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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOEVENTO: Audiência Pública N°: 0247/08 DATA: 27/03/2008INÍCIO: 10h20min TÉRMINO: 13h31min DURAÇÃO: 03h10minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h10min PÁGINAS: 63 QUARTOS: 38
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA – Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT.DAGOBERTO LIMA GODOY – Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI .MARCOS VERLAINE – Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO – Presidente da ANAMATRA.ADRIANA GIUNTINI – Representante da CNT.ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO – Presidente da CGTB.CLÁUDIO RENATO GUIMARÃES SILVA – Representante da Força Sindical.ANTÔNIO LISBOA CARDOSO – Representante da CNC.JOSÉ CALIXTO RAMOS – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.MÁRIO TEIXEIRA – Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.VALDIR VICENTE DE BARROS – Representante da União Geral do Trabalhadores – UGT.
SUMÁRIO: Debate sobre o PL nº 7.663, de 2006, que “altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949, da Lei nº 7.369, de 1985, e dá outras providências”.
OBSERVAÇÕESHá falha na gravação.Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Está aberta a audiência
pública que atende ao Requerimento nº 86, de 2007, de autoria do Deputado
Roberto Santiago, para debater o PL nº 7.663, de 2006, que “altera dispositivo da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949, da Lei nº 7.369, de
1985, e dá outras providências”. (Pausa.)
Por conta dos inúmeros convidados, vou constituir várias mesas. São
convidados a compor a Mesa: Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central
Única dos Trabalhadores; Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação
Nacional da Indústria — CNI; Marcos Verlaine, representante do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP; Juiz Cláudio Montesso, Presidente
da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA;
Adriana Giuntini, representante da Confederação Nacional do Transporte — CNT;
Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores
Portugueses — CGTP, que não se encontra presente. Convido Cláudio Renato
Guimarães da Silva, representante da Força Sindical.
Os outros convidados que farão parte da segunda Mesa são: Gabriel Jorge
Ferreira, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; Fábio
de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária;
Antônio Lisboa Cardoso, representante da Confederação Nacional do Comércio;
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Valdir
Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores; João Vicente
Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos — DIEESE; e Wagner Gomes, Presidente da Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTP.
Antes de passarmos à exposição dos convidados, esclareço que esta reunião
está sendo gravada para posterior transcrição. Por essa razão, solicito que falem ao
microfone, declinando o nome quando for o caso.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios.
Cada participante terá o prazo de 5 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, para
sua exposição, só podendo ser aparteado durante a prorrogação. Somente após o
término das exposições dos convidados passaremos aos debates com os Srs.
Deputados. Os Deputados inscritos terão o tempo de, no máximo, 5 minutos, exceto
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
o autor do requerimento, que terá o prazo de 10 minutos. Serão permitidas a réplica
e a tréplica pelo prazo de 3 minutos, improrrogáveis. Para responder a cada
interpelação, os participantes terão o mesmo tempo.
Antes de conceder a palavra ao primeiro palestrante, gostaria que o Deputado
Roberto Santiago usasse da palavra por 2 minutos para falar do verdadeiro espírito
que o motivou a solicitar esta audiência pública.
O SR. DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Saúdo os nossos convidados, as Sras. e os Srs. Deputados e os dirigentes
das Centrais Sindicais do País que vieram prestigiar a audiência pública e este
debate de suma importância neste momento.
Sr. Presidente, ao longo dos últimos anos, as Centrais Sindicais têm realizado
várias marchas a Brasília com o intuito de reivindicar não só do Poder Executivo,
como também do Poder Legislativo, portanto, desta Casa, algumas ações históricas
do movimento sindical. O fundamental dessas marchas nos últimos anos foi a
reconquista da valorização do salário mínimo, exitosa, a partir do momento em que o
Presidente da República firmou acordo e compromisso com as Centrais. Portanto,
como todos sabem, no Governo do Presidente Lula, o aumento real do salário
mínimo atingiu 33%, melhorando a vida de milhões de brasileiros. Isso, com certeza,
é uma movimentação das Centrais Sindicais.
Este ano, um dos temas visados pelas Centrais é a redução da jornada de
trabalho para 40 horas semanais, redução essa que o movimento sindical e as
organizações sociais do País conseguiram na última Constituinte. Essa reivindicação
de um conjunto de trabalhadores é retomada agora em função de várias situações,
inclusive, do crescimento econômico do nosso País.
A solicitação desta audiência pública visa clarear algumas situações e
estabelecer o debate no sentido de conhecer as posições de cada entidade, para
que possamos buscar um caminho que efetive a redução da jornada de trabalho.
Esse é um primeiro momento, um primeiro passo para que possamos estabelecer
um debate nacional com todos os agentes — as entidades patronais, as entidades
de trabalhadores e o Parlamento, que é fundamental nesse processo —, para
buscar a efetiva redução da jornada de trabalho e melhorar, no nosso entendimento,
o nível de empregabilidade do nosso País.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Neste momento, agradeço a V.Exa. a oportunidade de ser autor do
requerimento desta que é a primeira audiência pública sob sua égide, sob sua
Presidência nesta Comissão de Trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado,
Deputado Roberto Santiago.
O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, quero apenas
valorizar a iniciativa do Deputado Roberto Santiago, de V.Exa., que está realizando
esta audiência, e dos demais convidados. Sou autor da proposição inicial desta
audiência, mas, talvez, o foco principal pretendido pelo Relator, que é dono do
projeto e pode alterá-lo como quiser, encerra-se na questão da jornada de trabalho,
que possui um elemento específico — há vários outros projetos e emendas à
Constituição que tratam desse tema —, que seria a busca pela possibilidade da
redução da jornada de trabalho com uma legislação infraconstitucional. É possível à
Constituição estabelecer uma jornada máxima, mas a norma infraconstitucional pode
reduzi-la. Esse é um debate a ser feito.
Além disso, há um conjunto de outras modificações. O projeto é bastante
abrangente. Logo, gostaria de saber se nesta audiência pública vamos discutir o
projeto com essa sua abrangência ou se vamos focar apenas a redução da jornada
de trabalho e, em outros momentos, discutir demais temas que fazem parte de
possibilidades que o projeto traz de normatizar outros direitos que a Constituição
brasileira prevê e que não são efetivados porque não há uma lei complementar
referente ao assunto.
Poderíamos, neste início de conversa, fazer uma apreciação –– que o
Relator, naturalmente, poderá indicar: se focamos na questão da redução da
jornada, ou se fazemos uma análise do projeto, com a abrangência maior que ele
traz.
O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Pela ordem, Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Só um minuto, por favor.
Deputado.
Esclareço que aprovamos, ontem, um requerimento de autoria da Deputada
Vanessa Grazziotin que solicita a presença de outros convidados para debaterem
esse assunto importante. Inclusive, já tive oportunidade de falar com os patrões e os
empregados, e há possibilidade de redução. Os empregados querem saber o que
podem ganhar com isso. O importante, neste momento, é a discussão da reforma
tributária, que deverá ser intensa.
Com a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Sr. Presidente, saúdo todos os
participantes desta reunião: os Drs. Marcos Verlaine; Carlos Henrique de Oliveira;
Sr. Dagoberto, que conheço das labutas trabalhistas; Juiz Cláudio José Montesso; e
Adriana Giuntini.
Informo que sou o Relator de todos os projetos que tratam da redução da
jornada de trabalho. Estou, inclusive, estudando cada um deles. Já são 31 projetos
de lei.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Realmente, consta aqui o projeto de
V.Exa.
Estou com o relatório quase pronto. A audiência do companheiro é muito
importante. Precisamos ouvir mais opiniões para definirmos essa questão,
corroborando com a iniciativa dos nossos companheiros aqui presentes.
O SR. DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA - Sr. Presidente,
cumprimento V.Exa. e o Deputado Roberto Santiago pela convocação desta
audiência pública. Anuncio a presença do Sr. Ezequiel Nascimento, Secretário de
Relações do Trabalho, que foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores desta
Casa, e do Sr. Luiz Fernando Imediato, que é Presidente do CODEFAT.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado,
Deputado Paulo Pereira da Silva.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Solicito a lista de todos os presentes para registrá-los.
Com a palavra o Sr. Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central
Única dos Trabalhadores. S.Exa. disporá de 5 minutos, prorrogáveis por igual
tempo.
O SR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Muito bom-dia, Srs. Deputados,
representantes de entidades presentes na Mesa. Quero, de plano, saudar o
Deputado Roberto Santiago pela iniciativa bastante importante, e o Deputado Pedro
Fernandes, recém-eleito Presidente desta Comissão.
Relativamente a esse tema que a Central Única dos Trabalhadores abordará
neste projeto apresentado pelo Deputado Daniel Almeida –– sem dúvida nenhuma, é
um projeto amplo, que merece nossa atenção ––, gostaríamos de focar uma questão
que tem ganho as maiores atenções dentro da Casa: a redução da jornada de
trabalho.
Dois fatores conjunturais para a Central Única dos Trabalhadores colocam na
Ordem do Dia a discussão da redução da jornada de trabalho: o primeiro, que nos
obriga a fazer esse debate, é a situação macroeconômica que atravessa o nosso
País. Temos o controle da inflação, a praticamente nula dívida em moeda
estrangeira e o crescimento de forma consistente no nosso País, que significa
geração de riquezas. Num momento como esse é que devemos discutir como
aqueles que produzem a riqueza no nosso País devem se beneficiar dela. Sem
dúvida nenhuma, a redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos que
permite a redistribuição de renda e a melhora da qualidade de vida de parcela
significativa da nossa população.
O segundo fator conjuntural que nos favorece a esse debate é que o quadro
de inovações tecnológicas e organizacionais permitiram, por exemplo, que a
produtividade mais do que duplicasse em relação à década de 90; e, ainda, tendo
esse fator, os custos de mão-de-obra no nosso País são um dos mais baixos do
planeta. Só para dar um exemplo desse fato que estou chamando atenção, segundo
Nota Técnica nº 57, do DIEESE, o custo horário da mão-de-obra, no Brasil, é da
ordem de 4 dólares e 10 centavos; nos Estados Unidos, 23 dólares e 7 centavos; no
Japão, 21 dólares e 8 centavos. Ou seja, Estados Unidos e Japão são os países
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
mais competitivos do nosso planeta, e o custo da mão-de-obra não influenciou,
efetivamente, para que perdessem competitividade.
Faço leitura dessa nota técnica do DIEESE, que afirma o seguinte:
“O que torna um país competitivo são as vantagens
sistêmicas que ele oferece: um sistema financeiro a
serviço do financiamento de capital de giro e de longo
prazo com taxas de juros acessíveis; redes de institutos
de pesquisa e universidades voltadas para o
desenvolvimento tecnológico; população com altas taxas
de escolaridade; trabalhadores especializados; infra-
estrutura desenvolvida, entre várias outras vantagens.”
Ou seja, se o custo da mão-de-obra, no século XIX, fazia com que o produto
se tornasse competitivo ou não, a realidade dos tempos atuais mostra que isso não
é verdadeiro. O peso da mão-de-obra é relativo e muito pequeno, do ponto de vista
da competitividade dos produtos.
Nesse sentido, com base nesses 2 fatores conjunturais, nós, da Central Única
dos Trabalhadores, achamos pertinente esse debate. Mais do que isso, o
encaminhamento no sentido de se aprovar a redução da jornada de trabalho, de 44
horas para 40 horas semanais, entendendo que possibilitará a criação de mais e
melhores empregos, além da construção de boas condições de vida para a
população e para os trabalhadores do nosso País. Além disso, a redução da jornada
de trabalho impulsionará a economia e o consumo no nosso País, diminuirá o
desemprego, a informalidade e a precarização na relação de emprego no Brasil.
Por essas questões, e tendo por base esses dados apresentados pelo
DIEESE, entendemos que esse debate é oportuno, atual, e esta Casa de leis não
pode perder este momento de debater e, mais do que isso, de encaminhar, de forma
positiva, essa reivindicação, que não é de 1 partido ou de 1 central sindical, mas é
do conjunto da classe trabalhadora do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Agradeço ao Sr. Carlos
Henrique de Oliveira as palavras.
Concedo a palavra ao Dr. Dagoberto Lima Godoy, representante da
Confederação Nacional da Indústria.
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Solicito a todos os presentes a manutenção do silêncio, para que tenhamos
maior celeridade nos nossos debates.
O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY - Muito obrigado, ilustre Deputado
Nelson Marquezelli, que preside esta reunião; Sras. e Srs. Deputados;
companheiros da Mesa; meus amigos e minhas amigas, realmente estou muito feliz
pela oportunidade de tratar desse assunto, tema dos mais presentes no diálogo
social e que venho acompanhando há mais de 35 anos como
sindicalista/empregador.
Os Deputados Vicentinho e Paulo Pereira da Silva poderiam testemunhar este
meu compromisso com o mundo do trabalho, que me levou, inclusive, ao Conselho
de Administração da OIT, o qual tenho a honra de representar todos os
empregadores brasileiros, e, mais, liderar os empregadores de todo o continente
latino-americano que lá têm assento.
Dou esse panorama inicial para dizer que quem está falando aqui é uma
pessoa obrigada a ter uma visão larga, ampla, deste problema, inclusive sob o ponto
de vista das relações internacionais, muito mais nessa época de economia
globalizada. Com esse enfoque, visão, é que pretendo trazer o meu modesto
depoimento, cumprimentando especialmente o autor da proposição desta audiência,
Deputado Roberto Santiago, e também o autor do projeto original.
Tenho o maior respeito pela tarefa do legislador, que deve responder aos
anseios da sociedade. Por isso, acho extremamente natural que abundem esses
projetos de lei em torno da redução de jornada de trabalho, visto que, como aqui foi
mais uma vez reiterado, trata-se de uma bandeira histórica dos trabalhadores
brasileiros. E tenho igual respeito pelos meus companheiros da militância sindical,
embora, naturalmente, há divergências de pontos de vista, de opinião.
Por isso, quero fazer minha homenagem aos sindicalistas brasileiras e às
centrais sindicais, que têm, hoje, mais uma vez, desencadeado essa campanha para
a redução da jornada de trabalho. Isso não me impede cumprir o dever de trazer a
visão empresarial e, principalmente, uma visão que consideramos racional e
pragmática em relação aos verdadeiros interesses da sociedade brasileira.
Quero ter o cuidado com os termos, mas eu poderia dizer que esse tema está
sendo debatido à sombra de algumas afirmações que poderiam ser consideradas
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até falácias. Não digo falácias no sentido ofensivo, de algum equívoco propagado de
forma consciente, mas como armadilhas em que se podem cair, até mesmo os
propositores de propostas como essa da redução da jornada de trabalho. Digo isso
porque, em primeiro lugar, a redução da jornada de trabalho tem dispositivos legais
que garantem aos trabalhadores obtê-la. Isso não é de hoje, vem desde o século
passado, está consagrado no regime das relações do trabalho, da própria CLT, e
vem ocorrendo em inúmeros casos. Não somente o caminho legal, mas a forma
mais sensata de beneficiar os empregados sem onerar demasiadamente as
empresas. A forma é simples: por meio da convenção coletiva de trabalho, que é
uma sistemática pela qual são estabelecidas as regras especiais para os contratos
de trabalho de um determinado grupo de empresas, dando direitos aos respectivos
trabalhadores com força de lei. Trata-se de um contrato entre as partes, que faz lei
entre as partes.
É certo que tais convenções exigem negociação séria, muitas vezes
envolvendo ameaça ou até deflagração de greves, e demanda um sindicato com alta
representatividade, que disponha de negociadores competentes, conhecedores das
condições econômicas das empresas e do mercado em que elas operam. E também
é certo que essa é a melhor maneira de buscar o equilíbrio entre o desejado bem-
estar dos empregados, a indispensável liberdade de gestão e a própria viabilidade
econômica das empresas.
Com esse entendimento, inúmeras categorias de trabalhadores brasileiros já
trabalham menos do que as 44 horas semanais definidas em lei.
Não quero gastar todo o tempo nessa abordagem, mas quero referir-me a um
boletim do respeitável DIEESE, de agosto de 1997, que traz diversos exemplos
tirados da análise de 88 convenções e acordos coletivos, dos quais 51, ou seja, bem
mais do que a metade, trazem cláusulas referentes a jornadas de trabalho.
Segundo essa análise, naquela época, trabalhadores do setor de papel e
papelão já haviam conquistado redução da jornada de trabalho para 42,5 horas, em
1994, em Lages, Santa Catarina; e para 40 horas –– podendo oscilar, há uma
flexibilidade entre 36 horas e 44 horas ––, em São Paulo.
Empregados administrativos de diversas empresas também acumulavam
conquistas: os da COPERBO, de Pernambuco, para 42 horas, em 1993, e 40 horas,
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em 1995; ACESITA e Bahia Celulose, que chegaram a 40 horas, em 1995;
metroviários de São Paulo, 36 horas os operacionais, e 40 horas os demais.
Essa análise do DIEESE mostrou que somente 14,3% dessas reduções,
conquistas por negociação coletiva, implicavam redução dos salários.
Há outros depoimentos a serem feitos, como o da Sra. Maria da Consolação e
do Sr. Jefferson José da Conceição, também economista do DIEESE, que trazem
dados mais recentes e mostram que a CONASP, do Pará, já conquistou redução
para 40 horas; assim como a CADAE, do Rio de Janeiro; a CAERN, do Rio Grande
do Norte; os filiados do sindicato das empresas de telecomunicações de São Paulo;
os filiados do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas da Bahia; da
PETROFLEX, de Pernambuco — todos eles, 40 horas. Os empregados da CELPA
conseguiram redução para 35 horas semanais e 7 diárias. Ou seja, está mais do que
claro de que está disponível não apenas o caminho legal, mas o caminho mais
lógico, racional, de chegar à redução da jornada de trabalho quando ela se torna
viável, sob o ponto de vista da sustentabilidade, não apenas das partes envolvidas,
como da própria economia nacional.
Qual é o problema, então? O problema é que a negociação coletiva exige
sindicatos que tenham forte respaldo dos trabalhadores e que mereçam respeito dos
mesmos. Se algum sindicato não atende a tais premissas, tem de se caminhar por
outro lado, de se bater às portas do Congresso. Corremos o risco de caminharmos
— vou me deter na alusão feita pelo Deputado Roberto Santiago, à questão histórica
— na tendência oposta à evolução histórica, se analisarmos o que aconteceu, por
exemplo, no reduto mais protecionista das relações de trabalho de todo o mundo,
que é a Europa Ocidental, cuja sociedade, desde vários anos, acossada pela
competitividade crescente, exigida pela globalização, passou a flexibilizar as regras
estabelecidas e caminhar até mesmo no sentido contrário: de aumentar a jornada de
trabalho, em alguns casos, quando isso se torna indispensável para a própria
sobrevivência das empresas envolvidas.
Por que se reincide, então, nessa proposta? Porque, como eu disse, existem
algumas idéias que são errôneas, mas são tomadas como verdadeiras.
Não tenho tempo, agora, para esgotar esse assunto, Sr. Presidente, mas
espero que no decorrer do debate eu possa ter oportunidade de fazer sustentação
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maior. Quero apenas enunciar: primeira falácia –– volto a dizer, falácia não no
sentido ofensivo, mas na armadilha de se cair em engano: a redução da jornada
resultará na criação de mais 2 ou 3 milhões de empregos no País. Esse raciocínio
não é absolutamente sustentável, pressupõe que as empresas que serão obrigadas
a contratar mais gente poderão repassar os custos dessas novas contratações para
os preços dos seus produtos e serviços, o que é absolutamente improvável, dada a
competição, que é regra fundamental, hoje, imposta no mercado. Competição não
só no âmbito nacional, mas a competição que vem de fora, e que vem de lança em
riste, que vem, realmente, de pé alto, para conquistar o mercado brasileiro com
produtos e até serviços produzidos lá fora, deixando em inferioridade as empresas
brasileiras.
Evidentemente, a reação empresarial não será simplesmente de absorver
esses custos, mas, sim, de tentar evitá-los, ou seja, evitar as novas contratações,
optando quer pela racionalização da gestão dos processos todos da empresa, quer
pela automação desses processos. Essa é realmente uma questão que precisa ser
absorvida.
As coisas na economia não se fazem de forma automática, linear. Ou seja,
não se aumenta o custo de uma empresa impunemente. Ou o mercado rejeita, ou a
empresa evita essa rejeição do mercado buscando escapatórias. Tanto é assim que
a redução da jornada de trabalho, na própria experiência brasileira, não resultou em
aumento dos empregos. Quero me referir à Constituição de 1988, que reduziu a
jornada para 44 horas. Esperava-se uma explosão de empregos, mas isso não
aconteceu, mesmo porque tudo depende da questão sistêmica, que já foi referida
aqui e que precisamos ter sempre presente.
Uma segunda falácia: trabalhar menos ganhando o mesmo é uma forma de
distribuir aos empregados uma parte dos ganhos de produtividade que a economia
nacional vem obtendo. Ouvimos há pouco aqui esse raciocínio. Ora, esse raciocínio
importa em dois enganos.
O primeiro engano é que a produtividade não vem aumentando
uniformemente em todos os setores e regiões. Existe uma enorme heterogeneidade
dos níveis de produtividade no País. Aqueles setores que ganharam produtividade
são setores diferenciados, são setores de proa da economia brasileira, que, em
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muitos casos, inclusive, estão se internacionalizando. São empresas que estão
também fazendo aquilo que é um terror, por exemplo, para a população americana,
que é sair do país com os seus empreendimentos e buscar outros locais mais
propícios para produzir.
Então, esse é o primeiro engano: essa produtividade não é geral. E uma lei
que viesse com esse espírito de reduzir a jornada de trabalho seria uma lei geral,
reduzindo para todos, inclusive para aqueles que não ganharam produtividade, ou
até perderam, em alguns casos, porque tudo é relativo, produtividade é relativa. Não
basta eu ganhar produtividade; é importante que o meu competidor não ganhe mais.
O segundo engano é que essa maior produtividade não foi apenas para gerar
lucros, mas, sim, na maioria dos casos, simplesmente para permitir que as
empresas desses setores mais produtivos permanecessem no mercado e
conservassem a sua competitividade. Não é um ganho de produtividade disponível
para ser distribuído; é um ganho de produtividade que vai sendo absorvido na luta
diária para manter a competitividade das empresas.
Uma terceira falácia é que a jornada de 44 horas não deixa tempo para o
trabalhador dedicar-se à família, ao lazer e ao próprio aperfeiçoamento pessoal. Não
é uma coisa tão, assim, difícil de aceitar, mas é também preciso considerar que o
trabalhador, especialmente nos grandes centros, consome muito mais o seu tempo
retirado da família, do lazer e da própria educação em coisas como transporte,
especialmente no Rio e em São Paulo, onde chega a 7 o número de horas que o
trabalhador leva para deslocar-se para o trabalho e para casa. Em média, no País,
são 5 horas semanais. Não estou me referindo ao tempo que se gasta por dia, mas
por semana. Estamos falando, no caso de Rio de Janeiro e São Paulo, em 7 sobre
44, o que representa, realmente, quase 20% da jornada legal.
Existiria uma quarta falácia. Refiro-me às comparações feitas com outros
países que ora não levam em conta as reduções contratadas no Brasil, ou seja,
baseiam-se a comparação apenas na jornada legal e não levam em consideração o
abatimento da média da jornada devido àqueles ganhos obtidos mediante
negociação coletiva, a que já me referi. Todavia, deixam de comparar as jornadas
anuais de trabalho. Comparar a jornada semanal do Brasil com outros países é
diferente de comparar a jornada anual, que deve levar em consideração o número
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de feriados, ou seja, dias não trabalhados e a extensão das férias, pois o quadro
muda completamente. Portanto, essas comparações precisam ser interpretadas com
mais cuidado.
Nessa linha, embora haja a melhor das intenções no sentido de propiciar aos
trabalhadores menor tempo dedicado ao trabalho, certo é que, em primeiro lugar, a
questão maior não é o tempo do trabalho, mas, sim, a própria remuneração do
trabalhador e suas condições de trabalho. Essa luta, que é diária, merece o máximo
esforço de todos.
Em segundo lugar, temos de observar justamente, como disse o companheiro
de mesa, representante da CUT, a visão sistêmica da competitividade e verificar que
é muito mais importante instituir um processo sustentável de crescimento
econômico, que não esteja tão dependente de fatores conjunturais e internacionais,
para obter um ritmo forte de crescimento da economia, capaz de gerar riquezas e
empregos. Precisamos ter essa competitividade sistêmica. Nesse sentido, todos os
brasileiros devem envidar esforços, como também centrais sindicais, sindicatos de
trabalhadores, sindicatos empresariais, no sentido de avançar na eliminação desses
enormes entraves existentes para o desenvolvimento da economia brasileira, que,
em grande parte, estão intocados, como é o caso especialmente da logística do País
no que diz respeito ao sistema de transporte e comunicações, que está perdendo dia
a dia condições de comparabilidade com outros países competidores.
Nesse sentido, sinto que essa bandeira histórica dos sindicatos brasileiros
deve ser revista, para justamente estar em sintonia com a história, que é construída
todo o dia. Hoje, a história das relações do trabalho aponta fundamentalmente para
o desenvolvimento de uma organização sindical competente, com sindicatos
extremamente representativos, que possam defender os interesses de seus filiados,
tendo em vista os interesses do País, porque é nele que vivem os sindicatos e seus
filiados.
Portanto, essa visão global da economia exige, da parte dos próprios
dirigentes sindicais, formação, estudo e pesquisa constantes, além evidentemente
dessa competência e convívio permanente com as bases.
Destaco a presença da minha companheira de mesa, que trabalhou
fortemente durante o Fórum Nacional do Trabalho para construir um novo sistema
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sindical no País, de alta representatividade, que possibilite que as questões sejam
tratadas no interesse dos trabalhadores, da economia e da competitividade das
empresas brasileiras, de forma negociada e adaptada a cada caso, de acordo com a
enorme heterogeneidade da economia brasileira e as próprias relações do trabalho
no País. Temos empresas de Primeiro Mundo, inclusive, empresas globais, bem
como a grande maioria das empresas brasileiras de pequeno ou médio portes, ou
até microempresas, que labutam e, muitas vezes, sobrevivem em condições
extremamente adversas. Essas empresas, justamente, são reguladas por
disposições que não estão sintonizadas com a realidade. A maioria das empresas
brasileiras, ao conviver com exigências legais que não reproduzem o real estado da
economia brasileira, em competição com a economia informal, são compelidas a
migrar para a informalidade.
Quero também falar, alguém citou, da redução da jornada de trabalho por lei,
o que poderia diminuir a informalidade. Creio que, muito antes, pelo contrário, é um
raciocínio extremamente simples de ser praticado.
Agradeço a oportunidade e fico à disposição para o debate.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Dagoberto
Lima Godoy.
Quero registrar a presença do Juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da
Comissão de Direitos Humanos da ANAMATRA.
Passo a palavra ao 3º palestrante, Sr. Marcos Verlaine, representante do
Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar — DIAP.
O SR. MARCOS VERLAINE - Bom-dia.
Quero registrar a importância do Congresso Nacional, e da Câmara dos
Deputados, em particular, começar a fazer esse debate importante para os
trabalhadores brasileiros. A economia nacional permite isso neste momento.
Falarei da importância do requerimento apresentado pelo Relator da matéria,
Deputado Roberto Santiago, nosso parceiro no DIAP, e enaltecerei a iniciativa do
Deputado Manoel Almeida por apresentar esse projeto e propor esse debate nesta
Casa. Serei telegráfico, porque o tempo é curto, e há muita gente para falar.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
O primeiro aspecto que deve ser posto é que esse tema é importante, na
medida em que, por meio da redução da jornada de trabalho, o capitalismo central
se desenvolveu.
Esse não é um tema, vamos dizer assim, ideológico, uma vez que caminha
pelo campo da economia, sobretudo da macroeconomia; não é uma proposta que se
baseia num devaneio da esquerda ou numa abstração do movimento sindical. Essa
proposta surge em momento importante da economia nacional, porque cresce e se
desenvolve.
Então, este é o momento adequado do ponto de vista político e econômico
para que esse debate seja feito, em âmbito nacional, tanto no movimento sindical,
como na sociedade, sobretudo no Congresso Nacional, a casa de leis. Esse é o
primeiro aspecto.
O segundo aspecto é relativo à questão macroeconômica. Apenas neste
momento de crescimento da economia é possível se discutir redução da jornada de
trabalho, porque há crescimento de emprego, isto é, da formalidade. Portanto, não
seria possível fazer esse debate em outro momento, senão, neste que é propício do
ponto de vista econômico.
As vantagens econômicas para os empresários são o terceiro aspecto. Se
houver redução de jornada de trabalho, haverá um ganho social para a sociedade.
Conseqüentemente, novos empregos serão gerados com a redução da jornada de
trabalho. É preciso atentar para isso.
A redução da jornada de trabalho é um instrumento de debate do século XX
e XXI. Porque foi assim que o capitalismo se desenvolveu. Nos primórdios, no
século XIX, a jornada de trabalho chegava a 18 horas, inclusive para crianças de 12
a 14 anos. O capitalismo central só se desenvolveu, efetivamente — e aí estou
falando do Japão, da Inglaterra, dos Estados Unidos, e não do capitalismo periférico
—, graças à redução da jornada de trabalho.
O quarto aspecto social importante que reduz as despesas do Governo é uma
maior contribuição para a previdência; e; portanto; menos despesas pelo Governo
que precisará investir menos em programas assistenciais e sociais. Isso é
importante ressaltar.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Guy Aznar, teórico franco-espanhol, estudou profundamente essa questão da
redução da jornada de trabalho. Em seu livro Trabalhar menos, para trabalharem
todos, ele mostra que só é possível resolver o grave problema do desemprego, que
é uma chaga — não é uma chaga brasileira, nem é uma chaga do capitalismo
periférico; é uma chaga do capitalismo, do sistema capitalista do ponto de vista
sistêmico —, a qual só é possível reduzir, inclusive o desemprego estrutural, com
redução de jornada de trabalho. Isso é importante destacar.
Eu queria chamar a atenção para a jornada de trabalho de alguns países, que
não são de capitalismo periférico: Austrália, 35 horas; Alemanha, 40 horas; Canadá,
31 horas; Espanha, 35 horas; Estados Unidos, 40 horas; França, 38 horas; Israel, 36
horas, e vai um pouco por aí.
Para fazer um debate, um contraponto importante ao que nosso companheiro
da CNI disse, o Brasil não tem o maior número de feriados nacionais. Isso não é
verdade, porque, segundo dados de feriados nacionais, na Alemanha, eles são 10;
Brasil, 12; Canadá, 12; Espanha, 11; Estados Unidos, 10; França, 12; Japão, 15 e
Suécia, 12. Então é preciso dizer quer todos esses países são altamente
competitivos e reduziram jornada de trabalho.
Esse é um debate que deve ser feito no campo da macroeconomia. Portanto,
se a gente fizer esse debate com um olhar ideológico, dificilmente conseguiremos
vencer esses obstáculos aqui no Congresso Nacional.
Quero finalizar dando uma informação importante. No Congresso Nacional
hoje, a Câmara dos Deputados têm 219 empresários que discordam de debater o
tema sob esse olhar da redução de jornada de trabalho. Para o movimento sindical
convencer o Congresso Nacional é preciso criar um movimento de grande
musculatura política, um movimento que envolva o Parlamento e a sociedade. É
preciso dizer para sociedade que a redução de jornada de trabalho é um instrumento
interessante para toda a sociedade brasileira, para todos, tanto aquela parcela
expressiva de desempregados como os em situação economicamente ativa. É
preciso também convencer aos empresários que eles não terão prejuízo, seja do
ponto de vista de ganhos de capital, de lucro ou de competitividade externa, porque
é importante destacar que o Brasil, no atual estágio de desenvolvimento de sua
economia, não pode competir apenas internamente. Tem que competir sobretudo
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
externamente, porque aí vamos ter mais condições de fazer esse debate com um
olhar macroeconômico.
Obrigado a todos, e estou à disposição para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Marcos
Verlaine.
Passo a palavra ao quarto palestrante, o Juiz Cláudio José Montesso,
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho —
ANAMATRA
O SR. CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO - Bom dia a todos. Agradeço o convite
para participar dessa audiência pública, formulado pelo Deputado Roberto Santiago
e pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Fernandes.
Trarei aqui talvez a visão dos juízes e daqueles cooperadores do Direito do
Trabalho, que lidam diariamente com os conflitos existentes nesse ramo dos
contratos e que têm o foco do cumprimento da jornada de trabalho, talvez um dos
mais preocupantes, um dos mais freqüentes conflitos na Justiça do Trabalho.
Para iniciar o debate, quero repetir uma afirmação do atual Presidente do
IPEA, o Economista Márcio Pochmann, que declarou, em diversos pronunciamentos,
que se a população economicamente ativa mundial estivesse toda empregada,
seriam necessárias apenas 2 horas de trabalho de cada um para produzir a mesma
riqueza que produzirmos hoje. Isso é sintomático, e demonstra que, na realidade, a
economia mundial é gerida hoje por uma minoria de pessoas que estão efetivamente
inseridas no modelo econômico, portanto inseridas no conjunto de produção de
riqueza mundial. Ou seja, existe uma grande quantidade de pessoas alijadas desse
modelo econômico, dessa produção industrial, o que significa dizer que há espaço
para efetivamente se reduzir a jornada de trabalho, não apenas no Brasil, como de
resto em vários países do mundo, sem perda de ganho, sem perda de produção de
riqueza, sem perda de produção daquilo que o mundo todo produz hoje.
Do ponto de vista meramente constitucional, não há óbices — não consigo
acreditar que haja — para a proposta apresentada no art. 58 de redução para 40
horas semanais. A Constituição não estabelece as 44 horas como um limite a ser
observado em todos os seus contornos. Na realidade, é possível ao legislador
infraconstitucional estabelecer um limite menor, como é o caso da atual proposta.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Portanto, não haveria necessariamente uma inconstitucionalidade no projeto ou na
medida que está sendo apresentada pelo Deputado Daniel Almeida.
Do nosso ponto de vista, e aqui talvez caiba uma certa reflexão, o que
percebermos no ambiente da Justiça do Trabalho sempre, quase que
quotidianamente e a cada momento, é que não adianta pura e simplesmente
criarmos um limite legal para a jornada de trabalho se não criarmos mecanismos que
refreiem ou impossibilitem o cumprimento de horas extras. Então, não adianta
absolutamente nada reduzirmos o limite semanal de 44 para 40 horas e
continuarmos tendo uma permissividade absurda e abusiva para o cumprimento de
jornada extraordinária por todo o Brasil. Se isso acontecer, continuaremos chovendo
no molhado. Portanto, se estamos discutindo a redução de uma quantidade de horas
de trabalho por semana, igualmente temos de pensar na limitação do cumprimento
dessa jornada de trabalho também no que diz respeito às horas extras.
No Brasil, as horas extras — como o próprio nome já diz, são horas
extraordinárias — transformaram-se em ordinárias. Na realidade, hoje não se
concebe nenhuma atividade empresarial ou de trabalho em que não haja
efetivamente o cumprimento de horas extras quase que diariamente. Isso nos leva a
concluir que talvez haja sim, e aí com todo o respeito ao Dr. Dagoberto, a
possibilidade de fazermos a inserção de novos postos de trabalho dentro da
perspectiva da redução da quantidade de horas trabalhadas pelo trabalhador. Se há
demanda por um trabalho que exceda a jornada mínima semanal é porque há
demanda de trabalho e, portanto, de trabalhadores que possam ocupar esses
espaços no mercado de trabalho.
Obviamente, não sou um economista, não tenho formação para poder dizer
se isso é uma verdade ou um fato. É apenas uma análise empírica do que
verificamos no dia-a-dia dos debates na Justiça do Trabalho.
Se há vários trabalhadores cumprindo jornadas para além daquela legalmente
estabelecida, isso significa que há trabalho para essas horas e, portanto, haveria a
possibilidade de contratação de pessoal nesse mesmo regime. Talvez até por isso a
redução de 48 para 44 horas, estimulada pela Constituição de 1988, não tenha sido
tão significativa no que diz respeito à criação de postos de trabalho, porque,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
exatamente ao mesmo tempo em que se reduziu a jornada, ampliou-se
demasiadamente o cumprimento de horas extras.
Daí por que chamo a atenção do Relator, dos Srs. Deputados e,
particularmente, do autor, para o fato de que talvez o ponto mais significativo desse
debate para todos nós esteja nos mecanismos que o projeto cria para inviabilizar o
cumprimento de horas extras absolutamente injustificadas. E aí eu vou me reportar a
alguns parágrafos.
Por exemplo, o § 1º do art. 58 do projeto estabelece que a jornada é
compreendida a partir do momento em que o empregado entra na empresa. Ora,
isso deveria ser uma regra geral, mas nós temos uma disposição legal hoje,
introduzida pela Lei nº 10.243, que admite um período de 5 a 10 minutos de
tolerância para que se considere efetivamente o início da jornada. Os registros
eletrônicos cada vez mais desenvolvidos do ponto de vista tecnológico permitem
facilmente perceber ou registrar desde o momento que o empregado entra dentro da
empresa, sendo hoje absolutamente desnecessária essa tolerância legal de 5 a 10
minutos. Ela não se justifica mais. Vários estabelecimentos hoje já têm controle de
entrada pela portaria da empresa. Então, no momento em que a pessoa entra no
ambiente de trabalho, já se considera o início efetivo da jornada de trabalho, o que
contribui para o número de horas a ser executado no dia-a-dia e, portanto, também
para os abusos que eventualmente são cometidos nesse aspecto.
Outro aspecto que também consideramos de bastante relevância está no
disciplinamento da jornada do trabalho em revezamento de horários. Esse é um
trabalho dos mais danosos para a saúde do trabalho, e isso está comprovado
cientificamente. Aquele que trabalha em turnos de revezamento, uma semana no
horário da manhã, outra semana à tarde, outra semana à noite, sofre danos graves
do ponto de vista de sua estrutura física. Portanto, para que isso seja minorado,
embora já esteja prevista na Constituição a redução das 6 horas nos turnos
ininterruptos, me parece muito importante reforçar e trazer isso para o dispositivo
legal infraconstitucional, inclusive criando o regramento próprio e estabelecendo o
limite das 36 horas semanais.
Relativamente ao art. 59, Deputado Roberto Santiago, só para sua
informação, nós teríamos uma sugestão de alteração redacional do que consta do
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
projeto. Lá diz que é possível contratar 2 horas extras, desde que autorizado por
negociação coletiva, e a Constituição, hoje, já fala em acordo coletivo e em
convenção coletiva. Como a negociação é o meio pelo qual se chega a acordo e
convenção, o melhor seria que a garantia, que a autorização para o cumprimento
dessas horas estivesse de fato assegurada no próprio acordo e na própria
convenção, que é o instrumento legal. Trata-se, portanto, apenas de uma sugestão
de redação.
Outro aspecto que também nos chama a atenção — e perdoem-me se me
alongo um pouco, mas parece que ele está inserido dentro dessa questão de coibir o
cumprimento exagerado de horas extras neste País — está no § 2º do art. 59,
também apresentado pelo Deputado Daniel Almeida. Diz o artigo que o excesso de
horas extras tem de ser compensado com a diminuição da jornada de trabalho em
outro dia. Não é mais possível continuarmos autorizando a compensação durante o
largo prazo de 1 ano. Isso é um absurdo, não há absolutamente nenhum controle
por parte do empregado sobre esse tipo de compensação. Todos os dias chegam
milhares de casos à Justiça do Trabalho tentando rever esse posicionamento dentro
da relação de trabalho. Essa compensação foi criada num determinado momento,
porque então se achou que isso poderia ser mais saudável para o trabalhador, mas
o que se vê na prática é o descumprimento absoluto dessa compensação — não há
controle nenhum sobre ela — e não há pagamento das horas extras. O ideal é que
essa compensação se desse quase que imediatamente, senão imediatamente, num
curto espaço de tempo, de modo a que o trabalhador pudesse ter um controle
efetivo do que cumpriu de horas extras e, portanto, do que deveria ser compensado
em alguma outra jornada.
Também destaco — e, a esse respeito, peço a V.Exas. particular atenção —
as atividades insalubres e perigosas, contidas nas portarias ministeriais. Ousamos
sugerir que haja a proibição do cumprimento de horas extras no cumprimento
dessas atividades. O projeto autoriza o cumprimento dessas horas extras, mas, para
nós, é definitivamente importante sua proibição. Se hoje, a meu juízo e a juízo de
todos aqueles que lidam com o mundo do trabalho, a simples existência de atividade
insalubre e perigosa seria algo a ser combatido diuturnamente, seja por avanços
tecnológicos, seja por avanços de sistemas de segurança, não se concebe que se
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
autorize ainda a prorrogação da jornada nessa atividade, ainda que com aplicação
de indenização.
Aliás, com todo o respeito, com essa indenização, como costumo dizer em
minhas sentenças, um pouco a título de brincadeira, na verdade estamos
indenizando a morte prematura do trabalhador, o que é realmente inconcebível. O
ideal, para nós, seria a proibição de fato da atividade insalubre, ou pelo menos do
cumprimento de horas extras na atividade insalubre.
Por fim, já não querendo me alongar mais, eu também ousaria suprimir o art.
62. Dados os avanços tecnológicos em sistemas de controle, não me parece
razoável haver classes de trabalhadores que não possam ser controladas em suas
jornadas. Temos hoje sistemas de comunicação à distância, sistemas eletrônicos de
controle, de modo que já não é mais razoável que as atividades listadas no art. 62
como não-passíveis de registro de jornada de trabalho assim permaneçam.
Cito, por exemplo, os empregados de atividade externa. Hoje, em qualquer
atividade externa de venda, de contratos, de visitas, o empregador pode, sim, com
meios e mecanismos eletrônicos de comunicação à distância, exercer um efetivo
controle da jornada do empregado. Hoje, com o auxílio de um GPS, sabemos aonde
ir mesmo numa cidade como São Paulo. Então, por que não saber onde está o
empregado naquele momento? Por que os gerentes ficariam absolutamente livres
desse tipo de controle? Não há justificativa para isso. Mesmos os gerentes daqueles
que exercem para além dos seus horários normais as atividades, têm algum tipo de
controle.
Finalmente, para aqueles denominados cargos de confiança, com gratificação
superior a 40%, também não há justificativa para que não o tenham efetivamente.
Na verdade o que a lei acaba autorizando é a troca da hora extra pela gratificação.
Então, em alguns casos pode ser até que essa gratificação não compense jamais o
descumprimento ou o não pagamentos dessas horas extras.
São, portanto, algumas pequenas contribuições e, claro, adaptação de
redação, a exclusão de alguns parágrafos que falam da ausência do registro em
outras situações, algumas contribuições que ousaríamos trazer aos Srs. Deputados,
especialmente ao Sr. Relator e ao autor do projeto, para que pudessem ser
adequados.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Acho importante chamar a atenção, Sr. Presidente, para o fato de que, no
Brasil, precisamos estar focados para o crescimento econômico, para o
desenvolvimento, escolhendo claramente o modelo de país que queremos ter. Não
podemos nos comparar, não podemos traçar no Brasil um paralelo com aqueles
Estados onde há uma absoluta e verdadeira exploração da mão-de-obra do
trabalhador. Não adianta o Brasil achar que pode competir com a China, com o
Vietnã, com os Tigres Asiáticos, onde há um mínimo de garantias e nenhuma
dignidade do trabalhador. O Brasil deve optar por um outro modelo; um modelo de
desenvolvimento que permita um acréscimo de produtividade, que faça com que a
massa dos seus trabalhadores tenha uma participação econômica importante na
riqueza nacional, porque isso levará a um aumento de consumo. Havendo aumento
de consumo é possível inclusive absorver os aumentos de custos eventualmente
causados por uma eventual redução da jornada de trabalho.
Eram essas as minhas contribuições, e agradeço desde logo o convite por
participar deste debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Dr.
Cláudio José Montesso.
Passo a palavra à próxima palestrante, Srs. Adriana Giuntini, que representa
a Confederação Nacional do Transporte. Naturalmente, a Mesa será mais tolerante
porque ela é a única mulher na mesa. Então, ela terá mais espaço.
A SRA. ADRIANA GIUNTINI - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar
todos os Deputados aqui na pessoa do Deputado Pedro Fernandes. Agradeço a
gentileza, mas não vou me alongar muito. Vou apenas trazer alguns dados.
Poucos foram os países que adotaram essa estratégia de reduzir a jornada de
trabalho por meio de lei. A França fez isso a primeira vez em 82, reduzindo de 40
para 39 horas e, num segundo momento, em 2000, de 39 para 35 horas de trabalho.
O que se constatou lá foi que houve um aumento do desemprego e não geração de
horas adicionais. O Brasil reduziu também a jornada, na Constituição de 1988, de 48
para 44 horas. Pesquisas demonstraram que o desemprego aumentou: de 5% em
1989 para 11% em 2004.
O sucesso hoje da redução da jornada de trabalho se dá em países onde a
negociação acontece, como os já citados pelo colega de Mesa — a Bélgica reduziu
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
para 32,6; a Alemanha, 35 horas de trabalho. O sucesso dessas modificações para
a redução sempre acontece na negociação, como vem sendo praticado hoje no país.
Recentemente, entre 1995 e 2004, países como Holanda aumentaram a
jornada de 1,8 em decorrência de vários fatores, da própria economia, da
competitividade na União Européia. O Canadá aumentou também 1,9%, Espanha
3,5. Hoje, a União Européia tem uma jornada de 48 horas.
Somando ao que já foi dito pelos nossos colegas, conclui-se que a melhor via
é a negocial e não por meio de uma lei, porque ela vai petrificar as relações de
trabalho já conquistadas hoje no País.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado.
Acho que todos já falaram, então nós vamos desfazer esta Mesa e convocar
novos palestrantes. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa o Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto,
Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; o Sr. Cláudio Renato
Guimarães da Silva, representante da Força Sindical; o Sr. Gabriel Jorge Ferreira,
Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; o Sr. Fábio de
Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária; o
Sr. Antônio Lisboa Cardoso; o Sr. José Calixto Ramos; o Sr. Mário Teixeira,
representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; o Sr. Valdir
Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores — UGT, e o Sr.
João Vicente da Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Sócio-Econômicos — DIEESE.
Estamos aqui aprendendo e pegando muitas informações, Sr. Deputado
Paulo Pereira da Silva. Eu tenho até umas teses aqui. Acho que a União Européia
está aumentando as horas extras porque o que eles estão recebendo de brasileiros
e marroquinos lá, não está no gibi, então tem de aumentar a hora lá para a turma
trabalhar.
Uma outra coisa que nós precisamos discutir bastante é que a Constituição
brasileira não fez crescer o trabalho quando reduziu a jornada de 44 para 40 horas.
Nós temos de lembrar que todos os economistas do Brasil falam que essa década
foi perdida. Não foi pela jornada de trabalho, foi pela economia. Agora, nós temos de
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
buscar também competitividade das indústrias, das empresas brasileiras também
baixando os impostos, e não sacrificando a força de trabalho. Nós precisamos
discutir bastante.
Eu fui bancário por 28 anos, mas sempre no meu contracheque vinham duas
horas extras. Elas passaram a ser salário, e eu não podia abrir mão daquelas duas
horas extras, de maneira nenhuma. Mas vamos prosseguir porque nós estamos
pegando.... Não me tornei banqueiro, infelizmente.
Com a palavra o Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil — CGTB.
O SR. ANTÔNIO FERNANES DOS SANTOS NETO - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, companheiros, companheiras, quero, primeiro,
agradecer em nome das Centrais Gerais dos Trabalhadores do Brasil, CGTB, a
gentileza do convite e parabenizar a Comissão por colocar na ordem do dia um
debate tão interessante, debate esse que as centrais sindicais têm feito já há algum
tempo, inclusive este ano incorporando uma coleta de assinaturas pelo Brasil inteiro
para que este Congresso possa ser pressionado por toda a população trabalhadora
do Brasil — queremos fechar o dia 1º de maio com 2 ou 3 milhões de assinaturas —
para dizer: olha, os trabalhadores estão organizados e querem a redução de jornada
de trabalho.
Durante os 30 anos, quem se apropriou de toda a produtividade no Brasil foi a
classe patronal. Outro dia, conversando com o Presidente Lula, numa reunião com
as centrais, foi dito a ele o seguinte: quando ele era dirigente sindical na
Volkswagen, ela tinha 30 ou 35 mil trabalhadores e produzia provavelmente 10
vezes menos do que produz hoje. Passado todo esse período, a Volkswagen tem lá
12 ou 15 mil trabalhadores e produz 10 vezes mais carros do que produzia naquela
época. Em termos de salário, os trabalhadores não foram aquinhoados; em termos
da jornada de trabalho, muito menos. Ou seja, as tecnologias, o aumento da
produtividade está sendo apropriada pela classe patronal neste país, ao longo de
todo esse período. Então essa discussão é bastante pertinente, e fico muito feliz de
poder estar aqui trazendo a opinião da CGTB nesse processo.
Ganho de produtividade. A senhora colocou aqui há pouco tempo que o
Deputado Pedro, Presidente aqui, falou muito claro: a diminuição de emprego, a
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
partir de 1988, não foi por causa do... Foi aumento da produtividade, principalmente
da tecnologia, e a década perdida economicamente. Agora, se lembrarmos o início e
o final do Governo Fernando Henrique, o Governo neoliberal do Fernando Henrique,
que ele propunha até alterar o art. 613 da CLT para dizer que o acordado vale sobre
o legislado, querendo passar uma borracha sobre anos e anos de discussões aqui
dentro desta Casa, depois mais o Senado, uma lei leva 10 anos, a minha canetinha
lá com o meu patronato anulava todo o esforço de discussão daquela lei... E nós
sabemos, como diria o iluminista francês Lacordaire, que, entre o fraco e o forte,
entre o rico e o pobre, é a lei que liberta, é a liberdade que escraviza. Então essa
conversa mole de dizer: não, não tem que ter legislação... Tem que ter sim.
A gente só vai se apropriar de redução de jornada, a classe operária só vai ter
esse acesso se for através da lei. Porque se depender da negociação, pelo
contrário; ele pode até hipoteticamente assinar, e aí é bom lembrar que temos mais
de 3 milhões de ações trabalhistas correndo nos tribunais para cumprimento dos
acordos coletivos que firmamos. Quer dizer, não é só em detrimento da legislação;
são infrações contra as convenções e acordos coletivos que assinamos.
Então é muito importante, e está na hora de a gente reduzir a jornada de
trabalho no Brasil. Nós fizemos um estudo, tem até uma cartilha, feita pelo DIEESE
junto com as centrais — o nosso Deputado Relator participou inclusive, na época
como dirigente da Central SDS, nas discussões, e vale à pena agregar aqui e
distribuir para cada Deputado — que faz o análise do por quê reduzir a jornada de
trabalho, quem se apropriou dos ganhos ao longo do tempo e como é que se
comporta ao longo de todo o mundo. Porque os dados que se colocam, viu?
Dizem que temos muitos dias de férias. Não é verdade. Na média, estamos
mais ou menos iguais a todos os países. Temos muitos feriados. Também na média
estamos iguais a todos os países. E aí, vamos lá: salário. Perdemos de longe. Tem
aqui um ex-metalúrgico que pode confirmar o que vou dizer: um operário metalúrgico
alemão ganha 10 ou 20 vezes mais no valor hora do que ganha o operário
metalúrgico brasileiro. É isso mesmo, de 4 para 40. Então, aí começamos a analisar
que não é só o problema da jornada, é o problema também da baixa remuneração.
Voltando ao que eu estava falando sobre o art. 613 da CLT, que queriam
flexibilizar, as relações capital/trabalho que nos batemos contra aqui, infelizmente,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
nesta Casa nós perdemos, e aí foi retirado do Senado pelo Presidente Lula. Não se
mexeu uma vírgula na CLT nos últimos 5 anos e gerou-se mais de 1 milhão e 800
mil novas contratações. O que significou isso? Significa que o que chama a
contratação é desenvolvimento, é crescimento econômico, é investimento do
Estado, é o Estado como o indutor do desenvolvimento. Aí é hora de o trabalhador
de apropriar disso também no aumento da sua remuneração e na redução da sua
jornada.
Então, estamos nos posicionando favoráveis a esse projeto. Alguns podem
perguntar: mas ele não é inconstitucional? Achamos que ele é profundamente
constitucional. Queremos fazer eco aqui ao juiz que falou agora há pouco, quando
S.Exa. citou algumas coisas.
Eu agregaria, Relator, que quando se fala da jornada noturna, ao invés de
continuar, ou seja, ficar nas 5 horas da manhã, minha categoria já tem convenção
coletiva estendida até às 6 horas da manhã. Porque, como se trabalha em regime de
4 jornadas, ou seja, 6, 6, 6 e 6, há trabalhadores que entram meia noite e saem às 6
horas da manhã, e a sua hora noturna é contabilizada só até as 5 horas. Então,
estendemos por convenção coletiva. Reduzimos, inclusive das 22 horas às 6 horas e
estendemos. Se houver hora extra nesse período, que ele também se aproprie do
adicional noturno na hora extra.
O meu setor é o de tecnologia da informação. Vou até dar uns dados aqui.
Por exemplo, são 4 meses o acerto do banco de horas. E porque lá, diferentemente
da indústria, o banco de horas funciona? Porque lá nunca se pagava hora extra. A
forma de receber hora extra foi introduzir o banco de horas, porque aí você
contabiliza essas horas: ou você descansa ou recebe e tributa as horas para valer.
Há inúmeros casos de ações trabalhistas no setor de TI que nunca receberam
hora extra. É um setor que entra num processo de criação que, de repente, esquece
da sua jornada e vai embora. Às vezes, passa um dia, 2 dias trabalhando.
Também concordo que se reduza ao máximo a hora extra, ou se extinga de
vez a possibilidade de fazê-las. Eu também concordo com isso. Acho meio difícil,
porque, às vezes, há necessidade, mas que se tribute ao máximo, que se aumente
bastante o tributo das horas extras, porque isso também faz.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Hoje, para V.Sas. terem uma idéia, no setor da tecnologia da informação,
processamento de dados, 35% é o custo de hora extra no setor. Ele não se aventura
se contratar mais. Ele gasta 35% a mais de sua folha em hora extra.
Introduzimos uma outra coisa que eu não sei se seria possível ser
aproveitado nesse projeto, que é o ponto por exceção. Acabar com toda essa... No
nosso setor principalmente. O que é marcação de ponto, Deputado Daniel Almeida?
O trabalhador entra às 8 horas da manhã, clica o cartão; sai para almoçar, clica o
cartão; volta do almoço, clica o cartão; sai, clica o cartão; vai fazer hora extra, clica o
cartão; terminou a hora extra, clica o cartão, e o fiscal vai lá ver se o cartão está
feito. Ou faz isso num livro e marca. Criamos um acordo coletivo de ponto por
exceção. Você vai informar para o sistema as exceções. Fez hora extra, chegou
atrasado, faltou, teve licença? Qual é a exceção do processo, para que você tire até
uma burocracia enorme e custosa para as empresas e que, ao mesmo tempo, se
possa ter controle dessas coisas.
O segundo: diferenciar controle de acesso nos edifícios de controle de ponto,
principalmente numa capital como São Paulo, que o indivíduo pode, no dia de
rodízio, entrar às 6h30 da manhã, porque o rodízio dele vai pegá-lo, sair depois da 8
horas e querer receber como hora extra esse tipo de coisa.
Ou seja, não advogamos não defendemos o mau trabalhador; queremos que
ele tenha seus direitos respeitados, com dignidade, mas queremos também ver
como podemos contemplar coisas que facilitem para nós e para as empresas na
questão da jornada de trabalho. Mas defendemos absolutamente a necessidade da
redução da jornada, não só para a apropriação pelos trabalhadores dessa
produtividade, como também para a geração de empregos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr.
Antônio Fernandes dos Santos Neto.
Passo a palavra ao sétimo orador, Sr. Cláudio Renato Guimarães da Silva,
representante da Força Sindical.
O SR. CLÁUDIO RENATO GUIMARÃES DA SILVA – Bom dia a todos e a
todas aqui presentes. A nossa central, em conjunto com as demais... Os argumentos
já foram dados e referendados aqui pela CUT, pelo DIAP e pela própria Associação
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Gostaríamos de chamar atenção
dos Srs. Deputados para os argumentos frágeis que foram apresentados aqui nesta
Mesa, principalmente quando o representante da Confederação das Indústrias disse
que nossos argumentos são falácias e armadilhas, que nós não teríamos que estar
nesta Comissão, discutindo a relação da redução da jornada de trabalho, porque
isso teríamos que resolver em convenções coletivas.
Quando as convenções coletivas das entidades estancam, realmente
defendem os interesses dos seus trabalhadores, esta Casa pode legislar, é válida
para legislar, é completamente necessária para legislar. Quando os empresários
usam esta Casa para instituir uma lei que determina o banco de horas de um ano;
quando os empresários usam esta Casa para instituir uma lei que acaba com o
acordo de convenção coletiva referente ao trabalho do comércio aos domingos;
quando os empresários usam esta Casa para suspensão de contrato de trabalho ou
para a ampliação da suspensão de contrato de trabalho; quando usam esta Casa
para tentar retirar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o décimo terceiro, as
férias, aí, esta Casa pode.
Temos certeza de que a redução da jornada de trabalho está na agenda das
centrais sindicais. Vamos intensificar essa campanha nos primeiros dias de maio e,
na primeira quinzena de maio, vamos fazer grande paralisação neste País, porque
ela vai gerar emprego, com certeza. O que não gera emprego é o alto índice de
tributação existente no País. O que não gera emprego, como disse o representante
da ANAMATRA, é o número de horas extras excessivo. O que não gera emprego é
a forma como se tem feito a administração, como se tem comportado em relação às
convenções coletivas.
A OIT, da qual o senhor é membro, diz que hoje temos que procurar o
trabalho decente. Todas as entidades de trabalhadores e empregados têm que
buscar um trabalho decente, que, com certeza, relaciona-se a resolvermos o
problema do tráfego, nas grandes cidades, e agora às pessoas terem maiores
condições de trabalho, de vida, de convívio com sua família. A redução de jornada
de trabalho, realmente, garante mais tempo para as pessoas ficarem com suas
famílias, como as convenções dos domingos, que garantiam mais tempo.
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Refiro-me com muita propriedade aos domingos, porque sou oriundo do setor
do comércio, e por 10 anos meu sindicato, do qual sou diretor, negociou a
convenção de trabalho aos domingos. Os empresários, não satisfeitos com a
determinação do setor, procuraram esta Casa e o Governo para acabar com a
negociação pregada aqui. A negociação é para ambos os lados.
Esta Casa tem que discutir muito a redução da jornada de trabalho. Ela tem
esse importantíssimo papel de discutir, de fazer a negociação entre as partes. Aqui
todos os setores e segmentos da sociedade estão representados.
Não podemos deixar acontecer no Brasil, doutor, o que aconteceu na França,
o que está acontecendo na Espanha. Não se trata da redução da jornada de
trabalho, mas, sim, do número de imigrantes que estão indo para esses países. A
automação desenfreada aconteceu no setor bancário no País. A redução de postos
de trabalho foi em virtude da automação.
Podemos resolver esses problemas juntos, mas não com os trabalhadores
trabalhando menos e sem horas extras. Concordamos que temos que estancar ao
máximo a hora extra. Concordamos que o art. 62 tem que ser suprimido, porque
hoje existe o controle de pessoas que trabalham fora do espaço físico de uma
empresa.
Esta audiência pública é de grande interesse dos trabalhadores, da sociedade
civil que conduz este País. Já convidamos todos, principalmente, os Deputados
desta Comissão, a participarem conosco da paralisação em maio para redução da
jornada de trabalho, que as centrais sindicais unidas vão fazer de norte a sul do
Brasil, assim como fizemos com relação à Emenda nº 3. Procuraram esta Casa para
fazer a flexibilização do direitos dos trabalhadores e estão procurando esta Casa
para fazer a terceirização. A Casa deve participar de todas as discussões, não só as
que interessam ao mundo dos empresários, mas as que interessam também aos
trabalhadores.
Acho que, por enquanto, seria isso o que a nossa Força Sindical teria a dizer
nesta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr.
Cláudio Renato Guimarães da Silva.
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O oitavo palestrante, o Sr. Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da
Confederação Nacional das Instituições Financeiras, e o nono, o Sr. Fábio de Salles
Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária — CNA,
não compareceram.
O décimo palestrante é o Sr. Antônio Lisboa Cardoso, representante da
Confederação Nacional do Comércio — CNC, a quem concedo a palavra.
O SR. ANTÔNIO LISBOA CARDOSO - Cumprimento o Sr. Presidente,
Deputado Pedro Fernandes, pela oportunidade. Trago aqui o agradecimento dos
representantes da Confederação Nacional do Comércio, especialmente do seu
Presidente, Dr. Antônio Oliveira Santos, que agradece, realmente, o convite para
poder pronunciar-se a respeito de um assunto tão importante como este.
Cumprimento os demais Deputados aqui presentes, colegas sindicalistas, patronais
e trabalhadores. Esperamos contribuir com a nossa intervenção para solucionar
algumas questões.
A CNC também adota o mesmo posicionamento das entidades patronais que
me antecederam, principalmente a CNI e a CNT, no sentido de que ela é contrária
ao projeto de lei, principalmente porque o assunto é muito controvertido. É verdade.
Não fosse isso, não haveria nem essa discussão aqui em audiência pública.
Já ouvimos aqui posicionamentos favoráveis e contrários. Mas o que é
interessante é que nós estamos discutindo assunto que, na verdade, trata de uma
conquista, não é? Os trabalhadores se movimentando no sentido de conquistar mais
direitos. Isso é bom, porque demonstra que a nossa economia tem crescido — e
acho que o sindicalismo tem tido uma maturidade muito grande — porque, há algum
tempo, a briga dos sindicalistas era apenas em relação a aumentos salariais. Hoje,
nós já estamos passando um pouquinho adiante, onde já se discute qualidade de
trabalho, qualidade de vida. Isso implica que o trabalhador brasileiro ganhou, sim,
com o crescimento econômico que tivemos até hoje, graças a Deus!
A CNC não concorda com o projeto de lei porque ele gera um excessivo ônus
para o empregador. Por quê? Porque ele nivela todos os setores da economia. A
Confederação Nacional do Comércio representa um segmento muito variado —
comércio atacadista, comércio varejista, serviços na área do comércio, turismo,
muitas microempresas também — e o projeto de lei nivela todos esses segmentos, o
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que gera realmente uma dificuldade para que todos possam corresponder a essa
jornada de trabalho reduzida, até porque ele não cria, não indica a redução do custo
também da folha de salário. Quer dizer, nós estamos criando um ônus e não
estamos prevendo o impacto que se vai provocar nas folhas de salário. Nós
acreditamos, em nosso setor, que isso vai provocar desemprego e não geração de
emprego.
Outro ponto que nós notamos no projeto de lei é que ele não cuida somente
da redução da jornada, como já foi adiantado aqui pelos colegas que nos
antecederam, mas cria dificuldades entre o empregador e o trabalhador; ele provoca
um excessivo desconforto ao trabalhador, por exemplo, quando diz que se considera
iniciada a jornada de trabalho a partir do momento em que o empregado chega ao
ambiente de trabalho, e até o momento em que sai.
Ora, todo mundo sabe que, no trabalho, você se concentra num período de
tempo em que vai trabalhar, e é necessário um período prévio de concentração para
você se concentrar naquilo que vai fazer. E são muitas pessoas. Meu pai, por
exemplo, era mestre-de-obras e sempre gostou de chegar um pouco antes ao
trabalho, para planejar até a questão emocional, para depois dar seguimento.
Ele retira também a capacidade de negociação do trabalhador, quando
determina que as horas extras só podem ser feitas a partir de uma negociação
coletiva. Ora, hoje nós temos a previsão do acordo feito entre trabalhador e
empregador. Nesse caso, a negociação coletiva seria um óbice ao despertar dessa
capacidade de negociação que o trabalhador vem exercendo hoje.
Ele fere o princípio da ampla defesa, quando, por exemplo, autoriza o juiz a
determinar liminarmente, ou a determinar sem perícia, a insalubridade ou a
periculosidade naquele ambiente de trabalho. Isso, no nosso segmento, como já
adiantei, que é muito variado, é muito difícil acontecer. É preciso que cada caso seja
examinado, como acontece nos dias de hoje.
Ele também introduz um conceito de trabalho penoso que até diverge de um
projeto de lei do Senador Paulo Paim, no seu conceito. Então, esse conceito de
trabalho penoso, que é introduzido pelo projeto de lei, precisa ser mais bem refletido,
consultados até mesmo os setores técnicos da Medicina do Trabalho, para se poder
realmente dizer se é um trabalho penoso ou não.
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Enfim, nós acreditamos que o projeto de lei afeta realmente as relações de
trabalho entre trabalhador e empregador. E provoca um ônus excessivo ao
empregador, principalmente quando falamos de pequenas e microempresas, que,
apesar de agregar o maior número de empregados do País, não têm condições de
enfrentar esse ônus sem uma compensação.
Eu creio que, neste momento, a economia brasileira vem crescendo, de fato.
Isso é muito bom. Um projeto de lei dessa natureza pode colocar freio nesse
crescimento. E, em vez de aumentar as nossas expectativas em relação à melhoria
da qualidade de vida do trabalhador, em sentido contrário, pode provocar
desemprego. E isso não é esperado por esta Casa, muito menos pelo segmento
sindical, tanto de trabalhador quanto de empregador.
Então, por esses motivos prévios, a CNC se manifesta contrariamente ao
projeto de lei, mas está à disposição para debater o projeto em qualquer
oportunidade, em qualquer instância para a qual for convidada.
Agradeço ao Sr. Presidente e aos demais presentes a paciência em me ouvir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr.
Antônio Lisboa Cardoso. Novamente me desculpando pelo ato falho.
Passo a palavra ao Sr. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central
Sindical de Trabalhadores.
O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Sr. Presidente desta reunião, Deputado
Pedro Fernandes, meus caros Deputados, companheiros de Mesa, companheiras e
companheiros que compõem este plenário, a Nova Central Sindical de
Trabalhadores, juntamente com todas as centrais, os sindicatos, as federações e as
confederações, está imbuída de realizar esse trabalho, na tentativa de reduzir a
jornada de trabalho para 40 horas.
A história registra que essa luta tem sido constante, desde os primeiros
tempos, quando os libertos romanos, empenhados em conseguir retribuições que
lhes permitissem sobreviver com dignidade, afastando-se dos limites da miséria ou
da extrema necessidade, lutavam individualmente e desprotegidos por redução da
jornada, que, em alguns casos, chegava a 16 horas e até a 18 horas por dia.
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Essa luta tornou-se mais acentuada com o advento da Revolução Industrial,
com máquinas substituindo muitos trabalhadores, mas permitindo aos que
permaneciam empregados ter um trabalho menos fatigante.
A fixação da chamada jornada estendida, de Sol a Sol, já representava
significativo avanço na limitação. Na Inglaterra, surgiu um movimento conhecido
como Reivindicação dos 3 Oitos, em que, ao lado de um salário mínimo de 8 xelins e
de 8 horas de repouso entre jornadas, era exigida a duração de 8 horas para o labor
diário.
Com a grande maioria dos países adotando as 8 horas de trabalho, a luta
passou a orientar-se no sentido de jornadas menores. No Brasil, a redução de 48
para 44 horas semanais foi definida na Constituição em vigor. No nosso
entendimento, não é o bastante. Fatores próprios do mundo atual abrem caminhos a
novas reivindicações. Alega-se, em especial, que o desenvolvimento econômico fez
surgirem novas técnicas de trabalho, resultando em maior produtividade e
proporcionando melhores lucros às empresas, que, por isso mesmo, encontram-se
em condições de manter menor jornada de trabalho.
No caso específico do Brasil, deve-se aditar a existência de baixos salários,
importando menor custo de produção e, por conseqüência, maior produtividade.
Por todos esses motivos, a Nova Central manifesta-se em restrito apoio à
pretensão de reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas, em substituição à
atual, de 44 horas, conforme consta do Projeto de Lei nº 7.663/06 e de outros em
tramitação nesta Casa.
É intuitivo e real que os empregadores se oponham à idéia, ao entendimento
de que importará redução da lucratividade. O argumento não procede. Isso porque a
realidade objetiva está a demonstrar, considerando as adversidades da sociedade
atual, que a redução da jornada lhes será economicamente vantajosa, apontando-
se, com esse objetivo, vários fatores, entre os quais podemos destacar: a redução
do stress, tido como doença, que afeta boa parte dos trabalhadores brasileiros e
cuja conseqüência imediata é a diminuição da produtividade do trabalho; permite ao
operário passar mais tempo com a família, resultando em maior tranqüilidade e
menos preocupação, o que leva ao trabalho mais produtivo; possibilita melhor
relacionamento entre empregados e empregadores, sabido que, em tempos atuais,
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constitui fator decisivo no enfrentamento da competitividade própria do mundo
globalizado.
Ao contrário do que poderia parecer, a redução da jornada não importa
diminuição do total que a empresa habitualmente produz, pois que a presumida
perda resultante de menor carga horária seria naturalmente compensada com a
soma dos aumentos da produtividade de todos os trabalhadores. Por incrível que
pareça, pode-se observar que a jornada reduzida poderá se refletir em menor
número de horas suplementares de trabalho ou mesmo na sua eliminação.
Ainda que entendendo que a redução em enfoque pode aumentar custos
empresariais, o que se admite apenas para argumentar, é válido posicionar que teria
caráter transitório, visto que, em pouco tempo, a produção estaria ajustada à nova
carga horária. E, a partir de então, as empresas obteriam sensível aumento dos
lucros.
Finalmente, cabe destacar as vantagens que adviriam para a família, que teria
mais tempo para a proveitosa convivência, e para a sociedade, que passaria a
contar com pessoas mais tranqüilas, menos estressadas e mais conscientes dos
seus deveres. E ainda haveria a possibilidade de serem criados mais postos de
trabalho, reduzindo-se o desemprego, essa praga que se alastra pelo mundo atual,
dando ensejo até a ligeiras mas nem por isso aceitáveis questões diplomáticas entre
nações.
Então, Sr. Presidente, o ideal seria a redução para 36 horas, mas nós
trabalhamos com o ideal e sempre corremos atrás do possível. Achamos, portanto,
possível reduzir a jornada para 40 horas semanais, sem esquecer que já existem
algumas, se não muitas, categorias profissionais que já trabalham menos de 40
horas semanais. Não devemos esquecer também que aqueles trabalhadores que
fazem turno ininterrupto de revezamento já trabalham exatamente 36 horas.
O Projeto de Lei nº 7.663/06 é uma verdadeira peça. Não é um simples
projeto de redução da jornada de trabalho. Ele tem conceituações profundas, que
vão desde essa redução e atingem aqueles trabalhadores que desenvolvem as suas
atividades em situações insalubres, penosas e com a característica da
periculosidade.
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Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa Confederação e a Nova Central
Sindical de Trabalhadores estão de pleno acordo com o projeto e se propõem a
fazer o trabalho de sua divulgação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. José
Calixto Ramos.
O 12º palestrante é o Sr. Mário Teixeira, representante da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
O SR. MÁRIO TEIXEIRA - Primeiramente, em nome do nosso presidente,
que não pôde participar deste encontro, Wagner Gomes, eu quero cumprimentar o
Presidente da Mesa; os seus integrantes; o autor do projeto, companheiro e
camarada Daniel Almeida; as Sras. e os Srs. Deputados; os técnicos presentes; a
imprensa.
A CTB apóia integralmente o projeto do Deputado Daniel Almeida. Já fez
muitas discussões sobre esse assunto. Somos favoráveis ao projeto.
Este encontro é muito importante porque já pudemos perceber algumas
contribuições, principalmente para o aprimoramento do projeto.
Como atuo numa área um pouco diferente, a área portuária, tenho algumas
experiências muito práticas sobre essa questão. E gostaria de passá-las aos
companheiros presentes, aos Deputados e à assessoria experiência bem objetiva,
algo que se concilia com as palavras do Presidente da ANAMATRA e do
representante do DIAP. Na verdade, no que se refere à questão da redução da
jornada de trabalho, pelo menos a experiência que temos demonstra que é
totalmente diferente de algumas posições patronais.
Antes da Lei dos Portos, éramos acostumados, no porto, a trabalhar em 2
turnos. Trabalhava-se das 7h às 19h e das 19h à 1h. Essa era a jornada de trabalho
no porto. Fazia-se, diariamente, quase sem exceção, 2 horas extras. Trabalhava-se
das 7h às 17h e das 17h às 19h. No período noturno portuário, começava-se às 19h,
horário advindo de lei extravagante. Trabalhava-se das 19h às 4h, com 1 hora para
refeição e repouso, e das 4h às 6h. Na verdade, o trabalhador portuário, por
trabalhar em forma de rodízio, raramente tinha condições de atender a sua família,
não tinha condições de lazer, saúde, higiene.
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O que acontece hoje nos portos brasileiros? A legislação portuária e a
restruturação produtiva no setor, no mundo, trouxeram muito desemprego. Houve
muita perda de postos de trabalho. Preocupada com isso, a OIT baixou a
Convenção 137, que procura minorar um pouco esse tipo de perda drástica de
postos de trabalho.
No Brasil, nos portos, recentemente, enfrentávamos 2 problemas: excesso de
hora extra e avassalador processo de automação e mecanização dos portos. Com
muito custo, conseguimos negociar. A Confederação Nacional do Transporte sabe
muito bem disso, porque os segmentos ligados a essa entidade negociaram conosco
lá embaixo. Negociamos e, a muito custo, conseguimos reduzir a jornada de
trabalho nos portos. Conseguimos essa redução porque o setor portuário, como
historicamente todos sabem, é altamente mobilizado. Todos sabem que por lá se
realizam 95% das transações do comércio brasileiro com o exterior. Então, é um
setor muito bem mobilizado. Conseguimos negociar e reduzir a jornada de trabalho,
mas alcançamos isso por meio da mobilização. Queríamos nós que já houvesse
naquela época uma lei como a que está sendo aprovada aqui.
Entendemos que o intervencionismo estatal tem de existir mesmo, ele tem de
dar o mínimo. Quarenta horas, isso é o mínimo que o intervencionismo estatal pode
fazer neste País. Concordamos, o liberalismo existe, tem de existir, mas vamos
deixar para negociar as questões por meio de um processo liberal acima desse
mínimo. O Estado tem de nos dar esse mínimo. E esse mínimo está estabelecido
aqui, muito bem, com a redução para 40 horas de trabalho.
No porto, apenas para citar números — gostaria até que o pessoal da CNT
conferisse esses números —, em tese, tínhamos 2 jornadas de trabalho: 100
homens na jornada do dia e 100 homens na jornada da noite. Então, trabalhávamos
com 200 homens, em tese. Contudo, a automação, a mecanização e a robotização
reduziram muito o número de postos de trabalho. Conseguimos compensar essa
redução de postos de trabalho estabelecendo 4 turnos de trabalho. Então, passamos
a colocar, considerando-se essa tese de 100 em 100, 400 homens para trabalhar.
Colocamos 100 homens de 7h às 13h, 100 das 13h às 19h, 100 das 19h às 4h e 100
das 4h às 7h.
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Conclusão: foi muito difícil, porque os empresários tinham idéia de que aquilo
traria prejuízo para eles. Tivemos dificuldades para negociar horas extras, pois
habitualmente já recebíamos horas extras. Tivemos dificuldades, tivemos que
flexibilizar um pouco. Não gosto de usar o termo “flexibilizar”, porque é um termo
complicado. O que se adotou até agora foi a chamada flexibilização, que na prática
foi uma precarização do trabalho. Eu acho que esse projeto vai mitigar um pouco
essa questão da flexibilização.
Na verdade, o que aconteceu? Hoje, os próprios empresários estão sorrindo,
eles mesmos estão gostando da idéia de redução do número de horas nos portos
brasileiros, porque aumentou a produção, quebrou o seccionamento que existia
entre um turno e outro de trabalho, passou-se a trabalhar direto, conseguiu-se
equilibrar. Não está bom, mas pelo menos conseguimos amenizar um pouco as
perdas no mercado de trabalho.
Entendemos que a redução do turno de trabalho tem tudo para trazer não só
o benefício social, muito importante, algo que defendemos, mas o benefício para as
famílias, que poderão usufruir mais da presença do trabalhador na sua casa. Houve
ganho em questão de saúde e higiene no trabalho. Além disso, os empresários e
sobretudo a economia vão ganhar também, pois haverá condição de aumentar o
número de postos de trabalho, o principal objetivo.
Esse projeto tem de ser levado adiante. São importantes os aprimoramentos
sugeridos, principalmente pelos juízes, pelo DIAP e por outros que poderão
aparecer. A idéia de discutir a questão veio em hora boa, em hora de arrefecimento
da economia. Eu acho que o País vai ganhar, a sociedade vai ganhar, os
trabalhadores vão ganhar.
Como disse o Calixto, que fez um histórico sobre a evolução do trabalhismo
no mundo, o trabalhismo é evolutivo. Se analisarmos o caput do art. 7º da
Constituição Federal, verificaremos o princípio da progressividade. A redução no
turno de trabalho é uma progressividade, embora seja um paradoxo. A
progressividade tem que existir no direito do trabalho. É a história do trabalhismo no
mundo.
Portanto, a CTB é totalmente favorável ao projeto e quer discutir, inclusive, as
sugestões de aprimoramento apresentadas aqui de maneira muito oportuna.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Mário
Teixeira.
Concedo a palavra ao Sr. Valdir Vicente de Barros, representante da União
Geral dos Trabalhadores.
O SR. VALDIR VICENTE DE BARROS - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, senhoras e senhores, companheiras e companheiros, os demais
companheiros da Mesa representantes dos trabalhadores praticamente esgotaram o
tema, com exceção do representante da CNC, com a qual trabalhamos muito bem
no Fórum Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL, deixaram pouca coisa a
ser falada.
Gostaria de dizer que a questão da redução de jornada é grande exercício de
convencimento, e temos de levar em consideração que a classe trabalhadora está
acostumada a lutar, e lutar durante muito tempo. Lutamos por férias de 30 dias
durante anos e anos, e chegamos às férias de 30 dias. Lutamos por adicional de
férias durante anos e anos, e conseguimos o adicional de um terço. Lutamos e
lutamos pelo décimo terceiro salário, e conseguimos, por meio de negociação. Mas
muitas empresas não o pagavam; passaram a pagá-lo depois que foi aprovada a
legislação.
Digamos que 90% das empresas já pagavam o que se chamava de abono de
Natal. Contudo, as demais empresas não pagavam. Outras empresas pagavam para
aqueles trabalhadores que consideravam mais ligados a elas. Em muitas empresas
em que havia 10 empregados, por exemplo, 8 recebiam, e 2 ficavam sem receber
porque não eram bem vistos pelo empregador. Quando vem o décimo terceiro por
lei, todos têm que pagar. Ainda hoje, há as cestas de Natal que as empresas dão no
final de ano.
Agora, quanto a se alegar que a redução da jornada de trabalho vai trazer
desemprego, foi dito aqui que a redução da jornada de trabalho para 44 horas não
aumentou o número de empregos. Pode não ter aumentado, mas não permitiu que
se diminuísse o número de trabalhadores.
Outro aspecto: a Argentina, país vizinho, membro do MERCOSUL, cresce a
8% ao ano e estabelece 39 horas de trabalho para os trabalhadores. São 39 horas
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semanais, não são 40. As 40 horas de que se fala aqui são o máximo. Existem
outras categorias que trabalham muito menos de 40 horas e não geram
desemprego, pelo contrário. O que trouxe desemprego foi a falta de treinamento aos
brasileiros, a falta de educação. Todos os países que se desenvolveram investiram
em educação e treinamento do trabalhador. Isso que é preciso que o Brasil faça.
Não é que se tenha medo de se reduzir a jornada, mas é preciso educar, fazer com
que os trabalhadores brasileiros acompanhem as novas tecnologias que trouxeram
desemprego para alguns e emprego para outros. Aqueles que treinaram, que se
aprimoraram, que se atualizaram tiveram emprego.
Hoje, por exemplo, vemos a Europa expulsar imigrantes. Por outro lado,
chamam imigrantes qualificados para dar-lhes emprego. Quase todos os países da
Europa gostam de levar brasileiros educados e instruídos. Tiram os brasileiros
educados e instruídos no Brasil. E o Brasil não prepara seus trabalhadores. É
preciso que isso seja dito com clareza. O Brasil precisa preparar seus trabalhadores.
(Falha na gravação.)
Devemos continuar. A UGT apóia, quer discutir amplamente, é uma grande
negociação, a redução da jornada de trabalho.
Existem outros casos nesse projeto de lei muito interessantes aos
trabalhadores. Por exemplo, a questão da periculosidade, que não está bem clara no
projeto. Alguns dos senhores já viram um eletricista consertando uma rede de alta
tensão com a rede ligada, pendurado? Que risco esse cidadão passa! É preciso que
isso fique claro na legislação. Há muitos médicos e enfermeiros que trabalham em
hospitais de grande periculosidade quanto à transmissão de doenças. Cito, inclusive,
a doença ebola, que existe na África e, graças a Deus, não existe no Brasil. É fatal e
altamente transmissível. Quer dizer, há pessoas que trabalham em ambientes de
alto risco de contágio. E há outras doenças. Estou citando a ebola porque não existe
no Brasil, e todos sabem que é uma doença fatal que ocorre no continente africano.
Portanto, a questão da periculosidade precisa ser bem clara.
Quando se fala, por exemplo, no art. 190, na questão de máquinas, mecânica
etc., é preciso que sejam citadas também as questões eletrônicas. Hoje, existem
aspectos eletrônicos e elétricos relacionados a máquinas.
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Eu, por exemplo, sou ex-torneiro mecânico. Na época em que eu trabalhava
com isso, as máquinas eram manuais, tínhamos que fazer cálculos de engrenagem
para fazer uma rosca, por exemplo. Hoje, o sistema é alfanumérico. Hoje, o torneiro
tem que estudar computação para manipular máquinas. Hoje, as máquinas são
altamente sofisticadas. Aquela máquina não é mais uma máquina mecânica, é uma
máquina altamente sofisticada. É preciso que o cidadão faça um curso e vá trabalhar
com equipamento eletrônico. Então, não se trata mais somente de equipamento
mecânico, porque isso está relacionado à legislação anterior; nessa legislação nova,
têm que ser incluídos outros tipos de atividades que existem no setor industrial.
No setor de serviços, a questão é bem mais complicada, porque, hoje, as
máquinas de serviços são todas eletrônicas. Hoje, muitos nem vão mais ao banco,
fazem sua movimentação financeira em casa, pela Internet.
Está muito clara nesse projeto também a questão daqueles que trabalham
com computador e adquirem a LER. É uma doença nova. Ninguém conhecia isso.
Começou a surgir por causa dessas questões.
Acho que o projeto é interessante. Em nome da OGT o apoiamos. Queremos
aprimorar algumas coisas e exigir algumas terminologias que já não estão mais
claras. Delegacia do Trabalho, por exemplo, não existe mais, tem um outro nome.
Mas o projeto foi feito na época que existia isso. De qualquer maneira, são coisas
pequenas que devem ser corrigidas.
Por outro lado, não precisamos nos espelhar em países da Europa ou da
Ásia. Mas, por exemplo, se considerarmos a legislação trabalhista chinesa — dizem
que a China é um país que explora mão-de-obra —, veremos que ela estabelece 40
horas de trabalho. Isto está lá na legislação trabalhista da China: 40 horas.
Então, vamos discutir essa questão sem muita paixão. Se fosse uma questão
de que todos trabalhariam 40 horas... Mas não é. Se for feito um apanhado, vai-se
ver que muitas empresas já têm horário de 35, 36, 38 horas. Há setores que
trabalham muito menos de 40 horas.
A nossa central está preparada para colaborar com os Srs. Deputados, com o
companheiro Relator, que é Vice-Presidente da nossa central. Estaremos dispostos
a participar desse grande debate que envolverá inclusive os empresários, que terão
que fazer alguns seminários entre si para discutir os prós e os contras dessa
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proposta, debater depois conosco e, em seguida, chegar a uma conclusão. Após
essa conclusão, discutirão com os Parlamentares, que vão decidir sobre essa
legislação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr.
Valdir Vicente de Barros.
Concedo a palavra ao décimo quarto e último palestrante, João Vicente Silva
Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos — DIEESE. (Pausa.) S.Sa. não compareceu.
Então, fica encerrada essa parte de palestras e desconstituída esta Mesa.
Convido para tomar assento à mesa o autor do requerimento, a fim de que
sejam iniciados os debates. (Pausa.)
Antes de passar a palavra inicialmente aos Deputados Daniel Almeida e
Vicentinho, farei algumas rápidas observações.
Primeiro, esta Casa produz leis democráticas. É evidente que temos de
reconhecer que o poder econômico ainda tem um viés forte nesta Casa. Mas ela não
produz leis autoritárias.
Quero chamar atenção também para o fato de que ninguém usa esta Casa, a
qual é benefício da sociedade. A meu ver, ela representa a sociedade brasileira.
Também não compactuo com a idéia de que o setor produtivo do Brasil, de
que os empresários se apropriaram do ganho deste País. Não compactuo com isso.
Eu acho que o Governo se apropria disso mais do que os empresários. Afinal de
contas, são 37% de carga tributária. Acho um absurdo que, depois das
privatizações, os Governos Estaduais busquem 30% da assinatura básica de
telefone. Quem paga essa assinatura básica hoje neste País é o pobre.
Também não concordo com que se diga que a lei que libera o trabalho aos
domingos foi buscada nesta Casa quase que pelo peso do poder econômico. Não é
verdade. Eu fui Vereador, e, na minha cidade, São Luís, Capital do Estado do
Maranhão, os próprios trabalhadores me procuravam no sentido de que domingo
fosse mais um dia para se trabalhar. E eu votava não com o sindicato, que o
sindicato lá não queria, mas com os trabalhadores. Tanto é assim que eu seria
reeleito por conta dessa luta.
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Agora, quando se diz que o trabalhador precisa realmente dar atenção maior
para a família, às vezes isso soa ruim, alega-se que se está exagerando, que estão
fazendo um apelo. Mas tenho certeza de que, se reconstituíssemos a família
brasileira, a violência neste País acabaria, a educação melhoraria. Todas as vezes
que estou em alguma reunião, pergunto assim: “Quantos pais aqui presentes
participaram da reunião de pais e mestres dos seus filhos nas escolas?”
Pouquíssimos, 1 ou 2 vão à escola saber como anda seu filho, como anda a escola,
como anda a performance das professoras. Sem isso, não há Estado, não há
Governo que vá melhorar a educação brasileira.
A família precisa ser recomposta neste País. E só vamos fazê-lo quando o
cidadão brasileiro tiver renda para se manter — não só o cidadão, também a cidadã
brasileira.
Enfim, quero dizer que as leis produzidas nesta Casa são democráticas. E
aqui me reporto diretamente à única mulher entre os representantes, dizendo-lhe
que é nesta Casa que o grande acordo pode ser feito pela sociedade brasileira. É
claro que o poder econômico tem um viés muito forte, mas há aqui Deputados que
valem por muitos Deputados, como Roberto Santiago, Vicentinho, Daniel Almeida.
São pessoas que representam e mobilizam o trabalhador. Assim estabelecemos o
equilíbrio. Tenho certeza de que o que vamos produzir aqui será uma lei
democrática.
Muito obrigado.
Com a permissão do autor do projeto, passo a palavra ao Deputado Daniel
Almeida, que falará brevemente.
O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e
ao Relator, Deputado Roberto Santiago.
Realmente, tenho de me retirar, o meu vôo é às 13h20min. Então, já estou
além do limite. Se não viajar agora, só à noite. Para o Nordeste não é muito fácil
viajar. V.Exa. sabe disso. Queria pedir-lhes desculpas e agradecer-lhes esta
oportunidade.
Apenas ressalto o significado deste debate. O objetivo é exatamente ouvir os
diversos segmentos sobre a discussão que está sendo feita nesta Casa, em torno
não só desse projeto, mas de algumas dezenas — cerca de 3 dezenas — de outros
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projetos que tratam de jornada de trabalho, qualificação e valorização do trabalho,
trabalho decente, que é uma busca permanente de todos nós.
Ouvimos bastante as opiniões. Outros debates acontecerão. O Relator
seguramente terá, a partir deste debate, melhores condições de apresentar sua
proposição.
Há pouco conversava com o Deputado Vicentinho no sentido de que outros
projetos com conteúdo semelhante a esse devem ser objeto, nesta Comissão, de
algum processo de unificação.
Ficou claro, como sempre na nossa história, que não é um tema simples, não
é um tema fácil, sempre gera muita polêmica. Sempre foi assim, desde que esses
assuntos das relações entre capital e trabalho são tratados por nós. Está claro
também que acumulamos bastantes dados. Há evolução, e o momento é
absolutamente favorável. Não devemos perder este momento. O Brasil encontra-se
em plenas condições de dar salto na direção de reduzir a jornada de trabalho num
contexto mais abrangente, abordando essa questão como elemento que interessa a
todos, interessa à economia, à macroeconomia, aos trabalhadores, aos patrões, ao
Governo, enfim, interessa à sociedade brasileira. Esse é o foco que tem de se dar a
este debate.
Por isso, penso que não cabem certas formulações de que a redução de
jornada provoca aumento de desemprego. Isso é algo tão absurdo que não tem
cabimento. Penso que temos de caminhar para uma posição mais ajustada, mais
sensata em relação ao tema, senão não teremos condições de avançar. Sabemos
que a posição patronal sempre foi a de criar obstáculos. Isso faz parte da natureza
histórica das relações entre capital e trabalho.
Queria apenas dizer que fiquei muito satisfeito com a abordagem mais
abrangente que foi feita em relação ao projeto, porque compreendo que a redução
da jornada de trabalho tem de estar inserida num contexto de outras medidas, outros
mecanismos que não permitam a burla de se continuar tendo jornada elevada a
partir da utilização de outros mecanismos. Isso tem de estar inserido na defesa do
trabalho decente.
Devemos manifestar nossa indignação e adotar providências para que o
trabalho no Brasil não seja elemento de morte. Ocorrem mais de 500 mil acidentes e
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notificações sobre doenças do trabalho no Brasil. Isso diz respeito àquelas
notificadas. O número das que não são notificadas deve ser muito maior do que
esse.
Os mecanismos previstos nesse projeto para inibir certas práticas são
fundamentais nessa e em outras proposições em debate nesta Casa. Portanto, a
redução de jornada tem de vir acompanhada desses mecanismos. Por isso
preferimos fazer um projeto com esse caráter mais abrangente. Que o debate possa
permitir que tenhamos condições de abordar também esses temas!
Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. Agradeço ao Deputado Vicentinho, bem
como a todos os palestrantes, que nos trouxeram suas contribuições, muito úteis.
Estaremos à disposição para continuar dialogando. Mas o diálogo não nos deve
inibir, no sentido de esta Comissão e a Câmara dos Deputados tomar posição no
sentido de colocar essa matéria para deliberação.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Daniel, gostaria que você me
ouvisse sou o último inscrito. Como fazemos? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o
Deputado Vicentinho.
O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Nobre Deputado, nobre Presidente, caros
colegas, primeiro quero dizer que também tenho de me retirar, porque hoje faleceu o
pai do Vereador mais antigo de meu partido — há 26 anos como Vereador, desde a
sua fundação, nosso companheiro José Ferreira, em São Bernardo do Campo.
Estou indo ao enterro — tenho de estar lá.
Primeiro, tenho de agradecer aos palestrantes, independentemente das
divergências que possamos ter. Ouvi-los é importante, para que, sobretudo no seu
caso e no meu caso, que somos Relatores desses projetos, empreendamos mais
ainda o que pode ser feito.
Estou aqui com a responsabilidade de 31 projetos da área de trabalho —
aliás, 32, porque esse vai fazer parte também. Com certeza, o PAC se refere à área
de trabalho e cada um diferente. Para se ter uma idéia, o projeto do Deputado Pedro
Fernandes, que é o nº 1.644, de 1999, propõe a jornada de trabalho de 36 horas
semanais, sem hora extra, salvo necessidades extraordinárias comprovadas. Essa
proposta é a mais avançada. Há outras propostas. Portanto, são complexas. Pelo
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respeito que tenho a cada um dos autores, estou lendo página por página,
analisando, conversando com a assessoria, e logo apresentarei o relatório.
Seria bom, meu nobre Roberto, que V.Exa., ao lado de nosso companheiro
autor, discutisse como fazer, para que juntemos uma coisa com a outra, sem perder
a essência do projeto do Daniel, que não se refere só a jornada. Fala dessas
questões importantíssimas que vão ajudar a resolver um debate antigo na Casa, em
torno da questão da insalubridade, da periculosidade e da penosidade. São
questões importante que ajudam a regular e estamos inclusive de forma favorável.
Então, estou à disposição, saio daqui mais enriquecido com as informações e
quero pedir licença.
Obrigado e parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o
Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Deputado Roberto, quero
cumprimentá-lo mais uma vez pela idéia de trazer o tema a discussão. Temos
conversado muito sobre um projeto que resolve tudo isso, que é a Nova Opção. Um
dia esta Casa vai se debruçar sobre o projeto.
Não sei se cheguei muito cedo à Câmara, deveria chegar daqui uns 20 anos.
Acho que é isso. (Risos.) V.Exas. ainda estão discutindo horário de trabalho, pagar o
trabalhador por hora, por semana, por mês. Isso, na minha concepção, já acabou.
Temos de discutir produtividade. Hoje, o trabalhador não precisa, obrigatoriamente,
estar no recinto de trabalho da fábrica ou no comércio, ele pode estar trabalhando
em um barco.
Há um Diretor da AMBEV que trabalha em um barco. Ele está viajando o
Pacífico e trabalhando no barco, e produz mais do que aquele que enfrenta 2 horas
de trânsito, fica na empresa o dia inteiro, vai embora à tarde. Ele fica lá e, quando é
preciso, pega um avião, vai à reunião, volta e vai para o barco de novo. Só que
produz, tem todo aparelhamento eletrônico, satélite, e dá à empresa esse norte que
leva, comprando o mundo inteiro. Hoje é uma das maiores empresas do mundo. Há
2 ou 3 diretores que vivem no barco — pescam à tarde, levantam mais tarde. Não
têm horário. Horário para quê? Têm idéias, projetos, discutem. Quando vão fazer
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uma conferência para todos os acionistas é feriado nacional na empresa: têm de
ouvir os homens.
Já falei disso aqui várias vezes. Por que não 38, por que não 35, por que 40
horas? Não pode ser menos? Lógico, por que não?
O que temos de fazer é dar condições de modernização de capital e trabalho.
Se não modernizarmos relações do capital e trabalho, nós não vamos ter qualidade
de vida. E qualidade de vida envolve resultado econômico, da família, educação, e
tudo o mais.
O Presidente perguntou qual o pai que foi na reunião com o filho? Tem pai
que não sabe onde está o filho, onde é a sua escola. Tem pai que não vê o filho.
Então, não se pode generalizar dessa forma.
Aqui nesta Casa tem gente muito boa. Temos de tirar o chapéu para o estudo
que V.Exa. está fazendo sobre a terceirização, porque foi uma fórmula, por não
termos ainda criado uma nova opção — quem quer ficar na CLT, fica; assistido
sindicalmente; com participação, para dar ao homem a individualidade. Por que
tenho de gostar do verde, se gosto do vermelho, ou do preto, ou de outra cor?
Porque meu patrão quer? Eu quero individualidade.
Gente, eu sou empresário, tenho uma empresa, sou revendedor AMBEV, sou
obrigado a acompanhar 6 horas em turnos de trabalho. Vá lá ver se alguém faz 6
horas. Não, o cara tem a tarefa dele: ele faz em 2 ou 3 horas, registra o cartão e vai
embora, acabou: trabalha. Há outros que trabalham mais, porque têm ganho maior,
trabalham por comissão em determinada área. Se há 2 ou 3 clientes que ele não
conseguiu visitar ainda, vai lá e fatura mais. Há outros que, na segunda, não
trabalham, mas, vai no sábado, na sexta. O importante é o resultado. O homem
precisa trabalhar para ter resultado.
É isso que temos de fazer com a legislação trabalhista do País. Hoje,
participei, pela manhã, de um café da Agência Nacional de Saúde. Eles estavam
discutindo por que há 76% de cesarianas, quando o parto normal é o que deve ser
estimulado. Falei: vejam o resultado. Quanto se paga no parto normal e quanto na
cesariana? É a resposta. É o resultado que importa.
Demorei para entender isso. Fui empregado, trabalhei, para ter depois minha
pequena empresa. Eu achava, na minha pequena empresa, que eu tinha de pagar o
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mínimo possível para o empregado e exigir o máximo possível de resultado. Quando
entendi que se eu pagasse mais ele dava resultado maior, foi quando comecei a
subir e o resultado começou a aparecer.
Então, em qualquer atividade humana, até no relacionamento com a mulher,
dentro de casa — principalmente. Se não tiver resultado, não tem casal. Estou
falando mentira aqui? Alguém não concorda? É o resultado. É fundamental isso.
Qualquer relacionamento que houver entre seres vivos — até com animal, se não
houver um tratamento com o animal, se ele não abanar o rabo, você não o acaricia;
se ele não fizer a guarda da sua casa, você não o tem em sua casa. É o resultado
afetivo, ou o que for, mas é o resultado.
Por isso, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho. V.Exa. é um homem de
resultado. Na minha Presidência, toda meta que dei, V.Exa. cumpri buscando o
resultado. Parabenizo-o pela atuação.
O representante da CNI, com outras palavras, com mais didática, falou sobre
resultados. O mundo procura resultados. Falou sobre a China, com 40 horas. Mas o
salário lá é de 50 dólares. Não tem resultado. O que está acontecendo na China
atualmente é uma catástrofe para o mundo. Não se consegue pôr na cabeça do
chinês que ele tem de pagar mais, produzir um pouco menos — porque há 1 bilhão
e 470 milhões de chineses —, tem de trabalhar em número de horas a menos, tem
de cuidar mais do meio ambiente. O resultado dele é só econômico . Como não está
havendo um resultado social, vai quebrar a cara. Os Estados Unidos, há dez anos,
começou a trabalhar erradamente também. Eram uma sociedade exemplar no
mundo, mas começaram a ver só resultado econômico, e está aí a situação.
Equilíbrio e bom senso é o que temos de trabalhar. Temos de trabalhar
também pela modernização do relacionamento, juntamente com as sindicais, pela
sua importância, capital/trabalho, igual a resultado. Ao ver um sindicalista trabalhar
— você, o Paulinho e o Dr. Dagoberto —, percebo só trabalham em cima de
resultado. É preciso mudar o foco: salário e hora! Mude o foco!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Queremos ir para aquele
barco de que V.Exa. falou; nós e todos os trabalhadores.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - (Risos.) Parabéns pela
audiência pública que V.Exa. convocou.
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Conversando e dialogando iremos encontrar um caminho para fazer com que
todos nós tenhamos resultados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o nobre
Deputado Tarcísio Zimmermann.
O SR. DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN - Quero cumprimentar
também o Deputado Roberto Santiago, bem como todos os presentes, nesta hora,
todos os painelistas, que vieram para este debate que só se constituiu, neste
momento, dada a condição econômica vivida pelo País, que permite trabalhar com
um conceito de ampliação de distribuição de renda, bem como dos benefícios do
desenvolvimento para os demais setores da população.
Evidentemente, mais uma vez, expressou-se essa divergência política, que
está presente, nesta Casa, desde o tempo do Collor, quando se iniciou um processo
de pressão pela desregulamentação das relações de trabalho e da legislação
trabalhista. Isso vem se mantendo, até o presente momento, com momentos de
maior intensidade para uns, ou para outros.
Sinceramente, não sou uma pessoa fechada a convencimentos. Eu sou
aberto a convencimentos, mas continuo achando que o trabalho, que, biblicamente
falando, já teve lugar especial, e tem lugar especial também na sociedade. Sou
daqueles que acreditam que a lei do trabalho integra o contrato social que confere
padrão civilizatório que vivemos.
É inegável que, se observarmos o período anterior à existência da legislação
trabalhista, isto é, desde a Revolução Industrial até o período mais recente,
perceberemos inegáveis avanços civilizatórios, humanos, sociais e culturais da
sociedade que vivemos, num tempo histórico relativamente, curto. Quer dizer, são
cento e poucos anos de leis do trabalho no mundo. É isso o que temos. Para uma
civilização que tem algumas dezenas de milhares de anos confirmadamente, e 2 mil
anos de maior modernidade. Então, é um tempo muito curto.
Sinceramente, Deputado Nelson Marquezelli, fico fascinado pela idéia de um
sujeito que trabalha num transatlântico de luxo ou, enfim, num veleiro de última
geração. Estou aqui brigando com a CUT e a CONTAG por conta da Medida
Provisória nº 410. As centrais me dizem quem, no Brasil, são 3 milhões 334 mil 975
assalariados sem carteira e sem Previdência Social. Tendo em vista a diferença
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entre os mundos, devemos ter muito cuidado para não desconstituir o que foi
constituído como um ganho civilizatório.
Nesse contexto, vejo o debate das 40 horas com preocupação, porque acho
que, nesta Casa, este é um tema que não prospera sem que haja acordo muito mais
abrangente entre trabalhadores e empregadores. Estes, na verdade, representam a
sociedade do trabalho, isto é, a sociedade que determina as questões do trabalho.
Desse modo, não cabe a nós sermos árbitros de uma disputa sem acordo; e
nem temos força para isso, na medida em que apenas representamos setores da
sociedade.
Esse esforço deve haver. Não acredito muito, Deputado Santiago, que
tenhamos possibilidade objetiva de aprovar uma matéria desse tipo ainda que seja
importante o debate. Creio que o mais importante é fazer um apelo para que haja
uma aproximação maior de posições entre os empresários e os trabalhadores em
favor do País. Creio que seja isso.
O tema da redução da jornada não é estranho ao avanço civilizatório; é um
tema contemporâneo a esse avanço. Nesse sentido, na minha opinião, ele tem
alguma possibilidade de prosperar mediante a inteligência e a ousadia dos
indivíduos. É um pouco nisso que eu situo o debate. Vamos continuar, aqui, uns
batendo para um lado, outros batendo para outro, disputando um jogo em que
ninguém tem a verdade definitiva do seu lado, mesmo porque esse jogo será
resolvido na disputa política. Felizmente, no Brasil, neste momento, está mais para o
nosso pêndulo, Deputado Santiago.
Eram essas as minhas contribuições.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Deputado
Tarcísio Zimmermann.
Uma vez que não quero fazer chamada, quem quiser utilizar da palavra, até
porque estamos às 12h48min, poderá fazê-lo. Com certeza o Dr. Dagoberto é o
primeiro inscrito; depois, o Neto.
Passo a palavra ao Dr. Dagoberto, por 3 minutos, para que faça as suas
considerações finais.
O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY - Muito obrigado, Deputado Roberto
Santiago.
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Realmente, procurarei utilizar bem esses 3 minutos. Mas não posso deixar de
manifestar minha satisfação por ter ouvido tantos depoimentos importantes e
contraditórios, ainda que por parte dos palestrantes, assim como pelo bom senso
das abordagens feitas pelos Deputados Nelson Marquezelli e Tarcísio Zimmermann,
as quais são convergentes, apesar de ditas de forma diferentes.
Até em homenagem aos companheiros palestrantes, gostaria de fazer alguns
comentários sobre as abordagens feitas.
O eminente Juiz Luís Cláudio trouxe à baila a alegoria de que se todos
trabalhassem no mundo, seriam suficientes 2 horas de trabalho. Fez-me lembrar de
Domenico de Masi, uma outra pessoa que se tem debruçado sobre esse tema.
Domenico de Masi, pensador italiano, defende a filosofia do ócio. Aliás, remontando
às origens da atividade grega, imaginou-se uma sociedade em que ninguém
precisava trabalhar não apenas 2 horas por dia, mas hora alguma. Isso até porque
ele se baseou na evolução da tecnologia. São pensamentos magníficos que nada
têm a ver com a realidade. A realidade é essa mostrada pelo Deputado Tarcísio
Zimmermann. Há, desse modo, uma extrema heterogeneidade graças à vivência
dos diferentes atores do mundo, regiões, países, pessoas, como um contraste
enorme. O que se critica muito no nosso País — ouço muito isso lá fora — por
sermos os campeões da má distribuição de renda, é o índice de Gini. Eu sempre
pergunto: e o índice de Gini mundial, qual é? Como está a distribuição de renda no
mundo? Não é extremamente mais perversa?
Quero dizer que precisamos resolver os problemas no mundo real. E o mundo
real está longe das 2 horas como está longe do ócio de todos.
No que diz respeito às horas extras, achei boa a oportunidade de fazer uma
pergunta. Se as horas extras saem mais caro para as empresas, deve existir uma
razão para as empresas pagarem horas mais caras em vez de contratar outros
trabalhadores. Essa pergunta precisa ser respondida. Se se for em busca da
resposta, vai-se verificar que a resposta está na necessidade da flexibilidade, o que
é um palavrão hoje em dia no Brasil, da gestão empresarial, que tem de responder a
inúmeras modificações diuturnas do cenário, hoje aberto à competição internacional.
A hora extra é uma maneira de administrar o tempo do trabalho. Só por isso. Porque
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empresário algum, que não fosse idiota, optaria por pagar mais quando pode pagar
menos, mesmo sobre essa imagem não tão simpática dos empresários no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Para encerrar.
O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY - A outra alusão importante que se fez foi
a de que não devemos aceitar o modelo que nos obrigue a competir com a China.
Isso também me trouxe à memória uma pérola de bom senso e racionalidade
que todos conhecem no Brasil, atribuída a Garrincha. Temos de perguntar se a
China está interessada em não competir conosco. É isso o que temos de perguntar.
A regra é a competição. Ou queremos voltar para uma nação fechada, tornando-nos
hoje, após a evolução do Vietnã e da abertura de Cuba, na grande exceção do
mundo, ou seja, fechar as nossas fronteiras à competição internacional?
Essas questões precisam ser compreendidas para que seja afastada, de uma
vez por todas, a idéia de quem quer modificar a legislação trabalhista para, por
exemplo, reduzir a jornada do trabalho, por lei, e sem a redução do trabalho, é o
bom, e os empresários são os maus. Não é assim. Por isso volto a me referir ao
Deputado Marquezelli. Precisamos de muito diálogo social, para que esses
preconceitos e clichês sejam removidos, pois assim poderemos, realmente, chegar
às mudanças na legislação, sim, mas que sejam de real interesse de toda a
sociedade brasileira.
O Presidente já está me cobrando o tempo, mas quero dizer que, em nada,
isso tudo afasta a importância de debates como este e o papel insubstituível do
Legislativo, que haverá de ser, se não o árbitro, o intérprete da vontade popular.
Quero cumprimentar especialmente os autores dos projetos que giram em
torno das relações de trabalho nesta Casa. No caso de hoje, o Relator e autor da
proposta deste debate, o Deputado Roberto Santiago.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago ) - Muito obrigado.
Com a palavra o Sr. Neto.
O SR. ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO - Obrigado, Deputado
Roberto Santiago.
Quero parabenizá-lo pelo nível das abordagens feitas. Ao mesmo tempo, faço
eco ao Deputado Tarcísio Zimmermann, quando disse que é uma pena o Brasil não
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ter um empresariado segundo a visão do Nelson Marquezelli apresentou. Pelo
contrário, trouxeram a terceirização como sinônimo de precarização, não de
especialização. Destruíram o conceito muito importante de terceirização no afã de
reduzir custos e mão-de-obra — salário, saúde e todas as questões inerentes a esse
processo infelizmente.
Eu tinha me inscrito desde o começo, até para dar uma resposta ao
Presidente Pedro Fernandes, que falou que não concorda porque os empresários
não se apropriaram, porque o que importa é que pagam impostos. É outra falácia.
No Brasil, a regressividade do imposto é um crime ímpar. Quem paga imposto
aqui é pobre. Eu fiz parte do GT da Reforma Tributária, do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República. Peguem a
cesta básica. O mesmo arroz que o pobre consome, o rico consome. O mesmo
medicamento, também. E é um tributo ímpar. A tabela do Imposto de Renda —
estamos brigando para que ela volte a ter pelo menos uma flexibilização de faixas —
pega quem? O trabalhador.
E quem paga tudo, na verdade, são os consumidores. Deputado Tarcísio
Zimmermann, pegue a folha de pagamento, em que o Sistema S — sou um
defensor ímpar disso aí — aparece todo mês, com 2,5% na guia do INSS. Isso é
repassado para o preço do produto. Não é uma coisa que o empresário paga do seu
bolso. O custo do produto está embutido na folha de pagamento. E quem paga
somos nós. Sem contar a sonegação. Qual é o passivo da Previdência mesmo,
Deputado Roberto Santiago? Trezentos bilhões é o que as empresas devem à
Previdência. Depois dizem que a Previdência está falida.
Quer dizer, há uma série de coisas que realmente precisamos discutir, de
acordo com o espírito que existe nesta Comissão, nesta audiência pública. Nós
ainda vamos ter de discutir muito que Brasil queremos e redistribuir essa
brincadeira, porque está pesando muito para um lado só.
O Deputado Tarcísio Zimmermann citou a questão da MP 410. Mas eu
poderia agregar a quantidade de mortos por exaustão no setor sucroalcooleiro, onde
não há sequer controle efetivo do que produziram. O trabalhador faz fileiras de cana,
por metro quadrado. Corta a cana, que é pesada na usina, onde não existe fiscal. E
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ele ganha 2 reais por tonelada. Minha gente, vamos parar de brincadeira! Estamos
falando de 2 mundos.
“Eu não quero ir para o campo. Vou vir para a cidade. Eu sou da área de TI,
de terceira geração.” Se vamos a uma empresa como a COSIPA, vemos que há
fornos que expõem o trabalhador a uma periculosidade ímpar e, ao mesmo, salas de
computação. Ou seja, é o primeiro mundo ainda com a coisa do arco da velha.
São questões sobre as quais teremos de fazer um grande debate.
E aí também concordo: quanto mais debatemos, mais nos conhecemos, mais
facilmente acabará o ranço, e descobriremos que somos parceiros, sim. Nós
precisamos do salário, mas os empresários, as empresas, precisam da nossa mão-
de-obra. E para isso tem de haver, eu diria, uma equação muito melhor. Não dá para
olhar que o mesmo metalúrgico aqui do ABC, que produz o mesmo carro da mesma
empresa, ganhe 20 vezes menos do que o trabalhador ganha lá fora. Podem dizer
que é imposto, mas não é só imposto. É mais valia mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado.
Com a palavra o Sr. Carlos Henrique, da CUT.
O SR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Deputado Roberto Santiago, já
fiz uma manifestação de apreço à sua iniciativa e, agora, para encerrar, eu gostaria
de registrar o meu sentimento em relação ao debate, inclusive porque a Central
Única dos Trabalhadores teve o privilégio de iniciá-lo. E acho que nós o fizemos de
forma respeitosa. Em momento algum, tentamos aqui aplicar qualquer tipo de golpe,
falácia ou armadilha que tornassem este debate sem propósito ou um debate de
espertalhões.
Acredito que os meus companheiros de centrais sindicais deram uma boa
resposta às questões levantadas, talvez de forma, que eu poderia dizer, ingênua,
para ser no mínimo elegante. Mas não posso deixar de registrar que saio deste
debate com uma frustração. Pelo que me consta, desde quando se debate redução
da jornada de trabalho ou impedimento de trabalho de crianças, a resposta patronal
é sempre a mesma: vai haver desemprego, vai haver o fim do mundo. Bom, a
história tem provado que não tem sido bem esse o contexto final. Mas acredito que
vamos chegar aqui a um acordo ou, de fato, acho, não vai avançar muito essa
proposição.
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Com relação à indagação apresentada pela parte sindical, a resposta que
buscamos não é a do lucro imediato das empresas –– existe uma preocupação com
isso ––, mas em relação a como vamos combater o desemprego, como vamos
combater a exclusão social, a fome, a desigualdade socioeconômica, a
desigualdade regional existente em nosso País. As centrais sindicais estão
empenhadas em resolver e responder essa questão. Um dos pontos, um dos pilares
da resposta é a redução da jornada de trabalho.
Infelizmente, no debate, nossa proposta foi chamada de falácia, embora não
tenha visto aqui sustentação suficiente para essa afirmação. De qualquer forma,
creio que a iniciativa foi oportuna e acredito que o debate deva continuar.
Nós — pelo menos a CUT — gostaríamos de fazer um apelo às entidades
patronais: vamos superar essa posição automática, que se toma desde os
primórdios da expansão industrial no mundo, e vamos trazer argumentos mais
atualizados.
Por fim, como forma simbólica de contribuir para este debate, queria passar
às mãos do Sr. Dagoberto Lima Godoy a nota técnica do DIEESE, a fim de que ele
possa produzir, a partir da leitura, também uma formulação, talvez, mais atualizada
deste debate.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Carlos
Henrique.
Com a palavra José Calixto, da Nova Central Sindical.
O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Companheiros Deputados, como tenho
idade um pouco mais avançada, venho dos tempos –– recordo-me bem –– em que,
quando levantávamos uma discussão em torno de avanços para a classe
trabalhadora, sempre tínhamos a mesma reação que a de hoje: as empresas não
vão agüentar. E mesmo assim conseguimos algumas conquistas importantes para
os trabalhadores, de um modo geral.
Sabemos também que a redução da jornada de trabalho, no que se refere à
geração de empregos, não é um mero exercício aritmético: a cada 10 trabalhadores
que deixam de trabalhar 40 horas se tem mais um emprego. Sabemos que não é
bem assim.
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Mas não nos desanimamos de continuar nessa luta, porque sempre foi assim.
Ninguém, em época nenhuma, nunca ofereceu vantagens. Nós é que corremos
atrás de resultados — não são vantagens, mas resultados.
Não chego a me frustrar com esta reunião, de maneira alguma. Acho que foi
muito proveitosa. Evidentemente, saio um pouco preocupado. A imensa maioria da
classe trabalhadora não se enquadra naquele tipo de profissional ao qual o
Deputado Nelson Marquezelli se referiu. Há uma diferença muito grande quando se
trata dessa especialização e do especializado que constrói a casa, que trabalha no
balcão da loja, que produz o automóvel e assim sucessivamente.
Com relação ao nobre Deputado Tarcísio Zimmermann, fiquei um pouco
preocupado, porque –– não sei se não entendi –– S.Exa. não se manifestou com
muita esperança de que esse processo possa chegar a um resultado final.
Conhecendo ele como conheço, surpreendeu-me um pouco a afirmação, a menos
que eu não tenha entendido exatamente o que ele quis dizer.
Sr. Presidente, acho que devemos prosseguir, evidentemente, com esse
trabalho, porque, na verdade, é o trabalho dos dirigentes sindicais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,
presidente Calixto.
Concedo a palavra ao Dr. Cláudio.
O SR. CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO - Deputado Roberto Santiago, senhoras
e senhores, farei apenas algumas pequenas considerações, à vista do debate que
se estabeleceu. Farei alguns resgates que, talvez, sejam importantes para socorrer
aqui alguns expositores.
Em primeiro lugar, é essencial as pessoas terem em mente que as horas de
trabalho significam o tempo à disposição do empregador. Essa é uma definição legal
do que se estabelece como jornada do trabalho; é o tempo à disposição do
empregador. Logo, se o trabalhador precisa de um tempo para planejar o seu
trabalho no dia-a-dia, isso é tempo à disposição do empregador, isso é jornada de
trabalho. Não há possibilidade de alguém, eventualmente, chegar 10 ou 15 minutos
mais cedo para preparar o que ele vai começar a fazer e isso não ser tempo à
disposição do trabalhador. Isso é o que determina a lei como sendo a jornada de
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trabalho. Portanto, não me parece cabível dizer aqui que o trabalhador pode chegar
mais cedo para planejar o trabalho e isso não estaria inserido na jornada de
trabalho. A meu juízo, é um equívoco.
Não me ative a alguns aspectos relativos à periculosidade e à insalubridade,
atendendo, inclusive, à convocação do Deputado Daniel Almeida, no sentido de que
nos restringíssemos ao limite da questão da ampliação da jornada. Mas quero
rebater uma afirmação de que o juiz poderia, liminarmente, considerar atividade
insalubre sem realização de perícia. Não é isso o que está no texto da lei. A lei não
diz isso. Ela diz que o juiz poderá dispensar a produção de prova técnica se acaso
outra prova técnica tiver sido realizada no mesmo ambiente de trabalho e constatada
a existência de condições insalubres ou perigosas para aquele conjunto de
trabalhadores daquela área, ou então aquela perícia realizada pelo Ministério do
Trabalho também disciplinada no mesmo artigo. Portanto, salvo melhor juízo, a lei
não está autorizando o juiz a dispensar prova técnica, absolutamente, e reconhecer
a condição insalubre ou perigosa apenas por ouvir dizer ou sem respeito ao princípio
do contraditório. Parece-me importante também deixar isso muito claro.
Alguém abordou aqui a automação dos bancos. Lembro-me de que um
estudioso afirmou que os bancos conseguiram a melhor das terceirizações:
terceirizaram seus serviços para os clientes. É o cliente quem emite cheque, é o
cliente quem faz depósito, é o cliente quem paga a conta, é o cliente quem tira
saldo, é o cliente quem faz atendimento, ou seja, agora o banco tem um grande
parceiro na atividade de terceirização, o cliente, e cobra dele tarifas por isso. É muito
interessante. É a evolução máxima do capitalismo. Não agora não recebemos e
pagamos para trabalhar para os bancos. É uma coisa fantástica e que só o
capitalismo brasileiro foi capaz de criar.
Sr. Presidente, quem conhece e vivenciou o movimento sindical antes de ser
juiz e acompanha o setor sabe que os grandes avanços legislativos de proteção ao
trabalhador no Brasil começaram pelas lutas sindicais. A própria Constituição de
1988 é o reflexo de vários ganhos e conquistas sindicais: a limitação de jornada, a
licença à gestante, o adicional de um terço nas férias e por aí vai. Conquistas essas
que grande parte das classes trabalhadores organizadas e bem representadas
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conseguiu antes e que depois foram transferidas para o texto constitucional e para o
texto legislativo.
Estamos exatamente nesse passo. A partir do momento em que grandes
categorias econômicas de empregados já atingiram esse limite de jornada fixado em
patamar abaixo das 44 horas, agora é a vez de a legislação avançar para atingir
aquela massa de trabalhadores que não tem capacidade de organização suficiente
para poder chegar até aí. Confesso que não vou ater-me a isso. É apenas uma
observação.
Com relação a algumas questões do Dr. Godoy, quero dizer que me
pareceram um pouco descontextualizadas. Primeiro, não fui eu quem fez a suposta
alegoria, até porque não é alegoria. É uma afirmação técnico-científica de um dos
maiores economistas do País: Marcio Pochmann. Disse ele que se toda a riqueza do
mundo fosse produzida por todos os trabalhadores economicamente ativos só
precisaríamos trabalhar 2 horas por dia. O que ele quer dizer com isso não é que
vamos trabalhar só 2 horas, mas que existe enorme quantidade de pessoas em todo
o mundo fora do sistema de produção, fora do sistema de arrecadação.
Portanto, não estou dizendo que devemos trabalhar 2 horas. Aliás, gostaria:
duas horas e num iate, em pleno Pacífico Sul. Mas, infelizmente, o meu tribunal não
vai deixar. (Risos.)
Por que um empresário opta por pagar horas extras numa situação como
essa? Ele opta por pagar horas extras porque não contrata. Ele prefere pagar horas
extras a contratar mais empregados, ou então não paga. É por isso que a Justiça do
Trabalho tem 2 milhões de ações por ano. Desses 2 milhões de ações, certamente,
1 milhão e 600 mil envolvem o não-pagamento de horas extras pelo empregador. Se
são 300 empregados sem trabalhar, 150 vão à Justiça, 100 conseguem,
efetivamente, comprovar o exercício dessas horas extras e 50 conseguem receber,
porque, via de regra, a execução não chega a bom termo.
Então, estamos considerando aqui que é uma grande vantagem econômica
não pagar. Fazer cumprir e não pagar ou, se pagar, não incorporar. É isso que
justifica a existência dessa quantidade enorme de horas extras.
Finalmente –– desculpem-me por tomar mais um pouco de tempo ––, eu não
disse que o Brasil não vai competir com a China. Eu disse que o Brasil não pode
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optar pelo modelo chinês. É claro que o Brasil vai competir com a China. Mas para
que isso aconteça, ele não deve ser uma China. Ele deve ser o Brasil. E um Brasil
com aquilo que há de melhor na proteção das relações de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Mais uma vez, parabéns pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Dr. Carlos, agradeço a
V.Exa.
Passo palavra ao nobre representante do DIAP, companheiro Marcos.
O SR. MARCOS VERLAINE - Primeiro, gostaria de ressaltar que é importante
fazer este debate no Parlamento brasileiro. O sistema democrático é o responsável
por esses entrechoques sociais. E é nesta arena que as grandes demandas
nacionais do campo do trabalho e sociais serão resolvidas.
Concordo com o Deputado Tarcísio Zimmermann. Embora haja grande
crescimento econômico no Brasil, embora haja ambiente econômico e político
favorável para se fazer este debate, acho complicado se aprovar matéria nesse
nível, apesar de o DIAP ser efetivamente favorável a ela e defender que é parceiro
do movimento sindical.
É importante ressaltar que o sociólogo Domenico de Masi não tematiza a
redução da jornada de trabalho. Ele tematiza uma questão com a qual os capitalistas
do Brasil e do mundo não estão preocupados, o ócio. No momento em que o
trabalhador não está trabalhando, o que ele faz? É aí que entram as ilações, os
estudos. Domenico de Masi é um conferencista para grandes empresários, grandes
empresas internacionais. Não foi ele quem fez o debate sobre a redução da jornada
do trabalho, mas o Guy Aznar, um franco-espanhol, entre outros.
Apenas para esclarecer, para não fazermos confusões teóricas aqui, é
relevante trazermos este debate para esta arena, porque ela será responsável pela
solução desses entrechoques políticos.
Este tema não é ideológico. É preciso desideologizar o debate. No momento
em que conseguirmos isso, com certeza, faremos um debate mais esclarecedor, o
qual, certamente, avançará em termos de medidas infraconstitucionais e
constitucionais para a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Marcos.
Concedo a palavra ao representante da CNC, Antônio Lisboa.
O SR. ANTÔNIO LISBOA CARDOSO - Obrigado, Sr. Presidente.
Só queremos dar uma palavra final quanto à posição da CNC. Vimos aqui
posições sobre o tema das mais variadas possíveis, tanto favoráveis quanto
contrárias, ressaltando aspectos que realmente são muito relevantes e que a CNC
se propõe a estudar, a colaborar e a debater com esta Casa, com os trabalhadores e
com os demais segmentos empresariais. Mas não podemos esquecer-nos de forma
alguma daquilo que o Dr. Dagoberto disse, ou seja, a visão sistêmica. Precisamos
nos ater hoje à questão que toma grande tempo do trabalhador: o transporte. É
comum verificarmos em cidades, não só como Rio de Janeiro e São Paulo, mas
também Brasília, elevado número de horas gastas de casa ao local de trabalho pelo
trabalhador, embora o direito ao transporte já esteja assegurado na própria
Constituição. Precisamos engendrar meios para assegurar que esse direito seja
realmente exercido.
Outro ponto está relacionado à educação e ao maior investimento na
formação profissional. Não podemos esquecer-nos disso. Evidentemente o Sistema
S tem prestado essa colaboração, procurando melhorar cada vez a formação do
trabalhador.
Por último, quero comentar um detalhe. Foi dito que o déficit da Previdência é
conseqüência basicamente da inadimplência, quando sabemos que o déficit da
Previdência não é decorrência especificamente da inadimplência. É muito mais uma
questão conjuntural do Estado.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Nelson Marquezelli, sempre Presidente da
Comissão.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, o Neto referiu-
se a trezentos e poucos bilhões de reais, mas é um pouco mais e chega à faixa de
400 bilhões de reais, valor não-recebível. Essa foi a razão de eu ter apresentado o
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cartãozinho. E o Ministro do Trabalho aceitou. S.Exa. está trabalhando na Comissão
— você não sabe disso, mas ele está.
Quanto à carteira de trabalho, quem quiser continuar a usar, tudo bem,
continua. Quem quiser opta pelo cartão magnético, que conterá todos os dados.
Teremos os 2. Isso será optativo.
E há outro detalhe que vem no cartão magnético, na nova opção. Quando o
Brasil instituiu a lei trabalhista, mandou descontar do trabalhador a contribuição
previdenciária, e o agente arrecadador era o empresário. Por que o empresário
desconta do trabalhador e ele é quem faz o recolhimento? Essa é a razão de
existirem quase 400 bilhões de reais não-recebíveis. O cara morreu, sumiu, faliu,
acabou. O Governo não vai receber nunca. Qual é a nova opção? O trabalhador
recebe o salário bruto. Ele é quem recolhe a contribuição. O dinheiro é dele. O
resultado é dele. Ele é quem tem que recolher. Isso está na nova opção.
Vamos criar um novo fundo, porque o Fundo de Garantia, cujo autor
intelectual já morreu, o Senador Roberto Campos, no início era considerado uma
barbaridade, mas após sua implantação está aí o resultado. Podemos criar um novo
fundo, e o trabalhador pode aplicar no Fundo de Garantia, no mercado de capitais,
no mercado de ações, nos títulos do Governo. Ele terá umas 5 opções. Dessa
forma, o Governo continuará captando os 3% que obtém com o Fundo de Garantia,
só que os resultados serão diferentes. O Fundo de Garantia dá 6,5% para o
trabalhador. Na menor opção de investimento, na nova opção, se considerarmos do
ano passado para cá, a poupança deu 12%; o mercado de capitais, 40%.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Vamos fazer um
requerimento para uma audiência pública para debater a nova opção.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Vamos trabalhar nisso. Veja
bem, hoje o que faz o Governo na área de impostos? Ele está tirando do consumo e
trazendo tudo para uma fonte só. Isso já ocorre com as bebidas. Sabe em quanto
aumentou a arrecadação só com bebidas? Mais de 37%.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Lá dá para ter redução
de jornada, não dá?
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Lógico.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Que bom. Nota fiscal
eletrônica, olha que maravilha.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Acabou a sonegação.
Quando falo em nova opção, Deputado Roberto Santiago, refiro-me à
modernização do relacionamento capital/trabalho, não só para o trabalhador não.
Estamos aí para o debate, e V.Exa. pode colaborar muito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Primeiro, gostaria de
convidar as entidades que se manifestaram aqui em relação ao tempo gasto pelos
trabalhadores com transporte nas grandes cidades, basicamente Rio de Janeiro,
São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, a se engajarem à luta das centrais sindicais e
participar com elas dos movimentos no sentido de lutar por melhora do transporte
urbano no nosso País.
O Sudeste briga muito neste plenário, quando temos reunião da Comissão de
Orçamento, para levar dinheiro para o metrô das grandes metrópoles. E temos muita
dificuldade nisso. Gostaria de convidar as entidades patronais a nos ajudarem a
convencer seus Parlamentares no sentido de apoiarem esse tipo de proposta,
porque, evidentemente, qualidade no transporte é qualidade de vida e menos
estresse para o trabalhador. Todos têm que estar engajados nessa luta, mas de
verdade.
Tenho impressão de que nesta relação capital/trabalho — apesar de que, ao
longo do tempo, já ficou mais do que comprovado que nada é fácil — as coisas
poderiam ser facilitadas. Por quê? Primeiro, cada setor da economia patronal que se
senta aqui se preocupa com o seu segmento. Refiro-me à entidade patronal porque
a representação das centrais sindicais é múltipla, as centrais sindicais representam
várias categorias de trabalhadores. As entidades patronais são mais específicas,
como é o caso da CNC, da CNI. A CNC tem um pouco mais de dificuldade porque
tem uma função meio pulverizada com turismo, serviços, restaurantes, lojas,
shopping centers, saúde. Ali existe algo um pouco mais complicado.
Se não tivermos uma visão ampla do conjunto da sociedade, de todos os
setores da economia do País, para fazer qualquer tipo de discussão, não só
discussão da redução da jornada de trabalho, continuaremos sempre no impasse.
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A CNI — faço referência à entidade, mas não de maneira pejorativa, apesar
de, em alguns momentos, terem sido utilizados esses termos neste ambiente hoje
—, por exemplo — e costumo dizer isso em vários lugares —, tem a visão das
grandes empresas. Isso é evidente. Podem perguntar: por que a Volkswagen
contrata por hora extra em vez de contratar trabalhador? É evidente que, para a
Volkswagen, a hora extra, operacionalmente, tem custo menor. Isso é lógico.
No entanto, o mundo do trabalho no nosso País não é feito pelos
administradores da Volkswagen, das grandes indústrias químicas de ponta. O nosso
País tem muito boteco, muito restaurante, muito hotel, muita empresa de limpeza. É
sobre isso que temos de fazer a discussão.
Quando dizem que a livre negociação estabeleceu a possibilidade da redução
da jornada de trabalho, não foi pura e simplesmente porque, como foi dito aqui, o
sindicato de trabalhadores tinha pessoas experientes, inteligentes, bem preparadas,
com poder de pressão e de organização. Nada disso. Primeiro, isso foi construído ao
longo do tempo, com muitas greves, com muita mobilização dos trabalhadores. É
evidente que o preparo dos sindicalistas é um fator positivo; com certeza absoluta, é
um fator positivo. Mas essa redução foi construída com muita greve, com muito
debate, com muita pressão.
Um outro detalhe importante é que a maioria dos setores que conseguiu
redução de jornada conseguiu devido aos problemas relacionados à atividade
exercida, por problema de saúde do trabalhador. Nas indústrias citadas, a redução
conseguida claramente não foi só em função da mobilização, mas em função do
problema do exercício daquela atividade. Mas se isso foi algo positivo, como citado
aqui, e se devemos considerar como algo positivo, como foi muito bem dito pelo
Presidente da ANAMATRA, Dr. Cláudio, vamos responsabilizar uma estrutura
sindical que pode ser frágil? E reconheço que, em vários momentos, essa estrutura
pode ser frágil mesmo. Por isso precisamos mudar esse modelo sindical brasileiro,
tanto o modelo sindical dos trabalhadores quanto o dos empresários. Com certeza
absoluta essa relação tem que ser nova, uma relação madura, uma relação de
debate, sem prepotência, uma relação em que o capital não queira se sobrepor só
por ser o capital.
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É evidente que o movimento sindical e os trabalhadores ficam fragilizados
nesse processo, porque o poder do capital é o poder do capital e coloca dentro do
Congresso Nacional mais de 270 Parlamentares donos de empresas. Esse é o
poder do capital. Esse processo terá que ser discutido, porque tudo está interligado,
não são coisas soltas.
Desnecessário dizer que as centrais sindicais e o movimento sindical vão
fazer mobilização no sentido de buscar uma redução de jornada. É lógico que vamos
fazer isso. Mas a correlação de forças, como foi dito, dentro desta Casa, é difícil.
Não estamos desistindo. Vamos para a rua, vamos para a luta, mas tudo é um
processo, meu amigo Neto.
A sociedade brasileira ganhará a partir do momento em que o conjunto da
sociedade, formada por cidadãos brasileiros, tiver consciência de se despir da sua
atividade, do seu interesse pessoal, porque este passa a ser um interesse
mesquinho. Também considero que devemos ou fazer a redução de jornada ou
aumentá-la, como outros países já o fizeram, tiveram maturidade suficiente para
sentar, localizar o problema e fazer o aumento da jornada. É claro que isso é
maturidade de negociação, maturidade do povo. E repito: o capital é fundamental
nisso. Do contrário, teremos que avançar com dor. Coisas que poderíamos estar
conquistando agora, Deputado Nelson Marquezelli, demandam tempo.
E não estou falando sobre a radicalização só no sentido patronal, em função
do capital, não. Existe também do lado dos os trabalhadores, claro, em alguns
momentos, muita radicalização em alguns pontos que poderiam ser resolvidos com
simplicidade e com facilidade. Mas até por precaução e prevenção cria-se um
escudo, uma barreira. Se estão pedindo é porque querem se aproveitar. Todos nós
temos que pensar mais no Brasil, pensar mais no que podemos fazer em conjunto e
reconhecer mais uma vez que o capital é o poder, o capital é a força, e os fracos
sempre têm mais dificuldade até de compreensão.
Acredito que podemos realizar mais audiências públicas sobre esse tema.
Considero fundamental continuar discutindo o assunto e a cada momento nos
despirmos, até que todos fiquemos nus para o debate, porque aí ocorrerá a
discussão franca, sem interesses individualizados, para que possamos
verdadeiramente avançar nesse processo.
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Agradeço mais uma vez a todos os convidados, a toda a assessoria da Casa
e a todos os sindicalistas a presença.
Convoco reunião deliberativa para o dia 2 de abril de 2008, às 10 horas, neste
plenário, para a apreciação da Pauta nº 05/08. Convoco também reunião de
audiência pública conjunta, com a participação da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, dia 3 de abril, às 10 horas, no Plenário 13,
para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas
concessionárias de serviços públicos do setor de infra-estrutura, atendendo aos
Requerimentos nºs 108/2008, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, e 151/2008, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
Está encerrada a presente audiência pública.
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