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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALEVENTO: Audiência Pública N°: 1694/08 DATA: 03/12/200 8INÍCIO: 10h02min TÉRMINO: 13h27min DURAÇÃO: 03h24minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h24min PÁGINAS: 73 QUARTOS: 41
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
HERMES ZANETI – Presidente da Câmara Setorial da Ca deia Produtiva da Viticultura, Vinhos eDerivados.ANTÔNIO DUARTE – Presidente da Associação Brasileir a de Sommeliers.NEIMAR DE JESUS GODINHO – Diretor do Sindivinho do Rio Grande do Sul.MAÇAO TADANO – Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal doMinistério da Agricultura.GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO – Coordenado ra-Geral de Vinhos eBebidas do MAPA.SILVIO PORTO – Diretor de Logística e Gestão Empres arial da CONAB.LUCAS MEDEIROS DANTAS – Gerente de Ações e Ciência e Tecnologia de Alimentos daAgência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.JÚLIO GRAZZIOTIN – Diretor da Receita Estadual do R io Grande do Sul, representando oPresidente do CONFAZ.ROSÁRIA COSTA BATISTA – Assessora Especial da Câmar a de Comércio Exterior – CAMEX,representando o Ministério do Desenvolvimento, Indú stria e Comércio Exterior.CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO – Secretário-Adjunto da Receita Federal.HOMERO ARRUDA – Auditor Fiscal da Secretaria de Faz enda do Paraná.MARCOS VINÍCIUS BARROS OTONI – Advogado da empresa Comary Indústria Brasileira deBebidas.OLIR SCHIAVENIN – Representante da Associação Gaúch a dos Produtores de Alho – AGAPA.
SUMÁRIO: Debate sobre a situação do setor vitiviníc ola brasileiro.
OBSERVAÇÕES
Reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Houve exibição de imagens.Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e D esenvolvimento RuralNúmero: 1694/08 Data: 03/12/2008
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Senhoras e senhores,
declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a
participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,
convocada para debater a situação do setor vitivinícola brasileiro.
Esta reunião foi proposta por este Deputado e pelo Deputado Moreira Mendes
na Comissão de Agricultura e pelo nobre Deputado Renato Molling, a quem peço
que tome assento à mesa, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aprovada
pelo Plenário das respectivas Comissões.
Foram convidados para participar como expositores desta audiência, a quem
peço que tomem assento à Mesa: Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário
Adjunto da Receita Federal; Dra. Rosária Costa Batista, Assessora Especial da
Câmara de Comércio Exterior — CAMEX; Dr. Maçao Tadano, Diretor do
Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal do MAPA; Dr. Júlio
Grazziotin, Diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e substituto do
Presidente do CONFAZ; Dra. Graciene Gonçalves de Castro, Coordenadora-Geral
de Vinhos e Bebidas do MAPA; Dr. Sílvio Porto, Diretor de Logística e Gestão
Empresarial da CONAB; e Dr. Lucas Medeiros Dantas, Gerente de Ações de Ciência
e Tecnologia de Alimentos da ANVISA.
Serão debatedores desta audiência pública as seguintes pessoas, que vão
ocupar a bancada junto com os Parlamentares aqui na frente: Dr. Osvaldo Santos de
Carvalho, Coordenador Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da
Fazenda de São Paulo; Dr. Homero Arruda, Auditor Fiscal e Assessor da Secretaria
da Fazenda do Paraná; Dr. Neimar de Jesus Godinho, Diretor do SINDIVINHO; Dr.
Hermes Zaneti, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura,
Vinhos e Derivados; e o Dr. Antônio Duarte, Presidente da Associação Brasileira de
Sommeliers.
Peço aos citados neste momento que tomem assento na primeira bancada
aqui, por incapacidade de podermos acomodar todos na mesa central.
Informo aos Srs. Parlamentares que os expositores terão um prazo médio de
10 minutos, podendo chegar a 15 minutos, não podendo ser aparteados ao longo da
exposição.
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A partir deste momento vai passar a ficha de inscrição para os
questionamentos dos Srs. Parlamentares. Os expositores ou debatedores poderão
ser questionados pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para
responder, facultada a réplica e a tréplica, a critério da mesa.
Antes de dar início à nossa audiência pública, eu queria dizer que esta foi
uma iniciativa do Requerimento nº 302/2008, que teve como autores o Presidente
desta Comissão e o nobre Deputado Moreira Mendes, e, na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, do Requerimento nº 156/2008, cujo autor é o
Deputado Renato Molling, que se encontra aqui ao meu lado.
Esta audiência pública é um desdobramento de uma outra que realizamos no
mês de agosto, por conta das dificuldades que hoje o mercado brasileiro de vinhos
enfrenta. A vitivinicultura no Brasil vem desenvolvendo a capacidade de não apenas
ampliar sua participação no nosso mercado como recuperar essa participação por
conta de uma situação muito grave, que é a ocupação do mercado do vinho
brasileiro por produtos similares, congêneres, e que de vinho não têm nada. É
preciso haver, por parte das autoridades, o reconhecimento dessa distorção no
mercado brasileiro por conta de produtos que, assemelhados ao vinho, ocupam os
mesmos espaços nas lojas de auto-serviço do Brasil, confundindo o consumidor e o
levando a erro, além de desprestigiar e comprometer a produção nacional de vinhos
e derivados.
Por essa razão, a Comissão de Agricultura e a Comissão de Economia
tomaram a decisão de organizar esta audiência pública sobre essa luta que o setor
deve empreender para recuperar, primeiro, a sua participação no mercado brasileiro,
e, segundo, recolocar no seu devido lugar esses produtos assemelhados e
congêneres. Na verdade, hoje, por essa distorção da presença deles nas nossas
lojas e supermercados, acabou-se deslocando o produto brasileiro.
Ainda há uma discussão, que é permanente, momentosa e necessária, que é
a violenta carga tributária que se assenta sobre o produto nacional e faz com que
aquele que tem qualidade e condição de disputar mercado — e já disputa mercado
no cenário internacional — tenha imensas dificuldades para competir com os vinhos
oriundos da Argentina, do Uruguai e do Chile.
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Portanto, são temas que discutiremos ao longo das próximas horas junto com
os especialistas e com os legítimos representantes do setor. Vamos primeiro expor a
esta Casa e, junto com as autoridades convidadas, debater o assunto em
profundidade, buscar caminhos para esse produto que é responsável pela
manutenção de milhares de brasileiros.
Eu gostaria de começar passando a palavra pelo Dr. Hermes Zaneti,
Deputado Federal, que preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da
Viticultura, Vinhos e Derivados. Deputado Zaneti, V.Exa. tem 10 minutos para a sua
apresentação.
Solicito o microfone sem fio, para facilitar o trabalho do expositor. Se houver
necessidade, Deputado Zaneti, nós poderemos conceder um tempo suplementar de
até 5 minutos.
O SR. HERMES ZANETI - Obrigado a V.Exa., Deputado Onyx Lorenzoni,
Deputado Renato Molling, demais Deputados presentes. Quero agradecer pela
oportunidade e dizer aos representantes do Governo que aqui se encontram que a
exposição que fazemos aqui é em nome de todas as lideranças que compõem a
Câmara Setorial. A nossa expectativa não é a de uma denúncia, mas a de expor
problemas e contar com a boa vontade no sentido de resolvê-los, já que eles se
arrastam ao longo de tantos anos.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que não ouvi aqui o chamado do
representante do Ministério Público. Eu considero que teria sido importante, e
imagino que tenha sido convidado, sim, mas que não se tenha feito presente.
Creio que aqui temos um problema técnico que está atingindo a tela.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este primeiro slide mostra a dimensão da cultura da uva e do vinho no Brasil.
Até há pouco tempo, sabíamos apenas do Rio Grande do Sul. Hoje, é um fato de
dimensões nacionais.
A viticultura em números. Trouxemos aqui uma síntese para mostrar um
panorama.
O que representa isso, Deputado Onyx Lorenzoni? Vinte mil famílias, quase
totalmente de minifundiários, cultivando em média 2,5 hectares de parreiras/ano.
São 100 mil pessoas envolvidas, 89.956 hectares de área plantada, 1.354.960
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toneladas de uvas produzidas/ano, 1.190 empresas, 505 milhões e .270 mil litros de
vinhos, sucos e derivados produzidos e 1,2 bilhão de faturamento/ano.
Organizamos esta exposição e os 4 principais problemas para os quais temos
a expectativa de que possamos debater aqui a sua solução.
Primeiro, o descaminho. Estima-se em 15 milhões de litros/ano a quantidade
de vinho que vem pelas fronteiras do Paraguai, Uruguai e Argentina como
descaminho, popularmente chamado contrabando, para o Brasil. Isso é uma
violência que precisa ser corrigida, porque é uma concorrência desleal e criminosa
contra quem trabalha e produz aqui no Brasil.
Importações legais. Poucos países — que eu conheça, nenhum — dá as
facilidades que o Brasil dá para as importações de vinho. Qualquer dono de
supermercado... Recentemente, no Rio Grande do Sul, um líder de supermercados
convidou outros 10 supermercadistas, foram à Argentina, compraram a quantidade
de vinho que quiseram e trouxeram para os seus supermercados. Nos Estados
Unidos, por exemplo, você tem que passar por 3 estágios para poder fazer essa
importação.
A conseqüência é que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, tivemos,
entre os vinhos finos, 85% do mercado para importados e 15% do mercado para os
nacionais. Não creio que nenhum país ceda essa porcentagem do seu mercado a
produtos que venham de fora. O Chile compareceu com 29%, Argentina, 21%,
terceiros países com 35% e o Brasil com 15% do mercado de vinhos finos neste
período de janeiro a fevereiro de 2008.
Por que ocorreu isso? O Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre
o Chile e o Brasil, que prevê essa síntese que é mostrada aqui. A síntese final é que,
no ano de 2011, o Chile, numa liberação gradual, não estará pagando nenhum valor
de imposto de importação para o Brasil. A reivindicação do setor é que essa cláusula
de vinhos com o Chile seja revogada, porque se entende que não há de ser um
setor isoladamente que há de pagar a conta da integração do Brasil com o Chile
nessa perspectiva macro de interesses nacionais.
A Argentina integra o MERCOSUL, e não há imposto de importação por esta
razão. Só que, até 2005, entravam no Brasil ao preço de 3,35 dólares a caixa de 12
garrafas de 750 ml. Em negociações, chegamos a um piso de 8 dólares a caixa de
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12 garrafas. Estamos agora tentando avançar nessas negociações, porque ainda
assim, como V.Exas. podem ter visto, há uma verdadeira inundação de vinhos
argentinos no mercado nacional, muitos deles de qualidade duvidosa.
Tributação. A carga tributária no Brasil varia de 42 a 53% — até dizemos com
alguma ironia que é preciso tomar vinho com muita moderação porque podemos ter
uma congestão de imposto. O ICMS varia de 12 a 30%. É o imposto que,
isoladamente, representa a maior carga. Por isso, fazemos um apelo ao
representante do CONFAZ, para que essa situação seja discutida nacionalmente
naquele Conselho, pedido que já foi encaminhado em várias oportunidades. A média
do MERCOSUL é de 20%. Nos principais países da Europa varia entre 16 e 18%.
Temos aprovado pelo Congresso Nacional uma medida provisória, que
evidentemente tornou-se lei, que aprova o ad rem — uma grande reivindicação do
setor. Estamos na expectativa, e pedimos aqui aos representantes do Governo que
levem às autoridades da cúpula do Governo Federal a necessidade imediata da
regulamentação desse ad rem, porque será um freio racional na liberação dessas
importações que têm havido até aqui.
Quarto e último problema é o “denorex”. Nós consideramos que esse é,
isoladamente, o mais poderoso dos problemas, a mais poderosa das questões que
precisam ser enfrentadas, e que não exige necessariamente dinheiro, mas
fiscalização; exige uma atitude firme e necessária por parte especialmente do
Governo Federal, sem liberar, evidentemente, os demais níveis, estaduais e
municipais.
Essa questão, basicamente, é decorrente de uma autorização precária, o
Ofício Circular 52, de 2000. Esse ofício circular beneficiou a possibilidade de
empresas adquirirem uma autorização precária para produtos, que vamos mostrar
em seguida e que foram selecionados pelo conjunto de lideranças, o que mostra
uma agressão ao Código de Defesa do Consumidor, mostra uma agressão à saúde
pública e são uma ameaça nacional ao setor.
O atual Governo, através do Ofício Circular 17, de 2007, revogou esse ofício
circular e concedeu o prazo de um ano para uma adequação. Depois, revisando
essa postura, no Ofício Circular 31, de 2008, revogou a concessão de prazo e
determinou a adequação imediata dos rótulos.
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Essa situação levou a que nós tenhamos hoje 130 marcas no mercado
brasileiro desses “denorex”, que parecem vinho mas não são vinho; que são, repito,
atentatórios ao Código de Defesa do Consumidor e à saúde pública. A
comercialização desse produto por ano está estimada em 150 milhões de litros,
sobre o que o Neimar vai dar mais alguns detalhes.
Vou mostrar em seguida alguns rótulos e as especificações de por que são
ilegais.
Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para que o consumidor
pense que é vinho. Portanto, isso é mais um engano ao consumidor.
Este produto apresenta adição de ácido, que não está previsto na Instrução
Normativa 5, de 2005. Contém suco de uva na sua composição, o que é proibido
pela instrução normativa.
Esses dados são extraídos de um laudo oficial de laboratório. Ninguém está
aqui cometendo alguma leviandade ou irresponsabilidade. Está comprovado por
dados do LAREN, do laboratório de análises de Caxias do Sul.
Este aqui. Observações: este produto apresenta corante artificial bordô, que é
proibido pela Instrução Normativa 2, de 2005; contém suco de uva na sua
composição, o que é proibido pela Instrução Normativa 2; o álcool apresentado é de
11,84 e no rótulo consta 8, considerando um engano ao consumidor. Aí está o laudo
que comprova.
Este produto apresenta corante artificial, o que é proibido pela Instrução
Normativa 2; contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela Instrução
Normativa 2; não tem cinzas suficientes, conforme Instrução Normativa 2; o álcool
apresentado é de 10,24 e no rótulo consta 9; apresenta um índice de carbono13 de
16,44, quando o mínimo aceito é de 35, já que para o vinho o mínimo aceito é 70.
Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, induzindo o consumidor
a erro quanto à sua origem e qualidade. Aqui está o laudo comprovando.
Este produto apresenta corante artificial, o que é proibido; apresenta um
índice de carbono13 de 20,56, quando o mínimo é de 35.
Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, o que se considera
engano ao consumidor.
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A este produto é adicionado ácido, o que não está previsto na Instrução
Normativa 2. Aqui está o laudo comprovando.
Este produto apresenta corantes artificiais caramelo e bordô, exatamente para
que se pareça com vinho.
Este produto apresenta aroma artificial idêntico ao da uva natural, para que o
consumidor sinta o cheiro da uva e pense que é vinho. Neste produto não consta
nada de uva. Aqui está o laudo comprovando.
Este produto apresenta corante caramelo de milho e vermelho bordô,
exatamente para que o produto se pareça com vinho. Neste produto não consta
nada de uva. Aqui está o laudo comprovando.
Este produto apresenta corante artificial caramelo, que é proibido pela
Instrução Normativa 5; apresenta índice de carbono13 de 33,23, quando deveria ser
no mínimo 35.
Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para que o consumidor
pense que é vinho, portanto mais um engano ao consumidor. Aqui está o laudo
comprovando.
Este produto apresenta adição de ácido cítrico, que não está previsto na
Instrução Normativa nº 5; apresenta o índice de carbono 13 de 33, quando devia ser
de no mínimo de 35.
Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para enganar o
consumidor, aqui está o laudo comprovando.
Este produto apresenta corante artificial caramelo, que é proibido na Instrução
Normativa nº 2; contém suco de uva na sua composição, o que é proibido; não tem
cinzas suficientes, o álcool apresentado é 16,90, o que é ilegal, porque a Instrução
Normativa estabelece como limite máximo 14; apresenta o índice de carbono 13 de
25 quando devia ser no mínimo 35, aqui está o laudo comprovando.
Este produto apresenta corante artificial caramelo, o que é proibido; contém
suco de uva na sua composição, o que é proibido.
Este produto contém aroma natural de uva, isso só se justifica para parecer
com vinho, portanto a intenção é enganar o consumidor.
Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para enganar o
consumidor, aqui está o laudo comprovando o que estamos dizendo.
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Por que isso tudo foi possível? Esta é a razão fundamental pela qual
queríamos ter aqui a Promotoria Pública. Há aqui um ofício circular, segundo consta
jamais publicado, apenas distribuído por fax, que autorizou o registro precário. Vou
tomar a liberdade de ler porque talvez todo não consiga, mas é extremamente
importante ter-se presente isso aqui.
Diz o seguinte, na última letra, letra “c”: “Nas bebidas alcoólicas, com exceção
das fermentadas, fica autorizado, de forma precária, o uso dos aditivos previstos
conforme Consulta Pública nº 61, de 2000, até a efetivação da mesma”.
Senhores e senhoras, ponham consciência nisto: está sendo dada uma
autorização porque há uma consulta pública sendo feita, e se diz que, enquanto ela
não for apresentada, elaborada, aprovada, estamos autorizando. É como se esta
Casa tivesse um projeto de lei tramitando e este País saísse a tomar decisões com
base no projeto de lei que está tramitando nesta Casa. Foi isso que ocorreu.
Com base nisso, hoje se produz um excedente de estoque de cerca de 150
milhões de litros; se produz a possibilidade de se reterem nas parreiras no Rio
Grande do Sul cerca de150 milhões de quilos de uva, porque não vai ter para quem
vender já que o mercado está tomado por esses “denorex”.
Temos tido, é justo que se diga, apoio de uma série de setores do Governo
Federal, sem ainda termos a celeridade, a profundidade e a extensão necessárias
para corrigir esse problema.
A CONAB, através do seu Diretor Sílvio Porto, que está aqui, tem facilitado
leilões. No entanto amarras burocráticas têm impedido que isso tomasse a extensão
necessária.
É isto, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Agradecemos ao Sr.
Hermes Zaneti, que é Presidente da Câmara Setorial, pelos seus esclarecimentos.
De imediato chamamos, por um prazo de 5 minutos, com tolerância de mais 5
— vamos ter que ser breves pois são vários apresentadores, e peço que se
mantenham dentro do tempo — o Presidente da Associação Brasileira de
Sommeliers, Dr. Antônio Duarte.
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Se o senhor estiver preparado para fazer sua explanação poderia falar aqui
da frente utilizando o microfone. O senhor vai usar alguma transparência? Não?
Então o senhor utilize o microfone sem fio e fale bem posicionado.
Dr. Antônio Duarte, com a palavra por 5 minutos e uma tolerância de 5.
O SR. ANTÔNIO DUARTE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer
estar aqui. Depois da brilhante exposição do nosso amigo Hermes Zaneti, que foi
vibrante, e é realmente o que acontece hoje no setor vinícola brasileiro, fica difícil
falar.
Sou Presidente da Associação Brasileira de Sommeliers, que tem uma
abrangência nacional. Qual é a nosso objetivo, a nossa função? Treinar o
consumidor, ensinar o consumidor a beber e também fazer com que o sommelier,
que é aquela pessoa que serve o vinho, tenha o conhecimento necessário para
executar com maestria ou com competência o serviço do vinho.
O que eu tenho observado, e nós observamos...
Tenho uma experiência de mais de 20 anos nessa área, primeiro como sócio
da ABS no Rio de Janeiro e depois fundando a ABS aqui em Brasília e sendo seu
presidente dela. Ao longo do caminho, nesses 7 anos da ABS, mais de 3 mil
pessoas já passaram por ela e foram treinadas. O que observamos realmente é,
primeiro, que há um grande preconceito contra o vinho brasileiro.
Outra coisa é que ninguém fala vinho... Quando se fala em vinho italiano, se
fala de boca cheia, vinho italiano. Então, vamos falar “vinho brasileiro” de boca
cheia, e não vinho nacional. O vinho é brasileiro.
Eu acho que precisamos ter mais ações, primeiro, de divulgação do vinho
brasileiro. Eu tenho ido à Serra Gaúcha, e vou bastante, uma média de 3 a 4 vezes
por ano, e o que observo é o grande desenvolvimento que está sendo feito, não só
na área de vinho, pelos produtores de vinho do Rio Grande do Sul, mas também no
enoturismo, agregando valor a um produto, que é o vinho, quando se faz a
divulgação dessa região para o Brasil. É uma região belíssima, acho que todos aqui
conhecem.
A nossa missão, o nosso objetivo é que haja ações efetivas para que
possamos, em condições de competitividade, oferecer o vinho brasileiro em
detrimento de certos produtos estrangeiros de má qualidade.
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Posso dizer, com a nossa observação das aulas que ministramos, um grande
preconceito. Quando as pessoas vêem que o vinho é estrangeiro, eles muitas vezes
nem querem saber o preço. Eles compram o vinho porque o vinho é estrangeiro, e
estão levando porcaria para casa, na maioria das vezes.
O que eu defendo, e gostaria de fazer coro, é no sentido de que tivéssemos,
primeiro, uma redução no imposto do vinho brasileiro, não sacrificando o nosso
vinho, está certo? Que tenhamos condições. Por quê? Ao se baixar essas alíquotas
absurdas que hoje são cobradas dos vinhos brasileiros, vai aumentar a base de
consumo, e acredito que, aumentando a base de consumo, não se perde imposto.
Uma das coisas que eu vejo às vezes alegarem é que vai se perder o
montante do imposto. Eu acho que não. Se eu amplio a base de consumo, se
consigo ter uma maior demanda, vou ter mais imposto. Então vou cobrir, e além
disso há a movimentação que se tem das famílias que estão trabalhando, não só no
Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil — hoje eu diria que o vinho é brasileiro.
Ele atinge desde Pernambuco até o Rio Grande do Sul.
Então, o nosso trabalho na Associação tem sido o de divulgar o vinho
brasileiro, de esclarecer sobre a qualidade desse vinho. Fiquei surpreso com alguns
“denorex” aqui. Eu até gostaria de lhe pedir essas transparências, porque eu achei o
que o senhor mostrou aqui sobre esses “denorex”, que eu acho que só servem para
denegrir ainda mais o conceito do nosso vinho.
O que acontece é o seguinte: quando o indivíduo vai comprar um vinho dessa
natureza, e que não tem nada de vinho, ele vai dizer: “Poxa, mas esse é o tal vinho
brasileiro que o pessoal tanto apregoa por aí”? Eu acho que, efetivamente, temos
que ter algumas ações, e como bem disse o senhor, são ações que não dependem
de muita coisa, não. É só proibir, não deixar comercializar mais.
Era isso que eu tinha a falar. Agradeço a todos pela oportunidade. Contem
com a Associação Brasileira de Sommeliers para fazer a defesa do vinho brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Antônio
Duarte.
Com a palavra, o Dr. Neimar de Jesus Godinho, Diretor do Sindivinho.
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O SR. NEIMAR DE JESUS GODINHO - Sr. Presidente, Deputado Onyx
Lorenzoni, inicialmente gostaria de cumprimentar V.Exa. e também o Vice-
Presidente da Comissão do Desenvolvimento, Deputado Renato Molling, aos quais
cumprimento por mais esta iniciativa de uma reunião ordinária, assim como me
congratulo com a presença dos representantes do Executivo — do Ministério da
Fazenda, CONFAZ, Secretários da Fazenda Estadual, representantes da CAMEX,
Ministério da Agricultura, CONAB, ANVISA. Pena não termos a participação de
representante do Ministério Público Federal, que para mim seria de extrema
importância nesta nossa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Dr. Neimar de Jesus
Godinho, vou interromper V.Sa. só para fazer um esclarecimento.
Tem sido praxe desta Comissão, quando temos nas audiências públicas
questões, como vão ser mostrados aqui, que são verdadeiras denúncias, fazer um
extrato da degravação, que será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
V.Sa. fique tranqüilo, porque o Ministério Público Federal vai receber na íntegra as
falas que forem proferidas aqui.
O SR. NEIMAR DE JESUS GODINHO - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais convidados, venho aqui
representar o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul, como
também estive aqui no dia 5 de agosto numa audiência pública para falar dos
problemas desse setor da indústria.
Os números do nosso setor — famílias envolvidas, inúmeras empresas que
não sabem o que fazer para continuar na luta — já foram apresentados pelo meu
parceiro, pelo Dr. Hermes Zaneti.
Sem dúvida, posso dizer que chegamos ao fundo do poço, sem caminhos
alternativos que venham solucionar nossos problemas na situação em que nos
encontramos hoje.
O que nos fez chegar aqui? Coloco alguns pontos que foram apresentados
também pelo então Deputado Hermes Zaneti. São vários fatores, mas vou tratar dos
principais.
Antes de mais nada, gostaria de propor uma agenda construtiva, sem
melindres, com objetividade de solução. Não quero, quando apontar problemas, que
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V.Exas. sintam-se mal, e, sim, construirmos juntos as parcerias. Sabemos que
temos problemas. Quando há vontade de resolver, tudo se resolve; depende
somente de nós.
Enfim, indo direto ao ponto, sangrias e coquetéis são nosso maior problema.
Se o setor quiser, sabe o que tem que fazer. Os departamentos que
fiscalizam e que executam o registro desses produtos sabem o que têm que fazer.
O problema maior é o consumidor. Como até ouvi o Dr. Antônio falar aqui, o
consumidor não tem essa preferência de escolha; ele é, na verdade, induzido. Não
adianta existir soluções que venham a resolver problemas burocráticos, com
demora, sendo que o nosso consumidor não sabe o que fazer. Ele chega na frente
da gôndola e é obrigado a comprar um produto, com preço baixo — e ele acha que
está levando uma coisa, e está levando outra.
O que mais nos deixa tristes é que esses produtos pegam carona na nobreza,
na parte saudável do vinho, para vender e enganar o consumidor, que compra pelo
baixo preço, como disse.
Peguei outro segmento e trouxe para V.Exas. acompanharem comigo, até
para poder servir de exemplo para nós. Pegamos o segmento da água. Consegui
uma matéria de notícias de Goiás, que posso depois repassar, no dia 13 de
novembro. A matéria diz o seguinte:
“Venda de refrigerante como água resulta em
autuação.
Os fiscais do Procon autuaram hoje de manhã dez
grandes supermercados da capital por comercializarem
refrigerantes (bebida de baixa caloria e preparado líquido
aromatizado): H2OH, Aquarius, ACQUA (...) como se
fossem água mineral. De acordo com o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor DPDC do Ministério da
Justiça, a rotulagem e a forma de comercialização destes
produtos (...) violam o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, já que são fácil e inevitavelmente associadas
à água, o que fere os princípios que estabelecem a
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transparência e harmonia nas relações de consumo, a
boa-fé e o direito básico do consumidor à informação.
Já para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) o preparado líquido aromatizado e as bebidas
de baixa caloria não podem ser relacionados como: água
mineral, água mineral natural, água adicionada de sais,
água mineralizada, água aromatizada (...)”
Ao final da matéria, diz a ANVISA:
“Elas induzem o consumidor em erro quanto à
composição do produto e podem aumentar a ingestão de
edulcorantes e outros aditivos desnecessários a uma
alimentação saudável.“
Senhores, aqui há uma garrafa de água mineral e aqui uma garrafa desse
refrigerante de baixa caloria. Existe uma portaria que regulamenta, que diz que, na
prateleira do supermercado, esses produtos não podem ser vendidos juntos. Se
esses produtos estiverem juntos, a ANVISA e o PROCON estarão em cima.
Peguei esse exemplo para nós. Por que temos que ver na prateleira do
supermercado esses produtos que o Dr. Hermes Zaneti mostrou na apresentação
junto com o vinho brasileiro? Será que não há algo de errado? Será que temos que
conviver com esse tipo de problema e aceitar que a água mineral tenha mais valor
que o vinho brasileiro? Se estamos hoje numa situação complicada...
Como disse, se houver vontade de resolver, vamos resolver esse problema.
Tenho absoluta convicção de que não haveria estoques de vinhos nas vinícolas, os
produtores rurais estariam ampliando plantios, enfim, estaríamos numa situação
bem melhor hoje.
Mais uma vez vou entregar ao Presidente da Comissão, o Deputado Onyx
Lorenzoni, o cupom fiscal. Comprei esses produtos em Brasília e São Paulo, sendo
nominados como vinho no cupom fiscal. Tenho mais uma novidade: peguei da
gôndola a etiqueta, que também consta como vinho.
Gostaria de pedir a permissão, Sr. Presidente, estão aí os documentos de
produtos que não são vinhos, mas que no cupom fiscal constam como vinho e na
etiqueta também.
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Vamos voltar ao “denorex”. Gostaria de pegar o exemplo da água e todos os
exemplos que meu parceiro, Dr. Hermes Zaneti, apresentou, e perguntar, mais uma
vez, por que não resolvemos esse problema. Sei que existe boa intenção por parte
da ANVISA, por parte do Ministério da Agricultura, mas, infelizmente, nosso
problema é grande e sério, e não conseguimos solução.
Apresento mais uma situação que vi ontem. Existe a Consulta Pública nº 69,
do dia 26 de novembro, na qual a ANVISA pede ao setor poder contra-argumentar
com sugestões. Logicamente que isso é permitido, vamos fazer isso, o sindicato vai
contra alguns princípios que estão nessa consulta pública. De novo, apresenta-se a
questão de aditivos, conservantes, aromatizantes e corantes. Ali se apresenta que
isso é uma regulamentação para produtos não fermentados.
Destaco mais uma questão, para os senhores verem como, às vezes, ficamos
numa situação complicada. Este produto que está aqui na mesa não contém nem
1% de vinho. Portanto, ele não tem nada de fermentado dentro. Se nós deixarmos
essa consulta pública, que é mais uma tentativa por parte da ANVISA de querer nos
ajudar e regularizar o setor, passar, não vai regularizar nada.
Vamos regularizar o quê? Os produtos que têm registros precários, e tem
produtos que não são permitidos por lei dentro da composição, e daqui para frente
vamos ficar aí a ver navios caso essa consulta pública seja aprovada.
Não estou querendo entrar em confronto com entidade alguma, com o
Executivo do Governo. Não é isso. Só quero dizer o seguinte: devemos nos unir
para resolver esse problema. Receita Federal, Polícia Federal, vamos coletar esses
produtos da prateleira!
Graças ao empenho também da Receita Federal, a partir do dia 1º de janeiro,
esses produtos não podem ter falta de selo fiscal na prateleira. Se houver uma
fiscalização efetiva... Esses produtos já são aí colocados numa situação bastante
clara de que eles não querem colocar o selo em seus produtos. Devemos fiscalizar,
o selo fiscal da sangria e coquetel deve ser fiscalizado e deve ser autuado quem não
contém selo a partir do dia 1º de janeiro.
Pediria à Receita Federal, neste momento que o nosso setor está em crise,
para que olhasse com carinho o nosso setor, a nossa redução do IPI por um tempo
determinado, que nos ajude em 50% de desconto da nossa pauta, que é de 10%
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para 5%, somente nos vinhos. Se vocês querem arrecadar mais, arrecadem nesses
produtos. Não temos que ficar beneficiando o produto que tire os nossos produtos
da prateleira.
Vocês vejam uma situação como esta, este produto aqui. O cupom fiscal está
com o Sr. Presidente ali na mão. Eu paguei nesse produto que parece vinho 1,79 a
garrafa em São Paulo. Sinceramente, não sei o que o setor fará, porque não vamos
conseguir chegar. Desculpem-me, 1,73 a garrafa desse coquetel que parece vinho.
Comprei essa garrafa de 500ml de H2OH para trazer para vocês aqui e paguei 1,39;
esta garrafa aqui de coquetel tem 870 ml. Então, o H2OH, que é um refrigerante
com aroma, é mais caro do que um produto que imita o vinho.
Sinceramente, fiz aqui um relato de alguns pontos que queria dizer, todos os
que eu deveria. Porém, acho que é mais pela emoção, o pedido de, por favor,
devemos regularizar o nosso setor. O povo brasileiro gosta dos nossos vinhos. Se
existe hoje o problema na prateleira, a culpa não é nossa; a culpa é da falta de
fiscalização e de empenho para que se resolvam esses problemas.
Agradeço mais uma vez pela oportunidade e estou à disposição, como disse,
para uma pauta construtiva. Estou à disposição do Ministério da Agricultura, da
ANVISA e dos Deputados para que consigamos resolver de uma vez por todas
esses problemas que temos hoje nas prateleiras.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Sr. Neimar
Godinho, Diretor do Sindivinho.
Gostaria de chamar o Dr. Lucas Medeiros Dantas, Gerente de Ações de
Ciência e Tecnologia de Alimentos da ANVISA, para tomar assento à mesa também.
Passo a palavra ao Dr. Maçao Tadano, Diretor do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Vegetal do nosso Ministério da Agricultura, pelo prazo de 10
minutos.
O SR. MAÇAO TADANO - Deputado Onyx Lorenzoni, demais integrantes da
Comissão, mato um pouco da saudade dos tempos que andava por aqui no período
de ativa de 1983 a 1987. Agora outros tantos Deputados estão aqui trabalhando
ativamente nesta Comissão, e é um prazer muito grande poder conviver ou ver tudo
o que acontece aqui nesta Comissão e nesta Casa.
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Agradeço pelo convite formulado ao Ministério da Agricultura, ao nosso
departamento, a nossa coordenação de vinhos e bebidas. Ouvimos atentamente
aqui as preocupações apontadas pelos diversos oradores, o Dr. Hermes Zaneti, o
Dr. Antônio Duarte, o Dr. Neimar de Jesus Godinho. Outros oradores também vão
falar neste momento. A nossa Coordenadora-Geral, Dra. Graciane de Castro, está
presente, mas terá que se ausentar dentro de alguns instantes, em virtude de
compromisso.
No entanto, na razão do que foi explicitado no convite e na pauta desta
reunião, vamos levar ao conhecimento dos senhores algumas informações que a
nossa assessoria técnica registra.
O Comitê de Autocontrole do Rio Grande do Sul, desde a sua constituição,
apresentou ao Ministério da Agricultura diversas denúncias relativas aos vinhos e
aos derivados da uva e do vinho produzidos, padronizados e engarrafados por
estabelecimentos registrados pelo MAPA nas várias Unidades da Federação, exceto
no Estado do Rio Grande do Sul.
Observa que foram apresentadas denúncias contra um total de 34 produtos,
sendo 25 vinhos de mesa suaves e 9 derivados, entre sangrias e coquetéis. Quanto
aos vinhos de mesa suaves, foram constatadas irregularidades quanto aos padrões
de identidade e qualidade, percentagem de C3, presença de água exógena e
presença de aditivos não permitidos ou em limites não admitidos pela legislação
especifica.
A apuração das denúncias contra os vinhos de mesa suaves está aguardando
pendências quanto à metodologia de análise das razões isotópicas de oxigênio e
hidrogênio, devido a questionamento apresentando com relação à sua aplicabilidade
aos vinhos adicionados de açúcar para adoçamento.
Em reunião com o Laboratório de Referência Enológica, da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul, realizada no dia 27 de
agosto passado, em Caxias do Sul, a equipe técnica confirmou que a adição de
açúcar ao vinho para adoçar influencia no resultado das análises e disse que iria
desenvolver um estudo mais aprofundado sobre os assuntos, para verificar o grau
de influência e propor os ajustes necessários na metodologia, para permitir a sua
aplicação a todas as classes de vinho.
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A equipe técnica afirmou, ainda, que essa metodologia não pode ser utilizada
no momento para produtos derivados da uva e do vinho, como sangrias e coquetéis,
e que a sua aplicação a esse produtos exigiria mais estudos.
Em função disso, as denúncias referentes aos vinhos de mesa suaves não
foram encaminhadas para apuração, bem como permanecem no aguardo de uma
manifestação do LAREN. O mesmo ocorre com os processos administrativos de
apuração de infração já abertos, que tratam de fraude por adição de água exógena
em vinhos de mesa suaves. Pode-se assegurar por que não foram encaminhadas
para apuração as denúncias contra os vinhos de mesa suaves referentes aos
padrões de identidade e qualidade, ao grau de chapitalização e aos limites de
aditivos.
A apuração das denúncias apresentadas ao MAPA seguem o seguinte trajeto:
abertura de processo; encaminhamento ao Estado; inspeção; fiscalização do
estabelecimento produtor; coleta de amostra; encaminhamento para análise; e,
depois do resultado, comunicação ao órgão central, no caso a Coordenação-Geral
de Vinhos e Bebidas, no caso de conformidade; ou ainda instauração de processo
administrativo de apuração da infração, quando constatada a irregularidade. Esse
procedimento será adotado uma única vez por produto nos Estados em que são
produzidos. Trata-se de uma questão de racionalidade, logística, economia e
praticidade.
Quanto aos coquetéis e sangrias denunciados, verifica-se que a maior parte
das denúncias não procedem. Dentre os 9 produtos denunciados, 5 estão cobertos
por decisões judiciais que garantiram aos seus estabelecimentos produtores o direito
de produzi-los e comercializá-los na forma como foram registrados no MAPA, antes
da publicação da IN-2, de 27 de janeiro 2005, e da IN-5, de 6 de maio de 2005,
exceto os produtos elaborados pelo estabelecimento Indústria de Bebidas Sete
Colinas Ltda., os quais deverão ter seus registros alterados, de forma que não façam
referência a produtos relativos à legislação de vinhos e derivados. Desse modo, os
coquetéis de vinho ou bebidas alcoólicas mistas de vinhos elaborados por esse
estabelecimento deverão sofrer alterações de suas denominações.
Dois dos produtos denunciados foram registrados, à luz da legislação de
bebidas em geral, como bebidas alcoólicas mistas. Na época, foi utilizada a Consulta
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Pública nº 61 como referência para autorizar o uso de certos aditivos. Por
conseqüência, alguns desses produtos foram registrados contendo em sua
composição aditivos não permitidos pela Resolução nº 4, de 1988, e esse ato já foi
revisto pelo MAPA. No mais, os produtos registrados que não atendam à referida
resolução, bem como os estabelecimentos produtores de bebidas que porventura
contenham em sua composição aditivos não permitidos pela legislação foram
intimados a corrigirem suas composições, dando a eles prazo para o escoamento de
produto já elaborado, bem como materiais associados, como recipiente e rotulagem.
De qualquer forma, já foram constituídos processos e encaminhados aos Estados
para a apuração do atendimento às intimações feitas pelo MAPA.
Paralelamente, estão sendo dispensados esforços no sentido de regularizar
essa questão, e para tanto foi acordado com a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária — ANVISA a publicação em Consulta Pública e uma minuta visando à
atualização dos aditivos permitidos para as bebidas alcoólicas, exceto as
fermentadas, nos moldes da Consulta Pública nº 61, com alguns ajustes para
posterior publicação definitiva.
As duas denúncias restantes foram encaminhadas para apuração de
percentagem de C3. Vale frisar que a percentagem de C3 dos derivados da uva e do
vinho não é obrigatoriamente de 35%, pelo fato de o produto conter no mínimo 50%
de vinho. No cálculo da percentagem de C3 são considerados, além da quantidade,
o teor alcoólico do vinho utilizado e o teor alcoólico do produto final. Sendo assim, a
percentagem de C3 em derivados da uva e do vinho pode variar de, no mínimo, 20%
a valores superiores, de acordo com os fatores retromencionados. Inclusive já foi
acordado com o LAREN que este não mais emitirá pareceres referentes ao
enquadramento ou não dos produtos que analisa quanto a esses parâmetros, pois
somente o MAPA, com base no processo de registro dos produtos, pode fazer tal
avaliação.
Quanto aos aditivos utilizados nos derivados da uva e do vinho, naquilo que
os padrões de identidade e qualidade não forem mais restritivos, deverá ser
observada a legislação específica, ou seja, a Resolução nº 4, de 1988. Dessa forma,
é permitido o uso de corante natural caramelo e de ácido cítrico em sangrias.
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Quanto à rotulagem, verifica-se que a figura de uva em produtos que
possuam no mínimo 50% de vinho não fere, em hipótese alguma, a legislação
nacional vigente. Se fosse assim, o néctar de uva, o preparado sólido de uva, o
refrigerante de uva e tantos outros produtos que possuem bem menos que 50% de
uva em sua composição também não poderiam apresentar, no rótulo, a figura da
uva.
Por fim, é importante ressaltar os esforços que o MAPA e a Coordenação têm
feito no sentido de intensificar a fiscalização de vinhos e derivados da uva e do
vinho. Este ano, foi implantado um sistema de reforço na fiscalização desses
produtos, o qual influi a inspeção e a coleta de amostras de fiscalização em todas as
Unidades da Federação. Do total dessas análises realizadas pelo Laboratório de
Referência Enológica até o mês de novembro, em 646 foram encontradas
irregularidades em cerca de 6,3% e 5,1% das amostras para água exógena e
percentagem de carbono, respectivamente.
Relativamente ao que foi dito por último sobre o caso das rotulagens, eu
quero dizer aos Srs. Deputados e ao Deputado Onyx Lorenzoni que a ANVISA, o
DPDC, a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério de Agricultura, por meio do
nosso departamento, o SDA, todos temos uma agenda positiva. Inclusive a Coca-
Cola, a AmBev, e a própria ABRAS estão cientes dessas tratativas em relação a
esses produtos que estão sendo disponibilizados inconvenientemente nos
supermercados, sendo vendidos como água, e não o sendo. De forma, então, que
essa preocupação já vem sendo tratada junto com a ANVISA, com o DPDC. E todas
essas entidades, tanto a Coca-Cola como a AmBev, sabem dessas necessidades
que nós estamos agora tratando. Nós acreditamos e confiamos que vamos chegar a
um final feliz porque, na verdade, todos nós, independentemente da função que
exerçamos, somos consumidores: nós temos direitos de comer e de beber o que for
de qualidade e o que seja não prejudicial à nossa saúde.
Esse é o nosso pensamento, e essa é a nossa posição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Passamos a palavra à
Dra. Graciane Gonçalves Magalhães de Castro, Coordenadora-Geral de Vinhos e
Bebidas do MAPA, pelo prazo de 10 minutos.
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A SRA. GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO - Bom dia a
todos.
Somente complementando o que o Dr. Maçao Tadano acabou de dizer, neste
ano foram efetivados todos os esforços possíveis no sentido de reforçar a
fiscalização de vinhos e bebidas no âmbito do Ministério da Agricultura, dentro do
nosso quantitativo.
É muito importante ressaltar que denúncias são válidas, direcionam e
otimizam nosso trabalho, mas têm que ser denúncias tecnicamente viáveis.
Conforme ele já disse, da maioria que foi apresentada aqui, 5 desses produtos têm
mandado de segurança concedidos pela Justiça. Não cabe a nós entrar no mérito
aqui, mas o Ministério é obrigado a cumprir o mandado. Então, a nossa fiscalização
realmente fica prejudicada nisso.
Com relação a parâmetros que são comprovadamente fora dos padrões, têm
sido encaminhados para os Estados, têm sido feitas as análises. Ainda não temos
uma consolidação final de todo o resultado, porque a legislação dá o direito de
contraprova, dá o direito de defesa, de julgamento. Depois de finalizadas, as ações
de produtos comprovadamente fraudados são encaminhadas ao Ministério Público,
porque isso é uma determinação para todos os Estados da Federação.
Com relação à forma inadequada de comercialização desses produtos,
verificamos que o Ministério da Agricultura, sozinho, não tem como abarcar, do início
ao fim, o problema da competição desleal e a confusão causada ao consumidor na
comercialização desses produtos. Então, conforme o Dr. Maçao Tadano falou, a
questão da água, que foi muito bem lembrada aqui, do refrigerante com rótulo
vinculado à água, foi uma denúncia do próprio Ministério da Agricultura ao
Departamento de Defesa do Consumidor. Não diria uma denúncia, mas uma
iniciativa de fazermos esforços conjuntos para que o produto, mesmo legalmente
registrado, não seja comercializado de forma a induzir o consumidor a erro. Então,
nós também solicitamos aos nossos fiscais, em todos os Estados, que, para ajudar
esse trabalho, façam coletas e montem dossiês da forma como esses produtos
estão sendo comercializados no mercado, com uma coleta de folders de
supermercados, de notas fiscais, de divulgações em gôndolas, para que possamos
montar as denúncias e trabalhar junto com o Departamento de Defesa do
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Consumidor, tanto, em nosso caso, na parte da adequação aos parâmetros legais,
quanto na parte de defesa do consumidor, com relação ao engano.
Colocamo-nos à disposição e reforçamos que realmente tem sido feito todo o
esforço possível com relação à adequação.
A primeira informação que o Dr. Hermes Zaneti prestou, com relação aos
aditivos, tão logo verificamos essa situação, foram imediatamente corrigidos. Se
existem ainda alguns produtos no mercado é porque ainda foi dado o prazo de
escoamento, de rotulagem, uma vez que foi uma falha do Ministério da Agricultura.
Mesmo assim, ao se dar prazo de escoamento, ainda enfrentamos um mandado de
segurança, mesmo tendo sido revista uma situação que estava comprovadamente
falha. Então, os esforços estão sendo feitos.
É o que eu quero deixar registrado. Coloco-me à disposição para o que for
necessário.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dra. Graciane.
Concedo a palavra agora ao Dr. Sílvio Porto, Diretor de Logística e Gestão
Empresarial da CONAB, por 10 minutos.
O SR. SÍLVIO PORTO - Bom dia a todos.
Quero agradecer ao Presidente da Comissão, Deputado Onyx Lorenzoni, o
convite e a oportunidade.
Cumprimento, em nome do Sr. Hermes Zaneti, todas as entidades que fazem
parte da Câmara Setorial, a qual temos sempre acompanhado, discutindo e tentando
avançar em relação a uma série de pontos que têm estado na pauta da comissão,
trazidos ao Governo pelos mais diferentes órgãos.
Eu vou fazer o resgate de um conjunto de pontos em que já avançamos de
2003 para cá, nessa discussão e nessa contribuição que a Câmara Setorial nos tem
dado.
Peço que seja exibida a apresentação, por favor.
(Segue-se a exibição de imagens.)
Em termos gerais, foram disponibilizados recursos para a EGF, para capital
de giro, para cooperativas e para indústrias. Foi um total de 150 milhões de reais.
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Nós ampliamos especificamente para esse setor, de 10 para 20 milhões de reais por
empresa ou por cooperativa, a possibilidade de tomar esse crédito.
Foi adquirido o espectrômetro de massa para o LAREN por meio da
EMBRAPA, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Aqui seguem a publicação da IN que estabelece os piques para sangrias e
coquetéis; a publicação da IN que oficializa metodologias analíticas que permitem
inclusive avançar em relação à questão da fiscalização, sobretudo em relação ao
isótopo de carbono e oxigênio; a publicação de leite que internaliza o acordo
vitivinícola do MERCOSUL, que é outra questão relevante também no nosso
contexto; o financiamento do Projeto Setorial Integrado Wines from Brazil, para a
promoção do vinho brasileiro fora do nosso País — não só dos vinhos, mas do
espumante, por meio da APEX-Brasil —; o financiamento de projeto de assistência
técnica com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que está aprovado,
em vias de ser liberado; e a publicação do preço mínimo.
E aqui eu quero fazer um resgate, porque está aqui o representante do
conjunto dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Serra Gaúcha e também da
Comissão, que sempre tem levantado esse tema olhando para o setor produtivo.
De 2003 para cá, nós ampliamos os preços mínimos de 22 centavos para 46
centavos, até 2006. Na última safra, não houve recomposição. Estamos, neste
momento, em pleno debate, aguardando inclusive uma reunião que ocorrerá no
setor na sexta-feira, para que nós possamos avançar em relação à definição do
preço mínimo para a próxima safra, até porque na sexta-feira estive em Bento
Gonçalves, reunido com todo o setor — indústrias, cooperativas e sindicatos —,
discutindo não só esse tema, como outros relativos à comercialização.
Em 2006, depois de 18 anos, o setor vitivinicultura recebeu apoio do Governo
Federal. Naquele momento, nós tínhamos um problema em relação à falta de vinho
de mesa para complementar, para assegurar o mercado brasileiro naquele instante.
E havia inclusive uma pressão do setor da indústria para a possibilidade de nós
autorizarmos excepcionalmente a internacionalização, a importação de vinho em
granel no âmbito do MERCOSUL. Exatamente para que não permitíssemos abrir
essa brecha, essa janela, nós criamos naquele ano prêmios de escoamento da
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produção. Portanto, nós permitimos que fossem feitos cortes nos vinhos viníferos
para complementar a produção do vinho de mesa e conseguimos colocar cerca de 5
milhões de litros desse produto à disposição da indústria brasileira, sobretudo de
São Paulo, para que pudéssemos, então, regularizar o mercado. Foram 18 anos
sem nenhuma intervenção do Governo Federal. Em 2006, fizemos essa primeira
intervenção em relação ao prêmio de escoamento.
Temos, então, o acompanhamento das negociações — tema que o Zaneti já
mencionou —; o importante acordo feito com a Argentina; a criação da Câmara
Setorial da Vitivinicultura, Vinhos e Derivados, que foi outra iniciativa importante por
parte do Governo, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
a redução de alíquota de IPI para espumantes de 30% para 20% e de 20% para
10%, por enquadramento; publicação de norma, que obriga o uso do selo Controle
Fiscal, iniciativa que entendemos importante. Particularmente, entendo que isso
também deve ser estendido para os vinhos, acho que não devemos ficar só com
coquetéis e sangrias, porque é uma forma de moralização em relação à própria
questão... E digo isso, Neimar, porque acho que esse é um termo importante e que
precisamos avançar num acordo com o setor.
Fizemos acordo no sentido de dar apoio para o escoamento do excesso dos
estoques, tanto de vinho viníferos, como o de vinho de mesa, um excesso de 52
milhões de litros. E fizemos 3 leilões, que permitiram o escoamento para fora do
País de 12 milhões de litros de vinhos de mesa e vinhos viníferos. Todos eles foram
operacionalizados pelas cooperativas da Serra Gaúcha. Houve, por uma questão
normativa, dificuldade para a indústria — e digo isso aqui, olhando para o Sr.
Arnaldo, que tem representado a AGAVE. Enfim, temos discutido isso e, na sexta-
feira, anunciamos que estamos tomando providências e que, ao longo do mês de
dezembro ou, no máximo, início de janeiro, teremos nosso novo regulamento
publicado, que é uma mudança simples.
Quero fazer justiça: há bastante tempo, o Zaneti levantava a necessidade de
darmos um tratamento diferenciado, porque uva e vinho não podem ter o mesmo
tratamento do grão. E estamos fazendo essa mudança em relação ao tempo de
pagamento ao produtor e à emissão da nota de venda ou emissão da nota de
compra por parte da indústria e da cooperativa. Isso vai permitir, portanto, que a
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partir de janeiro tenhamos a possibilidade de a indústria participar com mais força do
prêmio de escoamento.
O que acertamos, Deputado Onyx, na sexta-feira, com todo o setor foi que a
diferença desses 52 milhões de litros que ainda não foram comercializados nós
acertaremos durante a safra de 2009. Ou seja, agora, em janeiro e fevereiro,
estaremos lançando novos avisos para permitir que parte desse produto possa ser
destilado, para ser misturado, e qualificar o nosso vinho de mesa, o destilado vínico.
Vamos qualificar o nosso vinho de mesa, em vez de corrigir o álcool, oriundo do
açúcar, e, portanto, o que a nossa legislação permite, que é a chaptalização, fazer
isso a partir do derivado do próprio vinho, do álcool destilado do próprio vinho.
Também para aquelas indústrias ou cooperativas que porventura tiverem interesse
em exportar, estaremos colocando também os avisos para fazer o prêmio de
escoamento da safra.
Com isso, vamos cumprir o acordo dos 52 milhões de litros que havíamos
feito com o setor. Isso é muito relevante no contexto da comercialização e,
sobretudo, vinculando isso à própria questão do pagamento do preço mínimo, que é
importante para os produtores.
Em termos de custeio do PRONAF, foi cerca de 1 bilhão. Todos os anos têm
havido em torno de 20 mil contratos, que são disponibilizados por meio do Banco do
Brasil e outros bancos públicos e privados, como o BANRISUL, no caso do Rio
Grande do Sul. Foram aplicados cerca de 1,3 bilhão de reais parte de custeio e 200
milhões em investimentos, durante o período de 2003 para cá.
Para finalizar, gostaria de deixar como sugestão para análise desta Casa,
junto com o setor, a proposta que apresentamos na sexta-feira, pois a crise do vinho
não é um problema só no Brasil. A Europa, por exemplo, está erradicando parreirais.
Nós estamos exatamente num processo inverso: estamos ampliando parreirais,
criando novas regiões produtoras de uva não só destinada ao consumo de mesa,
mas também à produção de vinhos, sucos e espumantes.
Sugerimos que se faça um debate muito sério não só no sentido da
erradicação, mas talvez de uma moratória de, por exemplo, 3 anos, para que
possamos avaliar e analisar o cenário em relação ao que está acontecendo não só
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no âmbito do MERCOSUL, mas também o cenário mundial nessa questão da
vitivinicultura.
Entendo, dessa forma, Deputado Onix, que talvez seja prudente da nossa
parte, tanto em relação ao Governo como em relação ao setor produtivo, termos
uma regra mais clara, mais transparente, para que possamos regular o setor nesse
sentido, porque se deixarmos de ampliar a produção agora ganharão todos.
Este é um momento de cautela, por isso precisamos avaliar melhor a
situação, precisamos de um plano estratégico para a produção da vitivinicultura.
Enfim, este é um elemento importante, além de uma série de outras questões que já
foram apresentadas aqui, não só por mim, mas também pelos meus companheiros
de Governo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Sílvio Porto.
Passo a palavra ao Dr. Lucas Medeiros Dantas, Gerente de Ações de Ciência
e Tecnologia de Alimentos da ANVISA.
O SR. LUCAS MEDEIROS DANTAS - Bom dia a todos.
Cumprimento a Comissão e agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni o convite
feito à ANVISA para participar desta audiência.
Neste momento, represento a Diretora Maria Cecília Martins Brito, que
supervisiona a área de alimentos na ANVISA, e a Gerente-Geral de Alimentos
Denise Resende — sou Gerente de Ciência e Tecnologia de Alimentos, área
responsável por parte do que se discute aqui.
É evidente que a ANVISA, pela sua própria missão, e como coordenadora do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, pode e deve atuar em qualquer situação
que enseje risco à saúde humana. No caso específico dessa categoria de bebidas
alcoólicas, a própria legislação brasileira remete ao Ministério da Agricultura como
órgão registrante e de controle do processo produtivo.
Em qualquer processo produtivo, particularmente na questão das bebidas
alcoólicas, o setor produtivo demanda algumas situações que envolvem a Vigilância
Sanitária. O chamado padrão de identidade e qualidade de bebida alcoólica cabe ao
MAPA como órgão registrante.
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Em relação ao uso de coadjuvantes de tecnologia e aditivos alimentares, a
legislação remete para a Vigilância Sanitária, no caso, a ANVISA.
Peço desculpas por não ter trazido uma apresentação sistematizada, pois
muito do que vou dizer já foi dito pelo colega Dr. Maçao Tadano, do MAPA.
Como ocorre esse processo, essa articulação MAPA—ANVISA? A categoria
de bebidas alcoólicas, fermentadas e/ou destiladas, tem vinculação com
regulamentos técnicos harmonizados no MERCOSUL.
Por exemplo, vinhos e cervejas. No caso de vinhos, há um código vitivinícola
que foi harmonizado no MERCOSUL anos atrás, embora o Brasil, em função da
própria legislação do Ministério da Agricultura, não o tenha incorporado ao
ordenamento jurídico nacional.
Esse código vitivinícola traz uma tabela de aditivos e de coadjuvantes em
tecnologia. Essa tabela em algum momento conflita com a legislação sanitária, da
ANVISA, no que diz respeito a aditivos para essa categoria, que é a nossa
Resolução CNS, Conselho Nacional de Saúde, nº 4, de 1988.
Nenhum produto sujeito a vigilância sanitária é autorizado pela ANVISA de
forma aleatória. No caso específico de aditivos alimentares e coadjuvantes em
tecnologia, em se tratando de categoria de produto regulado, digamos assim, pelo
MAPA, a ANVISA, primeiro, para publicar a autorização de uma determinada
substância ou de uma lista positiva de substâncias, precisa da anuência do MAPA.
Isso, para dizer, em primeiro lugar, a partir das demandas do setor produtivo, se
aquela substância tem efetivamente necessidade tecnológica. Esse é um dos
princípios para uso de aditivos e coadjuvantes em tecnologia.
A partir da anuência do MAPA, a ANVISA analisa do ponto de vista de
segurança de uso dessa substância. Isso é feito levando em conta as referências
internacionais que constam da nossa legislação. Especialmente, há uma hierarquia.
Nós trabalhamos com o Codex Alimentarius como primeira referência, que tem uma
estrutura independente de avaliação de risco para aditivos e contaminantes, o
JECFA, e alternativamente a União Européia ou o FDA, dos Estados Unidos. Esse é
o processo.
Recentemente, no âmbito do MERCOSUL, da Comissão de Alimentos,
tramitava projeto para atribuição de aditivos e seus limites para a categoria de
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bebidas alcoólicas, exceto as fermentadas. Esse projeto foi descontinuado no
MERCOSUL. Portanto, a ANVISA e o MAPA puderam avançar, e isso culminou com
a Consulta Pública nº 69, de 26 de novembro de 2008. Ela foi aberta para os
comentários e contribuições da sociedade por um período de 60 dias.
Tudo o que encontrarem nessa consulta pública está devidamente avaliado
sob o ponto de vista de segurança de uso: avaliação toxicológica e de limites e
restrições de uso.
Nós só autorizamos aquelas substâncias que constam da chamada Lista
Geral Harmonizada de Aditivos e Coadjuvantes do MERCOSUL. A partir daí,
remetemos para as categorias de interesse.
Eu diria, para não me alongar, que em relação a esse problema por que
estaria passando o setor vitivinícola brasileiro, há uma proposta de se coletar
produtos nas prateleiras. A cultura da vigilância sanitária, até o advento da ANVISA,
em janeiro de 1999, com a Lei nº 9.782, era atuar sempre que o agravo estava
instalado. A partir de uma denúncia, o inspetor de vigilância ia à gôndola do
supermercado ou ao ponto de venda de varejo, coletava o produto e o penalisava.
Contudo, o problema continuava existindo na cadeia produtiva.
A lógica da ANVISA é a do foco da análise de risco, de atuar de forma
preventiva. Portanto, há vários programas. Estamos dando ênfase, realce à questão
dos mecanismos de controle, que chamamos de pré-mercado. Estamos investindo
fortemente para criar uma massa crítica no sistema nacional de vigilância sanitária,
para fazer inspeções nos estabelecimentos produtores e, de forma supletiva, o
monitoramento de mercado.
Eu diria que, nessa relação ANVISA/Ministério da Agricultura, poderíamos
trabalhar articuladamente, de forma harmoniosa, com 2 alternativas. No momento, a
ANVISA já delineou o que chamamos de PROMAC, Programa de Monitoramento de
Aditivos e Contaminantes em Alimentos , mas sua implementação vai ocorrer a partir
de 2009. Foi estruturado com base no critério de risco. No bloco de aditivos, vamos
iniciar o monitoramento dos aditivos que têm função de corantes, que trazem uma
preocupação toxicológica, e os que têm função de conservantes; no bloco de
contaminantes, que são as chamadas substâncias de uso não-intencional, vamos
iniciar o monitoramento dos contaminantes inorgânicos e metais pesados.
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Uma alternativa seria inserir essa demanda, por exemplo, nesse programa a
ser implementado a partir de 2009. Eu não teria, no entanto, a expectativa de que
essa nova demanda entrasse já a partir de 2009, porque pactuamos tudo com as
vigilâncias sanitárias estaduais e com os laboratórios centrais de saúde pública dos
Estados. Outra alternativa seria trabalhar com uma estratégia, com um modelo
similar ao que foi feito este ano a partir de um evento emergente, que foi a
ocorrência das fraudes com leite.
Então, temos hoje uma experiência bastante exitosa, numa parceria entre a
ANVISA, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Justiça, por meio do DPDC —
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que é o chamado CQUALI, um
programa de qualidade integrada, que iniciamos com o leite. Esse programa é muito
interessante porque gerou, inclusive, uma rede de informações para a sociedade em
relação ao que está sendo feito quanto a esse problema.
Penso que seriam essas as 2 vertentes com que deveríamos trabalhar,
porque, assim, estaríamos atuando na cadeia produtiva como um todo. Para se
fazer inspeção num estabelecimento que produz bebida alcoólica, assim como nos
produtos de origem animal, a Vigilância Sanitária não pode fazê-la de forma isolada,
porque o Ministério da Agricultura é o órgão que faz inspeção prévia e concede o
registro. Então, isso teria de ser feito de forma harmoniosa.
Era isso o que eu teria, no momento, a dizer a V.Exas.
Coloco-me à disposição de todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Lucas.
Concedo a palavra ao Dr. Júlio Grazziotin, Diretor da Receita Estadual do Rio
Grande do Sul, representando o Presidente do CONFAZ. V.Sa. dispõe de 10
minutos.
O SR. JÚLIO GRAZZIOTIN - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Onyx
Lorenzoni, Deputado Renato Molling, Sras. e Srs. Deputados, autoridades
nominadas representantes do setor vitivinícola e demais presentes.
Inicialmente, eu gostaria de informar que também represento a Secretaria da
Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, além da Presidência do CONFAZ.
Destaco a importância do setor vitivinícola para o desenvolvimento do Estado
do Rio Grande do Sul, não só pela atividade econômica na produção de uva, vinhos
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e derivados, como também pelo desenvolvimento que tem trazido ao Estado o
segmento do turismo, especialmente na região de Bento Gonçalves.
Ressalto que o setor vitivinícola é estratégico tanto do ponto de vista do
desenvolvimento da atividade econômica do Estado como em relação ao equilíbrio
favorável da balança comercial do País. Enfim, precisamos nos preocupar com isso,
pois sabemos que existe significativo potencial de crescimento do consumo de
vinhos e derivados no Brasil, especialmente em função da renda. O que ocorre
atualmente é que essa demanda toda tem sido suprida pelas importações em razão
de diversas variáveis.
Em relação à questão do ICMS, temos 3 questões a serem abordadas. Uma
delas é a carga tributária; outra seria a substituição tributária e, por fim, a guerra
fiscal. Há muitos anos os setores solicitam uma uniformização e uma redução da
carga tributária do ICMS no Brasil.
Conhecendo a realidade e a importância do setor pela geração de emprego e
renda, o Estado do Rio Grande do Sul adotou a alíquota de 17% ao consumidor final
desde a implementação do ICMS em 1988. Então, de lá para cá, vinhos,
espumantes, enfim, todos os derivados de uva possuem tributação na nossa
alíquota básica do ICMS. Porém, os demais Estados da Federação adotam a
alíquota de 25% ou mais; alguns adotam uma alíquota adicional destinada ao Fundo
de Pobreza, ficando, então, com a alíquota de 26%, 27% ou 28%. Essa é uma
questão importante, que traz significativo ônus de carga tributária ao produto —
vinhos, espumantes e derivados.
Temos 2 alternativas para uniformização e equalização das alíquotas, que
são definidas pelas leis estaduais. Uma das alternativas seria os demais Estados,
por meio de suas legislações, alterarem suas alíquotas. Outra possibilidade seria,
por meio do CONFAZ, com a aprovação de convênio que definisse uma alíquota
uniforme para todo o País. Esse convênio teria de ser impositivo, não poderia ser
autorizativo, pois que seria, de alguma forma, inócuo — os Estados poderiam adotá-
lo ou não. Então, teria de ser impositivo.
Qual é o problema dessa questão? Podemos propor uma alíquota reduzida de
cerca de 17% ou 18% — seriam as alíquotas básicas dos Estados. Mas, para
aprovação, dependeria da unanimidade dos Estados. Qual é a nossa percepção?
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Isso é bastante difícil, porque, como foi dito, alguns Estados ou alguns Secretários
de Fazenda identificarão somente um vinho com base tributável. Buscar essa
unanimidade em relação ao CONFAZ, na nossa percepção, é pouco provável que
venha a acontecer. Pode-se trabalhar em relação a isso, mas, pela nossa
experiência no CONFAZ de muitos anos, entendemos que é bastante difícil. Não
quero dizer que não se possa tentar buscar essa alternativa.
Outra questão que surgiu mais recentemente é a da Substituição Tributária.
Alguns Estados passaram a incluir vinhos e espumantes no Regime da Substituição
Tributária. E o que é Substituição Tributária? Há o ICMS próprio da indústria ou do
importador e cobra-se um ICMS da Substituição Tributária, que seria aquela margem
que vai da indústria ou do importador até o consumidor final. Tem crescido no País a
inclusão dos vinhos e derivados no Regime da Substituição Tributária em diversos
Estados. Recentemente, tivemos uma discussão com alguns Estados que
trabalharam com margem diferenciada em relação ao vinho importado e ao vinho
nacional. Então, esse é um problema para o setor.
O Estado do Rio Grande do Sul sempre tem uma posição contrária à inclusão
do vinho na Substituição Tributária, pois achamos que não está completamente
adequado ao regime devido às suas características. Existe uma infinidade de
empresas — mais de 1.200 no País, sendo a maior parte de pequenas empresas —
descapitalizadas para fazer essa antecipação do ICMS em relação às suas vendas.
Há uma característica também importante em relação aos espumantes. Na
época em que mais se consome esse tipo de produto, a indústria teria de antecipar o
ICMS das vendas no varejo — que faz a comercialização em setembro ou outubro;
anteciparia esse ICMS e, quando a venda não ocorresse, o produto seria recebido
de volta e as empresas ressarcidas pelos Estados desse ICMS pago de Substituição
Tributária.
Aposição do Rio Grande do Sul sempre foi contrária à Substituição Tributária.
Mas essa é uma definição que cabe aos Estados, às unidades federadas. Estamos
discutindo com o setor a possibilidade de buscar junto aos demais Estados uma
composição em termos de CONFAZ, de implementação da Substituição Tributária.
Aí, sim, precisamos discutir uma margem que seria adequada ao setor por meio de
uma pesquisa e, eventualmente, até discutir a questão da carga tributária.
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No Estado, o setor está discutindo se interessa, enfim, aceitar essa proposta
de realização do convênio, a fim de uniformizar essa questão em âmbito nacional.
Isso seria importante, porque facilitaria a equalização de cargas, de margens em
termos nacionais; facilitaria o pagamento do ICMS pelas próprias indústrias e o
cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas.
Outra questão é a da guerra fiscal. Alguns Estados concedem benefícios
significativos para a importação de qualquer produto, inclusive o vinho. Em alguns
casos, paga uma alíquota de 3% da importação — muito pequena —, o que gera
concorrência desleal ao nosso setor produtivo. Não temos conhecimento específico
de quais Estados estão importando vinho nessas condições, mas ações de vários
deles existem. Provavelmente, estão ocorrendo importações de vinho com esses
benefícios, uma carga tributária de até 3%, o que traz enorme prejuízo à indústria
nacional.
Uma das alternativas é aguardar a reforma tributária. Ela está sendo discutida
neste momento. Não é a discussão fácil, existem muitos interesses, além da questão
do vinho. A alternativa mais razoável, plausível, que o setor poderia adotar, seria
questionar a lei desses Estados que concedem esse tipo de benefício. Uma vez
questionada, o Supremo, certamente, declarará a inconstitucionalidade desses
benéficos.
Esse seria o caminho a ser seguido, de forma a minimizar, eventualmente,
esse prejuízo à produção nacional em favor das importações.
Sr. Presidente, é essa a minha manifestação.
Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Júlio
Grazziotin.
Concedo a palavra à Dra. Rosária Costa Batista, Assessora Especial da
Câmara de Comércio Exterior — CAMEX, pelo prazo de 10 minutos, se possível.
A SRA. ROSÁRIA COSTA BATISTA - Bom dia a todos.
O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Câmara
de Comércio Exterior agradecem a esta Comissão o convite para participar desta
reunião.
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Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Mesa, Deputado Renato Molling, Dr.
Hermes Zaneti, grande batalhador pelo setor de vinhos, neste momento, estou
representando a Dra. Lytha Spíndola, a Secretária Executiva da CAMEX, que
infelizmente teve outro compromisso e aqui não pôde comparecer.
Falarei um pouco sobre o mercado brasileiro de vinho, as importações e
algumas medidas, estudadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e na
Câmara de Comércio Exterior, que podem ajudar a melhorar a situação dos vinhos
brasileiros.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esses são os últimos dados, de 2007, da produção de vinhos e uvas, em
geral, que tínhamos disponíveis; o total de produção de vinhos finos e de vinhos
comuns, cuja produção, conforme todos sabem, é muito maior; derivados; o total das
importações, que, em comparação com a produção total, representa 18,7% da
produção no ano.
Aqui já se falou sobre o desafio para o setor de vinho, o grande crescimento
da produção de vinhos principalmente no Cone Sul, na Argentina, no Chile e no
Brasil; a lenta evolução do consumo no mercado doméstico, e o impacto cambial,
em 2002, nos preços. Hoje, a situação melhorou um pouco, porque houve uma
desvalorização importante do real.
As importações de vinho tipo champanhe e de espumosos, no momento, não
são problema.
Os vinhos 22, 24 e outros mostram que a importação grande vem da
Argentina. A participação da Argentina, de 2006 a 2008, foi praticamente constante:
passou de 26% para 27%; o Chile, que cresceu um pouco, passou de 32% para
35%; o resto do mundo diminuiu. Até outubro de 2008, passou de 42% para 38%.
Com relação a esses outros vinhos, a produção e a importação são muito
poucas. O total de importação de vinhos na Argentina, incluindo champanhe e os
demais, continua constante: de 27% para 27%; no Chile, aumentou um pouco —
passou de 29% para 33%, e no resto do mundo caiu 4%.
O vinho fino está incluído na lista de exceção, uma lista que todos os países
do MERCOSUL podem ter. No momento, o Brasil e a Argentina têm uma lista de
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exceção de até 100 itens. Esse produto está incluído na lista com uma alíquota de
27%. As demais posições de vinho têm uma tarifa de 20%.
Conforme mencionou o Dr. Zaneti, em um acordo feito com a Argentina,
estabeleceu-se um preço mínimo de 8 dólares por caixa. O setor continua
negociando com a Argentina, está tentando rever esse preço, ajustá-lo um pouco,
devido a variações ocorridas no decorrer desse período.
Com o Chile, o produto está incluído no acordo. Todos sabem que é um dos
principais produtos que o Chile exporta para o Brasil. Esse Acordo de Livre
Comércio é firmado entre o MERCOSUL e o Chile. Quando se negociou o acordo,
em 1996, o produto foi colocado como um dos mais sensíveis, tanto que até hoje o
vinho do Chile ainda não está completamente liberado no mercado brasileiro. Só em
2011 teremos uma liberação geral do vinho. Passaremos a ter 100% de preferência,
ou seja, o vinho chileno entrará no mercado brasileiro com tarifa de 0%.
Essas são as preferências dadas ao vinho. A de 30% não existe mais. Hoje,
tem-se uma preferência de 100% para 100 mil caixas de 12 garrafas, com a caixa a
50 dólares; a extracota, que preocupa muito o setor, cuja preferência está em 83%
hoje, em 2008, e passará para 100% em 2011.
O Ministério do Desenvolvimento fez várias reuniões com representantes do
MAPA, do MDA, da Receita, etc., e levantou alguns gargalos na tributação. Abordou
outros assuntos com relação ao vinho. O problema seria o valor da garrafa. Os
tributos representam 45% do valor da garrafa de vinho. Há o IPI, já mencionado
aqui. Achamos que poderia ser estudada aqui uma redução do IPI para os insumos:
garrafas, rolhas, etc., e o diferimento do ICMS para a cadeia vinícola. Isso poderia
ajudar principalmente agora neste momento de crise.
Quanto às matérias-primas, o Ministério da Agricultura, na última reunião
ordinária da CAMEX, propôs a redução para alguns insumos do setor vitivinícola: as
garrafas, as rolhas, os tonéis de carvalho e de outras madeiras, etc. A CAMEX
decidiu criar um grupo técnico para estudar a possibilidade de reduzir essas tarifas.
A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério de Desenvolvimento, elaborou uma
circular pública, enfatizando que não podemos reduzir a alíquota dos produtos sem
consultar os fabricantes, os produtores nacionais. Essa circular está em fase de
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estudo para saber como reduzir as alíquotas desses insumos, o que já ajudará
bastante o setor.
Essas são ações já enfatizadas aqui pelo nosso colega, que a CONAB está
adotando para o setor vitivinícola.
Com relação às importações, sugerimos continuar com esse acordo que
temos com a Argentina e tentar melhorá-lo, aumentando o preço da caixa.
Com relação ao Chile, já falamos com o setor sobre a possibilidade de se
fazer uma reunião entre o setor privado brasileiro e o setor privado chileno em prol
de um acordo de preços mínimos para a caixa de vinho daquele país.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior coordena
várias reuniões bilaterais, praticamente de 40 em 40 dias, com os países do
MERCOSUL e com os países associados, como é o caso do Chile. Essas reuniões
são coordenadas pelo Secretário Executivo do MDIC, juntamente com o seu
correspondente no outro país. O objetivo dessas reuniões bilaterais, dessas
comissões, é justamente resolver esses problemas de comércio que existem nesses
países, como as dificuldades que um país pode estar sentindo pela importação
oriunda de outro.
Então, tentamos negociar isso. E a melhor maneira, que se tem mostrado
bastante eficiente, para resolver esses problemas de disputas comerciais é
justamente o propiciamento do encontro entre os empresários de um país com os de
outro. Eles acabam se conhecendo e fazendo alguns acordos entre si. É isso o que
queremos também para o Chile, isto é, que o setor privado brasileiro, na próxima
reunião que está sendo organizada com o aquele país, encontre-se com o setor
privado de vinho chileno para início de diálogo, com o objetivo de se estabelecer um
preço mínimo para a importação do referido vinho.
O setor poderia solicitar ao Governo brasileiro, por meio da Câmara de
Comércio Exterior, uma elevação da tarifa para o vinho. O vinho está consolidado,
na OMC, a 55%. Então, o MERCOSUL pode aumentar a tarifa do vinho até 55%.
Para isso, é preciso que haja pleito do setor privado, o qual deverá ser analisado
pelo Governo; após a aprovação desse pleito internamente no Brasil, ele poderá ser
levado ao MERCOSUL para ser discutido. O aumento da tarifa do vinho para 55% já
seria também, creio, um grande auxílio para o setor, apesar de que ela só vigoraria
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para terceiros países — claro, para a Argentina e para a o Chile ela não teria efeito.
Para esses 2 países, o importante mesmo são os acordos empresariais que
estabelecem o preço mínimo da caixa.
Aqui vemos as ações do MDA para ajudar o setor privado por meio do
fortalecimento da agricultura familiar. A assistência técnica é outro trabalho que
estão fazendo para ajudar o setor a melhorar a tecnologia.
Sobre o MAPA, os representantes já disseram o que estão fazendo e o que
precisam fazer.
O MDIC, juntamente com a APEX, que está vinculada ao Ministério, tenta
colocar o nosso vinho em boas condições no mercado internacional. Como
mencionado, aqui, em vez de se dizer “vinho nacional”, que se diga “vinho do Brasil”,
“vinho brasileiro”, para, então, ser reconhecido no exterior.
Essa ação está sendo feita, no setor, junto com a APEX, para que ela tenha a
possibilidade — e a APEX tem vários escritórios no exterior, inclusive na Europa —
de divulgar bastante o nosso vinho no exterior. O Governo, nas grandes recepções
oficiais, como nos almoços e jantares, tem colocado os nossos vinhos à disposição
dos convidados, embora isso não gere grande repercussão na venda.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigada, Dra. Rosária.
Com a palavra o Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário-Adjunto da
Receita Federal.
O SR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO - Bom dia a todos.
Eu gostaria de cumprimentar os componentes da Mesa, os demais
Parlamentares presentes e os representantes de entidades, na pessoa do
Presidente desta Comissão, Deputado Onyx Lorenzoni.
Agradeço pelo convite para participação da Receita Federal do Brasil neste
importante debate sobre tributação de um setor tão sensível para a economia
nacional, como é o setor da vitivinicultura.
Em particular, no que diz respeito aos tributos administrados pela Receita
Federal, falaremos do IPI, do PIS e da COFINS. Gostaria de registrar que temos tido
debate constante com os representantes dos setores para buscar a melhoria do
perfil da tributação do setor, por meio de medidas recentes adotadas para a devida
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adequação dessa chamada pressão tributária, especificamente sobre o setor de
vinhos e demais bebidas quentes.
Quanto ao IPI, temos, no setor de vinho, uma tributação por alíquota
específica ou alíquota ad rem. Vejo que o pleito, que consta na pauta da Comissão,
propõe a redução do IPI da alíquota nominal, hoje incidente sobre o vinho, de 10%
para 5%.
Dentro da sistemática da alíquota ad rem ou alíquota específica, grande parte
dos produtos nacionais, dos vinhos comercializados da produção nacional, e
também dos importados, porque o IPI incide tanto no produto nacional quanto no
importado da mesma maneira, uma vez que ele não é um tributo de proteção — ele
tem a mesma incidência no produto nacional e importado —, hoje tem sua tributação
média em 5% e, embora a alíquota nominal seja 10%, na sistemática da tributação
ad rem por alíquota específica, alíquota efetiva sobre o preço de fábrica, ela é
efetivamente inferior. Hoje, está em torno de 5%, ou seja, está em torno daquilo que
o setor tem pleiteado. Claro que, se a alíquota nominal reduz a 5%, as alíquotas
específica, ou terão que ser revistas, para que fiquem em torno dos 5% de hoje, ou,
nessa sistemática, elas cairiam de 2,5% a 5% na alíquota específica. A tributação,
nesse caso, seria inferior a outros produtos considerados essenciais, porque um dos
princípios do IPI é a essencialidade do produto.
Sabemos que o produto do ponto de vista econômico é importante para as
diversas áreas de produção, mas temos alguns princípios tributários que devem ser
observados. Acreditamos que a alíquota hoje efetiva do produto está bastante
adequada, mas estamos abertos para continuar discutindo com o segmento para
encontrar os caminhos adequados para uma tributação justa para o setor.
Quero deixar registrado que a pressão tributária, no caso do IPI, não é um
diferencial em relação ao produto importado. Ela grava o produto importado na
mesma proporção que grava o produto nacional, ou seja, não causa diferença
competitiva entre a produção nacional e o produto importado.
Na mesma linha, o PIS e a COFINS saíram da sistemática de incidência
cumulativa para a sistemática de incidência não-cumulativa, com alíquota de 9,25%.
Esse ponto, discutimos bastante com o setor sobre o tamanho da cumulatividade na
cadeia, o que redundou, posteriormente, na possibilidade de o setor tomar crédito
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presumido nos insumos, na produção adquirida de pessoas físicas ou de
cooperativas. Foi um avanço também muito forte que diminuiu especificamente a
tributação do PIS e da COFINS nesses produtos, causando um diferencial em
relação ao produto importado.
Num produto importado, a alíquota do PIS e da COFINS é gravada a 9.25%;
no produto nacional, há um crédito presumido, quando adquirido de pessoas físicas
— existe também o crédito quando adquirido em cooperativas, as quais não são
tributadas, pois sobre elas não há incidência, isto é, não há carga econômica no
preço dos seus produtos. Isso traz um benefício.
Sabemos que, nessa sistemática, tenta-se recuperarem eventuais resíduos
de tributação sobre os insumos utilizados na agricultura. Todavia, houve um avanço
a partir das discussões que temos mantido com os diversos representantes do
segmento no sentido de aperfeiçoar a tributação do segmento. Também foi uma
conquista dos últimos 2 anos.
Especificamente nas questões de descaminhos e na colocação dos produtos,
dos chamados “denorex” já aqui citado — e ressalto mais uma vez que entra a partir
1º de janeiro de 2009 a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nessas
medidas que não são vinho —, só a partir da utilização do selo de controle é que a
Receita Federal poderá atuar de uma forma mais presente em relação a esses
produtos. Não é hoje competência da Receita uma atuação em pontos de vendas ou
pontos de distribuição. Estamos, sim, trabalhando na fiscalização, na apuração de
eventual irregularidade na ponta da produção. Essa ótica é unicamente tributária. É
saber se a tributação do IPI desse produto é mais elevada do que a do vinho, se ele
está sendo classificado corretamente e se o IPI está sendo recolhido corretamente.
Essa é a ação, do ponto de vista fiscal, da administração tributária nesse particular.
Com a utilização do selo de controle será mais fácil eventualmente um
controle na ponta do varejo, ou seja, aquele produto que saiu sem selo e poderá ser
comercializado no varejo sem o recolhimento adequado dos tributos, gerando uma
concorrência desleal com o vinho. Então, a partir de janeiro, teremos mais espaço
para uma eventual atuação específica nesse campo.
No que diz respeito à questão do descaminho, esse, sim, afeta de forma
muito forte a questão da concorrência, e não podemos ter interesse; é competência
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da Receita o controle do comércio exterior, mas precisamos da cooperação do setor.
É preciso que a gente descubra, que nos sinalize, que nos informe os eventuais
canais de passagem desses produtos sem o devido controle. Toda vez que a
administração tributária e a administração aduaneira agem para coibir ou fechar
pontos de passagem desses produtos, os interessados sempre encontram outro
caminho. Isso tem que ser uma tarefa constante, diuturna e é preciso que o setor
colabore, que o setor sinalize, porque o nosso território para controle é amplo, e não
é somente esse o único produto a ser controlado. Temos, sim, demandas de
diversos segmentos, e não poderíamos cobrir todas essas demandas sem que
houvesse a participação efetiva do setor, colaborando com nossa área de controle
aduaneiro, com a coordenação de controle aduaneiro específico, o que já vem
ocorrendo — é bom que se diga. Temos recebido informações, e estamos atuando
também nessa área. Mas, como eu disse, os canais são sempre mudados e, quando
se consegue inibir um desses canais que atuam no descaminho, eles surgem em
outro ponto e a nossa área de fronteira é muito larga.
Mas o importante é que a gente consiga manter esse diálogo, que a gente
consiga conversar com setor, que a gente receba informações para que possamos
atuar de forma mais incisiva, tanto no controle aduaneiro quanto no aperfeiçoamento
do modelo de tributação, mas deixando claro que não é o PIS e a COFINS, não é o
IPI um diferencial na concorrência. A mesma pressão tributária dos produtos
nacionais é a mesma dos produtos importados, e de forma uniforme. Diferentemente
do que foi aqui colocado em relação ao ICMS, que, por interesses estaduais, até
para atrair importação e geração de renda nos respectivos Estados, esse diferencial
de tributo gera uma concorrência entre o produto nacional e o produto importado.
Isso não acontece, dada a uniformidade de tributação, em relação a esses 2 tributos.
Especificamente em relação à questão da alíquota específica de importação,
já foi esclarecido que essa competência passa para área do Ministério do
Desenvolvimento, passa para área da CAMEX, que tem recebido as diversas
demandas já encaminhadas pelo setor para que sejam analisadas, e dentro do
cenário possível, possa se evoluir eventualmente nessa tributação específica, nessa
alíquota ad rem na importação.
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O cenário muda um pouco, como já foi colocado aqui pela colega do
Ministério do Desenvolvimento. Passamos por um problema crítico de apreciação do
real, quando as dificuldades do setor foram mais acentuadas. Naturalmente ainda
não está dentro do cenário; não temos estabilidade suficiente da moeda para saber,
mas o cenário parece, nesse particular, favorecer essa questão específica da
concorrência com o produto importado. Só para esclarecer, a questão da alíquota ad
rem deve ser debatida e encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Lucas
Medeiros Dantas.
Antes de passar a palavra ao Deputado Renato Molling, Vice-Presidente da
Comissão de Economia, porque agora vamos entrar no período dos debates, quero,
baseado no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convocar
extraordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural para uma reunião às 14h, deliberativa, no plenário 15. Essa
deliberativa é para apreciar um requerimento de autoria do Deputado Federal Carlos
Melles e um conjunto de Parlamentares, que requer sejam convidadas as seguintes
autoridades, em uma audiência pública a ser marcada para a próxima semana. Em
virtude das questões de crédito para custeio, comercialização e ordenamento de
safra, e, em virtude de toda a crise internacional, seriam chamados a esta reunião
de emergência: o Ministro de Estado da Agricultura, Deputado Reinhold Stephanes;
o Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Guido Mantega; a Presidenta da
Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Kátia Abreu; o Presidente do
Conselho Nacional do Café, Sr. Gilson Gimenes; o Vice-Presidente de Agronegócio
do Banco do Brasil, Sr. Luis Carlos Guedes Pinto; o Diretor-Presidente do
BANCOOB, Sr. Antonio de Azevedo Bomfim; o Presidente da Federação Brasileira
de Bancos FEBRABAN, Fabio Colletti Barbosa; e o Sócio-Diretor da Agroconsulta,
Sr. André Pessoa.
Portanto, peço o empenho da nossa bancada no sentido de estar presente
aqui às 14h, a fim de que possamos, nessa reunião extraordinária, aprovar, como
determina o Regimento desta Casa, o Requerimento nº 331, de 2008, de autoria do
Deputado Carlos Melles e um conjunto grande de Parlamentares, membros desta
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Comissão, para viabilizar essa audiência na próxima semana, pela emergência do
que estamos enfrentando no Brasil.
Portanto, passo a palavra ao propositor na Comissão de Economia e
Desenvolvimento nesta Casa, Deputado Renato Molling.
O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Gostaria de cumprimentar o
Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e, em seu nome, todos os Parlamentares
aqui presentes; o Dr. Dr. Hermes Zaneti, Presidente da Câmara Setorial, setor tão
importante da nossa economia; o Dr. Neimar de Jesus Godinho, Diretor do
SINDIVINHO; o Dr. Barreto e, em seus nomes, cumprimentar todos os expositores
desta audiência pública tão importante.
Pelas exposições verificamos que, tanto pelo setor como também pelas
entidades e pelo Governo, continuam existindo problemas. Por isso, a importância
da realização desta audiência pública, em conjunto com a Comissão Econômica,
pela importância do setor para a economia do nosso País.
Aproximadamente 20 mil famílias dependem desse setor e, além disso, tantos
outros setores da economia que também fazem com que o País cresça,
especialmente a questão do Turismo.
Por isso, Deputado Onyx Lorenzoni, acredito que esta audiência seja de
extrema importância, principalmente porque, com certeza, vamos continuar
buscando alternativas, buscando melhorias e soluções para que o vinho brasileiro,
que hoje já é um dos melhores do mundo, possa sobreviver e principalmente se
desenvolver, fazendo com que cresça também a geração de emprego e a parte
econômica, fundamental para o nosso País.
O setor produtivo precisa ser preservado e o Governo, junto a nós,
Parlamentares, e às entidades, precisa encontrar soluções que realmente façam
com que nosso setor produtivo tenha condições de competir com os outros
mercados que muitas vezes, pela carga tributária menor, pela logística e tantos
outros fatores, consegue oferecer melhores preços do que o produto brasileiro.
Por isso, todos os que estiveram juntos aqui, cada um dentro do seu
Ministério, do seu órgão, com certeza vai, a partir desta audiência, buscar novas
alternativas para encontrar soluções, possamos sobreviver e fazer com que o vinho
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brasileiro, tão importante para a economia do nosso País, continue gerando divisas
e empregos.
Há pouco tempo aprovamos um projeto de lei do Deputado Paulo Pimenta, na
Comissão de Economia, que transforma o vinho como alimento. Em muitos países
isso já existe, e acho que é outra alternativa para reduzirmos especialmente a carga
tributária que incide sobre o vinho, que é também importante para a saúde,
principalmente o de qualidade.
Por isso, a importância de fazermos com que a carga tributária seja reduzida,
especialmente para que o povo brasileiro possa consumir vinho em maior
quantidade, fazendo com que o mercado cresça e ajude, ao mesmo tempo, a saúde
do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado
Renato Molling.
Passo a palavra ao co-autor e faço minhas as palavras do Deputado Moreira
Mendes, que vai se manifestar neste momento nesta audiência pública como um
dos proponentes na Comissão de Agricultura.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Deputado Presidente, a minha
responsabilidade fica muito grande. Eu sou lá do Norte e o que conheço de vinho é
apenas por saboreá-lo, e o Presidente da Comissão é um Deputado do Rio Grande
do Sul, Estado que é o maior produtor hoje de bons vinhos do Brasil. Mas vou me
esforçar para ser um bom aluno e tentar bem representá-lo.
Quero inicialmente cumprimentar e valorizar essa iniciativa dos Deputados
Onyx Lorenzoni e Renato Molling. Aliás, esta é a segunda. No passado, participei de
uma audiência pública, quando começou a discussão dessa questão e por isso me
entusiasmei, apesar de ser de um Estado do Norte.
Naquela audiência, conheci coisas que nem tinha notícia. Eu nem podia
imaginar que esses “vinhos”, entre aspas, que estão sobre essa mesa na verdade
não são vinhos. Isso me chamou atenção e daí a razão de também subscrever o
requerimento para continuar esse debate como brasileiro e, portanto, responsável
por tudo aquilo que é de importância para o País.
No depoimento de todos aqueles que por aqui passaram nesta manhã —
aliás, todos merecem elogio e quero cumprimentar todos —, está claro que nós, o
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Governo, o Parlamento, entidades que representam o setor, precisamos encontrar
um caminho para, vamos dizer sem querer exagerar, salvar o setor de produção de
vinhos no Brasil. É preciso ter essa consciência.
Parece que estamos começando a criar um sentimento de responsabilidade
de que este é um tema importante, de que essa fatia do agronegócio brasileiro é
importantíssima e que nós devemos dar uma atenção toda especial também.
Parece também que o problema está focado em dar competitividade ao nosso
produto, que é de boa qualidade comparativamente com outros que entram no
Brasil, às vezes com preços com os quais o nosso, por força da carga tributária,
acaba não conseguindo competir em igualdade de condições.
Mas, de tudo isso, o que mais me assusta é a questão — vou repetir —–
destes “vinhos” — entre aspas — que estão sobre esta mesa. Isso foi o que me
chamou mais a atenção.
Veja que eu sou uma pessoa que tem um conhecimento relativo das coisas,
considero-me uma pessoa bem informada, e para mim isso sempre foi vinho. Aliás,
no meu Estado, o que mais se consome é esse tipo de vinho do garrafão grande.
Param aqueles caminhões lá e ficam, em cada cidade de Rondônia — há por lá
muitos gaúchos, muitos paranaenses, muitos catarinenses vendendo esse produto
como se fosse vinho. Isso é vender gato por lebre. Essa é a minha preocupação. Eu
acho que temos que separar isso
Não sou contra a indústria. Acho que eles devem continuar tendo espaço para
vender seu produto, desde que seja absolutamente claro e transparente que não é
vinho. É preciso que as autoridades tomem providências, sobretudo as do Executivo,
para fazer essa separação.
Preocupou-me também, como advogado, saber que existem ações judiciais e
que está aí o MAPA acatando – e tem que acatar mesmo — decisões judiciais. Mas
seria preciso que a Advocacia-Geral da União se interessasse por essa questão
para derrubar as decisões aqui nos tribunais superiores. Fica alguma coisa parecida
— não conheço os processos, lógico —– com aquela questão dos bingos: liminar
daqui, liminar de lá e acaba que vai o bom vinho perdendo espaço para esse
produto que não presta nem para a saúde. Aliás, bom mesmo é no dia seguinte
quando a gente acorda com aquela dor de cabeça.
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Mas quero dizer ainda que há outro aspecto que me preocupa e que temos
que encontrar processos para simplificá-lo — na minha fala quero ir diretamente a
esses pontos. Vi aqui que o ilustre representante da CONAB disse alguma coisa
sobre a publicação de instrução normativa que estabelece piques — não sei o que é
isso — para sangrias e coquetéis. Referiu-se também a uma outra instrução
normativa que oficializa metodologias analíticas do isótopo de carbono e oxigênio.
Aí, na minha ignorância, pensei: MAPA, ANVISA, SIF, Ministério de Ciência e
Tecnologia, agora a CONAB também regula e, de alguma forma, dá palpite aqui e
acolá nessas questões. Acaba que complica tudo na cabeça das pessoas.
Eu acho que a regulação desse assunto deveria ser mais simplificada e ficar
reduzida a um número menor de agentes públicos. O Dr. Marçao Tadano dá uma
interpretação, a CONAB dá outra, o SIF dá outra. É preciso simplificar essa questão.
Ouvi dizer uma vez que Jesus Cristo, para castigar os infiéis, ao Egito deu
gafanhotos e ao Brasil deu leis, decretos, regulamentos, resoluções e outros papéis.
Ou seja, nós aqui temos muito papel, muitas regras a serem seguidas e acaba que
não vamos a lugar algum.
Mas quero dar o meu modesto apoio a essa iniciativa dos Deputados Onyx
Lorenzoni e Renato Molling e dizer que temos neste Parlamento a responsabilidade
de ajudar a encontrar caminhos para defender esse setor tão importante da
economia brasileira, seja separando o joio do trigo com relação àquela questão do
que é vinho e do que não é vinho, de forma clara, porque todo mundo imagina que
aquilo é vinho, e, de outro lado, encontrar, talvez, redução dos impostos a permitir
que o nosso vinho possa ser competitivo com outros, especialmente os importados.
Atendi bem, meu Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - De maneira excepcional.
Muito obrigado.
A partir de agora passarei a palavra aos debatedores.
Com a palavra o Dr. Osvaldo Santos de Carvalho, Coordenador-Adjunto da
Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que dispõe de 5
minutos.
O SR. OSVALDO SANTOS DE CARVALHO - Bom dia, Deputado Onyx
Lorenzoni, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
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Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; Deputado Renato Molling;
demais Deputados presentes; autoridades presentes; platéia. Na pessoa do
Deputado Onyx Lorenzoni, cumprimento todos os presentes.
Para aproveitar bem o espaço concedido, retomarei a palavra do Dr. Júlio
Grazziotin, Diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que muito bem expôs
a matéria no tocante à tributação estadual. O Dr. Carlos Alberto falou sobre a
tributação no âmbito federal do PIS/COFINS.
O Dr. Júlio Grazziotin falou sobre a carga tributária, a substituição tributária, e
a guerra fiscal no âmbito do ICMS.
A carga tributária, no Rio Grande do Sul, nas operações internas, é de 17%.
Varia de Estado para Estado. Ele disse que há Estados em que ela é de 25%, 27% e
até de 30%. No caso do Estado de São Paulo, o ICMS é de 25%.
Só que em São Paulo, por conta da guerra fiscal, por força de medida interna,
desde 2004 — isso está previsto até o final deste ano, pode ser renovado ou não —,
dispensa-se tratamento tributário diferenciado para o vinho: a tributação é de 12%
para as operações internas. Ou seja, a alíquota é de 25%, reduz a sua base de
cálculo de tal sorte que a alíquota efetiva fique em 12% para as operações internas.
Quero deixar bem claro que São Paulo não exporta benefícios, é uma medida
tomada naquela oportunidade para reagir à guerra fiscal.
Agora, como ele bem disse, há outros benefícios fiscais existentes no âmbito
da guerra fiscal. São 3 os tipos de benefícios: comerciais, industriais e os da
importação. Ele falou muito bem, não vou repetir, sobre os benefícios da guerra
fiscal no campo da importação.
Por derradeiro, Sr. Presidente, falaremos da substituição tributária, que o Dr.
Júlio Grazziotin também abordou. São Paulo é um desses Estados que passou a
adotar a substituição tributária não apenas para esse setor da atividade econômica.
No início deste ano, em fevereiro, ampliou e vem ampliando gradativamente os
produtos que foram incluídos na substituição tributária.
O vinho não é uma exceção. Neste ano já temos 13 setores incluídos na
substituição tributária. Estamos ampliando muito. Temos, inclusive, projeto de lei na
Assembléia Legislativa do Estado, que deve ser votado até o final deste ano, que
amplia a muito mais setores da atividade econômica.
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Deputado Renato Molling, que agora está conduzindo os trabalhos, gostei
muito da proposta do Dr. Júlio Grazziotin. Talvez seja uma proposta interessante
para ser trabalhada e encaminhada para equalizarmos a tributação. No que toca ao
ICMS, só há o caminho do CONFAZ. E por meio de um benefício impositivo, não
pode ser autorizativo.
Por meio de um convênio dessa natureza, teríamos uma equalização, não só
na alíquota, na base de cálculo, na carga efetiva, como também na pauta dos
produtos, que chamamos de MVA — Margem de Valor Agregado.
Em São Paulo, aceitamos a margem que é pesquisada, indicada pelo setor.
No Estado de São Paulo quem faz essas pesquisas são a FIPE e a Fundação
Getúlio Vargas, entidades conhecidas por nós como idôneas, sérias.
Então, para incluir o item na substituição tributária é levantada a Margem de Valor
Agregado. Essa margem é apurada pela FIPE ou pela Fundação Getúlio Vargas.
Talvez pudéssemos ter um convênio nacional para equalizar a carga tributária entre
os Estados. Mas, como disse o Dr. Júlio Grazziotin, é muito difícil de ser aprovado,
de haver unanimidade quanto a isso. Mas é o caminho ideal. Aí, sim, teríamos uma
uniformização, uma equalização, e com a Margem de Valor Agregado nacional. Não
teríamos, assim, essa eventual reclamação. Nesse sentido, a reclamação seria
afastada.
Deputado Onyx Lorenzoni, que preside a sessão, são essas as nossas
palavras.
Ficamos à disposição da Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Osvaldo.
Passo a palavra, pelo mesmo tempo regimental, ao Dr. Homero Arruda,
Auditor Fiscal e Assessor da Secretaria da Fazenda do Paraná.
O SR. HOMERO ARRUDA - Deputados Onyx Lorenzoni e Renato Molling e
ex-Deputado Hermes Zaneti, em nome de V.Exas. cumprimento todos os presentes.
Serei brevíssimo.
O Paraná tem uma tradição, uma longa tradição de apoio ao setor
agropecuário. Portanto, quero dizer ao meu colega de fazenda, o Grazziotin, e ao Sr.
Osvaldo, de São Paulo, que o Paraná apóia no CONFAZ qualquer medida que
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venha a beneficiar o setor — e transmito isso em nome do Secretário do Paraná,
com quem conversei ontem. S.Sa. disse-me que eu poderia dizer isso hoje nesta
Comissão.
Quero apenas acrescentar que o Paraná, no momento, talvez seja o Estado
que mais apóia o setor com desonerações. O Paraná não cobra no momento
imposto, porque dá um crédito presumido, que anula a tributação, ao
estabelecimento industrial que produza vinho, suco e geléia a partir do
processamento da uva no Estado, além de diferimento e do benefício da importação,
que o Paraná vai repensar.
A mensagem é essa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Homero
Arruda.
O Dr. Marcos Vinícius Barros Otoni, advogado da empresa Comary, está
presente e pediu para manifestar-se. Vou conceder 3 minutos a S.Sa.
O SR. MARCOS VINÍCIUS BARROS OTONI - Muito obrigado, Excelência.
Excelentíssimos Srs. Deputados presentes, meu nome é Marcos Vinícius
Otoni. Represento a empresa Comary Indústria Brasileira de Bebidas.
Fui surpreendido ao encontrar, das 9 garrafas presentes, 4 garrafas
produzidas pela empresa. Por que a nossa surpresa? Porque a nossa empresa,
podemos verificar pelos rótulos, sempre vendeu sangria, derivado de vinho, nunca
vinho em si. Ela não veicula vender vinho. Pode-se verificar isso pelo seu rótulo.
Além disso, o nosso produto possui 55% de vinho, ao contrário dos demais
produtos que foram mencionados, que sequer possuem vinho. Portanto, a nossa
empresa sempre observou a legislação, sempre buscou desenvolver esse mercado
e tem uma parceria constante com o Ministério da Agricultura, formulando denúncias
quando verifica e identifica esses equívocos que surgem no mercado.
E ela verifica também a matéria-prima. Participa, acompanha também o
recebimento da sua matéria-prima, para verificar se há a adição de água exógena,
tudo visando sanear e regularizar esse mercado e permitir que todos concorram de
maneira equânime.
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Por isso, a Comary vem propor ao segmento uma parceria para que
possamos fiscalizar essas aberrações que surgem tanto na questão dos derivados
quanto na questão da matéria-prima dos vinhos. Deixamos, portanto, a sugestão de
uma parceria maior, não para simplesmente atacar e denegrir a imagem de
empresas que sequer encontram-se em condições de regularidade. Imaginamos que
o fato de haver 4 garrafas da empresa neste recinto deve-se ao fato de a nossa
empresa ser a principal fabricante de derivados de vinho. Talvez outras empresas
possam pensar que temos o intuito de denegrir a sua imagem, o que não admitimos,
porquanto nunca fomos autuados e não fazemos parte desse segmento que visa
sempre denegrir o mercado.
Colocamo-nos à disposição de V.Exa. e do setor vinícola para, em parceria,
trabalharmos para regularizar esse mercado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Marcos
Vinícius, pelos esclarecimentos que V.Exa. apresentou.
Passo a palavra ao Dr. Hermes Zaneti para as suas considerações, por 3
minutos regimentais.
O SR. HERMES ZANETI - Obrigado.
Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer o movimento extraordinário
que estamos vendo.
Basicamente, quero dizer a São Paulo que há problemas graves no setor.
Esperamos poder conversar e resolvê-los.
Dr. Barreto, levei a V.Exa. e aos setores da Receita Federal documentos que
comprovam que o selo fiscal está sendo objeto de burla. O mesmo produto, que até
30 de junho era vendido como um produto, a partir de 1º de julho foi vendido com
outro nome, para não se pôr o selo. V.Exa. tem os documentos e nós esperamos as
ações adequadas.
Quanto à questão do CONFAZ, gostaríamos de pedir aos presentes — e
gostaríamos de ouvir São Paulo dizer a mesma coisa que disse o Paraná — que
fosse proposto algo no CONFAZ — e nós nos responsabilizamos em ajudar a
aprovar, já que se trata de consenso.
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À ANVISA dizemos que esperamos que a consulta pública que está posta não
venha a regularizar as falcatruas que estão ocorrendo no mercado.
Especialmente agradeço ao advogado da Comary a manifestação, porque, se
há boa vontade de resolvermos, desde que seja dentro da lei e das normas, nós
estamos à disposição para ajudar.
Quero dizer ao meu fraterno amigo Dr. Maçao Tadano, a quem aprendi a
respeitar, como colega na Câmara, que há algumas dificuldades. Reconheço as
dificuldades. V.Sa. leu aquilo que a sua assessoria formulou. Contudo, tive o
cuidado de falar sobre o produto e mostrar o laudo do laboratório. Não dei opinião
pessoal, mostrei o laudo do laboratório. Parece difícil que o mesmo laboratório que
deu esse laudo que nós expusemos diga ao Ministério da Agricultura que não há
problema nenhum. Nós precisamos checar isso melhor.
Por outro lado, V.Sa. falou sobre as liminares. Efetivamente foram concedidas
liminares a três empresas.
Ocorre que não houve por parte do setor jurídico do Ministério da Agricultura
e do Governo Federal, Deputado Onyx Lorenzoni, os cuidados necessários. Por
isso, solicito a V.Exa. que encaminhe esse assunto à Advocacia-Geral da União e ao
Ministério Público Federal, porque é preciso que se investigue quem fez, com que
fundamento e por que beneficiou algumas empresas aquele ofício circular que
autorizou o registro precário, que jamais foi publicado. É uma anomalia!
E quero falar agora como advogado. Há um problema de distinção entre
nulidade e anulabilidade. Esse ofício é nulo, repito, como se esta Casa apresentasse
um projeto de lei e, com base no projeto de lei apresentado, o País adotasse
providências como se aquilo fosse lei. Os atos praticados com base nesse ofício são
nulos. Portanto, não há como sustentar liminares com base em ato nulo.
O que faltou ao Governo Federal e a seus órgãos jurídicos foram os cuidados
necessários para rebater isso à altura. Essa é a questão que está faltando. Se
houver isso, Sr. Presidente, nós veremos esse problema resolvido, sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Vou um pouco mais longe,
Deputado Zaneti: pedirei à Assessoria Jurídica da Presidência da Casa que analise
isso e tome medidas no sentido de que se enfrente essa questão. O que V.Exa. está
trazendo é de extrema gravidade.
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O SR. HERMES ZANETI - Está lá o ofício que expus.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Evidentemente, alguém
está beneficiando-se comercialmente com base em documento que, como V.Exa.
explica com clareza, não tem validade, exatamente porque...
O SR. HERMES ZANETI - Desculpe-me, Deputado. Há um acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que dá razão a que esses produtos possam estar no
mercado, porque nunca foi levantada a questão da nulidade. Contudo, dá razão a
que eles fiquem no mercado sem as anomalias que estão apresentadas. No entanto,
não é possível invocar a liminar para manter esses produtos no mercado, quando o
STJ já decidiu que eles não podem estar no mercado da forma fraudulenta, como de
fato estão. Eles podem estar no mercado respeitados os PICs, Padrões de
Identidade e Qualidade, e a legislação vigente.
Há um grave equívoco. Já levamos isso especialmente ao Secretário do
Ministério da Agricultura e esperamos que haja atitudes do Governo — e, para isso,
ocorre esta audiência pública — condizentes com a gravidade e a urgência desse
problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado.
Concederemos a palavra aos Parlamentares que estão inscritos
Começamos com o Deputado Luis Carlos Heinze, a quem concedemos a
palavra.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, colegas
Parlamentares, senhores debatedores, quero parabenizar o Deputado Renato
Molling, o Deputado Onyx Lorenzoni e o Deputado Moreira Mendes, que
propuseram esta reunião e o fórum de debates.
Verifico que hoje há mais debatedores do que propriamente Parlamentares.
Trata-se de uma reunião rica. O assunto, importante, interessa bastante ao Rio
Grande do Sul, mas também a outros Estados da Federação.
Quanto a essa questão do “Denorex” de que se está falando, Sr. Maçao
Tadano, quero dizer, em primeiro lugar, isto: o que vivemos hoje na questão do
vinho também se assiste na questão dos lácteos. Trata-se, mais ou menos, da
mesma questão do leite e do soro reconstituído para dar o mesmo leito.
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Isso é importante, Sr. Maçao Tadano, mas é trabalho do Ministério da
Agricultura, para podermos, com essa normatização, resolver a questão. Nós
estamos enganando alguém. O consumidor brasileiro, em última análise, está sendo
enganado nesse processo.
Portanto, é extremamente importante essa observação, Sr. Hermes Zaneti,
para que se tomem essas providências para corrigir o problema.
Sr. Carlos Alberto Barreto, Sr. Júlio Grazziotin e outros tributaristas presentes,
sabemos que há tanta norma, que nos perdemos nesse emaranhado. As coisas são
complicadas, não só na legislação tributária mas também na própria legislação
dentro do Ministério. A cada seguimento indagamos: “Como é que nós vamos
enfrentar isso? Como é que o Brasil ainda é campeão em carnes, por exemplo, de
suíno, de frango, além de lácteos, grãos, etc., na exportação?” Vemos hoje o Brasil
superando barreiras, com todas essas exigências que temos no mercado interno.
Portanto, acho que esta reunião é bastante importante, pelo fórum que
estamos discutindo aqui.
Há uma outra questão, e ouvi o Sr. Júlio Grazziotin abordar isto. Acho que
nós estamos no momento certo, quando S.Sa. fala, por exemplo, dessa guerra
fiscal, em que alguns Estados, para importar — e aqui está a Dra. Rosária Costa,
representando a CAMEX —, conseguem baixar essas alíquotas.
Neste instante estamos discutindo a reforma tributária, Sr. Carlos Alberto
Barreto. Este é um ponto importante, bem o sabem os próprios tributaristas dos
Estados presentes. Precisamos acertar a forma. Este é o momento de corrigirmos
essas distorções, para o futuro.
Dra. Rosária Costa, estamos conversando e vendo o assunto do trigo. Por
similaridade, vimos que há alguns meses o Brasil autorizou a alíquota zero para se
importar trigo do Canadá e dos Estados Unidos, o que está prejudicando o produtor
dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, que são os maiores produtores de
trigo do Brasil. Portanto, vivemos essa similaridade e precisamos resolver esses
impasses.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
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O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Em Santa Catarina a situação é
a mesma. O debate de hoje é importante porque, nessa questão tributária, este é o
momento.
Quanto a essas isenções, Sr. Grazziotin, temos que achar um jeito de
resolver isso.
Já sei, Dra. Rosária Costa — e conversei com a Dra. Lytha na sexta-feira —,
que está entrando o setor de trigo pedindo proteção para o produtor nacional, que
não tem. Nesse sentido — e também está presente o Sr. Olir, que representa o alho
—, nós conversamos sobre o alho. E assim é o vinho, assim é o arroz, assim é o
trigo. Basicamente, os nossos produtos do Rio Grande do Sul sofrem com essa
concorrência desleal.
Alguma coisa nós precisamos fazer, Sr. Carlos Alberto Barreto, até na própria
reforma tributária. Nas legislações, temos que aproveitar e adequar, nesse instante,
os nossos concorrentes do MERCOSUL. Este é o momento!
E já sei, Dra. Rosária Costa, que tem gente querendo manter a alíquota baixa,
para importar trigo do Canadá e dos Estados Unidos. Assim vale para o vinho,
nessas questões em que o vinho vem com carga tributária menor lá de fora, e ainda
recebe isenções aqui. Nesse caso, não é possível concorrer mesmo.
Esse é, portanto, o meu recado. Trata-se de um assunto importante, por isso
devemos continuar a debatê-lo, que seguramente vai frutificar para o segmento que
temos no Brasil, que é tão importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Luis
Carlos Heinze.
Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Em primeiro lugar, quero cumprimentar
o segmento como um todo e
Há a visão de uma cadeia produtiva e, mais do que uma cadeia produtiva, a
de um segmento socioeconômico. O vinho brasileiro caminha para uma
identificação, uma correlação com a imagem do nosso País.
E o vinho é isso. O vinho já tem uma identidade no Rio Grande do Sul, que
melhora, que se qualifica. Nós ganhamos prêmios em concursos internacionais
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recentemente, pelo avanço da qualidade produtiva e da qualidade na cadeia
completa de processo, partindo de uma produção de uva de excelência.
Nós temos novas regiões no Brasil, e a vitivinicultura foi estimulada, porque a
nossa vitivinicultura é pequena do ponto de vista quantitativo e do ponto de vista de
termos capacidade competitiva para concorrer. Isso é uma realidade. A nossa área
não é grande. A nossa busca é de qualificação do vinho nacional, por isso as novas
regiões, por isso a identificação geográfica, por isso a certificação que se trabalha
hoje, para a identificação das regiões e também a identidade dos vinhos e dos
terroirs. Essa é uma tendência mundial.
O consumidor de vinho quer conhecer os vinhos brasileiros e começa a
conhecê-los. Temos empresas, no Rio Grande do Sul, que cresceram, e o seu
faturamento já representa 10% das exportações. Isso é uma nova realidade, é um
ponto a ser debatido. Esse setor gera economia, gera empregos e tem uma imagem
e uma identidade.
Como também sou produtor, quero dizer que desde o ano de 1999 passei a
cultivar uvas e também faço parte, como produtor, da cadeia produtiva. Tenho 24 mil
pés de uvas Cabernet Sauvignon, Cabernet Franc, Merlot e Tannat. E temos que
trabalhar o que produzimos — e estamos produzindo com excelência —, para
separar exatamente o que é vinho.
E o vinho, como vinho, precisa de incentivo de todas as esferas. Estão
presentes nesta reunião as esferas públicas no âmbito dos Ministérios e das
competências.
Sou Relator do Projeto de Lei nº 2.486, de iniciativa do Poder Executivo, que
passou, inclusive, pelo Deputado Molling e que trata das disposições para produção,
circulação e comercialização do vinho, derivados de uva e do vinho, na forma
específica, para trabalhar esses dados de identidade e de qualidade.
Quando comecei a estudar esse assunto com mais profundidade, identifiquei
alguns produtos classificados como vinho, mas que não são vinho. Isso é a maior
confusão. A legislação que existe é inapropriada, inadequada, e causa prejuízo
absoluto para todos.
O País tem que tomar uma providência. Estamos aqui com o Ministério da
Fazenda e estivemos com o Ministro Guido Mantega. Há a nossa Medida Provisória
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nº 413, que virou a Lei nº 11.727, para providenciarmos a concorrência da
importação. Devemos taxar, talvez, em 4 ou 5 reais o vinho importado, que só traz
prejuízos. Isso está livre no MERCOSUL, é uma providência necessária, já definida
e encaminhada; só falta regulamentar.
Falei outro dia com o Ministro. Sr. Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni,
Deputado Renato Molling e demais colegas Parlamentares, representantes do setor
presentes, acho importante efetivarmos, a partir desta audiência pública, algumas
deliberações. E quero propor algumas bem objetivas.
Primeiro, digo que este projeto que vem do Executivo é um atalho. Estou
nesta Casa como Deputado há um ano e meio, há quase dois anos, e posso dizer
que encaminhar um projeto de nosso interesse é uma forma de nos aprofundarmos
em um assunto interessante. Acho que podemos contribuir com algumas coisas que
precisam ser bem resolvidas, como separar um tipo de produto do outro.
Nesse ponto, há também uma confusão. Incentivar a cadeia do vinho é
tributar menos o vinho e tributar mais o que não é vinho. Isso é uma coisa. Não
adianta fazer média de tributo em IPI, falar que é dez, que é cinco. Essa é uma
confusão que temos de desfazer, do ponto de vista prático. É necessário que se faça
isso.
Outro ponto é o Ministério da Agricultura. Fui assessor do Ministro Pratini de
Moraes no Ministério da Agricultura, fui colega do Maçao Tadano e de tantos
colegas que estão presentes, como o Sr. Silvio Porto, e pude constatar que o
Ministério da Agricultura tem competência para fazer o registro dos produtos. A
esses registros que estão sendo feitos hoje, na forma da lei, confusos como estão,
temos que dar nulidade. Temos que revisá-los.
Eu queria pedir a seguinte providência da nossa Comissão e deste fórum que
aqui debate: dar a nulidade e fazer revisão de todos os registros de produtos junto
ao Ministério da Agricultura.
Esta é a situação número um: ANVISA. O Dr. Dantas, da ANVISA, está
presente. A ANVISA, hoje, tem a atribuição de fiscalizar a qualidade dos alimentos.
É uma questão de saúde pública. Se o produto é permitido, é permitido dentro de
parâmetros. Há denúncias consistentes, consolidadas, e apresentamos alguns
dados fundamentados.
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O que mais quero propor? Proponho que nós, Sr. Presidente, na forma de
encaminhamento, coloquemos em prática uma ação efetiva de vistoria no processo
produtivo e no processo de comercialização desses produtos. Por quê? Porque há
corantes, produtos de alto risco e até cancerígenos em alguns produtos. Isso é
verdade. Temos que ver essa questão, que é de saúde pública, é urgente. Essa
situação é para ontem, é uma deliberação que eu gostaria de propor, do ponto de
vista prático.
Para finalizar, quero falar sobre o CONFAZ.
Sr. Grazziotin, o Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, baixou a alíquota
para o trigo. E baixou em razão da concorrência dos outros Estados. Se um setor
como o trigo recebe um suporte, por que o setor do vinho não recebe a redução? Eu
sei, não quero criar constrangimento, mas isso é fundamental.
Para finalizar, trato da questão que foi trazida pelos Secretários junto ao
CONFAZ. Está vindo a reforma tributária, e nós temos condições de propor uma
alíquota de 12%, idêntica em todos os Estados. Por quê? Porque nós podemos
antecipar-nos à reforma. Era esta a minha proposição: alíquota reduzida.
Acho que o Rio Grande do Sul, que detém a maior fatia, tem de fazer a sua
parte. Fez para o trigo, então vamos fazer para o setor da uva e do vinho. São 15 mil
famílias, façam a multiplicação desse número.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado
Afonso Hamm.
Tem a palavra o Deputado Carlos Melles. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Moacir Micheletto.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, V.Exa. pode
ficar bem satisfeito, porque vou usar apenas os 3 minutos.
Quero cumprimentar a Mesa.
Fiz umas “colinhas”, enquanto ouvia os palestrantes. Esta é a segunda
audiência pública do ano que trata da política da vinicultura e tenho algumas
observações a fazer.
Temos dois grandes problemas: primeiro, o produto de má qualidade que está
concorrendo com a cadeia do vinho. Quando falamos do vinho, estamos vendo o
nosso produtor rural produzindo para poder chegar ao mercado. Os senhores
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referem-se a um produto de má qualidade, o “Denorex”. Nós estamos com um
problema interno e vimos tudo o que foi feito. E nós temos também um produto de
boa qualidade — e há o acordo do MERCOSUL — que entra no mercado. Temos
também o contrabando. São, portanto, três concorrentes.
Quando foi instalado o MERCOSUL, participei do Subgrupo 8, que tratava
disso, e a viticultura seria um produto de reconversão no Brasil, mas tomou um novo
rumo. Temos de respeitar esse novo rumo, pela evolução que teve.
Estamos encontrando as denúncias feitas; criam-se mandados de segurança;
o Sr. Zaneti já falou sobre questões graves. Precisamos de uma ação muito rápida
em relação a essas liminares. Temos de chegar para aquele juiz que deu a liminar e
mostrar o que está sendo apresentado aqui. Nós devemos ter capacidade de ir ao
Ministério Público, porque o que está sendo colocado é uma barbaridade, mesmo
que o companheiro aqui esteja defendendo isso. Não estamos generalizando, mas o
que está sendo feito é um processo muito sério.
O que está acontecendo? Solidificou-se a competição desleal, inclusive pelo
MERCOSUL e por aqueles que estão comprometendo-nos. O que fazer com esse
diagnóstico?
Como costumo dizer, da porteira para dentro não vamos nem comentar. O
Brasil avança, o vinho está aí. O Deputado Afonso Hamm disse que até estamos
exportando, o que é muito importante. Da porteira para dentro, não vamos discutir,
mas, fora da dela, o que mais está prejudicando o setor? Temos de definir ações.
Estou fazendo essa pergunta, porque no sábado teremos, em Toledo, a assembléia
das cooperativas de vinho, que foi criada este ano. Somos um grupo de mais de 50
pequenos produtores e precisamos ter noção do que estamos fazendo.
Precisamos, portanto, de ações a curto, médio e longo prazos. Como disse o
Deputado Afonso Hamm, vamos ocupar, e o que faremos amanhã? O que compete
a nós do Parlamento? O que compete ao Ministério Público? O que compete ao
Ministério da Agricultura e à ANVISA?
Portanto, espero que esta segunda audiência não seja frustrante como foi a
primeira. Só reunir aqui também não adianta, porque o produtor está esperando uma
ação nossa lá fora.
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Para terminar, Sr. Presidente, ressalto que temos de levar isso aos órgãos de
defesa do consumidor. Temos de ir ao Ministério da Justiça e levar essas garrafas
ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O DPDC precisa agir em
relação a isso. Nós temos de ir lá e denunciar a situação, porque o que está
acontecendo é que o consumidor está consumindo um produto como o que já foi
mostrado aqui — e não vou nem repetir. Quando olho o produto daqui, chega a sair
água da minha boca, porque o invólucro é bonito!
O que foi dito aqui para mim nunca me passou pela cabeça. Sou engenheiro
agrônomo, produtor, agricultor. Para mim, isso era vinho! Temos de mostrar isso
para a sociedade, temos que mostrar em reuniões. Temos que levar isso para a
população urbana, para que entendam esse tipo de coisa.
Deixo uma sugestão: que, curto prazo, marquemos uma audiência no
Ministério da Justiça, para denunciarmos isso, para que de fato tenhamos uma ação
urgente em relação a este processo que está ocorrendo.
Está de parabéns o meu amigo Deputado Onyx Lorenzoni, juntamente com o
nosso companheiro Moreira Mendes, por esta audiência!
Não vamos fazer uma terceira. Vamos ver o que conseguimos da primeira
audiência e vamos verificar, conforme disse o Deputado Afonso Hamm, quais são os
pontos a curto, médio e longo prazo que temos que realizar, e o que compete a cada
participante neste cenário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado Deputado
Moacir Micheletto.
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Sr. Presidente, colegas
Deputados, apenas quero cumprimentar todos os participantes desta audiência
pública.
Como já foi dito, esta é a segunda audiência pública que estamos realizando
na Casa. Não quero ser repetitivo, apenas quero dizer que, como consumidor e
apreciador de vinho — e refiro-me a vinho de qualidade —, eu gostaria de
questionar algo acerca desses vinhos em desconformidade com as normas. Como
estão agindo o Ministério Público e a Polícia Federal? O que está acontecendo?
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Essas liminares que foram concedidas em cima do quê? Em cima de um registro
precário? Onde esse registro está publicado? Esses são os meus questionamentos.
Devemos orientar cada vez mais os pontos de vendas e supermercados.
Devemos também oferecer cursos de capacitação, como já foi feito, para os fiscais
federais e agropecuários, em defesa do consumidor. É muito importante
esclarecimento e orientação, para que o consumidor saiba o que está comprando.
Parabéns pela audiência pública! Esperamos que dê resultado.
Se pudéssemos incluir, na reforma tributária, o vinho como alimento na cadeia
produtiva, seria interessante, pois serão isentos todos os produtos da cesta básica.
Como apreciador de vinho, eu gostaria que fosse incluída na cesta básica toda a
cadeia produtiva de vinho. Se conseguíssemos isentá-lo totalmente, eu ficaria muito
feliz.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Com a palavra o Deputado
Professor Ruy Pauletti.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Quero cumprimentar a
Mesa e os participantes, cumprimentar o Sr. Zaneti, meu amigo desde o tempo de
professor rural, e cumprimentar os demais participantes, especialmente o Presidente
Neimar Godinho.
Fiquei em dúvida quanto aos dados, Sr. Zaneti. A doutora apresentou 570 mil
toneladas e V.Sa. apresentou 1 milhão 354 mil toneladas de produção de uva. São
anos de diferença?
Com relação ao vinho, a doutora apresentou 389 milhões 355 mil litros de
vinho. Os seus dados são 505 milhões de vinho.
O SR. HERMES ZANETI - Posso esclarecer, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Depois que todos os
Parlamentares concluírem.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Esse não é o caso.
Na outra reunião, levei para o plenário as garrafas dos coquetéis e das
sangrias. A minha admiração foi muito grande, porque a grande maioria dos
Deputados, a exemplo do que disse o Deputado Moacir Micheletto, desconhecia.
Todo mundo olhava a garrafa e dizia que era vinho, e não era.
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Ora, se entre pessoas esclarecidas, como são os Deputados, a grande
maioria não sabia fazer a distinção entre a sangria e os coquetéis do vinho, o que
dirá a população? Vão tomar como vinho!
Falo de uma medida prática. A ANVISA, tempos atrás, queria que se
colocasse no leite, primeiro, que o leite fazia mal para criança recém-nascida e,
depois, que não o recomendava. Ora, pretendia-se incentivar o aleitamento materno
e fornecer dados técnicos. Queriam que se colocasse no leite uma tarja como a que
há no cigarro. Felizmente, o projeto foi derrotado na Casa. Assim, por que não se
coloca naquilo que não é vinho o rótulo “não é vinho”? Porque o pessoal compra por
vinho, e não é vinho, é sangria ou é coquetel. Ou por que não se recomenda que o
problema é da Saúde? É destilado misturado com fermentado.
Com relação a isso, Sr. Godinho, eu pretendo levar o assunto para o plenário
também. Se eu puder falar, hoje ou amanhã, vou repetir, para que a população, por
meio da televisão, conheça o assunto.
Isso vai dar-me dor de cabeça — e já me deu —, mas estou disposto a fazer
essa denúncia.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Deputado, V.Exa. está
encerrando?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Não, eu vou encaminhar
para o outro lado.
Eu acho que não é somente por meio da tributação que se vai resolver o
problema que estamos vivendo com relação à uva e ao vinho.
Eu coloco a produção do vinho dentro da pequena propriedade. Infelizmente,
no Brasil, não existem políticas públicas diferenciadas para a pequena propriedade,
a não ser no crédito bancário, que não é o principal problema.
Há uma necessidade de reconversão agrícola, não tenho dúvida. Há uma
necessidade, de certa maneira, de coibir o plantio de uva fora das microrregiões
próprias, como áreas de terreno onde há muito geada, onde há os mais diferentes
problemas. Não existe uma política pública para isso e não existem outras políticas
públicas para a pequena propriedade.
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O Brasil se preocupa com as commodities, tanto no Ministério da Agricultura
como nas Secretarias de Agricultura. Os Ministros sempre são da alta estirpe dos
grandes produtores. As pequenas propriedades não significam muito em termos de
empregados e nem em termos de produção, que alcança 5% do PIB ou, quem sabe,
até menos. Então, não há preocupação mesmo para pesquisa e outros, a não ser
algum trabalho da EMBRAPA e da EMATER. Não existem políticas públicas para a
pequena propriedade. O Brasil precisa ter políticas públicas para a pequena
propriedade.
Vejam, por exemplo, se se erradicarem as parreiras porque não está dando
certo ou porque não consegue colocar a uva, o que o pequeno agricultor vai fazer?
Vai plantar alho? E daí nós importamos ou autorizamos a importação da China ou da
Argentina toneladas de alho. Em janeiro ou fevereiro do ano passado, foram
importadas da China e da Argentina a capacidade de produção do Brasil. Se não der
certo o alho, o que o pequeno proprietário vai fazer, se não existem políticas
públicas para isso?
As mudas para as parreiras são importadas a altos custos. Os insumos não
são diferenciados. É preciso trabalhar na pequena propriedade.
Na condição de Deputado, gostei da reunião de hoje. Contudo, quero
perguntar ao Sr. Paviani: o que nós vamos dizer de tudo isso para o meu pessoal do
Travessão Alfredo? É preciso inteligência privilegiada para interpretar aquilo que o
Dr. Lucas Dantas disse com propriedade.
Mas quero saber, lá na ponta, Sr. Godinho, o que vamos dizer, como
Deputados Federais da região produtora de vinho. O que vou sair dizendo na
semana que vem? Eu moro na zona agrícola!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - V.Exa. poderia encerrar,
Deputado, para cumprirmos o tempo?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Sim, Sr. Presidente.
Eu quero saber o que vou dizer a eles. Que nós vamos fazer mais uma
reunião em seguida? Que nós temos portaria para resolver, mas vão ficar 150
milhões a mais do estoque, dos 150 milhões que eram usuais para o estoque?
Alguns não receberam a produção da uva que vendeu, e no ano que vem os colonos
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não vão receber pela produção da uva que venderam. E nós vamos fazer mais uma
reunião!
E quanto à colocação da uva que está nos parreirais agora? O que nós
vamos dizer? O que vou dizer para o meu pessoal lá de Nova Pádua, de Flores da
Cunha, do meu Travessão Alfredo, onde tenho propriedade também? O que vou
dizer para os meus vizinhos lá? Que nós vamos fazer mais uma reunião, Sr.
Godinho?
É preciso resolver o problema. Eu ouvi todos aqueles que aqui se
manifestaram. Ouvi com atenção o Sr. Porto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - V.Exa. pode encerrar,
Deputado?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Temos que ter
oportunidade de dizer, as autoridades precisam saber da desproteção em que estão
o pequeno produtor de uva e todo pequeno proprietário no Rio Grande do Sul, pelo
menos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Deputado, conhecemos as
suas razões, o seu desabafo.
Acabou de sair daqui o nosso Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni. Estou
aqui na condição de Presidente, juntamente com o Deputado Renato Molling. As
proposições foram muito objetivas e nós vamos ser objetivos no acompanhamento e
na cobrança.
Sabemos da realidade. Estou confiante na boa deliberação dos caminhos
apontados e das ações necessárias, que são as que vamos fazer. Tranqüilizo V.Exa.
em relação a isso.
Para finalizar a participação dos Deputados, concedo a palavra ao último
inscrito, Deputado Valdir Colatto.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, autoridades,
debatedores, eu sou apreciador de vinho e quero dizer que também há vinho em
Santa Catarina. Está presente o nosso Celso Panceri, Presidente do Sindicato das
Indústrias Vinícolas de Santa Catarina — SINDIVINHO. Aliás, fizemos uma amostra
anos atrás, quando eu era Secretário de Articulação. Trouxemos vinhos de Santa
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Catarina. As pessoas achavam que só havia vinho no Rio Grande do Sul, que não
havia em Santa Catarina. Trouxemos o vinho e o pessoal gostou, tanto que o Sr.
Panceri está presente, colocando o vinho no mercado em Brasília.
Eu acho que nós deveríamos fazer, os gaúchos e os catarinenses que
produzem vinho — está aqui o nosso professor —, uma degustação do vinho
brasileiro em Brasília, para podermos divulgar o vinho e, talvez, aumentar o
consumo, para que o pessoal valorize mais o nosso vinho.
Sou de Santa Catarina e sei que todos os dias saem de Chapecó, minha
cidade, caravanas de pessoas para comprar vinhos argentinos em Rincon, na
Argentina. Pelo preço, pelos impostos, são mais baratos que os vinhos brasileiros.
Não sei se são melhores, acho que não, mas com certeza ali há grande compra,
como do restante dos vinhos.
Com certeza, Sr. Presidente, muitas coisas foram levantadas nesta reunião.
Acho que foi muito rica. Tenho material com muitos dados, proposições, soluções.
Se acontecer o que está previsto, estará tudo resolvido.
O Deputado Pauletti realmente expõe uma situação com que estamos nos
batendo. Sou Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Não temos política
agrícola no Brasil, nem para grande nem para pequeno. E estamos seguindo um
caminho perigoso no ano que vem. Temos a possibilidade de toda a nossa
produção, em todas as áreas, especialmente na pequena propriedade, ficar
inviabilizada.
O nosso amigo Maçao, do Ministério da Agricultura, a Receita Federal e todas
as áreas do Governo: temos que nos debruçar sobre o assunto, para buscar a
solução. A crise está vindo! Nós recebemos agora de manhã informações técnicas,
concretas sobre o planeta. Realmente as coisas não estão boas para 2009, na
questão da agricultura.
Estamos numa grande batalha no Ministério da Agricultura: transformar o
fiscal em auditor fiscal. Esse é o grande mote. O Ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes, está querendo fazer isso. Nós temos que acabar com essa história de
que o fiscal da agricultura tem que ir lá fiscalizar fábrica, tem que fiscalizar o
produtor. Ele tem que fiscalizar é o produto que vai lá para o mercado, o que está
dentro da embalagem. O que está dentro daquilo ali? Os dados da embalagem
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correspondem ao que está dentro da embalagem? É claro que não. Esse é o xis da
questão. Em todos os produtos nós temos de fazer isso, senão não vai haver
solução para nada.
Não adianta fazer fiscalização do produtor. O pessoal massacra o produtor e
a indústria com mil exigências, mil normas. Contudo, quando se vai ao mercado,
está lá o produto. Ora, basta o Ministério o Ministério, a ANVISA, os órgãos
fiscalizadores ou a própria Fazenda ir atrás disso e verificar o que está dito na
embalagem. Vai lá, manda fazer a análise; se não constar aquilo que estiver descrito
na embalagem, fecha-se a fábrica, aplicam-se as sanções que são necessárias.
Esse é um processo importante.
O Governo tem de agir nessas áreas, na fiscalização, na agricultura, em todas
essas áreas. Ele tem de fazer sua parte, mas que não fique somente cuidando do
produtor, porque às vezes por uma questão ambiental acaba prejudicando o
produtor.
Dessa forma, temos de inverter esse jogo e fazer que aqueles que estão
causando algum dano à sociedade, levando um produto ilegal, sejam penalizados.
Quero dizer que, quanto à questão das liminares do alho, denunciamos os
juizes que estão dando as liminares da taxa de antidumping. O alho entra aqui, entra
com a liminar, o pessoal ganha. Não se paga o imposto, e o Brasil perde 38 milhões
de dólares por ano por causa disso. Vende-se o alho e, depois, a empresa some.
A Receita Federal, com a nossa Secretária, tomou as devidas providências e
já se começou a inverter o processo no alho. Quem sabe se a ANVISA, a Receita
Federal e o Ministério da Agricultura façam esse trabalho com o vinho, a fim de que
possamos trabalhar?
Parece-me que todo esse processo bate num órgão do Governo que não está
fazendo o seu dever de casa. É isso que vejo na documentação. O setor produz, é
incitado a fazer isso, e quando chega a hora de ir para o comércio a coisa complica,
porque não há uma ação efetiva do Estado nesse processo. É neste ponto que
temos de trabalhar, proteger os nossos produtores em cima do que é possível.
Estamos fazendo parte agora do Parlamento do MERCOSUL — não sei se o
Deputado Onyx Lorenzoni está fazendo parte desse Parlamento — e vamos
trabalhar essa questão no MERCOSUL. Estamos à disposição para trabalhar isso.
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Sei que o Deputado Claudio Diaz e outros Deputados do Sul estão
trabalhando nisso. Não sei se o Deputado Renato Molling está também nesse
processo. Dentro do MERCOSUL, o que podemos fazer para ajudar?
Queremos agradecer aos gaúchos, que nos ajudaram a manter o espumante
de Santa Catarina naquela briga que houve no passado –– e o Deputado Hermes
Zaneti sabe a que estamos nos referindo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos ao Deputado
Valdir Colatto, que preside a nossa Frente Parlamentar da Agricultura Brasileira, que
se tem posicionado com muita força.
Parabéns pela reunião de hoje, pela objetividade, pelo indicativo para todo o
segmento produtivo de parte da nossa agricultura nacional!
Vamos, de forma rápida, proceder a duas ou três manifestações dos nossos
painelistas inscritos. Em seguida, vamos finalizar, porque houve posições bem
claras e definidas. Com as três intervenções, acredito que fique esclarecido algum
ponto. Assim, vamo-nos encaminhar para a finalização e o encaminhamento desta
audiência pública.
Tem a palavra o Sr. Hermes Zaneti.
O SR. HERMES ZANETI - Obrigado, Sr. Presidente.
Esclareço a intervenção do Deputado Professor Ruy Pauletti. Quando nos
referimos aos 505 milhões, estamos falando de vinhos, sucos e derivados, segundo
a fonte IBRAVIN. Quando falamos da quantidade de uva produzida, estamos falando
de uvas para vinho e uvas para consumo in natura, também segundo a fonte
IBRAVIN. Em terceiro lugar, Sr. Presidente, para enaltecer a presença do advogado
da Comary à disposição de andarmos com as coisas de forma acertada. Estamos à
disposição para isso.
Observa-se, no entanto, o seguinte ponto: as sangrias, os coquetéis e as
bebidas alcóolicas mistas não são ilegais por si. Quando essas bebidas atendem
aos PICs, Padrões de Identidade e Qualidade, podem, sim, estar no mercado. O
problema de grande parte desses produtos é que não fazem distinção entre em si
mesmo com o vinho, quando comparece ao mercado de forma enganosa e quando,
na sua composição, não obedece aos PICs. Essas são as questões.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Obrigado, Sr. Zaneti.
Passamos a palavra ao nosso Diretor do Ministério da Agricultura, Maçao
Tadano.
O SR. MAÇAO TADANO - Sr. Presidente, Deputado Afonso Hamm, senhores
membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, a palavra-chave do que foi dito e ouvido
das convenções é o dia seguinte. Normatizações e decretos-leis são uma situação.
A parte fiscal e a parte tributária tratam de um outro aspecto. Há algumas
necessidades prementes. Na Casa Civil da Presidência há um decreto sobre vinhos
e bebidas em vias finais. O Deputado Zaneti tem colaborado conosco. Temos de
ultimar esse decreto.
Mas há uma outra situação. O Brasil, com toda a sua vocação e
potencialidade, não tem uma lei da inspeção vegetal. Precisamos caminhar para
isso. É uma necessidade de que precisamos tratar. Não há como fugir disso.
Estamos num cenário. O Porto colocou muito bem. Na Europa, alguns países
estão erradicando a produção. O Uruguai, o nosso vizinho, está limitando os índices
de produção por propriedade. E estamos falando que no Brasil –– Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, São Paulo –– estamos ampliando esse parque
produtivo. Na situação de hoje, se não se corrigirem as distorções, os problemas vão
se agravar.
Então, há necessidade tranqüilamente de um estudo nesse cenário. Quem
entra nesse estudo? A extensão rural, o MDA, a agricultura familiar, a EMBRAPA e
todas as Secretarias de Agricultura precisam se envolver nisso. Digo isso porque
tenho 44 anos de engenharia agronômica no País e tenho vivido essa situação.
Acredito que desse trabalho não temos como fugir, Deputado Afonso Hamm.
Eram essas as minhas considerações finais. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos V.Sa.
Considero que está havendo uma reconversão, e não uma expansão. Nesse
momento, no Brasil, temos um plantio desacelerado, que não faz nem a reposição.
O próprio setor fez um ajuste, embora haja regiões novas, mas elas substituem até
regiões tradicionais.
Passo a palavra ao Dr. Porto. Teremos a última participação, antes de
finalizar, do Dr. Barreto, do Ministério da Fazenda.
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O SR. SÍLVIO PORTO - No Rio Grande do Sul –– e V.Exa. tem acompanhado
isso, e essa é uma preocupação importante –– começou a expansão com o
deslocamento da uva da Serra Gaúcha para a região da Campanha, primeiro com
vinífera, e saindo tradicionalmente da pequena propriedade, como citou o Professor
Ruy Pauletti, para áreas maiores, principalmente num processo de verticalização da
produção. Ou seja, a própria indústria produzindo parte da sua necessidade.
Neste momento, temos outras indústrias que estão fazendo isso para a região
de Santa Maria, por exemplo, e não mais com uva vinífera, e sim com uva de mesa.
Essa é uma questão séria, porque daqui há pouco poderemos ter uma situação
semelhante à do Chile, onde 4 grandes empresas detêm 60% da produção.
Portanto, colocam em xeque toda a produção e essas 20 famílias hoje, em se
tratando somente da Serra Gaúcha.
Como diz o Deputado Valdir Colatto, temos Santa Catarina, temos Paraná e
temos, enfim, pequenos produtores em vários outros lugares. Esse é um tema
importante, porque na verdade o pessoal da nossa EMBRAPA é do setor, conhece
isso muito bem e está viajando o Brasil inteiro fazendo palestras. Temos de tratar
isso, como já disse, no âmbito do próprio Ministério. Temos de tratar desse tema
porque, rigorosamente, temos de ter de fato um plano para a vitivinicultura, que pode
ser parte reconversão, que pode ser expansão, mas que tenha de ser com muito
cuidado.
Só para finalizar, quero fazer um apelo ao representante do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, ao Subsecretário Júlio César Grazziotin, no sentido de
que estamos num momento crucial, pois há uma efetiva necessidade porque houve
— e é sabido de todos — aumento dos custos de produção.
Há uma expectativa do setor produtivo em relação à questão de alguma
sinalização de acréscimo do preço mínimo. Por outro lado, por parte da indústria,
não só se espera que não haja acréscimo como até se pede uma redução do preço.
A sugestão que deixo é que, para que possamos não acarretar mais custos
às indústrias ou às cooperativas e ao mesmo tempo assegurar aos produtores um
avanço em relação ao preço, a pauta que é hoje de 1 real para o vinho de Mesa seja
de 70 centavos, pois está mais próxima do preço histórico em relação à
comercialização do vinho de mesa tanto no Rio Grande do Sul como fora do Estado.
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Certamente, dessa forma poderemos encontrar um acordo em relação ao
preço mínimo para a próxima safra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos a
contribuição ao Dr. Sílvio Porto, da Conab. Sabemos da importância, nesse
planejamento estratégico, do papel da Conab no planejamento nacional nesse
aspecto de comercialização, o qual tem sido uma ferramenta de apoio.
É uma discussão bem ampla a questão das potencialidades, do zoneamento,
da vocação do segmento dos espumantes, do segmento de produção de vinhos
nobres, de vinhos de mesa, dos sucos. Temos um potencial extraordinário e vamos
discuti-lo em outra esfera. Temos capacidade para expandir com planejamento.
Eu queria garantir a palavra ao Dr. Godinho, do Sindivinhos, que está inscrito.
Também está inscrito o Sr. Olir Schiavenin.
O SR. OLIR SCHIAVENIN - Apenas um minuto. Em primeiro lugar,
represento aqui a Comissão Interestadual da Uva, que reúne 20 mil famílias. Como
muito bem foi falado antes, isso mostra, por si só, a importância social desse setor
que está sendo ameaçado.
Também gostaria de fazer uma pequena colocação em relação à questão da
produção. Acho que temos que analisar, sim, a proposta do Sílvio de dar uma
moratória, mas primeiro eu diria assim: vamos dar uma moratória para esses
produtos que estão ocasionando esse enorme prejuízo para o setor vitivinícola. Não
é de hoje que estamos trabalhando nisso. Participei da audiência realizada no dia 5,
mas infelizmente — o Dr. Marçao Tadano me desculpe, mas tenho mais de 20 anos
no setor e, via de regra, sempre ouvimos isso —, não desmerecendo e querendo
reconhecer o esforço aqui feito, sabemos que não temos uma lei de inspeção
vegetal. O que é isso? Então, acho que é urgente.
A conta do prejuízo ocasionado por esses produtos quem está pagando e vai
pagar seremos nós produtores de uva. Dizia muito bem o Sílvio que temos um custo
de produção que está sinalizando um aumento, neste ano, de 10% — não é um
número que inventamos. Estamos às vésperas de colher a safra de uva e na
iminência de deixar nos parreirais mais de 100 milhões de quilos de uvas.
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Isso é uma grande injustiça, porque esses mandados judiciais, essas
liminares dadas na questão do alho estão beneficiando meia dúzia de pessoas que
não precisam, são pessoas que economicamente não precisam desse dinheiro. E
nós precisamos disso para manter nossas família. Fala-se tanto em reforma agrária
no País. É uma reforma agrária que deu certo, como sempre diz o Zaneti, 133 anos
atrás, mas estamos cansados.
Sinceramente, não sei o que vou falar amanhã à noite. Deputado Professor
Ruy Pauletti, fiz reunião na sua comunidade com a participação de mais de 100
agricultores, e não sei o que vou dizer agora aos meus agricultores sobre o que eles
vão fazer com a safra de uva que está para ser colhida. Então, não estou fazendo
demagogia.
Para finalizar, eu gostaria de dizer que quem mandou os produtores
plantarem mais uva foi o mercado. O Brasil é um dos únicos países do mundo com
vocação vitivinícola e que não tem produção suficiente para abastecer o mercado.
Não fossem essas porcarias desses “Denorex” que, repito, beneficiam meia dúzia de
empresas — e não adianta querer justificar porque sabemos muito bem, temos
análise oficial do Governo, ninguém é santo —, não haveria esses grandes estragos.
Esses são, na verdade, os que estão ocupando o espaço do crescimento do
nosso vinho, que é um produto genuíno, no qual estamos investindo em tecnologia e
cujos produtores estão se modernizando. E a cultura se faz naquela região íngreme.
Como disse muito bem o Professor Ruy Pauletti: “Antes de aparecer o alho e
a uva na nossa região...”. Vai ser um caos, talvez, nas dimensões do que aconteceu,
infelizmente, no Estado vizinho, em Santa Catarina. E não temos o poder de evitar
isso, porque são fenômenos naturais. Agora o Governo tem que pagar a conta da
omissão.
Quem nos mandou aumentar a área de produção foi o mercado. E não
fossem esses coquetéis, não fosse o contrabando, que, sozinho, vende mais do que
1 mil e 200 vinícolas no Estado do Rio Grande do Sul — isso só acontece mesmo no
Brasil... Desculpem-me. Sei que o Governo tem interesse em trabalhar, inclusive
estão aqui presentes representantes de vários Ministérios, mas, em nome das 20 mil
famílias, devo fazer esse desabafo e dizer que isso é urgente. Não estamos
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brincando. Não foi por nada que colocamos mais de 6 mil agricultores nas ruas
neste último ano no movimento em defesa do vinho do Brasil.
Agradeço a oportunidade de me manifestar. Parabenizo a todos que têm boa
vontade de trabalhar e resolver os problemas.
O Brasil justo se constrói com pessoas sérias, honestas, que visam acima de
tudo ao crescimento de todos, e não de algum segmento que quer ser privilegiado
porque tem mais dinheiro, mais poder e assim por diante.
Justiça para todos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Cumprimentamos o Líder
Olir Schiavenin, Presidente da Comissão Interestadual da Uva, que está justamente
fazendo a defesa, com consistência, dos nossos pequenos vitivinicultores.
Eu gostaria de passar de imediato a palavra ao Dr. Godinho, Presidente do
Sindivinho.
O SR. NEIMAR DE JESUS GODINHO - Primeiramente, eu gostaria de
abordar os pontos colocados pelo Dr. Sílvio Porto. Realmente, sabemos que V.Sa.
está muito empenhado no nosso segmento, reconheço isso. Fazia 18 anos que a
Conab não olhava para o nosso setor, para o problema que estamos vivendo de
escoamento de estoque, mas peço a V.Sa. que reveja aquele regulamento para que
possa atender todas as empresas e indústrias de vinho do Estado do Rio Grande do
Sul e não somente as cooperativas. Não estou, em nenhum momento, recriminando
o que fez V.Sa., peço apenas que olhe também para esse detalhe, que, para nós, é
importante, já no início do ano.
Sei do empenho de V.Sa. Esse empenho e esse investimento para o
escoamento do estoque surgiram em virtude do problema causado pela falta de
fiscalização e pela falta de regulamentação desses produtos cuja representação está
nesta Mesa. A Conab está pagando a conta de uma falta de foco ou de objetividade
das conclusões da Anvisa e do Ministério da Agricultura. A própria representante do
Ministério da Agricultura, Dra. Graciane, esteve aqui e admitiu falhas. Não quero
recriminar as pessoas, mas quero pedir aos órgãos do Governo que fiscalizam e
regulamentam os produtos para que resolvam isso.
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Eu trouxe, pela segunda vez, cupom fiscal de supermercado de Brasília e de
supermercado de São Paulo, de sangrias e coquetéis vendidos como vinho. Como
falei, desta vez eu trouxe a etiqueta afixada à gôndola do supermercado.
Dr. Sílvio Porto, estou colaborando com V.Sa. e sei do seu empenho, mas eu
gostaria que nos ajudasse com a Anvisa e o Ministério da Agricultura, pois sei que
vocês se reúnem e conversam sobre as dificuldades encontradas na hora de ajudar
o setor.
Para finalizar, eu gostaria de cumprimentar, pela manifestação, o advogado
da empresa Comary, do Rio de Janeiro, pois sei do seu trabalho na representação
da empresa. Se ele. permitir, eu gostaria de dizer que não somos contra esses
produtos, desde que sigam a regra, a lei, inclusive quanto à rotulagem e à
apresentação e à formulação do produto. Eu gostaria de tê-lo como aliado. Hoje
trouxemos o produto dele na apresentação do Dr. Hermes Zaneti e observamos que
o produto não está seguindo as regulamentações. E se ele me permitir, também
gostaria de fazer um pedido. A empresa deles é bastante grande, bastante
importante para o setor. Gostaria de pedir que a sugestão seja levada, quem sabe
agora, para o segmento dos vinhos. Abandone esse segmento. Esse segmento vai
morrer. Se houver fiscalização da Receita Federal quanto ao uso do selo fiscal a
partir do dia 1º de janeiro, esse segmento deixará de existir.
Agradeço a todos o empenho, mas peço, por favor, que sejamos menos
burocráticos. Vamos exigir a regulamentação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Muito bem, agradecemos o
Dr. Neimar Godinho e passamos a palavra agora, para a última manifestação da
Mesa, ao Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário Adjunto da Receita Federal.
O SR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO - Obrigado, Sr. Presidente.
Farei intervenções pessoais. Quero apenas dar informações sobre a diminuição das
alíquotas para os insumos da cadeia: as preparações químicas caíram de 10% para
0%; das rolhas, tampas, cápsulas plásticas e outros recipientes, de 5% para 0%; dos
artefatos de fios metálicos, de 5% para 0%; e de blocos e chapas filtrantes de
pastas, também de 5% para 0%, na perspectiva de aperfeiçoar a tributação do setor.
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Foi estabelecido registro especial e selo de controle para as bebidas
fermentadas, que entram em vigência a partir 1º de janeiro. Houve, também, o
aumento do prazo de recolhimento para o setor de bebidas, incluindo, portanto, o
vinho.
O decreto de regulamentação da alíquota ad rem também já foi encaminhado,
já tramitou pelo Ministério da Fazenda e possivelmente já se encontra na Casa Civil,
regulamentando o dispositivo de lei que foi aqui mencionado, que estabelece a
possibilidade de uma alíquota específica na importação. E esse decreto atribui essa
competência de discutir essas alíquotas à CAMEX.
Em síntese, eram essas as informações adicionais que gostaria de trazer e
agradecer mais uma vez pelo convite e pela oportunidade de participação e sinalizar
que estamos abertos e vamos continuar discutindo com o setor, principalmente no
aspecto do combate aos descaminhos e ao subfaturamento na importação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradeço ao Dr. Barreto.
Informo que também vamos deliberar e fazer os encaminhamentos junto a sua
condição de competência para, sob o ponto de vista prático, fazemos a
regulamentação necessária. E vamos solicitar, em seguida, uma audiência de
trabalho para construímos esses pontos de definição principalmente com relação ao
percentual, ao valor a ser definido sobre a importação.
Antes de finalizar, queria passar a palavra ao Deputado Renato Molling, que
foi proponente desta audiência pública, para que S.Exa. faça também suas
considerações em nome dos Parlamentares.
Para o registro de todas as proposições, o Dr. Moisés, da assessoria da
Comissão de Agricultura, vai fazer um relato, e nós vamos sintético, de forma
documental, com as manifestações e os pontos abordados. Vamos ser sintéticos e
fazê-lo na forma de encaminhamento.
As denúncias que foram feitas, se possível, devem ser registradas, para
fazemos os encaminhamentos às competências que forem necessárias. Quanto aos
registros que já temos, se os denunciantes tiverem os documentos, solicito que os
anexem, para tomarmos as providências.
Eu indaguei se poderíamos fazer antes, mas não temos condições de
entregar as notas taquigráficas, portanto, no início da semana vamos remeter o teor
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desta audiência a todos os participantes, quando também já desta Comissão sairá
um relato de ações de encaminhamento.
O Presidente Onyx Lorenzoni, como nosso Presidente, fará essa elaboração
e essa síntese, e nós deliberaremos os passos seguintes.
Eu acho que houve objetividade e profundidade nesses assuntos. Os
assuntos de competência outra, em outras alçadas, serão encaminhados de forma
correta, e faremos o monitoramento e o acompanhamento. Acho muito produtivo.
Passo agora a palavra ao Deputado Renato Molling.
O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Agradeço a participação e a
presença de todos. Eu acho que as ações que já estão sendo feitas, de escoamento
de estoque etc., são importantes, mas são paliativas, não são soluções definitivas.
Eu acho que o contrabando, a imitação e a concorrência desleal têm de ser
combatidos.
Os assuntos estão bem colocados. Acho que houve um diálogo muito
positivo, mas temos que partir para a ação. E acho que cada um tem que fazer
gestões dentro das suas condições, dentro do seu Ministério, dentro do seu órgão.
E, através da câmara setorial, nós devemos continuar cobrando do Governo apoio
para esse setor tão importante da economia, que preserva o produtor no interior. E
se o produtor não tiver como produzir, ele vai fazer o quê? Vai fazer como muitos
fazem, vai para área urbana, onde muitas vezes as condições são muito piores.
Então, realmente, precisamos fazer com que haja planejamento não só nesse
setor, mas em todos os setores, para que o nosso País, que é privilegiado,
realmente possa ter uma política mais responsável, para não acontecer como está
acontecendo hoje: no momento em que se produz e não se consegue comercializar;
ou se comercializa a um preço bem inferior ao custo, vai-se desestimulando e, daqui
a pouco, acabam os produtores desistindo, o que não pode acontecer. Temos que
estimular o setor.
O setor primário é fundamental para nossa economia e, para que seja
preservado, devemos ter uma política realmente que possa dar tranqüilidade àquele
produz, para que possa vender com preço e para que o nosso País possa continuar
crescendo e gerando emprego.
Parabéns a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos ao Deputado
Renato Molling pela sua iniciativa junto ao nosso Presidente Onyx Lorenzoni, assim
como ao Deputado Moreira Mendes e demais Deputados proponentes.
Damos por encerrados os trabalhos, cumprimentando as representações,
todos que se manifestaram e aqueles que estão aqui contribuindo de forma decisiva
para o reerguimento desse setor tão importante para o País.
Temos a convicção e o propósito de que haveremos de encaminhar, deliberar
e melhorar as condições para toda essa cadeia produtiva. O vinho brasileiro cada
vez começa a conquistar espaço. Se já exportamos, foi preciso e talvez necessário
dizer que estamos nessa dimensão para que tenhamos o reconhecimento.
E, para finalizar, dizer que nós Parlamentares fizemos uma emenda que
elaboramos junto ao IBRAVIN e que deliberamos lá no seminário de vitivinicultura,
em Bagé, Município de nossa origem, com participação de praticamente mil
pessoas. Naquela época, deliberou-se que os Parlamentares poderiam ajudar, por
meio das suas emendas, para a promoção e o marketing do vinho nacional. E
tomamos a iniciativa, fizemos uma emenda e a construímos de maneira que muitos
Parlamentares aderiram. Ainda não foram todos, mas somente os Parlamentares
gaúchos, cada um colaborando com 100 mil reais, representará uma ajuda de 3
milhões.
E se nós temos aqui uma Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e
Vitivinicultura brasileira, como somos 513 Parlamentares e mais os nossos
Senadores, temos um universo de oportunidade para termos a promoção e estímulo
ao consumo do vinho nacional.
Faço parte do grupo de Parlamentares, inclusive, que tomou a iniciativa de
fazer essa elaboração que já está no Orçamento para 2009.
Então, quero dar ciência a todos, aos setores, aos membros dos setores, às
Lideranças e fundamentalmente aos próprios Parlamentares: esse debate na
Comissão de Agricultura tem uma condição de capilaridade e deve chegar aos
demais Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
E isso trará uma consciência, um conhecimento e, ainda mais, o comprometimento
dos nossos Parlamentares.
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Por isso, em nome da Comissão da Agricultura, encerramos os trabalhos com
a convicção de que vamos e estamos deliberando para construir um caminho novo
para vitivinicultura brasileira.
Muito obrigado e bom retorno a todos.
Está encerrada a reunião.