DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA E CNARH · declaraÇÃo de carga poluidora e cnarh •informaÇÕes importantes –captaÇÃo de Água (autorização necessária) –geraÇÃo e lanÇamento

DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA E CNARH

• INFORMAÇÕES IMPORTANTES

– CAPTAÇÃO DE ÁGUA (Autorização necessária)

– GERAÇÃO E LANÇAMENTO DE EFLUENTE

– TRATAMENTO DE EFLUENTE

– PARÂMETROS PARA LANÇAMENTO (DBO, DQO, Óleos e graxas...)

MEIOS DE OBTENÇÃO DE ÁGUA

• REDE PÚBLICA

• CAPTAÇÕES:

– RIO

– NASCENTES

– POÇOS (manuais e tubulares)

– BARRAGENS

MEIOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

• MODALIDADES DE AUTORIZAÇÃO

• CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE

Corpo Hídrico

Poço Manual

• OUTORGAS

PROCESSO GERAL PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS

PREENCHIMENTO DO FCE

PROTOCOLO FOBI

ELABORAR DOCUMENTOS /

ESTUDOS

PROTOCOLO AVALIAÇÃO

JURÍDICA/TÉCNICO

DEFERIMENTO DA OUTORGA

NÃO DEFERIMENTO DA OUTORGA

CAPTAÇÃO DE ÁGUA

TRATAMENTO DE EFLUENTE

• TIPOS DE EFLUENTE

SANITÁRIO

INDUSTRIAL

• ETAPAS DE TRATAMENTO

PRIMÁRIO

SECUNDÁRIO

TERCIÁRIO


– EFLUENTE INDUSTRIAL


• FORMAS DE TRATAMENTO

– EFLUENTE SANITÁRIO: FOSSA-FILTRO


• IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO

CUMPRIR CONDICIONANTES

ATENDER A LEGISLAÇÃO

MINIMIZAR IMPACTOS AMBIENTAIS

DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA

CNARH



– CUMPRIR CONDICIONANTE



– CUMPRIR CONDICIONANTE



– OBEDECER A LEGISLAÇÃO

• EFICIÊNCIA MÍNIMA DE TRATAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE

CORPOS HÍDRICOS

– RESOLUÇÃO CONAMA 357

– DN CONJUNTA COPAM/CERH Nº01


• RESOLUÇÃO CONJUNTA COPAM/CERH N º01

• DBO– Concentração menor que 60 mg/L

– Sanitário: eficiência > 60% e média anual > 70%

– Demais: eficiência > 75% e média anual > 85%

• DQO– Concentração menor que 180 mg/L

– Sanitário: eficiência > 55% e média anual > 65%

– Demais: eficiência > 70% e média anual > 75%

• Ph– Entre 6,0 e 9,0

• ÓLEOS E GRAXAS– Concentração de até 50 mg/L

CLASSIFICAÇÃO DE CORPO HÍDRICO



– MINIMIZAR IMPACTOS AMBIENTAIS

CNARH

CNARH – CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSO HÍDRICO

• QUEM NECESSITA REALIZAR O CNARH?

– Captação de recursos hídricos, com volume outorgado

ou considerado insignificante; E/OU

– Lançamento de efluentes, exceto em rede de esgoto.


QUEM NÃO PRECISA?

• Utiliza água apenas de rede pública

• Lançar efluentes em rede de esgoto


PERIODICIDADE E DATA LIMITE

• Anualmente de 01 a 31 de janeiro.


• E a DAURH?

– CAPTAÇÃO:

• Indústria: 72 m³/h ou 20 l/s;

• Irrigação: 360 m³/h ou 100 l/s;

• Saneamento: 72 m³/h ou 20 l/s;

• Demais finalidades de uso: 180 m³/h ou 50 l/s;

– LANÇAMENTOS:

• Indústria: 54 m³/h ou 15 l/s;

• Saneamento: 54 m³/h ou 15 l/s;

• Demais finalidades de uso: 144 m³/h ou 40 l/s.


• PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO














PONTO DE CAPTAÇÃO






PONTO DE LANÇAMENTO







USO NÃO CONSUNTIVO





RESUMO DA DECLARAÇÃO



PAGAMENTO DA TAXA



http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/dados_cobranca/pesquisa.php


http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/Home.action



• FREQÜÊNCIA DE PAGAMENTO:

Anual

Trimestral

• DEPENDE DO VOLUME CAPTADO E LANÇADO PELAS EMPRESAS:

Valor total > R$ 120,00 (Trimestral)

R$ 30,00 < Valor total < R$ 120,00 (Anual)

Valor total < R$ 30,00 (Juntar Cobranças)


• QUEM DEVE FAZER?

– EMPREENDIMENTO ENQUADRADOS NAS CLASSES 3, 4, 5 e 6

QUE GEREM QUALQUER TIPO DE EFLUENTE LÍQUIDO.

– CLASSES 1 e 2 ESTÃO DISPENSADOS.


• QUANDO FAZER?

– DIA 01 DE JANEIRO ATÉ 31 DE MARÇO

• FREQUÊNCIA?

– Anual: Classes 3 e 4

– Bianual: Classes 5 e 6


• COMO FAZER?

– PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS

– PORTAL DO SISEMANET


• PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO



• CADASTRAMENTO NO SISEMANET




• VINCULAÇÃO REPRESENTANTE/REPRESENTADO




• PASSO A PASSO













OBRIGADO!

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