Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITORegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

VALORES HUMANOS, SOCIAIS E DIREITO. VISÃO EPISTEMOLÓGICA. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA JURÍDICA. RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS. FONTES DO DIREITO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. TEORIAS DO FATO E DO ATO JURÍDICO. RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. DIREITO INTERNO E EXTERNO. ESPECIALIZAÇÕES DO DIREITO. ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

46

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA, ESTADO E CONSTITUIÇÃORegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

CONCEITO E FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA. CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO POLÍTICO. NAÇÃO E ESTADO. CONCEITO, ORIGEM E EXTINÇÃO DO ESTADO. TEORIAS JUSTIFICATIVAS, FORMAS E REGIMES DE GOVERNO E DE ESTADO. ELEMENTOS E PODER POLÍTICO DO ESTADO. LIBERDADES PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. SISTEMA REPRESENTATIVO E PARTIDOS POLÍTICOS. SISTEMAS ELEITORAIS E SUFRÁGIO. PODERES DO ESTADO, GRUPOS POLÍTICOS E GRUPOS DE PRESSÃO. ESTADO MODERNO E ESTADO CONTEMPORÂNEO. ESTADO CONSTITUCIONAL. CONCEITO, OBJETO E FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL. TEORIAS DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. PODER CONSTITUINTE E PODER DE REFORMA. SUPREMACIA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.

47

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08 Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

CONCEITO E PRINCÍPIOS DA ANÁLISE HISTÓRICA. DIREITO ARCAICO. DIREITO DA ANTIGUIDADE ORIENTAL DIREITO DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA: GRÉCIA E ROMA. DIREITO FEUDAL E DOGMÁTICA CANÔNICA. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO MODERNO. TRAJETÓRIA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. GRANDES SISTEMAS JURÍDICOS COMPARADOS. HISTORICIDADE JURÍDICA BRASILEIRA. O RUMO DO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO. OS NOVOS DIREITOS EM EXPANSÃO.

48

Departamento: Educação e Ciências do ComportamentoNome da Disciplina: METODOLOGIA CIENTÍFICARegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 09272

EMENTA

CIÊNCIAS: VISÃO GERAL: TIPOS DE CONHECIMENTO, O CONHECIMENTO CIENTÍFICO – SUA CARACTERIZAÇÃO E CONCEITO; CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS; PROBLEMAS PRINCIPAIS. O CIENTISTA. O MÉTODO CIENTÍFICO: TIPOS, FASES, MÉTODOS GERAIS E ESPECIAIS. PESQUISA CIENTÍFICA: DIFERENCIAÇÃO DA CONSULTA, TIPOS FASES, PROBLEMAS. O TRABALHO CIENTÍFICO: ESTRUTURA, REDAÇÃO, APRESENTAÇÃO; REALIZAÇÃO DE TRABALHO PRÁTICO.

49

Departamento: Educação e Ciências do ComportamentoNome da Disciplina: FILOSOFIA E ÉTICA GERALRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

A FILOSOFIA NO CONTEXTO DA CIVILIZAÇÃO HUMANA. GRANDES MOMENTOS DO PENSAMENTO OCIDENTAL. EXPOENTE DA ÉTICA. FILOSOFIA E ÉTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.

50

Departamento: Educação e Ciências do ComportamentoNome da Disciplina: SOCIOLOGIA GERALRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

SOCIOLOGIA GERAL. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O PENSAMENTO SOCIAL. A SOCIEDADE E SEUS CONFLITOS. NORMAS SOCIAIS E COMPORTAMENTO.

51

Departamento: Ciências Econômicas, Administrativas e ContábeisNome da Disciplina: NOÇÕES DE ECONOMIARegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 1ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 07149

EMENTA

ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO - NOÇÕES DE ECONOMIA MONETÁRIA - GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS - NOÇÕES SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL - FORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS.

52

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL I (Parte Geral)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 2ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL. EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. OS DIREITOS CIVIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA. DOMICÍLIO. DIFERENTES CLASSES DE BENS. FATOS JURÍDICOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS. ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PROVA.

53

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONALRegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 2ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VIGENTE: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS SEUS PODERES. CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E LEIS ORGÃNICAS. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO. ORDEM ECONÔMICA, FINANCEIRA E SOCIAL. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.

54

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PENAL I (Parte Geral)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 2ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 08162

EMENTA

DIREITO PENAL: FONTES, CONCEITO, LIMITES E FINALIDADES. TEORIA DA NORMA: NATUREZA, CONTEÚDO, EFICÁCIA, ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO. TEORIA DA LEI PENAL. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. TEORIA DO CRIME: CONDUTA, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE. TEORIA DA PENA: EFEITOS DA CONDENAÇÃO. INCIDENTES DA EXECUÇÃO DA PENA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

55

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: COMUNICAÇÃO JURÍDICA Regime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 2º Caráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: IICódigo: a determinar

EMENTA

TEORIA: FORMAS E EVENTOS DE COMUNICAÇÃO JURÍDICA. ORATÓRIA. LINGUAGEM JURÍDICA. POSTURA, DESINIBIÇÃO E DICÇÃO. PRÁTICA: ATIVIDADE DE PESQUISA E DEFESA.

56

Departamento: Educação e Ciências do ComportamentoNome da Disciplina: ANTROPOLOGIA FILOSÓFICARegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 2ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

EPISTEMOLOGIA DA ANTROPOLOGIA. O SER HUMANO E SEUS CONTEXTOS. DIMENSÕES HUMANAS. MEDIAÇÕES HUMANAS. A DIALÉTICA DO HUMANO E DO JURÍDICO.

57

Departamento: Educação e Ciências do ComportamentoNome da Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICARegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 2ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

JUSTIÇA E INJUSTIÇA. VIOLÊNCIA E PUNIÇÃO. SISTEMA LEGAL E DIREITO DE CIDADANIA.

58

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL IRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 02Ano de Oferta: 2º Caráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

O EMPRESÁRIO E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA: CONCEITUAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DISSOLUÇÃO, ESTABELECIMENTO E NOME EMPRESARIAL. OS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS.

59

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL II (Obrigações)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 3ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

CONSTITUCIONALISMO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. OBRIGAÇÕES. FONTES. CLASSIFICAÇÃO E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO DIRETO E INDIRETO. TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DAS OBRIGAÇÕES. INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. CLAÚSULA PENAL. PERDAS E DANOS. JUROS LEGAIS.

60

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO

GLOBALRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 3ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

CONDIÇÕES TEÓRICAS, CONDIÇÕES SOCIAIS DO CONHECIMENTO E PARADIGMAS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. MOVIMENTOS SOCIAIS E SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO. DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES. REGIONALISMO E DIREITOS HUMANOS. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ATOS DE ESTADOS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS RELATIVOS AOS DIREITOS HUMANOS. PAUTAS, AGENDAS E PERSPECTIVAS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

61

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PENAL II (Parte Especial)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 3ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 08167

EMENTA

OS CRIMES CONTRA A VIDA. AS LESÕES CORPORAIS. DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DOS SEGREDOS CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, CONTRA OS COSTUMES E SENTIMENTOS. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, CONTRA A PAZ PÚBLICA, CONTRA A FÉ PÚBLICA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.

62

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IRegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 3ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. FONTES. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIOS GERAIS. EFICÁCIA DAS LEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO. RELAÇÃO JURÍDICA E LIDE. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: AÇÃO, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. PARTES E TERCEIROS. ADVOCACIA E MISTÉRIO PÚBLICO. ORGÃO JURISDICIONAL E OS AUXILIARES DA JUSTIÇA. ATOS PROCESSUAIS. FORMAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTRODUÇÃO AO PROCESSO EM ESPÉCIE E AOS SEUS PROCEDIMENTOS.

63

Departamento: Ciências JurídicasNome da Disciplina: FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICARegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 3ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

FILOSOFIA E ÉTICA. FILOSOFIA E DIREITO. GRANDES MOMENTOS DO PENSAMENTO OCIDENTAL. O SISTEMA LEGAL BRASILEIRO E OS OPERADORES DO DIREITO. A ÉTICA NAS CARREIRAS JURÍDICAS.

64

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 3ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

NOÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: TEORIAS E HISTÓRICO – ESTADO: ELEMENTOS, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÕES, DIREITOS E DEVERES, JURISDIÇÃO, ÓRGÃOS DE RELAÇÕES, COMPROMISSOS, INTERVENÇÃO, SERVIDÕES E NEUTRALIDADE. SANTA SÉ E ORGANISMOS INTERNACIONAIS. O HOMEM NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. TERRITÓRIOS: DOMÍNIOS, ESPAÇO EXTERIOR E TELECOMUNICAÇÕES. NAVIOS E AERONAVES. LITÍGIOS INTERNACIONAIS: GUERRA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS.

65

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL IIRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 3º Caráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

TÍTULOS DE CRÉDITOS: DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXIGIBILIDADE, PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS. PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÍCIOS.

66

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL III (Contratos e Responsabilidade

Civil)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 4ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. CONTRATOS DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. CONTRATOS ESPECIAIS. ATOS UNILATERAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL.

67

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO DO MARRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 4ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO MAR. TERMOS UTILIZADOS NAS CONVENÇÕES. COMPROMISSO COM A COMUNIDADE INTERNACIONAL. ÁREA E FUNDOS MARINHOS: MAR TERRITORIAL E ZONA CONTÍGUA. LIMITE CONVENCIONAL. UTILIZAÇÃO DO MAR TERRITORIAL E DIREITO DE PASSAGEM: NAVIOS E AERONAVES. ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: RECURSOS VIVOS. ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO PELO ESTADO COSTEIRO. PLATAFORMA CONTINENTAL E ALTO-MAR: UTILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. POLUIÇÃO MARINHA. MAR TERRITORIAL BRASILEIRO: LIMITES.

68

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENALRegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 4ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL NA CONSTITUIÇÃO. DO PROCESSO EM GERAL: INQUERITO POLICIAL. AÇÃO PENAL. COMPETENCIA E SUJEITOS PROCESSUAIS. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E MEDIDAS ASSEGURATÓRIAS. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, PROVAS E SENTENÇA. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: PROCESSO COMUM. PROCESSOS ESPECIAIS. PROCESSOS DE COMPETÊNCIAS ESPECIAIS. NULIDADES E RECURSOS. EXECUÇÃO PENAL.

69

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IIRegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 4ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: PEDIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESPOSTA. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA, RESOLUÇÃO DA LIDE E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DO PROCEDIENTO SUMÁRIO: ADEQUAÇÃO DO RITO. PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO. PEDIDO, RESPOSTA, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DO SISTEMA RECURSAL: TEORIA GERAL. RECURSOS EM ESPÉCIE. RECURSOS CONSTITUCIONAIS. DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS: JURISPRUDÊNCIA E UNIFORMIZAÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA.

70

Departamento: Educação e Ciências do Comportamento Nome da Disciplina: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 4ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 09312

EMENTA

CRIMINOLOGIA. PERSONALIDADE E FAMÍLIA. MALTRATO INFANTIL. PERSONALIDADE E DELINQUÊNCIA. MENORES INFRATORES. CRIMINOSO NEURÓTICO. ABUSO EMOCIONAL. EUTANÁSIA. ABORTO, ADOÇÃO, AGRESSIVIDADE.

71

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA IRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 4ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: IICódigo: a determinar

EMENTA

TEORIA: CARREIRAS JURÍDICAS. ÉTICA NA ATIVIDADE JUDICIÁRIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ADVOCACIA, MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA. METODOLOGIA DAS PETIÇÕES, PARECERES E DECISÕES. ATIVIDADES DE PROCESSO CIVIL: PETIÇÕES, PARECERES, DECISÕES.

72

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL IV (Coisas)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 5ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DA POSSE. DA PROPRIEDADE. DA USUCAPIÃO. DO DIREITO DE VIZINHANÇA. DO CONDOMÍNIO. DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL. DOS DEMAIS TIPOS DE PROPRIEDADE. DAS SERVIDÕES PESSOAIS. DO USUFRUTO. DA COMPRA E VENDA. DOS DIREITOS REAIS. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA.

73

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVORegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 5ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

NOÇÕES PRELIMINARES, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODERES ADMINISTRATIVOS. ATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. LICITAÇÃO. SERVIÇOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SERVIDORES PÚBLICOS. DOMÍNIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

74

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO DO TRABALHORegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 5ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 08179

EMENTA

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO - NOÇÕES FUNDAMENTAIS - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO - FÉRIAS - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - DISCIPLINA LEGAL DO C.I. DE TRABALHO - NOVAS TEMÁTICAS TRABALHISTAS.

75

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IIIRegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 5ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: TEORIA GERAL. PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTOS DAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. DEFESA EM FACE DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. DO PROCESSO CAUTELAR: TEORIA GERAL. PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: TEORIA GERAL. PROCEDIMENTOS DO CPC. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DO CPC: DISPOSIÇÕES ORIGINAIS E ALTERAÇÕES.

76

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO FALIMENTARRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 5ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM CRISE: DEFINIÇÃO E CONSEQÜÊNCIAS. – A FALÊNCIA E O PROCESSO FALIMENTAR. – A ADMINISTRAÇÃO, OS EFEITOS E OS CREDORES DA FALÊNCIA. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. O PROCESSO JUDICIAL.

77

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL V (Família e Sucessões)Regime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

O DIREITO DE FAMÍLIA E A CONSTITUIÇÃO. CASAMENTO: EFEITOS JURÍDICOS. REGIME DE BENS. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL: REQUISITOS. CONVERSÃO EM CASAMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ALIMENTOS, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA E BEM DE FAMÍLIA. SUCESSÃO: SUCESSÃO EM GERAL. SUCESSÃO LEGÍTIMA. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. INVENTÁRIO E PARTILHA.

78

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO DA NAVEGAÇÃO, PORTUÁRIO E DA

PESCA Regime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DO DIREITO DA NAVEGAÇÃO: DENOMINAÇÃO. AUTONOMIA. FONTES. NAVIOS E EMBARCAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. ESPÉCIES DE NAVEGAÇÃO. DOMÍNIO MARÍTIMO. ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO: ESPÉCIES E JURISDIÇÃO. PRATICAGEM E SEGURO. CONTRATOS MARÍTIMOS. TRIBUNAL MARÍTIMO. DIREITO PORTUÁRIO: HISTÓRICO E IMPORTÃNCIA DOS PORTOS DO BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÕES E EXPLORAÇÃO DOS PORTOS. GESTÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE O TRABALHO PORTUÁRIO. DIREITO DA PESCA: CONCEITO. HISTÓRICO. DESENVOLVIMENTO LOCAL. ESPÉCIES E MODALIDADES. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO PESQUEIRA CODIFICADA E EXTRAVAGANTE. TRATADOS INTERNACIONAIS. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO.

79

Departamento: Ciências JurídicasNome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: 08185

EMENTA

PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AS AÇÕES TRABALHISTAS - DISSÍDIO INDIVIDUAL - DISSÍDIO COLETIVO - MEIOS IMPUGNATIVOS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - PROCESSOS ANTECEDENTES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - PRESCRIÇÃO.

80

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIORegime: AnualCarga Horária Total: 120 Horas aulaCarga Horária Semanal: 04 Horas aulaCréditos: 08Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

CONCEITO E DENOMINAÇÃO. A NATUREZA DO TRIBUTO. OS TRIBUTOS EM ESPÉCIE. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. OS IMPOSTOS DA UNIÃO. IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS. RECEITA TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NOÇÕES DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO, PENAL E CIVIL.

81

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – OS BENS – NORMAS E FUNCIONAMENTO – ELEMENTOS DE CONEXÃO. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA – CONTRATOS E OBRIGAÇÕES – SUCESSÕES – DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL.

82

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO AMBIENTALRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DO DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO. EVOLUÇÃO. FUNDAMENTOS TEÓRICOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ASPECTOS JURÍDICOS. ASPECTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO À ZONA COSTEIRA. DANO NUCLEAR. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL.

83

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA IIRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: ObrigatóriaSistema de Avaliação: II

EMENTA

ATIVIDADES DE PROCESSO TRABALHISTA: PETIÇÕES, PARECERES, E DECISÕES. ATIVIDADES DO PROCESSO PENAL: FORMAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, PETIÇÕES E DECISÕES.

84

Departamento: Cirurgia Nome da Disciplina: MEDICINA LEGALRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 4º a 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: 17017

EMENTA

A MEDICINA LEGAL NAS CIÊNCIAS JURÍDICA E MÉDICA, TRAUMATOLOGIA FORENSE, SEXOLOGIA FORENSE, TANATOLOGIA FORENSE, CRONOTANATOGNOSE. IDENTIDADE, INFORTUNÍSTICA. NOÇÕES DE PSICOPATOLOGIA FORENSE, NEUROSES E PSICOSES.

85

Departamento: Ciências Morfo-BiológicasNome da Disciplina: ECOLOGIA BÁSICA PARA JURISTASRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 3º a 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: 15101

EMENTA

PROCESSOS NATURAIS E ANTRÓPICOS: GEOBIOSFERA. CICLO DA MATÉRIA E DA ENERGIA. ECO-ESTRUTURA E SERVIÇOS AMBIENTAIS. HIERARQUIA E MODIFICAÇÕES NOS ECOSSISTEMAS. A QUESTÃO DAS POPULAÇÕES. ESGOTAMENTO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS. ESTUDO DE CASOS E VISITAS. EVOLUÇÃO E SUCESSÃO ECOLÓGICA. BIODIVERSIDADE E PRODUTIVIDADE. EUTROFICAÇÃO/AMBIENTES CONSTRUIDOS: SISTEMAS AGRÍCOLAS. SISTEMAS INDUSTRIAIS. SISTEMAS URBANOS. SISTEMAS BIOTECNOLÓGICOS. SISTEMAS ESPACIAIS. A TRAGÉDIA DOS COMUNAS. SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS. RECICLAGENS. RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES. TEORIA DE GAIA.

86

Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E

DO IDOSO Regime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O ESTATUTO DO IDOSO.

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Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONALRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 5º e 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: MODELO, FUNÇÕES, HERMENÊUTICA. DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E O DIREITO PROCESSUAL. DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS: GERAIS. ESPECÍFICOS ÀS ESPÉCIES. DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. ORGÃOS DA JUSTIÇA. DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS: AÇÕES E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM ESPÉCIE.

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Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

NOÇÕES GERAIS - FONTES - EVOLUÇÃO HISTÓRICA - A SEGURIDADE SOCIAL – O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E OS DEMAIS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA - O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - PRINCÍPIOS GERAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFICIÁRIOS - CARÊNCIA - BENEFÍCIOS – PREVIDÊNCIA PRIVADA. QUESTÕES JUDICIAIS.

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Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDORRegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 5º e 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A CIDADANIA. CONCEITO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR. O CDC E O SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. CONVENÇÕES COLETIVAS DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE NA RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

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Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO ECONÔMICORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 3º a 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

A CIÊNCIA ECONÔMICA E O DIREITO; O DESENVOLVIMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO; DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA PRODUÇÃO, DA CIRCULAÇÃO, DA REPARTIÇÃO, DO CONSUMO, DO INVESTIMENTO E DA POUPANÇA; DA ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA INTERNACIONAL; O DIREITO CONTITUCIONAL ECONÔMICO BRASILEIRO, DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO COMPARADO, DIREITO E ECONOMIA. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A DEFESA COMERCIAL.

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Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO DA INTEGRAÇÃORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

PRINCÍPIOS DE DIREITO COMUNITÁRIO. INTEGRAÇÃO REGIONAL. INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E JURÍDICA. PARÂMETRO DA COMUNIDADE EUROPÉIA. ESFORÇOS DA AMÉRICA LATINA. TRATADO DO MERCOSUL E PROTOCOLOS SULAMERICANOS.

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Departamento: Ciências Jurídicas Nome da Disciplina: DIREITO CANÔNICORegime: AnualCarga Horária Total: 60 Horas aulaCarga Horária Semanal: 02 Horas aulaCréditos: 04Ano de Oferta: 6ºCaráter: OptativaSistema de Avaliação: ICódigo: a determinar

EMENTA

DENOMINAÇÃO. CONCEITO. FASES DO DESENVOLVIMENTO. A LEI CANÔNICA. A LEI CANÔNICA NO TEMPO E NO ESPAÇO. FONTES DO DIREITO CANÔNICO. INTERPRETAÇÃO DAS FONTES. COMPILAÇÕES E CODIFICAÇÕES CANÔNICAS.

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