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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA
APOSTILA A GEOPOLÍTICA E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
MINAS GERAIS – 2012
0 QUE É MEIO AMBIENTE?
Para esta pergunta poderemos obter as mais diferentes e variadas respostas, que
indicam as representações sociais, o conhecimento científico, as experiências vividas
histórica e individualmente com o meio natural. Para a realização da educação ambiental
popular, é importante termos um conceito que oriente as diferentes práticas. Assim,
definimos meio ambiente como o lugar determinado ou percebido onde os elementos
naturais e sociais estão em relações dinâmicas e em interação. Essas relações implicam
processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de
transformação do meio natural e construído.
Nesta definição de meio ambiente fica implícito que:
1 - Ele é "determinado": - quando se trata de delimitar as fronteiras e os momentos
específicos que permitem um conhecimento mais aprofundado. Ele é "percebido" quando
cada indivíduo o limita em função de suas representações sociais, conhecimento e
experiências cotidianas.
2 - As relações dinâmicas e interativas indicam que o meio ambiente está em constante
mutação, como resultado da dialética entre o homem e o meio natural.
3 - Isto implica um processo de criação que estabelece e indica os sinais de uma cultura
que se manifesta na arquitetura, nas expressões artísticas e literárias, na tecnologia, etc.
4 - Em transformando o meio, o homem é transformado por ele. Todo processo de
transformação implica uma história e reflete as necessidades, a distribuição, a exploração
e o acesso aos recursos de uma sociedade.
A definição de meio ambiente acima exige um aprofundamento teórico que conta
com a contribuição de diferentes ciências que se aglutinam no que se convencionou
chamar de Ciência Ambiental. Tem se tornado cada vez mais claro e consensual que a
Ciência Ambiental só se realizará através da perspectiva interdisciplinar.
A problemática ambiental não pode se reduzir só aos aspectos geográficos e
biológicos, de um lado, ou só aos aspectos econômicos e sociais, de outro. Nenhum deles,
isolado, possibilitará o aprofundamento do conhecimento sobre essa problemática. À
Ciência Ambiental cabe o privilégio de realizar a síntese entre as ciências naturais e as
ciências humanas, lançando novos paradigmas de estudo onde não se "naturalizarão" os
fatores sociais e nem se "socializarão" os fatores naturais. Diferentes áreas de estudo de
disciplinas diversas podem contribuir para o desenvolvimento da Ciência Ambiental dentro
da idéia de interdisciplinaridade.
No entanto, esta idéia enfrenta algumas dificuldades para se concretizar, tanto em
nivel teórico como em nivel prático. Se, atualmente, temos cada vez mais trabalhos
teóricos que se baseiam no conhecimento acumulado nas diferentes ciências (incluindo as
exatas), podemos ainda notar a dificuldade para muitos autores se lançarem nas ciências
que não dominam com a mesma profundidade atingida nas suas especialidades. Esses
autores não ousam trilhar por ciências onde não terão o mesmo reconhecimento de seus
pares e ainda serem alvos fáceis de críticas dos especialistas dessas outras ciências.
Devemos também considerar o extremo corporativismo ainda presente nos meios
acadêmicos e científicos, que impede a troca de experiências e informações entre
cientistas de especialidades diferentes e supostamente antagônicas.
A Ciência Ambiental exige dos atores envolvidos conhecimento aprofundado,
espírito curioso e modéstia diante do desconhecido. Na sua fase atual, que é de busca da
síntese e da perspectiva interdisciplinar, é fundamental a troca de conhecimentos de
origens científicas diversas, possibilitando dar algumas respostas às complexas questões
que fazem parte do seu quadro teórico.
ALGUNS PARADIGMAS DA CIÊNCIA
AMBIENTAL
Desenvolvimento Sustentado
Observamos que nos últimos anos o conceito de desenvolvimento sustentado tem
substituído na literatura especializada os conceitos de desenvolvimento alternativo e
ecodesenvolvimento. Porém, esses conceitos são originados da Conferência de Estocolmo
de 1972, sendo que o de desenvolvimento alternativo lhe é anterior. A partir dessa
Conferência, o ecodesenvolvimento foi o conceito mais fundido na literatura especializada,
até, principalmente, a publicação do Report Brundtland em 1987.
Pearce et alii (1989) observam que existem diferentes definições de
desenvolvimento sustentado que ilustram as diferentes perspectivas apresentadas,
sobretudo na segunda metade da década de 80, na literatura anglo-saxônica. À parte esta
questão de conceitualização, o que nos parece importante enfatizar é que atualmente as
propostas de desenvolvimento econômico que não levam em consideração os fatores
ambientais estão condenadas ao esquecimento.
As recentes mudanças no cenário político internacional têm mostrado que tanto sob
o capitalismo como sob o socialismo a questão ambiental tem um peso político muito
grande que interessa tanto a uns quanto a outros. Motivo pelo qual a idéia de
desenvolvimento sustentado tem estado presente nos debates e acordos internacionais.
Porém, ela não se apresenta de forma homogênea, como já foi assinalado por Pearce et
alii (1989).
Nas sociedades capitalistas periféricas, a idéia de desenvolvimento sustentado não
pode se restringir à preservação de recursos naturais, visando o abastecimento de
matérias primas às gerações futuras, como tem sido enfatizado nos países de capitalismo
avançado. Elementos básicos das necessidades humanas e intimamente dependentes da
problemática ambiental, como transportes, saúde, moradia, alimentação e educação, estão
longe de terem sido resolvidos.
Nos pontos comuns e divergentes entre sociedades capitalistas desenvolvidas e
periféricas, podemos considerar que, para a realização do desenvolvimento sustentado em
nivel global, é de fundamental importância o estabelecimento de uma nova ordem
econômica e ecológica, onde países dos hemisférios Norte e Sul possam dialogar em
igualdade de condições. Porém, esse diálogo (se ocorrer) não será sem dificuldades, pois
a falta de homogeneidade dos países do Terceiro Mundo e a passividade frente ao poderio
econômico (e militar) dos países do Norte são duas dificuldades evidentes.
Em face disso, qualquer que seja o conceito de desenvolvimento, dificilmente
podemos garantir, pacificamente, às gerações futuras de qualquer parte do globo, o
patrimônio natural e cultural comum da humanidade.
Participação Social
Os movimentos ecológicos surgidos nas sociedades capitalistas desenvolvidas nos
anos 70 se caracterizam inicialmente por uma crítica ao modelo de sociedade industrial. A
esse início "contra-cultural", foram se aglutinando tanto os movimentos preservacionistas
de espécies animais e vegetais, como movimentos pacifistas e anti-nucleares.
O surgimento e a evolução desses movimentos devem ser vistos dentro do contexto
da participação civil em sociedades democráticas. A organização de grupos e a
posterior constituição de "partidos verdes" só se tornaram possíveis graças à crescente
mobilização da população frente a decisões do Estado. Nos países onde a democracia é
incipiente, a organização da população se faz com resultados menos satisfatórios, mas
não menos combativos. É importante assinalar que a visão de Estado e da participação da
sociedade civil nas diferentes ideologias políticas, que se posicionam nos países da
América Latina, influi na prática de organizações civis frente à questão ambiental. Se o que
aparece com mais freqüência é a idéia de autonomia frente ao Estado, no entanto ela
apresenta conotações ideológicas muito diferentes. Num primeiro momento, tivemos a
influência das idéias autonomistas surgidas nos anos 60, onde se caracteriza a perspectiva
crítica ao Estado centralizador e autoritário, às suas opções de desenvolvimento e de
saque ao meio ambiente com as suas consequências sociais.
No entanto, esta posição mais crítica foi perdendo terreno nos últimos anos a favor
de tendências que, embora contrárias à interferência do Estado, se posicionam e atuam no
terreno das idéias neo-liberalizantes. A participação da população nas questões
ambientais, tem basicamente se destacado nos grandes centros urbanos, mas também
fora deles, aglutinando diferentes camadas sociais em torno de questões específicas.
Inúmeras entidades ecológicas e/ou ambientalistas surgiram no continente nos
últimos anos, porém com penetração mais localizada, e muitas delas atreladas a
interesses econômicos e políticos nem sempre muito claros.
Podemos considerar que essa quantidade de novas organizações ocorre devido ao
processo de democratização. A atuação de cada um desses movimentos e a sua
continuidade ficará por conta daqueles que: apresentarem respostas aos graves problemas
ambientais, puderem discuti-las democraticamente e tiverem meios econômicos e técnicos
para viabilizá-las.
Várias propostas de participação têm sido colocadas à sociedade, porém só a
autonomia dos movimentos sociais frente ao Estado, aos partidos políticos, meios de
comunicação de massa, monopólios econômicos e seitas religiosas poderá garantir o seu
potencial crítico ao modelo de desenvolvimento, favorecendo a consolidação da
democracia no continente. Isso não ocorrerá, no entanto, sem o desenvolvimento da
consciência de cidadania, possível através da educação popular ambiental.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL POPULAR
Depois da reunião do "Clube de Roma" em 1968 e da "Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano" em Estocolmo em 1972, a problemática ambiental
passou a ser analisada na sua dimensão planetária. Nesta última conferência, uma das
resoluções indicadas no seu relatório final apontava para a necessidade de se realizarem
projetos de educação ambiental.
Em 1977, a Unesco realizou em Tbilisi, URSS, a primeira Conferência Mundial de
Educação Ambiental, após a realização de inúmeras outras a nível regional, nos diferentes
continentes. Em 1987, em Moscou, foi realizada a segunda Conferência Mundial que
reafirmou os objetivos da educação ambiental indicados em Tbilisi.
Surgidos do consenso internacional, os objetivos da educação ambiental são:
1 - Consciência: Ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem uma consciência e
uma sensibilidade acerca do meio ambiente e dos problemas a ele associados.
2 - Conhecimento: Ajudar os grupos sociais e os indivíduos a ganharem uma grande
variedade de experiências.
3 - Atividades: Ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem um conjunto de
valores e sentimentos de preocupação com o ambiente e motivação para participarem
ativamente na sua proteção e melhoramento.
4 - Competência: Ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem competências
para resolver problemas ambientais.
5 - Participação: Propiciar aos grupos sociais e aos indivíduos uma oportunidade de se
envolverem ativamente, em todos os níveis, na resolução de problemas relacionados com
o ambiente (Unesco, 1977, p.15).
Esses elementos fundamentam experiências diversas em educação ambiental a
nivel escolar e extra-escolar.
Muito recentemente temos visto o surgimento do que tem sido chamado de
educação ambiental popular, no que o ICAE é um dos centros pioneiros na sua divulgação
e está implementando uma politica de realização. Onde então a educação popular e a
educação ambiental se encontram e se unem?
Nesta perspectiva de educação popular se incluem os objetivos da educação
ambiental, só que a primeira tem uma tradição pedagógica e política voltada para o avanço
das camadas populares. Avanço este que inclui melhores condições de vida, democracia e
cidadania. A opção politica explícita da educação popular não se encontra facilmente nos
projetos de educação ambiental que têm sido realizados no Brasil, em particular. Um
estudo mais aprofundado sobre isso na América Latina, é necessário ser feito. São
também poucas as opções e projetos de educação ambiental para as camadas populares,
embora esta necessidade e reivindicação já tenham sido apontadas em trabalhos que se
situam nos limites da educação realizada em escolas públicas de São Paulo (Reigota,
1987 e 1990).
A educação ambiental popular, no entanto, deverá ser realizada prioritariamente
com os movimentos sociais, associações e organizações ecológicas, de mulheres, de
camponeses, operários, de jovens, etc, procurando fornecer um salto qualitativo nas suas
reivindicações políticas, econômicas e ecológicas.
A sua realização possibilitará recuperar o potencial critico dos movimentos
ecológicos, que têm se caracterizado pelo conservadorismo, tecnocracismo, elitismo, entre
outros "ismos", assim como propiciar a participação social nas questões ambientais das
principais vítimas do modelo de desenvolvimento econômico, que ignora as suas
conseqüências sociais e ecológicas.
A educação ambiental popular terá certamente um papel importante nos próximos
anos, já que muito resta a fazer nos planos teórico e prático para atingirmos uma melhor
qualidade de vida, a democracia e a cidadania. O papel que a América Latina tem e terá
nos próximos anos, no debate internacional sobre o meio ambiente, será de importância
fundamental para estabelecimento de uma nova ordem econômica e ecológica
internacional.
Se queremos que os setores populares participem desse debate, é urgente
desenvolvermos projetos educativos para impedir que, mais uma vez, a maior parte da
população fique alheia à tomada de decisões que lhe concernem direta e cotidianamente.
ENSINAR E APRENDER EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a
formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental de
um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e
global. Para isso é necessário que, mais do que informações e conceitos, a escola se
proponha a trabalhar com atitudes, com formação de valores, com o ensino e
aprendizagem de procedimentos. E esse é um grande desafio para a educação. Gestos de
solidariedade, hábitos de higiene pessoal e dos diversos ambientes, participação em
pequenas negociações são exemplos de aprendizagem que podem ocorrer na escola.
Assim, a grande tarefa da escola é proporcionar um ambiente escolar saudável e
coerente com aquilo que ela pretende que seus alunos apreendam, para que possa, de
fato, contribuir para a formação da identidade como cidadãos conscientes de suas
responsabilidades com o meio ambiente e capazes de atitudes de proteção e melhoria em
relação a ele.
Por outro lado, cabe à escola também garantir situações em que os alunos possam
pôr em prática sua capacidade de atuação. O fornecimento das informações, a explicitação
e discussão das regras e normas da escola, a promoção de atividades que possibilitem
uma participação concreta dos alunos, desde a definição do objetivo, dos caminhos a
seguir para atingi-los, da opção pelos materiais didáticos a serem usados, dentro das
possibilidades da escola, são condições para a construção de um ambiente democrático e
para o desenvolvimento da capacidade de intervenção na realidade.
Entretanto, não se pode esquecer que a escola não é o único agente educativo e
que os padrões de comportamento da família e as informações veiculadas pela mídia
exercem especial influência sobre os adolescentes e jovens.
No que se refere à área ambiental, há muitas informações, valores e procedimentos
aprendidos pelo que se faz e se diz em casa. Esses conhecimentos poderão ser trazidos e
debatidos nos trabalhos da escola, para que se estabeleçam as relações entre esses dois
universos no reconhecimento dos valores expressos por comportamentos, técnicas,
manifestações artísticas e culturais.
Além disso, o rádio, a TV e a imprensa constituem uma fonte de informações sobre
o Meio Ambiente para a maioria das pessoas, sendo, portanto, inegável sua importância no
desencadeamento dos debates que podem gerar transformações e soluções efetivas dos
problemas locais. No entanto, muitas vezes, as questões ambientais são abordadas de
forma superficial ou equivocada pelos diferentes meios de comunicação. Notícias de TV e
de rádio, de jornais e revistas, programas especiais tratando de questões relacionadas ao
meio ambiente têm sido cada vez mais freqüentes. Paralelamente, existe o discurso
veiculado pelos mesmos meios de comunicação quando propõem uma idéia de
desenvolvimento que não raro entra em conflito com a idéia de respeito ao meio ambiente.
São propostos e estimulados por meio do incentivo ao consumismo, desperdício, violência,
egoísmo, desrespeito, preconceito, irresponsabilidade e tantas outras atitudes
questionáveis dentro de uma perspectiva de melhoria de qualidade de vida. Por isso, é
imprescindível os educadores relativizarem essas mensagens, ao mostrar que elas
traduzem um posicionamento diante da realidade e que é possível haver outros.
Desenvolver essa postura crítica é muito importante para os alunos, pois isso lhes
permite reavaliar essas mesmas informações, percebendo os vários determinantes da
leitura, os valores a elas associados e aqueles trazidos de casa. Isso os ajuda a agir com
visão mais ampla e, portanto, mais segura ante a realidade que vivem. Para tanto, os
professores precisam conhecer o assunto e buscar com os alunos mais informações,
enquanto desenvolvem suas atividades: pesquisando em livros e levantando dados,
conversando com os colegas das outras disciplinas, ou convidando pessoas da
comunidade (professores especializados, técnicos de governo, lideranças, médicos,
agrônomos, moradores tradicionais que conhecem a história do lugar etc.) para fornecer
informações, dar pequenas entrevistas ou participar das aulas na escola. Ou melhor, deve-
se recorrer às mais diversas fontes: dos livros, tradicionalmente utilizados, até a história
oral dos habitantes da região. Essa heterogeneidade de fontes é importante até como
medida de checagem da precisão das informações, mostrando ainda a diversidade de
interpretações dos fatos.
Temas da atualidade, em contínuo desenvolvimento, exigem uma permanente
atualização; e fazê-lo junto com os alunos é uma excelente oportunidade para que eles
vivenciem o desenvolvimento de procedimentos elementares de pesquisa e construam, na
prática, formas de sistematização da informação, medidas, considerações quantitativas,
apresentação e discussão de resultados etc. O papel dos professores como orientadores
desse processo é de fundamental importância.
Essa vivência permite aos alunos perceber que a construção e a produção dos
conhecimentos são contínuas e que, para entender as questões ambientais, há
necessidade de atualização constante.
Como esse campo temático é relativamente novo no ambiente escolar, os
professores podem priorizar sua própria formação/informação à medida que as
necessidades se configurem. Pesquisar sozinho ou junto com os alunos, aprofundar seu
conhecimento com relação à temática ambiental será necessário aos professores, por,
pelo menos, três motivos:
• para tê-lo disponível ao abordar assuntos gerais ou específicos de cada disciplina, vendo-
os não só do modo analítico tradicional, parte por parte, mas nas inter-relações com outras
áreas, compondo um todo mais amplo; muitas vezes é possível encontrar informações
valiosas em documentos oficiais.
• para ter maior facilidade em identificar e discutir os aspectos éticos (valores e atitudes
envolvidos) e apreciar os estéticos (percepção e reconhecimento do que agrada à visão, à
audição, ao paladar, ao tato; de harmonias, simetrias e outros) presentes nos objetos ou
paisagens observadas, nas formas de expressão cultural etc.
• para obter novas informações sobre a dimensão local do ambiente, já que há
transformações constantes seja qual for a dimensão ou amplitude. Isso pode ser de
extrema valia, se, associado a informações de outras localidades, puder compor
informações mais globais sobre a região.
O acesso a novas informações permite repensar a prática. É nesse fazer e refazer
que é possível enxergar a riqueza de informações, conhecimentos e situações de
aprendizagem geradas por iniciativa dos próprios professores. Afinal, eles também estão
em processo de construção de saberes e de ações no ambiente, como qualquer cidadão.
Sistematizar e problematizar suas vivências, e práticas, à luz de novas informações
contribui para o reconhecimento da importância do trabalho de cada um, permitindo assim
a construção de um projeto consciente de educação ambiental.
Ou seja, as atividades de educação ambiental dos professores são aqui
consideradas no âmbito do aprimoramento de sua cidadania, e não como algo inédito de
que eles ainda não estejam participando. Afinal, a própria inserção do indivíduo na
sociedade implica algum tipo de participação, de direitos e deveres com relação ao
ambiente.
Reconhece-se aqui a necessidade de capacitação permanente do quadro de
professores, da melhoria das condições salariais e de trabalho, assim como a elaboração e
divulgação de materiais de apoio. Sem essas medidas, a qualidade desejada fica apenas
no campo das intenções.
Da mesma forma, a estrutura da escola, a ação dos outros integrantes do espaço
escolar devem contribuir na construção das condições necessárias à desejada formação
mais atuante e participativa do cidadão.
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL BRASILEIRA
Apesar de já existirem algumas regras sobre a utilização e extração de árvores, foi
na década de 30 que surgiram as primeiras normas específicas de bens ambientais, tal
como o Código Florestal (Decreto 23.793/34), Código de Águas (Decreto 24.643/34 –
ainda hoje com dispositivos em vigor), a disciplina sobre a Caça (Decreto 24.645/34), o
regulamento sobre patrimônio cultural (Decreto-lei 25/37).
Na década de 60, foi editado o novo Código Florestal, que ainda hoje se encontra
em vigor (Lei 4.771/65) e a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967). Na década seguinte,
alguns Estados instituíram seus sistemas de combate à poluição, como é o caso do Rio de
Janeiro que editou o Decreto-lei 134/75, instituindo o Sistema de Licenciamento de
Atividades Poluidoras.
Não havia, contudo, a proteção do meio ambiente de modo integral e como um
sistema, tal como ficaria evidente a necessidade e cuja conscientização aumentava a partir
da Conferência de Estocolmo. No entanto, foi com a edição da Lei Federal 6.938/81 que o
Direito Ambiental brasileiro alcança o patamar que hoje se encontra. Esta Lei, conhecida
como a Lei da Polícia Nacional de Meio Ambiente, traz o meio ambiente como “o conjunto
de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” e inaugura uma nova fase no
direito ambiental: o do tratamento ao meio ambiente como um macro-bem.
Além disso, a Lei tem como mérito o estabelecimento de um regime de
responsabilidade civil por danos ambientais em que não se verifica a culpa do causador do
dano – responsabilidade civil objetiva; uniformiza o licenciamento ambiental para todo o
território nacional; estabelece os conceitos de poluidor e de degradação ambiental;
constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Em seguida, contribuindo para a efetividade do direito ambiental, foi editada a Lei
7.345/85, que disciplina a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, ao
consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Esta Lei trata de um dos instrumentos judiciais mais utilizados para a proteção do meio
ambiente ecologicamente equilibrado, que pode ser utilizado pelo Ministério Público,
União, Estados, Municípios e associações civis.
Em contribuição ao avanço do direito ambiental, foi promulgado, em 1988, um dos
textos constitucionais mais avançados do planeta: a Constituição da República Federativa
do Brasil. As disposições constitucionais sobre o meio ambiente estão dispersas em todo o
texto, disposto em diversos títulos e capítulos. O dispositivo de mais destaque, no entanto,
é o artigo 225, que estabelece:
Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico
das espécies e ecossistemas;
II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes
a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente
através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção;
IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que
se dará publicidade;
V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em
risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade.
§ 2º – Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na
forma da lei.
§ 3º – As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-
Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma
da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive
quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º – São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações
discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º – As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei
federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Dentre as importantes leis sobre proteção do meio ambiente, mencione-se ainda:
- Lei 4.717/1965: ação popular;
- Lei 6.766/1979: parcelamento do solo urbano;
- Lei 7.661/1988: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
- Lei 8.723/1993: emissão de poluentes por veículos automotores;
- Lei 9.055/1995: utilização do asbesto/amianto;
- Lei 9.433/1997: Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Lei 9.605/1998: crimes ambientais;
- Lei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental;
- Lei 9.985/2000: institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
- Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade;
- Lei 10.650/2003: acesso público aos dados e informações do SISNAMA;
- Lei 11.105/2005: biossegurança;
- Lei 11.284/2006: institui o Sistema Florestal Brasileiro e cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal;
- Lei 11.428/2006: utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;
- Lei 11.445/2007: saneamento básico.
BIBLIOGRAFIA
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COMISSÃO MUNDIAL INDEPENDENTE SOBRE MEIO AMBIENTE E
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MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 3ª edição.
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OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa:
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RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos do Direito Ambiental: parte geral. 2ª ed. rev.,
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SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Ética e Meio Ambiente. 2ª edição. São Paulo: Edições
Loyola, 2002.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: emergência,
obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
ATIVIDADES DE FIXAÇÃO
1- O lançamento no ambiente de substancias ou agentes físicos perigosos a saúde
humana e de outros organismos é chamado de:
a) Efeito estufa
b) Eutroficação
c) Inversão térmica
d) Poluição
2- Que fenômeno é responsável pelo aquecimento da superfície terrestre devido a
retenção de calor por certos gases atmosféricos:
a) Buraco de ozônio
b) Chuva ácida
c) Efeito estufa
d) Inversão térmica
3- Um dos principais poluentes atmosféricos nas metrópoles, que afeta
irreversivelmente a hemoglobina do sangue e cuja principal fonte emissora são os
automóveis é o:
a) Dióxido de carbono
b) Dióxido de enxofre
c) Metano
d) Monóxido de Carbono
4- Que fenômeno é provocado por poluentes atmosféricos produzidos pela queima de
carvão mineral e diesel, que reagem com a água das nuvens originando ácido
sulfúrico:
a) Chuva ácida
b) Efeito estufa
c) Eutrofização
d) Inversão térmica
5- Qual é o fenômeno provocado pelo acúmulo de matéria orgânica na água de rios e
lagos, causado pelo lançamento de esgotos:
a) Chuva ácida
b) Efeito estufa
c) Eutrofização
d) Inversão térmica
6- Que fenômeno no inverno provoca à retenção de poluentes atmosféricos próximo a
superfície?
a) Chuva ácida
b) Efeito estufa
c) Eutrofização
d) Inversão térmica
7- Qual fenômeno pode causar mudanças climáticas globais e a elevação do nível dos
mares?
a) Chuva ácida
b) Efeito estufa
c) Eutrofização
d) Inversão térmica
8- Qual das atividades humanas mencionadas a seguir mais contribui para o efeito
estufa?
a) Construção de usinas hidrelétricas
b) Construção de usinas nucleares
c) Liberação de clorofluorcarbonos
d) Queima de combustíveis fosseis
9- Das alternativas a seguir, apenas uma não representa uma conseqüência direta do
desmatamento?
a) Chuva ácida
b) Diminuição da biodiversidade
c) Empobrecimento do solo em minerais
d) Erosão
10- O dióxido de enxofre, produto tóxico liberado na atmosfera a partir da queima
industrial de combustíveis, está relacionado diretamente com:
a) A destruição da camada de ozônio
b) A formação da chuva ácida
c) O efeito estufa
d) A eutrofização
