DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005

Resoiuo no 14/2005 de 25 de Abril

Norteada pelas Grandes Opes do Plano que define a imagem futura de Cabo Verde como um pais aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinmico, assente na valorizao do seu capitaI liumano, capacitao tecnolgica e na sua cultura. Uma sociedade solidria, de paz e justia social, denlocr&tica, aberta e tolerante. Uin pas dotado de um desenvolvimento humano dur6ve1, com um desenvolvinlento regional equilibrado, sentido esttico e ambiental, baseado numa conscincia ecolgica desenvolvida,

Considerando a vulnerabilidade ambiental que caracteriza o pas e a borizontalidade da poltica do ambiente,

No uso da faculdade conferida pelo no 2 do artigo 260" da Constituio, o Governo aprova a seguinte resoluo:

Artigo 1"

Aprovao

E aprovado o Segundo Plano Nacional de Aco para o Ambiente -PANA 11, no horizonte 2004-2014, como instrumeiito de impleiuentao da poltica nacionai no domnio do ambiente, que parte integrante da presente resoluo.

Artigo 2"

Entrada em vigor

A presente resoluo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicao.

Vista e aprovada em Consellio de Ministros. Jose Maria Pereira Neues

Publique-se O Primeiro-Ministro, Jos Maria Pereil-a Neves.

Segundo Plano Nacional de Aco para o Ambiente W A I1 - 2004 - 2014

1.1 0 homem e o seu ambiente

O ambiente no qual os seres humanos vivem, e do qual depende a sua sobrevivncia, uma interaco complexa de dimenses fsicas, ecologicas, ccon6micas, sociais, politicas e institucionais. A nivel mundial o ambiente definido como:

Porm, como mostra a Figura L I , o ambiente muito mais da que isso. uma interaco complexa entre seis dimenses gerais que conjuntamente, determinam o ambiente dos seres humanos. Esta interaco indica que as reacoes polticas a uma rnudana econmica global tm iinplicaes nas formas de utilizao sustentvel dos recui-sos naturais pela populaqiio e de tratamento do ambiente.

Figura 1 1 Inlerdependl-ncia das vrias componentes de uin sistenin aiiibientnl (Pnrtidiirio, 20031

O homem utiliza o ambiente para a sua sobrevivncia e actividades socio-econmicas:

- Os agricultores, criadores e pescadores, utilizam o ambiente directamente atravs do uso dos recursos na tu ra i s pa ra a produo dos alimentos;

- O cidado utiliza os produtos resultantes das actividades rurais;

- As casas, estradas e aeroportos construdos, a energia e outros produtos utilizados so dependentes dos recursos naturais;

- .Os processos de produo, so normalmente, poluidores em diferentes graus e escalas;

- O ambiente fornece materiais, espao e um valor estetico para lazer e actividades sociais, culturais e religiosas.

O ambiente tem mkltiplas funes, interligadas entre si, classificadas em quat ro principais grupos (AIDEnvironinent, 2002; ver tambm Captulo 2):

- Funes de produo;

-- Funes de espao;

- Funes de protecgo e regu1at;ao;

- Funcs culturais OU de informao.

Considerando a perspectiva pluri-dimensional do ainbiente e as suas implicaes para os seres vivos, entre os quais o llomciii, o segundo Plano de Aco para o Ambiente (PANA 11) parte do princpio, que as politicas e estratgglas ambientais tin que ser contempladas de uina forma transversal, envolvendo a populao e os utilizadores prprios do arilbiente.

As polticas, estratgias e intervenes propostas no PANA 11 tm suporte eiri princpios de relacionamento do

I SERIE -No 17 B. O.>> DA REPBLICA DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 477 l~omem com o ambiente, universalmente aceites, que resultam de princpios mais amplos do desenvolvimento humano em todas as suas vertentes, tica, cultural, econmica, social e poltica.

1.2 Antecedentes do PANA I1

Os sucessivos Governos de Cabo Verde tm demonstrado grande preocupa2io relativamente preservao dos ecossistemas e ao enquadramento das Instituies vocacionadas para a gesto ambiental. Essas preocupaes esto expressas nos diversos instrumentos como:

-A Constituio da Repblica;

- O primeiro Plano de Aco Nacional para o Ambiente, PANA I (SEPA, 1994);

- As Grandes Opes do Plano;

- O Programa do Governo da VI Legislatura (2001); - Os Planos Nacionais de DesenvoZvimento;

-Vrias leis e decretos;

- Os vrios planos sectoriais de desenvolvimento.

A Constituio da Replilica consagra "O direito do cidado a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defend-lo e conserv-lo". Ainda de acordo com a Constituio: "Ao Estado e aos Municpios, com a colaborao das Associaes de defesa do ambiente, compete adoptar politicas de defesa e de preservao do ambiente e velar pela utilizao racional de todos os recursos naturais"

O PANA I, apesar de no ter sido formalmente aprovado e divulgado, funcionou como alerta para alguns sectores da sociedade para os problemas do ambiente. Apresentou uma estrutura que favoreceu a apreenso integrada dos objectivos, polticas, estratgias e aces. Destacou a necessidade da integrao dos aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento. Contudo, no foi suficientemente assimilado, ao nvel das estruturas de planificao e deciso e, consequentemente, no foi integrado nos exerccios de planificaqo municipal e sectorial.

Das Gralzdes Opges d o Plano, a V Opo (Desenvolver infra - estruturas bsicas e econmicas e promover o ordenamento do territrio para um desenvolvimento equilibrado) dedicada aos aspectos ambientais. O Programa 31 Proteco e Conservao do Ambiente incluido nesta V Opo, sublinha que "todo o desenvoEvimento social e eco~zmico do paz's, por imperatiuidade das cir-cunstncias, deue ser portador de suste?ztabilidade e respeitador do ambiente".

O Programa do Governo d a VI LegisZutura indica que "A conservao e o desenvolvimento dos ecossistemas das Il1za.s de Cabo Verde e a uaEorizao dos seus recursos naturais co~zs t i tu iro urna preocupao ceiztral do G o v e r ~ ~ o , que dever ser traduzida n u m a orientao poltica de carcter horizontal, e m concertao conz as ou t ras pol t icus sectoriais". Assim, a poltica de desenvolvimento e gesto dos diversos sectores da economia do pas, aponta para avalorizao dos recursos naturais e

a consei-vao dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento sustentvel.

O Plano Nacional de L)eser~uolvimento acentua que no PANA 11, a politica ambiental assentar sobre os seguintes eixos estratgicos:

-A gesto sustentvel dos recursos naturais;

- A conservao e a valorizao da natureza e do territrio, a proteco da biodiversidade e da paisagem;

-A integrao do ambiente nas polticas sectoriais e de desenvolvimento local;

- O reforo da informao e formao ambiental.

Entre a s vrias Eeis e decretos destacam-se: - A Lei n." 86/IV/93, Lei de Bases da Poltica do

Ambiente ILBA), que apresenta um vasto conjunto de bens e valores relacionados entre si e com os diversos componentes da problemtica ambiental;

- O Decreto-legislativo n014/97, de 1 de Julho que desenvolve normas regulamentares da situao previstas na Lei de Bases d a Poltica do Ambiente;

- O Decreto-Lei no69/97 de 3 de Novembro que proibe a extraco e explorao de areia nas dunas, nas praias, nos leitos das ribeiras e nas guas interiores;

- O Decreto-Lei n." 3/2003 de 24 de Fevereiro que estabelece o regime jurdico dos espaos naturais, paisagens, monumentos e lugares a serem integrados na Rede Nacional de reas Protegidas;

- O Decreto-Lei n." 612003 de 31 de Maro que estabelece o regime jurdico de licenciamento e explorao de pedreiras;

- Decreto-Lei no 31/2003 de I de Setembro, trata de eliminao de resduos para a proteco do Ambiente e Sade Pblica.

Destacam-se, entre os vrios planos sectoriais de desenuoluimento: o Programa de Aco Nacional de Luta contra a Desertdicao; a Estratgia e Plano de Acgo sobre a Biodiversidade, a Estrategia e Plano de Acgo Nacional sobre as Mudanas Climticas; o Programa de Aco Florestal Nacional.

Ao longo dos anos foram, entre outras, executadas, as seguintes aces de desenuolvime~zto,

pelos varias Servios do Estado:

- Refiorestao;

- Conservaqo de Solo e Agua;

- Saneamento e Saude Pblica; - Nutrio e Alimentao;

- Sensibilizao, Informao e Formao.

478 I SERE - No 17 B. O.>, DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 A analise destes planos e actividades inostrou que foram

desenvolvidas e impleinentadas duas polticas ainbientais distintas: uma de conservao (at 1990) e outra de produo.

Infelizmente, estas duas politicas anbientais no forani desenvolvidas e inlplementadas de forma complementar e, por isso, no trouxeraili benefcios ein termos de desenvolvimento sustentvel, como seria de esperar.

Para ultrapassar este problema, no processo de elaborao do PANA 11, utilizou-se uma abordagem participativa e, sobretudo transversal que envolveu os vrios sectorcs a vrios nveis. O resultado um plano ein que as aces de conser-vao do ambiente e as actividades econmicas sustentveis so desenvolvidas de forma coerente, reforando-se mutuamente.

1.3 Justificaqo

Geralmente, o ambiente e sobretudo os recursos na tu ra i s , const i tuem fontes impor tantes de desenvolvimento sustentvel de um pas, garantindo uma base econmica.

Cabo Verde uin pas ecologcamente frgil e de fracos recursos naturais. No tem riquezas minerais que possam contribuir para o rendimento nacional, nem as condies agro-ecolgicas sustentam uma agricultura de subsistncia capaz de cobrir a demanda alimentar da populao. A pesca uma das poucas actividades econmicas baseadas nos recursos naturais de que provm produtos de qualidade para exportao ainda que em pequena escala. O turisino internacional, em particular o ecotwismo, uma segunda actividade econmica baseada na grande diversidade paisagstica das ilhas, ilhus e mar territorial.

A exploraco lucrat iva e sus tentvel des tas oportunidades, pressupe a criayiio das seguintes condies para a soluo dos problemas considerados prioritrios:

-Identificao e irnplementao de fontes alternativas de rendimento para a camada da populao que depende da explorao e venda dos materiais primrios - areia, britas, plantas rncdicinais, etc.;

- Restaurao, auinento e utilizao racional da disponibilidade de gua potgvel e para a agricultura;

-Utilizao eficaz e sustent5vel do territrio nacional, atravs de um ordenamento lgico;

- Restaurao, coiisei.vao e proteco d a Liodivcrsidade (terrestre c iilarinlia);

- Melhoria das condies de vida da populaco em teriiios de sade pblica e valores estticos das paisageiis, atravs do saneamento bsico coili uma gesto adequada dos resduos e das guas residuais, entre outros.

Neste mbito, a satisfao das ~lecessidades bsicas do homem exige orientaces estratgicas de aproveitamento bem definidas e unia explorao susteritavel dos recursos

naturais a favor do desenvolviniento das actividades econinica.

Para inellior identificar os problemas, as solues e oportunidades, planificar as intervenes adequadas e assegurar a respectiva implerneiitao, o Governo procedeu a reviso do primeiro Plano de Acao Nacional para o Ambiente (PANA I 1, tendo-se decidido pela elaborao deste segundo plano - PANA I1 - com base na abordagem transversal e partieipativa.

1.4 Objectivos e resultados esperados O objectivo geral do PANA I1 o de definir orientaqes

estratgicas de aproveitamento dos recursos naturais e de gesto sustentvel das actividades econmicas.

Especificamente os objectivos do PANA I1 so: - Definir a s principais orientaes politicas do

ambiente e de gesto dos recursos naturais;

- Identificar a s oportunidades e prioridades de desenvolviinento;

- Identificar acqes para utilizao dos recursos com o maior grau de eficcia e eficincia;

- Definir o quadro institucional e os inecanisiuos de coordenaqo intersectorial;

- Promover a integrao das preocupaes mlbientais na planificaqo do desenvolviinento econmico e social;

- Proniover a rnellioria das condies de vida das populaes.

O PANA 11, na sua totalidade, um documento orientador com uma dinmica adequada a um processo continuo. O PANA I1 o instrumento que, nos prximos 10 anos (2004-2014), servir de base de traballlo, permitindo aos diversos sectores, directa ou indirectamente relacionados com as questes ambientais, desenvolver-se de forma I-iarmoniosa, garantindo um ambiente sadio.

O PANA I1 absorve e incorpora os Objectivos do Milknio para o Desenvolvimento sustentvel que so provenientes da Declarao do Milnio, assinado pelos 189 pases no ms de Setembro de 2000 (Quadro 1.1) bem como as orientaqes de desenvolvimento assumidas pela Cimeira de Desenvolvimento Sus tentvel , real izada ein Joanesburgo, em Setembro de 2002.

Objectivo 7: Assegurar um ambiente sustentvel Meta 9: Integrar os princpios de deenvolvimento sustentivel

nas politicas nacionais c inverter n tenclncia actual da Deterioraiio dos recursos naturais

hietii 10. Reciuzir coiil 50fb entre 2000 aiid 2015, n percentagem cla populaa0 que no tem uill acesso sustentiivel ii unl abasteci-

mento de agua potnvel de boa qualltlacle

I Meta 11 Coiisepir. entre 200 e 2020, inelhorar significativa- lilente a vida de pelo inenos 100 inilhes de habitantes

I SRIE - N o 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE-25 DE ABRIL DE 2005 479 1.5 Metodologia adicional pertinente sobre o estado fsico, socizl, econmico,

O PANA I1 foi elaborado em duas fases:

A Ia Fase, cujo objectivo era o de ter, num prazo relativamente curto, uma estratgia ambiental, rcsultou num PANA I1 Estratgico que inclui as linhas estratgicas de interveno prioritaria. Terminado no ms de Abril 2002, o PANA I1 Estratgico clisponibiIizou ao Governo c? inforinaiio bsica para ser integrada iio V Plano Nacional de Desenvolvimento e forneceu uma base para a elaborao do PANA I1 Estruturante.

A 2" fase correspondeu 5. elaborao do PANA I1 Estruturante e contou com a participao activa cle todos os parceiros envolvidos no desenvolvimento sustentvel do pas: os sectores governamentais centrais c desconcentrados, os municpios, a sociedade civil e o sector privado.

No Smbito do processo de elaborao do PANA 11, foram elaborados seis Planos hlbientais Municipais (PAM), nove Planos Ambientais Inter-SectorXais (PAIS), sete estudos ternaticos de base e uma anlise Institucional (para identificao de estruturas mais indicadas para a execuo do PANA 11) (Figura 1.2).

Figura 1.2 Contribulo para o docuiiiento PANA I1 e os actores priricipais alvolvidus

Programas Nacio~zais

Planos h b i e n t a i s Intei+-Sectoriais (PAIS) Os nove PAIS foram elaborados por nova Grupos

Intersectoriais de Trabalho para o Ambiente (GITA), com a colaborao dos vhrios pontos focais designados.

Os PAIS incluein as preocupaes e planos de todos os ministbrios e agncias envolvidos em subsectores especficos, dando origem a planos com programas e projectos coerentes, transversais e com uma vis50 clara sobre o desenvolvimento sustentvel.

O envolvirneilto pontual de uin nlsiior nmero de parceiros foi assegurado atravs de duas rcunies alargadas, por tema, nos qunis, respectivamente, foi iniciado o processo de elaborao e fora111 discutidos e enriquecidos o s planos provisrios.

institucional e legislativo e realizados por consultores nacionais e internacionais.

Os resultados destes estudos esto integrados nos vrios captulos do presente documento. O Anexo 1.1 apresenta uma lista dos estudos e seus objectivos.

Planos Ambieafais Mz~nicipais Para atingir os objectivos formulados e assegurar uma

implenientao adequada e efectiva, essencial que O PANA I1 seja baseado na problcmhtica ambiental identificada a nlvel da sociedade civil e municipal. Por isso, numa primeira fase, foram seleccionados seis municpios1 que fornecessem uma boa representao dos problemas e oportunidades arnbientais nacionais. Nesses municpios foram criadas Equipas Municipais para o Ambiente (EMA) niultidisciplinares e intersectoriais. A ANMCV, atraves do NA assumiu a responsabilidade de apoiar tecnicamente, com o acompanhamento da EC, as EMA na elaborao dos PAM.2.

Os resultados dos diagnsticos elaborados pelas EMA foram discutidos, sintetizados e extrapolados para os 11 municpios restantes, nuni Atelier Nacional de Concertao no qual participaram todos os municpios e vrias entidades nacionais. Deste modo, as preocupaes de todos os 17 municpios esto contempladas no PANA 11.

As concluses do atelier nacional foram integradas no documento PANA 11, parcialmente no Capitulo 2 que resume a problemtica ambienta1 e no Capitulo 4 que sintetiza os seis PAM j elaborados. Os documentos dos seis PAIVI so apresentados no Volume IV do PANA 11 e os dos onze PAM ainda a eIaborar, sero gradualmente integrados e disponibilizados em 2004. 1.6 Estrutura do documento PANA I1 O documento PANA I1 composto por seis volumes. O

primeiro, sendo o texto principal, sintetiza e integra os resultados dos estudos tematicos, dos Planos Ambientais Inter-Srrctoriais (PAIS), dos Planos hnbientais Municipais (PAIVI}. Tanto estes estudos e planos como tambm a angise institucional so apresentados nos Volumes 11 a V.

O Volume VI uma nota metodolgica que descreve o processo de elaborao e fornece sugestes para a reviso do PANA I1 e seus documentos constituintes.

O Volurne I, o texto principal, tem 8 capitulos, sendo a Introduo Geral o primeiro.

O Captulo S clescreve a situao ambiental, do ponto de vista fisico e ecolgico e os contextos institucional e legislativo. Sintetiza os probleiiias arnbientais identificaclos pelas seis EMA cla primeira fase e o nove GITA, e inclui os resultados da reunio de concertao nacional.

O Capitulo 3 apresenta a viso ambiental global Os resultados dos diagnsticos ailibientai feitos no mbito da elaborao dos PAIS esto integrados no Capitulo formulada pelo SEPA ein 1999 e integrada nas Grandes 2, as vises sectoriais no Capitulo 3 e os PMS apresentados Opqes do Plano 2002-2005, a s vises sectoriais e

municipais (dos primeiros seis municpios) bein assiin as e sintetizados no Captulo 4.

cstrategias de interveno e metas de clesenvolvimento. Esfr~dos de base O Capitulo 4 contm, resurnidainente, os Programas Os sete estudos de base e a andise institucioild do sector Nacionais resultantes dos Estudos Temticos de Base e

arilbiental, forai11 elaborados para fornecer iilformao dos nove PAIS. Nestes, enfatiza-se a transversalidade das

480 I SRIE -No 17 B. 0.)) DA REPBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 questes ambientais e descrevem-se as liga8es dos PAIS com as intervenes a nvel municipal.

O Captulo 5 apresenta o resumo dos seis PAM e o resultado da extrapolao da problematica ambienta1 e intervenes possveis para os restantes onze municpios.

O Captulo 6 indica os aspectos institucional e legislativo que constituem as condies de base para assegurar a implementao adequada do PANA 11.

O Captulo 7 apresenta o Quadro Lgico Principal, a calendarizao de implementao nos primeiros trs anos do PANA E e &mas pmvisorios de monitoriza@o e financiamento.

Finalmente, o Captulo 8 apresenta as consideraes finais sobre a implernentao do PANA 11. Integra ainda a s necessidades de capacitao nacional na rea do ambiente e os aspectos organizacionais necessrios para assegurar que durante a implementao do PANA 11, os diversos parceiros mantenham a mesma participaqo conseguida durante a fase de elaborao.

Os oramentos provisrios dos PAM e PAIS e do PANA I1 em sua totalidade so apresentados no Volume l a e sero ajustados regularmente, consoante a s mudanas econmicas e financeiras.

2. O AMBIENTE EM CABO VERDE 2.1 Caracterizao geral do pas 2.1.1 Geografia Cabo Verde um pas constituido por dez ilhas (Santo

Anto, So Vicente, Santa Luzia, So Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava) e treze ilhus, localizado a cerca de 450 ICm da costa ocidental africana, ao largo do Senegal (Figura 2.1).

As &as s50 de origemvulcnica, de tamanho relativamente reduzido e dispersas e esto inseridas numa zona de elevada aridez meteorolgica. Trs das ilhas (Sal, Boa Vista e Maio) so relativamente planas, sendo as outras montanhosas. Ocupam, no seu conjunto, uma superficie emersatotal de 4.033 Km2 e uma zona econmica exclusiva (ZEE) que se estende por cerca de 734.000 lan2 (Bravo de Laguna 1985).

A linha de costa relativamente grande, com cerca de 1.020 h, preenchida de praias de areia negra e branca que se alternam com escarpas.

Figura 2.1 Mapa dc Cabo Verde

'Boa Vista. Prnia , Ribeira Grande, Santa Cruz, San Anlo. S jo Filipe e So Vicente

'Ncsto iiibito, roi assinado no 1tti.s do Fevereiro de 2003 uin contrato entre o G E P - M A A P c n ANMCV

O clima do tipo subtropical seco, caracteriza-se por uma cur ta estao de chuvas (Julho a Outubro), com precipitaes, por vezes torrenciais e mal distribudas no espao e no tempo, o que constitui o principal factor de acelerao da eroso dos solos. A mcdia anual de precipitao de cerca de 225 mm, com tendncia para baixar desde a dcada de sessenta do sculo passado, com reflexos negativos no s nas condies de explorao agrcola, mas tambm no abastecimento de agua (INMG 2003). Cerca de 20% da agua de precipitao perde-se por escoainento superficial, 13% dirige-se recarga de aquferos e 67% desaparece por evaporao (INMG 2003).

A semelhana dos outros pases sahelianos, mas de forma mais intensa, Cabo Verde tem sofrido os efeitos catastrficos da seca. Esta particularidade climtica, caracterizada pela extrema insuficincia e irregularidade das chuvas, conjugada com a exiguidade do territrio e a alta propenso para eroso dos solos, a causa principal da fraqueza estrutural do sector agrcola.

2-1.3 Solos Os solos formaram-se a partir de rochas vulcnicas tais

como os basaltos, fotolitos, tufos, escrias, traquitos, andesites e rochas sedimentares, principalmente calcrias. So, na sua grande maioria, esquelticos e pobres em matr ia orgnica. Apenas 10% das t e r r a s so, potencialmente arveis; destas, 95% vm sendo ocupadas pela agricultura de sequeiro e os restantes 5% pela agricultura de regadio (PAIS Ambiente e Agricultura Silvicultura e Pecuria). Essas terras esto, na sua maior proporo, localizadas em zonas semi-ridas e ridas, onde a presso dos factores climticos adversos se manifesta com maior intensidade, dificultando assim o estabelecimento do coberto vegetal, indispensvel a produo agn'cola.

2.1.4 Recursos biolgicos

Os recursos biolgicos incluem diversos tipos de organismos vivos, nomeadamente vegetais (angiosprmicas, pteridfitas, brifitas e lquenes), animais, algas e fungos. Os animais mais conhecidos representam as classes de vertebrados, sendo mais representativas as classes de peixes, aves e rpteis. Em relao aos invertebrados, merecem realce os recifes coralinos, os moluscos (gastrpodes, lamelibrnquios e cefalpodes), os crustceos marinhos (lagostas, percebes, caranguejos e camares), os artrpodes, representados pelos insectos, aracndeos e crustceos de gua doce (todos extintos} e os rnoluscos de agua doce e das zonas mais hmidas.

Actualmente a perda de recursos biolgicos considerada uma das questes ambientais mais importantes em Cabo Verde: cerca de 26% das angiosprmicas, mais de 40% das brifitas, mais de 65% das pteridfitas, mais de 29% dos lquenes, mais de 47% das aves, 25% dos rpteis terrestres, 64% dos colepteros, mais de 57% dos aracndeos e mais de 59% dos moluscos terrestres esto ameaados de extino (Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde, 1996).

2.1.5 Ocupao do solo Apesar dos estudos j realizados a ocupao dos solos

no tem sido feita de acordo com a sua real vocao, devido ao deficiente ordenamento do territrio.

I SERIE - No 17 B. O. DA ICEPUBLICA DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 481 A supeficie arvel esta estimada em 10% da rea total,

concentrada essencialmente nas principais ilhas agrcolas (Quadro 2.1). Dessa rea, 9%e irrigvel e arestanb est r&ta as zonas de agicultura pluvial - 19% nas zonas hmidas, 42% nas zonas sub-hmidas e 39% nas zonas semiridas.

A ilha de Santiago apresenta mais de metade (52%) de solo arkvel, seguida de Santo Ant3o com 22% e da ilha do

Fogo com 14%. Os restantes 12% distribuem-se palas outras Illlas (GEP-Recenseamento agrcola, 1988).

Do total do solo arvel, cerca de 68% possue vocao para culturas de sequeiro, 26% para actividades agro-silvo- pastoril e 6% para culturas irrigveis nos aluvies das ribeiras ou nas encostas. Em Santiago esto localizados cerca de 58% dos solos com vocao agrcola, seguida de Santo Antsio, Fogo e So Nicolau (SCETAGRI 1985). -

DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005

A populao, num total de 434.625 habitantes e uma densidade de 108 habitantes/km2,6 muito jovem (42% tem idadesinferiores a 14 anos); concentra-se em 54% nas reas urbanas e apresenta uma taxa de crescimento de 2,4% (Quadro 2.2). As projeces demogrficas indicam, para 2003, uma populao residente de 458.748 habitantes UNE, 2002).

2.2 Funes ambientais

Quadro 2 2 Estrutura da populnyo de Cabo

P a r r n e t r o s

Populao Total

Populao residente

PopulaZo feminina

Populao masculina

Populaao O a I4 anos

Populao 65 anos e mais

Idade mediana da populao (anos) Populao urbana

Populao rural

Densidade Populacional

Nmero de agregados familiares

Nmero mdio de pessoas por agregado familiar

22.1 Significado

Vcrde

Cabo Verde

434 625

431.989

223 995

207.994

181.993

27.122

17

232.147

199.842

107

93.975

5

O PANA 11 parte do princpio de que o Homem est no centro do ecossistema, tendo, por isso, a responsabilidade de o gerir bem. Neste mbito, define-se como "funqes ambientais" os bens, servios e unidades espaciais de vocao especfica que o ambiente oferece ao Homem. O Anexo 2.1 apresenta uma lista longa das funes ambientais.

Fonte: INE. 2002 (Censo 2000)

Identificam-se quatro classes de funes ambientais: de produo, de regulao, de espaqo e de significado (valores culturais e cientficos). O Quadro 2.3 prioriza as funes ambientais em Cabo Verde e indica a suaimportncia para a populao, de acordo com os sistemas de utilizao dos recursos e actividades scio-econ0micas utilizadoras de recursos, identificadas n a elaborao dos Planos Ambientais Municipais.

2.2.2 Tendncias das funes a~nbientais O Anexo 2.2 apresenta as tendncias dos indicadores

das fmes dos recursos ambientais (gua, biodiversidade, solo, recursos marinhos, resduos). A analise dos indicadores mostra que h6 tendncia para a degradao dos recursos ambientais em todos os municipios de Cabo Verde. Para facilitar a compreenso, analisam-se os recursos ambientais individualmente, sem pr em causa a interligao entre eles.

Recursos geneticos Alimentano humana, manuteno (flora e f a m a ) I do equilbrio ecolgico dos ecossistemns I

Quadro 2 3 Funes 31nbicntnis e a iua import5ncia pnra 21 popu1aUo

I Alimentao e nutriso Base de sobrevivncia humana e vegetal para homens gerano de ,ereknentos scio-economim I

1: Funes de produo

Oxignio a t r aves d e vegetaso

(flora e fnuna) Verde, cerca d e 310 espcies de plantas nngiosprmicas utilizadas na

exemplo lenha) escala, sobretudo no meio rural. nas lides domsticas ( )

I m p o r t n c i a

Respirao d a vida huniana e animal

Produtos da pecuria

Forragem e nutriiio para gado

A pecuria nacional envolve mais de 41.000 farniiias, sendo 60% d a populaio total de Cabo Verde.

Actualmente, estima-se em 60.850 ha, a r e a com potencialidades forrageiras e de pastagem.

Produo de pescado Actualmente , estima-se em 25.429-33.554 toneladas o potencial global de produtos dn pesca em Cabo Verde (PAIS, Pescas, 2003).

---

A y a potvel , -

Estima-se e m 5728 m3/dia, a quantidade de d y a potvel consumida pela populao humana e m Cabo Verde (PAIS Rec. Hdricos, 2003).

A y a para animaisgado

gua para regadio

O consumo de agua na pecufiria foi estimada em 896 rn3/dia (PAIS, Rec. Hidricos, 2003).

Estima-se e m 60000 m3/d para irrigar cerca de 1600 hectares. Isso quer dizer que ma i s de 50% do volume da gua explorada consumida n a irr i~nc&o.

I ~

Espao para campos de Em 1988, estiniava-se em 38 854 produo agrcola, I -- I ha, a 5rea ocupada com agricultura I

*gua como um de transporte;

&rua n a e turismo

2: Funes de espao

ZEE, estimada em 700.000 kmz

0w"~umodeb~~t ive lnaUid i t t r i a e turismo e& estimada em 5500 m3/h

frnport5ncin

Espao para campos de ~ r o d u ~ o d e regime de

(cerca de 20% da superficie emersa do pas), partindo de um total de cerca de 3.000 hectares em 1975 (PAIS- ASP, 2003)

de sequeiro Actualmente, estima-se em 1500

a 2000 ha a rea utilizada para a regadio

Espaco pnra florestas

I I Uma suoerfcie es t imada em1 1

agricultura de regndio Existem presentemente cerca de

80.000 hectares de rirea reflorestada

I I ocupada com pastageiii. I Espao parn pastagem 21,6$6 da . r ea do terri trio est Espao para desenvol-

vimento urbano

N&o se conhece a rea do espao do territrio nacional coberta pelas zonas urbanas. Sabe-se, no entitnto que a populao u rbana e s t i estimado em 54% da populao total e concentrada essencialmente nos centros u rbanos d a P ra i a e do Mindelo (Censo. 2000).

I SERIE -No 17 B. O.>> DA REPBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 483 gua Espao para desenv01-

vimento industrial

Espao para lixeiras

A quantidade de gua tende a diminuir nos municpios das ilhas de Santo Antiio, S. Vicente, S. Nicokau, Santiago (S. Domingos) e Maio, com tendncia inversa nos municpios do Sal, Boavista, Praia, Santa Catarina, Santa Cruz, S. Miguel, Tarrafal, Fogo e Brava.

As ireas do pais ocupadas pela indust r ia niio so conhecidas de forma exacta. No entanto, sabe-se que as indstrias esto concentradas em pequena escala i volta das zonas industriais da Praia e Mintlelo, portos e cicioportos, te rminais d e arnlazenagem de combustveis, estaes de servio de v ia turas e 5reas de explorao agrcola e animal mais intensiva.

Apesar de no se conl~ecer a area ocuparln pelas l ixeiras e a ter ros sanitirios, sabe-se que eles ocupam superficies cada vez mais extensas.

H tendncia de diminuio da qualidade da guanos municpios da ilha de Santiago (exceptuando na Praia) e nas illias de Santo Anto, S. Nicolau e Maio. Na Praia reala-se a melhoria d a qualidade, devido a gua dessdinizada que cobre cerca de 50% das necessidades da sua populaao. Nas restantes ilhas (S. Vicente, Sal, Boavista, Fogo e Brava) a qualidade da gua 6 estvel.

A disponibilidade de guas subterrneas e supeificiais tende a diminuir em todas as ilhas. Esta tendncia tem reflexos negativos nos sectores da agricultura, pecuana e indstxia.

regulako (proteco) ForlnnCso de

superficiais -

Arrnazenamento e decomposio de resduos sbiidos

Regenernno e manu- tenqo de fertilidade cie soio

Reala-se, contudo, o impacte positivo da utilizao de novas tecnologias na gesto dos recursos hdricas, nomeadamente a rega localizada, na agricultura. Evidencia-se ainda a melhoria na disponibilidade de gua para o uso domstico e turfstico, devido a introduo de novas tccnologias (dessalinizao).

Contribuir para o auiilento d a capacidade de produq3o agrcola

Os solos de Cabo Verdc const i tuem o espao pa ra oriiiazenamento e decomposiiio de resduos. As lixeiras estabelecins em largas parcelas, continuam a ser o destino principal dos resduos s6lidos de toda a especie, constituindo uni elevado risco 3. sade pblica

Contribuir pa ra o aumento da capacidade de ~ r o d u ~ o agncola Foram analisados, como indicadores, o tamanho das

populaes da diversidade vegetal, a krea de cobertura vegetal, nilnero de espcies em vias de extino e j extintas e reas de vocao silvo-pastoril.

Verifica-se uma tendncia para a diminuio do tamanho das populaes da diversidade vegetal e da rea de cobertura vegetal, em todas as ilhas, exceptuando na do Fogo, devido ao efeito positivo do Parque Natural. O nmero de espcies em vias de extino e j extintas tende a aumentar a nvel nacional; a krea florestada continua a aumentar em tamanho em todas as ilhas, exceptuando na do Sal onde permanece estvel.

Regulao de guas e! eroslo ati-avt;s de veget,ao

Regulao de inunda- qes atrmes de ribeiras

C a ~ t a ~ j o &gua e r e c a % a d e 6 ~ a s u b & r m e a

Funoes de purifica~o de amas e solos

Mecanismos de controlo biolgicos

S o b

Contribuir parn o aumento da capacidade de produso agricola

Proteciio de agregados populacionais, contribuifio para o aumento da capacidade dc produao ap'cola

Aumento da volume cie gua de cmsmo, contribuiqo para o aurnento da capacidade de produo agricola

~ ~ l h ~ ~ i ~ da piiblic-

contribuir para o aumento da produo agricola; diminuiao da poluiiio qumica

Como indicadores das funes ambientais do solo, foram contempladas as reas de ocupao silvo-pastoril, agrcola de regadio e de sequeiro.

As reas de ocupao silvo-pastoril tendem a aumentar nas ilhas de Santo Antiio, S. Nicolau, Maio e Brava. Nas restantes tendem a diminuir, exceptuando os municpios da Praia e Sal onde se verifica uma estabilidade. Tendncias diferentes tm as reas de ocupao de agricultura de sequeiro e do regadio. Devido ao estado de avano da desertificaito, houve em todas as ilhas uma ntida tendncia para a diminuio das reas ocupadas com estes dois regimes de agricultura, exceptuando S. Nicolau e Maio, onde a area de agricultura de sequeiro tende a aumentar. Enl S. Vicente, Fogo e no municpio da Praia, verifica-se uma tendncia para o aumento da agricultu~a de regado.

Re~i-odu~ao e crescilnen- de nnifuais e plantas

Manu teao de diversidade biolgica e gendtica iein termos de especies e Iiabitats) -

Pun$G.o de inicro-clima de florestas

4. Funes de signifi- cado

Vrilorcs estticos e tui'isticos

Valores espi r i tua is e religiosos

Vaiores irilrinsecos de loda a biodiversidnde

Recursos marinhos

Contribuir pa ra o aumento da produo agrcola e da pecuria

Utilizao perene da biodiversidade

Produo de oxigbnio

Importgncia

Possibilidncies de descnvolviinento turistico

~ ~ ~ i l , % ~ i ~ social

&Ianuteno cla diversidade bioliigica

Foram coi~siderados como indicadores das funes ambientais dos recursos marinhos a produo do pescado,

Valores histricos, c u i t u r ~ i s , cicntificos e educacioriais

Manutenjo da identidade e tica de unia socjprlude

484 T SERE - No 17

I SRIE -No 17 E. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 485 2.3.2 Inventrio dos problemas

Degradao dos solos nas zonas rurais

Na anlise d a degradao das solos no foram consideradas as limitaes que so inerentes a prpria gnese de Cabo Verde - a intensidade das precipitaes e a sua m distribuiiio no espaco e no tempo, mas sim os factores provocados pelo liomem.

0 s problemas de naturoza humana resultam, por um lado, de um deficiente ordenamento e aproveitamento do espao, provocando uma urbanizao desregrada e, por outro, de uma presso excessiva sobre as terras, num contexto agravado pela crescente perda dos solos devido a erosgo bidrca e elica.

A situaao de degradago do solo t an to mais preocupante quando associada a presses de natureza diversa, cujos efeitos se multiplicam. As principais formas de presso esto relacionadas com a substituio da . vegetago natural por espcies exticas introduzidas, ms prticas agricolas, extraciio de inertes, excesso de bombagen de gua de furos e poos junto ao litoral, urbanizao crescente do meio rural com a proliferao de habitaes clandestinas, poluio quimica devido ao uso de fertilizantes e pesticidas no meio rural e, disperso de lixeiras e de leos usados.

As ms prticas agrcolas, aliadas ao relevo acidentado, contribuem para a acelerao da eroso. A quantidade das terras arveis degradadas pela eroso aumenta com a proporo de terras arveis, estimadas em 10% da rea das terras cmersas do pas, submetidas ao processo erosivo acelerado. A elevada percentagem (cerca de 95%) de terras submetida, anualmente a prticas agrcolas tradicionais, geralmente ern terrenos de forte inclinao (entre 45-50') e o sobrepastoreio contribuem para diminuir a superfcie coberta pela vegetao (atenuante da eroso hidrica e elica). Os respo~isAveis primrios destas prticas so os agricultores, geralmente pobres, de fraca formao acadmica (no ultrapassam o 4" ano de escolaridade, em regra), mas dispondo de conheciinentos emprieos bem assimilados, sobre as tcnicas de cultivar a terra. Santiago, Santo Anto, Fogo, Brava e S. Nicolau, ilhas com maiores potencialidades agrcolas, so as mais afectadas. Santiago, Santo Anto e Fogo so as ilhas a~'co1as niais produtivas, com maiores densidades populacionais, onde a presso sobre as reas cultivveis e permetros florestais poder ultrapassar 460 habitantesfkm2 (GEP/MAP, s/d).

Afalta de instrumentos, como as normas de ocupao dos solos, suportadas pela carta de vocao de solos (desactualizada), aliada a deficiente i2formao e sensibilizao, geralmente daresponsabilidade dos servios pblicos (DGA, DGASP, INIDA e DGOTH) vem contribuindo para a continuidade da degradao dos solos.

A extraco e apanha de areia nas praias facilita a erosso da orla martima, provoca a intruso marinha e a saiinizaiio dos aquiferos costeiros, com efeitos visveis na diminuio da produo agricola de regadio, podendo tambm contribuir para a degradao da paisagem das zonas lit,orais.

No menos importantes so a s consequncias da extraco de areias no leito das ribeiras. Esta actividade geradora de rendimentos para as comunidades locais, muito contribui para a acelerago da erosao hdrica dos solos, sobretudo os de grande declive. Esta acao nefasta poder5 ainda provocar o desmoronamento de terras , com consequncias directas na diminuio da rea destinada a pratica de agricultura.

Apesar de se reconhecer o importante papel social que a extraco e apanha de inertes nas praias e no leito das ribeiras desempenha na sobrevivncia de uma larga faixa das comunidades (consideradas os actores primrios), torna-se necessrio que sejam tomadas medidas institucionais. Tais medidas devero consistir, sobretudo na promoo de outras actividades alternativas geradoras de rendimento a nivel de sectores como agricultura, pecuria, pesca, artesanato, entre outras.

O sobrepastoreio um efeito directo da falta de recursos forrageiros, sobretudo nas zonas aridas e semi-ridas, e do fraco conhecimento de gesto do efectivo pecurio. A aco do sobrepastoreio, manifestada atraves do pastoreio livre tem provocado a degradao da cobertura vegetal e, por conseguinte, a eroso do solo.

A perda anual de solos esta estimada em cerca de 7,8 toneladasha, agravada por ms prticas agro-pecuarias associadas a s culturas de sequeiro (milho, feijo e amendoim) e ao sobrepastoreio sobretudo de ruminantes (PRODAP-FIDA-INIDA, 1996).

Uma outra aco que ocorre em simultneo com o sobrepastoreio o corte desenfreado de rvores, devido a procura de lenha para a s lides domsticas no meio rural. Esta aco nefasta, no s6 se verifica nos perimetros florestais como nas propriedades agrcolas. Provoca a diminuio d a dens idade do coberto vegetal e , consequentemente, a degradao de solos atravs da acelerao da eroso hdrica, minimizando a importncia dos trabalhos de conservao de solos e agua realizados.

A consolidao de acoes concertadas dos Servios do Ministrio do Ambiente, Agricul tura e Pescas, nomeadamente, DGASP, DGA e INLDA (considerados actores secundrios do processo) poder contribuir para se reverter a situao. Neste contexto, a opo pela capitalizao de aces de informao, formao e sensibilizao dirigidas as comunidades rurais (actores primarios) e a criao de fontes alternativas geradoras de rendimento devem ser consideradas aces proritrias.

Poluio do solo urbano

A falta de infra-est.rutilras de saneamento do meio, a deficiente formao das populaes e a falta de definio de normas ambientais controladoras da actuao das empresas comerciais e industriais, contribuem para a acumulao de resduos slidos e Iiqudos poluentes no solo, sobretudo urbano.

Diminuio da qualidade de gua

A diminuio da qualidade de gua, relaciona-se, geralmente coin a salinizao da agua. Esta deve-se,

DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005

fundamentalmente, a sobre-explorao do lenol fretico (atravi?~ da proliferao descontrolada de poos) e intrusgo salina, provocada pela apanha e extraco desenfreada de inertes.

Esta situao assume propores bem mais graves decorrentes da baixa eficincia na utilizao da gua disponvel, ou do seu potencial estimado nas culturas irrigadas, atravs de praticas inadequadas de rega, culturas irrigadas eni zonas prximas do litoral, entre outras. Este problema 6 observado em Santiago, Maio e S. Nicolau e estima-se que esteja a ter lugar noutras zonas agricolas do pais. A salinizao ja provocou o abandono de terrenos agrcolas, devido a acurnula~o de sais e sua cansequente inviabilidade.

A fa l ta de conhecimento e de conscincia dos consumidores em relao ii Impoi-tilcia de uma utilizao sustentvel da Q u a , e da sua responsabilidade na conservao deste importante recul-so, deve-se a insuficincia dos programas de edu:ao ambiental.

Perda da biodiversidade

A perda d e recursos biolgicos deve-se, fundamentalmente, h tomada ta rd ia de medidas preventivas e correctivas pelas autoridades. Agravando o problema tem-se tambm a no consciencializao dos utilizadores sobre as diferentes formas e o estado de presso a que os recursos naturais esto submetidos. Com efeito, o conhecimento dos recursos naturais limitado e deficientemente enquadrado em termos institucionais, dificultando assim a definigo de polr'ticas e estratgias adequadas de gesto da biodiversidade.

As formas de presso so muito variadas e representam um problema que urge ser equacionado e resolvido a curto prazo, dernoao a estancar as tendkncias actuais de perda acelerada da biodiversidade, expressa na diminuio drstica do tmanl-io das populaes de vida animal e vegetal. As causas so geralmente:

- Ms praticas agrcolas de culturas irrigadas em zonas proximas do Litoral;

- Utilizaqo inadequada de pesticidas na agricultura;

-Poluio dos soIos com efluentes lquidos industriais;

-Excesso de efectivos de gado em relao Ir capacidade de carga dos campos de pastoreio, com efeitos directos na regeiierao do coberto vegetal;

- Destruio do habitat para a conquista de novos espaos rurais para a urbanizao;

- Extraco descontrolada e no planrficada de inertes (eni terra e no mar);

- Recolha descontrolada de plantas no seu estado selvagem acarretando aumento da eroso dos solos;

- Introduo de especies exticas ao nvel da agricultura, da refloretao, dos ensaios em

aquacultuxa e atravs de cascos de navios e 6 g - a de lastre;

- Sobre-exploraqo de efectivos de populqes de espcies marinhas atraves da pesca no diversificada;

- Captura descontrolada de tartarugas marinhas, lagostas, aves (terrestres e marinhas);

-Explorao delenha c colheita dc esphcie herbceas, arbustivas e arbreas;

- Corte descontrolado de plantas autctones (cndrnicas e natu-allzadas) para pasto e lenha;

- Pastoreio Iivre dc gado caprino e bovino.

Estas ac6es taia consequncias a curto e mddio prazos, na dimiiiui@io das popuiaes de espcies e a Iongo prazo na extino de espdcies.

Em matria de conflitos, devido j. grande dimenso scio- econmica das diferentes actividades que dependem da biodiversidade, destacam-se:

- Competiiio por epaco e por recursos, irztru e intcr sectores - agricultura e pastorcia, apicultura e florestas, agricultura e pescas;

- Conflitos reais entre a pesca e a extraco de inertes;

-A aquacultura no mar, caso venha a ser assumida coma um vector estratgico de desenvolvimento, numa fase de produo intensiva dever prevenir-se contra conflitos potenciais com o turismo e a pesca.

Degradao epolutco dezonas costeiras

As zonas costeiras esta0 submetidas a uma presso constante de actividades humanas, devido a s u a importncia na sobrevivncia do homem.

Vrias so as actividades scio-econmicaaque tm as zonas costeiras como suporte.

A extraco de areia para a construo civil tem sido realizada com muita intensidade nas praias do pas, nomeadamente nas ilhas de Santiago, Fogo, Sd, S. Vicente, Maio e, recentemente, na da Boavista. Tm-se verificado, nalguns casos, a delapidago total de algumas praias, o que provoca a erosiio costeira e a perda de Izabitat marinhas.

Por conseguinte, isto vem causando o desaparecimento de algumas espcies, pa ra alem de diminuir a s potencialidades nacionais no que concerne as reas de lazer, com srias implicaes para a indstria do turismo. No entanto, parece que a maior implicao do processo de extraco desenfreada de areia reside no facto de contribuir para um avano mais acelerado das kguas do mar; em consequ6ncia reduz-se a margem de "iizterface" entre o mar E a terra, fragilizam-se e destroem-se as barreiras naturais contra a avano das guas do mar.

T SERIE-N" 17 DA REPUBLLCA DE CABO VERDE-25 DE ABRIL DE 2005 487

A poluio de zonas costeiras em Cabo Verde no constitui ainda uni problema prioritro. No entanto, existeni muitas possibilidades de "poluio potencial", dada a 1ocaIizao geogrfica estratgica do pais. Com efeito, devido a fraca actividade industrial, afigura-se que o maior risco de poluio estar associado a derrames de hidrocarbonetos, aliado ao trfego nacional interno e ao trafego internacionai que utiliza as guas territoriais e as da Zona Ecoi~mica Exclusiva de Gabo Verde.

A poluio da zona costeira terrestre causada pelo lanamento de resduos slidos e Iquidos e por actividades humanas localizadas em terra, nomeadamente as actividades poitul?sis. A poluio interna marinha causada pela frota nacional e internacional, poitos P estaleiros.

A fraca capacidade dos navios mercantes e embarcaes de pesca nacionais e o limite da rea de operao levam a que no sejam abrangidos pela ohr-igatoriedade de serem equipados com separadores de gua oleosa. A total ausncia nos portos nacionais de instalaes de rccepyS?o de residuos e de guas residuais tambm uin outro factor que tem contribuclo para que esses dejectos sejam Ianados nas guas nacionais perto da faixa costeira ou nas baas.

Verifica-se tambm que os portos so totalmente desprovidos de qualquer plano de contingncia para dar combate a situaes de derrame de hidrocarbonetos c no dispbem de pessoal treinado e de equipamentos para tal. Merecem realce d g m s casos de derrame de hidrocarbonetos nas zonas costeiras, sendo o mais recente o derrame de leo corubustvei na bala de Gal em S. Vicente, em Outubro de 2003. Apesar de se reconhecer as aces positivas das instituies nacionais no sentido de debehr o problema, urge que se elabore uni plano dc preverio de derrames de hidrocarbonctos nas zonas litorais.

A semelhana do soIo, gua e biodiversidade, o ar 6 um recurso indispensvel vida sobre a Terra. Atravs dos ciclos naturais os seus constituintes so consumidos e rcciclados. A atmosfera tem assim uma certa capacidade de filtrao que, em condiqes naturais garante a eliminao dos materiais nela descarregados pelos seres vivos, desde que esta descarga nZio ultrapasse os Iiinites da sua capacidade. Quando tal acontece fala-se em polui5o atmosfrica que tem sua principal causa nas actividades do hoiizem. Essas aces resultam das actividades industriais e do escape de veculos como viaturas e avies.

Em Cabo Verde a poluio do a r no constitui ainda uma grande preocupao. No entanto, merece ateno o crescimento exponencial do parque automvel, nos Itirnos anos, principalmente na ilha de Santiago, o que tem contribudo para a diminuio d a quaIidade do ar , sobretudo nos centros urbailos.

Consideraiii-se ainda as foniias naturais cle poluigo do ar: os aerossis (geralmente denominados "bruma seca''), provenientes do deserto de Sahara, Esta forma de pduio provocada pelas poeiras provenientes do Sahara vern un~entando de intensidade c duraqo nos ltimos anos.

Nos anos 80, este fenmeno resumia-se aos meses de Dezembro e Janeiro. No entanto, desde a decada 90, vem- se assistindo a mn prolongamento e agravamento graduais da bruma seca, estando este fenmeno a arrastar-se presentemente at meados de RiIaro, com forte incidncia na sade pblica e na economia do pas atravs do trfego aeroporturio. Trata-se de um problema ambienta1 natural inerente a situao geopfica do pas e cuja resoluo ultrapassa a capacidade humana, pelo que as medidas correctivas e preventivas devero incidir sobre as causas antrpicas de diminuio da qualidade do ar.

Degradao da paisagem

Os principais problemas relacionados com a paisagem prendem-se com as presses resultantes de actividades extractivas, de prticas agrcolas e florestais inadequadas, da urbanizao rural descontrolada e crescente, e da construo principalmente na orla costeira, de infra- estruturas sociais, designadamente portos, aeroportos, estradas e outras vias de Iigaiio entre cidades e povoados; esto ein conflito com aquelas actividades econmicas (apanha e extraeo de inertes nas praias e nos leitos das ribeiras, exploraqo inadequada de pedreiras, etc.) que dela dependem como recurso, essencialmente o turismo.

Um outro problema digno de realce a no existncia de quaisquer programas vocacionados para a conservao da paisagem e sua proteqo em relao a fenmenos e processos naturais de eroso.

Acumulao e disperso de resduos

Apesar de se reconhecer o esforo dos Municpios no concernente melhoria de recolha do lixo {registaram-se mudanas positivas nos ltimos anos), a vertente tratamento ainda padece de insuficincias. No existe um verdadeiro sistema de tratamento de resduos s6lidos. Os residuos continuam dispersas ou acumulados sob a forma de lixeira selvagem.

As actuais praticas de saneamento so de uma forma geral, insuficientes, tanto no espao rural como no urbano. A poluio do meio ambiente por maus cheiros e fumos, em resultado de conatrangi~iientos aliados a deposio, recolha e tratamento do lixo, constitui s6rios riscos para a sade publica, sobretudo nos centros urbanos, onde h maiores aglomerados populacionais.

Problemas associados a costumes e comportamentos, como o lanamento do lixo a c6u aberto, o vazamento de guas residuais pelas ruas e a coabitao com animais, vm ganhando complexidade no nieio urbano, sobretudo no principal centro urbano do pas (cidade da Praia).

Entpobrecimerrto dos ualores cultarais

Os principais problemas relacionam-se com a insuficincia de programas nacionais e locais de pronloo, beneficiao, recuperao e gesto do patrimonio cultural.

2.3.3 Intei-ligao entre problemas ambientais

A semelhana da interaco entre o Homein e as condies ambientais q u e o rodeiam, os problemas

488 I SERIE - No 17

CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 489

Praia, Sal, Mindelo e Maio. No entanto, entre 1995 e 2000, veiificaram-se tambm movimentos em direco 2 illia da Boavista, devido a oferta de emprego na construo civil.

Este fluxo migratrio, cada vez mais intenso, continuava a ter, no ano 2000, reflexos negativos na expanso desordenada da cidade, na satisfao das condies bsicas de sobrevivncia, nomeadamente, no fornecimento de gua e de energia e, fundamentalmente, no saneamento do meio (Figura 2.5).

A instalao dos migrantes nas zonas perifricas, muitas vezes nas encostas, do meio urbano, aliada a falta de um Plano de Desenvolvimento Urbano (PDM) do Municipio de acolhimento, tem consequncias directas n a acumulao e dispersfio de resduos (slidos e lquidos). Esta situao tem efeitos negativos a nivel de construo de infra-estruturas de saneamento bsico. A nvel nacional, somente 21% da populaiio tem acesso a casa de banho com sanitrio. Na Praia, maior centro urbano do pas, apenas cerca de 8% da populao est ligado ao sistema de esgotos e 24% possui fossa sptica (INE, 2002).

Este problema ambienta1 tem reflexos negativos na saude piblica. Os dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministrio da Sade, comprovam a incidncia de doenas diarreicas, clera, geralmente resultantes da falta de saneamento do meio. Estes dados apontaram, no ano 2001, 185 casos para cada 1000 habitantes, sendo Santiago a ilha mais afectada. Merece ainda realce, a ocorrncia de uma epidemia de clera registada entre 1994 e 1996, com 12.908 casos notificados e 241 bitos, que atingiu todo o Pais, e uma epidemia de diarreia com sangue (identificados nalguns casos a Shigella desyinteriae tipo11 em 2000, com 9.571 casos notificados e 9 bitos (PAIS Ambiente Sade, 2003).

A ocorrncia e massiflcao destas doenas so indicadoras da degradao da sade pblica, com grandes reflexos na afectafio de recursos financeiros n a implementao de medidas curativas.

Figura 2 5 Intcrligaas entre problciiia ambienteis no meio urbano. (As crrirsrrs de rnra tPrn cfi.rtos que se ufio rrcztrnulr~~ido c que eslrio c.i;ii,rssos

por setas succssiutimrnfr rnulsgrossrrsi

A acumulaiio de resduos nos principais centros urbanos e suas zonas perifricas tem tambm implicaoes

negativas no fluxo de turismo, com efeitos altamente negativos na gerao de receitas. Entre 1995 e 1996, a epidemia de clera ter provocado uma diminuio do fluxo do turismo, com implicaes negativas indirectas na qualidade de vida das comunidades dos centros urbanos e meio rural,

Assim se compreende a importncia que o conhecimento das causas de raiz dos problemas ambientais e da maneira como se processa a interligao entre os mesmos, assume na planificao do desenvolvimento integrado das ilhas de Cabo Verde, devendo os meios rural, urbano e litoral, serem encarados como um todo.

2.3.4 Priorizao dos problemas

A Analise e Planeamento Ambienta1 Estratgico define como um dos passos importantes do processo, a identificao e priorizao dos problemas, devendo estes contribuir para a definio das estratgias de interveno, quer a nivel nacional, quer a nvel local.

Neste contexto os Planos Arnbientais Inter-Sectoriais (PAIS) e os seis primeiros Planos Ambientais Municipais apresentam uma anlise detalhada da respectiva problemiitica ambiental e priorizao. Com o objectivo de fazer a anlise, priorizao e extrapolao da problemitica arnbiental a nvel nacional, realizou-se uma reunio de concertao em que participaram os membros das Equipas Municipais Ambientais (EMA), os Grupos de Trabalho Inter-Sectoriais (GITA) para a elaboraiio dos PAIS e os Autarcas dos 17 Municpios.

O Anexo 2.5 resume a informao da problemtica arnbiental e respectiva extrapolao dos seis municpios para os 17 municpios do pais.

2.3.5 Potencialidades ambientais

Recursos Hidricos

As guas superficiais so um potencial que deve ser aproveitado, sobretudo para a prtica de agricultura de regadio. Estima-se, em mdia, 181 milhes de m3, a quantidade de gua que anualmente, se perde atravs de escoamento superficial, contra 124 milh6cs de m3 para a recarga das guas subterriineas, das quais apenas 65 milhes de m3 so tecnicamente explorveis. As praticas de captaiio e armazenamento das guas superSciais so raras. O aproveitamento desses recursos proporciona uma oportunidade para o melhor desenvolvirnento do sector agrcola e dos sectores afins.

Recursos Ocenicos

Os oceanos so uma das grandes riquezas dos Estados e Regies Insulares. Encerram, como recursos naturais, grandes potencialidades de desenvolvimento. Merece realce a sua funo como espao e como meio de ligao entre a s ilhas e, entre estas e o mundo. Como ecossistema detentor da biodiversidade marinha, suporta a pesca, actividade de grande potencial econmico para a gerao de receitas.

490 I SERIE-NO 17 > DA REPBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Funciona ainda como fonte de gua, energia e sal, espao de lazer, suporte de actividades econmicas (turismo e transportes inaritimos) e como regulador do clima. Muitas destas potencialidades esto ainda longe de ser optimamente aproveitadas (p. ex. a pesca ainda continua pouco diversificada e aquem dos potenciais sstiinados). Outras no fazem ainda objecto de qualquer actividade econmica. O mar oferece grandes oportunidades para o dcsenvoIviinento do turismo, actualmente em expanso. As potencialidades do mar em aquacultura e coino fonte de energia esto ainda inexploradas.

Orla Costeira

A orla costeira actualmente encarada e assumida, de forma estratgica, como unz dos principais recursos de Cabo Verde. Constitui uina das i~iaiores potencialidades de desenvolvimento scio-econmico do pas, assumindo um papel de destaque no desenvolvimento do turismo, pesca, actividades maritimas, portuarias e industriais (p. ex. produo de gua e sal).

A natureza das ilhas, agrupadas em regies, sobretudo em termos de relevo, explica a sua vocao quanto as potencialidades econhicas. O relevo plano confere s ilhas de Sal, Boa Vista e Maio, uma zona costeira plana, com grandes extenses de areia e a maior plataforma insular. So as que apresentam maiores potenciais para o turismo de praia, pesca, aquacultura e produiio do sal. No entanto importa tambm valorizar a orla costeira das restantes ilhas, destacando a ilha de Santiago, com maior extenso de linha de costa.

Apesar de se reconhecer o seu valor, a orla costeira continua a ser utilizada de forma incipiente, estando a sua utilizao muito aqum das reais potencialidades. A valorizao das zonas costeiras das ilhas orientais (Sal, Boa Vista e Maio), atravs de prticas do turismo de praia (suportado por prticas balneares (so1 e praia), desportos nuticos (pesca submarina e mergulho) e turismo baseado na natureza representa uma fraco muito pequena em ternlos globais. Uma explorao equilibrada e optimizada da paisagem e dos outros recursos da orla costeira das res tan tes i lhas, sobretudo Santiago, a favor do desenvolvimento do tur imo baseado na natureza, poder constituir uma alternativa a minimizaiio da presso da pesca ar tesanal . Es ta uma actividade bastante dependente do estado da orla costeira que, de acordo com os dados do INDP, se encontrava ein 2001, em fase de quase saturao.

A Biodiversidade representa uma grande fonte de riqueza potencial de qualquer pas ou regio. Eni Cabo Verde, a biodiversidade inarinha representada pelos peixes, crustceos, repteis, inamferos moluscos, corais, entre outros, e a terrestre onde se incluem as plantas medicinais (com cerca de 310 espcies), as forrageiras e as utilizadas n a al imentao humana, encerra111 grandes potencialidades dc desenvolvimento sbcio-econmico. Apresenta tanibm potencialidades importantes em tennos de apicultura, pesca e farmacologia.

As reas protegidas, j na fase de iinplementao, estabeIecida em funo de vrios critrios, entre os quais os bioIgicos, para alm de deterem importantes coinponentes da diversidade biolgica de grande valor cientfico, constituem reas com potencialidades culturais, tun'sticas e de investigao cientfica importantes. Estas potencialidades esto tambm presentes a nvel dos recursos inarinhos, nas ilhas de So Nicolau, SoVicente, Santa Luzia, Sal, BoaVista, Maio e ilhus.

O relevo, as altitudes elevadas e a diversidade de exposies determinam a incidncia e a orientao dos ventos hmidos e secos sobre as diversas zonas de ilhas como Santo Anto, S. Nicolau, Santiago e Fogo. Como consequncia, surgcin nestas ilhas zonalidadcs cliinticas que vo desde zonas de clima rido (zonas S-SE) at zonas de clima hmido (Zonas N-NW). Gera-se assim uma sucessfio de quadros paisagsticos com tipos de comunidades vegetais de constituio florstica muito diversificada, emprestando a natureza aspectos que ao Iongo dos tempos fizeram da paisagem um dos melhores subsdios para o desenvolvimento do turismo rural. Associa-se a este quadro paisagstico o vulcanismo, as particularidades geolgicas e a biodiversidade das zonas altas, o vento e o sol, constituindo no seu todo, as maiores potencialidades naturais para o desenvolvimento do turismo baseado na natureza.

Nas ilhas planas, as extenses de praia (geralmente povoadas de dunas, sobretudo nas ilhas da BoaVista, Sal e Maio) de natureza muito diversa, associadas ao regime de determinados factores climiiticos como o sol, o vento, as correntes de mar e a ondulao, podem ser aproveitados no desenvolvimento do turismo e dos desportos nuticos. Inmeras enseadas em zonas de encostas escarpadas e de difcil acesso por terra, constituem centros potenciais de desenvolvimento da pesca desportiva.

Recursos &ne?-geficos

As potencialidades energticas naturais do arquipklago so muito boas e com uma margem de expanso ainda muito grande que poder ser utilizada no auinento da contribuio de energias renovkveis e limpas.

Merecem destaque a s potencialidades em termos de energia clica, solar, oceanica (ondas, mars e gradientes trinicos) e geotrmica. No caso da energia soIar, no obstante os custos iniciais do investimento serei11 elevados, os de funciona~nento e iilanuteno so relativamente baixos.

A fi-aca nebulosidade pciniite uma insolai?io gerdmente alta que pode atingir 3000 horaslano. Nas zonas ridas e semi-ridas, e no perodo de Maro a Julho, esse parinetro atinge valores mais elevados, com o mxiino em Maio. Esta, constitui, tambm, uma fonte de energia com enorme potencial e que aumenta, necessariamente a contribuio no balano energtico nacional.

I SRIE -No 17 B. O.>> DA REPBLICA DE CABO VERDE-25 DE ABRIL DE 2005 491 De acordo com os valores da velocidade nlclia dos ventos,

predominante de NE, as ilhas possuein excelentes condies para produo de energia elica com destaque para So Vicente (10,4 nils), Praia (7,7 m/s) e Sal (7,4 rn s) que podem multiplicar a produo actual.

Quanto a s demais fontes de energias renovveis, encontram-se ainda em fase de estudo os potenciais reais de energia ocenica - gradientes trmicos na coluna de gua do mar - e geotrmicos, em algumas ilhas como Santo Anttio, Fogo e Brava.

A floresta tein um papel de relevo na luta contra a desertificao, na reconstituiyo do coberto vegetal, na satisfao das necessidades energticas e forraseiras e no descnvolvlinento da produqo agro-silvo-pastoi-il, para alm de contribuir para uma modificao positiva da paisagem. Nas zonas de altitude, os periinetros florestais tm um importante papel de proteco dos solos e de regularizao do regime hidrico, reduzindo substancialmente o escorrimento superficial e aumentando a infiltrao de guas pluviais das bacias hidrogrficas. Nas faixas litorais, principalmente na Boavista e em So Vicente, os permetros implantados tm como objectivo principal, impedir a invaso das areias, enquanto que nas zonas ridas e semi-ridas permitem a reconstituio do coberto vegetal arbreo.

Atravbs de intervenes silvcolas controladas podem ser obtidos, ainda que em pequena escala, produtos secundrios como madeira para constru30, lenha e forragens, o que de forma controlada, poderti contribuir para a mitigao de problensas sociais ligados ao desemprego no meio m r d , reduzindo o xodo das populaes.

Recursos Cultrwai$

As potencialidades que estes recursos oferecem esto distribudas por todas as ilhas no que diz respeito as artes, tradies culturais e patrimnio cultural. Ein relao aos recursos mqu~olgicos as ilhas de Santiago - Cidade Velha (valores Iiisti-icos e arqueolgicos ligados ao povoamento e h colonizao) e da Boavista (naufrgios ao longo da plataforma insular) assumeli1 preponderncia. Estes valores apresentam interesses potenciais para o turismo e valores histricos de interesse cientifico.

2.4 Priorizao

As prioridades deverao centrar-se, na melhoria dos conheciiilentos sabre a biodiversidade, em todas a s suas vertentes:

- Desenvolvimento sustentvel dos sectores da agricul tura, d a pecuria , d a pesca, d a silvicultura, da pastorcia e do ecoturismo;

- Valoiriza30 e conservao in situ da biocliversidade. Para o desenvolvimenko sustentvel devero ser

prioifzadas aces de ordenamento do territrio, alternativas ao uso da lenha e outras biomassas, o desenvolvimento harmonioso do sector industrial e uma gestgo adequada dos recursos hidricos.

Na agricultura, particularmente nas zonas rurais, devido sua importncia no PIB, emprego e subsistncia de grande nmero de famlias, priorizam-se, a curto nidio e longo prazo, vrias intervenes e aces integradas, visando alcanar grandes objectivos capazes de solucionar mitiplos problemas que afectam directa c indirectamente as populaes rurais.

Na pesca, as prioridades devero ser orientadas no sentido da promoo de um maior conhecimento dos processos naturais e hunianos que se desenvolvem, visando disponihilizar aos decisores, informaes e conhecimentos que possam, atrave de um ordenamento adequado da orla costeira, permitir o aproveitamento mximo sustentvel das potenciaiidades. Uma prioridade deve ser a preservao contra os riscos de poluio identificados e contra as ms prticas de pesca.

No que diz respeito ao ordenamento do territrio, so considerados programas prioritckrios a elaborao de planos de ordenamento do territrio, Planos Urbansticos Municipais, montagem de um Sistema Nacional de Cadastro, criao de um Sistema de Informao Teritorial, produo de cartograh digital, reabilitao e modernizao da Rede Geadsica Nacional e Formao/capacitao thcnica.

No sector da energia, as prioridades centram-se na introduo de alternativas na zona rural juntamente com as informaes do bom uso dessas alternativas para o melhor proveito de Energias Domesticas. Constitui uma prioridade desse sector a electrificao r u r a l descentraIizada, atravs de energias renovveis, a elica e a solar e o seu gradual aumento da capacidade nacional de gerao das mesmas.

Considerando que a criao de uma grande parte das indstrias cabo-verdianas foi anterior ao ano de 1997 (ano em que se publicou o Decreto-Lei n014/97), uma prioridade dever ser no sentido de fazer um estudo do impacte das indstrias nacionais sobre o ambiente, minimizando assim os efeitos nefastos dai resultantes.

Atendendo h importncia da educao na eliminao gradual e a prazo da pobreza, o sector da educao, incluindo a s ver ten tes formao, informao e sensibilizao, dever constituir prioridade de relevo visando a integrao das populaes nas polticas do ambiente, de forma participativa. Por outro lado, a necessidade de elevao dos nveis econmicas e sociais da camada populacional que se situa abaixo dos limiares da pobreza, dever ser assumida como uma prioridade em matria de gesto ambiental.

Relativamente aos recursos hidricos a grande prioridade vai no sentido da rnobilizao de recursos para a constmiio

492 I S ~ R I E - No 17 B. O. DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005

de infra-estruturas hidrulicas que permitir o acesso da populaao a gua em boas condies higinicas e sanitrias e a reduo das perdas de gua na agricultura, A proteco dos recursos hidricos contra a poluio constitui tambbm uma prioridade.

2.4.2 Priorizaiio dos recursos

Recursos Ocenicos

Uma das prioridades deve ser orientada no sentido da optirnizao das actividades econmicas que j so desenvolvidas no pas (pesca, turismo, transporte martimo, fonte de gua e sal) e a promoo daquelas que ainda no constituem qualquer alvo de desenvolvimento como a aquacultura e o aproveitamento da energia (ondas, mars e gradientes trniicos). Uma outra prioridade deve ser a preservao contra os riscos de poluiqo identificados e contra as ms prticas de pesca.

Orientaes est;rat&gicas devem ainda promover a adeso de Cabo Verde s convenqes que regulam o uso de pesticidas e fertilizantes na agricultura, e de anti-

' vegetativos nos cascos de navios bem como o trfego internacional de hidrocarbonetos, devendo-se neste caso, promover a atribuio ao arquiplago do estatuto de "zona a evitar" no trafego internacional deste tipo de produto qumico.

Orla Costeira

A promoo de um maior conhecimento das caracteristicas ambientais, do seu estado actual e dos processos humanos que se desenvolvem na zona costeira, dever constituir, a curto prazo, a acao prioritaria. Tal acgo permitir aos decisores obter informaes e conhecimentos que possam, atravs de um ordenamento adequado, permitir a optimizao do aproveitamento sustentvel das potencialidades nacionais da orla costeira.

Constituem tambm prioridades de desenvolvimento ligadas a orla costeira, o turismo de praia, turismo baseado na natureza, desportos nuticos, bem como aquacultura, actividades pesqueiras, mar t imas, portuarias e industriais, designadamente a destilao da p a do mar e a produo de sal nas salinas.

Paisagenz

O aproveitan~ento optimizado e sustentvel das potencialidades identificadas, dever constar, nos prxlnlos anos, da lista de aces prioritrias a serem desenvolvidas. O turismo de montanha, nas ilhas de Santo Anto, S. Nicolau, Santiago e Fogo (ainda muito incipiente), e de praia e os desportos nuticos (nas ilhas de Boavista, Sal e Maio), parecem s e r a s actividades que melhor aproveitamento fazem do recurso paisagem.

paisagem enquanto recurso e daquelas que sobre ela exercem uma certa presso que deve ser minimizada no quadro das polticas nacionais do ambiente.

Recui-sos Culturais

As prioridades de aproveitamento deste recurso devem ser orientadas no sentido da promoo das potencialidades identificadas e de incentivos a sua consolidao e continuao.

Recursos florestais Atendendo aos problemas mais crticos que o recurso

enfrenta, as prioridades de interven80 devero ser no sentido do incremento dos ndices de refiorestao e do aumento da segurana e fiscalizao dos mesmos, procurando a promoo do emprego rural ligado a floresta.

2.5 Contexto Instilucionall

A institucionalizao da problematica uma questo relativamente nova, o que se reflecte nas lacunas existentes e na ausncia de instrumentos consolidados. O leque de . instrumentos para a gesto do ambiente pouco desenvolvidp e aplicado. Refere-se, por exemplo, ao fraco desenvolvimento do Orclenamento do Territrio, as lacunas e a fraca consistncia e coerncia da legislaco e ao sistema de informao ainda rudimentar.

A problemtica ambienta1 gadiou uma nova dimenso a partir de 1995, com a criao do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA) que foi extinto em 2002, dando lugar A criaqo da actual Direco Geral do Ambiente Servio Central responsvel pela coordenao da poltica an~biental (Decreto-Lei n." 8f2002 de 25 Fevereiro de 2002, que aprova a orgsnica do Minit6idio do Ambiente, Agricultura e Pescas e define as atribuies no domnio do ambiente e dos recursos naturais).

O contexto poltico caracteriza-se por uma evoluo positiva a nvel de tomada de conscincia sobre a sustentabilidade ambiental. O poder local, hoje visto pelas populaes como o responsvel pela resoluo da maioria dos problemas, pode desempenhar um papel importante no desafio que o ambiente prope. As ONG e as associaes nacionais e regionais esto n u m processo de desenvolvimento e de afirmao. Desempenham um papel cada vez mais importante no domnio da proteco do ambiente.

Alm das insuficincias identificadas, o S ~ c t o r do Ambiente dispe tambm de potencialidades que abrem perspectivas positivas para o futuro. Regista-se actuaImente, na agenda internacional e na cooperao bi/ multilateral, um maior interesse pelo ambiente, um crescimento da sensibiIidade do poder poltico e um deseilvolvimento notaver das ONG e das associaes. Este contexto proporciona um quadro favorvel para a rnultiplicao de iniciativas e parcerias na rea do ambiente.

Trata-se de um recurso cujo aproveitamento s se far Existe tambm, a nvel do Estado e das Instituies de com eficcia e eficincia no quadro de um ordenamento Investigao, uma capacidade hunana e tcnica sdciente espacial e teinporal das actividades que dependem da para a acumulao de conhecimentos, transferncia de

I SRIE - No 17 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 433 (

494 I SRIE -No 17

496 I SRIE -No 17

I SRIE - No 1.7 E. O.>> DA REPBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 497 Linhas de interveno estrat&gica Sade As estratgias de intervenqo devem ser dirigidas ao Viso

crescimento e a modernizao das estruturas de saneamento bsico nomeadamente as de produiio de gua, No quadro da promoo de um desenvolvimento recolha e tratamento dos afluentes, recolha, tratamento e ambiental sustentvel esta viso deve estar em deposo final dos resduos slidos e a suarticiclagem para complementaridade com a especfica definida para o sector posterior utilizao. da sade

As abordagens devem ser zonas de interveno as urbanas c sistemas integrados e inter-municipais.

Metas

- Elaborar um plano nacional de gesto dos resduos slidos urbanos e dos afluentes lquidos urba- nos at 2005;

- Definir uma estratgia e polticas de educao, in- formaqo e sensibilizao no domnio da gesto dos resduos slidos e dos afluentes liquidos ur- banos, visando uma cobertura de 50% em 2010 e de 100% em 2014;

- Identificar e implementar programas e projectos de recolha, tratamento, reciclagem e deposio fi- nal de resduos de plsticos, vidros, papel e su- catas metlicas e outros, atravs de procedimen- tos de recolha e infra-estruturas de compactao e de atemos sanitrios dou incinerao, visan- do um nvel de satisfao de 50% em 2010 e 100% em 2014;

-Alargar e modernizar as estruturas de saneamen- to, tratamento e reciclagem de guas residuais, atravs de redes de esgotos, fossas septicas e ETAR, para satisfao das necessidades de aten- dimento nas zonas urbanas e rurais, at 50% em 2010 e 100% em 2014;

- Implementar programas de sensibilizao e promo- o de hbitos de consumo consentneos com boas praticas mbientais;

- Rever e adaptar os mecanisinos de controlo da im- portao de embalagens, atravs de 1egislac;o e incentivos adequados ate 2014;'

- linplementarpro&i+amas de preveno da poluio qu- micaindusti-ial em 100% das empresas, at 2014;

- Reforar e desenvolver as estruturas de fiscalizao;

- Promover e construir estruturas industriais de reciclagem dt- resduos orgnicos para a produ- o de energia, designadanlente de gs butano;

- Promover o reforo das capacidades de recolha de leos usados atravs da construo de infra-es- ti-uturas de annazenarnento e mpieri~entao de redes e de recolha para posterior reciclagem no exterior, visando um nvel de atendimento de 100% em 2014 nos principais centros urbanos.

Linhas de interueno estratgica

A estratgia da abordagem da Sade dever contribuir para um melhor conhecimento e consciencializai%o das comunidades, no que se refere &i ligaes entre o ambiente e a sade. importante que as comunidades estejam bem informadas, tenham opes bem definidas, de modo a melhorarem o seu nivel de sade e qualidade de vida e a contribuirem para um desenvolvimento sustentvel.

As linhas de interveno estratgica dessa abordagem centram-se na:

-Criao de mecanismo de colaborao intersectorial entre os diversos departamentos sobretudo os da rea social, nomeadamente a habitao, o poder local, a agricultura, a comunicao (transporte) , a gua etc., garantindo a integraso do planeamento e da implementao;

-]Reforo da vigilncia epidemiol6gica das doenas de origem ambiental;

- Reforo das aces de formao, informao e qualificao de pessoal;

- Diminuiiiu da vulnerabilidade do pas em relao as doenas com potencial epidkmico decorrentes de deficincias n a gesto ambiental ( a Poliomielite, o Ttano Neonatal, a Meningite meningoccica, a Clera, a Shigellose (Diarreia com sangue), o Paludismo e a Febre Amarela1

Metas

- Diminuir em 50% o peso das Doenas Infecciosas e Parasitrias na mortalidade em Cabo Verde;

- Diminuir em 30% a incidncia das Doenqas Infecci- osas e Parasitrias;

-Aumentar os CAP iConhecimentos, Atitudes e Prati- cas) das populaes relativamente a essas doenas;

- Planificar e implementar um Programa de Sade Ocupacional, abrangendo as principais empre- sas cujo ambiente de trabalho apresenta risco para a sade do trabalhador;

- Regularizar at 2005, toda a legislao relativa i saudc ambiental, particularmente r.o respeitante a qualidade da Agua, a evacuac o das excretas e dos resduos slidos e lquidos;

DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005

- Diminuir ate 2008, em 25% o peso das Doenas In- fecciosas e Parasitirias na mortalidade em Cabo Verde;

-Diminuir at 2008, em 15% aincidncia das Doen- as Infecciosas e Parasitrias;

- Implementar ate 2008, o plano de gesto dos resdu- os hospitalares;

- Planificar e implementar at 2008, um Programa de Sade Ocupacional no pas.

3.3 .3 Gesto sustentvel da biodiversidade

Viso estratgica

O objectivo fundimental da problemtica do ambiente e da gesto da biodiversidade e de promover a gesto sustentvel da biodiversidade numa perspectiva integrada e optimizada das variveis biolgicas, sociais e econmicas, visando a reduo da presso humana e evitando ou mitigando os efeitos potencialmente negativos das actividades econmicas, prevenindo assim, a sobre- exploraqo biolgica e econmica dos recursos naturais. Com este objectivo pretende-se atingir a seLguinte viso:

- - -

Um Pais com uma Biodiversidade e m harmonia, vi6vel na satisfafio das necessidades de desenvolviii~erito econmleo e f - social sustentavel das geraes actuais e futuras. 1 Linhas de interverro estratgica

A implementao da Visio deve basear-se em algumas linhas de orientao estratgica inspiradas nas polticas nacionas, no sentido de dar uma coerencia acrescida e uma viso global a um conjunto muito diversificado de actuabes da poltica ambienta1 nacional:

- Conservao das espcies e habitats;

- Investigao cientifica e o desenvolvimento tecnol0gico;

-Abordagem integrada da questo do ambiente nos diferentes sectores (gesto in tegrada e participativa das zonas costeiras);

- Estabelecimento de uma rede de reas protegidas terrestres e marinhas;

- Educao, sensibilizao, informao e formao;

- Melhoria do ordenamento territoria1

Metas

Para o Programa de Aco de Consei-vao c Gesto SustentveI da Biodiversidade em Cabo Verde, no pen'odo entre 2004-2014, foram identificados os se_guintes objectivos cspecificos e metas:

- Uso sustei~tvel dos con~ponentes biolgicos (as espcies) presentes na nossa regio;

- Garantir a viabilidade biolgica (gentica) das esphcies que constituein a biodiversidade, como base da inovago cientifica e industrial;

-A manuteno dos processos ecolgicos essenciais que servem de base B biodivei-sidade (solos, florestas, zonas costeiras, mar e recursos hdricos 1;

-A conservao e proteco da Biodiversidade, nuna perspectiva (eco) regional, capaz de resistir as presses e modificaqes impostas;

- A proteco, conservao ou recuperao de populaes de esp6cies em perigo de extino;

- Uso sustentAve1 dos recursos naturais terrestres, niarinhos e das zonas costeiras;

- A recuperaSo, proteco e conservao de ecossistemas cotn alto Indice de concentraqo de Biodivei.siclade;

-A conser-vao, proteco e incremento de populaes de espcies de importfincia sub-regional e mundial;

- Elaboras e irnpleinentar planos de conservao e gestgo para espcies ameaadas ou em perigo de extino (tartarugas; cetceos; tubares, mantas e raias, espcies endmicas);

- Elaborar e implementar planos de gesto de ecossistemas marinhos estratkgicos (dunas, recifes de corais, zonas rochosas e arenosas, etc. 1;

- Elaborar e implementar uma estratgia de f inanciamento e sustentabil idade das actividades de conservayo, proteco e gesto dos recursos biolgicos c seu habitat;

-Planificao e gesto das reas protegidas existentes e criao de novas reas, com especial ateno para a criaso da Rede Nacional de reas Marinhas Protegidas;

-Elaborar Planos de investigao cientfica em reas definidas como prioritarias;

- Criao e alimentao duma base de dados;

- Elaboraqo dum plano de forniao de especialistas em reas ambientais e scio-econmicas definidas como prioritrias, com base nos objectivos e prioridades de desenvolvimento (PND 2002-2005).

3. 3. 4 Ordenamento do territorio, transportes, infra-estruturas, construo civil, marinha e portos

Viso estratgica

O desenvolvimento ecoriinico e social do pais passa necessariamente pela conjugago de esforos para a dotao das ilhas de um plano de ordena111ento do territrio E de i1ifi.a-estrutura% bsica e produtiva que se baseia numa perspectiva de defesa e de protecao do territrio c dos

I SRIE - No 17 NB. O. DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 499 recursos na tu ra i s , numa perspectiva c la ra de desenvolviinento sustentvel.

O ordenamento do territrio por conseguinte, uni dos principais instrumentos de desenvolvimento nas vertentes de sustantabilidade, econmica, social e ambiental.

Neste contexto a viso de curto, mdio e Iongo prazo para o ordenamento do territrio e infra-eskruturao bsica e produtiva define-se como:

' ~ m pais coin um Sistema Nacional de Orriennn~ento do temtono e\ de dra-estmturnio basica e produtiva que abarque Lodo o

terntorio nacional, que envolva os sectores de descnvolviincnto, os niunicpios e ri socierlnde civil r que contnbua para uma get5o

eficiente e parcimomosa do tei-rhno, dos recursos naturais e dos valores culturnis, R bem do desenvolvin~ento econiimico e social

sustentvel, da defesa e sulvaguada c10 ambiente e da rnelhorin da L qualidacie de vida do povo calo-vercliano

Linhas de orientao estratgicas

Com a criao de um Sistema Nacional de Ordenamento (SNO) abrangente e articulador, pretende-se utilizar as seguintes estratgias:

-Proceder ao cabal ordenamento dos espaos urbanos e rurais, das bacias hidrograficas, zonas tursticas especiais, das orlas costeiras e dos parques industriais como meio de potenciar o territrio, como factor de bem-estar dos cidados e de competitividade da economia;

-Instaurar uma abordagem nacional de ordenamento do territrio que promova a articulao, concertao e coordenao das aces sectoriais e municipais com incidncia no territrio nacional;

- Contribuir para a regulao urbana, pela dotao de infra-estruturas e equipamentos, e para a melhoria do quadro e das condies de vida do cidado cabo-verdiano:

-Promover a organiza~o, a administrao e a gesto do espao territorial as escalas iiacional, regional c municipal, pela elaborao dos planos, estudos e instrumentos de ordenamento do territrio e de planeamento urbanstico;

- Datar os sectores intervenientes de iiieios organizacionais, tcnicos e materiais para a elaborao de planos de ordenainento do territrio e planos urbanos;

-Formar e aumentar os recursos humanos e tcnicos;

- RefOrqar a capacidade de intervenao dos niunicpios em matrias de ordenameato do territrio (Concelho), planeamento urbanstico, gesto urbana e pronioo habitacional;

-Reforar e dotar de meios o sub-sector de Cartografia e Cadastro de foima a produzir e disponibilizar

cartografia para os sectores de desenvolvimento e para os municipios;

- Disponibilizar informao cadastra1 e georeferenciada pa ra os sectores de desenvolvimento e para os municpios;

- Elaborar uma metodolagia de base de cadastro e criar um sistema de informao territorial;

- Elaborar um pacote legislativo moderno nos domnios do ordenamento do territrio, cartografia e cadastro.

- Institucionalizao da concertao, articulao, co- operao c coordenao entre os vrios sectores vocacionados, os municpios e a sociedade civil, no ordenamento, administrao e gesto do ter- r itrio nacional, particularmente das zonas es- peciais de planeamento;

- Interveno melhorada dos municpios em matria de planeamento, gesto urbanstica e promoo habitacional , sobretudo p a r a os mais desfavorecidos;

- Cartografia e dados cadastrais disponveis para os sectores da Adnlinistrao Central e para os Municpios;

- Disponibilidade de elementos urbansticos, cartogrzificos, cadastrais e regulamentares aos sectores de desenvolvimento, promotores priva- dos e sociedade civil;

- Rede geodsica nacional com maior fiabilidade para os sectores da Administrao Central e para os Municpios;

-Pacote legislativo moderno e adequado, relativo ao 01-denamento do territrio e planeamento urba- nstico, cartografia e cadastro.

3. 3. 5 Educao, Formao, Informao e Sensibilizao Ambienta1

Viso

A viso que foi definida para o sector a seguinte: Uiiia populniio formada. iilfoniiada e comprometida com o

desenvolvimento sustentivel.

A irnplementao de um plano nacional de educao ambiental dever nortear-se por alguns princpios fundainentai, como:

- Adopo de uma concepo global de Educao Ambiental, e a valorizao da abordagem integrada, inter-disciplinar e participativa;

- Recuperao, valorizao e seguimento

500 I SRIE - N o 17 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 lgica de continuidade, capitalizando recursos e investimentos;

-Adequao da metodologia, estratgias e materiais de suporte, com destaque para os mtodos interactivos e a comunicao de proximidade;

-Adopo de uma atitude que promova os recursos locais, incluindo prt icas e tcnicas, experincias inovadoras, actores e promotores;

- Adequao dos programas aos pblicos-alvo, considerando o contexto, as necessidades, os recursos, os interesses, partindo sempre do diagnstico da situao;

- Instituio de espaos de partilha de informaes, trocas de experincias, esclarecimentos, numa perspectiva de criao de consensos;

- Reforo da integraao curricular da educao ambiental com actividades praticas, de pesquisa e de participao, de modo a ultrapassar a experincia unicamente cognitiva;

- Entegrao da educao ambiental em programas especficos de formao e desenvoIvimento comunitrio, preferencialmente com vertente do programa de reduo da pobreza;

-Valorizao da comunicao/sensibilizao, devendo esta constituir, para determinados grupos, instrumento e objecto de formao.

3.3.6 Sector do turismo

Viso

O turismo sustentvel uma actividade promotora do bem-estar social, da preservao ambiental, do crescimento econmico e do desenvolvimento harmonioso e equilibrado de um pas. Para atingir este objectivo ele deve ser praticado e desenvolvido com base em normas, regras e leis tendo para o efeito uma viso clara virada para o futuro, O turismo est em crescimento rpido em todas a s regies do mundo. Em Cabo Verde, o turismo considerado como um sector estratgico de desenvolvimento, como sendo uma das maiores industrias do mundo e um dos sectores econmicos cujo crescimento e o mais rpido. O desenvolvimento do turismo em Cabo Verde deve ser encarado na base da seguinte viso: f-

Um pais com um turismo sustentvel deserivolvido em todo pas e em cada ilha em funqao das potencialidades reais

existentes e garantindo um impacto scio-econmico durvel.

Linhas de interveno estratgica

P a r a a implernentao de uma poltica de desenvolviinento de um turisnio sustentvel, devem ser criadas as condies favorveis no somente a iniciativa privada e ao investimento turstico mas tambm k

concertao intersectorial e entre o poder central e o local. As linhas de interveno estratgica sero as seguintes:

- Criao da oferta turistica nacional de qualidade e dimenso compativeis com as potencialidades do pas e do grau de desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais;

-Promoo do turismo interno;

- Organizao e reforo das instituies de enquadramento e apoio;

- Simplifica&o de procedimentos de modo a, sem perda de controlo indispensvel, conferir maior flexibilidade e rapidez de decisao aos problemas que se colocam ao desenvolvimento do sector;

- Promoo de investimento interno e externo no turismo de modo a criar novas infra-estruturas e areforar as actividades existentes;

- Incentivo ao aumento da capacidade hoteleira nacional;

- Colaborao na defi