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4/27/2021 Detalhamento das Sanções Vigentes - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS - Portal da transparência
www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&sancionado=JAN+DE+NUL+DO+BRASIL+DRAGAGEM+LTDA&cpfCnpj=0… 1/1
Nome:
CPF / CNPJ:
LIMPAR
FILTROS APLICADOS:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
08651815000142
Data da consulta: 27/04/2021 13:14:55 Data da última atualização: 26/04/2021 18:00:16
DETALHAR CNPJ/CPF DO SANCIONADO NOME DO SANCIONADO UF DO SANCIONADOÓRGÃO/ENTIDADESANCIONADORA
TIPO DA SANÇÃODATA DE PUBLICAÇÃO DASANÇÃO
QUANTIDADE
Nenhum registro encontrado
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (27/04/2021 às 13:17) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ nº 08.651.815/0001-42.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle
6088.3927.643D.0263 no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php
Gerado em: 27/04/2021 as 13:17:43 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CERTIDÃO NEGATIVA
DE
LICITANTES INIDÔNEOS
Nome completo: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. CPF/CNPJ: 08.651.815/0001-42
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido seu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.
Certidão emitida às 13:20:14 do dia 27/04/2021, com validade de trinta dias a contar da emissão. A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:5 Código de controle da certidão: W57C270421132014 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
CERTIDÃO SIMPLIFICADACertidão Simplificada para Sociedades Empresárias, exceto as Anônimas, e suas filiais
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDANome da empresa:
Natureza Jurídica:Tipo Jurídico: Sociedade empresária limitada Sociedade Empresária Limitada
08.651.815/0001-42
CNPJ Data de Arquivamento do
Ato Constitutivo
23/11/2006
Data de inícios das
atividades
23/11/2006332.0780125-5
Número de Identificação do Registro de
Empresas (NIRE)
Endereço:
AV DAS AMERICAS, 3500, BL 01 SALAS: 515 E 516, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, 22.640-102
R$ 113.473.901,00 (CENTO E TREZE MILHÕES E QUATROCENTOS E
SETENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E UM REAIS)
Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte
Capital Social: Prazo de
Duração
NÃOR$ 113.473.901,00 (CENTO E TREZE MILHÕES E QUATROCENTOS E
SETENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E UM REAIS)
Capital Integralizado: Indeterminado
Alteração/Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial) Registro Ativo
SituaçãoÚltimo Arquivamento:
Status
Sem Status28/12/2020 00003990712 002/021
Número Ato/eventosData
Objeto:
ALUGUEL DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS; ALUGUEL DE INSTRUMENTOS PARA ENGENHARIA; DRAGAGEM
FLUVIAL E MARÍTIMA; GEOLOGIA, SERVIÇOS DE; FUNDAÇÕES EM CONSTRUÇÃO CIVIL; CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO;
PROJETOS E ESTUDOS DE ENGENHARIA; PROSPECÇÃO GEOTÉCNICA; RESERVATÓRIO DE ÁGUA;
Atividades Econômicas:
7739099 Aluguel de Outras Máquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais não Especificados Anteriormente,
sem Operador
3600601 Captação, Tratamento e Distribuição de Água
4291000 Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais
4391600 Obras de Fundações
4399101 Administração de Obras
7112000 Serviços de Engenharia
7119702 Atividades de Estudos Geológicos
7732201 Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção sem Operador, Exceto Andaimes
Sócios:
EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A.
Participação no capital:CPF/CNPJ: 08.646.635/0001-72
Condição: Sócio
R$ 94.452.439,00
CODRALUX S.A.
Participação no capital:CPF/CNPJ: 08.646.639/0001-50
Condição: Sócio
R$ 19.021.462,00
KOEN ROBIJNS
Participação no capital:CPF/CNPJ: 064.861.547-21
Condição: Representante
R$ 0,00
KOEN ROBIJNS
Participação no capital:CPF/CNPJ: 064.861.547-21
Condição: Administrador
R$ 0,00
ADAM ALBERT G. VAN CAUWENBERGHE
Participação no capital:CPF/CNPJ: 064.918.187-56
Condição: Procurador
R$ 0,00
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
CERTIDÃO SIMPLIFICADACertidão Simplificada para Sociedades Empresárias, exceto as Anônimas, e suas filiais
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
MICHAEL DANDANELL
Participação no capital:CPF/CNPJ: 791.369.827-68
Condição: Administrador
R$ 0,00
MATTIS VAN DER BERGUE
Participação no capital:CPF/CNPJ: 065.500.497-17
Condição: Procurador
R$ 0,00
SERGIO ALMEIDA CORREA
Participação no capital:CPF/CNPJ: 012.381.647-57
Condição: Procurador
R$ 0,00
DIETER BERENICE GAETAN DUPUIS
Participação no capital:CPF/CNPJ: 065.998.147-51
Condição: Administrador
R$ 0,00
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela:
CNPJ: AV MAJOR CARLOS PINTO, 530, Centro, Rio Grande, RS, 96.211-020NIRE: xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx
CNPJ: R DOS OURIÇOS, S/, Calhau, São Luís, MA, 65.071-820NIRE: xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx
CNPJ: R DOUTOR GUILHERME BANNITZ, 126, 8º ANDAR, CJ. 81 CV: 9376,
Itaim Bibi, 04.532-060
NIRE: xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx
CNPJ: AV LEITAO DA SILVA, 141, SALA 206SALA 1001, Bento Ferreira, Vitória, ES,
29.050-045
NIRE: 329.0043739-8 08.651.815/0007-38
Observações:
Número: Data: Protocolo
:xxx xx/xx/xxxx xx-xxxx/xxxxxx-x
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Ordens Judiciais:
Nomes Anteriores:
CERTIFICO A EXISTÊNCIA DOS NOMES ANTERIORES ATÉ A PRESENTE DATA:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA
Atos Arquivados:
CERTIFICO A EXISTÊNCIA DE TODOS OS ATOS ARQUIVADOS ATÉ A PRESENTE DATA:
23/11/2006 - 00001655206 - 503* - 23/11/2006 - 00001655207 - 503* - 23/11/2006 - 33207801255 - 102* - 24/04/2007 - 00001690137 - 105* -
22/08/2007 - 00001726976 - 105* - 09/01/2008 - 00001765575 - 310* - 05/05/2008 - 00001794408 - 105* - 23/06/2008 - 00001811028 - 105* -
16/10/2008 - 00001849440 - 106* - 31/07/2009 - 00001936662 - 105* - 10/11/2009 - 00001971407 - 310* - 16/12/2009 - 00001983287 - 105* -
17/06/2010 - 00002040165 - 105* - 17/06/2010 - 00002040165 - 113* - 17/06/2010 - 00002040166 - 506* - 17/06/2010 - 00002040168 - 503* -
17/06/2010 - 00002040169 - 503* - 19/08/2010 - 00002080020 - 105* - 04/01/2011 - 00002133127 - 310* - 04/01/2011 - 00002133128 - 310* -
04/01/2011 - 00002133129 - 503* - 04/01/2011 - 00002133130 - 503* - 28/01/2011 - 00002141603 - 310* - 04/02/2011 - 33901114763 - 112* -
16/11/2011 - 00002257632 - 105* - 22/12/2011 - 00002273679 - 113* - 17/01/2012 - 00002282527 - 105* - 17/01/2012 - 00002282527 - 113* -
08/02/2012 - 00002291122 - 130* - 03/05/2012 - 00002321766 - 105* - 01/08/2012 - 00002364230 - 105* - 05/10/2012 - 00002394889 - 105* -
03/12/2012 - 00002416829 - 105* - 07/01/2013 - 00002427510 - 105* - 17/01/2013 - 00002431651 - 105* - 05/03/2013 - 00002445671 - 503* -
05/03/2013 - 00002445672 - 503* - 17/06/2013 - 00002483472 - 310* - 17/06/2013 - 00002483564 - 310* - 07/10/2013 - 00002547683 - 130* -
21/10/2013 - 00002553524 - 105* - 06/12/2013 - 00002571510 - 129* - 26/03/2014 - 00002608226 - 105* - 27/05/2014 - 00002627947 - 105* -
11/06/2014 - 00002634884 - 310* - 27/10/2014 - 00002689355 - 105* - 10/02/2015 - 00002727699 - 105* - 29/04/2015 - 00002755273 - 105* -
22/06/2015 - 00002777487 - 310* - 21/07/2015 - 00002790711 - 105* - 21/07/2015 - 00002790840 - 310* - 04/11/2015 - 00002832402 - 105* -
04/02/2016 - 00002867808 - 105* - 04/02/2016 - 00002867808 - 130* - 04/02/2016 - 00002867810 - 310* - 04/02/2016 - 00002867811 - 503* -
04/02/2016 - 00002867812 - 503* - 26/02/2016 - 00002874516 - 310* - 24/05/2016 - 00002903129 - 105* - 22/07/2016 - 00002928133 - 105* -
22/07/2016 - 00002928136 - 310* - 09/11/2016 - 00002970378 - 105* - 09/11/2016 - 00002970378 - 116* - 09/11/2016 - 00002970378 - 130* -
07/02/2017 - 00003005228 - 503* - 07/02/2017 - 00003005229 - 503* - 22/06/2017 - 00003057266 - 310* - 18/10/2017 - 00003102880 - 310 -
13/11/2017 - 00003114078 - 002 - 28/11/2017 - 00003121133 - 021 - 05/01/2018 - 00003139025 - 021 - 15/03/2018 - 00003166958 - 002 -
17/04/2018 - 00003181453 - 002 - 17/05/2018 - 00003194654 - 310 - 17/05/2018 - 00003194656 - 310 - 13/06/2018 - 00003211987 - 002 -
26/06/2018 - 00003218396 - 021 - 15/05/2019 - 00003613029 - 021 - 15/05/2019 - 00003613069 - 021 - 07/06/2019 - 00003644324 - 002 -
28/06/2019 - 00003665909 - 206 - 28/06/2019 - 00003665910 - 206 - 04/09/2019 - 00003746358 - 002 - 19/11/2019 - 00003811207 - 002 -
29/11/2019 - 00003815592 - 206 - 27/08/2020 - 00003923630 - 002 - 28/12/2020 - 00003990712 - 002 -
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
CERTIDÃO SIMPLIFICADACertidão Simplificada para Sociedades Empresárias, exceto as Anônimas, e suas filiais
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Art.1029 - Notificação de Retirada:
Data da Notificação:
Participação no capital:
Condição:
CPF/CNPJ: xxxxxxxxx-xx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
R$ 0,00
xx/xx/xxxx
Liquidante:
CPF/CNPJ:
Condição:
Participação no Capital: 0.00
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxx-xx
Local, data
Rio de Janeiro, 12 de Março de 2021
SECRETÁRIO GERAL - JUCERJA
Documento Assinado por meio digital, conforme MP 2200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, em vigor consoante E.C
nº32 de 11/09/2001 - Art.2º.
Art 1º. Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma
00-2021/063424-3
Bernardo Feijó Sampaio Berwanger
Página 3 de 3Validação da Certidão: www.jucerja.rj.gov.br - Opção: Serviços >> Consulta Certidão Online .
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
Número065.998.147-51
Nome
DIETER BERENICE GAETAN DUPUIS
Nascimento14/04/1988
CÓDIGO DE CONTROLE5AC6.E4B6.E5D0.EC56
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasilàs 13:14:48 do dia 17/09/2020 (hora e data de Brasília)
dígito verificador: 00VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
Junta Comercial do Estado do Rio de JaneiroEmpresa: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDANIRE: 332.0780125-5 Protocolo: 00-2020/279904-2 Data do protocolo: 24/12/2020CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 28/12/2020 SOB O NÚMERO 00003990712 e demais constantes dotermo de autenticação.Autenticação: 96305580B494F2662012E831BBB4F5B8C172700EC12A897A9EB66AEDA9C602ECPara validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o nº de protocolo.
Pag. 01/16
NIRE / Arquivamento CNPJ Endereço / Endereço completo no exterior Bairro Municipio Estado
00003990712 08.651.815/0001-42 Avenida DAS AMERICAS 3500 Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
xxxxxxxxxxx xx.xxx.xxx/xxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx
CERTIFICO O DEFERIMENTO POR ADILERSON SILVEIRA ÁVILLA SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO:
Observação:
16
Nº de Páginas
1/1
Capa Nº Páginas
SECRETÁRIO GERAL
Bernardo Feijó Sampaio Berwanger
Deferido em 28/12/2020 e arquivado em 28/12/2020
NIRE (DA SEDE OU DA FILIAL QUANDO A SEDE FOR EM OUTRA UF)
33.2.0780125-5Tipo Jurídico
Sociedade empresária limitadaPorte Empresarial
Normal
JUCERJAÚtimo arquivamento:00003923630 - 27/08/2020NIRE: 33.2.0780125-5JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
Boleto(s):
Hash: EA0E6243-3D45-4479-BBA5-73D6530C2452
Orgão Calculado Pago
Junta 414,00 414,00
DNRC 0,00 0,00
Nº do Protocolo
00-2020/279904-2
TERMO DE AUTENTICAÇÃONome
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDACódigo Ato Eventos
002 Cód Qtde. Descrição do Ato / Evento021 1 Alteração / Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Junta Comercial do Estado do Rio de JaneiroEmpresa: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDANIRE: 332.0780125-5 Protocolo: 00-2020/279904-2 Data do protocolo: 24/12/2020CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 28/12/2020 SOB O NÚMERO 00003990712 e demais constantes dotermo de autenticação.Autenticação: 96305580B494F2662012E831BBB4F5B8C172700EC12A897A9EB66AEDA9C602ECPara validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o nº de protocolo.
Pag. 02/16
Código do Ato
Presidência da RepúblicaSecretaria de Micro e Pequena EmpresaSecretaria de Racionalização e SimplificaçãoDepartamento de Registro Empresarial e IntegraçãoJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
NIRE (DA SEDE OU DA FILIAL QUANDO A SEDE FOR EM OUTRA UF)
33.2.0780125-5Tipo Jurídico
Sociedade empresária limitada
Porte Empresarial
Normal
Nº do Protocolo
24/12/2020 14:11:15
JUCERJAÚltimo arquivamento:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
NIRE: 33.2.0780125-5
Boleto(s): 103553233Hash: EA0E6243-3D45-4479-BBA5-73D6530C2452
00003923630 - 27/08/2020
0 0 - 2 0 2 0 / 2 7 9 9 0 4 - 2
Orgão Calculado PagoJunta 414,00 414,00DREI 0,00 0,00
REQUERIMENTO
Ilmo Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
requer a v. sa o deferimento do seguinte ato:
002
Código Evento Descrição do ato / Descrição do eventoQtde.
021 1 Alteração / Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial)xxx xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Requerente
Nome: Luise Helena Britto de Moura
Assinatura: ASSINADO DIGITALMENTE
Telefone de contato: 2125062150
E-mail: [email protected]
Tipo de documento: Digital
Data de criação: 24/12/2020
Data da 1ª entrada:
Rio de Janeiro
Local
24/12/2020
Data
00-2020/279904-2
Junta Comercial do Estado do Rio de JaneiroEmpresa: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDANIRE: 332.0780125-5 Protocolo: 00-2020/279904-2 Data do protocolo: 24/12/2020CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 28/12/2020 SOB O NÚMERO 00003990712 e demais constantes dotermo de autenticação.Autenticação: 96305580B494F2662012E831BBB4F5B8C172700EC12A897A9EB66AEDA9C602ECPara validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o nº de protocolo.
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QUADRAGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
CNPJ/MF 08.651.815/0001-42
NIRE 33.2.0780125-5
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo:
I) EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A., sociedade estrangeira devidamente constituída e
existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sua sede social na 34-36
Parc d'Activités Capellen, L-8308 Capellen, Grão-Ducado do Luxemburgo, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 08.646.635/0001-
72, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Koen Robijns, cidadão belga,
casado, diretor operacional e de projetos, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (“RNE”)
nº G433599-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.861.547-21, com domicílio na Cidade e Estado
do Rio de Janeiro, na Av. dos Flamboyants, nº 155, bloco 3, apartamento 1104, condomínio
Península Saint Barth, Barra da Tijuca, CEP 22776-070, com poderes devidamente constituídos
através de procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 00003665910; e
II) CODRALUX S.A., sociedade estrangeira devidamente constituída e existente de acordo com
as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sua sede social na 34-36 Parc d'Activités Capellen,
L-8308 Capellen, Grão-Ducado do Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.646.639/0001-
50, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Koen Robijns, acima qualificado,
com poderes devidamente constituídos através de procuração arquivada na JUCERJA sob o nº
00003665909;
na qualidade de únicas sócias de JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. ("Sociedade" ou
"JAN DE NUL"), sociedade empresária limitada com sede no Estado e Município do Rio de
Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP 22640-
102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.651.815/0001-42, cujos atos constitutivos foram
originariamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o
nº 33.2.0780125-5, têm entre si deliberado, por unanimidade, proceder à Quadragésima
Terceira Alteração do Contrato Social da Sociedade, conforme a seguir:
I – DO CAPITAL SOCIAL
1.1. As sócias, por unanimidade de votos, decidem promover a redução do capital social da
Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, na forma do inciso I, do artigo 1.082 do Código
Civil, em razão da absorção dos Prejuízos Acumulados no exercício findo em 31 de dezembro de
2019, no valor de R$ 37.094.061,00 (trinta e sete milhões, noventa e quatro mil, sessenta e um
reais), de forma que o capital social será reduzido de R$74.411.678,00 (setenta e quatro milhões,
quatrocentos e onze mil, seiscentos e setenta e oito reais) para R$ 37.317.617,00 (trinta e sete
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Junta Comercial do Estado do Rio de JaneiroEmpresa: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDANIRE: 332.0780125-5 Protocolo: 00-2020/279904-2 Data do protocolo: 24/12/2020CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 28/12/2020 SOB O NÚMERO 00003990712 e demais constantes dotermo de autenticação.Autenticação: 96305580B494F2662012E831BBB4F5B8C172700EC12A897A9EB66AEDA9C602ECPara validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o nº de protocolo.
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milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e dezessete reais), com o consequente
cancelamento de 37.094.061 (trinta e sete milhões, noventa e quatro mil e sessenta e uma)
quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada. A redução é feita de forma proporcional
entre os sócios, passando a sua participação a constar conforme segue:
a. EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A, com 31.062.289 (trinta e um milhões, sessenta e
dois mil e duzentas e oitenta e nove) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada, e que perfazem o montante de R$ 31.062.289,00 (trinta e um milhões, sessenta e
dois mil e duzentos e oitenta e nove reais); e
b. CODRALUX S.A. com 6.255.328 (seis milhões, duzentas e cinquenta e cinco mil, trezentas
e vinte e oito) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, e que perfazem o
montante de R$ 6.255.328 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e
vinte e oito reais).
1.2. Na sequência, as sócias decidem, por unanimidade de votos, aumentar o capital social
da Sociedade, em virtude de cessão de créditos particulares entre as sócias, atualmente no valor
de R$ 37.317.617,00 (trinta e sete milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e dezessete
reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 113.473.901,00 (cento e treze milhões,
quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e um reais), com o efetivo aumento de R$
76.156.285,64 (setenta e seis milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco
reais e sessenta e quatro centavos), mediante a criação de 76.156.284 (setenta e seis milhões,
cento e cinquenta e seis mil, duzentas e oitenta e quatro) novas quotas, com valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado neste ato, em
moeda corrente nacional, sendo R$ 12.766.134,73 (doze milhões, setecentos e sessenta e seis
mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) aportados por parte da CODRALUX
S.A. e R$ 63.390.150,91 (sessenta e três milhões, trezentos e noventa mil, cento e cinquenta
reais e noventa e um centavos) pela sócia EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A.
Em decorrência do aumento de capital social, este ficará assim distribuído:
a. EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. com 94.452.439 (noventa e quatro milhões,
quatrocentas e cinquenta e duas mil, quatrocentas e trinta e nove) quotas, com valor
nominal de R$1,00 (um real) cada e que perfazem o montante de R$ 94.452.439,00
(noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e
nove reais); e
b. CODRALUX S.A. com 19.021.462 (dezenove milhões, vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada e que perfazem o
montante de R$ 19.021.462,00 (dezenove milhões, vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais).
Com efeito, o remanescente de centavos relativo a cada sócia, sendo R$ 0,73 (setenta e três
centavos de real) da CODRALUX S.A. e R$ 0,91 (noventa e um centavos de real) da sócia
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EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A., que perfazem o total de R$ 1,64 (um real e sessenta e
quatro centavos), passará a integrar a conta de reserva da Sociedade para futuro aumento de
capital.
1.3. Em razão das deliberações tomadas nos itens 1.1. e 1.2. acima, a Cláusula Quinta do contrato social passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUINTA O capital social é de R$ 113.473.901,00 (cento e treze milhões, quatrocentos e setenta e
três mil, novecentos e um reais), dividido em 113.473.901 (cento e treze milhões,
quatrocentos e setenta e três mil, novecentas e uma) quotas no valor de R$ 1,00 (um
real) cada, já totalmente integralizado pelas sócias em moeda corrente do país ou com
créditos detidos pelas sócias contra a Sociedade, e assim distribuído:
EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. com 94.452.439 (noventa e quatro milhões,
quatrocentas e cinquenta e duas mil, quatrocentas e trinta e nove) quotas, com valor
nominal de R$1,00 (um real) cada e que perfazem o montante de R$ 94.452.439,00
(noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e
nove reais); e
CODRALUX S.A. com 19.021.462 (dezenove milhões, vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada e que perfazem o
montante de R$ 19.021.462,00 (dezenove milhões, vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais).
II – DA ADMINISTRAÇÃO
2.1. Tendo em vista a obtenção do visto de permanência no Brasil do Sr. Dieter Bérénice G.
Dupuis, cidadão belga, casado, diretor operacional e de projetos, portador do Passaporte belga
nº EP175666, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.998.147-51, com endereço comercial na Cidade
e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da
Tijuca, CEP 22640-102, pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e
Emprego, conforme publicação datada de 21 de setembro de 2020 no Diário Oficial da União,
Seção 1, página 131, resolvem as sócias confirmar a eleição do Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis,
acima qualificado, para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade, o qual tomará posse através
de termo respectivo.
2.2. Na mesma oportunidade, as sócias decidem, por unanimidade e sem ressalvas, deliberar
sobre a nova forma de representação da Sociedade, alterando o Parágrafo Quarto da Cláusula
Sétima do contrato social da Sociedade.
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2.3. Em razão das deliberações tomadas nos itens 2.1 e 2.2 acima, a Cláusula Sétima do
contrato social passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SÉTIMA
A Sociedade terá uma Diretoria composta por até 7 (sete) Diretores, podendo ser sócios
ou não. São nomeados para exercer a Administração da Sociedade, permanecendo
vagos os demais cargos: (1) o Sr. Michael Dandanell, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade nº 30.267.266-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº
791.369.827-68, com domicílio na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, na Rua
Nicolau Von Schilgen, nº 170, apto 602, Edifício Rio Paraná, Mata da Praia, CEP 29.065-
130, no cargo de Diretor Geral; (2) o Sr. Koen Robijns, cidadão belga, casado, diretor
operacional e de projetos, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (“RNE”) nº
G433599-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.861.547-21, com domicílio na Cidade e
Estado do Rio de Janeiro, na Av. dos Flamboyants, nº 155, bloco 3, apartamento 1104,
condomínio Península Saint Barth, Barra da Tijuca, CEP 22776-070, no cargo de Diretor
Operacional; e (3) o Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis, cidadão belga, casado, diretor
operacional e de projetos, portador do Passaporte belga nº EP175666, inscrito no
CPF/MF sob o nº 065.998.147-51, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de
Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP
22640-102, no cargo de Diretor Executivo da Sociedade, sendo todos designados
conjuntamente como “Diretores”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O mandato dos Diretores será por tempo indeterminado, e poderão ser destituídos a
qualquer tempo pelas sócias, independente de notificação prévia.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Considerando as características operacionais da Sociedade, a sua administração e a
prática de todos os atos de gestão para tal necessários, incluindo: (a) a representação
da Sociedade, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer
repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como
autarquias, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e bancos; e (b) a
administração, orientação e direção dos negócios sociais, inclusive a compra, venda,
cessão, troca ou alienação por qualquer outra forma, de bens móveis e imóveis da
Sociedade, determinando os respectivos termos, preços ou condições, serão exercidas,
observada a exceção prevista no Parágrafo Quarto desta Cláusula Sétima, da seguinte
forma:
(i) conjuntamente por quaisquer 2 (dois) Diretores da Sociedade;
(ii) conjuntamente por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador especialmente nomeado para
tal fim; e
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(iii) conjuntamente por 2 (dois) procuradores especialmente nomeados para tal fim.
PARÁGRAFO TERCEIRO
As procurações outorgadas pela Sociedade serão sempre assinadas por dois Diretores,
para fins específicos relacionados ao objeto da sociedade. Todas as procurações terão
validade máxima de 1 (um) ano, exceto aquelas com poderes ad judicia, para defesa
judicial ou administrativa da Sociedade.
PARÁGRAFO QUARTO
Mediante prévia e expressa autorização de sócio ou sócios representando a maioria do
capital social, evidenciada por meio de carta, fax, e-mail ou qualquer outro tipo similar
de comunicação escrita, a assinatura de documentos relativos especificamente a
licitações (em qualquer modalidade), tais como declarações, ofertas, contratos,
compromissos de consórcios dos quais a Sociedade faça parte, e outros, poderá ser
assinado por apenas 1 (um) Diretor da Sociedade, ou por 1 (um) procurador com poderes
específicos, outorgados em instrumento de mandato próprio, com a indicação de qual
processo licitatório ou contrato administrativo se refere.
III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
3. Ficam ratificadas todas as demais disposições do Contrato Social não alteradas
especificamente por este instrumento, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade, nos
seguintes termos e condições:
“CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DA
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
CNPJ/MF 08.651.815/0001-42
NIRE 33.2.0780125-5
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Sociedade denominar-se-á JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e terá sede no Estado
do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas
515 e 516, Barra da Tijuca, CEP:22640-102.
PARÁGRAFO PRIMEIRO A Sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais ou outras dependências, mediante
deliberação dos sócios representando a maioria do capital social, com a consequente alteração
do Contrato Social.
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PARÁGRAFO SEGUNDO
A Sociedade possui filiais localizadas nos seguintes endereços:
(i) Estado do Rio Grande do Sul, Município de Rio Grande, na Avenida Major Carlos
Pinto, n.º 530, CEP 96211-020;
(ii) Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Rua Doutor Guilherme Bannitz, n.º
126, 8º andar, cj. 81, CV: 9376, Itaim Bibi, CEP 04532-060;
(iii) Estado do Maranhão, Município de São Luiz, Rua dos Ouriços, s/n, Calhau, CEP
65071-820; e
(iv) Estado do Espírito Santo, Município de Vitória, na Avenida Leitão da Silva, n.º 141,
sala 206, Bento Ferreira, CEP 29050-045.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Poderão ser exercidas nas filiais mencionadas no item (i) a (v) do Parágrafo Segundo desta
Cláusula, todas as atividades incluídas no objeto da Sociedade, conforme disposto na Cláusula
Segunda do presente Contrato Social, sem quaisquer restrições ou reservas.
CLÁUSULA SEGUNDA
A Sociedade terá por objeto a prestação de serviços de dragagem para entidades de direito
privado e/ou público, em portos e/ou terminais, em áreas de costa marítima, em lagos, lagoas
e rios, inclusive operando com embarcações próprias ou de terceiros, podendo, dentre outros
serviços, (i) executar a recuperação de áreas alagadas; (ii) realizar obras e reparos relacionados
direta ou indiretamente com serviços de dragagem; (iii) prestar assistência tecnológica; (iv)
praticar atividades de mineração no mar, por meio de dragagem, realizando a pesquisa,
exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, importação, exportação e comércio de
minérios e bens e produtos minerais; (v) realizar instalação offshore de sistemas umbilicais,
instalação offshore de cabos eléctricos, instalação offshore de fibra óptica, aproximações do
litoral, construção de parques eólicos offshore e instalações de plataforma offshore; (vi)
gerenciar obras e projetos de dragagem e similares; (vii) fornecer pessoal especializado (onshore
e offshore) em obras de dragagem e similares; e (viii) realizar obras de dragagem portuárias,
marítimas, fluviais e lacustres.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A fim de cumprir os objetivos estabelecidos no caput desta Cláusula, a Sociedade pode, dentre
outras atividades, realizar o seguinte:
01. Fabricar e/ou construir e comercializar todos os equipamentos, materiais, produtos,
diretamente ou indiretamente, relacionados com este objeto;
02. Explorar minas de areia, pedreiras e olarias de tijolos;
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03. Executar atividades relacionadas à arquitetura e construção civil;
04. Realizar a purificação técnica de instalações, plantas de purificação de água;
05. Realizar a despoluição, bombeamento e sucção de instalações de tratamento de esgoto
sanitário;
06. Executar perfurações, preparação de solo e assentar todos os tipos de tubos e dutos em
qualquer tipo de fundação, com ou sem trabalho de demolição de áreas;
07. Executar serviços de construção e reparo naval;
08. Conceber e executar a construção de infraestrutura de transporte e instalações;
09. Conceber e construir sistemas de produção de água e energia;
10. Conceber e construir áreas de armazenagem, processamento de resíduos líquidos e/ou
sólidos gases e misturas derivadas, se poluídos ou não;
11. Construir e operar instalações para lixo doméstico, esterco e outros resíduos;
12. Conceber, construir e operar instalações para armazenagem, reciclagem e
processamento de solo, lama, água e outros líquidos, sólidos e gases, se poluídos ou
não;
13. Conceber e fabricar equipamentos para bombeamento, sucção, turbinas;
14. Executar perfuração, investigação e avaliação de solos;
15. Construir quadros de metal, divisórias, tetos artificiais e contra-pisos, pré-fabricados ou
não;
16. Restaurar monumentos de praias, rios e lagoas; e
17. Locar equipamentos, com ou sem operador, para execução de obras.
PARÁGRAFO SEGUNDO
A Sociedade pode realizar o seu objeto em qualquer cidade ou região que julgue mais
conveniente.
PARÁGRAFO TERCEIRO
A Sociedade pode executar todas as operações comerciais, direta ou indiretamente vinculadas
com o seu objeto ou com o fim de facilitar a sua realização.
PARÁGRAFO QUARTO
Da mesma forma, a Sociedade pode realizar as seguintes operações: (i) adquirir, tomar, alugar
ou vender imóveis próprios, excluída a prática de corretagem; (ii) fornecer todos os tipos de
garantia e seguros para atividades nas quais a Sociedade possa ter participação direta ou
indireta, importação e exportação de bens e serviços; (iii) adquirir, estabelecer, instalar ou
transferir todas as instalações, explorações e negócios; (iv) comprar, explorar, conceder ou
licenciar todo o tipo de fábrica, marcas ou patentes; e (v) participar em outras empresas, em
qualquer modalidade ou condição, inclusive, por conta de terceiros e/ou em outra sociedade de
natureza similar existente ou a ser incorporada no país ou no exterior, inclusive sociedades
imobiliárias ou passíveis de contribuir para o estabelecimento de novos negócios ou mercados.
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Página 8 de 12 da Quadragésima Terceira Alteração do Contrato Social da Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.
CLÁUSULA TERCEIRA
A Sociedade poderá instalar, manter e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto do
Território Nacional ou no exterior, observadas as disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA
A Sociedade terá duração por prazo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA O capital social é de $ 113.473.901,00 (cento e treze milhões, quatrocentos e setenta e três mil,
novecentos e um reais), dividido em 113.473.901 (cento e treze milhões, quatrocentos e setenta
e três mil, novecentas e uma) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, já totalmente
integralizado pelas sócias em moeda corrente do país ou com créditos detidos pelas sócias
contra a Sociedade, e assim distribuído:
EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. com 94.452.439 (noventa e quatro milhões,
quatrocentas e cinquenta e duas mil, quatrocentas e trinta e nove) quotas, com valor
nominal de R$1,00 (um real) cada e que perfazem o montante de R$ 94.452.439,00
(noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e
nove reais); e
CODRALUX S.A. com 19.021.462 (dezenove milhões, vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada e que perfazem o
montante de R$ 19.021.462,00 (dezenove milhões, vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurada, em igualdade de condições e preço,
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente. Caso não haja manifestação do outro sócio sobre o
interesse na aquisição das quotas do sócio cedente no prazo de 30 (trinta) dias contados do
recebimento da notificação a este respeito, as quotas poderão ser cedidas a terceiro(s)
estranhos à Sociedade.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais, prevalecendo a decisão da maioria
dos sócios, se quórum superior não for previsto na lei ou neste contrato. Havendo aumento de
capital com aumento do número de quotas, cada sócio terá direito de preferência para
subscrever novas quotas, obedecida a proporção de quotas então possuídas, admitindo-se
renúncia, expressa ou tácita, de tal direito de preferência em favor exclusivamente do(s) outro(s)
sócio(s), observada a proporção do capital social. A renúncia tácita se verificará se, no prazo de
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Junta Comercial do Estado do Rio de JaneiroEmpresa: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDANIRE: 332.0780125-5 Protocolo: 00-2020/279904-2 Data do protocolo: 24/12/2020CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 28/12/2020 SOB O NÚMERO 00003990712 e demais constantes dotermo de autenticação.Autenticação: 96305580B494F2662012E831BBB4F5B8C172700EC12A897A9EB66AEDA9C602ECPara validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o nº de protocolo.
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7 (sete) dias úteis, não for informado, por escrito, à gerência da Sociedade o desejo de adquirir
as novas quotas, contado o prazo da deliberação do aumento de capital.
PARÁGRAFO TERCEIRO
As deliberações sociais serão tomadas sempre por reunião dos sócios, a serem convocadas
previamente, no prazo mínimo de 15 dias (úteis). As convocações das reuniões dos sócios serão
feitas por meio de carta registrada ou fax. As formalidades de convocação das reuniões poderão
de ser dispensadas nas hipóteses previstas em lei. Os sócios poderão se fazer representar por
procuradores com poderes específicos.
CLÁUSULA SEXTA
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA
A Sociedade terá uma Diretoria composta por até 7 (sete) Diretores, podendo ser sócios ou não.
São nomeados para exercer a Administração da Sociedade, permanecendo vagos os demais
cargos: (1) o Sr. Michael Dandanell, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de
identidade nº 30.267.266-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 791.369.827-68, com domicílio na
Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, na Rua Nicolau Von Schilgen, nº 170, apto 602,
Edifício Rio Paraná, Mata da Praia, CEP 29.065-130, no cargo de Diretor Geral; (2) o Sr. Koen
Robijns, cidadão belga, casado, diretor operacional e de projetos, portador do Registro Nacional
de Estrangeiros (“RNE”) nº G433599-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.861.547-21, com
domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. dos Flamboyants, nº 155, bloco 3,
apartamento 1104, condomínio Península Saint Barth, Barra da Tijuca, CEP 22776-070, no cargo
de Diretor Operacional; e (3) o Sr. Dieter Bérénice G. Dupuis, cidadão belga, casado, diretor
operacional e de projetos, portador do Passaporte belga nº EP175666, inscrito no CPF/MF sob
o nº 065.998.147-51, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida
das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no cargo de
Diretor Executivo da Sociedade, sendo todos designados conjuntamente como “Diretores”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O mandato dos Diretores será por tempo indeterminado, e poderão ser destituídos a qualquer
tempo pelas sócias, independente de notificação prévia.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Considerando as características operacionais da Sociedade, a sua administração e a prática de
todos os atos de gestão para tal necessários, incluindo: (a) a representação da Sociedade, em
juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas,
autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia
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mista, entidades paraestatais e bancos; e (b) a administração, orientação e direção dos negócios
sociais, inclusive a compra, venda, cessão, troca ou alienação por qualquer outra forma, de bens
móveis e imóveis da Sociedade, determinando os respectivos termos, preços ou condições,
serão exercidas, observada a exceção prevista no Parágrafo Quarto desta Cláusula Sétima, da
seguinte forma:
(i) conjuntamente por quaisquer 2 (dois) Diretores da Sociedade;
(ii) conjuntamente por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador especialmente nomeado para tal fim;
e
(iii) conjuntamente por 2 (dois) procuradores especialmente nomeados para tal fim.
PARÁGRAFO TERCEIRO
As procurações outorgadas pela Sociedade serão sempre assinadas por dois Diretores, para fins
específicos relacionados ao objeto da sociedade. Todas as procurações terão validade máxima
de 1 (um) ano, exceto aquelas com poderes ad judicia, para defesa judicial ou administrativa da
Sociedade.
PARÁGRAFO QUARTO
Mediante prévia e expressa autorização de sócio ou sócios representando a maioria do capital
social, evidenciada por meio de carta, fax, e-mail ou qualquer outro tipo similar de comunicação
escrita, a assinatura de documentos relativos especificamente a licitações (em qualquer
modalidade), tais como declarações, ofertas, contratos, compromissos de consórcios dos quais
a Sociedade faça parte, e outros, poderá ser assinado por apenas 1 (um) Diretor da Sociedade,
ou por 1 (um) procurador com poderes específicos, outorgados em instrumento de mandato
próprio, com a indicação de qual processo licitatório ou contrato administrativo se refere.
CLÁUSULA OITAVA
São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de
qualquer dos sócios, diretores e procuradores que a envolvam em obrigações relativas a
negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, tais como fiança, avais, endossos ou
quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Ficam permitidas as fianças em favor dos
Diretores e empregados da Sociedade para fins de locação de imóveis.
CLÁUSULA NONA Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, serão prestadas as contas da
administração, procedendo-se à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço
de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apuradas. A sociedade poderá levantar balanços intermediários para antecipar a distribuição de
lucros.
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CLÁUSULA DÉCIMA
No caso de falência, dissolução, falecimento ou interdição legal de um dos sócios, a Sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
PARÁGRAFO ÚNICO
O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a Sociedade se resolva em
relação a seu sócio. O valor apurado em balanço especial será pago em 3 (três) parcelas mensais
e sucessivas, atualizadas monetariamente pelos índices oficiais, porém em prazo nunca superior
a 12 (doze) meses da data da saída do sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
A Sociedade será dissolvida por decisão da maioria dos sócios, ou nos casos estabelecidos em
lei, observado a cláusula décima deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Os diretores nomeados declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a
administração da Sociedade e/ou o cargo de diretor por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na vigência do presente contrato serão dirimidos na
forma da legislação aplicável, ficando, para tal, eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro-RJ, se
outro não livremente pactuado entre os sócios.”
* * *
E, por assim entenderem justo e acertado, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de
igual teor e forma e para um só efeito.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020.
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______________________________________ ______________________________________
EUROPEAN DREDGING COMPANY S.A. CODRALUX S.A.
p.p.: Koen Robijns p.p.: Koen Robijns
______________________________________
Dieter Bérénice G. Dupuis
Diretor eleito
[Esta folha é parte integrante da 43ª Alteração ao Contrato Social da Jan de Nul do Brasil Dragagem
Ltda, assinada em 23 de dezembro de 2020, e contém somente assinaturas.]
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JDN - 43ª ACS_Clausula de Adm Capital Social e Posse novoADM_v10_2020 12 23.pdfCódigo do documento 4d32bcf5-d016-4518-b357-2c2eb61413d1
AssinaturasDieter Berenice Gaetan [email protected] [email protected]
Eventos do documento
23 Dec 2020, 22:30:31Documento número 4d32bcf5-d016-4518-b357-2c2eb61413d1 criado por DEBORAH BASTOS MOTHE (Conta5d4be7c3-4119-4909-873f-8426b8825288). Email :[email protected]. - DATE_ATOM:2020-12-23T22:30:31-03:00
23 Dec 2020, 22:48:11Lista de assinatura iniciada por DEBORAH BASTOS MOTHE (Conta 5d4be7c3-4119-4909-873f-8426b8825288).Email: [email protected]. - DATE_ATOM: 2020-12-23T22:48:11-03:00
24 Dec 2020, 08:56:48DIETER BERENICE GAETAN DUPUIS Assinou - Email: [email protected] - IP: 201.17.123.198(c9117bc6.virtua.com.br porta: 40604) - Documento de identificação informado: 065.998.147-51 - DATE_ATOM:2020-12-24T08:56:48-03:00
24 Dec 2020, 09:28:03KOEN ROBIJNS Assinou - Email: [email protected] - IP: 81.82.34.151 (d51522297.access.telenet.beporta: 13286) - Documento de identificação informado: 064.861.547-21 - DATE_ATOM: 2020-12-24T09:28:03-03:00
Hash do documento original(SHA256):ee2b8ac0841a931b2cd2e1bc175b6edfe17e830643fb79b435aac6dfd6ba8533(SHA512):83c96e15bc401046f983f693d1f3149455b648c16a7ca3a5278bf17f38fc564c8a4a6727eab3c347e650733cb90192c6452a8f993769e391d44132b96e378f8f
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13 páginas - Datas e horarios baseados em Brasília, BrasilSincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON)Certificado de assinaturas gerado em 24 de dezembro de 2020,
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Presidência da República
Secretaria de Micro e Pequena Empresa
Secretaria de Racionalização e Simplifcação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
IDENTIFICAÇÃO DOS ASSINANTES
CERTIFICO QUE O ATO DA JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, NIRE 33.2.0780125-5,
PROTOCOLO 00-2020/279904-2, ARQUIVADO EM 28/12/2020, SOB O NÚMERO (S)
00003990712, FOI ASSINADO DIGITALMENTE.
CPF/CNPJ Nome
129.516.877-45 LUISE HELENA BRITTO DE MOURA
28 de dezembro de 2020.
Bernardo Feijó Sampaio Berwanger
Secretário Geral1/1
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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.CNPJ: 08.651.815/0001-42
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.Emitida às 20:48:45 do dia 03/03/2021 <hora e data de Brasília>.Válida até 30/08/2021.Código de controle da certidão: BA9E.DD0D.DF8A.962BQualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
03/02/2021
1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 08.651.815/0001-42MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL
DATA DE ABERTURA 23/11/2006
NOME EMPRESARIAL JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
PORTE DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, semoperador
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água 42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais 43.91-6-00 - Obras de fundações 43.99-1-01 - Administração de obras 71.12-0-00 - Serviços de engenharia 71.19-7-02 - Atividades de estudos geológicos 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO AV DAS AMERICAS
NÚMERO 3500
COMPLEMENTO BLOCO 1 SALA 515 E 516
CEP 22.640-102
BAIRRO/DISTRITO BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO
UF RJ
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
TELEFONE (21) 2025-1850/ (21) 2025-1869
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 23/11/2006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/02/2021 às 11:43:40 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Sistema Integrado de Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro
Situação cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
78.629.371 06/11/2008
CNPJ/CPF
Regime de apuração
Título do estabelecimento
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Unidade Operacional
Tipo de unidade do estabelecimento
06/11/2008
Endereço do estabelecimento
Nome empresarial
Regime normal de tributação - Confronto débito e crédito
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
Sociedade Empresária Limitada
Data da concessão da inscrição
Natureza Jurídica
Data da situação cadastral
Inscrição Estadual
Habilitada
08.651.815/0001-42
AVN DAS AMERICAS, 3500 BL 01 SALAS: 515 E 516BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-102
77.39-0/99 - ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃOESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR
Atividades econômicas (CNAE)Principal
Secundárias36.00-6/01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA42.91-0/00 - OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS43.91-6/00 - OBRAS DE FUNDAÇÕES43.99-1/01 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS71.12-0/00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA71.19-7/02 - ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLÓGICOS77.32-2/01 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETOANDAIMES
Comprovante emitido nos termos da Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I , em 03/02/2021 12:11:54.
AFR 64.15 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barrada Tijuca
Unidade de fiscalização
Observação
Regime normal desde 06/11/2008. Documentos fiscais emitidos podem gerar crédito.
AFR 64.15 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra daTijuca
Unidade de cadastro
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Fazenda
FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS (SUBSTITUI O CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL)
INSCRIÇÃOMUNICIPAL
GRLFDIVISS
CPF/CNPJINÍCIO DE ATIVIDADE
ECONÔMICADATA DE EMISSÃO
TIPO DEESTABELECIMENTO
0400556-2 4 04 08651815000142 23/02/2007 20/06/2017 Principal
NOME / FIRMA / RAZÃO SOCIAL
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
ENDEREÇO
Avenida Das Americas, 3500, BL 01 SAL 515 516, Barra da Tijuca
CATEGORIA DO CONTRIBUINTE
SOC. P/ QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CAE)
2.26.56.4 GEOLOGIA, SERVIÇOS DE
2.17.17.4 ALUGUEL DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS
2.62.04.8 DRAGAGEM FLUVIAL E MARÍTIMA
CADASTRO DE SÓCIOS - 10 MAIORES PARTICIPAÇÕES
SÓCIO JURÍDICO
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
RUE DE MERL 63-65 34 LUXEMBURGO LUXEMBURGO RJ LUXEMBURGO
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
83.24%EUROPEAN DREDGING COMPANY SA
SÓCIO JURÍDICO
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
RUE DU CIMETIERE 12 34 LUXEMBOURG LUXEMBURGO LUXEMBURGO RJ LUXEMBURGO
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
16.76%CODRALUX SA
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
ENDEREÇO:
NOME:
CPF/CNPJ:
PARTICIPAÇÃO:
IDENTIDADE:
QUALIFICAÇÃO:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Ministério da Economia
Secretaria de Gestão
Dados do FornecedorCNPJ: 08.651.815/0001-42 DUNS®: 91*****24Razão Social: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.Nome Fantasia:Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 11/06/2021Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADAMEI: NãoPorte da Empresa: Demais
Ocorrências e ImpedimentosOcorrência: Nada ConstaImpedimento de Licitar: Nada Consta
Níveis cadastrados:I - Credenciamento
II - Habilitação Juridica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN 31/08/2021FGTS 20/05/2021Trabalhista Validade: 24/10/2021(http://www.tst.jus.br/certidao)
Validade:Validade:
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal
Receita Estadual/Distrital Validade: 31/05/2021Receita Municipal Validade: 05/06/2021
V - Qualificação Técnica
VI - Qualificação Econômico-Financeira
31/05/2021Validade:
DeclaraçãoDeclaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que asituação do fornecedor no momento é a seguinte:
Emitido em: 28/04/2021 09:28 deCPF: 791.369.827-68 Nome: MICHAEL DANDANELL
11
Ass: ____________________________________________________________________________________________
Esta declaração é uma simples consulta e não tem efeito legal
4/28/2021 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade doFGTS - CRF
Inscrição: 08.651.815/0001-42Razão Social: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDAEndereço: AV DAS AMERICAS 3500 BL 01 SL 515 516 / BARRA DA TIJUCA / RIO DE
JANEIRO / RJ / 22640-102
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresaacima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo deGarantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes dasobrigações com o FGTS.
Validade:21/04/2021 a 20/05/2021 Certificação Número: 2021042101371786756623
Informação obtida em 28/04/2021 09:27:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estacondicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Nº:
Código de verificação de autenticidade:
03-2021/732944
ceb9cf1f4e319391f603e51c50be134c
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
CPF / CNPJ: CAD-ICMS:
NOME / RAZÃO SOCIAL:
CERTIFICAMOS, para os fins de direito, e de acordo com as informações registradas nos Sistemas Corporativos daSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que, até a presente data,NÃO CONSTAM DÉBITOS perante a RECEITA ESTADUAL para o requerente acima identificado, ressalvado odireito de a Receita Estadual cobrar e inscrever as dívidas de sua responsabilidade, que vierem a ser apuradas.
EMITIDA EM: 02/03/2021 ÀS 11:01:31
VÁLIDA ATÉ:
Certidão emitida com base na Resolução SEFAZ nº 109 de 04/08/2017
OBSERVAÇÕES
Esta certidão deve estar acompanhada da Certidão Negativa da Dívida Ativa, emitida pelo órgão próprio daProcuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33/2004.
A autenticidade desta certidão pode ser confirmada pela Internet (http://www10.fazenda.rj.gov.br/SATI-FiscoFacil/publico/autenticidadeHashCertidao/consultaAutenticidadeHash.xhtml).
A verificação de débitos é efetuada pelo CNPJ do requerente, abrangendo sua regularidade fiscal e deestabelecimentos que porventura possuir com mesma raiz de CNPJ. A razão social, quando indicada, é informaçãoapenas ilustrativa.
O campo CAD-ICMS atesta a situação do CNPJ do requerente no Cadastro Estadual de Contribuintes do ICMS:ATIVO - estabelecimento inscrito e ativo; DESATIVADO - estabelecimento inscrito e desativado; NÃO INSCRITO- estabelecimento sem qualquer inscrição. No caso de estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, sua identificaçãodeveráser obtida pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (www.fazenda.rj.gov.br).
A condição de não-inscrito ou desativado não desobriga o requerente de possuir inscrição ativa no Cadastro deContribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro caso exerça atividade relacionada no artigo 20 do Anexo I daParte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
08.651.815/0001-42 Ativo
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
31/05/2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
Certifico, tendo em vista as informações fornecidas pelo Sistema da Dívida Ativa, referente ao pedido 144044/2020 , que no período de 1977 até07/12/2020 NÃO CONSTA DÉBITO INSCRITO em Dívida Ativa para o contribuinte abaixo:
RAZÃO SOCIAL: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
CNPJ: 08.651.815/0001-42 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.62937.1
A certidão negativa de Dívida Ativa e a certidão negativa de ICMS ou a certidão para não contribuinte do ICMS somente terão validade quandoapresentadas em conjunto.
A aceitação desta certidão está condicionada a verificação de sua autenticidade na INTERNET, no endereço http://www.dividaativa.rj.gov.br.
CÓDIGO CERTIDÃO: NPH5.5140.5011.05U0
Esta certidão tem validade até 05/06/2021 , considerando 180 (cento e oitenta) dias após a data da pesquisa cadastral realizada em 07/12/2020às 14:17:52.5 , conforme artigo 11 da Resolução N. 2690 de 05/10/2009.
Em caso de dúvida, recorra a PROCURADORIA:
Procurador - da Dívida Ativa
Rua do Carmo, 27 Térreo, Centro
Emitida em 08/12/2020 às 10:56:08.4
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENADORIA DO ISS E TAXAS
Nº AUTENTICAÇÃO 6508505235
ÓRGÃO F/SUBTF/CIS-4
CONTROLE 71678/2020
NOME / RAZÃO SOCIAL / ENDEREÇO
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDAAVN DAS AMERICAS 003500 BLC 0001 SAL 0515 BLC 0001 SAL 0516BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO 22640-102 RJ
CNPJ
08.651.815/0001-42
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0.400.556-2
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Modelo 1
CERTIFICA-SE que, até a presente data, em relação ao contribuinte acima qualificado, não há auto de infração, nota delançamento, parcelamento, débito confessado em pedido de parcelamento ou nota de débito pendentes de pagamentointegral, ou débito escriturado em livro fiscal ou declarado por meio eletrônico, vencidos e não pagos. Fica, entretanto,assegurado ao Município o direito de cobrança de qualquer débito que vier a ser verificado posteriormente, inclusive noque diz respeito às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor. A presente certidão, válida para todas asinscrições sediadas no Município do Rio de Janeiro, vinculadas aos oito primeiros dígitos do CNPJ ou ao CPFacima, serve como prova perante qualquer órgão público ou privado.
VALIDADE: 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expedição.Certidão expedida com base na Resolução SMF nº 1897, de 23/12/2003 e alterações posteriores.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2020. HORA: 10:22:13
Dispensada a assinatura do Fiscal de Rendas, conforme art. 5º-A, da Resolução SMF Nº 1.897.
OBSERVAÇÕES
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página eletrônica da Secretaria Municipal de Fazenda, nainternet, no endereço (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf).
O presente documento não certifica inexistência de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza declaradospelo contribuinte no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Caso o contribuinte seja ou tenha sido optante peloSimples Nacional nos últimos 5 (cinco) anos, a presente certidão deverá ser complementada por certidão de situação fiscalfornecida pela Receita Federal do Brasil.
Procuradoria da Dívida Ativa
Procuradoria Geral do Município
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Código de Controle
Página 1 de 1
9BC98C3MCC
NÃO FORAM APURADAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA
Ressalvado o direito de o Município do Rio de Janeiro cobrar e inscrever quaisquer d ívidas de responsabilidade do sujeito
passivo identificado neste documento que vierem a ser apuradas, A PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO, após analisar o cadastro dos créditos sob sua administração, relativamente a JAN DE NUL DO
BRASIL DRAGAGEM LTDA , inscrito(a) no cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ sob o nº
08.651.815/0001-42, inscrição municipal nº 0.400.556-2, com endereço no(a) AV DAS AMERICAS, nº 3500 - BLOCO 01
SALAS 515/516 - RJ Cep: 22640-102, certifica que
CERTIDÃO NEGATIVA
Observações Complementares
A presente Certidão também é válida para as filiais de JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA..., inscritas no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº do radical 08.651.815/
Esta certidão compõe-se de 1 folha(s) e é válida por 120 dias, a contar desta data.
3. Esta certidão poderá ser renovada a partir de 18/06/2021. A certidão de situação fiscal é expedida no prazo de 10 dias,
contados da data de seu requerimento perante a Procuradoria da Dívida Ativa. Não são aceitos pedidos de urgência.
4. O requerimento de certidão de situação fiscal perante a Procuradoria da Dívida Ativa pode ser feito pela própria pessoa
física ou jurídica interessada, gratuitamente e sem a necessidade de nomeação de procurador.
5. Regularize sua situação fiscal imediatamente: efetue o pagamento ou parcelamento das d ívidas apontadas nesta
certidão, apresente os comprovantes de pagamento ou de in ício de parcelamento (originais, inclusive honorários, quando
devidos) e obtenha em dois dias úteis sua certidão de situação fiscal regular.
6. O destinatário poderá confirmar a autenticidade desta certidão, informando o número do Código de Controle impresso
acima no endereço daminternet.rio.rj.gov.br
1. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação fiscal do(s) contribuinte(s) acima indicado(s) perante a dívida ativa do
Município do Rio de Janeiro.
2. A situação fiscal do(s) contribuinte(s) quanto a créditos não inscritos em dívida ativa deve ser certificada pelos órgãos
responsáveis pelas respectivas apurações.
Rio de Janeiro, RJ, 03/03/2021Observações
Ivo Marinho de Barros Junior
Procurador-Coordenador
Procuradoria da Dívida Ativa
Mat. 11/297.772-6
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 08.651.815/0001-42Certidão nº: 34364643/2020Expedição: 21/12/2020, às 11:17:07Validade: 18/06/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.
Certifica-se que JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, NÃO CONSTA doBanco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: [email protected]
DADOS DAS ASSINATURAS
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
01/01/2019 a 31/12/2019 08.651.815/0001-42
Número de Ordem do Livro: 16
Dados das Assinaturas da Escrituração
Qualificação do Assinante Contador
Tipo do Certificado Pessoa Física
CPF / CNPJ 020.540.307-75
N° de Série do Certificado 58747105471620234116439215639506631539
Nome do Signatário ALESSANDRO RAMOS BARRETO:02054030775
Autoridade Certificadora Emissora AC Certisign RFB G5
Validade 16/07/2018 a 15/07/2021
Qualificação do Assinante Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ)
Tipo do Certificado Pessoa Jurídica
CPF / CNPJ 791.369.827-68
N° de Série do Certificado 68896015629364238333495475547744802813
Nome do Signatário JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA:08651815000142
Autoridade Certificadora Emissora AC Certisign RFB G5
Validade 09/09/2020 a 09/09/2021
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
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DADOS DAS ASSINATURAS
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
01/01/2019 a 31/12/2019 08.651.815/0001-42
Número de Ordem do Livro: 16
Dados das Assinaturas do Termo de Verificação para Fins de Substitição
Qualificação do Assinante Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
Tipo do Certificado Pessoa Física
CPF / CNPJ 888.402.557-53
N° de Série do Certificado 6736703178377308221866588749815884028
Nome do Signatário MARLUCI AZEVEDO RODRIGUES:88840255753
Autoridade Certificadora Emissora AC Certisign RFB G5
Validade 24/05/2018 a 23/05/2021
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
01/01/2019 a 31/12/2019 08.651.815/0001-42
01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
Número de Ordem do Livro: 16
Descrição Saldo FinalSaldo InicialNota
ATIVO R$ 200.742.849,23R$ 62.489.769,48
ATIVO CIRCULANTE R$ 199.286.029,93R$ 24.099.446,31
CAIXA E EQUIVALENTES CAIXA R$ 30.351.079,15R$ 7.871.233,54
CONTAS A RECEBER DE CLIENTES R$ 8.007.217,87R$ 5.532.506,92
(-) CONTAS A RECEBER - PARTESRELACIONADAS
R$ 145.500.693,75R$ (0,00)
(-) ADIANTAMENTO A DESPACHANTES R$ 2.742.371,01R$ (0,00)
ADIANTAMENTOS E DESPESASANTECIPADAS
R$ 310.990,41R$ 258.427,62
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES R$ 674.470,97R$ 79.416,30
TRIBUTOS A RECUPERAR R$ 10.010.386,11R$ 10.357.861,93
(-) ESTOQUE R$ 1.688.820,66R$ (0,00)
ATIVO NAO CIRCULANTE R$ 1.456.819,30R$ 38.390.323,17
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO R$ 801.662,16R$ 37.874.897,76
CONTAS A RECEBER DE CLIENTES R$ (0,00)R$ 506.271,61
CONTAS A RECEBER DE CLIENTES -PARTE REL
R$ (0,00)R$ 36.138.021,87
DEPOSITOS E CAUCOES R$ 541.979,08R$ 605.936,41
ADIANTAMENTOS E DESPESASANTECIPADAS
R$ 259.683,08R$ 260.049,63
TRIBUTOS DIFERIDOS R$ (0,00)R$ 364.618,24
IMOBILIZADO R$ 616.523,50R$ 437.408,88
INTANGIVEL R$ 38.633,64R$ 78.016,53
PASSIVO R$ 200.742.849,23R$ 62.489.769,48
PASSIVO CIRCULANTE R$ 150.541.570,05R$ 19.834.742,65
PROVENTOS E ENCARGOS A PAGAR R$ 1.140.458,96R$ 900.117,02
FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS APAGAR
R$ 135.995.754,25R$ 16.451.217,16
TRIBUTOS A RECOLHER R$ 1.852.581,84R$ 397.078,47
EMPRESTIMOS R$ 11.552.775,00R$ 2.086.330,00
PASSIVO NAO CIRCULANTE R$ 12.883.662,27R$ 6.418.867,83
TRIBUTOS DIFERIDOS R$ 11.617.792,27R$ 4.046.821,67
PROVISOES PARA CONTINGENCIAS R$ 1.265.870,00R$ 2.372.046,16
CONTAS A PAGAR LONGO PRAZO R$ 0,00R$ 0,00
PATRIMONIO LIQUIDO R$ 37.317.616,91R$ 36.236.159,00
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Versão 7.0.6 do Visualizador 2Página 1 de
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número8C.47.C4.38.1E.68.6E.57.01.64.57.84.DF.91.C4.E3.7C.DC.42.4E-2, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
01/01/2019 a 31/12/2019 08.651.815/0001-42
01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
Número de Ordem do Livro: 16
Descrição Saldo FinalSaldo InicialNota
CAPITAL SOCIAL R$ 74.411.678,00R$ 74.411.664,71
(-) LUCROS (PREJUIZOS) ACUMULADOS R$ (37.094.061,09)R$ (38.175.505,71)
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
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Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número8C.47.C4.38.1E.68.6E.57.01.64.57.84.DF.91.C4.E3.7C.DC.42.4E-2, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
01/01/2019 a 31/12/2019 08.651.815/0001-42
01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
Número de Ordem do Livro: 16
Descrição Saldo atualNota Saldo anterior
RECEITA DE VENDAS E SERVICOS R$ 203.541.855,21R$ 91.955.361,29
(-) CUSTO DAS VENDAS E SERVICOS R$ (168.689.245,67)R$ (95.904.250,19)
LUCRO BRUTO R$ 34.852.609,54R$ (3.948.888,90)
(-) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS R$ (12.929.585,68)R$ (7.916.653,78)
(-) DESPESAS COM PESSOAL R$ (8.964.320,30)R$ (8.116.159,84)
(-) OUTRAS RECEITAS (DESPESAS)OPERACIONAIS R$ (3.330.382,80)R$ 19.467.408,19
(-) TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS R$ (25.224.288,78)R$ 3.434.594,57
(-) DESPESAS FINANCEIRAS R$ (321.226,14)R$ (357.871,41)
RECEITAS FINANCEIRAS R$ 711.429,21R$ 1.389.444,93
(-) VARIACAO CAMBIAL LIQUIDA R$ (4.542.051,98)R$ 2.844.039,13
(-) RESULTADO FINANCEIRO LIQUIDO R$ (4.151.848,91)R$ 3.875.612,65
(-) CONTRIBUICAO SOCIAL R$ (1.163.496,36)R$ (1.427.075,25)
(-) IMPOSTO DE RENDA R$ (3.231.517,58)R$ (3.964.097,93)
(-) IRRF / CSLL EXERCICIO R$ (4.395.013,94)R$ (5.391.173,18)
PREJUIZO DO EXERCICIO R$ 1.081.457,91R$ (2.029.854,86)
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