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Curso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaCurso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaDisciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público
Curso de Especialização em Avaliação da Curso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaGestão Pública
Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público
Cilair Rodrigues de AbreuAnalista de Planejamento e OrçamentoSPOA / MDA
Curso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaCurso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaDisciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público
Pacto de Convivência
Horários;Responsabilidades;Respeito mútuo e às diferenças;Profissionalismo.
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Avaliação
Grupos de 3 pessoas;Apresentação escrita e oral;Datas: Trabalho escrito dia 24/06 Apresentação oral dia 29/06
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Programa
O novo modelo de planejamento: o PPA como instrumento de gestão do Estado;
A estrutura do PPA;O novo modelo de gestão do PPA 2004-2007;Fundamentos dos orçamentos públicos;Base conceitual e legal do orçamento público;Base conceitual e legal do orçamento público;Os aspectos legais do Orçamento;Macroetapas do orçamento;Controle interno e externo.
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PlanejamePlanejamentonto
Não é um fim em si mesmo.Não é um fim em si mesmo.
É tão somente um meioÉ tão somente um meio
para se atingir um fim.para se atingir um fim.
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Conceitos de Conceitos de PlanejamentoPlanejamento
Planejamento = seleção e Planejamento = seleção e priorização de problemas;priorização de problemas;
Planejamento = acordo sobre Planejamento = acordo sobre objetivos e resultados;objetivos e resultados;
Planejamento = coordenação de Planejamento = coordenação de processos de mudança;processos de mudança;
Planejar = é o calculo que precede e Planejar = é o calculo que precede e preside a ação;preside a ação;
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Planejamento de Planejamento de GovernoGoverno
Planejamento tradicional:Planejamento tradicional:
separação entre sujeito e separação entre sujeito e objeto;objeto;
o diagnóstico como verdade o diagnóstico como verdade única;única;
assume o objeto de forma assume o objeto de forma reduzida;reduzida;
desconsidera o político;desconsidera o político;
o plano tem final fechado.o plano tem final fechado.
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Planejamento de Planejamento de GovernoGoverno
Novo enfoque para o setor público:Novo enfoque para o setor público:
sujeito e objeto se confundem;sujeito e objeto se confundem;
considera a existência de várias considera a existência de várias verdades;verdades;
assume a complexidade das assume a complexidade das interações sociais;interações sociais;
incorpora o político como variável do incorpora o político como variável do plano.plano.
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Planejamento até os anos 90
Normativo;
Estado empresário;
Administração burocrática;
Unidimensional (viés econômico);
Abordagem setorial;
Economia fechada;
Ambiente externo em transformação moderada.
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Novo Planejamento
Indicativo - indutor;
Estado indutor - regulador;
Administração gerencial (empreendedora);
Multidimensional (Desenvolvimento Sustentável);
Abordagem setorial e espacial;
Economia Aberta;
Ambiente externo em rápida transformação.
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Transformações do ambiente mundial
Desenvolvimento tecnológico;Globalização;Democratização das sociedades;Aumento das desigualdades;A crise econômico-fiscal dos anos 70 e 80.
O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação
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Ingredientes da crise fiscal do Estado
Déficit público elevado e insolvente;
Dívida pública interna e externa elevada;
Poupança pública negativa ou muito baixa;
Falta de crédito do Estado;
Falta de credibilidade do governo.
O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação
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Dimensões da Crise do Estado
Crise Fiscal;
Crise do Modo de Intervenção;
Crise do Modelo Burocrático.
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Crise do modelo burocrático de gestão
Ênfase nas rotinas operacionais levou ao excesso de formalismo e ritualismo;
Rigidez e verticalidade das estruturas acabou gerando ineficiência;
Ética da obediência implicou na redução da criatividade;
Racionalidade técnica e processual levou a uma autonomia reduzida e ausência de responsabilidades.
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Respostas aos problemas da organização do Estado
Reformas de 1a. Geração – surgiram nos anos 70, na Grã Bretanha, identificando a gestão pública com a gestão privada;
Reformas de 2a. Geração - trouxeram a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com um melhor posicionamento na economia
globalizada.
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Demissão em massa de funcionários;
Privatização de empresas do Estado;
Identificação pura e simples com a administração de empresas;
Supervalorização do mercado na geração e distribuição de riquezas.
Reformas de 1a Geração
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Revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo;
Busca de melhor posicionamento na economia globalizada;
Introdução dos princípios de gestão por desempenho e resultados;
Reforma do processo alocativo dos recursos públicos.
Reformas de 2a Geração
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Dimensões da Reforma do Estado
Responsabilidade fiscal – equilíbrio das contas públicas;
Institucional - com novos papéis para o Estado e suas organizações;
Gerencial Gerencial – – novo modelo integrado de planejamento, novo modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão.orçamento e gestão.
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RESPONSABILIDADE FISCAL
GERENCIALINSTITUCIONAL
Y
Z X
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Transformação Gerencial
Planejamento
Gestão
Orçamento
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Modelo de gestão orientada para resultados
Governabilidade - consiste na reunião das condições políticas, conferidas pela sociedade ao Estado, para o exercício do governo;
Governança - consiste em o Estado formular e implementar suas políticas, em transformar em realidade as decisões políticas.
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Princípios do modelo de gestão orientada para resultados
Orientação para o cidadão;
Transparência;
Responsabilização; Participação.
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Objetivos da Reforma Gerencial do Estado
Eficiência;
Eficácia;
Efetividade;
Eqüidade.
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Constituição FederalINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual Conteúdo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência LOA - Lei Orçamentária Anual Prazos
Lei de Responsabilidade Fiscal Cria vínculos específicos entre PPA, LDO e LOA.
LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO
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Plano Plurianual – PPA
Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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O planejamento nos ciclos 1991-95 e 1996-99 Principais características:
Predominância da lógica orçamentária;
Não institucionalização do PPA e da LDO como instrumentos de planejamento e gestão;
Inexistência de um processo de planejamento integrado e permanente;
Falta de correspondência entre objetivos e diretrizes e a programação e suas metas;
Focu no gasto físico.
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Princípios do novo modelo
Planejamento de longo prazo, indicativo;
Plano, orçamento e gestão integrados;
O programa como unidade de gestão;
Construção de parcerias;
Gerenciamento por programas;
Avaliação como procedimento anual.
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Premissa Fundamental
Estruturar toda a Ação Governamental por Programas orientados para a obtenção de resultados na Sociedade.
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Princípios Básicos (Decreto 2.829/98)
Todas as ações finalísticas estruturadas em programas; Cada programa um gerente; Programas de acordo com as orientações; estratégicas e a previsão de recursos; Estímulos à descentralização e parcerias; Avaliação anual.
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PORTARIA MPO Nº 42 /99 Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I § 2º e o § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320.
Situação Anterior Situação AtualInstrumentos
-Resolução de Problema.
- Fixa Objetivo.(Planejamento)
Classificação Funcional
Programática(Orçamento)
PROGRAMA
TÍTULO
SUB-TÍTULO
Objetivo Produto
ProdutoLocalização de
Gasto
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O QUE É PROGRAMA
Instrumento de organização da Ação Governamental que articula um conjunto de iniciativas públicas e privadas - projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas etc. - e que visam à solução de um problema ou ao atendimento de demanda da Sociedade, sendo mensurado por indicadores, metas regionalizadas e custos estabelecidos no PPA.
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Requisitos Do Programa Ter como Objetivo a solução de um problema ou o
atendimento de demanda da Sociedade; Ter seu Objetivo formulado de modo a permitir a
mensuração dos resultados sobre um público-alvo definido, por meio da variação, na vigência do Plano, dos índices de Indicadores pré-estabelecidos para o Programa;
Reunir o conjunto das ações, orçamentárias ou extra- orçamentárias, que contribuem para a consecução do Objetivo;
Possuir escala adequada a um gerenciamento eficiente.
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PPA
Programa X
ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTRAS AÇÕES
Renúncia fiscal Agências Oficiais de Crédito Parcerias Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável
LOA
Programa X
ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS
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O que é problema social?
Uma desconformidade;
Uma percepção subjetiva (pode haver
posições antagônica);
Há uma disposição política para o seu
enfrentamento.
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Problemas Estruturados X quase estruturados
As regras do sistema são precisas
O homem está fora do problema
O problema está isolado de outros
As variáveis são conhecidas
Número de soluções limitada
As regras não são precisas O homem está dentro do
problema O problema está
entrelaçado a outros As variáveis não são todas
conhecidas As possibilidades de
solução são múltiplas
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Construção de Programas
ProblemaProblema Objetivo + IndicadorObjetivo + Indicador
CausasCausas
C 1C 1
C 2C 2
C 3C 3
SOCIEDADESOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
AçõesAções
A 1A 1
A 2A 2
A 3A 3