CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANACONSEj0 DE ASOCiACiONES PROFESiONALES DE iNCENiEROS CiViLES DE LOS PAÍSES DE LENCUA PORTUGUESA Y CASTELHANA

DECLARAÇÃO DORIO DE JANEIRO

!0.e Encontra CECPC

DECLARACIÓN DERIO DE JANEIRO

IO.e Encuentro CICPC

"NA DEFESA DO FUTU RO" "EN DEFENSA DEL FUTURO"

Os signatários, por ocasião da realização, no Rio deJaneiro - Brasil, da IOê Assembleia Geral do CECPC-CICPC (Conselho de Associações Profissionais deEngenheiros Civis de Língua Portuguesa eCastelhana), acordaram e decidiram emitir apresente Declaração do Rio de Janeiro:

Los abalo firmantes, can motivo de la celebración en Riode Janeiro - Brasil, de la IOê Asamblea General delCICPC-CECPC(Consejo de Asociaciones Profesionales deIngenieros Civiles de Lengua Portuguesa y Castelhanahan todos decidido e acordado y decidido la presenteDeclaración de Rio de Janeiro:

UMA VONTADE COMUM UN DESEO COMÚN

Os países e territórios de língua oficial portuguesa ecastelhana, num total de trinta e dois e com umapopulação falante de 900 milhões de pessoas, têm lum passado e raízes culturais comuns. Esta junção, lse vista como uma comunidade internacional, élatualmente a mais numerosa, estando presente noscinco continentes.

EI cuerpo cultural común de los países y territórios delengua oficial portuguesa y castelhana, en un total detreinta y dos y con una población hablante de 900millones de personas, hace necesario el diálogo naturalen pie de igualdad entre sus instituciones con el fin depoder mostrar propuestas comunes ante la comunidadinternacional.

Os objetivos a alcançar, reforçados pelasrecomendações da ONU como objetivos dedesenvolvimento sustentável, estabelecem asatisfação das necessidades básicas das populaçõese o processo de desenvolvimento para a melhoriadas condições de vida, encontrando na EngenhariaCivil um recurso indispensável na materialização dasua concretização.

Los objetivos a alcanzar, reforzados por su redeflnicióncomo Objetivos de Desarrollo Sostenible de NNUU -Naclones Unidas, establecen la satisfacción de lasnecesidades básicas de las poblaciones y el proceso dedesarrollo para la mejora de las condicionem de vida,encontrando en la Ingeniería Civil, una herramientafundamental para su consecución mediante medidasconcretas.

Para esta concretização, tem sido importanteestabelecer alianças sólidas e estáveis entre aquelesengenheiros que tanto têm em comum.

Para esta concreción, es necesario establecer alianzassólidas y estables entre quienes tenemos tanto encomun.

Como se reconhece na Declaração de Lisboa, emmarço de 2008, concebe-se a Engenharia Civil comoProfissão de Serviço Público, aberta à colaboraçãomultidisciplinar, desenvolvida por uma formação deexcelência, pelo menos de 5 anos, com uma boa basegeneralista; defendendo a necessidade da existência l

Las premisas comunes de las organizaciones integrantesrecogidas en la Declaración de Lisboa de marzo de 2008,de concepción de la Ingeniería civil como profesión deservido público abierta a la colaboraclónmultidisciplinar, desarrollada sobre una formación deexcelência de al menos 5 anos con de buena base

DECLARACIÓN DE CANCUNI DECLARAÇÃO DE CANCÚN 1-7

CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANACONSEJ0 0E ASOCiACiONES PROFESl0NALES DE iNGENiEROS CiVILES DE LOS PAÍSES DE LENGUA POR'iUGUESA Y CASÍELIANA

e do papel insubstituível de Associações Profissionaisde Engenheiros Civis, valorizando a formaçãocontinua dos seus profissionais e fomentando oexercício ético mediante a aplicação de Código Éticoe Deontológico que garanta a satisfação do interessepúblico através da segurança e proteção face àextrapolação profissional; a eficiência no uso derecursos e a sua proteção, bem como a redução davulnerabilidade face aos desastres naturais e

mudanças climáticas de âmbito global.

generalista; gestionada su regulaclón medianteAsociaciones Profesionales de Ingenieros Civiles,ofreciendo formaclón continuada a sus profesionales yfomentando el ejercicio ética mediante elestablecimiento de un Código ético y deontológico, quegarantice el interés público a través de la protecciónfrente a la suplantación profesional; la eficiencia en eluso de recursos y su protección y la reducción devulnerabilidad frente a desastres naturales y al câmbioclimático son extrapolables al ambito global.

A ENGENHARIA NO FUTURO LA iNCENiEKh EN EL FUTURO

Nas Declarações de Encontros anteriores do CECPC-CICPC refere-se a preocupação que os EngenheirosCivis partilham com o desenvolvimento sustentável,com as alterações climáticas e com a economiacircular. Para o efeito, disponibilizam a suacapacidade tecnológica e experiência para aconsecução dos 17 0bjetivos de DesenvolvimentoSustentável (ODS) e as suas 169 metas,contemplados na Agenda 2030 para odesenvolvimento sustentável da ONU.

En declaraciones de encuentros anteriores del CICPC.CECPC, se refiere la preocupación que los IngenierosCiviles comparten por el desarrollo sostenible, el câmbioclimático y la economia circular. Por ello, se ofrecece lasuya capacidad tecnológica y experiencia para laconsecución de los 17 0bjetivos de DesarrolloSostenible (ODS) y sus 169 metas, reflejados en laAgenda 2030 para el desarrollo sostenible de la ONU,aprobados por Asamblea General de septiembre de2015

Na presente reunião do Rio de Janeiro, realizada a14 de março de 2019, a CECPC-CICPC centrou-seespecialmente sobre estes aspetos

1. Exercício ético de la atividade profissional ea independência da ação técnica.

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelda ONU - desafios para aa Engenharia Civil

3. Igualdades de género na ingeniería civil4. Marcos de colaboração estabelecidos pelas

Associações membros;Mobilidade profissional; liAposta na dignidade e qualificação do

engenheiro;- Igualdade de género:- Envolvimento de Jovens Engenheiros eatratividade para cursos de engenharia;

Apoio a engenheiros de países emsituações delicadas.

En el presente Encuentro de Cancún, celebrado el día 26de abril de 2018, el CICPC-CECPC se ha centradoespecialmente en estou aspectos:

e Ejercicio ético de la actividad profesional yindependencia de la acción técnica.

B Objetivos de Desarrollo Sustenible de NNUU -retos para la Ingeniería Civil

8 lgualdad de género en ingeniería civile Marcos de colaboración establecidos por las

Asociaciones miembros:- Movilidad profesional;- Apresta en la dignidad y calificación delingeniero;- lgualdad de género:- Involucración de Jóvenes ingenieros y

atractividad para carreras de ingeniería;- Apoyo a ingenieros de países em situacionescomplejas.

A este respeito, o CECPC-CICPC manifesta A este respecto, el CICPC-CECPC manifiesta

SOBRE ÉTICA E PRÁTICAINDEPENDENCIA TECNICA

PROFISSIONAL EjiSOBRE LA ÉTICA Y EL EJERCIC10;$ INDEPENDENCIA TECNICA

PROFESIONAL Y

DECLARACl6N DE CANCUN l DECLARAÇÃO 0E CANCÚN 2-7

CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANACONSEJO DE ASOCIACIONES PROFESIONALES DE INGENIEROS CtVILES DE LOS PAÍSES DE LENGUA PORTUGUESA Y CASTELLANA

Ética, entendida como uma honestidade moral eintelectual é parte indivisível da prática profissionale que a ausência deles contribui para a pobreza deuma profissão, empresa ou nação, para a perda defontes de trabalho, má distribuição da riqueza e aodeclínio da qualidade de vida dos habitantesatingindo os extremos, por vezes colocando em riscoa vida das populações. Por esta razão, a má práticaprofissional deve ser sempre questionada,independentemente da ação incorrida, fazendosempre extensível a comunicação da sançãodeontológica, às autoridades adequadas.

Que la ética, entendida como honestidad moral eintelectual, es parte indivisible del ejercicio profesíonaly que su ausencia contribuye a la pobreza de unaprofesión, empresa o nación, a la pérdida de fuentes detrabajo, a la mala distribución de la riqueza, y a la bajade la calidad de vida de los habitantes alegando a losextremos de poner en riesgo la vida. Por dicha razón, lamala práctica profesional debe ser perseguibleindependientemente de la jurisdicción en la que seincurra, haciendo extensible la comunicación de sancióndeontológica globalmente a las autoridadescompetentes en cada caso.

SOBRE AS AUTORIDADES ACADÉMICAS EgÍSOBRE LAS AUTORIDADESGOVERNAMENTAIS ;; GUBERNAMENTALES

ACADÉMICAS Y

Sem o prejuízo do dever de educar as futurasgerações de profissionais incutir princípios éticos,bem como conhecimentos técnicos, as autoridadesgovernativas ou académicas, não devem ter aaplicação exclusiva da definição do âmbito decompetência profissionais da engenharia civil. Oincremento de conhecimentos necessários, nãoserve de desculpa para a segmentação do âmbito decompetências profissionais na engenharia civil,sendo o entendimento que há a necessidade de umaformação continua dos engenheiros devido àexigência que a atualização técnica que requer àprofissão. A participação atava e conjunta dasassociações profissionais é desejável, tendo em vistabons planos de estudo.

Clue sin perjuicio del deber de formar a las futurasgeneraciones de profesionales inculcando los princípioséticos además de los conocimientos técnicos, lasautoridades gubernativas o académicas no deben tenerla potestad exclusiva en la definición del ambitocompetenclal profesional de la ingeniería civil. EIincremento de conocimientos necesarios no es excusa

para la segmentación del ambito competencialprofesional de la ingeniería civil, si bien es entendible lanecesidad de una formación continua del profesionalsobre la exigencia de actualización técnica que requierela profesión. La participación activa y conjunta de lasasociaciones profesionales es deseable para el armadode buenos planes de estudio que deben contemplar losprincípios básicos y también los nuevos desarrollos.

Recomenda-se o envolvimento dos governantes nadefesa da qualidade do ensino, como exigência edistinção

Se recomlenda el involucramiento de !os políticos endefesa de la calidad de la enseõanza como exigencia ymarca distintiva.

A execução de obras publicas e privadas requerconhecimentos e competências especiais que deadquirem através do estudo da engenharia civil. Afalta de profissionais em períodos de fortesinvestimentos em infraestruturas nos distintospaíses, gera uma menor observância das normasrelativas ao controlo do exercício profissional adiscussão de possíveis propostas de desregulaçãoprofissional. É dever das autoridades assegurar queos profissionais que Intervém nas obras publicas eprivadas se encontram devidamente registados eexerçam a profissão de forma legal, assegurandouma concorrência leal e justa, assim como a garantiada conceção, execução e utilização adequada.

La ejecución de obra pública requiere de habilidades ycompetencias especiales que se adquieren a través delestudio de la Ingeniería civil. La falta de los profesionalesen períodos de fuerte inversión en infraestructuras endistintos países, genera una menor observância de lasnormas relativas al contrai del ejercicio profesional eincluso la discusión de posibles propuestas dedesregulación profesional. Es deber de las autoridadesasegurar que los profesionales intervenientes en lasobras públicas y privadas se encuentrenadecuadamente registrados y ejerzan la profesiónlegalmente asegurando una competencia leal y justa.como garantia de concepción, ejecución y utilizaciónadecuada.

nECLARACiÓN DE CANCUN l DECLARAÇÃO DE CANCÚN 3-7

CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANACONSEJO DE ASOCIAC:ONES PROFESIONALES DE INGENIEROS CtVILES DE LOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Y CASTELHANA

SOBRE A IGUALDADE DE GÉNERO NA ENGENHARIA :; SOBRE IA IGUALDAD DE GÉNERO EN LA INGENIERÍACIVIL ;! CIVIL

A incorporação de mulheres na atividadeprofissional da engenharia civil é heterogénea nosdiferentes países membros, ainda que de verifiquede um modo geral, que a incorporação de mulheresno sector tem aumentado nos últimos anos. Estatendência deve manter-se e fomentar-se tambémnaqueles países onde a participação da mulher aindanão tem a importância devida, dando-lhe igualdadede oportunidades e de reconhecimento profissional.

La incorporación de la mujer en la actividad profesionalde la ingeniería civil es heterogénea en los distintospaíses miembros, si bien se observa de manera general,que la incorporación de la mujer al sector ha aumentadoen los últimos anos. Esta tendencia debe mantenerse yfomentarse también en aquellos países en los que laparticipación de la mujer aun no tiene la debidaimportância, reconociendo igualdad de oportunidades yde reconocimiento profesianal.

SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR, AS ALTERAÇÕESCLIMÁTICAS E A GARANTIA DE UM ESPAÇOURBANO SUSTENTÁVEL

SOBRE LAS ALTERACIONES CLIMÁTICAS Y SUMITIGACIÓN Y LA CONSECUCIÓN DE UN ESPACIOURBANO SOSTENIBLE

A repercussão das alterações climáticas esperadasrecai no âmbito de competência direta daengenharia civil. A própria comunidade profissionaldeve ter a consciência do seu papel para a adaptaçãoe mitigação do risco, para que o respetivo papel ativopossa ser transmitido à própria sociedade. Estamitigação e adaptação só pode ser levada a cabopela aportação de meios de instituições globais,nacionais e locais no seu compromisso com ainiciativa.

La repercusión de las alteraciones climáticas esperadasrecae en el ambito de competencia directa de laingeniería civil. La propia comunidad profesional debeser consciente de su rol clave para la adaptación ymitigación del riesgo, para que dicho rol activo puedaser transmitido a la propia socledad. Esta mitigación yadaptación sólo puede ser llevada a cabo por laaportación de medias de las instituciones globales,nacionales y locales en su compromiso con estainiciativa.

A partir do memento que cerca de metade dapopulação mundial atual vive em áreas urbanas e seprevê que em 2050 chegará aos dois terços, énecessário assegurar a garantia de um espaçourbano sustentável como esta estabelecido na NovaAgenda Urbana da ONU-Habitat pelo que se requera imposição de práticas politicas de redução e gestãodos riscos e desastres e a sua mitigação,aumentando a sua resiliência e a capacidade deresposta perante os perigos naturais eantropogénicos. Esta dimensão também envolve aengenharia civil.

Toda vez que la mitad de la población mundial actualreside en áreas urbanas y se prevé que para 2050 11egará

a los dos tercios, es necesario abordar la consecución deun espacio urbano sostenible como así establece laNueva Agenda Urbana de NNUU-Habitat, para la que serequiere poner en práctica políticas de reducción ygestión de los riesgos de desastres y su mitigación,aumentando su resiliencia y la capacidad de respuestaante los peligros naturales y antropogénicos. Estadimensión de esta nueva agenda urbana recae demanera principal sobre la disciplina y profesión de laingeniería civil.

DECIARACiÓN DE CANCUNI DECLARAÇÃO DE CANCÚN 11 4-7

CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANACQNSEIO DE ASQCtACIONES PROFESIONALES DE INGENIEROS CIVILES DE LOS PAÍSES DE LENGUA PORTUGUESA Y CASTELLANA

DECLARAÇÃO - RIO DE JANEIRO DECLARACIÓN

Em consequência, as associações abaixo signatáriasratificam as declarações anteriores em todo eadicionalmente declarar:

En consecuencia, las asociaciones abajo firmantesratifican en un todo las precedentes Declaraclones yadicionalmente declarar que:

l É relevante a defesa da profissão, sobretudocontra todas as ingerências de outrosprofissionais sem qualificações e tambémreforçar o prestígio da profissão deEngenheiro Civil.

l Es de suma importância la defenda de laprofesión, sobre todo contra todas lasinvasiones de otros profeslonales sincalificaciones y también reforzar el prestigio dela profesión de Ingeniero Civil.

2 É de suma importância que as associaçõesprofissionais impulsem a formação éticacontinua dos profissionais da engenharia civilpromovendo a credibilidade e atransparência de práticas profissionais.

2 es de suma importância que los colegios yconsejos impulsen la formación ética continuade los profesionales de la ingeniería civilpromoviendo la credibilidad y transparencia deprácticas profesionales.

3 as Universidades, com a colaboração dasAssociações Profissionais têm a obrigação deatualizar conteúdos formativos para darresposta aos novos desafios e avançostecnológicos, promovendo a atratividadepara a aprendizagem da Engenharia Civil.

3 las Universidades, con la colaboración de lasAsociacíones Profesionales, se encuentran en laobligación de actualizar los contenidosformativos para dar respuesta a los nuevosretos y avances tecnológicos, promoviendo laatractividad para carreras de Ingeniería Civil.

4 a incorporação das mulheres na profissãodeve ser fomentada de forma equitativa,eliminando as barreiras e obstáculos efomentando a sua participação atava nosdesígnios da engenharia.

4 la incorporación de la mujer a la profesión debeser alentada de forma equitativa, eliminandolas barreras y tubas a los problemas inherentesfomentando su participación activa en los retosde la ingeniería.

5 a dinamização de grupos de jovensengenheiros nas atividades de engenharia,como fonte de novos desafios e derejuvenescimento da profissão deengenheiro civil.

5 EI fomento de la participación del colectivo dejóvenes ingenleros en las actividades gremialesy de representación, como respuesta a nuevosdesafios y el rejuvenecimiento de la profesiónde ingeniero civil.

6 os governos devem exigir e fazer cumprir asnormas que assegurem o exercício legal daprofissão, tal como o registo adequado nasmatrículas profissionais correspondentes,dadas as nossas grandes responsabilidadesrelacionadas com a gestão de riscos, asegurança das pessoas e bens, assim como oambiente.

!

6 los gobiernos deben exigir y hacer cumprir lasnormas que aseguran el ejercicio legal de laprofesión, tal como el registro adecuado en iasmatrículas profesionales correspondientes,dadas nuestras grandes responsabilidadesrelacionadas con la gestión de riesgos, laseguridad de las personas y las bienes, y elambiente.

7 a mobilidade profissional dos engenheiroscivis, deve permitir o exercício legal,temporário ou continuo, permitindo ocrescimento dos profissionais e empresas,sejam locais ou do outros países, seja dospaíses de destino, privilegiando sempre os

7 La movilidad profesional de los ingenierosciviles, debe permitir el ejercicio legal temporalo permanente, permitiendo el crecimiento delos profesionales y empresas, mean locales o deotros países, privilegiando siempre los de países

DECLARACiÓN DE CANCUN l DECLARAÇÃO 0E CANCÚN 11 5-7

aCONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANA

CaNSEIO OE ASOCiACiONES PROFESiONALES DE INGENiEROS CiVILCS DE LOS PAÍSES DE LENGUA PORTUGUESA Y CASTELHANA

países em desenvolvimento. en desarrollo

8 Dá-se particularmente enfase à precaridadedos engenheiros da Venezuela, merecedoresdo reconhecimento e solidariedade dosmembros do CECPC-CICPC, cuja mobilidade eintegração se reconhecem e estabelecematravés do CIV-Colégio de Engenheiros daVenezuela.

8 Se destaca la precária actividad profesional dela ingeniería civil en Venezuela, siendomerecedores de reconocimiento y solidaridadde los miembros del CECPC-CICPC, cuyamovilidad e integración se establecen a travésdel Colegio de Ingenieros Civiles de Venezuela -Clv

9 qualquer atuação de adaptação e mitigação deriscos derivados das alterações climáticas,requer previamente a compilação de uma fontecontinua e fiável de dados anteriores sobre oque constitui possíveis estimativas de risco e aação adequada para a sua adaptação oumitigação.

9 cualquier actuación de adaptación y mitigación deriesgos derivados de las alteraciones climáticas,requiere de manera previa de la recopilación deuna fuente continua y fiable de datas prevíossobre la que constituir posibles estimacíones deriesgo y la accíón adecuada para su adaptación omitigación.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2019 Rio de Janeiro, 14 de marzo de 2019

Cardos Mineiro AbresPresidente do CECPC-CICPCy Bastonário OE de Portugal

JuanPresa

y Vice residente del CICPC-CECPCl/

Jorge E\JAbramianPresidente Erecto del WCCE- Consejo Mundial deIngenieros

Marca Teresa PinosPresidente de UPADl- Unión Panamericana de Ingeníeros

Herculano MiguelPresidente del CEC - OEA - Angola

Enrique SgrelliPresidente del CPtC - Argentina

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DECLARACIÓN DE CANCUN ! DECLARAÇÃO DE CANCÚN 6-7

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CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E CASTELHANACONVEIO DE ASOCIACIQNES PROFESIONALES DE fNGENIEROS CIV:LES DE LOS PAÍSES DE LENGUA PORTUGUESA Y CASTELLANA

' l Vector CoutinhoPresidente da OECV -Cabo Verde(representado pelo Bastonário da Ordem dosEngenheiros de Portugal -- Carlos Mineiro Abres)

Cardos Ballón LópezPresidente da SIB - Bolívia

CGermán Parda'Presidenk de SCI -- dolõhbía(representado pelo Vice Presidente da Ordem dosEngenheiros de Portugal 7'Fernando de Almeida Santos)

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José Eduardo ChacóíÍldorderoPresidente del Clg'.bosta Rica

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ArtÚro Gana de t:andaPresidente,de-qk: SI Chile

Kyra Bueno RiscoPresidente de la SIC (UNAICC

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Edgar Horacío i$Presidente de CIG

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Adrián BenjamWReprc IC./. Mexico

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Felicíano Dias

Vicepresjdente de OEM loçambiqueMarca Teresa PinoRepresentante de CPI yCentro Paraguayo de Ingenieros

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Cesar Benoliel\ lPresidente da AtAEST - Associação Latino Americana deEngenheiros de Segurança do Trabalho

Miguel Fierr(Presidente AI' Uruguay

DECLAnACiÓN OE CANCUN i DECLARAÇÃO De CANCÚNl