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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
DANIELLE MENEZES DOS SANTOS
ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS POPULARES E O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A REALIDADE DO BAIRRO
17 DE MARÇO, ARACAJU-SERGIPE.
São Cristóvão/SE
2014
DANIELLE MENEZES DOS SANTOS
ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS POPULARES E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – A REALIDADE DO BAIRRO 17 DE MARÇO, ARACAJU-
SERGIPE.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente da Universidade Federal de Sergipe
como requisito parcial para a obtenção do
título de Mestre em Desenvolvimento e Meio
Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. José Daltro Filho
São Cristóvão/SE
2014
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
S237a
Santos, Danielle Menezes dos
Assentamentos habitacionais populares e o desenvolvimento
sustentável : a realidade do bairro 17 de março, Aracaju - Sergipe /
Danielle Menezes dos Santos ; orientador José Daltro Filho. – São
Cristóvão, 2014.
138 f. : il.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) -
Universidade Federal de Sergipe, 2014.
1. Desenvolvimento sustentável – Aracaju(SE). 2. Assentamentos
humanos. 3. Planejamento urbano. I. Daltro Filho, José, orient. II. Título.
CDU 502.131.1(813.7Aracaju)
vi
“O saber a gente aprende com
os mestres e com os livros. A
sabedoria se aprende é com a
vida e com os humildes.”
Cora Coralina
vii
AGRADECIMENTOS
Começo meu agradecimento àquelas que mais insistiram para que realizasse o
Mestrado do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, minha mãe –
Maria do Carmo e a Adriana de Lima. Sem elas não teria começado, continuado e finalizado o
mestrado. A persistência de vocês deu certo.
Agradeço a minha família, Maria do Carmo, José Everaldo e Danillo e Priscila, meus
irmãos, pelo apoio e compreensão nas horas que precisei me ausentar.
Ao meu orientador Prof. Dr. José Daltro Filho pelo conhecimento e informações
compartilhadas, pela disponibilidade, atenção e pela paciência nas orientações.
À coordenação do PRODEMA, na pessoa da profª Maria José, professores e
funcionários pelos esforços e carinho para o bom desempenho do curso do Mestrado e pelo
conhecimento adquirido.
Ao prof. Antônio Vital pelos esclarecimentos e orientações ainda na etapa da seleção.
Aos colegas de turma, pela união, informações e pela descoberta de um novo mundo e
por mostrar que é possível sim um mundo mais sustentável. Agradecimento especial a Ana
Maria, Andréa Sarmento e Roseane pelas madrugadas para realizar os trabalhos, pelos
momentos de desabafo, desesperos e das risadas que nos uniu e deu força para chegarmos até
o final. A Carla Taciane que também se fez presente, principalmente na etapa final.
Aos funcinários das Secretarias Municipais pelas informações disponibilizadas, que
foram essenciais para a realização da pesquisa, em especial a Ana Nery pela calma,
compreensão e disponibilidade para responder os questionamentos sobre a área de estudo.
A Mariana Albuquerque pela experiência do tirocínio, pela oportunidade de maior
contato com o mundo acadêmico, momento no qual descobri uma afinidade que não sabia.
Enfim, obrigada a todos que contribuíram, intencionalmente ou não, pela apoio para
que eu pudesse trilhar este caminho e concretiza-lo.
Muito obrigada!!
viii
RESUMO
O planejamento urbano viabiliza a qualidade de vida da população. A execução de um bairro,
quando planejado, permite o desenvolvimento sustentável da comunidade. Diante disto o
presente trabalho tem como objetivo principal avaliar a aplicação dos indicadores de
desenvolvimento sustentável aos assentamentos habitacionais populares em Aracaju-SE, com
o intuito de promover o desenvolvimento sustentável, caso do Bairro 17 de Março. Para
atender ao objetivo central foi preciso definir como objetivos específicos: avaliar a situação
do Bairro 17 de Março segundo os moradores, avaliar os indicadores de desenvolvimento
sustentável do IBGE que se enquadram ao Bairro 17 de Março e indicar ações que
proporcionem melhorias aos assentamentos habitacionais populares. Com o intuito de
responder à problemática levantada, a metodologia de execução definida foi a pesquisa
exploratória e descritiva com o levantamento de dados quantitativos e qualitativos. Os
procedimentos técnicos utilizados foram: a pesquisa documental e bibliográfica e aplicação de
questionários com os moradores do assentamento e com funcionários da Secretaria Municipal
de Aracaju. O universo da pesquisa foi a primeira e segunda etapa do bairro entregue até
junho de 2013, o que totaliza 1.490 imóveis, dos quais foram pesquisados 251 domicílios. A
análise e a discussão dos dados foram realizadas, após os mesmos serem tabulados e
transformados em gráficos, posteriormente fundamentadas e analisados quanto aos
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE. Foram avaliadas as características da
edificação, da área comum, dos serviços, da infraestrutura, mobilidade, econômica, social e da
saúde e o resultado encontrado demonstrou que, quanto ao planejamento urbano, o bairro não
possui qualidade de vida e algumas das necessidades não foram atendidas. Em relação aos
indicadores, o bairro não tem situação satisfatória, o que demonstra a necessidade de ações
por parte da Prefeitura para que os moradores tenham qualidade de vida e ocorra o
desenvolvimento sustentável no bairro.
PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Urbano; Desenho Urbano; Assentamentos Habitacionais;
Desenvolvimento Sustentável.
ix
ABSTRACT
Urban planning enables the quality of life of the population. The execution of a neighborhood
when planned, allows sustainable community development. In view of this the present study
aims to assess the implementation of sustainable development indicators for public housing
settlements in Aracaju - SE, in order to promote sustainable development, case of 17 March
Quarter. To meet the main objective had to be defined specific objectives: to assess the
situation of the Neighborhood March 17 according to residents, to assess the sustainable
development indicators IBGE that fall to the Neighborhood 17 March and indicate actions that
provide improvements to public housing settlements. In order to respond to the issues raised,
the defined implementation methodology was exploratory and descriptive research with the
lifting of quantitative and qualitative data. The technical procedures were used: documentary
and bibliographic research and questionnaires with residents of the settlement and employees of
the Municipal Aracaju. The research was the first and second stage of the neighborhood
delivered through June 2013, totaling 1,490 properties, of which 251 households were
surveyed. The analysis and discussion of the data were performed after the same are tabulated
and graphed later founded and analyzed for Sustainable Development Indicators IBGE. The
characteristics of the building, common area, services, infrastructure, mobility, economic,
social and health were evaluated and the results found show that, the urban planning, the
neighborhood has no quality of life and some of the requirements were not met. Regarding
indicators, the district does not have satisfactory situation, which demonstrates the need for
action by City Hall for residents to have quality of life and sustainable development in the
neighborhood occurs.
KEYWORDS: Urban Planning; Urban Design; Housing Settlements; Sustainable
Development.
x
LISTA DE ABREVIATURAS
BNH – Banco Nacional de Habitação
BRT – Bus Rapid Transit
CAP - Centro de Aperfeiçoamento Profissional
CDS – Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
CEF - Caixa Econômica Federal
CNUMAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
EMSURB – Empresa Municipal de Serviços Urbanos
EMURB – Empresa Municipal de Obras e Urbanização
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
IAP - Institutos de Aposentadoria e Pensão
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDS – Indicador de Desenvolvimento Sustentável
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PAR - Programa de Arrendamento Residencial
PIB – Produto Interno Bruto
ONU - Organização das Nações Unidas
SEPLAN – Secretaria de Planejamento
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SMTT – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
xi
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 2.1 – Foto área de Aracaju e localização do Bairro 17 de Março ............................ 28
FIGURA 2.2 – Mapa de Diretrizes, área do Bairro ................................................................. 30
FIGURA 2.3 – Projeto urbanístico do Bairro .......................................................................... 31
FIGURA 2.4 – Foto área do Bairro 17 de Março, Bloco I e II e terreno dos próximos
Blocos ............................................................................................................ 32
FIGURA 2.5 – Foto área do Bairro 17 de Março, Bloco I e II................................................ 32
FIGURA 2.6 – Foto panorâmica do Bairro 17 de Março ........................................................ 33
FIGURA 2.7 – Vista das residências, na entrega do Bairro .................................................... 33
FIGURA 2.8 – Vista dos edifícios, na entrega do Bairro ........................................................ 34
FIGURA 2.9 – Bairro 17 de Março ......................................................................................... 34
FIGURA 2.10 – Bairro 17 de Março ....................................................................................... 34
FIGURA 2.11 – Bairro 17 de Março ....................................................................................... 35
FIGURA 2.12 – Bairro 17 de Março ....................................................................................... 35
FIGURA 2.13 – Vista da Etapa I do Bairro 17 de Março ....................................................... 40
FIGURA 2.14 – Vista da Etapa II do Bairro 17 de Março ...................................................... 41
FIGURA 2.15 – Vista da Etapa II do Bairro 17 de Março ...................................................... 41
FIGURA 2.16 – Nomenclatura adotada para as ruas do Bairro 17 de Março ......................... 43
FIGURA 3.1 – Imóvel como ponto comercial, mais doque os 20% permitido ...................... 49
FIGURA 3.2 – Casas com criação de cavalo .......................................................................... 50
FIGURA 3.3 – Praça do Bairro 17 de Março .......................................................................... 53
FIGURA 3.4 – Construção da Creche/Escola do Bairro 17 de Março .................................... 55
FIGURA 3.5 – Construção da Creche/Escola do Bairro 17 de Março .................................... 55
FIGURA 3.6 – Comércio local formado por pequenas mercearias ......................................... 57
FIGURA 3.7 – Feira livre ....................................................................................................... 57
FIGURA 3.8 – Projeto do Bairro com a marcação das áreas de comércio e serviços ............ 58
FIGURA 3.9 – Iluminação pública das vias principais ........................................................... 62
FIGURA 3.10 – Iluminação pública das vias locais ............................................................... 62
FIGURA 3.11 – Iluminação pública à noite ............................................................................ 62
FIGURA 3.12 – Fossas entupidas nas áreas dos prédios ........................................................ 64
FIGURA 3.13 – Fossas entupidas nas áreas dos prédios ........................................................ 64
xii
FIGURA 3.14 – Esgoto a céu aberto. Divisa da 2ª com a 3ª etapa ......................................... 64
FIGURA 3.15 – Tubulação de esgoto exposta. Divisa da 2ª com a 3ª etapa .......................... 65
FIGURA 3.16 – Presença de lixo nos canais de drenagem ..................................................... 67
FIGURA 3.17 – Presença de lixo nas quadras sem construção............................................... 67
FIGURA 3.18 – Centro para triagem do Bairro 17 de Março ................................................. 68
FIGURA 3.19 – Ciclovia do Bairro 17 de Março, nas vias principais .................................... 71
FIGURA 3.20 – Ciclovia sem continuidade para a segunda etapa do Bairro ......................... 72
FIGURA 3.21 – Acessibilidade constituída por rampas e rebaixamento da calçada .............. 72
FIGURA 3.22 – Rampa para a acessibilidade nos cruzamentos do Bairro ............................. 73
FIGURA 3.23 – Passeios sem arborização .............................................................................. 73
FIGURA 3.24 – Passeios sem calçamento no Bloco II do Bairro ........................................... 74
FIGURA 3.25 – Passeios sem calçamento no Bloco II do Bairro ........................................... 74
FIGURA 3.26 – Espaço para culto religioso, construído pelo proprietário ............................ 81
FIGURA 3.27 – Um dos bares do bairro ................................................................................. 82
FIGURA 3.28 – Mutirão da saúde no Bairro 17 de Março ..................................................... 84
xiii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1.1 – Necessidade e aspectos da qualidade de vida .............................................. 10
QUADRO 2.1 – IDS selecionados quanto a situação do Bairro 17 de Março ........................ 44
QUADRO 3.1 – Síntese dos indicadores ................................................................................ 86
xiv
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 2.1 – Grau de escolaridade dos moradores do Bairro 17 de Março ...................... 37
GRÁFICO 3.1 – Índice da ventilação natural ......................................................................... 50
GRÁFICO 3.2 – Índice da iluminação natural ....................................................................... 51
GRÁFICO 3.3 – Qualidade da iluminação pública do Bairro 17 de Março .......................... 61
GRÁFICO 3.4 – Qualidade do esgoto residencial do Bairro 17 de Março ............................ 63
GRÁFICO 3.5 – Situação das moradias em período de chuva ............................................... 66
GRÁFICO 3.6 – Conhecimento e uso do Centro para triagem ............................................... 68
GRÁFICO 3.7 – Valores da conta d’água dos moradores do Bairro 17 de Março ................. 77
GRÁFICO 3.8 – Valores da conta de energia dos moradores do Bairro 17 de Março ........... 78
xv
LISTA DE TABELA
TABELA 2.1 – Amostra proporcional do Bairro por Bloco .................................................. 42
xvi
SUMÁRIO
RESUMO ................................................................................................................................ viii
ABSTRACT ........................................................................................................................... ix
LISTA DE ABREVIATURAS ................................................................................................ x
LISTA DE IMAGENS ............................................................................................................ xi
LISTA DE QUADROS ........................................................................................................... xiii
LISTA DE GRÁFICOS ........................................................................................................... xiv
LISTA DE TABELA .............................................................................................................. xv
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 01
CAPÍTULO I DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO
HABITACIONAL POPULAR ............................................................................................................................ 06
1.1 O Urbano e o Desenvolvimento Sustentável .................................................................... 07
1.1.1 Planejamento Urbano ............................................................................................. 08
1.1.2 Desenho Urbano ..................................................................................................... 11
1.2 Assentamentos Habitacionais Populares no Brasil ........................................................... 12
1.2.1 Assentamentos Habitacionais Populares no Brasil, Um Problema Histórico ......... 13
1.2.2 A Legislação e os Programas do Governo Federal ................................................ 16
1.2.3 Programa Minha Casa, Minha Vida ....................................................................... 19
1.3 Indicadores e o Desenvolvimento Sustentável ................................................................. 20
1.3.1 Indicadores do IBGE .............................................................................................. 22
1.4 Estudo de Caso ................................................................................................................. 24
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA ........................................................... 26
2.1 Características da Área de Estudo .................................................................................... 27
2.1.1 Características Sócioeconômicas ............................................................................ 36
2.2 Metodologia de Execução ................................................................................................ 37
2.3 O Universo da Pesquisa .................................................................................................... 40
2.4 Tamanho da Amostra ........................................................................................................ 41
2.5 Análise de Dados .............................................................................................................. 43
CAPÍTULO III ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ................................... 47
3.1 Características das Edificações ......................................................................................... 48
3.2 Características da Área Comum ........................................................................................ 52
3.3 Características dos Serviços ............................................................................................. 54
3.4 Características da Infraestrutura ....................................................................................... 61
3.5 Características da Mobilidade .......................................................................................... 70
3.6 Características Econômicas .............................................................................................. 76
3.7 Características Sociais ...................................................................................................... 80
3.8 Características da Saúde ................................................................................................... 83
xvii
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES ............................................................................ 94
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 99
APÊNDICES ......................................................................................................................... 104
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevistas com as Secretarias Municipais ............................... 105
APÊNDICE B – Roteiro de Entrevistas com os moradores do Bairro 17 de Março,
Aracaju/SE .............................................................................................................................. 106
ANEXO .................................................................................................................................. 108
ANEXO A – Especificação da casa, Minha Casa, Minha Vida ............................................. 109
ANEXO B – Especificação do apartamento, Minha Casa, Minha Vida ................................ 114
ANEXO C – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE ................................... 119
INTRODUÇÃO
2
INTRODUÇÃO
A Revolução Industrial, em meados do século XVIII, causou grandes transformações
nas cidades, a oportunidade de emprego atraiu a população rural que abandonou o campo para
trabalhar nas fábricas instaladas nas cidades. Sem a estrutura mínima para atender essa
demanda, a população se viu obrigada a morar em cortiços, pagando altos preços pelo aluguel,
ou construir em áreas de preservação, como margens de rios, ou áreas de risco. Com isso,
começaram os problemas ambientais como a poluição da água e do ar pelas indústrias e pela
falta de saneamento adequado.
A transformação ocorrida nas cidades devido a Revolução Industrial ocasionou dois
grandes problemas, a questão da habitação para todos e a degradação do meio ambiente.
Abordados de forma independente, o meio ambiente teve maior destaque, pois afetava
diretamente a economia sem a preservação dos recursos naturais.
A conservação dos recursos naturais, visando à continuidade do crescimento
econômico dos países, levou à discussão do tema desenvolvimento sustentável, inicialmente,
com a preocupação de manter a matéria-prima necessária para o desenvolvimento econômico.
A discussão sobre o tema ganhou maiores proporções ao longo dos anos, notou-se que o
social e o ambiental também deveriam estar envolvidos, não mais ter a questão econômica
como ponto principal. Além disso, este desenvolvimento precisava atingir a todos e ser
realizado por todos para que reduzisse o impacto no meio ambiente.
Em relação à habitação, a preocupação era a construção de assentamentos1 com o
maior número de moradias possíveis para reduzir o déficit habitacional, retirar a população
das áreas de risco e evitar epidemias devido à falta de infraestrutura do local. As políticas
habitacionais, inicialmente, possuíam o cunho de limpeza das cidades e, ao longo dos anos, as
políticas foram modificadas, no intuito de abranger uma maior quantidade. A criação do
Banco Nacional de Habitação (BNH), na década de 1970, foi uma das medidas criadas para
resolver a questão habitacional no Brasil.
1 Defini-se como assentamento áreas destinadas a habitação popular. No caso dessa pesquisa o assentamento
também foi denominado como bairro devido o nome empregado para o empreendimento – Bairro 17 de Março.
INTRODUÇÃO__________________________________________________________________________ 3
Apesar da criação de políticas públicas direcionadas à questão da habitação, durante
anos, ações eram implementadas sem analisar a questão ambiental ou o desenvolvimento da
comunidade que residirá nos novos assentamentos. Afinal, a construção de empreendimentos
deste porte causa grande impacto ao meio. A junção do desenvolvimento sustentável com a
questão da habitação é fundamental não só para reduzir o impacto ambiental, mas também
para evitar futuros problemas e promover a sustentabilidade da população que habitará no
local.
A criação da Agenda 21, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em
1992, trouxe instrumentos de planejamento para a promoção de sociedades sustentáveis. Este
programa foi implantado no Brasil no intuito de promover o desenvolvimento sustentável das
cidades, reduzir o déficit habitacional e proporcionar uma adequada evolução urbana.
A formulação de leis e políticas públicas para reduzir o impacto na cidade alterou o
modelo das ações destinadas à questão habitacional. Diante disto, em 2007 o Presidente Luís
Inácio Lula da Silva criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o qual tem como
meta promover “a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura
social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento
acelerado e sustentável” (BRASIL, 2012).
A alteração no programa do Governo Federal juntamente ao advento da Agenda 21
levantou o debate sobre as políticas públicas implantadas no Brasil. Leis foram criadas para
assegurar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos moradores da cidade,
independente do local onde residam. A construção de novos assentamentos habitacionais pelo
PAC deveriam seguir as exigências previstas em lei e a dos programas.
Na cidade de Aracaju, Sergipe, a construção do Bairro 17 de Março foi realizada por
intermédio do PAC, o qual teve como meta resolver a questão da moradia dos que viviam em
áreas de risco. Tal assentamento destinado a abrigar aproximadamente 25 mil habitantes deve
promover a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento econômico.
Construído na Zona de Expansão da cidade, o bairro, devido à dimensão, deve possuir
toda a estrutura exigida para o porte em que foi planejada, com primeira etapa entregue em
março de 2010. O bairro ainda está em processo de construção, mas já permite ter um
panorama quanto ao desenvolvimento sustentável da comunidade.
O desenvolvimento sustentável deve ser previsto no planejamento urbano do
assentamento, o que interfere no seu desenho urbano. A criação de indicadores como
INTRODUÇÃO__________________________________________________________________________ 4
instrumento para avaliação e análise de determinada situação possibilita verificar a realidade
dos assentamentos e interferir nas políticas públicas que serão empregadas no local.
Com a análise do Bairro 17 de Março a partir dos indicadores de desenvolvimento
sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, é possível
verificar se o assentamento atende quanto à promoção do desenvolvimento sustentável da
comunidade. O panorama do bairro proporciona mais do que o entendimento da situação
local, mas também é um importante instrumento para definir as políticas públicas delineadas
às necessidades locais.
O intuito dos indicadores é promover, junto ao Poder Público, a criação ou aplicação
de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento sustentável de assentamentos
habitacionais, promovendo assim a qualidade de vida aos moradores.
Esse estudo aqui proposto tem como temática a abordagem sobre assentamentos
habitacionais populares, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e indicadores de
desenvolvimento sustentável.
A pesquisa tem como problemática: como os indicadores de desenvolvimento
sustentável podem contribuir na evolução dos assentamentos habitacionais populares, tendo
como referência o projeto implantado no Bairro 17 de Março?
O objetivo geral proposto é: avaliar a aplicação dos indicadores de desenvolvimento
sustentável aos assentamentos habitacionais populares em Aracaju - SE com o intuito de
promover desenvolvimento sustentável dessa população, a partir da análise do Bairro 17 de
Março.
A partir do objetivo geral foram definidos os seguintes objetivos específicos:
Avaliar a situação do Bairro 17 de Março segundo os moradores;
Identificar e analisar os indicadores de desenvolvimento sustentável do IBGE
que se enquadram ao Bairro 17 de Março;
Identificar ações que proporcionem melhorias ao bairro de acordo com os
indicadores de desenvolvimento sustentável.
As hipóteses da pesquisa são:
INTRODUÇÃO__________________________________________________________________________ 5
Os assentamentos habitacionais populares respeitam os indicadores de
desenvolvimento sustentável e visam as questões sociais, ambientais e
econômica dos moradores do bairro?
Há o desenvolvimento social e interação da população com o local onde
residem?
O trabalho está organizado em quatro módulos, o primeiro sendo a Introdução
contendo a problemática, os objetivos geral e específicos, e as hipóteses e os demais foram
divididos em capítulos, conforme a descrição:
Capítulo I trata da questão do desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade,
aborda a questão do planejamento e desenho urbano, assim como seu estudo e sua execução é
fundamental para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Seguido pela
evolução, no Brasil, dos assentamentos habitacionais ao longo dos anos até o modelo
empregado atualmente, o “Minha Casa, Minha Vida”, onde é possível ver as características do
atual programa, suas regras e exigências. A legislação direcionada aos assentamentos
habitacionais e ao desenvolvimento sustentável foi exposta, como o Estatuto da Cidade e a
Agenda 21, importantes norteadores para alcançar o desenvolvimento esperado. O estudo dos
indicadores, sua relevância e aplicação, também foram explanados no capítulo, onde são
explicados os indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE, quais são e como foram
definidos.
O Capítulo II refere-se sobre a metodologia utilizada, consta a caracterização da área
de estudo e do perfil da população, a metodologia de execução com as etapas realizadas para a
construção do trabalho, o universo da pesquisa com a delimitação da área de estudo, o
tamanho da amostra que foi definida segundo cálculo estatístico e a análise de dados, como
foi realizado e quais os indicadores selecionados.
No Capítulo III, são apresentados os resultados atingidos a partir da caracterização e
análise dos questionários, confrontados com os indicadores do IBGE a fim de alcançar uma
conclusão sobre a área de estudo e apontar possíveis soluções.
CAPÍTULO I DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO
HABITACIONAL POPULAR
.
7
CAPÍTULO I
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO
HABITACIONAL POPULAR
O rápido crescimento das cidades, incentivado pela Revolução Industrial, transformou,
ao longo das décadas, os centros urbanos. Estes centros precisaram se adaptar às novas
exigências como a utilização de automóveis e suprir a necessidade habitacional. O
desenvolvimento econômico foi o priorizado para promover a evolução e a adaptação das
cidades, porém este desenvolvimento não teve a devida preocupação com o social ou com o
ambiental, assim como define o desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade alteraram-se ao longo
dos anos, ampliou sua abordagem e preocupação conforme o processo de reavaliação crítica
do meio social com o meio ambiente (BELLEN, 2006). Devido à quantidade de significados,
houve a necessidade de definir a que mais se enquadra com essa pesquisa.
A definição de qual conceito norteará esse estudo é fundamental para definir os
indicadores e realizar a avaliação do bairro. Assim, o conceito de desenvolvimento
sustentável empregado é o de “[...] que atende às necessidades das gerações presentes sem
comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”
(WCED apud BELLEN, 2006, p. 23). Ainda, conforme Sachs (2002) o crescimento justo e
com respeito pela natureza deverá atender aos três pilares, “a relevância social, prudência
ecológica e viabilidade econômica”.
Apesar do conceito de desenvolvimento sustentável sofrer alterações, pois a sociedade,
o meio ambiente, a cultura e as tecnologias sofrem constantes modificações, os valores e
desejos não são sempre os mesmos. Devido a tal fator, “[...] uma sociedade sustentável deve
permitir e sustentar essas modificações” (BELLEN, 2006, p. 29). A sociedade sustentável não
pode ser estática e todos os seus interesses devem ser atendidos sem privilégios e sem destruir
o meio ambiente.
A conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são questões que se
complementam. Este tipo de desenvolvimento é um processo importante na busca pela
sustentabilidade, pois, atender as necessidades atuais e futuras de forma progressiva e sem
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 8
agredir, é fundamental para permitir o correto crescimento da sociedade (MOEHLECKE,
2010).
Quanto à sustentabilidade, também com uma infinidade de conceitos, define-se que
esta deve agrupar questões ambientais e ecológicas juntamente com o social. O bem estar do
social e do ecológico e o progresso devem ser atingidos sem prejudicar um ou outro, ou seja,
com a interação entre as três esferas (BELLEN, 2006).
As dimensões do conceito de sustentabilidade não podem ser dissociadas, ou o
econômico ser condição prévia para a existência do social e do meio ambiente. Devendo ser o
social a prioridade, pois é a finalidade do desenvolvimento, acompanhado pela
sustentabilidade do meio ambiente e por último o econômico. Sachs (2002, p. 71) diz ainda
que “[...] um transtorno econômico traz consigo o transtorno social, que, por seu lado, obstrui
a sustentabilidade ambiental”. O ciclo precisa estar em harmonia para não trazer danos à
sociedade e ao meio ambiente.
O deslocamento da população em direção às cidades promoveu o seu crescimento,
muitas vezes sem o correto planejamento. Atualmente mais de 84% da população brasileira
vive em área urbana, (IBGE, 2011), o que exigirá atenção especial aos centros urbanos para
atender essa demanda sem agredir o meio ambiente nos próximos anos. Na construção de
conjuntos habitacionais e até mesmo de bairros, deve haver atenção com a sustentabilidade e
o desenvolvimento sustentável dos que ali habitarão e o desenho urbano é fundamental para
que haja essa interação.
1.1 O urbano e o desenvolvimento sustentável
O projeto urbano de um conjunto, bairro ou até mesmo de uma cidade quando
planejado é capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável. O planejamento urbano
quando analisado numa interdisciplinaridade facilita na organização para atingir tal objetivo.
1.1.1 Planejamento urbano
O planejar significa tentar antever o progresso em uma situação, é o andamento de um
processo com o intuito de precaver prováveis dificuldades ou tirar benefício de alguma
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 9
situação, o planejamento deve ser referenciado pelos fatos atuais, deve ser feito um
prognóstico (SOUZA, 2010).
O planejamento tem o intuito de estruturar a cidade para o futuro, cabendo não só ao
Estado determinar a situação, como afirma Souza que a cidade
[...] deve aparecer não como uma massa passivamente modelável ou como uma
máquina perfeitamente controlável pelo Estado [...], mas como um fenômeno gerado
pela interação complexa, jamais plenamente previsível ou manipulável, de uma
miríade de agentes modeladores do espaço, interesses, significações e fatores
estruturais, sendo o Estado apenas um dos condicionantes em jogo [...]. (SOUZA,
2010, p. 52).
A situação econômica e política fizeram com que os modelos de planejamento se
tornassem menos centralizados e rígidos. Mas, o imediatismo do Estado fez com que o
planejamento perdesse espaço na gestão, prevalecendo mais a atitude para o presente que o
estudo para ações futuras (SOUZA, 2010).
O planejamento necessita estar coerente ou incluso nas políticas públicas, estar de
acordo com as peculiaridades da cidade e de cada zona para que haja uma contribuição para
ocorrer assim qualidade do meio urbano tanto no presente quanto no futuro da população
residente na cidade (LIMA, 2004).
O planejamento urbano deve incorporar profissionais de diferentes áreas de atuação.
Não cabendo só ao arquiteto realizar o planejamento de uma cidade ou de um bairro. Conta-
se, também, com a colaboração de cientistas sociais como geógrafos, arquitetos, engenheiros,
antropólogos e especialistas em Direito Urbano. O diálogo entre as áreas de formação permite
que o planejamento urbano tenha mais do que a dimensão estética, tendo também a
preocupação com as relações e processos sociais (SOUZA, 2010). O planejamento urbano
deve ser interdisciplinar, ter uma cooperação em virtude de um intuito e uma problemática
comum.
O planejamento não é um processo simplificado, é preciso a compatibilização das
informações e dados que irão auxiliar na concepção do planejamento. A responsabilidade dos
envolvidos no processo é fundamental para que haja a melhoria da qualidade de vida da
população e conservação do meio (AMADO, 2005).
Devido à complexidade do planejamento urbano, a colaboração das ciências sociais,
da Arquitetura e, também, da ciência natural são fundamentais na contribuição da análise e
superação de problemáticas de ordem econômica, política, social, cultural, legal e ambiental
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 10
uma vez que, “a necessidade de diálogo, de aprendizado mútuo e de superação de fronteiras
artificiais fica ainda mais evidente quando se trata de pensar para além da problemática,
buscando refletir também sobre as soluções” (SOUZA, 2010, p. 100).
O planejamento urbano tem como principal finalidade superar problemas de cunho
social e promover melhoria da qualidade de vida, estratégias do desenvolvimento urbano.
Caracterizado pelo desenvolvimento urbano aponta “[...] dois objetivos derivados: a melhoria
da qualidade de vida e o aumento da justiça social. Tem-se, aqui, nada mais que uma
especificação, para o ambiente urbano [...]” (SOUZA, 2010, p. 75).
A qualidade de vida pretendida pelo desenvolvimento e planejamento urbano são
parâmetros relativos à saúde, à educação, entre outros. Os parâmetros devem ser analisados
com base na coletividade, na sociedade e não pensado em relação a interesses individuais. No
Quadro 01, têm-se as necessidades, aspectos da qualidade de vida e as possíveis
consequências da não satisfação com a situação.
Necessidades Aspectos particulares Possíveis consequências da não
satisfação
1. Regeneração Insolação, luz do dia, aeração, proteção
contra barulho, espaços para atividades
corporais, locais para prática de
esportes e brincadeiras.
Esgotamento físico e psíquico,
vulnerabilidade face a doenças, insônia,
estresse, depressão.
2. Privacidade
3. Segurança
Proteção da esfera privada, proteção
contra roubos e assaltos.
Raiva, medo, estresse, agressão,
isolamento, atritos com vizinhos, fraca
topofilia.
4. Funcionalidade
5. Ordem
Necessidade de espaço, conforto, senso
de orientação.
Raiva, desperdício de tempo e dinheiro,
desorientação, insatisfação com a
moradia e a vida, fraca topofilia.
6. Comunicação
7. Apropriação
8. Participação
Conversas, ajuda dos vizinhos,
participação e engajamento.
Preconceitos e conflitos sociais,
insatisfação com a moradia, vandalismo,
segregação.
9. Estética
10. Criatividade
Aspectos dos prédios e fachadas,
arruamento, presença de praças e
parques.
Fraca topofilia, insatisfação com a
moradia, mudança do local, vandalismo.
Quadro 1.1: Necessidade e aspectos da qualidade de vida
Fonte: Souza, (2010, p. 78)
O Estado é o principal agente do planejamento urbano e da gestão urbana, é o Estado
quem planeja e executa ações de políticas públicas. A participação popular nas etapas do
processo do planejamento é importante nas decisões sobre os espaços de habitação, lazer,
trabalho entre outras. Mas, o principal do planejamento são as relações sociais mais do que a
estrutura urbana.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 11
Independente das preocupações e estratégias, o planejamento precisa ser
constantemente aperfeiçoado, pois a sociedade não é estática, assim como a cidade. As
modificações e transformações são constantes e o planejamento precisa acompanhar. “[...]
uma sociedade justa não é uma sociedade que adotou leis justas para sempre. Uma sociedade
justa é uma sociedade onde a questão da justiça permanece constantemente aberta”
(CASTORIADIS apud SOUZA, 2010, p. 186).
É no planejamento urbano que se inicia a preocupação com o desenvolvimento da
sociedade, em especial, o desenvolvimento sustentável, e, o desenho urbano precisa seguir
este enfoque para que ocorra o proposto por todo planejamento, melhorias nas relações
sociais.
1.1.2 Desenho urbano
O desenho urbano de uma cidade ou assentamento habitacional é fundamental para
definir seu desenvolvimento sustentável e sua sustentabilidade, pois influenciará no
deslocamento, na ocupação e na apropriação pela população. Porém, o lado econômico na
maioria das vezes, é o priorizado no desenho urbano. Os espaços são selecionados e
estruturados de acordo com a classe social que ali habitará. Santos (1993, p. 96) apud Villaça
(2001) expõe como as áreas são escolhidas pela especulação imobiliária, observando
[...] o funcionamento da sociedade urbana transforma seletivamente os lugares,
afeiçoando-os às suas exigências funcionais. É assim que certos pontos se tornam
mais acessíveis, certas artérias mais atrativas e, também, uns e outros, mais
valorizados. Por isso são atividades mais dinâmicas que se instalam nessas áreas
privilegiadas; quanto aos lugares de residência, a lógica é a mesma, com as pessoas
de maiores recursos buscando alojar-se onde lhes pareça mais conveniente, segundo
os cânones de cada época, o que também inclui a moda. É desse modo que as
diversas parcelas da cidade ganham ou perdem valor ao longo do tempo. (SANTOS
apud VILLAÇA, 2001, p. 96)
A busca pela melhor área, a segregação e a aplicação de infraestrutura de acordo com
a classe social promove distinções na cidade, ou seja, não é igualitária. Enquanto há o
interesse em transformar a região em um perfeito lugar para atrair a classe média e alta, outros
locais têm, como principal meta, abrigar o maior número de habitantes possível. No entanto,
alguns fatores não são analisados, como o meio, a natureza, o social entre outros fatores, ou
seja, não há a devida preocupação com o desenho urbano (VILLAÇA, 2001).
Para Romero (1988) o desenho urbano precisa avaliar outros fatores, pois,
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 12
Acredita-se que o estabelecimento de princípios de desenho urbano que levem em
conta as inter-relações meio-físico-espaço construído, princípios estes baseados no
exame, sistematização e elaboração de informações, e traduzidos numa linguagem
acessível aos planejadores e arquitetos, contribui tangivelmente para a construção de
espaços adequados às atividades do homem do ponto de vista de sua adequação
térmica e salubridade ambiental (ROMERO, 1988, p. 12).
Complementando o autor citado anteriormente, observa que,
O estabelecimento de princípios de desenho urbano que proporcionem ao homem
conforto térmico significa uma simplificação operacional, uma vez que, na sua
relação com o meio, o homem faz uma avaliação integrada das qualidades
ambientais, seja do ambiente físico, seja do social, envolvendo, além da percepção
térmica, a acústica, a luminosa, a olfativa, a tátil, entre outras (ROMERO, 1988, p.
12).
Mas, não são somente as questões bioclimáticas que precisam ser analisadas. Segundo
Jacobs (2009), é fundamental que a cidade, em especial as ruas, possua vida e que a relação
com o entorno deve ser incentivada e fortalecida para preservar o meio onde vivem, uma vez
que
[...] poucas pessoas, a menos que vivam debruçadas sobre mapas, conseguem
identificar-se com uma abstração chamada distrito ou preocupar-se com ela. A
maioria identifica-se com um lugar da cidade porque o utiliza e passa a conhecê-lo
quase intimamente. Nós nos movimentamos por ele com os pés e acabamos
dependendo dele. O único motivo para as pessoas fazerem isso é se sentirem atraídas
por particularidades das redondezas que se mostram úteis, interessantes e
convenientes (JACOBS, 2009, p. 141).
O desenho urbano quando tem a preocupação com a qualidade físico-ambiental e com
a paisagem atende aos critérios do tripé do desenvolvimento sustentável - o social, economia e
o meio ambiente, pois promove espaços mais igualitários e atendendo as questões ambientais.
Entende assim que uma intervenção na cidade afeta a qualidade ambiental local e global,
como também a maneira como a sociedade se relacionará com o espaço. O desenho urbano
precisa entender a realidade local para que consiga realizar o desenvolvimento sustentável da
região (ANDRADE, 2009).
1.2 Assentamentos habitacionais populares no Brasil
No século XIX, as cidades tiveram um significativo crescimento populacional devido
a Revolução Industrial que atraiu a população em busca de melhorias. Sem a estrutura
necessária, as cidades tiveram consequências devido ao rápido aumento populacional. Não
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 13
havia alojamento suficiente e a pouca condição financeira proporcionou o surgimento de
imóveis sem as condições mínimas de habitabilidade.
Apesar das inúmeras ações para reverter esse quadro, como as políticas sanitaristas e
construção dos assentamentos habitacionais nas periferias das cidades, o problema da
habitação popular no Brasil ainda é alto. A quantidade e a qualidade não são suficientes para
atender à população ou resolver as questões sociais, ambientais e econômicas que perduram
por anos. As ações para higienizar as cidades é um exemplo disso, a população foi retirada
dos imóveis sem um destino certo. A intenção se limitava a acabar com epidemias e limpar os
centros urbanos. Os empreendimentos habitacionais populares seguiam a mesma linha,
controlar o crescimento desordenado dos centros urbanos e remover aqueles habitantes.
A habitação popular é um problema recorrente nos países em desenvolvimento e o
Brasil não está isento desta situação. Atualmente, no Brasil, o déficit habitacional é de 7,2
milhões de famílias sem residência própria, dados da pesquisa realizada em 2007 por Fuzo
(2009). A construção de moradias para a população de baixa renda diminuiu este número,
mas, ainda não é o suficiente, como são percebíveis na evolução da aplicação de moradia
popular no Brasil.
1.2.1 Assentamentos habitacionais no Brasil, um problema histórico
A questão da habitação no Brasil iniciou-se no final do século XIX. A era industrial, o
fim da escravidão e a chegada dos imigrantes europeus causaram o aumento da população nas
cidades, as quais não possuíam a estrutura necessária para atender à alta demanda.
Segundo Siqueira (2008), a situação das habitações era precária em várias cidades do
Brasil, pois
A necessidade de moradia de baixo custo para os trabalhadores urbanos, os elevados
preços dos aluguéis e a limitada disponibilidade de habitações para atender a esta
demanda, contribuíram para a multiplicação de moradias coletivas insalubres. Desde
o Império, este tipo de moradia já abrigava as classes urbanas menos favorecidas,
dos mocambos no Recife, às estalagens, aos cortiços, às vilas operárias e às favelas,
podemos ilustrar formas típicas de habitação do proletariado e de outros setores
pobres da sociedade brasileira. Entre esses padrões, o cortiço esteve ligado de forma
especial ao nascimento do proletariado urbano, mais notadamente no Rio de Janeiro
e São Paulo. Foi a habitação predominante dos imigrantes europeus que povoavam
os primeiros espaços operários da cidade. (SIQUEIRA, 2008, p. 224)
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 14
Assim, com o intuito de reverter esse quadro e acabar com os males que a moradia
irregular começou a causar nas cidades, foi adotada a política sanitarista para exterminar as
epidemias e embelezar a cidade. Essa população expulsa dos centros começou a ocupar os
morros e encostas, local no qual construíram suas habitações de modo precário e “[...] limpar
a cidade significava também afastar o pobre para áreas mais distantes do centro e dos bairros
burgueses” (KOVARICK e ANT apud SIQUEIRA 2008, p. 226).
A partir da gestão do presidente Wenceslau Braz (1914-1918), houve uma tímida ação
quanto ao problema da moradia, foram construídos quatro conjuntos habitacionais com casas
geminadas, no total de 120 unidades. Nos anos seguintes, o investimento do Governo Federal
foi insuficiente frente à demanda existente. A repressão às favelas era maior do que a
construção de novas moradias (TRIANA FILHO, 2006).
As vilas operárias foram uma das medidas encontrada pelos empresários para atender
as necessidades dos seus empregados. Industriais motivados por incentivos e buscando
atender suas necessidades de mão de obra, começaram a construir vilas operárias. Depois,
empresas construtoras e investidores adotaram as características das vilas operárias como
modelo para a produção de empreendimentos imobiliários (TRIANA FILHO, 2006)
Segundo Triana Filho (2006), no período de 1930-1964, a oferta de moradia para a
população carente estava mais presente nos discursos ou nos projetos que não foram
concluídos. A verba para esses projetos era de origem previdenciária, o que limitava a ação
aos trabalhadores relacionados a estas categorias profissionais. O financiamento com recursos
estatais, quando ocorriam, dificilmente eram finalizados, por conta dos embargos que
impediam a continuidade dos programas. O projeto não conseguia atingir a todos,
principalmente a classe mais baixa.
Novas regulamentações foram criadas com o intuito de resolver a questão da habitação
como os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) (1946-1964). Buscavam a construção de
imóveis para alugar aos empregados, mas não atendeu a demanda e, mais uma vez, não
conseguiu atingir todas as classes sociais (SIQUEIRA, 2008).
No Regime Militar (1964-1984), foi criado um programa de cooperativas
habitacionais do Banco Nacional de Habitação (BNH), extinto em 1986, que financiava
unidades cooperativas e foi responsável pela construção de 4,5 milhões de unidades
habitacionais (FRUET, 2004). O modelo de política habitacional do BNH deixou algumas
marcas nas políticas que se seguiram como a criação de uma série de programas que traçam as
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 15
diretrizes que deveriam ser adotadas pelos órgãos executivos. A utilização de recursos do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como única fonte para o investimento
habitacional e a ideia que política habitacional se limita a executar conjuntos são algumas
características do BNH que ainda perduram. O BNH não atendia à população de baixa renda,
pois, por se tratar de financiamento, nem todos conseguiam arcar com as prestações, sem
contar o fato de que a população com mais renda atraia a atenção das empresas dessa área
(CARDOSO, 2008).
O BNH juntamente com as Companhias de Habitação (COHABs) foram responsáveis
pelos programas habitacionais para a população de baixa renda. Os programas utilizaram
recursos para obras de saneamento, sistema viário e abastecimento de água e o financiamento
das moradias tinham recursos de acordo com a faixa salarial a quem se destinava. Somente na
década de 1970 foram criados programas sociais e execução de infraestrutura urbana
(PEQUENO, 2008). O BNH foi o órgão responsável pela política que buscava o crescimento
econômico e assistir o déficit habitacional da população de baixa renda (CARDOSO, 2008).
Ao longo dos anos, novos programas e políticas foram criados, mas não alcançava a
todos, pois a população de baixa renda ficou aquém desses projetos, no entanto, em 2001 foi
criado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), instituído pela Lei nº 10.188, de
12/02/2001, para atendimento exclusivo à demanda por habitação a população de baixa renda.
Esta lei foi criada com o intuito de ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o peso do
aluguel e desta forma melhorar a qualidade de vida da população carente nos grandes centros
urbanos, priorizando as capitais estaduais, regiões metropolitanas e municípios com
população urbana superior a 100 mil habitantes (BONATES, 2008).
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi assinado o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), o programa do Governo Federal, de 28/01/2007, que possui políticas
econômicas que têm como meta acelerar o crescimento do Brasil, através de investimento em
infraestrutura como: saneamento, habitação, transporte, energia. Estas ações promoveram o
crescimento das cidades atingindo todas as classes e as “[...] medidas econômicas para o
crescimento econômico do país abrangem: Estímulo ao Crédito e ao Financiamento, Melhoria
do Ambiente de Investimento, Desoneração e Administração Tributária, Medidas Fiscais de
Longo Prazo e Consistência Fiscal” (PAC, 2007).
Para a solução do problema, é necessário mais do que implantação de programas de
moradia social, a saber que,
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 16
Em função da interdependência da questão da moradia com outras esferas
recorrentes e complementares, nem sempre um simples incremento dos programas
de habitação se apresenta como a solução mais indicada para melhorar as condições
habitacionais da população mais pobre. Em primeiro lugar, porque esses programas
podem ser inviabilizados caso outras políticas urbanas, como as de transporte, de
energia elétrica, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, não estejam
integradas. Em segundo lugar, porque em certas ocasiões, em função do trade-off
entre diversas políticas públicas, mudanças em outros setores] – como maior
investimento em saneamento básico (esgoto e água), incremento no nível de
emprego, aumento do salário mínimo, regularização fundiária, entre outras – podem
ter um impacto muito maior nas condições habitacionais das famílias de baixa renda
do que um simples reforço dos investimentos no setor. (AZEVEDO, 2007, p. 14)
Nesta perspectiva foram iniciadas algumas ações pontuais para um determinado grupo,
a questão da habitação no Brasil resumiu-se à construção de alguns imóveis ou vilas operárias
para atender a mão de obra das indústrias. Somente quando o Governo Federal assumiu a
responsabilidade da construção dos assentamentos é que a dimensão e o grau de abrangência
ampliaram como também a quantidade de assistidos pelos programas. Os empreendimentos
habitacionais visavam apenas promover a moradia sem se preocupar com a sustentabilidade
ou desenvolvimento sustentável desses conjuntos.
1.2.2 A legislação e os Programas do Governo Federal
Em 10 de julho de 2001, foi aprovada a Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade
que, “[...] estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem
como do equilíbrio ambiental”, com o objetivo de coordenar o desenvolvimento da cidade de
forma sustentável, garantindo o direito “[...] à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer”, conforme
artigo 2º, inciso I (BRASIL,2001).
O Estatuto da Cidade propõe a participação popular na tomada das decisões
relacionadas ao desenvolvimento urbano, buscando sempre atender aos interesses sociais e
reduzir os danos do crescimento urbano e das consequências no meio ambiente. Uma das
medidas para minimizar os problemas é a junção da União com o Estado e o Município em
programas para a construção de moradias e melhoria das habitações existentes e do
saneamento básico.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 17
Quanto à execução de assentamentos habitacionais populares, o Estatuto da Cidade no
artigo 39, assegura “[...] o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de
vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas [...]” (BRASIL, 2001).
O Estatuto da Cidade visa alterações e controle no crescimento da cidade de maneira que
atenda a todos moradores independente da localização, pois entende que a cidade pertence a
todos.
Seguindo a preocupação prevista no Estatuto da Cidade, a Agenda 21 visa o
desenvolvimento sustentável das cidades. A Agenda 21 é um acordo assinado em 1992 na
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)
realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu na cidade do Rio de
Janeiro e contou com a participação de 179 países. A Agenda 21 é um programa de ações que
tem como meta promover um novo modelo de desenvolvimento, o desenvolvimento
sustentável (BRASIL, 2011).
No tocante à cidade e ao desenvolvimento proposto na Agenda 21, ficaram definidos
instrumentos de planejamento que visam a questão ambiental, social e econômica para
promover uma sociedade sustentável. Pelo caráter democrático da Agenda 21, a partir de
2003, foi implantada no Brasil, como instrumento de formação de políticas pública. No
Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as diretrizes da Agenda foram incorporadas no Plano
de Governo, quanto as suas orientações estratégicas.
A Agenda 21 possui 40 capítulos que discutem sobre diversos pontos como: Combate
à pobreza, Mudança dos padrões de consumo, Manejo seguro e ambientalmente saudável dos
resíduos radioativos, Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos, entre
outros, sempre focalizando a questão ambiental, social e econômica (BRASIL, 2011).
No capítulo 3 da Agenda 21 que trata o “Combate a pobreza”, propõe como base para
ação a busca por medidas que visem o crescimento econômico sustentado e sustentável e a
erradicação da pobreza a partir de programas de emprego e geração de renda. Para isso é
preciso fornecer oportunidades e criar estratégias para gerar empregos e rendimentos. O
entendimento da situação local é necessário para definir a abordagem que será implementada,
e assim, estabelecer as condições para atingir os meios sustentáveis de subsistência como
reconhecer as atividades do setor informal como consertos, serviços, pequeno comércio e
reciclagem.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 18
No capítulo 5, Dinâmica Demográfica e Sustentabilidade, prevê que haja o
gerenciamento municipal; políticas com a preocupação nos fatores humanos e estratégias para
minimizar o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente. Quanto ao assentamento
humano, no item 29, traz que nas políticas “[...] devem ser levadas em conta os recursos
necessários, a geração de resíduos e a saúde dos ecossistemas” (BRASIL, 2011).
Quanto à implantação de assentamentos humanos, a Agenda destaca as necessidades
de superar as questões econômicas e sociais, aplicar maiores investimentos e maior gasto com
matéria-prima e energia para resolver a questão da habitação. No capítulo 7, item 4 tem-se:
O objetivo geral dos assentamentos humanos é melhorar a qualidade social,
econômica e ambiental dos assentamentos humanos e as condições de vida e de
trabalho de todas as pessoas, em especial dos pobres de áreas urbanas e rurais. Essas
melhorias deverão basear-se em atividades de cooperação técnica, na cooperação
entre os setores públicos, privado e comunitário, e na participação, no processo de
tomada de decisões, de grupos da comunidade e de grupos com interesses
específicos, como mulheres, populações indígenas, idosos e deficientes. Tais
abordagens devem constituir os princípios nucleares das estratégias nacionais para
assentamentos humanos. [...] Além disso, os países devem tomar as providências
condizentes para monitorar o impacto de suas estratégias sobre os grupos
marginalizados e não-representados, com especial atenção para as necessidades das
mulheres. (BRASIL, 2011)
A política de urbanização deve promover análises dos empreendimentos para avaliar
os impactos ambientais e aplicar o planejamento adequado às necessidades e características da
cidade. Deve haver também a preocupação com a transição de um assentamento para outro e
promover o desenvolvimento econômico a partir de pequenas atividades para que haja uma
produção de renda local. O investimento no desenvolvimento sustentável proporcionará
assentamentos com melhor qualidade de vida, o que reduzirá o custo do governo com saúde e
programas sociais.
O transporte urbano também é uma preocupação da Agenda 21, o planejamento e
manejo dos transportes urbanos deve promover a redução da necessidade de transporte,
incentivar o transporte público e modais não motorizados.
A Agenda das Cidades para Construção Sustentável lista medidas arquitetônicas que
podem ser empregadas para reduzir o impacto ambiental como: aplicação de projetos flexíveis
com possibilidade de readequação; utilização de materiais com baixo impacto ambiental;
meios para reduzir o consumo de água e energia. Medidas tais quais: a adaptação do
empreendimento à topografia local; que privilegie o pedestre, acessibilidade e modais não
motorizados; uso do solo diversificado e a criação de áreas para a integração da comunidade.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 19
Para a edificação, ações como projeto em conformidade ao local onde será construído para
que haja correta iluminação e ventilação; acessibilidade; o emprego de materiais construtivos
da região e com possibilidade de reciclagem. O saneamento básico com tratamento e o uso
consciente da água também são pontos para a construção sustentável.
A criação de leis e a implantação da Agenda 21 como política pública demonstra a
preocupação do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável das cidades. A criação
do PAC tem o intuito de atingir esse desenvolvimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida
é uma das medidas do programa e tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional.
1.2.3 Programa Minha Casa, Minha Vida
O programa do Governo tem a meta de construir 860.000 unidades habitacionais até o
ano de 2014 com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A Caixa Econômica
Federal (CEF) é a responsável pelo contrato e fiscalização das obras até a entrega
devidamente finalizada e legalizada. O FAR é o proprietário pelo imóvel até que seja
alienado. O Estado ou as prefeituras assinam o Termo de adesão com a CEF e esta será a
responsável pela licitação e contratação. Como também é a CEF quem define qual cidade será
a selecionada. Um dos critérios é a existência de equipamentos sociais de acordo com a
característica do projeto e, em caso de calamidade pública, o município terá preferência.
Os assentamentos habitacionais têm o número de unidades definidos em função da
área e do projeto, com limite, sempre que possível, de 500 unidades e os condomínios no
máximo 300 unidades habitacionais. A tipologia das casas e dos apartamentos é definida pelo
FAR (ver Anexo A e B), as casas são térreas com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e
área de serviço e tem área útil mínimas de 32,00 e 36,00m² (com acessibilidade). O
apartamento segue o mesmo programa, com área útil de 37,00 e 39,00m² (com
acessibilidade).
A área útil mínima é definida pela quantidade de mobiliário em cada compartimento,
as dimensões dos ambientes podem sofrer alterações de acordo com a Legislação Municipal e
Estadual. Em imóveis com área superior a 36,00m² possui mais exigências como
acessibilidade e aquecimento solar.
Os assentamentos devem conter como infraestrutura: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, energia elétrica e iluminação pública, calçamento nas vias e passeios.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 20
As calçadas devem ter largura mínima de 90 cm e serem acessíveis. Os imóveis devem ter no
mínimo 3% adaptados, caso a legislação não delimite uma quantidade. Os equipamentos de
lazer e uso comunitário obrigatório são: centro comunitário; espaço descoberto para
lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
O Município ou Governo do Estado serão os responsáveis pela seleção das famílias
que serão beneficiadas com o imóvel e os moradores são responsáveis pelo pagamento do
imóvel, sendo este dividido em parcelas.
Os assentamentos habitacionais populares são uma necessidade do Governo Federal
para reduzir o déficit habitacional no país. A sustentabilidade, timidamente, é empregada, mas
o desenvolvimento sustentável proposto nas legislações vigentes e nas políticas públicas não é
perceptível no modelo empregado no programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta do programa Minha Casa, Minha Vida é promover a moradia própria para
uma maior camada da população, no entanto, o desenho urbano do assentamento fica a cargo
das prefeituras municipais e não há exigências relacionadas a sustentabilidade e
desenvolvimento sustentável dos assentamentos.
1.3 Indicadores e o desenvolvimento sustentável
O Planejamento e o Desenho Urbano são fundamentais não só para o crescimento e
organização das cidades, como também para a gestão. Quando existe a preocupação com o
desenvolvimento sustentável na concepção de projeto de assentamentos habitacionais, é
possível evitar problemas futuros e permite intervenções menores ao longo dos anos. O uso de
indicadores de sustentabilidade tanto auxilia na execução do projeto como nas futuras
intervenções para que ocorra o desenvolvimento sustentável presente na Agenda 21 e nas
legislações.
A Agenda 21 propõe a adoção de indicadores para monitorar os resultados de
instrumentos adequados ao eficaz emprego dos princípios e diretrizes de sustentabilidade. Os
indicadores têm como objetivo acrescentar e quantificar informações para destacar
determinada significância, facilitando o processo de comunicação das informações, ao
simplificar os dados. Mas, para um melhor funcionamento, o poder público e os responsáveis
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 21
pela deliberação final devem considerar importantes os indicadores de sustentabilidade
(BELLEN, 2006).
De acordo com Bellen (2006, p. 43), as principais funções dos indicadores são:
avaliação de condições e tendências;
comparação entre lugares e situações;
avaliação de condições e tendências em relação às metas e aos objetivos;
prover informações de advertência;
antecipar futuras condições e tendências.
Os indicadores são instrumentos que possibilitam o acompanhamento das principais
variáveis de um determinado ponto que se deseje melhorar o desempenho e realizar o
planejamento, assim como, avaliar o desempenho e identificar os problemas (CALLADO;
FENSTERSEIFER, 2010). O Produto Interno Bruto (PIB) é um exemplo de indicador, apesar
de inicialmente definir o produto anual de cada país, alterou sua avaliação para o desempenho
socioeconômico, para que assim, pudesse avaliar também a depreciação dos recursos naturais
e humanos para que tivesse um viés de sustentabilidade. Com a adoção da Agenda 21, houve
incentivo para a criação de indicador econômico de sustentabilidade, mas é preciso mais de
um indicador, são necessárias medidas simultâneas da dimensão ambiental, do desempenho
econômico e da qualidade de vida (VEIGA, 2010). A adoção do PIB não é suficiente no que
se refere à sustentabilidade, como demonstra Veiga (2010):
[...] correções do PNB ou do PIB até podem levar a um razoável indicador que
chame a atenção para a evolução divergente entre desempenho de uma economia
nacional e o bem-estar ou a qualidade de vida que ela foi capaz de gerar. Mas isso
tem muito pouco a ver com a ideia de sustentabilidade, que, por sua vez, se refere
necessariamente ao futuro [...]. (VEIGA, 2010, p. 43).
Os indicadores retratam a realidade e a ligação entre a ação humana e suas
conseqüências (BELLEN, 2006). A partir disso é possível definir como contribuir para
melhorias econômicas, ambientais e sociais, tanto local, como regional ou global
(CALLADO; FENSTERSEIFER, 2010).
É importante selecionar os indicadores de sustentabilidade que traduzam a realidade
do desempenho da dimensão ambiental, econômica e social, alcançando assim a solução das
principais inquietações sem deixar de captar as características de cada ação.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 22
Bellen (2006) agrupa os indicadores de acordo com as dimensões para facilitar a
aplicação das medidas:
Duas dimensões: bem-estar humano e bem-estar ecológico;
Três dimensões: bem-estar humano, ecológico e econômico;
Quatro dimensões: riqueza material e desenvolvimento econômico, equidade e
aspectos sociais, meio ambiente e natureza, democracia e direitos humanos.
Independente da dimensão do indicador, este deve ser facilmente compreendido e
aplicável, para que não dificulte sua implementação, e constantemente atualizado para atender
à realidade atual. Diante disto, a seleção dos indicadores precisa, também, ter importância
direta com o objetivo e fundamentos que se almeja alcançar.
Atualmente, há estudos com os indicadores de sustentabilidade, no entanto as
variáveis estão integradas e ordenadas para responder determinados temas, sem englobar o
geral. Os indicadores ainda necessitam de estudo para que haja uma harmonização dos dados
(TAYRA; RIBEIRO, 2006).
1.3.1 Indicadores do IBGE
Os indicadores de desenvolvimento sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticas (IBGE) teve a série iniciada em 2002, criado com as orientações e recomendações
da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável – CDS (Commission on Sustainable
Development – CSD) e da Organização das Nações Unidas (ONU) com adaptações à
realidade nacional. Em 2012, os indicadores completaram uma década da publicação dos
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) do Brasil (IBGE, 2012).
Os indicadores do IBGE têm o intuito de auxiliar na tomada de decisões políticas ao
apresentar o panorama dos temas relacionados ao desenvolvimento sustentável, assim
[...] permitem acompanhar a sustentabilidade do padrão de desenvolvimento
brasileiro nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional, fornecendo
um panorama abrangente de informações para subsidiar decisões em políticas para o
desenvolvimento sustentável. (IBGE, 2010, p. 08)
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 23
Indicadores foram retirados ou acrescidos ao longo dos anos, os IDS foram lançados
bienalmente, nos anos de: 2002, 2004, 2008 e 2010. O IDS utiliza também dados dos
municípios, documentos e inclusive a Agenda 21 Local.
A edição de 2012 conta com 62 indicadores (ver Anexo C), todos revisados e
atualizados em relação às edições anteriores. Tais indicadores dizem respeito a fatos de curto,
médio e longo prazo, com o intuito de facilitar o acesso a informações relevantes para o
desenvolvimento e gerar novas informações. Tem a finalidade de
identificar variações, comportamentos, processos e tendências; estabelecer
comparações entre países e entre regiões dentro do Brasil; indicar necessidades e
prioridades para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas; e, enfim, por
sua capacidade de síntese, são capazes de facilitar o entendimento ao crescente
público envolvido com o tema. (IBGE, 2012, p. 11).
O IDS criado pelo IBGE foi elaborado com o intuito de caracterizar e auxiliar o
desenvolvimento sustentável no país, com a capacidade de atender a diversidade existente no
Brasil, foi instituído com base em informações disponibilizadas pelo IBGE e outras
instituições. Com a criação do IDS, o Instituto pretende também, estimular um aumento nas
informações e atrair mais parceiros e a construção de novas abordagens para que assim
consiga “limitar-se a um conjunto de indicadores capazes de expressar as diferentes facetas da
abordagem de sustentabilidade da forma mais concisa possível”. (IBGE, 2012).
O IDS foi dividido em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional.
A dimensão ambiental está relacionada ao uso dos recursos naturais e à degradação ambiental,
preservação e conservação do meio ambiente. A dimensão social afirma quanto às
necessidades humanas, qualidade de vida e justiça social. Na dimensão econômica, são
abordados, o uso dos recursos naturais e o seu esgotamento; a produção e gerenciamento de
resíduos; o consumo de energia e o desempenho macroeconômico e financeiro. A dimensão
institucional corresponde à orientação política, capacidade e esforço despendido por governos
e pela sociedade para aplicação do desenvolvimento sustentável.
O IDS apresenta mais de uma variável por indicador, que integrados de diferentes
maneiras, conseguem demonstrar um significado mais amplo sobre o tema. Assim, tem o seu
maior valor pela situação que apresenta, do que por um valor absoluto. Analisado em
conjunto, o IDS atende a diferentes metas, com o intuito de proporcionar o acesso à
informação dos temas apontados e assinalam a necessidade da complementar as informações.
Além de identificar comportamentos e tendências, permitem um melhor entendimento da
situação que será analisada.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 24
O maior compromisso do IDS criado pelo IBGE é “implementar estratégias
acompanhadas e avaliadas por indicadores capazes de captar, de forma sistêmica, os amplos
desafios postos na transição para um desenvolvimento com sustentabilidade” (IBGE, 2012).
1.4 Estudo de Caso
A análise de áreas residenciais, segundo os indicadores, é um tema que começou a
atrair a atenção de pesquisas sobre o assunto, com o intuito de mudar a realidade e, promover
o desenvolvimento sustentável ou entender a situação de uma determinada região.
Um dos estudos, é a pesquisa realizada por Bennett (2004), cujo tema foi Indicadores
de sustentabilidade em habitação popular: construção e validação de um instrumento de
medição da realidade local de comunidade de baixa renda. O trabalho foi realizado em uma
pequena comunidade de habitação popular na cidade de Alvorada – RS, onde foram aplicados
os indicadores de sustentabilidade com participação da comunidade para obter um diagnóstico
da realidade local quanto à sustentabilidade. A área de estudo constituiu-se de uma vila
construída para abrigar 53 famílias que moravam em área de risco na cidade.
A pesquisa selecionou, junto aos moradores, 25 indicadores retirados da: Agenda 21;
Seattle; Belo Horizonte; Florianópolis e da Comunidade Filhos de Sepá – Viamã. Os
indicadores foram separados na dimensão: social, ambiental, econômica, cultural, política. A
situação da comunidade foi avaliada visualizando os pontos críticos de sustentabilidade e
explicitados os problemas que mais incomodam os moradores do local e foram atribuído
valores aos indicadores, bem como, explicada a realidade do local (BENNETT, 2004).
Outro estudo que segue a mesma linha é o de Guilhon (2011), cujo tema foi
Indicadores de sustentabilidade urbana: aplicação ao conjunto habitacional Parque
Residencial Manaus – AM. O Residencial foi construído para abrigar 819 famílias que antes
residiam em áreas de risco. A pesquisa analisou a situação do local, quanto aos indicadores de
sustentabilidade, sendo estes divididos em: projeto flexível; controle de impacto ambiental;
materiais e processos construtivos; modelo de mobilidade; gestão de energia; gestão de água e
gestão de resíduos.
O diagnóstico demonstrou que poucos itens atenderam quanto aos indicadores. Em
seguida propôs alterações para o Residencial e para futuras construções deste porte.
CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTO HABITACIONAL
POPULAR_______________________________________________________________________ 25
As pesquisas de Bennett (2004) e Guilhon (2011) fazem uma análise de assentamentos
habitacionais populares quanto aos indicadores de sustentabilidade. Com dimensões
diferentes e executados pela Prefeitura para atender à demanda populacional, os
assentamentos não atendem aos indicadores, o que impede o desenvolvimento sustentável das
comunidades, segundo avaliação dos critérios dos indicadores selecionados.
Em Sergipe não há registro de análise de empreendimentos residenciais quanto aos
indicadores, porém existem pesquisas focadas em pontos específicos como é o caso da
pesquisa de Albuquerque (2013), cujo tema foi Indicador de Salubridade Ambiental (ISA)
como instrumento de análise da salubridade do ambiente da Comunidade Saramém em Brejo
Grande – SE. Apesar de analisar a questão da salubridade, esta pesquisa se assemelha com as
demais e com a proposta deste trabalho por se tratar de áreas destinadas à habitação popular e
foi comparado com indicador existente, o Indicador de Salubridade Ambiental do Estado de
São Paulo.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA
27
CAPÍTULO II
METODOLOGIA DA PESQUISA
2.1 Caracterização da Área de Estudo
Situado num terreno de 1.939.083,13 m² (um milhão, novecentos e trinta e nove mil
oitenta e três metros e treze centímetros), o Bairro 17 de Março ou Bairro Novo foi construído
com o intuito de assentar a população carente e reduzir o déficit habitacional, em um terreno
que pertencia à União e através de um contrato de cessão sob regime de aforamento gratuito o
foi doado para a Prefeitura Municipal de Aracaju com o intuito de executar o projeto de
moradia para a população carente e de baixa renda, em agosto de 2005. O contrato determina
o prazo de um ano, da data de assinatura deste, para o início da implantação do projeto e
quatro anos para a entrega dos imóveis e a exigência do Licenciamento Ambiental.
A área localizada no Bairro Santa Maria foi desmembrada e transformada em um novo
bairro, o Bairro 17 de Março, situado na Zona de Expansão, na cidade de Aracaju – Sergipe.
Inaugurado em junho de 2010, o bairro foi construído com o investimento do Programa
Aceleração do Crescimento do Governo Federal. O projeto teve como principal meta a
retirada da população que habitava no Morro do Avião, Bairro Santa Maria e de outras
favelas. Localizado no sul da cidade, é vizinho do Bairro Santa Maria e do Costa do Sol,
sendo ligado ao resto da cidade por duas importantes vias, a Avenida Gasoduto e a Rodovia
Melício Machado (Figura 2.1).
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________28
Figura 2.1: Foto aérea de Aracaju e localização do Bairro 17 de Março ou Bairro Novo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Aracaju (s/d).
N
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________29
Com o objetivo de abrigar aproximadamente 25.000 habitantes (vinte e cinco mil), o
bairro esta sendo entregue em etapas, no total de 05 blocos. Foram entregues duas etapas, um
total de 2.335 imóveis entre residências unifamiliares e multifamiliares. No Bloco I são 1.025
residências e no Bloco II 1.310 residências. A primeira etapa foi entregue em março de 2010,
uma parte da segunda etapa, em outubro/novembro de 2012 e o restante do segundo bloco, em
junho/julho de 2013. (SEPLAN, 2013).
Situado numa região com Áreas de Interesse Ambiental, partes com mangue e faixas
circundantes, o empreendimento necessitou realizar a terraplanagem e drenagem do terreno,
por não possuir infraestrutura e ter característica alagadiça com pequenas lagoas na sua
extensão (Figura. 2.2).
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________30
Figura 2.2: Aérea de Diretrizes do Bairro 17 de Março.
Fonte: Prefeitura Municipal de Aracaju (s/d)
N
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________31
O bairro foi dividido em quatro etapas, onde contarão com toda a estrutura necessária
como: energia elétrica, água, esgoto e vias pavimentadas. Além das moradias, também haverá
posto de saúde, escola, praças, galpão para triagem de resíduo reciclável, área para comércio,
uma unidade produtiva para disponibilizar cursos profissionalizantes e espaço de lazer com
cinema, telecentro, biblioteca, salas multiuso, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança,
quadra coberta, equipamentos de ginástica, pista de caminhada e kit básico esportivo. Até o
levantamento desta pesquisa constatou-se a construção do galpão para triagem de material
reciclável e uma praça, enquanto que a creche, a escola e o centro produtivo estavam em fase
de construção.
O desenho urbano do conjunto, é em traçado xadrez, com quadras retangulares para
facilitar o aproveitamento do terreno. As praças se localizarão em alguns pontos do bairro,
com uma praça principal melhor estruturada que será construída no Bloco III. O comércio e
serviço serão localizados em áreas determinadas em todos os Blocos (Figuras 2.3 a 2.6). Os
passeios com aproximadamente 1,50 metros são cimentados sem a demarcação para
arborização e a acessibilidade resume-se a rampas para deficiente físico. As vias priorizam os
automóveis e o transporte público. Só há delimitação para ciclovias nas ruas principais. A
drenagem é realizada por galerias internas e os respectivos canais, como em toda a cidade.
Figura 2.3: Projeto Urbanístico do Bairro 17 de Março
Fonte: Prefeitura Municipal de Aracaju (s/d)
N
BLOCO I BLOCO II BLOCO III
BLOCO IV
BLOCO V
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________32
Figura 2.4 – Foto área do Bairro 17 de Março, Bloco I e II e terreno dos demais Blocos.
Fonte: Google Earth (2013).
Figura 2.5 – Foto área do Bairro 17 de Março, Bloco I e II..
Fonte: Google Earth (2013).
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________33
Figura 2.6: Foto panorâmica do Bairro 17 de março.
Fonte: Danielle Menezes (2011).
As moradias possuem dois programas básicos. As casas têm 32,00m² contendo sala,
quarto, cozinha, banheiro, varanda e quintal com área de serviço. Os apartamentos possuem
sala, cozinha com área de serviço, dois quartos e banheiro. Apesar de a área ser menor, as
casas têm a vantagem de permitir o seu crescimento após certo período, pois há terreno
disponível que possibilita a ampliação. As construções são em alvenaria com telha cerâmica e
esquadrias em madeira nas residências e de alumínios nos edifícios. Os imóveis foram
entregues, com a parte externa, rebocadas e pintadas e com a infraestrutura básica (Figuras 2.7
a 2.12).
Figura 2.7: Vista das residências, na entrega do bairro.
Fonte: <http://www.aracaju.se.gov.br/obras_e_urbanizacao/?act=fixo&materia=obras_da_emurb. 2010>
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________34
Figura 2.8: Vista dos edifícios, na entrega do bairro.
Fonte: <http://www.aracaju.se.gov.br/obras_e_urbanizacao/?act=fixo&materia=obras_da_emurb. 2010>
Figura 2.9: Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2012).
Figura 2.10: Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2012).
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________35
Figura 2.11: Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 2.12: Fotos recentes do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
O acesso ao bairro é possível pelo Loteamento Aquarius e/ou pelo Bairro Santa Maria.
O transporte público que atende o assentamento são as linhas Aquarius/DIA e Aquarius Zona
Sul, que entram pela divisa com o Loteamento Aquarius. Os ônibus circulam pelas principais
vias do bairro.
O bairro sofreu algumas alterações após a entrega em março de 2010, por conta dos
donos de alguns imóveis terem alugado ou vendido; pela construção de muros e do
aproveitamento do terreno para ampliação do imóvel com construção de mais um pavimento,
em pequena quantidade, ou transformado em comércio ou espaço religioso, outros
construíram mais um pavimento. Percebeu-se que em termos de arborização, os moradores
ainda não tinham a iniciativa de plantar árvores, apesar de saber da importância. O bairro aos
poucos começa a ter uma identidade.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________36
2.1.1 Caracterização socioeconômica
A caracterização socioeconômica do Bairro 17 de Março foi realizada a partir da
aplicação de questionário com os moradores daquele local. O Bairro foi criado para resolver o
problema do déficit habitacional da cidade de Aracaju – SE, suas moradias foram destinadas
àqueles que viviam em local de risco, como invasão em beira de rio ou morro. Grande maioria
residia em barracos em locais, como invasão da Prainha, que fica situada no Canal Santa
Maria do Bairro Santa Maria.
Há também, residentes oriundos da invasão do Morro do Avião, morro situado no
Bairro Santa Maria. Moradores de outros bairros da cidade que pagavam aluguel ou recebiam
auxílio moradia também foram beneficiados com imóvel no Bairro 17 de Março.
Dividido em cinco etapas, os primeiros moradores chegaram no Bairro à quase quatro
anos, no momento deste estudo, na entrega da primeira parte em 17 de março de 2010. O
segundo bloco foi dividido em duas partes, a primeira entregue em outubro de 2012 a outra
em julho de 2013. O espaço de tempo entre uma entrega e a outra, que foi de dois anos, é
marcante tanto no bairro como no relacionamento entre os moradores.
As habitações têm uma média de 3,79 moradores entre crianças, adultos e idosos por
imóvel. A quantidade de crianças por domicílio varia de uma a dez por casa, o que deixa
algumas residências superpovoadas. Apesar da quantidade de moradores por habitação, a
média é de um trabalhador por residência e são poucos os que possuem emprego fixo com
carteira assinada, sendo a renda complementada pelo Programa Bolsa Família.
O grau de escolaridade dos entrevistados (Gráfico 2.1) foi que 5,5% são analfabetos;
24,8% concluíram ou parou de estudar no Ensino Básico; 36,7% finalizaram ou pararam de
estudar no Ensino Fundamental; os que cursaram o Ensino Médio representam 30,3% e
apenas 0,9% ingressaram no ensino superior, porém ainda não concluíram. As crianças e os
adolescentes, em idade escolar, frequentam a escola em outros bairros e a prefeitura
disponibiliza o transporte para leva-los às escolas públicas em outros bairros. O transporte só
ocorre nos turnos da manhã e da tarde, como muitos dos entrevistados são adultos que
trabalham ou não e só poderiam estudar no turno da noite acabam buscando o transporte
público ou outra forma de locomoção. A distância e a dificuldade no acesso à escola no turno
da noite torna-se um empecilho para que muitos voltem a estudar.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________37
Gráfico 2.1: Grau de escolaridade dos moradores do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
2.2 Metodologia de execução
A pesquisa tem como enfoque metodológico os aspectos de pesquisa quantitativa e
qualitativa. O método quantitativo defini-se pelo uso da quantificação nas coletas de
informação, que foram tratadas estatisticamente. O método quantitativo busca uma maior
segurança e precisão dos resultados, evitando a dedução (RICHARDSSON, 2009). Por
abordar dados quantificáveis, os dados coletados sobre o Bairro 17 de Março são expressos
em números. A pesquisa será qualitativa por conter dados que não podem ser transformados
em número, pois há uma conexão indissociável entre o mundo real e o sujeito. As
informações numéricas, os documentos analisados e a percepção da autora serão confrontados
para se verificar a veracidade das informações obtidas.
Para Richardison (2009), a pesquisa qualitativa caracteriza-se pela apreensão das
informações passadas pelos entrevistados observando seus significados.
Os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a
complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir
no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de
profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos
indivíduos (RICHARDISON, 2009, p. 80).
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
Nãorespondeu
Analfabeto EnsinoBásico
EnsinoFundamental
Ensino Médio EnsinoSuperior
1,8% 5,5%
24,8%
36,7% 30,3%
0,9%
Po
rcen
tag
em
(%
)
Grau de escolaridade
Escolaridade
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________38
Para os dados quantitativos, foram empregados questionários para colher informações
dos moradores do Bairro, os atores sociais da pesquisa, que forneceram dados quantitativos e
qualitativos sobre a atual situação do assentamento, analisando questões como escolaridade,
economia, social, mobilidade entre outros.
A pesquisa diante dos objetivos, tem caráter exploratório e descritivo por se tratar de
um tema ainda pouco explorado e necessitar de mais caracterização das informações. Na
pesquisa exploratória pretende-se recolher dados sobre o objeto que está em estudo para
proporcionar maior intimidade com o problema e assim torná-lo mais explícito (SEVERINO,
2007). Nesta pesquisa trabalhou-se com entrevistas, pesquisa bibliográfica e estudo de caso
relacionado ao desenvolvimento sustentável e assentamentos habitacionais populares.
Na pesquisa descritiva “[...] sua preocupação é descobrir a frequência com que o
fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e características [...]”
(GONÇALVES, 2005, p. 91). Neste trabalho envolve questionário e observação sistemática e
a coleta de dados sobre o Bairro 17 de Março, em Aracaju – Sergipe, a área de estudo.
Os procedimentos técnicos pretendem definir a maneira como a pesquisa será
conduzida, a forma como os dados serão obtidos (GIL, 1999). Para Lakatos:
Técnica é um conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência ou
arte; é a habilidade para usar esses preceitos ou normas, a parte prática. Toda ciência
utiliza inúmeras técnicas na obtenção de seus propósitos. (LAKATOS; MARCONI,
2003, p. 174)
Para a realização da pesquisa foram utilizadas as seguintes técnicas de coleta de dados:
Etapa I :
Pesquisa documental: utilização de fontes que não possuíram análise
aprofundada. Para a pesquisa foram analisadas leis, decretos, contratos,
fotografias, projetos, mapas e relatórios.
Pesquisa bibliográfica: a pesquisa foi realizada com base na revisão da
literatura relacionada ao assunto estudado. Foram utilizadas referências
teóricas publicadas em documentos, livros, revistas especializadas, artigos,
jornais entre outras fontes já publicadas.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________39
Etapa II:
Levantamento: a pesquisa envolveu a interrogação direta com o intuito de
conhecer o comportamento das pessoas sobre o problema estudado. Foi
realizado com a aplicação de questionários com perguntas fechadas à
comunidade e entrevistas aos profissionais dos órgãos municipais responsáveis
pela execução do Bairro 17 de Março; análise do material coletado com os
órgãos municipais; verificação dos indicadores e sua influência para o
desenvolvimento sustentável.
Estudo de Caso: é o estudo aprofundado sobre um determinado objeto com o
intuito de aprofundar o conhecimento. Nesta pesquisa, foi abordado o Bairro
17 de Março, por ser um modelo completo dos empreendimentos habitacionais
populares implantados na cidade de Aracaju.
Etapa III:
Tabulação e análise dos dados coletados; interpretação e conclusão.
As informações sobre o Bairro 17 de Março contaram com a aplicação de
questionários nos órgãos municipais responsáveis pela execução do bairro e pelos projetos
complementares, assim como em posto de saúde, entre outros. Os questionários foram
aplicados junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Secretária de
Planejamento (SEPLAN), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB),
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Secretaria Municipal de
Saúde (SMS). Apresentado no Apêndice A.
Em concordância com a natureza do estudo, utilizaram-se dados de fontes primárias,
pesquisa de campo que englobou a pesquisa documental e aplicação de questionários
(Apêndice B), além da observação e percepção da autora no bairro.
Os questionários empregados nos órgãos municipais buscaram obter informações
sobre a implantação do bairro, suas características e futuras intervenções, a partir de perguntas
abertas relativas aos serviços realizados por cada órgão. Os questionários foram divididos em
três categorias: situação atual; ações futuras e percepção pessoal dos que responderam. As
questões tinham como intuito demonstrar a realidade do bairro e o que está programado para
os próximos anos.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________40
Os questionários aplicados no bairro continham questões fechadas, onde buscou-se
obter informações como: quantidade de moradores, escolaridade, quantidade de trabalhadores
por imóvel, questões sociais, de saúde, mobilidade entre outros. As primeiras questões
possibilitaram na constituição do perfil socioeconômico dos moradores. As outras perguntas
foram divididas em categorias para que assim pudesse fazer a correlação com os indicadores
de desenvolvimento sustentável. As categorias são: edificações, área comum, serviços,
infraestrutura, mobilidade, economia, social e saúde as quais, a partir das questões fechadas,
deram informações quanti-qualitativa do bairro.
2.3 O universo da pesquisa
A pesquisa foi realizada no Bairro 17 de Março com os moradores do Bloco I e Bloco
II, dos imóveis entregues até junho de 2013, o que engloba um total de 1.025 imóveis da etapa
I e 862 imóveis da etapa II. Verificar Figuras 2.13 a 2.15.
Figura 2.13: Vista da Etapa I do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________41
Figura 2.14: Vista da Etapa II do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 2.15: Vista da Etapa II do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
2.4 Tamanho da amostra
A escolha do Bairro 17 de Março deu-se pela característica do assentamento e pelo
tamanho, o que exigirá maior atenção quanto à implantação de equipamentos comunitários,
além do fato de ser um empreendimento em execução que possibilita alterações.
A definição da amostra do bairro foi a partir da fração representativa pelo número de
domicílios que compõem cada Bloco. No Bloco I, há 1025 habitações construídas e entregues,
sendo 801 casas e 224 apartamentos. No Bloco II, há 1310 habitações construídas, sendo
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________42
1054 casas e 256 apartamentos. O Bloco II foi dividido em duas etapas, sendo a segunda
etapa entregue em junho de 2013, a qual não foi incluída na pesquisa. A primeira etapa do
Bloco II conta com 465 imóveis (SEPLAN, 2013). A quantidade de domicílios onde foram
aplicados os questionários está descrito na Tabela 2.1, a qual demonstra o cálculo do número
de amostra representativa.
Tamanho da amostra para estimativa de uma proporção populacional
p' = proporção da característica observada nas amostra. Não tendo um pré-conhecimento desta proporção na população a
a ser investigada devemos trabalhar com um percentual de 50%, que fornece o maior segurança nos resultados da
pesquisa em função de trabalharmos com maior número de elementos na amostra.
Nível de confiança adotado na pesquisa. O mais utilizado e um (NC = 95%), portanto a área da curva normal para a
pesquisa é de z = 1,96 em torno da proporção média de ocorrência a ser estimada para a população investigada.
Erro amostral: representa o erro admitido pelo pesquisador na realização de pesquisas. O mais utilizado é o de 5%.
Tamanho de Amostra para o Bairro 17 de março, conforme características abaixo relacionadas
Bairro 17 de Março Frequência wi = fi / ∑ fi ni = Wi*n
Bloco I 1.025 0,6879 173
Bloco II 465 0,3121 78
Total (N) 1.490 1,0000 251
Proporção de ocorrência (p') 0,50
Proporção de não ocorrência (q') 0,50
Tamanho da população (N) 1.490
Nível de Confiânça (NC) 95% 1,96
Erro Amostral (Er) 5% 0,05
Tamanho da Amostra para a estimativa da proporção (p) média para uma
População Finita, utilizando a amostragem aleatória simples.
Fórmula a ser utilizada: n = (z² p' q' N) / {Er² (N - 1) + z² p' q'} 251
Tabela 2.1 – Amostra proporcional do Bairro por Bloco
Fonte: Adaptado de Ribeiro (2013).
A amostragem definida para a proporção populacional é aleatória simples, cujo
tamanho foi definido pela fórmula da Tabela 2.1. Para o cálculo estatístico, foi consultado o
Professor Samuel de Oliveira Ribeiro, especialista em cálculos estatísticos, do Departamento
de Estatística da Universidade Federal de Sergipe. A amostra da pesquisa é de um total de 251
habitações, dividida igualmente pelo bairro. A divisão foi feita pelo número de ruas
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________43
longitudinais do bairro e uma proporção para entrevistar pelo menos um morador por prédio.
No Bloco I, do total de 173 imóveis dividiu-se em: 43 apartamentos e 130 casas divididas por
13 ruas, ficando 10 habitações por rua no Bloco I. No Bloco II, foram 78 imóveis divididos
por 06 ruas, o que totalizou 13 casas por rua (Figura 2.16).
Figura 2.16 – Nomenclatura adotada para as ruas do Bairro 17 de Março
Fonte: Adaptado pela autora. SEPLAN (2013).
2.5 Análise de dados
A análise dos dados se fez pela tabulação das informações dos questionários e,
posteriormente, transformados em gráficos. A análise dos questionários aplicados nos órgãos
compuseram as informações do bairro e complementaram os dados encontrados na aplicação
com a população do bairro.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________44
Os indicadores selecionados serviram como ferramenta para analisar o bairro e indicar
situações que estão críticas, para dessa forma propor pontos que necessitam ser alterados nas
etapas entregues ou nas que serão construídas. Os indicadores utilizados foram os do IBGE,
os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, onde foram selecionados os que se
enquadram com o local e com a situação (Quadro 2.1). Foram analisados aqueles itens que
estão presente no bairro e a qualidade de vida. No Anexo C, apresentam-se todos os
indicadores sugeridos pelo modelo.
INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – IBGE
DIMENSÃO TEMA INDICADORES
AMBIENTAL
Atmosfera Concentração de poluentes no ar em áreas
urbanas
Saneamento
Acesso a sistema de abastecimento de água
Acesso a esgotamento sanitário
Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico
Tratamento de esgoto
Destinação final do lixo
SOCIAL
Trabalho e rendimento
Rendimento domiciliar per capita
Rendimento médio mensal
Mulheres em trabalhos formais
Saúde
Esperança de vida ao nascer
Taxa de mortalidade infantil
Prevalência de desnutrição total
Oferta de serviços básicos de saúde
Educação
Taxa de frequência escolar
Taxa de alfabetização
Taxa de escolaridade da população adulta
Habitação Adequação de moradia
Segurança Coeficiente de mortalidade por acidentes de
transporte
ECONÔMICA Padrões de produção e
consumo
Coleta seletiva de lixo
INSTITUCIONAL Capacidade institucional
Acesso aos serviços de telefonia
Acesso à Internet
Agenda 21 Local
Quadro 2.1 – IDS selecionados quanto a situação do Bairro 17 de Março
Fonte: Adaptado pela autora. IBGE (2013)
Os indicadores do IBGE foram separados em quatro dimensões: ambiental, social,
econômica e institucional. A dimensão trata sobre o uso dos recursos naturais e deteriorização
do meio ambiente, destinado a conservar e preservar o ambiente e é dividido por temas.
Foram selecionados os que se enquadraram na análise do Bairro. O tema atmosfera está
relacionado à questão da poluição no ar em áreas urbanas.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________45
O tema saneamento possui os indicadores que demonstram o impacto sobre os
recursos naturais, levanta questões relativas à política ambiental, além de estar relacionado
com a qualidade de vida da população. Os indicadores trabalhados do tema saneamento foram
os que analisaram a questão do abastecimento de água, serviço de esgoto e coleta de lixo.
A análise do Bairro quanto à dimensão ambiental ocorreu com base nas informações
adquiridas pelo questionário aplicado aos moradores da área e das informações adquiridas nos
órgãos inclusos neste estudo. Os resultados foram transformados em números, classificados
de péssimo a ótimo e foram comparados com a relevância proposta pelo IBGE para o
desenvolvimento sustentável, proporcionando assim um retrato do bairro e, verificação se o
desenvolvimento sustentável foi alcançado.
A segunda dimensão é a social, a qual está direcionada à melhoria da qualidade de
vida, atendimento das necessidades humanas e justiça social. Os temas tratados foram:
trabalho e rendimento, saúde, educação, habitação e segurança. Os indicadores ao serem
divididos por estes temas, buscaram analisar a situação quanto à distribuição de renda, a
situação da saúde dos moradores e o acesso e o nível educacional, analisando assim as
condições de vida da população e se há desigualdades.
Os indicadores da dimensão social selecionados para a análise do Bairro estão
divididos por tema, conforme Quadro 2.1, de acordo com as informações recolhidas sobre o
local. Os dados coletados junto aos órgãos municipais mais os obtidos com a aplicação dos
questionários permitiram fazer a comparação com as relevâncias definidas pelos indicadores
para a obtenção do desenvolvimento sustentável. As respostas obtidas pelos questionários
foram transformadas em números para demonstrar a situação quantitativamente.
A outra dimensão é a econômica, a qual aborda o gerenciamento de resíduos, o
consumo de energia, o uso e o esgotamento dos recursos naturais e o desempenho econômico
e financeiro do País. Tem a preocupação com uma economia sustentável e de longo prazo. Os
temas desta dimensão são: quadro econômico e padrões de produção e consumo.
O tema quadro econômico aborda a questão macroeconômica do país, que não foi
abordado neste trabalho por ter uma relação macro, o que não se enquadra com a análise do
bairro. O tema padrões de produção e consumo reflete como os recursos naturais são
explorados, a perspectiva de esgotamento e as estratégias relacionadas ao gerenciamento dos
rejeitos. O indicador coleta seletiva de lixo se enquadra neste último tema e trata sobre a
presença do serviço de coleta pelo município.
CAPÍTULO II METODOLOGIA DA PESQUISA_________________________________________46
A dimensão institucional está relacionada à questão política, nas ações governamentais
e da sociedade para a implementação do desenvolvimento sustentável. Os temas desta
dimensão são: quadro institucional e capacidade institucional. Os indicadores destes temas
demonstram os investimentos em pesquisas que acarretem no desenvolvimento sustentável,
além de avaliar a participação da sociedade civil, mecanismo de participação popular e ações
governamentais.
Enquanto o tema capacidade institucional, foram selecionados os indicadores: acesso
aos serviços de telefonia, acesso à internet e Agenda 21 Local.
A análise quanto aos indicadores da dimensão econômica e dimensão institucional
deu-se por meio da comparação das informações recolhidas junto aos órgãos municipais e
resultados dos questionários, da mesma maneira como ocorreu com a dimensão ambiental e
social. A justaposição dos dados obtidos com o proposto pelo indicador permitiu a formulação
do retrato do bairro quanto ao desenvolvimento sustentável, que está apresentado no próximo
capítulo, o da análise de dados.
CAPÍTULO III
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
48
CAPÍTULO III
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A pesquisa teve como princípio avaliar a atual situação do novo bairro construído para
a população de baixa renda, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável dos novos
moradores. No que concerne quanto ao conceito delimitado de desenvolvimento sustentável,
ou seja, se promove o desenvolvimento da comunidade com preocupação quanto ao
econômico, social e ambiental.
3.1 Característica das edificações
A característica das edificações, apesar de não ser o foco do trabalho, e o uso que dão
ao terreno ou ao imóvel demonstra como o bairro está se desenvolvendo. O bairro conta com
03 tipologias de residências: casas com um ou dois quartos e apartamentos com dois quartos.
O questionário contou com algumas questões sobre as edificações para saber sua situação, se
sente a necessidade de ampliar a residência, como o terreno foi aproveitado e se há conforto
térmico. As respostas destes questionamentos, junto à característica socioeconômica,
permitiram ter uma melhor visão da realidade nas habitações.
A necessidade de ampliar a residência foi presente em 64% dos entrevistados. Esta
vontade de aumentar o tamanho da casa ou modificar um apartamento foi comum naqueles
que possuem família numerosa, com cinco ou mais integrantes. Porém só é permitida a
construção de muros e cimentar ou revestir o terreno, além do fato que nem todos têm
condições de arcar por uma obra na residência. A necessidade de ampliar a edificação mostra
que, para a grande maioria, a casa não está atendendo ao conforto adequado.
Outra questão relativa à edificação foi se há prestação de serviço como: salão de
beleza, creche ou escola particular, banca de reforço escolar, costureira, entre outros. Dos
entrevistados apenas 3% prestam algum serviço. No bairro foram encontrados escassos
imóveis que realizassem essas funções, inclusive poucos estavam em funcionamento.
Também se verificou quantos imóveis implantaram comércio na própria casa ou no
terreno. Dos entrevistados 13% vendem algum produto ou transformaram parte do terreno em
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________49
mercearia, bar ou lanchonete. Segundo as normas da Prefeitura, o proprietário pode utilizar
20% do lote para a construção de empreendimentos comerciais para uso do dono do imóvel.
No entanto houve imóveis que utilizaram áreas maiores ou que alugaram para terceiros,
segundo SEPLAN (Figura 3.1). Apesar da presença de poucos pontos comerciais, os
proprietários reclamam que não tem muita saída das mercadorias, o fluxo de compradores é
pequeno.
Figura 3.1 – Imóvel como ponto comercial, mais do que os 20% permitido.
Fonte: Danielle Menezes (2013)
As casas são entregues sem calçamento no terreno o que favorece a plantação de
árvores frutíferas ou hortas. Dos entrevistados apenas 16% plantaram algo, mas comumente
são tomate, ervas e mamoeiros. Dentre os questionados 19% criam animais como galinha ou
cavalo. É possível ver pelo bairro, cavalos pastando nas quadras vazias ou amarrados nas
calçadas, principalmente dos que residem nos apartamentos. Estes animais são utilizados para
puxar carroças, meio de vida de alguns moradores (Figura 3.2).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________50
Figura 3.2 – Casas com criação de cavalo.
Fonte: Danielle Menezes ( 2013)
Quanto ao conforto térmico, foram avaliadas a ventilação e iluminação natural das
edificações, se o proprietário julgava: péssimo, ruim, regular, bom ou ótimo. Em relação à
ventilação, 3% julgaram péssima; 21% regular; 57% bom e 19% ótimo (Gráfico 3.1). Os que
julgaram péssimo são os moradores de apartamento ou casa virados para o poente. O bairro
tem uma boa ventilação e a disposição das casas conseguiu aproveitá-la, o que refletiu na
quantidade do Bom.
Gráfico 3.1: Índice da ventilação natural
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Em relação à iluminação natural, a intensa claridade do bairro, por não conter barreiras
vizinhas, é refletida na satisfação dos moradores. Os valores encontrados demonstram tal
3%
21%
57%
19%
Ventilação
Péssima
Regular
Bom
Ótimo
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________51
situação: péssimo 2%; ruim 3%; regular 23%; bom 58%; ótimo 14% (Gráfico 3.2). No caso
das casas, a estrutura favorece o aproveitamento da luz natural, o telhado cerâmico permite a
entrada da luz mesmo que as portas e janelas estejam fechadas, pois as casas não possuem
forro. Nos apartamentos, pelo fato das janelas conterem vidro, a iluminação natural é mais
intensa e possível mesmo quando estão fechadas.
Gráfico 3.2: Índice da iluminação natural
Fonte: Danielle Menezes (2013).
O questionário aplicado no bairro mostrou que, em relação à edificação, a maior
queixa é quanto ao tamanho do imóvel, pois poucos têm condições para executar as
modificações e as Normas da Prefeitura não permitem grandes alterações. Conforme Souza
(2010) para haver a qualidade de vida, um dos critérios é atender a funcionalidade, que
consiste no conforto e necessidade de espaço que evitaria consequências como a insatisfação
com a moradia.
O incentivo à construção de pontos comerciais ou de serviços evita a divisão do bairro
em zonas, consequentemente reduz o fluxo de veículos pelo bairro. Outra vantagem é o
aumento na renda da família e a não necessidade de participar dos Programas de Auxílio do
Governo, como o Bolsa Família. Para Andrade (2009), quanto maior a diversidade e a
densidade de usos no desenho urbano, menor é a necessidade de transportes e
consequentemente menor é o impacto no meio.
Para o desenvolvimento sustentável, em relação às edificações, dois dos indicadores
do IBGE se destacam: o Indicador de Rendimento Médio Mensal, o qual busca garantir a
2% 3%
23%
58%
14%
Iluminação
Péssima
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________52
equidade de renda a todos, independentemente do sexo ou da cor. O incentivo ao comércio e
serviços é uma das maneiras de atingir tal indicador.
O Indicador de Adequação de Moradia tem como relevância o espaço físico
suficiente para os moradores. A permissão de alteração nas edificações é uma das maneiras de
atendê-lo.
Tais indicadores devem constar no planejamento urbano. De acordo com Souza (2010)
o planejamento urbano deve acompanhar as modificações e estar em constante
aperfeiçoamento.
3.2 Características da Área Comum
A presença de áreas comuns incentiva o encontro dos moradores, a comunicação e
troca de conhecimento. Andrade (2009) cita que as sucessivas interações no modo de vida
proporcionam um aumento das funções urbanas e assim uma estabilidade.
Os itens analisados relativos à área comum foram arborização, praça, parque infantil e
o centro comunitário, se há a existência destes e sua qualidade.
A arborização do bairro é incipiente, poucas foram as árvores diagnosticadas nas áreas
públicas e as existentes são as plantadas pelos moradores. Ao serem interrogados,
encontraram-se os seguintes valores: 6% julgaram péssimo, 13% ruim, 13% regular, 12%
bom, 2% ótimo e 54% disseram que não existe arborização no bairro. Os que classificaram
como ótimo são os que plantaram ou moram vizinho aos que assim fizeram. Segundo a
SEPLAN, a Secretária de Meio Ambiente de Aracaju começou o estudo para determinar as
espécies de árvores e os pontos onde serão plantadas. Após o estudo é que a Emsurb realizará
o plantio nos espaços das praças e demais áreas públicas. Enquanto isso, o bairro continua
árido e quente, pois mesmo com a ventilação percebida e aqui relatada, o local por ser um
campo aberto e sem arborização, não é suficiente para amenizar o calor e, principalmente, nas
ruas.
Em relação à praça construída na primeira etapa do bairro, a situação não é melhor.
Atualmente só existe uma praça no bairro, o seu mobiliário e os brinquedos estão destruídos
(Figura 3.3). A qualidade e a quantidade de praças destacaram-se na resposta dos moradores
que julgaram: 38% péssimo, 11% ruim, 15% regular, 14% bom e 22% julgaram não ter ou
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________53
não utilizar a praça. Os que classificaram como bom, mais uma vez, foram os moradores
vizinhos à praça e pela distância conseguem utilizar o espaço. Para os residentes no Bloco II é
como se a praça não existisse, por canta da localização, fica afastada.
Figura 3.3: Praça do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Segundo a SEPLAN está prevista a construção de mais três praças em parceria com a
Secretaria de Saúde. O projeto está em fase de finalização para que passe pela aprovação da
Emurb.
Outro ponto avaliado foi o parque infantil onde os moradores consideraram: 9%
péssimo, 8% ruim, 1% regular, 4% bom e 78% julgaram não ter ou não utilizar. O parque
infantil está na única praça do bairro, mas foi destruído, restando apenas o escorregador. Por
causa da degradação, o local ficou abandonado e os moradores têm medo de frequentar,
principalmente à noite, o que refletiu o alto índice dos que não utilizam ou consideram não ter
parque para as crianças. As praças que serão construídas contarão com parque infantil e outros
atrativos para as crianças, segundo a SEPLAN.
No bairro não consta a existência de centro comunitário e não há espaço determinado
para tal uso.
Observa Romero (2009), que o âmbito do público tem como meta o espaço externo
acolhedor e seguro, o espaço público com qualidade, para que haja um domínio público pela
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________54
sociedade. Tal domínio promove a relação social da comunidade, a interação e a integração,
objetivos para o desenvolvimento sustentável do bairro.
Para Souza (2010), um dos critérios para a qualidade de vida é o de estética e
criatividade que prevê a presença de parques e praças, o que evitaria a insatisfação com o
local e o vandalismo. Para que a qualidade de vida seja alcançada, o indicador que se
enquadra em relação à área comum é o Indicador Agenda 21 Local. A Agenda 21 propõe
assentamentos com qualidade de vida e, assim, redução dos gastos públicos com saúde. A
disseminação da Agenda 21 Local de acordo com a realidade da cidade e do bairro é investir
no desenvolvimento sustentável, no entanto a Agenda 21 Local de Aracaju ainda não foi
criada.
3.3 Característica dos Serviços
A característica dos serviços presentes no bairro demonstra o grau de estrutura do
bairro e as dificuldades que a população sente. Os itens avaliados foram: creche, escola, posto
de saúde, telefone público, serviço dos correios, centro social, área para lazer, comércio local,
comércio na redondeza, segurança e serviços no local. O questionário buscou identificar a
existência destes serviços e sua qualidade.
Os serviços de creche, escola, posto de saúde, telefone público, serviço dos correios e
centro social não existem no bairro. As crianças em idade de frequentar creche são levadas
para as que funcionam no Bairro Santa Maria ou são deixadas com parentes ou vizinhos
enquanto os pais trabalham. O fato de não haver creche no bairro é um dos fatores que
impossibilita que mais de um membro da família trabalhe fora ou até mesmo algumas mães
solteiras.
A ausência de escola foi resolvida pelo uso de transporte escolar disponibilizado pela
prefeitura para levar crianças e adolescentes em idade escolar a colégio público em bairros
vizinhos. O fato de não haver escola no bairro dificulta a continuação dos estudos pelos
adultos ou pelos que trabalham durante o dia. No perfil socioeconômico do bairro,
diagnosticou-se a alta quantidade de adultos que não concluíram os estudos.
Relatado pelos entrevistados e confirmado durante a pesquisa de campo a creche
escola está em construção, mas ainda não há data para a inauguração (Figuras 3.4 e 3.5).
Segundo dados da SEPLAN, foram destinadas oito áreas para a construção de creches e
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________55
escolas, mas já foi diagnosticado que devido ao tamanho populacional do bairro, estimativa de
25.000 (vinte e cinco mil) moradores, as áreas destinadas não serão suficientes. Está previsto
a construção de mais uma escola no entorno do bairro, mas ainda não existe escola no bairro.
Figura 3.4: Construção da Creche/Escola do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.5: Construção da Creche/Escola do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
No momento há uma unidade de saúde em construção no bairro, sem data prevista
para o início do funcionamento. Enquanto isso o atendimento médico é realizado nas
Unidades de Saúde da Família dos bairros vizinhos, as unidades Dr. Augusto César Leite,
Celso Daniel e Elizabeth Pita. Para o assentamento estão previstos uma unidade de
acolhimento, dois CAPs - Centro de Aperfeiçoamento Profissional, duas academias da cidade,
duas unidades de saúde e um Centro de Zoonoses, conforme dados da SEPLAN.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________56
Apesar dos primeiros moradores já estarem com quase quatro anos no bairro, quando
realizada a pesquisa de campo, ainda não eram beneficiados com o serviço dos correios
porque as ruas naquele período que estavam recebendo nomes oficiais, e consequente o CEP.
O serviço de telefone público não existe e até mesmo o serviço de telefonia móvel é
insatisfatório, visto que se verificaram alguns pontos onde não há sinal ou é falho.
Não há centro social ou espaço para encontro da comunidade, realização de palestras
ou cursos. A área de lazer é quase inexistente e consiste na única praça do bairro. Tal situação
é perceptível no resultado do questionamento onde consideraram: 7% péssima, 8% ruim, 3%
regular, 4% boa, 2% ótima e 76% julgam não ter área de lazer. Aqueles que qualificaram a
área de lazer como boa ou ótima às vezes nem frequentam o local ou são vizinhos à praça
averiguado durante a entrevista. Mas a principal queixa é de não haver um local para levar as
crianças ou para pratica de esportes, como uma quadra. Os moradores utilizam um espaço,
onde está previsto a construção de quadra para jogarem futebol. Os espaços destinados para
praça e atividade de esporte serão executados na quarta etapa, onde haverá um parque com
espaços para cultura, lazer, esporte e conhecimento. Até que ocorra a execução, os moradores
deverão procurar por lazer nos bairros vizinhos ou outros pontos da cidade.
Quanto ao comércio avaliou-se o existente no bairro e o dos bairros vizinhos. Os
moradores foram questionados sobre o comércio nos bairros vizinhos para verificar se a
população estava assistida ou se precisavam realizar grandes deslocamentos. O comércio local
foi considerado, pelos moradores, como: 8% péssimo, 40% ruim, 7% regular, 36% bom, 2%
ótimo e 7% julgam não ter ou não utilizar. Este comércio consiste em pequenas mercearias,
lanchonetes e bares espalhados pelas duas etapas. Não foram visualizadas lojas de confecções
(Figura 3.6). Por ser de pequeno porte, o comércio local não atende a todas as necessidades e,
por isso, os moradores reclamaram do valor dos produtos comercializados. Também ocorre
aos domingos uma pequena feira livre, a qual é insuficiente para o tamanho do bairro e os
moradores reclamaram da pouca opção e dos altos preços, inclusive há residentes que optam
em fazer as compras na feira do Bairro Santa Maria que ocorre no mesmo dia e horário, no
domingo pela manhã (Figura 3.7).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________57
Figura 3.6: Comércio local formado por pequenas mercearias
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.7: Feira livre.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Em relação ao comércio da redondeza, o bairro vizinho que melhor tem estrutura e
opções é o Bairro Santa Maria, onde a maioria dos moradores realizam suas compras. Em
relação ao comércio dos bairros vizinhos, os moradores o consideraram: 23% ruim, 8%
regular, 38% bom, 18% ótimo e 13% não realizam as compras nos bairros vizinhos. Mesmo
com o alto índice de bom, os residentes ainda sentem falta de alguns itens, consideram o
preço um pouco alto ou reclamam da distância.
Os serviços também foram avaliados, tendo como resultado: 4% péssimo, 24% ruim,
1% regular, 1% bom, 5% ótimo e 65% julgam não ter. Algumas casas improvisaram serviços
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________58
como banca de reforço escolar, salão de beleza, costura e oficina, mas são poucos utilizados
pelos moradores, o que resultou no alto resultado da ausência de serviços no bairro.
No projeto do bairro foram destinadas áreas para a construção de comércio e serviço
de pequeno porte e uma área para supermercado de maior porte. As áreas para comércio
estarão presentes em todas as etapas. No Bloco I e II, terão uma quadra destinada para tal
construção, nas demais etapas os lotes comerciais localizar-se-ão às margens, voltados para as
avenidas principais (Figura 3.8). Os lotes comerciais do Bloco I e II estão em fase de
aprovação de projeto pela EMURB, para em seguida iniciar o processo de licitação, ou seja,
ainda não há data para execução.
Figura 3.8: Projeto do bairro com a marcação das áreas do comércio e serviço.
Fonte: Adaptado pela autora, SEPLAN (2013).
Outro serviço avaliado foi a segurança do bairro. Os moradores foram questionados
sobre tal serviço e o classificaram como: 16% péssimo, 25% ruim, 31% regular, 14% bom,
1% ótimo e 13% julgaram não ter. O policiamento do bairro é realizado pela passagem de
viaturas, mas não existe posto policial no local. O medo e a insegurança refletiram nos valores
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________59
de ruim a regular, pois os assaltos e roubos são constantes, principalmente no acesso ao Bairro
Santa Maria com maior frequência durante a noite. Conforme a SEPLAN, haverá uma base
para a guarda municipal dotada de canil e cavalaria.
Conforme um policial residente no bairro, os roubos são acometidos por delinquentes
dos bairros vizinhos. O índice de violência aumentou durante a época da invasão das
residências que estavam para ser entregues e durante a ocupação da praça vizinha ao bairro.
Mas ainda não há uma completa segurança, principalmente em algumas ruas.
Para a qualidade de vida dos moradores do assentamento e como Souza (2010)
destaca, o atendimento das necessidades de privacidade e segurança, ou seja, a proteção
contra roubos e outros crimes é essencial para reduzir o medo, as agressões e outras possíveis
consequências. A regeneração é uma das necessidades para a qualidade de vida, a qual tem
como aspecto a criação de espaços para atividades corporais, prática de esportes e diversão
para crianças.
Serviços como creche, educação e unidades de saúde são obrigatórios a depender da
quantidade de habitantes por área domiciliar. No caso do Bairro 17 de Março, um novo
assentamento destinado a abrigar 25.000 habitantes, tais serviços são obrigatórios. Porém,
após três anos, a população ainda não foi contemplada com essas estruturas. Enquanto não
forem construídas, os moradores serão obrigados a deslocar-se a bairros vizinhos, os quais
não tem estrutura para suportar o aumento de demanda.
De acordo com Villaça (2001), há uma segregação nos bairros destinados a classe
social diferente, onde os destinados para a classe alta e média têm melhor infraestrutura e
atrativos, enquanto que, em outros bairros, a maior preocupação é construir o maior número
de residências possíveis.
A Agenda 21 prevê que haja uma política pública atenta às questões humanas e ações
para resolver questões sociais e econômicas. Os indicadores do IBGE que abordam as
características dos serviços presentes e/ou necessários ao bairro são: Oferta de serviços
básicos de saúde; Taxa de frequência escolar; Taxa de alfabetização; Taxa de
escolaridade da população adulta; Acesso aos serviços de telefonia; Acesso à internet.
O indicador Oferta de serviços básicos de saúde, verifica a quantidade de recursos na
área de saúde, tanto o emprego de médicos quanto o de estabelecimentos e leitos hospitalares
para os residentes, no caso, o do bairro. No caso do 17 de Março, não há unidades de saúde.
Este indicador tem relevância para o desenvolvimento sustentável porque apesar da redução
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________60
nas taxas de mortalidade e o aumento da esperança de vida, o acesso aos serviços de saúde é
essencial à qualidade de vida.
O indicador Taxa de frequência escolar mede a quantidade dos moradores que
frequentam a escola na faixa etária de 15 a 17 anos, o de Taxa de alfabetização avalia o grau
de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade e o indicador Taxa de
escolaridade da população adulta demonstra o nível de escolaridade dos moradores com
idade entre 25 e 64 anos. Tais indicadores são relevantes para o desenvolvimento sustentável,
pois a educação, além de promover a obtenção de conhecimento e a formação de habilidades
cognitivas e assim, processar as informações, como cita nos estudos do IBGE em que,
A educação estimula uma maior participação na vida política, desenvolve a
consciência crítica, permite a geração de novas ideias e confere a capacidade para a
continuação do aprendizado. Permite aos cidadãos o discernimento de seus direitos e
deveres para com a sociedade e do espaço que ocupam e no qual interagem, sendo
agentes atuantes na sua organização e dinâmica. (IBGE, 2012, p. 203).
No perfil socioeconômico dos moradores do bairro, verificou-se que as crianças e
adolescentes frequentam a escola, mas os adultos têm um baixo grau de escolaridade. A falta
de escola no local dificulta o acesso pelos mais velhos e também torna-se um complicador
para os adolescentes que pretendem trabalhar para complementar a renda familiar. Ou seja, a
presença de colégios no assentamento é um incentivador para esta população que parou os
estudos ou está com dificuldade de continuar.
O indicador Acesso aos serviços de telefonia verifica o acesso da comunidade aos
serviços de telefonia, tanto o fixo como o móvel. Este indicador avalia o desenvolvimento de
tal serviço. A telefonia proporciona o contato, a troca de informação e o acesso a serviços,
além de reduzir a necessidade de transporte, o que favorece ao meio ambiente. O Acesso à
internet é outro indicador que expressa a quantidade de domicílios que possuem esse serviço.
Tal indicador tem relevância para o desenvolvimento sustentável, pois é mais uma ferramenta
de ingresso às informações, conhecimento e serviços, assim aumenta a participação dos
moradores nas tomadas de decisões e é um veículo viabilizador de mudanças. No entanto, no
bairro não há acesso a telefone público ou fixo e o funcionamento da telefonia móvel é com
falhas. O acesso à internet só é conseguida por via rádio e poucos têm acesso, inclusive não
foram verificadas lan-houses quando realizada a pesquisa de campo.
Apesar dos objetivos da Agenda 21, não há indicadores do IBGE relacionados à
segurança, área para lazer e social, serviço dos correios e esquematização do comércio e
serviços.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________61
3.4 Características da Infraestrutura
As características da infraestrutura tiveram como meta demonstrar o panorama do
bairro quanto aos serviços de abastecimento de água, coleta de lixo e outros serviços básicos
necessários para uma habitação digna. No questionário foram abordadas perguntas para saber
a situação da iluminação pública; esgoto residencial; abastecimento de água; escoamento das
águas da chuva na rua; situação em período de chuva; coleta de lixo comum; coleta de lixo
seletivo e centro para reciclagem.
A iluminação pública do bairro é a partir de postes de concreto com uma lâmpada nas
vias locais e com quatro lâmpadas nas vias principais. Os moradores foram interrogados
quanto a qualidade da iluminação e foram encontrados os seguintes valores: 2% péssima, 7%
ruim, 20% regular, 55% boa, 14% ótima e 2% julgaram não ter (Gráfico 3.3).
Gráfico 3.3: Qualidade da iluminação pública do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
A iluminação pública é considerada boa pelos moradores, mas, durante as visitas no
bairro para aplicação dos questionários, observou-se que há alguns pontos onde é insuficiente
ou, até mesmo, inexistente. Nas quadras ainda sem uso, não existe iluminação pública, o que
deixa certas zonas na penumbra ou às escuras (Figuras 3.9 a 3.11). A presença das áreas com
pouca iluminação refletiu nos valores das opções regular e ruim. A inconstância da
iluminação cria áreas perigosas ou inutilizadas no período da noite.
2%
7%
20%
55%
14%
2%
Iluminação Pública
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Não tem
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________62
Figura 3.9: Iluminação pública das vias principais.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.10: Iluminação pública das vias locais.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.11: Iluminação pública à noite.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________63
O esgoto residencial foi outro questionamento aos moradores do bairro. O intuito da
pergunta não era só saber se havia, mas também se estava funcionando e sua qualidade. O
resultado encontrado foi: 2% péssimo, 7% ruim, 20% regular, 55% bom, 14% ótimo e 2%
julgaram não ter (Gráfico 3.4). As moradias são bem assistidas quanto ao esgoto residencial,
mas foram diagnosticadas algumas casas com fossa entupida ou com retorno de esgoto. Os
maiores problemas foram verificados nos apartamentos, as fossas entopem constantemente e o
esgoto retorna nos apartamentos térreos (Figuras 3.12 e 3.13). Na segunda etapa, na divisa
com a etapa entregue em 2013, o serviço do esgoto residencial funciona de forma incipiente e
o sistema de saneamento urbano está incompleto (Figura 3.14).
Gráfico 3.4: Qualidade do esgoto residencial do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
2%
7%
20%
55%
14%
2%
Esgoto residencial
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Não tem
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________64
.
Figuras 3.12 e 3.13: Fossas entupidas nas áreas dos prédios
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.14: Esgoto a céu aberto. Divisa da 2ª com a 3ª etapa
Fonte: Danielle Menezes (2013).
A etapa entregue em 2013 está com problema no esgoto residencial causado pela falta
de conclusão da rede de esgotamento sanitário durante este estudo, conforme apresentado na
Figura 3.15. Fato que causa grande desconexão entre as partes do bairro que já foram
entregues.
3.12 3.13
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________65
Figura 3.15: Tubulação do esgoto exposta. Divisa da 2ª com a 3ª etapa
Fonte: Danielle Menezes (2013).
As residências devem ser entregues com toda a infraestrutura, esgotamento sanitário,
iluminação pública e as vias calçadas de acordo com a Legislação Municipal. Da
infraestrutura de saneamento, o abastecimento de água foi um dos questionamentos aos
moradores, os quais o classificaram como: 1% péssimo, 1% ruim, 9% regular, 71% bom, 17%
ótimo e 1% julgaram não ter. No geral o bairro é bem assistido quanto ao abastecimento de
água, visto que não costuma faltar e tem boa vazão. Os que julgaram péssimo, ruim ou
falaram não ter, são mais uma vez, aqueles residentes na divisa da segunda etapa com a
entregue em 2013.
O escoamento das águas da chuva na rua foi um dos pontos avaliados, pois, quando
não há um bom sistema de drenagem, a população fica prejudicada. O serviço foi avaliado e
os moradores julgaram: 6% péssimo, 2% ruim, 19% regular, 63% bom, 7% ótimo e 3%
julgaram não ter. O escoamento apresenta maiores problemas na área dos apartamentos e nas
residências da divisa com a nova etapa, pois nestes locais a inclinação e a altura dos imóveis
em relação ao nível da rua não favorecem ao escoamento da água. O tipo do terreno também
não favorece ao escoamento da água, além de existirem vias sem pavimentação e sem o
sistema de drenagem. Mas, no geral, o bairro não apresenta problemas de alagamento em
períodos de chuva.
Além das ruas também foram avaliadas as moradias quanto à situação em período de
chuva, se há algum problema como goteira, entrada de água ou infiltração. Os moradores
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________66
classificaram como: 5% péssimo, 5% ruim, 22% regular, 59% bom, 6% ótimo e 3% não
responderam (Gráfico 3.5). As principais queixas são a da entrada de água pelas esquadrias,
goteiras nos apartamentos do último andar e infiltração nos apartamentos térreos.
Gráfico 3.5: Situação das moradias em período de chuva
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Outra característica da infraestrutura avaliada foi a coleta de lixo, inclusive se há
coleta seletiva e centro para triagem. O serviço de coleta de lixo, quando em bom
funcionamento, evita o acúmulo de lixo ou o descarte em lugares inapropriados. Quanto ao
serviço, os moradores julgaram: 3% regular, 74% bom, 13% ótimo e 10% não responderam.
A coleta de lixo funciona normalmente e o caminhão de coleta atende a todas as ruas,
inclusive as que não possuem calçamento, de acordo com os moradores. Entretanto há a
presença de lixo nos canais de drenagem e nas quadras sem uso apesar do bom serviço
(Figuras 3.16 e 3.17), indicando o descaso e o nível de educação da população na residente no
local.
5% 5%
22%
59%
6%
3%
Situação em período de chuva
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Não respondeu
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________67
Figura 3.16: Presença de lixo nos canais de drenagem.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.17: Presença de lixo nas quadras sem construção.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Por haver um centro de triagem de material reciclável no bairro, foi verificado se há a
coleta de lixo seletivo e a qualidade do seu funcionamento. Os moradores classificaram como:
1% péssimo, 11% ruim, 17% regular, 27% bom, 9% ótimo e 35% julgaram não ter. De acordo
com os entrevistados a coleta seletiva não funciona de maneira uniforme em todo o bairro, o
que refletiu na média dos resultados. Nos apartamentos existe casa para lixo comum e para os
resíduos recicláveis, porém os moradores não a utilizam para tal fim e poucos são os que
separam os materiais recicláveis.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________68
Quanto ao centro para triagem de material reciclável, os moradores foram
questionados se sabiam a respeito, conheciam ou utilizavam, o resultado obtido foi: 1%
péssimo, 14% ruim, 7% regular, 18% bom, 6% ótimo e 54% não sabiam da existência ou não
conheciam (Gráfico 3.6). O centro é mais conhecido pelas pessoas que residem na redondeza
e outras pouquíssimas pessoas sabiam da existência do centro, mas nunca tinham ido ao local
ou desconheciam o que acontecia no local.
Gráfico 3.6: Conhecimento e uso do Centro para triagem
Fonte: Danielle Menezes (2013).
O centro para triagem foi inaugurado em julho de 2013 e aos poucos estão se
estruturando (Figura 3.18). Funciona por meio de cooperativa e o material é recolhido em
condomínios residenciais da cidade. Dos que trabalham no centro, a maioria reside no Bairro
Santa Maria ou outras localidades, são poucos os residentes no bairro dos estudados nessa
pesquisa.
Figura 3.18: Centro para triagem do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
1%
14% 7%
18%
6%
54%
Centro para triagem
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Não sabe ou não conhece
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________69
Os principais problemas encontrados em relação à infraestrutura se concentraram na
área dos prédios e nas casas da segunda etapa que fazem divisa com a parte entregue em
2013, mas no geral o bairro é bem atendido quanto ao esgotamento sanitário, abastecimento
de água e coleta de lixo. Serviços que estão presentes nos critérios da Agenda 21 e nos
indicadores do IBGE.
Azevedo (2007) cita que só o incremento de habitação resolve a questão da moradia,
entretanto as políticas públicas devem estar integradas, como no caso do abastecimento de
água e o esgotamento sanitário, entre outros que podem ter um efeito maior nas condições
humanas. Esta preocupação está presente no Estatuto da Cidade, o qual assegura que os
assentamentos habitacionais atendam as necessidades dos moradores para que tenham
qualidade de vida.
Os indicadores do IBGE relacionados à infraestrutura são os classificados na dimensão
ambiental. De acordo com a Agenda 21, estes indicadores tem como objetivo universalizar o
saneamento ambiental, protegendo o ambiente e a saúde. Os indicadores que se enquadram
nos objetivos da Agenda e a realidade do bairro são: Acesso a sistema de abastecimento de
água; Acesso a esgotamento sanitário; Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico e
Coleta seletiva de lixo.
O indicador Acesso a sistema de abastecimento de água representa a quantidade de
moradores que possuem acesso ao abastecimento de água. Tal indicador tem importância para
o desenvolvimento sustentável porque a água tratada promove melhoria à higiene e saúde da
população. O cumprimento do indicador é fundamental para promover a qualidade de vida e
verificar o incremento das políticas públicas de saneamento. A presença do abastecimento de
água no bairro cumpre o indicador e é percebível a melhoria de vida dos moradores.
O indicador Acesso a esgotamento sanitário indica a população assistida pelo serviço
de esgotamento sanitário. Sua importância para o desenvolvimento sustentável se deve pelo
fato de ser fundamental para avaliação das condições de saúde da comunidade, pois controla e
diminui a incidência de doenças. Tal indicador verifica tanto a qualidade de vida dos
habitantes quanto à ação das políticas públicas relacionadas ao saneamento. O esgotamento
sanitário avaliado, considerado por este indicador, é o ligado à rede pública e os servidos por
fossa séptica. O intuito final é promover a qualidade à saúde humana e o meio ambiente.
O bairro atende quanto ao indicador de Acesso a esgotamento sanitário, apesar de
existir alguns problemas e, ainda, haver ruas onde a rede não foi finalizada.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________70
O indicador Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico foi outro analisado no
bairro, tal indicador representa a quantidade de habitantes assistidos pelo serviço de coleta de
lixo. A presença desse serviço é importante para o desenvolvimento sustentável, pois evita a
proliferação de doenças e vetores, como também evita a poluição do solo ou corpos d’água.
No caso do bairro, onde existe o serviço, falta conscientização da comunidade para não
despejar o lixo em lugares inapropriados.
O indicador Coleta seletiva de lixo trata-se do oferecimento, pelo município, do
serviço de coleta seletiva do lixo. Apesar da existência de um centro de triagem no bairro, o
serviço de coleta seletiva realizado pela cidade de Aracaju não é realizado no bairro em
estudo. A disposição final do lixo é relevante para o desenvolvimento sustentável. A coleta
seletiva possibilita a redução do lixo que será destinado ao aterro sanitário, tem cunho social e
econômico ao melhorar a situação de trabalho dos catadores de lixo e minimiza os gastos com
a limpeza urbana e construção de novos aterros. O bairro não atende quanto ao indicador, pois
o bairro não é assistido pela coleta seletiva de lixo.
Por se tratar do bairro e não de cidade, não foram considerados os indicadores
Tratamento de esgoto e Destinação final do lixo, mesmo com uma estação de tratamento de
esgoto prevista para o bairro, ainda sem funcionamento devido a obra está inacabada.
3.5 Características da Mobilidade
A mobilidade urbana é um tema em constante debate na cidade. O bairro, devido ao
tamanho territorial e populacional, precisa ter a questão da mobilidade como uma das
preocupações para evitar problemas futuros. As características da mobilidade avaliada junto
aos moradores foram: o transporte público, as ciclovias, acessibilidade e passeios. As
informações colhidas no bairro foram complementadas com os dados obtidos pelo órgão
responsável pelo serviço de trânsito e transporte da cidade de Aracaju, SMTT, para entender
as características do local.
O questionamento teve como finalidade, não só ver a situação do transporte público,
mas também a estrutura do trânsito como sinalização, quebra-molas e investimentos futuros.
Os moradores foram perguntados quanto o transporte público e o julgaram: 7% péssimo, 16%
ruim, 39% regular, 28% bom, 5% ótimo e 5% não utilizam.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________71
As maiores queixas dos residentes foram a pouca opção e/ou a demora dos transportes.
O local é assistido por duas linhas de ônibus que vêm pelo Conjunto Aquarius e demoram no
mínimo meia hora nos dias úteis e, no final de semana, chegam a demorar uma hora. Os que
sabem o horário do transporte o julgam regular. Outra reclamação é que o ônibus circula
muito antes de entrar no bairro e só passa pela primeira etapa. Não há linha que faça a ligação
com o Bairro Santa Maria, o bairro mais utilizado pelos moradores.
Os moradores foram questionados sobre as ciclovias, o resultado encontrado foi: 1%
ruim, 14% regular, 44% bom, 4% ótimo e 37% não utilizam. A ciclovia circunda o bairro
pelas avenidas principais, somente na primeira etapa (Figuras 3.19 e 3.20). Os residentes
pouco utilizam a ciclovia apesar de julgá-la boa, pois a ciclovia não é interligada a mais
nenhum ponto da cidade. Os pais não confiam deixar as crianças pedalar por ela por julgar
perigoso, pois os carros passam em alta velocidade pela avenida.
Figura 3.19: Ciclovia do Bairro 17 de Março, nas vias principais.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________72
Figura 3.20: Ciclovia sem continuidade para a segunda etapa do Bairro.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Os moradores foram interrogados sobre a acessibilidade do bairro, os quais julgaram:
1% ruim, 19% regular, 38% bom, 15% ótimo e 27% não têm. A acessibilidade do bairro é
facilitada pelo fato das calçadas estarem na mesma altura e de material que facilita o
deslocamento e pela presença de rampas para cadeirante nas calçadas nos principais
cruzamentos (Figuras 3.21 e 3.22). Mas o piso tátil, sinalização vertical e aviso sonoro não
constam no bairro. Na segunda etapa, não tinha acessibilidade na época do levantamento dos
dados desse estudo.
Figura 3.21: Acessibilidade constituída por rampas e rebaixamento da calçada.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________73
Figura 3.22: Rampa para a acessibilidade nos cruzamentos do Bairro.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Os passeios, item fundamental para mobilidade urbana, também foi avaliado junto aos
moradores, os quais consideraram: 1% péssimo, 2% ruim, 18% regular, 48% bom, 10% ótimo
e 21% não ter. O passeio do bairro segue na mesma altura e material, com calçamento em
concreto, o que facilita o deslocamento dos pedestres. No entanto, não possuem arborização,
deixando assim o espaço desconfortável para a locomoção (Figura 3.23).
Figura 3.23: Passeios sem arborização.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________74
Os passeios não devem só promover o deslocamento, mas também incentivar o uso e a
permanência dos habitantes nas calçadas, pois a presença de pessoas traz segurança ao bairro
por não deixar as ruas desertas. Por isso o material, a altura constante e a presença de árvores
são fundamentais. Na segunda etapa, os passeios não estavam construídos ainda, os existentes
foram executados pelos próprios moradores (Figuras 3.24 e 3.25). A ausência das calçadas
refletiu-se na quantidade que julgaram não ter ou a classificaram negativamente.
Figura 3.24: Passeios sem calçamento no Bloco II do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Figura 3.25: Passeios sem calçamento no Bloco II do Bairro 17 de Março.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________75
Segundo Jacobs (2009), as ruas e as calçadas são primordiais em uma cidade e seu uso
precisa ser incentivado, mas, para isso, as pessoas precisam se sentir atraídas e estimuladas a
usá-las. O incentivo pelo deslocamento a pé promove a redução do uso de transportes
motorizados, o que traz benefícios para o meio ambiente ao diminuir a emissão de poluentes,
e reduz os engarrafamentos e acidentes.
Quanto à mobilidade, foram realizadas algumas perguntas a SMTT sobre a situação
atual do bairro e ações futuras para o local. Segundo a Secretaria, um dos pedidos dos
moradores é pela instalação de quebra-molas, que não existem no bairro, para reduzir a
velocidade que os veículos trafegam. A sinalização horizontal e vertical não foi instalada,
como também não há faixa de pedestre. A SMTT tem noção de tal deficiência afirmou a
instalação da sinalização, porém ainda não tinha data prevista.
O bairro, a partir de novembro, começou a ser atendido pelo serviço de táxi lotação
com saída do Bairro Santa Maria com destino ao 17 de Março. A disponibilidade de tal
transporte facilitou a vida dos moradores, pois boa parte dos serviços que necessitam são
encontrados no Santa Maria. Porém estes táxis lotação não são legalizados pela SMTT,
pertencem a uma cooperativa que começaram a realizar este percurso mesmo sem
autorização.
No momento, a indicação das paradas dos ônibus é feita por placas verticais. Está
previsto, pela SMTT, a construção de abrigos de ônibus, porém ainda está em processo de
licitação. Quanto ao transporte público, será construída uma Avenida Perimetral, paralela à
Rodovia Melício Machado, a qual contará com quatro corredores de BRT - Bus Rapid
Transit – transporte coletivo por ônibus rápido e aumentará a quantidade de linhas de ônibus.
O Bairro 17 de Março será beneficiado com este acréscimo.
A Agenda 21 tem como um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável o
transporte urbano. O uso do transporte público e a redução da necessidade de transporte
motorizado devem ser previstas no planejamento urbano da cidade. Tal objetivo é implantar o
transporte de massa e a mobilidade sustentável, o qual inclui o transporte público, a redução
de congestionamento, de poluição e acidentes. Os indicadores do IBGE que se enquadram a
questão da mobilidade são: Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas e
Coeficiente de mortalidade por acidentes de transporte.
O indicador Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas, não será abordado
por ainda não haver dados relacionados à poluição no Bairro 17 de Março.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________76
O indicador Coeficiente de mortalidade por acidentes de transporte expressa a
quantidade de óbitos por acidentes no trânsito. Apesar de não haver dados de acidentes no
bairro, tal indicador é relevante para o desenvolvimento sustentável, pois ameaça a segurança
física dos moradores e reduz a qualidade de vida dos habitantes. Para que ocorra o
desenvolvimento sustentável, o processo de planejamento e gestão devem englobar ações
educacionais e de infraestrutura. Ações estruturais precisam ser aplicadas como adequação da
sinalização e desenvolvimento de planos de tráfego juntamente com metodologias específicas
ao local. No bairro não há ações educacionais de trânsito como programa de sensibilização e
prevenção, além de precisar melhorar a estrutura do trânsito, com a aplicação de sinalização e
construção de quebra-molas.
3.6 Características Econômicas
O desenvolvimento sustentável de uma comunidade é alcançado quando há a
preocupação com a dimensão ambiental, social e econômica. Em virtude disso, o questionário
buscou o perfil financeiro dos moradores, se há alguma outra forma de renda extra e se
recebem auxílio do governo. As características econômicas juntamente com os indicadores de
desenvolvimento sustentável proporcionam a criação do perfil econômico da comunidade e,
assim, determinam em que setores o planejamento urbano precisará investir.
O questionário aplicado no bairro em estudo contou com perguntas sobre os gastos
com água, energia elétrica, transporte, educação e lazer, se os moradores participavam de
cooperativas de trabalhadores, se produziam algo para vender ou se tinham a reciclagem
como fonte de renda. Também foram questionados a respeito do auxílio do governo. Os dados
encontrados comparados com as características socioeconômica dos moradores indicou o
perfil do bairro.
Quanto à participação em cooperativa de trabalhadores dos 251 entrevistados, apenas
07 fazem parte, o que equivale a 3% da amostra. Entre as cooperativas nas quais os moradores
participam, está a de reciclagem de lixo e de táxi lotação, não informou qual era o nome da
cooperativa que fazem parte, tanto da de reciclagem como da de táxi lotação.
Os residentes foram questionados se realizavam alguma produção caseira para a venda
e 9% afirmaram produzir algo para a venda, como complementação de renda. Alguns dos
itens encontrados foram a venda de milho cozido e produtos de limpeza, mas julgaram fraca a
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________77
comercialização no bairro. Motivo que não incentiva outros moradores a realizarem a venda
ou a produção de itens.
Por o bairro contar com um centro de reciclagem, tornou-se necessário saber se os
moradores realizavam a reciclagem de lixo como fonte de renda ou como complemento. Dos
interrogados 32% coletam materiais recicláveis para vender ou trabalham em cooperativas, a
do próprio bairro ou de bairros vizinhos. Tal atividade mostrou-se presente no local, no
entanto o material é coletado em outras regiões. Os residentes do bairro ainda não têm a
iniciativa de separar os materiais recicláveis.
O questionamento sobre outra fonte de renda se deu pelo fato da grande quantidade de
moradores sem emprego e ou recebendo auxílio do governo, pois 69% vivem desta renda.
Dinheiro o qual é fundamental para o pagamento das contas, uma vez que pela estrutura do
bairro dificulta a saída de mais de um membro para trabalhar.
A conta de água dos moradores foi separada por valores: 15% pagam de R$0,00 a
R$19,00; 51% pagam de R$20,00 a R$30,00; 11% pagam de R$31,00 a R$40,00; 8% pagam
de R$41,00 a R$50,00; 7% pagam de R$51,00 ou mais e 8% não souberam o valor ou não
responderam (Gráfico 3.7). Há residentes que não pagam conta de água, segundo eles é
porque não foi instalado medidor ou simplesmente porque fazem gato, ou seja, de forma
clandestina. A maioria está inscrita na categoria Baixa Renda e desta forma tem uma conta
com valor reduzido, mas, mesmo assim, ainda sentem dificuldade para saldar a conta.
Gráfico 3.7: Valores da conta d’água dos moradores do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
15%
51%
11%
8% 7%
8%
Valores de conta d'água
R$0,00 a R$19,00
R$20,00 a R$30,00
R$31,00 a R$40,00
R$41,00 a R$50,00
R$51,00 ou mais
Não sabe ou não respondeu
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________78
O valor da conta de energia também foi pesquisado de acordo com os valores, o
resultado encontrado foi: 25% pagam de R$0,00 a R$19,00; 21% pagam de R$20,00 a
R$30,00; 26% pagam de R$31,00 a R$40,00; 4% pagam de R$41,00 a R$50,00; 12% pagam
de R$51,00 ou mais e 12% não souberam o valor ou não responderam (Gráfico 3.8). Apesar
da quantidade de moradores enquadrados na categoria baixa renda, muitos reclamaram do
preço. Há também residentes que confessaram não pagar pela energia, pois fizeram ligações
clandestinas.
Gráfico 3.8: Valores da conta de energia dos moradores do Bairro 17 de Março
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Junto com o valor pago pelas contas de energia e água foi avaliado o gasto com
transporte público. Dividido pelo valor, o resultado encontrado foi: 33% pagam de R$2,35 a
R$50,00; 14% pagam de R$51,00 a R$100,00; 6% pagam de R$101,00 ou mais e 47% não
souberam o valor ou não utilizam. Devido à distância do Centro da cidade, o transporte
público torna-se obrigatório para quem precisa deslocar-se à outros bairros, porém os
moradores evitam sair do bairro e ter gastos com transporte público, quando não estritamente
necessário.
A distância e a dificuldade para ir a outros locais faz com que se dirijam mais ao
Bairro Santa Maria, pois podem ir caminhando. A questão do transporte interfere no modo de
vida da população local, inclusive em relação à educação e atividades de lazer.
Os moradores foram questionados se possuíam algum gasto com educação, uma vez
que o bairro não contém escolas públicas e devido ao baixo índice de escolaridade dos
25%
21% 26%
4%
12%
12%
Valores da conta de energia
R$0,00 a R$19,00
R$20,00 a R$30,00
R$31,00 a R$40,00
R$41,00 a R$50,00
R$51,00 em diante
Não sabe ou não respondeu
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________79
moradores adultos. Dos residentes entrevistados 13% têm algum custo com educação, entre os
gastos está a realização de curso e a inclusão dos filhos em colégio particular.
Apesar da pequena porcentagem, os moradores gostariam de ter condições de realizar
cursos profissionalizantes ou colocar os filhos em escola particular, banca e principalmente
creches para ter condições de trabalhar fora.
Além dos gastos básicos com água e energia, houve a preocupação, também, com o
custo com lazer. O resultado encontrado foi de 30% com gasto médio de R$ 121,00 (cento e
vinte e um reais), em saídas para parques, shoppings e praia. O número encontrado demonstra
a dificuldade de ter lazer devido a distância do bairro em relação aos outros pontos da cidade,
tempo e o principal motivo foi pela situação financeira. Como o bairro não possui muitas
opções de lazer, os moradores consideraram não ter muito estes momentos.
Ao longo dos anos, as políticas habitacionais desenvolvidas pelo governo buscaram
atender ao maior número possível com a doação de casas próprias, porém, com a entrega vêm
as obrigações como a conta de água e energia. Mesmo com o programa Baixa Renda, os
moradores sentem dificuldade em arcar com as contas mensais.
Em virtude das dificuldades para pagar as contas mensais, o crescimento econômico
da comunidade é fundamental para que possam mais do que arcar com os custos tenham,
também, momentos de lazer. O desenvolvimento de atividades econômicas está previsto no
Estatuto da Cidade como uma das maneiras de atender as necessidades da população. A
Agenda 21 tem um capítulo destinado ao crescimento econômico sustentado e sustentável
como meio de erradicar a pobreza, com ações que proporcionam a geração de renda a partir
de programas de emprego ou por meio de diferentes estratégias.
Os indicadores do IBGE direcionados para as características econômicas do Bairro 17
de Março são: Razão de dependência; Rendimento domiciliar per capita e Mulheres em
trabalhos formais.
O indicador Razão de dependência demonstra a quantidade de dependentes em
relação à população ativa. Tal indicador é relevante para o desenvolvimento sustentável por
expor o grau de dependência da comunidade e assim criar políticas públicas de acordo com as
demandas sociais. Quanto maior é o grau de dependência econômica, maior é a necessidade
de intervenções políticas, principalmente nas áreas de educação e saúde. Não foram
calculados quantos eram os não aptos a trabalhar por residência, mas pelo número de
residências beneficiadas com auxílio do governo é perceptível que o não atendimento do
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________80
indicador e a urgência de políticas públicas e ações no bairro se fazem necessárias para mudar
o panorama.
O indicador Rendimento domiciliar per capita demonstra a distribuição de renda por
domicílio. Tal indicador tem importância para o desenvolvimento sustentável por expor a
situação financeira dos moradores, a renda per capita, e com isso determinar políticas
direcionadas à redução da pobreza e das desigualdades. A aplicação de políticas como o Bolsa
Família no bairro não se mostrou suficiente para atender ao indicador. O rendimento
domiciliar é, basicamente, o valor recebido pelo auxilio do governo. As ações governamentais
precisam ir além do auxílio financeiro, criar estratégias que proporcionem o crescimento
econômico, ou seja, a independência financeira da comunidade.
O indicador Mulheres em trabalhos formais representa a quantidade de mulheres em
trabalhos formais na região. O acesso da mulher no mercado de trabalho reflete a igualdade
entre os gêneros, opções e a eficácia econômica, além de reduzir o grau de pobreza e
promover o desenvolvimento sustentável. Porém a ausência de creches dificulta a saída da
mulher, pois nem todas têm com quem deixar os filhos para cumprir a carga horária.
Os indicadores do IBGE, apesar de terem um cunho social, são fundamentais para
entender a situação financeira dos moradores do bairro e, com isso, criar estratégias
direcionadas à realidade local. O planejamento urbano e as políticas públicas devem
solucionar os problemas sociais e promover a qualidade de vida, proporcionar o crescimento
econômico da população é uma das estratégias para o atendimento dos indicadores, pois reduz
a dependência da comunidade em relação ao governo.
3.7 Características Sociais
O questionário aplicado ao Bairro 17 de Março, além das outras características, buscou
também demonstrar o panorama da vida social dos moradores, saber se há vida noturna e
espaço religioso no local e a sua qualidade. Outro ponto analisado foi se há ações realizadas
pela prefeitura de cunho social como palestras educacionais.
Os moradores foram questionados se havia espaço religioso no bairro, independente da
religião, e como julgam o espaço. O resultado encontrado foi: 2% péssimo; 5% ruim; 18%
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________81
regular; 17% bom; 5% ótimo e 53% julgaram não ter ou não usar o espaço do bairro. Dentre
os que avaliaram de péssimo a ótimo são evangélicos, os quais possuem locais para culto
espalhados pelo bairro. Os cultos evangélicos são realizados em espaços construídos pelos
próprios moradores ou nas casas, mas muitos ainda preferem frequentar o culto em outros
bairros (Figura 3.26). Mas não existe local para os que são católicos e não há previsão para a
construção de igreja no bairro. Dos entrevistados só foram diagnosticados evangélicos e
católicos.
Figura 3.26: Espaço para culto religioso, construído pelo proprietário.
Fonte: Danielle Menezes (2013).
A questão religiosa não foi prevista no projeto do bairro, enquanto isso os residentes
precisam se deslocar para a vizinhança.
A vida noturna promove movimentação à noite e, assim, evita áreas desertas e,
consequentemente, perigosas durante a noite. O bairro foi avaliado se possuía vida noturna e
como o morador a qualifica, o resultado encontrado foi: 1% péssimo; 7% ruim; 9% regular;
20% bom; 10% ótimo e 53% julgaram não ter. As únicas opções são lanchonetes e bares
espalhados pelo bairro que poucos frequentam durante a noite. A distância e a pequena
variedade são empecilhos para a saída (Figura 3.27). A insegurança e o fato de não haver
alternativas gratuitas faz do bairro um local com pouco movimento à noite, o que o deixa os
moradores mais vulneráveis.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________82
Figura 3.27 : Um dos bares do bairro
Fonte: Danielle Menezes (2013).
Durante os quase quatro anos da existência do bairro, não houve a realização de
palestras educacionais. Na verdade, o local ainda não possui estrutura física para a realização
de ações educacionais.
Segundo Romero (2009), as relações sociais, quando equilibradas, proporcionam a
sensação de pertencimento e perspectivas de desenvolvimento da comunidade. Para isto são
necessárias ações que fortaleçam as relações da comunidade, a partir da interação social e da
educação. Conforme Andrade (2009), é fundamental desenvolver o sentido de lugar, a
apropriação do espaço pelos moradores para que assim haja o cuidado e preservação do local.
A Agenda 21 tem como um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável a
inclusão social, com o incremento de Programas Governamentais. Os indicadores do IBGE
não englobam a questão da vida social dos habitantes, o modo como se relacionam com o
espaço e com os demais habitantes.
Souza (2010) traz como aspecto para a qualidade de vida a conversa, ajuda dos
vizinhos e a participação da comunidade, o que evitaria como consequência conflitos sociais,
segregação entre outros conflitos.
A interação social e as políticas públicas direcionadas à educação são relevantes para o
desenvolvimento sustentável da comunidade, pois evita ações negativas em relação ao espaço,
como atos de vandalismo. A população passa a zelar pelo espaço e ter maior integração.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________83
3.8 Características da Saúde
“A saúde é direito de todos e dever do Estado” conforme a Constituição Federal, Art.
196 (Brasil, 1988), a promoção da saúde deve ser garantida a partir de políticas que reduzam
o risco de doenças e outros danos e o acesso para todos de maneira indiscriminatória.
A qualidade da saúde de uma população não pode ser limitada à estrutura de unidades
de saúde. A realização de políticas públicas educativas é essencial para evitar a proliferação
de doenças ou danos maiores. Em virtude da importância de ações informativas, os moradores
do bairro foram questionados se houve atos sobre os cuidados à saúde da criança, do idoso e
da mulher e trabalhos voltados à questão das drogas e da educação infantil. A resposta foi
unânime, nunca houve atuações de tal intenção no bairro.
A única ação que acontece no bairro é dos Agentes Comunitários de Combate a
Dengue. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), há a realização de Programas da
Saúde direcionados, também para os residentes no Bairro 17 de Março que acontecem no
Bairro Santa Maria, os Programas são: o Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde Bucal,
Adulto/Idoso e possui um Núcleo de Apoio Saúde da Família.
Em relação à SMS, foi perguntado se havia alguma ação programada para o bairro e
informaram que são realizados mutirões de acordo com a necessidade da população. Em
setembro de 2013 aconteceu um mutirão onde foi aferida a pressão arterial e realizados testes
para DST’s e exame de glicemia, entre outros e ocorreram orientações para a comunidade. No
mês de dezembro do mesmo ano, houve outro mutirão realizado com o apoio da SMS, onde
contou com a participação de estudantes da área de saúde do Senac e da Universidade
Tiradentes, médicos oftalmologista e endocrinologista e nutricionista. A ação realizou exame
ocular e para detectar o nível de glicemia, consulta endocrinológica e avaliação
antropométrica. Cerca de 500 moradores participaram do mutirão (Figura 3.28).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________84
Figura 3.28 : Mutirão da saúde no Bairro 17 de Março
Fonte: http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=57302 (2013).
Os mutirões foram uma alternativa encontrada pela SMS para que o bairro não fique
sem atendimento, enquanto a Unidade de Saúde do bairro ainda está em construção. O
problema dessas ações é que não são corriqueiras e não atende todo o local, além de serem
recentes.
A aplicação de programas preventivos realizados pelos diferentes níveis do Governo,
juntamente com a comunidade local está previsto na Agenda 21, pois tais ações vão além de
tratar e remediar. O intercâmbio de informações e práticas educativas devem ser praticadas
como maneira de controlar ou reduzir doenças e melhorar a saúde da comunidade. A Agenda
tem como um dos objetivos promover a saúde e evitar doenças, segundo tal objetivo os
indicadores do IBGE que se enquadram na característica da saúde no bairro são: Esperança
de vida ao nascer; Taxa de mortalidade infantil; Prevalência de desnutrição total.
O indicador Esperança de vida ao nascer expressa a expectativa média dos recém-
nascidos. Tal indicador, mais do que demonstrar a expectativa de vida, mostra um panorama
da saúde da população e das condições de vida, interferindo, assim, nas políticas públicas na
área da saúde e na questão ambiental. Não foram encontrados dados relativos a este indicador,
mas a ausência de ações sobre o cuidado da criança no bairro demonstra a necessidade de
maiores intervenções.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________85
O indicador Taxa de mortalidade infantil expressa o número de óbitos de crianças
com menos de 1 ano de idade. Assim como o indicador Esperança de vida ao nascer, não há
dados específicos do bairro devido ao tempo de existência do bairro. Porém o indicador da
taxa de mortalidade infantil tem relevância para o desenvolvimento sustentável por mostrar o
panorama dos serviços de saúde e de assistência domiciliar. A redução da taxa demonstra o
grau de desenvolvimento da comunidade.
O indicador Prevalência de desnutrição total representa a quantidade de crianças
com desnutrição, as com menos de 5 anos de idade. Apesar de não haver dados específicos
para o bairro, a questão da desnutrição tem importância para o desenvolvimento sustentável
por demonstrar a situação das condições de vida da população e assim buscar políticas
públicas que mudem o panorama. A ausência de programas, no bairro, direcionados ao
cuidado da criança impede ter uma visão da realidade e, assim, criar ações direcionadas.
Quanto ao cuidado da mulher e do idoso e a relação com as drogas, o IBGE não possui
indicadores relacionados. A preocupação maior é com as crianças, em especial quanto a
desnutrição e na faixa etária até os 5 anos de idade.
Neste aspecto a análise do bairro juntamente com os indicadores permitiu uma visão
mais abrangente do bairro, como também entender quais pontos precisam de maior atenção
para que esta comunidade alcance o desenvolvimento sustentável. O entendimento das
necessidades do local viabiliza políticas públicas direcionadas que consigam trazer maiores
benefícios e evitar problemas futuros. No Quadro 3.1 é apresentada a síntese da classificação
da dimensão de cada indicador e o resultado encontrado.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________86
Característica Dimensão Indicador Resultado
Edificação Social
Rendimento médio
mensal
Grande o número de
dependentes de auxílio do
Governo Federal. Pouco
incentivo em comércio ou
serviços.
Adequação de moradia
As moradias precisam ter
espaço suficiente para
acomodar toda a família de
forma confortável. A liberação
da ampliação da moradia
permitirá espaços mais
confortáveis e adequados com a
legislação.
Área comum Institucional Agenda 21 Local
Elaboração da Agenda 21 à
realidade local para que alcance
a qualidade de vida. Não há
indicadores direcionados à
áreas comuns e arborização do
espaço.
Serviços
Social
Oferta de serviços
básicos de saúde
Investimento na área da saúde
tanto a parte médica como a
parte física, pois no bairro não
há unidades de saúde.
Taxa de frequência
escolar
Ausência de escola no bairro
dificulta o acesso aos estudos
pelos adultos. Taxa de alfabetização
Taxa de escolaridade da
população adulta
Institucional
Acesso aos serviços de
telefonia
Os serviços de telefonia fixa e
móvel e a internet não estão
disponíveis no bairro. Acesso à Internet
Infraestrutura
Ambiental
Acesso a sistema de
abastecimento de água
O serviço de abastecimento de
água funciona normalmente.
Acesso a esgotamento
sanitário
Os imóveis têm serviço de
esgoto sanitário interligado à
rede coletora.
Acesso a serviço de
coleta de lixo doméstico
O serviço de coleta de lixo
funciona normalmente.
Econômica Coleta seletiva de lixo
O bairro possui um centro de
triagem, mas não é atendido
pelo serviço de coleta de lixo
seletivo do munícipio de
Aracaju.
Quadro 3.1: Síntese dos indicadores
Fonte: Danielle Menezes (2013).
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________87
Continuação do Quadro 3.1
Característica Dimensão Indicador Resultado
Mobilidade
Ambiental
Concentração de
poluentes no ar em áreas
urbanas
Investir no transporte público,
transportes não motorizados e
deslocamento a pé.
Social
Coeficiente de
mortalidade por
acidentes de transporte
Aplicação de programas
educacionais relacionados ao
trânsito e transporte.
Economia Social
Razão de dependência
A quantidade de residências
beneficiadas pelo auxílio do
governo demonstra a alta
dependência do bairro.
Mulheres em trabalhos
formais
Promoção do acesso da mulher
no mercado de trabalho para
reduzir a discriminação de
gênero e a pobreza.
Rendimento domiciliar
per capita
Criação de medidas que
promovam a redução da
dependência do auxílio do
governo.
Social -- --
Promoção de ações que
incentivem a vida social no
bairro.
Saúde Social
Esperança de vida ao
nascer
Investir em programas
direcionados aos cuidados da
saúde da criança, idoso ou da
mulher.
Taxa de mortalidade
infantil
Prevalência de
desnutrição total
A análise qualitativa do bairro em relação aos IDS do IBGE permitiu ter um panorama
da situação atual do assentamento. Dos sessenta e dois indicadores foram selecionados os
vinte que se enquadram na escala micro da região e com os dados obtidos na pesquisa de
campo foram separados de acordo com a dimensão. Os indicadores do IBGE e as dimensões
são:
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________88
Dimensão ambiental
1. Emissões de origem antrópicas dos gases associados ao efeito estufa - não se
enquadra por não haver no assentamento a emissão de gases que tragam
malefícios à camada de ozônio.
2. Consumo industrial de substâncias destruidoras da camada de ozônio - não se
enquadra por não possuir dados sobre o consumo de produtos industriais que
provocam a destruição da camada de ozônio.
3. Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas - por não existir, ainda, dados
sobre a poluição do ar na região impossibilitou a análise quanto ao indicador.
Mas, devido a dimensão do bairro, se não houver o estímulo para o deslocamento
a pé ou de transportes não poluentes, futuramente, o assentamento pode ter uma
redução da qualidade do ar. As políticas públicas devem visar à mobilidade
urbana do bairro.
4. Uso de fertilizantes - não se enquadra pelo fato de não existir áreas com cultivo.
5. Uso de agrotóxicos - não se enquadra por não haver áreas de cultivo, as plantações
consistem em pequenas hortas ou árvores frutíferas, pouco presente.
6. Terras em uso agrosilvopastoril - não se enquadra pelo fato não ter áreas
destinadas à produção agrícola ou pecuária.
7. Queimadas e incêndios florestais - não existe floresta no local, apenas pequenas
lagoas.
8. Desflorestamento da Amazônia Legal - a região do bairro não está localizada na
área da Amazônia Legal.
9. Desmatamento nos biomas extra-amazônicos - o bairro não está situado em área
de bioma Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa ou Pantanal. Desta forma o
indicador não se enquadra.
10. Qualidade de águas interiores - por não existir corpo de água na área do bairro,
este indicador não se enquadra.
11. Balneabilidade - não se enquadra pelo fato de não estar situado próximo à praia ou
outro tipo de banho.
12. População residente em áreas costeiras - não se enquadra por se tratar da análise
micro e não existir comparação com outros bairros da cidade.
13. Espécies extintas e ameaçadas de extinção - não foi analisada a fauna da região.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________89
14. Áreas protegidas - não se enquadra, pois o bairro não está situado em área de
proteção ambiental, conforme Figura 2.2.
15. Espécies invasoras - não foi analisada a flora existente atualmente ou a que havia
antes da execução do bairro.
16. Acesso a sistema de abastecimento de água - foi analisado o abastecimento de
água do bairro, o qual foi julgado bom pelos moradores. O bairro atende quanto
ao indicador, porém algumas residências ainda não tiveram o sistema de
abastecimento ativado.
17. Acesso a esgotamento sanitário - o bairro conta com o serviço de esgotamento
sanitário, classificado, na sua maioria, como bom. Quase 100% das moradias
estão assistidas, em alguns pontos falta finalizar a obra. O bairro atende quanto ao
indicador.
18. Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico - o assentamento possui serviço de
coleta de lixo em 100% da área, o serviço foi classificado como bom, em sua
maioria, atendendo assim o indicador.
19. Tratamento de esgoto - não existe estação de tratamento em funcionamento, o que
impossibilitou a informação se a capacidade é suficiente para atender o bairro. O
indicador, de certa forma, não atende pelo fato da estação de tratamento não estar
em funcionamento.
20. Destinação final do lixo - pelo fato da análise ser escala micro e a destinação final
do lixo ser única para a cidade, o indicador não se enquadrou no caso da pesquisa.
Dimensão social
21. Taxa de crescimento da população - não se enquadra, pois o bairro está em
processo de construção, ainda não possui dados sobre o crescimento populacional
do assentamento.
22. Taxa de fecundidade - não foi analisado o grau de fecundidade da população
residente no bairro.
23. Razão de dependência - expressa a quantidade da população inativa, não foi
calculado o número de inativos, mas verificou-se que grande parte dos residentes
no bairro recebe auxílio do governo. Mesmo com a ausência de dados relativos ao
indicador, a quantidade de beneficiados demonstra que o bairro não atende ao
indicador.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________90
24. Índice de Gini da distribuição do rendimento - não se enquadra, pois analisa a
concentração da distribuição de renda, não há dados sobre o índice e o bairro não
foi comparado a outras regiões da cidade.
25. Taxa de desocupação - não foi analisado, pois não há dados sobre a população de
10 anos ou mais que buscou emprego no período da pesquisa.
26. Rendimento domiciliar per capita - apesar de não haver dados quanto a
distribuição de renda, o grau de dependência, dos moradores, de auxílios do
governo demonstra o não atendimento do indicador e a necessidade de políticas
públicas que altere este quadro.
27. Rendimento médio mensal - não atende, precisa criar mais oportunidades de
emprego para os moradores. A aplicação de políticas públicas que incentive o
crescimento econômico.
28. Mulheres em trabalhos formais - apresenta pequena quantidade de mulheres em
trabalhos formais. A ausência de creche e escola dificulta a admissão no mercado
de trabalho. Assim, não atende ao indicador.
29. Esperança de vida ao nascer - apesar da inexistência de dados sobre a longevidade
dos recém-nascido, a ausência de unidades de saúde dificulta o acesso à saúde.
30. Taxa de mortalidade infantil - também não contem dados sobre o risco de
falecimento de menores de 1 ano de idade, mas falta ações voltadas ao cuidado da
criança e unidades de saúde.
31. Prevalência de desnutrição total - inexiste dados sobre a desnutrição em menores
de 5 anos de idade, apesar disso percebe-se que o indicador não atende pela
ausência de unidades de saúde e ações educativas sobre o cuidado da saúde.
32. Imunização contra doenças infecciosas infantis - não se enquadra pela ausência de
dados sobre a parcela dos moradores beneficiados com as políticas de vacinação.
33. Oferta de serviços básicos de saúde - não atende, pois carecem de unidades de
saúde no bairro, ou seja, a disponibilidade de recursos humanos e equipamentos
físicos são inexistentes.
34. Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado - não se enquadra
devido a ausência de dados quanto as internações hospitalares devido doenças
causadas pelo saneamento ambiental inadequado.
35. Taxa de incidência de AIDS - não se enquadra devido à ausência de dados sobre a
ocorrência da doença.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________91
36. Taxa de frequência escolar - ausência de informação oficial sobre a quantidade de
moradores de 15 a 17 anos de idade com frequência escolar, mas o questionário
aplicado demonstrou o baixo grau de escolaridade. A falta de escola no bairro
dificulta o cumprimento do indicador.
37. Taxa de alfabetização - apesar da inexistência de dados oficiais sobre o grau de
alfabetização da população de 15 anos ou mais, o questionário aplicado
demonstrou o baixo grau de escolaridade.
38. Taxa de escolaridade da população adulta - não atende devido o baixo grau de
estudo da população adulta.
39. Adequação de moradia - atende quanto a condição da moradia, mas precisa de
maior liberdade, liberação, quanto a ampliação do imóvel.
40. Coeficiente de mortalidade por homicídios - não se enquadra devido a ausência de
dados sobre a quantidade de mortes por causas violentas.
41. Coeficiente de mortalidade por acidente de transporte - apesar de não possuir
dados sobre as mortes ocasionadas por acidente de trânsito, os casos de acidentes
de notícias nas mídias demonstra que necessita de políticas públicas para atender
ao indicador.
Dimensão econômica
42. Produto Interno Bruto per capita - não cabe, pois a análise é de carater micro e
não há informação sobre a renda dos moradores.
43. Taxa de investimento - não se enquadra, pois não há informação sobre a
capacidade produtiva em relação ao Produto Interno Bruto.
44. Balança comercial - não cabe, pois a análise é micro e o indicador está
relacionado à importação e exportação do País.
45. Grau de endividamento - não contempla, pois está relacionado à dívida do País.
46. Consumo de energia per capita - não se enquadra, pois não há dados oficiais
sobre o consumo anual de energia por habitante em relação ao bairro.
47. Intensidade energética - não cabe pela ausência de dados oficiais da eficiência do
serviço de energia no bairro.
48. Participação de fontes renováveis na oferta de energia - não cabe devido à
ausência de produção de energia por fontes renováveis, no bairro.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________92
49. Consumo mineral per capita - não se enquadra pela análise ser de caráter micro e,
também, por não existir o consumo de minerais primários e secundários.
50. Vida útil das reservas de petróleo e gás natural - não cabe, pois não existe, no
bairro, a extração de petróleo ou gás.
51. Reciclagem - não cabe devido à inexistência de indústria de reciclagem no bairro.
52. Coleta seletiva de lixo - não atende, pois, a realização da coleta seletiva de lixo
pelo município não atinge o bairro, não o suprindo com tal serviço.
53. Rejeitos radioativos: geração e armazenamento - não se enquadra, no bairro não
há utilização de rejeitos ou armazenagem de materiais radioativos.
Dimensão institucional
54. Ratificação de acordos globais - não se enquadra pelo fato da pesquisa ter escala
micro e o indicador tratar de acordos firmados pelo País em relação acordos
internacionais relativos à proteção do meio ambiente.
55. Conselhos Municipais de Meio Ambiente - não cabe, por não haver ações do
conselho junto ao bairro e o indicador verifica a existência, pelo município, de
Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
56. Comitês de Bacias Hidrográficas - não cabe pelo fato da análise ser do bairro sem
a comparação com as demais áreas do município e o indicador avalia a
participação da cidade em Comitês de Bacias Hidrográficas.
57. Organizações da sociedade civil - não se enquadra, pois o indicador verifica em
escala macro o número de associações sem fins lucrativos e fundações privadas. O
bairro não possui estes tipos de organizações.
58. Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento – P&D - não se enquadra por o
indicador tratar de escala nacional os investimentos no setor de Pesquisa e
Desenvolvimento – P&D.
59. Acesso aos serviços de telefonia - não atende, pois o bairro não é assistido pelo
serviço de telefonia fixo e o móvel funciona de forma precária.
60. Acesso à Internet - não atende, o serviço de Internet é inexistente no bairro, com
acesso limitado aos que podem pagar pela internet a rádio.
61. Agenda 21 Local - não atende, pois a Agenda 21 Local não foi implantada no
bairro.
CAPÍTULO III ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS _______________________93
62. Articulações interinstitucionais dos municípios - não cabe, pois o indicador trata
da articulação dos municípios e a pesquisa possui uma escala micro e não foi
verificada ações de outras cidades quanto ao bairro.
Os indicadores que se enquadram na situação da pesquisa são os da dimensão
ambiental, social e institucional, com prevalência na social. Os indicadores da dimensão
econômica estão relacionados ao nível industrial e economia pública, não se enquadrando,
assim, a realidade do bairro. A questão social mostrou-se a principal para o desenvolvimento
sustentável da comunidade.
Apesar de não englobar alguns pontos analisados, principalmente em relação ao social,
o uso do IDS do IBGE consegue demonstrar a situação quanto ao desenvolvimento
sustentável do bairro. A comparação dos dados sobre o assentamento com os indicadores
evidenciou a necessidade de políticas públicas tanto nas áreas social, da saúde, econômica e
de educação para que o bairro atinja o desenvolvimento sustentável e tenha um histórico
diferente dos outros assentamentos populares existentes na cidade.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
95
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Diante dos objetivos do presente trabalho, que foram avaliar a situação do Bairro
frente aos moradores; identificar e analisar os indicadores de desenvolvimento sustentável do
IBGE que melhor se enquadrassem ao bairro e indicar ações de acordo com os indicadores de
desenvolvimento sustentável que proporcionem melhorias ao bairro, juntamente ao que foi
exposto no referencial teórico, buscou-se avaliar a aplicação dos indicadores de
desenvolvimento sustentável nos Assentamentos Habitacionais Populares em Aracaju-SE com
o intuito de promover o desenvolvimento sustentável a partir da análise do Bairro 17 de
Março.
Durante o período de desenvolvimento do trabalho foram noticiados, pelas mídias,
problemas ocasionados no bairro. Este, em alguns pontos, não está em boa situação, o que
necessitou de ação judicial para diminuir os transtornos aos moradores. A percepção da
realidade do bairro fez com que as Secretarias, entre elas a SEPLAN e a SMS fizessem
alterações no projeto e iniciassem ações esporádicas para reduzir os inconvenientes.
O programa Minha Casa Minha Vida criado pelo Governo Federal com o intuito de
reduzir o déficit habitacional no Brasil com o acesso a infraestrutura, serviços e com
promoção ao desenvolvimento sustentável continua sem atingir suas metas. O
desenvolvimento proposto pela Agenda 21, onde os objetivos norteiam para a construção de
cidades sustentáveis, não foram alcançados por completo, pois, como no caso do Bairro 17 de
Março, a estrutura é feita por partes.
No caso do Bairro 17 de Março, entregue a primeira parte em 2010, a estrutura contou
com a moradia, iluminação pública, abastecimento de água e de energia, sistema de esgoto,
drenagem, vias e calçadas. Na etapa entregue em 2013, as vias não têm calçamento e o
saneamento básico não foi concluído. As residências foram entregues com a infraestrutura
básica, mas os serviços necessários como creche, escola e posto de saúde ainda não tiveram as
obras finalizadas, com quase quatro anos de existência, no momento desta pesquisa, e com
mais moradias sendo entregues aos inscritos, ainda precisam se deslocar para ter acesso aos
serviços básicos que o governo deve oferecer como educação, saúde e segurança.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES_____________________________________________________ 96
O bairro tem a estimativa de abrigar 25 mil habitantes, atualmente com mais de 1.490
moradias habitadas e mais de três anos de existência. É possível entender o funcionamento do
local e a situação quanto aos indicadores do IBGE. Na análise dos dados, com base nas
informações colhidas nas Secretarias Municipais e com os moradores, foi possível ter uma
visão das questões do bairro e saber o que está previsto para os próximos anos. Com acesso as
informações conclui-se que a situação do local com relação aos indicadores não é satisfatória,
o que impossibilita o desenvolvimento sustentável da comunidade ou a independência de
sobreviver com a ajuda do Governo Federal.
Ao chegar ao bairro a percepção é de um espaço abandonado, um povoado do interior
do Estado, um local vazio. Percepção de outros que visitaram o bairro e de alguns dos
funcionários da Secretaria Municipal que responderam ao questionário. A primeira impressão
ao entrar no bairro é de um local inseguro e vazio por ver poucos moradores pela rua. Porém,
ao conversar com os residentes e visitar a região mais vezes, a sensação de insegurança
passou, pois os moradores são receptivos e atenciosos. O que demonstrava um pré-conceito.
Também foi explicado o porquê das calçadas com pouco movimento, a sensação térmica é
muita alta e há poucas áreas com sombra, o que dificulta a permanência nas calçadas. Mas a
maior percepção foi que todos os moradores têm a sensação de que foram abandonados pela
Prefeitura.
Tal percepção juntamente com a análise quali-quantitativa do bairro em relação aos
indicadores do IBGE, foi importante para entender a realidade e definir quais pontos
necessitam de maior atenção e quais precisam de ações urgentes para melhorar a qualidade de
vida dos moradores.
A construção de assentamentos habitacionais é uma política necessária em várias
cidades brasileiras para reduzir o déficit habitacional. Entretanto os problemas encontrados no
caso do Bairro 17 de Março também se repetem em outros locais do Estado e do país. Os
indicadores do IBGE apesar de não abranger todos os pontos pesquisados já consegue mudar
o panorama, evitar que questões se repitam mais uma vez.
A aplicação dos indicadores demonstrou que o bairro está longe de alcançar o
desenvolvimento sustentável, mas que é possível reverter a situação. Estudos mais completos
e interligados a profissionais de outras áreas, juntamente às Secretarias podem mudar a
realidade do local e evitar que o problema ganhe maiores proporções.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES_____________________________________________________ 97
Mediante o que foi discutido e concluído, pode-se recomendar que sejam
implementadas algumas ações para a minimização dos problemas levantados e como
prevenção à implantação de futuros empreendimentos sugeridos a seguir:
O planejamento urbano com a participação das Secretarias e dos moradores
que irão ocupar o assentamento habitacional. O planejamento também deve ser
com uma equipe interdisciplinar, além de arquitetos e urbanistas. A questão
social precisa ser pensada durante a concepção do projeto.
Criação de estratégias e ações rotineiras educativas que proporcionem o
conhecimento dos moradores e, assim, maior interação e responsabilidade com
o bairro, o que reduz o abandono, o despejo de lixo em lugares impróprios e o
vandalismo na região.
Criação de programas educacionais sobre cuidados com a saúde para que
reduzam a necessidade de atendimento médico e gasto com medicamentos.
Concepção de medidas que incentivem o desenvolvimento econômico dos
moradores, com a criação de cooperativa de trabalhadores, cursos
profissionalizantes e incentivos para que possam ter meios para crescer
financeiramente, o que reduzirá a dependência do Governo Federal.
Obrigatoriedade da entrega de creche, escola, posto de saúde, área para lazer e
arborização, quando da entrega das moradias de assentamentos de tal porte.
Evitando assim, que os moradores demorem a ter acesso aos serviços.
A problemática dos assentamentos poderia ser reduzida ou evitada caso adotassem os
instrumentos de planejamento da Agenda 21 e executassem os serviços necessários. Ações
pontuais e esporádicas não são suficientes para promover o desenvolvimento sustentável de
um local. As estratégias precisam ser interligadas, as Secretarias precisam dialogar para que
se resolvam os problemas e evitem transtornos futuros.
A escolha dos IDS do IBGE deu-se pelo fato de ser um indicador criado pelo Governo
Federal com base em dados oficiais para, identificar e promover o desenvolvimento
sustentável do País. O uso do IDS permitiu ter uma visão da situação do bairro. Embora na
aplicação do modelo alguns dos seus indicadores não foram avaliados, o mesmo tem a sua
importância, pois agrega valor ao discurso do desenvolvimento sustentável sobre núcleos
habitacionais populares.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES_____________________________________________________ 98
Uma cidade não é estática, um bairro também não, essas mudanças quando
acompanhadas de planejamento urbano proporcionam o desenvolvimento sustentável, mas é
preciso mostrar que além dos estudos, que se faça a implantação e execução das medidas.
Contudo, há uma falta de planejamento urbano e de estratégias das políticas pública. Quando
realizadas de forma incompleta ou sem a participação da população, ficando a cidade com o
crescimento prejudicado, a sociedade sofrendo os efeitos e consequentemente o ambiente.
REFERÊNCIAS
100
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, Marianna Martins. Indicador de salubridade ambiental (ISA) como
instrumento de análise da salubridade do ambiente da comunidade de Saramém em
Brejo Grande (SE). Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) –
Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2013. Disponível em:
<http://bdtd.ufs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1268>. Acesso em: novembro de
2013.
AMADO, Miguel P.. Planeamento urbano sustentável, processo operativo. Disponível em:
<http://tsousa.ulusofona.pt/Docbweb/MULTIMEDIA/ASSOCIA/IMAG/REVISTAS_LUSOF
ONAS_PDF/ARQUITECTURA/02%20%202007/TEMA1_2.PDF>. Acesso em: setembro de
2013.
ANDRADE, Liza Maria de Souza. Princípios de sustentabilidade para reabilitação de
assentamentos urbanos. Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística.
Brasília: FAU/UnB, p. 347-411, 2009.
AZEVEDO, Sérgio. Desafios da habitação popular no Brasil: políticas recentes e
tendências. Coleção Habitare, Porto Alegre, v. 7, 2007. Disponível em:
<http://habitare.infohab.org.br/pdf/publicacoes/arquivos/colecao7/capitulo_1.pdf>. Acesso
em: outubro de 2012.
BELLEN, Hans Michael van. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa.
Rio de Janeiro : Editora FGV, 2006.
BENNETT, Pery da Silva. Indicadores de sustentabilidade em habitação popular:
construção e validação de um instrumento de medição da realidade local de comunidade de
baixa renda. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, 2004. Disponível em:
<http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/6794/000447112.pdf?sequence=1>.
Acesso em: maio de 2013.
BEUREN, Ilse et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e
prática. São Paulo. Atlas, 2003.
BONATES, Mariana Filho. O Programa de Arrendamento Residencial - PAR: acesso
diferenciado à moradia e à cidade. Risco: Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo
(Online), São Carlos, n. 7, 2008. Disponível em:
<http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1984-
45062008000100010&script=sci_arttext&tlng=en>. Acesso em: dezembro de 2012.
BRASIL. Lei Federal 10.257 de 10.07.2001 - Estatuto da Cidade, 2001. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: novembro
de 2012.
REFERÊNCIAS________________________________________________________________________ 101
______. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21. Brasília, 2011. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21>. Acesso em:
novembro de 2012.
______. Ministério do Meio Ambiente. Cidades sustentáveis. Brasília, 2012. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/urbanismo-
sustentavel/preven%C3%A7%C3%A3o-de-desastres>. Acesso em: novembro de 2012.
______. Presidência da República. Comissão Interministerial para Preparação da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O desafio do desenvolvimento
sustentável; Presidente Fernando Collor. Brasília: Cima, 1991.
CALLADO, Aldo Leonardo Cunha; FENSTERSEIFER, Jaime Evaldo. Indicadores de
sustentabilidade: uma abordagem empírica a partir de uma perspectiva de especialistas.
SIMPOI, Anais. São Paulo, 2010. Disponível em:
<http://www.simpoi.fgvsp.br/arquivo/2010/artigos/E2010_T00146_PCN40018.pdf>. Acesso
em: dezembro de 2012.
CARDOSO, Adauto Lucio. Política Habitacional no Brasil: balanço e perspectivas.
Observatório das Metrópoles, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro,
2008. Disponível em:
http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/download/adauto_polhab_brasil.pdf>. Acesso
em: dezembro de 2012.
CEF. Caixa Econômica Federal. Recursos do FAR. Disponível em:
<http://www.caixa.gov.br/habitacao/mcmv/habitacao_urbana/pp_const_mov_soc/construcao_
civil/recursos_far.asp>. Acesso em: novembro de 2012.
FRUET, Genoveva Maya. As cooperativas habitacionais de Porto Alegre: parceria,
realizações e desafios. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 21-36, jan./mar.
2004. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/view/3514>. Acesso
em: dezembro de 2012.
FUZO, Adilson. Uma fila de 7,2 milhões de famílias. Revista URBS, São Paulo, ano XII, n.
50, 2009. Disponível em: <http://www.vivaocentro.org.br/publicacoes/urbs/urbs50.pdf>.
Acesso em: novembro de 2012.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo, Atlas, 1999.
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de metodologia da pesquisa científica. São
Paulo : Avercamp, 2005.
GUILHON, Vanessa Valdez. Indicadores de sustentabilidade urbana: aplicação ao
conjunto habitacional Parque Residencial Manaus – AM. Dissertação (Mestrado em
Tecnologia da Arquitetura) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São
Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-12012012-140220/>. Acesso em:
novembro de 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Primeiros resultados definitivos do
Censo 2010: população do Brasil é de 190.755.799 pessoas. Brasília, 2011. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1866&i
REFERÊNCIAS________________________________________________________________________ 102
d_pagina=1&titulo=Primeiros-resultados-definitivos-do-Censo-2010:-populacao-do-Brasil-e-
de-190.755.799-pessoas>. Acesso em: setembro de 2013.
______. Indicadores de desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:
<ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/indicadores_desenvolvimento_sustent
avel/2012/ids2012.pdf>. Acesso em: outubro de 2012.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia
científica. São Paulo: Atlas, 2003.
LIMA, Paulo Rolando de; KRÜGER Eduardo L. Políticas públicas e desenvolvimento
urbano sustentável. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 9, p. 9-21, jan./jun.
2004. Editora UFPR. Disponível em: <
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/made/article/view/3077/2458>. Acesso em: setembro de
2013.
MASCARÓ, Juan Luis. Loteamentos urbanos. Porto Alegre: J. Mascaró, 2005.
MOEHLECKE, Juliana. Uma contribuição para o desenvolvimento de assentamentos
humanos mais sustentáveis: identificação de padrões urbanos relacionados aos princípios de
sustentabilidade. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. Disponível em:
<http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/36373/000817641.pdf?sequence=1>.
Acesso em: outubro 2012.
PAC. Programa de Aceleração do Crescimento. Medidas Institucionais e Econômicas para
o Crescimento do País. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/pac/medidas-
institucionais-e-economicas/>. Acesso em: abril de 2011.
PEQUENO, Renato. Políticas habitacionais, favelização e desigualdades sócio-espaciais
nas cidades brasileiras: transformações e tendências. Revista electrónica de geografía y
ciências sociales, Barcelona, v. XII, n. 270 (35), 2008. Disponível em:
<http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-270/sn-270-35.htm>. Acesso em: dezembro de 2012.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 3. ed,
2009
ROMERO, Marta Adriana Bustos. Princípios bioclimáticos para o desenho urbano. São
Paulo: P.W., 1988.
ROMERO, Marta Adriana Bustos. Estratégias bioclimáticas de reabilitação ambiental
adaptadas ao projeto. Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística.
Brasília: FAU/UnB, 2009.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro:
Garamond, 2002.
SEPLAN, Secretaria de Planejamento de Aracaju. Bairro 17 de Março: proposta de
urbanização. Aracaju, 2013.
REFERÊNCIAS________________________________________________________________________ 103
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez,
2007.
SIQUEIRA, Maria da Penha Smarzaro. Habitação popular: a materialização da casa própria
no Brasil. Dimensões, Espírito Santos, v. 21, 2008. Disponível em:
<http://www.ufes.br/ppghis/dimensoes/artigos/Dimensoes21_MariadaPenhaSmarzaroSiqueira
.pdf>. Acesso em: outubro de 2012
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à
gestão urbanos. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 2010.
VEIGA, José Elid da. Indicadores de sustentabilidade. Estudos Avançados, São Paulo, v.
24, n. 68, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-
40142010000100006&script=sci_arttext&tlng=e!n>. Acesso em: maio de 2013.
VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP:
Lincoln Institute, 2001.
TAYRA, Flávio; RIBEIRO, Helena. Modelos de indicadores de sustentabilidade: síntese e
avaliação crítica das principais experiências. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.15, n.1, p.84-
95, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v15n1/09.pdf>. Acesso em:
dezembro de 2012.
TRIANA FILHO, Antônio. Habitação popular no Brasil: análise do modelo operacional de
financiamento pelas agências oficiais. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) -
Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em:
<http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/3489/1/2006_Antonio%20Triana%20Filho.pdf
>. Acesso em: novembro de 2012.
APÊNDICES
APÊNDICES___________________________________________________________________________ 105
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista com as Secretarias Municipais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE-
PRODEMA
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Entrevistado:
Secretaria Municipal
Data da entrevista:
1 – SITUAÇÃO ATUAL
1.1 Quais os problemas diagnosticados no Bairro 17 de Março, especificamente, em relação a
este órgão?
1.2 Como é a relação da população do Bairro 17 de Março com o órgão e vice-versa?
1.3 Foram feitos alguns estudos ou pesquisas sobre o Bairro, que pudessem auxiliar na
elaboração das futuras propostas?
1.4 Com base na situação atual do Bairro 17 de Março, quais ações estão programadas?
2 – AÇÕES FUTURAS
2.1 Quais são as propostas elaboradas para o Bairro 17 de Março?
2.2 Em qual etapa se encontram tais propostas?
2.3 Houve participação da população em relação a essas propostas?
3 – PERCEPÇÃO PESSOAL
3.1 Qual a sensação do Sr (a) quando vai ao Bairro 17 de Março?
3.2 O que o Sr. julga ser primordial para o futuro do Bairro?
3.3 Qual a opinião do Sr. sobre o projeto do Bairro 17 de Março? Há algo que faria diferente?
APÊNDICES___________________________________________________________________________ 106
APÊNDICE B – Roteiro de Entrevista com os moradores do Bairro 17 de Março –
Aracaju/SE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE-
PRODEMA
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Nome: Idade:
Endereço:
Escolaridade:
Onde residia antes:
Estado civil:
Quantidade de filhos: Número de pessoas no imóvel:
Trabalho:
Quando foi residir no Bairro:
Nota: 1 – Péssimo, 2 – Ruim, 3 – Regular, 4 – Bom, 5 - Ótimo
Edificação
Necessidade de ampliar: ( ) Sim ( ) Não Serviço: ( ) Sim ( ) Não
Comércio: ( ) Sim ( ) Não Plantações: ( ) Sim ( ) Não
Criação de animais: ( ) Sim ( ) Não
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Ventilação Iluminação
Área comum
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Arborização Praças
Parque infantil Centro comunitário
Serviços
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Creche Escola
Posto de Saúde Comércio local
Comércio na
redondeza
Segurança
Serviços no local Área para lazer
APÊNDICES___________________________________________________________________________ 107
Telefone público Serviço do Correios
Centro social
Infraestrutura
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Iluminação
pública
Esgoto residencial
Escoamento das
águas da chuva na
rua
Abastecimento de
água
Situação em
período de chuva
Coleta de lixo
comum
Coleta de lixo
seletivo
Centro para
reciclagem
Mobilidade
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Transporte público Ciclovias
Acessibilidade Passeio
Economia
Cooperativa de
trabalhadores
Produção caseira para
venda
Reciclagem de
lixo
Gastos com conta d’água: Gastos com conta de energia:
Gastos com transporte: Gastos com educação:
Gastos com lazer: Auxílio do Governo: ( ) Sim ( ) Não
Qual:
Social
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Espaço religioso Vida noturna
Palestras
educacionais
Saúde
Item 1 2 3 4 5 N/S Item 1 2 3 4 5 N/S
Cuidados à saúde
da criança
Cuidados à saúde do
idoso
Trabalhos
voltados a questão
da educação
infantil
Trabalhos voltados a
questão das drogas
Cuidados à saúde
da mulher
Observação:
ANEXOS
ANEXOS______________________________________________________________________________ 109
ANEXO A – Especificação da casa, “Minha Casa Minha Vida”
Paredes de áreas molhadas Tinta acrílica.
Projeto
Casa* (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço (externa) / circulação / banheiro.
Quantidade mínima de móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima
entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.Dormitório casal
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes dahabitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes)
Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).Área de Serviço
Sala de estar/refeiçõesLargura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para
4 pessoas; e Estante/Armário TV.
Banheiro
Dormitório duas pessoasQuantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação
mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m.
CozinhaLargura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão
para armário sob a pia e gabinete.
Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna, 1 vaso sanitário com caixa de descarga acoplada, 1 box com
ponto para chuveiro – (0,90 m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado, desnível máx. 15 mm; Assegurar a
área para transferência ao vaso sanitário e ao box.
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Revestimento Áreas Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço.
Revestimento áreas comuns
Revestimento Interno
Revestimento Externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura.
Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Em Todos os CômodosEspaço livre de obstáculos em frente às portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o módulo de manobra sem
deslocamento para rotação de 180° definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos.
Cobertura Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Área útil (área interna sem contar áreas de paredes)
36,00 m²
Pé direito mínimo 2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos.
Portas e FerragensPortas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente em aço ou madeira desde que possibilite a inversão do sentido
de abertura das portas. Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas (0,60 m interno
e 0,30 m externo), maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso.
Pisos Cerâmica esmaltada em todo a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15mm.
JanelasCompleta, de alumínio para regiões litorâneas (ou meios agressivos) e de aço para demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala,
sendo admissível uma variação de até 5%.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA.
Ampliação da UH Os projetos deverão prever a ampliação das casas.
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz.
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA.
Pia cozinhaBancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca
ou cruzeta.
Vaso Sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
TanqueCapacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por
alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 1 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico (mesmo em caso
de aquecimento solar).
Número de pontos diversos 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínios).
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico em condomínios.
Geral Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado.
Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.Lavatório
LOUÇAS E METAIS
Casa* (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Solução de esgotamento sanitário.
Sistema de abastecimento de água.
Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
ReservatórioCaixa d´água de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local. Para reservatório elevado de água potável, em
condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pelo SINAT ou que
comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Equipamento de lazer / uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de
infraestrutura e edificações. Considerado o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados,
obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário; espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Proteção da alvenaria externa
Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para circulação interna no condomínio
TECNOLOGIAS INOVADORAS
DIVERSOS
Máquina de Lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência.
Largura mínima de 0,90 m.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do condomínio
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comumDeverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de
Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborada pela CAIXA.
Energia elétrica e iluminação pública.
Aquecimento solar nas unidades (item obrigatório em todas as regiões). Sistema aprovado pelo INMETRO.
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistema de drenagem.
Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado).
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits
específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra específica, disponibilizar no mínimo 3%
das UH.
Unidades adaptadas
OBSERVAÇÕES
* Edificação residencial unifamiliar de um pavimento.
Louça sem coluna e torneira metálica cromada.Lavatório
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico (em condomínio).
Número de pontos diversos 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínio)
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico.
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada.
Tetos Tinta PVA.
Tanque Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada.
LOUÇAS E METAIS
Completa, de alumínio para regiões litorâneas (ou meios agressivos) e de aço para demais regiões.
Vaso Sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA.
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz.
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Ampliação da UH Os projetos deverão prever a ampliação das casas.
Pisos Cerâmica esmaltada em toda a unidade, com rodapé.
Sala de estar/refeiçõesLargura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para
4 pessoas; e Estante/Armário TV.
Revestimento Externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Área útil (área interna sem contar áreas de paredes)
32,00 m²
Pé direito mínimoObservar a orientação municipal vigente ou adotar as dimensões mínimas previstas na Norma de Desempenho quando o município não
regulamentar o assunto.
Cobertura
Dormitório duas pessoasQuantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação
mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m.
CozinhaLargura mínima da cozinha: 1,60 m. Quantidade mínima: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão
para armário sob a pia e gabinete.
Revestimento Interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura.
Paredes áreas molhadas Tinta acrílica.
Revestimento Áreas Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço.
Revestimento áreas comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e FerragensPortas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Portas externas de 0,80m x 2,10m. Portas dos banheiros e dos quartos
com largura de 0,80m para o caso de unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.
Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).Área de Serviço
Janelas
Casa* (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.2.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Projeto Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço (externa) / banheiro.
Quantidade mínima de móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima
entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.Dormitório casal
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes dahabitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes)
Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Casa* (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.2.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits
específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra específica, disponibilizar no mínimo 3%
das UH.
Unidades adaptadas
OBSERVAÇÕES
* Edificação residencial unifamiliar de um pavimento.
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistema de drenagem.
Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado).
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comumDeverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de
Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborada pela CAIXA.
Energia elétrica e iluminação pública.
Solução de esgotamento sanitário.
Sistema de abastecimento de água.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
DIVERSOS
Máquina de Lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência.
Largura mínima de 0,90 m.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pelo SINAT ou que
comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Equipamento de lazer / uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de
infraestrutura e edificações. Considerado o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados,
obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário; espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Proteção da alvenaria externa
Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para circulação interna no condomínio
ReservatórioCaixa d´água de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local. Para reservatório elevado de água potável, em
condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
ANEXOS______________________________________________________________________________ 114
ANEXO B – Especificação do apartamento, Minha Casa Minha Vida
LOUÇAS E METAIS
Louça sem coluna e torneira metálica cromada.Lavatório
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico.
Número de pontos diversos 1 ponto de telefone, 1 de campainha, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone.
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação.
Tanque Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico.
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada.
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA.
PisosCerâmica em toda a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15mm. Cerâmica no hall e nas áreas de circulação internas. Cimentado alisado nas
escadas.
Completa, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para demais regiões.
Vaso Sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA.
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz.
Sala de estar/refeiçõesLargura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para
4 pessoas; e Estante/Armário TV.
Revestimento Externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Área útil (área interna sem contar áreas de paredes)
37,00 m²
Pé direito mínimoObservar a orientação municipal vigente ou adotar as dimensões mínimas previstas na Norma de Desempenho quando o município não
regulamentar o assunto.
Cobertura
Dormitório duas pessoasQuantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação
mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m.
CozinhaLargura mínima da cozinha: 1,60 m. Quantidade mínima: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão
para armário sob a pia e gabinete.
Revestimento Interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura.
Paredes áreas molhadas Tinta acrílica.
Revestimento Áreas Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço.
Revestimento áreas comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e FerragensPortas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Portas externas de 0,80 m x 2,10 m. Portas dos banheiros e dos quartos
com largura de 0,80 m para o caso de unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.
Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).Área de Serviço
Janelas
Apartamento* / Casa sobreposta* / Village* / Sobrado** (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.2.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Projeto Unidade habitacional com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço / banheiro.
Quantidade mínima de móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima
entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.Dormitório casal
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes dahabitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes)
Sobre laje, em telha cerâmica ou de fibrocimento (espessura mínima de 5 mm), com estrutura de madeira ou metálica. Admite-se laje inclinada
desde que coberta com telhas.
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Apartamento* / Casa sobreposta* / Village* / Sobrado** (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.2.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits
específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra específica, disponibilizar no mínimo 3%
das UH.
Unidades adaptadas
OBSERVAÇÕES
** Edificação residencial unifamiliar em mais de um pavimento.
* Edificação residencial multifamiliar
Medição individualizada de água e gás.
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistema de drenagem.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comumDeverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de
Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborada pela CAIXA.
Energia elétrica e iluminação pública.
Solução de esgotamento sanitário.
Sistema de abastecimento de água.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
DIVERSOS
Máquina Lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Placas InformativasDeverão ser instaladas placas informativas nas edificações de empreendimentos em condomínios nos casos de utilização de alvenaria estrutural ou
sistemas inovadores.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência.
Distâncias mínimas entre blocos
Edificações até 3 pavimentos, maior ou igual a 4,50 m. Edificações de 4 a 5 pavimentos, maior ou igual a 5,00 m. Edificações acima de 5
pavimentos, maior ou igual a 6,00 m.
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pelo SINAT ou que
comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Equipamento de lazer / uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de
infraestrutura e edificações. Considerado o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados,
obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário; espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Proteção da alvenaria externa
Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para circulação interna no condomínio
Largura mínima de 0,90 m.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do lote ou condomínio
Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Reservatório Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Apartamento* / Casa sobreposta* / Village* / Sobrado** (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Paredes áreas molhadas Tinta acrílica.
Projeto Unidade habitacional com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço / banheiro.
Quantidade mínima de móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima
entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.Dormitório casal
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes dahabitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes)
Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).Área de Serviço
JanelasCompleta, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala,
sendo admissível uma variação de até 5%.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Área útil (área interna sem contar áreas de paredes)
39,00 m²
Pé direito mínimo 2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos.
CoberturaSobre laje, em telha cerâmica ou de fibrocimento (espessura mínima de 5 mm), com estrutura de madeira ou metálica. Admite-se laje inclinada
desde que coberta com telhas.
Revestimento Interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura.
Em Todos os CômodosEspaço livre de obstáculos em frente às portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o módulo de manobra sem
deslocamento para rotação de 180° definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos.
Dormitório duas pessoasQuantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação
mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m.
CozinhaLargura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão
para armário sob a pia e gabinete.
Sala de estar/refeiçõesLargura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para
4 pessoas; e Estante/Armário TV.
BanheiroLargura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna, 1 vaso sanitário com caixa de descarga acoplada, 1 box com
ponto para chuveiro – (0,90 m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado, desnível máx. 15 mm; Assegurar a
área para transferência ao vaso sanitário e ao box.
Revestimento Externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Áreas Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço.
Revestimento áreas comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e FerragensPortas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente em aço ou madeira desde que possibilite a inversão do sentido
de abertura das portas. Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas (0,60 m interno
e 0,30 m externo), maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso.
PisosCerâmica em toda a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15mm. Cerâmica no hall e nas áreas de circulação internas. Cimentado alisado nas
escadas.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA.
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz.
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA.
Pia cozinhaBancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca
ou cruzeta.
Vaso Sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
TanqueCapacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por
alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico.
Número de pontos diversos 1 ponto de telefone, 1 de campainha, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone.
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro, dimensionado para a potência usual do mercado local, tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico.
Geral Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado.
Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.Lavatório
LOUÇAS E METAIS
Apartamento* / Casa sobreposta* / Village* / Sobrado** (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Programa Minha Casa Minha Vida / FAREspecificações Mínimas
Solução de esgotamento sanitário.
Sistema de abastecimento de água.
Reservatório Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Calçadas para circulação interna no condomínio
Largura mínima de 0,90 m livre.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do lote ou condomínio
Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pelo SiNAT ou que
comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Para edificação acima de dois pavimentos, deve ser previsto e indicado na planta o espaço destinado ao elevador e informado no manual do
proprietário. O espaço deve permitir a execução e instalação futura do elevador. Não é necessária nenhuma obra física para este fim. No caso, do
espaço previsto para futura instalação do elevador, estar no interior da edificação, a estrutura deverá ser executada para suportar as cargas de
instalação e operação do equipamento.
Equipamentos de lazer / uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de
infraestrutura e edificações. Considerado o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados,
obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário; espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Proteção da alvenaria externa
Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
DIVERSOS
Máquina de Lavar Prever solução para máquina de lavar roupas, ponto elétrico, hidráulica e de esgoto.
Placas InformativasDeverão ser instaladas placas informativas nas edificações de empreendimentos em condomínios nos casos de utilização de alvenaria estrutural ou
sistemas inovadores.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência.
Distâncias mínimas entre blocos
Edificações até 3 pavimentos, maior ou igual a 4,50 m. Edificações de 4 a 5 pavimentos, maior ou igual a 5,00 m. Edificações acima de 5
pavimentos, maior ou igual a 6,00 m.
Elevador
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comumDeverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de
Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborada pela CAIXA.
Energia elétrica e iluminação pública.
Medição individualizada de água e gás.
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistema de drenagem.
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits
específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra específica, disponibilizar no mínimo 3%
das UH.
Unidades adaptadas
OBSERVAÇÕES
** Edificação residencial unifamiliar com mais de um pavimento. Neste caso, obrigatório instalação do sistema de aquecimento solar, em todas as
regiões do país, incluso no valor máximo de aquisição da unidade.
* Edificação residencial multifamiliar
ANEXOS______________________________________________________________________________ 119
ANEXO C - Indicadores de desenvolvimento sustentável do IBGE
DIMENSÃO
AMBIENTAL
Atmosfera
1 Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito
estufa
2 Consumo industrial de substâncias destruidoras da camada de
ozônio
3 Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas
Terra
4 Uso de fertilizantes
5 Uso de agrotóxicos
6 Terras em uso agrossilvipastoril
7 Queimadas e incêndios florestais
8 Desflorestamento da Amazônia Legal
9 Desmatamento nos biomas extra-amazônicos
Água doce
10 Qualidade de águas interiores
Oceanos, mares e áreas costeiras
11 Balneabilidade
12 População residente em áreas costeiras
Biodiversidade
13 Espécies extintas e ameaçadas de extinção
14 Áreas protegidas
15 Espécies invasoras
Saneamento
16 Acesso a sistema de abastecimento de água
17 Acesso a esgotamento sanitário
18 Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico
19 Tratamento de esgoto
20 Destinação final do lixo
DIMENSÃO
SOCIAL
População
21 Taxa de crescimento da população
22 Taxa de fecundidade
23 Razão de dependência
Trabalho e rendimento
24 Índice de Gini da distribuição do rendimento
25 Taxa de desocupação
26 Rendimento domiciliar per capita
27 Rendimento médio mensal
28 Mulheres em trabalhos formais
Saúde
29 Esperança de vida ao nascer
30 Taxa de mortalidade infantil
31 Prevalência de desnutrição total
32 Imunização contra doenças infecciosas infantis
33 Oferta de serviços básicos de saúde
34 Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
ANEXOS______________________________________________________________________________ 120
35 Taxa de incidência de AIDS
Educação
36 Taxa de frequência escolar
37 Taxa de alfabetização
38 Taxa de escolaridade da população adulta
Habitação
39 Adequação de moradia
Segurança
40 Coeficiente de mortalidade por homicídios
41 Coeficiente de mortalidade por acidentes de transporte
DIMENSÃO
ECONÔMICA
Quadro econômico
42 Produto Interno Bruto per capita
43 Taxa de investimento
44 Balança comercial
45 Grau de endividamento
Padrões de produção e consumo
46 Consumo de energia per capita
47 Intensidade energética
48 Participação de fontes renováveis na oferta de energia
49 Consumo mineral per capita
50 Vida útil das reservas de petróleo e gás natural
51 Reciclagem
52 Coleta seletiva de lixo
53 Rejeitos radioativos: geração e armazenamento
DIMENSÃO
INSTITUCIONAL
Quadro Institucional
54 Ratificação de acordos globais
55 Conselhos Municipais de Meio Ambiente
56 Comitês de Bacias Hidrográficas
57 Organizações da sociedade civil
Capacidade institucional
58 Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
59 Acesso aos serviços de telefonia
60 Acesso à Internet
61 Agenda 21 Local
62 Articulações interinstitucionais dos municípios