curso técnico da área da saúde habilitação profissional de técnico

Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde. Unidade III – Vigilância em Saúde: Um Campo em Construção

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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULOCOORDENAçÃO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE FORMAçÃO E DESENvOLvIMENTO DOS TRAbALHADORES DA SAÚDE

CURSO TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDEHABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

MÓDULO I – AS PRÁTICAS DA SAÚDE E O SUS - CONSTRUINDO ALICERCES PARA TRANSFORMAR

UNIDADE III – VIGILÂNCIA EM SAÚDE: UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO

Série A. Normas e Manuais Técnicos

bRASíLIA – DF2007

Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde.

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© 2007 Secretaria Municipal da Saúde de São PauloTodos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica.A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Tiragem: 1.ª edição – 2007 – 7.000 exemplares

Elaboração, distribuição e informações:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULOCoordenação de Recursos HumanosCentro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde Escola Técnica do Sistema Único de Saúde de São PauloRua Gomes de Carvalho, 250, Vila OlímpiaCEP: 04547-001, São Paulo – SPTel.: (11) 3846-4569Fax: (11) 3846-4569E-mail: [email protected] Elaboração:Julieta Hitomi OshiroMarly R. Rodrigues S. CroisfeltRegina D’Alva ViannaSebastião Lázaro OrtizSuely Yuriko Miyashiro

Colaboração:Equipe Técnica da ETSUS-SPAlva Helena de AlmeidaAngela Maria AlbertonAusônia Favorido DonatoDécio Trotta JuniorDenize Cidalia MalschitzkyJaqueline Alves Lopes SartoriIrene Tanno Agra

Centro de Documentação do CEFOR:Célia Medici Bezerra da Silva

Agradecimento:Equipe do CEFOR

Apoio: Ministério da Saúde

Projeto gráfico e capa: Dino Vinícius Ferreira de Araujo

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

São Paulo (Cidade). Secretaria Municipal da Saúde. Coordenação de Recursos Humanos. Centro de Formação e Desenvolvimento dos Curso técnico da área da saúde: habilitação profissional de técnico agente comunitário de saúde: módulo I: as práticas da saúde e o SUS – construindo alicerces para transformar: unidade III: vigilância em saúde: um campo em construção / Secretaria Municipal da Saúde, Coordenação de Recursos Humanos, Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 107 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 978-85-334-1390-0

1. Saúde Pública. 2. Agente Comunitário de Saúde. 3. Educação Profissional em Saúde Pública. I. Título. II. Série. NLM WA 525-546

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2007/ 0612

Títulos para indexação:Em inglês: Technical Course on Health: Professional Qualification of Social Health Technician Agent: Module I - Health Practices and SUS: building foundations to transform: Unit III – Health Surveillance: an area in construction

Lilian Nishimura KitaMaria Cecilia Machado GregoRosileni Alves da SilvaTânia Maria Vargas Escobar AzevedoValderês Pepe KesseVera Lúcia de BarrosVerônica Vanderlei Cavalcante

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO DO CURSO ..................................................................................... 5

OBJETIVOS .................................................................................................................. 7

ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO .................................................................................... 9

UNIDADE III – VIGILÂNCIA EM SAÚDE: UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO ........... 10

TEMA 1 – Vigilância em saúde e desafios da atualidade ................................................ 12

Somos parte da Terra ................................................................................................ 15

Vigilância em saúde: concepção, estruturação e desafios ........................................... 16

Instrumentos de Registro do tema 1 ......................................................................... 21

TEMA 2 – Vigilância em saúde: condições socioambientais, produção humana e assistência à

saúde ............................................................................................................................. 22

O possível impacto do aquecimento global no Brasil ................................................ 29

Condições socioambientais e saneamento ................................................................. 30

Processo saúde-doença e vigilância em saúde ............................................................ 37

Os sistemas de informação ........................................................................................ 43

Visita domiciliar ....................................................................................................... 50

Instrumentos de Registro do Tema 2 ......................................................................... 52

Instrumento de Avaliação do Tema 2 ........................................................................ 53

TEMA 3 – Educação em saúde ...................................................................................... 59

A educação nos serviços de saúde .............................................................................. 62

A evolução da educação em saúde e as opções pedagógicas ....................................... 63

O processo educativo nas práticas de saúde ............................................................... 65

Planejamento da ação educativa ................................................................................ 68

Instrumentos de Registro do Tema 3 ......................................................................... 69

Instrumento de Avaliação do Tema 3 ......................................................................... 73

Anexo A – A Carta da Terra ........................................................................................... 81

Anexo B – Código Sanitário do município de São Paulo (excertos) ................................. 87

Anexo C – Camada de ozônio: a guerra continua .......................................................... 96

Anexo D – LIXO - Crônica de Luís Fernando Veríssimo ................................................ 98

Anexo E – Secretaria de Vigilância em Saúde: Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006 .. 100

Anexo F – A Estátua viva ............................................................................................... 103

Anexo G – Aprendizagem significativa ........................................................................... 105Trabalhadores da Saúde.

Em espanhol: Curso Técnico en el Àrea de Salud: Habilitación Profesional de Técnico Agente Comunitario de Salud: Módulo I – Las Prácticas de Salud y SUS – Construyendo para Cambiar: Unidad III – vigilancia en salud: un campo en construcción

Editoração: Julieta Andréa Esmeraldo Carneiro


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APRESENTAÇÃO DO CURSO

O Curso Técnico de Agente Comunitário busca corresponder aos

anseios manifestados pelos 251 agentes comunitários de saúde que

participaram, representando a categoria, das Oficinas de Validação do

Perfil de Competências do Agente Comunitário de Saúde do Municí-

pio de São Paulo, realizadas no período de 30/8 a 3/9/2004. Anseios,

estes, amparados pela Lei n.º 10.507, de 10 de julho de 2002, que não

diferem substancialmente do preconizado nos referenciais curricula-

res, propostos pelo Ministério da Saúde/Deges/SGTES, respeitando as

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional.

O trabalho que vem sendo realizado pelo agente comunitário de

saúde é altamente importante e significativo para a consolidação do

Sistema Único de Saúde no município, sendo que muitas capacitações

já foram realizadas para o aprimoramento do seu desempenho profis-

sional. O que propomos com este curso é uma nova forma de olhar-

mos, juntos, para o trabalho que vem sendo feito e ressignificá-lo. É

reconhecer uma prática que vem sendo construída no cotidiano, siste-

matizando-a e teorizando-a, formalizando a legalidade profissional do

agente comunitário de saúde na especificidade de seu trabalho.

Esperamos que todas as etapas de formação se concretizem para

que, no final do Módulo III, sejam certificados como Técnicos Agen-

tes Comunitários de Saúde.

Procuraremos, no decorrer do curso, resgatar e socializar algumas

citações feitas por agentes comunitários de saúde que participaram

das Oficinas de Validação do Perfil de Competências.


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“Que a gente seja conhecido e respeitado”“Aumentar o que a gente já sabe”

“Reconhecer a função do ACS, porque a gente acaba perdendo a função porque faz de tudo um pouco”.

Oficina de Validação do Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde. São Paulo. 2004.

“A grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, essas mãos, sejam de homens ou de povos, se esten-dam menos em gestos de súplica. Súplica de humildes a poderosos. E se vão fazendo, cada vez mais, mãos huma-nas, que trabalhem e transformem o mundo”.

Paulo Freire

OBJETIVOS

• Formar trabalhadores comprometidos coma consolidaçãodo

SUS, por meio de situações de ensino-aprendizagem que propi-

ciem o desenvolvimento das competências profissionais nas di-

mensões técnica, ética, política e comunicativa, para a melhoria

da qualidade de vida da população.

•Formar Técnicos Agentes Comunitários de Saúde para atuar

junto às equipes multiprofissionais, que desenvolvem ações de

cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais em

domicílios e coletividades, no campo de interface intersetorial,

desenvolvendo ações de promoção da saúde e prevenção de do-

enças por meio de processos educativos em saúde, promoção

social e proteção da cidadania.


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COMPETÊNCIAS DO TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde envolve a articulação de seis com-petências, em que cada uma expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissio-nal, por meio de uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho, assim definidas:

•desenvolveraçõesquebusquemaintegraçãoentreasequipesdesaúdeeapopulaçãoadscrita à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

•realizar,emconjuntocomaequipe,atividadesdeplanejamentoeavaliaçãodasaçõesde saúde no âmbito de adscrição da Unidade Básica de Saúde;

•desenvolveraçõesdepromoçãoedeproteçãoedesenvolvimentodacidadanianoâm-bito social e da saúde;

•desenvolver,emequipe,açõesdepromoçãodasaúdevisandoàmelhoriadaqualidadede vida da população, à gestão social das políticas públicas de saúde e ao exercício do controle da sociedade sobre o setor Saúde;

•desenvolveraçõesdeprevençãoemonitoramentodirigidasagruposespecíficoseadoenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos de saúde pública;

•desenvolveraçõesdeprevençãoemonitoramentodirigidasàssituaçõesderiscoam-biental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.

As seis competências que definem o perfil de conclusão do Técnico Agente Comunitá-rio de Saúde estão distribuídas em três âmbitos de atuação deste profissional, tendo a promo-ção da saúde e a prevenção de agravos como eixos estruturantes e integradores do processo formativo, buscando garantir a integralidade de suas ações, segundo os contextos onde se desenvolvem as práticas. Assim, tem-se:

a) o âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações;

b) o âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas aos indivíduos, aos grupos específicos e às doenças prevalentes;

c) o âmbito da promoção, da prevenção e do monitoramento das situações de risco am-biental e sanitário. IT

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UNIDADE IIIVIGILÂNCIA EM SAÚDE: UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO

Através do trabalho o homem cria e recria sua existência, de forma consciente e propo-sital, na perspectiva de atender suas necessidades de natureza: biológica, cultural, econômica, afetiva, lúdica e estética, tanto individual quanto coletivamente. Ao utilizar os recursos naturais e tecnologias, muitas vezes, causa impactos ambientais, poluindo ar, água, destruindo florestas, modificando clima, entre tantos outros.

Fonte:http://images.google.com.br/images?q=meio+ambiente&svnum=10&hl=pt-bR&lr=&start=20&sa=N. Como se percebe, hoje, os impactos causados no meio ambiente ao longo da existência?Que conseqüências trazem para a vida e saúde da população?Como você pode contribuir para melhorar a qualidade de nossas vidas e das gerações futuras?

Objetivos •Compreenderavigilânciaemsaúdecomoumconjuntode saberesepráticasque

responda às necessidades em saúde da população, atuando nos determinantes e con-dicionantes do processo saúde-doença;

•Conheceraorganizaçãodavigilâncianosdiferentescontextoshistóricosesuarela-ção com as concepções de saúde e doença e práticas de atenção à saúde;

•AnalisarcriticamenteomododeorganizaçãodavigilânciaemsaúdenaUnidadedeServiço e sua relação com as necessidades em saúde da população local;

•Desenvolver,emequipe,açõesdevigilânciaemsaúdeparaomonitoramentoein-tervenção nos determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população local;

•Compreender,analisar,planejarerealizaraçõesdeEducaçãoemSaúde,nocontextodosserviços de saúde e nas relações de trabalho, para a promoção da saúde da população local;

•Reconhecera importânciaeespecificidadedotrabalhodoAgenteComunitáriodeSaúde, como trabalhador-cidadão, para o efetivo desenvolvimento de ações de vi-gilância em saúde, na Unidade, na comunidade e com outros setores que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos com a saúde da população.

Conteúdo:

Tema 1 – Vigilância em saúde e desafios da atualidade •Vigilânciaemsaúde:concepção,estruturaçãoedesafios

Tema 2 – Vigilância em saúde: condições socioambientais, produção humana e assistência à saúde •Condiçõessocioambientaisesaneamento; •Processosaúde-doençaevigilânciaemSaúde; •SistemasdeInformaçãoemsaúde; •Visitadomiciliar.

Tema 3 – Educação em Saúde •Aeducaçãonocontextodosserviçosdesaúde; •Educaçãoemsaúdeeopçõespedagógicas; •Processoensino-aprendizagemepráticasdesaúde; •Planejamentodaaçãoeducativa.

Tempo previsto para desenvolvimento da unidade: 120 horas

a 64h em sala de aula a 56h em serviço


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TEMA 1VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DESAFIOS DA ATUALIDADE

Objetivos •Conhecer a construção histórica da vigilância em saúde e sua relação com as concep-

ções de saúde e doença e práticas de atenção; •Compreenderosdesafiosparaintegraçãodavigilânciacomaspráticasdeatençãoe

as ações intersetoriais no cuidado em saúde; •IdentificareanalisarasaçõesdevigilânciaemsaúdedesenvolvidasnaUnidadede

Saúde.

ConteúdoVigilânciaemsaúde:concepção,estruturaçãoedesafios.

Proposta para desenvolvimento das atividades

1. Iniciar o tema, com uma música, como, por exemplo, Planeta Água – Guilherme Arantes, ou assistindo o filme “Aqua”, para preparar o ambiente sobre o tema a ser trabalhado.

Ficha Técnica

PLANETA ÁGUA (Guilherme Arantes)

Água que nasce na fonte serena do mundoE que abre o profundo grotãoÁgua que faz inocente riacho

E deságua na corrente do ribeirãoÁguas escuras dos rios

Que levam a fertilidade ao sertãoÁguas que banham aldeias

E matam a sede da populaçãoÁguas que caem das pedras

No véu das cascatas, ronco de trovão,E depois dormem tranqüilas

No leito dos lagos, no leito dos lagosÁgua dos igarapés, onde Iara

Mãe d’Água, é misteriosa cançãoÁgua que o sol evapora,

Pro céu vai emboravirar nuvens de algodãoGotas de água da chuva,

Alegre arco-íris sobre a plantaçãoGotas de água da chuva, tão tristes,

São lágrimas na inundaçãoÁguas que movem moinhos

São as mesmas águas que encharcam o chãoE sempre voltam humildes

Pro fundo da terra, pro fundo da terraTerra, Planeta ÁguaTerra, Planeta ÁguaTerra, Planeta Água

2. Em plenária ler o texto: “Somos parte da terra”.Discutir: Quais foram as percepções, lembranças e idéias que a música, filme e texto evoca-ram? Que idéias o grupo identifica no texto? Qual a relação destas idéias com as condições de vida da população local?

3. Realizar um painel com as notícias, recortes e outros materiais, levantados pelos alunos, na atividade em serviço, durante a semana. Discutir e registrar as seguintes questões: •Queconseqüênciasosdanoscausadosaomeioambientetrazemàsaúdedapopula-

ção da região em que trabalham e ou moram? •ComoaUnidadedeSaúdetrabalhacomasquestõesambientaisquecondicionamou

determinam os problemas de saúde da população local? •DasaçõesdesenvolvidaspelaUnidade,quaisogrupoidentifica,comosendodevigi-

lância em saúde? •Oqueogrupoentendeporvigilânciaemsaúde?

4. Em pequenos grupos, ler o texto “Vigilância em Saúde: concepção, estruturação e desa-fios”. Discutir e registrar as idéias mais importantes do texto.

5. Em plenária, apresentar os pontos relevantes do texto, discutir e registrar: •Quaisasemelhançasediferençasdoentendimentodevigilânciaemsaúdedogrupo

com a concepção de vigilância em saúde do SUS? •Comoestáestruturadaavigilânciaemsaúdenonívelfederal,estadualemunicipal?

Existe integração das ações de vigilância em saúde com as outras ações desenvolvidas na Unidade? E com outros setores, instituições, movimentos, etc.?

•Quaisosdesafiosapontadosparaoefetivoexercíciodevigilâncianaatençãointegralem saúde?

Sistematização e síntese pelo docente, relacionando a atividade realizada pelos alunos e as idéias principais das discussões e leitura do texto.

6. Organizar o trabalho a ser realizado, individualmente ou em grupos, na Unidade de Traba-lho, que consiste em identificar as ações de vigilância que vêm sendo desenvolvidas.

AQUA

Produção – São Paulo, FDE, 1988.Direção – Daniel TaunayDuração – 11 minutos Colorido, sonoro.Idioma – PortuguêsPúblico - Geral

Caros alunos

Na semana anterior vocês pesquisaram notícias sobre problemas do meio ambiente, de maneira geral. Durante esta semana, vocês irão observar, na região em que trabalham, casos, situações e ambientes que necessitam de ações de vigilância, bem como as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Unidade de Saúde, isoladamente ou em parceria com outros setores, movimentos, associações, etc. vamos, agora, identificar as diversas ações da vigilância. Poderão ser relatados casos ou situações encontradas nas visitas domiciliares, em espaços públicos, instituições que prestam serviços à comunidade e no local de trabalho.Revisem os trabalhos feitos na Unidade II sobre território, necessidades em saúde e processo de trabalho e procurem relacionar com as situações encontradas ao longo desta semana.Registrar no instrumento do tema I – da Unidade III -Ações de vigilância em saúde.


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7. Realizar a atividade em serviço.

Textos complementares:

A Carta da Terra – ANEXO A.Código Sanitário do Município de São Paulo – ANEXO B.

Tempo previsto: 16 horas

a08h em sala de aula a08h em serviço

‘‘SOMOS PARTE DA TERRA...” 1 O texto que se segue é composto de trechos de uma carta que o chefe Seatle enviou ao presidente dos Estados Unidos, em 1854, como resposta à proposta governamental de compra das terras de seu povo: Como é que se pode comprar ou vender o céu, o calor da terra? Essa idéia nos parece estranha. Se não possuímos o frescor do ar e o brilho da água, como é possível comprá-los? Cada pedaço desta terra é sagrado para o meu povo. Cada ramo brilhante de um pi-nheiro, cada punhado de areia das praias, a penumbra na floresta densa, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados na memória e experiência de meu povo. A seiva que percorre o corpo das árvores carrega consigo as lembranças do homem vermelho. Somos parte da terra e ela faz parte de nós. As flores perfumadas são nossas irmãs; o cervo, o cavalo, a grande águia são nossos irmãos. Os picos rochosos, os sulcos úmidos nas campinas, o calor do corpo do potro e o homem - todos pertencem à mesma família. Portanto, quando o Grande Chefe em Washington manda dizer que deseja comprar nossa terra, pede muito de nós. Essa água brilhante que escorre nos riachos e rios não é apenas água, mas o sangue de nossos antepassados. Se lhe vendermos a terra, vocês devem lembrar-se de que ela é sagrada e devem ensinar às suas crianças que ela é sagrada e que cada reflexo nas águas límpidas dos lagos fala de acontecimentos e lembranças da vida do meu povo. O murmúrio das águas é a voz dos meus ancestrais. Os rios são nossos irmãos. Saciam nossa sede. Os rios carregam nossas canoas e alimen-tam nossas crianças. Se lhe vendermos nossa terra, vocês devem lembrar e ensinar a seus filhos que os rios são nossos irmãos e seus também. E, portanto, vocês devem dar aos rios a bondade que dedicariam a qualquer irmão. Sabemos que o homem branco não compreende nossos costumes. Uma porção de ter-ra, para ele, tem o mesmo significado que qualquer outra, pois é um forasteiro que vem à noite e extrai da terra aquilo de que necessita. A terra não é a sua irmã, mas sua inimiga, e quando ele a conquista, prossegue o seu caminho. Deixa para trás os túmulos de seus antepassados e não se incomoda. Rapta da terra aquilo que seria de seus filhos e não se importa. A sepultura de seu pai e os direitos de seus filhos são esquecidos. Trata sua mãe, a terra, e seu irmão, o céu, como coisas que possam ser compradas, saqueadas, vendidas como carneiros ou enfeites coloridos. Seu apetite devorará a terra, deixando somente um deserto. Isto sabemos: a terra não pertence ao homem, o homem pertence à terra. Isto sabemos: todas as coisas estão ligadas com o sangue que une uma família. Há uma ligação em tudo. O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra. O homem não tramou o te-cido da vida: ele é simplesmente um de seus fios. Tudo o que fizer ao tecido, fará a si mesmo. Mas, quando de sua desaparição, vocês brilharão intensamente, iluminados pela força do Deus que os trouxe a esta terra e que por alguma razão especial lhes deu o domínio sobre a terra e sobre o homem vermelho. Esse destino é um mistério para nós, devido a não compre-endermos que todos os bisões sejam exterminados, os cavalos bravios sejam todos domados, os recantos secretos da floresta densa impregnados do cheiro de muitos homens e a visão dos morros obstruídos por fios que falam. Onde está o arvoredo? Desapareceu. Onde está a águia? Desapareceu. É o final da vida e o início da sobrevivência.(Tradução de Irina Brunning, em cópia xerográfica).

1 Texto extraído de: PRADO, A. A. Conhecimento e ação humana. In: LObO NETTO, F. J. S. et al. Formação pedagógica em educação profissional na área de saúde: enfermagem: módulo 3. brasília, DF: Ministério da Saúde; Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz:, Escola Nacional de Saúde Pública, 2000. p. 43-44.


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VIGILÂNCIA EM SAÚDECONCEPÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DESAFIOS

Entende-se por vigilância em saúde, o conjunto de ações e serviços organizados para detectar, analisar, conhecer, monitorar e intervir sobre determinantes do processo saúde-doença, incidentes sobre indivíduos ou sobre a coletividade, sejam eles decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de produtos ou da prestação de serviços de interesse da saúde, com a finalidade de prevenir agravos e promover a saúde da população, de acordo com o disposto no artigo 200 da Constituição Federal, na Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei Complementar Estadual n.º 791, de 09 de março de 1995, na Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998 e na Lei Municipal n.º 13.725, de 09 de janeiro de 2004. Esta é a concepção de vigilância que vem sendo preconizada pelo SUS, porém no de-correr da história e nos diversos contextos, foi sendo conceituada de diferentes maneiras em função dos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis e da compreensão dos proble-mas de saúde e as diferentes formas de enfrentá-los.

Um pouco de história

Desde a Antigüidade as sociedades vêm buscando exercer controle sobre os elementos que geram ameaças à saúde e à vida – alimentos, água, clima, destinação dos dejetos, produtos e práticas voltadas ao restabelecimento ou manutenção da saúde. Alguns exemplos são ilustra-tivos dessa prática: - achados arqueológicos, de 1.600 anos AC, evidenciam a habilidade daquela socieda-

de em produzir, conservar e utilizar drogas; - em 300 AC, na Índia, foi editada lei proibindo a adulteração de cereais, alimentos e,

até, perfumes. (MCKREY, 1980, apud COSTA, 2001) Uma das práticas mais antigas de intervenção na saúde foi o isolamento, pressupondo conhecimento sobre a propagação das doenças, mesmo que desconhecendo seu mecanismo de transmissão. Na Idade Média, incorporou-se a prática da quarentena – fundamentada em preceitos bíblicos (quarenta dias que durou o dilúvio) e, na alquimia, em que se acreditava na necessida-de de quarenta dias para a transmutação dos elementos. Em meados do Século XIX, já existia a preocupação com o registro de eventos vitais – nascimentos e mortes – possibilitando a análise dessas ocorrências. Ainda, com o surgimento da Bacteriologia e o desenvolvimento de investigação de doenças infecciosas, novas práticas de controle foram incorporadas, dentre elas a imunização. É a partir daqui que surge, em saúde pú-blica, o conceito de vigilância, compreendendo a observação de contato de pacientes acometidos de doenças pestilenciais. (WALDMAN, 1998, apud MONKEEN; BATISTELLA, 2006) Na década de 1950, surge um conceito mais amplo de vigilância, com o significado do acompanhamento sistemático de outros agravos à saúde além das doenças transmissíveis, no sentido de aprimorar as medidas de controle. Alexander Langmuir, 1963, definiu vigilância como a “observação contínua da

distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemá-tica, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a regular disseminação dessas informações a todos que necessitam conhecê-las”. (WALDMAN, 1998, p.9-10)

Em 1965, a Organização Mundial da Saúde – OMS – criou a Unidade de Vigilância Epidemiológica na Divisão de Doenças Transmissíveis, fundamentada na proposição de Karel Raska que qualifica a vigilância com o adjetivo epidemiológica, implicando a inclusão de ou-tros eventos adversos à saúde. A vigilância ganha importância como instrumento da saúde pública, em todo mundo, com a Campanha de Erradicação da Varíola, nos anos 60 e 70. No Brasil, em 1975, é organizado, no Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, através da instituição do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças e, em 1976, é criada a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. A vigilância am-biental começa a ser objeto de estudo na década de 1990, especialmente com advento do

Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde – VIGISUS (WALDMAN, 1998, apud MONKEEN; BATISTELLA, 2006). Este sistema prevê sua estruturação nas 03 esferas de governo – federal, estadual e municipal, naquilo que lhes competem.

Estruturação da vigilância

A estruturação da vigilância em saúde no Sistema Nacional compreende as seguintes instituições: a) Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS; b) Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; c) Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. À Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, estruturada com o Departamento de Vigi-lância Epidemiológica e o Departamento de Análise de Situação de Saúde, compete, além da vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não-

transmissíveis e da vigilância ambiental em saúde, desenvolver ação de monitoramento contínuo da vigilância da situação de saúde do país, por meio de estudos e análises que revelam o comportamento dos principais indicadores de saúde, dando prioridade às questões re-levantes como a mortalidade materna e infantil e as desigualdades em saúde. (BRASIL, 2007a)

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, regulada por Contrato de Gestão, compete promover a proteção da saúde da população por intermédio do con-

trole sanitário da produção e da comercialização de produtos e ser-viços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tra-tar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária. (BRASIL, 2007b)

À Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde é uma das instituições do

Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento. A FUNASA é também a instituição responsá-vel pela promoção e proteção à saúde dos povos indígenas. (BRASIL, 2007c)

Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a vigilância em saúde, compreende as seguintes instituições: a) Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD; b) Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN. À Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD – compete o planejamento das ações que proporcionam o conhecimento à detecção

e a prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes do processo de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomen-dar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Na estrutura do CCD estão inseridas as instituições ligadas à saúde coletiva, que desenvolvem as atividades de vigilância epidemiológica e sanitária, diagnóstico laboratorial, controle de vetores, imunização, documentação histórica e educação continuada. (SÃO PAULO, 2007b)

Fazem parte dessa estrutura, entre outros, o Centro de Vigilância Epidemiológica “Pro-fessor Alexandre Vranjac” e o Centro de Vigilância Sanitária. A Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – é uma Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São

Paulo e tem por finalidade promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários no Esta-do. Realiza pesquisas e atividades necessárias ao avanço científico e tecnológico cooperando técnica e financeiramente com os governos municipais (como executores das ações locais de controle) bem como


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subsidiando-os no controle de artrópodes peçonhentos e incômodos e outros animais envolvidos na cadeia epidemiológica das doenças transmitidas por vetores. (SÃO PAULO, 2007a)

No município de São Paulo, o sistema de vigilância em saúde, conforme Portaria 298/07-SMS-G, de 17/02/07, é composto pela Coordenação de Vigilância em Saúde – COVI-SA e suas gerências:Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde;Gerência do Centro de Controle de Doenças;Gerência em Saúde Ambiental e do Trabalhador;Gerência do Centro de Controle de Zoonoses;Gerência de Apoio Técnico;Gerência de Administração e Finanças. Com a missão de proteger a saúde da população e das gerações futuras do município de São Paulo, controlando ou eliminando riscos e prevenindo doenças, por meio de ações de vigilância em saúde a Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, coordena o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com a finalidade de prevenir agravos e promover a saúde da população, através da detecção, análise, conhecimento, monitoramento e intervenção sobre determinantes do processo saúde-doença, incidentes sobre indivíduos e sobre a coletividade, sejam eles decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de produtos ou da presta-ção de serviços de interesse da saúde. No nível regional, as ações de vigilância em saúde são coordenadas pelas Supervisões de Vigilância em Saúde - SUVIS, com serviços instalados nas Coordenadorias Regionais de Saúde, Supervisões de Áreas Técnicas de Saúde e nas Unidades de Saúde (Hospitais, Ambula-tórios de Especialidade, Unidades Básicas, Centros de Referência etc).

Desafios da Atualidade

Desde que foi estabelecido, o Sistema Único de Saúde vêm enfrentando desafios à sua consolidação. A sua implantação, com certeza, não é imediata, pois para melhorar a qualidade da atenção em saúde no país, é preciso romper com o instituído e imprimir uma nova lógica de organização dos serviços de saúde, de forma equânime, adequada e progressiva, que implica num sistema, onde um conjunto de unidades, de serviços e de ações interagem para o fim comum. É necessário desenvolver mecanismos para o aperfeiçoamento gerencial, oferta de ser-viços de saúde compatíveis com as necessidades da população e ações de vigilância em saúde com vistas ao cuidado integral em saúde de modo mais efetivo para todos os segmentos popu-lacionais, em especial aos mais carentes. É preciso um SUS que busca garantir a todos os brasileiros o que os Planos de

Saúde não fazem, das emergências à alta complexidade, das vacinas à diálise, do tratamento de câncer aos transplantes, mostrando que esses planos, seguros e convênios são, eles sim, SUS-dependentes. Há, ainda, um SUS quase invisível que participa do cotidiano de todos, não apenas prevenindo doenças e epidemias, mas garantindo a qualidade da água que bebemos, dos alimentos e medicamentos que consumimos, das len-tes que são colocadas em nossos óculos, das condições em que traba-lhamos, de inúmeros aspectos da qualidade de vida. O SUS constitui, hoje, a mais importante e avançada política social em curso no País. Seu caráter público, universal, igualitário e participativo serve de exemplo para as demais áreas sociais. Sua proposta de reforma do Estado, demo-crática e popular, aponta para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da justiça social. (O SUS..., 2006, p. 7)

Considerando-se os princípios e diretrizes do SUS vários passos já foram dados: es-truturação dos serviços, níveis e competência de gestão, bem como a participação e controle social. Passo importante, também, foi a estruturação da Coordenação da Vigilância em Saúde – COVISA – na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, na perspectiva de integrar as ações a ela pertinentes e, estas, com as ações assistenciais em saúde. De maneira geral, verifica-se que as ações de vigilância em saúde sejam no âmbito fede-

ral, estadual ou municipal, ainda continuam sendo desenvolvidas de forma fragmentada, não totalmente integradas entre elas, tampouco com as ações de atenção em saúde. Dentro outros, identificam-se alguns desafios, que dificultam ou inviabilizam a integra-ção, como: O primeiro desafio a ser superado refere-se à fragmentação das ações dos setores en-volvidos na assistência à saúde. Os problemas de saúde precisam ser analisados e enfrentados de forma integrada, considerando-se os determinantes sociais, os riscos ambientais, epidemio-lógicos e sanitários, ou seja, um novo olhar sobre a saúde levando em conta os múltiplos fato-res envolvidos na origem, no desenvolvimento e na perpetuação dos problemas. Além disso, o setor saúde mesmo com a organização mais eficiente e com recursos que atendam às suas necessidades operacionais, não é suficiente para dar respostas à complexidade de problemas e necessidades da população. É preciso a participação da população e de todos os setores envol-vidos no processo. O segundo desafio, refere-se à prevenção dos riscos de adoecimento. É preciso estabe-lecer a relação entre as causas e soluções do problema que não sejam restritos ao atendimento pontual e fragmentado dos problemas de saúde. Os diversos grupos que atuam nas áreas li-gadas à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, aos programas de saúde, que buscam a identificação e o controle de riscos devem procurar novas interfaces, trabalhar de forma integrada. As ações precisam ser repensadas no sentido de desenvolver ações que reduzam, concomitantemente, os múltiplos fatores relacionados ao adoecimento. Mesmo considerando a importância da especialização e das distintas áreas do conhecimento técnico das equipes é imprescindível que não continuem trabalhando de forma isolada, cada qual voltada para a sua área de conhecimento. Um exemplo disso é o caso da dengue, cujo ressurgimento é resultante da ocupação urbana mal planejada, da falta de saneamento, do aumento indiscriminado da produção de embalagens descartáveis e pneus, etc. A atuação não pode estar exclusivamente voltada para um vetor, um mosquito, mas para as condições de risco social, sanitário, epidemiológico e ambiental como um todo e para os serviços de assistência à saúde. O terceiro nível de atuação refere-se à assistência à saúde propriamente dita. A existên-cia de Unidades de Saúde, mesmo com todo aparato disponível, não garante necessariamente uma atuação transformadora. São necessárias condições prévias para que os princípios da promoção e da prevenção orientem o funcionamento dos serviços de saúde, como o estabele-cimento de vínculo das equipes com a população e a continuidade da atenção. O planejamen-to deve ser feito pela equipe a partir da identificação de problemas e do estabelecimento de prioridades. As equipes locais são responsáveis pelo atendimento, pela decisão de se acessar os recursos disponíveis pelo atendimento na Unidade, pela decisão de se acessar os recursos disponíveis no sistema municipal de saúde e de outras instâncias para atender aos problemas identificados e pela organização da população no esforço de melhorar as condições de saúde. Assim sendo, a equipe local participa, juntamente com a população, de todos os aspectos rela-cionados com a saúde e dos possíveis caminhos e decisões a respeito dos serviços de assistência, promoção, prevenção e proteção da saúde. Devemos considerar a vigilância em saúde como um processo de construção coletiva, onde todos somos sujeitos do processo. A Constituição brasileira possibilitou a conformação do Sistema Único, entretanto, outras medidas devem transformar o cotidiano das organizações e do trabalho em saúde. Devem ser pensadas novas formas de financiamento, novos instru-mentos de análise da realidade, novos modos de estruturação de equipes de saúde. É preciso enfrentar os problemas de saúde vividos pela sociedade brasileira como uma totalidade social, ambiental, sanitária, epidemiológica e assistencial, para que efetivamente a vigilância possa monitorar e intervir sobre determinantes do processo saúde-doença, incidentes sobre indivídu-os ou sobre a coletividade, sejam eles decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de produtos ou da prestação de serviços de interesse da saúde, com a finalidade de prevenir agravos e promover a saúde da população.


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REFERÊNCIAS

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BRASIL. Ministério da Saúde. A Secretaria de Vigilância em Saúde. 2007a. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/svs/area.cfm?id_area=436>. Acesso em: 7 mar. 2007.

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WALDMAN, Eliseu Alves. Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública. Informe Epidemiológico do SUS, Brasília, DF, v. 7, n. 3, 1998.

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TEMA 2VIGILÂNCIA EM SAÚDE: CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS, PRODUÇÃO HUMANA E

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Objetivos

•Compreenderaimportânciadascondiçõessócio-ambientaisedasaçõesdesanea-mento na produção de saúde e doença da população;

•Reconhecernoprocessosaúde-doença,asdoençastransmissíveis,nãotransmissíveise as ocasionadas por exposição a agentes químicos ou físicos;

•Conhecerasaçõesdevigilânciaemsaúde,bemcomosuainter-relaçãocomasprá-ticas de atenção e as ações intersetoriais na promoção, proteção e recuperação da saúde;

•Reconhecer a importânciado sistemade informaçãonas açõesde identificaçãoecontrole dos agravos e doenças que atingem a população;

•Reconheceravisitadomiciliarcomoestratégiafundamentalnaspráticasdevigilânciae atenção em saúde;

•Reconhecerasuacontribuição,enquantotrabalhadorecidadão,parapromoçãoemanutenção de ambientes saudáveis.

Conteúdo

•Condiçõessocioambientaisesaneamento; •Processosaúde-doençaevigilânciaemsaúde; •Sistemasdeinformaçãoemsaúde; •Visitadomiciliar.

Proposta para desenvolvimento das atividades

1. Em plenária, socializar as facilidades e dificuldades para realização do trabalho.

2. Em pequenos grupos, discutir e analisar os trabalhos realizados. Compartilhar as situações encontradas, ações de vigilância em saúde desenvolvidas e as ações que deveriam ser reali-zadas. Registrar a síntese das discussões e elaborar a forma de apresentação: relatos, tabelas, dramatização e outros.

3. Em plenária, apresentação, discussão e análise dos produtos grupais, identificando que ações de vigilância estão relacionadas aos fatores socioambientais que condicionam ou determi-nam os problemas de saúde.

4. Em plenária, leitura e discussão da reportagem “O possível impacto do aquecimento global no Brasil”.

Frente ao cenário apresentado, quais as respostas possíveis?

5. Em pequenos grupos, leitura e discussão do texto “Condições socioambientais e saneamen-to”. Destacar as idéias e conceitos principais.

6. Em plenária, realizar debate sobre o texto estudado, destacando: •Relaçãoentreproduçãoereproduçãohumanaeconseqüênciasambientais; •Açõesdesaneamentoquesãorealizadasnaáreadetrabalhodogrupo; •Situaçõesdetrabalho(formaleinformal)quecausamouapresentamriscosàsaúde

da população da área de atuação do grupo. •Sistematizaçãoesíntesepelodocente.

7. Organizar a atividade a ser realizada em serviço. Poderão realizar visitas à estação de trata-mento de água, usina de reciclagem de lixo, parque ecológico e outras que forem acessíveis ao grupo.


9. Em plenária, fazer um breve relato das visitas realizadas: facilidades, dificuldades, locais visitados, atividades que realizam, material de divulgação, etc.

10. Em plenária, fazer a leitura da história “APENAS UMA CENTELHA”, identificando e analisando os pontos relevantes e comparando com as práticas de saúde, desenvolvidas na Unidade.

Caros alunos:

A atividade desta semana é conhecer, um pouco mais, recursos, movimentos, espaços na comunidade e outros que consi-derarem importantes, para identificar e refletir sobre ações desenvolvidas que visem à promoção, preservação e proteção da saúde da população da micro-área em que trabalham. Procurem relacionar com o que foi discutido até o momento sobre vigilância. Se houver possibilidade, tragam material de divulgação e produção do local visitado (folder, cartazes e outros) para ser socializado em sala de aula. Registrar os dados da visita no instrumento: “Conhecendo os serviços que con-tribuem para a melhoria das condições de vida”.Nome do local visitadoO que faz? Por que faz? (justificativa para a ação que realiza)Como é feito?Por quem é feito?Qual a finalidade?Comentários

Esperamos que a realização da visita contribua para o conhecimento e crescimento de todos e os levem a pensar “Como pode-mos organizar nosso trabalho para melhorar a qualidade de vida e saúde da população com que trabalhamos?”


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vou contar minha históriaPorque acho que muitosAinda passam pelo que passei.Um dia, uma manchaEm meu corpo encontrei...Ela não doía nem nada,Mas me incomodava...Eu não tinha nascido com ela,Então...Achei que tinha que me livrar dela.Andei...andei...Ajuda procurei.Por vários tratamentos passei.Pomadas então...Quantas?...Nem sei...Até que um dia,Um triste dia...Encontrei...Uma porta se abriu...Uma porta se fechou...Alguém me disse:- você tem LEPRA!Desmoronei...Chorei...LEPRA, lembrei...Lembrei do Evangelho;Lembrei do padre de minha igreja,Lembrei da... “Lepra da Alma”Lembrei de Lázaro...Lembrei das histórias que ouvi;Das pessoas que caminhavam pelas estradasou periferia das cidades,vestidas de trapos,para esconder talvez seus farrapos,e que passavam com sinos e canecos,para que ninguém chegasse tão perto,porém nem tão longe,que não pudesse dar uma esmola

a quem tão pouco pediae recebia,da sociedade em que vivia...Chorei...Pois nem sequer sabiaQue a LEPRA ainda existia!Um pouco mas andeiE procurei...Até que um dia encontrei...Encontrei alguém,Talvez do além,Que me recebeu tão bem,E que me disse:- você tem Hanseníase!Uma doença que tem cura,E, tanto melhor,Quando mais cedo a procura...- E a LEPRA?- A LEPRA... ficou lá fora...Lá longe... no passado,com todas as suas marcastão faladas...Sentei...Escutei...E constatei...Uma outra porta se abria...Comecei a entender,Porque era Hanseníase e não Lepra,A doença que me acometia.Não era uma questão de nome,era a postura que me comovia...Se fosse LEPRA,não estaria indo para casalevando meus remédios para tomar.com a certezade que meus filhos eu poderia abraçar...Se fosse LEPRA,o trabalho teria que abandonar,para outros não contaminare aterrorizar...

APENAS UMA CENTELHA1

1 Texto extraído de: METELLO, Heleida Nóbrega. Apenas uma centelha. In: SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Saúde. Educação em saúde: coletânea de técnicas. São Paulo: Centro

de vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre vranjac, 2002. v. 2. p. 257-258.

Se fosse LEPRA,esse alguém,não teria me recebido, como recebeu...e teria dito:- É melhor você se isolar,para sua família não declinare ter mais motivos ainda para chorar...Não!Não foi isso que vi.Não foi isso que ouvi.Não foi isso que senti...Senti minha chance de cura.Senti um olhar sincero do próximo.Senti o sorriso das palavras boas...Palavras certas!Ditas na hora certa!Não!Não vou ficar com os entulhos

do passado dessa história,transbordandoe sufocando minha garganta!Não vou me transformarem um grande terreno baldio,dentro de meu peito vazio...Sei que sou só um grão de areia,mas sei também que tenho importância.Não estou sozinho!Encontrei enfim...A palavra, o amor, a atençãoque tanto busquei!E o que é melhor...Encontrei ainda a perspectiva de cura!Uma CENTELHA...Apenas uma CENTELHA...Que reacendeu minha vontade de viver

11. Em plenária, discutir e registrar: Que sentimentos, idéias, comparações o texto provocou? Como a equipe da Unidade trabalha com as doenças que acometem a população da

região?

12. Em pequenos grupos, listar as doenças que mais ocorrem na micro-área em que atuam. Classificá-las, em transmissíveis (aquelas que “pegam”), não transmissíveis (as que não “pe-gam”) e as que são provocadas pelo contato com produtos químicos, físicos e biológicos.

A partir da listagem, escolher uma doença transmissível, uma não transmissível e outra ocasionada por exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, para apresentação em plenária, que poderá ser através de cartazes, desenhos, dramatização e outros.

Descrever como ocorre o processo de instalação e desenvolvimento das doenças sele-cionadas;

Identificar os fatores que podem ter interferido para que ocorressem tais doenças (am-bientais, biológicos, psicológicos, sociais ou outros);

Propor ações que possam evitar ou controlar a ocorrência das mesmas, destacando: as ações que podem ser desenvolvidas pela equipe da Unidade, pelo Agente Comunitário de Saúde e por outros setores, recursos, movimentos, espaços na comunidade.

13. Em plenária, apresentar os produtos dos trabalhos dos grupos, discutir e sistematizar as conclusões.

14. Em plenária, leitura dialogada do texto “Processo saúde-doença e Vigilância em Saúde”, destacando:

Doenças transmissíveis; Doenças não transmissíveis; Doenças e agravos ocasionados por exposição a produtos químicos, físicos e biológicos; Cadeia de transmissão das doenças (agente etiológico, reservatório, porta de entrada e

saída do agente infeccioso, modo de transmissão e hospedeiro suscetível). Como podem ser evitadas ou controladas as doenças e os agravos à saúde? Sistematização e síntese pelo docente.

15. Organizar a atividade em serviço, que poderá ser feita individualmente ou em grupos de alunos que trabalham na mesma Unidade:


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Rever as ações de Vigilância em Saúde realizadas pela Unidade, destacando as doenças que precisam ser notificadas, bem como, o fluxo de informações. Escolher uma das do-enças e elaborar o fluxo do Sistema de Informação da Vigilância em Saúde, registrando no instrumento “Sistemas de informação da vigilância em saúde”.

Para a próxima aula, se possível, convidar um técnico da SUVIS, para participar das discussões e esclarecimentos sobre a estruturação da vigilância (organização, finalida-des e sistemas de informação).


17. Em plenária, discutir as facilidades e dificuldades para elaborar o trabalho.

18. Em pequenos grupos, relatar os casos selecionados e discutir como poderão organizar os dados coletados, para serem analisados e registrados, para apresentação em plenária.

19. Em plenária, apresentar e discutir a produção dos grupos fazendo um debate com as se-guintes questões:

Para que servem os dados coletados? São utilizados? Quem os utiliza? Para que ser-vem? Como são utilizados? O que se obtém com os mesmos?

Para que serve o Sistema de Informação em Saúde? Que outras informações foram obtidas que o grupo considera relevantes e não estão

contempladas nos sistemas de registros que são utilizados? Qual a especificidade do trabalho do ACS no que se refere aos Sistemas de Informação

(fichas que preenche)? Como pode efetivamente contribuir, através de informações coletadas no dia-a-dia, para melhorar a assistência à população de sua micro-área?

OBS. Esta plenária poderá ser enriquecida com a participação de técnico da SUVIS.

20. Em pequenos grupos, leitura e sistematização das idéias e conceitos principais do texto: “Os Sistemas de Informação”.

21. Em plenária, apresentação, discussão e síntese da leitura do texto. Sistematização e síntese pelo docente.

Caros alunos:

Nesta atividade, vamos verificar na Unidade de Serviço o sistema de informação, desde a coleta até a consolidação dos dados:Quais os instrumentos de registro; que dados são coletados, como os dados são transformados em informação e para que servem es-sas informações, qual o fluxo de vigilância em saúde estabelecido nas diversas instâncias do Sistema Único de Saúde. (SIAb – Sistema de Informação da Atenção básica e SINAN – Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação e outros)

Selecionem um caso de doença (notificação compulsória ou não) e verifiquem:Por quem foi identificada a doença?Que instrumento (s) de registro foi utilizado?Que dados foram coletados?Como foram coletados?Para quem foi encaminhado o registro? Para que serviram os dados registrados?Que ações foram desenvolvidas com base nesses dados? Por quem?Houve retorno das informações de outras instâncias do sistema para a Unidade?Em caso positivo, o que fez a equipe da Unidade?

Coleta de dados, registro, informações, são ferramentas importantes para as práticas de vigilância e atenção em saúde, mas precisam ser efetivamente utilizadas. Por quem e para que são utilizados os dados coletados por vocês?

22. Organizar a atividade a ser realizada no serviço. Individualmente, na Unidade de Servi-ço, com a ajuda do docente da prática, realizar o planejamento de uma visita domiciliar, contemplando: o motivo da visita, objetivo, coleta de dados sobre o indivíduo/família, ati-vidades a serem desenvolvidas e registro dos dados. Registrar a atividade no instrumento – “Relatório de Visita Domiciliar”.

23. Realizar a atividade em serviço

24. Em plenária, realizar a “Dinâmica do Respeito”Orientação para o desenvolvimento da dinâmica:Constituir 01 grupo de voluntários com seis componentes. Os demais serão observadores. Três de-les sentarão em cadeiras dispostas à frente da classe. Três sairão da sala com as seguintes tarefas: a) um, de cada vez, deverá abrir a porta, olhar a sala e fechar novamente a porta; b) novamente, um de cada vez, entra na sala; c) o primeiro voluntário dirige-se ao colega sentado e, em silêncio, troca-lhe os pés dos

sapatos; d) o segundo dirige-se ao próximo colega sentado e, também em silêncio, troca-lhe os

pés dos sapatos, muda o relógio do braço ou tira-lhe os óculos, ou retira correntes e anéis;

e) o terceiro faz a troca dos sapatos, do relógio ou de outros pertences e, ainda, leva consigo um pé de sapato;

f) finalmente, cada voluntário voltará à sala, explicará ao colega que abordou no pri-meiro momento o que irá fazer e, mediante seu consentimento, repetirá as ações;

•aseguir,cadaalunoexpressaráseussentimentosdurantearealizaçãodadinâmica,iniciando pelos três que se mantiveram sentados, seguidos pelos outros três e, por fim, pelos observadores;

•registrar,empapelmanilha,palavras,frasesouexpressõesusadaspelogrupo.Discu-tir e enfatizar os seguintes aspectos:

Caros alunos:

A visita domiciliar é a principal estratégia de trabalho do ACS. Sabemos que vocês fazem muitas visitas mensalmente, que tem produtividade exigida, sobrecarga de trabalho, etc. A finalidade desta atividade é olhar e ver a pessoa e família visitada. Com isso não estamos dizendo que isso não ocorra, porém, na rotina do dia-a-dia, é possível esquecer detalhes ou de ver outros que não tinham pensado e que são muito são importantes para a vida e saúde das pessoas com quem trabalham. A visita que estamos propondo é uma visita planejada, com passos a serem seguidos. Pode acontecer do planejamento dar certo ou não, mas isso os ajudará na tomada de decisão: reforçar aquilo que deu certo ou reformular os pontos que não deram certo, para uma próxima visita.O planejamento é um instrumento para agir de forma sistemática e organizada, para dar respostas mais efetivas às necessidades de vida e saúde da população.

Experimentem olhar e ver...Comparar uma visita planejada com uma não planejada.

NEGATIVOS

• Relação de poder autoritário e submissão ao querer do outro

• Manuseio do corpo do outro e de seus pertences • Desrespeito na abordagem • Preconceitos • Invasão de privacidade • Medo do desconhecido

POSITIVOS

• Acolhimento e Diálogo • Saúde como direito • Consenso • Solidariedade • Reconhecimento do querer do outro • Autonomia para o auto cuidado • Garantia de sigilo • Ética


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25. Em pequenos grupos, discutir e analisar a visita realizada, considerando os itens levanta-dos no instrumento de registro da atividade do Tema 2 “Relatório de Visita Domiciliar”, Dinâmica do Respeito e outros pontos que o grupo considerar relevantes.

26. Em plenária, apresentar e discutir o produto dos grupos.

27. Em plenária, ler, discutir e sistematizar o texto “Visita domiciliar”, avaliando sua impor-tância para ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde de indivíduos, grupos e população.

Sistematização e síntese pelo docente.

28. Individualmente, realizar a avaliação do tema 2, preenchendo o “Instrumento de Avalia-ção do Tema 2”.

29. As avaliações, após o parecer, discussão e encaminhamentos do docente com os alunos, serão arquivadas em prontuário.

Textos complementares:

Camada de Ozônio: A Guerra Continua - ANEXO C.

LIXO: Crônica de Luis Fernando Veríssimo - ANEXO D.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006 (sobre doenças nacionais de notificação compulsória) - ANEXO E.

Tempo previsto: 56 horas


O POSSíVEL IMPACTO DO AqUECIMENTO GLOBAL NO BRASIL2

Pouco mais de três semanas depois do anúncio de um estudo internacional, que associou as ações do homem ao aquecimento global, o Brasil foi apresentado hoje a novas conclusões sobre este mesmo tema. O trabalho mostra o possível impacto do aumento das temperaturas nas regiões bra-sileiras. O estudo durou dois anos e foi feito por oito grupos de trabalho, que analisa-ram as mudanças climáticas no Brasil e fizeram projeções para o fim deste século. Dois pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais dizem que os principais alertas são para o Norte e o Nordeste. No cenário mais pessimista, a temperatura na Amazônia poderia subir 5,3 graus até 2100. No mais otimista, até três graus, o que já provocaria mudanças. “Algumas espécies de árvores, de plantas, vão começar a ficar muito escassas, algumas já poderão desaparecer na escala de 20, 30 anos”, alerta o pesquisador Carlos Nobre.No Nordeste, além de um aumento de 2,2ºC a 4ºC na temperatura, o volume de chuva diminuiria 15%. “O impacto é grande não só na caatinga, que há biodiversidade, mas também na população que não tem como se defender”, diz o pesquisador José Marengo. Os pesquisadores dizem ainda que no Centro-Sul do país as tempestades podem ser cada vez mais fortes e que em todo o litoral a elevação do nível do mar chegaria a meio metro neste século, o que poderia afetar 42 milhões de pessoas. O estudo não apresenta soluções, mas deve servir como um guia para o governo nas próximas décadas. A idéia é diminuir as conseqüências das mudanças climáticas, já que elas, segundo o relatório brasileiro, são mesmo inevitáveis.

Ou nós entramos no novo processo civilizatório no século em que estamos vivendo, ou de fato nós vamos ter uma situação bastante difícil, então as políticas públicas terão de ser necessariamente nessa direção, disse a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. No cenário otimista, apresentado no estudo, os pesquisadores levaram em conta que todas as ações necessárias seriam tomadas para evitar a emissão de gases poluentes. No cenário pessimista, nada seria feito.27.02.2007

2 Texto extraído de: O POSSívEL impacto do aquecimento global no brasil. 2007. Disponível em: <http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1471696-3586-644720,00.html>. Acesso em: 28 fev. 2007.


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CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E SANEAMENTO

As condições de vida são definidas pelas formas como os homens se reproduzem e como reproduzem suas relações com os outros homens e com o ambiente em que vive – re-produção humana, reprodução ambiental ou ecológica, relações econômicas e consciência-conduta individual ou de um grupo social, que determinam e ou condicionam os problemas e necessidades de uma dada população em um dado território. Esses ambientes mudam, assim como alteram as percepções dos indivíduos, no tempo e espaço de vida. Dependendo do tipo e da intensidade da atividade produtiva as modificações podem ter graus e conseqüências ambientais diferentes. A intensidade da degradação varia em dife-rentes lugares e tempos e está relacionada com as atividades produtivas e as técnicas aplicadas ao processo de exploração ambiental. Atividades urbano-industriais, como fábricas, comércio, transporte ou de exploração mineral, como os garimpos e pedreiras, produzem modificações ambientais mais intensas. As repercussões desses processos têm gerado problemas ambientais, com expressões locais, regionais e, até, global. O processo de produção e consumo humano, normalmente, implica no uso de água, energia e materiais que geram resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, que podem provocar efei-tos nocivos ao ambiente. Entretanto, é possível desenvolver ações de controle desses efeitos, chamadas ações de saneamento, que compreendem: distribuição de água, em quantidade e qua-lidade para o consumo humano; coleta, transporte e deposição dos resíduos sólidos, de forma adequada e em local apropriado; drenagem de águas pluviais e preservação de várzeas, para que não ocorram alagamentos, entupimentos de canais, assoreamento dos rios; coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos residuais para evitar o contato direto da população. As ações de saneamento, quando precárias ou inexistentes podem gerar problemas de saúde na população, das mais diversas formas. Há salubridade ambiental quando a população (urbana ou rural) vive em condições de higiene que inibem, previnem ou impedem a ocorrên-cia de doenças. Poluição nada mais é que a emissão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos

em quantidade superior à capacidade de absorção do meio ambiente. Esse desequilíbrio interfere na vida dos animais e vegetais e nos mecanismos de proteção do planeta. (POLUIÇÃO..., 2007)

Denomina-se contaminação a presença, na água, no ar, no solo e nos alimentos de substâncias, quaisquer que sejam – metais, gases, poeira ou bactérias, vírus, algas, fungos, que podem ter efeitos adversos ou nocivos para o ser humano e outras espécies vivas.

ÁGUA

Na história da humanidade a água é motivo de fixação do homem na terra. Quer pela diversidade natural do planeta, pela maneira de ocupação do solo ou pela forma de produção e distribuição de produtos e serviços, a água pode apresentar ameaça para a vida e saúde.

É essencial para a existência da vida animal e vegetal.Todos os seres vivos são constituídos de água e no ser humano representa em torno de 75% do seu peso. É, ainda, utilizada nas várias ações do dia-a-dia – cultivo, preparação de alimentos, recreação, pesca, indústria, transporte, higiene, transporte fluvial, usina hidroelé-tricas, entre outros.

Fonte: Fundação Padre Anchieta (2007)

Constituem-se em ameaças: abastecimento de água sem qualidade (não tratada), inundações (transbordamento de rios, córregos, provocados por chuvas intensas, depósito de lixo e dejetos de construções), deposição de materiais químicos e ra-

dioativos, construção de casas e barracos em áreas de alagamentos, etc.

Várias doenças, também, podem originar-se, direta-mente, pela ingestão ou utilização de água contaminada por: vírus, bactérias,protozoários; por substâncias tóxi-cas (defensivos agrícolas, saneantes e metais pesados); radiação e alteração térmica, como indiretamente, pela proliferação de vetores (ratos, mosquitos) quando en-contram um organismo vivo em condições propícias (baixa resistência).

Algumas doenças relacionadas com a água: Diarréias e disenteria, cólera, hepatite A – (direta, através da própria água ou alimentos con-taminados); Esquistossomose – ocorre a partir do contato do homem com o agente que desenvolve parte do ciclo vital em animal aquático (caramujo); Dengue – (indireta, através da picada no homem do inseto que procria na água). Para o controle da qualidade da água é necessária articulação das ações desenvolvidas pelas instituições de saúde, obras de saneamento e infra-estrutura, as quais competem identifi-cação de fontes, mananciais, construção de rede de captação, tratamento e distribuição de água para o consumo humano. É preciso conservar, preservar e reaproveitar a água que temos. A sua conservação exige, entre outras coisas, a coleta e o tratamento de esgotos.

O tratamento de esgotos é um processo fundamental para o controle da po-luição das águas, recuperação da qualidade das águas servidas e diminuição da poluição ambiental. Despejos industriais e domésticos, quando lançados em cór-regos ou rios, comprometem seriamente a qualidade das águas, propiciando a incidência de doenças de veiculação hídrica. Por isso, o tratamento de esgotos, torna-se cada vez mais necessário, associado a uma política de conscientização para controle da poluição. (FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, 2007)

O esgotamento sanitário tem a finalidade de controlar e prevenir doenças que a ele se relacionam evitando o contato do homem com os vetores (moscas, baratas, ra-tos) e protegendo a população de doenças, como a cóle-ra, a difteria, o tifo, a hepatite e muitas outras, além da poluição das águas e do solo. O esgotamento sanitário necessita, assim, da implantação de uma rede de coleta, de um sistema de tratamento e uma disposição final.

Despejo de esgoto doméstico

Fonte: Fundação Padre Anchieta (2007)

Tipos de esgotamento sanitário

Individual: usado nas residências para lançar os esgotos domésticos em fossas sépticas; Coletivo: atende a comunidade, podendo ser unitário (quando mistura a água das chuvas

com esgoto sanitário) e separador (quando conduz separadamente a água da chuva e o esgoto). Consiste em uma série de tubulações que coletam, transportam e dão destinação final ao esgoto.

Poluição no Rio Tietê Fonte: Fundação Padre Anchieta (2007)


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As tubulações podem levar o esgoto diretamente aos rios, lagos, lagunas ou mares ou às estações de tratamento, e depois de tratado, ser devolvido aos cursos d’água.

O sistema mais adequado de saneamento básico é a Estação de Tratamento de Águas Residuais, principalmente nas grandes cidades.

AR

O ar é um elemento essencial para a vida do ser humano, sendo um dos componentes ambientais de maior consumo. Composto de, aproximadamente, 78% de nitrogênio e 21% de oxigênio, soma 99% do volume total da atmosfera, enquanto materiais de origem biológica e química, são encontrados em pequenas proporções. O ar mais puro pode ser encontrado no ambiente natural, porém, nas cidades ou em lugares de grandes aglomerações populacionais, o conteúdo do ar concentra substâncias tóxi-cas e microrganismos nocivos à saúde humana. A preocupação com a deterioração do ar tem sido motivo de preocupação de todas as nações, tendo-se conseguido estabelecer e elaborar acordos nacionais e internacionais, para regular e controlar as emissões de poluentes, bem como medidas de proteção e promoção da saúde e do ambiente. Existem, por exemplo, padrão de emissão de substâncias e compostos no ar, tais como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e outros compostos orgânicos, expelidos por veículos a gasolina. Considera-se poluente qualquer substância presente no ar e que, pela sua con-

centração, possa torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconveniente ao bem estar público, danos aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. (SÃO PAULO, 2007)

Os materiais químicos - poeiras, fumaças e vapores -

têm sido apontados como os principais responsáveis pela contaminação do ar, sendo considerados tóxicos aqueles que produzem algum tipo de doença no ho-mem, nos animais e nas plantas.

Fonte: http://www.jornaldomeioambiente.com.br/fotos/engarrafamento.jpg. Acesso em: 15 mar. 2007

A poluição do ar pode provocar nos seres humanos alergias, afecções respiratórias, afecções cardiovasculares, neoplasias (câncer), oftálmicas e outras. Também, pode causar sé-rios danos aos vegetais e animais e até sobre os objetos inanimados, nos quais exerce efeitos corrosivos, como por exemplo: obras de arte, estátuas, fios elétricos, grades, carrocerias de automóveis. Tem, ainda causado aumento da temperatura na Terra, como o “efeito estufa” e redução da camada de ozônio.

Para saber mais sobre a redução da camada de ozônio: leia o Anexo C deste tema “Camada De Ozônio: A Guerra Continua”.

Efeito Estufa é o aquecimento global da parte mais baixa da atmosfera da Terra, devido prin-cipalmente à presença de dióxido de carbono e vapor de água, que permitem que os raios do Sol aqueçam a Terra, mas impedem que parte desse aquecimento retorne para o espaço. As nuvens agem como uma estufa concorrendo para manter mais elevada a temperatura à superfície. Por isso as noite de céu claro são em geral mais frias do que as noite nubladas. (INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, 2006)

SOLO

É um componente fundamental do ecos-sistema terrestre, pois, além de ser o principal substrato utilizado pelas plantas para o seu crescimento e disseminação, fornecendo água, ar e nutrientes, exer-ce, também, multiplicidade de funções como regulação da distribuição, escoa-mento e infiltração da água da chuva e de irrigação, armazenamento e ciclagem de nutrientes para as plantas e outros elementos, ação filtrante e protetora da qualidade da água e do ar.

Como recurso natural dinâmico, o solo é passível de ser degradado em função do uso inadequado pelo homem, condição em que o desempenho de suas funções básicas fica severamente prejudicado, o que acarreta interferências negativas no equilíbrio ambiental, diminuindo drasticamente a qualidade vida nos ecossiste-mas, principalmente naqueles que sofrem mais diretamente a interferência hu-mana como os sistemas agrícolas e urbano. (A IMPORTÂNCIA..., 2006)

Fonte: http://www.fiocruz.br/biosseguranca/bis/infantil/solo2.jpg

No meio rural, onde se desenvolvem diferentes cultivos, indispensáveis para a alimen-tação humana, o solo sofre impactos ambientais como: desmatamentos de amplas extensões de terra, contaminação do solo, da água, do ar e dos próprios produtos agropecuários consumi-dos pela população, por meio da utilização de fertilizantes e agrotóxicos, que durante e após o processo de cultivo dispersam essas substâncias no ambiente, além de intoxicar o próprio trabalhador do campo. No meio urbano, principalmente nas grandes cidades, a ocupação do solo se dá de forma rápida e desordenada, pela necessidade de construção de moradias, assentamento de bases produtivas e infra-estrutura necessária ao processo de urbanização e industrialização. Essas atividades, comuns na vida urbana, impedem o uso do solo para atividades agrícolas ou pecuárias, ainda que estas sejam indispensáveis à vida nesses lugares. A especulação imobiliária, em grande parte, determina a forma de ocupação das cida-des. As áreas de maior interesse, em geral, são ofertadas e adquiridas pelas classes de maior poder aquisitivo, enquanto que nas classes de menor poder aquisitivo, tem como alternativa de moradia, domicílios localizados, normalmente, em áreas periféricas, com restrições de ocu-pação tanto legais (documentação irregular) quanto técnicas (consideradas de risco) - área de mananciais, morros, margens dos rios, encostas, entre outras. A grande concentração de edifícios e a ocupação quase total do solo urbano, com exce-

Ecossistema (grego oykos, casa+σύστημα)designa o conjunto formado por todos os fatores bióticos e abióticos que atuam si-multaneamente sobre determinada região. Considerando como fatores bióticos as diversas populações de animais, plantas e bactérias e os abióticos os fatores externos como a água, o sol, o solo, o gelo, o vento. (ECOSSISTEMA, 2007)


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ção das áreas verdes e de lazer, possuem pavimentação e asfalto, que geram aumento do calor e favorecem as inundações, pela ausência de áreas de infiltração e de escoamento natural das águas da chuva. Outra questão, que se percebe, é a produção descontrolada de lixo e sua disposição final, decorrente das atividades produtivas, hábitos e costumes da população, etc., que geram problemas ambientais e de saúde.

LIXO

Com o desenvolvimento de novas tecnologias e a adoção de um modelo econômico baseado na produção e no consumo em grande escala, a produção de lixo foi incrementada. Paralelo a isso, as áreas disponíveis para deposição do lixo tornaram-se insuficientes ou ina-dequadas e a sujeira acumulada tem aumentado a poluição do solo, das águas e do ar, além de piorar as condições de saúde das populações. Lixo é a quantidade de resíduos produzidos: nas indústrias, nos domicílios, no comér-cio, nos serviços de saúde, na agricultura, nas construções, nas usinas nucleares e outros. O lixo pode apresentar-se em estado sólido, semi-sólido, pastoso ou semi-líquido, provocando problemas quanto ao armazenamento pela quantidade de espaço que ocupa. O lixo pode ser composto por materiais orgânicos: formado principalmente por restos de comida e outros materiais biodegradáveis e materiais inorgânicos: como metais, vidros, borracha, plásticos e outros. Muitos dos resíduos produzidos diariamente não se decompõem facilmente.

Com o avanço tecnológico, embalagens descartáveis e de-mais produtos industrializados demoram meses e até anos para desaparecer, como, por exemplo, o filtro do cigarro, que demora até cinco anos para a total decomposição.

O modo como é realizado o processo de descarte, co-leta, tratamento e deposição final dos resíduos afeta a vida de toda a coletividade e, portanto, a preocupação com a questão do lixo deve ser do setor público, priva-do e toda população.

Cada indivíduo é responsável pelo tipo e quantidade de lixo que produz: desde a adoção de condutas conscientes e responsáveis pelo consumo de produtos que gerem pouco lixo até a participação em mobilizações que visem a aprimorar processos de produção com o propósito de gerar menor quantidade de lixo ou de gerar lixo que seja menos prejudicial ao ambiente, mais fácil de armazenar ou transformar em outros materiais úteis.

Possíveis destinações do lixo O destino do lixo - urbano, agrícola, industrial ou mesmo atômico - representa um dos graves problemas do mundo contemporâneo. Coletado por caminhões é lançado nos ar-redores da cidade, nos chamados lixões, para onde são destinados cerca de 75% dos resíduos produzidos pelos municípios brasileiros. Os resíduos permanecem a céu aberto, sem medidas de proteção ao ambiente ou à saúde pública, favorecendo a disseminação de doenças por meio de insetos e ratos, gera mau cheiro e, principalmente, contamina o solo e as águas. Existem soluções para disposição do lixo de maneira mais adequada, porém essas solu-ções dependem do engajamento da população e de políticas públicas que garantam o correto destino e tratamento do lixo.

Aterro sanitário São grandes terrenos onde o lixo é depositado de modo adequado. São feitos sobre ter-reno impermeabilizado para evitar infiltração de materiais tóxicos no solo e lençóis freáticos. As camadas de lixo depositadas são cobertas com terra e outros materiais inertes, evitando mau cheiro, presença de moscas e outros animais.

Fonte: Fundação Telefônica (2006)

Usina de compostagem Pode ser uma forma de destino de grandes quantidades de lixo domiciliar. A composta-gem é um processo de decomposição biológica da matéria orgânica presente no lixo, por meio da ação de microrganismos existentes nos resíduos, em condições adequadas de aeração (pro-cesso de renovação do ar de um ambiente; ventilação), umidade e temperatura. O resultado desse processo é o composto orgânico, como adubos e fertilizantes.

Reciclagem e reutilização Reutilizar significa aproveitar novamente um objeto para alguma finalidade, em vez de jogá-lo fora, como usar latas de cerveja como ou garrafas de vidro como base de abajur. Reciclar significa aproveitar o material de que é feito um objeto para transformá-lo em um novo. Por exemplo, restos de alimento geram adubo ou papel usado e limpo dá lugar a papel reciclado. É importante pensar no modo como descartamos nossos resíduos, na necessidade de agrupá-los por categorias (papel, plástico, metal, vidro, lixo orgânico, pilhas, baterias e celula-res) conforme o tipo de destinação que podem ter, visando a sua coleta seletiva.

Incineração Destino mais adequado para o lixo hospitalar, já que o grau de contaminação desse tipo de resíduo é bastante grande. Os contaminantes biológicos – como vírus, bactérias e fungos –,que podem trazer gra-ves conseqüências à saúde pública caso o lixo tenha qualquer outro destino, são eliminados em incineradores. A cinza resultante da queima do lixo é estéril – ou seja, não está contaminada, e representa 10% do volume inicial dos dejetos. Pode ser levada para um aterro sanitário.


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REFERÊNCIAS

A IMPORTÂNCIA de estudar o solo. In: AMBIENTE Brasil: portal ambiental 2006. Dispo-nível em: <http://www.escola.agrarias.ufpr.br/imprensa/Ambientebrasil.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. O território e a vigilância em saúde: unidade de aprendizagem I. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004. p. 32-39. (Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, 6).

______. Ministério da Saúde. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Trabalho e am-bientes saudáveis: unidade de aprendizagem II. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004, p. 14-95 (Pro-grama de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, 7).

ECOSSISTEMA. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. 2007. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ecossistema>. Acesso em: 27 fev. 2007.

ESGOTO. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. 2007. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Esgoto>. Acesso em: 28 fev. 2007.

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. Água: um bem limitado. In: ALÔ Escola. 2007. Disponível em: <http://www.tvcultura.com.br/aloescola/ciencias/agua-bemlimitado/agua-bemlimitado2.htm>. Acesso em: 9 mar. 2007.

FUNDAÇÃO TELEFÔNICA. Educação ambiental: lixo. In: EDUCAREDE: a porta aberta para a educação. 2006. Disponível em: <http://www.educarede.org.br/educa/index.cfm?pg=oassuntoe.interna&id_tema=6&id_subtema=3>. Acesso em: 9 mar. 2007.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos. Clima. São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.cptec.inpe.br/products/clima/portal/faqs.shtml>. Acesso em: 27 fev. 2007.

POLUIÇÃO e as suas conseqüências. 2007. Disponível em:<http://www.geocities.com/diogobizinelli/poluicao>. Acesso em: 27 jan. 2007.

SANEAMENTO básico. In: ECONOMIANET. Disponível em:<http://www.economiabr.net/economia/3_saneamento_basico.html> Acesso em: 28 fev. 2007.

SÃO PAULO (Estado). Companhia da Tecnologia de Saneamento Ambiental. Qualidade do ar: poluentes. 2007. Disponível em:<http://www.cetesb.sp.gov.br/Ar/ar_saude.asp>. Acesso em: 16 fev. 2007.

PROCESSO SAÚDE-DOENÇA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A determinação social do processo saúde-doença, construído historicamente, pode ser considerado princípio da vigilância em saúde, exigindo práticas integradas de saúde que dêem conta dos cuidados necessários para garantir a saúde e a salubridade da vida cotidiana das populações. Práticas, essas, entendidas como respostas sociais aos problemas e necessidades de saúde das pessoas e coletividades, que implicam na organização do processo de trabalho de atenção em saúde. A vigilância em saúde é uma atividade humana e tem como um de seus objetivos evitar a ocorrência de doenças e agravos. Para tanto, é necessário conhecer o que leva as pessoas a adoecerem e as ações para evitá-las. Dentre as muitas formas de classificar as doenças, vem sendo adotada a categorização das doenças em 03 grupos: Doenças transmissíveis ou infecto-contagiosas; Doenças não transmissíveis ou crônico-degenerativas; Doenças provocadas por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Para algumas doenças é possível identificar o agente etiológico específico, como, por exemplo, nas doenças infectocontagiosas (bacilo de Kock-tuberculose) ou nas intoxicações (intoxicação por chumbo= saturnismo); para as doenças crônico-degenerativas não se pode identificar um agente específico, mas vários fatores que predispõem à doença – sociais, cultu-rais, genéticos, etc. Alguns agentes etiológicos e fatores de risco são não vivos, como produtos de limpeza e saneantes, álcool, tabaco, aditivos químicos, medicamentos, radiações e poluentes presentes no solo, na água e no ar.

Doenças transmissíveis

Todo ser vivo tem um ciclo vital, compreendendo: nascimento, crescimento, reprodu-ção e morte. Esse ciclo depende das condições ambientais (umidade, temperatura, pH, pres-são, nutrientes, etc) onde estão inseridos esses seres. Os microrganismos fazem parte da biodi-versidade (diversidade biológica de um dado território) e integram o conjunto de seres vivos, em total interação com outros componentes ambientais e suas modificações humanas. Alguns microrganismos são patogênicos, isto é, provocam infecção, que é a penetração e multiplica-ção de microrganismos nos tecidos e cavidades do corpo; outros podem ter uma relação bené-fica, como bactérias utilizadas na indústria de queijo e iogurte (Lactobacillos e Streptococus) e certos medicamentos que equilibram a flora intestinal. As doenças transmissíveis são aquelas capazes de “passar” de um homem para o outro homem ou de um animal para o homem. Para que haja infecção é necessária à presença de: 1. um agente etiológico; 2. um meio propício à transmissão; 3. um hospedeiro suscetível.


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A interação desses três elementos é representada pela chamada “cadeia epidemiológi-ca” ou “cadeia de transmissão”. Dessa forma, ordena-se a seqüência dos principais aspectos biológicos envolvidos nos eventos que levam à infecção ou doença. São seis os componentes identificados na Cadeia de Transmissão:

a) Agente etiológico (agente causal específico) É o agente causador da infecção; define a doença e provoca sinais e sintomas caracte-rísticos da mesma. Principais tipos de microrganismos e algumas doenças que provocam:Bactérias: causam a tuberculose, a difteria, o tétano, a coqueluche, certos tipos de diarréia, a

sífilis e outras.Protozoários: causam a malária, a doença de Chagas, a amebíase, entre outras.Fungos: causam micoses de pele, de unha e outras.Vírus: causam o sarampo, a catapora, a gripe, a rubéola, a dengue e outros.Vermes: causam a esquistossomose, a ascaridíase (lombriga), a ancilostomose (amarelão), etc.

b) Reservatório Para viverem e se multiplicarem, os agentes necessitam de um local apropriado. Qualquer ser humano, animal, planta ou matéria inanimada (solo), pode portar um agente infeccioso. Por exem-plo, na leptospirose – o agente infeccioso instala-se, geralmente, no aparelho urinário de animais, como roedores, não provocando sintomas nesses animais. O homem se infecta ao entrar em contato com a água, o solo úmido, ou mesmo vegetais contaminados com a urina de roedores infectados.

c) Porta de saída do agente É o local onde o agente infeccioso deixa o reservatório para continuar a cadeia de transmissão. Em geral, trata-se de um orifício natural do corpo (aparelho respiratório, diges-tivo e geniturinário), uma lesão da pele ou mucosa ou o próprio sangue, havendo também outras portas de saída menos comuns, como leite, suor, lágrimas e sêmen. O tempo durante o qual os agentes abandonam o hospedeiro representa o “período de transmissibilidade”, variável para cada doença.

Cadia Epidemiológica.Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde, 1980

d) Modo de transmissão A transmissão do agente para o indivíduo suscetível pode dar-se por via direta ou indireta. a Direta: contato físico, gotículas de saliva e muco, relações sexuais. a Indireta: ar, água, alimentos, sangue, urina, insetos. No caso da transmissão indireta, alguns agentes etiológicos necessitam de vetores para a transmissão, como por exemplo, a dengue onde o mosquito Aedes aegypti é o vetor.

e) Porta de entrada no hospedeiro É o local por onde o agente infeccioso penetra. A porta de entrada tem muita relação com a via de transmissão. Ex. boca, nariz, garganta, ruptura na pele e mucosas, trato genituri-nário e outros orifícios do corpo.

f) Hospedeiro suscetível É qualquer ser vivo, que não possui resistência contra um agente infeccioso e por esta razão pode contrair a infecção ou doença se entrar em contato com o mesmo.

O Controle das doenças transmissíveis através da intervenção na cadeia epidemiológica

O controle das doenças transmissíveis está baseado no conhecimento dos elementos que compõem a cadeia de transmissão: o conhecimento técnico, os recursos tecnológicos existentes, a disponibilidade de recursos financeiros, que possibilitam a adoção de estratégias visando à eliminação ou controle de um ou mais elos da cadeia epidemiológica. No caso da Dengue as ações de controle se fazem sobre o modo de transmissão, através da identificação de criadouros e o monitoramento de locais onde vive o mosquito Aedes aegypti. Os antibióticos têm possibilitado o controle do agente infeccioso de várias doenças causadas por bactérias como: febre tifóide, amigdalite, otite, sinusite, conjuntivite, etc. As vacinas são meios de controle de determinadas doenças, como: sarampo, varíola, caxumba, tétano, hepatite, poliomielite, HPV, etc., atuando diretamente no sistema imunológico do hospedeiro suscetível e aumentando sua resistência. As barreiras físicas, como por exemplo, o uso de preservativos, máscaras cirúrgicas e outros atuam tanto no elo “porta de saída”, quanto, “porta de entrada”. O portador de AIDS ao usar o preservativo evita a contaminação de seu parceiro sexual eliminando o elo “porta de saída” e “porta de entrada”. No caso da raiva humana, uma das estratégias é eliminar o reservatório propriamente dito, com o aprisionamento, observação e morte de cães doentes.

Doenças não transmissíveis ou crônico-degenerativas

São as doenças não infecciosas, portanto não transmissíveis de uma pessoa a outra, pois não envolvem a invasão do organismo por outro ser vivo. Incluem perturbações orgânicas e psíquicas e resultam da interação entre diversos “fatores de risco”. São exemplos as doenças cardiovasculares, artrites, diabetes, artroses, transtornos mentais e outras. Fator de risco é uma condição ou característica presente em uma pessoa ou grupo de pessoas que predispõe a desenvolver determinadas doenças ou agravos. Por exemplo, fumar é um fator de risco para câncer de pulmão, porém pessoas que não fumam também podem desenvolver essa doença. A doença não-infecciosa é resultante da interação de vários fatores de risco, de diversas naturezas, que participam em diferentes “níveis” para o aparecimento de sinais e sintomas. Dentre esses fatores estão os ambientais, especialmente, os do ambiente social. Doenças, como hipertensão arterial e diabetes, estão associadas a fatores genéticos,

HospedeiroÉ o ser vivo que pode abrigar o agente etiológico, oferecendo condições de sobrevivência.


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excessos de colesterol sanguíneo, obesidade, mas também aos hábitos alimentares (excesso de sal, gorduras), consumo de bebidas alcoólicas, falta de exercícios físicos (sedentarismo), tabagismo e estresse. Além da hipertensão, outras doenças, como, arteriosclerose, doenças cardíacas, gastrites, úlcera e alguns tipos de câncer, estão associadas ao estresse, resultante das exigências do convívio social de cada pessoa no dia-a dia (profissional, familiar etc.), bem como desemprego, baixos salários, violência e das características individuais frente às exigências da vida social. Outros problemas de saúde, como intoxicações súbitas ou desenvolvidas por longo período de tempo, são resultantes da exposição contínua aos agentes, especialmente por via aérea ou hídrica, como por exemplo, doenças associadas ao trabalho.

Doenças provocadas por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Os agentes físicos, químicos e biológicos que constituem riscos ambientais, por sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, estão presentes na produção, comercialização, uso, armazenagem, transporte, manuseio e descarte dessas substâncias. Constituem riscos potenciais para a saúde humana as substâncias química-explosivas, oxidantes, tóxicas, radioativas, corrosivas, gases comprimidos, líquidos e sólidos inflamáveis, saneantes, entre outros materiais perigosos. Cinco dessas substâncias são objeto de controle prioritário, devido aos riscos à população: asbesto/amianto, benzeno, agrotóxicos, mercúrio e chumbo. Os grupos populacionais mais expostos a esses contaminantes são os trabalhadores das indústrias, serviços e comércios, que fazem uso desses produtos e as comunidades que residem no entorno dessas áreas. Também, constituem riscos potenciais para a saúde humana os agentes físicos – ruídos, vibração, pressões anormais, radiações. Pensemos nos ruídos e vibrações intensas produzidos pelas britadeiras; nas altas temperaturas dos fornos das siderúrgicas; nas radiações emanadas dos aparelhos radiológicos e nas baixíssimas temperaturas das câmaras frigoríficas. Os agentes biológicos, presentes no ar, água, solo e objetos, são microrganismos capazes de infectar outro hospedeiro. Fungos, protozoários, bactérias e vírus são contaminantes ambientais, presentes em hospitais, laboratórios, agricultura, pecuária e outros. Existe uma relação estreita entre trabalho e processo saúde-doença ou ocorrência de determinados agravos, sendo o trabalho um dos elementos que mais interfere nas condições e qualidade de vida do homem. Conforme a Organização Mundial da Saúde, os maiores desafios para a saúde do trabalhador são os problemas ligados com as novas tecnologias de informação e automação, novas substâncias químicas e energias físicas, riscos de saúde associados a novas biotecnologias, transferência de tecnologias perigosas, envelhecimento da população trabalhadora, problemas especiais dos grupos vulneráveis (doenças crônicas e deficientes físicos), incluindo migrantes e desempregados, problemas relacionados com a crescente mobilidade dos trabalhadores e ocorrência de novas doenças ocupacionais de várias origens. O lugar, o tipo de atividade e a situação de trabalho constituem diferentes riscos a que estão expostos os trabalhadores. Na Construção Civil (construção de moradias, estradas, metrôs, etc.) as situações mais perigosas são as quedas, os choques elétricos, serras de madeira. Nas Fábricas (têxtil, metalúrgica, alimentícia, medicamentos, etc.) há maior probabilidade de exposição a múltiplos riscos: químicos, físicos, biológicos e psicológicos. Nos Escritórios onde o centro das atividades de trabalho são as relações interpessoais, produz-se situações de conflito e tensão entre os trabalhadores, gerando reações psicológicas de resistência e inquietação, trazendo à tona depressão, medos e reações intempestivas. No Campo (extrativismos, plantações agrícola, pecuária, etc.) os trabalhadores são expostos a vetores, agrotóxicos, materiais contaminados, acidentes com ferramentas e quedas de animais. Nas Ruas, onde os serviços são os mais variados possíveis (flanelinha, motoboy, motoristas, ambulantes, entregadores, etc.), dependendo da área de atuação (grandes cidades, cidades industriais ou povoados rurais), os trabalhadores terão diferentes riscos a sua saúde,

como os decorrentes da poluição do ar, da violência urbana, da qualidade da infra-estrutura, do saneamento ambiental, acidentes com veículos automotores, etc. Nos Serviços de Saúde (desde a Unidade Básica até os serviços mais especializados) o trabalho é intensivo e se dá através de relacionamentos de pessoas em situações singulares de vida. A distribuição de atividades, responsabilidades e atribuições entre os profissionais implicam na exposição diferenciada de situações de risco, de acesso e de controle das possibilidades de prevenção de acidentes (materiais contaminados, perfuro-cortantes, radioativos, contato direto com pessoas infectadas, etc.). O trabalho em Casa (da costureira, doceira, lavadeira e a própria dona de casa, etc.) podem gerar situações de risco pelo uso de alguns insumos ou procedimentos perigosos: máquinas (movimentos repetitivos), fogão (queimaduras), acidentes com utensílios e equipamentos domésticos, bem como sobrecarga de trabalho (jornada dupla, tripla), etc. A saúde do trabalhador e um ambiente de trabalho saudável são bens valiosos individuais, comunitários e dos países, não somente para garantir a saúde dos trabalhadores , mas para a melhoria geral na qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade como um todo. Muitas lutas travadas por direitos trabalhistas, que ocorreram no último século, estão ligadas a demandas dos trabalhadores por um ambiente de trabalho saudável. Pela Constituição Federal de 1988, artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros

que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. (SAÚDE..., 2007)

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, através das Secretarias da Saúde, a responsabilidade de desenvolver programas preventivos, quanto atendimento de pacientes com danos

decorrentes da atividade produtiva. Tais danos incluem acidentes de trabalho, doenças e agravos (lesão ou função do corpo prejudicada) que o trabalhador sofra, adquira ou desenvolva no local de trabalho, trajeto entre a residência e o local de trabalho ou na prestação de serviço para o empregador, independente de ter ou não carteira assinada e do local onde o dano à saúde ocorreu. (SAÚDE..., 2007)

A Vigilância em Saúde vem sendo construída de modo a incorporar mudanças que possam responder melhor às demandas sociais, ambientais, biológicas, dos processos de trabalhos, de indivíduos e coletividades, visando interferir nos fatores determinantes ou condicionantes do processo saúde-doença. Dada a sua complexidade, as ações devem envolver a atuação de profissionais e trabalhadores da saúde, da população - organizada ou não - e de profissionais de outros setores, cujas ações possam contribuir para melhorar as condições de vida da população.


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REFERÊNCIAS

ALEXANDRE, Lourdes Bernadete dos Santos Pito. Da vigilância epidemiológica à vigilância à saúde. In: AGUIAR, Zenaide Neto; RIBEIRO, Maria Celeste Soares Ribeiro (Org). Vigilância e controle das doenças transmissíveis. São Paulo: Martinari, 2004. p. 13-45.

BRASIL. Ministério da Saúde. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. O processo de trabalho da vigilância em saúde: unidade de aprendizagem I. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004, p. 32-39. (Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, 5).

______. Ministério da Saúde. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Trabalho e ambientes saudáveis: unidade de aprendizagem II. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004, p. 96-129. (Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, 7).

______. Ministério da Saúde. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Informação e diagnóstico de situação: unidade de aprendizagem II. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004, p. 42-119. (Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, 8).

BRETAS, Gustavo dos Santos. Doenças transmissíveis e não transmissíveis. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Guia curricular para formação do atendente de consultório dentário para atuar na rede básica do SUS: áreas I e II. Brasília, 1998. v. 1. p.199-201.

DICIONÁRIO. Disponível em: <http://correio.fc.ul.pt/~mcg/dicionario/>. Acesso em: 7 fev. 2007.

HOSPEDEIRO. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Hospedeiro>. Acesso em: 9 fev. 2007.

SÃO PAULO (Cidade). Escola Técnica do Sistema Único de Saúde. O ciclo de transmissão da doença: currículo habilitação profissional de técnico em higiene dental: módulo I: qualificação profissional de auxiliar de consultório dentário: unidade II: apostila do professor. São Paulo, 2004. v. 2. p. 27-31.

SAÚDE do trabalhador. In: NEV Cidadão: guia de direitos. 2007. Disponível em: <http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/saude/saudedotrabalhador/>. Acesso em: 1 mar. 2007.

TEMA: saúde do trabalhador. Disponível em: <http://www.opas.org.br/ambiente/temas.cfm?id=44&area=Conceito>. Acesso em: 2 mar. 2007.

OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Informação é um conjunto estruturado de dados de modo que possa ser entendido por todos os seus usuários. A informação é um “dado útil”, que serve para a comunicação entre pes-soas e instituições. Com base nessa definição, poderemos concluir que a maior parte do trabalho executado no cotidiano da vigilância em saúde é baseada na produção e na troca de informações. Quando se investiga um foco suspeito de Dengue, por exemplo, a decisão de ir ao local do possível foco foi baseada em alguma informação que chegou ao sistema de saúde através de meios formais ou informais. No campo, serão coletados diferentes dados que podem com-provar ou não a suspeita. Essas ações vão, por sua vez, produzir outras informações que serão analisadas pela equipe que faz a investigação. Todo o processo de investigação compreende a coleta de informações, a interpretação e a tomada de decisões, que respondam com mais precisão para o problema de saúde estudado. As informações são melhores quando apontam com qualidade e com exatidão o quê, quando e como estão acontecendo os problemas. Ao conjunto sistematizado dos processos de coleta e processamento de dados, análise e disseminação das informações que apóiam o pro-cesso de gestão, chamamos de Sistema de Informação (SI). Hoje, no Sistema Único de Saúde (SUS), convivemos com uma enorme quantidade de informação produzida dentro do sistema de saúde. Por exemplo, o ACS, em seu trabalho, tem grande parte de seu tempo dedicado à produção de dados. Esse papel é muito importante porque permite que todos os sistemas de informação sejam alimentados com dados de qualidade.

Produção de informações para a vigilância em saúde

Como vimos, a produção de informações passa pela coleta e análise de dados, visando ao fornecimento de informações úteis para a tomada de decisão. Há uma distinção que deve-mos fazer entre dado e informação: a Dado - É definido como “um valor quantitativo referente a um fato ou circunstância”, ou “o número bruto que ainda não sofreu qualquer espécie de tratamento esta-tístico”, ou “a matéria-prima da produção da informação”, por exemplo, o número de óbitos ocorridos no último mês no seu município.

a Informação - É entendida como “o conhecimento obtido a partir dos da-dos”, “dado trabalhado” ou “o resultado da análise e combinação de vários dados”, o que implica em interpretação por parte do usuário. É uma descrição de uma situação real associada a um referencial explicativo sistemático.

Coleta de Dados A qualidade das informações geradas está diretamente ligada à forma com que os dados são coletados e registrados. Como geralmente os dados são captados no local onde ocorrem os eventos ou agravos, esta é uma etapa crucial para a produção de informações, na qual o papel do ACS é fundamental. O registro preciso é garantia de que o dado poderá ser transformado em informação correta. Em outras palavras, a qualidadeda informação depende do registro correto, do pro-cessamento e análise dos dados coletados.

Fontes de Dados Podemos obter dados por meio de diversas fontes de informação. Chamamos de fonte primária quando a coleta é realizada diretamente pelo usuário das informações a serem gera-das (por exemplo, de entrevistas) ou secundária quando utilizamos dados de rotina coletados por outros serviços (por exemplo, -Programa de Aprimoramento das Informações de Mortali-dade do Município de São Paulo (PROAIM), com relação a óbitos). A escolha da fonte de informação vai depender da definição de quais são os dados de que precisamos e para que os utilizaremos. Para isso, precisamos definir quais indicadores pre-tendemos obter (por exemplo, taxa de mortalidade infantil em um determinado território).


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Tipos de Dados Os dados demográficos são referentes à população, como o número de habitantes de uma área ou a distribuição de subgrupos populacionais (por idade ou sexo). O censo demo-gráfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) são as fontes mais utilizadas na área da saúde. Dados ambientais e de condições de vida referem-se a características do território (por exemplo, presença de larvas de mosquito, registradas no Sistema de Informação sobre Dengue) . Os dados de morbidade referem-se às doenças e aos agravos à saúde. A notificação de agravos à saúde é a principal fonte de informação, mas restringe-se a algumas doenças trans-missíveis (SINAN). Para o planejamento de ações preventivas e oferta de serviços, podemos utilizar os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do SUS. Além destes, existem algumas informações em sistemas especí-ficos, como o do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o de acompanhamento de programas (Programa Nacional de Imunizações - PNI; por exemplo). Dados de mortalidade referem-se aos óbitos. A declaração de óbito é a principal fon-te de informação sobre as causas de morte da população. Através do acompanhamento da distribuição dos óbitos infantis, por exemplo, podemos inferir sobre as condições de vida da população. Dados administrativos de serviços são aqueles que descrevem os recursos de saúde (recursos físicos, humanos, equipamentos e serviços - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) e a produção de serviços (produção na rede de serviços básicos de saúde e em outras instituições de saúde), disponíveis no SIA e SIH-SUS, entre outros. Os dados documentais e cadastrais referem-se a documentos de regulamentação/nor-matização e de apoio teórico-conceitual, como a legislação médico-sanitária, as referências bibliográficas, os sistemas administrativos e os cadastros. Cada documento de coleta de dados dos Sistemas de Informação foi criado com ob-jetivos específicos, por isso, as informações neles contidas foram escolhidas para suprir as necessidades relacionadas ao evento ou agravo a que ele se destina a monitorar. Dessa forma, é comum a necessidade de integrarmos informações de diferentes sistemas e de complemen-tarmos o diagnóstico, com base nos dados secundários, com informações que sejam coletadas diretamente pelo ACS, principalmente, através de visitas domiciliares.

Processamento de Dados Para facilitar a classificação dos dados, é preciso codificá-los, o que significa transfor-má-los em valores numéricos ou em letras, por exemplo: sexo masculino - código 1; sexo fe-minino - código 2. Após a codificação, esses dados devem ser classificados, ou seja, recontados e agrupados de modo sistemático em categorias ou em classes determinadas previamente.

Após o processamento, os dados são tabulados (cruzamentos entre variáveis, exemplo: po-pulação segundo faixa etária, sexo e cor) para que se verifique a coerência dos resultados obtidos. O conjunto de informações resultantes das análises deve ser apresentado de maneira que facilite o entendimento dos resultados obtidos. De acordo com o tema, a apresentação pode ser feita em forma de gráficos, planilhas, quadros, tabelas e/ou mapas. Além disso, os resultados devem ser comentados e discutidos, de modo a permitir a interpretação crítica no contexto pertinente às informações apresentadas.

Interpretação das informações Para fazermos uma interpretação crítica das informações colhidas, é necessário compa-rar os resultados obtidos com os resultados esperados ou disponíveis para o território. Nesse momento, caso ocorram resultados discrepantes em relação ao esperado, devemos pensar em quais sejam as possíveis causas do ocorrido, a fim de subsidiar as nossas análises e a qualidade das informações que estamos prestes a divulgar. É sempre interessante comparar as infor-mações do nosso território com o mesmo tipo de informações referentes a outras áreas. Isso pode ser feito ao comparar os resultados de um ACS (ou de um grupo de agentes) com outro. Também é útil contextualizar as informações obtidas no âmbito do município ou do estado.

O objetivo dessa comparação é verificar se o território de trabalho tem um perfil diferen-te daquele do estado ou do município no qual está inserido. Uma estratégia importante é discutir as informações com a equipe que atua no territó-rio ao qual nos referimos e com pessoas que têm um bom conhecimento dos temas abordados. Esse momento contribui para enriquecer o entendimento e a crítica das informações. Quando estivermos trabalhando com dados secundários, sua interpretação deve ser realizada conjun-tamente com os responsáveis pelo processamento dos dados. Por exemplo, se você estiver utilizando dados de um dos SIS, é importante discutir suas análises com alguém da equipe responsável pelo sistema no município.

Divulgação das informações Finalmente, as informações geradas ao longo desse processo devem ser reunidas em um documento-síntese (relatório) que permita sua divulgação a fim de que elas transformem-se em um instrumento que apóie as decisões em relação ao trabalho da equipe de saúde e outros atores envolvidos, como instituições, movimentos e população.

Figura 1 - Esquema-síntese das etapas do processo de produção da informação

Fonte: brasil (2004, p. 134)


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SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

As informações geradas pelo Sistema de Informações em Saúde (SIS) representam uma ferramenta essencial nos processos de organização, avaliação, planejamento e tomada de deci-sões, fornecendo elementos de ajuste e de avaliação da execução dos Planos e Ações do Setor Saúde, fundamentados nas premissas do Sistema Único de Saúde.

Principais Sistemas de Informação utilizados em Saúde

Existem diversos Sistemas de Informação em Saúde. Veremos aqui os que vêm sendo utilizados para a análise da situação de saúde. Os principais sistemas de informação em saúde, de base nacional, são: Sistema de In-formação sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC); Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN); Sistema de Informação Hos-pitalar (SIH), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Cadastro Nacional dos Estabeleci-mentos de Saúde (CNES). Todos esses sistemas são gerenciados pelo Ministério da Saúde (MS), porém, de responsa-bilidade de órgãos distintos. A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) gerencia os sistemas SIM, SINASC e SINAN, enquanto a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) é gestora do SIH e do SIA/SUS.

Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

Criado em 1975, foi o primeiro Sistema de Informações em Saúde. Esse sistema infor-matizado utiliza registros de um instrumento legal - a Declaração de Óbito (DO) - para gerar informações sobre as causas dos óbitos e as características demográficas e sociais dos óbitos registrados. O registro do óbito em cartórios de Registro Civil é obrigatório em todo o país, inclusive para óbitos fetais, e nenhum sepultamento pode ser realizado sem a declaração (cer-tidão) correspondente. Apesar disso, estima-se que exista sub-registro de até 20%, principal-mente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No sistema, são registradas as identificações do cartório e do falecido (nome, filiação, data de nascimento e do óbito, sexo, idade, estado civil, ocupação, grau de instrução, naturalidade, raça, cor, local de residência), a descrição das causas do óbito e o local da sua ocorrência. Os óbitos fetais e os de pessoas com menos de um ano de idade merecem destaque. Nesse caso, são também anotadas as condi-ções de nascimento. Caso o óbito, seja por causa externa, é requerido que se identifique a intencionali-dade (homicídio, suicídio ou acidente) e que se descrevam as circunstâncias em que o mesmo ocorreu.

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc)

O Sinasc, implantado, de forma gradual, a partir de 1990, é baseado na Declaração de Nascido Vivo (DN). A DN deve ser preenchida para todo nascido vivo no país, entendido con-forme o conceito da OMS como todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respire ou apresente outro sinal de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não desprendida a placenta. No caso de gravidez múltipla, devemos preencher uma DN para cada bebê nascido vivo. O registro do nascimento em Cartório de Registro Civil também é obrigatório em todo o território nacional. O sistema registra dados sobre as condições/características da criança ao nascimento (sexo, raça/cor, peso ao nascer, índice de apgar), sobre a gestação (duração da gravidez, tipo de gravidez e número de consultas pré-natais) e o parto (data e hora do nascimento, tipo de parto), o local de nascimento (se domiciliar, hospitalar ou outro) e as características/situação da mãe (idade, escolaridade, número de filhos vivos/mortos). Apesar da tendência de melhoria do preenchimento desse documento, existe ainda um elevado número de campos preenchidos como “ignorado”. Essas informações são importantes para o planejamento e para as ações mais adequadas às necessidades da assistência pré-natal, ao parto e ao recém-nascido.

Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN)

Criado em 1990 e implantado a partir de 1993 em todo o território nacional, tem como objetivo racionalizar o processo de coleta e transferência de dados referentes a doenças e agravos de notificação compulsória. Assim como outros sistemas, também o SINAN possui caráter universal e responde a uma imposição legal sobre a obrigatoriedade de notificação de algumas doenças e agravos.Algumas doenças, por serem problemas específicos do Estado de São Paulo, não têm espaço nesse sistema, a exemplo do tracoma. A tuberculose, embora seja de notificação nacional, no Estado de São Paulo é digitada em um banco de dados diferenciado - EPI/TB. Essa opção deve-se ao fato de o programa mi-nisterial acarretar perdas de informação para o Estado de São Paulo. O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES foi instituído pela Porta-ria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000 e atualizado em outubro de 2006 (versão 2). É base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potenciali-dade, imprescindíveis nos processos de planejamento em saúde, regulação, avaliação, controle e auditoria, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções. O CNES abrange todos os serviços de saúde, mesmo os considerados não-SUS.

Veja a PORTARIA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, da SECRETARIA DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE sobre a Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória, em textos complementares, neste tema.

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Em 1991, depois da promulgação da lei 8.080, o extinto Inamps implantou no âmbito nacional o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social e o seu documento principal de coleta de dados, a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em toda a rede própria, filantrópica e privada. O sistema, que tem o controle do faturamento como objetivo principal, passou a ser uma importante fonte de dados, com informações sobre morbidade (enfermidades que requerem internação, codificadas através do Código Internacional de Do-enças (CID) disponível no país. Neste sistema são registradas informações sobre o paciente (nome, endereço, data de nascimento e sexo); os procedimentos solicitados e autorizados (procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, diagnóstico e terapêuticos, além de consultas médicas); a data da internação; a data da saída; os diagnósticos principal e secundário (causas de internação classificadas pelo CID) e os dados sobre o hospital.

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Implantado em todo território nacional em 1991, através da Norma Operacional Básica 01/91, tem como principal finalidade o pagamento dos serviços executados pela rede ambulatorial pública e contratada vinculada ao SUS. Além da finalidade financeira, o SIA/SUS permite avaliar a produção de serviços de saúde, o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias e das ações de saúde produzidas, gerando instrumentos analíticos de controle e avaliação do SUS. O sistema é totalmente informatizado e tem acesso ágil à sua base de dados. No siste-ma, são registrados dados de identificação da unidade de saúde e os procedimentos adotados (consulta, exames e especialidade médica ou não-médica).As informações produzidas referem-se unicamente às unidades de saúde vinculadas ao SUS. Além disso, não são registrados e armazenados os dados individuais de atendimento, impossi-bilitando a avaliação da assistência prestada a cada paciente.Além dos cinco principais sistemas de informação, destacamos o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), que não possui abrangência nacional, mas é utilizado nos municípios onde existem o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF), ou somente um deles.


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Ele foi implantado em 1998 e é alimentado mensalmente com dados sobre as famílias da área de abrangência das equipes de saúde, incluindo as informações coletadas em fichas de cadastramento e de acompanhamento e analisadas a partir dos relatórios de consolidação dos dados.São instrumentos de coleta de dados:Cadastramento da família – ficha A;Acompanhamento de gestantes – Ficha B-GES;Acompanhamento de hipertensos – Ficha B-HA;Acompanhamento de diabéticos – Ficha B-DIA;Acompanhamento de pacientes com tuberculose – Ficha B-Tb;Acompanhamento de pacientes com hanseníase – Ficha B-HAN;Acompanhamento de crianças – Ficha C (Cartão da Criança);Registro de atividades, procedimentos e notificações – Ficha D.

São instrumentos de consolidação dos dados:Relatórios de consolidado anual das famílias cadastradas –Relatórios A1, A2, A3 e A4;Relatório de situação de saúde e acompanhamento das famílias – Relatório SSA2 e SSA4;Relatórios de produção e marcadores para avaliação – Relatório PMA2 e PMA4.

O SIAB está informatizado no que se refere aos dados da Ficha “A”, cadastro de pro-fissionais, equipe, Relatórios PMA2 e SSA2, gerando relatórios para análise e planejamento na equipe. No que se refere às Fichas “B”, os dados devem ser trabalhados por processo manual pela equipe (Processamento dos dados). O Ministério da Saúde ainda conta com outros sistemas de informação, dentre os quais destaca-se o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), que possui dados sobre a cobertura vacinal de rotina e está implantado em todos os municípios brasileiros, Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), utilizado como instrumento de políticas federais focalizadas e compensatórias, implantado em municí-pios brasileiros considerados de risco para a mortalidade infantil e que possui informações que podem ser úteis no nível local e o SISPRENATAL – Programa de Humanização do Pré-Natal ao Nascimento. Atualmente, muitas informações encontram-se disponíveis através da Internet, na pá-gina eletrônica do Datasus <http://www.datasus.gov.br>. O acesso a essas informações tem permitido identificar problemas relacionados à sua qualidade. No caso do SIM, apesar da obri-gatoriedade de preenchimento do atestado de óbito, o sub-registro elevado em algumas áreas do país torna muito difícil sua utilização para gerar indicadores básicos como, por exemplo, o coeficiente de mortalidade infantil. Em contrapartida, os sistemas com base na produtividade dos serviços (SIH e SIA/SUS) tendem a superestimar a freqüência de procedimentos mais caros. Entretanto, os sistemas têm muitos aspectos positivos que devem ser explorados no sentido de desenvolver mecanismos capazes de melhorar a sua utilização para análise da situação de saúde, contornando-se as suas deficiências.Entre os principais desafios para a utilização desses sistemas para a vigilância em saúde pode-mos listar: •Aumentaracoberturadossistemas; •Garantiraqualidadedosdados,inclusiveodiagnósticodedoenças; •Aumentaracapacidadedeanálisededadosnonívellocal; •Integrarasdiferentesbasesdedados; •Introduzirvariáveissociaiseambientaisnossistemas; •Localizar (georreferenciar) os dados de saúde com exatidão e precisão. (BRASIL,

2000) O Ministério da Saúde (através DO DATASUS, SAS e SVS) vem realizando diversas atividades para fortalecer as grandes bases de dados nacionais, na tentativa de estabelecer pa-drões que permitam compatibilizar os diferentes sistemas e de transformar sistemas que eram processados somente no âmbito federal em sistemas de base municipal. Além das informações dos sistemas do setor saúde, existem diversas bases de dados que possuem informações sobre a população e sobre o ambiente. Dentre elas, destacam-se as

disponibilizadas pelo IBGE, principalmente as do Censo Demográfico, que possui diversas informações socioambientais, e a Contagem Populacional; ambas servem de referência para os contingentes populacionais. Também a Pesquisa Brasileira por Amostragem de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) são pesquisas que podem ser uti-lizadas para a análise das condições de vida e de situação de saúde da população, sobretudo, porque limitadas a escalas menores do que municípios.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Informação e diagnóstico de situação: unidade de aprendizagem II. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004. (Progra-ma de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, 8). 1º curso de desenvolvimento profissional de agentes locais da vigilância em saúde. Módulo 5.

______. Ministério da Saúde. Manual técnico do cadastro nacional de estabelecimentos de saú-de: versão 2. Brasília, 2006. Disponível em:<http://www.guarapuava.pr.gov.br/CNES/manual.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2007.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. SIAB: manual do Sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília, 2000. Disponível em:<http://dtr2004.saude.gov.br/dab/caadab/documentos/manual_siab2000.pdf>. Acesso em: 6 mar. 2007.


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VISITA DOMICILIAR

A visita domiciliar é um instrumento de intervenção (VD) fundamental da estratégia de Saúde da Família, utilizado pelos integrantes das equipes de saúde para conhecer as con-dições de vida e saúde das famílias sob sua responsabilidade. Para isso, devem utilizar suas habilidades e competências não apenas para o cadastramento dessas famílias, mas, também, principalmente, para identificação de suas características sociais (condições de vida e trabalho) e epidemiológicas, seus problemas de saúde e vulnerabilidade aos agravos de saúde. É uma intervenção que reúne: 1. A observação 2. A entrevista 3. A história ou relato oral 4. A prestação do cuidado Por que o domicílio é um lugar para intervenção? As pessoas tendem a enfrentar melhor suas dificuldades quando estão em seu próprio meio social, familiar ou comunitário. O domicílio é o lugar do cotidiano, da realidade concre-ta, do mundo vivido. Para que realizar visita domiciliar? A VD deve servir para o alcance de um objetivo planejado, que é a melhor aproxima-ção da realidade do sujeito/grupo familiar observado ou atendido. Constitui uma atividade utilizada com o intuito de subsidiar a intervenção no processo saúde-doença de indivíduos ou o planejamento de ações visando à promoção da saúde de indivíduos e coletividades.

Como realizar a visita domiciliar? A visita deve ser entendida como uma opção metodológica para realizar um trabalho. Como qualquer outra atividade profissional, de natureza técnica e humana, exige predisposi-ção e interesse genuíno pelo outro (o sujeito que recebe a intervenção). A visita ocorre, sem-pre, como uma “entrada consentida” no mundo existencial do outro. Portanto, nossa própria presença e o uso de instrumentos de registro precisam ser “autorizados”.

Roteiro para a Visita Domiciliar •Avisita domiciliar exige autodisciplina para a observação, a habilidade técnica para

a entrevista e o imperativo ético para a escuta da história ou relato oral. •Nãováiniciarumavisita domiciliar com um modelo de realidade pré-concebido. Devemos estar abertos a captar a verdade daquela realidade única, a ser visitada, e

não a verdade que acreditamos ou queremos ver. •Nãovápensandoqueesta família é igual da Dona Fulana, que eu conheço e tem tais

problemas... •Nemtudoéo que você vê, nem tampouco como você vê. A realidade é bem maior

do que o nosso olhar ou percepção podem captar. Devemos conscientemente deixar de lado preconceitos e mitos pessoais e olhar a realidade com curiosidade respeitosa e espírito investigativo.

•Devemosreconhecer nossos limites e não nos apressarmos em fazer interpretações sobre uma realidade que mal começamos a conhecer.

•Aapariçãodesituaçõesoufatoresinesperadosduranteavisita deve ser considerada como bem-vinda. Devemos estar prontos para surpresas. Como em uma viagem, explore o inesperado e o diferente. Não espere encontrar somente o seu mundo.

•Arealidadequenossurpreendeouchocatendeaservistacomoumdesvioouperversão.Na verdade, pode apenas ser um padrão de realidade diferente daquele a que estamos ha-bituados. Não devemos tentar encaixar a realidade alheia em nossa própria realidade.

•Lembre-sedequeoqueháparaver,quepossaserdegrandeinteresseparanossotrabalho, pode se ocultar na primeira visita.

•Umavisita não é a busca de uma coisa específica ou uma prova que atesta algo premeditado. A visita apenas pede olhar nos olhos e dialogar. Nosso papel é de educador e não de moralizador. Fazemos perguntas e reflexões, nunca comentários

proibitivos e advertências punitivas. •Nossoroteirodeentrevista,contendoquestões-guiaécomoummapadelocalização

de nossos objetivos (ancoragem teórica). Ele deve ser usado com espontaneidade, jamais deve ser “lido” ou “recitado”.

•Agendeavisita,informandodia,horárioequemsãoosvisitadores.Respeiteotempoalheio e faça bom uso dele.

•Aduração da visita deve ser compatível com o alcance dos objetivos; não estamos realizando “uma visitinha rápida”.

•Oencontrodarealidadedo outro e da nossa própria realidade redefine nossa per-cepção de doença, saúde, morte e vida.

Boa Visita!

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de enfermagem: programa saúde da família. São Paulo, 2001. p. 43-46.

ROTEIRO do trabalho de campo: saúde coletiva V. Curitiba: PUCPR, 2005. Disponível em:<http://www.universidadesaudavel.com.br/Uploads/Protocolo_8P_2S_2005.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2006.


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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOSecretaria Municipal da Saúde

Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da SaúdeEscola Técnica do SUS – São Paulo

Aluno(s): Matrícula:Turma: Data: Local:

LOCAL vISITADO:_________________________________________________________________________

O que faz?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Por que faz? (justificativa para a ação que realiza).______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Como é feito?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Por quem é feito?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Qual a finalidade?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Comentários________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE REGISTRO - Conhecendo os serviços que contribuem para a melhoria das condições de vida.

Módulo I - Unidade III - Tema 2Aluno

_______________________________Aluno

_______________________________Docente




DOENçA OU AGRAvO DE NOTIFICAçÃO:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Por quem foi identificada a doença?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Que instrumento (s) de registro foi utilizado?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Que dados foram coletados?___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Como foram coletados?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Para quem foi encaminhado o registro? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE REGISTRO - Sistemas de Informação da vigilância em Saúde



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Para que serviram os dados registrados?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Que ações foram desenvolvidas com base nesses dados? Por quem?___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Houve retorno das informações de outras instâncias do sistema para a Unidade?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Em caso positivo, o que fez a equipe da Unidade?___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________Aluno

_______________________________Docente



Aluno: Matrícula:Turma: Data: Local:

1. Relate o planejamento da visita

Quando será realizada (data)?_____________________________________________________

Necessidade de realização (justificar o motivo):____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Para quem será realizada (não é preciso citar nome)?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que se pretende com a visita (objetivo)?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que será abordado durante a visita:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

De que maneira pretende abordar o usuário ou a família____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Que recursos serão utilizados (materiais, humanos)._____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE REGISTRO – Relatório de visita Domiciliar

Módulo I - Unidade III – Tema 2Aluno


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Outros_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Relate a realização da visita:

Data:_______________________________________________________________________________

Foi possível a realização conforme o planejado? Comentar_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Avaliação

O que deu certo? Por quê?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que não deu certo? Por quê?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que propõe para a próxima visita________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________Aluno

_______________________________Docente



Aluno: Matrícula:Turma: Data: Local:

1. Relate e comente um fator do meio ambiente de sua microárea de trabalho que provoca doença e/ou agravo e um fator que contribui para a saúde._____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Como você pode contribuir, como trabalhador e cidadão, na preservação do meio ambiente para evitar danos e riscos à saúde da população local? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Explique qual a sua compreensão sobre doenças transmissíveis, não transmissíveis, ocasionadas pela exposição a agentes químicos, físicos e biológicos e ligadas à saúde do trabalhador, dando exemplos de cada categoria: Doenças transmissíveis_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Doenças não transmissíveis_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Doenças ocasionadas por agentes químicos, físicos, biológicos_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Doenças relacionadas ao trabalho_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Descreva uma ação de vigilância que você tenha desenvolvido, individualmente ou em conjunto com a equipe da Unidade e/ou com outros setores, movimentos, entidades. Por que, para que, para quem e como a ação foi desenvolvida? Qual o resultado obtido?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE AvALIAçÀO Módulo I - Unidade III - Tema 2

Aluno


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5. Na sua opinião, para que servem os sistemas de informação? Que instrumentos de registro você utiliza em seu trabalho? Para que servem os dados coletados?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. O que representa a visita domiciliar no seu trabalho? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________Aluno

_______________________________Docente

TEMA 3EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Objetivos •Conhecerofenômenoeducativonasrelaçõesdetrabalho,emespecial,nocontexto

dos serviços de saúde; •Reconheceraimportânciadacomunicaçãoedaparticipaçãonoprocessoeducativo

e nas práticas de saúde; •Compreenderanaturezadoprocessoensinoaprendizageminerenteàpráticaprofis-

sional, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde; •Analisarcriticamenteotrabalhodesenvolvidoerealizar,comintencionalidade,cons-

ciência e compromisso, ações educativas.

Conteúdo •Aeducaçãonocontextodosserviçosdesaúde; •Educaçãoemsaúdeeopçõespedagógicas; •Processoensino-aprendizagemepráticasdesaúde; •Planejamentodaaçãoeducativa.

Proposta para o desenvolvimento das atividades

1. Em pequenos grupos, discutir, analisar e registrar: •QuaisaçõeseducativassãodesenvolvidasnaUnidadeequaissãoexecutadaspelo

ACS? •Elegerumadasaçõesediscutir: •Porquefoirealizadaessaação? •Oquesepretendia? •Porquemfoirealizada? •Comofoirealizada? •Queresultadoseobteve? •Porqueconsideraessaaçãoeducativa?

2. Em plenária, apresentação do produto dos grupos;Leitura, discussão e análise do texto “A EDUCAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE REFLE-XÃO INICIAL”.Sistematização e síntese pelo professor.

3. Em pequenos grupos, discutir os temas abaixo (01 tema por grupo): •aeducaçãoqueeutive; •aeducaçãoqueeugostariadeter; •aeducaçãoqueeufaço; •aeducaçãoqueeugostariadefazer.Explicitar as conclusões dos grupos através da elaboração de um painel com utilização de figu-ras, de desenhos, sucatas, colagens e outros.

4. Em plenária, apresentar, discutir e analisar os painéis elaborados pelos grupos.Ainda em plenária, leitura dialogada do texto “A Evolução da Educação em Saúde e as opções pe-dagógicas”, identificando as opções pedagógicas e relacionando-as com o produto dos grupos.Sistematização e síntese pelo professor.

5. Organizar a atividade em serviço. Individualmente, ou em grupos da mesma Unidade, levantar as ações educativas desenvolvidas na Unidade e anotá-las no Instrumento de Registro “A Prática Educativa nos Serviços de Saúde”.


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7. Em pequenos grupos (6 a 10 alunos), deverão discutir sobre o processo ensino-aprendi-zagem e explicitar suas conclusões, através, por exemplo, da imagem de uma estátua viva, ou outra forma de expressão não verbal que o grupo considerar adequada. As orientações sobre “A Estátua Viva” estão explicitadas no ANEXO F, deste tema.

8. Em plenária, cada grupo apresentará a sua produção sobre o processo ensino-aprendizagem para ser interpretada, inicialmente, pelos demais grupos e, posteriormente, explicada pelo grupo que a representou. Juntos, refletirão sobre o mesmo. No final o professor fará uma síntese salientando os pontos chave do processo ensino-aprendizagem.

•Analisarediscutir Como o grupo sentiu a vivência? Qual a linguagem utilizada? Qual tipo de habilidades o grupo exercitou?

9. Em plenária, apresentar e discutir o resultado dos trabalhos realizados na Unidade de Servi-ço sobre a prática educativa nos serviços de saúde, respondendo:

Nas situações apresentadas, o grupo considera que houve aprendizagem? Que processos pessoais (recursos internos) utilizamos para aprender? Que habilidades desenvolvemos quando aprendemos? Como sabemos que aprendemos? Qual o entendimento sobre aprendizagem significativa.

10. Em pequenos grupos, leitura e discussão do texto “O PROCESSO EDUCATIVO NAS PRÁTICAS DE SAÚDE”, com registro dos conceitos e idéias principais. Preparar uma dramatização síntese do processo ensino-aprendizagem, sobre 02 situações: uma em que a pessoa aprende e outra em que a pessoa tem dificuldades para aprender.

11. Em plenária, apresentar as dramatizações, discutindo:

O que é necessário para que ocorra aprendizagem significativa?

12. Em pequenos grupos, organizar a atividade em serviço.Retomar a visita domiciliar realizada durante o desenvolvimento do Tema 2 – Vigilância em saúde: condições socioambientais, produção humana e assistência à saúde – e fazer a análise da dimensão educativa dessa atividade.Planejar uma ação educativa, para execução individual ou da equipe da Unidade, considerando as discussões anteriores e anotando no instrumento de registro “Planejamento de ação educa-tiva”.

Caros alunos:

A atividade desta semana consiste em identificar as ações educativas que são realizadas nas relações de trabalho, quer sejam individuais, coletivas, dentro ou fora da Unidade.vocês já listaram e analisaram em sala de aula as atividades da Unidade que consideravam de natureza educativa.Com base no referencial teórico dos textos analisados sobre educação e práticas de saúde procurem, durante esta semana, identificar uma ação educativa e responder o roteiro constante do instrumento de registro do Tema 1 “A Prática Educati-va nos Serviços de Saúde”, para ser discutido na próxima aula.

A educação é instrumento essencial para construção de uma sociedade mais justa.

13. Realizar atividade em serviço.

14. Em plenária, discutir as facilidades e dificuldades da realização do trabalho.Apresentar e discutir os trabalhos realizados, com base no roteiro “Planejamento de ação educativa”.

15. Em pequenos grupos, leitura e reflexão do texto “Planejamento de ação educativa”. A ação proposta contempla os elementos do planejamento contidos no texto?Em caso negativo, reelaborar a ação planejada.

16. Em plenária, apresentar, discutir e registrar o produto dos grupos.Sistematização e síntese pelo docente, observando: •oscomponentesqueforamobservados/contemplados; •semelhançasediferençasdaspropostasrealizadas; •integraçãodoreferencialestudadonestetemacomapropostadaaçãoeducativa.

17. Realizar a avaliação proposta para este tema, registrando no Instrumento de Avaliação do Tema 3.

18. Após registro no instrumento Parecer do Docente e apreciação do aluno no instrumento do Tema 3, arquivar em prontuário individual.

19. Na Unidade de Serviço, realizar o resgate das atividades desenvolvidas nas unidades ante-riores e registrar no instrumento: Resgatando as Unidades I, II e III.

Carga Horária: 48 horas


ANEXOS:

Recurso Didático: “A ESTÁTUA VIVA” - ANEXO F.

Texto complementar: “APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA” - ANEXO G.

Caros alunos.

A atividade desta semana consiste em exercitar o planejamento de uma ação educativa, que poderá ser executada posterior-mente, durante uma visita domiciliar, ou em grupo na Unidade ou fora desta, conforme definido pela equipe.Já vimos que toda prática tem uma dimensão educativa, formal ou informal, que lhe é inerente. O que propomos neste trabalho é realizar o planejamento de uma prática educativa formal. Ao seguirem os itens constantes do instrumento de registro “Pla-nejamento de ação educativa”, estarão realizando o planejamento de uma ação de educação formal. Como também foi discutido, é preciso requalificar a prática educativa, para isso, é importante organizar a prática de maneira sistemática, intencional e avaliar todo o processo de realização, na perspectiva de adequar as ações desenvolvidas aos objetivos propostos.

bom trabalho!


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A EDUCAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE REFLEXÃO INICIAL

As práticas sociais exercidas pelos meios de comunicação, instituições, agrupamentos, organizações e, particularmente, pelos serviços de saúde possuem um potencial educativo.Nos serviços de saúde a educação tem sido realizada, ao longo do tempo, como atividade pon-tual, fragmentada e de acordo com as concepções do profissional que a executa. A ação educativa efetua-se permanentemente, nas relações interpessoais, no processo de comunicação - as pessoas aprendem no seu ambiente, pelo que vêem, sentem e pelo que está sendo feito -, além dos processos formais, que são as experiências de aprendizagem pla-nejadas. Assim, a educação em saúde torna-se, claramente, parte integrante do papel de todos os profissionais de saúde e não apenas um complemento a ser desenvolvido por um ou outro profissional. Para serem significativas, as ações educativas em saúde devem ser realizadas partin-do-se de uma situação real que considere as condições de vida: trabalho, alimentação, lazer, educação, moradia, meio ambiente, participação social e outros determinantes do processo saúde-doença. Precisa agregar, ainda, o modo de ver, de sentir e responder às situações do cotidiano das pessoas envolvidas, para que efetivamente possam atuar na busca de caminhos que conduzam à melhor qualidade de vida. Assim, a educação deve propiciar o questionamento, o diálogo, a reflexão e a ação compartilhada, para que, cada vez mais, as pessoas possam encontrar formas alternativas de resolver seus problemas, entre eles o de saúde-doença e não apenas de seguir normas recomen-dadas de como ter mais saúde ou evitar doenças. Ainda, é importante que o fenômeno educativo em saúde seja tratado de forma a con-tribuir para a formação ética e emancipatória dos usuários na promoção da saúde. Para tanto, é necessário requalificar a prática educativa, transformá-la em ação inten-cional, em instrumento de humanização dos serviços de saúde e da sociedade. Às pessoas de-vem ser propiciadas condições para a apropriação de conhecimentos e de meios, não somente para que pratiquem estilos de vida saudáveis, mas, também, para que atuem coletivamente, como cidadãos esclarecidos, na transformação de sua realidade e na intensificação do suporte político e social para a saúde. Não basta considerar o potencial educativo aberto pelos meios de comunicação e ou-tros espaços, como os serviços de saúde, além da escola, é preciso articular meios e fins numa dimensão ética, para realmente educar e formar um cidadão. A educação em saúde começa pela prestação de um bom serviço de saúde. O profissional de saúde precisa compreender e valorizar a prática educativa inerente às práticas de saúde.

REFERÊNCIAS

MENDES, Dolly; VIANNA, Regina d’Alva. Educação em saúde: tendência atual. In: VIEIRA, Raymundo Manno (Org). Fonoaudiologia e saúde pública. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pro-Fono, 2000. p. 57-77.

SANTORO, Franco. M. A. Pedagogia como ciência da educação. Campinas: Papirus, 2003.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Saúde. Educação em saúde: planejando as ações educa-tivas: teoria e prática. São Paulo, 1997. p. 71-72. Manual para a operacionalização das ações educativas no SUS – São Paulo.

A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE E AS OPÇÕES PEDAGÓGICAS

A educação em saúde tem seu desenvolvimento intimamente ligado ao desenvolvi-mento do setor saúde e a evolução das práticas pedagógicas determinadas, muitas vezes, pela conjuntura político-social. Os avanços dos conhecimentos científicos relativos à saúde/doença, ocorridos a partir do início do século XX, possibilitaram ao homem meios de controle de muitas doenças, espe-cialmente das transmissíveis. À medida que os serviços de saúde se consolidavam como instituições responsáveis pelo controle de saúde da população e estabeleciam medidas visando à promoção, prevenção e recu-peração da saúde individual e da coletividade em geral, a educação em saúde foi estruturando-se e constituindo-se no instrumento de interação entre estes serviços e a população, no intuito da adoção destas medidas e do acesso do povo ao conhecimento acumulado sobre saúde. Em um primeiro momento, toda a ênfase foi dada à transmissão de informações sobre saúde, considerando-se que isto seria suficiente para que as pessoas adotassem as condutas recomendadas, não importando suas condições de vida e suas necessidades. A situação de ensino-aprendizagem mais comum era a aula expositiva, além de entre-vistas, palestras ou reuniões, complementadas, em maior ou menor grau por leituras e recursos visuais. Grande prioridade foi dada aos recursos audiovisuais disponíveis, tais como cartazes, flanelógrafos, folhetos, projeção de slides, filmes e outros. Claramente, a prática pedagógica adotada, consoante com a época, era a da Pedagogia da Transmissão, em que o profissional de saúde tinha o conhecimento e o passava para outro que era mero e passivo receptor, na expectativa de que o comportamento preconizado fosse sempre o adotado. A linha era assistencialista e as pessoas procuravam sempre a autoridade para solucionar os seus problemas, em uma sistemática paternalista. O desenvolvimento das ciências do comportamento veio contribuir para a revisão da estratégia adotada pela educação em saúde, oferecendo novas linhas de atuação. Passou a consi-derar essencial conhecer o nível de vida das pessoas, seu conhecimento sobre saúde, suas atitudes e suas práticas para, só então, propor os objetivos e condutas consideradas desejáveis pelo setor saúde. O fato de trabalhar a partir de uma situação observada e estabelecer, “a priori”, a que ponto se desejava chegar (comportamento esperado), com instrumentos e técnicas determinadas, possibilitou a proposição de programas e projetos melhor equacionados, permitindo uma avalia-ção quantitativa, com base em comportamentos observáveis – visão tecnicista (condicionamento) - não se discutia, porém, a forma qualitativa de compreensão da realidade social. São desta época os conhecidos programas de construção de latrinas que, embora construídas pela população com a orientação dos técnicos e facilidades na obtenção dos recursos materiais, freqüentemente, eram utilizadas para outros fins que não a melhoria das condições de saneamento. A partir dos anos 70, novo enfoque vem sendo proposto pela área de educação em saúde, em uma linha de planejamento participativo. É a prática problematizadora, em que o processo educativo é valorizado e que, fortalecida pela implantação do Sistema Único de Saú-de - SUS, vem sendo adotada como a Educação para a Participação em Saúde. Partindo do conceito de saúde como resultado da qualidade de vida, a abordagem dei-xou de ser unicamente voltada para o comportamento individual, passando a focalizar a pro-moção das condições de vida das pessoas e do seu ambiente, onde e como moram, trabalham, estudam, dispendem seu tempo de lazer e outros. Procura-se trabalhar sobre o que motiva as pessoas e as comunidades a assumirem, tanto quanto possível, sua própria saúde e, em conse-qüência, sua própria vida. A ênfase passa a ser a formação da consciência crítica em saúde, com a democratização do saber e do conhecimento nas ações de saúde, possibilitando o diálogo, a participação ativa e crítica, com um caráter transformador. Muda-se o foco dos serviços de saúde de puramente assistencial, em que a atuação é unicamente do próprio sistema, para uma política de saúde pública, baseada na integração e cooperação entre diferentes setores profissionais e institucionais (educacional, econômico, de serviço especial, de comunicação de massas) conjuntamente com a própria população.O caminho da problematização da ação educativa parte do diálogo, busca romper a forma ver-tical de ensinar, deixando de anestesiar os educandos, estimulando o seu poder criador e de


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compreensão da realidade social em permanente transformação. Nessa perspectiva, a reflexão não se faz no vazio, no abstrato, mas sobre os homens e sua relação com o mundo, que significa refletir com os educandos sobre todas as dimensões de sua vida, de maneira que se faça um esfor-ço permanente para que eles percebam criticamente, “como estão sendo no mundo, com quem e em que se acham” (FREIRE, 1975, p. 65). Em síntese, a prática problematizadora propõe aos homens a sua própria situação como problema e desafios a serem superados pela ação. O fato de trabalhar nesta linha não significa abandonar os procedimentos pedagógicos antes utilizados. A transmissão do conhecimento (aula expositiva), bem como o condiciona-mento (reforço do comportamento esperado) é útil, desde que utilizados num contexto que possibilite a reflexão, a ação crítica, consciente, cooperativa e transformadora.

REFERÊNCIAS

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

MENDES, Dolly; VIANNA, Regina d’Alva. Educação em saúde: tendência atual. In: VIEIRA, Raymundo Manno (Org.). Fonoaudiologia e saúde pública. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pro-Fono, 2000. p. 60-62.

O PROCESSO EDUCATIVO NAS PRÁTICAS DE SAÚDE

Os processos educativos, assim como os métodos, técnicas e meios de ensino-aprendi-zagem, baseiam-se nas concepções de como conseguir que as pessoas aprendam e modifiquem o seu comportamento (opções pedagógicas). Há várias formas de se conceber o fenômeno educativo que por sua natureza não é uma realidade acabada que se dá a conhecer de forma precisa e única em seus múltiplos aspectos. Nos serviços de saúde, quando interagimos com a população e nos propomos a orientá-la, na realidade, de tudo quanto pretendemos ensinar, apenas uma parte é efetivamente aprendida. A maioria dos profissionais de saúde/educadores procurará nos usuários e/ou popula-ção uma explicação dessa falha, repetindo frases como: “São ignorantes” “Estão desmotivados” “Não prestam atenção” “Este povo não tem jeito mesmo!”. Analisando melhor a situação veremos que grande parte das causas desse fracasso está na maneira de ensinar. Sabemos que toda nossa vivência no dia-a-dia constitui-se num permanente esforço de comunicação, tanto verbal, quanto não-verbal, pois como seres sociais, trocamos idéias, expe-riências e aprendemos. O viver em sociedade, seja na família, no trabalho, no lazer, nos grupos e na comunidade, levanta a necessidade de se estabelecer o comum. Comunicação significa colocar em comum algo com o outro. É algo que se compar-tilha. No ato de comunicar, a pessoa ou o grupo que inicia o processo o faz com uma intenção ou objetivo. Apela, ao mesmo tempo, para seu re-pertório de idéias, conhecimentos, experiências e emoções que deseja tornar comum. Identifica os sinais e/ou códigos, para com eles representar o que deseja compartilhar. Escolhe a forma que julga mais efetiva para elaborar uma mensagem que tenha significado para quem recebe. Ao trabalharmos com pessoas, estamos pe-netrando na intimidade de suas vidas; assim, pre-cisamos saber ouvir, estar disponível, respeitar e de nos colocarmos no lugar do outro, para gerar vínculos e alcançar efetividade na comunicação. A comunicação verbal não é a única forma de comunicação. Mesmo quando falamos, existe a comunicação não verbal que, somando com a verbal, reflete a mensagem real do que está sendo transmitido: a entonação de voz, as expressões faciais, a postura corporal, o toque, o espaço entre os comunicadores, os objetos e adornos e, mesmo o momento em que as coisas são ditas, influem decisivamente na comunicação. A aprendizagem não é simplesmente acrescentar alguma coisa ou aumentar conheci-mentos. Não se trata de um aumento quantitativo, mas, sim, qualitativo; é um processo inte-grado no qual a pessoa – intelecto, afetividade, sistema muscular – se mobiliza como um todo, de maneira orgânica, havendo transformação estrutural. A aprendizagem, em seu amplo conceito, envolve uma mudança de comportamento, que se manifesta em respostas diversas, que podem ser: cognitivas, como aquisição de novos conhecimentos ou reorganização de idéias já existentes; ou podem ser mudanças afetivas, quando se espera uma apreciação diferente ou um sentimento mais positivo em relação a de-terminado assunto ou situação; ou podem ser mudanças em habilidades como, por exemplo, quando se espera que o indivíduo se torne mais eficiente ao realizar determinadas coisas. Muito da aprendizagem está relacionado a mudanças nas tarefas ou papéis que a pessoa de-senvolve.

COMUNICAÇÃO

S.f. 1 - Ato de informar ou efeito de comunicar (-se). 2 Ato ou efeito de emitir, transmitir e receber mensagens por meio de métodos e/ou processos convencionados, quer através da lin-guagem falada ou escrita, quer de ou-tros sinais, signos ou símbolos, quer de aparelhamento técnico especializa-do, sonoro e ou visual. (FERREIRA, 1995, p. 165)


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Alguns princípios básicos são colocados em relação à Educação em Saúde: •Aspessoasaprendememudamseucomportamento,tantoatravésdeprocessosfor-

mais como informais; •Aspessoasaprendememudamemfunçãodeinúmerasediversasexperiências; •Oaprendizadonãoéumprocessopassivo,massimumprocessoativo.Osimples

fornecer do conhecimento não induz, obrigatoriamente, a pessoa a mudar seu com-portamento;

•Oaprendizadoéumprocessointernodoindivíduo.Quandoumadecisãoprecisasertomada ou conduta adotada, o indivíduo tem que participar, ou seja, só o indivíduo pode modificar-se a si próprio, ninguém mais o pode fazer por ele;

•Aprendizagememudançatêmumcomponentecognitivo,assimcomoafetivo; •Aspessoasaprendememudamemfunçãodecoisasquelhessãosignificativaseúteis.

Não é suficiente que as pessoas que trabalham em saúde decidam que o usuário deva adotar certa atitude ou comportamento. É preciso ajudar a pessoa a sentir a necessi-dade de aprender;

•Énecessárioproveraspessoasdeinformaçõesepropiciaroportunidadedeexperi-mentar as novas idéias e modos de agir. Na medida do possível devem ser facilitados os meios que possam reduzir as barreiras para a ação;

•Acondutaemmatériadesaúdeéinfluenciadaporvaloresindividuaisesociais,eporforças do ambiente com o qual interage em sua totalidade: físico, biológico, psico-lógico e sociocultural. É importante aproveitar as forças que motivam os indivíduos à ação. Além das necessidades biológicas tais como a necessidade de alimento, sono, etc., os indivíduos têm outras necessidades pessoais que desempenham importante papel na motivação como, por exemplo, a necessidade de aprovação pelos colegas, companheiros e familiares, a necessidade de reconhecimento, de ser importante, etc. As pessoas aprendem ou mudam naqueles pontos e coisas que são aceitáveis para o seu grupo social;

•Aspessoasaprendememudamnodecorrerdotempoedesuaexistência; •Oretornoeoreforçodeinformaçõessãoimportantesparaqueaspessoasreconhe-

çam quanto atingiram em seu aprendizado e em suas ações. É importante começar por onde a pessoa ou a população se encontra. Todos os indi-víduos têm capacidade potencial para reconhecer seus problemas de saúde e para encontrar meios para resolvê-los. Na realidade, todo conhecimento vai sendo construído na relação das pessoas entre si e com o mundo. Nesta interação estarão analisando, estabelecendo relações e elaborando sínteses. Em uma perspectiva participativa, a Educação em Saúde torna-se uma ação que exige o desencadeamento de reflexões conjuntas do pessoal da saúde e da população, a partir de situações concretas de vida, confrontando os conhecimentos diferentes de ambos sobre uma mesma realidade, descobrindo suas contradições mais profundas. Todos nós vivenciamos a participação no nosso dia-a-dia. Para Bordenave (1987) a participação é uma necessidade fundamental do ser humano. É o caminho natural para o homem exprimir suas opiniões, realizar suas idéias e fazer coisas. Sua prática satisfaz a necessidade de interação, de auto-expressão, de vinculação, iden-tidade, auto-estima, do prazer de criar e recriar coisas. Enfim, é fundamental para o desenvol-vimento do pensamento reflexivo e das características humanas. Dependendo da forma como esta participação acontece ela pode contribuir para o desenvolvimento da consciência crítica da população, para o fortalecimento do seu poder de reivindicação ou para a manutenção de uma situação de controle, de dominação, de manipu-lação e cooptação dos indivíduos. A efetiva participação da comunidade requer que as mensagens não lhe sejam alheias ou estranhas, mas que as sinta suas, que se reconheça nelas, que saiba e tenha atitude de comunicar-se. O estabelecimento de uma relação aberta, reflexiva e crítica, propicia à população a reconstrução do conhecimento e a assimilação de conceitos, que exercerá influência para a participação na resolução de seus problemas, de forma consciente, crítica e criativa, como sujeito do processo de ação-reflexão-ação na promoção da saúde e qualidade de vida.

REFERÊNCIAS

BORDENAVE, Juan E. Dias. O que é comunicação. São Paulo: Brasiliense, 1982. (Coleção Primeiros Passos).

______. O que é participação. 5. ed. São Paulo: Brasiliense. 1987. (Coleção Primeiros Passos).

BRASIL. Ministério da Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de En-fermagem. Cadernos do aluno: instrumentalizando a ação profissional 1. Brasília, DF: 2000. p. 146-147. Profissionalização de Auxiliares de Enfermagem.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio básico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1995. p. 165.

MENDES, Dolly; VIANNA, Regina d’Alva. Educação em saúde: tendência atual. In: VIEIRA, Raymundo Manno (Org). Fonoaudiologia e saúde pública. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pro-Fono, 2000. p. 63-68.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Saúde. Educação em saúde: planejando as ações educa-tivas: teoria e prática. São Paulo, 1997. p. 39-48. (Manual para operacionalização das ações educativas no SUS – São Paulo).


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PLANEJAMENTO DA AÇÃO EDUCATIVA

Planejamento é o processo de reflexão, de análise crítica, através da qual o profissio-nal/técnico procura ampliar a sua consciência em relação aos problemas de seu cotidiano de trabalho, a sua origem, o contexto no qual aparecem, para orientar a tomada de decisões na superação dos mesmos. O planejamento das ações educativas, como parte das ações de saúde, quer de pro-moção, prevenção e recuperação, devem contar com a participação da equipe de saúde, dos usuários e de representantes de diferentes segmentos da população, na busca de intervenção mais adequada à realidade local. O planejamento desenvolve-se em várias etapas:Diagnóstico: corresponde à organização, análise e apresentação de dados coletados para a identificação dos problemas de natureza pedagógica, incluindo propostas e/ou sugestões para sua solução.Justificativa: refere-se a justificar o porquê da necessidade de ações educativas estruturadas, reportando as conclusões e outros aspectos identificados no diagnóstico. É importante expli-citar como a proposta pedagógica contribuirá para o desenvolvimento das pessoas, grupos e/ou população quanto à consciência das causas e conseqüências dos problemas de saúde e, ao mesmo tempo, criar condições para atuar no sentido da mudança.Objetivo: expressa a finalidade, o resultado esperado da ação educativa, envolvendo equipe de saúde, usuários, grupos comunitários e/ou população em geral.Conteúdo: diz respeito aos conhecimentos, valores e habilidades que sustentam os objetivos estabelecidos na ação educativa.Participantes: refere-se à caracterização das pessoas que participarão das atividades educativas, em termos de: idade, escolaridade, sexo e outros atributos (mães, gestantes, idosos, hiperten-sos e outros).Metodologia: explicita a opção pedagógica que orientarará a intervenção educativa, justifican-do-a. O importante é que seja identificada com clareza, para manter a coerência na escolha dos procedimentos didático-pedagógicos.Recursos: referem-se aos recursos humanos, didático-pedagógicos e materiais necessários ao desenvolvimento da ação educativa proposta.Avaliação: relaciona-se à verificação dos resultados alcançados com base nos objetivos propos-tos. É necessário definir critérios e instrumentos a serem utilizados para a avaliação.




1) Qual ação educativa foi realizada?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2) O que justificou sua realização? (Por que foi realizada?)__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3) Por quem foi planejada?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4) Para quem foi planejada?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5) O que se pretendia com a ação (objetivo)?_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6) Quem participou da execução?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7) Quem conduziu a ação? De que maneira?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8) Que recursos foram utilizados (cartazes, folhetos, datashow, etc.)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE REGISTRO - A prática educativa nos serviços de saúde



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9) Houve participação? Como ocorreu essa participação?________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10) Foi feita avaliação? Como?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

11) O que deu certo? Por que?___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12) O que não deu certo? Por que?_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13) O que poderia ser feito de outra forma?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

14) Em que opção pedagógica enquadraria a ação observada?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Observações______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________Aluno

_______________________________Docente




1. Ação educativa (o que será feito?)_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Por que da ação (justificar o que motiva a realização)__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Para que será realizada? (o que se pretende, qual a finalidade, qual o tempo previsto para realização)?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Para quem/com quem será planejada a ação?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Como será realizada? (técnicas, estratégias, procedimentos)__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Que recursos serão utilizados (cartazes, vídeos, folhetos, datashow, outros)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Quem será o responsável pelo desenvolvimento da ação?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE REGISTRO - Planejamento de ação educativa

Módulo I - Unidade III -Tema 3Aluno


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8. Será feita avaliação? Como?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Observações____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________Aluno

_______________________________Docente




TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE AvALIAçÃO Módulo I - Unidade III - Tema 3

Aluno

Na sua prática profissional, como as ações educativas podem contribuir com o efetivo exercício da cidadania pela população?

_______________________________Aluno

_______________________________Docente


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TÉCNICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEINSTRUMENTO DE AvALIAçÃO

Módulo I - Unidade III Docente

Considere os instrumentos de registro utilizados nesta Unidade, trabalhos individuais e em grupo, participação em plenárias, comu-nicação e outros, para avaliar o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno, tendo presente os objetivos propostos para esta Unidade.Roteiro de sugestões para avaliação individual:

• A compreensão do aluno sobre os conteúdos percorridos e a relação que estabelece com os conteúdos novos; • Como as aprendizagens ocorridas em sala de aula são traduzidas na prática profissional; • A análise e síntese do que aprendeu e vivenciou; • A percepção do aluno, como Agente Comunitário de Saúde, a respeito de sua responsabilidade, compromisso e ética no

trabalho com a população e com a equipe, reconhecendo em sua prática, a dimensão educativa, imprescindível para a efetiva promoção, proteção e recuperação da saúde;

• Suas facilidades e dificuldades no desempenho de suas atividades: Habilidade de comunicação verbal e escrita, observação, aprimoramento de do fazer profissional; • Outros.

_______________________________Aluno

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ANEXO A

A CARTA DA TERRA

Para a compreensão do papel e significado da Carta da Terra é necessário contextua-lizar os esforços da Organização das Nações Unidas - ONU, em identificar as questões funda-mentais relativas à segurança mundial. Desde a Conferência de Estocolmo, sobre Entorno Humano em 1972, a segurança ecológica passou a ser uma das grandes preocupações da ONU. Vários eventos foram reali-zados, até que por volta 2002, foi aprovada, a Carta da Terra. Esta deverá servir como um código ético planetário, equivalente à Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere a sustentabilidade, à eqüidade e à justiça. Deverá constituir-se em um documento vivo, apropriado pela sociedade planetária, e revisto periodicamente em amplas consultas globais.

Preâmbulo Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais inter-dependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de cultu-ras e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no res-peito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

Terra, Nosso LarA humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exi-gente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica varie-dade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A Situação GlobalOs padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redu-ção dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

Desafios para o FuturoA escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nos-sos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades bá-sicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano.Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

ANEXOS

TEXTOS COMPLEMENTARESRECURSOS DIDÁTICOS

LEGISLAÇÃO


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Responsabilidade UniversalPara realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade uni-versal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a di-mensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade consi-derando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afir-mamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais, a conduta de todos os indivíduos, organizações, em-presas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

PRINCíPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. a) Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, in-

dependentemente de sua utilidade para os seres humanos. b) Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelec-

tual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor. a) Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem

o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.

b) Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica respon-sabilidade na promoção do bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. a) Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as

liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.

b) Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. a) Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessi-

dades das gerações futuras. b) Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em longo

prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupa-ção pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

a) Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.

b) Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.

c) Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados. d) Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que

causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.

e) Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sani-dade dos ecossistemas.

f) Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustí-veis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

a) Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.

b) Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.

c) Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.

d) Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.

e) Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regene-rativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

a) Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.

b) Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos re-cursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.

c) Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.

d) Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de ven-da e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.

e) Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.

f) Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplica-ção do conhecimento adquirido.

a) Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilida-de, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.

b) Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.

c) Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental. a) Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-

contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.

b) Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.


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c) Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e per-mitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o de-senvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.

a) Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações. b) Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em

desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas. c) Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis,

a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas. d) Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais

atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportuni-dades econômicas.

a) Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda vio-lência contra elas.

b) Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômi-ca, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.

c) Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os mem-bros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

a) Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gê-nero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.

b) Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.

c) Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.

d) Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparên-cia e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.

a) Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e ativida-des que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.

b) Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação signifi-cativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.

c) Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.

d) Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais inde-pendentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.

e) Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas. f) Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambien-

tes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, va-lores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

a) Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.

b) Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na edu-cação para sustentabilidade.

c) Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.

d) Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. a) Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de

sofrimentos. b) Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem so-

frimento extremo, prolongado ou evitável. c) Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz. a) Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre

todas as pessoas, dentro das e entre as nações. b) Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na

resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas. c) Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura

não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.

d) Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas, de destruição em massa. e) Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz. f) Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com

outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo co-meço. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promes-sa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta. Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de inter-dependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com ima-ginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas pró-prias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria. A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar es-colhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desem-penhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria, entre governo, sociedade civil e empresas, é essencial para uma governabilidade efetiva. Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra como um


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instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.

REFERÊNCIAS

CARTA da Terra. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc>. Acesso em: 30 mar. 2006.

A CARTA da Terra na perspectiva da educação. Disponível em:<http:///www.paulofreire.org/cartat.htm>. Acesso em: 24 nov. 2006.

ANEXO B

CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICíPIO DE SÃO PAULO (excertos)Decretado e promulgado em sessão de 19 de dezembro de 2003,Ìntegra LEI Nº. 13.725, DE 9 DE JANEIRO DE 2004 (Projeto de Lei nº. 718/03, do Executivo, apro-vado na forma do Substitutivo do Legislativo)

TíTULO ICÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICíPIO DE SÃO PAULO PRINCíPIOS, PRECEITOS E DIRETRIZES GERAIS

Art. 1º - Fica instituído o Código Sanitário do Município de São Paulo, fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo, nas Leis Orgânicas da Saúde - Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, no Código de Saúde do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº. 791, de 9 de março de 1995, e na Lei Orgânica do Município de São Paulo, com os seguintes preceitos:I - descentralização, preconizada nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Lei Or-gânica do Município de São Paulo, observando-se as seguintes diretrizes:a) direção única no âmbito municipal;b) municipalização dos recursos, serviços e ações de saúde, estabelecendo-se em legislação específica os critérios de repasse de verbas das esferas federal e estadual;c) integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimen-to individual e coletivo, adequado às diversas realidades epidemiológicas;d) universalização da assistência com igual qualidade e acesso da população urbana e rural a todos os níveis dos serviços de saúde.II - participação da sociedade, por meio de:a) conferências de saúde;b) conselhos de saúde;c) representações sindicais;d) movimentos e organizações não-governamentais.III - articulação intra e interinstitucional, mediante o trabalho integrado e articulado entre os diversos órgãos que atuam ou se relacionam com a área de saúde;IV - publicidade, para garantir o direito à informação, facilitando seu acesso mediante sistema-tização, divulgação ampla e motivação dos atos; V - privacidade, devendo as ações de vigilância sanitária e epidemiológica preservar este direi-to do cidadão, que só poderá ser sacrificado quando não existir outra maneira de evitar perigo atual ou iminente para a saúde pública.

TíTULO IIOBJETIVO, CAMPO DE AÇÃO E METODOLOGIA

Art. 2º - Para os efeitos deste Código, entende-se por Vigilância em Saúde as ações de Vigi-lância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador, que compõem um campo integrado e indissociável de práticas, fundado no conhecimento interdisciplinar e na ação intersetorial, desenvolvidos por meio de equipes multiprofissionais, com a participação ampla e solidária da sociedade, por intermédio de suas organizações, entidades e movimentos, estruturando, em seu conjunto, um campo de conhe-cimento.§ 1º - As ações de vigilância sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


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§ 2º - As ações de vigilância epidemiológica abrangem o conjunto de atividades que proporcio-nam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinan-tes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.§ 3º - As ações de vigilância em saúde ambiental abrangem, no que se relaciona com o binômio saúde-meio ambiente, o conjunto de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, incluin-do-se as ações específicas de prevenção e controle das zoonoses e enfermidades transmitidas por vetores, bem como dos agravos causados pelas diversas formas de poluição do meio am-biente, que serão exercidas em articulação e integração com outros setores, dentre os quais os de saneamento básico, planejamento urbano, obras públicas e meio ambiente.§ 4º - As ações de vigilância em saúde do trabalhador abrangem, no que se relaciona com o binômio saúde-trabalho, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores sub-metidos aos riscos e agravos advindos dos ambientes, das condições e dos processos de traba-lho, da manutenção ou incorporação de tecnologias potencialmente nocivas à saúde e, ainda, das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos.Art. 3º - Os princípios expressos neste Código dispõem sobre precaução, bioética, proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde e meio ambiente, nele incluído o do trabalho, e têm os seguintes objetivos:I - assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho;II - assegurar e promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde;III - promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garan-tindo condições de saúde, segurança e bem-estar público;IV - garantir condições de segurança sanitária na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse da saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem;V - assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.Art. 4º - Entende-se por princípio da precaução a garantia de proteção contra os riscos po-tenciais que, de acordo com o estágio atual do conhecimento científico, não podem ser ainda identificados com segurança, porém podem ensejar a ocorrência de danos sérios ou irreversí-veis à vida, à saúde e ao meio ambiente.Art. 5º - Entende-se por bioética o estudo sistemático das dimensões morais, incluindo uma visão moral, decisões, condutas e políticas, das ciências da vida e cuidados da saúde, empre-gando uma variedade de metodologias éticas em um ambiente multidisciplinar, que surgiu em função da necessidade de se discutir moralmente os efeitos resultantes do avanço tecnológico das ciências do campo da saúde, bem como aspectos tradicionais da relação de profissionais da saúde com pacientes e voluntários de pesquisas clínicas.Art. 6º - Os órgãos de vigilância em saúde incorporarão às suas ações o conceito de biossegu-rança.§ 1º - Entende-se por biossegurança o conjunto de medidas voltadas para a prevenção, mini-mização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desen-volvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem e dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados.§ 2º - Para os efeitos deste Código, no que for pertinente, aplica-se a legislação estadual e federal aos produtos que possam conter organismos geneticamente modificados, bem como à pesquisa envolvendo esses organismos.§ 3º - Os órgãos municipais de vigilância em saúde zelarão pelo cumprimento das normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes ao uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e des-carte de organismos geneticamente modificados - OGM, visando proteger a vida e a saúde humana, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente.

Art. 7º - Os órgãos de vigilância em saúde lançarão mão de um conjunto de ações e serviços para detectar, analisar, conhecer, monitorizar e intervir sobre determinantes do processo saú-de-doença, incidentes sobre indivíduos ou sobre a coletividade, sejam eles decorrentes do meio ambiente, da produção e/ou circulação de produtos ou da prestação de serviços de interesse da saúde, com a finalidade de prevenir agravos e promover a saúde da população.Art. 8º - Constitui atributo dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, das suas equipes multiprofissionais e dos seus agentes, o exercício do poder de polícia administrativa no desenvolvimento de ações e serviços que visam promover e proteger a saúde humana e animal, controlar as doenças e agravos à saúde, preservar o meio ambiente, inclusive o do trabalho, e defender a vida.Art. 9º - Observadas as normas vigentes no âmbito do Sistema Municipal de Auditoria e Ava-liação, deve ser mantido processo contínuo de acompanhamento e avaliação das ações de vigilância em saúde, com vistas ao aprimoramento técnico-científico e à melhoria da qualidade das ações.Art. 10 - Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com o órgão competente de vigilância em saúde, a elaboração de normas, códigos e orientações, ob-servadas as normas gerais de competência da União e do Estado, no que diz respeito às ques-tões das vigilâncias sanitária, ambiental, epidemiológica e em saúde do trabalhador, conforme o disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.Art. 11 - À direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com o órgão competente de vigilância em saúde, cabe a formulação da política de recursos humanos para a área da saúde, devendo ser mantido serviço de capacitação permanente dos profissionais que atuam na vigilância em saúde, de acordo com os objetivos e campo de atuação.Art. 12 - As informações referentes às ações de vigilância em saúde devem ser amplamente divulgadas à população, por intermédio de diferentes meios de comunicação.Art. 13 - A vigilância em saúde deve organizar serviços de captação de reclamações e denún-cias, divulgando periodicamente as estatísticas por tipo de estabelecimento, motivo da de-núncia e providências adotadas em cada caso, preservando o sigilo quanto à identificação do denunciante.Art. 14 - O Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município, deverá coletar, analisar e divulgar dados estatísticos de interesse para as atividades de saúde pública por meio dos órgãos de vigilância em saúde, de informação e, ainda, de auditoria e avaliação da Secretaria Municipal da Saúde.§ 1º - A direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com o órgão competente de vigilância em saúde, deve organizar o Subsistema de Informações de Vigilância em Saúde, articulados com os respectivos Sistemas Estadual e Federal.§ 2º - A direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com o órgão de vigilância em saúde, com o órgão de auditoria e avaliação e com outras instâncias técnico-ad-ministrativas do Sistema de Saúde Municipal, deve garantir:I - a análise dos dados dos sistemas de informação de morbidade e mortalidade nacionais im-plantados no Município de São Paulo, bem como de sistemas de informação de morbidade e mortalidade específicos de abrangência municipal;II - a divulgação periódica de informações sobre morbidade e mortalidade registrada na po-pulação residente no Município de São Paulo, bem como nos estabelecimentos de assistência à saúde neles instalados, em especial naqueles que assistem seus usuários em regime de inter-nação hospitalar.Art. 15 - Os órgãos e entidades públicos e as entidades do setor privado, participantes ou não do Sistema Único de Saúde - SUS, deverão fornecer informações à direção municipal do Sistema e ao órgão competente de vigilância em saúde, na forma solicitada, para fins de planejamento, de correção finalística de atividades, de monitoramento das condições de fun-cionamento de estabelecimentos, de controle de fatores de risco a que possa estar exposta a coletividade e de elaboração de estatísticas de saúde.Art. 16 - Os estabelecimentos de assistência à saúde e outros tipos de estabelecimentos de inte-resse da saúde, de natureza agropecuária, industrial ou comercial, e os profissionais de saúde, quando solicitados, deverão remeter aos órgãos de vigilância em saúde:


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I - dados e informações necessários à elaboração de estatísticas de saúde;II - informações e depoimentos de importância para a vigilância em saúde.Art. 17 - A direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com o órgão competente de vigilância em saúde, deve manter fluxo adequado de informações aos órgãos estadual e federal competentes, de acordo com a legislação em vigor.

TíTULO IIISAÚDE E MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 18 - Constitui finalidade das ações de vigilância em saúde sobre o meio ambiente o enfren-tamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente.Art. 19 - São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados à organização territorial, ao ambiente construído, ao saneamento ambiental, às fontes de poluição, à proliferação de artró-podes nocivos, a vetores e hospedeiros intermediários, às atividades produtivas e de consumo, às substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas, bem como a quaisquer outros fatores que ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.

SEÇÃO IABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Art. 25 - Todo e qualquer sistema de abastecimento de água, público ou privado, individual ou coletivo, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.§ 1º - Os órgãos de vigilância em saúde manterão programação permanente de vigilância e con-trole da qualidade da água fornecida pelo sistema de abastecimento de água para consumo hu-mano, inclusive no caso de soluções alternativas de abastecimento de água para essa finalidade.

SEÇÃO IIESGOTAMENTO SANITÁRIO

Art. 28 - Todo e qualquer sistema de esgotamento sanitário, público ou privado, individual ou coletivo, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.Art. 29 - Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de esgotamento sanitário, públicos ou privados, individuais ou coletivos, devem ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela legislação vigente.Art. 30 - A utilização, em atividades agropecuárias, de água fora dos padrões de potabilidade, de esgotos sanitários ou de lodo proveniente de processos de tratamento de esgotos só será permitida se em conformidade com as pertinentes normas técnicas.

SEÇÃO IIIRESÍDUOS SÓLIDOS

Art. 31 - Todo e qualquer sistema, individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sóli-dos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Município, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.§ 1º - Os proprietários de imóveis residenciais ou legalmente estabelecidos são responsáveis pela disposição adequada de resíduos provenientes da manutenção e criação de animais, de acordo com a legislação municipal, estadual e federal vigente.

§ 2º - Os responsáveis legais e técnicos pelos estabelecimentos de assistência à saúde, bem como pelos estabelecimentos industriais e comerciais relacionados aos produtos e substâncias de interesse da saúde, devem inserir, em suas normas de rotinas e procedimentos e normas de boas práticas de fabricação, as orientações adequadas sobre resíduos sólidos que abordem o acondicionamento no local da geração, o armazenamento interno, o armazenamento externo e o transporte no interior dos estabelecimentos.Art. 32 - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos devem ser elabora-dos, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela legislação vigente.Art. 33 - Fica proibida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimen-tos prestadores de serviços de saúde.Art. 34 - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem devem ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir a com-prometer a saúde humana e o meio ambiente.Art. 35 - As condições sanitárias de acondicionamento, transporte, incineração, localização e forma de disposição final dos resíduos perigosos, tóxicos, explosivos, inflamáveis, corrosivos, radioativos e imunobiológicos, devem obedecer às normas técnicas específicas e ficam sujeitas à fiscalização da autoridade sanitária.

TíTULO IVSAÚDE E TRABALHO

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 36 - A saúde do trabalhador deve ser resguardada, tanto nas relações sociais que se esta-belecem entre o capital e o trabalho, quanto no processo de produção.§ 1º - Nas relações estabelecidas entre o capital e o trabalho, estão englobados os aspectos econômicos, organizacionais e ambientais da produção de bens e serviços.§ 2º - As ações na área de saúde do trabalhador previstas neste Código compreendem o meio ambiente urbano e rural.§ 3º - Para os efeitos do disposto no “caput”, as autoridades sanitárias deverão executar ações de inspeção em ambientes de trabalho, visando ao cumprimento da legislação sanitária vi-gente, incluindo a análise dos processos de trabalho que possam colocar em risco a saúde dos trabalhadores.Art. 37 – São obrigações do empregador, além daquelas estabelecidas na legislação em vigor:I - manter as condições e a organização de trabalho, garantindo a promoção, proteção e pre-servação da saúde dos trabalhadores;II - garantir e facilitar o acesso aos locais de trabalho, pelas autoridades sanitárias, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs e pelos representantes dos sindicatos de trabalha-dores, a qualquer dia e horário, fornecendo-lhes todas as informações e dados solicitados;III - garantir a participação, nas atividades de fiscalização, dos trabalhadores para tal fim requi-sitados pela autoridade sanitária;IV - dar ampla informação aos trabalhadores e CIPAs sobre os riscos aos quais estão expos-tos;V - arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos decorrentes das condições de trabalho e do meio ambiente;VI - comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, de qualquer natureza, tais como físicos, químicos, biológicos, operacio-nais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma de implementação de sua correção.Art. 38 - As autoridades sanitárias que executam ações de vigilância em saúde do trabalhador devem desempenhar suas funções, observando os seguintes princípios e diretrizes:I - informar aos trabalhadores, CIPAs e respectivos sindicatos sobre os riscos e danos à saúde no exercício da atividade laborativa e nos ambientes de trabalho;


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II - assegurar a participação das CIPAs, das comissões de saúde e dos sindicatos de trabalhadores na formulação, planejamento, avaliação e controle de programas de saúde do trabalhador;III - assegurar às CIPAs, às comissões de saúde e aos sindicatos de trabalhadores a participação nos atos de fiscalização, avaliação e pesquisa referentes ao ambiente de trabalho ou à saúde, garantindo acesso aos resultados obtidos;IV - assegurar ao trabalhador em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho a interrupção de suas atividades, sem prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco;V - assegurar aos sindicatos o direito de requerer ao órgão competente do Serviço de Vigilân-cia em Saúde a interdição de máquinas, de parte ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e da população, com imediata ação do poder público competente;VI - considerar o conhecimento do trabalhador como tecnicamente fundamental para o levan-tamento das áreas de risco e dos danos à saúde;VII - estabelecer normas técnicas para a proteção da saúde no trabalho, da mulher no período de gestação, do menor e dos portadores de deficiência;VIII - considerar os preceitos e as recomendações dos organismos internacionais do trabalho na elaboração de normas técnicas específicas.Art. 39 - É dever da autoridade sanitária competente indicar, bem como obrigação do em-pregador, adotar todas as medidas necessárias para a plena correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, observados os seguintes níveis de prioridades:I - eliminação das fontes de riscos;II - medidas de controle diretamente na fonte;III - medidas de controle no ambiente de trabalho;IV - utilização de equipamentos de proteção individual, que somente deverá ser permitida nas situações de emergência ou nos casos específicos em que for a única possibilidade de prote-ção, e dentro do prazo estabelecido no cronograma de implantação das medidas de proteção coletiva.

TíTULO VPRODUTOS E SUBSTÂNCIAS DE INTERESSE DA SAÚDE

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 44 - Entende-se por produtos e substâncias de interesse da saúde os alimentos, águas mi-nerais e de fontes, bebidas, aditivos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes, domissanitários, agrotóxicos, materiais de revestimento e embalagens ou outros produtos que possam trazer riscos à saúde.Art. 45 - Compete à autoridade sanitária a avaliação e controle de riscos, a normatização, a fiscalização e controle das condições sanitárias e técnicas relacionadas à importação, expor-tação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, ar-mazenamento, distribuição, dispensação, esterilização, embalagem e reembalagem, aplicação, comercialização e uso, referentes aos produtos e substâncias de interesse da saúde.Parágrafo único - A fiscalização de que trata este artigo estende-se à propaganda e à publicida-de dos produtos e substâncias de interesse da saúde.Art. 46 - Os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços relacionados aos produtos e substâncias de interesse da saúde são responsáveis pela manutenção dos pa-drões de identidade, qualidade e segurança, definidos a partir de normas técnicas, aprovadas pelo órgão competente, bem como pelo cumprimento de normas de boas práticas de fabrica-ção e de normas de boas práticas de prestação de serviços.§ 1º - Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo, sempre que solicitados pela auto-ridade sanitária, devem apresentar o fluxograma de produção e os documentos e instrumentos que expressem o cumprimento das normas de boas práticas de fabricação e de prestação de serviços.§ 2º - Deve ser assegurado ao trabalhador o acesso aos documentos e instrumentos que expressem o cum-primento de normas de boas práticas de fabricação e de normas de boas práticas de prestação de serviços.

Art. 47 - Os profissionais de saúde devem formular suas prescrições de medicamentos com base na sua denominação genérica, aprovada pelo Ministério da Saúde.Parágrafo único - A direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com o órgão competente de vigilância em saúde, fará afixar, em todos os dispensários de medicamen-tos, a lista de medicamentos identificados por sua denominação genérica.Art. 48 - A comercialização dos produtos importados de interesse da saúde fica sujeita à prévia autorização da autoridade sanitária competente.Art. 49 - A rotulagem de produtos de interesse da saúde deve obedecer às exigências da legis-lação vigente.

TíTULO VIESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 58 - Para os fins deste Código e das pertinentes normas técnicas, são consideradas de interesse da saúde todas as ações que, direta ou indiretamente, estejam relacionadas com a promoção, proteção e preservação da saúde, dirigidas à população e realizadas por órgãos pú-blicos, empresas públicas, empresas privadas, instituições filantrópicas, outras pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, bem como pessoas físicas.

CAPÍTULO IIESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Art. 59 - Para os fins deste Código e das pertinentes normas técnicas, considera-se assistência à saúde a atenção à saúde prestada nos estabelecimentos definidos e regulamentados em norma técnica, destinados precipuamente à promoção, proteção, recuperação e à reabilitação da saú-de, bem como à prevenção de doenças, inclusive asilos, casas de repouso ou congêneres.

TíTULO VIIVIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE

CAPÍTULO INOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDEArt. 70 - As doenças e agravos de notificação compulsória, no âmbito do Município, serão de-finidas mediante normas técnicas específicas, em consonância com o estabelecido na legislação federal e estadual e neste Código.Parágrafo único - No âmbito do Município, devem também ser notificados aos órgãos de vi-gilância em saúde:I - os acidentes de trabalho;II - as doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho;III - os eventos adversos à saúde, decorrentes do uso ou emprego de produtos a que se referem os incisos I a VII do artigo 55 deste Código;IV - as doenças transmitidas por alimentos.Art. 71 - A notificação de doenças, quando compulsória, deve ser feita à autoridade sanitária local por:I - médicos chamados para prestar cuidados ao doente, mesmo que não assumam a direção do tratamento;II - responsáveis por estabelecimentos de assistência à saúde e instituições médico-sociais de qualquer natureza;III - responsáveis por laboratórios que executem exames microbiológicos, sorológicos, anáto-mo-patológicos ou radiológicos;IV - farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, dentistas, enfermeiros, parteiras e pessoas que exerçam profissões afins;V - responsáveis por estabelecimentos prisionais, de ensino, creches, locais de trabalho, ou


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habitações coletivas em que se encontre o doente;VI - responsáveis pelos serviços de verificação de óbito e institutos médico-legais;VII - responsáveis pelo automóvel, caminhão, ônibus, trem, avião, embarcação ou qualquer outro meio de transporte em que se encontre o doente.§ 1º - A notificação de quaisquer doenças e agravos referidos neste artigo deve ser feita à simples suspeita e o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária.§ 2º - As doenças e agravos referidos no “caput”, que dependem de confirmação diagnóstica, devem ter a confirmação da suspeita notificada após a realização dos exames complementares, conforme norma técnica específica.Art. 72 - É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, com-provada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória, nos termos do artigo 71.Art. 73 - A notificação compulsória de casos de doenças e agravos tem caráter sigiloso, obri-gando-se a autoridade sanitária a mantê-lo.Parágrafo único - Excepcionalmente, a identificação do paciente fora do âmbito médico-sani-tário poderá ser feita em caso de grande risco à comunidade, a critério da autoridade e com co-nhecimento prévio do paciente ou de seu responsável, estando o ato formalmente motivado.Art. 74 - As informações essenciais à notificação compulsória, bem como as instruções sobre o processo de notificação, constarão de normas técnicas.

CAPÍTULO IIINVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E MEDIDAS DE CONTROLE

Art. 75 - Recebida a notificação, a autoridade sanitária deve proceder à investigação epidemio-lógica pertinente.§ 1º - A autoridade sanitária pode exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e a grupos populacionais determinados, sempre que julgar oportuno, visando à proteção da saúde, mediante justificativa por escrito.§ 2º - Quando houver indicação e conveniência, a autoridade sanitária pode exigir a coleta de amostra de material para exames complementares, mediante justificativa por escrito.Art. 76 - Em decorrência dos resultados parciais ou finais das investigações, dos inquéritos ou levantamentos epidemiológicos de que trata o artigo 75, fica a autoridade sanitária obrigada a adotar, prontamente, as medidas indicadas para controle da doença ou agravo à saúde, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ao meio ambiente.

CAPÍTULO IIIVACINAÇÃO DE CARÁTER OBRIGATÓRIO

Art. 79 - A direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com o órgão competente de vigilância em saúde, é responsável pela coordenação e execução dos programas de imunizações de interesse da saúde pública.Parágrafo único - A relação das vacinas de caráter obrigatório no Município deverá ser regula-mentada por norma técnica, em consonância com a legislação federal e estadual.Art. 80 - É dever de todo cidadão submeter-se à vacinação obrigatória, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade.Parágrafo único - Só deve ser dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico e contra-indicação explícita de aplicação da vacina.Art. 81 - O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações deve ser comprovado mediante atestado da vacinação, adequado à norma técnica referida no parágrafo único do artigo 80, emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas.Art. 82 - Os atestados de vacinação obrigatória não podem ser retidos por qualquer pessoa, natural ou jurídica.Art. 83 - Todo estabelecimento de saúde, público ou privado, que aplique vacinas, obrigatórias ou não, deve cadastrar-se perante a autoridade sanitária competente.

Art. 84 - As vacinas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS são gratuitas, inclusive quan-do aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como os atestados que comprovem sua aplicação.Art. 85 - Todo e qualquer estabelecimento de assistência à saúde que desenvolva atividades de imunização, independentemente de sua natureza jurídica e forma de gerenciamento, é obriga-do a enviar, trimestralmente, aos órgãos de vigilância em saúde, o número de doses aplicadas por mês, segundo o tipo de imunobiológico aplicado e faixa etária.

CAPÍTULO IVATESTADO DE ÓBITO

Art. 86 - O atestado de óbito é documento indispensável para o sepultamento e deverá ser fornecido por médico, em impresso especialmente destinado a esse fim.Art. 87 - Quando o óbito for decorrente de acidente, violência ou causa suspeita, segundo determinação legal, o atestado será fornecido por perito legista, após necropsia no Instituto Médico Legal.Art. 88 - Quando o óbito for decorrente de causa mal definida ou ocorrer sem assistência médica, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos para necropsia, conforme disposto na legislação vigente.

CAPÍTULO VINUMAÇÕES, EXUMAÇÕES, TRASLADAÇÕES E CREMAÇÕES

Art. 89 - As inumações, exumações, trasladações e cremações deverão ser disciplinadas em normas técnicas, em consonância com a legislação federal e estadual pertinente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.MARTA SUPLICY, PREFEITA.LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos.LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econô-mico.GONZALO VECINA NETO, Secretário Municipal da Saúde.Publicada na Secretaria do Governo Municipal, aos 9 de janeiro de 2004.UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto.

REFERÊNCIA

SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004. Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo. Diário Oficial do Município, São Paulo, 9 jan. 2004. Disponível em:<http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/legislacao/0044>. Acesso em: abr. 2006.


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ANEXO C

CAMADA DE OZÔNIO: A GUERRA CONTINUA

(Artigo submetido à FOLHA DE S.PAULO, em 2 de fevereiro de 2000)

A destruição da Camada de Ozônio é um dos mais severos problemas ambientais da nossa era, e durante algum tempo foi muito citada na imprensa. Sua destruição ainda que par-cial, diminui a resistência natural que oferece à passagem dos raios solares nocivos à saúde de homens, animais e plantas. As conseqüências mais citadas seriam o câncer de pele, problemas oculares, diminuição da capacidade imunológica, etc. O problema surgiu nos anos 30, quando algumas substâncias foram produzidas artificialmente em laboratório, principalmente para as aplicações em refrigeração. Descobriu-se mais tarde que estas atacam a camada de ozônio, com a tendência de reduzi-la globalmente, e com um efeito devastador que acontece localmente na Antártica, conhecido como o buraco de ozônio da Antártica, aumentando assim a penetração dos raios ultravioleta indesejáveis. Nos anos 80 iniciou-se uma verdadeira guerra para preservação da camada de ozônio, e uma de suas maiores vitórias foi a assinatura do Protocolo de Montreal, há mais de 10 anos. Por este tratado, assinado em 1987 por vários países, todas as substâncias conhecidas por CFC (cloro-fluorcarbonetos), responsáveis pela destruição do ozônio, não seriam mais produzidas em massa. O trabalho mundial que se realiza para salvar a camada de ozônio continua. Trata-se de uma verdadeira guerra, onde se ganha batalha por batalha (e às vezes se perde uma, como por exemplo a não assinatura do Protocolo por alguns países). Recentemente, mais uma vez, representantes de 129 governos se reuniram para discutir aspectos ligados à questão da prote-ção da camada de ozônio. A reunião de Pequim aconteceu de 29 de novembro a 3 de dezembro de 1999. Seu objetivo foi mais uma vez verificar os progressos que estão sendo feitos no sentido de eliminar as substâncias que destroem a camada de ozônio. Ficou mais uma vez constatado que apesar de alguns avanços importantes, nem todos os países tem conseguido satisfazer as metas traça-das em reuniões anteriores. Por isto foi decidido que serão gastos nos anos de 2000 a 2002, a quantia de US $ 475,7 milhões para ajudar as indústrias de países em desenvolvimento a se adaptar a estes objetivos. O grande problema é que muitas das pequenas indústrias que produziam e ainda pro-duzem substâncias “proibidas” não tem tido capacidade financeira de se adaptar aos ditames do Protocolo de Montreal, que prevê o congelamento da emissão dos CFCs, a partir de 1 de julho de 2000, nos níveis registrados entre 1995 e 1997. A eliminação total está prevista para 2010, e o nível de 50% está previsto, numa etapa intermediária, para 2005. A maior vitória nesta guerra foi conquistada em 1987, quando a maioria dos países de-senvolvidos parou de fabricar os CFCs. Para não prejudicar os países em desenvolvimento, foi lhes concedido ainda um tempo adicional para se adaptar às novas exigências. Assim é que, 84% da emissão de CFCs já foi eliminada, uma conquista extraordinária. A guerra, porém, ainda não está ganha. A Índia e a China são hoje ainda os maiores produtores e consumidores de CFCs. A redução da camada de ozônio pode ser medida através do tamanho do buraco de ozônio da Antártica. Trata-se de uma região onde os efeitos destruidores dos CFCs são aumen-tados, pelas condições climáticas do Pólo Sul. Assim é que estamos numa época em que o tama-nho do buraco é o maior já registrado. Apesar da vitória alcançada em 87, os problemas ainda não estão totalmente resolvidos para a camada de ozônio, e o motivo é que não existe ainda um substituto ideal para repor o CFC. Hoje utiliza-se maciçamente substâncias conhecidas por HCFC, isto é, um CFC melhorado ecologicamente, mas que ainda tem em sua molécula um átomo de cloro, que mais cedo ou mais tarde, vai também atacar a camada de ozônio. Em outras palavras, a situação está teoricamente melhor, mas ainda não está resolvida. A guerra não está ganha ainda. Não se pode esquecer que a camada de ozônio reage muito lentamente aos estímulos externos. O exemplo citado acima ilustra bem o que se afirma. A partir de 87 foi quase eli-minada a emissão de novas quantidades de CFC para a atmosfera, mas hoje ainda temos um

buraco de ozônio na Antártica que está próximo ao seu tamanho máximo. Os cientistas dizem para explicar isto que a camada tem constante de tempo muito longa. A constante de tempo da camada de ozônio é muito grande, isto é, ela só vai reagir a um estímulo após dezenas de anos. A prova é que, há mais de 13 anos após a principal vitória na eliminação da emissão de CFCs, o buraco na camada de ozônio ainda continua próximo ao seu máximo. Em 1998 o tamanho do buraco de ozônio da Antártica foi o maior já registrado, com 27 milhões de quilômetros quadrados, ou seja, mais de 3 vezes o tamanho do Brasil. Parece que estamos ainda muito longe de um resultado realmente positivo no sentido da recuperação da camada de ozônio, não só na Antártica, mas também em todo o mundo. O Brasil tem par-ticipado deste trabalho de avaliação contínua da camada de ozônio não só sobre o Brasil, mas também na Antártica, onde manteve em 1999 uma equipe na base Comandante Ferraz, para medir a camada de ozônio usando balões de pesquisa. Por tudo isto, continua o monitoramento da camada de ozônio em todo o mundo, a partir da superfície terrestre, de satélites, de aeronaves, usando as técnicas mais diversas. Não podemos esquecer que a guerra ainda levará muitos anos, até que finalmente, poderemos de fato não mais nos preocupar com radiação ultravioleta danosa aos seres vivos, quando a cama-da de ozônio estiver recuperada.

CAMADA de ozônio: a guerra continua. Disponível em:<http://www.dge.inpe.br/ozonio/kirchhoff/html/artigo2.html>. Acesso em: 27 fev. 2007.


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ANEXO D

LIXO

Crônica de Luis Fernando Veríssimo

Encontram-se na área de serviço. Cada um com seu pacote de lixo. É a primeira vez que se falam.- Bom dia...- Bom dia.- A senhora é do 610.- E o senhor do 612.- É. - Eu ainda não lhe conhecia pessoalmente...- Pois é...- Desculpe a minha indiscrição, mas tenho visto o seu lixo...- O meu quê?- O seu lixo.- Ah...- Reparei que nunca é muito. Sua família deve ser pequena...- Na verdade sou só eu.- Hummm. Notei também que o senhor usa muito comida em lata.- É que eu tenho que fazer minha própria comida. E como não sei cozinhar...- Entendo.- A senhora também...- Me chame de você.- Você também perdoe a minha indiscrição, mas tenho visto alguns restos de comida em seu lixo. Champignons, coisas assim...- É que eu gosto muito de cozinhar. Fazer pratos diferentes. Mas, como moro sozinha, às vezes sobra...- A senhora... Você não tem família?- Tenho, mas não aqui.- No Espírito Santo.- Como é que você sabe?- Vejo uns envelopes no seu lixo. Do Espírito Santo.- É. Mamãe escreve todas as semanas.- Ela é professora?- Isso é incrível! Como foi que você adivinhou?- Pela letra no envelope. Achei que era letra de professora.- O senhor não recebe muitas cartas. A julgar pelo seu lixo.- Pois é...- No outro dia tinha um envelope de telegrama amassado.- É.- Más notícias?- Meu pai. Morreu.- Sinto muito.- Ele já estava bem velhinho. Lá no Sul. Há tempos não nos víamos.- Foi por isso que você recomeçou a fumar?- Como é que você sabe?- De um dia para o outro começaram a aparecer carteiras de cigarro amassadas no seu lixo.- É verdade. Mas consegui parar outra vez.- Eu, graças a Deus, nunca fumei.- Eu sei. Mas tenho visto uns vidrinhos de comprimido no seu lixo...- Tranqüilizantes. Foi uma fase. Já passou.- Você brigou com o namorado, certo?

- Isso você também descobriu no lixo?- Primeiro o buquê de flores, com o cartãozinho, jogado fora. Depois, muito lenço de papel.- É, chorei bastante, mas já passou.- Mas hoje ainda tem uns lencinhos...- É que eu estou com um pouco de coriza.- Ah.- Vejo muita revista de palavras cruzadas no seu lixo.- É. Sim. Bem. Eu fico muito em casa. Não saio muito. Sabe como é.- Namorada?- Não.- Mas há uns dias tinha uma fotografia de mulher no seu lixo. Até bonitinha.- Eu estava limpando umas gavetas. Coisa antiga.- Você não rasgou a fotografia. Isso significa que, no fundo, você quer que ela volte.- Você já está analisando o meu lixo!- Não posso negar que o seu lixo me interessou.- Engraçado. Quando examinei o seu lixo, decidi que gostaria de conhecê-la. Acho que foi a poesia.- Não! Você viu meus poemas?- Vi e gostei muito.- Mas são muito ruins! - Se você achasse eles ruins mesmo, teria rasgado. Eles só estavam dobrados.- Se eu soubesse que você ia ler...- Só não fiquei com eles porque, afinal, estaria roubando. Se bem que, não sei: o lixo da pessoa ainda é propriedade dela?- Acho que não. Lixo é domínio público.- Você tem razão. Através do lixo, o particular se torna público. O que sobra da nossa vida privada se integra com a sobra dos outros. O lixo é comunitário. É a nossa parte mais social. Será isso?- Bom, aí você já está indo fundo demais no lixo. Acho que...- Ontem, no seu lixo...- O quê?- Me enganei, ou eram cascas de camarão?- Acertou. Comprei uns camarões graúdos e descasquei.- Eu adoro camarão.- Descasquei, mas ainda não comi. Quem sabe a gente pode...- Jantar juntos?- É.- Não quero dar trabalho.- Trabalho nenhum.- Vai sujar a sua cozinha?- Nada. Num instante se limpa tudo e põe os restos fora.- No seu lixo ou no meu?

Este texto está no livro O analista de Bagé.

VERÍSSIMO, Luis Fernando. Lixo. Disponível em:<http://portalliteral.terra.com.br/verissimo/porelemesmo/porelemesmo_lixo.shtml?porelemesmo>. Acesso em: 13 mar. 2007.


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ANEXO E

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de no-tificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Labo-ratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos. O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe-re o Art. 36 do Decreto nº. 4.726, de 9 de junho de 2003 e, considerando o disposto no Art. 4º da Portaria nº. 2.325, de 8 de dezembro de 2003, resolve:Art. 1º Adotar a Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória, constante do Anexo I desta Portaria, incluindo-se a notificação de casos suspeitos ou confirmados de influenza humana por novo subtipo.Art. 2º A ocorrência de agravo inusitado, caracterizado como a ocorrência de casos ou óbitos de doença de origem desconhecida ou alteração no padrão epidemiológico de doença conhe-cida, independente de constar na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Com-pulsória, deverá também ser notificada às autoridadessanitárias.Art. 3º As doenças e agravos relacionados no Anexo II desta Portaria, para todo território nacional, devem ser notificados, imediatamente, às Secretarias Estaduais de Saúde, e estas de-verão informar, também de forma imediata, à Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.Parágrafo Único: A notificação imediata deverá ser realizada por um dos seguintes meios de comunicação:I.: Serviço de notificação eletrônica de emergências epidemiológicas (e-notifica), por meio de mensagem de correio eletrônico enviada ao endereço [email protected] ou, diretamente pelo sítio eletrônico da Secretaria de Vigilância em Saúde, no endereço www.saude.gov.br/svs;II. Serviço telefônico de notificação de emergências epidemiológicas, 24 horas (Disque-No-tifica) por meio de ligação para o número nacional que será divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, sendo este serviço destinado aos profissionais de saúde cujo Município ou Estado não possuam serviço telefônico em regime de plantão para recebimento das notificações imediatas.Art. 4º Os agravos de notificação imediata, constantes do Anexo II desta Portaria, devem ser notificados em, no máximo, 24 horas a partir do momento da suspeita inicial.Parágrafo único. A notificação imediata não substitui a necessidade de registro posterior das notificações em conformidade com o fluxo, a periodicidade e os instrumentos utilizados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN.Art. 5º Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, em conformidade com a Lei nº. 6259 de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aosgestores do Sistema Único de Saúde - SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas nos anexo I, II e III desta Portaria.Parágrafo único. O não cumprimento desta obrigatoriedade será comunicado aos conselhos de entidades de Classe e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.Art. 6º. Os resultados dos exames laboratoriais das doenças de notificação imediata relacio-nadas no Anexo III desta Portaria devem ser notificados, pelos laboratórios de referência na-cional, regional e laboratórios centrais de saúde pública de cada Unidade Federada, concomi-tantemente às Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e a SVS/MS, conforme estabelecido no Art. 3º desta Portaria.Art. 7.º A definição de caso para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria, obedecerá à padronização definida pela SVS/MS.Art. 8º É vedada a exclusão de doenças e agravos componentes da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória pelos gestores municipais e estaduais do SUS.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10 Fica revogada a Portaria nº. 33/SVS, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº. 135, Seção 1, pág. 111, de 15 de julho de 2005.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO ILista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação CompulsóriaI. BotulismoII. Carbúnculo ou AntrazIII. CóleraIV. CoquelucheV. DengueVI. DifteriaVII. Doença de Creutzfeldt - JacobVIII. Doenças de Chagas (casos agudos)IX. Doença Meningocócica e outras MeningitesX.Esquistossomose (em área não endêmica)XI. Eventos Adversos Pós-VacinaçãoXII.Febre AmarelaXIII. Febre do Nilo OcidentalXIV. Febre MaculosaXV. Febre TifóideXVI. HanseníaseXVII. HantaviroseXVIII. Hepatites ViraisXIX. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana - HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão verticalXX. Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)XXI. Leishmaniose Tegumentar AmericanaXXII. Leishmaniose VisceralXXIII.LeptospiroseXXIV. MaláriaXXV. Meningite por Haemophilus influenzaeXXVI. PesteXXVII.PoliomieliteXXVIII.Paralisia Flácida AgudaXXIX.Raiva HumanaXXX.RubéolaXXXI.Síndrome da Rubéola CongênitaXXXII. SarampoXXXIII. Sífilis CongênitaXXXIV. Sífilis em gestanteXXXV. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDSXXXVI. Síndrome Febril Íctero-hemorrágica AgudaXXXVII. Síndrome Respiratória Aguda GraveXXXVIII. TétanoXXXIX. TularemiaXL. TuberculoseXLI. Varíola

ANEXO IIDoenças e Agravos de notificação imediataI. Caso suspeito ou confirmado de:a) Botulismo


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b) Carbúnculo ou Antrazc) Cólerad) Febre Amarelae) Febre do Nilo Ocidentalf) Hantavirosesg) Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)h) Pestei) Poliomielitej) Raiva Humanal) Sarampo, em indivíduo com história de viagem ao exterior nos últimos 30 (trinta) dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exteriorm) Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Agudan) Síndrome Respiratória Aguda Graveo) Varíolap) TularemiaII. Caso confirmado de:a) Tétano NeonatalIII. Surto ou agregação de casos ou de óbitos por:a) Agravos inusitadosb) Difteriac) Doença de Chagas Agudad) Doença Meningocócicae) Influenza HumanaIV. Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em huma-nos:a) Epizootias em primatas não humanosb) Outras epizootias de importância epidemiológica

ANEXO IIIResultados laboratoriais devem ser notificados de forma imediata pelos Laboratórios de Saú-de Pública dos Estados (LACEN) e Laboratórios de Referência Nacional ou RegionalI. Resultado de amostra individual por:a) Botulismob) Carbúnculo ou Antrazc) Cólerad) Febre Amarelae) Febre do Nilo Ocidentalf) Hantaviroseg) Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)h) Pestei) Poliomielitej) Raiva Humanal) Sarampom) Síndrome Respiratória Aguda Graven) Varíolao) TularemiaII. Resultado de amostras procedentes de investigação de surtos:a) Agravos inusitadosb) Doença de Chagas Agudac) Difteriad) Doença Meningocócicae) Influenza Humana

ANEXO F

A ESTÁTUA VIVA

Objetivo Possibilitar a discussão de um tema a partir das perspectivas apontadas pelos partici-pantes. Por exemplo: aprendizagem. Avaliar uma atividade vivenciada.

Instrução

Vocês devem montar uma estátua que represente, da melhor maneira possível, o que vocês entendem por aprendizagem.

Para construí-la, vocês dispõem de vocês mesmos e do material que está na sala, sejam cadeiras, mesas etc;

Durante a construção, podem se comunicar a vontade, utilizando-se de quantas pes-soas e coisas disponíveis acharem necessárias. Uma vez concluída a estátua, não de-vem mais se comunicar.

QUANDO A ESTÁTUA ESTIVER PRONTA Perguntar se alguém do grupo quer fazer alguma modificação adequada na estátua; Caso isso aconteça, o participante deve “modelar” a estátua para introduzir a modi-

ficação desejada.

Discussão

Após finalizada a estátua: Para cada pessoa - O que você está representando na estátua? - Como você se sente na posição que representa? Para o grupo todo - O que vocês quiserem representar com a estátua? - O que representa cada parte da estátua? - Como vocês chegaram a esta estátua? Para os elementos que modificaram a estátua - Para que você modificou a estátua anterior? - O que significa a modificação que você incluiu?Todos as respostas devem ser anotadas no quadro - O aplicador deve separar as respostas em duas categorias: - O que tem relação com ensinar? - O que tem relação com aprender?Caso o grupo fique “envergonhado” com a tarefa: - Retomar que o jogo ter por objetivo chegar a uma imagem do grupo de “o que é

aprendizagem”. O jogo não pretende: - Avaliar se a estátua ficou bonita ou não. - Interpretar o conteúdo do que for apresentado pelos participantes. - Avaliar o desempenho dos participantes (individual ou grupal)Caso um ou alguns dos elementos do grupo fique “envergonhado” com a tarefa: - Valem as mesmas orientações do caso anterior.Caso algum dos participantes monopolizem ou dirija sozinho a tarefa: - Retomar que a estátua deve expressar o consenso do grupo e que, portanto, todos

devem participar de sua elaboração.Caso o grupo tenda a solicitar aprovação ou participação do instrutor na elaboração da estátua: - Retomar que o trabalho não visa avaliar o desempenho do grupo ou de qualquer de

seus participantes, o que descarta a necessidade de aprovação. - O trabalho é do grupo e tem por finalidade levantar as diferentes possibilidades de

compreensão do tema “aprendizagem” a partir do que o monitor poderá desenvolver o conteúdo da aula.


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REFERÊNCIA

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Saúde. A educação em saúde: coletânea de téc-nicas. São Paulo: Centro de Apoio ao Desenvolvimento Assistência Integral à Saúde, 1993. p. 133-134.

Material NecessárioNº de pessoas: mínimo – 10 - máximo – 20Tempo: 30 minutos (aproximadamente)Espaço suficiente para 20 pessoas com espaço livre para a “Estátua”

Cuidado/DicaNeste jogo o monitor funciona apenas como alguém que introduz a tarefa e controla suas etapas. Desta forma, deve evitar participar da discussão do grupo e da montagem da estátua, seu papel é mais de observador.

ANEXO G

APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA

Compreendemos a atividade educativa como um conjunto de conhecimentos aplicados por pessoas, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento de outras pessoas. Pessoas são constituídas de um conjunto de características, nem só de cabeças pensantes, nem só, corpos atuantes: afetos e emoções permeiam todas as atividades e relacionamentos. Um ambiente de trabalho alegre, amistoso e cooperativo, onde o afeto e a emoção possam expressar sentimentos, fortalecem vínculos positivos entre o aluno e aluno, entre pro-fessor e aluno e, inclusive, com as tarefas e ou atividades de ensino-aprendizagem.Quem se sente respeitado em todos os aspectos de sua personalidade aceita melhor ou mais facilmente o outro com suas características, suas funções e seus papéis. O grupo se articula e o trabalho flui. (WEINSTEIN; FANTINI, 1973). O pressuposto básico da nossa proposta e dos educadores americanos que estudaram a importância do afeto, das emoções e do mundo afetivo na aprendizagem – Gerald Weinstein e Mário D. Fantini – é o de que só a aprendizagem significativa garante uma eficiente aquisição do conhecimento.

Quando uma aprendizagem é significativa? A significação é aquilo que relaciona os aspectos afetivos com os cognitivos e conceituais da aprendizagem. Uma maior articulação entre o mundo afetivo e os métodos educativos redu-zirá a desarmonia entre aprendizagem e comportamento. (WEINSTEIN; FANTINI, 1973). Isto porque: A afetividade não é só um sentimento ou emoção intensa, é antes de tudo uma expres-

são das forças básicas que direcionam e norteiam o comportamento. Os impulsos mais profundos que mobilizam o comportamento surgem dessas forças. (WEINSTEIN; FANTINI, 1973).

O importante é achar uma forma de estabelecer essa vinculação e talvez a chave esteja no fato de pensarmos e conhecermos melhor a natureza do universo afetivo. Sentimentos e emoções são uma de suas expressões mais conhecidas. A observação nos mostra que os sentimentos são muito variáveis e são rapidamente substituídos por outros. Se considerarmos um grupo de 20 pessoas, veremos que existem grandes possibilidades de ter-mos também 20 sentimentos diferentes alguns parecidos e outros opostos. Se vincularmos os conhecimentos ou conteúdos a eles, estaríamos colocando uma base muito frágil para a nossa construção cognitiva, justamente pela mobilidade dos sentimentos. A manifestação afetiva que possui um tempo maior de permanência são os interesses. A satisfação de atender alguns interesses verdadeiros supera em nós a instabilidade de nossos sentimentos. Várias pessoas podem se ligar através de interesses comuns e nossos inte-resses permanecem apesar de mudarmos nossos sentimentos. Porém, também os interesses são substituídos por outros, determinados pela idade, mudanças de ambiente, viagens, mudanças sociais, etc. Entre 20 pessoas poderemos ter talvez, como média, 10 interesses semelhantes. Aprofundando-se um pouco mais na questão da afetividade, observamos que existe um outro tipo de manifestação mais permanente ainda que os interesses. São as necessidades. Elas acrescentam aos dois níveis um aspecto de maior permanência e estabilidade na sua manifesta-ção, inclusive porque são comuns a um maior número de pessoas. Exemplificando: •sentimentos–satisfação,ansiedade,entusiasmo,angústia,indiferença,raiva,medo,

alegria, ciúmes, surpresa, inveja, revolta, insatisfação, etc. •interesses–pelamúsica,pelamecânica,pelasplantas,pelaspessoas,pelasartes,pela

experiência, pelos esportes, etc. •necessidades–decomunicação,desegurança,desobrevivência,deinformação,de

expressão, de aceitação, etc.


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Alguém pode ter uma necessidade de aceitação e de segurança, sentir interesse pelas pessoas e pelos esportes, e, ao mesmo, oscilar entre praticamente todos os sentimentos enun-ciados; e isso em toda sua diversidade de intensidades e combinações. Porém, existe um plano mais profundo que o das necessidades - o plano das preocu-pações básicas. São elas: identidade, controle/poder e relacionamento/vinculação. Essas pre-ocupações nos acompanham durante toda nossa vida, manifestando-se, às vezes, simultânea ou sucessivamente, tornando-se prioritárias em alguns momentos, mas as outras estão sempre presentes. Só o reconhecimento dos interesses, necessidades e preocupações de cada aluno ou de um grupo nos aproximarão do seu verdadeiro universo afetivo. É importante lembrar que quanto mais avançarmos nessa prática, mais reconhecere-mos e trabalharemos nossa própria afetividade.O afeto é algo vital, é preciso amar para educar, aprender e ensinar.

O Processo Educativo: sua intencionalidade e suas dimensões Considerando a intencionalidade da ação educativa exercida em situações planejadas de ensino-aprendizagem, bem como, a multidimensionalidade do fenômeno educacional uma questão fundamental permeia as preocupações básicas dos educadores, razão pela qual esta-mos aqui: O que fundamenta a ação educativa? Há várias formas de se conceber o fenômeno educativo que por sua própria natureza não é uma realidade acabada que se dá a conhecer de forma precisa e única em seus múltiplos aspectos. É um fenômeno humano, histórico e multidimensional. Nele está presente tanto a dimensão humana, quanto a técnica, a cognitiva, a emocional e sócio-política-cultural com múltiplas implicações e relações. De acordo com determinada proposta, teoria ou maneira de conceber o processo ensi-no-aprendizagem privilegia-se um ou outro aspecto do processo, o que conduz a vários tipos de reducionismos. Assim, na proposta humanista a relação interpessoal é o centro e a dimen-são humana passa a ser o núcleo do processo ensino-aprendizagem. Numa proposta compor-tamentalista a dimensão técnica é privilegiada, ou seja, os aspectos objetivos, mensuráveis e controláveis do processo são enfatizados em detrimento dos demais. Toda interpretação do fenômeno vital resulta de uma relação sujeito-ambiente, isto é, deriva de uma posição tomada em relação ao sujeito e ao meio. Assim, as teorias do conheci-mento podem ser consideradas conforme três características: •oorganismosujeitoàscontingênciasdomeio->oconhecimentoéumacópiado

mundo externo. O conhecimento é uma “descoberta” e é novo para o indivíduo que a faz. Não há construção de novas realidades. É o primado do objeto.

•asformasdeconhecimentoestãopré-deterninadasnosujeito.Oorganismohumanotem categorias de conhecimento “já prontas” para as quais toda estimulação senso-rial é canalizada.

•oconhecimentoéconsideradocomoumaconstruçãocontínuae,emcertamedida,ainvenção e a descoberta são pertinentes a cada ato de compreensão. Enfatiza-se uma relação dinâmica entre a bagagem genética, hereditária e sua adaptação ao meio em que se desenvolve.

Refletindo sobre a intencionalidade da educação nos reportamos à educação problema-tizadora por considerarmos ser a proposta compatível, adequada e necessária à democratiza-ção do processo decisório à saúde, ao SUS e às proposições das Conferências Internacionais de Promoção da Saúde. Para Freire, é a verdadeira educação que ajudará a superação da relação opressor-oprimido. A educação problematizadora ou conscientizadora objetiva o desenvolvi-mento da consciência crítica e a liberdade como meios de superar as contradições da educação bancária, e responde a essência de ser da consciência, que é a sua intencionalidade. A dialogicidade é a essência desta educação, ninguém educa ninguém, ninguém se edu-ca; os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo. A educação problematizadora implica um constante ato de desvelamento da realidade, e é um esforço permanente, através do qual os homens vão percebendo criticamente como estão sendo no mundo.

O verdadeiro diálogo une os homens na cognição de um objeto cognoscível que se antepõe entre eles. O processo de conscientização é sempre inacabado, contínuo e progressivo, é uma aproximação crítica da realidade que vai desde as formas de consciência mais primitivas até mais crítica e problematizadora e, conseqüentemente, criadora. A prática educativa não deve limitar-se apenas à leitura da palavra, à leitura do texto, mas deve incluir também a leitura do contexto. Quanto mais se desvela a realidade, mais se penetra na essência fenomenológica do objeto que se pretende analisar. A nova realidade torna-se objeto de uma nova reflexão crítica, proporcionando um diálogo contínuo mediante um processo interativo de reflexão-ação.Faria (1987), analisando as teorias de ensino e seus modelos de planejamento, trabalha com teóricos representantes de correntes de pensamento pedagógico relevantes na atualidade. Na teoria de ensino baseada na aprendizagem por descoberta, significativa, fundamen-tada na psicologia cognitivista apresenta as idéias de David P. Ausubel, entre outros, que traz uma importante contribuição nessa abordagem. Na aprendizagem por descoberta, seja na forma de conceitos ou na solução de pro-blemas o conteúdo principal do que será aprendido não é dado, mas deve ser descoberto pelo próprio aluno, antes de tornar significativo. Na visão de Ausubel a aprendizagem por descoberta, pode se dar ao longo de um con-tinuum, em cujos pólos opostos se localizam a aprendizagem mecânica - repetitiva e memoria-lista - e a aprendizagem significativa.A aprendizagem significativa é o seu conceito chave. Assim, a essência do processo de aprendizagem significativa é que as idéias

expressas simbolicamente são relacionadas às informações previa-mente adquiridas pelo aluno, através de uma relação não arbitrária e substantiva (não literal). Essa relação significa que as idéias são rela-cionadas a algum aspecto relevante existente na estrutura cognitiva do aluno. (AUSUBEL, 1980 apud FARIA, 1987, p. 54).

Além disso, a aprendizagem significativa pressupõe uma disposição do aluno para rela-cionar o novo material a ser aprendido e que esse material seja potencialmente significativo. O aluno reagrupa informações, integra-a a sua estrutura cognitiva, reorganiza e trans-forma a combinação integrada, de tal forma que atinja o produto final desejado. Concluída a aprendizagem, o conteúdo descoberto torna-se significativo.

REFERÊNCIAS

FARIA, Wilson de. Teorias de ensino e planejamento pedagógico. São Paulo: EPU, 1987. (Te-mas básicos de educação e ensino).

MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986. (Temas básicos da educação e ensino).

WEINSTEIN, Gerald; FANTINI, Mario D. La ensenãnza por el afecto: vida emocional y aprendizage. Buenos Ayres: Paidos, 1973. p. 29-45.

Documents

curso técnico da área da saúde habilitação profissional de técnico