Delimitação das áreas de preservação permanente do terço

Delimitação das áreas de preservação permanente do terço superiorde topo de morro, para as microrregiões sudoeste serrana, litoralnorte e extremo norte do estado do Espírito Santo.

Delineation of permanent preservation areas of the upper third of Top Hill, to theSouthwest Microregions Serrana, North Coast and Far North of Espirito Santo.

VIEIRA, Marcos Vinícius Meneses 2; PELUZIO, Telma Machado de Oliveira1; SAITO, Nathália Suemi 1;SOUZA, Samira Murelli de 1; LOUZADA, Franciane Lousada Rubini de Oliveira 1; SANTOS, AlexandreRosa dos 3.

1 Universidade Federal do Espírito Santo/Ciências Florestais, Nedtec-UFES, Jerônimo Monteiro/ ES -Brasil, [email protected], [email protected], [email protected];[email protected]; 2 Universidade Federal do Espírito Santo(UFES)/Produção Vegetal,Alegre/ ES - Brasil, [email protected]; 3 Universidade Federal do Espírito Santo/Departamento de Engenharia Rural - ERU, Alegre/ ES - Brasil, [email protected]

RESUMOO código florestal brasileiro define como áreas de proteção permanente (APPs) os topos dos morros.Estes foram regulamentados pela resolução CONAMA 303/2002, que estabelece que o terço superior demorros e montanhas, cuja elevação ultrapasse 50 m e declividade seja superior a 30 %, devam serprotegidos. O presente trabalho aplicou e avaliou o uso de modelagem em Sistema de InformaçõesGeográficas para determinar automaticamente áreas de preservação permanente para topos de morros emontanhas, que dispensa a interferência de um operador na definição dos topos e bases dos morros.Para tanto, foi delimitada a área de APP em topo de morro e montanha, para as microrregiões SudoesteSerrana, Litoral Norte e Extremo Norte do Estado do Espírito Santo em escala compatível com 1:250.000.

PALAVRAS-CHAVE: Topo de morro, Área de Preservação Permanente, código florestal.

ABSTRACTThe Brazilian Forest Code defines as permanent protection areas (PPAs) the tops of hills. These wereregulated by CONAMA 303/2002, which states that the top third of hills and mountains, which rise morethan 50 m and slope exceeds 30% should be applied.This work and evaluated the use of modelingsystem Geographic Information for automatically determining the permanent preservation areas to thetops of hills and mountains, which eliminates the interference of an operator in the definition of the topsand bases of the hills, was bounded in the area of APP on top of hill and mountain. For micro SouthwestSerrana, North Coast and Far North of Espírito Santo in scale compatible with 1:50.000.

KEY WORDS: Top of hill area of preservation, CONAMA, SRTM, forest code

Revista Brasileira de AgroecologiaRev. Bras. de Agroecologia. 6(2): 142- 151 (2011)ISSN: 1980-9735

Correspondências para: [email protected] para publicação em 23/12/2010

IntroduçãoO Brasil é um dos países com grande potencial

no que tange à preservação e administração derecursos naturais, devido à sua dimensão territoriale a grande diversidade de biomas. O códigoflorestal Brasileiro (Lei 4.771 de 1965) (BRASIL,1965), foi criado para assegurar a preservação deáreas reconhecidas como bens de interessecomum e áreas de fragilidade ambiental. Oreferido código dispõe em seu artigo 2°, sobre asÁreas de Preservação Permanente (APPs) emtopos de morros, montes, montanhas e serras,sendo vedada a utilização destas áreas econsequente remoção de suas coberturas vegetaisoriginais, pois são caracterizadas como áreas defragilidade ambiental. Dentre os benefícios dacobertura vegetal nos ambientes aos quais asáreas estão inseridas, podem ser citados, ocontrole de processos erosivos, a diminuição doassoreamento dos cursos d` água, regulação dofluxo hídrico e a redução da lixiviação. Porém ocumprimento da legislação, ainda hoje, é um temacontroverso pela sua difícil aplicação práticadevido a deficiências técnicas e administrativas(RIBEIRO, et all. 2005; VICTORIA, et all. 2008). Aaplicação da legislação sobre as APP`s,Resolução do CONAMA Nº 303 de 20 de marçode 2002 (CONAMA, 2002), é bastante delicada etem causado divergência nos campos; jurídico etécnico. O trabalhoso reconhecimento dessasáreas em campo dificulta a materialização emtermos de mapeamento das APPs em topos demorro, montanhas e linhas de cumeada.

Os Sistemas de Informações Geográficas(SIGs), combinados com o SensoriamentoRemoto, possibilitam um planejamento muito maisdinâmico e eficiente, permitindo o monitoramento,a avaliação e, principalmente, a tomada dedecisões para melhor gerenciar os recursosnaturais disponíveis, bem como informaçõesgeológicas, agrícolas, florestais, entre outras(CRÓSTA, 1993; MIRANDA et all., 2002). Algunsavanços já foram alcançados em nível de

microbacia (RIBEIRO et all., 2002; MOREIRA etall., 2003; SCHIMITH et all., 2002), permitindo oavanço de técnicas e sistemas empregados,porém a extrapolação para grandes áreas aindanão foi alcançada devido à inexistência de base dedados nestas escalas para a maior parte doterritório nacional. As geotecnologias aplicadas àsmicrobacias conferem rapidez, confiabilidade efacilidade de identificação de conflitos de uso daterra usando imagens orbitais atualizadas.

Por meio da utilização de geotecnologias, estetrabalho propõe a utilização de ferramentas deSIGs para delimitação do terço superior dos toposde morro e linhas de cumeada para asmicrorregiões de planejamento do Estado doEspírito Santo, compatível com a escala de1:250.000.

Material e métodosAs áreas em estudo referentes as microrregiões

de planejamento Extremo Norte, Litoral Norte(Figura 1) e Sudoeste Serrana (Figura 2), estãolocalizadas no Estado do Espírito Santo, entre aslatitudes Sul 17°53’ e 21°17’ e entre as longitudesOeste 39°39’ e 41°52’, abrangendo uma áreatotal de 46.077,519 km².

A microrregião de planejamento Extremo Norteé formada pelos municípios de Montanha,Mucurici, Pinheiros e Ponto Belo. No setoragropecuário destacam-se as seguintesatividades: pecuária de corte; cafeicultura;fruticultura tropical (mamão, abacaxi, banana,coco-da-baía, maracujá, laranja e limão);silvicultura; cultivo de abóbora; de feijão; demacadâmia; de mandioca; de milho; e a pecuárialeiteira.

A microrregião de planejamento Litoral Norte écomposta pelos municípios de São Mateus,Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré. Elacomporta duas porções distintas: a faixa litorânea,que compreende a orla marítima e seus elementos

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elementos naturais e paisagísticos; e a parteinterior, nos limites dos municípios que acompõem, cuja atividade econômica relaciona-se àagricultura empresarial intensiva. A faixa litorâneasedia a economia da pesca artesanal,desempenhando também a função de área delazer e geração de renda, por meio da exploraçãode atividades de turismo. Nessas condições, apreservação ambiental e dos sítios paisagísticos eecológicos funciona como pressuposto para asustentação dessas funções econômicas.

A microrregião de planejamento SudoesteSerrana é formada por sete municípios: DomingosMartins, Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio,Marechal Floriano, Conceição do Castelo,Brejetuba e Laranja da Terra. A dinâmica daeconomia desta região é comandada pelo setoragropecuário, principalmente no que diz respeito à

geração de renda e empregos, com destaque paraa agricultura familiar. Neste aspecto as principaisatividades do setor são a olericultura e acafeicultura.

No desenvolvimento do método em questão,foram abordados os termos constantes naResolução do CONAMA Nº 303 de 20 de marçode 2002 (CONAMA, 2002), por meio da aplicaçãode geotecnologias e Modelagem Digital deElevação (MDE), adotando-se a metodologiaproposta por Hott, et al. (2004).

Foi utilizado o aplicativo computacional ArcGIS9.3 (ESRI, 2004) e um MDE do Estado do EspíritoSanto como fonte de dados altimétricos, com 90metros de resolução espacial, originário da missãode mapeamento do relevo terrestre SRTM (ShuttleRadar Topography Mission) disponibilizado para a

Vieira, Peluzio, Saito, Souza, Louzada & Santos

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Figura 1: Localização geográfica das microrregiões de planejamento Litoral Norte e Extremo Norte -Espírito Santo

América do Sul via rede mundial de computadores(USGS, 2003). Este MDE, gerado porinterferometria na banda X, fornece umaconfiabilidade vertical de 90%, assim, algumaselevações poderão ser excluídas em umaclassificação de morros ou montanhas, em funçãoda caracterização legal.

O pré-processamento dos dados consistiu namodificação do MDE SRTM original para um novoMDE, com características desejáveis parainterpretação e outros desdobramentos(VALERIANO e ABDON, 2007).

Pelo fato da resolução horizontal do SRTM nãopermitir grandes extrapolações, neste trabalho, aescala utilizada foi de 1:250.000, compatível comsuas especificações técnicas.

Inicialmente, a base de dados foi projetada apartir do modelo elaborado para o sistema UTM,fuso 24 K, Datum WGS84. O MDE, origináriodesta base foi submetido a um processo derefinamento, com o objetivo de eliminardepressões espúrias que poderiam interferir nosresultados da análise hidrológica ao qual este foisubmetido, essas depressões poderiamcaracterizar áreas de sumidouro inexistentes nasuperfície analisada.

O MDE refinado foi invertido utilizando-se afunção raster calculator do aplicativocomputacional ArcGIS 9.3. Após essa inversão ostopos podem ser identificados como depressões evice versa. Cada depressão teve sua hidrografiaidentificada e classificada a partir da ordem 3



Figura 2: Localização geográfica da microrregião de planejamento Sudoeste Serrana - Espírito Santo.

(método de STRAHLER); dessa forma foi possívela obtenção da respectiva bacia de contribuição,cujo contorno representa, a base do morro oumontanha.

Após o isolamento de cada elevação do terrenoem conformidade com os critérios mencionados,com base nos maiores valores altimétricos foipossível indicar os topos de morro. Posteriormente,os topos de morro foram classificados em aptos aformarem APPs, segundo a Resolução 303 doCONAMA, que define: “morro – elevação deterreno com cota do topo em relação à base entre50 m e 300 m e encostas com declividade superior

a 30% na linha de maior declividade”.De posse das bacias de contribuição

separadas para cada morro, a base dos morros foidefinida como a cota mínima de cada bacia.Tendo as bases e os topos definidos, delimitaram-se as áreas equivalentes ao terço superior dosmorros, sendo que as APPs com proximidadeinferior a 500 metros foram agrupadas, segundoResolução 303 do CONAMA.

O fluxograma contendo todas as etapasdesenvolvidas neste trabalho é mostrado na Figura3.Resultados e discussão


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Figura 3: Fluxograma das atividades para o mapa de zoneamento da APP de topo de morro para asmicrorregiões de planejamento da Sudoeste Serrana, Litoral Norte e Extremo Norte, ES, segundoHOTT (2005).

As APPs de topos de morros e montanhas, emcoloração verde, para as microrregiões deplanejamento Extremo Norte, Litoral Norte eSudoeste Serrana são mostradas nas Figuras 4, 5e 6, respectivamente. Já a quantificação das APPs

que compõem as 03 microrregiões deplanejamento é mostrada na Tabela 1.

De todas as 03 microrregiões estudadas, amicrorregião de planejamento Sudoeste Serranafoi a que apresentou maiores áreas cobertas pelas



Figura 4: APPs de topos de morros para a microrregião de planejamento Extremo Norte, ES.

APPs de topos de morro, com 1.191,00km²,representando 31,19% da área total. O dado estácondizente com o relevo acidentado, característicodesta área de estudo.

Os dados também revelam que o cumprimentointegral da legislação pode se tornar dispendiosopara agricultores residentes nestas regiões, poisainda devem ser incorporadas as áreas deproteção de nascentes e as áreas de matas ciliares

reduzindo grandemente a área passível àexploração agrícola como relata Lima et. all(2005). Uma proposta apresentada por estesautores é a de maior flexibilidade da legislaçãopermitindo o uso pelos pequenos agricultores dasáreas de preservação permanente com sistemasagroflorestais.

A microrregião de planejamento Extremo Norterecebeu um menor número de áreas



Figura 5: APPs de topos de morro para a microrregião de planejamento Litoral Norte, ES.



Figura 6: APPs de topos de morro para a microrregião de planejamento Sudoeste Serrana, ES.

caracterizadas como APPs de topos de morro, com59,09km², representando 1,99% da área total, oque condiz com o relevo suave da região,indicando que para estas regiões a aplicação dalegislação pode ser mais benéfica para osprodutores rurais.

A microrregião de planejamento Litoral Norteapresentou 141,86km², representando 3,07% daárea total. Neste caso, ficou evidenciado umacaracterização do relevo semelhante ao observadopara a microrregião de planejamento ExtremoNorte.

ConclusõesNas condições em que os estudos foram

conduzidos, considerando que: a) não foiapresentado nenhum tipo de validação dosresultados e, b) que a legislação sobre o assuntonão prevê o tipo de método a ser utilizado parafazer a delimitação de topos de morro; a análisedos resultados permitiu-se apresentar as seguintesconclusões:

- O método empregado para determinar asáreas de APPS em topos de morro e montanhapara as microrregiões de planejamento SudesteSerrana, Litoral Norte e Extremo Norte, utilizandogeotecnologias, mostrou-se de grande utilidadepara planejar o ambiente, não sendo útil para

dirimir questões jurídicas, pois não tem precisãohorizontal adequada;

- A utilização do método analisado contribui nademarcação das APPs, já que reduzem a mão deobra, quando comparados com os métodostradicionais, permitindo a demarcação paragrandes áreas como as apresentadas no estudo;

Referências Bibliográficas:BRASIL. Lei Federal nº 4.771 de 15 de Setembro

de 1965, atualizada em 06.01.2001. CódigoFlorestal Brasileiro. Disponível em:<http://www.ibama.gov.br>. Acesso em: 15 jul.2009.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE(Brasil). Resolução nº 303, de 20 de março de2002. Dispõe sobre parâmetros, definições elimites de Áreas de Preservação Permanente.Disponível em: <http://www.mma.gov.br>.Acesso em: 15 jul de. 2009.

CRÓSTA, A. P. Processamento digital deimagens de sensoriamento remoto. Ed. Ver.Campinas: G/UNICAMP, 1993. 164 p.

ESRI. Geoprocessing in ArcGIS. Redlands:Environmental Systems Research Institute,2004.

HOTT, M. C. et al. Método para determinaçãoautomática de Áreas de PreservaçãoPermanente em topo de morros para oEstado de São Paulo, com base emGeoprocessamento. Campinas: EmbrapaMonitoramento por Satélite, 2004. Disponívelem: http://www.cnpm.embrapa.br. Acesso em:



Tabela 1: Quantificação das APPs que compõem as microrregiões de planejamento Extremo Norte,Litoral Norte e Sudoeste Serrana.

10 de jul. de 2009.LIMA P. C.; CARDOSO, I. M.; SOUZA, H. N.;

MOURA, W. M.; MENDONÇA, E. S;CARVALHO, A. F. Sistemas de ProduçãoAgroecológicos e Orgânicos dos CafeicultoresFamiliares da Zona da Mata Mineira. In: InformeAgropecuário. – v.26, Edição Especial - BeloHorizonte: EPAMIG, 2005. p. 28- 44.

MIRANDA, E. E.DE; GUIMARÃES, M.; MIRANDA,J. R. Monitoramento do uso e cobertura dasterras na região de Barrinhas, Jaboticabal eSertãozinho. Campinas: EmbrapaMonitoramento por Satélite, 2002. 32 p.(relatório técnico).

MOREIRA, A. DE A.; SOARES, V. P.; RIBEIRO, J.C.; SILVA, E.; RIBEIRO, C. A. A. S.Determinação de áreas de preservaçãopermanente em uma micro bacia hidrográfica apartir de fotografias aéreas de pequeno formato.In: Simpósio Brasileiro de SensoriamentoRemoto, 11., 2003, Belo Horizonte. Anais... SãoJosé dos campos: INPE, 2003. p.1381-1389.

RIBEIRO, C. A. A. S.; SOARES, V. P.; OLIVEIRA,A. M. S.; GLERIANI, M. O Desafio daDelimitação de Áreas de PreservaçãoPermanente. Revista Arvore. V.29, n.2 Viçosa,2005.

RIBEIRO, C. A. A. S.; OLIVEIRA, M. J. DE;SOARES, V. P.; PINTO, F. DE A. DE C.Delimitação automática de áreas depreservação permanente em topos de morro eem linhas de cumeada: metodologia e estudo decaso. In: Seminário de Atualização emsensoriamento remoto e sistemas deinformações geográficas aplicados à engenhariaflorestal, 5.,2002, Curitiba. Anais... Curitiba:FUPEF, 2002.

SCHIMITH, R. F.; VIEIRA, E. M.; XAVIER, F. V.;OLIVEIRA, J. C. DE FILHO, FERNANDES, E. I.Identificação de áreas de preservaçãopermanente e monitoramento utilizando imagensAster. In: VI Congresso Brasileiro de Geógrafos,2004, Goiânia. Anais... Goiânia: UFG, 2004.

USGS Obtenção dos modelos SRTM. Disponívelem: ftp://edcsgs9.cr.usgs.gov/pub/data/srtm/South_America /. Acesso: 15Julho 2009.

VALERIANO, M. M.; ABDON, M. M. Aplicação deDados SRTM a Estudos do Pantanal. Rev.Brasileira de Cartografia. V. 59. n.1 (2007) 63– 71.

VICTORIA, D. C.; HOTT, M. C.; MIRANDA, E. E.Delimitação de Áreas de Preservação

Permanente em Topos de Morros para oTerritório Brasileiro. Revista GeografiaAcadêmica. V.2, n.2. p. 62-72. 2008.



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