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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2580 - MARATAÍZES - ES - segunda-feira – 24 de setembro de 2018
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
DECRETOS
DECRETO – N Nº 2.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
ESTABELECE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS À ÓRGÃOS EXTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Governo é um órgão de assessoramento e assistência direta e imediata ao Prefeito em assuntos técnicos, administrativos e políticos;
CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Governo elaborar a correspondência pessoal do Prefeito, atender as partes, encaminhá-las aos órgãos competentes e marcar-lhes audiência, receber minutas, expedir e controlar por arquivo a correspondência particular, oficial ou telegráfica endereçada ao Gabinete do Prefeito, manifestar-se em processos direcionados ao Gabinete do Prefeito, desempenhar outras atividades afins, bem como, praticar todos os atos e ações necessárias ao bom desempenho de suas funções.
DECRETA:
Art. 1º Em atendimento ao art. 15, Inciso I, alinea “d”, da Lei Municipal nº 1564/2013, que as Secretarias Municipais e seus respectivos setores, quando na responsabilidade de elaborar correspondência pessoal do Prefeito, apresentar defesa e/ou respostas, deverão encaminhar minuta do referido documento ao e-mail [email protected], no prazo de até 48 horas do prazo de envio ao destinatário, a fim de que a Secretaria de Governo a transcreva nos moldes e padrões do Gabinete do Prefeito e colha sua assinatura.
Parágrafo único – o envio da minuta por e-mail não dispensa o protocolo físico da solicitação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de setembr de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
EDITAIS DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar- CPAD II, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo Art. 244, da Lei Municipal 53/1997, CITA, pelo presente Edital, a servidora Sr. Daisy Margareth de Melo, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 106306, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, situada na Avenida Rubens Rangel, nº 411, Cidade Nova, Marataízes-ES, CEP 29.345-000, onde poderá obter cópia de inteiro teor de seu procedimento, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar nº 016/2013 a que responde, sob pena de revelia.
Marataízes, 19 de setembro de 2018
KARLA DA SILVA LIBERATOMembro da Comissão
RONIEL NUNES DE SOUZA Membro da Comissão
VÂNIA MARA LAURINDO GOMESPresidente da Comissão
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Marataízes - ES através do seu Pregoeiro torna público a SUSPENSÃO “Sine Die” do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000028/2018, Processo Administrativo Nº. 013884/2018, objeto: LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS - SRP, em
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2580 MARATAÍZES - ES - 24 de setembro de 2018 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Oficial
RATIFICAÇÕES
RATIFICAÇÃO
Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas alterações, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marataízes - ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo Nº. 023353/2018, RATIFICOU a contratação direta da empresa: TELAS VITÓRIA INDUSTRIAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.634.658/0001-22, com sede na RODOVIA BR-101 NORTE, 311 - ROSARIO DE FATIMA - SERRA - ES - CEP: 29161160 vencedora nos itens 1 e 2 no valor total de R$ 3.802,89 (três mil oitocentos e dois reais e oitenta e nove centavos), visando a contratação de Aquisição de Tela para Alambrado e Arame Galvanizado para Quadra de Lagoa Dantas, por dispensa de licitação Nº. 037/2018, com fundamento no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.
Marataízes - ES, 13 de setembro de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 001/2018
Aprova representantes para a Comissão Interna para averiguação de denúncias sobre o conselho tutelar.
O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Marataízes – CMDCA, em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de julho de 2018, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 0361/2001 alterada pela lei municipal n°1669/2014 e resoluções do CONANDA;
Considerando o recebimento de varias denúncias, para apurar indicios de irregularidades praticadas por membros do Conselho Tutelar de Marataízes;
Considerando a obrigação legal de apuração dos fatos pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR Comissão Especial Interna para apuração de denúncias sobre o Conselho Tutelar de Marataízes, sendo composta da seguinte forma:
I – Presidente:Rosemarie Pereira Ramos
II – Secretário Executivo:Marco Cesar Nunes de Mendonça
III – Membro Títular:Ruann Henrique da S. Nascimento
IV – Menbro Suplente:Gehisa Ramos Pinto
Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 60 dias para apresentação da conclusão da apuração das denúncias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes – ES, 21 de setembro de 2018
JUÇARA SANTANA TORRESPresidente do Conselho Municipal de Direito
da Criança e do Adolescente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Marataízes – CMDCA, convoca os membros Titulares e Suplentes deste conselho e a população em geral, para Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 27 de setembro de 2018 (quinta-feira) às 14:00, no auditório da Secretária Municipal de Saúde, com a seguinte pauta:
1. Leitura da Ata anterior;
2. Assuntos pertinentes sobre a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3. Verificação da documentação do Centro de Integração Empresa-Escola do Espirito Santo – CIEE, enviada para este Conselho;
4. Leitura de ofícios recebidos para posterior manifestação
5. Palavra franqueada.
Atenciosamente,
Marataízes – ES, 21 de setembro de 2018
JUÇARA SANTANA TORRESPresidente do Conselho Municipal de Direito
da Criança e do Adolescente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2580 MARATAÍZES - ES - 24 de setembro de 2018 - Página 3
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LRF, Art. 48-Anexo XVIIIBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios AnterioresDESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Liquidadas Pagas Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
RECEITA CORRENTE LÍqUIDA - RCLReceita Corrente Líquida
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Realizadas Resultado Previdenciário ( III ) = (I -II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V) Resultado Previdenciário ( III ) = (I -II)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no AMF da LDO (a)
Resultado apurado até o
bimestreResultado Nominal 10.070.450,23 295.302,39Resultado Primário (4.357.521,12) (3.857.759,13)
RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento até o bimestre
Pagamento até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.652.958,39 - 2.561.723,69 91.234,70 Poder Executivo 2.652.717,00 - 2.561.723,69 90.993,31 Poder Legislativo 241,39 - - 241,39 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 831.695,12 - 514.465,90 317.229,22 Poder Executivo 689.246,47 - 429.246,47 260.000,00 Poder Legislativo 142.448,65 - 85.219,43 57.229,22 TOTAL 3.484.653,51 - 3.076.189,59 408.463,92
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.233.763,20 25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 17.531.895,63 60%
RECEITAS DE OPERAÇõES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL
Receitas de Operações de CréditosDespesas de Capital Líquida
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Receitas de Capital Resultantes da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇõES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.965.740,89 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal da Despesa/RCL (%)
MARATAÍZES -ESDEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL4º BIMESTRE DE 2018
Até o Bimestre-
Até o Bimestre
174.570.873,32 174.570.873,32
-
Até o Bimestre167.640.881,15
-
174.570.873,32
Até o Bimestre141.637.642,63
-
- - -
- - -
% em Relação à Meta
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
2,93%88,53%
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
103,51
29,03%
- -
- -
- -
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
123.103.019,36
% Aplicado até o Bimestre
Valor Apurado no Exercício Corrente
- -
0
DESPESAS COM AÇõES TÍPICAS E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado até o Bimestre
37,03
119.167.918,46
NOTA EXPLICATIVA: CONSIDERANDO qUE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FOI FEITA COM BASE NA 7º EDIÇÃO DO MANUAL DE ANEXOS FISCAIS ,APRESENTAMOS O DEMONSTRATIVO DE RESULTADO NOMINAL UTILIZANDO A MESMA METODOLOGIA. ASSIM, PARA O RESULTADO NOMIANL ENTENDE-SE AFÓRMULA "RESULTADO NOMIAL - ABAIXO DA LINHA = (XXXII = (XXXIb - XXXIa)
-
123.103.019,36 123.103.019,36
118.597.089,54 4.505.929,82
13.924.007,93 188.494.881,25 141.637.642,63
RETIFICA ANEXOS DA LRF REFERENTES AO 4º BIMESTRE DE 2018
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2580 MARATAÍZES - ES - 24 de setembro de 2018 - Página 4
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
1- 11.122.518,14 11.122.518,14 8.260.580,97 74,27%1.1 - 3.742.035,48 3.742.035,48 3.047.748,09 81,45%
1.970.248,47 1.970.248,47 2.244.954,79 113,94%1.771.787,01 1.771.787,01 802.793,30 45,31%
1.2 - 516.908,58 516.908,58 464.523,23 89,87%516.908,58 516.908,58 464.523,23 89,87%
- - - 0,00%
1.3 - 2.692.705,63 2.692.705,63 2.292.274,86 85,13%2.195.378,88 2.195.378,88 2.129.318,57 96,99%
497.326,75 497.326,75 162.956,29 32,77%
1.4 - 4.170.868,45 4.170.868,45 2.456.034,79 58,89%
1.5 - - - - 0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
2- 54.862.481,23 54.862.481,23 29.511.407,55 53,79%
2.1 - 24.187.500,00 24.187.500,00 16.800.246,38 69,46%
24.187.500,00 24.187.500,00 15.801.372,48 65,33%
0,00 0,00 0,00 0,00%
0,00 0,00 998.873,90 0,00%
2.2- 27.025.500,00 27.025.500,00 10.073.025,13 37,27%
2.3- 303.843,92 303.843,92 83.329,44 27,43%
2.4- 752.500,00 752.500,00 226.405,64 30,09%
2.5- 4.713,12 4.713,12 633,55 13,44%
2.6- 2.588.424,19 2.588.424,19 2.327.767,41 89,93%
2.7- 0,00 0,00 0,00 0,00%
3-0 65.984.999,37 65.984.999,37 37.771.988,52 57,24%
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
4- 25.044,35 25.044,35 63.480,21 253,47%
5- 2.247.075,67 2.247.075,67 1.807.152,15 80,42%5.1 1.774.075,81 1.774.075,81 1.206.183,84 67,99%
5.2 5.511,17 5.511,17 147.912,13 0,00%
5.3 670.799,33 670.799,33 395.233,20 0,00%
5.4 137.127,81 137.127,81 41.581,72 0,00%
5.5 14.549,49 14.549,49 0,00%
5.6 458.450,37 458.450,37 16.241,26 3,54%
6- 514.920,77 514.920,77 214.837,43 41,72%6.1 507.920,77 507.920,77 213.894,64 42,11%
6.2 7.000,00 7.000,00 942,79 13,47%
Transfer~encias Diretas - PNATE
Outras Transferências do FNDE
Aplicação Financeira de Recursos do FNDE
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferencias de Convênios
Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transfer~encias Diretas - PDDE
Transfer~encias Diretas - PNAE
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 +2)
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
( a )
Parcela referente a CF, art. 159, I, alínea d
Parcela referente a CF, art. 159, I, alínea e
Cota-Parte ICMS
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Cota-Parte IPI
Cota-Parte ITR
Receita Resultante do Imposto Terrritorial Rural - ITR
ITR
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte FPM
Parcela referente a CF, art. 159, I, alínea b
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
RECEITA DE IMPOSTOS
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTUMultas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOORÇAMENTO FISCAL E DESEGURIDADE SOCIAL
4º BIMESTRE DE 2018
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ( a )
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2580 MARATAÍZES - ES - 24 de setembro de 2018 - Página 5
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7- - - - 0,00%
8- 0,00 0,00 - 0,00%
9- 2.787.040,79 2.787.040,79 2.085.469,79 74,83%
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
10- 10.972.496,24 10.972.496,24 5.702.823,51 51,97%
10.1- 4.837.500,00 4.837.500,00 3.160.274,33 65,33%
10.2- 5.405.100,00 5.405.100,00 2.014.922,76 37,28%
10.3- 60.768,78 60.768,78 16.665,84 27,43%
10.4- 150.500,00 150.500,00 45.281,07 30,09%
10.5- 942,62 942,62 126,67 13,44%
10.6- 517.684,84 517.684,84 465.552,84 89,93%
11- 23.433.919,95 23.433.919,95 16.936.586,71 72,27%
11.1- 23.327.500,00 23.327.500,00 16.915.766,73 72,51%
11.2- - - - 0,00%
11.3- 106.419,95 106.419,95 20.819,98 19,56%
12- 12.461.423,71 12.461.423,71 11.212.943,22 89,98%
Até o Bimestre % (f) = (e/d) x100 Até o Bimestre %
(h) = (g/d) x100
13- 23.413.919,95 23.651.498,68 17.533.403,83 74,13% 17.531.895,63 74,13%13.1- 5.436.217,50 6.752.494,60 5.448.589,77 80,69% 5.448.589,77 80,69%
13.2- 17.977.702,45 16.899.004,08 12.084.814,06 71,51% 12.083.305,86 71,50%
14- 20.000,00 20.000,00 12.700,00 63,50% 9.611,18 48,06%
14.1- - - - 0,00% - 0,00%
14.2- 20.000,00 20.000,00 12.700,00 63,50% 9.611,18 48,06%
15- 23.433.919,95 23.671.498,68 17.546.103,83 74,12% 17.541.506,81 74,10%
16-
16.1-
16.2-
17-
17.1-
17,2-
18-
19-
19.1-
19.2-
19.3-
20-
21-
RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2017 qUE NÃO FORAM UTILIZADOS 191.732,10
DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ÍTEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2018 -
MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS DO MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14- (16.2-17.2) /( 11 ) x 100% 0,06%
MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100- (19.1 +19.2) % -3,57%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEqUENTE VALOR
INDICADORES DO FUNDEB VALORTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 17.541.506,81
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB COM REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1)/ (11) x 100 % 103,51%
FUNDEB 60%
FUNDEB 40%
TOTAL DAS DEDUÇõES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
FUNDEB 60% -
FUNDEB 40% -
DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
Com Ensino Fundamental
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 13 + 14 )
DEDUÇõES/ADIÇõES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALORRESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
DESPESAS LIQUIDADAS
PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Com Educação Infantil
Com Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS
Com Educação Infantil
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADA
Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências de Recursos do FUNDEB
Complementação da União ao FUNDEB
Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
RESULTADO LÍqUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
Cota-Parte IPI-Exportação Destianda ao FUNDEB - (20% de 2.4)
Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
RECEITA DE OPERAÇõES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO
TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7+8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
( a )
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a)x100
22- 16.496.249,84 16.496.249,84 9.442.997,13 57,24
Até o Bimestre ( e )
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre ( g )
% ( h ) = (g/d) x100
23- 8.143.433,87 9.833.264,87 7.921.731,13 80,56% 7.829.448,80 79,62%
23.1 4.417.241,03 6.113.543,32 5.890.923,00 96,36% 5.815.097,70 95,12%
23.1.1 2.407.138,68 3.723.415,78 3.719.903,30 99,91% 3.719.903,30 99,91%
23.1.2 2.010.102,35 2.390.127,54 2.171.019,70 90,83% 2.095.194,40 87,66%
23.2 3.726.192,84 3.719.721,55 2.030.808,13 54,60% 2.014.351,10 54,15%23.2.1 3.029.078,82 3.029.078,82 1.728.686,47 57,07% 1.728.686,47 57,07%
23.2.2 697.114,02 690.642,73 302.121,66 43,74% 285.664,63 41,36%
24- 23.478.684,01 23.333.593,23 17.736.730,65 76,01% 17.391.577,71 74,53%
24.1- 17.997.702,45 16.919.004,08 12.097.514,06 71,50% 12.092.917,04 71,48%
24.2- 5.480.981,56 6.414.589,15 5.639.216,59 87,91% 5.298.660,67 82,60%
25- - - - 0,00% - 0,00%
26- 26.000,00 - 0,00% - 0,00%
27- - - - 0,00% - 0,00%
28- - - - 0,00% 0,00%
- - - 0,00% - 0,00%
- - - 0,00% - 0,00%
29- 31.648.117,88 33.166.858,10 25.658.461,78 77,36% 25.221.026,51 76,04%
30 -
31 -
32 -
33 -
34 -
35 -
36 -
37 -
38 -
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (38) / 3 x 100 % 37,03%
CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = ( 46) -
TOTAL DAS DEDUÇõES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 11.233.763,20
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24) - 37 13.987.263,31
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
VALORRESULTADO LÍqUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 112) 11.212.943,22
DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 ) 20.819,98
ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
OUTRAS
28.1 - Despesas custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
28.2 - Despesas custeadas com recursos da Educação
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇõES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 23+24+25+26+27+28)
DEDUÇõES/ADIÇõES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
PRÉ ESCOLA
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 3)
DESPESAS COM AÇõES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIqUIDADAS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇõES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Até o Bimestre ( e )
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre ( g )
% ( h ) = (g/d) x100
40 - - - - 0,00% - 0,00%
41 - 1.854.075,81 2.173.096,89 1.595.923,33 73,44% 865.124,69 39,81%
42 - - - - 0,00% - 0,00%
43 - 29.275.941,13 32.925.547,09 20.376.408,01 61,89% 17.706.764,87
44 - 31.130.016,94 35.098.643,98 21.972.331,34 62,60% 18.571.889,56 52,91%
45 - 62.778.134,82 68.265.502,08 47.630.793,12 69,77% 43.792.916,07 64,15%
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46 873,00
47 -
48 -
49 -
50 -
51
+
+
51 - ( = ) SALDO FINANCEIRO NO BIMESTRE ATUAL 414.061,40R$ 413.317,77R$
Retenções 498.154,34R$ -R$
Conciliação Bancária 280.188,81R$ 56.045,79R$
( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 20.819,98R$ 4.688,21R$
(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE (364.281,75)R$ 357.271,98R$
Orçamento do Exercício 17.490.504,41R$ 855.037,98R$ Restos a Pagar 2.096,16R$ 7.423,60R$
( + ) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 16.915.766,73R$ 1.206.183,84R$
( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 17.492.600,57R$ 862.461,58R$
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO-EDUCAÇÃOSALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017> 191.732,11R$ 8.861,51R$
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( 29 + 44)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM <EXERCÍCIO> (g)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
DESPESAS LIqUIDADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINDULADOS AO ENSINO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
RECURSOS DE OPERAÇõES DE CRÉDITO
OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE ( 40+41+42+43)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADAS
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde
MARCIONES NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RODRIGO LUIZ TORRES SILVASecretário Municipal de Transportes
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOTÍCIAS
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