Dário Oficial de Guarujá

Guarujá enfrenta time de Jundiaí

nesta quartaPágina 8

copa ouro

Consumo consciente vira tema

de sala de aulaPágina 5

energia elétrica

Município abre inscrições para tapetes

Página 7

corpus christi

dia das mães

A Prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guarujá realizam a Operação Dias das Mães com Segurança no comércio de Vicente de Carvalho. Para garantir maior tranquilidade para con-sumidores e lojistas, a segurança na área comercial será intensificada de hoje até domingo, 12, quando se comemora o Dia das Mães. A data é a segunda melhor do ano para os comerciantes.

Página 3

Município reforça

segurança no comércio

Ped

ro R

ezen

de

Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 8 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2755 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNITáRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

qUARtA-feiRA8 de maio de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

dia das mães

Operação intensifica segurança no comércio do Distrito

A ação tem o objetivo de proporcionar mais segurança aos comerciantes e consumidores que se dirigirem ao

mais tradicional centro comercial da CidadeNovidade – este ano, além da Thiago Ferreira, a avenida oswaldo Cruz também será contemplada com reforço do patrulhamento preventivo A

Prefeitura realiza mais uma edição da “Operação Dia das Mães com Segu-rança”. A ação, realizada

em parceria com a Câmara de Diri-gentes Lojistas de Guarujá (CDL) e as Polícias Civil e Militar, inicia oficialmente nesta quarta-feira, 8, a partir das 10 horas. Data é comemo-rada no domingo, 12.

O objetivo da operação é propor-cionar mais segurança aos comercian-tes e consumidores que se dirigirem ao mais tradicional comércio da Baixada Santista, localizada em Vi-cente de Carvalho. Este ano, além da Avenida Thiago Ferreira, o patrulha-mento também foi estendido para a Avenida Oswaldo Cruz e entorno.

Na sexta-feira, 10, e sábado, 11, respectivamente, considerado os dias de maior movimentação no comércio, algumas lojas devem ficar abertas até às 21h30. “Este ano, decidimos incluir também a Oswaldo Cruz pelas lojas que estão instaladas nesta região. Esse suporte é a contribuição que o Poder Público Municipal pode

dar ao comércio, ajudando no reforço da segurança primária com a GCM, pois este é um período de maior movimento nas vias comerciais”, disse o comandante da Guarda Civil Municipal, destacando o aumento no perímetro de cobertura da operação.

Para o comércio, o Dia das Mães é a segunda data mais importante do ano, perdendo apenas para o Natal. A expectativa dos lojistas é que as vendas tenham um aumento de até 10% em relação ao ano anterior. “Nos preparamos para vender mais do que o ano passado. Quem vier para o co-mércio de Vicente de Carvalho não vai se arrepender. Aqui, nós comer-ciantes temos uma grande variedade de opções para satisfazer todos os gostos”, declarou o presidente da CDL, Olivan Belarmino da Silva.

Para Belarmino, a ação é de extrema importância para garantir o funcionamento do comércio até mais tarde. “O reforço na segurança permitirá aos lojistas, que desejarem estender o horário de funcionamento, lucrar mais”.

Fotos Pedro R

ezende

qUARtA-feiRA8 de maio de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

combate à dengue

jardim progresso

Município prossegue com vistorias nos imóveis denunciados

Usafa encerra atendimento mais cedo na sexta

No último fim de semana, cerca de 60 imóveis foram visitados pelos agentes de controle e combate à dengue; atividades prosseguem até sábado

Sete equipes da Secretaria de Saúde participam do trabalho para combater focos do mosquito transmissor da doença, eliminando criadouros e telando caixas d’água

As ações contra o Aedes Aegypti não param em Guaru-já. Duas equipes do

Controle e Combate à Dengue continuam com a vistoria nos imóveis denunciados pelos munícipes, durante a semana. O serviço acontece em todo o Município, até sábado, 11, das 9 às 15 horas. Aproximadamen-te sete equipes participam do trabalho.

No último final de semana,

quatro equipes do Controle e Combate à Dengue vistoriaram 58 residências denunciadas pe-los munícipes e realizaram 19 telagens em caixas d'água por todo o Município. A coordena-dora do Controle e Combate à Dengue de Guarujá, Ana Lúcia Gama da Cruz, explica que os trabalhos preventivos também devem ser realizados pela po-pulação. “Para evitar a dengue, devemos evitar focos do mos-quito. Cerca de 90% dos cria-douros estão nas residências, por isso temos que continuar com os trabalhos diariamente”, ressaltou.

O Disque-Dengue recebe, em média, 60 denúncias dia-riamente. A população pode denunciar e solicitar orientação pelo serviço:0800 779 8000, no Controle e Combate à Dengue: 3341-6569, ou por e-mail: [email protected].

Nesta sexta-feira, 10, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim Progresso, localizada na Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado por causa da reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF), para discutir melhorias no atendimento à população. Na segunda-feira, 13, a unidade volta ao funcionamento normal, das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3341-2058.

Fotos Pedro R

ezende


Diário Oficial

uso racional

Professores da rede municipal aprendem sobre consumo de energia

A ideia é que os educadores repassem o conteúdo obtido na capacitação aos alunos

No último sábado, 4, 65 professores de 13 escolas da rede municipal de ensino

participaram da capacitação do Projeto Elektro. O objetivo da ação foi orientar os educadores guarujaenses, para que eles re-forcem em sala de aula a impor-tância da utilização consciente de energia elétrica.

Segundo a coordenadora de Ciências de Ensino Fundamental

da Secretaria de Educação, Érica Regina Trombeli Machado, os professores capacitados traba-lharão o tema Energia Elétrica de maneira interdisciplinar. Eles reforçarão aos estudantes que podem usufruir do benefício, mas precisam combater o desperdício para ajudar o meio ambiente.

“É importante ensinar aos alunos que eles podem utilizar a energia elétrica, mas não pre-cisam desperdiçá-la. Por isso, vamos reforçar que eles não de-vem deixar de usar energia, basta apenar não deixar a luz acessa, quando sair dos ambientes, e desligar os aparelhos, quando não estiverem em uso. O meio ambiente agradece”, afirmou Érica.

Para a professora Sandra de Freitas Ciarota, o mais impor-tante no trabalho com as crianças sobre este tema é ensiná-los sobre a importância da economia de energia. “É preciso reforçar aos estudantes que eles podem ga-nhar com isso, principalmente com a economia para a casa e a contribuição que eles darão ao meio ambiente”, disse Sandra.

Todos os professores par-ticipantes receberam material didático especial sobre o tema, que será trabalhado com os alu-nos até novembro. O conteúdo destaca os impactos do desper-dício de energia na sociedade, com o auxílio de jogos, DVDs e outros materiais cedidos aos educadores.

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

rotary club

Apae é contemplada com sala de fisioterapia

Espaço doado pelo Rotary Club Guarujá possui todo o suporte necessário para atendimento dos assistidos pela instituição

A Associação de Pais e Amigos dos Excep-cionais (Apae) de Guarujá recebeu, na

última sexta-feira, 3, uma sala de fisioterapia totalmente equipada. A doação foi feita pelo Rotary Club de Guarujá.

De acordo com a diretora da entidade, Mônica Aparecida Campos Lima, o espaço antes utilizado não atendia a necessi-dade, pois era pequena. “Esse equipamento vem ao encontro do que precisamos para oferecer esse apoio aos nossos assistidos. A maioria não tem condições para buscar um tratamento com fisio-terapeuta fora da instituição”.

“Poder ajudar a Apae é uma maneira que nós, comerciantes, temos para retribuir o que con-quistamos em nossos negócios. Estamos fazendo o bem para nós mesmos, quando ajudamos quem precisa. Quando venho aqui nessa entidade, saio com as energias renovadas e digo que sou o cara mais feliz do mundo e não tenho problema algum”, disse o presi-dente do Rotary Club de Guarujá, Armando Andrade de Gomes.

Representando a prefeita da Cidade, a secretária de Desen-volvimento e Assistência Social destacou ser de suma importân-cia essa integração da sociedade civil com o Poder Público.

“É importante pontuar que o Poder Público tem que cum-prir o seu papel. Mas, quando a sociedade civil contribui com a

Administração, essa assistência se torna mais ágil, principalmen-te porque beneficia diretamente aqueles que precisam, melhoran-do a qualidade no atendimento”, declarou.

Fotos Cam

ila Jerosch

Novo espaço conta com bolas, barras, tablado, cama, entre outros equipamentos voltados ao tratamento dos 106 alunos e outros 60 munícipes que são encaminhados para receber atendimento na unidade


Diário Oficial

corpus christi

Igreja Matriz recebe inscrições para confecção de tapetes

O tema deste ano é Eucaristia e Juventude; instituições interessadas podem se inscrever até o dia 24, na Igreja Matriz

a confecção dos tradicionais tapetes de Corpus Christi será no feriado do próximo dia 30

A Prefeitura, em parce-ria com a Paróquia de Nossa Senhora de Fá-tima, abriu inscrições

para as instituições interessadas na tradicional realização do ta-pete de Corpus Christi. Podem participar associações em geral, centros comunitários, comunida-des, entidades sociais, escolas das redes municipal, estadual e par-

ticular, grupos civis e sociedades de bairros. As inscrições seguem até o dia 24. A ação é conduzida pela Secretaria de Cultura.

Os tapetes serão confecciona-dos na quinta-feira, 30, feriado de Corpus Christi. É recomendando que cada comunidade confeccio-ne dois tapetes. Os interessados podem se inscrever das 8 às 18 horas, na Igreja Matriz (Praça da

Matriz, nº 1 – Centro). No ato da inscrição, é solicitado o preenchi-mento de uma ficha.

O material utilizado para a confecção do tapete pode ser va-riado. É sugerido areia, cal, flores, folhagens, papel crepom, serragem e recicláveis. Não são permitidos materiais que atrapalhem a passa-gem da procissão, que acontece no encerramento do evento, seguida

celebração da missa. O tema trabalhado este ano

será “Eucaristia e Juventude”. Os tapetes devem ser fiéis ao tema, criativos e originais. Os tapetes poderão ser confeccionados das 7 às 13 horas. No fim, os partici-pantes receberão certificado. Os tapetes são confeccionados in-dependentemente das condições climáticas.

Marcos M

iguel


Diário Oficial

copa ouro de futebol

De olho em vaga na semifinal, Guarujá encara Paulista de Jundiaí

A partida acontece nesta quarta, 8, no Estádio Municipal Antônio Fernandes

a equipe Sub-20 da Liga entra em campo às 10h30, no estádio Municipal

A equipe Sub-20 da Liga de Futebol de Guaru-já recebe o Paulista de Jundiaí, nesta quarta-

feira, 8, às 10h30, no Estádio Municipal Antonio Fernandes (Rua Braselina Desidérios, s/nº, Jardim Helena Maria). A partida é válida pelas quartas de final da Copa Ouro da Associação

Paulista.Na primeira fase do campe-

onato, Guarujá terminou em segundo lugar no seu grupo. A equipe da Cidade venceu Sumaré (4 x 0), Audax (2 x 1) e Osasco (5 x 0), empatou em 3 a 3 com o Barcelona de Guarulhos e per-deu por 3 a 1 para o líder Ituano, fora de casa.

Já o tradicional Galo da Japi venceu Cotia (4 x2), Primavera (1x0) e AD Minas Gerais (3 x1) e perdeu para Red Bull e Guarani, respectivamente, por 1x2 e 1x3, terminando na terceira colocação

de sua chave.Para o confronto que decidi

vaga na semifinal, o técnico Aguinaldo Moreira, ex-goleiro do Santos FC, terá força máxima e aposta no fator campo para seguir sonhando com o título. “Em nosso estádio temos 100% de aproveitamento. Treinamos aqui todos os dias e conhecemos cada palmo. Isso facilita, mas o diferencial está na vontade e na técnica de nossa equipe”, afirmou.

Caso vença o Paulista, a vaga na semifinal estará garantida e

um feito inédito alcançado, como lembra o auxiliar técnico Jorge Luiz Castilho, o Buiú. “Ano pas-sado chegamos às quartas, mas perdemos para o Juventus, em São Paulo. Agora, estamos muito mais fortes e temos todas as condições de fazer história”, falou.

Em caso de empate a decisão irá para as cobranças de pênaltis. O vencedor da partida encara quem passar de Guarani e Barce-lona que se enfrentam em outro jogo das quartas de final, que ainda terá Ituano x Cotia e Red Bull x Audax.


Diário Oficial

2

D e C R e t O N.º 10.383.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D e CR e t A :

Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de maio de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 07.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

DeSPACHOProcesso Administrativo nº 37098/125987/2012Pregão Presencial nº 31/2013Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Urnas funerárias para atender a Rede Municipal.i – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a de-cisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens:Adjudicatária - AMANtYKiR iNDUStRiA e COMeRCiO De eMBALAGeNS eiReLiITEM 01 – R$ 99,00 (noventa e nove reais)ITEM 11 – R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais)Adjudicatária - iNDUStRiA De URNAS BiGNOttO LtDAITEM 02 – R$ 90,00 (noventa reais)ITEM 03 – R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais)ITEM 04 – R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais)ITEM 05 – R$ 173,00 (cento e setenta e três reais)ITEM 06 – R$ 194,10 (cento e noventa e quatro reais e dez centavos)ITEM 07 – R$ 181,40 (cento e oitenta e um reais e quarenta centavos)Adjudicatária - RAfeR iNDUStRiA COMeRCiO De ARtefAtOS De MADeiRA LtDAITEM 08 – R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)ITEM 09 – R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)ITEM 10 – R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais)ITEM 12 – R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)ITEM 13 - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)ii – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.

Guarujá, 30 de Abril de 2013AVeRALDO MeNeZeS ALMeiDA

SeCRetÁRiO MUNiCiPAL De OPeRAÇÕeS URBANAS

eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOSAtA De ReGiStRO De PReÇOS N°. 031/2013PROCeSSO N° 37101 / 125987 / 2012PReGÃO PReSeNCiAL Nº 022/2013CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEOBJetO: Registro de Preços para Aquisição de Artefatos de Concreto para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas; Referente aos lotes 01, 02 e 03. Valor Total Registrado R$ 938.800,00 (Nove-centos e trinta e oito mil e oitocentos reais); Vigência: 12 (doze) meses;Orgão:27.01 – Secretaria Municipal de Operações Urbanaselemento de Despesa:3.3.90.30.00Data da assinatura: 25 de Abril de 2013;

Portaria N.º 2393/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,

R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classifica-dos no Concurso Público n.º 001/2012 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 2738/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple-mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013.

PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

ANeXO ÚNiCOI – CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIALClassificação Nome do Candidato Pront.25.º MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 20.29130.º ISABELA CARVALHO DOS SANTOS PODEROSO OLIVEIRA 20.30528.º JOYCE VIEIRA CARVALHO NEVES 20.30629.º PERLA SILVA VIEIRA 20.30727.º JAQUELINE MACIEL 20.308

gabinete

Atos oficiAis

2

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

II – CARGO: CUIDADOR SOCIALClassificação Nome do Candidato Pront.12.º CAROLINA BIANCHI DE SOUZA 20.304

Portaria N.º 2394/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,

R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2012 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 2729/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de pro-vimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.



ANeXO ÚNiCOI – CARGO: ASSISTENTE SOCIALClassificação Nome do Candidato Pront.31.º ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 20.28736.º REGIANE DA SILVA RABELO 20.28834.º JOÃO JOSÉ SANTOS NEVES 20.28935.º RENATA DE JESUS COELHO SIMIONI 20.29033.º MARISA CRISTINA FESCINA RIBEIRO 20.303

II – CARGO: PSICÓLOGOClassificação Nome do Candidato Pront.01.º* TALITA REGINA TEIXEIRA 20.293* vaga reservada ao candidato com deficiência


R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presen-te portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processos Administrativos n.ºs 39383/2012 e 2731/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple-mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.



ANeXO ÚNiCOI – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃOClassificação Nome do Candidato Pront.194.º ANDRESSA DZISGELEWCKI DE LIMA 20.296195.º MÔNICA REIS DO NASCIMENTO 20.297190.º RENATA TIBURCIO LIMA 20.298193.º PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ 20.301192.º CAROLINA MARTINS DAS NEVES 20.302

II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTILClassificação Nome do Candidato Pront.78.º GERLUCE SANTOS SOUZA 20.300

III – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - SUBSTITUTOClassificação Nome do Candidato Pront.31.º ANDREIA SANTANA DE CARVALHO 20.295


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª MARIA DAS DORES BRITO DE SANTANA, sob prontuário n.º 20.292 para exercer o cargo de provimento efe-tivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 307.º no Concurso Público n.º 002/2011 - SESAU, conforme processo administrativo n.º 39383/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.




R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 2364/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de pro-vimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.



ANeXO ÚNiCOI – CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMClassificação Nome do Candidato Pront.83.º ADRIANA LIMA DOS SANTOS CUNHA 20.29482.º GUSTAVO SANTOS DA SILVA 20.299

secretarias municipais

Atos oficiAis

educaçãoCOMUNiCADO 02/13 – CPPL

O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, torna pública a relação de estudan-tes contemplados com o benefício na 2ª Fase de 2013, como determina o parágrafo VII do Art. 2º do Regimento da referida Comissão.

Guarujá, 07 de maio de 2013. André theodoro

PresidenteNOMe Nascimento escola

BEATRIZ AGUIAR RODRIGUES 11/01/1998 COLEGIO ALFALISLAINE MARIA DOS SANTOS 26/01/1999 COLEGIO ALFACARINA FREIRE DE CARVALHO 20/09/1995 CASA DE ACOLHIMENTOJAQUELINE DA CRUZ 01/09/2007 CASA DE ACOLHIMENTOMARIA DE LOURDES FREIRE DE CARVALHO 30/08/1996 CASA DE ACOLHIMENTOMARIANA RAMOS DA SILVA 01/10/1991 CASA DE ACOLHIMENTONADIELE DA SILVA 01/12/1995 CASA DE ACOLHIMENTOPOTIARA MORAIS DE LIMA 21/04/1997 CASA DE ACOLHIMENTOANDREZA DA SILVA RIBEIRO SANTOS 18/10/1994 COLEGIO ADELIA CAMARGO

JOSIANE SOUZA CID 22/10/1994 COLEGIO ADELIA CAMARGO MARCUS VINICIUS SOUZA SILVA 26/12/2003 COLEGIO ADELIA CAMARGO ALEX SOARES DE ASSUMPCAO 28/02/1999 COLEGIO DON DOMENICOGEOVANNA KAROLINE ALMEIDA SANTOS 02/12/2005 COLEGIO DON DOMENICOMARCOS DA ROCHA PAZ 04/03/2001 COLEGIO DON DOMENICOANA PAULA SANCHES DE SOUZA 17/01/1979 UNAERPANA SILVA SANTOS SOUZA 15/11/1969 UNAERPANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 25/04/1978 UNAERPCAIQUE DE SOUZA TEIXEIRA 06/06/1993 UNAERPCELESTE ALINE ALEXANDRE 10/05/1984 UNAERPELMIRA DAS DORES DOS SANTOS FRANCA 20/12/1964 UNAERPJEFERSON PINHEIRO DIAS 27/02/1993 UNAERPJORDAN FLAVIO HOMSI DOS PASSOS OLIVEIRA 01/02/1993 UNAERPJOSEANE SILVA 08/07/1977 UNAERPKELLY ANSELMO RIBEIRO SILVA 12/01/1990 UNAERPLEVY OLIVEIRA SARAIVA DA SILVA 05/07/1988 UNAERPLUDMILA SANTANA DE MELLO 20/01/1984 UNAERPMARIA EDINA DE OLIVEIRA SILVA 29/07/1965 UNAERPMARJHORY LUIZY TELES DOS SANTOS 05/09/1988 UNAERPNAIANA SANTOS DA SILVA 18/06/1991 UNAERPPATRICIA RAMOS PASSOS SANTANA 12/09/1991 UNAERPPEDRO LUIS ALEXANDRE 14/09/1968 UNAERPTALITA DE SOUZA MOTA 28/09/1989 UNAERPTHAMIRES SILVA DE JESUS 07/09/1994 UNAERPCAROLINE DA COSTA BARBOSA 17/12/1995 E.E. AMARURY GALLIERACAROLAINE PEREIRA DE SOUZA 17/08/1997 E.E. AMARURY GALLIERACLEBER DO NASCIMENTO LAURINDO 25/05/1997 E.E. AMARURY GALLIERAEVELYN DA SILVA ALVES 16/05/2002 E.E. AMARURY GALLIERAGABRIELY MOUZINHO DE JESUS 14/05/2004 E.E. AMARURY GALLIERAGUSTAVO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 27/07/2001 E.E. AMARURY GALLIERAJAMILE GOMES DA CRUZ 18/02/2002 E.E. AMARURY GALLIERAKAIO EDUARDO HILARIA FERNANDES 25/10/1999 E.E. AMARURY GALLIERALAURA MENDONCA TAVARES DA SILVA 29/12/1995 E.E. AMARURY GALLIERALIGIA ODETE DOS SANTOS CRUZ 15/01/1999 E.E. AMARURY GALLIERALUCAS SLATER DOS SANTOS ASSUMPCAO 16/03/1996 E.E. AMARURY GALLIERALUIZ PAULO DA SILVA SANTOS SIMPLICIO 06/01/1998 E.E. AMARURY GALLIERAMARIA LUIZA DOS SANTOS BARGLINI 23/03/2002 E.E. AMARURY GALLIERAMATHEUS ELIAS PAIVA 18/03/1994 E.E. AMARURY GALLIERAMELISSA WATANABE FRAGA 11/06/1998 E.E. AMARURY GALLIERAMOISES DOS SANTOS CUNHA 30/11/1998 E.E. AMARURY GALLIERAPABLO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 16/05/1998 E.E. AMARURY GALLIERARICARDO DOS SANTOS CUNHA 07/10/1996 E.E. AMARURY GALLIERAROBERTA DA CRUZ FERREIRA 08/08/1999 E.E. AMARURY GALLIERASHIRLEY CORDEIRO SANTOS 30/05/1996 E.E. AMARURY GALLIERASTEFANI GODOI RODRIGUES 10/06/1998 E.E. AMARURY GALLIERATHAINA BORGES OLIVEIRA 05/09/1997 E.E. AMARURY GALLIERATHAMIRES BATISTA DE SOUZA 08/11/1996 E.E. AMARURY GALLIERATHIAGO VIEIRA DOS SANTOS 10/09/1997 E.E. AMARURY GALLIERAVINICIUS LIRA DE LIMA 06/01/1961 E.E. AMARURY GALLIERAWILLIAN BORGES DA SILVA 22/05/1998 E.E. AMARURY GALLIERAARIANE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 15/04/1996 E.E. DINIZ MARTINSGEIZA CAMILA ASSIS 25/05/1999 E.E. DINIZ MARTINSKIMBERLY DOS SANTOS ROSARIO 13/09/1994 E.E. DINIZ MARTINSLINCOLN CESAR GOMES DOS SANTOS 04/08/1997 E.E. DINIZ MARTINSMONICA REGINA ALVES PEREIRA 23/08/1999 E.E. DINIZ MARTINSMONIQUE DA SILVA SORES 05/10/1996 E.E. DINIZ MARTINSPRISCILA FERREIRA SALES DOS SANTOS 02/08/1992 E.E. DINIZ MARTINSROSINEIDE MARTINS DA SILVA 23/12/1983 E.E. DINIZ MARTINSVALDIRENE RODRIGUES SANTOS 29/06/1977 E.E. DINIZ MARTINSWELLINGTON TEIXEIRA FERNADES 26/03/1992 E.E. DINIZ MARTINSGABRIEL JOSE SOUZA DOS SANTOS 24/04/2000 E.E. DOMINGOS DE SOUZABRUNO ZAMPIERI FAGUNDES 20/03/1997 E.E. DOMINGOS DE SOUZAGABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES 08/06/1996 E.E. DOMINGOS DE SOUZAMURILO SANTIAGO ALMEIDA 22/10/1997 E.E. DOMINGOS DE SOUZAIAN KAUE DA SILVA MACHADO DE SOUZA 09/04/2003 E.E. EMIDIO JOSEANA LUCIA QUIRINO SANTOS 07/07/2004 E.E. GALDINO MOREIRAJONAS CAMILO DA SILVA 30/03/2002 E.E. GALDINO MOREIRAANDRESSA CARLA SANTOS ALMEIDA 25/01/1999 E.E. HUGO SANTOS SILVAFLAVIO DE SOUZA PASSOS JUNIOR 20/05/2001 E.E. HUGO SANTOS SILVAGABRIELA VITORIA DA SILVA 29/04/2005 E.E. HUGO SANTOS SILVAJEFERSON RODRIGUES DA SILVA DE JESUS 30/03/2004 E.E. HUGO SANTOS SILVAMARIA VITORIA FONSECA BEZERRA DA SILVA 30/11/2006 E.E. HUGO SANTOS SILVARAQUEL DE SOUZA PASSOS 20/01/1998 E.E. HUGO SANTOS SILVASINARA DE SOUZA SILVA 17/11/1993 E.E. HUGO SANTOS SILVACRISTIANE CASSIMIRO DA SILVA 20/12/1983 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOEMERLY RAYSA GOUVEIA BATISTA 03/03/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOEMILLY SANTANA SANTOS 11/01/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOGUILHERME PORTELA MENDES DE FRANÇA 30/06/1998 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOISRAEL AUGUSTO BRITO DA SILVA 29/06/1999 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOJONATHAM OLIVEIRA DE SOUZA 02/11/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOLUAN DE SANTANA REIS 21/01/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOMARCIA LUCIA DA SILVA 30/01/1973 E.E. INACIO MIGUEL STEFNO


Diário Oficial

MARIA ADRIANA PINHEIRO FERREIRA 09/09/1975 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOMARIA GABRIELI GOSSE 07/07/1997 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOMATHEUS PINTO DA SILVA 21/03/1995 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOSABRINA RIBEIRO DE ARAUJO 12/12/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOSAIMO DE ARAUJO SANTOS 18/11/1999 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOWAGNER CANDIDO DA SILVA 22/03/1998 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOWILLIAN CANDIDO DA SILVA 13/07/2000 E.E. INACIO MIGUEL STEFNOTAMIRES BENTO DA SILVA 16/08/2004 E.E. LAMIA DEL CISTIACRISLANE FONSECA DE SOUSA 08/09/1993 E.E. LUCAS NOGUEIRACRISLENE FONSECA DE SOUSA 24/12/1997 E.E. LUCAS NOGUEIRACRISTIANE FONSECA DE SOUSA 27/04/1996 E.E. LUCAS NOGUEIRAGISELE DE LEMOS SANTOS 30/08/1998 E.E. LUCAS NOGUEIRANADINE DOS SANTOS 07/11/1995 E.E. LUCAS NOGUEIRAALEXIA CRISTINA SANTOS DE LIMA 27/10/1997 E.E. MARCILIO DIASERIC HENRIQUE GUERRA 22/02/2001 E.E. MARCILIO DIASIZABEL VITORIA GOMES 25/12/2000 E.E. MARCILIO DIASLEONARDO LIMA GUIMARAES JUNIOR 04/06/1996 E.E. MARCILIO DIASMONIQUE CHAGAS DA CHAGAS DA SILVA 19/10/1997 E.E. MARCILIO DIASTALISON RAMOS DOS SANTOS 28/03/1996 E.E. MARCILIO DIASYGOR VIEIRA SANTANA 25/10/1997 E.E. MARCILIO DIASANDRESSA NUNES FERREIRA 15/08/2000 E.E. MARECHAL DO ARBRUNO NUNES FERREIRA 03/04/2002 E.E. MARECHAL DO ARMONIQUE SAVIO MAIA 01/12/1998 E.E. MARECHAL DO ARSAMUEL FRANÇA FEITOSA DOS SANTOS 20/03/2001 E.E. MARECHAL DO ARVINICIUS NUNES FERREIRA 25/11/1998 E.E. MARECHAL DO ARANDRE LUIZ DOS SANTOS CARMO 15/08/1996 E.E. MILTON BORGESCAROLINA DA SILVA LACERDA 22/08/1998 E.E. MILTON BORGESDANIELE CRISTINA MAIA DE ALMEIDA 01/03/1999 E.E. MILTON BORGESFRANKLIN WILLIAM DE SOUZA 02/02/1998 E.E. MILTON BORGESGEOVANI HENRIQUE VIEIRA 16/01/1996 E.E. MILTON BORGESGUILHERME DA SILVA BRAZ NETO 19/11/1999 E.E. MILTON BORGESIGOR LUAN DE PAULA SILVA 30/12/1995 E.E. MILTON BORGESJHONES FRANCISCO DOS SANTOS 25/03/1999 E.E. MILTON BORGESJONATAS PAULINO DOS SANTOS 06/11/2000 E.E. MILTON BORGESLUIZ VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA 27/10/2000 E.E. MILTON BORGESTONY MORENO DE SOUSA 20/08/1997 E.E. MILTON BORGESTAYNAN MONTE ALEGRE PONTES SILVA 07/05/1996 E.E. PASTOR FRANCISCO PAIVAACASSIO DE OLIVEIRA DOMINGOS 29/07/1999 E.E. PASTOR JACONIASALAN QUARESMA GRETO 22/04/1996 E.E. PASTOR JACONIASANA CLARA DA SILVA LOPES 01/07/1995 E.E. PASTOR JACONIASANDRESSA SOUZA AGUIAR 17/10/1997 E.E. PASTOR JACONIASANDREW MOURA DOS SANTOS 08/06/2001 E.E. PASTOR JACONIASANDRIAN DA SILVA PEREIRA 26/07/2001 E.E. PASTOR JACONIASANGELA BEATRIZ SOUZA BORGES DOS SANTOS 18/04/2002 E.E. PASTOR JACONIASBEATRIZ SANTOS SILVA 05/01/2001 E.E. PASTOR JACONIASBRUNA MENDES DA SILVA 10/10/1995 E.E. PASTOR JACONIASCAIO FELIPE MACHADO SEGOVIA 26/05/1997 E.E. PASTOR JACONIASCARINE OLIVEIRA DA SILVA 04/11/2001 E.E. PASTOR JACONIASCARLA EDUARDA MENDES DA SILVA 19/03/1997 E.E. PASTOR JACONIASCAROLAINE MACHADO SALVADOR 12/12/1997 E.E. PASTOR JACONIASCINTIA MARIA NERIS DO NASCIMENTO 11/06/1994 E.E. PASTOR JACONIASCLARELISA SILVA DA VEIGA 17/04/2000 E.E. PASTOR JACONIASDANIEL FALCAO BEZERRA 24/03/2000 E.E. PASTOR JACONIASDANILO CABRAL DE GODOI JUNIOR 06/11/1999 E.E. PASTOR JACONIASDEREC JOVANE SILVA XAVIER 28/04/2001 E.E. PASTOR JACONIASDRYELLY VASCONCELOS DOS SANTOS 11/09/1994 E.E. PASTOR JACONIASEULLER HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA 15/01/1998 E.E. PASTOR JACONIASFABRICIO MARTINS DA SILVA 14/04/1996 E.E. PASTOR JACONIASFELIPE DANTAS DA SILVA 17/08/2001 E.E. PASTOR JACONIASGABRIEL DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS 06/02/1999 E.E. PASTOR JACONIASGABRIELLE DAMACENO DE OLIVEIRA SOUZA 02/04/2000 E.E. PASTOR JACONIASGEOVANA DE AS TELES DE OLIVEIRA 24/10/1996 E.E. PASTOR JACONIASGEOVANNA VITORIA SILVA XAVIER 19/10/1996 E.E. PASTOR JACONIASGERLANE GOMES DE AQUINO 06/10/1986 E.E. PASTOR JACONIASINGRID JESUS PEREIRA 05/07/1998 E.E. PASTOR JACONIASIRENE BRANDINA DA SILVA 11/02/1963 E.E. PASTOR JACONIASISMAEL JESUS PEREIRA 30/03/2000 E.E. PASTOR JACONIASJAINE SANTOS SILVA 15/03/2000 E.E. PASTOR JACONIASJANAINA DOS SANTOS DA SILVA 27/03/2000 E.E. PASTOR JACONIASJENIFFER THAUANE SANTOS DE ALMEIDA 31/05/2002 E.E. PASTOR JACONIASJOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA 29/08/2001 E.E. PASTOR JACONIASJOAO VICTOR PEREIRA SANTOS 08/02/2000 E.E. PASTOR JACONIASJOSE VINICIOS SANTANA DE ANDRADE 30/06/1996 E.E. PASTOR JACONIASJOSIAS TRINDADE DA COSTA 28/09/1998 E.E. PASTOR JACONIASJOVANA MARTINS TEIXEIRA 16/06/1996 E.E. PASTOR JACONIASJULIA GABRIELA DE SOUSA BORGES 22/07/1997 E.E. PASTOR JACONIASLEIDIANE ALVES MACHADO 14/08/1994 E.E. PASTOR JACONIASLINCOLN GONCALVES NUNES DA SILVA 19/05/1997 E.E. PASTOR JACONIASLINCON HENRIQUE DOMINGUES PEREIRA 26/03/1994 E.E. PASTOR JACONIASLUCAS SILVA DE OLIVEIRA 15/01/2000 E.E. PASTOR JACONIASLUCILENE MUNIZ DE SOUSA ISIDORO 01/05/1965 E.E. PASTOR JACONIASMAIANE PINHEIRO SANTOS 12/06/1996 E.E. PASTOR JACONIAS

MARIA APARECIDA SANTOS AQUINO 18/04/2000 E.E. PASTOR JACONIASMATEUS BARBOSA DA SILVA 20/08/98 E.E. PASTOR JACONIASMIRIAM TRINDADE COSTA 24/08/96 E.E. PASTOR JACONIASMIRIAN ESTER SILVA DE OLIVEIRA 04/07/98 E.E. PASTOR JACONIASOTAVIO MOURA DE PAULA 28/02/98 E.E. PASTOR JACONIASRAFAEL BARBOSA SANT'ANNA 26/01/1994 E.E. PASTOR JACONIASRANIELLI CRISTIE FERREIRA DE LUNA 02/10/1998 E.E. PASTOR JACONIASREBECA SILVA DE OLIVEIRA 13/12/1996 E.E. PASTOR JACONIASRENATA DA SILVA FERREIRA 06/08/1978 E.E. PASTOR JACONIASSALETE DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA 28/10/1968 E.E. PASTOR JACONIASSARA CUSTODIO FERREIRA 18/04/1998 E.E. PASTOR JACONIASTATIANE MATIAS DANTAS 05/03/1995 E.E. PASTOR JACONIASVALDECI DOS SANTOS 18/08/1966 E.E. PASTOR JACONIASWAGNER ARAUJO PEGO 29/12/1994 E.E. PASTOR JACONIASYANCA VITORIA DO CARMO PEREIRA 01/02/2000 E.E. PASTOR JACONIASBRUNO DA SILVA MARINHO GOMES 22/09/1996 E.E. RAQUEL DE CASTROBRUNO LIMA SOUZA 25/08/1997 E.E. RAQUEL DE CASTRODAVID RICHARD DE JESUS CARVALHO 19/04/1998 E.E. RAQUEL DE CASTROESTER MENDES DE JESUS 19/11/1996 E.E. RAQUEL DE CASTROFELIPE DA SILVA FERREIRA 26/04/1997 E.E. RAQUEL DE CASTROJESSICA MOREIRA DOS SANTOS 06/03/1997 E.E. RAQUEL DE CASTROMARIA APARECIDA FARIAS SALVINO 29/06/1998 E.E. RAQUEL DE CASTROPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA 14/07/1996 E.E. RAQUEL DE CASTRORAFAEL HELENO DA SILVA 17/06/1997 E.E. RAQUEL DE CASTROBEATRIZ DOS SANTOS 06/09/1980 E.E. TANCREDO NEVESBEATRIZ PASSOS DOS SANTOS 17/12/1955 E.E. TANCREDO NEVESBEATRIZ SILVA DO CARMO 27/05/1997 E.E. TANCREDO NEVESNATALIA DOS SANTOS LIRA ARAUJO 10/04/1997 E.E. TANCREDO NEVESROBERTA ALVES DE MATOS 02/05/1978 E.E. TANCREDO NEVESADRIELLI FREITAS DA SILVA 30/07/1997 E.E. THEREZA SILVEIRAALEXSANDRO PROFESSOR DE SOUSA SANTOS 20/09/1997 E.E. THEREZA SILVEIRAANDERSON DE SOUSA LIMA 19/05/1997 E.E. THEREZA SILVEIRAANDRE LUIZ ARAUJO NEVES 20/10/1999 E.E. THEREZA SILVEIRAANDRESSA ISABELI PEREIRA COSTA 13/08/1996 E.E. THEREZA SILVEIRABIANCA DO NASCIMENTO DE SOUZA 02/10/1997 E.E. THEREZA SILVEIRACLAUDIA DA SILVA SANTOS 11/10/1999 E.E. THEREZA SILVEIRAFELIPE FRANCISCO DUARTE DA SILVA 18/07/1997 E.E. THEREZA SILVEIRALARISSA CARNEIRO DA SILVA PIMENTEL 05/11/1999 E.E. THEREZA SILVEIRALARISSA FONTES DOS SANTOS 28/07/1999 E.E. THEREZA SILVEIRALETICIA ARAUJO NEVES 31/05/1995 E.E. THEREZA SILVEIRANICOLAS BORGES DO NASCIMENTO 17/04/1999 E.E. THEREZA SILVEIRARAFAEL DE ALBUQUERQUE SOARES 12/11/1997 E.E. THEREZA SILVEIRASINDY ROSA VICENTE DA ROCHA 16/12/1997 E.E. THEREZA SILVEIRAANA CAROLINA COSTA MARTINS 17/07/1997 E.E. VICENTE DE CARVALHOBRENDA DOS SANTOS CARDOSO 02/11/1998 E.E. VICENTE DE CARVALHOEVERTON MACHADO LEITE 10/09/1995 E.E. VICENTE DE CARVALHOJOAO PAULO SILVA 22/10/1995 E.E. VICENTE DE CARVALHOPAULO VINICIUS ALBUQUERQUE DE SOUZA 06/08/1999 E.E. VICENTE DE CARVALHOVIVIANE DE LIMA BARBOSA 02/12/1997 E.E. VICENTE DE CARVALHOFERNANDA RIBEIRO MAXIMO COSTA 07/04/1987 E.E. WALDEMAR RIGOTTOAUDEIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/05/1996 E.E. WALTER SCHEPPISMATHEUS RODRIGUES CORREIA 25/09/1996 E.E. WALTER SCHEPPISREGIANE RODRIGUES DOS SANTOS 08/07/1998 E.E. WALTER SCHEPPISANDREZA VIEIRA DA SILVA 13/07/1994 E.E. JACINTO A. NARDUCCICASSIE DOS SANTOS GIMENEZ 06/10/1987 E.E. JACINTO A. NARDUCCICLEBERSON GONCALVES FREIRE 20/07/1980 E.E. JACINTO A. NARDUCCIDENIS PEREIRA DE JESUS FERREIRA 13/02/1993 E.E. JACINTO A. NARDUCCIELIS MARINA FERREIRA SANTOS 06/04/1992 E.E. JACINTO A. NARDUCCIELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS 07/11/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCIELISANGELA SILVA DOS SANTOS 24/03/1980 E.E. JACINTO A. NARDUCCIFERNANDA SOUZA SOARES 31/10/1987 E.E. JACINTO A. NARDUCCIJOAO BATISTA DE SOUZA 26/03/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCIJOSE CANDIDO DA SILVA FILHO 16/12/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCIJOSE NERES DA SILVA 08/09/1956 E.E. JACINTO A. NARDUCCIJOSIANE FONSECA DOS SANTOS ARAUJO 09/02/1987 E.E. JACINTO A. NARDUCCILAURICEIA NUNES DO NASCIMENTO 06/12/1984 E.E. JACINTO A. NARDUCCIMARIA DA PAIXAO MOREIRA DE SOUSA 19/04/1965 E.E. JACINTO A. NARDUCCIMARIVALDO SOTERO DOS SANTOS JUNIOR 12/08/1986 E.E. JACINTO A. NARDUCCIMICHELE SANTOS FUTRO 10/02/1986 E.E. JACINTO A. NARDUCCIPALOMA DE LIMA SILVA 11/11/1994 E.E. JACINTO A. NARDUCCIPRISCILA DO NASCIMENTO MACENA 23/03/1986 E.E. JACINTO A. NARDUCCIQUILE MONIQUE SANTOS MESSIAS 28/04/1992 E.E. JACINTO A. NARDUCCIROSILEIDE MONTEIRO DA SILVA ABAD 28/04/1978 E.E. JACINTO A. NARDUCCISABRINA SILVA DE OLIVEIRA 17/03/1994 E.E. JACINTO A. NARDUCCITHAIS DA SILVA SANTOS 07/04/1992 E.E. JACINTO A. NARDUCCIVANDA FERREIRA PINHEIRO 08/08/1977 E.E. JACINTO A. NARDUCCIVANESSA DE ARAUJO DA SILVA 05/05/1985 E.E. JACINTO A. NARDUCCIAMANDA DE LIMA LEITE 26/12/1994 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTANA LUIZA MENDES SANTOS 29/08/1997 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTANDRESSA DE ALMEIDA 06/11/1996 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTCAROLINE COSTA LIMA 22/09/1993 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTCILENE SIMAO DOS SANTOS 01/06/1995 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONT

DANIELA SALES DA COSTA 04/10/1995 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTFERNANDO BORGES 19/06/1982 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTHINGRID ROCHA DOS SANTOS 19/06/1997 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTISABELLA DE JESUS NASCIMENTO 11/05/1996 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTISRAEL WESLEY DA SILVA MARQUES 31/07/1993 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTLUCAS SIMÕES PORTO 16/10/1996 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTMATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS BRAZ 24/07/1997 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTMAYARA BRUNELE LUCENA DA SILVA 01/06/1994 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTNATASSJA SANTOS TACONI DANTAS 13/05/1991 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTNATHALIA MELO BIO DE OLIVEIRA 18/03/1996 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTNILZETE ADOLFO DOS SANTOS NASCIMENTO 10/12/1973 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTRENATO YAMAGUTI DOS SANTOS 06/10/1995 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTSIMONE MARY TOMAZ DE FREITAS 10/08/1988 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTTAINARA LIMA EUGENIO 01/02/1995 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTWESLEY DA SILVA MONTEIRO 18/02/1995 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTWIURY JAMES BRANIY MACHADO DA CRUZ 26/10/1995 ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTFERNANDA ALEXANDRE FERREIRA 08/01/1992 E.M. 1º DE MAIOFRANCISCO ELISON MUNIZ DA SILVA 27/01/1995 E.M. 1º DE MAIOMICHELI PEREIRA DA SILVA 30/01/1994 E.M. 1º DE MAIOPATRICIA OLIVEIRA DE MOURA 11/07/1994 E.M. 1º DE MAIORAFAEL VITAL DE SOUZA 28/07/1988 E.M. 1º DE MAIOREJANE BORGES DO NASCIMENTO 08/08/1974 E.M. 1º DE MAIOVANESSA DOS SANTOS SIMAO 07/02/1992 E.M. 1º DE MAIOELIAS GOMES BARBOSA 27/01/2004 E.M. ALMEIDA JUNIORLINCON GUSTAVO FRAGA SANTOS CARNEIRO 26/07/2002 E.M. ALMEIDA JUNIORTHAIS PEREIRA DA CONCEIÇAO 02/03/2003 E.M. ALMEIDA JUNIORGABRIEL GUERATO DE ANDRADE 02/01/2000 E.M. BENEDITO CLAUDIOALESSANDRA PROFESSOR DE SOUSA SANTOS 30/04/2002 E.M. DIRCE VALERIODAIANA FERREIRA DA SILVA SANTOS 27/12/1998 E.M. DIRCE VALERIOHUGO JANUARIO DA COSTA 05/02/1999 E.M. DIRCE VALERIOLEONARDO ALVES SILVA DE FREITAS 16/12/2000 E.M. DIRCE VALERIOLUCAS FERREIRA DOS SANTOS 31/03/2000 E.M. DIRCE VALERIOLUCAS VINICIUS DA SILVA 21/04/2000 E.M. DIRCE VALERIONATASHA SANTANA DE SOUZA GOMES DA SILVA 17/04/2000 E.M. DIRCE VALERIOTHARCYLA PEREIRA DA SILVA 26/04/2001 E.M. DIRCE VALERIOAMANDA ESTELA SANTOS DA SILVA 23/06/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOANDRESSA APARECIDA DOS SANTOS 23/10/1996 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOBRUNO MUNIZ DA SILVA 10/03/2002 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOCAMILA SANTANA DE ARAUJO 31/05/1997 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOCARLA CALDAS DA SILVA 19/07/1998 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOJESSICA EUGENIO FREIRE DE ARAGAO 27/11/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOJOHNISON DA SILVA ANDRADE 30/10/1998 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOJOICY DA SILVA ANDRADE 30/10/1998 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOLISA MARIA DE ARAUJO ALVES 21/06/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOMARIA GORETTI DA SILVA 06/03/1961 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOMATEUS DE SOUZA SANTOS 09/01/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOMELISSA NUZA DE VERAS 02/03/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOMONICA BATISTA DE SOUZA 02/08/1978 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDONICOLAS GABRIEL ANDERSON DOS SANTOS 12/10/2001 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOPEDRO HENRIQUE MATIAS SANTOS 20/04/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOTHOMAS EDSON BRANDAO DA CRUZ VALLE 29/06/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOVALDICE MARIA DOS SANTOS 24/04/1963 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOVICTOR DA SILVA GUIMARAES 05/04/1999 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOVICTORIA EMLLI DOS SANTOS SILVA 07/04/2000 E.M. FRANCISCO FIGUEIREDOFELIPE GERALDINO RIOS 12/04/2004 E.M. FRANKLIN DELANOAMANDA ROSA DIAS E SILVA 31/08/1975 E.M. GLADSTON JAFETGABRIEL DE LIMA BEZERRA 23/11/2003 E.M. HERBERT DOWEDUARDO DOS SANTOS SILVA 07/08/2006 E.M. LUCIA FLORABRUNA BORGES FARIAS 16/04/2000 E.M. MARIA AP ARAUJOBRUNO FERNANDES FELIX DE SOUZA 20/01/2002 E.M. MARIA AP ARAUJOJOSELUCE PEREIRA DA COSTA 15/08/1959 E.M. MARIA AP ARAUJOMAICON DOLGLAS BORGES OLIVEIRA 13/09/1996 E.M. MARIA AP ARAUJOADENILTON BISPO DE JESUS 05/07/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAALEXANDRA HELLEN ANDRADE DOS SANTOS OLIVEIRA 17/08/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAALEXSANDER DE SOUZA PORTELLA 27/10/2006 E.M. MARIO CERQUEIRAANA CLARA BISPO DE JESUS 28/03/2007 E.M. MARIO CERQUEIRABIANCA DE SOUZA GOUVEIA 05/10/2003 E.M. MARIO CERQUEIRACAMILA DA SILVA SANTOS 10/02/2007 E.M. MARIO CERQUEIRACAMILA FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA 27/12/2005 E.M. MARIO CERQUEIRACAMILLI VITORIA SANTOS SOUZA 30/05/2006 E.M. MARIO CERQUEIRACARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 25/05/2001 E.M. MARIO CERQUEIRADANIEL AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS 23/01/2004 E.M. MARIO CERQUEIRADEBORA DE LIMA FERREIRA 14/04/2000 E.M. MARIO CERQUEIRAERILEIDE MARIA DE SOUZA 28/06/1985 E.M. MARIO CERQUEIRAESTEFANY CRUZ MORAES 15/07/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAFABIANO DE SOUZA SANTOS 24/05/2006 E.M. MARIO CERQUEIRAFELIPE BATISTA DA SILVA 11/08/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAFERNANDO DE SOUSA COSTA 23/01/2007 E.M. MARIO CERQUEIRAFRANCIELLI CRISTINA DE ANDRADE 09/10/1996 E.M. MARIO CERQUEIRAGABRIELLA KIMBERLI PAIXAO PEREIRA 23/07/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAGUILHERME GOES PAIXAO BARGAS SANTOS 02/03/2003 E.M. MARIO CERQUEIRAGUSTAVO DE OLIVEIRA NASCIMNETO 12/08/2002 E.M. MARIO CERQUEIRA


Diário Oficial

HELLEN FEITOSA DE LIMA 15/06/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAISABELLI RODRIGUES 10/11/2003 E.M. MARIO CERQUEIRAISABELLY LIMA DOS SANTOS 09/03/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAJESSICA VITORIA NASCIMENTO DE MACEDO 15/09/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAJOAO CARLOS DE ANDRADE FERREIRA 12/01/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAJOSE DOMINGOS JUNIOR 12/11/1972 E.M. MARIO CERQUEIRAJOSIVALDA TELES MOURA 26/07/1971 E.M. MARIO CERQUEIRAJULIA APARECIDA DAS NEVES BEZERA 27/06/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAJULIANA VITORIA NASCIMENTO DE MACEDO 20/02/2006 E.M. MARIO CERQUEIRAKARINE KEZIA DOS SANTOS 29/03/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAKAUAN FEITOZA DE LIMA 15/06/2005 E.M. MARIO CERQUEIRALARISSA TAVARES DOS SANTOS 04/04/2004 E.M. MARIO CERQUEIRALUAN SILVA FERREIRA 15/11/2006 E.M. MARIO CERQUEIRALUCAS BARRETO DA SILVA 12/01/2006 E.M. MARIO CERQUEIRALUCILENE FRANCISCO DE PAULA 17/07/1973 E.M. MARIO CERQUEIRALUIZ ANDRE TAVARES DOS SANTOS CASTRO 25/11/2005 E.M. MARIO CERQUEIRALUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS 19/01/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAMARCUS TACIANO DA SILVA SILVEIRA 19/08/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAMARIA DA SILVA FERREIRA 30/01/1957 E.M. MARIO CERQUEIRAMARIA EDNA DOS SANTOS BASTOS DOMINGOS 22/11/1972 E.M. MARIO CERQUEIRAMARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS 15/03/2001 E.M. MARIO CERQUEIRAMELISSA NASCIMENTO DA SILVA 26/02/2006 E.M. MARIO CERQUEIRAMELISSA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA 04/03/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAMIQUEIAS DE PAULA SANTOS DE OLIVEIRA 17/01/2006 E.M. MARIO CERQUEIRAMONALIZA MOURA CAVALCANTE 08/06/2004 E.M. MARIO CERQUEIRANAOMY APARECIDA DE PAULA FERREIRA 05/05/2003 E.M. MARIO CERQUEIRARAYLAN PIRES MATOS 13/05/2004 E.M. MARIO CERQUEIRARENILSON CONCEICAO DE LUNA 16/09/1962 E.M. MARIO CERQUEIRARENILSON CONCEICAO DE LUNA JUNIOR 24/09/2002 E.M. MARIO CERQUEIRARESILDA PAULINA DOS SANTOS FIGUEIREDO 04/11/1973 E.M. MARIO CERQUEIRARHAYANE PIRES MATOS 18/05/2006 E.M. MARIO CERQUEIRARIAN RAMOS PEREIRA 10/09/2001 E.M. MARIO CERQUEIRARITA FARIAS PINHEIRO 19/08/1964 E.M. MARIO CERQUEIRARODRIGO PEREIRA GALVAO 09/11/2002 E.M. MARIO CERQUEIRARODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 07/01/1997 E.M. MARIO CERQUEIRASARA GOES PAIXAO BARGAS DOS SANTOS 08/09/2005 E.M. MARIO CERQUEIRATAINARA MORAIS SILVA 07/07/2006 E.M. MARIO CERQUEIRAVITORIA SALES DOS SANTOS 14/04/2004 E.M. MARIO CERQUEIRAWASHINGTON BARBOSA DE LIMA FERREIRA 26/10/2003 E.M. MARIO CERQUEIRAWESLEY SANTOS SALES 17/06/1998 E.M. MARIO CERQUEIRAWLADIMIR LUIZ MORAIS 09/09/2005 E.M. MARIO CERQUEIRAFERNANDO SANTOS PORFIRIO 28/03/2004 E.M. MYRIAM TEREZINHARAFAEL DA SILVA ROCHA FILHO 22/05/2005 E.M. MYRIAM TEREZINHAWILLIAN RIBEIRO DE SOUZA GARCIA 25/05/2004 E.M. MYRIAM TEREZINHAANA CAROLINE RODRIGUES SANTOS 24/09/2003 E.M. OSWALDO CRUZ IIGABRIEL MENDES MENEZES 23/11/2005 E.M. OSWALDO CRUZ IIJACKELINE FRANCIS FERNANDES DA SILVA 11/05/1977 E.M. OSWALDO CRUZ IIKIMBERLY VITORIA PIRES GOES 12/06/2004 E.M. OSWALDO CRUZ IIAGNELO SILVA SIMOES 28/03/2002 E.M. PAULO FREIREALEXIA ZERBINATTO BISPO DOS SANTOS 24/01/2005 E.M. PAULO FREIREANDRYEL RODRIGUES DA SILVA 25/08/2004 E.M. PAULO FREIRECAIO PAULINO DOS SANTOS 07/01/2007 E.M. PAULO FREIREFIDEL HENRQUE SANTOS DA SILVA 17/10/2005 E.M. PAULO FREIREGUILHERME WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA 07/10/2002 E.M. PAULO FREIREJOAO VITOR LIMA SANTOS OLIVIERA 16/10/2002 E.M. PAULO FREIREJULIA LIMA DOS SANTOS 19/05/2005 E.M. PAULO FREIREKETELIN SILVA DO CARMO 03/04/2003 E.M. PAULO FREIREKETELLY VITORIA SANTOS SUBREIRA 04/07/2003 E.M. PAULO FREIRERICHARD GUILHERME FERNANDES MONTEIRO 15/06/2003 E.M. PAULO FREIREROSANGELA SANTOS MUNIZ 19/05/1979 E.M. PAULO FREIRETALITA MARIA SANTOS DA SILVA 15/03/2006 E.M. PAULO FREIREGABRIEL DE SOUSA RODRIGUES 29/03/2001 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZAISAAC BRANDAO HOFFMANN DOS SANTOS 21/03/2001 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZALUZINETE MIRANDA DOS SANTOS 29/02/1980 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZAMARCIO ISAIAS HOFFMANN DA SILVA 27/06/2003 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZAMARIANA MIRANDA DOS SANTOS 12/06/2003 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZATHAINA OLIVEIRA MATOS 15/01/2001 E.M. VER. ARY DA SILVA SOUZAMARIANA FERREIRA AMARAL 01/07/2006 E.M. MARIA EUNICESABATHA SYDARA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS 22/01/2007 E.M. MARIA EUNICE

CONVOCAÇÃOCOMitÊ GeStOR DO PROJOVeM URBANO

A Presidente do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO convoca todos os membros representantes para uma reunião ordinária no dia 10/05/2013, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Mu-nicipal de Educação – Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Paço Raphael Vitiello, para tratar da Situação Atual do Programa e As-suntos diversos referentes ao Programa. I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:• Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. nº 13.241

• Ester Regina Costa – Pront. nº 13.059• Rita Maria de Freitas - Pront. nº 12.065 • Maria Valeria Maneira da Silva - Pront. nº 16.144• Maria Estela Conte Ayala - Pront. nº 12.080• Eloisa Helena Macaro - Pront. nº 12.970II - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:• Fabio Luiz Antunes Antonio - Pront. nº 18.684;III – Representantes da Unidade de Assuntos Estratégicos:• Leandro Azevedo Bittencourt - Pront. nº 17.623IV – Representantes do Conselho Municipal de Juventude:• Jonathan Allan Santos de Araújo Mello • Douglas Serafim Barreto - Pront. nº 17.099

Guarujá, 07 de maio de 2013Priscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal da Educação

COMUNiCADO SeDUCO Projeto Educa/EAD (Ensino a distancia) da Secretaria Munici-pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da Avaliação no Processo Educacional, convida prioritariamente os profissio-nais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e haven-do disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Avaliação escolar: Conflitos e Desafios”.O curso objetiva reflexões para a compreensão da avaliação es-colar como um feedback para o avanço e emancipação pedagó-gica, visando melhorar a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem, ou seja, levar o professor a identificar e refletir sobre as abordagens de avaliação, elucidar a importância do co-legiado escolar neste processo, utilizando os instrumentos de avaliação de forma adequada. Professora/tutora: Andréia Santa-na de Carvalho. Pré-inscrições: 11/05/13 a 14/05/13 (via sistema) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur-sos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do Teleduc para fazer sua inscrição.início do curso: 15 de maio de 2013. Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60 ho-ras para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Atividade de Conclusão de Curso). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni-dade de ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefole: 3342 6361 - E-mail: [email protected] - Professores Responsá-veis: Lisete Costa e Ana Faria.

Guarujá, 07 de maio de 2013.Luciana Salituri

Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Elaboração do PDE Interativo e assuntos pertinentes a área Pedagógica.

Guarujá, 06 de maio de 2013.Nubia Xavier da Silva

Diretora da Unidade de Ensino

eDitAL De CONVOCAÇÃO Nº. 03/2013Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen-

tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu-nião aos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às nove horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situ-ada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa, para tratar da seguinte pauta do dia: aprovação da ata anterior e análise da prestação de contas referente aos anos de 2011 e 2012.

Guarujá, 03 de maio de 2013.elizabeth da Silva Barbosa

Presidente do CAE

meio ambienteeDitAL

Secretaria de Meio AmbienteAPA Municipal Serra do Guararú – Conselho Gestor

O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Presidente do Con-selho Gestor da APA Municipal Serra do Guararú vem a publico CONVOCAR os membros do Conselho Gestor, indicados em reu-nião do dia 23 de novembro de 2012, para a próxima reunião.Dia: 10 de maioHorário: 9:00 hsLocal: Associação Amigos Vila Nova perequê(Rua da Madeira 21, Praia do Perequê)

PAUTA:- Apresentação Técnica sobre a APA- Posse do Conselho Gestor biênio 2013 - 2014.- Formação de Grupo de Trabalho para elaboração do REGIMENTOINTERNO- Assuntos gerais

elio Lopes dos SantosSecretário de Meio Ambiente

desenvolvimento e assistência social

CONSeLHO MUNiCiPAL De ASSiStÊNCiA SOCiALLEI 3.928/2012

ReSOLUÇÃO NORMAtiVA 05/2013O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atri-buições normativas e de controle social frente à Política Munici-pal de Assistência Social do Município de Guarujá, regulamen-tado pela lei Federal 8.742 de 7/12/1993-LOAS e atendendo a resolução do CNAS n* 16 de maio de 2010, suspende provisoria-mente as inscrições das entidades sociais abaixo relacionadas, pelo não atendimento a regulamentação da resolução nacional nº 16 e resolução do CMAS nº 4/2013.As entidades abaixo relacionadas tem o prazo de 30 dias para a regularização de suas pendências, sob pena de suspensão defi-nitiva da inscrição.- Lar das moças Cegas- Instituto Joana Darc- Casa de Assistência Irmã Sheila

Guarujá, 06 de maio de 2013Regina Rodrigues da Costa

Presidente

eDitAL De CONVOCAÇÃO 003/2013/MAC.O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-tação, que querem realizar seus cadastros para a participação como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte-ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser realizada no dia 10 de maio de 2013, primeira chamada às 8h30 e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon-tenegro - nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:a) Leitura da ata anterior;b) Segunda Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janei-


Diário Oficial

ro de 2006 e de suas alterações;c) Alteração dos membros do COMSEA;d) Assuntos gerais:

Guarujá, 03 de maio de 2013.Marcos Antônio Costa

Presidente

eDitAL De CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-bléia Ordinária que será realizada no dia 9 de maio de 2013 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta:- Leitura da ata anterior;- Relato da participação dos conselheiros na Xll Feira Internacio-nal de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade.- Relato da participação dos Conselheiro no lançamento do Pro-grama Estadual de Acessibilidade e Cultura.- Assuntos gerais.

Guarujá, 07 de Maio de 2013.Maria Angélica de Araújo Cruz

Presidente

administração

COMiSSÃO iNteRNA De PReVeNÇÃO De ACiDeNteSeDitAL De CONVOCAÇÃO PARA ReALiZAÇÃO DA 7ª ReU-NiÃO ORDiNÁRiA DA CiPA – GeStÃO 2012/2013Ficam convocados os MeMBROS titULAReS e SUPLeNteS DA CiPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões da Secretaria de educação, no 1º andar do Paço Raphael Vi-tiello, no dia 08/05/2013 às 14h30min, para participarem da Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte or-dem do dia:1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;2 – Discução dos assuntos pendentes 3 – Assuntos gerais

fernando Luiz VenturaPresidente da CIPA

saúdeteRMO De RAtifiCAÇÃO

PROCeSSO Nº. 35507/942/2012CONtRAtADA: itAPeMA LABORAtÓRiO De ÁNALiSeS CLÍNiCASOBJetO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais com base territorial no município de Guarujá, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante a ce-lebração de contratos administrativos que serão pagos de acordo com os valores constantes da tabela SiA/SUS do Mi-nistério da Saúde.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no “caput” do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93.

Guarujá, 07 de maio de 2013.

AUGUStO CÉSAR SiLVA De BUStAMANte SÁSeCRetÁRiO MUNiCiPAL De SAÚDe

Comunicado N°06/DiViSA-2/2013 Convoco os Sr.(as)proprietários(as) das drogarias relacionadas abaixo à comparecer no dia 14/05/2013 ao Setor de Vigilância Sanitária do Município de Guarujá, situado na Av. Leomil n° 518 às 15 horas para assunto do seu interesse. 1) Drogaria CentralAv. Seis, S/N Lj 192) A. Moura FE Drogaria MeAv. Antenor Pimentel, n° 912, quadra 107 / lote 143) Bárbara Jaci Silva Farias DrogariaRua S.S. Paulo VI, Nº 184) Drogaria Tico Ltda MEAv. Pres. Vargas, n° 5915) Drogaria do Povo do Litoral Paulista

Av. Thiago Ferreira, n° 2386) Drogaria Nova Anchieta BertiogaAv. Anchieta, n° 23007) Drogaria Vitória do PaiCaraAv. São João, n° 5878) S.Oliveira Silva DrogariaRua Olympia Sampaio, n° 38 09 )Orlando Paixão Alves Jardim MEAv. Brasil n° 2690 loja 02 10) Drogaria KATIVA LTDA-MERua Onze, nº 57 morrinhos I11) Ed Nascimento AssunçãoAv. Manoel Alves de Moraes n° 789

Carlos Leda de AraújoAssessor Técnico II

DIVISA-2

COMUNiCADO Nº07 / DiViSA-2 / 2013ViGiLÂNCiA SANitÁRiA

ALERTAMOS À POPULAÇÃO QUE EXISTEM PESSOAS SE PASSAN-DO POR NOSSOS TÉCNICOS. INFORMAMOS QUE QUALQUER ABORDAGEM DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO FUN-CIONAL DE AUTORIDADE SANITÁRIA, E DE FORMA PRESENCIAL, QUALQUER OUTRA ABORDAGEM É FRAUDE. FAVOR COMUNI-CAR A POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO TELEFONE 190.

Guarujá, 06 de Maio de 2013.Carlos Leda de Araújo

Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária CLdA/nmp

Comunicado de 06/05/2013, conforme disposto no CAPitULO Vi, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 De 21/03/2011

O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVI-SA 2 comunica o Deferimento de Licença de funcionamento De ViGiLÂNCiA SANitÁRiA do estabelecimento abaixo rela-cionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

52. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 27801/2012 Data de Protocolo: 18/09/2012No. CEVS: 351870101-812-000012-1-0 Data de Vencimento:29/04/2014Razão Social: ALTO ASTRAL LIMPADORA LTDA - ME CNPJ/CPF: 072.713.894/0001-78( )Endereço: RUA PANAIOTIS MUSCULIS,336 VILA LYGIA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-220 UF: SPResp. Legal: ISAEL CARVALHO CPF: 097.833.838-33 Resp. Técnico: FÁBIO PEREIRA NOGUEIRA CPF: 197.553.518-92 CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04431144 UF: SP

53. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 6036/2011 Data de Protocolo: 25/02/2011No. CEVS: 351870101-750-000036-1-1 Data de Vencimento: 29/04/2014Razão Social: MARIANA PACHECO FERREIRA CNPJ/CPF: 346.241.608/19 - ( )Endereço: ESTRADA ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES,685 LOJA 06 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-125 UF: SPResp. Legal: MARIANA PACHECO FERREIRA CPF: 346.241.608-19 Resp. Técnico: MARIANA PACHECO FERREIRA CPF: 346.241.608-19 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 25.758 UF: SP

54. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 25665/2012 Data de Protocolo: 29/08/2012No. CEVS: 351870101-477-000100-1-4 Data de Vencimento: 29/04/2014Razão Social: FARMÁCIA NETTOFARMA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 058.833.963/0001-56( )Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS,76 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-120 UF: SPResp. Legal: RAQUEL RUDGE LIMA NETTO CPF: 121.294.948-03 Resp. Técnico: RAQUEL RUDGE LIMA NETTO CPF: 121.294.948-03 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 39.481 UF: SP

55. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 5411/2013 Data de Protocolo: 18/02/2013No. CEVS: 351870101-477-000039-1-3 Data de Vencimento:29/04/2014Razão Social: SANDRA & ALEXANDRE DROGARIA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 008.389.500/0001-79( )Endereço: AVENIDA MIGUEL MUSSA GAZE ,590 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SPResp. Legal: SANDRA VALÉRIA S. CABRAL ORTEGA CPF: 838.334.711-15 Resp. Técnico: SANDRA VALÉRIA S. CABRAL ORTEGA CPF: 838.334.711-15 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 31130 UF: SP

56. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 10573/2012 Data de Protocolo: 10/04/2012No. CEVS: 351870101-863-001070-1-8 Data de Vencimento: 29/04/2014No. CEVS: 351870101-863-001071-1-5 Data de Vencimento: 29/04/2014Razão Social: SANDRO TAIRA CAMBA CNPJ/CPF: 271.282.958/10 - (001)Endereço: ESTRADA GUARUJÁ/ BERTIOGA KM 7,5,2663 PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: *****-*** UF: SPResp. Legal: SANDRO TAIRA CAMBA CPF: 271.282.958-10 Resp. Técnico: SANDRO TAIRA CAMBA CPF: 271.282.958-10 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 77.683 UF: SP

57. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 2947/2013 Data de Protocolo: 24/01/2013No. CEVS: 351870101-477-000120-1-7 Data de Vencimento: 29/04/2014

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Razão Social: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF: 045.543.915/0396-30( )Endereço: VIA TANCREDO NEVES,191 BOX 01 SITIO DA GLORIA Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SPResp. Legal: LUIZ ANTONIO FAZZIO CPF: 033.652.568-06 Resp. Técnico: CLAUDIA SANTOS DE SOUZA SILVA CPF: 253.869.548-14 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 52.959 UF: SP

advocacia geral

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº 9576/2013Dr. Augusto Albino dos Reis - OAB/SP 43.616Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654Processado: W. M – prontuário 2.873De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Por-taria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, iNtiMADOS para acompanhar os interrogatórios dos demais processados no dia 10/05/2013 a partir das 13:30h., na Divisão de inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sergio Yoshio ImamuraPresidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013.Dr. fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885;Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741;Dra. Kátia dos Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879.Processado: L. A. f. P. - prontuário 10.945De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta-ria AGM nº. 880/2012, ficam os advogados acima indicados, iNtiMADOS, para sessão de oitiva da testemunha da Administração, que será realizada no dia 17/05/2013, às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Lou-reiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sara Santana de Maria de SouzaPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 4817/58303/2003Processada: e.D.S.C. - prontuário: 10210-5Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publi-car a sua decisão de fls. 68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 4817/58303/2003, nos seguintes termos: Considerando os motivos explanados pela Comissão e conforme o opinado pelo I. Advogado Geral do Município – Interino, determino o arquivamento do Processo Admi-nistrativo Disciplinar.

Maria Antonieta de BritoPrefeita

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 15611/2009Defensores: Dr. Valdemir Batista Santana – OAB/SP 187.436Processado: C.C.N. - prontuário: 14.912Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz pu-blicar a sua decisão de fl.171, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 15611/2009, nos seguintes termos: “Acolho o parecer respaldado pelo Sr. Advogado Geral do Município, concluindo pela improcedência da imputação administrativa, justamente pela ausência de provas, determi-nando o arquivamento dos presentes autos.”

Maria Antonieta de BritoPrefeita

guarujá previdência

(Republicação por incorreção)AtO NORMAtiVO Nº 001, De 26 De ABRiL De 2013.

Disciplina o trâmite de processos administrativos relativos a concessão de aposentadorias e pensões, no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA:A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789, inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012:

RESOLVE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Para fins de apreciação da legalidade e conseqüente registro, o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA de-verá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio eletrônico, até o 31 (trin-ta e um) de janeiro, relação dos atos concessórios de aposentadorias e pensão, bem como eventu-ais apostilas retificatórias, que oneram diretamente o tesouro municipal, concedidas no exercício anterior, por meio do preenchimento das planilhas eletrônicas específicas oferecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas no SisCAA (Sistema de Controle de Admissões, Apo-sentadorias e Pensões), devendo, por ocasião da remessa, serem acompanhadas de ofício, assina-do pelo responsável, atestando a veracidade do conteúdo da mídia digital encaminhada.Art. 2º. Os processos relativos aos atos tratados nesta normativa serão autuados no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, devendo constar, na capa, as seguintes indicações:I - número do processo de origem;II - órgão de origem;III - nome do servidor;IV - número do PIS ou PASEP;V - assunto (aposentadoria ou pensão);VI – nos casos de pensão, o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s).Artigo 3º . Os processos deverão conter originais, ou, cópias autenticadas por servidor do GUARU-JÁ PREVIDÊNCIA, dos seguintes documentos:I - nos casos de aposentadoria:a) requerimento do interessado, em se tratando de aposentadoria voluntária;b) laudo médico, quando se tratar de aposentadoria por invalidez;c) nos casos de aposentadoria compulsória ou voluntária, comprovante de idade: cédula de iden-tidade (RG); carteira profissional; certidão de nascimento ou certidão de casamento;d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;e) decisão judicial, se for o caso;f ) certidão(ões) de contagem e liquidação de tempo de serviço, oriunda(s) de outros órgãos previ-denciários, inclusive do Regime Geral de Previdência Social (INSS), para fins de aposentadoria;h) certidão emitida pelo órgão em que o servidor estava vinculado, de acordo com modelo do Anexo I, averbando o tempo para fins de aposentadoria;i) ato de nomeação ou admissão do servidor no serviço público;j) ato concessório da sexta parte, se for o caso;l) ato concessório do último adicional por tempo de serviço, se for o caso;m) apostila do último enquadramento ocorrido antes da aposentadoria;n) documentação relativa à concessão de outras vantagens pecuniárias incluídas nos proventos, se for o caso;n) Último Holerite do (a) servidor(a), emitido pelo setor competente da prefeitura;o) Ato Concessório;p) publicação do ato concessório;q) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do processo perante o Tribunal de Con-tas, firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo interessado, conforme modelo contido no Anexo II.II - nos casos de pensão por morte:a) requerimento do interessado;b) certidão de óbito;c) qualificação do(s) beneficiário(s), conforme o caso:c.1) - certidão de casamento;c.2) - certidão de nascimento ou cédula de identidade (RG);c.3) - confirmação da união estável comprovada de acordo com o que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº. 10.093 de 28 de dezembro de 2012;d) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP do ex-servidor;e) Último Holerite do servidor falecido, emitida pelo setor competente da prefeitura;f ) justificativas fundamentadas sobre eventuais parcelas ou vantagens não consideradas no cál-culo do valor da pensão;g) manifestação(ões) jurídica(s), quando necessário;h) Ato Concessório;i) publicação do Ato Concessório;j) Termo de Ciência e de Notificação, relativo à tramitação do processo perante o Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo, firmado pela autoridade incumbida do ato de concessão e pelo inte-ressado, conforme modelo contido no Anexo III.Artigo 4º. As vantagens decorrentes de decisão judicial deverão ser formalizadas por meio de

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apostila retificatória e comprovadas pela juntada da decisão, acompanhada da comprovação do respectivo trânsito em julgado.Artigo 5º . Os processos tratados nesta Seção deverão permanecer no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Artigo 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

ANeXO i MODeLO De CeRtiDÃO De teMPO De CONtRiBUiÇÃO

ÓRGÃO EXPEDIDOR: No.:

CNPJ:NOME DO SERVIDOR: SEXO: MATRÍCULA:RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF PIS/PASEPFILIAÇÃO: DATA DE NASCIMENTO:ENDEREÇO:CARGO EFETIVO:ÓRGÃO DE LOTAÇÃO:DATA DE ADMISSÃO: DATA DE EXONERAÇÃO/DEMISSÃO:PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO DE _____/_____/_____ A _____/_____/_____

FONTE DE INFORMAÇÃO:DESTINAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERÍODO DE _____/_____/_____ A _____/_____/_____ PARA REAPROVEITAMENTO NO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

FREQUÊNCIA

ANO TEMPO BRUTO FALTAS LICENÇAS LICENÇA SEM

VENCIMENTOS SUSPENSÕES DISPONIBILIDADE CESSÃO OUTRAS TEMPO LÍQUIDO

TOTAL =

RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO No. _____, DE _____/_____/______

ÓRGÃO EXPEDIDOR: CNPJ:NOME DO SERVIDOR: MATRÍCULA:NOME DA MÃE: DATA DE NASCIMENTO:DATA DE INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO/ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO: PIS/PASEP: CPF:

MÊSAno Ano Ano Ano AnoValor Valor Valor Valor Valor

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

LOCAL E DATA: CARIMBO MATRÍCULA E ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL:

UNIDADE GESTORA DO RPPS

HOMOLOGO o presente documento e declaro que as informações nele constantes correspondem com a verdade.

Local e data: ________________________________________________________________________________

(Carimbo e assinatura do dirigente da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social

“ESTE DOCUMENTO NÃO CONTÉM EMENDAS NEM RASURAS”

ANeXO iiAPOSeNtADORiA

teRMO De CiÊNCiA e De NOtifiCAÇÃOÓRGÃO OU eNtiDADe:PROCeSSO Nº (De ORiGeM):ReSPONSÁVeL PeLO AtO De CONCeSSÃO:APOSeNtADO(A):Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramita-ção do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser

tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cader-no do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.LOCAL e DAtA:ReSPONSÁVeL PeLO AtO De CONCeSSÃO: (nome, cargo e assinatura)APOSeNtADO(A): (nome, cargo e assinatura)

ANeXO iiiPeNSÃO

teRMO De CiÊNCiA e De NOtifiCAÇÃOÓRGÃO OU eNtiDADe:PROCeSSO Nº (De ORiGeM):ReSPONSÁVeL PeLO AtO De CONCeSSÃO:PeNSiONiStA(S):Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramita-ção do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cader-no do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.LOCAL e DAtA:ReSPONSÁVeL PeLO AtO De CONCeSSÃO: (nome, cargo e assinatura)PeNSiONiStA(S): [nome(s) e assinatura(s)]

A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera-ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DefeRiR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORtARiA PRONt. PROCeSSOiNteRNO NOMe BeNefÍCiO iNÍCiO DO

BeNefÍCiOfiM DO

BeNefÍCiO 212/2013 10.731 060/2013 LAIDE BERNO DA SILVA Auxílio-Doença 04/05/2013 04/07/2013213/2013 12.542 175/2013 LISSANDRA VAZ Auxílio-Doença 30/04/2013 30/05/2013214/2013 18.105 174/2013 GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ Auxílio-Doença 07/05/2013 07/06/2013

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces-sões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 07 de Maio de 2013CeLiA RODRiGUeS RiBeiRO

Diretora Presidente


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sub-sede

Guarujá propõe metropolização da Copa do Mundo

Proposta da Prefeitura de Guarujá é estender as vantagens de ser sub-sede às demais cidades da Baixada Santista

Município se prepara para ser Centro de Treinamento de Seleções no Mundial da Fifa-2014

Representantes do Núcleo de Projeto especiais do Município se reuniram com o gerente executivo do Bureau da região, na última semana

Guarujá, cidade candida-ta a Centro de Treina-mento de Seleções da Copa do Mundo 2014

continua trabalhando fortemente para hospedar seleção durante a disputa do Mundial. A Cidade já recebeu a visita de delegações de oito países da América do Norte, Europa e Ásia.

No fim de abril, o Núcleo de Projetos Especiais da Prefeitura se reuniu com o gerente executivo do Santos e Região Convention & Visitors Bureau (SRCV), Alexan-dre Nunes Affonso, para apresen-tar uma proposta de estender as vantagens de ser uma sub-sede às demais cidades da Baixada Santista. A proposta da Admi-nistração Municipal é envolver as nove cidades em um processo que destaque os atrativos turísticos de cada uma.

A intenção e fazer com que as duas cidades selecionadas pela FIFA como Centro de Trei-namento de Seleções e Região recebam um número maior de seleções e de turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, no próximo ano.

Segundo a secretária-adjunta de Turismo, o objetivo é apresentar não somente Guarujá e Santos, como opção de lazer, destacan-do, assim, o potencial da região conhecida como Costa da Mata Atlântica. “Queremos que, a cada visita de seleção à Cidade, possa-mos apresentar a Baixada Santista como uma opção de lazer como um todo, pois cada município tem sua particularidade. Temos

distâncias pequenas entre todas as cidades e isso ajuda a trazer mais gente para cá”, destacou a secretária.

Affonso, que assumiu a ge-rência executiva do Bureau há cerca de dois meses, disse que tem feito esforço muito grande para trabalhar em ações conjun-tas para a divulgação das nove cidades com o órgão. “Estamos marcando reuniões com todas as cidades para atualizar um roteiro conjunto e unir forças para forta-lecer a Baixada Santista”, disse o representante do Santos e Região Convention & Visitors Bureau.

Uma reunião foi previamente acertada para o mês de julho, com a meta de reunir repre-sentantes das nove cidades da Baixada e formar uma proposta conjunta de divulgação e tra-balhos. “Temos a diversidade e qualidade em nossas mãos. Basta trabalharmos isso”, destacou a secretária-adjunta de Turismo

Bureau GuarujáTambém na intenção de

atrair cada vez mais parceiros na empreitada de trazer uma seleção para a Cidade, o Nú-cleo de Projetos Especiais da Prefeitura se reuniu com re-presentantes do Guarujá Con-vention & Visitors e entidades da cidade no último dia 16 de abril. A reunião contou com a presença de representantes da Associação Comercial e Em-presarial de Guarujá; Ferrareto Hotel; Guarujá Convention & Visitors Bureau; e Sofitel Jequitimar, onde a secretária apresentou o projeto da Prefei-tura para reforma do Estádio Municipal Antonio Fernandes e proposta para geração de emprego e renda.

Pedro R

ezende


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