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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
IONE DE FÁTIMA STEIN DA SILVA
AUDITORIA DAS ROTINAS TRABALHISTAS EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Canoas, 2008
IONE DE FÁTIMA STEIN DA SILVA
AUDITORIA DAS ROTINAS TRABALHISTA EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Trabalho de conclusão apresentado para a banca examinadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis sob orientação do Prof. Mestre Carlos Augusto Grazziotin.
CANOAS, 2008
Dedico este trabalho, àqueles que mais
amo, que estiveram ao meu lado em
todos os momentos, contribuindo com
seu apoio e compreendendo as minhas
ausências: Miguel e Mariana.
AGRADECIMENTOS
Muitas pessoas me marcaram nessa trajetória. Algumas pelo companheirismo,
amizade, carinho, apoio e incentivo, outras por saber dizer a palavra certa, na hora
certa. Nesse momento, agradeço a essas pessoas e em especial:
A Deus, por me permitir estar aqui.
Aos meus pais por terem me ensinado o caminho da vida.
Ao meu esposo Miguel e minha filha Mariana, razões da minha vida, fontes de
minha motivação e por estarem sempre ao meu lado ao longo dessa trajetória.
Aos meus irmãos e irmãs pelo incentivo e carinho.
Aos mestres e professores do UNILASALLE pelos seus ensinamentos.
Ao Prof. Me. Carlos Augusto Grazziotin, que me orientou no desenvolvimento
deste trabalho, transmitindo seus conhecimentos.
Aos amigos e colegas de curso, especialmente a Claudia e Denise, pela
amizade, apoio e colaboração e por compartilharem nessa caminhada de tantos
momentos de angústias e ansiedade e de muitos outros de alegria e realizações.
A HLB Audilink e colegas de trabalho pelo apoio e incentivo, bem como por
oferecerem ambiente propício ao desenvolvimento profissional.
"Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Porém, há os que lutam toda a vida.
“Esses são os imprescindíveis.”
(Bertolt Brecht)
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo principal desenvolver uma auditoria nas rotinas trabalhistas de uma empresa prestadora de serviços. Após discorrer sobre os aspectos que envolvem a auditoria de uma maneira geral e especificamente a trabalhista, evidenciando-se as normas legais editadas pelos órgãos reguladores da profissão contábil, apresentou-se o estudo de caso, utilizando como base os dados coletados no processo de auditoria realizado pela autora na empresa prestadora de serviços, com atividade na área da construção civil, que neste trabalho apresentamos com o nome de WX Engenharia Ltda. Considerando que as empresas prestadoras de serviços precisam exercer controle efetivo sobre o custo da mão-de-obra, pois é o item mais relevante na formação do preço de seus produtos. O relatório de auditoria evidencia as falhas encontradas e sugere procedimentos para sua solução. Em seus aspectos conclusivos foi salientada a importância da auditoria trabalhista na administração de uma empresa, pois previne erros e possibilita suas correções antes que sejam detectados por fiscalizações e auxilia, ainda, na prevenção de um passivo oculto, cujas conseqüências são prejudiciais para o seu crescimento. Palavras-chave: Auditoria. Rotinas Trabalhistas. Passivo Trabalhista.
ABSTRACT
The present essay had as main objective to develop an auditorship in the working routines of a rendering company of services. After to discourse on the aspects that involve the auditorship in a general way and specifically the member of labor party, proving itself the rules of law edited by the regulating agencies of the countable profession, the case study was presented, using as base the data collected in the process of auditorship carried through for the author in the rendering company of services, with activity in the area of the civil construction, that in this essay we present with the WX Ltda Engineering name. Considering that the rendering companies of services need to exert effective control on the cost of the man power, because it is the most excellent item in the formation of this products price, the audit report evidences the joined imperfections and suggests procedures the solution of the same ones. In its conclusive aspects the importance of the working auditorship in the administration of a company was pointed out, therefore it prevents errors and it makes possible its corrections before they are detected by fiscalizations, and still assists in the prevention of occult liabilities, whose consequences are harmful for its growth. Key words: Auditorship. Working Routines. Passive Working.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Normas Profissionais de Auditoria .............................................. 23
Quadro 2 Normas Técnicas de Auditoria .................................................... 24
Quadro 3 Normas Técnicas de Auditoria Interna ....................................... 25
Quadro 4 Normas Profissionais do Auditor interno .................................... 25
Quadro 5 Diferenças entre Auditoria Externa e Interna .............................. 27
Quadro 6 Tabela de Salário Contribuição do INSS ................................... 47
Quadro 7 Tabela Progressiva Mensal para o Ano Calendário 2008 .......... 47
Quadro 8 Composição das Verbas Rescisórias ......................................... 50
Quadro 9 A - Programa para Avaliação dos Controles Internos ................ 61
Quadro 10 B - Programa de Auditoria para Admissão de Empregados ....... 63
Quadro 11 C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho ............... 64
Quadro 12 D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento ............... 64
Quadro 13 E - Programa de Auditoria em Encargos Sociais ....................... 66
Quadro 14 F - Programa de Auditoria para Férias ....................................... 66
Quadro 15 G - Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato ............ 67
Quadro 16 Relatório de Auditoria ................................................................. 68
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CND - Certidão Negativa de Débito
CRC - Conselho Regional de Contabilidade
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
CVM - Comissão dos Valores Mobiliários
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência
Social
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
NBCP - Normas Brasileiras de Contabilidade Profissional
NBCT - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica.
SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................... 13
1.1 Contextualização............................... ..................................... 13
1.2 Definição do problema.......................... ................................ 14
1.3 Objetivos...................................... .......................................... 14
1.3.1 Objetivo geral.......................................................................... 15
1.3.2 Objetivos específicos.............................................................. 15
1.4 Delimitação do estudo.......................... ................................. 15
1.5 Relevância do estudo........................... ................................. 16
1.6 Estrutura do estudo............................ ................................... 17
2 REFERENCIAL TEÓRICO.............................. ......................... 18
2.1 A auditoria.................................... .......................................... 18
2.1.1 Conceito.................................................................................... 18
2.1.2 Origem e evolução da auditoria............................................... 19
2.1.3 A evolução da auditoria no Brasil............................................ 20
2.2 As normas de auditoria......................... ................................ 21
2.2.1 Normas relativas à pessoa do auditor.................................... 21
2.2.2 Normas relativas à execução do trabalho............................. 22
2.2.3 Classificação das auditorias..................................................... 25
2.2.3.1 Auditoria interna....................................................................... 25
2.2.3.2 A Auditoria externa .................................................................. 25
2.3 Controles internos............................. ..................................... 27
2.4 O planejamento................................. ...................................... 28
2.4.1 O escopo................................................................................... 30
2.5 Procedimentos de auditoria..................... .............................. 30
2.5.1 Exame físico............................................................................. 31
2.5.2 Circularização............................................................................. 32
2.5.3 Exame dos documentos originais............................................. 32
2.5.4 Conferência dos cálculos........................................................... 33
2.5.5 Exame de escrituração............................................................... 34
2.5.6 Investigação minuciosa............................................................... 34
2.5.7 Inquérito...................................................................................... 34
2.5.8 Exame dos registros auxiliares.................................................. 35
2.5.9 Correlação das informações obtidas........................................... 35
2.5.10 Observação.................................................................................. 36
2.6 O programa de auditoria........................ .................................. 36
2.7 Os papéis de trabalho.......................... .................................... 37
2.8 Os relatórios de auditoria..................... ................................... 38
2.8.1 Tipos de relatórios....................................................................... 39
2.8.2 O parecer..................................................................................... 40
2.8.2.1 Parecer sem ressalva................................................................. 40
2.8.2.2 Parecer com ressalva................................................................. 40
2.8.2.3 Parecer adverso........................................................................... 41
2.8.2.4 Negativa de parecer..................................................................... 41
2.9 A auditoria trabalhista........................ ...................................... 42
2.9.1 Pontos a revisar na execução da auditoria trabalhista............. 43 2.9.2 Rotina de admissão..................................................................... 43
2.9.3 Jornada de trabalho.................................................................... 45
2.9.4 Folha de pagamento.................................................................... 45
2.9.5 Rotina de férias........................................................................... 48
2.9.6 Rotina de rescisão de contrato.................................................. 49
2.9.7 Seguro desemprego.................................................................... 50
2.9.8 O décimo terceiro salário........................................................... 51
2.9.9 FGTS............................................................................................ 52
2.9.10 Contribuições previdenciárias....................................................... 52
3 MÉTODO DE PESQUISA.............................................................. 54
3.1 Delineamento do tipo de pesquisa............... ............................. 54
3.2 Definição da área de estudo.................... ................................... 55
3.3 Coleta e análise dos dados ................... ................................... 56
4 ESTUDO DE CASO....................................................................... 57
4.1 Apresentação da empresa........................ .................................. 57
4.2 Planejamento da auditoria trabalhista.......... ............................ 58
4.2.1 Papéis de trabalho ........................................................................ 59
4.2.2 Objetivos da auditoria.................................................................... 59
4.2.3 Abrangência................................................................................... 59
4.2.4 Procedimentos de auditoria........................................................... 60
4.3 Programas de auditoria......................... ..................................... 60
4.4 Relatório de auditoria......................... ........................................ 68
5 CONCLUSÃO........................................ ........................................ 85
REFERÊNCIAS........................................................................................... 88
ANEXO 1 - Folha de Pagamento ...................... ........................................ 90
ANEXO 2 - Recibo de Salário ....................... ............................................ 91
ANEXO 3 - Cartão Ponto............................. ............................................... 92
ANEXO 4 - GFIP -Guia de Recolhimento do FGTS e Info rmações .......
Previdência Social................................. .................................................... 93
ANEXO 5 - GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS........... 94
ANEXO 6 - Recibo de Férias......................... ............................................ 95
ANEXO 7 - Aviso de Férias.......................... ............................................. 96
ANEXO 8 - Solicitação de Abono Pecuniário.......... ................................ 97
ANEXO 9 - Papel de Trabalho de Auditoria - FGTS e I NSS A Recolher 98
ANEXO 10 - Papel de Trabalho de Auditoria - FGTS Re colhido a Maior 99
ANEXO 11 - Papel de Trabalho De Auditoria - Diferen ças INSS Sobre
Horas Extras...................................... ....................................................... 100
ANEXO 12 - Papel de Trabalho de Auditoria - Horas P agas.................. 101
13
1 INTRODUÇÃO
No Brasil, onde existe uma legislação trabalhista extremamente complexa, a
auditoria trabalhista está inserida, não somente como uma ferramenta de controle
para a contabilidade, mas também como uma aliada das organizações na proteção
de seus ativos, prevenindo ou corrigindo erros que, se não forem solucionados,
poderão, em futuro próximo, comprometer a sua continuidade.
1.1 Contextualização
A legislação trabalhista brasileira é constituída por um conjunto de normas que
foram unificadas na CLT– Consolidação das Leis Trabalhistas A CLT, instituída com
o objetivo de proteger o trabalhador, considerada a parte mais frágil da relação
empregador/empregado, também possui como principais características a rigidez e a
inflexibilidade, trazendo ao empregador uma série de obrigações a serem cumpridas
não só de ordem trabalhista, mas também previdenciária. Ela surgiu em 1943 e no
decorrer dos anos foram acrescentadas novas normas, aumentando as obrigações
do empregador, tornando-se necessária uma maior preocupação no sentido de se
efetivar um rigoroso controle no correto cumprimento dessas obrigações.
Além do eminente risco de reclamações trabalhistas, as empresas passaram a
conviver com o risco de sofrerem fiscalizações, pois o Ministério do Trabalho, que
investiga irregularidades no cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias
14
nas empresas, pode sujeitá-las a punições como suspensão do funciona-mento ou
severas multas que podem tornar inviável a continuação do negócio.
Por tudo isso, cada vez mais as empresas precisam exercer absoluto controle
sobre o correto cumprimento de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias,
tomando cautela com a contratação de prestadores de serviços e de empresas
terceirizadas, além de adotarem políticas internas para evitar a ocorrência o
qualquer possibilidade de dano moral.
Diante deste contexto, este trabalho visa demonstrar como o profissional
contábil, investido na função de auditor na área trabalhista poderá ajudar as
empresas a evitarem a formação de um passivo trabalhista.
1.2 Definição do Problema
A finalidade principal do presente trabalho é desenvolver uma auditoria nas
rotinas trabalhistas em uma empresa prestadora de serviços
Considerando que para uma empresa prestadora de serviços:
a) o preço do seu produto está ligado diretamente ao custo da mão-de-obra;
b) para que esse preço seja competitivo é necessário que ela mantenha um
controle efetivo sobre o seu custo;
c) que um passivo trabalhista inesperado poderá influenciar de maneira
negativa a formação do preço final de seu produto.
Diante disso, este trabalho pretende verificar se:
A auditoria trabalhista se constitui em uma ferramenta capaz de ajudar os
gestores a evitar a formação de contingências trabalhistas e, assim, contribuir com a
gestão adequada da empresa?
1.3 Objetivos
Este trabalho de pesquisa será considerado completo quando forem satisfeitos
seus objetivos, a seguir especificados:
15
1.3.1 Objetivo geral
Desenvolver auditoria de rotinas trabalhista em uma empresa prestadora de serviços, testando a eficácia dos controles internos, apontando eventuais falhas, erros ou omissões que poderão dar origem a um passivo trabalhista. 1.3.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos serão:
a) discorrer sobre auditoria e especificamente sobre auditoria trabalhista; b) conhecer e apresentar as normas legais que regem o assunto; c) apresentar pontos fundamentais a serem verificados em uma auditoria trabalhista; d) avaliar a eficácia dos controles internos na área de Recursos Humanos da empresa; e) demonstrar de que forma a auditoria trabalhista poderá ajudar a evitar a formação de um passivo trabalhista; f) apresentar relatório de auditoria de rotinas trabalhistas de uma empresa prestadora de serviços. 1.4 Delimitação do estudo
A base teórica desse trabalho buscará, na bibliografia existente, todo o
conhecimento necessário para a correta aplicação de um processo de auditoria
trabalhista, evidenciando as normas de auditoria emitidas pelos órgãos
regulamentadores da profissão contábil, expandindo os conhecimentos sobre
controles internos, técnicas de auditoria e especificamente sobre a auditoria
trabalhista.
Durante este trabalho será desenvolvido uma auditoria nas rotinas trabalhistas
de uma empresa prestadora de serviços que contemplará, dentre outros, a análise
nos procedimentos internos, desde a admissão do empregado até seu desligamento,
verificação dos cálculos da folha de pagamento, horário e jornada de trabalho,
concessão e cálculo de férias, cálculos e recolhimentos do FGTS, INSS e IRRF e
revisão dos cálculos de rescisões de contratos de trabalhos.
16
Após a análise, será emitido um relatório contemplando todos os problemas
encontrados, apontando para a empresa a melhor conduta para que sejam
solucionados, fundamentando as orientações na legislação vigente.
1.5 Relevância do estudo
As empresas prestadoras de serviços, que têm como produto a mão-de-obra de
seus empregados, estão mais sujeitas ao risco trabalhista, pois uma demanda nessa
área influenciará de forma significativa seus custos, que basicamente são compostos
pela mão-de-obra de seus empregados.
A administração de uma empresa, muitas vezes comprometida com o
gerenciamento de sua atividade fim, pode deixar passar despercebidas algumas
alterações que acontecem na legislação, que muitas vezes lhe podem ser benéfica
ou exigir maior atenção na sua aplicação.
Nessa área, o complexo trabalhista, incluindo a mão-de-obra de seus
empregados e seus encargos, pode ser visto como um determinante da concor-
rência. É verdade que o mercado tem estado cada vez mais competitivo, e também o
cliente está cada vez mais consciente, pressionando por um preço ajustado à
realidade, mas nem sempre o esperado é o menor preço, muitas vezes a qualidade e
o nível de atendimento é o que faz a diferença para o cliente. O trabalhador satisfeito,
respeitado em sua dignidade, produzirá mais, melhor e em menos tempo, o que,
conseqüentemente, diminui o preço final do produto e eleva o padrão de qualidade
da empresa.
Empresas interessadas em se manterem no mercado de forma competitiva
precisam estar sempre atentas às normas trabalhistas e suas constantes
atualizações.
17
1.6 Estrutura do estudo
Este trabalho está estruturado em cinco capítulos. O primeiro capítulo se refere
à Introdução e está dividido em Contextualização, Definição do Problema, Definição
dos Objetivos Gerais e Específicos, Delimitação, Relevância e Estrutura do Estudo.
No segundo capítulo constará o Referencial Teórico dividido em Auditoria –
conceito, origem e evolução, Normas de Auditoria, Controles Internos, Planejamento,
Procedimentos de Auditoria, Programas de Auditoria, Papéis de Trabalho, Relatórios
de Auditoria e Auditoria Trabalhista.
No terceiro capítulo será apresentada a Metodologia do trabalho e estará
dividido em Delineamento do Tipo de Estudo, Definição da Área de Estudo, Coleta e
Análise de Dados.
O quarto capítulo trará o Estudo de Caso compreendendo a apresentação da
empresa a ser auditada, o planejamento, os programas e o relatório de auditoria.
E, por final, o quinto capítulo evidenciará as conclusões sobre a pesquisa
realizada.
18
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste item serão relacionados os principais pressupostos teóricos que servirão
como base para a fundamentação do trabalho de pesquisa.
2.1 A auditoria
A contabilidade, visando o controle e a proteção do patrimônio das entidades,
seja ela pública ou privada, utiliza-se de técnicas. Uma das técnicas utilizadas pela
contabilidade é a auditoria. Ela tem por objetivo garantir a credibilidade das
demonstrações contábeis.
2.1.1 Conceito
Conforme Attie (1998, p. 25), auditoria é uma demonstração contábil voltada a
testar a eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado, com o objetivo de
expressar uma opinião sobre determinado dado.
Carlin (2001, p. 17) conceitua auditoria como sendo a “confrontação dos
elementos da contabilidade com as operações da empresa, assegurando a
credibilidade das informações, a integridade do patrimônio e minimização dos riscos
fiscais e societários”.
Ainda sobre auditoria, Carlin acrescenta:
19
A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de opinião por meio de parecer sobre a sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica (2001, p. 17).
De uma maneira mais simplificada, pode-se dizer que auditoria é um
levantamento, estudo, avaliação e revisão das transações, procedimentos e rotinas
utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis, com o objetivo de garantir
sua credibilidade.
2.1.2 Origem e evolução da auditoria
Para Franco e Marra (2001, p.39), a atividade de auditoria teve sua origem na
Inglaterra, que, por sua tradição comercial, foi a primeira a possuir grandes
companhias comerciais e, também, a primeira a instituir a taxação de imposto de
renda, baseado no lucro de grandes empresas.
Segundo Attie (1998, p. 27), a auditoria surgiu da necessidade de confirmação,
por parte dos investidores e proprietários, da realidade econômico-financeira
espalhada pelo patrimônio das empresas investidas e, também, pelo surgimento de
grandes empresas distribuídas por diversas regiões.
Para Almeida (2007, p. 25), a auditoria surgiu como parte da evolução do
mundo capitalista, pois, no início, as empresas eram fechadas e compostas por
grupos familiares, mas com o aumento do mercado e da concorrência, essas
empresas, para se tornarem competitivas, precisavam ampliar suas instalações e
investir em desenvolvimento tecnológico. Para realizar esses investimentos, surgiu a
necessidade de captar recursos fora do âmbito familiar, seja através de empréstimos
bancários ou através de abertura de capital. Em qualquer situação, os novos
investidores necessitam conhecer a real situação das empresas investidas. Esses
investidores, com o intuito de proteger seu patrimônio, passaram a exigir a
confirmação dos registros contábeis.
Já a evolução da auditoria ocorreu aliada ao desenvolvimento econômico que
propiciou a geração de grandes empresas, formadas por capitais de vários
investidores.
20
Para Crepaldi:
A grandeza econômica e comercial da Inglaterra e da Holanda, em fins do século passado, bem como dos Estados Unidos, onde hoje a profissão é mais desenvolvida, determinou a evolução da auditoria, como conseqüência do crescimento das empresas, do aumento de sua complexidade e do envolvimento do interesse da economia popular nos grandes empreendimentos (2004 p. 105).
Então, pode-se dizer que as principais causas da evolução da auditoria foram o
desenvolvimento econômico dos países, o crescimento empresarial e a expansão
das atividades produtoras.
2.1.3 A evolução da auditoria no Brasil
No Brasil, segundo Niyama (2007, p. 9), “a auditoria passou a ter importância a
partir da década de 70, quando as companhias abertas passaram a ter suas
demonstrações financeiras obrigatoriamente auditadas por auditores
independentes”.
Para Attie :
A evolução da auditoria no Brasil está relacionada com a instalação de empresas internacionais de auditoria independente, uma vez que investimentos também internacionais foram aqui implantados e compulsoriamente tiveram de ter suas demonstrações financeiras auditadas. As principais influências que possibilitaram a o desenvolvimento da auditoria no Brasil, foram: a) instalação de filiais e subsidiárias de firmas estrangeiras; b) financiamento de empresas brasileiras através de entidades internacionais; c) crescimento das empresas brasileiras e necessidade de descentralização e diversificação de suas atividades econômicas; d) evolução do mercado de capitais; e) criação de normas de auditoria promulgadas pelo Banco Central do Brasil em 1972; e f) criação da Comissão de Valores Mobiliários e da Lei das Sociedades Anônimas em 1976. (1998, p. 29)
Percebe-se então que o exercício da auditoria ainda está ligado às empresas
que fazem parte do Mercado de Capitais e do Sistema Financeiro, demais empresas
são auditadas, geralmente, por pedido de seus clientes. Não existe uma norma legal
que exija sua execução.
21
2.2 As normas de auditoria
Como qualquer outra atividade, a auditoria é regida por normas. O profissional
que se propõe a executar essa atividade deve estar atento para a correta aplicação
dessas normas, pois elas são emitidas pelos órgãos reguladores da profissão
contábil, tendo por objetivo estabelecer diretrizes a serem seguidas na execução dos
trabalhos de auditoria.
Conforme Franco e Marra:
Embora na maioria das vezes, as normas de auditoria sejam meros guias de orientação geral, e não um manual analítico de procedimentos a serem seguidos pelo auditor, elas fixam limites nítidos de responsabilidades, bem como dão direção útil quanto ao comportamento do auditor em relação à capacidade profissional e aos aspectos requeridos para a execução de seu trabalho (2001, p. 56)
Para Almeida, (2007, p. 37), “as normas de auditoria representam as condições
necessárias a serem observadas pelos auditores externos no desenvolvimento do
serviço de auditoria.”
No Brasil, as normas relacionadas às atividades de auditorias são
estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
A seguir apresentamos as principais normas de auditoria emitidas pelos órgãos
reguladores, salientando seus aspectos considerados de maior relevância.
2.2.1 Normas relativas à pessoa do auditor
Em 17 de dezembro de 1997, o CFC editou a resolução nº 821/97 aprovando a
NBC P 1 que trata das normas profissionais dos auditores independentes, da qual
salientamos a seguir.
O contador, profissional habilitado perante o CFC, quando exercendo a função
de auditor deverá:
a) manter sua de competência profissional, atualizado de acordo com os
Princípios Fundamentais de Contabilidade, das Normas Brasileiras de
Contabilidade e das técnicas contábeis;
22
b) ser independente, não sofrendo influências de fatores estranhos, como
preconceitos ou por outros elementos que resultem perda, afetiva ou
aparente, de sua independência;
c) realizar seu trabalho e expor suas conclusões com cuidado e zelo
d) respeitar e manter o sigilo relativo às informações obtidas durante o seu
trabalho na entidade auditada, não as divulgar, informações sem autorização
expressa da entidade, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.
2.2.2 Normas relativas à execução do trabalho
As normas relativas à execução atividade de auditoria foram estabelecidas
através da Resolução CFC nº 820/97, que aprovou a NBTC T 11 - Normas de
Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, editada pelo CFC em 17 de
dezembro de 1997. Dessa norma extraímos os pontos considerados mais relevantes
para o exercício da atividade, elencados a seguir.
a) A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de
procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer;
b) Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que possibilitam
ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para
fundamentar sua opinião referente às demonstrações contábeis da
organização auditadas e abrange testes de observância e testes
substantivos;
c) Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com
informações e provas colhidas pelo auditor, que constituem a evidência
do trabalho executado e o fundamento de sua opinião;
d) Erros e fraudes - ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer de
seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-las à
administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando o
cliente sobre possíveis reflexos em seu parecer;
e) O planejamento de auditoria deve ser realizado pelo auditor de acordo com
as Normas Profissionais de Auditor independente e de acordo com os
prazos e demais compromissos contratualmente assumidos com a
23
entidade. Presume-se um adequado e conhecimento sobre as atividades,
os fatores econômicos, a legislação aplicável e as práticas operacionais
da entidade e o nível geral de competência de sua administração;
f) A relevância – os exames de auditoria devem ser planejados e executados
na expectativa de que os eventos relevantes das demonstrações
contábeis sejam identificados;
g) Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor emitir uma opinião
tecnicamente incorreta.
Como guia para consulta, foram elaborados os quadros a seguir, onde estão
destacadas todas as normas que regem as atividades de auditoria. Os quadros
elaborados distinguem as normas técnicas de execução dos trabalhos de auditoria
independente, normas de auditoria interna e normas profissionais do auditor
independente.
Quadro 1 – Normas Profissionais de Auditoria
1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PROFISSIONAI S- AUDITOR INDEPENDENTE COM INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS
1.1 Resolução CFC n° 821 - de 17/12/1997 - Aprova a s Normas Profissionais de Auditor
Independente. NBC P1
1.2 Resolução CFC n° 851 - de 13/8/1999 - Interpret a o item 1.9 da NBC P1 - Normas Profissionais
de Auditor Independente - NBC P 1-IT 01
1.3 Resolução CFC n° 945 - de 27/9/2002- Aprova Nor mas para Educação Profissional Continuada -
NBC P 4.
1.4 Resolução CFC n° 961 - de 16/8/2003- Interpreta os itens 1.2 - Independência, 1.6- Sigilo e 1.12-
Manutenção dos Líderes de Equipe de Auditoria da NBC P 1 - Normas profissionais do Auditor
Independente- NBC P 1 IT-02.
1.5 Resolução CFC n° 965 - de 16/5/2003 - Interpret a o Item Manutenção dos Líderes de Auditoria
1.6 Resolução CFC n° 976 - de 22/8/2003 Interpreta o item 1.4 - Honorários da NBC P 1 - Normas
Profissionais do Auditor Independente - NBC P 1- IT 03.
1.7 Resolução CFC n° 989 - de 11/12/2003 - Aprova a Norma sobre Exames de Qualificação Técnica
NBC P 05
1.8 Resolução CFC n° 995 - de 24/3/2004- Dá nova re dação à Resolução CFC n° 945/02, que
dispõe sobre a NBC P 4 - Normas para Educação Profissional Continuada - NBC P 4.
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 151.
24
Quadro 2 – Normas Técnicas de Auditoria
1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE TÉCNICAS- AU DITORIA INDEPENDENTE
COM INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS
1.1 Resolução CFC n° 678- de 24-7-1990- Aprova as N ormas sobre Procedimentos de Auditoria
Independente para Revisões Limitadas das Informações Trimestrais à Comissão de Valores
Mobiliários- CVM.
1.2 Resolução CFC n° 752 - de 20/9/1993 - Interpret a o item 11.2.14 - Carta de Responsabilidade da
Administração. NBC T 11-IT 01.
1.3 Resolução CFC n° 820 - de 17/12/1997 - Aprova a s Normas de Auditoria Independente das
Demonstrações Contábeis, com alteração - NBC T 11. Dem. Contábeis, com alteração - NBC T 11.
1.4 Resolução CFC n° 828- de 11/12/1998- Interpreta os itens 11.1.3- Papéis de Trabalho e 11.2.7 -
Documentação de Auditoria. NBC T 11- IT 02.
1.5 Resolução CFC n° 830 - de 16/12/1998- Interpret a o item 11.3 - Parecer dos Auditores
Independentes sobre as Demonstrações Contábeis. NBC T 11- IT 05.
1.6 Resolução CFC n° 836- de 22-2-1999- Interpreta o item 11.1.4- Fraude e Erro. NBC T 11.
1.7 Resolução CFC n° 839 - de 26/2/1999 - Interpret a o item 11.2.13 - Transações e Eventos
Subseqüentes. NBC T 11- IT 06.
1.8 Resolução CFC n° 914- de 24/10/2001- Interpreta o item 11.2.4 - Supervisão e Controle de
Qualidade. NBC T 11 - IT 04
1.9 Resolução CFC n° 936 - de 24/5/2002 - Interpret a o item 11.2.1- Planejamento de Auditoria. NBC
T 11 - IT 07.
1.10 Resolução CFC n° 953- de 24/1/2003 - Dispõe so bre alteração no modelo de parecer referido
no item 11.3.2.3 na NBCT 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.
1.11 Resolução CFC n° 957 - de 14/3/2003 - Interpre ta o item 11.2.8 - Continuidade Normal das
Atividades da Entidade. NBC T 11- IT 08.
1.12 Resolução CFC n° 962- de 16-5-2003- Interpreta o item 11.2.11- Estimativas Contábeis.NBC T
11- IT 09.
1.13 Resolução CFC n° 964- de 16/5/2003- Aprova a N ormatização sobre a Revisão Externa de
Qualidade. NBC T 14.
1.14 Resolução CFC n° 974- de 17-7-2003- Interpreta o Item 11.2.12- Transações com Partes
Relacionadas. NBC T 11- IT 10.
1.15 Resolução CFC n° 981- de 24/10/2003 - Relevânc ia em Auditoria. NBC T 11.6.
1.16 Resolução CFC n° 990/03 - de 11/12/2003 - Apro va a Norma sobre a Revisão Externa de
Qualidade pelos Pares - NBCT 14.
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1.17 Resolução CFC n° 996/04- de 16/4/2004 - Acresc enta alínea ao item 14.1.2.4 e dá nova
redação aos itens 14.1.2.7 e 14.2.1.1 da NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade
pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC n° 964/03.
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 152.
Quadro 3 – Normas Técnicas de Auditoria Interna
1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE TÉCNICA- AUD ITORIA INTERNA
1.1 Resolução CFC n° 986- de 21/11/2003- Aprova a N BC T 12 da Auditoria Interna.
Fonte Crepaldi, 2004, p.153
Quadro 4 – Normas Profissionais do Auditor Interno
1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PROFISSIONAL - AUDITOR INTERNO
1.1 Resolução CFC n° 781- de 24/3/1995- Aprova as N ormas Profissionais do Auditor Interno - NBC
P 3
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 153.
2.2.3 Classificação das auditorias
A auditoria poderá ser classificada como interna ou externa, dependendo da
relação do auditor com a entidade auditada, embora ambos atuem no mesmo campo
e tenham os mesmos interesses em relação ao resultado do trabalho.
2.2.3.1 Auditoria interna
Na auditoria interna, a preocupação do auditor é a melhoria nos processos de
controles internos com o objetivo de fazer com que as informações geradas por
esses controles sejam capazes de auxiliar a administração na tomada de decisões.
Conforme Crepaldi:
A Auditoria Interna é uma atividade de avaliação independente dentro da empresa, que se destina a revisar as operações, como um serviço prestado à administração. Constitui um controle gerencial que funciona por meio da análise e avaliação da eficiência de outros controles. É executada por um
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profissional ligado à empresa, ou por uma seção própria para tal fim, sempre em linha de dependência da direção empresarial. (2004, p. 41)
Para Franco e Marra:
A auditoria interna é aquela exercida por funcionário da própria empresa, em caráter permanente. Apesar de seu vínculo à empresa, o auditor deve exercer sua função com absoluta independência profissional, preenchendo todas as condições necessárias ao auditor externo, mas também exigindo da empresa o cumprimento daquelas que lhe cabem. (2001,p. 219)
A auditoria interna, se quando conduzida de forma adequada, será suporte
relevante a administração, pois se faz presente, averiguando de forma constante
todas as atividades desenvolvidas dentro da empresa
2.2.3.2 A Auditoria externa
Na auditoria externa, a preocupação do auditor é a emissão do parecer, para
isso deverá realizar exame detalhado dos processos contábeis e administrativos
desenvolvidas na empresa cliente, tais como revisão dos controles internos nas
áreas de recursos humanos, financeiro, faturamento, compras e estoques, com o
objetivo de verificar se as demonstrações contábeis refletem a realidade da empresa
e se estão sendo apresentadas de acordo com os princípios contábeis e com as
normas brasileiras de contabilidade.
A auditoria externa, segundo Crepaldi:
Constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão do parecer sobre a adequação com que estes representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do Patrimônio Líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade consoante as normas brasileiras de contabilidade. ( 2004, p.48)
Segundo Attie: As normas de auditoria independente relativas a execução do trabalho determinam que o auditor independente deve efetuar o levantamento do sistema contábil e de controle interno, avaliar o grau de confiabilidade e, baseado neste estabelecer a extensão e a profundidade dos procedimentos de auditoria, a oportunidade, o momento de sua aplicação.(2000,p. 2006)
Como Franco e Marra (2001, p. 218), entende-se que “uma das características
que distingue a auditoria externa é justamente o grau de independência que o
auditor pode, e deve, manter em relação à entidade auditada.”
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No quadro a seguir demonstramos as diferenças entre auditoria interna e
externa:
Quadro 5 Diferenças entre Auditoria Externa e Auditoria Interna
Elementos Auditoria Externa Auditoria Interna
Sujeito Profissional independente Auditor interno (funcionário da empresa)
Ação e Objetivo Exames das demonstrações financeiras
Exame dos controles operacionais
Finalidade Opinar sobre as demonstrações financeiras
Promover melhorias nos controles operacionais.
Relatório Principal Parecer Recomendações de controle interno e eficiência administrativa
Grau de Independência Mais amplo Menos amplo
Interessados no Trabalho A empresa e o público em geral
A empresa
Responsabilidade Profissional, civil e criminal
Trabalhista
Número de Áreas Cobertas pelo exame durante um período
Maior Menor
Intensidade dos Trabalhos em Cada Área
Menor Maior
Continuidade do Trabalho Periódico Contínuo
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 50
2.3 Controles internos
Controle interno consiste em um plano organizacional onde estão incluídos
todos os procedimentos e métodos relacionados à eficácia operacional, preservação
de seus ativos, confiabilidade dos registros financeiros e obediência às normas
administrativas.
Segundo Almeida ( 2007, p. 63),
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O controle interno representa em uma organização, o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar na condução ordenada dos negócios da empresa. ( 2007, p. 63)
Para Crepaldi,
São todos os intrumentos da organização destinados á vigilância, fiscalização e verificação administrativa, que permitam prever, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzam reflexos em seu patrimônio.(2003, p. 242)
Na maioria dos casos o auditor inicia seu trabalho realizando uma avaliação
dos controles internos mantidos pela empresa. Os dados dessa avaliação servirão
de base para o planejamento da auditoria, pois, conforme o grau de confiabilidade
demonstrado na avaliação desses controles , será determinado o número de testes
necessários para sua análise.
Na prática, os controles internos buscam estabelecer uma vigilância e proteção
aos bens da empresa, e cabe a empresa estabelecer esses controles, instituindo
normas que devem ser amplamente divulgadas entre seus colaboradores.
2.4 O planejamento
Todo o trabalho para ser executado em tempo hábil, com eficiência e
correção precisa ser previamente planejado. Planejamento em auditoria significa
estabelecer um plano de trabalho, e deverá ser elaborado por profissional que
possua adequado nível de conhecimento sobre as atividades, o cenário econômico,
legislação, as rotinas operacionais da entidade auditada e o nível geral de
competência de sua administração. Nesse plano deverão ser definidas as áreas a
serem avaliadas, quais os profissionais que irão executar o trabalho, o número de
horas que serão despendidas e também uma previsão de custos.
Para Almeida:
As normas de auditoria geralmente aceitas exigem que o trabalho de auditoria seja adequadamente planejado. Planejar significa estabelecer metas para que o serviço de auditoria seja de excelente qualidade a ao menor custo possível. Os principais objetivos a serem atingidos são os seguintes: • Adquirir conhecimento sobre a natureza das operações, dos negócios e forma de organização da empresa; • Planejar maior volume de horas nas auditorias preliminares; • Obter maior cooperação do pessoal da empresa;
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• Determinar a natureza, amplitude e datas dos testes de auditoria; • Identificar previamente problemas relacionados com contabilidade, auditoria e impostos (2007, p. 154)
Segundo Crepaldi:
A fim de se efetuar um trabalho dentro de um sistema ordeiro, é necessário preparar programas, previsões de horas e quadros demonstrativos. Aqueles que participam de um trabalho devem saber quais são as duas obrigações e a hora de executá-las, se espera que o trabalho seja conduzido com eficiência e terminado em tempo. O planejamento e a programação são tão importantes para os auditores quanto o conceito dos preceitos de contabilidade e procedimentos de auditoria.(2004, p. 334)
Conforme o CRC/RS O Planejamento da Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor independente estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, de modo que possa desempenhar uma auditoria eficaz.(2003, p. 97)
O planejamento de auditoria não é algo imutável, pelo contrário, poderá ser
alvo de mudanças, pois a qualquer momento, dependendo da evolução e
complexidade do trabalho a ser executado, poderá ser revisto. Segundo Crepaldi, (
2004, p. 336) “ a previsão de horas pode ser agora revisada, porém as alterações do
programa de auditoria e, em conseqüência, as mudanças na previsão continuarão
ocorrendo durante todo o período da auditoria.”
O planejamento dos trabalhos de auditoria tem como principais objetivos:
a) permitir a realização de um exame adequado e eficiente, que facilite o
atingimento dos objetivos do auditor em um prazo razoável de tempo;
b) facilitar o controle sobre o desenvolvimento do trabalho e sobre o tempo
que nele se gasta;
c) estabelecer racionalmente a extensão dos diversos procedimentos de
auditoria;
d) evitar sobrecarga de trabalho.
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2.4.1 O Escopo
O escopo é a delimitação do campo de atuação do auditor de acordo com os
objetivos que se deseja atingir. O escopo de auditoria se refere ao foco e a extensão
dos trabalhos que se pretende fazer, ou seja, o que se pretende avaliar dentro de
um processo de auditagem.
Segundo Gonçalves:
O escopo deverá definir a política, as atividades dos sistemas etc. a serem auditados, incluindo exame e avaliação da adequacidade e eficácia do sistema de controle e a qualidade de desempenho na realização das responsabilidades definidas. Desde que, a adequacidade e a confiabilidade do sistema foram alcançadas, o auditor deve se preocupar com as políticas e procedimentos, processos e operações e utilização de recursos. Além das verificações de conformidades, o auditor avaliará a integridade das declarações, informações e arquivos.
Gonçalves, (2006, p.20) diz ainda que “na determinação do escopo, a
necessidade potencial dos resultados da auditoria pelos usuários tem de ser
considerada.”
2.5 Procedimentos de auditoria
O auditor, no desempenho de suas atividades, precisa identificar e testar a
validade de qualquer afirmação e, para isso, utiliza-se de técnicas ou procedimentos
de auditoria. Esses procedimentos de auditoria são as ferramentas utilizadas pelo
auditor no desempenho de seu trabalho, e sua utilização tem por objetivo ajudá-lo na
formação de uma opinião.
Para Crepaldi: Procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrange os testes de observância e os testes substantivos. Cabe ao auditor aplicar os procedimentos de auditoria adequados para cada caso, na expressão e profundidade necessárias, até a obtenção de provas materiais ou informações persuasivas que comprovem satisfatoriamente o fato investigado. (2004, p. 176)
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Conforme Até:
A aplicação dos procedimentos de auditoria precisa estar atrelada ao objetivo que se quer atingir. O objetivo é a meta a ser alcançada. Os procedimentos são os caminhos que levam a consecução do objetivo. Dessa forma se o objetivo é determinar a existência de um bem, o caminho a seguir é inspecioná-lo fisicamente, buscar uma prova material e satisfatória. A atitude no recolhimento e avaliação das provas necessita ser independente e impessoal, o auditor deve agir com critério de forma isenta e inquestionável. Procedimentos de auditoria são as ferramentas técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião do auditor sobre as demonstrações financeiras ou sobre o trabalho realizado. (2000, p. 131)
Conforme o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul:
Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas, abrangendo testes de observância e testes substantivos.
– Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno, estabelecidos pela administração, estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
– Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:
a) Testes de transações e saldos; e b) Procedimentos de revisão analítica.(2003, p.12)
É através dos procedimentos de auditoria que o auditor irá buscar fundamentos
para embasar sua opinião sobre as demonstrações contábeis ou qualquer outra área
da entidade auditada.
A seguir detalhamos os principais procedimentos de auditoria.
2.5.1 Exame físico
É o procedimento que permite ao auditor comprovar a existência física do
objeto ou item a ser examinado. Segundo Almeida (2008, p. 56) “é utilizado para
contas do ativo e consiste em identificar fisicamente o bem declarado nas
demonstrações financeiras.”
Segundo Crepaldi, (2004, p. 185) os ativos que normalmente são submetidos à
contagem física são os seguintes:
a) dinheiro em caixa;
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b) estoques;
c) títulos ações, títulos de aplicações financeiras etc.;
d) bem do ativo imobilizado.
2.5.2 Circularização
Esse procedimento de auditoria consiste em fazer com que a entidade auditada
solicite às empresas, ou pessoas com as quais mantenha relações de negócios, a
confirmação, através de carta dirigida diretamente ao auditor, relatando a situação
desses negócios.
Para Attie (1998, p. 134) “a confirmação, como procedimento de auditoria,
implica a obtenção de declaração formal e imparcial de pessoas independentes à
empresa e que estejam habilitadas a confirmar”.
Almeida, (2007, p. 56) exemplifica os bens passíveis de confirmação:
• Dinheiro em conta corrente bancária; • Contas a receber de clientes; • Títulos em poder de terceiros; • Contas a pagar a fornecedores; • Empréstimos a pagar.
2.5.3 Exame dos documentos originais
São procedimentos que buscam a comprovação das transações da entidade
auditada, que por exigências legais, comerciais ou de controle são evidenciadas por
documentos comprobatórios.
O exame realizado pelo auditor deverá evidenciar os seguintes aspectos dos
documentos:
a) autenticidade: verificar a legitimidade da documentação e sua credibilidade;
b) normalidade: constatar que a transação se refere à operação normal e aos
objetivos da empresa;
c) aprovação: verificar se a operação e os documentos foram aprovados por
pessoa autorizada;
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d) registro: comprovar o adequado registro das operações de acordo com, a
documentação é se há correspondência contábil, fiscal, etc.
Para Almeida,
Existem dois tipos de documentos: os internos e os externos. Os documentos internos são produzidos pela própria empresa, já os externos são fornecidos por terceiros à empresa, normalmente comprovando algum tipo de transação. Esses documentos representam os comprovantes hábeis que suportam os lançamentos contábeis nas contas de ativo, passivo, receita e despesa. O auditor verifica esses documentos com o objetivo de constatar a veracidade dos valores registrados. (2007, p. 57)
Com a utilização dessa técnica, o auditor estará protegendo a empresa,
evidenciando situações problemáticas ou não-usuais causadas por enganos ou
irregularidades.
2.5.4 Conferência dos cálculos
Conferência de cálculos é a técnica que permite ao auditor comprovar se os
valores que fazem parte das demonstrações contábeis estão apresentados de forma
correta.
Conforme Crepaldi:
Esta técnica é amplamente utilizada em virtude da quase totalidade das operações dentro da companhia estar voltada para este processo contábil. As somas dos livros de registro inicial, os saldos das contas do razão, as multiplicações e somas dos inventários, os cálculos de depreciação, correção monetária, devedores duvidosos, assim como muitos outros cálculos semelhantes exigem verificação. (2004, p.188)
De acordo com Hernandez Perez Junior (1998, p. 51), “A exatidão aritmética
dos registros contábeis e da documentação que os suportam pode ser confirmada
através de cálculos matemáticos globais, tais como: impostos sobre vendas,
depreciação, correção monetária, juros, etc.”
O auditor se utiliza dessa técnica para realizar a conferência de quase todas as
informações da empresa que envolvam valores, com o objetivo de apurar e corrigir
distorções provenientes de erros cometidos.
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2.5.5 Exame de escrituração
Esse procedimento é utilizado pela auditoria e tem como objetivo constatar a
veracidade das informações contábeis, também possibilita levantamentos
específicos nas análises, composição de saldos e conciliações.
2.5.6 Investigação minuciosa
O auditor se utiliza deste procedimento quando percebe a necessidade de
aprofundar os exames de auditoria em determinada área, documento, análise de
conta ou alguma informação obtida. Esta técnica tem como objetivo de certificar se o
item auditado é verdadeiro, devendo o auditor possuir conhecimentos técnicos
suficientes para detectar qualquer irregularidade.
Attie cita exemplos de procedimentos de auditoria de investigação minuciosa,
são eles:
a) Exame minucioso de razoabilidade da provisão para crédito de liquidação duvidosa; b) Exame detalhado dos relatórios de despesas de viagens; c) Exame detalhado da documentação de compras/vendas; d) Exame minucioso da conta de manutenção e reparos; e) Exame minucioso dos pagamentos realizados. (1998, p. 140).
2.5.7 Inquérito
São informações colhidas pelo auditor, consultando pessoas dentro ou fora da
empresa, podendo, para isso, utilizar-se ou não de questionários estruturados,
devendo evitar questionamentos desnecessários, não sendo esse o objeto da
auditoria.
Segundo Attie: O inquérito consiste na formulação de perguntas e obtenção de respostas satisfatórias. É um dos procedimentos de auditoria de grande valia, desde
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que corretamente aplicado, uma vez que a formulação de perguntas tolas merece, conseqüentemente, respostas tolas. (1998, p. 140).
As respostas aos questionamentos poderão ser obtidas através de declarações
formais ou informais, ressaltando-se que toda a informação deve ser examinada com
o objetivo de constatar sua comprovação e veracidade.
2.5.8 Exame dos registros auxiliares
Através do exame dos registros auxiliares, o auditor irá verificar a autenticidade
dos registros principais. A utilização desta técnica deve estar sempre aliada a outras
que possam comprovar a veracidade do registro principal, devendo o auditor estar
sempre atento à possibilidade de adulteração nos lançamentos ali efetuados.
Segundo Franco e Marra:
Será preciso atentar se os livros auxiliares vinham sendo escriturados com regularidade e se não apresentam qualquer vício que os torne duvidosos. Existe a probabilidade de o livro ter sido preparado de má-fé, com a única finalidade de dar sustentação a saldos incorretos. (2001, p. 309).
Havendo dúvidas em relação à origem dos dados registrados, o auditor deverá
ir em busca de provas que comprovem a autenticidade dos lançamentos.
2.5.9 Correlação das informações obtidas
É com o uso desta técnica que o auditor verificará se existe harmonia e
coerência entre os diversos controles relacionados a uma transação efetuada pela
empresa auditada.
Segundo Attie (1998, p. 142) “a correlação das informações obtidas nada mais
é do que o relacionamento harmônico do sistema contábil de partidas dobradas”.
O auditor estará efetuando o procedimento da correlação na medida em que
conseguir observar este inter-relacionamento.
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2.5.10 Observação
É uma técnica essencial à auditoria, pois envolve a capacidade de constatação
visual do auditor, em que, dependendo de seus conhecimentos e experiências,
possibilitará a identificação de erros, problemas ou deficiências no item examinado.
Segundo Attie:
A observação é técnica indispensável à auditoria. Pode revelar erros, problemas ou deficiências através de exame, e é uma técnica dependente da argúcia, dos conhecimentos e da experiência do auditor, que, colocada em prática, possibilitará que sejam identificados quaisquer problemas no item em exame. (1998, p. 143).
Esta técnica revela o senso crítico que o auditor desenvolve desde o início de
sua profissão e que lhe será de grande valia possibilitando seu desenvolvimento
profissional e o diferenciará dos demais profissionais ligados à contabilidade.
2.6 O Programa de auditoria
É o plano escrito, onde estarão definidos os pontos a serem avaliados em uma
auditoria. Devem ser elaborados de forma clara e objetiva, propiciando ao auditor
desenvolver com eficiência os trabalhos de campo.
Conforme Gonçalves:
Conceitos de conclusão e implementação do planejamento de auditoria variam de acordo com certos padrões. Os primeiros passos para a implementação podem ser dados com o auditado na preparação de um plano escrito, nas fases de avaliação e verificação ou simplesmente na captação e avaliação de evidências. A implementação significa que um plano ou programa existe. A informação conduzida no plano de auditoria para o auditor ou equipe de auditoria direciona as ações mais adiante. A principal parte de qualquer auditoria é a avaliação de evidências. O plano de auditoria, listas de verificação etc. são guias para avaliações do auditor. (2006, p. 27)
Para Martinelli:
Todo programa de trabalho deve ter as seguintes etapas: a) Familiarização - Conhecimento das normas gerais, controles, procedimentos e avaliação de risco da atividade da área objeto de exame; Revisão de trabalhos e relatórios anteriores a fim de se obter um julgamento e enfoque adequados; Análise do fluxograma da área sob exame, com o objetivo de dar maior ou menor ênfase em determinados procedimentos.
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b) Seleção dos Testes - Após a tomada de conhecimento, o auditor deverá decidir sobre a extensão dos testes a efetuar e proceder à seleção de itens ou operações que serão objeto de exame específico. A seleção pode ser feita por métodos diversos como: · Seleção por amostragem aleatória; · Seleção por amostragem estatística; · Seleção por estratificação dos elementos. O método de seleção, o motivo da escolha e a cobertura dada pela seleção devem ser anotados nos papéis de trabalho. c) Formalização dos Itens Selecionados - Os itens e atividades selecionados devem ser anotados nos papéis de trabalho, com detalhes suficientes à sua compreensão. Essa anotação deve ser feita de maneira clara e ordenada de modo a facilitar a execução específica dos testes e sua revisão. d) Estabelecimento de Testes e Procedimentos Especí ficos - Nesta fase do Programa de Auditoria devem ser anotados, de maneira ordenada, procedimentos a serem executados em relação aos itens selecionados. Possíveis detalhamentos de itens específicos deverão ser objeto de programas distintos. Para determinados programas de auditoria poderá ser utilizado o sistema de listas de verificação (check-lists). e) Abordagem Geral - O Programa de Auditoria Interna, nesta parte, deve levar o auditor a verificar e anotar aspectos relativos a: · Controles internos; · Procedimentos administrativos e contábeis; · Segregação de funções quanto a conflitos de interesses; · Legislação vigente. f) Conclusão - O Programa de Auditoria Interna deverá ser finalizado dirigindo o auditor a: · Efetuar comentários sobre o trabalho feito; · Destacar os pontos de auditoria levantados, elaborando recomendações específicas; · Concluir sobre os resultados do trabalho feito; · Evidenciar a revisão e atualização do programa. (2002, p.06)
Os programas de trabalho serão guias que conduzirão o auditor a atingir os
objetivos estabelecidos no planejamento da auditoria.
2.7 Os papéis de trabalho
Papéis de trabalho são os registros de todas as evidências encontradas pelo
auditor durante o processo de auditoria e servirão de apoio para a emissão do
parecer.
Para Franco e Marra:
A finalidade principal dos papeis de trabalho do auditor é a de servir como base e sustentação da opinião do auditor. Eles constituem o testemunho do trabalho que o auditor efetuou, a forma como foi realizado esse trabalho e registram e documentam as conclusões a que cada auditor chegou. Os papeis de trabalho do auditor contêm todas as informações seguidas no curso dos exames, muitas vezes de forma sucinta, mas sempre clara.[...] (2001, p. 322)
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Conforme Almeida:
Os principais objetivos dos papéis de trabalho de auditoria são os seguintes: - atender ás normas de auditoria geralmente aceitas; - acumular as provas necessárias para suportar o parecer do auditor; - auxiliar o auditor durante a execução do trabalho; - facilitar a revisão por parte do auditor responsável, para que ele assegure-se de que o serviço foi executado de forma correta; - servir como base para a avaliação dos auditores; - ajudar no trabalho da próxima auditoria ( um conjunto de papéis de trabalho bem preparados serve de guia na auditoria de outro exercício social, concorrendo para que ela seja conduzida de forma mais eficiente); - representar na justiça ( no caso de der movida uma ação contra o auditor ou firma auditoria) as evidências do trabalho executado. ( 2007, p.88)
A custódia dos papéis de trabalho é de responsabilidade do auditor que os
elaborou, por se tratarem de documentos confidenciais, não devem ser deixados em
local inapropriado ou de fácil acesso a pessoas não-autorizadas. Devem ser
mantidos em arquivo, pelo responsável pela auditoria durante o prazo de cinco anos,
a partir da data de emissão do parecer.
2.8 Os relatórios de auditoria
O relatório de auditoria é a parte conclusiva do trabalho do auditor. Devendo
ser elaborado com clareza, contemplando informações que correspondam aos
objetivos da auditoria e que possam suprir as necessidades do cliente.
Segundo Franco e Marra :
O relatório é o coroamento do trabalho de auditoria, pois é por meio dele que ao auditor informa, às pessoas a quem se dirige, o seguinte: • O trabalho que realizou. • O alcance abrangido pelo trabalho. • A forma como o realizou. • Os fatos relevantes observados, que ele julga devam ser divulgados. • As conclusões a que chegou, as quais culminarão com sua opinião ou parecer, sobre as demonstrações contábeis, ou outras peças examinadas. (2001, p. 527),
Para Gonçalves:
Um relatório é para ser preparado para o cliente, pelo auditor, sendo que os padrões requerem um relatório formal escrito, para suprir às necessidade do usuário, com informações de tempo definido para a tomada de ações corretivas, aperfeiçoamento do sistema de controle e aceitação ou rejeição das declarações financeiras. A informação tem de efetivar os objetivos da auditoria ou apresentar uma explicação para sua não efetivação.
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Os relatórios podem ser parciais, antes que seja editada uma versão final, e devem ser precisos, concisos e com informações relevantes. Em auditoria interna, os relatórios liberados por tarefa são complementados periodicamente por um relatório que sintetiza todos os pontos levantados nas tarefas.( 2006, p. 30)
Não existe um formato definido, mas por se tratar de um documento formal,
dever ser redigido com clareza e revisado para que esteja isento de erros,
evidenciando o conhecimento do auditor, demonstrando com fidelidade os trabalhos
executados e os fatos observados. Todos os pontos discutidos com o auditado
podem ser reformulados e somente o relatório escrito é um documento formal e
deverá ser entregue ao auditado em reunião final
2.8.1 Tipos de relatórios
Os relatórios de auditoria variam de amplitude, forma e conteúdo, dependendo
da natureza do exame executado, do alcance dos procedimentos, dos fins a que se
destinam e principalmente de acordo com as conclusões finais do auditor.
Conforme Franco e Marra, os relatórios formais de auditoria podem ser:
1)Relatórios em forma curta, chamados de “Parecer do Auditor”. 2)Relatórios em forma longa, que poderão ser bastante analíticos quanto a descrição dos trabalhos realizados, mas poderão não conter uma opinião final e formal do auditor. 3)Relatórios sobre controle interno, que representam cartas comentários sobre os controles internos realizados, mas poderão não conter uma opinião final e formal do auditor. 4)“Relatórios sobre Revisão Limitada”, que descrevem analíticamente, trabalhos elaborados pelo auditor sem aplicação de todas as normas de auditoria geralmente aceitas. Neste tipo de relatório o auditor não expressa opinião sobre as demonstrações contábeis examinadas, mas apenas descreve os trabalhos que executou, e declara o que foi observado, ou não, algum desvio significativo na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade quando da elaboração das demonstrações contábeis examinadas. 5)Relatórios especiais, que poderão decorrer de trabalhos diversos executados pelo auditor, que não propriamente trabalhos de auditoria, tais como levantamentos de valores do ativo ou do passivo, conciliações de contas, exames específicos para apuração de irregularidades, além de inúmeros outros. (2001, p. 528)
Nos relatórios onde o auditor expressar sua opinião, essa deverá ser baseada
em fatos concretos, que possam ser facilmente comprovados através dos papéis de
trabalho e documentos coletados durante a auditoria.
40
2.8.2 O parecer
O parecer é o objetivo final da auditoria, todas as análises realizadas pelo
auditor são direcionadas a formar sua opinião sobre as demonstrações contábeis do
auditado. A resolução CFC 830/98, aprovou a interpretação técnica do item 11.3 da
resolução CFC 820/97 que trata das Normas do Parecer dos Auditores
Independentes. A interpretação técnica definiu os tipos de parecer.
2.8.2.1 Parecer sem ressalva
O parecer sem ressalva é o chamado de parecer limpo, ele define que a
situação financeira e patrimonial da empresa se encontra de forma adequada.
Conforme o CFC
O parecer sem ressalva implica afirmação de que, em tendo havido alterações em procedimentos contábeis, os efeitos delas foram adequadamente determinados e revelados nas demonstrações contábeis. Nesses casos, não é referida nenhuma referência no parecer. (2003, p. 71),
Ao emitir esse tipo de parecer o auditor deverá se certificar que todas as
normas de auditoria foram obedecidas e se foram utilizados todos os procedimentos
necessários a apuração dos fatos, se todos os fatos foram registrados em seus
papéis de trabalho para comprovação do que está sendo declarado no parecer.
2.8.2.2 Parecer com ressalva
Esse parecer é emitido pelo auditor quando esse, ao examinar as
demonstrações contábeis, não encontra elementos suficientes para fundamentar sua
opinião.
Segundo CFC:
Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso ou com abstenção de opinião, deve ser incluída descrição clara de todas as razões que fundamentaram o seu parecer e, se praticável, a quantificação dos efeitos
41
sobre as demonstrações contábeis. Essas informações devem ser apresentadas em parágrafo específicodo parecer, precedendo ao da opinião e, se for caso, fazer referência a uma divulgação mais ampla pela entidade em nota explicativa às demosntrações contábeis. (2003, p. 72)
O modelo do parecer com ressalva obedece ao do parecer sem ressalva,
introduzindo-se uma modificação no parágrafo da opinião onde poderá utilizar
expressões como “exceto”, “exceto por”, “com exceção de”, para referir-se ao
assunto que será objeto da ressalva.
2.8.2.3 Parecer adverso
Esse parecer é emitido pelo auditor quando ele, após revisão criteriosa verificar
a existência de fatos cuja relevância poderá comprometer o conjunto das
demonstrações contábeis.
Segundo CFC,
Quando da emissão do parecer adverso, o auditor deve descrever, em um ou mais parágrafos intermediários, imediatamente antes do parágrafo de opinião, os motivos e a natureza das divergências que suportam sua opinião adversa, bem como os seus principais efeitos sobre a posição patrimonial e financeira e o resultado do exercício ou período. ( 2003, p. 72)
Será emitido parecer adverso sempre que o auditor constatar que a transação
é tão importante que não justifica a simples emissão de parecer com ressalva.
2.8.2.4 Negativa de parecer
Neste tipo de parecer o auditor se abstém de emitir opinião por julgar as
informações apresentadas insuficientes para fundamentá-la.
Conforme CFC:
No parágrafo final do parecer, o auditor deve mencionar claramente que os exames não foram suficientes para permitir a emissão de opinião sobre as demonstrações contábeis. A abstenção de opinião não elimina a responsabilidade do auditor de mencionar qualquer desvio relevante que normalmente seria incluído como ressalva no seu parecer e que portanto, possa influenciar a decisão do usuário dessas demonstrações.(2003, p.73)
42
A decisão de fazer ressalvas, ou abster-se de dar parecer, de acordo com
Franco e Marra (2001, p. 539), baseia-se na importância do procedimento omitido,
que será determinada pela relevância do item envolvido.
2.9 A auditoria trabalhista
A auditoria na área trabalhista envolve um processo de avaliação dos
procedimentos realizados pela empresa quanto ao seu aspecto formal e legal e tem
por objetivo auxiliá-la na prevenção de um passivo oculto, reduzir custos e também
aumentar a produtividade. Ela examina as operações trabalhistas, no que se refere a
direitos e deveres na relação empregados/empregadores, emite relatório apontando
as possíveis falhas ou erros e orienta quanto às correções a serem realizadas.
Conforme Silva:
A auditoria trabalhista examina as operações trabalhistas e os direitos e deveres dos empregados e dos empregadores. Emite parecer com as possíveis irregularidades e identifica caminhos para a melhoria da situação atual. É uma forma de prevenção e de redução de custos e riscos na área trabalhista. O trabalho é realizado nos procedimentos internos, face à legislação trabalhista e previdenciária, desde a admissão do empregado até o seu desligamento. Contempla, dentre outros, os cálculos da folha de pagamento, a verificação de horário e jornada de trabalho, a concessão de férias, os cálculos e recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Seguro de Acidentes do Trabalho e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) e a revisão das rescisões de contratos de trabalhos. Engloba ainda, a identificação e a correção de procedimentos vulneráveis, com direcionamento a métodos seguros e de bons resultados e minimiza o risco de eventuais autuações por parte das autoridades fiscalizadoras do trabalho, da Previdência Social e de reclamações trabalhistas. (2006 )
Dessa forma, é possível verificar que a auditoria trabalhista desempenha um
papel de fundamental importância, sendo ela responsável pela identificação de
fraudes e procedimentos irregulares ou desaconselháveis, direcionando as
empresas à adoção de métodos seguros e com possível retorno financeiro,
corrigindo e prevenindo eventuais transtornos
43
2.9.1 Pontos a revisar na execução da auditoria trabalhista
A auditoria trabalhista exigirá do profissional responsável por sua execução
amplo conhecimento em legislação trabalhista e previdenciária. As rotinas
trabalhistas estão se tornando cada vez mais complexas, exigindo dos profissionais
envolvidos com a área constante atualização. A seguir, evidenciaremos pontos que
consideramos relevantes, e passíveis de avaliação durante uma auditoria trabalhista.
2.9.2 Rotina de admissão
Para efetuar a admissão de um empregado, a empresa deve estabelecer uma
rotina que vise atender as necessidades de ordem legal, bem como as normas
internas da empresa, permitindo que o processo de admissão de um novo
empregado seja conduzido com sucesso.
É importante que o setor de Recursos Humanos determine um roteiro de
etapas que devem ser seguidas desde o processo de seleção até a contratação do
novo empregado, evidenciando cada item, de forma que nada passe despercebido.
Entre os itens que compõem essa rotina, devem ser verificados pelo auditor
aqueles que estão previstos na legislação e que serão destacados a seguir.
a) O registro de empregados: conforme o artigo 41 da CLT “em todas as
atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos
trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistemas eletrônico
conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.”;
b) Carteira de Trabalho: a CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social,
segundo CLT, artigo 29, deverá ser apresentada pelo empregado, contra
recibo, ao empregador que o admitir, que terá o prazo de quarenta e oito
horas para realizar as anotações necessárias e devolve-la, também contra
recibo;
Segundo Sayad, (2008, p. 114) “compete ao empregador ou seu preposto
devidamente autorizado fazer as anotações na carteira.”;
44
c) Contrato de Trabalho: é documento onde se formaliza a contratação do
empregado. Segundo a CLT em seu artigo 443, pode ser escrito ou verbal,
por prazo determinado ou indeterminado, devendo conter informações
como prazo, remuneração, horário e local de trabalho, entre outras;
d) Declaração de opção de vale-transporte: conforme artigo 7º da Lei nº
95.247/87, para que tenha direito de receber o vale-transporte, o
empregado deverá informar ao empregador, por escrito, seu endereço
residencial e os meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento
residência-trabalho e vice-versa, devendo, ainda, atualizar esse
procedimento anualmente. Caso não queira utilizar o vale-transporte, o
empregado deverá informar sua desistência ao empregador, também por
escrito, isentando a empresa da entrega obrigatória desse benefício. Esse
documento deve ser mantido no prontuário individual do funcionário. O
empregador poderá descontar do empregado o valor do vale-transporte
fornecido até o limite de 6% do valor do salário;
e) Acordo de Prorrogação de Horas: segundo a CLT, artigo 59, a compensação
de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato
coletivo de trabalho. Caso a jornada de trabalho ultrapasse o limite legal,
esse acordo deverá ser firmado e o documento mantido no prontuário do
empregado;
f) Declaração de IRRF: o empregado que tenha dependentes poderá
beneficiar-se, incluindo-os como dedução na base de cálculo do imposto de
renda, devendo para isso entregar à empresa a declaração de
dependentes para esse fim;
g) Ficha Salário-Família: esse documento deve ser preenchido pela empresa,
assinado pelo empregado e mantido em poder da empresa que realizará o
pagamento do salário família e deduzirá o valor pago na guia de
recolhimento dos encargos previdenciários;
h) Terno de responsabilidade: documento assinado pelo empregado, onde ele
assume a responsabilidade pelo recebimento de salário família de seus
dependentes.
45
2.9.3 Jornada de trabalho
A constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII, determina que a duração da
jornada de trabalho não deverá exceder a oito horas diárias e quarenta e quatro
semanais, facultando a compensação de jornada mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho.
Existem categorias com jornada de trabalho reduzida, como é o caso de
bancários, telefonistas, trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento, cuja
jornada é de 6 horas diárias e 180 horas mensais. Há ainda jornadas especiais
regulamentadas para médicos, dentistas, jornalistas e para outras profissões.
Conforme a CLT em seu artigo 62, os empregados que exerçam atividade
externa incompatível com a fixação de horário e os que exerçam cargos de
confiança, como gerentes, diretores e chefes de departamentos com gratificação
pela função não serão enquadrados no regime de duração do trabalho, desde que
tal condição seja anotada na CTPS e no registro de empregados.
A lei faculta, ainda, a compensação de horários e permite que o empregador
opte por outro horário alternativo, desde que este não ultrapasse às duas horas
suplementares permitidas.
2.9.4 Folha de pagamento
Segundo Gonçalves (2003, p.45), a confecção da folha de pagamento deve
considerar as peculiaridades de cada empresa, conforme relação de proventos e
descontos que venha a adotar, evidentemente desde que a prática adotada não
contradiga a legislação vigente.
A Lei nº 8212/91 determina que a empresa é obrigada a preparar a folha de
pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço,
devendo manter em cada estabelecimento uma via da respectiva folha e recibos de
pagamento.
Na elaboração da folha de pagamento deverão ser considerados os seguintes
itens:
46
a) Salário: é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de
serviços, em decorrência do estabelecido no contrato de trabalho;
b) Remuneração: é a soma do salário contratual, com outras vantagens na
vigência do contato.
Segundo Dornelles:
A remuneração paga ao empregado deverá discriminar todas as verbas que a compõem, ou seja, salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, considerando que a legislação trabalhista proibe os salário complessivo, isto é, aquele que engloba vários direitos legais ou contratuais do empregado. (2003, p. 46);
c) Horas Extras: são as horas pagas ao empregado que trabalha além da
jornada contratual e mediante acordo de prorrogação de horas. Serão
acrescidas de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, conforme
estabelece o artigo 7º da Constituição Federal, podendo o adicional ser
superior, se for estabelecido em contrato, acordo ou convenção coletiva;
d) Adicional Noturno: de acordo com o artigo 73 da CLT, corresponde a 20% do
salário/hora normal e é devido ao empregado que trabalhar durante o horário
noturno, que está compreendido entre às 22h de um dia e às 5h do dia
seguinte. A hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30
segundos. Dessa forma, se o empregado trabalha das 22h às 5h, terá direito
a sete horas normais, ou seja, de 60 minutos, deverá perceber o equivalente
à 8h, conforme cálculo demonstrado a seguir:
7h X 60 min = 420min.
420min:52m 30 seg = 8 h;
e) Adicional de Periculosidade: a CLT em seu artigo 193 estabelece o
pagamento do adicional de 30% sobre o salário aos empregados que
trabalham em atividades perigosas ou em contato permanente com
inflamáveis ou explosivos;
f) Adicional de Insalubridade; é o adicional pago aos empregados que
trabalham em atividades consideradas insalubres, nocivas à saúde do
trabalhador. Esse adicional, conforme artigo 192 da CLT corresponde a
40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau que se enquadrem a
atividade insalubre: máximo, médio ou mínimo;
g) Desconto do Previdenciário: de acordo com a legislação previdenciária, o
empregado assalariado, regido pela CLT, está obrigado a contribuir com a
47
Previdência Social, sendo o empregador responsável em proceder ao
desconto de acordo com a tabela de contribuição, elaborada e divulgada
pela Previdência Social, que abaixo transcrevemos;
Quadro 6 – Tabela de Salário Contribuição do INSS
Tabela de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008
Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 911,70 8,00 de R$ 911,71 a R$ 1.519,50 9,00 de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 11,00 Fonte: Portaria nº 77 da Previdência Social de 12 de março de 2008
h) IRRF: o Imposto de Renda Retido é descontado sobre os rendimentos do
trabalho assalariado, pago por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre
os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas os quais estejam
sujeitos à tributação exclusiva na fonte, é um imposto que varia seu valor de
acordo os valores pagos. Sobre o valor bruto dos salários, aplica-se a tabela
progressiva a seguir;
Quadro 7- Tabela Progressiva Mensal- para o ano-calendário de 2008
Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.372,81 - -
De 1.372,82 até 2.743,25 15 205,92
Acima de 2.743,25 27,5 548,82
Fonte: Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006
O cálculo do imposto está orientado por Dornelles, da seguinte forma: Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência de imposto, poderão ser deduzidos: • As importâncias pagas a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial; • A quantia de R$ 137,99 por dependente; • As contribuições para a previdência social; • Contribuições para as entidades de previdência privada; • R$ 1.372,81 por aposentadoria e pensão paga pela previdência pública ou privada a segurado com 65 anos ou mais. Para calcular o valor a pagar, após selecionar as verbas incidentes e, se for o caso, descontar os itens supracitados, deve-se aplicar a alíquota correspondente e, em seguida, a parcelar a deduzir, de acordo com a tabela anterior. (2003, p.89)
48
Os valores retidos pelo empregador devem ser recolhidos através de DARF –
Documento de Arrecadação das Receitas Federais, até o dia 10 (dez) do mês
seguinte ao da retenção.
2.9.5 Rotina de férias
O capítulo IV da CLT está dedicado exclusivamente as férias. Em seu artigo
130, estabelece que após cada período de 12 meses de vigência de contrato de
trabalho o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:
a) trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco
vezes;
b) vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
c) dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
d) doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas
faltas.
Conforme artigo 134, as férias deverão ser concedidas pelo empregador em
um único período nos doze meses subseqüentes à data que o empregado tiver
adquirido direito. Se concedidas após o prazo estabelecido, o empregador deverá
remunerá-las com o dobro da remuneração devida.
A concessão de férias deve ser comunicada ao empregado com pelo menos 30
dias de antecedência.
O empregado, por ocasião das férias, receberá a remuneração que lhe for
devida durante a sua concessão, acrescida de um terço de seu valor total.
Comporão a remuneração de férias, além do salário-base, os adicionais por trabalho
extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso.
A remuneração de férias deverá ser paga ao empregado até dois dias antes do
início do gozo.
O empregado poderá requerer ao empregador até quinze dias antes do
término do período aquisitivo, o abono pecuniário que corresponde ao valor de um
terço da remuneração devida por ocasião das férias.
49
2.9.6 Rotina de rescisão de contrato
A rescisão de contrato se dá com o desligamento do empregado, podendo
esse desligamento ocorrer por qualquer das partes e por diversas causas. As mais
comuns são as seguintes:
a) por término de contrato;
b) por pedido de dispensa;
c) demissão sem justa causa;
d) demissão por justa causa.
Nos contratos por prazo indeterminado, a parte que sem justo motivo quiser
rescindir o contrato deverá avisar a outra de sua decisão com antecedência mínima
de trinta dias, conforme determina a CLT em seu artigo 487.
A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de
receber o salário relativo a esse período, bem como a integração dele a seu tempo
de serviço. Durante o aviso prévio, conforme artigo 488 da CLT, caso a rescisão
tenha sido promovida pelo empregador, o horário normal do empregado será
reduzido de duas horas diárias, podendo a redução ser convertida em ausências de
sete dias corridos, sem prejuízo do salário integral.
Se a rescisão for promovida pelo empregado que não conceder o aviso prévio
ao empregador, este poderá descontar os salários correspondentes ao prazo
respectivo.
Conforme Saad:
Não informa a lei a forma que deve se revestir o prévio aviso: escrita ou verbal. Daí a ilação de que ele pode ser dado desta ou daquela maneira. È aconselhável que seja sempre transmitido por escrito à parte interessada, com comprovação de entrega do respectivo documento. Se verbal, deve o comunicante assegurar-se previamente de uma prova testemunhal idônea. ( 2008, p. 536)
A rescisão de contrato de trabalho deverá ser efetivada através do Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento obrigatório e padronizado,
em que constarão, além da discriminação das verbas rescisórias que o empregado
fizer jus, os dados de identificação do empregado e do empregador.
O prazo para a quitação e homologação é o primeiro dia útil após o término do
aviso prévio trabalhado. Caso o aviso prévio seja indenizado, o prazo passa a ser o
décimo dia, contado a partir da data da dispensa. Nos casos de empregados com
50
mais de um ano de serviço na empresa, haverá a necessidade de homologação no
sindicato da categoria profissional do trabalhador ou no Ministério do Trabalho,
previamente agendados.
As verbas rescisórias que o empregado terá direito a receber dependerão da
causa da rescisão. No quadro abaixo demonstramos as verbas que compõem o
cálculo rescisório para cada tipo de rescisão.
Quadro 8 - Composição das Verbas Rescisórias.
Causa do Afastamento
Saldo de Salário
Aviso Prévio
13º
Salário
Férias
Vencidas
Férias
Proporc.
Multa de
FGTS
Rescisão por Pedido de Demissão
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
Rescisão por Dispensa sem Justa Causa
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rescisão por Dispensa sem Justa Causa
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rescisão por Dispensa com Justa Causa
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão de Contrato por Prazo Determinado
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
Fonte: Autoria própria
Nos casos de rescisão sem justa causa e término de contrato, o empregado
terá direito ao saque dos valores depositados pela empresa na conta vinculada do
FGTS. No momento da homologação receberá, também, os formulários de
requerimento para seguro desemprego.
2.9.7 Seguro desemprego
O seguro desemprego é um benefício concedido ao trabalhador desempregado
por um período máximo variável de 3 a 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a
cada período de 16 meses, conforme o exposto no artigo 2º da Lei nº 7.998, de 11
de janeiro de 1990:
51
a) três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no
mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis
meses;
b) quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no
mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
c) cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no
mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para
recebimento do benefício. A partir da data da última dispensa que habilitar o
trabalhador a receber o seguro desemprego, deve-se contar os dezesseis meses
que compõem o período aquisitivo.
2.9.8 O Décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário está previsto na Constituição Federal, artigo 7º,
inciso VIII, foi instituído pela Lei nº 4.090/62 e complementado pela Lei nº 4.749/65.
Abrange a todos os trabalhadores, inclusive o avulso, o doméstico e o aposentado.
Será calculado tendo como base a remuneração devida em dezembro e
corresponderá a 1/12 por mês de serviço no ano correspondente. A fração de quinze
dias ou mais de trabalho no mês será equivalente ao mês integral.
Conforme Dornelles:
No cálculo do décimo terceiro salário, sempre será integrado o tempo de aviso prévio indenizado ou trabalhado. Integram o décimo terceiro salário, além do salário contratual, as horas extras habitualmente prestadas, os adicionais, as gratificações, enfim todas as parcelas de natureza salarial pelo seu duodécimo. Poderá ser requerido pelo empregado adiantamento da primeira parcelado décimo terceiro, por concessão das férias, desde que solicitado por escrito no mês de janeiro.(2003, p. 52)
O empregador deverá realizar o pagamento do décimo terceiro em duas
parcelas, a primeira deverá ser paga até trinta de novembro e corresponderá a 50%
da remuneração do empregado. A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de
dezembro.
52
2.9.9 FGTS
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é o recolhimento mensal,
obrigatório, realizado pelo empregador em favor do empregado, nas agências da
Caixa Econômica Federal ou em banco de sua livre escolha. Os depósitos
correspondem a 8% da remuneração paga ao empregado e são depositados em
conta vinculada individual.
Os recolhimentos do FGTS são efetuados através da GFIP – Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, onde são informados
todos os dados do empregado, sua remuneração e valor do depósito, bem como as
informações referentes às contribuições previdenciárias do empregado e
empregador.
A GFIP é gerada pelo sistema Sefip e transmitido pela Conectividade Social,
programas disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
2.9.10 Contribuições previdenciárias
Contribuições previdenciárias são os encargos devidos pelas empresas,
tendo como base de cálculo as remunerações pagas aos empregados.
Sendo o empregador pessoa jurídica, a parte devida pela empresa pode
variar de acordo com a relação de atividades em que estão enquadradas na
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, de acordo com os
percentuais de terceiros estabelecidos pelos códigos FPAS – Fundo de Previdência
e Assistência Social e ainda de acordo com o enquadramento no SAT – Seguro de
Acidente de Trabalho.
A Lei nº 8.212/91 estabelece, em seu artigo 22, as contribuições
previdenciárias devidas pelas empresas.
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo
53
tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. III - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços. IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
A contribuição da empresa empregadora não está sujeita a qualquer limitação,
isto é, dentro das parcelas que integram o salário de contribuição não existe teto
máximo, como acontece com a contribuição do empregado.
As contribuições previdenciárias são recolhidas através da GPS, Guia da
Previdência Social, até o dia 10 do mês seguinte ao fato gerador.
Existem, ainda, pontos que devem ser alvo de avaliação pelo auditor
trabalhista, mas, por não fazerem parte do estudo de caso realizado neste trabalho,
não serão aqui comentados.
54
3 MÉTODO DE PESQUISA
Segundo Ludke e André (1986), para realizar uma pesquisa é preciso promover
um confronto entre os dados, as evidências, as informações coletadas sobre
determinado assunto e o conhecimento teórico acumulado a respeito dele. Trata-se
de construir uma porção do saber.
3.1 Delineamento do tipo de pesquisa
O delineamento desta pesquisa estará agrupado em quatro categorias: quanto
à natureza, quanto aos objetivos, quanto aos procedimentos e quanto à forma de
abordagem.
a) Quanto à natureza: a pesquisa será aplicada, pois visa adquirir conhecimentos para aplicação de um processo de auditoria das rotinas trabalhistas em uma empresa prestadora de serviços. Para Marconi: Pesquisa aplicada - Como o próprio nome indica, caracteriza-se por seu interesse prático, isto é, que os resultados sejam aplicados ou utilizados, imediatamente na solução de problemas que ocorrem na realidade. (2008, p. 6); b) Quanto aos objetivos: será utilizada a pesquisa exploratória, que, segundo Gil (2002, p. 41), “tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou constituir hipóteses.”; c) Quanto à forma de abordagem a pesquisa será qualitativa, pois permitirá a obtenção de dados descritivos do assunto, mediante o contato direto do pesquisador com o objeto de estudo. Segundo entendimento de Beuren (2006, p. 92), “na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado”; d) Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa utilizará os seguintes métodos: - pesquisa bibliográfica, para a construção do referencial teórico.
55
Para o procedimento de pesquisa bibliográfica, Gil (apud BEUREN Explica que a pesquisa bibliográfica é desenvolvida mediante material já elaborado, principalmente livros e artigos científicos. Apesar de praticamente todos os outros tipos de estudo exigirem trabalho dessa natureza, há pesquisas exclusivamente desenvolvidas por meio de fontes bibliográficas. , 2006, p. 86):
- estudo de caso, na aplicação do processo de auditoria e na análise dos resultados, pois esse método “caracteriza-se principalmente pelo estudo concentrado de um único caso. Esse estudo é preferido por pesquisadores que desejam aprofundar seus conhecimentos a respeito de determinado caso específico.” (BEUREN, 2006 p. 84). Gil salienta: Estudo de caso é uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada nas ciências biomédicas e sociais. Consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento, tarefa praticamente impossível mediante outros delineamentos já considerados. (2002, p. 54) Neste trabalho, o estudo de caso será utilizado no momento de aplicação dos conhecimentos adquiridos, em um processo de auditoria planejado especificamente para uma empresa prestadora de serviços e na análise dos dados levantados. 3.2 Definição da área de estudo
A área de estudo será limitada à busca e aplicação de conhecimentos na área
de auditoria trabalhista.
O universo pesquisado será uma empresa de prestação de serviços no ramo
da construção civil, com um efetivo de aproximadamente 200 funcionários.
3.3 Coleta e análise dos dados
A coleta de dados exigirá diversas fontes de informações da empresa auditada,
tendo como base o planejamento e os programas de auditoria previamente
elaborados.
Segundo Marconi (2005, p. 167), coleta de dados “é tarefa cansativa e toma,
quase sempre, mais tempo do que se espera. Exige do pesquisador paciência,
56
perseverança e esforço pessoal, além do cuidadoso registro dos dados e de um bom
preparo anterior”.
Quanto à análise dos dados, será realizada através da elaboração do relatório
de auditoria.
Marconi salienta:
Na análise, o pesquisador entra em maiores detalhes sobre os dados decorrentes do trabalho estatístico, a fim de conseguir repostas as suas indagações, e procura estabelecer as relações necessárias entre os dados obtidos e as hipóteses formuladas. Estas são comprovadas ou reputadas mediante a análise. (2005, p. 170)
Através do relatório de auditoria serão demonstrados eventuais problemas
encontrados e orientações sobre os procedimentos a serem adotados com a
finalidade de corrigi-los.
57
4 ESTUDO DE CASO
O presente estudo de caso, utilizando-se da metodologia previamente definida
pretende evidenciar os passos a serem seguidos na realização de uma auditoria nas
rotinas trabalhistas de uma empresa prestadora de serviço, observando o enfoque
da auditoria externa. Deverá analisar o desenvolvimento das rotinas trabalhistas e
sua adequação às exigências previstas pela legislação, evidenciando os pontos que
necessitem maior atenção por parte da empresa, por se tratarem de possíveis riscos
ao desenvolvimento de suas atividades. Considerando que os aspectos a serem
observados nesse segmento envolvem a preocupação com o custo da mão-de-obra,
pois, conforme já foi salientado no início deste trabalho, este item é considerado
relevante na formação do preço final de seu produto.
Os dados foram coletados na sede da empresa e, por possuírem conteúdo de
caráter sigiloso, alguns itens serão apresentados com alterações que impossibilitam
a identificação da empresa e funcionários envolvidos.
4.1 Apresentação da empresa
A empresa WX Engenharia Ltda., está constituída sob a forma de sociedade
empresarial limitada e tem sua sede no município de Canoas. Desenvolve suas
atividades operacionais no ramo da construção civil. Possui obras em andamento
em diversos outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul e em outros Estados
58
do Brasil. Atualmente conta com o número aproximado de duzentos funcionários,
podendo sofrer alterações conforme a quantidade de obras contratadas.
Devido à peculiaridade que envolve a atividade da empresa, ela está sujeita a
uma grande rotatividade no número de funcionários, isso ocasiona também uma
grande demanda de processos trabalhistas. Entende-se assim ser extremamente
necessário o envolvimento dos gestores na administração da área de recursos
humanos, objetivando a proteção de seus ativos.
4.2 Planejamento da auditoria trabalhista
Esta auditoria será realizada pela autora deste trabalho, levando em
consideração os conhecimentos adquiridos e expostos no referencial teórico,
seguindo a metodologia apresentada.
Os trabalhos, para realização da coleta de dados, serão realizados em visita à
sede administrativa da empresa WX Engenharia Ltda. durante o período de 22 à
26/09/2008, sob a estrita observância às normas brasileiras de auditoria
estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Esta auditoria contempla
exame nas rotinas trabalhistas da empresa, abrangendo os seguintes itens:
a) teste de Controles Internos na área trabalhista;
b) admissão de Empregados;
c) contrato de Trabalho;
d) folha de Pagamento;
e) encargos Sociais
f) férias;
g) rescisão de contrato de trabalho.
59
4.2.1 Papéis de trabalho
Os papéis de trabalho, elaborados pela autora ou coletados durante a
efetivação dos trabalhos, serão compostos por itens que servirão para demonstrar
as divergências encontradas e farão parte dos anexos.
4.2.2 Objetivos da auditoria
A auditoria trabalhista que será realizada na empresa WX Engenharia Ltda.,
procurará atingir os seguintes objetivos:
a) realizar uma revisão nos procedimentos para identificação de potenciais
riscos;
b) identificar procedimentos inadequados adotados pela empresa, na área
trabalhista e previdenciária;
c) sugestão de adoção de ações que possam evitar a ocorrência de
reclamações trabalhistas ou questionamento por parte das autoridades
fiscalizadoras.
4.2.3 Abrangência
A abrangência do trabalho esta determinada nos programas de auditoria,
elaborados especificamente para essa empresa cuja análise pontual será objeto de
relatório conclusivo da presente auditoria.
60
4.2.4 Procedimentos de auditoria
Será utilizada a técnica de exame de documentos originais, em que o auditor
deverá verificar a correta informação dos dados, datas, assinaturas e arquivos de
documentos exigidos pela legislação.
A técnica de conferência de cálculos será utilizada para averiguar os cálculos
efetivados em folha de pagamento, rescisões, férias e recolhimentos de encargos
trabalhistas.
O inquérito será utilizado para avaliação de controles internos, bem como para
esclarecimentos que deverão ser prestados pelas pessoas envolvidas com a área de
recursos humanos, sobre os procedimentos adotados por essa área.
4.3 Programas de auditoria
A auditoria seguirá o roteiro estabelecido nos programas de auditoria
previamente elaborados, possibilitando a coleta de dados a serem analisados.
Foram divididos em sete partes seguindo a seguinte ordem:
a) parte A - Programa para Avaliação dos Controles Internos;
b) parte B - Programa de Auditoria para Admissão de Empregados;
c) parte C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho;
d) parte D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento;
e) parte E - Programa de Auditoria para Encargos sociais;
f) parte F - Programa de Auditoria para Férias;
g) parte G - Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato.
Ao final, será apresentado relatório analítico da auditoria onde serão
evidenciadas as distorções encontradas no levantamento de dados, seguindo a
ordem apresentada nos programas.
61
Quadro 9 –Parte A - Programa para Avaliação dos Controles Internos
Empresa: WX Engenharia Ltda.
Objetivos:
- Verificar a confiabilidade dos controles internos mantidos pela empresa sobre as
rotinas trabalhistas, realizando a verificação dos procedimentos face à legislação vigente.
- Avaliar a eficácia dos controles internos e estabelecer o grau de abrangência dos
testes de auditoria.
Avaliação de Controles Internos S/N Observações
A1 - São mantidos na empresa, prontuários individuais dos funcionários com documentos relativos a:
S
a) Contratos de trabalho e controle de vencimento de prazo de experiência?
S
b) Acordo de prorrogação de horas?
N
c) Documentação legal para fins de salário família? N
d) Dedeclaração de dependentes para fins de IRRF?
N
e) Formulário de solicitação de vale transporte e autorização para desconto?
N
A2 – As fichas de registros individuais dos funcionários são atualizadas periodicamente quanto a:
N As fichas de registro não são atualizadas pela empresa.
a) Reajustes de salário?
b) Gozo de férias? N
c) Contribuição sindical? N
d) Afastamentos? N
A3 – Quem aprova admissões e salários é independente do pessoal que lida com:
S
a) A preparação das folhas de pagamento
b) O pagamento das folhas? S
A4– Existe registro individual (cartões ponto, livro ponto) da jornada de trabalho para:
a) Funcionários das obras? S Cartões-ponto
b) Funcionários da administração? N
A5 – Esses registros são utilizados na elaboração da folha de pagamento?
S
A6 - As fichas de trabalho, cartões-ponto ou quaisquer outros registros-bases para a elaboração das folhas são efetuados, conferidos e aprovados por pessoal alheio a:
a) Preparação das folha de pagamento? S
b) Pagamento das folhas? S Esses procedimentos são realizados por funcionários encarregados da administração da obra.
A7 – Com relação às horas extras:
a) São efetuadas somente com autorizações prévias S Funcionário responsável pelo
62
(indicar de quem)? andamento da obra.(Mestre de obra)
b) Essas autorizações contêm horas previstas e trabalhos ou produção a serem realizadas?
N As autorizações são realizadas verbalmente pelo responsável pela obra considerando a necessidade do trabalho.
c) As horas previstas e trabalhos a realizar são verificados posteriormente para fins de comprovação (indicar por quem)?
N
A8 - O pessoal encarregado da preparação das folhas de pagamento é independente do que lida com admissão, demissão e pagamento das folhas?
N Todos os procedimentos ficam a cargo do responsável pelo departamento pessoal e auxiliares.
A9 – Os procedimentos previstos para elaboração das folhas de pagamento prevêem pronta comunicação quanto a:
a) Admissões, demissões, transferências, férias, ausências, etc.?
S Essa comunicação interna poderá ser realizada através de e-mails, telefonemas ou comunicação verbal direta por parte do responsável pela obra
Débitos de funcionários a serem descontados, inclusive e principalmente nas rescisões?
S Idem
A10 – O pagamento das folhas, quando efetuado na empresa, é feito por pessoal não relacionado com:
a)Preparo e aprovação das folhas de pagamento? S Procedimento realizado pelo setor financeiro
b) Preparo dos registros básicos para elaboração das folhas de pagamento?
S
c) Admissão e demissão de pessoal? S
A11 – O pagamento das folhas é acompanhado por alguém da empresa, não ligado à sua preparação, no sentido de:
a) Verificar que os funcionários assinem, de próprio punho os recibos de pagamento?
S Procedimento realizado por funcionário encarregado da administração da obra ( apon-tador).
b) Anotar e acompanhar, para solução posterior, eventuais casos de funcionários que não compareceram para recebimento de salários?
S Procedimento realizado por funcionário encarregado da administração da obra ( apontador). Depois disso, encaminhado ao setor de para providências.
A12 – É efetuada uma revisão permanente das folhas, registros básicos e recibos de pagamento, por pessoa independente, para:
a) Confronto de assinaturas com fichas de registro? N
b) Conferência de cálculos, somas, descontos, etc.? N
c) Autorizações quanto a reajustes de salários e descontos variáveis (horas-extras, prêmios, benefícios, vales, adiantamentos, etc.)?
N
N
63
A13 - A contabilidade efetua mensalmente, de forma evidenciada, conciliação das folhas de pagamento contra as fichas de razão, a partir de:
a) Resumo das folhas para fins de contabilização, conferindo-os contra as referidas folhas)?
N Os registros contábeis são realizados por empresa terceirizada e não há evidências desse confronto.
b) Registro ou relações de pagamentos (por caixa ou crédito bancário), efetuando ou comprovando fechamento contra o líquido das folhas?
N
c) Verifica se os valores recolhidos ao FGTS, Previdência Social e IRRF estão de acordo com os valores evidenciados nas folhas de pagamento?
N Existem divergências
A14 – Nos casos de pagamentos das folhas em dinheiro, em cheque ou em depósitos bancários:
a) Existe um controle adequado e seguro sobre a custódia do numerário retirado ou requisitado?
S Os valores pagos em dinheiro são repassados pelo setor financeiro para o encarregado da obra, que após realizar os pagamentos faz a prestação de contas.
b) Existe uma conta corrente específica para pagamento das folhas?
N
c) Seria recomendável a utilização de serviços bancários para pagamento dos salários que atualmente são realizados em dinheiro?
S Esse procedimento é recomendável sempre que possível, pois se trata da forma mais segura, tanto para a empresa quanto para o empregado.
Fonte: Autoria própria
Quadro 10 - B Programa de Auditoria para Admissão de Empregados
Empresa: WX Engenharia Ltda.
Objetivos:
- Verificar se os procedimentos para admissão de empregados mantidos pela empresa
atendem as exigências legais.
B.1- Fichas Registro de Empregados, examinar se constam os seguintes dados obrigatórios: a) nome;
b) nº e Série da CTPS;
c) nº do RG, CPF e PIS;
d) data de admissão;
e) horário e local de trabalho;
f) endereço do Funcionário;
g) filiação.
B.2 Se estão atualizadas quanto a:
a) alteração salarial;
b) férias gozadas;
c) contribuição sindical;
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d) alteração do horário de trabalho;
e) anotações de afastamentos(acidente de trabalho, doença ou salário maternidade).
B.3 No prontuário individual do empregado, verifique se:
a) consta cópia do contrato de trabalho;
b) cs exames médicos estão atualizados;
c) existe acordo para prorrogação de jornada de trabalho;
d) constam documentos legais para pagamento de salário-família;
e) consta solicitação de vales transporte;
f) consta declaração de dependentes para fins de IRRF;
g) comprovante de entrega de EPI.
Fonte: Autoria própria
Quadro 11 - C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho
Empresa: WX Engenharia Ltda.
Objetivos:
- Verificar a adequação dos contratos de trabalho às normas legais e procedimentos de
controle da empresa em relação a seus prazos de vigência, prorrogação e rescisão.
C.1 - Nos contratos de trabalho, verificar se:
a) estão assinados;
b) possuem data;
c) possuem rasuras.
C.2 Verificar se os prazos de contrato de experiência estão sendo observados:
a)quanto à prorrogação;
b) quanto à efetivação;
c) quanto à rescisão.
C.3 Verificar se a jornada de trabalho especificada no contrato de trabalho está de acordo com a prevista na legislação.
Fonte: Autoria própria
Quadro 12 - D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento
Empresa: WX Engenharia Ltda.
AUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
Objetivos:
- Conferir se os cálculos de proventos e descontos atendem a legislação.
- Verificar se o demonstrativo de cálculo atinge a totalidade dos trabalhadores.
D.1- Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para o pagamento das verbas salariais;
a) conferir se o apontamento está de acordo com a folha, dias, faltas, horas extras, etc.;
b) em caso de comissões, solicitar suas origens.
D.2- Cálculos na folha de pagamento que devem ser averiguados:
a) hora extra com adicional de 50%;
b) hora extra com adicional de 100% (domingos e feriados);
65
c) DSR horas extras;
d) insalubridade;
e) periculosidade;
f) adicional noturno;
g) pensão alimentícia.
D.3- Desconto do Vale-Transporte:
a) a empresa está observando o limite de 6% para o desconto do vale-transporte sobre o salário-base;
b) o funcionário apresenta anualmente a Declaração de Utilização do Vale Transporte;
c) os cálculos estão sendo feitos proporcionais aos dias trabalhados no mês, em função das admissões e demissões;
d) os vales não utilizados pelo funcionário estão sendo descontados na rescisão ou sua devolução;
D.4- Desconto do IRRF:
a) o IRRF sobre a folha tem sua incidência pelo regime de caixa;
b) há retenção do IRRF, quando o valor do desconto for inferior a R$ 10,00, exceto em 13º Salário;
c) na retenção do IRRF sobre férias gozadas devem ser somados os itens salário-base + salário variável + 1/3 constitucional;
d) das verbas que não têm incidência do IRRF na folha de pagamento;
e) as demais verbas que têm a incidência do IRRF, conforme sua tabela;
f) o cálculo do IRRF do funcionário selecionado está correto;
g) os dependentes deduzidos do IR estão declarados na Declaração de Encargos de Família para Fins de IR;
h) há adiantamentos, no dia que foi pago e dia que foi adiantado;
i) a retenção foi feita apenas no pagamento e não no adiantamento;
j) o total do IRRF na folha de pagamento do mês selecionado confere com os DARFs recolhidos;
l) o recolhimento vem sendo realizado regularmente.
D.5- Desconto do INSS:
a) está sendo feito de acordo com a tabela atualizada de recolhimento;
b) está sendo descontado o INSS sobre todas as verbas de natureza salarial;
c) a empresa vem recolhendo o INSS descontado dos funcionários;
d) há casos de empregos simultâneos.
D.6- Salário-Família:
a) a faixa salarial do funcionário, se ele tem direito e se está recebendo o Salário-Família;
b) o funcionário apresentou o termo de responsabilidade, com o nome dos filhos que têm direito ao Salário-Família;
c) atestado anual de vacinação de filhos menores de 06 anos;
d) comprovante semestralmente de freqüência escolar dos maiores de 07 anos;
e) cálculo da cota do Salário-Família de acordo com os dias trabalhados nos meses de admissão e demissão;
f) a suspensão do pagamento do Salário-Família nos meses de falta dos comprovantes necessários para o recebimento do beneficio.
D.7- Descontos de farmácia, mercado, associação, verifica se:
a) no contrato de trabalho do funcionário consta cláusula que permite tais descontos;
b) no arquivo do funcionário há o comprovante autorizando desconto específico.
D.8- Desconto da Contribuição Sindical dos empregados, verifica-se:
a) a contribuição recolhida uma vez só equivale a um dia de trabalho do funcionário;
b) as admissões antes do mês de março;
c) as admissões no mês de março;
d) as admissões após o mês de março.
D.9- Nas alterações salariais, verificar se:
a) foram estipulados por convenções coletivas; cálculo dos reajustes;
b) há salário abaixo do estipulado em convenção coletiva;
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c) há redução da jornada noturna.
Fonte: Autoria própria
Quadro 13 - E - Programa de Auditoria para Verificação de
Encargos Sociais
Empresa: WX Engenharia Ltda.
AUDITORIA EM ENCARGOS SOCIAIS
Objetivos:
- Conferir as bases de cálculos dos encargos, verificando se contemplam todas as verbas
incidentes.
- Verificar o FGTS e o INSS, se estão sendo devidamente recolhidos.
E.1 INSS - Na conferência das guias de recolhimento, verificar se:
a) no resumo total da folha de pagamento, todas as verbas trabalhistas com incidência de INSS estão corretas;
b) o cálculo e o preenchimento da GPS, em INSS Patronal e SAT estão corretos;
c) as contribuições a título de terceiros na GPS;
d) a empresa está recolhendo corretamente o percentual e seu enquadramento no SAT;
e) está recolhendo corretamente o percentual da Contribuição para Terceiros;
f) no sistema gerador da folha, a tabela de incidências das verbas está corretamente cadastrada;
g) os valores retidos dos empregados estão corretamente recolhidos na GPS e informados na GPIP;
h) a GPS está exposta no quadro de avisos da empresa;
i) a empresa está em ordem com os arquivos digitais do INSS;
j) a Contabilidade da empresa está observando o registro contábil do INSS;
l) não há casos de aposentadoria especial na empresa, através de laudos do PPRA e PPP;
m)o pagamento do salário-maternidade, verificando a documentação exigida pelo INSS estão corretos;
E.2- FGTS, verificar se:
a) no resumo total da folha de pagamento, estão inseridas todas as verbas trabalhistas que têm incidência de FGTS, cfe quadro de incidências;
b) o somatório das verbas que têm incidência de FGTS é igual ao total da remuneração + 13º salário constante na página inicial da GFIP;
c) o valor recolhido na GFIP confere com o demonstrativo da folha de pagamento.
Fonte: Autoria própria
Quadro 14 - F - Programa de Auditoria para Férias
Empresa: WX Engenharia Ltda.
AUDITORIA EM FÉRIAS
Objetivos:
- Conferir os cálculos da remuneração, 1/3 constitucional, abono pecuniário e descontos
legais.
- Conferir recibos, prazos de aviso de concessão de férias, períodos aquisitivos.
F.1- No cálculo das férias verificar se:
a) no cálculo Integração das Verbas Variáveis está sendo considerado o período aquisitivo (horas extras, adicionais, gratificações, prêmios e comissões);
67
b) a retenção do INSS está sendo calculada conforme competência.
c) o aviso de férias está sendo entregue ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência ao início das férias;
c) está sendo respeitado o prazo de pagamento das férias de pelo menos 2 dias antes do início do gozo;
d) em caso de pagamento de abono pecuniário, esse está sendo solicitado pelo empregado com pelo menos 15 dias antes do término do período aquisitivo;
e) Integração das Férias na Folha de Pagamento está sendo de acordo com seu período de competência;
f) há controle para que o período de concessão de férias não ultrapasse o prazo legal;
g) em caso de concessão de férias após o prazo, essas estão sendo pagas em dobro.
Fonte: Autoria própria
Quadro 15 - G – Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato
Empresa: WX Engenharia Ltda.
AUDITORIA EM RECISÕES DE CONTRATO
Objetivos:
- conferir os cálculos das verbas rescisórias;
- conferir observância nos prazos de pagamento;
- conferir cálculos do FGTS na rescisão;
- verificar homologações.
G.1 Nas rescisões de contrato de trabalho verificar se:
a) os cálculos de férias indenizadas e proporcionais, de acordo com seu período aquisitivo;
b) o aviso prévio indenizado aumentou as férias proporcionais e o 13º salário no mínimo em 01/12 avos;
c) o cálculo do 13º Salário e se as médias das variáveis foram calculadas com base no período que é devido;
d) as datas do aviso foram cumpridas, evitando pagá-lo novamente;
e) a empresa observou o prazo para o pagamento da rescisão de contrato de trabalho; se o aviso foi indenizado ou não;
f) o cálculo do Desconto do IRRF está adequado;
g) o cálculo do desconto do INSS, sendo que o desconto do INSS sobre o 13º Salário é em separado das demais verbas;
h) o salário-família está sendo ser pago proporcional aos dias trabalhados;
i) foram efetuados os descontos do vale-transporte e vale-refeição referentes aos dias que faltam para concluir o mês;
j) em caso de pedido de demissão, os valores de FGTS, estão sendo recolhidos, na GFIP, juntamente com o FGTS dos demais funcionários
k) empresa está entregando o Comprovante de Rendimentos Pagos ou Creditados para fins de I.R., juntamente com a Rescisão;
l) há extrato com os saldos do FGTS depósito, o qual foi utilizado para efetuar o cálculo da multa rescisória de 50%;
m) teve funcionários que foram demitidos e recontratados – acerto para o funcionário receber o FGTS, ou readmitidos com salário menor;
n) a empresa não está demitindo funcionários com direito à estabilidade: sindicalistas, cipeiros, funcionários que se acidentaram no trabalho, gestantes.
Fonte: Autoria própria
68
4.4 Relatório de auditoria
O relatório de auditoria apresentado a seguir atenderá aos questionamentos
propostos nos programas de auditorias expostos nos quadros:
09 - Parte A - Programa para Avaliação dos Controles Internos.
10 - Parte B - Programa de Auditoria para Admissão de Empregados.
11 - Parte C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho.
12 - Parte D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento.
13 - Parte E - Programa de Auditoria para Verificação de Encargos Sociais.
14 - Parte F - Programa de Auditoria para Férias.
15 - Parte G - Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato.
Quadro 16 – Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria
Cliente: WX Engenharia Ltda. Área Auditada: Recursos Humanos
Responsável da Área Auditada
Função Assinatura
Sr. José da Silva Gerente de Recursos Humanos
Auditor Responsável Qualificação Assinatura
Ione Stein Auditor de RH
Objetivos:
a) revisar os procedimentos para identificação de potenciais riscos;
b) identificar procedimentos inadequados adotados pela empresa, na área
trabalhista e previdenciária;
c) sugestão de adoção de ações que possam evitar a ocorrência de
reclamações trabalhistas ou questionamento e sanções por parte das autoridades
fiscalizadoras.
Considerações Preliminares
Com referência à execução de auditoria nas rotinas trabalhistas dessa
69
empresa, esclarecemos que foi analisado o período de 01 de janeiro a 30 de
junho de 2008, sendo essa empresa visitada nos dias 22, 24, 25 e 26 de
setembro.
Os trabalhos foram realizados segundo padrões usuais de auditoria externa
aplicáveis no Brasil, incluindo, conforme o caso, aplicação de testes e exames
sobre operações, livros, registros, documentos especificamente relacionados à
área trabalhista, na extensão e profundidade julgadas necessárias, tendo como
base as folhas de pagamento dos meses de janeiro a junho de 2008.
Com o objetivo de esclarecimentos à administração dessa empresa, sobre o
trabalho realizado, relacionamos a seguir os pontos revisados conforme
programas específicos definidos para essa empresa, os quais já foram
comentados com as áreas responsáveis e que entendemos conveniente
destacar, para informação e/ou com recomendações adicionais, conforme o caso,
envolvendo os procedimentos de controles internos, admissão, contrato de
trabalho, elaboração de folha de pagamento, cálculo de rescisões, férias, 13º
salário, recolhimento de encargos como FGTS e Previdência Social, guarda de
documentos entre outros. A avaliação a seguir segue o roteiro estabelecido no
planejamento, referindo-se aos programas de auditoria, conforme suas divisões.
A tabela abaixo descreve observações e não-conformidades identificadas
durante a auditoria.
Análise da Auditoria
Parte A – Avaliação dos Controles Internos
Analisamos o questionário de avaliação dos controles internos na área
trabalhista da empresa e observamos sua fragilidade. Percebemos que as
atividades são desenvolvidas por funcionários que demonstram carência de
treinamento e conhecimento da legislação pertinente à área. Também não
verificamos uma supervisão direta, com efetivo controle e monitoramento por
parte da administração, que, preocupada com suas atividades operacionais, não
reserva tempo para se envolver na administração. A contabilidade também não
cumpre sua parte no processo, resumindo-se a um simples registro de fatos, pois
não se apresenta atuante, promovendo controles essenciais como conciliação de
70
contas, o que já seria de grande utilidade, pois através dela seriam constatadas
as divergências e sua conseqüente regularização em curto espaço de tempo,
prevenindo erros futuros. É fundamental para a empresa que se estabeleçam
rotinas de controle e conferência, arquivos e guarda de documentos. A empresa
não apresenta rotinas de controle pré-estabelecidas ficando vulnerável a
procedimentos equivocados ou, até mesmo, mal intencionados.
Parte B - Auditoria na Admissão de Empregados
B.1 Registro de Empregados – Itens obrigatórios
A Portaria nº 41 de 28 de março de 2007, estabelece em seu artigo 2º, um
elenco de itens obrigatórios que devem constar nas fichas registros de
empregados Ao avaliarmos os registros de empregados dessa empresa,
observamos que alguns itens não estão preenchidos, em especial o que se refere
à jornada de trabalho, conforme evidenciamos a seguir:
Quadro 16a – Preenchimento dos Registros de Empregados
Registro de Empregados
Nº Registro Funcionário Itens a regularizar 2801 João Roberto da Silva Foto/horário
2803 Orlando Rodrigues Horário/assinatura
2804 Luciano de Amaral Horário/assinatura
2808 Diego do Pimentel Soares Horário/assinatura
2810 Aldemir Rodrigues Horário
2829 Francisco Silveira Muniz Horário/assinatura
2868 Gelson Maciel Foto/horário
2923 Anderson de Lemos Foto/horário
3045 José Roberto Silva Foto/horário/assinatura
Fonte: Autoria própria
Recomendamos o correto preenchimento de todos os itens, evitando dessa
forma questionamentos e sanções por parte da fiscalização do Ministério do
Trabalho.
71
B.2 Registro de Empregados – Atualizações
Ainda em relação à Portaria 41 do Ministério do Trabalho, que em seu artigo
2º, § único estabelece que “o registro de empregado deverá estar atualizado”.
Após revisão nos registros de empregados selecionados para auditoria,
constatamos a sua falta de atualização, conforme destacamos a seguir:
Quadro 16b – Atualizações dos Registros de Empregados
Registro de Empregados
Nº Registro Nome Itens a regularizar
3092 José de Souza Oliveira Salário/Férias/Contr. Sindical
3093 Roberto Gonçalves da Rocha Contr. Sindical/ Data de Desligamento.
3104 Antonio Jaime Garcez Torves Salário/Férias
3119 Cesar de Moura Salário/Contr. Sindical
3122 Geilson Durval Amaral Cunha Salário/Férias/Contr. Sindical
3123 Jacson Borges Cardoso Salário/Férias/Contr. Sindical
3126 Volmir Correia Salário/Contr. Sindical
3127 Gelson Roberto de Medeiros Salário/Férias/Contr. Sindical
3130 João Bareta Salário/Férias/Cargo
3131 José Roberto da Silva Pereira Salário/Férias/Contr. Sindical Fonte: Autoria própria.
É recomendável que se proceda a imediata atualização dos registros de
empregados, em todos os aspectos determinados pela referida legislação.
B.3 Prontuário Individual – Cópia de documentos
- Documentos necessários para recebimento de Salário-Família
Constamos que nos prontuários dos funcionários não estão arquivados
todos os documentos exigidos pela Lei nº 8213/91 em seu artigo 67, necessários
para a empresa realizar o pagamento do salário família e ressarcir-se na guia de
72
recolhimento das contribuições previdenciários. Relacionamos a seguir os
empregados e os documentos que eles precisam apresentar, para que possam
receber esse benefício previdenciário.
Quadro 16c – Documentos para Salário Família
Documentos para Salário-Família
Nome Documentos pendentes
Volmar de Souza Oliveira Certidão de nascimento/ atestado de vacinação Carlos Alberto de Souza Marques Atestado de vacinação José Antonio Rodrigues Atestado de freqüência escolar Cesarino de Oliveira Certidão de nascimento/ atestado de vacinação
Fonte: Autoria própria.
Esse procedimento deve ser revisto, suspendendo-se o pagamento do
benefício até que sejam apresentados os documentos necessários e exigidos
pela legislação, pois em eventual fiscalização por parte da Previdência Social
poderá ser exigido o recolhimento de todos os valores já pagos aos empregados,
com aplicação de multa e juros.
-Declaração para Fins de Recebimento de Vale-Transporte
De acordo com o artigo 7º da Lei n° 95.247/87, para ter direito a receber o
vale-transporte o empregado deverá informar ao empregador o seu endereço e os
meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e
vice-versa devendo, ainda, atualizar esse procedimento anualmente. Caso não
queira utilizar o vale-transporte, o empregado deverá informar sua desistência ao
empregador, também por escrito, isentando a empresa da entrega obrigatória
desse benefício. Esse documento deve ser mantido no prontuário individual dos
seguintes funcionários:
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Quadro 16d - Solicitação de Vales-Transportes
Nº do Registro Nome do Funcionário Data de Admissão
2706 Alexandro Estevan Moraes 02/07/2007
2635 Gilberto Francisco da Silva 14/12/2006
2802 Orlando Borba Brito 23/10/2007
2736 Valdecir José Prestes 14/05/2007
2930 Ademir de Araujo Reis 17/12/2007
3105 Antonio Lima de Araujo 22/05/2008
3012 Volmar de Souza Oliveira 06/02/2008 Fonte: Autoria própria.
Recomendamos à empresa que providencie, junto aos seus empregados, a
atualização desse documento e os mantenha arquivados no prontuário individual,
para fins de fiscalização e/ou comprovação em casos de questionamento junto à
justiça do trabalho.
- Declaração de dependentes para fins de IRRF
Embora a exigência do documento não se aplique a maioria dos
funcionários, pois o nível salarial não exige a retenção do imposto de renda da
fonte, salientamos a importância desse documento, pois a dedução que está
prevista no Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999 só será permitida caso haja
a declaração dos dependentes legais devidamente preenchida e assinada pelo
empregado.
Parte C – Auditoria em Contratos de Trabalho
C.1 Contratos de Trabalho
Após revisão criteriosa, constatamos que os contratos de trabalho
encontram-se adequados às exigências legais.
C.2 Contratos de Experiência
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Verificamos que os contratos de experiência encontram-se adequadamente
controlados em seus prazos quanto à prorrogação, efetivação e rescisão.
Parte D - Auditoria em Folha de Pagamento
D.1 Conferência de Folha de Pagamento
Confrontamos as folhas de pagamento com cartões-pontos e demais
relatórios utilizados no cálculo dos salários e constatamos divergências entre as
horas pagas pela empresa e as horas registradas nos cartões-pontos pelo
funcionário.
Verificamos, então, que a informação das horas trabalhadas, em virtude da
distância das obras e para que haja tempo hábil para elaboração dos cálculos, é
prestada pelo funcionário responsável pela administração da obra, através de
planilhas onde são transcritas, com base no cartão-ponto, as horas efetivamente
trabalhadas, sejam horas normais, extras ou horas de falta. Observou-se, porém,
que nem sempre as informações constantes nessas planilhas estão de acordo
com os registros do cartão-ponto, ocasionando cálculos de salários errôneos, o
que acarreta prejuízos à empresa ou aos seus empregados. Demonstramos as
divergências encontradas no quadro a seguir:
Quadro 16e – Diferenças no Pagamento de Horas Normais
Funcionário Mês Horas trabalhadas Horas pagas
Alexandre Rodrigues Abreu Janeiro 204,00 208,00
José Altair Cardoso Janeiro 206,00 220,00
Anderson Rodrigues Fevereiro 176,00 190,00
Carlos Cesar Sampaio Fevereiro 220,00 204,00
Rogério da Silveira Março 204,00 220,00
Fabiana de Pimentel Março 204,00 196,00
Francisco Chagas Dornelles Abril 204,00 212,00
Gilnei Francisco Oliveira Abril 196,00 192,00
Valdecir Adão Simões Maio 208,00 216,00
Volmar de Souza Silveira Maio 202,00 216,00
75
José Antonio de Araujo Junho 206,00 216,00
Valdecir Policeno Batista Junho 220,00 212,00 Fonte: Autoria própria.
Recomendamos a revisão dessa sistemática, fornecendo treinamento aos
funcionários responsáveis pelas informações e/ou adotando procedimentos de
conferência das planilhas com os cartões-pontos.
D.2 Conferência da Folha de Pagamento
- Horas Extras
Constatamos que a empresa efetua adequadamente pagamento de horas
extras a seus funcionários, acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, porém não
está procedendo a integração dessas horas no repouso semanal remunerado,
conforme determina a Lei nº 7.415/85 e o Enunciado 172 do TST.
Evidenciamos a seguir as horas de DSR devidas aos funcionários que
realizaram horas extras no mês de maio de 2008.
Quadro 16f - DSR Integração nas Horas Extras
Funcionário Horas Extras 50%pagas Horas DSR devidas
Alexandre Medeiros Abreu 41,00 8,20 Carlos Cesar Santos 18,50 3,70 Anderson Rodrigues 29,50 5,90 Carlos Alberto Vieira 22,00 4,40 Cicero da Silva Vieira 22,00 4,40 Gilnei Francisco da Silva 13,00 2,60 José Otavio Estrich 5,00 1,00 Marcos Roberto dos Santos Rocha 25,00 5,00 Valdecir Adão Prestes 34,00 6,80 Zaqueu Policeno Batista 17,00 3,40
Fonte: Autoria Própria.
Recomendamos à empresa que revise esse procedimento, adequando-o às
normas legais.
76
- Insalubridade/Periculosidade
No cálculo da folha de pagamento não observamos pagamento a
empregados de adicionais de insalubridade e periculosidade. Devido à atividade
da empresa, alguns trabalhadores poderão estar sujeitos a atividades insalubres
ou perigosas, sugerimos que seja providenciado laudo técnico por médico do
trabalho para avaliar essas atividades e resguardar a empresa de eventuais
reclamatórias trabalhistas.
Demais itens que compõem esse programa se encontram em conformidade
com a legislação.
D.3 Desconto de Vale-Transporte
Constatou-se que os procedimentos da empresa em relação ao desconto
dos vales-transportes estão adequados ao disposto na Lei nº 95.347/87.
D.4 Descontos do IRRF
Todos os procedimentos relacionados ao cálculo e desconto do imposto de
renda estão de acordo com a legislação vigente.
D.5 Descontos do INSS
Constatamos que a empresa não inclui o valor das horas extras pagas ao
funcionário no cálculo do salário de contribuição do INSS.
Esclarecemos que horas extras são verbas que compõem o salário de
contribuição, conforme disposto no artigo 28, alínea I da Lei nº 8212 de 24 de
julho de 1991.
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Quadro 16g – Diferenças de INSS s/ Horas Extras - Empregado
Meses Base de cálculo INSS Devido
Janeiro 15.366,00 1.229.28
Fevereiro 13.245,00 1.059,60
Março 9.876,00 790,08
Abril 13.268,00 1,061,44
Maio 7.897,00 631,76
Junho 12.789,00 1.023,12
Total 72.441,00 5.795,28 Fonte: Autoria própria
Recomendamos a revisão desse procedimento, incluindo esses valores no
salário de contribuição, pois o não recolhimento acarretará futuros prejuízos ao
empregado, já que não sendo eles considerados como salário de contribuição
serão reduzidos os valores dos benefícios pagos pela previdência social, em
casos de auxílio doença, acidente de trabalho e aposentadorias. Além, de o
empregador ficar sujeito a sanções por parte do INSS, pois em caso de
fiscalização terá de recolher os valores com incidência juros que serão calculados
pela taxa Selic e multas que poderão chegar a 20% dependendo do período de
atraso.
D.6 Salário-Família
O cálculo do salário família está de acordo com o previsto pela legislação,
verificamos, porém que a empresa não possui a guarda de todos os documentos
necessários ao pagamento do salário família, conforme foi explicitado e no item
B3.
D.7 Outros Descontos
Procedimento não se enquadra à sistemática da empresa, normalmente não
são realizados descontos desses itens.
78
D.8 Contribuição Sindical
Os procedimentos de desconto e recolhimento da contribuição sindical
adotados pela empresa estão adequados ao estabelecido pela legislação.
D.9 Alterações Salariais
Verificamos que as alterações salariais ocorridas na empresa estão de
acordo com os índices de reajustes estipulados em convenção coletiva.
Parte E – Auditoria em Encargos Sociais
E.1 INSS
Assim como foi salientado no item D.5, os valores referentes ao pagamento
das horas extras não estão sendo incluídos no salário de contribuição para
desconto da contribuição por parte do empregado, também na contribuição da
empresa esses valores não estão sendo considerados. Apresentamos a seguir as
diferenças encontradas que deverão ser recolhidos com os devidos encargos
previstos na legislação.
Quadro 16h - Diferenças de INSS s/ Horas Extras - Empresa
Meses Base de cálculo INSS Empresa 28,8%
Janeiro 15.366,00 4.425,41
Fevereiro 13.245,00 3.814,56
Março 9.876,00 2.844,29
Abril 13.268,00 3.821,18
Maio 7.897,00 2.274,34
Junho 12.789,00 3.683,23
Total 72.441,00 20.863,01 Fonte: Autoria própria
Cabe aqui a mesma orientação dada no item D.5, pois esse tipo de
procedimento está criando um passivo oculto que possivelmente acarretará danos
79
futuros à saúde financeira desta empresa.
Outro ponto importante evidenciado por essa auditoria se refere à
divergência encontrada entre o sistema de folha de pagamento e o Sefip.
Verificamos que essa divergência se refere à falta de atualização das tabelas de
salário de contribuição do INSS no programa Sefip gerador do arquivo de
recolhimento do FGTS e informações dos recolhimentos previdenciários. Por
ocasião da extinção da CPMF, em março de 2008, as alíquotas que haviam sido
reduzidas na referida tabela de 8% para 7,65% e de 9% para 8,65%, voltaram
aos seus valores originais, mas essa alteração não foi atualizada no programa
Sefip, gerando cálculo e recolhimento em desacordo com os valores retidos dos
empregados. No quadro abaixo relacionamos, por amostragem, as diferenças
evidenciadas:
Quadro 16i - Divergências no Recolhimento do FGTS
Funcionário Desconto em. Folha 8% Recolhido c/GFIP Alexandro Santos Moraes 37,84 36,18 João Francisco da Silva 54,56 52,17 Roberto Borba Brito 62,6 59,86 Recolhimento a maior em março/2008 6,79 Vanderlei Jose Rezende 45,23 43,25 Adecivaldo de Araujo Reis 35,78 34,21 Antonio Lima Menezes 45,38 43,39 Recolhimento a maior em abril/2008 5,54 Ademar Riberio de Souza 18,4 17,59 José Luis Pereira 13,58 12,98 Nilton Paulini 15,25 14,58 Recolhido a maior em maio/2008 2,08 Aexandre Menezes Abreu 35,77 34,21 Arlindo Gilberto Ferreira 40,67 38,89 Eduardo Menezes 14,62 13,98 Recolhido a maior em junho/2008 3,98
Fonte: Autoria própria
Recomendamos a atualização no programa Sefip da tabela de contribuição
do INSS, utilizando-se dos arquivos de atualização disponibilizados pela Caixa
Econômica Federal no site www.cef.gov.br e que a empresa proceda também
uma retificação da GFIP, a partir do mês de março de 2008, informando os
valores corretamente retidos dos empregados e recolha essas diferenças através
de GPS.
80
E.2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Observamos que as horas extras não estão sendo consideradas na
composição da base de cálculo do FGTS, sendo os valores demonstrados no
quadro a seguir:
Quadro 16j – Diferenças de FGTS a Recolher
Meses Base de cálculo FGTS a recolher
Janeiro 15.366,00 1.229,28
Fevereiro 13.245,00 1.059,60
Março 9.876,00 790,08
Abril 13.268,00 1.061,44
Maio 7.897,00 631,76
Junho 12.789,00 1.023,12
Total 72.441,00 5.795,28 Fonte: Autoria própria
Orientamos rever essa sistemática, ajustando os parâmetros de incidência
no sistema de folha de pagamento, evitando recolhimentos errôneos que trarão
prejuízos financeiros aos empregados e colocam a empresa em situação de risco,
pois a qualquer momento uma fiscalização poderá exigir o recolhimento dessas
diferenças, acrescidas de multas e juros.
Identificamos ainda a seguinte divergência:
A empresa vem recolhendo FGTS sobre os valores referentes às férias
indenizadas proporcionais quando pagas em rescisão de contrato e nos casos de
pedido de demissão por parte do empregado.
Esses valores são verbas indenizatórias e não integram a base de cálculo do
FGTS, mas estão sendo somados e lançados na GFIP juntamente com os valores
de décimo terceiro salário pagos no mês, ocasionando um acréscimo considerável
aos valores recolhidos mensalmente. Devido à rotatividade evidenciada na
empresa, esses valores, embora individualmente de pouca representatividade, em
conjunto tornam-se expressivos conforme podemos verificar no demonstrativo dos
funcionários selecionados apresentados no quadro abaixo:
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Quadro 16k – FGTS recolhido a maior
Meses Férias Proporcionais. Pagas FGTS Indevido Janeiro 8.272,50 661,80 Fevereiro 7.245,00 579,60 Março 6.876,00 550,08 Abril 7.908,75 632,70 Maio 5.897,00 471,76 Junho 9.789,00 783,12 Total 45.988,25 3.679,06
Fonte: Autoria própria
Recomendamos uma revisão no sistema de cálculo da folha de pagamento
verificando os valores que estão sendo acumulados para geração do arquivo
Sefip, evitando-se, dessa forma, prejuízo substancial e irrecuperável a essa
empresa
Parte F – Auditoria em Férias
Como verba variável a empresa paga horas extras, constatamos, porém,
que a média dessas horas não está sendo consideradas integradas no cálculo do
salário de férias.
Quadro 16l – Integração Horas Extras no Cálculo de Férias
Funcionário Período Aquisitivo Vlr. Integr. Horas Extras
Devido Alexandre Menezes 2007/2008 132,23 Carlos Alexandre Santos 2006/2007 59,66 Carlos Andre da Silva 2007/2008 113,72 Gilberto da Silva Vieira 2007/2008 84,81 José Alberto Vieira 2007/2008 102,30 José Otavio de Almeida 2006/2007 16,13 Juvenal Francisco da Silva 2007/2008 60,45 Marcos Roberto Oliveira 2006/2007 80,63 Sandro Batista de Abreu 2007/2008 54,83 Wolneir Adão Prestes 2006/2007 109,65 Total 814,40
Fonte: Autoria própria.
A CLT, em seu artigo 142, §5º, prevê a integração no cálculo da
82
remuneração de férias, da média de parcelas variáveis pagas ao empregado
durante o período aquisitivo de férias.
Recomendamos à empresa adotar o procedimento previsto na legislação,
evitando, dessa forma, processos trabalhistas ou autuações por parte dos fiscais
do Ministério do trabalho.
Outro ponto que julgamos importante evidenciar se refere à falta de controle
por parte da empresa dos períodos para concessão de férias.
Lembramos que o prazo para concessão de férias, previsto pela CLT em
seu artigo 134, são de doze meses subseqüentes à data em que o empregado
tiver adquirido direito. As férias concedidas após esse prazo deverão ser pagas
com o dobro do valor da remuneração devida no momento de sua concessão.
Embora não tenhamos encontrado casos de férias pagas em dobro,
recomendamos a adoção de sistema de controle sobre os períodos de gozo de
férias, que possibilite a emissão mensal de relatório discriminado dos períodos
vencidos, para que a empresa possa programar a concessão de férias de acordo
com suas necessidades operacionais e que o período de gozo possa ser
concedido antes de seu vencimento, evitando encargos onerosos.
Os demais procedimentos em relação ao cálculo e concessão de férias
estão adequados à legislação.
Parte G - Auditoria em Rescisões de Contrato
G.1 Cálculo das Verbas Rescisórias
Foi observado que os procedimentos em relação aos cálculos das rescisões
de contrato estão adequados à legislação, ressalvando-se a falta da integração
das horas extras nas verbas de férias indenizadas e 13º salário, conforme já
evidenciado anteriormente.
G.2 Cálculo do FGTS na Rescisão:
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Todos os procedimentos em relação ao recolhimento do FGTS sobre as
parcelas rescisórias estão em conformidade com a legislação, ressalvando-se o
recolhimento equivocado de FGTS sobre férias indenizadas proporcionais, já
evidenciadas anteriormente.
G.3 Aspecto Formal do Termo de Rescisão
O Termo de Rescisão de Contrato está adequado ao estabelecido pela
legislação em todos os seus aspectos.
Conclusão da Auditoria
Considerando os itens revisados nesta auditoria das rotinas trabalhistas da
empresa WX Engenharia Ltda., podemos afirmar que essa apresenta muitos
problemas sendo que os mais relevantes foram evidenciados durante esse
relatório. Alguns problemas são simples e fáceis de serem solucionados, como é
o caso da adequação dos registros de empregados, que devem ser mantidos
devidamente preenchidos e seus dados atualizados periodicamente.
Outros, porém, como o relacionado ao pagamento das horas extras, além de
serem mais graves, são também mais difíceis de serem solucionados, pois
envolvem valores que devem ser pagos aos funcionários e também recolhidos ao
FGTS e INSS. A solução imediata desse problema dependerá sobretudo do
interesse do empregador já que envolve valores expressivos, ficando aqui
registrado que em processos trabalhistas e fiscalizações, seja do Ministério do
Trabalho ou Previdência Social, esses valores serão facilmente levantados e a
empresa chamada a ressarci-los.
Destaca-se, ainda, a necessidade de verificação por parte da empresa do
nível de conhecimento dos profissionais envolvidos com a área, sugerindo-se
treinamento adequado, contratação de consultoria, bem como a adoção de um
sistema gerenciador das rotinas trabalhistas em conformidade com o nível de
complexidade que as atividades da empresa necessitam.
As divergências apresentadas na GFIP, quando comparadas aos
84
recolhimentos dos encargos previdenciários impossibilitam a emissão da CND da
Previdência Social, sem essa CND a empresa terá dificuldades de
relacionamento com clientes, principalmente na participação de licitações
públicas, comprometendo a continuidade do negócio.
A auditoria, porém, não poderá ficar alheia a essa situação, pois a empresa,
além de estar realizando procedimentos em desacordo com o previsto na
legislação, está propiciando a formação de um passivo oculto, considerando que
os valores são expressivos e que em futuro próximo poderá causar danos a sua
saúde financeira. Entendemos como passivo oculto aqueles valores não-
reconhecidos no Balanço Patrimonial, fazendo com que as demonstrações
contábeis deixem de evidenciar a real situação da empresa. Dessa forma,
recomenda-se a empresa adotar os procedimentos necessários e já sugeridos
para a solução dos problemas, considerando que a continuidade deles implicará
na apresentação inadequada das demonstrações contábeis, impossibilitando a
essa auditoria e emissão de parecer final sem ressalva.
Data do Relatório Responsável pela
Emissão Função Assinatura
15/10/2008 Ione de Fátima S. da Silva
Auditor de RH
85
5 CONCLUSÃO
Com as transformações ocorridas nas últimas décadas, onde as relações
comerciais passaram a acontecer de forma dinâmica e globalizada, exigindo
informações cada vez mais precisas e imediatas, as mudanças nas organizações se
tornaram imprescindíveis.
O conceito de emprego e trabalho se tornou mais flexível para adaptar-se a um
novo conceito mundial, pois para transformar uma organização será necessário que
façamos o mesmo com cada pessoa envolvida com seus objetivos.
Percebe-se que outras áreas, que não estejam restritas à produção,
precisaram acompanhar essa evolução adaptando-se às novas demandas do
mercado de trabalho. Diante disso, a auditoria começa a ser reavaliada deixando de
ser um instrumento tradicional capaz somente de revelar erros, falhas e fraudes nas
organizações mas também como instrumento fundamental sugerindo soluções
preventivas e educativas que sendo aproveitadas permitirá ao administrador
desenvolver sua sensibilidade para diagnosticar problemas de gestão, melhorando o
desempenho de seus funcionários e influenciando de maneira positiva o
funcionamento geral da organização.
Nesse contexto se insere a auditoria trabalhista, constituindo-se em importante
ferramenta, impondo às empresas a preocupação com a autofiscalização, em como
evitar a formação de um passivo oculto, em reduzir custos e aumentar sua
produtividade.
Durante a elaboração deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico
considerando pontos fundamentais para a realização de um processo de auditoria,
levando em consideração conhecimento de autores já consagrados, bem como as
86
normas editadas pelos órgãos reguladores e enfatizou-se frente à legislação pontos
considerados importantes e que seriam avaliados na realização da auditoria.
No desenvolvimento do estudo de caso, escolheu-se uma empresa de
prestação de serviços, por considerar-se que nesse ramo de atividade é de
substancial importância a preocupação com o custo da mão-de-obra, sendo esse o
componente básico do preço do produto, pois uma empresa prestadora de serviço
deve ter esse item em constante controle, dando-lhe a importância devida,
considerando que qualquer descontrole afetará substancialmente o aspecto
financeiro da empresa.
Durante o processo de auditoria trabalhista desenvolvido na empresa desse
segmento, avaliou-se os procedimentos de controles internos e os procedimentos
relativos às rotinas realizadas pelo setor de recursos humanos, levando-se em
consideração a legislação trabalhista e previdenciária. Esse processo contemplou a
análise dos procedimentos desde a admissão do empregado até seu desligamento,
os cálculos da folha de pagamento, períodos de concessão de férias, cálculos e
recolhimentos do FGTS e INSS, revisão de cálculos de rescisões de contrato de
trabalho, entre outros.
Atendendo ao questionamento levantado na situação problemática dessa
pesquisa, pode-se concluir, através dessa análise, que a auditoria trabalhista se
constitui em importante ferramenta colocada à disposição dos gestores na
prevenção de um passivo oculto. No momento que a auditoria evidencia as
deficiências nos controles internos e os erros cometidos pela administração de
recursos humanos, coloca diante do gestor não somente essas deficiências, mas
também as conseqüências que tais procedimentos trarão à continuidade da empresa
apresentando, também, sugestões de como saná-las.
Conclui-se, então, que as questões trabalhistas já não podem mais serem
deixadas em segundo plano pelas organizações, pois não sendo bem administradas
poderão ensejar demandas junto à Justiça do Trabalho, tão vultosas que
comprometerão o seu lucro.
As organizações, de maneira geral, estão cada vez mais valorizando sua mão-
de-obra, tornando-as um diferencial num mercado extremamente competitivo. A
retribuição justa pelo trabalho realizado dá ao trabalhador uma posição de dignidade
que deve ser determinada não apenas pelo cumprimento às normas legais, mas pela
valorização do profissional no desenvolvimento da organização.
87
Sendo a legislação trabalhista extremamente complexa e apresentando
constantes mudanças, alguns pontos podem passar despercebidos e aplicados de
forma errônea, desencadeando conseqüências desagradáveis. Nesses casos a
contratação de uma auditoria, que a princípio poderá ser considerado pela
administração como um custo desnecessário, se transformará em benefício,
considerando que levará ao seu conhecimento soluções legais para os problemas
encontrados e que terão como conseqüência redução de seus custos.
88
REFERÊNCIAS
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89
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ANEXO 9 – Papel de Trabalho de Auditoria – FGTS e INSS A Recolher
WX - Engenharia LtdaIniciais Data
Feito IFSS 24/09/2008Revisado
Objetivo PTA:relacionar diferenças de INSS e FGTS a recolher s/ horas extras pagas
Meses base de cálculo INSS /empresa 28,8% INSS emprega do FGTS 8%
Janeiro 15.366,00 4.425,41 1.175,50 1.229,28Fevereiro 13.245,00 3.814,56 1.013,24 1.059,60Março 9.876,00 2.844,29 790,08 790,08Abril 13.268,00 3.821,18 1.061,44 1.061,44Maio 7.897,00 2.274,34 631,76 631,76Junho 12.789,00 3.683,23 1.023,12 1.023,12Total 72.441,00 20.863,01 5.695,14 5.795,28
Procedimentos adotados:a) conferimos cálculo das GPS recolhidas b) conferimos cálculos da GFIP recolhida
ConclusõesApontamos diferenças a recolher
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ANEXO 10 – Papel de Trabalho de Auditoria – FGTS Recolhido a Maior
POR DATA REF. PTAPERIODO: 1º SEMESTRE 2008 Feito IFSS 22/set/08AUDITORIA RH Revisado 0
Revisado
CÓDIGO DESCRIÇÃO REF: FGTS RECOLHIDO A MAIOR
Funcionário FGTS devido FGTS Recolhido jan/08Evangelista Nascimento Rodrigues 14,45 20,76 Francisco De Cruz Vieira 8,13 11,27 Francisco De Lima Andrade 41,12 56,88 Jailson Viana Soares 35,83 48,44 Marcos De Souza 70,58 79,66 Paulo Henrique De Aguiar 2,02 14,63 Valdeci Lopes De Sousa 37,68 43,98 fev/08Andrigo Fagner De B. Hummel 16,91 23,21 Antonio Carlos B. Dos Santos 35,14 38,29 Cercio Nunes Martins 41,26 46,52 Elton Leandro Tavares Oliveira 18,72 31,33 Flavio Escouto Braga 23,51 26,66 João Carlos Pereira 45,18 89,33 Luis Vanderlei Soares Machado 92,05 101,15 Mauro Rogério Dias 16,91 29,53 Nelson Flores De Flores 32,25 35,40 Rozinei Medina Reiznautt 50,54 53,69 Sandro Gonçalves Miranda 31,03 40,49 mar/08Adão Alves Pereira 40,46 58,66 Ademilson Schminski 12,10 15,24 Antonio Lima 45,38 81,75 Jose Tuchtenhagem 29,20 38,65 Lindormar Barteltt 21,79 28,10 Pedro Cruz De Melo 55,90 78,63 abr/08Anderlei Jose Rezende 18,40 27,86 Neimar Paulini 15,25 21,55 Pedro Rezende 30,64 46,39 Valmor Bartiniski 13,39 23,04 jun/08Alexandre Medeiros Abreu 35,78 35,78 Almerindo Nogueira De Camargo 3,27 3,27 Marcelo Panis Ferreira 20,64 20,64 Regina Silva Medeiros 36,12 36,12 Reginaldo Dos Santos Oliveira 63,00 63,00 Thiago Da Silva Flores 68,46 98,61 Total 1.123,09 1.468,51 Diferença Recolhida A Maior 345,42
WX ENGENHARIA LTDA
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ANEXO 11 - Papel de Trabalho De Auditoria – Diferenças INSS S/ Horas Extras
POR DATA REF. PTAPERIODO: 1º SEMESTRE 2008 Feito IFSS 25/set/08AUDITORIA RH Revisado 0
Revisado
CÓDIGO DESCRIÇÃO REF: DIFERENÇAS INSS S/ HORAS EXTRAS
Funcionário Valor HE pagas EMPREGADO EMPRESAINSS a recolherjan/08Alexandre Medeiros Abreu 62,35 7,65% 26,80% 21,48
Carlos Cesar Santos Campelo 126,85 7,65% 26,80% 43,70
Cicero da Silva Vieira 151,58 7,65% 26,80% 52,22
Gilnei Francisco da Silva 86,80 7,65% 26,80% 29,90
José Otavio Estrich 52,70 7,65% 26,80% 18,16
Marcos Roberto dos Santos Rocha 139,50 7,65% 26,80% 48,06
Valdecir Adão Prestes 143,92 7,65% 26,80% 49,58
fev/08Alexandre Medeiros Abreu 98,90 7,65% 26,80% 34,07
Carlos Cesar Santos Campelo 72,03 7,65% 26,80% 24,81
Cícero da Silva Vieira 97,83 7,65% 26,80% 33,70
Gilnei Francisco da Silva 94,55 7,65% 26,80% 32,57
Ibere Joy da Silva Santos 133,77 7,65% 26,80% 46,08
José Otavio Estrich 94,55 7,65% 26,80% 32,57
Marcos Roberto dos Santos Rocha 81,70 7,65% 26,80% 28,15
Valdecir Adão Prestes 136,21 7,65% 26,80% 46,92
Zaqueu Policeno Batista 98,90 7,65% 26,80% 34,07
mar/08Alexandre Medeiros Abreu 43,00 7,65% 26,80% 14,81
Cícero da Silva Vieira 25,80 7,65% 26,80% 8,89
Francisco das Chagas P. Rodrigues 51,40 7,65% 26,80% 17,71
Gilnei Francisco da Silva 43,40 7,65% 26,80% 14,95
Jorge Olavo Tavares Fagundes 167,40 7,65% 26,80% 57,67
José Otavio Estrich 37,20 7,65% 26,80% 12,82
Marcos Roberto dos Santos Rocha 12,90 7,65% 26,80% 4,44
Valdecir Adão Prestes 96,75 7,65% 26,80% 33,33
Zaqueu Policeno Batista 65,58 7,65% 26,80% 22,59
abr/08Alexandre Medeiros Abreu 12,90 7,65% 26,80% 4,44
Carlos Cesar Santos Campelo 30,10 7,65% 26,80% 10,37
Cícero da Silva Vieira 64,50 7,65% 26,80% 22,22
Francisco das Chagas P. Rodrigues 79,67 7,65% 26,80% 27,45
Gilnei Francisco da Silva 108,50 7,65% 26,80% 37,38
Ibere Joy da Silva Santos 86,80 7,65% 26,80% 29,9
Marcos Roberto dos Santos Rocha 59,11 7,65% 26,80% 20,36
Valdecir Adão Prestes 100,23 7,65% 26,80% 34,53
Zaqueu Policeno Batista 118,22 7,65% 26,80% 40,73
mai/08Alexandre Medeiros Abreu 116,10 7,65% 26,80% 40
Altair de Jesus Cardoso 53,3 0,08 26,80% 18,36
Carlos Cesar Santos Campelo 41,93 0,08 26,80% 14,44
Cícero da Silva Vieira 41,93 0,08 26,80% 14,44
Gilnei Francisco da Silva 100,75 0,08 26,80% 34,71
José Olavio Estrich 51,15 0,08 26,80% 17,62
Marcos Roberto dos Santos Rocha 80,96 0,08 26,80% 27,89
Valdecir Adão Prestes 15,42 0,08 26,80% 5,31
Zaqueu Policeno Batista 87,38 0,08 26,80% 30,1
jun/08Alexandre Medeiros Abreu 88,15 0,08 26,80% 30,37
Carlos Cesar Santos Campelo 39,78 0,08 26,80% 13,7
Cícero da Silva Vieira 47,3 0,08 26,80% 16,29
Gilnei Francisco da Silva 40,3 0,08 26,80% 13,88
José Otavio Estrich 15,5 0,08 26,80% 5,34
Marcos Roberto dos Santos Rocha 64,25 0,08 26,80% 22,13
Valdecir Adão Prestes 105,4 0,08 26,80% 36,31
Zaqueu Policeno Batista 74,53 0,08 26,80% 25,68
Total a ser recolhido 1.452,40
Total a ser recolhido 1.452,40
WX ENGENHARIA LTDA
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ANEXO 12 – Papel de Trabalho de Auditoria – Horas Pagas
POR DATA REF. PTAPERIODO: 1º SEMESTRE 2008 Feito IFSS 24/set/08AUDITORIA RH Revisado 0
Revisado
Divergências entre Horas trabalhadas e horas pagas
Funcionário Horas de falta Horas Perdidasde DSR
Horas trabalhadasHoras Pagas
Fev./2008Carlos Cesar Santos Campelo 16,00 14,66 189,34 220,00
Francisco das Chagas P. Rodrigues 12,00 14,66 193,34 208,00
Gilnei Francisco da Silva - 0,00 220,00 208,00
mar/08José Otavio Estrich 4,00 7,33 208,67 220,00
Marcos Roberto dos Santos Rocha 8,00 7,33 204,67 220,00
abr/08Alexandre Medeiros Abreu 16,00 22,00 182,00 204,00
José Otavio Estrich 16,00 14,67 189,33 204,00
mai/08José Olavio Estrich 12,00 14,66 193,34 220,00
Alexandre Medeiros Abreu - 0,00 220,00 196,00
jun/08Alexandre Medeiros Abreu 8,00 8,00 204,00 208,00
José Otavio Estrich 28,00 21,99 170,01 180
WX ENGENHARIA LTDA