de OutuEro de Jornal Ocial do Município de Santa Rita do ... · Ao todo, o projeto recebeu 1280 inscrições validas no início de abril. A organização do sorteio será do CDHU

1Pág. 20 de Outubro de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro

‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.

Jornal Oficial doMunicípio de Santa

Rita do Passa QuatroÓrgão criado pela Lei nº 2.596 de 4 de Julho de 2005

Ano XII Santa Rita do Passa Quatro, 20 de Outubro de 2017 Nº 350

A Companhia de Desenvol-vimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) marcou para a próxima quinta-feira (26/10) o sorteio público das 205 casas populares do conjunto habitacional Santa Rita do Passa Quatro D. O evento irá acontecer no Parque Turístico Municipal (Clube de Campo), à partir das 18 horas, e todos os inscritos devem estar presentes.

De acordo com o CDHU, se-rão sorteadas 410 famílias, 205 titulares e 205 suplentes. A suplência é para caso seja identi-ficada alguma irregularidade na inscrição do titular e este não tiver o direito à moradia ou então no caso de desistência.

Ao todo, o projeto recebeu 1280 inscrições validas no início de abril. A organização do sorteio será do CDHU em parceria com a Prefeitura Municipal.

Os critérios de escolha são definidos pela própria CDHU, 7%

das moradias serão destinadas a famílias com pessoas com defi-ciências graves e/ou irreversíveis (chefe da família, cônjuge/com-panheiro(a), filhos e tutelados), que serão submetidos à perícia médica, conforme legislação vi-gente; 5% destinadas ao Progra-ma de Atendimento ao Idoso, e 4% destinadas aos policiais civis, policiais militares, agentes de se-gurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância peniten-ciária.

Ao todo são 205 casas construídas, sendo 173 casas com 43,50 m², contendo dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. As outras 32 são de 52,36 m², contendo três dormitórios.

Ainda não há um prazo final para a conclusão da obra, acre-dita-se que as casa estejam prontas no início de 2018. O atraso acontece em razão da crise econômica no país e o a demora em repassar os recursos para a conclusão do projeto.

Sorteio das casas populares será na próxima quinta-feiraData foi determinada pelo CDHU; das 1280 inscrições válidas, 410 famílias serão sorteadas como titular

e suplente para as 205 casas

Domingo, 29 de outubro, é dia de levar seu animalzinho de estimação para vacinar. A campanha municipal antirrábica, de Santa Rita do Passa Quatro, em área urbana e Santa Cruz da Estrela, acontece em 13 pontos de vacinação espalhados pela cidade e no distrito, no horário das 9h às 16 horas.

A campanha acontece em parceria com o curso de Medicina Veterinária da Universidade Brasil, de Descalva-do. As vacinas são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde (MS) e a ex-pectativa é de que cerca de 7 mil animais sejam vacinados município em toda campanha.

É importante que os cães sejam levados com coleira e os gatos em sacos ou caixas, para evitar fugas ou acidentes. A vacina é gratuita e deve ser aplicada anualmente em animais acima de três meses de idade. Todas as seringas e agulhas

são descartáveis. O cartaz de divulgação da campanha

de 2017 foi criado com a ilustração da estudante Maria Beatriz Toso Lustosa, do 5º ano da EMEF Madre Carmelita, com texto alertando sobre a importância dos cuidados com os animais domésti-cos. A estudante venceu um concurso promovido entre alunos de 1º a 5º ano.

CONFIRA OS POSTOS DE VACI-NAÇÃO: CCI Vila Kennedy; Praça do Rosário; Cemitério; Botafogo (em fren-te ao Asilo); Jardim 22 de Maio (praça);

Bonanza (quiosque próximo a pista de skate); Jd. Nova San-ta Rita (em frente ao escritório); Jd. Boa Vista (em frente ao CAIC); Praça dos Operários; Praça Prof. Lauro Costa (EMEF Madre Carmelita); Parque São Paulo (em frente ao CAIS - das 9h as 12h); Jd. Planalto (praça - das 13h as 16h) e Santa Cruz da Estrela (praça central).

Vacinação antirrábica na cidade acontece na próxima semanaCampanha é promovida pelo Controle Municipal de Zoonoses e animais na área urbana serão

vacinados no próximo dia 29, domingo

2Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 20 de Outubro de 2017

Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro

Estado de São Paulo


LE I COMPLEMENTAR Nº 105,DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 1.501, de 05 de dezem-bro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Muni-

cipal, e dá outras providências.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º - A Lei n.º 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras pro-vidências, passa a vigorar acrescida do art. 156-A, com a se-guinte redação:

“Artigo 156-A - Os valores das taxas para ambulantes e correlatos serão cobrados de acordo com a tabela abaixo, com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM), sem prejuízo do dis-posto nos artigos 153, § 1º, e 156 da Lei n.º 1.501/83 e de pagamento de taxas pelo uso de locais determinados em ato do Executivo Municipal.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos eventos e feiras realizados no Município, que se sujeitarão a disciplina própria.”

Art. 2.º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, observada a anterioridade do exercício finan-ceiro e a anterioridade nonagesimal, produzindo efeitos a partir do dia 1.º de janeiro de 2018.

Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa

LEI Nº 3.363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


Artigo 1º - Fica denominado de “Manoel Linares” – (Mané Lateiro) o espaço onde se encontra a imagem do “Cristo Redentor”, no Morro Itatiaia, situado na Vicinal Al-ciro Ribeiro Meirelles, Km 6 em Santa Rita do Passa Qua-tro-SP.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de outubro de 2017.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL

Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 18 de outubro de 2017.

LUIZ CARLOS CUAIOASSESSOR DE GABINETE

Prefeitura Municipal da Estância Climática de

Santa Rita do Passa Quatro – SP

Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042e-mail: prefeito@santaritadopassaquatro.sp.gov.brwww.santaritadopassaquatro.sp.gov.br

“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além

das terras do jequitibá”

LE I COMPLEMENTAR Nº 105, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º - A Lei n.º 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências, passa a vigorar acrescida do art. 156-A, com a seguinte redação:

“Artigo 156-A - Os valores das taxas para ambulantes e correlatos serão cobrados de acordo com a tabela abaixo, com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM), sem prejuízo do disposto nos artigos 153, § 1º, e 156 da Lei n.º 1.501/83 e de pagamento de taxas pelo uso de locais determinados em ato do Executivo Municipal.

ITEM DESCRIÇÃO DIA MÊS

UFM VALOR UFM VALOR R$

I Frutas,verduras e legumes 0,20 22,50 2,00 224,96 II Flores, mudas, etc. 0,20 22,50 2,00 224,96 III Produtoscomestíveis 1,00 112,48 10,00 1.124,80 IV Produtos de Vestuários 1,00 112,48 10,00 1.124,80 V Produtos de Cama, mesa e Banho 1,00 112,48 10,00 1.124,80 VI BrinquedosInfláveis e Similares 0,20 22,50 2,00 224,36 VII Móveis e Utensílios Domésticos 3,00 337,44 30,00 3.374,40 VIII Ferragens e Ferramentas 3,00 337,44 30,00 3.374,40 IX Fotógrafo ou Cinegrafista 1,00 112,48 10,00 1.124,80

X FoodTruck(exceto os designados por Decreto Municipal 1.697/99) 1,00 112,48 10,00 1.124,80

XI Entretenimento ( Circo, Parques, Espetáculos e Afins) 1,00 112,48 10,00 1.124,80



Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042e-mail: prefeito@santaritadopassaquatro.sp.gov.brwww.santaritadopassaquatro.sp.gov.br



XII Entretenimento que Utilize Veículo Motorizado 5,00 562,40 50,00 5.624,00

XIII Outros produtos não especificados anteriormente 1,00 112,48 10,00 1.124,80

XIV Outros serviços não especificados anteriormente 1,00 112,48 10,00 1.124,80

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos eventos e feiras realizados no Município, que se sujeitarão a disciplina própria.”

Art. 2.º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, observada a anterioridade do exercício financeiro e a anterioridade nonagesimal, produzindo efeitos a partir do dia 1.º de janeiro de 2018.


LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 18 de outubro de 2017. LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE

Quatro, 18 de outubro de 2017.








LEI Nº 3.364, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre denominação de Via Pública.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


Art. 1º. Fica denominada de “RUBENS JABOR DEBS”,

a Rua 06 do Bairro Portal das Vivendas, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











DECRETO Nº 2720,DE 03 DE JULHO DE 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Munici-pal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.324 de 13/12/2016.

DECRETA:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.219.454,10 (Um milhão, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) distribuídos as seguintes dota-ções:

Local: 020110 GABINETE DO PREFEITOFicha: 016 - 04.122.0045.1003.0000 Ampl dos Equip

e Mat Permanente - Gab e Dep..............99.300,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA-DE

Ficha: 031 - 08.244.0105.2004.0000 Manut das Ativ do Fundo Social de Solidariedade........426,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇA-MENTÁRIO

Ficha: 033 - 08.244.0105.2004.0000 Manut das Ativ do Fundo Social de Solidariedade.....2.500,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Local: 020210 PROCURADORIA GERALFicha: 045 - 04.122.0045.2005.0000 Manut das

Ativ da Procuradoria Geral........................8.200,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020310 ADMINISTRAÇÃO GERALFicha: 067 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das

Ativ da Adm Geral................................262.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇASFicha: 077 - 04.123.0056.2008.0000 Manut das

Ativ dos Serviços de Finanças......................178,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESFicha: 097 - 12.365.0160.2010.0000 Manut das Ativ

das Creches-Ens Inf/FUNDEB40%.........79.359,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Ficha: 099 - 12.365.0160.2010.0000 ManutdasAtiv-dasCreches-EnsInf/FUNDEB 40% ............11.948,50


Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFSFicha: 137 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das

Ativ das Emefs-Ensino Fundamental...........300,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


Ficha: 142 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das Ativ das Emefs-Ensino Fundamental...........940,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020570 ALIMENTAÇÃO ESCOLARFicha: 187 - 12.306.0142.2020.0000 Manut das

Ativ do Setor de Alimentação Escolar......7.400,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 194 - 12.306.0142.2020.0000 Manut das Ativ do Setor de Alimentação Escolar....19.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES E LA-ZER

Ficha: 212 - 27.812.0270.2022.0000 Manut das Ativ do Setor de Esportes e Lazer.............7.270,00


Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURAFicha: 227 - 13.392.0170.2024.0000 Manut das

Ativ do Setor de Cultura.................................28,003.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES-

SOA FÍSICA

Local: 020720 TRABALHO E EMPREGOFicha: 254 - 11.334.0205.2028.0000 Manut das

Ativ do Setor de Trabalho/Emprego.........2.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFicha: 256 - 10.301.0119.1049.0000 Ampl dos

Equipamentos e Mat Permanente - UBS....1.895,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 266 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde.........11.510,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL






3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA FÍSICA

Ficha: 286 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das

Ativ do Fundo Municipal de Saúde.......219.500,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA



Ficha: 446 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde...........4.050,00


Ficha: 447 - 10.301.0119.1050.0000 Ampliação do Sistema de Informática - UBS...........20.700,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-TE

Ficha: 450 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde..............810,00




Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL

Ficha: 308 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social............1.900,00




Ficha: 329 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social.................30,00


Ficha: 453 - 08.244.0106.1053.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - FMAS............44.800,00


Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOSFicha: 350 - 15.451.0180.1061.0000 Pavimenta -

ção e Recapeamento Asfáltico...............130.871,604.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 363 - 15.451.0180.2034.0000 Manut das Ativ do Setor de Obras e Serviços Urbano...........170,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-


DECRETO Nº 2723, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Munici-pal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.324 de 13/12/2016.

DECRETA:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.293.238,15 (Um milhão, duzentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e oito reais e quinze centavos) distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA-DE

Ficha: 029 - 08.244.0105.2004.0000 Manut das Ativ do Fundo Social de Solidariedade.....1.332,00


Ficha: 031 - 08.244.0105.2004.0000 Manut das Ativ do Fundo Social de Solidariedade....... 427,20






Local: 020210 PROCURADORIA GERALFicha: 045 - 04.122.0045.2005.0000 Manut das

Ativ da Procuradoria Geral......................13.700,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020310 ADMINISTRAÇÃO GERALFicha: 064 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das

Ativ da Adm Geral..................................14.710,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 067 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das

SOA FÍSICA

Local: 021110 AGRICULTURAFicha: 372 - 20.605.0213.2036.0000 Manut das

Ativ do Setor de Agricultura...................11.608,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAISFicha: 389 - 15.452.0181.1086.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente-ServMunic............848,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 397 - 15.452.0181.2038.0000 Manut das Ativ do Setor de Serviços Municipais.....56.500,00


Local: 021220 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RO-DAGENS MUNICIPAL

Ficha: 399 - 26.782.0260.1088.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - SERM............35.230,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL GERAL............................................R$1.219.454,10

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

Local: 021310 DESPESAS E ENCARGOS DO MU-NICÍPIO

Ficha: 418 - 28.843.0291.2044.0000 Manutenção da Dívida Confessada.....................-1.219.454,10

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES-GATADA-INTRA-ORÇAMENTÁRIA

TOTAL GERAL...........................................-R$1.219.454,10

Artigo 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Artigo 4°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de julho de 2.017.

_______________________________LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 03 de julho de 2.017.

______________________________EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO

Diretor Depto Fazendo Publica Finanças e Controle





Ativ da Adm Geral................................186.100,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Ficha: 069 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das Ativ da Adm Geral..................................77.436,50

3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESFicha: 091 - 12.365.0160.2009.0000 Manut das

Ativ das Creches-Ensino Infantil.................600,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 097 - 12.365.0160.2010.0000 ManutdasAtiv-dasCreches-EnsInf/FUNDEB 40% ............81.500,00


Ficha: 099 - 12.365.0160.2010.0000 ManutdasAtiv-dasCreches-EnsInf/FUNDEB 40%.............12.026,15


Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCO-LA

Ficha: 114 - 12.365.0160.2011.0000 Manut das Ativ das Pré-Escolas-Ensino Infantil...........520,00


Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFSFicha: 136 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das

Ativ das Emefs-Ensino Fundamental......20.100,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 137 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das Ativ das Emefs-Ensino Fundamental........9.810,00


Ficha: 142 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das Ativ das Emefs-Ensino Fundamental......85.700,00


Ficha: 148 - 12.362.0152.2014.0000 Manut das Ativ do Ensino Médio...........................104.300,00


Local: 020570 ALIMENTAÇÃO ESCOLARFicha: 185 - 12.306.0142.2020.0000 Manut das

Ativ do Setor de Alimentação Escolar....39.500,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 187 - 12.306.0142.2020.0000 Manut das Ativ do Setor de Alimentação Escolar......2.600,00


Ficha: 189 - 12.306.0142.2020.0000 Manut das Ativ do Setor de Alimentação Escolar......5.600,00


Ficha: 194 - 12.306.0142.2020.0000 Manut das Ativ do Setor de Alimentação Escolar....56.600,00



Ficha: 212 - 27.812.0270.2022.0000 Manut das Ativ do Setor de Esportes e Lazer.............4.400,00


Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURAFicha: 226 - 13.392.0170.2024.0000 Manut das

Ativ do Setor de Cultura............................9.200,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Ficha: 227 - 13.392.0170.2024.0000 Manut das Ativ do Setor de Cultura.................................28,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES-SOA FÍSICA

Local: 020720 TRABALHO E EMPREGOFicha: 254 - 11.334.0205.2028.0000 Manut das

Ativ do Setor de Trabalho/Emprego.........2.800,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFicha: 256 - 10.301.0119.1049.0000 Ampl dos

Equipamentos e Mat Permanente-UBS....16.999,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE







Ficha: 276 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde................87,00







Ficha: 286 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde.......247.557,00








Ficha: 450 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde................30,00











Ficha: 329 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social...............184,46


Ficha: 439 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social...............600,00


Local: 020920 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

Ficha: 342 - 08.243.0100.2033.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Dir Criança/Adol........75,00


Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOSFicha: 362 - 15.451.0180.2034.0000 Manut das

Ativ do Setor de Obras e Serviços Urb........470,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021110 AGRICULTURAFicha: 372 - 20.605.0213.2036.0000 Manut das

Ativ do Setor de Agricultura...................11.623,743.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAISFicha: 389 - 15.452.0181.1086.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente - Serv Munic...........57,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 397 - 15.452.0181.2038.0000 Manut das Ativ do Setor de Serviços Munic..........137.000,00


TOTAL GERAL............................................R$1.293.238,15

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

Local: 020110 GABINETE DO PREFEITOFicha: 023 - 04.122.0045.2003.0000 Manut das

Ativ do Gab do Prefeito e Depend.........-20.000,003.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Local: 020220 PROCONFicha: 047 - 04.122.0021.1008.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente – Procon...............-500,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 048 - 04.122.0021.1009.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Procon...........-500,00


Ficha: 050 - 04.122.0021.2006.0000 Manut das Ativ do Procon.........................................-4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -


PESSOAL CIVIL

Ficha: 053 - 04.122.0021.2006.0000 Manut das Ativ do Procon............................................-500,00


Ficha: 054 - 04.122.0021.2006.0000 Manut das Ativ do Procon............................................-500,00


Local: 020310 ADMINISTRAÇÃO GERALFicha: 058 - 04.122.0046.1011.0000 Ampliação do

Sistema de Inf - Adm Geral................-3.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 061 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das Ativ da Adm Geral......................................-500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 065 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das Ativ da Adm Geral...................................-4.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Ficha: 066 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das Ativ da Adm Geral.................................-10.000,00


Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇASFicha: 071 - 04.123.0056.1012.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente – Finanças.........-2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 074 - 04.123.0056.2008.0000 Manut das Ativ dos Serviços de Finanças.............-100.000,00


Ficha: 076 - 04.123.0056.2008.0000 Manut das Ativ dos Serviços de Finanças...............-10.000,00


Ficha: 078 - 04.123.0056.2008.0000 Manut das Ativ dos Serviços de Finanças.................-3.000,00


Ficha: 079 - 04.123.0056.2008.0000 Manut das Ativ dos Serviços de Finanças.............-100.000,00


Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Ficha: 081 - 12.365.0160.1014.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente – Creches..........-5.000,00


Ficha: 083 - 12.365.0160.1015.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Creches.......-1.000,00


Ficha: 084 - 12.365.0160.1016.0000 Construção, Ref e Ampl de Creches Munic............-30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 085 - 12.365.0160.1016.0000 Construção, Reforma e Ampl de Creches Munic....-71.183,00


Ficha: 092 - 12.365.0160.2009.0000 Manut das Ativ das Creches-Ensino Infantil.............-2.000,00


Ficha: 094 - 12.365.0160.2009.0000 Manut das Ativ das Creches-Ensino Infantil................-500,00


Ficha: 102-12.365.0160.2050.0000 Manut da Valor Mag das Creches-EnsInf/FUNDEB60%-...7.612,15


Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCO-LA

Ficha: 105 - 12.365.0160.1017.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - Pré-Escola......-2.000,00


Ficha: 106 - 12.365.0160.1017.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - Pré-Escola......-5.000,00


Ficha: 107 - 12.365.0160.1018.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Pré-Escola..-2.000,00


Ficha: 108 - 12.365.0160.1019.0000 Construção, Reforma e Ampl de Esc do Ens Inf.....-50.000,00


Ficha: 109 - 12.365.0160.1019.0000 Construção, Reforma e Ampl de Esc do Ens Inf.... -84.549,00



Ficha: 115 - 12.365.0160.2011.0000 Manut das Ativ das Pré-Escolas-Ensino Infantil.......-5.000,00


Ficha: 117 - 12.365.0160.2011.0000 Manut das Ativ das Pré-Escolas-Ensino Infantil.......-2.000,00


Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFSFicha: 126 - 12.361.0150.1020.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente - Emefs..............-2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 127 - 12.361.0150.1020.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - Emefs..............-1.000,00


Ficha: 128 - 12.361.0150.1021.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Emefs.........-2.000,00


Ficha: 129 - 12.361.0150.1022.0000 Aquisição de Instrumentos Musicais p/ Fanfarras.....-3.000,00


Ficha: 130 - 12.361.0150.1024.0000 Construção, Reforma e Ampl de Prédios Esc..........-50.000,00


Ficha: 131 - 12.361.0150.1024.0000 Constr, Ref e Ampliação de Prédios Escolares........-47.640,00


Ficha: 145 - 12.362.0152.2014.0000 Manut das Ativ do Ensino Médio..............................-5.000,00


Ficha: 147 - 12.362.0152.2014.0000 Manut das Ativ do Ensino Médio............................-30.000,00


Local: 020540 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEBFicha: 151 - 12.361.0150.1027.0000 Ampl dos

Equipamentos e Mat Perman - Fundeb...-30.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 159 - 12.361.0150.2017.0000 Manut das Ativ do EnsFund-FUNDEB 40%.............-5.000,00


Ficha: 160 - 12.361.0150.2017.0000 Manut das

Ativ do Ensino Fund-FUNDEB 40%.......-2.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-

SOA FÍSICA

Ficha: 161 - 12.361.0150.2017.0000 Manut das Ativ do Ensino Fund - FUNDEB 40%...-10.000,00


Local: 020550 EDUCAÇÃO ESPECIALFicha: 165 - 12.367.0167.2018.0000 Manut das

Ativ da Educação Especial.....................-30.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Ficha: 166 - 12.367.0167.2018.0000 Manut das Ativ da Educação Especial.....................-10.000,00


Ficha: 168 - 12.367.0167.2018.0000 Manut das Ativ da Educação Especial..........................-500,00


Ficha: 170 - 12.367.0167.2018.0000 Manut das Ativ da Educação Especial.....................-10.000,00


Local: 020560 EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOSFicha: 172 - 12.366.0169.1029.0000 Ampl dos

Equipamentos e Mat Permanente - EJA.......-500,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 174 - 12.366.0169.2019.0000 Manut das Ativ da Educ Jovens e Adultos..............-50.000,00


Ficha: 175 - 12.366.0169.2019.0000 Manut das Ativ da Educ Jovens e Adultos................-2.000,00


Ficha: 176 - 12.366.0169.2019.0000 Manut das Ativ da Educ Jovens e Adultos................-2.000,00


Ficha: 177 - 12.366.0169.2019.0000 Manut das Ativ da Educ Jovens e Adultos...................-500,00


Ficha: 178 - 12.366.0169.2019.0000 Manut das Ativ da Educ Jovens e Adultos...................-500,00


Local: 020570 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


Ficha: 181 - 12.306.0142.1030.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - Alim Esc.........-2.000,00


Ficha: 182 - 12.306.0142.1030.0000 Ampl dos Equip Mat Perman - Alim Escolar............-2.000,00


Ficha: 183 - 12.306.0142.1031.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Alim Esc.......-500,00


Ficha: 184 - 12.306.0142.1032.0000 Constr, Ref e Ampl do Prédio da Alim Esc.............-10.000,00


Ficha: 199 - 12.361.0142.2020.0000 Manut das Ativ do Setor de Alimentação Escolar.....-5.000,00



Ficha: 204 - 27.812.0270.1034.0000 Ampliação do Sistema de Inf- Esportes/Lazer.............-500,00


Ficha: 207 - 27.812.0270.2021.0000 Manut das Subvenções Sociais - Esportes/Lazer.......-3.265,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Ficha: 210 - 27.812.0270.2022.0000 Manut das Ativ do Setor de Esportes e Lazer............-5.000,00


Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURAFicha: 216 - 13.392.0170.1036.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente - Cultura............-2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 217 - 13.392.0170.1037.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Cultura.......-1.000,00


Ficha: 218 - 13.392.0170.1038.0000 Aquisição de Instrumentos Musicais p/ Banda..........-2.000,00


Ficha: 221 - 13.392.0170.2024.0000 Manut das Ativ do Setor de Cultura........................-10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Ficha: 224 - 13.392.0170.2024.0000 Manut das Ativ do Setor de Cultura..........................-5.000,00


Ficha: 225 - 13.392.0170.2024.0000 Manut das Ativ do Setor de Cultura..........................-5.000,00


Ficha: 228 - 13.392.0170.2025.0000 Manut das Contribuições - Cultura..........................-30.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

Local: 020710 SERVIÇOS DE TURISMOFicha: 229 - 23.695.0241.1040.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente - Turismo..........-5.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 230 - 23.695.0241.1041.0000 Ampliação do Sistema de Informática - Turismo.........-500,00


Ficha: 234 - 23.695.0241.1043.0000 Aquisição de Imóvel p/ o Desenvolv Turístico.......-24.889,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Ficha: 236 - 23.695.0241.2026.0000 Manut das Ativ do Setor de Turismo.......................-50.000,00


Ficha: 237 - 23.695.0241.2026.0000 Manut das Ativ do Setor de Turismo.........................-2.000,00


Ficha: 240 - 23.695.0241.2026.0000 Manut das Ativ do Setor de Turismo............................-500,00


Local: 020720 TRABALHO E EMPREGOFicha: 244 - 11.334.0205.1045.0000 Ampl dos Equip

e Mat Permanente - Trab/Emprego.........-2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 245 - 11.334.0205.1046.0000 Ampl do Sis-tema de Informática - Trab/Emprego........-500,00


Ficha: 246 - 11.334.0205.1047.0000 Recursos Fi-nanceiros p/ o Banco do Povo.................-5.000,00


4.5.90.65.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

Ficha: 247 - 11.334.0205.1048.0000 Aquisição de Imóveis p/ o Desenvol Industrial.......-19.600,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Ficha: 249 - 11.334.0205.2028.0000 Manut das Ativ do Setor de Trabalho/Emprego......-10.000,00


Ficha: 250 - 11.334.0205.2028.0000 Manut das Ativ do Setor de Trabalho/Emprego........-1.000,00




Ficha: 252 - 11.334.0205.2028.0000 Manut das Ativ do Setor de Trabalho/Emprego...........-500,00





Ficha: 294 - 08.244.0106.1053.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - FMAS.............-1.000,00


Ficha: 297 - 08.244.0106.1054.0000 Ampliação do Sistema de Informática - FMAS............-500,00


Local: 020920 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

Ficha: 337 - 08.243.0100.1056.0000 Ampl dos Equip e Mat Permanente - FMDCA..........-5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 339 - 08.243.0100.2033.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Dir Criança/Adolesc....-5.000,00


Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOSFicha: 346 - 15.451.0180.1057.0000 Ampl dos

Equip e Mat Perman- Obras Serv Urb......-3.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 347 - 15.451.0180.1058.0000 Ampliação do Sistema de Informática - OSU...........-2.000,00


Ficha: 348 - 15.451.0180.1059.0000 Aquisição de Veículos, Máquinas e Tratores p/ OSU......-10.000,00


Ficha: 349 - 15.451.0180.1060.0000 Construção, Reforma e Ampl de Prédios Públ........-10.000,00


Ficha: 354 - 15.451.0180.1062.0000 Construção de Guias, Sarjetas e Sarjetões...............-10.000,00


Ficha: 355 - 15.451.0180.1063.0000 Construção de Calçadas em Ruas e Avenidas...........-5.000,00


Ficha: 356 - 15.451.0180.1064.0000 Constr, Ampl e Ilumin de Praças, Parq e Jd..............-5.000,00


Ficha: 357 - 15.451.0180.1065.0000 Ext, Ref e Ampl da Rede de Energia Elétrica............-5.000,00


Ficha: 359 - 15.451.0180.2034.0000 Manut das Ativ do Setor de Obras e Serviços Urb..-20.000,00






Ficha: 367 - 15.451.0181.1067.0000 Ref e Amplia-ção do Velório e Cemitério Munic.....-40.000,00


Local: 021110 AGRICULTURAFicha: 368 - 20.605.0213.1080.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente – Agricultura.....-2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 369 - 20.605.0213.1081.0000 Aquisição de Veículos p/ uso da Agricultura..........-10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-


TE

Ficha: 370 - 20.605.0213.1082.0000 Recomposi-ção de Matas Ciliares.............................-10.000,00


Ficha: 375 - 20.605.0213.2036.0000 Manut das Ativ do Setor de Agricultura....................-1.000,00


Ficha: 376 - 20.605.0213.2036.0000 Manut das Ativ do Setor de Agricultura....................-1.000,00


Local: 021120 MEIO AMBIENTEFicha: 379 - 18.541.0207.1084.0000 Ampl dos

Equip e Mat Permanente - Meio Amb......-1.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 380 - 18.541.0207.1085.0000 Arborização Urbana...................................................-5.000,00


Ficha: 383 - 18.541.0207.2037.0000 Manut das Ativ do Setor do Meio Ambiente................-500,00


Ficha: 385 - 18.541.0207.2037.0000 Manut das Ativ do Setor do Meio Ambiente.............-5.000,00


Ficha: 386 - 18.541.0207.2037.0000 Manut das Ativ do Setor do Meio Ambiente.............-2.000,00


Ficha: 387 - 18.541.0207.2037.0000 Manut das Ativ do Setor do Meio Ambiente...........-10.000,00


Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAISFicha: 390 - 15.452.0181.1087.0000 Ampl do Sis-

tema de Inf - Serv Municipais................-2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 393 - 15.452.0181.2038.0000 Manut das Ativ do Setor de Serviços Municipais....-20.000,00


Ficha: 395 - 15.452.0181.2038.0000 Manut das Ativ do Setor de Serviços Municipais....-20.000,00


Local: 021220 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RO-

DAGENS MUNICIPALFicha: 403 - 26.782.0260.2039.0000 Manut das

Ativ do Setor de Serv Estr Rod Munic..-20.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Ficha: 404 - 26.782.0260.2039.0000 Manut das Ativ do Setor de Serv Estr Rod Munic....-5.000,00


Ficha: 409 - 26.782.0260.2039.0000 Manut das Ativ do Setor de Serv Estr Rod Munic.......-500,00


TOTAL GERAL...........................................-R$1.293.238,15

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Artigo 4°.- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 01 de agosto de 2.017.

________________________________LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado nesta Prefeitura Municipal, ao 01 de agosto de 2.017.

_______________________________EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO

Direto Depto Fazenda Pública Finanças e Controle




PORTARIA Nº 498/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-

cipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA o(a) Sr.(a) JULIANA BIAZOLI ZORDAN, portador(a) do RG nº 26.150.011-9, do CPF nº 290.276.018-36 e do PIS/PASEP nº 127.01096.16-4, classificado(a) em 2º lugar no Concurso Público – Edital nº 001/2016, a partir de 09 de outubro de 2017, para ocupar o cargo de Auxiliar de Dentista PSF, sob o regime Estatutário, em razão da criação do cargo.

Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.


Santa Rita do Passa Quatro, 09 de outubro de 2017.

DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL

Ciente:

JULIANA BIAZOLI ZORDANRG. 26.150.011-9

PORTARIA Nº 499/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Munici-

pal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA o(a) Sr.(a) GABRIELA CAROLINA PAVANI, porta-dor(a) do RG nº 49.754.616-4, do CPF nº 436.205.728-52 e do PIS/PASEP nº 209.46098.07-1, classificado(a) em 8º lugar no Concurso Público – Edital nº 001/2017, a partir de 09 de outu-bro de 2017, para ocupar o cargo de Auxiliar de Creche, sob o regime Estatutário, em razão da criação de vaga para o cargo.




Ciente:

GABRIELA CAROLINA PAVANIRG. 49.754.616-4


pal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA o(a) Sr.(a) PRISCILA ALVARENGA TELES, porta-dor(a) do RG nº 35.030.767-2, do CPF nº 107.960.006-03 e do







PIS/PASEP nº 201.34035.93/8, classificado(a) em 3º lugar no Concurso Público – Edital nº 001/2017, a partir de 09 de outu-bro de 2017, para ocupar o cargo de Enfermeira, sob o regime Estatutário, em razão da exoneração de funcionário.




Ciente:

PRISCILA ALVARENGA TELESRG. 35.030.767-2

PORTARIA Nº 501/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal

de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) CARLA MARIA BERGO CREMONESI, Gestor Escolar de Ensino Fundamental, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 04 a 18 de outubro de 2017, con-forme requerimento protocolado sob o nº 6992 de 04/10/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/03/2014.



DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal

Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 03/11/2015 a 02/12/2015. Restam 45 (quarenta e cinco) dias para usufruir









pal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) ORIVALDO GASPAR, Ajudante de Serviços Diversos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no pe-ríodo de 06 de outubro de 2017 a 04 de novembro de 2017, con-forme requerimento protocolado sob o nº 7010 de 05/10/2017, referente ao período aquisitivo de 01/07/2012 a 30/06/2017.




Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 07/08/2017 a 05/09/2017. Usufruiu 30 (trinta) dias de 06/09/2017 a 05/10/2017.


pal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) ROSILEIA DA SILVA FERREIRA, Professo-ra, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, conforme re-querimento protocolado sob o nº 7074 de 09/10/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2013.

Eu, Luiz Aparecido Correia, Diretor do Departamento de Administração, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assinada pelo Chefe do Executivo.





cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) OLGA APARECIDA SCARABEL DOS SANTOS GARCIA, Gestor Adjunto de Ensino Fundamental, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 23 de outubro de 2017 a 21 de novembro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7075 de 09/10/2017, refe-rente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2013.





PORTARIA Nº 505/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal

de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) EDUARDO SILVA, Auxiliar de Serviços Externos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, conforme re-querimento protocolado sob o nº 7076 de 09/10/2017, referente ao período aquisitivo de 02/04/2011 a 01/04/2016.




Obs: Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.















cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) SILMARA CRISTIANE BARIONI FA-DEL, Atendente Social, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 16 a 30 de outubro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7077 de 09/10/2017, refe-rente ao período aquisitivo de 18/03/2008 a 17/03/2013.




Obs: Usufruiu 15 (quinze) dias de 19/09/2017 a 03/10/2017. Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.


cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CON-CEDE, a(o) funcionária(o) SANDRA BERNADETH RAMOS BENTLIN, Gestor Adjunto de Ensino Fundamental, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7114 de 10/10/2017, referente ao período aquisitivo de 23/08/2009 a 22/08/2014.






cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CON-CEDE, a(o) funcionária(o) ANILTON DONIZETTI CORREA, Ajudante de Pedreiro, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02 a 31 de outubro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7147 de 11/10/2017, refe-rente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2013.




Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 29/09/2016 a 28/10/2016. Restam 30 (trinta) dias para usufruir.


cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) JOSE DONIZETTI DELSIN, Pedreiro, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7223 de 17/10/2017, refe-rente ao período aquisitivo de 20/08/2012 a 19/08/2017.



















cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) IRACEMA KALBAITZER, Agente de Ser-viços de Saúde, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 23 de outubro de 2017 a 21 de novembro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7224 de 17/10/2017, referente ao período aquisitivo de 17/03/2009 a 16/06/2014.






cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CON-CEDE, a(o) funcionária(o) ANA CATARINA COLODIANO TO-REZAN, Ajudante de Serviços Diversos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7180 de 16/10/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2004 a 31/12/2008.




Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 10/12/2013 a 08/01/2014. Restam 30 (trinta) dias para usufruir.


pal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usan-







do das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) HEITOR MESSIAS, Ajudante de Serviços Di-versos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 7196 de 16/10/2017, referen-te ao período aquisitivo de 01/07/2009 a 30/06/2014.






pal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Prorroga, o prazo determinado do contrato do(a) Professor(a), VANESSA SILVEIRA, de 05 de outubro de 2017 para até 14 de dezembro de 2017, o(a) qual foi contratado(a) conforme Portaria nº 448/17 pelo período de 04 de setembro de 2017 a 05 de outubro de 2017.





pal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONTRATA, o(a) Sr(a) DENILZE DE CASSIA FERRONATO, para exercer a função de Professora de Educação Infantil – PEI, no período de 18 de outubro de 2017 a 14 de novembro








de 2017, pelo regime da CLT.







Tomada de Preços nº 004/2017Processo Administrativo

nº 6555/17Objeto: Contratação de empresa especializada para execu-

ção de obra de Recapeamento Asfáltico em avenida e trecho de rua do município.

Retirada do Edital: no período de 25/10/2017 a 14/11/2017Entrega e abertura dos envelopes: 14/11/2017 às 09:00 horasO edital estará disponível no site da Prefeitura: www.santa-

ritadopassaquatro.sp.gov.brMaiores informações Fone / Fax (19) 3582-9008Santa Rita do Passa Quatro – SP, 20 de outubro de 2017

Leandro Luciano dos SantosPrefeito Municipal




EDITALA Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro torna

público, para conhecimento dos interessados, que foi realiza-da licitação na modalidade Convite de Preços, no período de 23/09/2017 à 20/10/2017.

O presente Edital é expedido para atender ao disposto no Artigo 1° da Lei 3.091, de 28 de Fevereiro de 2013, com reda-ção dada pela Lei 1.938/91.

RELAÇÃO DO CONVITE DE PREÇOS EFETUADOCONVITE DE PREÇOS REVOGADO

Convite de Preços nº. 003/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em presta-

ção de serviços de publicação, em jornal de circulação semanal no Município, de leis e atos administrativos (leis, decretos, regula-mentos, regimentos, portarias, avisos e resoluções) - publicidade legal, e de comunicados e informações sobre programas e cam-panhas de educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, esportes, cultura, turismo, lazer, obras, serviços, fes-tividades e outros eventos municipais - publicidade institucional, observados os ditames do § 1.º do art. 37 da Constituição Federal.

Empresas Convidadas :

EDITORA COISAS NOVAS LTDA.FAR EDITORA E GRÁFICA LTDA ME.EDITORA UNIDA LTDA ME.

- O convite acima foi revogado pelo Sr. Prefeito Municipal.

OSWALDO CESAR R. CALTRANAgente Administrativo




CONVOCAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2017)

A Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Qua-tro, Estado de São Paulo, convoca o candidato abaixo, habilitado no Concurso Público para preenchimento da função de OFICIAL ADMINISTRATIVO conforme Edital de nº 01/2017, para compa-recer no Setor Pessoal desta Prefeitura, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação da presente convocação, no horário das 8 às 11 e das 13 às 17 horas, para nomeação e posse.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado caracte-rizará sua desistência.





Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042 e-mail: [email protected] www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br



C O N V O C A Ç Ã O (CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2017)

A Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de

São Paulo, convoca o candidato abaixo, habilitado no Concurso Público para

preenchimento da função de OFICIAL ADMINISTRATIVO conforme Edital de nº 01/2017,

para comparecer no Setor Pessoal desta Prefeitura, no prazo de 03 (três) dias úteis, a

contar da publicação da presente convocação, no horário das 8 às 11 e das 13 às 17

horas, para nomeação e posse.

OFICIAL ADMINISTRATIVO INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

3780 DIEGO MORETTO 4º O não comparecimento dentro do prazo estipulado caracterizará sua desistência. Santa Rita do Passa Quatro, 17 de outubro de 2017.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL




CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Nº. 040/2017


CERTIFICO, que o(a) Sr(a). DEBORA APARECIDA NAS-CIMENTO, filho(a) do Sr. Antonio de Paula Nascimento e da Sra. Marlene Maria do Rosario S. Nascimento, portador(a) do RG. n. 15.927.342 e do CPF n. 082.181.768-02, que o(a) mes-mo(a) é funcionário(a) desta Municipalidade, contando com o tempo de contribuição abaixo descriminado:



Rua Victor Meirelles, 89 – Tel. (19) 3582-9000 - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94 - Insc. Estadual 621.077.300.116 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br




Nº. 040/2017 CERTIFICO, que o(a) Sr(a). DEBORA APARECIDA NASCIMENTO, filho(a) do Sr. Antonio de Paula Nascimento e da Sra. Marlene Maria do Rosario S. Nascimento, portador(a) do RG. n. 15.927.342 e do CPF n. 082.181.768-02, que o(a) mesmo(a) é funcionário(a) desta Municipalidade, contando com o tempo de contribuição abaixo descriminado:

Cargo/Função Período de contagem Registro Regime de Trabalho

Agente Administrativo 01/11/1998 a 19/10/2017 884 Estatutário

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Exercício Dias a

Trabalhar Faltas Licença Médica

Licença

Acidente Eleições

Municipais Dias

Trabalhados

1998 61 61 1999 365 055 365 2000 365 365 2001 365 365 2002 365 01 365 2003 365 08 010 364 2004 365 365 2005 365 365 2006 365 01 365 2007 365 365 2008 365 365 2009 365 365 2010 365 208 365 2011 365 365 365 2012 365 116 365 2013 365 365 2014 365 365 2015 365 365 2016 365 365 2017 292 270 Total 6.923 010 754 6.159






TC INSS: 4.073 (quatro mil e setenta e três) dias. TS – Santa Rita Prev: 6.923 (seis mil novecentos e vinte e três) dias.

Total Geral: 10.996 (dez mil novecentos e noventa e seis) dias, convertidos em 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias.

Nada mais a constar. Eu, ,(Luiz Aparecido Correia), Diretor do Departamento de Administração, conferi, subscrevo e dou fé, aos 19 (dezenove) do mês de outubro de 2017.

VISTO: DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Total de dias trabalhados: 6.159 (seis mil cento e cinquenta e nove) dias.

Nada mais a constar. Eu, Luiz Aparecido Correia, Diretor do Departamento de Administração, conferi, subscrevo e dou fé, aos 19 (dezenove) do mês de outubro de 2017.

VISTO:








Nº. 040/2017 CERTIFICO, que o(a) Sr(a). DEBORA APARECIDA NASCIMENTO, filho(a) do Sr. Antonio de Paula Nascimento e da Sra. Marlene Maria do Rosario S. Nascimento, portador(a) do RG. n. 15.927.342 e do CPF n. 082.181.768-02, que o(a) mesmo(a) é funcionário(a) desta Municipalidade, contando com o tempo de contribuição abaixo descriminado:

Cargo/Função Período de contagem Registro Regime de Trabalho

Agente Administrativo 01/11/1998 a 19/10/2017 884 Estatutário

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Exercício Dias a

Trabalhar Faltas Licença Médica

Licença

Acidente Eleições

Municipais Dias

Trabalhados

1998 61 61 1999 365 055 365 2000 365 365 2001 365 365 2002 365 01 365 2003 365 08 010 364 2004 365 365 2005 365 365 2006 365 01 365 2007 365 365 2008 365 365 2009 365 365 2010 365 208 365 2011 365 365 365 2012 365 116 365 2013 365 365 2014 365 365 2015 365 365 2016 365 365 2017 292 270 Total 6.923 010 754 6.159

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Comunicados de Renovação de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO:

1- ALLIED TITANIUM EIRELI - EPP. Atividade: Fabricação de Implante Odontológico. Protocolo: VIG.SANIT. - 487/17 Data de Protocolo: 04/08/2017 CEVS: 354750226-325-000005-1-5 Data de Validade: 03/10/2018 Razão Social: ALLIED TITANIUM EIRELI - EPP. CNPJ/CPF: 02.062.507/0001-03 Nome Fantasia: SISTEMA DENTIFIX. Endereço: Rua IGNÁCIO RIBEIRO, 952 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: MARIO ROBERTO PERUSSI. CPF: 075.748.718-17 Resp. Técnico: JULHIANA FRARE RAVAGNANI PERUSSI. CPF: 170.532.278-63 CBO: CRO Conselho Prof.: ODONTOLOGIA No. Inscr.: 1.707 UF: SP 2- SIMONE GARCIA DOS SANTOS. Atividade: Serviço de Fisioterapia. Protocolo: VIG.SANIT. - 533/17 Data de Protocolo: 30/08/2017 CEVS: 354750226-865-000057-1-1 Data de Validade: 15/09/2018 Razão Social: SIMONE GARCIA DOS SANTOS. CNPJ/CPF: 157.087.638-09 Endereço: Rua MARECHAL DEODORO, 1099 SALA Nº 03 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: SIMONE GARCIA DOS SANTOS. CPF: 157.087.638-09 Resp. Técnico: SIMONE GARCIA DOS SANTOS. CPF: 157.087.638-09 CBO: CREFITO Conselho Prof.: FISIOTERAPIA No. Inscr.: 25.042 UF: SP 3- BERTOLOTTI GARBIN & BOLOGNINI ANALISES CLÍNICAS LTDA - ME. Atividade: Laboratório de Análises Clínicas. Protocolo: VIG.SANIT. - 561/17 Data de Protocolo: 25/08/2017 CEVS: 354750226-864-000008-1-7 Data de Validade: 04/10/2018 Razão Social: BERTOLOTTI GARBIN & BOLOGNINI ANALISES CLÍNICAS LTDA - ME. CNPJ/CPF: 19.855.274/0001-90 Nome Fantasia: BIO DIAGNÓSTICO LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA. Endereço: Rua IGNÁCIO RIBEIRO, 355 JARDIM AMÉRICA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: BRUNA BERTOLOTTI GARBIN. CPF: 361.815.178-04 Resp. Técnico: BRUNA BERTOLOTTI GARBIN. CPF: 361.815.178-04 CBO: CRBM Conselho Prof.: BIOMEDICINA No. Inscr.: 14.725 UF: SP 4- ARIADNE GARBULHO DE BARROS OTAVIANO. Atividade: Outros Serviços de Cuidados com a Beleza. Protocolo: VIG.SANIT. - 586/17 Data de Protocolo: 02/10/2017 CEVS: 354750226-960-000006-1-2 Data de Validade: 10/10/2018 Razão Social: ARIADNE GARBULHO DE BARROS OTAVIANO. CNPJ/CPF: 191.653.598-44 Nome Fantasia: ARIADNE AISTHETIKÉ.





VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Comunicados de Renovação de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO:

1- ALLIED TITANIUM EIRELI - EPP. Atividade: Fabricação de Implante Odontológico. Protocolo: VIG.SANIT. - 487/17 Data de Protocolo: 04/08/2017 CEVS: 354750226-325-000005-1-5 Data de Validade: 03/10/2018 Razão Social: ALLIED TITANIUM EIRELI - EPP. CNPJ/CPF: 02.062.507/0001-03 Nome Fantasia: SISTEMA DENTIFIX. Endereço: Rua IGNÁCIO RIBEIRO, 952 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: MARIO ROBERTO PERUSSI. CPF: 075.748.718-17 Resp. Técnico: JULHIANA FRARE RAVAGNANI PERUSSI. CPF: 170.532.278-63 CBO: CRO Conselho Prof.: ODONTOLOGIA No. Inscr.: 1.707 UF: SP 2- SIMONE GARCIA DOS SANTOS. Atividade: Serviço de Fisioterapia. Protocolo: VIG.SANIT. - 533/17 Data de Protocolo: 30/08/2017 CEVS: 354750226-865-000057-1-1 Data de Validade: 15/09/2018 Razão Social: SIMONE GARCIA DOS SANTOS. CNPJ/CPF: 157.087.638-09 Endereço: Rua MARECHAL DEODORO, 1099 SALA Nº 03 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: SIMONE GARCIA DOS SANTOS. CPF: 157.087.638-09 Resp. Técnico: SIMONE GARCIA DOS SANTOS. CPF: 157.087.638-09 CBO: CREFITO Conselho Prof.: FISIOTERAPIA No. Inscr.: 25.042 UF: SP 3- BERTOLOTTI GARBIN & BOLOGNINI ANALISES CLÍNICAS LTDA - ME. Atividade: Laboratório de Análises Clínicas. Protocolo: VIG.SANIT. - 561/17 Data de Protocolo: 25/08/2017 CEVS: 354750226-864-000008-1-7 Data de Validade: 04/10/2018 Razão Social: BERTOLOTTI GARBIN & BOLOGNINI ANALISES CLÍNICAS LTDA - ME. CNPJ/CPF: 19.855.274/0001-90 Nome Fantasia: BIO DIAGNÓSTICO LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA. Endereço: Rua IGNÁCIO RIBEIRO, 355 JARDIM AMÉRICA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: BRUNA BERTOLOTTI GARBIN. CPF: 361.815.178-04 Resp. Técnico: BRUNA BERTOLOTTI GARBIN. CPF: 361.815.178-04 CBO: CRBM Conselho Prof.: BIOMEDICINA No. Inscr.: 14.725 UF: SP 4- ARIADNE GARBULHO DE BARROS OTAVIANO. Atividade: Outros Serviços de Cuidados com a Beleza. Protocolo: VIG.SANIT. - 586/17 Data de Protocolo: 02/10/2017 CEVS: 354750226-960-000006-1-2 Data de Validade: 10/10/2018 Razão Social: ARIADNE GARBULHO DE BARROS OTAVIANO. CNPJ/CPF: 191.653.598-44 Nome Fantasia: ARIADNE AISTHETIKÉ. Endereço: Avenida QUINCAS MEIRELLES, 231 JD. CEL.VICTOR MEIRELLES Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: ARIADNE GARBULHO DE BARROS OTAVIANO. CPF: 191.653.598-44 5- VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. Atividade: Serviço de Fisioterapia. Protocolo: VIG.SANIT. - 599/17 Data de Protocolo: 05/10/2017 CEVS: 354750226-865-000056-1-4 Data de Validade: 10/10/2018 Razão Social: VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. CNPJ/CPF: 308.616.418-25 Endereço: Rua MADRE CARMELITA, 1865 JARDIM SÃO VICENTE. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. CPF: 308.616.418-25 Resp. Técnico: VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. CPF: 308.616.418-25 CBO: CREFITO Conselho Prof.: FISIOTERAPIA No. Inscr.: 171.588 UF: SP 6- DÉCIO CAMARGO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. Atividade: Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios. Protocolo: VIG.SANIT. - 600/17 Data de Protocolo: 05/10/2017 CEVS: 354750226-464-000001-1-6 Data de Validade: 10/10/2018 Razão Social: DÉCIO CAMARGO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ/CPF: 00.691.555/0001-27 Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 1646 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: LIGIA MARIA MUSSOLINO CAMARGO. CPF: 797.353.808-97 Resp. Técnico: ANA LUCIA DE OLIVEIRA MASSINI. CPF: 251.567.668-54 CBO: CRBM Conselho Prof.: BIOMEDICINA No. Inscr.: 24.858 UF: SP 7- REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. Atividade: Consultório Médico. Protocolo: VIG.SANIT. - 609/17 Data de Protocolo: 09/10/2017 CEVS: 354750226-863-000105-1-0 Data de Validade: 11/10/2018 Razão Social: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. CNPJ/CPF: 099.099.578-09 Endereço: Rua MARECHAL DEODORO, 1169 SALA Nº 04 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. CPF: 099.099.578-09 Resp. Técnico: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. CPF: 099.099.578-09 CBO: CRM Conselho Prof.: MEDICINA No. Inscr.: 53.991 UF: SP

Comunicados de Emissão de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO:

1- JANAÍNA DE CÁSSIA JULIATI PIRAN. Atividade: Restaurante. Protocolo: VIG.SANIT. - 492/17 Data de Protocolo: 07/08/2017 CEVS: 354750226-561-000198-1-0 Data de Validade: 09/10/2018 Razão Social: JANAÍNA DE CÁSSIA JULIATI PIRAN. CNPJ/CPF: 26.984.491/0001-46 Nome Fantasia: PANDA SUSHI.


Endereço: Avenida QUINCAS MEIRELLES, 231 JD. CEL.VICTOR MEIRELLES Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: ARIADNE GARBULHO DE BARROS OTAVIANO. CPF: 191.653.598-44 5- VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. Atividade: Serviço de Fisioterapia. Protocolo: VIG.SANIT. - 599/17 Data de Protocolo: 05/10/2017 CEVS: 354750226-865-000056-1-4 Data de Validade: 10/10/2018 Razão Social: VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. CNPJ/CPF: 308.616.418-25 Endereço: Rua MADRE CARMELITA, 1865 JARDIM SÃO VICENTE. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. CPF: 308.616.418-25 Resp. Técnico: VANESSA CORRÊA DA SILVA COSTA. CPF: 308.616.418-25 CBO: CREFITO Conselho Prof.: FISIOTERAPIA No. Inscr.: 171.588 UF: SP 6- DÉCIO CAMARGO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. Atividade: Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios. Protocolo: VIG.SANIT. - 600/17 Data de Protocolo: 05/10/2017 CEVS: 354750226-464-000001-1-6 Data de Validade: 10/10/2018 Razão Social: DÉCIO CAMARGO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ/CPF: 00.691.555/0001-27 Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 1646 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: LIGIA MARIA MUSSOLINO CAMARGO. CPF: 797.353.808-97 Resp. Técnico: ANA LUCIA DE OLIVEIRA MASSINI. CPF: 251.567.668-54 CBO: CRBM Conselho Prof.: BIOMEDICINA No. Inscr.: 24.858 UF: SP 7- REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. Atividade: Consultório Médico. Protocolo: VIG.SANIT. - 609/17 Data de Protocolo: 09/10/2017 CEVS: 354750226-863-000105-1-0 Data de Validade: 11/10/2018 Razão Social: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. CNPJ/CPF: 099.099.578-09 Endereço: Rua MARECHAL DEODORO, 1169 SALA Nº 04 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. CPF: 099.099.578-09 Resp. Técnico: REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO. CPF: 099.099.578-09 CBO: CRM Conselho Prof.: MEDICINA No. Inscr.: 53.991 UF: SP

Comunicados de Emissão de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO:

1- JANAÍNA DE CÁSSIA JULIATI PIRAN. Atividade: Restaurante. Protocolo: VIG.SANIT. - 492/17 Data de Protocolo: 07/08/2017 CEVS: 354750226-561-000198-1-0 Data de Validade: 09/10/2018 Razão Social: JANAÍNA DE CÁSSIA JULIATI PIRAN. CNPJ/CPF: 26.984.491/0001-46 Nome Fantasia: PANDA SUSHI. Endereço: Rua INÁCIO RIBEIRO, 993 LOJA 01 VILA ATÍLIO DE MELLO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: JANAÍNA DE CÁSSIA JULIATI PIRAN. CPF: 290.094.448-13 2- CLRS ESPAÇO INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Atividade: Serviço de Fisioterapia. Protocolo: VIG.SANIT. - 557/17 Data de Protocolo: 12/09/2017 CEVS: 354750226-865-000083-1-1 Data de Validade: 03/10/2018 Razão Social: CLRS ESPAÇO INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ/CPF: 28.188.277/0001-09 Endereço: Rua JOAQUIM GONÇALVES SIQUEIRA, 302 SALA Nº 01 JARDIM AMÉRICA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: FABIANO RANI FERNANDES. CPF: 273.869.168-41 Resp. Técnico: FABIANO RANI FERNANDES. CPF: 273.869.168-41 CBO: CREFITO Conselho Prof.: FISIOTERAPIA No. Inscr.: 77.794-F UF: SP

Comunicados de Alteração de Responsabilidade Legal e Assunção de Responsabilidade Técnica Substituta - DEFERIMENTO:

1- C. J. 4 DROGARIA LTDA - ME. Atividade: Drogaria. Protocolo: VIG.SANIT. - 581/17 Data de Protocolo: 27/09/2017 CEVS: 354750226-477-000023-1-3 Data de Validade: 10/02/2018 Razão Social: C. J. 4 DROGARIA LTDA - ME. CNPJ/CPF: 11.348.750/0001-75 Nome Fantasia: FARMÁCIA SÃO VICENTE. Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 633 BOTAFOGO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: JOELI APARECIDA DE OLIVEIRA. CPF: 862.399.708-59 Resp. Técnico: JULIA MARIA DE OLIVEIRA. CPF: 115.332.728-75 CBO: CRF Conselho Prof.: FARMÁCIA No. Inscr.: 12.226 UF: SP Resp. Técnico Substituto: JOÃO LUIS SOBRAL JUNIOR. CPF: 320.944.748-95 CBO: CRF Conselho Prof.: FARMÁCIA No. Inscr.: 86.048 UF: SP

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO,

DEFERE

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento. SANTA RITA DO PASSA QUATRO, 20 de Outubro de 2017.

TANIA MARA DE GOBBI AZEVEDO RESP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL


Endereço: Rua INÁCIO RIBEIRO, 993 LOJA 01 VILA ATÍLIO DE MELLO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: JANAÍNA DE CÁSSIA JULIATI PIRAN. CPF: 290.094.448-13 2- CLRS ESPAÇO INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Atividade: Serviço de Fisioterapia. Protocolo: VIG.SANIT. - 557/17 Data de Protocolo: 12/09/2017 CEVS: 354750226-865-000083-1-1 Data de Validade: 03/10/2018 Razão Social: CLRS ESPAÇO INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ/CPF: 28.188.277/0001-09 Endereço: Rua JOAQUIM GONÇALVES SIQUEIRA, 302 SALA Nº 01 JARDIM AMÉRICA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: FABIANO RANI FERNANDES. CPF: 273.869.168-41 Resp. Técnico: FABIANO RANI FERNANDES. CPF: 273.869.168-41 CBO: CREFITO Conselho Prof.: FISIOTERAPIA No. Inscr.: 77.794-F UF: SP

Comunicados de Alteração de Responsabilidade Legal e Assunção de Responsabilidade Técnica Substituta - DEFERIMENTO:

1- C. J. 4 DROGARIA LTDA - ME. Atividade: Drogaria. Protocolo: VIG.SANIT. - 581/17 Data de Protocolo: 27/09/2017 CEVS: 354750226-477-000023-1-3 Data de Validade: 10/02/2018 Razão Social: C. J. 4 DROGARIA LTDA - ME. CNPJ/CPF: 11.348.750/0001-75 Nome Fantasia: FARMÁCIA SÃO VICENTE. Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 633 BOTAFOGO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: JOELI APARECIDA DE OLIVEIRA. CPF: 862.399.708-59 Resp. Técnico: JULIA MARIA DE OLIVEIRA. CPF: 115.332.728-75 CBO: CRF Conselho Prof.: FARMÁCIA No. Inscr.: 12.226 UF: SP Resp. Técnico Substituto: JOÃO LUIS SOBRAL JUNIOR. CPF: 320.944.748-95 CBO: CRF Conselho Prof.: FARMÁCIA No. Inscr.: 86.048 UF: SP

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO,

DEFERE

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento. SANTA RITA DO PASSA QUATRO, 20 de Outubro de 2017.

TANIA MARA DE GOBBI AZEVEDO RESP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL




Código Especificação T O T A L

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Saldo Anterior MES

Exercício: 2017

DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988AgostoAgostoAgostoAgostoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO

PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRORua Vitor Meirelles, 8945749819/0001-94

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO1112.02.01.00 2.175.148,97 300.672,37 2.475.821,34Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana1112.02.02.00 484.159,25 51.190,64 535.349,89Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana1112.04.31.00 909.001,92 135.740,56 1.044.742,48RETIDOS NAS FONTES1112.08.00.00 676.546,29 126.843,30 803.389,59IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E

DIREIT.SOBRE IMOVEIS1113.05.00.00 3.748.653,77 564.153,69 4.312.807,46ISS1121.17.00.00 30.258,25 58.738,98 88.997,23TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA1121.25.01.00 345.737,45 576,03 346.313,48Taxa de Licença p/Func de Estabel Com, Indust e Prest Serv1121.25.03.00 2.474,54 224,96 2.699,50Taxa de Licença p/ Ativ de Comércio Eventual ou Ambulante1121.32.01.00 70.748,82 11.470,00 82.218,82Taxa de Licença de Aprovação de Edificações e Loteamentos1122.90.01.00 743.796,74 103.376,35 847.173,09Taxa de Resíduos Sólidos1122.90.02.00 61.740,92 6.974,79 68.715,71Taxa de Limpeza Urbana1122.99.01.00 12.233,28 1.271,38 13.504,66Taxa de Expediente

10.621.733,25Sub Total ................................... 1.361.233,059.260.500,20

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃO1721.01.02.00 10.938.890,22 1.298.001,50 12.236.891,72COTA-PARTE FPM1721.01.05.00 14.273,70 1.134,80 15.408,50COTA-PARTE ITR1721.36.00.00 42.293,51 6.041,93 48.335,44TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº

87/96

12.300.635,66Sub Total ................................... 1.305.178,2310.995.457,43

TRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADO1722.01.01.00 8.726.248,99 1.427.376,00 10.153.624,99COTA-PARTE DO ICMS1722.01.02.00 3.458.803,13 153.272,53 3.612.075,66COTA-PARTE DO IPVA1722.01.04.00 59.234,46 10.043,72 69.278,18COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO1722.01.13.00 54.050,50 0,00 54.050,50COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO

ECONôMICO

13.889.029,33Sub Total ................................... 1.590.692,2512.298.337,08

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS1911.38.00.00 3.891,63 1.507,21 5.398,84MULTAS JUROS DE MORA IPTU1911.40.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUROS DE MORA ISS1911.99.01.00 0,00 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1913.11.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUR.MORA DíVIDA ATIVA - IPTU1913.13.00.00 199,74 30,29 230,03MULTAS JUROS MORA DíVIDA ATIVA - ISS1913.99.01.00 2.669,73 1.110,54 3.780,27Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

9.409,14Sub Total ................................... 2.648,046.761,10

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS1931.11.00.00 363.698,34 94.454,73 458.153,07RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU1931.13.00.00 8.356,81 5.428,04 13.784,85RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS1931.99.01.00 682.361,24 175.802,03 858.163,27RECEITA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS –

PRINCIPAL

1.330.101,19Sub Total ................................... 275.684,801.054.416,39

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9510.01.00.00 -2.034.008,04 -259.600,28 -2.293.608,32Dedução do FPM p/ formação do FUNDEB9510.02.00.00 -2.854,68 -226,95 -3.081,63Dedução do ITR p/ formação do FUNDEB9510.03.00.00 -8.458,66 -1.208,38 -9.667,04Dedução Transf ICMS Deson LC nº 87/969510.04.00.00 -1.745.249,66 -285.475,18 -2.030.724,84Dedução do ICMS p/ formação do FUNDEB9510.05.00.00 -692.072,74 -30.654,54 -722.727,28Dedução do IPVA p/ formação do FUNDEB



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Saldo Anterior MES

Exercício: 2017



RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO1112.02.01.00 2.175.148,97 300.672,37 2.475.821,34Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana1112.02.02.00 484.159,25 51.190,64 535.349,89Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana1112.04.31.00 909.001,92 135.740,56 1.044.742,48RETIDOS NAS FONTES1112.08.00.00 676.546,29 126.843,30 803.389,59IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E

DIREIT.SOBRE IMOVEIS1113.05.00.00 3.748.653,77 564.153,69 4.312.807,46ISS1121.17.00.00 30.258,25 58.738,98 88.997,23TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA1121.25.01.00 345.737,45 576,03 346.313,48Taxa de Licença p/Func de Estabel Com, Indust e Prest Serv1121.25.03.00 2.474,54 224,96 2.699,50Taxa de Licença p/ Ativ de Comércio Eventual ou Ambulante1121.32.01.00 70.748,82 11.470,00 82.218,82Taxa de Licença de Aprovação de Edificações e Loteamentos1122.90.01.00 743.796,74 103.376,35 847.173,09Taxa de Resíduos Sólidos1122.90.02.00 61.740,92 6.974,79 68.715,71Taxa de Limpeza Urbana1122.99.01.00 12.233,28 1.271,38 13.504,66Taxa de Expediente

10.621.733,25Sub Total ................................... 1.361.233,059.260.500,20

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃO1721.01.02.00 10.938.890,22 1.298.001,50 12.236.891,72COTA-PARTE FPM1721.01.05.00 14.273,70 1.134,80 15.408,50COTA-PARTE ITR1721.36.00.00 42.293,51 6.041,93 48.335,44TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº

87/96

12.300.635,66Sub Total ................................... 1.305.178,2310.995.457,43

TRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADO1722.01.01.00 8.726.248,99 1.427.376,00 10.153.624,99COTA-PARTE DO ICMS1722.01.02.00 3.458.803,13 153.272,53 3.612.075,66COTA-PARTE DO IPVA1722.01.04.00 59.234,46 10.043,72 69.278,18COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO1722.01.13.00 54.050,50 0,00 54.050,50COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO

ECONôMICO

13.889.029,33Sub Total ................................... 1.590.692,2512.298.337,08

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS1911.38.00.00 3.891,63 1.507,21 5.398,84MULTAS JUROS DE MORA IPTU1911.40.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUROS DE MORA ISS1911.99.01.00 0,00 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1913.11.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUR.MORA DíVIDA ATIVA - IPTU1913.13.00.00 199,74 30,29 230,03MULTAS JUROS MORA DíVIDA ATIVA - ISS1913.99.01.00 2.669,73 1.110,54 3.780,27Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

9.409,14Sub Total ................................... 2.648,046.761,10

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS1931.11.00.00 363.698,34 94.454,73 458.153,07RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU1931.13.00.00 8.356,81 5.428,04 13.784,85RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS1931.99.01.00 682.361,24 175.802,03 858.163,27RECEITA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS –

PRINCIPAL

1.330.101,19Sub Total ................................... 275.684,801.054.416,39

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9510.01.00.00 -2.034.008,04 -259.600,28 -2.293.608,32Dedução do FPM p/ formação do FUNDEB9510.02.00.00 -2.854,68 -226,95 -3.081,63Dedução do ITR p/ formação do FUNDEB9510.03.00.00 -8.458,66 -1.208,38 -9.667,04Dedução Transf ICMS Deson LC nº 87/969510.04.00.00 -1.745.249,66 -285.475,18 -2.030.724,84Dedução do ICMS p/ formação do FUNDEB9510.05.00.00 -692.072,74 -30.654,54 -722.727,28Dedução do IPVA p/ formação do FUNDEB


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Saldo Anterior MES

Exercício: 2017



DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9510.06.00.00 -11.846,94 -2.008,75 -13.855,69Dedução do IPI Exportação p/ formação do FUNDEB

-5.073.664,80Sub Total ................................... -579.174,08-4.494.490,72

Total ........................................ 29.120.981,48 3.956.262,29 33.077.243,77

SANTA RITA DO PASSA QUATRO, 31 de agosto de 2017

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS ANA SILVIA PEDROSO DA CRUZ VIVIANI

HÉLIO ADENIR PUPPO

Prefeito Municipal Contadora - CRC: TC 1SP221108/0-5/SP

Tesoureiro



Tiragem desta edição: 500 exemplares - 24 páginas

• Rádio Zequinha de Abreu• Serviço Social da Indústria - SESI• Unimed• Tiro de Guerra• Cooperativa Agrícola Mista Vale Mogi Guaçu• Associações de Amigos e Moradores de Bairros• Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentícia• Usina Santa Rita• Casa Paroquial• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB• Polícia Ambiental• Santa Casa de Misericórdia• Sindicato Rural Patronal• Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS)• Associação dos Deficientes de Santa Rita APED• AEUS - Associação dos Estudantes Universitários de San-tarritense• Associação Santarritense de Educação e Cultura• Sindicato dos Servidores Públicos• Casa da Agricultura• Bancas de Revistas• Banco Bradesco• Banco Itaú• Banco do Povo• Banco Santander• Banco do Brasil S/A• Caixa Econômica Federal• Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro• Cartórios - Registro Civil e Registros de Imóveis• Santa Rita FM

• Centro Odontológico• Conselho Tutelar• Correios e Telégrafos• Coral Prof. Octávio Bueno de Camargo• Crediguaçu• Delegacia de Polícia• Escolas - emei e emef• Fundo Social de Solidariedade• Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro• Promotoria Pública• Sindicato dos Trabalhadores• Vigilância Sanitária• Asilo São Vicente de Paula• Lions Club• Presidente da A.A.S.R.• Santa Cruz da Estrela• Lojas Maçônicas• Rotary Club• ACE - Associação Comercial e Empresarial• Flash FM• Univida• Farmácias• Biblioteca• Fórum de Santa Rita do Passa Quatro• Membros dos Conselhos e Comissão Municipal• Sociedade Italiana de Mutuo Soccorso Pátria Edovere• Centro do Professorado Paulista• Comércio em geral

“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá”.

Órgão criado pela Lei nº 2.596 de 4 de Julho de 2005

Registro 541 - Microfilme 1870 CRI - Santa Rita do Passa Quatro-SP

Administração:Dr. Leandro Luciano dos Santos

Responsável:Cleber José Octaviano

MTB: 27697

Oficina Impressora:Editora Unida Ltda - ME

Registro: 273, Microfilme 897

Sede Administração:Rua Cel. José Meirelles, 352 - Centro

Tambaú/SP - Fone: (19) 3673-1871

EXPEDIENTEJornal Oficial do

Município deSanta Rita do Passa Quatro

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de OutuEro de Jornal Ocial do Município de Santa Rita do ... · Ao todo, o projeto recebeu 1280 inscrições validas no início de abril. A organização do sorteio será do CDHU