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RESUMO DOS TRABALHOS DECONCLUSÃO DE CURSO
Direito
2010-2
ISSN 1982-1816
Especial Online
www.unifoa.edu.br/cadernos/especiais.html
Cadernos UniFOA – Especial Online RESUMO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Direto / 2010-2
CRIMES PASSIONAIS
Alunos: BEZERRA, Aglaé Marinho da Silva Joffily.
Orientador: HADDAD, Marcelo dos Santos.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a série de transformações ocorridas na
punição do crime passional, devido às mudanças sociais e culturais verificadas com
o passar dos anos. Esse é um delito que sempre existiu na história, porém, em
nenhuma época foi legislado, aparecendo somente como delito de homicídio. Há
vários momentos motivadores que propiciam o crime passional. Os mais comuns
são os sentimentos de vingança, ciúme, posse ou rejeição, resultantes da conduta
das vítimas que afligem o homicida passional, geralmente desequilibrados mental e
psicologicamente, levando-o a matar em “nome do amor”. Os defensores deste tipo
de homicida criaram a tese da “legítima defesa da honra”, não prevista na legislação,
porém, facilmente aceita pelos Tribunais do Júri, compostos por homens que
achavam normal o comportamento do homicida passional que, traído, lavava a sua
honra com sangue e sofrimento e, em nome disto, era absolvido. A partir dos anos
70, devido às várias manifestações feministas contra o benefício com o qual era
tratado o assassino passional, a sociedade e os Tribunais não mais acatavam a tese
da legítima defesa da honra, punindo com mais rigor os autores de delitos tão
bárbaros. Porém, a maior mudança, ocorreu com a Constituição Federal de 1988,
que determinou o tratamento igualitário entre homens e mulheres e, hoje, é
inadmissível um defensor alegar a tese da legítima defesa da honra, visto que não é
mais possível deixar que a honra do homem sobreponha-se ao direito à vida
garantida à mulher.
Palavras-chave: Crime passional; Violenta emoção; Legítima defesa da honra.
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Direto / 2010-2
LIMITAÇÕES DO DIREITO À PROPRIEDADE: NATUREZA JURÍDICA DOS §§ 4º
E 5º DO ARTIGO 1228 DO CODIGO CIVIL
Alunos: FERNANDES, Andreia,
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
As disposições do Código Civil que garantem a aquisição da propriedade imobiliária
a considerável número de pessoas que exerceram posse – trabalho sobre
determinado imóvel (CC, art.1.228, §§ 4º e 5º), muito embora sejam claras e de
conteúdo auto-explicativo, imporão aos juízes e à jurisprudência um razoável esforço
no sentido de revelar o alcance de certos conceitos lá previstos, já que são eles, em
especial os previstos no § 4º do art.1.228, cláusulas abertas de que se utiliza o
legislador para viabilizar ao intérprete a concretização dos valores constitucionais
que diretamente repercutem no direito privado.
Palavras-chave: aquisição; pessoas; juízes; cláusulas; constitucionais.
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Direto / 2010-2
A VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Alunos: COURA, Danielle Berbert Rodrigues.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
Os direitos humanos assumiram na atualidade um patamar de prevalência, resultado
de muitas lutas ao longo da História. Após o séc. XX o que se restringia a discursos
revolucionários e teorias filosóficas baseadas no jusnaturalismo passa a ganhar
força normativa. Porém não se pode confundir direitos humanos, aqueles direitos
inerentes a todo ser humano com aqueles específicos positivados por cada Estado
na forma de direitos fundamentais. Ao longo de seu desenvolvimento, a busca pela
credibilidade dos direitos humanos assumiu âmbito mundial chegando a até vencer
os conceitos de soberania nacional. Os estudos apontados visaram mostrar o
resultado de todo esse crescimento e também demonstrar como existe viabilidade e
eficácia na proteção dos direitos humanos e que não devem ser vencidos pela
descrença. Para tanto, analisamos os julgamentos que colocaram por terra a prisão
do depositário infiel que mesmo disposto na Constituição brasileira perdeu
aplicabilidade frente a existência da Convenção Americana de Direitos Humanos
que veda a prisão do depositário infiel.
Palavras-chave: direitos humanos; direitos fundamentais; dignidade da pessoa
humana; soberania estatal; depositário infiel.
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Direto / 2010-2
DIREITO DE PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
Alunos: FERNANDES, Gabriela Gonçalves.
Orientador: PACHECO, Carlos José.
RESUMO
Este trabalho pretende abordar o grandioso tema Desapropriação, dando ênfase ao
interesse social com finalidade de Reforma Agrária, assentamento de colonos.
Passando pelo instituto da propriedade, pela função social que esta deve
desempenhar e pelas formas que o Estado tem para intervir na propriedade privada,
chegaremos à desapropriação e consequentemente à desapropriação por interesse
social. É sabido que a Carta Magna de 1988 garante a propriedade privada, porém
estipula que esta deva cumprir sua função social, pois o direito de propriedade não é
absoluto. O Estado possui mecanismos para intervir na propriedade privada, esteja
ela cumprindo ou não sua função social. Para cada situação específica, existe uma
forma adequada de intervenção, desde os meios mais brandos, quanto aos mais
gravosos, como a desapropriação. Desapropriar propriedades rurais para assentar
colonos, é na verdade, uma tentativa de diminuir a desigualdade social. As famílias
assentadas têm o dever de promover o melhor aproveitamento possível das terras
que lhes foram entregues. Com a efetiva Reforma Agrária, há a possibilidade de
melhoria na distribuição de terras no Brasil.
Palavras-chave: Propriedade; Função Social; Desapropriação por Interesse Social.
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Direto / 2010-2
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A VEDAÇÃO DE USUCAPIÃO
SOBRE BENS PÚBLICOS
Alunos: JUNIOR, Gilberto Antonio de Souza.
Orientador: JORDAO, Daniel Ferreira.
RESUMO
Esta pesquisa de conclusão de curso, tem como propósito estudar a doutrina e a
aplicação do instituto da função social da propriedade no tocante aos bens públicos,
bem como a possibilidade da concessão do direito real de uso para fim de habitação
em relação a imóveis abandonados pelo Poder Público e ocupados por particulares,
para fins de moradia através do instituto da usucapião. Trata-se de um dos temas
introdutórios da cadeira de Direitos Reais, que diz respeito à interpretação do
Instituto da propriedade à luz do princípio constitucionalmente consagrado da
observância da função social da propriedade. Inicialmente será abordado a
sistemática da terra no Brasil. Em seguida, abordaremos os princípios da
propriedade e sua função social. Na Terceira etapa, será explanado os requisitos e
modalidade da aquisição da propriedade através da usucapião e suas previsões
constitucionais. Abordaremos também a questão dos bens públicos, e concluiremos
nosso trabalho, apresentando os conceitos e contradições sobre as terras devolutas,
mantendo o enfoque nas possibilidades doutrinarias da aplicação do instituto da
usucapião aos bens públicos em decorrência da destinação efetiva da terra
baseando-se principalmente nos princípios da função social da propriedade.
Palavras-chave: Propriedade; Função Social; Usucapião; Bens Públicos.
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Direto / 2010-2
O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A BOA-FÉ OBJETIVA NOS
CONTRATOS
Alunos: PEREIRA, Izabela Kozlowski.
Orientador: JORDAO, Daniel Ferreira.
RESUMO
O presente estudo visa analisar os institutos do Venire contra factum proprium ou
princípio da vedação do comportamento contraditório e a boa-fé objetiva nos
contratos. Veremos que com o Código Civil de 1916 foi silente quanto a uma norma
que se referisse à boa-fé objetiva nos contratos. Só vindo esta a existir a partir do
Código Civil de 2002. Assim ao estudarmos estes dois princípios de tão alta
importância para o ordenamento jurídico pátrio veremos algumas de suas
características, como também, a forma pela qual a jurisprudência vem se
posicionando acerca da sua aplicação. Por último será trago a discussão de que
diante da existência do princípio da força obrigatória dos contratos ou Pacta sunt
servanda poderá ou não ser aplicado os princípios da vedação do comportamento
contraditório no âmbito da boa-fé objetiva.
Palavras-chave: Código Civil de 2002; boa-fé objetiva; vedação; comportamento
contraditório; força obrigatória; contratos.
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Direto / 2010-2
TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE
Alunos: NETO, Luiz de Sá.
Orientador: GARCIA, Ivan Simões.
RESUMO
O presente estudo surgiu de uma preocupação sobre os aspectos econômicos e
sociais de um tema que ainda aflige os principais rincões trabalhistas do Brasil. O
trabalho escravo, ainda uma prática muito comum, traz à tona possíveis mazelas de
economias em desenvolvimento, caso a ser detalhado quando tratamos do mundo
do trabalho tanto nos aspectos nacionais, quanto internacionais. Trazemos para o
âmbito do direito as conseqüências geradas por esta forma de apropriação da força
de trabalho alheia, bem como a sua “venda” e a exploração dos indivíduos que são
submetidos a tal prática criminosa. Procuramos demonstrar historicamente a
construção social do trabalho escravo no Brasil, desde os processos resultantes da
escravidão africana até o advento tardio do modo capitalista de organização da
sociedade. Portanto, uniremos história e direito com um recorte contemporâneo ao
delinear o trabalho escravo no Brasil, a luta pela sua erradicação através do nosso
aparato jurídico.
Palavras-chave: Trabalho escravo; escravo; trabalho forçado.
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Direto / 2010-2
IATROGÊNIA NA RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE E PROCESSOS JUDICIAIS: O
PESADELO DA CLASSE MÉDICA
Alunos: SILVA, Maria Clara Nascimento.
Orientador: CHAVES, Claudia Regina Robert de Jesus.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil do
profissional da medicina, sob a ótica jurídica, sem abandonar a questão médica em
especial as regras do Conselho Estadual e Federal de Medicina, Conselhos
estabelecidos pala Lei 3.268/57, isto na tentativa de elaborar um trabalho com visão
multidisciplinar. Abordando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais.
Procurando apresentar os diversos entendimentos acerca da denominada iatrogenia
e as regas de quebra de nexo de causalidade em caso de dano pós intervenção
cirúrgica.
Palavras-chave: Responsabilidade; Responsabilidade Civil; Nexo Causal; Culpa;
Dano; Responsabilidade Médica; Médico; Paciente; Iatrogenia.
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Direto / 2010-2
A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO PROCESSO DE ADOÇÃO
Alunos: CABRAL, Ana Paula da Silva.
Orientador: JORDAO, Daniel Ferreira.
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo abordar a devolução da criança e do adolescente
no processo de adoção e a responsabilidade civil dos adotantes. Através de
pesquisa bibliográfica pretende-se analisar a adoção e sua evolução na sociedade,
apresentando suas características na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Lei 12.010/2009. Expondo as causas mais
freqüentes que geram a devolução e seus efeitos psicológicos causados a
criança/adolescente, abordando o conceito da irrevogabilidade da adoção e a
possibilidade de reparação civil em face dos pais adotivos.
Palavras-chave: Adoção; irrevogabilidade; devolução; reparação civil.
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Direto / 2010-2
ASSEDIO MORAL NAS EMPRESAS PRIVADAS
Alunos: JUNIOR, Carlos Alberto de Andrade.
Orientador: EYNG, Janine Gonçalves de Araújo.
RESUMO
As grandes mudanças ocorridas nos últimos anos impulsionaram o acontecimento
com maior frequencia de um problema já existente nas relações de trabalho: o
assédio moral. O abuso de poder ocorrido no ambiente de trabalho possibilitou a
manifestação do assédio moral em suas várias formas. Porem, um fato que propicia
com frequencia a ocorrência do assédio moral e a competição acirrada existente no
escasso mercado de trabalho. Verificou-se então, que para que o assédio moral seja
impedido de continuar, faz-se necessário a participação da sociedade,
trabalhadores, empresas, principalmente as privadas e ainda do apoio familiar. O
objetivo do presente estudo é mostrar que não basta a aprovação de leis que
estabeleçam uma punição para os agressores, mas sim, e necessário que a
sociedade e as empresas busquem um meio para prevenir a ocorrência do assédio
moral, porque assim não haverá que se falar em punição, tampouco em mensurar
um valor para indenização. Foi possível então apesar das divergências doutrinárias,
leis e jurisprudência, verificar que ainda faltam dois componentes essenciais para
que se supere este problema do assédio moral: a prevenção e a falta de consciência
do fato pelo cidadão e pela sociedade.
Palavras-chave: Direito do Trabalho; Assedio moral; Prevenção; Empresas
Privadas.
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Direto / 2010-2
O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Alunos: EGITO, Chrystiane de Oliveira.
Orientador: JORDAO, Daniel Ferreira.
RESUMO
O Direito de Família experimentou admiráveis modificações com o advindo da
Constituição Federal de 1988, onde através da disposição do princípio da igualdade
da filiação, a família brasileira passou receber novo status no tocante ao tratamento
da paternidade no âmbito jurídico. As relevantes transições da família moderna
trouxeram origem a uma nova realidade de estrutura familiar baseada no afeto, fruto
de uma paternidade que independe da biologia. O objetivo do presente trabalho é
abordar sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, considerando os
principais requisitos para sua admissão, assim como os efeitos oriundos de seu
estabelecimento. Assim sendo, faz-se essencial à referência da doutrina jurídica
acerca do tema, assim como o entendimento dos tribunais que corroboram para
aplicabilidade e reconhecimento da Paternidade Socioafetiva no que concerne ao
estado de filiação, considerando ainda, sua repercussão na realidade da família
brasileira.
Palavras-chave: Direito; Filiação; Afetividade.
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Direto / 2010-2
AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 12.015/09 NO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO CONCERNENTE AOS CRIMES SEXUAIS.
Alunos: RIBEIRO, Danieli Uelbi de Carvalho.
Orientador: HADDAD, Marcelo dos Santos.
RESUMO
O presente trabalho visa demonstrar as mudanças sofridas pelo Código Penal com o
advento da entrada em vigor da Lei 12.015/09, uma vez que houve atualização
pertinente com relação aos crimes sexuais. Desta forma, delimitou-se dando ênfase
ao crime de estupro que anteriormente à Lei 12.015/09 haviam dois crimes,
capitulados em artigos diferentes, que foram unificados em apenas um. Tratou-se de
todas as especificações atinentes, primeiramente, aos crimes de estupro e atentado
violento ao pudor, e, após, somente ao crime de estupro, já que os supracitados
artigos foram unificados.
Palavras-chave: estupro; atentado; violento; conjunção; carnal e libidinosos.
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Direto / 2010-2
ARBITRAGEM COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Alunos: NETO, Francisco Teixeira.
Orientador: SCANDIUZZI, Ariadne Yurkin.
RESUMO
Trata-se de um estudo sobre os métodos e leis disponíveis em nosso ordenamento
jurídico que visam valorizar as iniciativas publicas e privadas que facilitam o acesso
a Justiça. A utilização dos meios alternativos de solução de controvérsias é uma
tendência mundial e se mostram como um atraente assunto a ser observado pelos
jurisconsultos, uma vez que, com eficácia, vem ao longo do tempo finalizando lides
de variadas complexidades. O clamor por uma justiça mais célere e o
desconhecimento por grande parte da população referente à matéria, nos
proporciona a segurança necessária para discorrermos sobre seus institutos, na
intenção exclusiva de trazer a luz à ciência do assunto, fornecendo ao estudioso um
roteiro de pesquisa e orientação na aplicação destes métodos de solução de
conflitos. Não queremos com isso, desacreditar o trabalho do judiciário, nem sua
força e presença necessária à manutenção da lei e da ordem, garantias mínimas do
Estado de Direito. Contudo, aplicar alternativas ao judicial-forence, que apesar das
medidas adotadas pelos Tribunais de Justiça como a criação de juizados de
pequenas causas e outras medidas legislativas visando à diminuição do número
excessivo de recursos, não promoveu o esperado desafogo do judiciário. Desta
forma, nosso intento é chamar a atenção para estas modalidades de solução de
contendas e lançar a semente da curiosidade, impondo as dúvidas necessárias para
esclarecimentos mais profundos.
Palavras-chave: meios alternativos; solução de conflitos; arbitragem.
Cadernos UniFOA – Especial Online RESUMO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Direto / 2010-2
A QUESTÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO SOB O OLHAR DA CRIMINOLOGIA
Alunos: ALVES, Igor Figueira.
Orientador: HADDAD, Marcelo dos Santos.
RESUMO
Fez-se necessário que este trabalho abordasse tal tema, uma vez que a
ressocialização do preso é um dos problemas mais graves enfrentados atualmente
pela sociedade brasileira. Tal fato pode ser comprovado com as altas taxas de fugas
e rebeliões que hoje existem no Brasil, bem como a situação degradante do preso
dentro dos estabelecimentos penitenciários e os altos índices de reincidência. Essa
problemática nos remete a vários questionamentos, tais como: Qual a origem desse
problema? O que é mais importante, a repressão ou a prevenção? O atual sistema
prisional realmente é o caminho para a ressocialização? As penas aplicadas são
apenas punitivas ou tem realmente um foco ressocializador? Que tipo de
ressocialização estamos buscando para o apenado? Queremos transformar o
apenado em uma pessoa útil para a sociedade ou apenas impedi-lo de voltar a
cometer delitos. Este trabalho tem como propósito analisar a questão da
ressocialização sob a óptica da criminologia com o intuito de encontrar respostas
para esses e outros questionamentos, para, enfim, buscar soluções para tão grave
problema enfrentado pela sociedade.
Palavras-chave: Ressocialização; Criminologia; Sistema prisional.
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Direto / 2010-2
O ARTIGO 5º. DA LEI N. 11.105/05 (LEI DE BIOSSEGURANÇA):
UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO À LUZ DO DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alunos: GASPARINI, Josiane Alexsandra Ferreira.
Orientador: PACHECO, Carlos José.
RESUMO
O direito à vida envolve muito mais do que a mera existência humana, pois todo o
individuo necessita de condições básicas para viver com dignidade. Muitos juristas,
biólogos e religiosos entendem que a vida inicia-se no momento da fecundação,
deixando clara a existência de vida nos embriões. Outra parte, todavia, entende que
a vida tem seu inicio a partir da concepção do embrião no ventre materno e sua
concretização com o nascimento. As pesquisas com células-tronco embrionárias,
oriundas da produção para fertilização in vitro, podem atualmente ser utilizadas em
pesquisas científicas e terapias na busca de cura para doenças degenerativas,
conforme previsto no art. 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), desde que
seguindo criteriosamente requisitos ali dispostos. A utilização destas células, por
outro lado, foi objeto de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal através
ADI 3510 que buscava a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo,
por ofender o direito à vida. O Supremo Tribunal Federal entendeu, porém, ao julgar
a referida ADI, que as pesquisas com células-tronco tem por finalidade proporcionar
a busca de uma vida digna a todos àqueles que sofrem de doenças degenerativas,
enaltecendo ainda que é dever do Estado assegurar o basilar direito à dignidade da
pessoa humana.
Palavras-chave: Células-tronco; Vida; Dignidade da Pessoa Humana.
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Direto / 2010-2
ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS
Alunos: SOUZA, Marcelina de Melo Balbino de.
Orientador: CHAVES, Claudia Regina Robert de Jesus.
RESUMO
Atualmente, o obstáculo na adoção por casais homossexuais é o preconceito. A
evolução da sociedade favorece a aceitação do assunto. Nesse mundo globalizado
a tendência, é de levar em consideração efetividade e interesses da criança. Em
nosso sistema jurídico, que incorporou a renovação das situações familiares, ganha
significativo destaque a paternidade e maternidade socioafetivas. O papel de pai ou
mãe, criando laços afetivos co m a criança, desempenhando atividades de educação
e cuidado, é visto como suporte da filiação. A orientação sexual está pendente ao
sexo da pessoa escolhida referente a quem escolhe, onde essa escolha não
podendo haver tratamento diferenciado. Sendo todos iguais perante a lei, sem
distinção, a orientação sexual está resguardada também.
Palavras-chave: Adoção; Homossexual; relações.
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Direto / 2010-2
O EXAME CRIMINOLÓGICO E A PERSONALIDADE PSICOPÁTICA
Alunos: MORAIS, Tainah Tito Coelho de.
Orientador: GEISLER, Adriana Ribeiro Rice.
RESUMO
Este presente trabalho toma como objeto a punibilidade e sua execução, no
Ordenamento Jurídico brasileiro, de condenados portadores de psicopatologia. Os
portadores de psicopatia são considerados inimputáveis, pois não assimilam o que é
certo ou errado e sentem prazer em ver o sofrimento dos outros. Não raro, a mídia
tem descrito casos em que, no entanto, pessoas que aparentam portar esse mal são
aprisionadas junto com outros presos. Ademais, nos requerimentos de regressão de
regime penal ou livramento condicional, ou mesmo no requerimento de indulto, não
há, muitas vezes, observância de laudo técnico que possa atestar que o seu
comportamento é de portador de psicopatia, não devendo, portanto, conviver em
sociedade. Este trabalho avança, através de levantamento bibliográfico, na tentativa
de avaliar a importância do exame criminológico de condenados portadores deste
distúrbio de personalidade. Conceitua as principais teorias criminológicas, a
psicopatia e o que seria a imputabilidade alegada aos portadores desses distúrbios
Palavras-chave: Direito Penal; Execução; Inimputabilidade; Psicopata.
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Direto / 2010-2
O ARTIGO 18 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 E OS MUNICÍPIOS
PUTATIVOS: ANÁLISE DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Alunos: SOUZA, Tamara Amorim de.
Orientador: PACHECO, Carlos José.
RESUMO
O presente trabalho irá abordar os entes federados e a possibilidade de sua
reorganização territorial, conforme procedimento previsto na CF/88, dando ênfase
aos Municípios. Será analisado o caso concreto de reorganização (criação) do
Município de Luis Eduardo Magalhães, que, por não ter respeitado preceitos
constitucionais, teve sua lei de criação questionada junto ao Supremo Tribunal
Federal, ocasião esta em que fora declara inconstitucional, mas sem a declaração
de sua nulidade, tendo em vista a concessão de prazo de 24 meses para que tal
situação regularizasse, fato este que não ocorreu, mas foi convalidado pela EC
57/08.
Palavras-chave: Entes Federados; Reorganização Territorial; Municípios Putativos.
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Direto / 2010-2
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS QUE TERCEIRIZAM
MÃO-DE-OBRA EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO
Alunos: BATISTA, Tatianne Silva.
Orientador: EYNG, Janine Gonçalves de Araújo.
RESUMO
O presente estudo visa analisar a um fenômeno conhecido como terceirização. Visa
também o entendimento de casos de responsabilidade civil subsidiária e solidária
que envolve a tomadora de serviço, o trabalhador e a prestadora de serviço.
Finalmente, tem por objetivo analisar os casos de responsabilidade em relação aos
acidentes de trabalho, dando enfoque a Súmula 331, e as leis acidentárias. Conclui-
se, por fim que a terceirização é uma atual e, portanto, importante forma de
contratação trabalhista, pois oferece grandes vantagens ao capital, gerando assim,
economia de mão-de-obra.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Terceirização; Acidentes de Trabalho;
Responsabilidade Solidária; Responsabilidade Subsidiária; Tomadora de Serviços;
Prestadora de Serviços; Trabalhador.
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Direto / 2010-2
ADOÇÃO INTUITU PERSONAE
Alunos: GOMES, Thaís dos Santos.
Orientador: ARAÚJO, Maria Lúcia Amarante.
RESUMO
O presente trabalho tratará da adoção, de um modo geral, exibindo o histórico do
Instituto, mostrando sua evolução até os dias atuais, abordando princípios do Direito
de Família e trazendo, inclusive, comentários acerca do Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Nova Lei de Adoção em vigência desde 2009. Todo
empreendimento dispensado em explicar o tema adoção dar-se-á para chegar ao
núcleo deste trabalho, qual seja, adoção intuitu personae, que representa uma
modalidade de adoção que conta com a intervenção dos pais biológicos na escolha
de família substituta de seus filhos. Independente de quaisquer conflitos acerca
deste tema, vislumbra-se com o mesmo, demonstrar que tal espécie de adoção
existe e tem sido bastante discutida devido à urgente necessidade de priorização do
afeto, tutelando-o.
Palavras-chave: Adoção; Família; Tutela; Afeto; intuitu personae.
Cadernos UniFOA – Especial Online RESUMO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Direto / 2010-2
A ATUAL APLICABILIDADE DA PENHORA “ON LINE” NO
PROCESSO DE EXECUÇÃO CÍVEL
Alunos: SANTOS, Saulo Castro dos.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal gomes.
RESUMO
Busca-se, no presente estudo, desenvolver uma análise sistemática sobre a atual
aplicabilidade da penhora “on line” destacando suas vantagens e desvantagens. O
tema é polêmico, já que para alguns, sua aplicabilidade ofende direito fundamentais
daquele que sofre com a execução, por outro lado, vislumbra-se o princípio da
efetividade, que vem ganhando força após as últimas reformas do código de
processo civil. Neste sentido, devida fervorosa discussão no mundo jurídico sobre a
chamada penhora “on line”, é trazido por nós toda a problemática que decorre do
atual tema posto tela.
Palavras-chave: Execução; penhora; penhora eletrônica; BACENJUD.
Cadernos UniFOA – Especial Online RESUMO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Direto / 2010-2
O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Alunos: REIS, Pedro Henrique Silva.
Orientador: CORDOVIL, Gianelli Rodrigues Oberst.
RESUMO
O Plano Diretor e a Função Social da Propriedade são temas dinâmicos e de
estrema relevância social, uma vez, que o mal que assola as cidades hoje é a falta
de infra-estrutura, que gera conseqüências em todas as áreas, como saúde,
educação, lazer, segurança. O presente estudo tem por objetivo, demonstrar a
importância do trabalho coadunado dos institutos tema deste trabalho de conclusão
de curso, apontando áreas de atuação, posicionamentos doutrinários, e modulação
legal quanto aos temas abordados.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Plano Diretor; Função Social da Propriedade.
Cadernos UniFOA – Especial Online RESUMO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Direto / 2010-2
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Alunos: MELO, Diego Dutra Vasconcellos.
Orientador: EYNG, Janine Gonçalves de Araújo.
RESUMO
A Síndrome da Alienação Parental dá-se quando os genitores ou aqueles próximos
influenciam negativamente na formação psicológica de uma criança ou adolescente,
ao promover ou induzir que este menor repudie um dos seus genitores ou crie
obstáculos à manutenção de vínculos afetivos entre pais e filhos. A disposição legal
sobre a Síndrome da Alienação Parental é muito recente, mas a sua ocorrência
infelizmente já era observada há muito tempo. O objetivo desse trabalho é
possibilitar que os operadores do direito, bem como as pessoas em geral, tomem
conhecimento da Síndrome da Alienação Parental e que, a partir de então,
pudessem identificá-la, evitando o sofrimento de muitas famílias vítimas desse
fenômeno.
Palavras-chave: síndrome; alienação; parental; família.
Cadernos UniFOA – Especial Online RESUMO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
Direto / 2010-2
DIREITO AO NOME: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Alunos: RODRIGUES, Estevão André Inácio.
Orientador: AMORIM, Úrsula Fraga.
RESUMO
O nome civil é composto do prenome e os apelidos da família ou sobrenome, sendo
um direito exclusivo, enquadrado como direito da personalidade. Deve-se evitar o
assento de nascimento onde conste prenome que possa expor futuramente o
registrando ao ridículo ou chacotas, tendo, portanto, o oficial de registro civil
importante papel na orientação dos pais para que se evite tal situação, inclusive
estando autorizado a rejeitar a escolha dos mesmos, levantando, em caso de
insistência dos pais, dúvida para o Poder Judiciário. Mas a lei permite a alteração do
nome em algumas hipóteses, principalmente as elencadas na Lei de Registro Civil,
sendo a primeira ao atingir a maioridade, outra a adoção pela companheira, solteira,
separada judicialmente, divorciada ou viúva, do patronímico de seu companheiro
solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, preenchendo outros requisitos,
ou substituir o prenome por apelido público notório. Dessa forma, qualquer alteração
do nome, ao atingir a maioridade, naquele primeiro ano, pode ser pretendida pelo
registrando. Após tal período, a alteração pretendida deve ser motivada e feita
judicialmente, cujo mandado judicial será encaminhado para o Serviço Registral em
que o requerente tem registro civil.
Palavras-chave: Personalidade; Nome civil; Registro Civil de Pessoas Naturais;
Alteração; Recusa; Apelidos públicos.
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Direto / 2010-2
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: O PROBLEMA DA
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NO PREENCHIMENTO DO CONCEITO DE BOA FÉ OBJETIVA
Alunos: MERCANTE, Juliana Gonçalves.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar parâmetros racionais de limitação
da discricionariedade judicial no preenchimento das cláusulas gerais previstas na
legislação infraconstitucional. Para tanto abordou-se a presença de tais cláusulas
gerais no novo ordenamento civil, atribuindo-se a sua previsão aos princípios
constitucionais e infraconstitucionais que fundamentam o novo Código, após o que
chamou-se a atenção para o risco da discricionariedade no preenchimento desses
conceitos vagos. Por fim, tratou-se de uma das mais exuberantes cláusulas gerais,
demonstrando as diretrizes doutrinárias e jurisprudênciais utilizadas em seu
preenchimento, sempre levando-se em consideração os cuidados apontados nos
capítulos anteriores.
.
Palavras-chave: constitucionalização; direito civil; boa-fé objetiva.
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Direto / 2010-2
MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS MENORES INFRATORES
Alunos: ELIAS, Álvaro de Souza.
Orientador: HADDAD, Marcelo dos Santos.
RESUMO
A presente monografia tem por objetivo mostrar os aspectos relevantes do Estatuto
da Criança e do Adolescente e sua aplicação no campo das infrações juvenis. Já no
nascedouro legislativo gerou inúmeras discussões, porém estas foram superadas
após longo trâmite legislativo, como se a matéria não fosse de urgência. Vivemos
num país onde os menores infratores acabam se tornando maiores criminosos por
falta de aplicação adequada da lei, assim sendo, estes são tratados como cidadãos
de segunda espécie, ficando marginalizados e flagrantemente desrespeitados em
razão de sua precária educação de base. O tratamento degradante não parte
apenas da sociedade, mas do próprio Estado que não demonstra nenhum interesse
na educação e no desenvolvimento de recuperação dos infratores menores de idade
que são tratados como criminosos, porém a sociedade deveria ver que esses
menores muitas das vezes são marginais por serem tratados com diferença na
sociedade atual, estes são os que possuem menos condições econômicas,
psicológicas e sociais ou é reflexo exclusivo da vontade do agente infrator. Com
isso, um convite à reflexão acerca do desenvolvimento social e proteção aos
menores de forma a tornar-se um cidadão.
Palavras-chave: Estatuto da Criança e Adolescente; menor infrator; métodos de
recuperação.
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Direto / 2010-2
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
E SUA ABORDAGEM PROCESSUAL
Alunos: DANTAS, Bruno Silva.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos processuais da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica, abordada no artigo 50 do Código Civil
nacional, discutindo seus requisitos para aplicabilidade, princípios que a sustentam e
procedimentos realizados no curso da aplicação. Inicialmente, exploraremos suas
origens históricas até seu desenvolvimento no Brasil para, num segundo momento,
estudar seus requisitos, características e controvérsias. Abordando ainda, as
manifestação das partes durante a aplicação da teoria,forma ou necessidade de se
pedir à aplicação desta, tipos e efeitos de intervenção de terceiros que podem figurar
durante o decurso da desconsideração em face da sociedade e como o
desconsideração ou melhor, afastamento momentâneo da pessoa jurídica da
sociedade, atinge o patrimônio do indivíduo(s), ou sócio, que utiliza-se da pessoa
jurídica para fins diversos de sua criação. Finalmente, busca-se a aplicação da teoria
em tela no sistema jurídico brasileiro, a qual segue em conformidade com o modelo
constitucional de processo, como forma de coibir atos praticados pela pessoa
jurídica indevidamente devido a atuação de seus sócios, assim como sanar os
danos já causados ou que virão a serem causados por tais atitudes.
Palavras-chave: desconsideração; personalidade; jurídica.
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Direto / 2010-2
O ABUSO DO DIREITO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR
INCAPACIDADE NO ÂMBITO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VOLTA REDONDA - RJ
Alunos: SUETTI, Cíntia Rodrigues.
Orientador: NASCIMENTO, Jorge Luis de Souza.
RESUMO
O termo abuso do direito é empregado como o exercício anormal do direito. O
indivíduo, ainda que dentro do seu direito, age de modo que torne sua conduta
substancialmente ilícita, ao contrariar a boa-fé, a moral e os bons costumes, os fins
sociais e econômicos, causando dano a outrem. Sua roupagem é oriunda de um
pensamento liberal e impõe ser repensado à luz da hermenêutica jurídica
contemporânea, a fim de se desvendar o sentido das limitações ali inscritas, o que
pode ser realizado sob a luz do princípio da solidariedade. Assim o presente trabalho
o relaciona com os benefícios por incapacidade insculpidos no Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, destacando a análise entre a disparidade de benefícios
concedidos e indivíduos que retornam ao mercado de trabalho através de pesquisa
de campo, com a finalidade de se averiguar se há a presença do abuso de direito no
campo do direito previdenciário, em especial aos benefícios por incapacidade.
Palavras-chave: Abuso; benefício; incapacidade; constitucionalização.
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Direto / 2010-2
DIREITO DE ESCOLHA A TRATAMENTO ALTERNATIVO REFERENTE À
TRANSFUSÃO SANGUÍNEA
Alunos: SANTOS, Daniele Freitas.
Orientador: AGUIAR, Renan.
RESUMO
O Direito de escolha a tratamento alternativo referente à transfusão sanguínea é um
tema bastante divergente na atualidade, visto que há um grande avanço na medicina
para novas técnicas cirúrgicas. Todavia muitos médicos são confrontos mediante
princípios éticos, morais e religiosos do paciente. Este trabalho vem esclarecer que
o paciente tem liberdade de escolha para alternar por um tratamento que lhe vá
atender da melhor maneira sem que venha causar algum dano físico, moral,
conforme previsto no texto constitucional.
Palavras-chave: liberdade de escolha; tratamento médico; direito constitucional.
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Direto / 2010-2
FINALIDADE DA PENA E PENAS ALTERNATIVAS: DESAFOGAMENTO DO
SISTEMA E RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Alunos: QUINTINO, Deise Cardoso.
Orientador: MAIA, Ricardo Fernandes.
RESUMO
As finalidades da pena foram se desvirtuando com o decorrer do tempo. O caráter
preventivo e ressocializador da pena foi a muito esquecidos, restando somente o
caráter retributivo. Já está comprovada a ineficácia do sistema prisional brasileiro,
não sendo eficaz mandar cada vez mais pessoas para dentro das unidades
prisionais, visto que estas não ressocializam e devolve o indivíduo a sociedade igual
ou pior do que ele saiu. Desse modo as Penas Alternativas, nas hipóteses cabíveis e
se bem aplicadas, se apresentam como alternativa viável ao sistema penal
brasileiro, no intuito de desafogar o sistema carcerário e ressocializar o apenado.
Palavras-chave: Finalidade da Pena; Ressocialização; Penas Alternativas.
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Direto / 2010-2
CANNABIS SATIVA, PROIBIR OU LEGALIZAR?
Alunos: FREITAS, Diego Ladeira.
Orientador: HADDAD, Marcelo dos Santos.
RESUMO
Este trabalho pretende fazer uma análise dos prós e contras sobre uma possível
legalização do cultivo da espécie Cannabis Sativa. Essa pesquisa se inicia através
dos fatos históricos ligados às contradições demonstradas no processo de proibição
da planta, dentro da órbita do Brasil e dos Estados Unidos e da colaboração de cada
um deles para a proibição internacional, obtida na Convenção Única Sobre Drogas
Narcóticas da ONU. Em seguida serão debatidos os principais argumentos dos
combatentes da erva, dentre eles os impactos médicos e sociais, e dos defensores
da mesma, como sua aplicação medicinal e seu uso industrial, além da falha do
sistema repressivo utilizado atualmente, esse debate se dará através de relatos de
pesquisadores e relatórios históricos que também fizeram análises científicas e
históricas sobre a espécie. Na continuação serão demonstrados dados de políticas
repressivas e liberais adotadas ao redor do mundo e os resultados conseguidos.
Apesar do uso da erva datar de milhares de anos antes de Cristo, a discussão sobre
sua proibição é algo relativamente novo, sendo aceito mundialmente à apenas 50
anos, devido à isso, as fontes de pesquisa são escassas e muitas vezes sem
referências mais creditáveis, mesmo assim a discussão acerca do tema cresce em
escala exponencial e seus adeptos aumentam frequentemente. Concluindo é
necessário mostrar que a legalização teria de ser um processo muito bem
elaborado, bem mais complexo do que o que ocorre com o tabaco e o álcool, mas
que aos poucos podem haver alternativas que deixem de segregar os seus usuários
que se tornam inocentes vítimas dos sistemas repressivos adotados habitualmente.
Palavras-chave: Cannabis Sativa; Sistema Repressivo; Proibição; Legalização.
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Direto / 2010-2
ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Alunos: SILVA, Gisela Vieira.
Orientador: PETRILLO, Márcio Roncalli de Almeida.
RESUMO
A violência no ambiente de trabalho não é novidade, na verdade o tema é bem
antigo, no entanto, o estudo particularizado do tema ganhou importância nesta
última década. O tema está em evidência, tendo em vista o aumento assustador dos
casos de assédio moral nos órgãos públicos. Começando a surgir um conceito do
que seja, a doutrina abre espaço para o seu estudo e a legislação vem delineando
os casos. Partindo dessas premissas, este trabalho tem como objetivo principal a
sua divulgação, conceito, classificação, características, instrumentos, conseqüências
e os danos causados as vítimas. O enfoque principal deste trabalho é a esfera
pública, tema pouco trabalhado pela doutrina, quase escasso. Nosso objetivo é
tentar demonstrar que no serviço público o assédio moral é tão violento quanto na
esfera privada, no entanto, devido a certas peculiaridades como, estabilidade,
concurso público, enfim, um regime estatutário, apresenta-se com especificidades
não reproduzidas no ambiente privado. Apresentaremos as suas principais formas, e
o entendimento da doutrina acerca do tema sob a ótica dos Princípios
Constitucionais e as normas legais e infralegais, como a lei 8.112/9 (Lei do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), bem como leis e projetos de
leis que já tratam sobre o tema “assédio moral no serviço público”. Procuraremos
demonstrar o nosso entendimento acerca da ausência de base legal para
determinadas condutas ilegais praticadas na administração pública, que simulam um
ato jurídico perfeito. Por derradeiro, não podemos esquecer, que quase na
totalidade, as formas de assédio moral são sempre as mesmas, o psicoterror.
Palavras-chave: Assédio moral; Serviço Público; Dignidade pessoa humana.
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Direto / 2010-2
A ATIVIDADE DE FACTORING NO BRASIL
Alunos: FILHO, José Ary de Paiva.
Orientador: CORDOVIL, Gianelli Rodrigues Oberst.
RESUMO
O presente estudo visa demonstrar que a atividade mista atípica de Factoring
desenvolvida no país, pode, se realizada de forma correta, ser muito útil aos que
dela necessitam (na maioria das vezes, pequenos e micro empresários), todavia, a
realidade existente é um pouco diferente, existindo por parte de algumas empresas
uma verdadeira exploração a esses empresários carentes de apoio do poder
público.
Palavras-chave: Factoring ou Fomento Mercantil; Faturizado; Faturizador; Atividade
Mista Atípica.
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Direto / 2010-2
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
OS PRIMEIROS DIREITOS DO NASCITURO
Alunos: BASTOS, Monique Florambel.
Orientador: JORDAO, Daniel Ferreira.
RESUMO
O objetivo principal desta monografia é apresentar a Lei n. 11.804, sancionada em
cinco de novembro de 2008, com o intuito de disciplinar o direito a alimentos
gravídicos e sua forma de ser exercido, verificando assim, quem é o titular dessa
garantia jurídica. Primeiramente aborda-se a personalidade jurídica do nascituro,
partindo do estudo das teorias acerca do início da personalidade civil. Assim,
verifica-se que há doutrinadores que entendem que o nascituro não é pessoa de
direito, mas apenas objeto de direito e, portanto, não possui personalidade jurídica.
Entretanto, outros analisam que a personalidade jurídica do nascituro deve ser
reconhecida desde sua concepção. Posteriormente faz-se um breve estudo sobre o
tema alimentos em seu sentido amplo, abordando o conceito, bem como as
características desta obrigação e os tipos de alimentos pertinentes, para que, então,
discuta-se sobre os alimentos gravídicos. Por fim, verifica-se a primeira decisão com
base na referida lei, constatando que o dever de alimentar um filho é um princípio de
ordem moral e de solidariedade. Assim, pode ser assegurado a todo ser humano o
direito mais nobre, que é nascer com dignidade, saúde e o devido amor familiar,
ainda que no útero de sua genitora.
Palavras-chave: Nascituro; Personalidade jurídica; Alimentos; Alimentos gravídicos;
Lei 11.804/08.
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Direto / 2010-2
A INEFICÁCIA DA LEI DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
AMEAÇADAS E SUA UTILIZAÇÃO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
Alunos: NEVES, Natália Fagundes Pereira.
Orientador: HADDAD, Marcelo dos Santos.
RESUMO
O presente trabalho tem o compromisso de apresentar informações básicas sobre
alguns Programas de Proteção às Vitimas e Testemunhas que serviram de
parâmetro para a criação do modelo brasileiro, bem como, explanar sobre o
Programa Brasileiro de Proteção as Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, baseado
na Lei Federal nº 9807/99, e sua ineficácia. Visa também, abordar a polêmica sobre
o Crime Organizado no Brasil e suas conseqüências. Deste modo, este trabalho irá
demonstrar a utilização do Programa de Proteção as Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas no combate ao Crime Organizado no Brasil.
Palavras-chave: programas; proteção; vitimas; testemunhas; lei federal nº 9807/99;
crime organizado; ineficácia.
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Direto / 2010-2
GUARDA COMPARTILHADA
Alunos: MAIA, Osmar Teófilo.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
A Constituição Federal de 1988 impõe à família, à sociedade e ao Estado, o dever
de assegurar, como prioridade, à criança e ao adolescente, o direito à vida, porém
as paixões condenáveis dos genitores, decorrentes do término litigioso da sociedade
conjugal faz com que esses direitos sejam desprezados. E, por isso, surge uma
nova tendência de exercício da autoridade parental, na qual ambos os pais exercem
os seus direitos e deveres com os filhos, baseados nos melhores interesses da
criança e na igualdade entre homens e mulheres.
Palavras-chave: guarda; guarda compartilhada; família; separação judicial; estatuto
da criança; adolescente; direito de família.
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Direto / 2010-2
COLISÕES E PONDERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE
INFORMAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alunos: VAZ, Paula Barbosa.
Orientador: CORDOVIL, Gianelli Rodrigues Oberst.
RESUMO
O presente estudo destina-se a observar a questão da colisão de princípios
constitucionais, liberdade de informação a respeito da liberdade de imprensa e a
principio da dignidade da pessoa humana a respeito a direito a imagem, privacidade
e honra, a fim de demonstrar como a técnica da ponderação judicial pode auxiliar na
solução de possíveis conflitos. Buscando, assim, trazer em seu contexto
compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresentar as
principais formas de solução para essas causas difíceis.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais;
Tipos de Colisões dos Direitos Fundamentais; Ponderação; Dignidade da Pessoa
Humana.
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Direto / 2010-2
O PROCESSO LEGISLATIVO E OS IDEAIS DEMOCRÁTICOS: ANÁLISE DA
IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA POPULAR DE LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Alunos: MAIA, Priscila Faria.
Orientador: PACHECO, Carlos José.
RESUMO
No Brasil, atualmente, vivemos sob uma democracia representativa. Neste tipo de
democracia, os cidadãos elegem outros cidadãos para serem seus representantes.
Outrossim, além da possibilidade de representação de seus interesses por uma
pessoa eleita legitimamente, pode o cidadão exercer o poder atribuído ao povo de
forma direta através de instrumentos como o plebiscito, referendo e a iniciativa
popular de lei. Assim, o Poder Legislativo, cuja função é fiscalizar e criar normas que
disciplinarão a conduta social, poderá, dentre os vários legitimados, ser
impulsionado pelos cidadãos, que utilizarão a iniciativa popular para iniciar o
Processo Legislativo de criação de leis. Nossa população, porém, ainda desconhece
e quase não utiliza este instrumento democrático, deixando assim de exercer um
poder legitimo assegurado por nossa Carta Magna de 1988.
Palavras-chave: Democracia; Iniciativa Popular; Processo Legislativo.
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Direto / 2010-2
A IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL
OBRIGATÓRIA AOS SEXAGENÁRIOS
Alunos: FORTES, Raquel Gomes Coelho.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo investigar na literatura o direito a saúde no Brasil
sob o âmbito judicial. Essa problemática é bem visível nas Constituições brasileiras,
quando estabelecem o comando de cumprimento de concretização de direitos
fundamentais como os sociais, e em especial, o de saúde e educação. No entanto, a
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda apresenta deficiência na
atenção e cuidados à saúde da população, onde são visíveis os limites na atuação
assistencial. Através de uma metodologia de caráter bibliográfico em livros, e
materiais disponíveis na biblioteca virtual (BV) como revistas, jornais, e artigos
científicos, pretende-se analisar de que forma os determinantes sociais de saúde
estão estabelecidos pela Constituição Federal e os entes federados. Com base na
opinião de diversos autores, observou-se que a saúde é um direito fundamental do
ser humano independente de fatores étnicos, e isto está disposto na Constituição de
1988, onde se elenca o compromisso com o direito a saúde no Brasil.
Palavras-chave: SUS; Constituição Federal; Brasil.
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Direto / 2010-2
EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
Alunos: FERREIRA, Rodrigo Pineschi.
Orientador: PETRILLO, Márcio Roncalli de Almeida.
RESUMO
A presente monografia tem o fim de analisar alguns aspectos da execução
administrativa fiscal que está em votação no Congresso Nacional. De acordo com
pesquisas recentes, mais de 60% dos processos do Poder Judiciário são referentes
a créditos tributários. Pressupondo-se que a demora no recebimento destes créditos
é devida à lentidão do Judiciário, está sendo proposta a reforma do processo
administrativo fiscal no sentido de a Fazenda Pública ter condições de realizar a
execução fiscal sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, nos moldes do modelo
francês. Contudo, algumas das medidas preconizadas pelo Projeto de Lei
Complementar n. 5.080/2009 tem que ser estudado com mais carinho, uma vez que
ele pode estar contrariando direitos fundamentais do contribuinte.
Palavras-chave: Direito Tributário; Processo Administrativo; Execução
Administrativa.
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Direto / 2010-2
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DIVERGÊNCIAS NA APLICAÇÃO DOS
ARTS. 9º, 10 E 11 DA LEI 8429/92
Alunos: VERGILIO, Victor dos Santos.
Orientador: MONTEIRO, Matheus Vidal Gomes.
RESUMO
Grande divergência ocorre no meio doutrinário e jurisprudencial brasileiro acerca da
indispensabilidade de comprovação da consciência e intenção (má-fé) do agente na
conduta ímproba praticada, descrita nos art. 9° e 11 da Lei 8.249/92 (LIA),
confrontando esta tese, recentes julgados demonstram uma possível incidência da
responsabilização objetiva, para a hipótese prevista no art. 11 da LIA. O presente
trabalho analisa peculiaridades em relação aos elementos volitivos, presentes na
prática de atos de improbidade administrativa descritos na referida lei. São
abordados temas referentes à função administrativa, aos princípios norteadores e o
papel do agente público. Também foram merecedores de análise, os vários
conceitos desenvolvidos ao longo dos anos pela doutrina e jurisprudência quanto
aos atos de improbidade, sua relação com a imoralidade e ilegalidade mais as
possíveis diferenças existentes entre tais institutos. Foram pontuados e estudados
criteriosamente, os conceitos de espécies de atos de improbidade, e o tema principal
referente à existência da modalidade culposa de atos ímprobos descritos pelos art.
9º e 11 da LIA, tanto quanto as formas de controle dos atos de improbidade.
Palavras-chave: Improbidade; má-fé; culpa; elemento volitivo; e indispensabilidade.
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Direto / 2010-2
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO DE FAMÍLIA
Alunos: OLIVEIRA, Natália Alves de.
Orientador: GURGEL, Frederico Guilherme Melo Jacome.
RESUMO
A Síndrome da Alienação Parental é prática que vem sendo cada vez mais
observada nos litígios decorrentes de separações judiciais e divórcios no Brasil e
que já vinha ocorrendo em outros países, como nos Estados Unidos, onde a
síndrome foi primeiramente identificada e pesquisada. Devem-se observar suas
implicações no meio jurídico brasileiro, principalmente agora que tramita no
Congresso Nacional um projeto de lei que visa punir os genitores flagrados em
atitudes características da síndrome.
Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental; separação judicial; divórcio;
guarda.
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Direto / 2010-2
A IMPOSIÇÃO LEGAL DO REGIME DE SEPARAÇÃO
DE BENS AO SEXAGENÁRIO
Alunos: CARVALHO, Caio Oliveira Chicarino de.
Orientador: JORDAO, Daniel Ferreira.
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do inciso II,
do artigo 1.641 do novo Código Civil, uma vez que o mesmo impõe o regime de
separação total de bens ao sexagenário que desejar se casar, sem nenhuma
explicação plausível, indo de confronto com os princípios fundamentais trazidos pela
Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: regime de bens; casamento; sexagenários.
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Direto / 2010-2
ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS FUNDAMENTAIS
Alunos: ÁVILA, Bárbara Maria Pellegrino de.
Orientador: BENÍCIO, Rodrigo Biangolino.
RESUMO
No presente trabalho monográfico, a autora analisa o instituto da arbitragem no
Direito brasileiro, sob o prisma de seus aspectos fundamentais. Primeiramente, a
pesquisa elabora considerações gerais quanto ao desenvolvimento histórico do tema
em análise. Também, considera a importância da aplicação da arbitragem na
solução de controvérsias no âmbito das relações internacionais. Em linhas gerais, a
autora aponta uma tendência mundial de solução de conflitos de interesses por
métodos alternativos, devido à necessidade de ampliar o alcance dos meios de
pacificação social. Após delinear tais questões, o presente estudo analisa a
regulamentação do instituto da arbitragem pelo sistema jurídico nacional,
especialmente a respeito da Lei nº 9.307/1996, desenvolvendo também um breve
estudo de direito comparado. Observa-se, assim, uma coexistência harmônica da
jurisdição estatal ao lado da jurisdição privada, na qual se insere a arbitragem, que
sempre advém da convenção de arbitragem – cláusula compromissória ou
compromisso arbitral – em que partes capazes, expressando a autonomia da
vontade, delegam a árbitros a solução de seus litígios. Dessa forma, a autora
desenvolve o presente trabalho movida pelo relevante papel atribuído ao instituto
jurídico da arbitragem, que merece atenção dos operadores do Direito para que
possa ser, cada vez mais, um instrumento de pacificação social. Portanto, este
estudo tem por objetivo enfocar as principais considerações necessárias à
compreensão do tema, com o fim de identificar seu alcance e escopo a ser cumprido
no mundo jurídico.
Palavras-chave: Arbitragem; Jurisdição; Convenção de arbitragem – Meios
alternativos de solução de controvérsias.
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Direto / 2010-2
TUTELA PENAL AOS CRIMES CONTRA A FAUNA E
SEUS IMPACTOS CULTURAIS
Alunos: SILVA, Mateus Fontes da.
Orientador: NASCIMENTO, Jorge Luis de Souza.
RESUMO
A responsabilização penal aos crimes contra a fauna, seja esta domesticada ou
silvestre, corresponde ao combate de condutas que visem denegrir este bem objeto
de preocupação constitucional, visando manter em perfeito estado seu papel
fundamental, para manutenção de um meio ambiente equilibrado. Contudo, a lei
9.605/1988, mas conhecida como Lei dos crimes ambientais, tratou de coibir
condutas tidas até então como de cunho cultural, já que estas, indiscutivelmente
infringem, ferem, os objetivos e condutas explicitados em toda estrutura da
legislação supracitada, como exemplos, a farra-do-boi, rodeios, etc. Busca-se, nesse
sentido, realizar um estudo da interferência da tutela do direito penal ambiental
sobre essas condutas classificadas como tradicionais, ressaltando a importância que
a coerção penal tem sobre os praticantes destas práticas cruéis, bem como a
importância que o fim destas traz para a manutenção do meio ambiente.
Palavras-chave: meio ambiente; direito ambiental; crimes ambientais; fauna.
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Direto / 2010-2
ASPECTOS DO DIREITO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E SEUS IMPACTOS NA CULTURA EMPRESARIAL BRASILEIRA
Alunos: SILVA, Paula Ghirlinzoni de Souza.
Orientador: NASCIMENTO, Jorge Luis de Souza.
RESUMO
A expressão “desenvolvimento sustentável” traz a idéia de preservação ambiental,
pois que as necessidades atuais devem ser supridas sem prejudicar as gerações
futuras. Através dessa idéia, o presente trabalho demonstra a importância da
preservação do meio ambiente, especialmente por partes das empresas, uma vez
que são as maiores poluidoras, devendo aliar a idéia de crescimento industrial com
preservação ambiental, a fim de atender o objetivo central do desenvolvimento
sustentável. Por fim, contando com a ajuda das políticas governamentais e com os
mecanismos de fiscalização utilizados pelo Poder Público, bem como obedecendo
as exigências legais, verifica-se que é possível um país crescer implantando
tecnologias ecologicamente corretas, preservando deste modo nosso meio
ambiente, e, conseqüentemente, a nossa sobrevivência.
Palavras-chave: meio ambiente; sustentabilidade; desenvolvimento.