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DEPOIMENTO DO MINISTRO JOSÉ SERRA, À CPI SOBRE
PREÇOS DE MEDICAMENTOS NO BRASIL.
BRASÍLIA, 02/12/99 Transcrição revisada
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Sr.
Ministro, como sabe V.Exa., esta é uma CPI que está
preocupada em investigar profundamente o problema d o
preço dos remédios, que sobe de maneira insuportáve l, a
falsificação de remédios, os materiais hospitalares , os
insumos de laboratórios, e, no meio de tudo isso,
evidentemente, esta Comissão deseja ver no que pode
ajudar na implementação da Lei de Genéricos, aprova da por
esta Casa, de que V.Exa. é um paladino defensor. Te m,
pois, sobre o assunto, a palavra V.Exa.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Muito obrigado. Sr.
Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, vindo como
primeiro convocado por esta CPI, vou me permitir fa zer
uma apreciação mais ampla da questão.
O que tem acontecido com os preços dos medicamentos nos
últimos dez anos? Neste período (de dezembro de 198 9 a
outubro de 1999), em termos reais eles cresceram ce rca de
54%. Preços reais, no caso, são os preços dos
medicamentos deflacionados pelo Índice de Preços ao
Consumidor, do qual eles mesmos fazem parte.
2
(GRÁFICO 1)
Consideramos os dados da FIPE, de São Paulo, mas os dados
do INPC para o Brasil não são muito diferentes. Foi a
partir meados de 92, quando houve o término do cont role
de preços, que se deu o grande salto. Depois de uma certa
desaceleração, a partir do real, houve novo
recrudescimento, desde meados de 1996, configurando uma
tendência ascendente que perdura até hoje.
O exame dos gráficos sugere pelo menos duas observa ções:
primeiro, no período pós-real o câmbio real caiu
bastante, como todos sabem; no entanto, apesar de o
componente importado dos medicamentos ser significa tivo,
os preços desses produtos não exibiram uma queda
correspondente. Segundo: a tendência sustentada de
aumento aconteceu sem que houvesse mudança essencia l na
política cambial. Naturalmente, a partir de janeiro de
1999, com a desvalorização, houve um outro pulo nos
reajustes.
Esclareço que este índice da FIPE exclui medicament os
novos. Alguém, num outro depoimento pode dizer: "Nã o, o
que aconteceu foi que entraram medicamentos novos,
melhores, mais caros, daí o aumento". Certo? Não, e rrado.
Por quê? Digamos que 1997 apareceu no mercado um
medicamento novo, muito caro e muito bom; pois bem, esse
medicamento não entra no índice. No ano seguinte ao ano
que ele entrou, se tiver tido aumento do preço dess e
medicamento, aí sim o índice poderia captar. Um out ro
dado interessante é que a rentabilidade do setor, a
partir de 1992, descolou significativamente do rest o da
indústria. Para que serve esse dado? Para amaldiçoa r a
rentabilidade alta? Não sou contra que qualquer set or
tenha uma boa rentabilidade. Mas o gráfico serve pa ra
mostrar que o forte aumento de preços dos medicamen tos
havido não decorreu de elevação proporcional de cus tos, e
que o aumento se projetou em maior rentabilidade.
5
[GRÁFICO 2]
Há também outra outra forma de acompanhar a evoluç ão da
rentabilidade. Trata-se de um índice que leva em co nta o
lucro dividido pelas vendas. Ele mostra o mesmo
descolamento em relação ao conjunto da indústria.
6
[GRÁFICO 3]
7
Assim, tem sido um bom negócio produzir medicamento s no
Brasil. Se alguém vier aqui e disser: "Não, o aumen to de
preços devem-se ao aumento de custos", mostrem ess es
gráficos _ que vamos entregar à Comissão _ para sab er que
não foi. Pode ter até havido algum aumento de custo
unitário, mas o aumento de preços foi superior e o
resultado maior foi o acréscimo da rentabilidade, o que
significa que os custos estiveram aquém da evolução dos
preços.
8
(GRÁFICO 4)
9
Outro elemento importante é analisar como a populaç ão
percebe esse assunto. Vejamos uma pesquisa mais rec ente,
badalada pela imprensa, da Confederação Nacional do
Transporte. A pergunta é formulada assim: "Vou ler para
você alguns itens e gostaria que você me dissesse, para
cada um, se você percebe que o preço está aumentand o
muito, um pouco, não está aumentando nem diminuindo , ou
está diminuindo muito”. O que a população percebe que
está aumentando muito? Tarifas públicas, para 68% d as
pessoas; gasolina, para 81%; produtos de higiene e
limpeza, para 55% dos entrevistados. Médicos e dent istas,
61; alimentos, 71%; transporte, 59%; remédios, 84%. Estes
são o vilão inflacionário número um, portanto, na
percepção da população. Isso mostra a relevância de sta
CPI. Noutra pergunta da pesquisa _ "O que está
aumentando?" _ de novo os remédios estão à frente de
todos os outros, para 96% das pessoas.
Quais são as razões da evolução dos preços dos
medicamentos no último decênio? Em primeiro lugar s ugiro
que os membros da CPI trabalhem com evolução de lon go
prazo. Sempre pode chegar alguém aqui, se tiver
economista como assessor, pegar uma ano em especial e
mostrar que caiu, não é mesmo? Porque os economista s
sabem fazer interpretações dos números adequadas às suas
teses. Não se trata de falsificação, depende apena s de
como os números são utilizados, qual é o período de
referência etc.
Em segundo lugar, menciono uma característica geral do
mercado de medicamentos: nele as empresas têm um gr ande
poder de fixar preços. Elas são “fazedoras” de preç os. É
o que na terminologia norte-americana de economia s e
chama price makers . Elas não são price takers , ou seja,
elas não são tomadoras de preços; elas são “fazedor as” de
preços. Isso tem muita relevância. A agricultura,
atividade que desfruta de tanto carinho e apoio nes te
10
Congresso, é competitiva; ou seja, o preço da agric ultura
é dado para o agricultor. Eu nunca vi um agricultor
fazendo preços, mas, no caso de medicamentos, quem os
faz é o fabricante. Por quê? Porque ele desfruta,
agregadamente, de uma grande fatia do mercado? Não. A
fatia de cada empresa ou de cada medicamento import ante
no total é, quase sempre, pequena. De onde vem, ent ão,
essa característica de “fazedores de preços”? Vem d a
diferenciação de produtos. Um produto para diminuir
pressão alta não concorre com um produto para dimin uir o
colesterol, que não concorre com um produto para ma les do
fígado. Não dá para transferir de um produto para o
outro. Assim, em cada setor, para cada problema de saúde,
há produtos dominantes.
Em segundo lugar, o conhecimento, a informação que o
consumidor tem dos produtos é muito baixa. Lembro i sso
porque a informação completa é premissa do modelo d e
concorrência perfeita. Se o consumidor vai comprar uma
lata de ervilha, ele sabe direitinho o que esperar dela,
e compara os preços, inclusive. Vai comprar um auto móvel,
que é um pouco mais complexo, sabe razoavelmente o que
espera do automóvel, pois já se informou e é capaz de
avaliar o automóvel depois que está dirigindo. Com uma
geladeira, a mesma coisa. No caso dos medicamentos, não.
Não se sabe avaliar direito qual é o seu efeito. Le mbro
até o que acontece quando se fazem testes de
medicamentos: habitualmente, entre 100 pessoas, 50
recebem apenas o chamado placebo, quer dizer, um re médio
que não existe, que é apenas parecido, na forma, co m o
produto testado. Por quê? Porque o fator psicológic o tem
efeito relevante. É preciso saber como se comporta aquele
que não está mas pensa que está tomando remédio,
comparativamente ao outro, que está tomando um remé dio
verdadeiro.
Há uma outra característica que torna o mercado de
11
medicamentos atípico: os medicamentos, em geral,
desfrutam daquilo que em economia se chama uma dema nda
inelástica: se alguém toma um medicamento anti-
hipertensivo e no final do mês o medicamento está 1 0%
mais caro, a pessoa não vai deixar de comprar, porq ue
trata-se da saúde. Do mesmo modo, terá idêntico
comportamento se for um medicamento para seus filho s,
etc. Ou seja, quando aumenta o preço, a demanda não tende
a cair proporcionalmente. Não é o caso de uma lata de
ervilha, que, se aumentou 10%, compra-se da outra m arca.
Ou, se todas tiverem ficado mais caras, substitui-s e a
ervilha por outro vegetal. No caso de medicamento, não dá
para fazer isso na mesma proporção.
Os problemas que citei são a essência da questão de por
que na medicina não opera a concorrência. O médico vende,
essencialmente, informação, e a informação, no mode lo de
concorrência perfeita, é grátis; é a condição para eu
comprar um produto. Poderíamos ir longe nesse tipo de
discussão. O que importa é que estamos diante de um setor
com muita capacidade de “fazer preços”.
Isto posto, quais são os fatores que, nos últimos d ez
anos, explicam o aumento dos preços dos medicamento s?
Inegavelmente, em primeiro lugar, a liberação dos p reços,
decidida a partir de 1992. Até então havia controle de
preços. O gráfico 1 é claro.
Em segundo lugar, eliminado o controle de preços, o fato
de que, no Brasil, não há poder de compra organizad o para
medicamentos, como há em outros países. Por exemplo , na
Inglaterra, o poder de compra de medicamentos é
organizado, fundamentalmente, sobre dois pilares.
Primeiro, através dos médicos de família, os chamad os
general practicioners , que são médicos que atendem as
famílias, como nós estamos fazendo no Brasil. Há um
médico que mora num bairro e cuida de um número "X" de
famílias. Ele mesmo contrata enfermeiras, e outros
12
auxiliares. Esse médico recebe um orçamento equival ente,
creio, a 2 milhões de libras. Não é dinheiro pa ra ele
gastar por aí, mas para contratar enfermeiras auxil iares
de enfermagem, receitar medicamentos e internar em
hospitais. Então, ele, pra ter um bom desempenho, p recisa
economizar, ser eficiente; vejam que ele receita e
entrega medicamentos de graça para as pessoas. Há t ambém
um outro mercado de medicamentos, que é dado pelo
reembolso do governo. Cada pessoa pode comprar na
farmácia, mas terá de volta tudo que exceder a 5 li bras.
Assim, o poder de compra governamental é muito fort e. O
governo pode tirar um determinado remédio da lista dos
médicos de família e dos reembolsos. Pode dizer: es te
remédio não entra. Há um terceiro mercado, de compr a
livre na farmácia, que é uma fração muito pequena d o
consumo total. Assim, trata-se de um mercado organi zado,
estatal. Tendo essa arma, o governo chega a control ar as
margens de lucro das empresas, formalmente.
No Canadá, a organização também é forte e o governo
controla preços de todos os produtos patenteados – cerca
de 53% do mercado. Nos Estados Unidos, não há
interferência do governo, mas o mercado é controlad o. Por
quê? Porque lá não há sistema abrangente de saúde
pública, como entre nós, por exemplo, mas maioria d as
pessoas são filiadas a planos de saúde, numa propor ção
altíssima, os quais incluem, na sua oferta de servi ços,
medicamentos. Assim, cria-se um poder organizado do s
compradores de medicamentos, com relação à indústri a.
Como esse poder se exerce? Através de inclusão ou n ão nas
listas de referência para os médicos receitarem. Há
alguns anos, entrou no mercado um antibiótico de po nta,
mas muito caro. Então, os planos de saúde disseram aos
seus médicos — porque lá, em grande maioria, os méd icos
são referenciados — o seguinte: este antibiótico eu não
aceito, eu não pago. E aí o laboratório ficou na
13
disjuntiva: ou cedia no preço - o que acabou aconte cendo
- ou não teria demanda. No Brasil não há poderes de
compra organizados, fora o governo federal, com sua s
compras de medicamentos especiais e vacinas. Aí, si m,
pressionamos muito.
Em terceiro lugar, em termos de preços, temos de pr estar
atenção na trajetória que vai do custo de fabricaçã o,
passa pela margem de lucro da indústria, do distrib uidor
e da farmácia. Os fatores alheios ao custo direto d e
fabricação são muito importantes. Por quê? Por caus a do
tamanho do território, que impõe elevados custos de
transportes, custos significativos e nivelados no p reço
final. No preço que se paga, há embutido o custo da
distribuição, do transporte e das farmácias.
Vejam que Brasil tem 50 mil farmácias. Estima-se q ue, um
país normal, digamos, com a mesma população, até o
território, teria mais ou menos umas 20 mil farmáci as,
nós temos 50 mil. Mais ainda: dessas 50 mil, umas 20 m il
têm faturamento de menos de 5 mil reais por mês .
Naturalmente, uma parte do faturamento é por fora, mas
isso mostra como o setor é desorganizado e complica do: as
farmácias têm uma taxa de lucro, a distribuidora te m
outra. E o marketing? Descobri que, no caso das
farmácias, há até uma política para as gôndolas. Mu itas
farmácias hoje têm gôndolas, um esquema de supermer cado.
A posição do medicamento na gôndola é alugada, ou s eja:
quem puser o medicamento na gôndola que está na alt ura
média dos olhos do brasileiro paga um aluguel. Para as
gôndolas de baixo, o aluguel é mais barato. Isso ta mbém
entra _ não tenhamos ilusões _ nos custos, além de tirar
a transparência da escolha de medicamentos.
Bem, há um quarto fator no Brasil, que é um excesso de
marketing , que realmente é monumental, não há em nenhum
lugar nada parecido. Além disso, há um dado da Economist ,
mostrando que o Brasil é o nono país do mundo no c onsumo
14
per capita de medicamentos. No entanto, nós temos uma
renda por habitante que está além da septuagésima n o
mundo. Isto mostra que é um país que tem um consumo
atipicamente alto de remédios. Não é só por causa d e
automedicação, não, há uma propensão a se consumir mais.
Entre nós, aparentemente, não é só o ministro da Sa úde
que é hipocondríaco, mas o conjunto da população. E há um
marketing exacerbado: 20% dos medicamentos, mais ou
menos, são amostra grátis pagas pelos que compram. Há uma
propaganda incrível por todo canto. Isso tudo,
inegavelmente, tem um peso enorme nos custos. Num m ercado
estilo inglês, a propaganda é menor. Nos Estados Un idos,
por algum outro motivo, embora o mercado seja priva do, o
marketing também parece menor.
Quinto ponto: impostos. Os impostos no país são bem mais
altos que em outros países. O básico sobre medicam entos
é o ICMS, e o ICMS por dentro. No Brasil, há um tru que
para se calcular o ICMS. Vem da origem — não é prec iso
alguns membros da Oposição ficarem perturbados, poi s não
foi inventado pelo Governo Fernando Henrique. Isso vem de
meados dos 60, quando o ICMS foi criado. O produto custa
100, e diz-se: o ICMS é 17 ou 18%? Mas está errado,
porque eu não posso dividir 17 ou 18 por 100. Eu te nho de
dividir 17 por 83,18 por 82. Aí o ICMS vai dar 20, 22,
por cento chegando até 20 o dobro do ICMS que há e m
outros países. Alguém pode dizer: isso explica o au mento
de preços? Não, pois o ICMS da Constituinte pra cá, não
subiu. Mas, de toda maneira, já era alto mesmo ant es de
1989, e nós estamos interessados na variação de pre ços.
Há somente um aumento de impostos relevante, neste caso:
o do PCS – Cofins mais CPMF.
Vejam também, na TABELA 1, como as margens de lucro dos
distribuidores e das farmácias são mais altos no Br asil
do que em outros países. Chega a ser deprimente.
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TABELA 1
Tabela 1
ANÁLISE COMPARADA DA ESTRUTURA DE PREÇOS. 1996 Argentina, Brasil e países europeus
País Preço de venda
do laboratório Margem Atacadista
Margem Farmácias
IVA
Argentina 60,90 4,80 21,50 12,80 Brasil 58,10 11,18 30,00 0,00 Alemanha 55,30 8,80 22,70 13,20 Bélgica 56,56 8,33 29,24 5,67 Dinamarca 55,30 4,00 20,70 20,00 Espanha 59,90 8,20 29,00 2,90 França (reembolsável) 63,50 6,80 27,50 2,10 França (não reembolsável)
61,50 6,59 26,65 5,20
Holanda 58,10 11,60 24,60 5,70 Itália (prescrição) 61,47 6,88 23,39 8,26 Itália (OTC) 56,30 6,72 21,01 15,97 Reino Unido (Prescrição) 87,50 7,50 5,00 0,00 Reino Unido (OTC) 50,20 6,80 28,10 14,90 Noruega 56,50 5,90 19,60 18,00 Suécia 68,20 2,80 29,00 0,00 Suíça 56,70 8,80 34,50 0,00
Fonte: EL MERCADO DE MEDICAMENTOS EN LA ARGENTINA. Fundacián ISALUD. CEP - Estudios de /a Economia Real n0 13 - Septiembre, 1999. Buenos Aires, Argentina. Para o Brasil e a Argentina, dados IMS; para os países europeus, dados EFPIA e Scrip.
16
Vejam os números, do ICMS, que é o nosso IVA. No Br asil é
22% , na Argentina é 12,8, na Alemanha é 13, na Bél gica é
6, na Dinamarca, concorre com a gente, é 20, na Esp anha é
2, 9, na França é 2, 1, na Holanda é 5, 7, na Itáli a. Há
países que aplicam duas taxas, uma para produto
reembolsável, por exemplo, como no caso da França, aquele
que é pra gente mais pobre, e neste caso é mais bai xa. No
Reino Unido, é zero quando é prescrição do médico d e
família. Quando não é, é 15. Enfim, na Noruega, 18, e no
Brasil é 22, na média. Isto, evidentemente, dadas a s
peculiaridades de nosso sistema tributário, que, pe lo
andar da carruagem, vão se manter, depende única e
exclusivamente dos Estados.
Um fator adicional — tem algo a ver com marketing , mas
não é apenas isso — refere-se à relação entre
laboratórios e médicos. Outro dia, eu vi uma matéri a de
uma jornalista da Folha de S.Paulo , Gabriela Scheinberg,
citando um representante de uma entidade da indústr ia
farmacêutica, que disse: "Nós somos obrigados a pag ar
inscrições e viagens de médicos a congressos de
entidades, porque, do contrário, eles ameaçam aband onar
nossos medicamentos.”
Aliás, um dos grandes problemas da superespecializa ção da
medicina no Brasil é exatamente devido à influência dos
laboratórios, que têm interesse nisso. Eu, me admir o como
é que o Conselho Federal de Medicina e as entidades da
área médica não tomaram providências com relação a essa
declaração, que, evidentemente, levanta problemas é ticos
bastante significativos.
Lembro que a superespecialização, no Brasil, é o
principal obstáculo hoje ao Programa de Saúde da Fa mília.
Nós já temos 4.400 equipes, levamos, desde que eu e ntrei,
de 1.200 para 4.400, queremos levar até 20.000 em 2 002.
Qual é o problema? Falta de médicos, especialistas em
17
generalidades. O clínico geral, absolutamente neces sário
pra uma equipe de saúde da família, está em falta. Onde
vamos conseguir mais 16 mil? Há uma superespecializ ação.
Os laboratórios contribuem pra isso, perseguindo se us
próprios interesses. Evidentemente, não poderiam at uar de
outra maneira. O fator de contrabalanço deveria vir da
sociedade, da própria área médica, das universidade s, dos
poderes públicos, nas três esferas.
Há um outro fator não teve até agora importância — eu
queria chamar a atenção a esse respeito — referente às
patentes. A questão das patentes merece ser analisa da,
mas não pra explicar o que aconteceu no passado nem nos
últimos dez anos. Não há mais do que vinte produtos
comercializados no mercado farmacêutico que são
patenteados. Por quê? Porque não tínhamos lei de
patentes. Mas há uma fila para reconhecimento tardi o no
INPI de mais de dois ou três mil. É preciso tomar m uito
cuidado, porque, se o INPI afrouxar, patenteia tudo ,
inclusive produtos que hoje não são patenteados e q ue
sofrem concorrência de similares. O Congresso tem d e
estar atento a essa questão, pelo menos para manter a
possibilidade de concorrência entre laboratórios.
Note-se, de passagem, que a concorrência nem sempre
existe. Mesmo quando se trata de laboratórios nacio nais
contra multinacionais.
É importante notar que o problema das patentes não existe
para trás, mas poderá vir a ocorrer logo na frente. No
Canadá, 53% do mercado farmacêutico é patenteado, m as no
Brasil, essa cifra é menos de 1%, porque nós não tí nhamos
lei de patente, mas agora temos. A Lei de Patentes, no
Brasil, hoje, é muito draconiana .É tal que, se tiv er um
produto importante e o laboratório que produz, diga mos,
na Europa não quiser produzir aqui, bastará uma des culpa
improvisada da empresa para que não se possa licenc iar
ninguém para produzir. Nós podemos no limite ficar até
18
sem o remédio, pela nova Lei. Então, este vai ser u m
problema no futuro.
Preocupados com isso, nos reunimos com o Ministério de
Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimen to e
fizemos uma proposta conjunta ao Presidente da Repú blica
para regulamentar o artigo da Lei de Patentes que p ermite
a outorga da licença a outros, em casos de interess e
público e de emergência. Esse decreto está publicad o e
tem gerado reações até absurdas. O USTR, organismo de
comércio exterior dos Estados Unidos, produziu um
documento que, além de usar uma linguagem pouco
diplomática, mostra como estão mal informados a res peito,
porque a idéia não é de quebrar patentes em geral. A
idéia é agir num ou noutro caso de emergência. A Al emanha
e o Canadá, por exemplo, têm dispositivos que permi tem
esse tipo de ação, também previsto na lei brasileir a.
Além disso, a proposta está de acordo com o estatut o e o
marco legal da Organização Mundial do Comércio .Por que
essa , medida? Por dois motivos. Primeiro, nos prev enimos
para o futuro. Segundo, para atuar agora em relação a
AIDS. Vejam a espantosa evolução da despesas da AID S
neste Governo , com medicamentos. Quarenta milhões em 96,
822 milhões projetados para o ano que vem .
20
(GRÁFICOS 5 e 6)
40
254
352
656
822
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1996 1997 1998 1999* 2000*
Gastos com Medicamentos de Aids (em milhões de reais). Ministério da Saúde - 1996 a 2000
21
Número de pacientes adultos/adolescentes em uso de anti-retrovirais no Sistema Público de Saúde.
Brasil.janeiro/97 a junho/99*
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
55.000
60.000
65.000
70.000
75.000
Jan/97
Fev/97
Mar
/97Abr
/97
Mai
/97Ju
n/97Ju
l/97
Ago/97
Set/97
Out/97
Nov/97
Dez/97
Jan/98
Fev/98
Mar
/98Abr/9
8M
ai/98
Jun /98Ju
l/98
Ago/98
Set/9
8Out/9
8Nov/
98Dez
/98Ja
n/99
Fev/99
Mar
/99Abr/9
9M
ai/99
Jun /99
22
De todo modo, insisto: não tenhamos ilusão quanto à
questão de que a concorrência sempre abaixa também o
preço, mesmo no caso de laboratórios nacionais em r elação
a estrangeiros. Eu vou dar um exemplo até pitoresco .
Outro dia, conversando com a professora Ruth Cardos o, ela
reclamou de preço de medicamentos e me mencionou um que
ela consome, de uso continuado, que se chama Hyzaar , do
laboratório Merck Sharp & Dohme, que é um anti-
hipertensivo. Custa, segundo ela me disse, 77 reais e 64
centavos. Lembro que o problema do medicamento é m ais
sério para quem sofre de doença crônica do que para
alguém que faz uma cirurgia e, por quinze dias, um mês,
dois, toma um determinado remédio. É um sacrifício, mas
acaba. O difícil é para quem tem de tomar para o r esto
da vida. Segundo a professora, há três meses o remé dio
custava cinqüenta e poucos reais; portanto, aumento u
muito. Eu tive a paciência de ficar procurando simi lares,
porque não são se trata de produto patenteado, mas
constatamos que são todos do mesmo preço. Daí eu di go
que, em matéria de laboratório, ninguém é inocente, nem
os nacionais, nem os estrangeiros.
Eu consumo um medicamento, Losec, para estômago,
antigastrite, de uso irregular, evidentemente, a
substância acho que é Omeprazol. Depois que descobr i
existirem similares, passei a consumi-los bem mais
barato. Aí o Losec caiu de preço. Achei que era por que eu
tinha citado na imprensa que havia o produto mais b arato.
Caiu 20%. Agora, apareceu uma outra novidade: mud ou a
embalagem, o Losec vem com magnésio, e subiu de pre ço de
novo. O magnésio, me disse um médico, é irrelevante no
caso, mas, como a marca de fantasia tem mais força, a
justificativa para subir é ter incluído algo novo, uma
outra coisa, que não é relevante.O consumidor, que não
entende é dada a automedicação que há no Brasil ,e vai
23
preferir então aquele produto mais garantido: Opa, com
magnésio, eu vou estar mais protegido. Ele não sabe o que
é magnésio. Ele pensa que magnésio é leite de magné sia, é
o que eu também pensaria. E aí o preço sobre! Há um
remédio para glaucoma, eu não me lembro o nome, que custa
muito barato. Nós estamos preocupados agora, porque
fizeram uma inovação desse tipo, e o novo produto e stá
custando 40, 50 reais.
Se sumir a primeira visão do produto, se o laborató rio
tirar de circulação, só vai restar aquele outro mai s
caro. Isto o índice de preços não capta, embora ten ha
havido inflação de preços. Vão dizer: mas devia cap tar?
Impossível. Nenhum instituto sério pode comparar pr eços
de produtos diferentes. Tecnicamente o índice não s eria
confiável, porque, no caso do Losec, pode ser que s eja,
mas, no caso de outro, não é.
Eu queria, além do mais, mostrar como esse mercado é
segmentado e como têm importância, vejam de novo ta mbém
os fatores que não são estritamente da produção, em
matéria dos custos.
24
[TABELA 2]
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE Coordenação do Banco de Preços Praticados na Área Hospitalar - BPPH Tabela de 9 Itens cujos preços do Brasindice são maiores que o preço mínimo do BPPH em 500%
Banco de Preços do MS BRASINDICE % Comparativo No.
Orderm Medicamento (Ordem Alfabética) Unidade Medida Fabricante
Preço Mínimo
FABRICANTE PREÇO Preço do Brasindice
X Preço Mínimo BPPH
1 Ampicilina Solução Injetável 1.000mg Frasco E.M.S. 0,61 E.M.S. 5,60 818,0 2 Ceftazidima Solução Injetável 1.000mg Frasco Glaxowellome 4,50 Glaxowellome 30,00 566,7 3 Doxorrubicina Solução Injetável 10mg Frasco Eurofarma 7,98 Eurofarma 50,45 532,2 4 Doxorrubicína Solução Injetável 50mg Frasco Faulding. Farm. Faulding. Farm. 296 ó0 559,2 5 Fenftoína 100 mg Comprimido Lab. Teuto 0,02 Lab. Teuto 0,15 650,0 6 Metotrexato Solução Injetável 500mg Frasco Biosintética 28,94 Biosintética 221,94 666,9 7 Ranitidina (Cloridrato) 150 mg Comprimido União Química 0,05 União Química 0,74 1.374,0 8 Tamoxifeno 10 mg Comprimido Biosintética 0,19 Biosintética 1,96 931,7 9 Vancomicina Solução Injetável 500mg Frasco 10 ml Ely Lily do Brasil 4,14 Ely Lily do Brasil 27,27 558,7
Mínimo 532,2 Máximo 1.374,0 Numero de itens 9
BPPH – BRASINDICE - REV9 – 500 01/12/99
25
Isso aqui é um banco de preços ( TABELA 2) , que nós
criamos recentemente no Ministério, para controlar as
compras dos hospitais públicos, o que está funciona ndo
muito. No Rio de Janeiro, com essa providência, inc luindo
lavanderia, refeitório, gás, oxigênio, etc., nós
economizamos, em 14 hospitais, em poucos meses, o
orçamento de um ano de um hospital grande. Essa eco nomia
já foi de R$ 40 milhões por ano, orçamento maior do que a
média dos hospitais do Rio. Por isso, inclusive, é que
tem muita gente reclamando.
O preço mínimo que nós damos, por exemplo, da ampic ilina,
é 0,61. O Brasíndice, que é o índice das farmác ias, é
5 e 6. O nosso é o preço, digamos, de compras
hospitalares. Essa tabela é muito importante. Vejam as
diferenças espantosas. Agora, o exame dos fatores q ue
explicam tais diferenças é um trabalho fundamental.
Como controlar problemas decorrentes de truques
mercadológicos, que pouca coisa acrescentam aos
medicamentos, fora maiores preços? Na minha opinião , de
uma só maneira: ação dos médicos. Que eles passem a se
preocupar com os preços. Na Inglaterra, por que se
preocupam? Porque têm o seu orçamento. Mas nós não temos,
no Brasil, um sistema com essa maturidade. Vocês po dem
imaginar a confusão que seria darmos a cada médico do
programa de saúde da família um orçamento para ele
gastar.
Até porque nós abastecemos o Programa Saúde da Famí lia
com a Farmácia Básica, baseada em produção de
laboratórios oficiais. Passemos agora ao tema das
políticas para enfrentar a situação de preços do se tor de
medicamentos. Não há uma única diretriz, mas nove ou dez
linhas de ação para serem adotadas , como, aliás, v iemos
fazendo na prática. Primeiro, aumentamos a fatia da
Farmácia Básica no abastecimento da população. Não há
dados comparáveis até 1987; em 98, gastamos mais ou menos
26
uns 50 milhões de reais na Farmácia Básica, mandand o os
medicamentos por Correio aos Municípios. Em 1999, m udamos
esse esquema, aumentamos a Farmácia Básica mais de três
vezes, até 160 milhões, um real por brasileiro.
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(TABELA 3)
Estimativa de Recursos por Programas do Ministério da Saúde Destinados a Compras de Medicamentos
Programas 1999 2000
Incentivo a Assistência Farmacêutica Básica 163.947.000,00 164.200.000,00 Medicamentos Excepcionais - “Alto Custo” 296.357.000,00 316.000.000,00 Medicamentos Essenciais à área de Saúde Mentais 22.178.000,00 26.800.000,00 Programas Estratégicos (Hanseníase, Tuberculose, AIDS, Diabetes, Hemoderivados e Endemias)
908.500.000,00 806.047.000,00
Total 1.390.982.000,00 1.313.047.000,00
28
Mandamos aos Estados e cada um deles resolveu se q uem
administra é ele próprio ou são os Municípios,
acrescentando um real ao programa. Em geral, são os
Estados que têm posto o dinheiro.
A Farmácia Básica inclui quarenta e dois produtos. Tudo
distribuição gratuita. Não inclui os de mais alta
complexidade. É um programa organizado pelo Ministé rio,
mas ainda não funciona bem na maior parte do Brasil . O
único Estado onde está funcionando satisfatoriament e é
São Paulo; lá o governo não passou para os Municípi os,
que é o que eu faria. Eu, aliás, confesso que teria
preferido partir só com programa estadual. Se você manda
dinheiro para um município de 500, mil ou 10 mil
habitantes, onde é que ele vão comprar os medicamen tos?
São compras pequenas.
No caso de São Paulo, há um excelente laboratório _ a
FURPE _ que foi criado pelo dr. Adib Jatene. Era b om,
mas infelizmente, no último ano do Governo Maluf, o
Jatene saiu e o laboratório foi arrasado . Eu me le mbro,
no Governo Montoro, como era Secretário de Economia e
Planejamento, ajudei a recuperar o laboratório. Nos
outros dois Governos foi arrebentado de novo e, no
Governo Covas, foi novamente recuperado. É um grand e e
excelente laboratório, que facilitou grande parte d o
trabalho. Graças a isso, o governo estadual criou o
programa Dose Certa, que distribui e abastece a pop ulação
carente. Parte do dinheiro para isso é federal. Há um
outro Estado, que entrou um pouquinho depois, que t ambém
vai bem, que é o Ceará. Acontece que a FURPE não te m
excesso de produção para vender regularmente a outr os
Estados.
Ontem, só para dar um exemplo, o Governador do Amaz onas
me pediu: "Me arranja laboratório oficial pra vende r
medicamentos pra minha Farmácia Básica." É o que es tá
faltando hoje no Brasil. No Ceará, o que eles fizer am?
29
Foram à UNICEF e compraram fora, muito barato e pu deram
assim organizar o programa. Mas a maior parte dos E stados
não organizou. O Rio de Janeiro não conseguiu porqu e não
tem fornecedores. O Rio Grande do Sul também não
conseguiu organizar direito. Mas esse é um programa que
vai acabar funcionando no conjunto do País, e seu i mpacto
não é nada desprezível.
As TABELAS 4 e 5 mostram as diferenças de preços entre os
laboratórios oficiais e os privados, incluindo impo stos.
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TABELAS 4 e 5
VARIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Preços em R$ por comprimido
PREÇO EM COOMPRS.
MEDICAMENTO PÚBLICO* PRIVADO
VARIAÇÃO %
Máximo 0,9238 1175% Médio 0,5950 757% CARTOPRIL – 25 MG 0,0786
Mínimo 0,3839 488% Máximo 0,2000 455% Médio 0,1104 251% PROPRANOLOL - 40 MG 0,0440
Mínimo 0,0620 141% Máximo 0,2685 746% Médio 0,1647 457%
HIDROCLOROTIAZIDA - 50 MG
0,0360 Mínimo 0,0786 218% Máximo 0,2227 571% Médio 0,1690 433%1 GLIBENCLAMIDA - 5 MG 0,0390
Mínimo 0,1270 3260/61 FONTE: Revista ABCFARMA, edição de setembro/1999, FARMANGUINHOS e FURP. *O preço dos Laboratórios Farmacêuticos Públicos re sulta de
uma simulação onde foram agregados aos dados reais dos
Laboratórios, percentuais destinados a cobrir gasto s com
publicidade, margem de comercialização do varejo, i mpostos,
encargos e lucro.
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Comparação do Custo de Tratamento por Patologia/ano
CAPTOPRIL
Preço do tratamento (US$)
Hipertensão Insuficiência cardíaca congestiva Laboratório PM/comp.
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Diferença % PRIVADO 0,4665 340,57 681,15 340,57 1021,72 1075,25 PÚBLICO 0,0397 28,98 57,96 28,98 86,94 0,00
HIDROCLOROTIAZIDA
Preço do tratamento (US$)
Hipertensão Laboratório PM/comp.
Mínimo Máximo Diferença
% PRIVADO 0,13561 24,821 98,99 645,83 PÚBLICO 0,01821 2 31 13,27 0,00
PROPRANOLOL
Preço do tratamento (US$)
Hipertensão Angina Arritmia Enxaqueca Laboratório PM/comp.
Min. Máx. Min. Máx. Min. Máx. Min. Máx. Diferença
% PRIVADO 0,0801 116,87 233,75 87,66 175,31 29,22 116,87 158,44 116,87 260,23 PÚBLICO 0,0222 32,44 64,39 24,33 48,671 8,11 32,44 16,22 32,44 0,00
GUBENCLAMIDA
Preço do tratamento (US$)
Laboratório PM/comp. Diabetes não insulino dependentes Diferença %
PRIVADO 0,1125 123,14 470,94 PÚBLICO 0,0197 21,57 0,0
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Nós fizemos uma simulação. Acrescentamos custos de
publicidade e impostos aos medicamentos dos laborat órios
oficiais. Vejam as imensas diferenças de percentuai s.
Esse é do laboratório público, e este é do privado. Por
exemplo, o Captopril, cujo nome original é Capoten, é um
medicamento que me preocupa sempre: combate a
hipertensão e grande parte da população o consome. Em
visita a uma equipe do Programa Saúde da Família,
constatamos que, na comunidade atendida por aquela
equipe, dez por cento dos adultos tinham hipertensã o, o
que deve ser a média da população brasileira. No ca so
citado, trata de pessoas pobres, que precisam tomar
continuadamente esse produto.
Por isso, fizemos um plano para aumentar a produção dos
laboratórios públicos, com dinheiro federal, a fund o
perdido. O plano inclui seis laboratórios públicos, em
São Paulo, Minas, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeir o. A
localização não importa, queremos aumentar a produç ão
para atender ao programa em todo o país, não para
destiná-la apenas ao Estado onde fica o laboratório .
Assim, estamos investindo para ampliar a produção d os
laboratórios, protegendo, pelo menos com relação a uma
ampla gama de produtos, as classes mais pobres, que são
os que recebem medicamento de graça.
Nós tratamos mais de setenta e tantos mil pacientes e
cada um custa 5 mil dólares por ano. A AIDS no Bras il é
tratada de maneira exemplar, mas quando se vê curva s como
estas, a preocupação volta-se para os custos do
tratamento. Se nós não tivéssemos tomado medidas pr a
reduzir custos, a estes 822 se somariam uns 500 mil hões a
mais. Por quê? Porque nós diminuímos internaçõe s
utilizando os esquemas do hospital/dia, do tratame nto em
casa. Em Medicina, o mais caro não é remédio nem mé dico,
é hospital. Com o tratamento em casa, estamos
economizando gastos com hospitais.
33
Qual é a nossa política a respeito do custo dos
medicamentos para tratar pacientes de AIDS? É aumen tar o
abastecimento nacional. Hoje, 28% das compras de re médios
que o governo faz são de laboratórios oficiais. No
primeiro semestre do ano que vem esse volume subirá para
45% das compras e, no segundo semestre de 2000, par a 72%.
Se não houver economia na compra de medicamentos, p odemos
chegar a um colapso. Quem tem AIDS não pode deixar de
tomar remédios. Lembro que a capacidade científica
brasileira é muito boa, os laboratórios públicos sã o
bons, com gente muito competente. Assim, há dois pr odutos
para pacientes de AIDS que nós vamos produzir
internamente, se os laboratórios que os vendem não
baixarem os preços. Faremos isso com toda a legitim idade,
pois trata-se do interesse público e de uma emergên cia.
Afinal, AIDS não é considerada um problema mundial? O
Brasil é objeto de elogios em sua ação no combate à AIDS,
mas ajuda não tivemos nenhuma, e não estamos pedind o.
Recebemos financiamentos do Banco Mundial para real izar
campanhas preventivas, mas não é muito diferente de
qualquer outro financiamento; vamos ter de pagar. P or
isso, se não houver melhora nos preços cobrados, va mos
produzir e temos condições de produzir.
Um quinto ponto refere-se à questão do monitorament o de
preços dos medicamentos. A Agência Nacional de Vigi lância
Sanitária, criada em janeiro, incorporou essa idéia .
Para ajudar nesse trabalho foram contratadas a FIPE , de
São Paulo, e o IPEAD de Minas. Além disso, criamos no
Ministério, a Secretaria de Investimentos em Saúde,
que trabalha com todas as questões econômicas da Sa úde,
que representam boa parte dos nossos problemas. Ass im, no
futuro, poderemos detectar, por exemplo, alterações
irrelevantes de medicamentos só para manter a marca ,
coisas que, num acompanhamento geral, não são perce bidos.
Outra linha de ação é a dos medicamentos genéricos. Sua
34
origem é um projeto do Deputado Eduardo Jorge, que estava
há muitos anos no Congresso. Uma vez no Ministério,
tentei encontrar uma convergência e fazer aprová-lo
rapidamente. Fizemos um substitutivo comum, levando em
conta os objetivos do Ministério e do Congresso, e
conseguimos aprovar a lei. Agora estamos fazendo su a
regulamentação, a mais rigorosa possível, porque nã o
podemos abrir avenidas para a falsificação. O genér ico é
mais vulnerável a esse problema, daí necessidade de
testes rigorosos e uma série de exigências.
Qual é diferença entre o medicamento genérico e o
similar? No caso do genérico, a idéia é produzir no
organismo um efeito idêntico ao do medicamento que ele
substitui. Pode não causar problema algum o fato de
tomar-se um medicamento similar que tenha 1 ou 0,2
miligramas de um componente a mais ou a menos que o
medicamento original, mas, no caso do genérico, a
equivalência tem de tem de ser precisa, muito rigor osa.
Eu defendo esse rigor e, para isso, estamos fazendo
testes nos genéricos.
Há um fato que nem é objeto desta CPI, mas quero
mencioná-lo, por ser preocupante. A FIOCRUZ está fa zendo
testes de medicamentos genéricos, avaliando seus ef eitos
no organismo humano _ o chamado teste de bioequival ência
_, mas o fato foi noticiado na imprensa como se fos se um
delito pessoas provarem os remédios. Se não fossem
feitos esses testes, não haveria remédios no mundo.
Parece que só no Brasil não se pode fazer isso. Não tem
sentido! As pessoas que se apresentam para esses te stes
são, naturalmente, ressarcidas porque elas têm que ficar
disponíveis para os exames durante algum período de
tempo. Isso é feito sempre e normalmente por labora tórios
privados, a imprensa sugeriu que era um escândalo q uando
feito pelo setor público.
Esse tipo de reação pode até inviabilizar a produçã o de
35
genéricos no Brasil.
Voltando ao nosso tema, de que maneira o genérico p ode
ajudar a diminuir o preço dos medicamentos? A respo sta é:
via concorrência, que é um instrumento poderoso. Na
medida em que os laboratórios fabricam sem o nome d e
fantasia e os médicos os receitam, há maior concorr ência
e redução de preços. Evidentemente não há uma garan tia de
que isso ocorra, mas há uma boa expectativa. Vamos ser
realistas: em outros países, houve reduções de 30% até
60%, 70% nos preços. O Presidente da Glaxo, um gran de
laboratório, disse certa vez que, quando vence o pr azo de
patente de um determinado medicamento _ o que permi te a
produção de concorrentes _ perde-se 40% do faturame nto
com aquele produto. Já há várias inscrições para re gistro
de genéricos no Brasil. Ontem, um laboratório norte -
americano me procurou para informar que também dese ja
fabricar genéricos no Brasil. Foi o primeiro. Vão a cabar
entrando, por causa da concorrência e em função da
pressão do Ministério, porque nós estamos chamando os
laboratórios e conclamando-os a produzir. Para nós, o que
interessa é a concorrência.
Uma última linha de atuação relaciona-se aos planos de
saúde. Há um plano de saúde, da Amil, que vende
medicamentos aos seus associados pela metade do pre ço.
Outros têm desconto de 20% ou 30%, o que também é
vantajoso para o consumidor. Mas, evidentemente, se a
empresa incluir remédios terá de cobrar mais caro p elo
plano. É uma decisão que compete às empresas, mas é uma
vantagem os consumidores comprarem planos de saúde que
ofereçam remédio. Por quê? Porque o plano de saúde vai
ter interesse em pagar menos, como grande comprador que
será, e assim teremos um fator adicional para
contrabalancear o mercado.
Outra linha de ação a ser examinada inclui a distri buição
nas farmácias. Nós temos que resolver o problema d a
36
quantidade de farmácias, do horário de funcionament o, da
exigência legal de um farmacêutico no estabelecimen to _
que não é cumprida até por falta de profissionais.. . Num
país em que a distribuição é atomizada, que não tem
grandes poderes compradores, estamos diante de um f ator
de importância crucial: distribuição e vendas no va rejo.
Um outro fator é o da tributação estadual. Nós fize mos um
esforço enorme — que já foi esquecido, mas teve bon s
resultados — para tirar impostos de insumos hospita lares.
Já havíamos tirado Imposto de Importação e IPI, e, em
negociações com o CONFAZ, mostramos que a perda de
receita seria pequena e assim caíram os impostos
estaduais. Isso funcionou, segurou preços, como por
exemplo os de marcapassos, onde já havia
desabastecimento. Mas no caso de medicamentos, a pe rda
receita envolvida é muito alta, não é a mesma dos i nsumos
hospitalares. Pode ser feito? Pode. Isso pode ser f eito
pelo CONFAZ mas não há ainda proposta do governo. H á
apenas uma, do Laboratório Hoechst, que foi encamin hada
ao Ministério da Fazenda, mas creio que esta Comiss ão
deve estudar o assunto.
O único lugar no Brasil onde o imposto sobre remédi o é
menor é Brasília. Foi uma medida do Governo do Prof essor
Cristovam Buarque, que diminuiu um pouco o preço fi nal
dos remédios. No que tange ao Governo Federal, eu m e
comprometo a defender, a retirada dos impostos fed erais
que eventualmente existam. O grande problema, no en tanto,
é o ICMS, um tributo estadual, bastante alto face à
realidade internacional. Trata-se de uma questão
federativa, que gostaria muito fosse examinada por esta
Comissão.
Menciono agora as vacinas, que também são medicamen tos,
mas nesse caso as compras são públicas. Dou o teste munho
do que nós temos feito. O ministro anterior, Carlos
Albuquerque, tomou a iniciativa de recorrer a um f undo
37
rotatório da OPAS — Organização Pan-Americana da Sa úde,
para comprar vacinas e, por isso, em 1998, já na mi nha
gestão, economizamos US$45 milhões na compra de vac inas.
Não é incrível como a preocupação com os custos fun ciona?
Em 1999, nós economizamos US$70 milhões e devemos
economizar mais no ano 2000. Este ano começamos um
programa nacional de vacinação contra a gripe, comp rando
o produto de um laboratório francês, mas agora o
Instituto Butantã vai produzir a vacina bem mais ba rato.
Com nosso grande poder de compra, pudemos levar os
estrangeiros a fazerem a sociedade com laboratórios
nacionais públicos. O custo da vacina para o ano qu e vem
cairá duas vezes e meia. Nós vamos poder vacinar ma is,
gastando menos, internalizando a produção o máximo
possível. Mais emprego e mais eficiência, utilizand o bem
o poder de compra do governo. Afirmo com toda
responsabilidade, que a produção de vacinas deve se r
feita prioritariamente por laboratórios estatais, p ara
evitar problemas com a exigência de licitações e
concorrência na aquisição do produto. Se conseguimo s
aumentar enormemente as doses de vacinas, sem gasta r
proporcionalmente mais ao longo do Governo, foi gra ças a
isso. A concorrência, na forma como é prevista na lei
atual, prejudica a área da saúde. Grande parte dos
escândalos que aparecem na imprensa por falta de
medicamentos ou insumos em determinados locais, têm na
origem a impugnação de uma determinada concorrência . Além
disso, na prática, o processo não reduz os custos, e este
é um ponto relevante. Precisamos alterar a lei da
concorrência e temos, inclusive, uma proposta. Nós
contratamos consultores para examinar toda a Lei de
Licitações e ver de que maneiras ela prejudica a sa úde.
Estamos preparando um projeto de mudanças na Lei
especificamente para a Saúde, e eu suplicaria que f osse
examinado logo, sem que fossem apensados a ele outr os
38
assuntos. Peço que resistam à tentação de reabrir a
discussão ampla sobre a Lei de Licitações quando vi er
uma empresa pública, um Ministério dizendo: não, põ e isso
no projeto, põe aquilo. Porque aí, acaba não saindo a
votação.
Eu menciono sempre um fato – que por ser engraçado é mais
fácil de reter na memória _ sobre um problema de
concorrência ocorrido logo que tomei posse no Minis tério.
Havia uma camisinha chinesa, que tinha o preço mais
barato e, por isso, deveria ter ganho uma concorrên cia do
governo. Só que ela cheirava mal e vazava muito. Eu sou
testemunha de que cheirava mal, porque eu abri no m eu
gabinete, e, realmente, ficou um mau cheiro enorme.
Sem conhecer esse problema, a imprensa já se repara va
para denunciar “um escândalo”. De fato, pelo preço, ela
ganharia, mas Saúde não pode ser só uma questão de preço.
Finalmente, uma questão nova: a necessidade de supe rvisão
para evitar a possibilidade de superfaturamento de
compras do exterior, o chamado overprice . Vou deixar aqui
uma tabela muito interessante.
39
[TABELA 6]
Importação de Fármacos por País de Origem
As tabelas em anexo contêm dados de importação de dois princípios ativos: Cloridrato
de Ambroxol e Aciclovir. As informações foram extraídas do Sistema ALICE contendo dados sobre: total das importações (em US$) , quantidade (Kg líquido) e preço médio unitário (US$), além da desagregação por país.
Os líderes de mercado no Brasil são: para o Cloridrato de Ambroxol, a Basf/Knoll e a Boehringer Ingelhein(Alemanha) e para o Aciclovir, a Glaxo-Wellcome (Reino Unido).
Observe que os preços de importação dos países, onde se localizam a matriz destas firmas , no caso Alemanha e Reino Unido, é substancialmente mais elevado comparado ao preço médio em dólares dos demais países. , Esta operação matriz-filial pode, eventualmente, indicar um mecanismo de transferências de lucros.
Note que mesmo durante o período 1996 a 1999, o preço médio de importação dos países sedes destas multinacionais apresentou grande variação. Assim, as importações de Aciclovir pelo Reino Unido atingiram um pico de U$ 2.232,33 /Kg líquido em 1999, enquanto que em 1998, o preço médio foi de US $ 1.298,39. Mesmo fato acontece com o Cloridrato de Ambroxol, com uma variação de preço médio de quase 10 vezes de 1997 para 1999 nos produtos provenientes da Alemanha.
NOTA: COM OS DADOS DISPONÍVEIS, NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO DE QUE
AS EMPRESAS CITADAS, DE FATO, REALIZARAM TRANSFERENCIAS
DE LUCROS ATRAVÉS DA ELEVAÇÃO DE PREÇOS DOS INSUMOS NOS
PAÍSES DE ORIGEM (MATRIZES). PARA QUE ESTES DADOS S EJAM
CONFIRMADOS, HÁ QUE SE REQUERER À RECEITA FEDERAL A
IMPORTAÇÃO DOS FÁRMACOS ACIMA CITADOS POR CGC.
40
Cloridrato de Ambroxol Marcas Líderes Knoll/Basf e Boehringer Ingelhein Brasil - Importações Totais de Cloridrato de Ambroxol
Ano Total US$
Quantidade Kg líquidos
Preço Médio US$/Kg liquido
1996 429.106 1.212,00 354,05 1997 599.560 2.617,00 229,10 1998 344.092 1.370,00 251,16 1999 3.992.276 4.586,00 870,54 Importação por País de origem: Alemanha
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
- 18.750
- 3.676.991
- 3,11
- 92,1
- 50,00
- 2.660,00
- 5,7
- 58,0
- 125,00
- 1.382,33
Itália
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
379.697 473.021 286.750 220.980
88 79 83 6
1.120,00 1.892,00 1.030,00 1.136,00
92,41 72,30 75,18 24,77
339,01 250,01 278,40 194,52
Espanha
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1993 1997 1998 1999
45.278 30.000
- 33.987
11 5
- 1
57,00 50,00
- 300,00
4,70 1,91 - 6,54
794,35 600,00
- 113,29
Suíça
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
4.000 62.445 19.750 9.875
0,9 10,4 5,7 0,2
25,00 425,00 50,00 25,00
2,06 16,24 3,65 0,55
160,00 146,93 395,00 146,93
41
China Ano Total
US$ (%) Quantidade
Kg líquidos (%) Preço Médio
US$/Kg líquido 1996 1997 1998 1999
- 6.240 8.000 6.320
- 1,0 2,3 0,2
- 40,00 40,00 40,00
- 1,5 2,9 0,9
- 156,00 200,00 158,00
Demais Países: Rep. Coréia do Sul, Rep. Coréia do Noite, EUA e Índia
Aciclovir - Líder de Mercado
Glaxo - Wellcome
Brasil - Importações Totais de Aciclovir
Ano Total US$
Quantidade Kg líquidos
Preço Médio US$/Kg liquido
1996 1997 1998 1999
7.740.602 3.164.188 4.081.695 2.297.105
6.773,00 3.178,00 4.480,00 4.743,00
1.142,86 995,65 911,09 484,31
Fonte: Sistema Alice importação por Pais de origem: Reino Unido
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
7.263.024 2.801.929 3.873.084
1.910.8781
93,8 88,6 94,9 83,2
3.500 1.327 2.983
856
51,68 41,8 66,6 18,0
2.075,15 2.111,48 1.298,39 2.232,33
Suíça
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
112.000 15.500 36.740
116.318
1,4 0,5 0,9 5,1
560 100 263
1.375
8,27 3,15 5,87
28,99
200,00 155,00 139,70 84,59
Espanha
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
150.037 96.000 36.000
104.020
1,9 3,0 0,9 4,5
836 550 300 900
12,34 17,31 -
18,98
794,35 174,55
- 115,58
42
Índia
Ano Total US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
55.273 54.634 68.440 65.943
0,7 1,7 1,7 2,9
326,00 360,00 581,00 630,00
4,81 11,33 12,97 13,28,
169,55 151,76 117,80 151,76
China
Ano Preço US$
(%) Quantidade Kg líquidos
(%) Preço Médio US$/Kg líquido
1996 1997 1998 1999
- 1.373 4.560
27.178 1
- 0,0 0,1 1,2
- 10,00 40,00
300,00
- 0,3 0,9 6,3
- 137,30 114,00 90,59
Demais Países: Itália, Malásia, Estados Unidos, Chile
43
Há um laboratório chamado Knoll-BASF e outro chamad o
Boehringer Ingelhein. Eles importam o cloridrato de
ambroxol, um sal para a produção de medicamentos. V ejam
só que curioso: em 1999, esse laboratório Knoll-BAS F
comprou esse cloridrato lá fora. Figura aqui ele pa gando
1.382 dólares por quilo, de um laboratório alemão. Mas, a
importação da Itália, custou 194 dólares; da Espanh a, 113
dólares por quilo, de Suíça, 146. Não é curioso? Po r que
ao importar da Alemanha paga-se 1.382 dólares e, do s
outros, seis, sete vezes menos? Não dá pra comprova r
aqui, mas mas a situação sugere superfaturamento, u m plus
que vai pesar na composição do preço e não aparece na
rentabilidade. É uma questão para a Receita Federal
examinar, porque não é proibido comprar mais caro e m um
lugar e mais barato noutro, mas é preciso investiga r se
se trata de um artifício para disfarçar lucros e nã o
pagar o Imposto de Renda. Esses dados são de um bol etim,
de um sistema chamado Alice, da Receita Federal. Fo i esse
sistema que nos despertou essa suspeita de
superfaturamento.
Concluindo, Sr. Presidente, Sr. relator, Srs deputa dos,
quero deixar claro que deixei de lado qualquer recu rso
retórico. Procurei transmitir reflexões e informaçõ es,
dúvidas, diretrizes e orientações que nós temos seg uido,
para contribuir ao debate, ao diagnóstico e às conc lusões
desta CPI. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu desejo
agradecer ao Sr. Ministro o depoimento valiosíssimo que
nos trouxe para o trabalho desta Comissão e quero m e
felicitar por ter evidentemente insistido com o Sr.
Ministro para que abríssemos os trabalhos com a pre sença
dele aqui. Eu acho que temos aí subsídios valiosos e uma
base. Com os agradecimentos de V.Exa. e com a
concordância de sua colaboração em algum debate que vamos
fazer, eu quero abrir os trabalhos de inquirição po r
44
parte de, perguntas por parte dos Srs. Deputados.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Dentro da linha de
raciocínio da explanação de V.Exa., de aumentar a
concorrência o quanto possível, do aumento da produ ção de
medicamento dos laboratórios estatais, das suas
preocupações com o INPI, da possibilidade de outorg a de
patente a terceiros, em função de interesse naciona l e
desse combate ao aumento de preço; Sr. Ministro, eu
gostaria de fazer ao senhor a seguinte pergunta: ag ora,
em janeiro de 2000, o Brasil deverá, por força de l ei,
aplicar as disposições estabelecidas no acordo TRIP S
. O acordo estabelece, entre outros pontos, que o p razo
de vigência das patentes será de vinte anos e que n enhuma
área ficará de fora do patenteamento: medicamentos,
alimentos, produtos químicos. A Lei de Patentes
brasileira, em vigor desde maio de 97, atendeu toda s as
exigências do TRIPS e, mais, ainda concedeu os dire itos
de retroatividade através do pipeline , que vigorou de
maio de 96 a maio de 97. Em janeiro de 2000, as áre as que
não eram patenteáveis até maio de 97, ou seja, que
estavam fora do pipeline , serão atingidas pela pretensão
de indústrias multinacionais que depositaram patent es no
INPI e que poderão reivindicar direitos que não pos suíam
anteriormente. Com isso, Sr. Ministro — e V.Exa. es tá a
par disso, é lógico —, produtos hoje produzidos por
empresas nacionais, inclusive empresas estatais, te rão
sua comercialização e produção interrompidas. Logo, nós
teremos uma ampliação do poder de fogo das empresas
multinacionais, com sérias interferências nos preço s dos
medicamentos. Eu pergunto a V.Exa. o seguinte: Prim eiro,
se V.Exa. concorda com essas colocações. Segundo, o que o
Governo pretende fazer, caso positivo, para evitar que
esses acontecimentos, que terão sérios reflexos na
composição dos preços dos medicamentos e também na
política nacional de medicamentos? Hoje 71 laborató rios
45
multinacionais respondem por 84% do faturamento, ma is de
10 bilhões de reais. Com o cumprimento do acordo TR IPS,
essa fatia deverá aumentar mais ainda, em detriment o dos
laboratórios nacionais e dos estatais. Programas, c omo
Farmácia Básica e aumento de produção dos laboratór ios
estatais, a meu ver, serão altamente prejudicados, Sr.
Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu mencionei essa questão na
minha exposição, quando falei das patentes. É preci so que
precisamos é que o INPI não reconheça patentes anti gas.
Quanto às novas, não há o que discutir, mas se houv er
reconhecimento das antigas, pode acontecer o que V .Exa.
está mencionando. Mas não creio que o problema seja do
aumento da produção estrangeira em relação à dos
laboratórios nacionais e também acredito que, na qu estão
de preços de medicamentos, os laboratórios público s têm
um papel subsidiário, no atendimento às camadas mai s
pobres, principalmente. Não teremos medicamento a b aixo
custo estatizando a toda a produção, não defendo es sa
linha. O problema do consumidor não é saber se o
laboratório que produziu o remédio é nacional, esta tal ou
estrangeiro; é quanto ele está pagando pelo medicam ento.
Eu já falei sobre o assunto de patentes com o Mini stro
Alcides Tápias, mostrei-lhe minha posição e vamos
aprofundar a discussão. Creio que o Congresso deve entrar
nesse debate. Quero cumprimentar V.Exa. pela qualid ade da
pergunta e das apreciações. Mesmo que eu não concor de
100% com todos os pontos, é uma pergunta de muita
qualidade, muito pertinente, para questão do futuro do
preço dos medicamentos. Insisto na idéia de que não se
pode dar patente retroativa no mercado de medicamen tos.
Imagine se um produto que já tem marca de fantasia, que
abaixou o preço, e volta a ser patenteado... Haveri a uma
situação insuportável.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Porque, na verdade, eles
46
passariam a ter a patente de, de bens de uso comum.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Claro, mas o País não é
obrigado, porque a regulamentação é nossa, a
regulamentação é o Brasil que vai fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu
lamento, Deputado, que não possamos contar, no deco rrer
da reunião, com a contribuição nova de V.Exa. Mas, veja
aí, uma boa oportunidade trazer o Presidente do INP I,
para tratar desse assunto, conforme aliás ficou evi dente
na sua pergunta e na resposta.
O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Fica desde já a proposta
de trazê-lo aqui a um debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito
obrigado a V.Exa. Com a palavra o nobre Relator, De putado
Ney Lopes.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, eu quero
inicialmente parabenizar V.Exa., porque os propósit os
dessa CPI foram atingidos no sentido do mapeamento de
questões que V.Exa. inegavelmente fez aqui. Mas, co mo o
tema é controvertido, eu quero começar por uma
controvérsia sobre a forma de esclarecimento. V.Exa .
sabe, éramos colegas e depois V.Exa. foi para o Sen ado,
do trabalho conjunto que tivemos, eu, especialmente , na
elaboração legislativa da Lei de Patentes. E é impo rtante
inicialmente destacar que a Lei de Patentes na Câma ra dos
Deputados, das duas vezes que veio aqui, foi aprova da por
unanimidade: PT, PSDB, todos. Foi um texto consensu al,
tanto na primeira votação do meu substitutivo, depo is de
exaustivas negociações, quanto da segunda vez. Port anto,
eu sou inteiramente aberto, pela dinâmica legislati va, e
alterações, de fatos novos, decorrentes da globaliz ação.
Agora, é importante fazer esse esclarecimento, para
chegar a alguns pontos, Sr. Ministro. Por exemplo, V.Exa.
afirmou que, na hipótese de um patenteado não quere r
fabricar o produto do Brasil, a lei garante. O que saiu
47
da Câmara dos Deputados e do Senado, no art. 68, § 1º, nº
1, estabelece que não. Aí, depois, foi mudado na Câ mara,
quando voltou do Senado. Então, é caso de licença
compulsória, porque, às vezes, a gente fica um pouc o
preocupado em criar novas situações legais, mas é
importante ver a previsão que a lei tem, sem prejuí zo de
ser atualizado. Outro ponto: abuso de preço. Aqui é uma
coisa muito importante. É causa de perda também, at ravés
da licença compulsória. A legislação já prevê isso hoje,
porque, se nós formos examinar a legislação, a Lei de
Patentes, nós vamos ver claramente — não vou citar o
dispositivo, para ser mais econômico, que é causa d e
perda... E mais: a Lei de Patente, nesse dispositiv o do
abuso do poder econômico — e o preço é uma forma do abuso
— ela, combinada com a Lei nº 8.884, que é a do CAD E, já
permite, quando houver aumento de preço, ser autori zada a
comercialização por outro laboratório e proibição d e
contratos com o setor público. Já existe na legisla ção
isso hoje. O problema, quer dizer, eu digo isso no
sentido de um esclarecimento, porque naturalmente p ode
ser usado. Como, da mesma forma, V.Exa. citou muito bem
aqui o caso do interesse público, do art. 71, dando o
exemplo da AIDS, que é um caso típico, a legislação ,
também, já veio com o dispositivo do art. 71, dizen do
que, em caso de interesse público, é caso de licenç a
compulsória. E sobre o pipeline , que foi levantado pelo
Deputado Fernando Zuppo, que é muito importante, nu ma
hora que começa a Rodada do Milênio, é bom prever q ue o
substitutivo da Câmara e do Senado, sancionado, deu a
garantia patentária, mas pelo tempo remanescente qu e
tivesse sobrando desde a divulgação do evento do
exterior. Considerando que medicamento em pesquisa passa
dez ou doze anos, se tivesse sido em 1997 esse inve nto,
teria só oito, e muitos já estavam patenteados lá f ora há
muito mais tempo. Então, há casos de um ano, de doi s
48
anos, de meses, porque o pipeline é uma garantia, mas do
saldo remanescente. Do tempo que sobrar. Não é vint e anos
pra frente, não. E isso foi decorrência de acordos
internacionais, inclusive do TRIPS. Bem, com esses
esclarecimentos, eu gostaria, Sr. Ministro, de faze r
perguntas em bloco a V. Exa. por três vezes, com a
permissão do Presidente, para ser mais rápido. Prim eiro:
V.Exa. falou, aqui, no banco de preços. Eu pergunto se
esse banco de preços é uma experiência saudável no Rio de
Janeiro, ou ele já está institucionalizado. Quer di zer,
quais as medidas que o Ministério da Saúde tem adot ado
para enfrentar esse grave problema, sobretudo, Sr.
Ministro, considerando que o Ministério da Saúde te m um
poder organizado de compras. Uma capacidade de ter um
poder, porque as compras diretas de medicamento do
Ministério da Saúde chegam a mais de 1 bilhão por a no.
Então, não seria o caso de usar esse poder organiza do de
compra, inclusive via pagamento do SUS, através das AIH,
como uma forma de conter preços estimulando critéri os e
uma estratégia que pudesse pressionar preços? Segun do:
V.Exa. é favorável a que o Estado exerça uma forte
regulamentação, inclusive chegando a um controle de
preços? E terceiro: a imprensa noticiou largamente, há
pouco tempo, aquele caso das pílulas do Microvlar, aquele
anticoncepcional. As diligências foram iniciadas. E u
pergunto: o que foi feito para investigar e punir o s
responsáveis? O Ministério de V.exa. acompanha o
andamento desse processo de investigação e punição? Esse
seria o primeiro bloco de perguntas, Sr. Presidente .
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - No caso das patentes,
acontece o seguinte: a lei permite o licenciamento
compulsório, mas também permite que o laboratório
justifique por que não produz no País. Ela abre ess a
brecha para o laboratório.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Veja bem. A não-exploração do
49
objeto da patente no território brasileiro, por fal ta de
fabricação, do produto, ou ainda — é uma outra hipó tese —
, ou ainda a falta de uso integral do processo
patenteado, ressalvados os casos de inviabilidade
econômica, quando será admitida a importação. Então , a
inviabilidade econômica é na segunda hipótese. Não é no
caso da fabricação.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É um problema de redação.
Porque diz: a não-exploração do objeto da patente n o
território brasileiro por falta de fabricação ou
fabricação incompleta do produto, ou ainda a falta de uso
integral do processo patenteado. E depois diz:
ressalvados os casos de inviabilidade econômica. Ag ora,
esse "ressalvados os casos de inviabilidade econômi ca",
V.Exa. diz que se deve, que se relaciona, apenas, c om a
falta de uso integral do processo patenteado?
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Foi assim que o artigo foi
redigido e aprovado. Tem: "ou ainda".
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Isto, na verdade, permite uma
dupla interpretação. O que eu estou, pleiteando no
interior do Governo é um decreto regulamentando iss o,
para que não fique ambíguo. Posso assegurar a V. Ex a. que
é muito fácil, moleza mesmo, para uma empresa, aleg ar
inviabilidade econômica para deixar de fazer um pro duto
no país. Somente um decreto específico pode evitar que
isso aconteça. Porque V.Exa. sabe que não falta
imaginação no Brasil pra confundir Ana Teresa com
natureza a cada momento.
O segundo ponto da pergunta é sobre período remanes cente.
Na verdade, a patente começa a valer a partir do mo mento
em que o produto está pronto, antes mesmo da
comercialização. O problema é que há 24 mil produto s
aguardando patente e, se o tempo médio de exame des ses
pedidos for quatro, cinco anos, será desorganizado o
mercado farmacêutico no Brasil, em prejuízo do
50
consumidor. Digamos que um quinto desses 24 mil pro dutos
sejam medicamentos, seriam 4 mil medicamentos. Ocor reria
uma desorganização completa do mercado de abastecim ento
farmacêutico. Essa é uma questão crítica.
Quanto ao sistema de acompanhamento de preços, nós
criamos uma tabela na Internet, na qual os hospitai s
governamentais registram os preços que pagam pelos
medicamentos que adquirem. Uma simples diferença nu ma
compra feita por um hospital já é uma dor de cabeça para
seu administrador, especialmente porque a imprensa está
atenta, como os parlamentares também devem estar.
Quanto a organizar inteiramente a área de medicamen tos no
SUS, não é tarefa simples. Nós não podemos, por exe mplo,
mandar uma determinada Santa Casa comprar medicamen tos
deste ou daquele jeito, porque sua administração é
privada. Se ela faz uma negociação de preços e pag a mais
caro um produto e muito mais barato outro, como é q ue nós
podemos interferir nisso?
Quanto ao Microvlar, é um assunto que está no âmbit o da
Justiça. Tomamos as providências cabíveis no moment o em
que foi detectado o problema e agora estamos acompa nhando
o processo na Justiça.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Eu acho que V.Exa. tem razão
nessa colocação. Agora, eu quero também ressalvar a qui de
grande importância, valiosa importância, o mapa que
V.Exa. começou, pelo menos, a permitir uma investig ação
em torno de subfaturamento. V.Exa. trouxe aqui os
elementos...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É um indício, de fato, mas
quero deixar muito claro que não estou fazendo acus ações.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - E é um indício veemente. Eu
sei que o eminente Ministro acha que advogado compl ica às
vezes, mas, como minha formação é advogado, há indí cios
de três crimes pelo menos: sonegação fiscal, que é
inafiançável, falsidade documental e crime contra a
51
economia popular. Veja como é um assunto da maior
importância. Bem, Sr. Ministro, eu gostaria de perg untar
o seguinte: que medidas têm sido adotadas por V.Exa . para
esclarecer uma dúvida: por que um medicamento simil ar
mais barato não pode, segundo resoluções da Agência
Nacional de Vigilância, substituir um medicamento d e
referência, já que é registrado pelo Ministério da Saúde,
produzido por uma empresa autorizada e fiscalizada pela
vigilância sanitária no que se refere à qualidade d e
produção? Esse é o primeiro. Segundo, indago também a
V.Exa. se o Ministério tem algum tipo de acompanham ento
de preços, custos de insumos de medicamento, de for ma a
avaliar a planilha preços/custos dos medicamentos. E,
sexto, eu gostaria também de indagar a V.Exa. quais os
critérios de inclusão ou exclusão de medicamentos n a
relação nacional de medicamentos essenciais, a Rena me,
relativamente a preços.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Um medicamento considerado
similar tem a mesma substância ativa do medicamento
original e terá o mesmo efeito. No caso do genérico , é
preciso comprovar cientificamente que o produto tem
exatamente o mesmo efeito e também as mesmas
características de assimilação pelo organismo do pr oduto
original. Às vezes, um similar pode não ter o mesmo tempo
de absorção pelo organismo e isso pode não ser rele vante.
Com o genérico isso não pode ocorrer, ele tem de se r
exatamente igual ao outro. Nós seguimos os procedim entos
dos melhores países, aqueles como Canadá, Inglaterr a e
Estados Unidos, onde que a questão de controle de
medicamentos, da sua qualidade, é mais sofisticada. Nós
não achamos que, por ser um país menos desenvolvido , o
Brasil deva ser menos rigoroso nessa matéria.
Mas ainda há um ponto da pergunta, sobre a RENAME. Na
52
semana passada, eu determinei que a lista fosse ref eita,
inclusive para providenciar a substituição de produ tos
que estejam muito caros.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Bem, Sr. Ministro, para
terminar, o seguinte: V.Exa. citou, e eu vi ontem u ma
belíssima entrevista na TV, na Globonews , e V.Exa. citou
e repetiu aqui essa experiência americana, dos plan os de
saúde procederam a uma fiscalização dos preços dos
remédios. Então, eu pergunto o seguinte: o ano pass ado,
eu participei da exaustiva discussão da qual result ou a
lei de controle dos planos de saúde. E ali foi cria do o
Conselho Nacional de Saúde Complementar. Agora, vai ter
um órgão executor, que é a Agência, mas o Conselho
Nacional de Saúde Complementar já funciona como
instrumento de acompanhamento dos planos de saúde. Eu
indago: não seria o caso de usar este Conselho e de pois a
Agência, pra tentar também estabelecer? Até porque V.Exa.
disse que uma das maneiras que se usa nos Estados U nidos,
e eu tenho conhecimento disso, é, previamente, os p lanos
de saúde dizerem: tais medicamentos eu pago, tais e u não
pago. Então, aí não entra bem na questão hospitalar , não
é? Então, eu acho que essa câmara, esse Conselho Na cional
de Saúde Complementar podia começar a engendrar uma ação
mais rápida nesse sentido. Depois, eu indago sobre as
articulações e convênios do Ministério da Saúde com os
órgãos de defesa da concorrência, como SEAE, SDE, o CADE,
se o Ministério da Saúde tem um trabalho integrado,
articulação permanente, já que é o maior comprador de
medicamentos e, pelo próprio objeto do Ministério, atua
na área. E, por fim, eu indagaria sobre a atuação d o
Ministério da Saúde, para, direta ou indiretamente,
aumentar a concorrência no setor de medicamentos. V .Exa.
já respondeu que é através dos genéricos..
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Temos discutido esse assunto
no âmbito dos planos de saúde, mas ainda não houve
53
condições de dar o tratamento mais adequado à matér ia, no
que se refere a preços. Nos Estados Unidos, a ofert a de
medicamentos faz parte dos planos de saúde, no Bras il,
não. Mesmo no caso da empresa que eu citei, a Amil, que
os associados pagam 50%, não é o plano de saúde que
fornece, mas uma rede conveniada de farmácias que o
consumidor procura, de posse da carteirinha. Ainda é uma
coisa muito incipiente, mas já temos conversado com os
planos de saúde melhores e mais importantes. Estamo s,
Deputado Ney Lopes, muito francamente, à procura de
idéias. Como fazer isso sem criar uma outra perturb ação?
Como obrigar uma empresa de plano de saúde ou uma
cooperativa a incluir medicamentos? Isso aumenta a
prestação, o pessoal vai reclamar, vai dizer: "não, eu
não quero remédio por aqui, porque eu levo da Farmá cia
Básica...” Enfim, estamos à procura de idéias a ess e
respeito, mas a futura diretoria da Agência Naciona l de
Saúde Suplementar vai receber esse desafio como
recomendação especial. Nós temos interesse no
entrechoque, por incrível que pareça. Isso faz part e de
um sistema de mercado melhor organizado.
Sobre a integração do Ministério com outros órgãos do
Governo em matéria de preços de medicamentos, ainda é
incipiente, inclusive com a Secretaria de Preços do
Ministério da Fazenda. Já a relação com o Ministéri o da
Justiça é mais episódica: quando há um problema, ag imos.
Estou muito empenhado no caso do exame de experiênc ia de
outros países. Conversei com o Ministro da Saúde in glês,
que também não é médico, e ele me disse o seguinte: lá,
existe controle de preços mediante o controle da ma rgem
de lucro das empresas. Agora, as empresas se abrem a esse
controle voluntariamente, por quê? Porque, se não s e
abrirem, o Governo pode tirar seus produtos da list a,
pois é, na prática, o maior comprador. Muitas dessa s
empresas funcionam no Brasil e algumas delas reclam am
54
amargamente quando se fala em algum tipo de control e, mas
lá na Inglaterra estão perfeitamente ajustadas ao
sistema. É como se houvesse duas teorias econômicas
ortodoxas, a dos países desenvolvidos e a dos paíse s
subdesenvolvidos. Dentro da própria ortodoxia, são
diferentes, porque os mercados são diferentes. Na
Inglaterra, o mercado é estatal, tem a faca e o que ijo na
mão. No Brasil não é. Por isso, precisamos estudar e
aprofundar nessa matéria, ver como é nos outros paí ses,
porque dificilmente aparecem problemas novos no mun do. Em
geral os problemas se repetem nos diferentes lugare s.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Sr. Ministro. E queria agradecer ao nobre Deputado
Relator, Ney Lopes, e também ao nobre Ministro o se u
depoimento e resposta. Agora, eu gostaria de pedir
também, Ministro, que, na medida em que V.Exa. for
recebendo esses subsídios do que acontece por lá, f osse
nos passando, ou numa segunda visita. Com a palavra o
nobre e colega Deputado José Linhares.
O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Sr. Presidente, Sr.
Relator, eu começaria para parabenizar o nosso Mini stro,
pela maneira didática... E eu penso que, não sei se os
nobres colegas ficaram atentos aos passos, e eu vou me
prender ao último aqui. Como enfrentar o problema, porque
nossa Comissão vai olhar o problema preço, qualidad e e
insumos hospitalares. Então, pergunto ao Ministro, já que
nós dispomos, dentro do Ministério, de um banco de
preços, e que não sei também se de um banco de insu mos,
nós talvez pudéssemos ter esse banco de preço do
Ministério, porque nós vamos nos confrontar com vár ios
laboratórios. Então, este banco de preço do Ministé rio
pra nós vai ser, eu chamaria, o breviário, porque n a hora
que chegasse um preço mais alto do que o Ministério está
praticando, eu acho que isso aí seria fundamental. Como
nós temos também aqui obrigação de olhar os insumos , tudo
55
aquilo que se chama material e medicamento, tem uma
palavra dentro da CLBH, o Mat. Med., material e
medicamento, eu perguntaria ao Ministro... Nós temo s um
ensaio, a confederação das Santas Casas, e estamos
fazendo já uma central de compras. Temos quinhentas
Santas Casas que já ingressaram. E, para informação aqui,
já conseguimos baixar 37% do valor de mercado. Entã o,
poderíamos chegar mais. Então, eu pergunto se nós n ão
poderíamos também pensarmos para... Se todos os pro dutos
que nós usamos nas Santas Casas, usam os hospitais que
servem ao SUS... Se a gente não poderia ir pensando no
que nós chamamos de uma padronização, que é aquela parte
que V.Exa. falou aí muito bem, colocar dentro da cu ltura
do médico, para não ficar subordinado ao representa nte
que chega fazendo propaganda de um último produto, e vem
aquela — afirmo a V.Exa. que vivo dentro de um hosp ital e
realmente o problema da passagem é feito direto da
prescrição, e a luta hoje entre o administrador
hospitalar e o médico é que ele imediatamente começ a a
exigir a compra, porque o congresso tá perto, o con gresso
sobre Cimetidina ou seu Losec, por exemplo _ aí lá vem a
história: se nós não poderíamos pensar, o Ministéri o
pensar e a Comissão depois propor uma padronização do que
nós chamamos as patologias mais freqüentes do País, e
tentando racionalizar o custo, não só do medicament o, mas
também dos insumos. Seria essa a nossa pergunta, Sr .
Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Deputado Linhares, nós
estamos nessa linha. V.Exa. sabe o quanto estimulei as
Santas Casas e hospitais filantrópicos a se organiz arem
como poder de compra, porque antes estava tudo solt o. Nós
precisamos dessa organização. Mostrei aquela tabela por
dois motivos: primeiro, deixar evidente como se pod e
comprar mais barato, como nós estamos fazendo; segu ndo,
para que se estude nesta Comissão por que existe um a
56
diferença tão grande. Se conseguirmos entender essa
diferença tão grande, vamos entender grande parte d os
problemas que estão acontecendo com os preços dos
medicamentos. Produtor, distribuidor, varejista, os três
têm de ser abordados, Deputado Marchezan. Temos de fazer
face a esse problema. Vou dar o exemplo de um
medicamento para pacientes de AIDS, chamado Nelfina vir. O
governo gasta hoje, com a compra desse produto, US$ 118
milhões por ano. É feito pelo Laboratório Roche. Se
produzirmos no laboratório Farmanguinhos, o produto vai
custar 40% menos. Daí me pergunto: diante dessa
possibilidade, não seria mais prático para o Labora tório
Roche reduzir o preço? Eu não faço questão de produ zir na
Farmanguinhos, estou preocupado é com o preço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) -
Satisfeito, Deputado?
O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Eu só queria dar mais uma
sugestão para o Ministro. Eu pergunto por que a gen te
leva para hospital — eu estou falando aqui dos hosp itais
do SUS — uma embalagem deste tamanhozinho, uma caix a de
medicamento, dentro uma bula, tudo encarecendo o pr oduto,
sem nenhuma necessidade, porque nenhum médico presc reve
segundo o que tem dentro daquela bula que tá dentro
daquela caixinha, que nós chamamos embalagem hospit alar.
Se o Ministério não poderia sugerir que acabasse co m
todos estes desperdícios que só servem mesmo para l ixo.
Nós temos de retirar as bulas, temos de retirar as
caixas, é um custo operacional, chega a quase a 7%,
segundo os laboratórios, e que poderia baixar
imediatamente o preço. É importantíssimo, baixa
consideravelmente o preço. E se nós entrarmos també m com
os insumos, se o Ministério facilitasse a importaçã o de
alguns insumos que nós sabemos que o preço do Brasi l,
muitas vezes o problema do superfaturamento é verda de.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - O Canadá, por exemplo, produz
57
muitos genéricos e está disposto a exportar para o
Brasil. Porque que os hospitais não compram? Isso
inclusive fomentaria a produção doméstica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
nobre Deputado José Linhares, que é sempre um grand e
interessado e que muito contribui com os trabalhos desta
Casa, obrigado Ministro. Como se vê, se não se fize rem
aqui no Brasil os genéricos, nós vamos importá-los. Esta
a arma de pressão, pelo que eu vejo, que o Ministér io
está usando, entendeu? Eu acho que a gente tem que usar
realmente esses meios. Tem a palavra o nobre Deputa do
Geraldo Magela.
O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Sr. Ministro, Sr.
Presidente, inicialmente, Sr. Ministro quero parabe nizá-
lo pela apresentação que V.Exa. fez, de fato, de
qualidade. E quero dizer a V.Exa. que não sou
profissional da área de saúde, portanto, não tenho
conhecimentos técnicos.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nem eu.
O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Mas em boa hora saudei a
indicação de V.Exa. para o Ministério da Saúde porq ue
tenho, desde muito, uma convicção de que não é
necessariamente colocando especialistas das áreas q ue nós
vamos resolver os problemas que existem, sem nenhu m
preconceito contra os especialistas das áreas. Tenh o
algumas considerações, algumas perguntas a fazer a V.Exa.
Na minha visão, a questão de preços tem uma relação
direta com a concorrência, e uma relação também pod e ser
direta com controle desses preços, ou o descontrole dos
preços. E V.Exa. fez uma explanação de várias quest ões e
eu gostaria de problematizar uma lâmina que V.Exa.
colocou, que é com relação aos lucros das empresas.
Naquela lâmina, mostra que os lucros das empresas e stão
bem acima do que seria a média dos lucros de empres as de
outros segmentos. E se nós formos analisar os dados que o
58
Conselho Federal de Farmácia nos traz, nos últimos dez
anos, os lucros vêm subindo astronomicamente, numa
relação inversamente proporcional ao consumo, o que torna
mais preocupante, porque se os lucros viessem numa
relação diretamente proporcional ao consumo e tives se
mais pessoas consumindo medicamentos no Brasil, e o lucro
se desse por isso, poder-se-ia até justificar, mas o que
acontece é exatamente o contrário, a relação é
inversamente proporcional. Do ponto de vista de saú de
pública, como é que V.Exa. analisa isso? Segunda pe rgunta
_ eu tenho pelo menos cinco ou seis perguntas a faz er
V.Exa. de forma objetiva _ V.Exa. disse que há
preocupação com patenteamento que o INPI pode fazer e
disse: "Olha, o Congresso deve se envolver nisso". Só que
eu não consegui compreender, como é que V.Exa., com o
parlamentar e neste momento exercendo a função no
Ministério, executiva, portanto, como é que V.Exa.
entende que nós, o Congresso, poderíamos nos envolv er
numa questão que me parece ser uma atividade
essencialmente executiva. Qual é a visão que V.Exa. tem,
e até já trazendo isso como sugestão para a CPI, at é para
já se colocar nas conclusões, como é que V.Exa. ach a que
o Congresso deve se envolver nesta questão do
patenteamento dos remédios, dos medicamentos,
especialmente? V.Exa. fez uma afirmação, é a tercei ra
pergunta, que, salvo melhor juízo, V.Exa. teria dit o que
compreende que é mais fácil, ou que há mais facilid ades
para se falsificar os genéricos. Não sei se foi
exatamente isso, se foi algo similar.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É mais vulnerável, pelo
menos.
O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Mais vulnerável. Olha, o
Instituto Noel Nutels, no Rio de Janeiro, recenteme nte
fez uma análise de por volta de duas centenas de
medicamentos falsificados. E salvo também melhores
59
informações, apenas três dessas quase, mais de duas
centenas, eram genéricos, os que foram falsificados .
Quase a totalidade, portanto, não eram genéricos. E ntão,
há uma contradição entre a afirmação de V.Exa. e es se
resultado do Instituto Noel Nutels. Gostaria que V. Exa.
explicasse isso. Quarta pergunta: V.Exa. fez uma
afirmação que entende que a concorrência é fundamen tal
pra baixar os preços. É verdade, eu também acho. Is so
serve, na minha visão, para algumas coisas, como
eletrodomésticos, roupa, carros, bens de consumo de um
modo geral. Não necessariamente, Sr. Ministro, a mi nha
visão serviria para medicamentos, porque aí tem uma
questão social, que é a saúde pública. Sei que V.Ex a. é
um social-democrata, pelo partido que pertence, pel as
idéias que levanta. A idéia da livre concorrência s em
barreiras, sem limites, me parece ser uma idéia
essencialmente liberal e, em se tratando de questõe s de
saúde pública, fundamentalmente saúde pública, o co nsumo
de medicamentos que deixa, eu diria, por volta de q uase
70 milhões de pessoas do Brasil sem consumo de
medicamento, por não ter recursos pra comprar, se e sta
questão da liberação de preços não seria uma visão
contrária ao interesse social e, portanto, contrári a ao
interesse da saúde pública... se nós não deveríamos
pensar em partir para o controle, pelo menos mínimo dos
preços, ou até do lucro das empresas, ou algo parec ido?
Também V.Exa. — e aí a próxima pergunta — sabe que o
Governo tem defendido, ou pelo menos segmentos do
Governo, defendido a venda de medicamentos fora de
farmácias, em supermercados. Isso me parece que pod e
ampliar a concorrência, sim, mas pode colocar em ri sco o
outro lado da questão, que é a saúde do consumidor,
porque uma das questões fundamentais, que seria a
assistência à compra do remédio, estaria prejudicad a,
porque se não temos — como V.Exa. disse — farmacêut icos,
60
profissionais, nem para servir a todas as farmácias que
estão instaladas, imagine em supermercados. E isso
estaria, na minha visão, indo contra a lógica da
implantação no Brasil dos genéricos. Por que dos
genéricos? Porque precisa da orientação para substi tuir
pelos genéricos. Por fim, Sr. Ministro, eu quero
apresentar a V.Exa. dois medicamentos que são muito
conhecidos da população brasileira, e que eu fiz qu estão
de comprar assim que V.Exa. começou a exposição de V.Exa.
Esse medicamento se chama Novalgina, foi comprado n a
mesma farmácia por 5 reais e 29 centavos. Tem a mes ma
quantidade, a mesma composição deste outro medicame nto,
que se chama Dipirona, que foi comprado por R$ 1,47 . Eu
poderia comprar quatro deste aqui, quase quatro des te
aqui, pelo preço que eu comprei este. Este é o nome de
fantasia, este é o nome do genérico. Por que eu est ou
mostrando os dois, Sr. Ministro? É que, na verdade, a
concorrência entre os dois poderia levar a este aqu i, que
se chama Dipirona, para um consumo tão grande, ou p elo
menos concorrente com esse. V.Exa. vê alguma difere nça
nesses dois medicamentos? E poderia me dizer se dep ois vê
alguma diferença nesses dois medicamentos, e qual a razão
dessa diferença, e qual a razão da concorrência des ses
dois neste mesmo frasco, nesta mesma apresentação, nesta
mesma situação?
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É o mesmo laboratório?
O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Não, não. Claro que não,
não é o mesmo. E, depois, vou à réplica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Começando pelo final: trata-
se de um caso típico de similar. A Dipirona é a
substância da Novalgina, seu princípio ativo, já há até
pedido registrado de um laboratório interessado em
produzir genérico de Dipirona. Eu, pessoalmente, so u
61
alérgico à Novalgina, não posso tomar. Mas se tiver
compro a Dipirona. Aliás, já fiz um apelo aos médic os,
para que, dentro do possível, recomendem similares mais
baratos. Mas isso mostra também, Deputado Magela, c omo a
concorrência é importante. Eu não disse que a
concorrência é a única saída para baixar preço de
remédio, disse que é um componente dentre vários ou tros:
organização de poder de compra, Farmácia Básica, a
questão das patentes, o monitoramento dos custos, a
questão das farmácias, da tributação. Quanto a
estabelecer controle de preços ou não, estamos estu dando
muito o assunto, não é uma questão fechada no âmbit o da
Saúde. Com relação à demanda, V.Exa. tem razão. Há
indicadores de que o faturamento da indústria de
medicamentos cresceu, mas o consumo caiu, como
contrapartida do aumento do preço. De 1989 a 1999, os
preços subiram, em média, 54% acima da inflação, e veja
que esse índice não incorpora produtos novos. Ele n ão
capta a composição do preço médio, se ele cresceu o u não.
O problema é que, por mais que a demanda seja inelá stica,
ela não é infinitamente inelástica, tem alguma
inclinação. Quer dizer, o aumento de preço acaba fr eando
também o consumo. Sobre o envolvimento do Congresso na
questão das patentes lembraria a V.Exa. que uma das
funções do Congresso é legislar, outra é fiscalizar , e
nesse aspecto o Congresso deveria acompanhar a evol ução
do problema. Sobre genéricos e falsificação: Veja, em
princípio, quanto ao aspecto externo, é mais difíci l
falsificar a embalagem de um remédio com marca de
fantasia que a de um genérico. Não estou querendo d izer
com isso que os genéricos estarão sob permanente am eaça,
porque nós estamos tomando e vamos tomar todos os
cuidados para que isso não aconteça. Mas me parece que
uma coisa que se chama Dipirona, e que vários
laboratórios podem fabricar, em tese, a falsificaçã o é
62
mais fácil. Não me refiro, inclusive, à parte quími ca,
pois a falsificação não é só um problema de que a p arte
química seja mais ou menos impura. É o problema da
embalagem também, do marketing que envolve o produto e o
costume do consumidor. Eu não falei aqui de falsifi cação
para não desesperar o Deputado Marchezan. Trouxe at é um
documentozinho que posso deixar para a Comissão mos trando
que pesquisamos essa matéria. E foi muita coisa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Queremos
vê-lo.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Por isso, inclusive, a
falsificação declinou tanto. Com relação a venda d e
remédios em supermercados: veja bem, essa discussã o está
mal colocada. O país que mais vende produtos em
supermercado são os Estados Unidos. E o que tem nos
supermercados lá? Antiácidos, remédios pra dor de c abeça;
laxantes. São os chamados produtos anódinos. Remédi o em
supermercado é só isso. De repente, dizem: "Ah, não , o
supermercado resolve tudo". Falso. Supermercado é p ara
produtos, que o Dr. Vecina chama, "anódinos". Reméd io
mesmo não pode vender em supermercado. Por isso afi rmo
que é uma questão falsa. Se for para vender isso em
supermercado — que também não oferece muito perigo, nunca
vi ninguém morrer de tomar muito antiácido — sou a favor.
Mas se isso for feito, tem de permitir que as farmá cias
vendam produtos de supermercado, ou não? Não se pod e
fazer uma coisa numa direção e não fazer na outra, e isso
os supermercados não querem. Nesse princípio, abrin do
para os dois lados, uma coisa bem feitinha, restrit a, eu
não sou contra. Eu sou contra é à idéia de que isso
resolve o problema do preço pela concorrência. Fals o.
Fruto da ignorância sobre o que é vender medicament os em
supermercado. Se alguém tem dúvida, indo aos Estado s
Unidos nessas missões parlamentares, vá a um superm ercado
ver o que se vende lá. É gota pros olhos, gota pro nariz,
63
essas coisas triviais, que estão longe de ser o pro blema
do brasileiro hoje com relação a remédios.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Deputado Geraldo Magela, para réplica.
O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Quero dizer a V.Exa. que
fico muito satisfeito de perceber que V.Exa. — e es pero
que todo o Governo — tem abertura pra se avançar na
discussão do controle de preços. Eu não tenho posiç ão
prefixada sobre isso. Mas, como consumidor, eu comp reendo
que há uma distância muito grande entre liberar mer cado,
liberar preço para outros produtos diferente de
medicamentos. Não vou polemizar as outras questões, mas
eu não comprei isso aqui por acaso, apenas para mos trar a
V.Exa. a diferença que tem entre as duas caixas,
praticamente não tem. Mas é pra apresentar a V.Exa. uma
preocupação sobre um ato do Governo que me preocupa e que
pode ter interferência na relação dos genéricos. A Lei
9.787, quando altera o art. 57, diz que os medicame ntos
que ostentam nome comercial ou marca ostentarão tam bém
obrigatoriamente, com o mesmo destaque e de forma
legível, nas peças referidas no caput desse artigo, nas
embalagens e materiais promocionais, a denominação comum
brasileira ou, na sua falta, a denominação comum
internacional, em letras e caracteres cujo tamanho não
será inferior a um meio do tamanho das letras e
caracteres do nome comercial ou marca. No entanto, vem o
Decreto 3.181, que diz o seguinte: "Art. 3º - As le tras
deverão guardar entre si as devidas proporções de
distância, indispensáveis a sua fácil leitura e des taque,
principalmente no que diz respeito à denominação ge nérica
para substância-base que deverá corresponder à meta de das
letras e caracteres do nome comercial ou marca." Di go a
razão da minha preocupação. V.Exa. falou sobre a
falsificação. É mais fácil falsificar a Dipirona, p orque,
se todo mundo botar Dipirona na prateleira, vão ser todas
64
Dipirona. Se botar Novalgina, é Dipirona sódica com o
nome fantasia. No entanto, se essa Dipirona aqui ch amar-
se "a" e essa "b", ambas teriam marca de fantasia e ambas
teriam o nome de genérico. Só que a "a" poderia bot ar o
nome Dipirona maior do que o nome "a", porque é per mitido
pela lei. A lei diz que nunca inferior. Mas se quis er
botar maior, pode. Vem o decreto e diz exatamente o
contrário: que só pode ser na metade. E me parece q ue
isso — me parece não, estou convencido, por isso e stou
problematizando pra V.Exa. _ o decreto desfez o que a lei
fez, impedindo e dificultando a concorrência, porqu e, se
o medicamento "a" quiser botar o nome Dipirona, até para
que o cliente, o usuário, veja o nome genérico depo is de
se acostumar com ele mais facilmente na prateleira, ele
pode fazer isso. Isso se chama marketing. Isso se chama
concorrência. No entanto, o que o decreto fez é di zer
que "deverá" — então, é obrigatório — corresponder à
metade do tamanho. Então, o nome Dipirona, independ ente
do nome de fantasia, sempre virá na metade. Então, eu
acho — gostaria até que V.Exa. reavaliasse isso —,
considero que isso é lesivo ao espírito da concorrê ncia,
lesivo à Lei dos Genéricos, ao interesse social. Nã o acho
que seja muito simples. Então, gostaria que V.Exa.
reavaliasse esse decreto nesse tocante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito
obrigado, Deputado. Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Acho importante a observação
de V.Exa. Na verdade, o decreto não contradiz a lei ,
apenas a regulamenta, mas este é um ponto para ser objeto
de reflexão, porque a discussão, no fundo, era outr a. Era
deixar uma lacuna que, dependendo do decreto, poder ia
obrigar a que 100% da embalagem só tivesse o nome
genérico, o que me pareceu um exagero. O que V.Exa.
coloca pra mim é um ponto novo, porque eu seria con tra
que, no futuro, algum outro Ministro ou agência _ p orque
65
as agências hoje têm autonomia _ determine: "é obr igado
a ser 100%". V.Exa. não reivindica isso. O que V.Ex a.
reivindica é que seja facultativo pôr 100%. É uma q uestão
que nós vamos examinar e, naturalmente, também vai ser
mais debatida na CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) – Concedo a
palavra ao nobre Deputado Sérgio Novais.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sr. Presidente, Sr.
Ministro, Srs. Deputados, acho que se tem uma quest ão que
é consensual aqui na CPI, e com o Ministro também, é da
complexidade dessa matéria, que envolve não só o
Ministério da Saúde, mas outras áreas do Governo, e que
isso realmente remete a uma complexidade muito gran de.
Agora, dentro dessa complexidade, eu acho que uma q uestão
fundamental da CPI é a questão do custo. Nós temos que
sair dessa CPI determinados a encontrar composição de
custo dos medicamentos, porque, a partir disso, nós temos
condições de interferir concretamente na questão da
matéria-prima, na questão do markenting e na questão dos
impostos, que são três grandes componentes que exis tem no
medicamento. A questão da matéria-prima, acho que n ós
temos, imediatamente, de ter toda a importação bras ileira
de todas as matérias-primas da indústria farmacêuti ca. Eu
acho que é fundamental a CPI se debruçar sobre esse s
elementos, tudo o que foi importado pelo Brasil. E aí nós
temos, através do Departamento de Operações e Comér cio
Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústri a e
Comércio, nós vamos ter que pegar com o Ministro Al cides
Tápias tudo o que foi importado, por quem foi impor tado.
Inclusive, essa denúncia que foi feita pelo Minist ro, de
superfaturamento, já tinha sido feita no Conselho
Nacional de Saúde, de que há superfaturamento,
principalmente entre matriz do exterior com filial aqui.
Essa denúncia não é nova e mostra que há realmente má-fé
e remessa de lucros irregulares. E é por isso que nós
66
temos que ter toda relação de importados. Matéria- prima
importada, todo mundo que importou, por que import ou e
por quanto importou. E aí nós vamos ter, inicialme nte,
um controle sobre a matéria-prima. Na questão do
marketing , eu acho que essa questão carece... Realmente,
são elementos que se juntam. O maior marketing do
mundo, conforme o Ministro falou, se junta com ess a
subida vertiginosa, que sai do septuagésimo lugar, mais
de septuagésimo, em nível de vida, em índice, e sub indo
para o nono. Isso tem uma vinculação direta com es se
marketing e tem uma vinculação, também, pelo nível de
doença deste País, que não é fácil, apesar de muita
gente, muitos brasileiros ainda não terem acesso a
medicamentos. Em torno de 50% não têm acesso a
medicamentos e, aí, nós somos o nono maior consumid or per
capita do mundo. Eu acho que na questão dos impostos é
uma questão mais nossa aqui, inclusive, dos Deputad os, da
Câmara, do Congresso, nós deixaremos o Governo mais a
vontade sobre isso, é uma questão que compete à Câm ara
Federal e ao Senado tratar - e a questão da
distribuição. Isso aqui é outro problema grave, que foi
passado. A questão da distribuição existe o seguint e: se
eu tenho 1 milhão de reais hoje na mão e quero comp rar um
medicamento, eu não consigo comprar esse medicament o,
porque o laboratório só vende a um distribuidor def inido.
Isso é uma cartelização pela distribuição impressio nante.
Qualquer um distribuidor que queira montar, tenha
capital para montar sua distribuidora, hoje, aqui n o
Brasil, não consegue comprar medicamento de uma
indústria, porque ela só vende ao distribuidor dela . E
isso impõe preços, impõe essa margem, essa margem d e
lucro que ela tem. Porque existem dois preços no Br asil:
o preço de fábrica e o preço do consumidor. E nesse preço
de fábrica está embutido o preço do distribuidor, q ue
está na mão de alguns. Esta é outra questão que
67
precisamos tratar aqui com muito cuidado, a questão da
distribuição de medicamentos no Brasil. Eu acho que no
âmbito do Ministério da Saúde, temos primeiro, ess a
questão que o Deputado Magela levantou, é uma ques tão
importante, e eu vou aproveitá-la, porque tem um
documento, mais um documento confidencial aqui da
Abifarma, que vou passar ao Relator e ao próprio
Ministro, para saber se esse conteúdo e se o Dr. Si las
Gouveia, que participou dessa reunião, estava autor izado
pelo Ministério, pela Agência Nacional de Vigilânc ia
Sanitária, a participar, porque, exatamente depois,
Deputado Magela, depois que saiu decreto, existiu uma
reunião — o decreto saiu no dia 23 de setembro —,
existiu uma reunião no dia 6 de outubro, para trat ar
exatamente dessa questão dos genéricos, do tamanho das
letras...como fica isso. Existiu essa reunião. É
importante que nós saibamos se o Dr. Silas Gouveia estava
autorizado a participar disso e, se estava, que con teúdo,
até que ponto ele está com poderes para negociar is so e
se está isso determinado por lei. Inclusive, o decr eto
fere a lei, o que abordado já pelo Deputado Magela. Por
último, eu queria saber do Ministro sobre a questã o dos
testes de equivalência. Quais são os laboratórios q ue
estão autorizados a fazer — e se isso não tiver aqu i no
momento é claro que pode ser remetido posteriormen te — e
quem são os laboratórios e os respectivos propriet ários
desses laboratórios.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Os laboratórios que
promoveram testes de bioequivalência de genéricos a té
agora são todos públicos, do governo federal ou de
governos estaduais. Há cerca de dez testes em andam ento,
feitos, em geral, por universidades, estamos dando
dinheiro para as universidades fazerem. Segundo pon to: o
68
Ministério da Saúde não compra nada via distribuido r,
quero deixar isso bem claro. O que o Ministério da Saúde
compra, compra direto. Terceiro: a questão
fabricante/distribuidor é mais complicada do que pa rece.
O Deputado pondera que o fabricante só vende para o
distribuidor que ele escolhe. Sim, mas como é que n ós
podemos proibir isso? Como é que eu posso proibir q ue ele
venda para quem ele quer? Não estou negando que iss o
tenha inconvenientes, mas como é que eu posso proib ir?
Quanto à falsificação de remédios, o grande conduto para
isso foram os distribuidores. Tanto que nós passamo s a
enquadrar os distribuidores e os farmacêuticos na lei
que tipifica como crime hediondo a falsificação de
remédios. Pela lei anterior só o fabricante podia s er
enquadrado criminalmente. E, francamente, nenhum
laboratório importante, seja nacional ou estrange iro,
vai falsificar o medicamento que ele próprio produz . No
caso daquele Microvlar, o que houve foi negligên cia,
até porque seu custo de produção é tão baixo que bo tar
farinha ou botar o princípio ativo dava na mesma. Por
isso é mito importante o fabricante ter um distribu idor
idôneo, no qual ele confia. Na Argentina, os própri os
fabricantes organizaram a distribuição. Eu até gost aria
que no Brasil fosse assim, mas estou certo de que n enhuma
grande empresa tem interesse em ter um produto seu
falsificado, porque isso conspira contra ela, é um mau
negócio. Principalmente neste Governo, porque eu nã o
tenho hesitado nunca em dar nomes de laboratórios
apanhados em irregularidades ou fraudes. Mas, enfim , isso
não significa que na distribuição não haja margens
excessivas de lucro e, como sugeri aqui, o problema tem
que ser abordado. Quanto a este documento, Deputad o
Sérgio Novais, nós vamos examinar e essas questões V.
Exa. poderá tratar com o dr. Vecina, se não houver
inconveniente por causa do adiantado da hora.
69
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Ministro. V.Exa. quer replicar, Deputado?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Eu queria acrescer à
questão do âmbito do Ministério da Saúde também a
questão dos registros de medicamentos. Uma avaliaçã o de
V.Exa. sobre esses registros de medicamentos que estão
acontecendo no Brasil, porque tem informações de qu e tem
critérios diferenciados. Tem alguns agentes e algum as
empresas que conseguem rapidamente o registro dos s eus
medicamentos e outros que demoram e que estão numa longa
fila de espera. Então, essa questão da entrada de
medicamentos no Brasil também é importante. Agora, essa
entrada não pode ter um porteira privilegiada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - V.Exa. diz isso com base no
Diário Oficial ? O Diário Oficial não é representativo,
porque ele não publica apenas pedidos de registro. Até
mudança de endereço sai no Diário Oficial ...
O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Não, não é Diário Oficial .
São informações que vêm do mercado.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - A Vigilância Sanitária nunca
esteve tão bem organizada no Brasil. Falta muito ai nda
para nós aperfeiçoarmos a Agência, e isso depende d o
Legislativo e do Executivo, mas as filas diminuíram , como
diminuiu a prática de criar dificuldades para cobra r
facilidades. Houve escândalos no passado — não sei se
comprovadas ou não que desapareceram. É um trabalho
ordenado e correto, na minha avaliação. Se V.Exa.,
posteriormente, puder dar os elementos que poderiam
caracterizar favorecimento, não estaria cumprindo a penas
um dever de Parlamentar; estaria prestando um enorm e
serviço ao próprio Ministério, porque não há essa
política e não há, por parte dos diretores, eu poss o
assegurar. Mas veja, sempre que algum processo demo ra a
70
ser resolvido, a reação do interessado é dizer que está
sendo prejudicado. Às vezes procuram parlamentares que me
transmitem as queixas e eu encaminho para a Vigilân cia. É
na realidade uma das queixas que os Parlamentares m ais
trazem: o registro de produto tal está demorando. E u
encaminho e digo o seguinte: não quero nenhum favor
especial. Apenas veja se não há demora burocrática. Em
geral, quem reclama acha que está acontecendo algum a
coisa. No mais das vezes não está. Por exemplo: a q uestão
de matéria-prima importada, a propósito do que
V.Exa. perguntou. Nós estamos elaborando um disposi tivo
de registro de toda a matéria-prima importada, para
verificar de onde vem o produto. Se vier de um país sem
tradição no ramo, sem reputação firmada, é preciso tomar
mais cuidado. Entre uma matéria-prima da Dinamarca, por
exemplo, e outra de país pouco conhecido, é eviden te que
a da Dinamarca tem maior probabilidade de ser
quimicamente melhor. Por incrível que pareça, esse tipo
de registro não existia no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o nobre Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Ministro, me permita
relembrar o início da sua intervenção, quando V.Exa . fez
referência ao economista, que pode apresentar os da dos da
maneira que julgar, digamos, mais apropriada.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Até porque eu estudei
engenharia.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Isso.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Então, engenheiro não faz
isso, só economista.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Exato. Eu queria
começar pela questão da propaganda, e V.Exa. tem to tal
razão em apontar que a propaganda tem uma incidênci a
significativa no preço, além dos demais males, que é a
indução da automedicação, que é, inclusive, permiti r que
71
remédios novos... E aí me permita discordar um pouc o de
V.Exa., a patente tem uma incidência significativa no
Brasil, sim, não naquele ângulo que V.Exa. abordava , mas
quando vence a patente, ou quando está por vencer, sempre
surge uma leva de medicamentos novos, que foi aquil o que
V.Exa. falou do magnésio, mas não tão simples assim , mas
medicamento novo, exatamente pra poder aumentar mui to o
preço.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Mas isso não é patente.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, quando vence o
prazo. É patente. Quando vai vencer o prazo da pate nte,
lança-se medicamentos novos em mercado. Então, dess a
forma indireta, patente intervém de maneira
significativa. V.Exa., evidentemente, fez aqui uma série
de diagnósticos corretos, e eu quero, agora, digamo s,
cobrar um pouco ações do Governo. Veja, propaganda é ruim
por causa do preço; é ruim porque tem medicamentos que
são verdadeiros engodos e acabam fazendo propaganda e faz
os famosos BO, bombas, a "empurroterapia". Agora, a
pergunta que eu faço a V.Exa.: por que a Vigilância
Sanitária — e agora não sei como é que vai se compo rtar a
Agência — tem continuado registrando esse tipo de
medicamento? Quer dizer, então, existe aí uma, uma
permissividade muito grande de registros de medicam entos
que não são adequados para o consumo. Então, eu gos taria
de saber de V.Exa. quais são as medidas... Creio qu e lhe
dou, assim, a oportunidade de a gente conhecer um p ouco
mais. Mas isso tem a ver, também, com uma falha que , na
minha opinião, é grave na ação do Governo. E eu não estou
aqui pra dizer que a responsabilidade é apenas dest e
Governo, mas este também tem. Veja: no ano passado, em
1998, quando houve ali um aumento no noticiário de
falsificação de medicamentos, o Ministro da Saúde v eio a
público, com razão, dizendo que aquilo era um absur do e
batendo duro e com o nosso apoio. Mas veja: até hoj e o
72
Ministério da Saúde não realizou concurso para dota r a
Vigilância Sanitária de recursos minimamente sufici entes
para a realização de inspeções sanitárias. Então, n ão
temos notícia, e creio que é mais do que necessário haver
concurso. Agora, na medida que o assunto saiu da mí dia,
segundo as nossas informações, cessaram as ações da
Vigilância Sanitária. E aí eu quero relacionar, me
permita, Sr. Presidente. É que, se o Governo não co nsegue
fiscalizar o que existe, inclusive as farmácias, qu e são
verdadeiros botecos e que já deviam estar fechadas _
V.Exa. fez referência... Tem 50 mil, quando deveria ter
20 mil ou 30 mil, não me lembro, que têm um faturam ento
abaixo ou até de 5 mil reais. Eu quero fazer a rel ação
com a questão de venda de medicamentos em supermerc ados.
V.Exa. sabe que é um projeto do Executivo que está aqui
agora na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor. Lá não está dito que serão apenas os
anódinos, mas mesmo estes... Um bom Parlamentar do seu
partido aqui, o Dr. Elias Murad, ele falava: "Como que
anódino pode ser vendido? Por quê?" V.Exa. deu um
exemplo. Eu teria mais cautela, mas vou tomar como
verdadeiro. Ninguém morre tomando antiácido. Mas, s e
tomar laxante, que V.Exa. também usou — não, não — como
exemplo de que é vendido nos Estados Unidos, morre. E aí
vem o seguinte: veja, os supermercados admitem até
colocar farmacêutico pra poder fazer a venda. E aí o que
que ocorre? Primeiro, que é um desserviço quanto
à cultura; estimula a automedicação. Segundo, vai a gradar
muito V.Exa. Veja: um em quatro casos de intoxicaçã o no
Brasil é decorrente de automedicação. Vai agradar m ais
agora V.Exa. o seguinte: 10% dos maiores gastos que
V.Exa. apontou, na área hospitalar, são decorrência de
internação por uso indevido de medicamentos. Eu gos taria
de saber e de propor, para que V.Exa. se posicionas se
contra a venda de remédios em supermercados. Não é tão
73
anódino quanto se pensa. Agora, Sr. Presidente, por que é
que o Ministério da Saúde não exige dos grandes
laboratórios, ou dos pequenos e dos médios, de todo s os
laboratórios privados, as planilhas de custos? Veja , com
referência aos laboratórios oficiais, eu quero apla udi-lo
pela posição de ampliar investimentos pra ampliar a
produção e queria perguntar a V.Exa.: está na
contabilidade do Ministério usar as cerca de 30
universidades públicas que têm laboratórios, que fa zem
controle de qualidade e que poderiam ser muito útei s à
agência e, portanto, ao Governo, e, mais ainda,
à sociedade, no controle de qualidade? Eu queria sa ber se
tem alguma iniciativa nesse sentido. Finalmente, pe rgunto
a V.Exa.: na sua opinião, há ou não cartelização em
alguns segmentos, pelo menos, de medicamentos? Por
exemplo: preços combinados entre laboratórios
fabricantes de medicamentos anti-retrovirais para A IDS, e
também, por exemplo, soluções usadas em diálise. V. Exa.,
ao falar que se não baixar preços de medicamentos d a AIDS
vai começar a fabricar aqui, eu quero avançar nesse
ponto. Me chamou a atenção a sua observação. Na sua
opinião, há ou não cartelização? Se há, o que
V.Exa. propõe para que resolvamos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Deputado Chinaglia. Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Quanto a venda de
medicamentos em supermercados, lembro primeiro que não
estava no Ministério da Saúde quando foi apresentad o o
projeto e repito que não é uma solução para baixar preço.
O que eu acrescentei é que, se for fazer isso, entã o tem
de permitir também que farmácia venda outros produt os.
Sabe qual é a minha expectativa? É a de que o Congr esso
possa debater isso bem. Eu vou dar palpite sobre o
assunto, se o projeto chegar à reta final. O que V. Exa.
argumenta é que vender remédio em supermercado vai
74
aumentar a automedicação. Não sei dizer se isso é
correto, porque eu presumo que grande parte das
hospitalizações devidas à automedicação devam ser p or
remédios mais complicados do que esses que são vend idos
em supermercados. Em todo caso, eu acho que tem que ficar
claro o seguinte: a tese de que preço de medicament o alto
pode ser enfrentada vendendo em supermercado é erra da. É
errada porque os medicamentos que realmente apresen tam
problemas de preço, que são indispensáveis, que têm uma
alta inalesticidade da demanda, não são esses de
prateleira de supermercado; são outros mais complic ados,
que só poderão ser vendidos em farmácias. V.Exa. te m
razão na questão das farmácias, mas eu lembraria qu e,
quando nós apresentamos o projeto da Agência de
Vigilância, prevíamos a cobrança de taxas sobre as
farmácias, para cobrir os custos da fiscalização.
Dinheiro não nasce em árvore. A idéia nem era desti nar
essa receita para a agência em Brasília, mas para E stados
e Municípios fazerem o seu papel, porque nós não po demos
fiscalizar cinqüenta mil farmácias a partir de Bras ília.
Seria um disparate. Por mais que este País tenha um a
cultura de centralização, não teria nenhum cabiment o. Mas
aqui no Congresso a resistência a taxar farmácias f oi
ampla, geral e irrestrita. Eis aí outro tema para a CPI
tem analisar. Quanto ao concurso da Vigilância, V.E xa.
tem razão, mas agora está ficando pronto.
V.Exa. compreenderá, isso aconteceria em qualquer
Governo, de qualquer partido: toda vez que se quer criar
uma carreira, a área econômica coloca resistências. Mas
nós já arredondamos com o Ministério do Planejament o, e
vai vir logo a solução para o concurso da Vigilânci a. Nós
estamos batalhando nesse sentido já há um bom tempo
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Segundo informações
que temos, após sair do noticiário, a ação da Vigil ância
Sanitária diminuiu.
75
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, não é fato. Eu vou
deixar aqui, com V.Exa, o documento sobre falsifica ção,
pra que V.Exa. tenha uma avaliação do conjunto, inc lusive
dos procedimentos fiscais. Os últimos casos de
falsificação, em Minas e no Espírito Santo, foram
detectados exatamente em razão das normas em matéri a
fiscal que estabelecemos. Realmente, se montou um b om
controle. Não vou dizer aqui que não tem mais
falsificação, mas ficou muito difícil e arriscado
falsificar. Nós ganhamos essa batalha. Eu não fico
falando isso todo o tempo, porque amanhã, de repent e,
aparece alguma coisa. Pode até dar azar. Mas houve uma
ofensiva importante e decidida do Governo nessa mat éria e
ela funcionou. Estamos abertos, inclusive, a outras
sugestões.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Eu falei também da
questão de continuar registrando medicamentos que n ão
fazem bem à saúde.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – O sr. poderá aprofundar essa
discussão com o dr. Vecina, numa próxima reunião, m as
lembro que, depois de avaliados o risco e outras
condições, muitas vezes não há como negar um pedido de
registro. Mas estamos trabalhando bastante na quest ão da
publicidade. V.Exa. terá notado que já adotamos _ o que
foi um fato inédito _ posições drásticas em relação a
anúncios, inclusive de alimentos, que dão informaçõ es
falsas. Algumas das nossas intervenções foram
surpreendentes nessa matéria, mas elas são apenas u m
ensaio de aonde nós pretendemos chegar. Na minha op inião,
por exemplo, propaganda induzindo a crer que cigarr o
melhora o desempenho sexual ou favorece uma vida sa udável
deveria ser proibida, porque é um engano. E em maté ria de
medicamentos, francamente, é um absurdo o volume de
propaganda que se faz no Brasil. Os médicos têm qu e Ter
acesso à uma publicação científica, para conhecer m ais
76
sobre remédios. Propaganda científica, tudo bem, ma s há
um exagero em nosso país, inclusive da qualidade da quilo
que é distribuído. Deve custar uma fortuna. Esse ex agero
induz, como V.Exa. disse, à automedicação. Vamos pr ecisar
de cobertura política para enfrentar esse problema. Em
geral nós não temos cobertura no Congresso para ess e tipo
de ação, que gera um bocado de encrencas. Há muitos
conflitos em que nós ficamos sós, por que fica a Op osição
com receio de ressaltar ações positivas do Governo, e o
pessoal do Governo, às vezes, não presta atenção ao
assunto.
Quanto a estarmos trabalhando com as universidades, nós
estamos. Estamos fazendo um credenciamento de
laboratórios, a Rede Brasileira de Laboratórios
Certificadores Analíticos. Esta, aliás, é uma vanta gem do
modelo que a nossa Vigilância Sanitária adotou, dif erente
modelo norte-americano, onde a FDA tem seus próprio s
laboratórios. Nos adotamos uma estratégia
descentralizada, reforçando os laboratórios
universitários e, com isso, será muito fortalecida a
capacidade científica do País. Ontem por exemplo, h ouve
um convênio com a Universidade do Estado de Minas.
Estamos injetando recursos em toda essa área que an tes
não existiam.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem a
palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Ministro, com
referência a laboratórios oficiais, eu já disse que nós
apoiamos. V.Exa. fez uma boa apresentação. Agora, q uando
o Governador Miguel Arraes estava negociando com o
Governo as dívidas do seu Estado, ele foi pressiona do a
fechar o laboratório oficial. Pode ser que V.Exa. n ão
saiba, pode ser que V.Exa., enfim, não tenha nada a ver
com isso, mas eu tô dizendo que, entre aquilo que, muitas
vezes, é apresentado e aquilo que ocorre, nós nem s empre
77
podemos ter toda a informação, mas...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - O LAFEPE (Laboratório de
Pernambuco) está aberto, não está fechado.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, não, é claro, mas
houve uma pressão para que fosse fechado, e foi pre ssão
do Governo Federal. Estou dizendo isso até pra que V.Exa.
mantenha a sua disposição e o Governo, no todo, de
estimular. Veja, com referência à questão... V.Exa.
falou: "Olha, não vai baixar preço". Esse projeto q ue
V.Exa. não tem responsabilidade e que vende remédio em
supermercados, mas na justificativa está exatamente isso.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É, mas está errada.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Pois é, mas percebe,
é o Governo. Então, o Governo deveria retirar. V.Ex a.
poderia tomar a iniciativa de falar: "Olha, vamos r etirar
esse projeto de lei". Porque senão nós ficamos aqui ,
veja, num bom debate, mas não passa de um bom
diagnóstico.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu acho que não é preciso
retirar o projeto pois essa tese errada é muito
difundida. Então, é melhor debatê-lo _ e esse debat e é
propiciado pelo projeto _ e esclarecer de vez o equ ívoco,
do que ficar para sempre a idéia de que há uma pana céia à
qual não se recorreu.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Mas, quando V.Exa. fez
referência corretamente às gôndolas e até que calcu la —
isso eu não sabia —, calcula até a altura pra poder
expor, é um horror. Agora, V.Exa. não concorda que, ao
colocar em supermercado, aquilo vai ser um estímulo
indevido a aumentar o consumo? Na minha opinião, me smo
que nós não tenhamos aqui dados comprobatórios, mas me
parece mais ou menos óbvio, porque é da lógica da
propaganda. É isso que eu estou tentando chamar a a tenção
de V.Exa. Veja, eu gostaria de insistir, e encerro, Sr.
Presidente, com referência às planilhas. Por quê? V .Exa.
78
está fazendo, inclusive, um banco de dados e já hou ve
progresso para controlar gastos de hospitais públic os,
como V.Exa. mencionou. Veja, se pegasse a produção de
laboratório oficial e comparasse com os laboratório s
privados, V.Exa., comparando com a planilha... E a
pergunta que fiz é: por que o Ministério não pega a
planilha, não divulga a planilha para que gere pres são do
Congresso e da sociedade para abaixar preço?
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nós vamos caminhar para isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Tem a questão do
cartel também que eu perguntei pra V.Exa.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Quando ocorrer a conversão da
medida provisória que contém isso, eu espero o apoi o
para que ela seja convertida em lei e isso não seja
derrubado, porque tem gente que quer derrubar.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, você pode ter
apoio. Agora, finalmente com referência a cartel, q ue
V.Exa. esqueceu.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu disse que existe cartel,
mas não o cartel tradicional, que controla determin ada
fatia do mercado. Nenhum laboratório é expressivo o
bastante no conjunto da produção de medicamentos,
prevalece a diferenciação. O oligopólio é exercido pela
diferenciação dos produtos.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Excelência, com a
permissão do Presidente, que nós permite assim, e
encerro, eu queria propor a V.Exa. que, evidentemen te
havendo a concordância do Presidente, principalment e, do
Relator e de nós aqui, dos demais pares, que o Mini stério
colocasse a nossa disposição, da CPI, técnicos,
assessores que pudessem nos ajudar nesse trabalho. Queria
saber se V.Exa. concorda.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Perfeitamente.
79
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - O Plenário
já tem à disposição.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - V.Exa. me permite, Sr.
Presidente, face à oportunidade, uma solicitação ao Sr.
Ministro. Caso o Ministério disponha de elementos, de
indícios ou de um juízo formado sobre propaganda
enganosa, a que o Ministro se referiu à pouco, nós
gostaríamos de receber porque já estamos preocupado s com
este assunto, já temos várias denúncias, estamos
investigando e queremos em breve submeter a este pl enário
já uma primeira relação de propaganda fraudulenta,
enganosa e perniciosa para o consumidor brasileiro, e
aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Não preci sa de
lei nova, não, é só o Código de Defesa do Consumido r e a
Lei Penal, quando for o caso.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu estou obcecado por essa
história de propaganda enganosa, porque é uma manei ra de
explorar as pessoas, mesmo quando o produto não faz mal.
Por exemplo, Deputado Ney Lopes, não há cura para
celulite, por mais que isto frustre setores da noss a
população (Risos.) Toda propaganda que promete acab ar com
a celulite é enganosa. E mais, as TVs a cabo exibem
propagandas que vêm do exterior, prometendo emagrec imento
e outros milagres, de produtos entregues pelo Corre io, o
que é mais complicado ainda. Realmente temos de ent rar
mais a fundo nisso. Vamos regulamentar um dispositi vo que
dá à Vigilância Sanitária a faculdade de exigir cóp ias
de toda publicidade enviada às TVS, sobre medicamen tos e
alimentos com alegadas propriedades de saúde. Não é
censura prévia, e eu não quero censura prévia. Por que eu
não quero? Por princípio? Nesse caso, francamente, não é
só por princípio, mas por um problema prático: se
recebermos uma publicidade e não a proibir, estarem os, na
prática, autorizando. Não quero o compromisso de
autorizar, mas quero receber. Por quê? Primeiro, po rque o
80
simples fato de ter de enviar já vai fazer com que o
anunciante ou sua agência tomem mais cuidado. Segun do,
porque nós não temos capacidade de análise. Parece fácil,
mas copiar um filme na televisão, esperando pelo
intervalo em que ele vai ser exibido é difícil. De posse
da cópia, o controle é mais fácil. Você pode deixar duas
pessoas passarem o dia analisando filmes. A Associa ção de
Empresas de Publicidade reclamou que é censura prév ia. Eu
disse que não é censura prévia, eu não estou queren do
dizer que esta é boa, aquela é ruim. o que eu estou
combatendo é o engano da propaganda, defendendo as
pessoas. É uma medida preventiva.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) Muito
obrigado, Sr. Ministro. Com a palavra o nobre Deput ado
Iris Simões.
O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, a questão da
propaganda, ela realmente é confusa e complexa. Eu o vi,
Sr. Ministro, em alguns programas populares, há um tempo
atrás, numa campanha que eu acho que foi a melhor
campanha que o senhor fez no seu Ministério, porque ela
foi exatamente atingir o público que normalmente nã o
assiste, não para pra assistir o Ministro naquele
horário. Agora, antes da novela ou depois da novela , pára
cinco minutos pra ouvir a palavra do Sr. Ministro. A
gente, parece que todo mundo corre da sala. E foi m uito
importante. Mas, Sr. Ministro, a minha questão era sobre
os genéricos, antes de formular as perguntas, que n ós
ouvimos e vimos pela televisão, pela mídia, também
naqueles horários que o senhor ocupou, a Abifarma, se não
me falha a memória, falando contra os genéricos. E eu
gostaria, Sr. Ministro, que o senhor também pudesse
ocupar esse espaço nos programas, como o senhor o f ez há
pouco tempo atrás, para explicar exatamente ao noss o povo
o que está acontecendo, quanto tempo vai demorar pa ra que
81
os genéricos estejam aí nas farmácias, disponíveis na
Farmácia Básica, enfim, falar um pouco mais sobre o s
genéricos. Segundo, Sr. Ministro, eu tenho lido nos
jornais e acompanhado: "Ministro Serra vai multar
laboratório", "Ministro está em cima dos reajustes
absurdos de preços". Enfim, são manchetes que nós t emos
lido nos jornais, acompanhado nos últimos tempos. E eu
gostaria de saber, Sr. Ministro, o que é que o Mini stério
fez até agora nesse sentido? E se fez...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Fez.
O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Eu gostaria de saber o que o
Ministério fez e se fez, se a CPI poderia ter esses
documentos. O que foi feito até agora?
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nós não temos poder de
autuar. Na verdade, eu não vi nenhuma manchete dize ndo
isso. Se dissesse era incorreta, não tenho esse pod er.
Nós apresentamos fatos à Secretaria de Direito Econ ômico
e ao CADE. Acho pertinente pertinente que se pergun te
isso ao presidente do CADE e ao secretário da SDE, que
virão à CPI. Nossas ações têm se desdobrado naquele s
pontos que mencionei, em diversas frentes, inclusiv e na
área dos genéricos. Para multar laboratório, infeli zmente
eu não tenho poder. Até gostaria. Quanto à questão de
falar, defender nossas posições, toda oportunidade que
tenho, uso. Nós fazemos pronunciamentos em rede nac ional.
A Oposição e alguns partidos do Governo reclamam di sso,
mas é o instrumento que temos. A propaganda normal _ como
aquela que não falava diretamente contra os genéric os,
mas induzia a isso _ custa uma fortuna. É a coisa m ais
cara que existe. Para falar no Fantástico três, quatro
minutos, o custo também é fantástico. No caso espec ífico
da campanha que mencionei, devo dizer, em benefício da
mídia, que ela nos ofereceu espaço para rebater. Sa iu até
no Jornal Nacional. Mas nós não temos dinheiro pra fazer
a mesma coisa, para botar um comunicador lendo um t exto
82
nosso, por exemplo. Evidentemente a audiência seria maior
do que quando aparece minha cara na TV, mas é um pr oblema
de poder de fogo, de poder fazer publicidade. Então temos
de usar todos os espaços, inclusive o rádio, porque ao
rádio o acesso é muito mais fácil.
O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Muito obrigado, Sr.
Ministro. Na sua explanação inicial, Ministro, eu q uero
deixar bem claro se eu entendi que o senhor deu a
entender que existe uma espécie de cartel entre
laboratórios que patrocina médicos e clínicas ou at é
planos de saúde, para encaminhamento...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, não. Plano de saúde eu
não disse.
O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Só queria saber se eu
entendi bem, deixando o plano de saúde fora, que fo i
citado na seqüência. Existe essa, é, um...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não é bem cartel, porque
cartel tem outra definição.
O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Mas quase isso, né?, Sr.
Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, não é um fenômeno dessa
natureza. O que eu disse é que eu li, na Folha de
S.Paulo, matéria da Gabriela Sheinberg, na qual são
entrevistados o Presidente do CREMESP, Pedro Paulo
Monteleone, e um dirigente da ABIFARMA. Nessa matér ia,
Pedro Paulo Monteleone, fala desse problema, da exc essiva
interação entre laboratórios médicos. E o represent ante
da ABIFARMA diz que sua entidade é pressionada a pa gar
viagens e inscrições em congressos, sob pena de alg umas
entidades da área médica ou médicos discriminarem o s seus
produtos. Eu disse até ter estranhado que as entida des
médicas não tivessem se pronunciado, diante de uma
acusação tão grave. A matéria é do dia 17 de novemb ro, na
Folha . Diz: "O Conselho Regional de Medicina reclama qu e
laboratórios farmacêuticos intervêm de foram abusiv a no
83
setor médico, definindo até pauta de congresso
científico". E vai por aí. Num outro momento, o
representante da ABIFARMA diz: "Há médicos e entida des do
setor que ameaçam não receitar o remédio do laborat ório,
caso a empresa deixe de pagar a taxa de inscrição n o
congresso". Temos uma relação de dependência, diz. A meu
ver, uma questão desse tipo, aventada _ embora de â ngulos
diferentes, um é mais crítico em relação aos
laboratórios, o outro é mais crítico em relação aos
médicos _ por dirigentes expressivos dessas áreas d everia
ser objeto de tratamento — ou não? — dentro das
entidades. É uma evidência a ser averiguada, vinda de
pessoas que se supõe responsáveis. Pelo menos o dir igente
do CREMESP, que eu conheço, é um homem responsável. Foi o
que eu falei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a
V.Exa., nobre Deputado Iris Simões. Obrigado, Sr.
Ministro. Tenho a honra de conceder a palavra por 5
minutos ao nobre Deputado Luiz Bittencourt, que é t ambém
Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Eu gostaria de registrar aqui, Sr. Mini stro,
também o reconhecimento pela brilhante explanação q ue
V.Exa. nos faz das suas angústias, das suas preocup ações,
da qualidade do trabalho que é desenvolvido hoje no
Ministério da Saúde, com relação ao assunto que nós
estamos debatendo aqui. E também entendo que o idea l era
não estarmos todos nós aqui discutindo esse problem a.
Esta já é a oitava Comissão Parlamentar de Inquérit o que
é instalada nesta Casa para tratar da questão do au mento
do preço de medicamento. Oitava. E com uma certa
ampliação, porque essa também vai tratar de assunto s
relativos à falsificação de remédios, dos insumos
hospitalares, de laboratórios e a manipulação que e xiste
nesse mercado. Eu ouvi aqui, Ministro, atentamente as
84
colocações de V.Exa. É realmente um diagnóstico
extraordinário. As questões sobre todos os enfoques são
observadas, são colocadas. E eu quero focar aqui as
minhas colocações, em função até do que mencionou o meu
colega anteriormente, à medida que o debate vai ava nçando
o assunto vai-se esgotando, mas à medida que o deba te vai
avançando, nós voltamos o nosso foco para uma quest ão que
eu acho essencial e que gradativamente, em reuniões como
essa, ocorre. O nosso Relator, o Deputado Ney Lopes ,
dizia na primeira reunião dessa CPI: "Nós não quere mos
aqui o chá das cinco, aonde vêm os Ministros, aonde vêm
os donos de laboratórios, aonde vêm os segmentos
interessados, os Deputados, cada um faz a sua expla nação
extraordinária, coloca os seus dados e vão embora, e o
que a população brasileira realmente quer, deseja,
espera, não acontece". Então, a angústia do senhor, que
quando vai procurar o remédio que o senhor tem uso
permanente ou quase que permanente...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não, eu não tenho nenhum
ainda. De uso permanente, não.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - O senhor vê o preço, vê
a diferença de preço, procura o remédio similar par a
poder comprar um pouco mais barato. Quando a Prof.ª Ruth
Cardoso também faz uma menção ao remédio que ela us a... O
senhor imagina o pai de família que tem quatro, cin co,
seis filhos e que ganha um salário mínimo de 136 re ais,
que muitas vezes é obrigado a usar o remédio
continuamente. A angústia que esse pai tem de promo ver o
tratamento dos seus filhos, de promover a segurança de
saúde da sua família. E as lavadeiras, os motorista s de
táxis, os pequenos trabalhadores. Cinqüenta e três
milhões de brasileiros recebem salário mínimo. Nós temos
que ter consciência disso aqui, nesse debate. Cinqü enta e
três milhões de brasileiros recebem 136 reais por m ês. Eu
vejo, Ministro, que alguns pontos já estão definido s
85
nesse debate, nessa discussão. Nós sabemos quantos
laboratórios existem hoje no País trabalhando no se tor de
produção, de medicamentos. São quase quinhentos
laboratórios produzindo medicamentos no Brasil. Des ses
quase quinhentos, 71 são laboratórios multinacionai s e a
eles está ligado o faturamento direto, na ordem de quase
80% desse mercado. E um mercado que não é pequeno. É um
mercado que é o nono do mundo, já é quase 13 bilhõe s de
dólares...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não. É o nono em consumo
per capita .
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - E caminha para 15
bilhões de dólares com as projeções que são feitas pelo
próprio setor, pelo sindicato, pela própria ABIFARM A. Não
somos nós que estamos fazendo e apresentado esses d ados.
Desses medicamentos que são comercializados no Bras il,
473 medicamentos tiveram um aumento, os 473 mais ve ndidos
também _ tabelas do Governo, da ABIFARMA _ tiveram um
aumento na ordem de 48% em média. Em alguns casos e les
tiveram em torno de 50, 150 até 160%. A inflação es teve
aí, conforme o IPCA, em torno de 6% neste ano. Nos
últimos quatro, nos primeiros quatro anos do Plano Real,
ela chegou a atingir níveis aí de aproximadamente,
arredondando, 13%. Quer dizer, essa é uma ação obje tiva,
concreta do Governo. Então eu sei do esforço que V. Exa.
faz, que o Ministério procura atender essas demanda s. A
queda de patente, por exemplo, mencionada aqui pelo
Deputado Arlindo Chinaglia, quando um produto sai d o
mercado ou quando encerra o período patentário, ele é
produzido a preço de 80%, 90% mais baixo do que o
medicamento que estava ali anteriormente pelas empr esas
concorrentes. Então, os focos, à medida que a gente vai
concentrando essa questão no que interessa à popula ção, o
aumento abusivo do preço de medicamento neste País, o
Governo tem que ter medidas imediatas, o Governo te m que
86
ter medidas não-protelatórias, o Governo tem que te r
medidas que efetivamente vão decidir essa questão. E
V.Exa. sabe mais do que ninguém, como todos nós aqu i
também sabemos, que não é só o Ministério da Saúde que
tem responsabilidade nessa área. Talvez o setor de
medicamento esteja afeto à responsabilidade de inúm eros
Ministérios: o Ministério de Ciência e Tecnologia, o
Ministério de Indústria e Comércio, o Ministério da
Fazenda, o Ministério da Justiça, o Ministério da S aúde,
cada um com sua política específica determinando um a ação
que possa, com um determinado resultado, criar meca nismos
de controle de aumento do preço de medicamento no B rasil.
Então eu me pergunto aqui, Ministro — e aí eu quero usar
colocações feitas por V.Exa. na imprensa brasileira em
vários jornais: na Folha de S.Paulo , no Jornal do Brasil ,
no O Estado de S.Paulo . V.Exa. tem declarado
sistematicamente que está indignado, que está fazen do
cara feia, que está preocupado e que existe um abus o dos
laboratórios multinacionais na questão dos preços d e
medicamento. Concretamente, o que o Governo — aí eu não
quero dizer o senhor —, o que o Governo está
estabelecendo como ação concreta? Porque essa popul ação
que está aí ficando sem condição de comprar o reméd io — e
aqui está o nosso ilustre Relator, que é jurista —, ela
sofre hoje de uma situação curiosa no Direito, que chama
o periculum in mora , que é uma situação que consiste na
iminência da produção de um dano irreparável em vir tude
da possível infração identificada. Neste caso, quan do se
trata de direito difuso, o dano a ser verificado é o dano
ao mercado, à coletividade, à saúde pública da popu lação
brasileira. Então, nós não podemos esperar. O senho r
citou o caso da AIDS, mas eu posso citar aqui o cas o dos
diabéticos. A insulina tem subido assustadoramente.
Existem 65 milhões de brasileiros hoje que tomam
sistematicamente remédios. São doentes cardiovascul ares,
87
hipertensos, problemas neurológicos, problemas
gravíssimos em todos os aspectos e que de uma certa forma
ou de outra interferem ali na saúde, na vida do cid adão,
até pelo princípio da essencialidade, porque remédi o não
é eletrodoméstico, não é combustível; remédio é saú de,
remédio é vida. Então eu quero aqui, Sr. Ministro, fazer
uma colocação. O Ministério da Saúde compra,
aproximadamente, 1 bilhão de medicamentos por ano.
E há uma estimativa que as três esferas de Governo —
Governo Federal, Estaduais e Municipais — chegam a
adquirir em torno de 3 a 4 bilhões por ano de
medicamentos. Isso são dados da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. Eu poderia saber, Ministro, s e
existe um mecanismo de barreira, com esse poder de compra
que tem o Governo nas sua três esferas, de estabele cer um
instrumento controlador de preço, regulador de preç o. E
outra questão, o Deputado Magela mostrou aqui o cas o da
Novalgina. A Folha de S.Paulo trouxe aqui mais de 300
medicamentos similares que estão praticamente nessa
situação. São remédios que são vendidos 3, 4, 5, 6 vezes,
8 vezes até mais barato do que os remédios ditos de
marca. Se a Lei dos Genéricos é tão importante para
inclusive estabelecer essa competitividade de merca do,
dar segurança ao cidadão, por que o Governo tem
flexibilizado na sua efetiva aplicação? Está havend o
recuo. Era para agosto, nós já estamos chegando em
dezembro, no final de dezembro, e há uma resistênci a dos
laboratórios multinacionais de aplicar a Lei dos
Genéricos. O Governo está perdendo essa oportunidad e.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Primeiro, a insulina. Ela não
é patenteada, não é esse o problema. Eu até recebi ontem,
por acaso, um fabricante de insulina, reclamando qu e o
Governo tem pago um preço cada vez menor pelo produ to.
88
Ele reclama. É produtor, quer vender, não quer redu ção de
preço. Mas do nosso ponto de vista, é graças à redu ção de
preços e melhores compras que estamos ampliando o n úmero
de atendimento a doentes/ano, de 173 mil, para 550 mil no
ano que vem. Nunca houve isso na nossa história, ma s
enfim... Voltando ao tema, no meu enfoque muito obj etivo,
não vejo diferença de comportamento do ponto de vis ta de
interesses de empresas estrangeiras e empresas naci onais.
Os dois aumentaram preços, é preciso ter essa quest ão em
mente. É evidente que aqueles que têm patente, que
lideram, que têm mais marcas de fantasias, etc., ap arecem
mais. Eu disse no programa do Jô Soares — fazendo h umor —
que nessa história de laboratórios ninguém é inocen te.
Diante da questão dos genéricos, houve duas propaga ndas
tendenciosas: uma, que procurava dizer que similar não é
genérico; e a outra, que procurava dizer que genéri co é
similar, sub-repticia ou mais claramente. Eu combat i as
duas, mas aquela propaganda subliminar contra os
genéricos, feita provavelmente por uma má agência d e
publicidade, acabou funcionando ao contrário. A pró pria
mídia não aceitou a campanha e ajudou a esclarecer a
população.
Na verdade, o que eu quero das entidades representa ntes
de laboratórios é que tenham interlocutores com o
governo, e não lobistas, gente com um comportamento
antigo. Isso não funciona comigo, não funciona com o
Ministério da Saúde e não funciona com o Governo. P or
isso, inclusive, nós agora só aceitamos falar diret amente
com laboratórios, não recebo mais entidades
representantes, a menos que elas adquiram um
comportamento à altura da responsabilidade de quem lida
com Saúde. Em segundo lugar, vou mencionar uma cois a: o
câmbio apreciou-se muito. Ninguém ignora que eu sem pre
fui crítico daquela apreciação excessiva, nos prim eiros
anos do real, mas naquela época os preços não caíra m. O
89
Brasil vive uma situação esquizofrênica em matéria de
câmbio. Viveu alguns anos com o câmbio supervaloriz ado, e
agora com o câmbio superdesvalorizado, longe de um
equilíbrio desejável. Quando o câmbio estava apreci ado, o
preço dos medicamentos não baixou, e devia ter baix ado,
porque o componente importado tem importância na
composição do custo. Agora que o câmbio desvalorizo u tem
pressão da indústria para subir o preço. Claro: se tem
componente importado, o custo sobe. Eu só estranho é esse
comportamento assimétrico: quando aprecia não baixa ,
quando deprecia, sobe. Além disso, mesmo que seja
importado todo o componente químico do medicamento, no
preço final o peso da desvalorização não é tão gran de,
porque ele inclui tudo: fabricação, mão-de-obra,
marketing , embalagem, transporte, etc. Por isso, o
impacto da desvalorização no preço dos remédios é m uito
relativo. No caso dos laboratórios, não tive tempo e
possibilidade de discutir, mas, no caso dos insumos
hospitalares, chamei produtor por produtor, telefon ei
para fazer essa "relativização".
Quanto aos genéricos, esclareço que não houve recuo
nenhum. Nenhum. É que às vezes a imprensa publica q ue
houve recuo, quando não houve. Fez-se uma confusão entre
a produção de genéricos e as regras para se fazer o
rótulo do produto. É isso que está sendo regulament ado.
Nos Estados Unidos e México, levaram dez anos para
implementar os genéricos no mercado. Temos de andar mais
rápido, mas dentro de critérios, com cuidado. Isso é o
que está sendo feito. Quem fala que houve recuo não
mostra que houve. Uma flexibilização, que admitimos , para
acelerar o processo, aceitando testes de produtos f eitos
no exterior, desde que possam ser certificados aqui ,
desde que possamos examinar como foi feito o teste.
Convenhamos, se alguém for criticar isso, é pelo ex cesso
de rapidez, e não pelo contrário.
90
Por outro lado, as medidas que já mencionei: Farmác ia
Básica, aumento de produção em laboratórios oficiai s para
atender os estratos de menor renda — esses a que V. Exa.
se refere, que ganham pouco —, a excepcionalização nas
patentes, os genéricos, monitoramento de preços, a
disposição de induzir os planos de saúde a incluir
medicamentos, a questão das farmácias — que nós tem os de
debater; eu não tenho uma fórmula —, a sugestão qua nto ao
debate da tributação, que precisa ter força polític a, a
questão das vacinas, o controle do superfaturamento . É
por aí a nossa linha de atuação.
O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA – O Ministro deu um exemplo
de que aqui em Brasília se baixou o imposto nos
medicamentos. Há algum estudo de que isso tenha ref letido
no preço final?
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Baixou um pouquinho. Por
exemplo, o remédio da Dra. Ruth, que eu mandei comp rar na
farmácia aqui, era um pouquinho mais barato do que ela
pagou em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - V.Exa. vai
replicar, Deputado? Então, tem a palavra V.Exa. , p or
três minutos.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Sr. Ministro, em
momento algum eu quis colocar aqui uma diferenciaçã o de
laboratório multinacional e nacional. Eu quis levan tar
aqui a questão de que são 71 laboratórios que
praticamente controlam o mercado de medicamentos no
Brasil. Quer dizer, é mais fácil para o Governo con trolar
71 do que controlar 468, até porque, em função de t odas
as denúncias que existem... Nós já solicitamos no
Ministério, na Secretaria de Acompanhamento Econômi co, no
Ministério da Fazenda, informações, as medidas que o
Governo tem adotado contra esses laboratórios.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu acho bom. É importante.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - E são pouquíssimas. Nós
91
sabemos, depois das audiências que houve lá na Comi ssão
de Defesa do Consumidor, é que a Secretaria de
Acompanhamento Econômico, tem-se portado muito mais como
defensora, muito mais como defensora dos laboratóri os e
da indústria farmacêutica do que como defensor dos
interesses da população brasileira. O outro ponto q ue o
senhor coloca aí, inclusive com muita propriedade, com
relação à valorização cambial e desvalorização camb ial _
aliás, o que está ocorrendo hoje no mercado mundial com
essa globalização é que os preços dos insumos princ ipais
eles estão reduzindo. Ministro! Existem aqui alguma s
substâncias — como é o caso da ampicilina, a
azitromicina, a ciprocacina, diclofenaco —, várias
substâncias químicas eles estão reduzindo em dólar, a
cotação em dólar, em torno de 40%, 50% no mercado
internacional. E o medicamento no Brasil continua
subindo!
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Me permite? Os laboratórios
nacionais podem importar e fazer. Por que não fazem ?
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Tudo bem. Então, eu
estou dizendo...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Eu acho que deviam fazer.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Quais os mecanismos de
controle que o Governo está fazendo para baixar o p reço
do medicamento em geral?
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Chega o que tem. Eu já falei
disso tudo, não vou repetir. Mas esses laboratóri os
nacionais, que V.Exa. magnifica, podem importar o m ais
barato, fabricar e vender mais barato, ao invés de fazer
como o remédio que eu apontei aqui, para hipertensã o,
cujo similar nacional custa o mesmo que o produto
estrangeiro. Por que não fazem mais barato? Dou até o
nome do laboratório. Não tem problema nenhum.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Mas faz, Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não.
92
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - O laboratório nacional,
em alguns casos, faz.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA – Eu estou lhe dando o exemplo:
o laboratório Biosint (?) (?) (?) (?) é nacional e o Aché é nacional.
Eles fabricam o mesmo produto da Merck Sharp e põem o
mesmo preço. Tenha paciência!
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - O que eu estou
colocando aqui, Ministro, e com muita impaciência p or
sinal, é as ações que o Governo tem deixado de faze r no
sentido de...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não tem deixado.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - ...controlar o preço do
medicamento.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não tem deixado.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Tem, Ministro. Tá aí
o... medicamento... CPI é pra isso: pra estudar o a vanço
do preço do medicamento.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - A CPI não existe pelo que o
Governo estaria deixando de fazer; a CPI é para
aprofundar e contribuir.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Mas quem controla o
preço do medicamento no Brasil?
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nunca se fez tanto em torno
de medicamentos quanto as medidas que eu apresentei aqui.
Agora, vamos aprofundar? Vamos.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Aí V.Exa. está tendo o
raciocínio de economista, não é de engenheiro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não. Não estou tendo nem de
economista nem de engenheiro; estou tendo raciocíni o de
homem público.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Ministro, eu tenho aqui
uma declaração...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Até agora eu só falei disso.
V.Exa. está me induzindo — tem todo o direito — a r epetir
tudo. Podemos repetir, como naquele filme que o mes mo dia
93
sempre se repete indefinidamente. Eu topo fazer iss o. É
minha obrigação. Podemos voltar tudo atrás e falar tudo
de novo.
O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Eu até, Ministro,
respeito o trabalho que V.Exa. tem feito lá e tive aqui a
certeza de registrar essa afirmação. O que eu estou
dizendo é o Governo. O Governo tem-se omitido em mu itas
questões. Não foi como, por exemplo, o PROER, a
eficiência que o Governo teve pra aprovar aqui a CP MF, as
ações que o Governo faz pra desenvolver determinado s
projetos em prazo recorde. O que nós estamos questi onando
é que essas ações têm que ser direcionadas também n a
questão da saúde pública, e V.Exa. sabe disso.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não vou contra-replicar; não
porque não devesse, mas pela questão do tempo. Só q uero
lembrar o seguinte: nós montamos um programa, que n ão tem
andado como eu queria. Os Deputados da área sabem q ue,
para aquele financiamento das Santas Casas, uma das
exigências é que elas entrem na nossa tabela de pre ços,
porque nós estamos interessados em que elas se
administrem melhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) _ Com a
palavra Dr. Heleno, a quem concedo a palavra por ci nco
minutos.
O SR. DEPUTADO DR. HELENO - E não quero réplica.
Ministro, eu tenho que tecer um elogio: primeiro qu e eu
estou aprendendo aqui; segundo, é que eu vi um espe táculo
informativo do qual eu era um ignorante, e todos nó s
ignorantes. Mas deparamos com a primeira pergunta, e a
primeira pergunta veio à luz de uma preocupação
espetacular para nós. Em janeiro, agora, de 2000 nó s
vamos ter uma forma retroativa justamente das paten tes, e
as patentes, eu digo ao Ney, eu posso dizer que voc ês
erraram na patente. Como é que vocês deixaram para o
Presidente ser culpado depois, ou mesmo o Ministro ou
94
qualquer outra pessoa, e não exauriram essas 24 mil
patentes? Vai sofrer no meu bolso, bolso dos meus
parentes, bolso de toda a minha comunidade e do Bra sil
todo. O que nós temos de fazer aí, o que eles quere m em
janeiro de 2000, é fazer valer os pedidos de patent es
anteriores a 97, as que não entraram na pipeline , dando
direito de monopólio ao que seria de domínio públic o,
eles vão passar a ter direito a receber. Lógico, se o
Ministério está gastando 800 milhões em medicamento , vai
gastar 2 bilhões, uma coisa sim. É assim que eu ve jo o
quadro. Mas aqui eu digo: depende de todos nós outr os
aqui, sem bandeira, apenas com um pouco de amor, am or à
terra, amor ao objetivo de dar cinco passos à frent e. Mas
como? É criar um projeto de lei para banir essas 24 ou
mesmo me pedir uma medida provisória para banir ess as 24
mil. Não podemos. Temos oito dias ou quinze dias pa ra
fazer isso. Aí que eu vou cobrar dos meus colegas, se
isso acontecer, mas vou cobrar assim na cara como e u
faço. São meus amigos, são minha família, mas eu vo u
cobrar a vocês se não tiver uma manifestação a favo r
disso, independente de partido e de estrela. Isso é uma
primeira coisa que eu faço. Segundo, meu Ministro, eu
peço aqui, e posso dizer ao senhor: o seu jeito é
brejeiro e matuto, mas olha, foi a melhor dissertaç ão que
eu vi sobre um Ministério. Por isso, dou parabéns a qui ao
Nelson, dou parabéns ao Ney, por ter fixado esta se ção.
Sr. Ministro, eu concordo que o Serviço de Vigilânc ia
Sanitária seja imprescindível e represente um avanç o
considerável. No entanto, a taxa de fiscalização me
parece exorbitante, principalmente para as empresas
nacionais, que na sua grande maioria são de médio e
pequeno porte. Muito bem, Sr. Ministro, mesmo com
descontos concedidos, isso já mostra a força do Min istro
por V.Exa., as taxas estão pra lá de Bagdá. Isso tu do sem
entrarmos na análise da sua constitucionalidade, po rque
95
taxa é serviço e não espaço. Então, Sr. Ministro, p or
isso eu pergunto: isso não cerceia os custos das
empresas, que ficam desestimuladas a investirem em novas
áreas industriais, já que a taxa é paga por área, n ão por
indústria... Segundo, isso interessa ao Governo?
Terceiro, isso não encarece ainda mais o produto? Q uarto,
isso não inviabiliza a empresa nacional? Porque não é
comparando não, é que as empresas nacionais _ elas podem,
todas elas, às vezes, equiparam o preço. É isso que eu
estou notando aqui. É porque elas compram patentes,
então, têm que pagar também, tem que ser. Não pode ser
mais baixo, porque não vai vender, porque vão dizer que é
péssimo produto, e se for mais alto não vai vender.
Então, tem de igualar. Quinto, isso não desestimula a
industrialização, favorecendo a importação do produ to
terminado? Então, meu Ministro, só isso. Eu estou
satisfeito e ganhei o dia hoje e, logo mais, eu ten ho
certeza, na minha análise, eu vou dizer: eu fiz alg uma
coisa para o meu País, minha cidade de Duque de Cax ias e
para o meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Dr. Heleno. Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - A questão de patentes, nós já
discutimos. V.Exa. sublinha a importância desse ass unto e
a urgência. Estou inteiramente de acordo. Quanto à
questão das taxas, pode ser discutida com mais deta lhes
com o Dr. Vecina, mas nós isentamos as micros; isen tamos
90% de pagamento das pequenas; reduzimos em 60% o n ível
das taxas. Me parece um exagero das empresas dizer que
isso inviabiliza seu funcionamento. Eu me lembro de
quando os produtores de sal se queixaram de que o g overno
parou de lhes dar iodo de graça e isso iria prejudi cá-los
e até inviabilizar alguns. Eu fiz um cálculo, dava uma
perda para cada empresa de 10 mil reais por ano, me nos
até, era uma coisa ridícula. Se a empresa vai fecha r por
96
causa disso é porque ela já está quebrada. Outro ex emplo,
em relação às empresas de planos de saúde. Para man ter a
Agência de Saúde Suplementar, vai-se cobrar das emp resas
uma taxa de 11 centavos por mês, por conveniado, qu e não
pode ser descontada do consumidor. Se alguma empre sa vai
quebrar por causa disso é porque, realmente, já est á
quebrada. Mas se realmente houver uma situação de
abusividade, podemos revisar, mas acredito que não
existe. Muito obrigado, inclusive, pelas referência s que
V.Exa. fez à exposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Deputado Heleno, obrigado Ministro. Com a palavra o
Deputado Alceu Collares.
O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Eu estava disposto a
surpreender o Ministro e não participar com nenhuma
formulação, mas vou fazer rapidamente, porque o tem po
está se esgotando. Considero também que o seu traba lho
tem sido bom, dentro do Governo que V.Exa. está
integrando, que não pode ser diferente. V.Exa. tem
compromisso com o Governo e o Governo tem tido uma
preocupação muito pequena, muito limitada com o asp ecto
social. Agora mesmo, pra votar a PEC (da vinculação dos
orçamentos para a Saúde), se não fora contar de lon ge,
ainda que fosse, com a compreensão de V.Exa., nós n ão
tínhamos votado aqui. Mas a área econômica sempre s e
prevalece com a área social. Não é só neste Governo , isso
vem historicamente sendo esmagado. O que se pergunt a é se
V.Exa., nestas sugestões dadas, apresentou alguma
sugestão no sentido de que a tributação no campo da
incidência sobre os medicamentos pudesse ser altera da
agora na reforma tributária. Primeiro item. O segun do
item é saber se, com a experiência que V.Exa., embo ra
sendo engenheiro, está adquirindo no campo da saúde
pública, se há uma preocupação com a elaboração de um
projeto de lei de forma abrangente, estabelecendo u ma
97
política nacional de medicamentos, que eu espero qu e esta
CPI ao seu término possa também trazer boas contrib uições
para que se possa atingir uma legislação capaz de,
efetivamente, trazer resultados positivos, pelo men os,
para o povo pobre. E o terceiro é que, numa das reu niões
da Seguridade Social que fizemos, vários integrante s do
Governo, não só o Ministério da Justiça, o Ministér io da
Saúde, o Ministério da Fazenda... Eu perguntei se e sses
setores de quando em quando se reuniam para discuti r o
problema da saúde pública, e eu tive do representan te do
Ministério da Fazenda a informação de que nunca se
reuniam. Como é que pode haver coordenação governam ental,
se porventura neste setor, que eu acho que tem que ser
coordenado pelo Ministro da Saúde, esses Ministério s
todos, esses setores que tratam também direta ou
indiretamente com a saúde devem ser devidamente
coordenados. Eu não formulo nenhuma pergunta, mas c oloco,
agora no campo da propaganda enganosa, por que se a dmite
que o cigarro faça propaganda e depois o Ministério da
Saúde diz que aquilo pode causar câncer? Aquilo não é uma
propaganda enganosa? Por que não proibir aquilo? Po r que
não impedir que a televisão esteja fazendo,
permanentemente, esse tipo de publicidade? Eu acho uma
contradição advertir que pode gerar o câncer, que p ode
dar o câncer, mas permitir que se faça a publicidad e. Não
lhe peço nenhuma resposta, porque sei que V.Exa.,
guardadas as devidas proporções e também, quem sabe , a
forma de dizer, não é propriamente um prisioneiro e um
refém de um governo, mas sofre as conseqüências no campo
da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Governador Alceu Collares. Com a palavra o Sr. Mini stro,
que não está obrigado a responder, mas seguidamente ...
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Primeiro, eu quero dizer, a
respeito da política social do Governo: é a minha
98
convicção de que é uma boa política. O principal pr oblema
social do Brasil não vem daí, mas do lento crescime nto,
que está associado ao desemprego. Houvesse mais
crescimento e mais emprego, a política social, que é boa,
estaria bem mais realizada nos seus objetivos. Segu ndo,
tenho tido uma cobertura enorme, para as ações da s aúde,
do Presidente da República, senão não teria podido tomar
diversas iniciativas nem aumentado modesta, mas
significativamente, os recursos do setor. Em tercei ro
lugar, a tributação. Eu não tomei iniciativa, porqu e
isso, na minha opinião, não é matéria constituciona l. Nós
não podemos pôr na Constituição uma isenção fiscal para
medicamentos, porque depois, na mão dos nossos
tributaristas, tudo vai virar medicamento. Minha
experiência em matéria tributária, que é vasta, me torna
cauteloso quanto a isso. O assunto deve ser propós ito de
lei ou de acordo no CONFAZ. Eu não levei o tema ain da ao
CONFAZ porque eu queria primeiro resolver os insumo s
hospitalares. Se levar tudo para lá, de uma vez, nã o se
obtém nada.
Nós temos uma política nacional de medicamentos, qu e está
publicada inclusive. Não tem muito a ver com a ques tão
preços, e nós vamos ampliá-la nesse sentido. Estamo s
recolhendo experiência na matéria. Sobre a questão de
cigarros, mandamos para o Congresso um projeto de l ei que
amplia a restrição à propaganda de cigarros. Pelo m eu
gosto, eu proibiria inteiramente, mas a gente tem d e
andar pouco a pouco. Esse projeto está aqui há mais de um
ano, Deputado Collares, e estica das nove para as o nze da
noite a proibição de anúncios de cigarros na TV. Re solve?
Não, mas chateia mais os produtores de cigarros e
dificulta mais surgir novos fumantes. V.Exa. me deu uma
oportunidade pra lembrar esse tema aqui. Eu tenho u ma
posição pessoal mais radical, mas, nessa matéria, a gente
tem que ir avançando pouco a pouco. A OMS, a Organi zação
99
Mundial de Saúde, montou uma Comissão de três pesso as —
dois Ministros de Saúde, um Ministro é da Suíça e o utro
dos Estados Unidos, e o terceiro é do Brasil. Não s ou eu,
porque eu não teria condição de ficar me deslocando , mas
indicamos uma pessoa do Ministério — para analisar 30
milhões de páginas, documentos da indústria de taba co no
mundo, mostrando a estratégia dessa indústria de in duzir
pessoas da própria Organização Mundial da Saúde a t er
comportamento menos agressivo contra a indústria. S ão
coisas gravíssimas. Menciono que foi escolhido um
brasileiro, uma brasileira no caso, tal é a firmeza da
nossa posição nessa matéria.
Com relação às frases de advertência na propaganda de
cigarros, só tenho um consolo: nós tornarmos as fra ses
mais duras. Não diz mais assim: "O cigarro pode cau sar
câncer". Diz: “cigarro causa câncer”, porque não há
dúvida quanto a isso. Diz “causa impotência", porqu e a
indústria de cigarro se volta para os jovens, para ter
viciados por quarenta, cinqüenta anos mais, e os jo vens
são muito sensíveis à questão sexual, mais do que a
média. Então, eles precisam saber que causa impotên cia.
Estamos usando frases mais terminativas, que eu mes mo,
quero confessar a V.Exa., supervisionei. Só perdi u ma,
que eu queria incluir e que não deixaram, que era: "Sabe
o que o cigarro disse pro fumante? Hoje você me ace nde,
amanhã, eu te apago". O pessoal achou que era um po uco
exagerado, deixamos pra depois. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Ministro.
O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Eu acho, eu acho que o
Ministro está fazendo força. Nós temos que respeita r;
temos que respeitar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito
obrigado, Deputado Alceu Collares. Com a palavra o
Deputado Márcio Matos.
100
O SR. DEPUTADO MÁRCIO MATOS - Sr. Presidente, Sr.
Relator, Sr. Ministro, provavelmente o que eu vou t ocar
aqui não vai ser objetivo, talvez, de uma investiga ção
mais profunda da CPI dos Medicamentos, mas eu julgo de
suma importância com relação ao custo, ao encarecim ento
do atendimento médico-hospitalar, mais no campo cur ativo.
Hoje, infelizmente, o foco de tudo isso acho que é o
médico, porque ele pode fazer com que uma pneumonia , o
custo dela chegue a x, y ou z, dependendo muito da sua
consciência profissional, da sua formação e dos
mecanismos que ele tem ao fazer o diagnóstico.
Infelizmente, o médico hoje mal atende a parte físi ca da
doença. O emocional, o social, o humano fica relega do a
um segundo plano. Então, essa falta dessa convivênc ia
médico-hospitalar torna muito difícil realmente faz er o
diagnóstico. Então, nós temos aqui diagnósticos não
feitos, ou mal feitos, em decorrência dessa deficiê ncia e
também em decorrência da dificuldade que o médico h oje
encontra no sentido de ter seus exames subsidiários
necessários para realizar esse diagnóstico. Daí nós temos
uma baixa resolutividade desses casos. Eu vejo lá n o
interior do Paraná, constantemente, a questão da
hospitalização freqüente de doentes crônicos, diabé ticos;
é o doente pulmonar crônico ou cardíaco, que soment e se
internam porque infelizmente faltou a medicação, fa ltou o
controle ambulatorial mais importante. E outra cois a
também. Há uns tempos atrás, o Ministério da Saúde
valorizava e muito a qualidade do estabelecimento
hospitalar, porque hoje, realmente, o valor que se paga
para o tratamento médico de uma pneumonia, tanto fa z num
hospital de qualidade ou não, é a mesma coisa. Não existe
essa valorização, essa diferenciação. Então, nós es tamos
diante de um fato. O médico, não tendo essa relação
médico-paciente, fazendo consultas de dois minutos. .. Por
quê? Precisa de inúmeros empregos, está mal remuner ado.
101
Os hospitais não se sentem valorizados pela sua mai or ou
melhor, ou menor eficiência. E tudo isso eu acho qu e é de
uma importância muito grande no custo do tratamento
médico-hospitalar. E também eu acho que uma coisa
importante _ que não só o Ministro da Saúde tem a
responsabilidade, mas o Conselho Federal de Medicin a, o
Ministro da Educação _ na formação do médico,
infelizmente é uma verdade que foi colocada aqui, q ue o
jovem médico aprende a fazer ou formular o seu
receituário pela ABIFARMA, por esses laboratórios. O
médico aprende primeiro o nome comercial pra depois saber
o nome do sal. Então, nós temos uma deficiência mui to
grande nessa formação. Eu coloco aqui que a propaga nda
médica junto às universidades, junto aos jovens méd icos,
deveria ser no aspecto mais científico. E aqueles c ursos
de farmacologia, psicofarmacologia, que infelizment e são
dados no terceiro ou quarto ano, têm que ser reforç ados
no sexto ano para que o médico saia da faculdade co m o
nome do genérico na cabeça, com o nome do sal na ca beça,
e não com o nome da fantasia só. Eu queria aproveit ar a
oportunidade de cumprimentá-lo pelo brilhantismo da sua
exposição. Eu acho que essas diretrizes que o senho r está
tomando estão certos, mas eu acho que esse ponto qu e eu
estou colocando é de suma importância no sentido de no
futuro realmente os médicos saírem com uma obrigaçã o
social, com a sua responsabilidade social, para que a
gente possa amenizar essas questões no futuro. Muit o
obrigado.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Deputado, não tenho resposta,
apenas quero dizer que assino embaixo das considera ções
de V.Exa. e que, infelizmente, em função do tempo, não
vou desdobrá-las, mas estou absolutamente de acordo e
temos inclusive iniciativas a serem tomadas nessa á rea.
Presumo que o senhor é médico e gostaria, posterior mente,
de poder trocar idéias.
102
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito
obrigado, Sr. Ministro. Muito obrigado, Deputado Má rcio.
Com a palavra o nobre Deputado Saulo Pedrosa.
O SR. DEPUTADO SAULO PEDROSA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, eu gostaria, como membro desta Comissão, dizer
da minha satisfação de saber que a gente começa ess a CPI
com o pé direito quando traz a convite, pra iniciar os
trabalhos, a presença do nosso Ministro da Saúde, q ue, de
uma forma didática e sem muito rebuscamento, teceu os
comentários de sua área, mostrando os gargalos, os
problemas e os caminhos tomados pelo Ministério par a a
resolutividade dos problemas. Foram vários. Eu gost aria
de me ater apenas a uma questão, que é a questão do s
genéricos e dos similares, uma vez que, como médico , a
gente tem tido muito problema, é nos consultórios. Eu
gostaria apenas de citar um exemplo pra que fique c lara a
minha preocupação. Nós temos um princípio ativo cha mado
Fenasterid que é vendido no mercado na forma de 5
miligramas, de 5 miligramas na forma de vários, vár ias
fórmulas farmacêuticas, com preços diversos. Só que , na
prática, o laboratório farmacêutico que detém a pat ente
vende o produto mais barato... é, vende o produto, claro,
mais caro do que os... os laboratórios fabricantes que
compram, compram o produto do laboratório que detém a
patente e vende por preços inferiores. Aí nós tiram os
duas conclusões. Uma, que existe um superfaturament o por
quem detém a patente; a outra é que o produto reven dido
para os outros laboratórios não tem a quantidade ne m a
qualidade do princípio ativo dito na caixa do
medicamento. Eu digo isso porque há mais de vinte a nos,
quando fazia algumas pesquisas, a gente fez pesagem de
várias cápsulas, e várias cápsulas de medicamentos do
País, na época, e, para a gente ficar assim numa si tuação
estupefata, todas as cápsulas que nós pesamos, junt ando o
princípio ativo e a cápsula em si, não dava o que d izia.
103
Se dizia: ampicilina, 500 miligramas; quando pesava dava
370, 350 miligramas. Então, este é o grande problem a para
o médico No momento que o médico prescreve um produ to
ético, ele está na certeza que está prescrevendo a
quantidade e a qualidade que o laboratório diz, e q ue na
realidade não está existindo isso. Então, a nossa
preocupação quando V.Exa. pede que a gente também
fiscalize a questão dos preços. Eu queria saber se o
Ministério tem algum mecanismo para, na implantação
inclusive dos genéricos e desses similares; se o
Ministério tem condições de fiscalizar a qualidade e a
quantidade do princípio ativo colocado nas fórmulas
farmacêuticas. Esse, pra nós, é o grande problema. Porque
às vezes nós pensamos que erramos. Diagnosticamos u ma
pneumonia aguda, prescrevemos um antibiótico que nó s
achamos que tem as condições de debelar a doença
imediatamente e ela não faz, e nós ficamos na dúvid a. Eu
errei o meu diagnóstico ou o remédio não presta? En tão,
eram essas as colocações que eu queria fazer e, por
último, fazer apenas só uma observaçãozinha que o
Ministro fez, que nós não defendemos tanto ele, tan to o
Governo assim. Mas eu acho que o PSDB, no primeiro
semestre, 73% das defesas do Governo foram do PSDB e, dos
20, eu fui o sexto. Era isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito
obrigado a V.Exa., nobre Deputado Saulo Pedrosa. Co m a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Vejo com muito agrado a
presença do Deputado na comissão. Certa vez ele me ligou
do interior do seu Estado, onde estava fazendo ciru rgias
num dos nossos mutirões. Verdade. Ele estava lá faz endo
mutirão de cirurgia de hérnia, embora, como a gente sabe,
pouco paga-se. Esse mutirão só foi viabilizado, com o os
outros mutirões, pela extraordinária cooperação dos
médicos, em todas as especialidades. E o Deputado
104
colaborou pra isso. Portanto, tenho um agrado muito
grande de ver V.Exa. aqui hoje e ouvir a sua indaga ção. A
sua preocupação é a mesma que tivemos ao estabelece r
dispositivos rigorosos a respeito dos genéricos, pa ra que
não aconteçam problemas desse tipo. Mas a realidade a que
V.Exa. se refere é a de um momento anterior, porque , de
fato, hoje, a fiscalização é melhor. É perfeita? Nã o,
porque nós temos que ampliar, fazer os concursos,
contratar mais gente, etc. Mas, hoje, o medicamento
similar é mais confiável do que era no Brasil há ma is
tempo, e os mais conhecidos são confiáveis. Mas V.E xa.
tem razão: essa é uma ação que deve ser cada vez ma is
aperfeiçoada. Mas quanto ao genérico _ e daí nós di zemos
que similar não é genérico _ esse problema está col ocado
de forma muito clara para que se evite, porque isso seria
um engano ao consumidor e ao médico também, sem a m enor
dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Sr. Ministro, obrigado, Deputado Saulo Pedrosa, tem a
palavra o nobre Deputado José Ronaldo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ RONALDO - Sr. Presidente, Sr.
Ministro, Sr. Relator, em primeiro lugar, eu quero
reconhecer o trabalho de V.Exa. no Ministério. V.Ex a. tem
feito um esforço muito grande e tem várias conquist as no
trabalho, no Ministério. Mas eu quero aqui fazer al gumas
perguntas objetivas: um, os preços de medicamentos na
Argentina, em comparação com os nossos, como é que eles
ficam? Dois: os preços dos medicamentos nos hospita is, e
que V.Exa. colocou que têm um preço assustadorament e mais
barato do que nas farmácias. É uma sugestão, e aqui
também o Deputado Alceu Collares até falou algo
semelhante: uma reunião, um encontro de V.Exa. com os
Ministérios da área econômica no sentido de, unidos , como
V.Exa. também citou o mutirão na área da saúde, ser ia um
mutirão do Governo, saúde e área econômica, no sent ido de
105
trabalhar junto nesta área. A questão da propaganda da
ABIFARMA. A ABIFARMA colocou com muita clareza que não
existe remédio genérico no País. Isso foi o que eu
entendi. Nós temos uma lei, aprovada pelo Congresso ,
comemorada por todos nós, e que entendo também ser de
extrema importância para a saúde, para a questão de
medicamentos no Brasil. A ABIFARMA mentiu ou ela es tá
falando a verdade com a sua propaganda? V.Exa., qua ndo
citou a questão de D. Ruth, disse que um remédio e o
outro similar, quando foi ver a caixa tinham menos dois
comprimidos. Portanto, não era mais barato. Tinha u ma
quantidade menor. V.Exa., como Ministro, denunciou este
fato à área competente para a devida apuração ou, s e
não... não havia necessidade de denúncia no entendi mento
de V.Exa., ou se, como existem dois comprimidos a m enos,
não deveria ser denunciado, já que, na verdade, o p reço
não é menor. Sr. Ministro, entendo perfeitamente — e aqui
eu volto dentro dos meus cinco minutos —, quando es sa CPI
foi instalada, o Deputado Ney Lopes disse que não i ria e
não tinha o objetivo de convocar nem ABIFARMA nem
entidades envolvidas, determinadas associações ou
sindicatos, ou coisa que o valha, ou até mesmo gent e do
Governo, porque o nosso objetivo seria descobrir on de
realmente está esta questão dos preços absurdos dos
medicamentos em nosso País. Quero aqui dizer que V. Exa.,
com a explanação, torna-se um parceiro da CPI. Ente ndo
perfeitamente que as colocações feitas por V.Exa. e pelo
Ministério que V.Exa. representa vêm colaborar com a CPI.
E aí eu quero concluir, fazendo um apelo a V.Exa., que
tudo que o Ministério possa colaborar com essa CPI
colabore, com a franqueza, com a lealdade, com a
sinceridade que V.Exa. tem na vida pública de Senad or, de
Deputado e como Ministro. Isso é extremamente impor tante.
Aqui, um colega disse que já tivemos nesta Casa oit o CPIs
com relação ao mesmo tema. E aqui concluo, dizendo: com o
106
real, tivemos um aumento de medicamentos, já citado por
V.Exa., de x%. Um dos temas ventilados muito nos últimos
dias, ou nos últimos meses, que esses aumentos fora m
provocados devido à desvalorização do real. Isso a
imprensa colocou muito. E aí eu pergunto, concluind o: no
tempo do Governo, se eu não me engano, Sarney, do
Ministro Dilson Funaro, que houve um congelamento d e
preços, naquele período os medicamentos ficaram
congelados ou não, já que naquele período tudo era
congelado no País menos o dólar? Então, eu gostaria de
fazer essas indagações a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a
V.Exa.
O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - ... e pedindo mais uma vez a
colaboração do Ministério nesta luta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito
obrigado, Deputado. Com a palavra o Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Quanto à colaboração, não
tenha dúvida, asseguro que existirá, da minha parte e de
outros integrantes do Ministério. Na época do cruza do,
foi tudo congelado, inclusive preço de remédio. Eu não me
lembro especificamente no ano do cruzado, mas na ép oca de
controle de preços não houve escassez de medicament os,
nem antes nem depois. Sobre a questão dos comprimid os a
menos, não há nenhuma ilegalidade, porque a quantid ade
vem escrita na embalagem, mas pode iludir o consumi dor.
Ele fala: "Opa, esse é mais barato", e não presta a tenção
na quantidade. Mas nós não podemos proibir que o re médio
tenha x pílulas e o outro x menos duas, temos é que
alertar os consumidores sobre isso, porque eu não v ou
fazer regulamentação fixando o número de pílulas ou de
pastilhas por embalagem. Seria um detalhismo absurd o.
Sobre a questão das campanhas de publicidade, a que
V.Exa. se refere, a idéia de que não existe genéric o no
Brasil é correta. O problema é que se usou esse fat o,
107
correto, para desqualificar todos os similares, com o se
similar fosse produto ruim. Foi uma estratégia de
concorrência. Os outros laboratórios procuraram ven der a
idéia de que similar é genérico e por isso eu disse que
nenhum dos dois lados é inocente. Sobre a questão d a
compra de remédios pelos hospitais, entenda bem: os
preços daquela nossa tabela são preços de atacado, não é
de varejo. São sempre mais baratos. Mas como a dife rença
é tão espantosa, creio que isso merece uma análise
profunda, para decompor todos os fatores que expliq uem a
diferença de custos. Eu já mostrei a diferença de p reços,
inclusive computando custos que os laboratórios ofi ciais
não têm, de marketing , impostos, etc, e comparado com os
outros. Por último: não dá para comparar Argentina com
Brasil, por causa da volatilidade cambial. Comparar preço
externo supõe câmbio no meio. O preço do remédio em dólar
no Brasil, no ano passado, era mais alto que neste ano.
Por quê? Porque o real desvalorizou. Qual é o preço
verdadeiro da moeda? Eu sei que o atual não é, como não
era também da época da sobrevalorização. Além disso , na
Argentina a estrutura tributária é muito diferente e eles
estão com o câmbio a um por um, eu não sei até quan do,
mas desde 1991. Outra coisa é que a Argentina não t em lei
de patentes restritiva, como no Brasil. Eles querem até
que nós compremos produtos que patenteados em algun s
lugares, mas não lá, e poderiam exportar para o Bra sil, o
que pelo MERCOSUL é possível. Nós até facilitamos e ssas
medidas, mas realmente não há muita condição de
comparação. Em todo caso, eu quero dizer a V.Exa. q ue,
nos países subdesenvolvidos, o poder aquisitivo em geral
é menos organizado que nos países desenvolvidos. Qu anto à
necessidade de maior entrosamento do Governo, das
diversas áreas, V.Exa. tem razão. É que aí entra um
problema de especialização, de antecedentes; nós nã o
temos acompanhamento de preços próprio, a Fazenda t em; em
108
troca, nós temos um conhecimento da saúde que eles não
têm.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado
Sr. Ministro. Com a palavra, como último orador ins crito
presente Deputado Neuton Lima. Estão encerradas as
inscrições.
O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sr. Relator, nobre Ministro, é um prazer estar
participando desta Comissão, desta CPI, e ter a pre sença
de V.Exa. em nosso meio para trazer depoimentos que , sem
dúvida, venham clarear o nosso pensamento e nortear os
destinos dos trabalhos desta Comissão. Eu observei
atentamente aí as perguntas dos nobres companheiros , bem
como também as respostas trazidas por V.Exa. Mas eu
gostaria de me ater a uma pergunta que é pertinente ao
meu Estado, Estado que foi notícia no Jornal Nacional
esta semana, semana passada, que é o Estado de V.Ex a.,
Estado de São Paulo, exatamente pela falta de
medicamentos na rede pública do Estado de São Paulo . Eu
gostaria de saber o que o Ministério da Saúde tem
trabalhado neste caso, neste assunto; se tem parcer ia com
o Governo Estadual; se é culpa exclusivamente do Go verno
Estadual; o que o Ministério tem feito pra tentar
minimizar este problema da falta de medicamento na rede
pública do Estado de São Paulo. Era a minha pergunt a.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Não há essa falta
generalizada de medicamento na rede pública em São Paulo.
Aliás, é onde a distribuição de medicamentos gratui tos é
melhor. Em compensação, quando ocorre um problema v ira
notícia imediatamente, dando a impressão de uma cri se
generalizada. O problema básico que existe na Capit al de
São Paulo chama-se PAS, que a atual administração d e
saúde tem tentado acabar. Mas PAS, como a PAULIPETR O, e
outras invenções, foi feito de maneira que fica mui to
difícil acabar, pelas indenizações que disso decorr iam. O
109
PAS arrebentou o sistema de saúde no Município de S ão
Paulo. Eu sempre digo, Teresina — que é capital um Estado
pobre, o Piauí, e tem um prefeito do meu partido, o PSDB
— tem um sistema de saúde hoje melhor do que São Pa ulo.
Foi o que o PAS aprontou na Capital. O que acontece na
cidade de São Paulo? A Prefeitura não entrega os
medicamentos que devia entregar, o problema cai no colo
do Estado e estoura aonde? No Hospital das Clínicas , que
tem problemas orçamentários, às vezes tem problemas com
as concorrências que é obrigado a fazer de acordo c om a
lei. Por isso, inclusive, nós queremos mudar a Lei de
Concorrência, no que se refere à Saúde. Às vezes vo cê faz
uma concorrência, ganha um produtor que apresenta o menor
preço mas não é idôneo. O sujeito não entrega o pro duto.
Sabe o que você tem que fazer depois? Nova concorrê ncia.
Enquanto isso, fica faltando medicamento. Este foi o
problema básico existente no Hospital das Clínicas. Eu
conversei com o Governador sobre isso _ eu acompanh o o
problema de medicamento em todas cidades do País, m as,
como São Paulo é minha cidade, estou lá quase toda
semana, fico mais a par da questão. O governo estad ual
deu dinheiro do Tesouro ao Hospital das Clínicas, p ara
resolver isso, porque não são remédios da Farmácia
Básica, são remédios de maior complexidade. Aliás, outra
análise importante a fazer é sobre os remédios de alta
complexidade, porque a despesa do Brasil com eles t em
crescido vertiginosamente.
110
(TABELA 7)
Gastos com Medicamentos Excepcionais 1998/99
Em R$ UF 1998 Per Capita 1999 Per Capita Variação 98 - 99 Acre 149607 0.29 514,050 1.00 54% Alagoas 670 1.19 3,513,037 1.31 '10% Amapá 200,863 0.48 420,834 1.00 110% Amazonas 3,842,670 1.52 4,226,937 1.68 10% Bahia 630,154 0.05 12,851,268 1.00 1939% Ceará 10,827,266 1.54 11,909,992 1.70 10% Distrito Federal 3,353,791 1.74 3,521,480 1.92 5% Espírito Santo 4,101,224 1.42 4,511,346 1.56 10% Goiás 1859038 0.39 4744174 1.00 155% Maranhão 673,718 0.13 5,356,853 1.00 695% Mato Grosso 3,161,413 1.36 3,477,554 1.49 10% Mato Grosso do Sul 3,639,155 1.82 4,003,070 2.01 10% Minas Gerais 16,014,835 0.94 16,815,577 1.03 5% Pará 1,159,947 0.20 5,768,476 1.00 397% Paraíba 237 1.43 5,282,460 1.58 10% Paraná 8,020,133 0.87 8,421,140 1.00 5% Pernambuco 9,118,114 1.21 10,029,925 1.33 10% Piauí 1,776,339 0.65 2,714,999 1.00 53% Rio de Janeiro 11,891,076 0.87 12,485,630 1.00 5% Rio Grande do Norte 565,886 0.22 2,624,397 1.00 364% Rio Grande do Sul 5,820,364 0.59 6,111,382 1.00 5% Rondônia 158,183 0.12 1,276,173 1.00 707% Roraima - - 260,705 1.00 174% Santa Catarina 4,584,501 0.91 5,042,951 1.00 10% São Paulo 64,457,437 1.83 67,680,309 2.01 5% Sergipe 329093 0.20 1,684,953 1.00 412% Tocantins 403,789 0.36 1,107,803 1.00 174% Total 164,734,503 1.02 206,357,475 1.34 25% Total com FAEC (*) 296,357,476 80%
(*) inclui R$ 90 milhões do FAEC ( Fundo de Ações E stratégicas
e Compensação para os pacientes transplantados.
111
Eu dou como exemplo o caso do remédio para pessoa s que
têm uma doença chamada gauché, que eu não sabia que
existia. Tem 150 pessoas com essa doença no Brasil, e
elas recebem doses do remédio de acordo com seu pe so. É
uma doença grave, mas com o remédio a pessoa fica
perfeitamente boa. Duas mães de doentes de gauché m e
procuraram e eu soube que elas fazem pressão para o s
filhos não engordarem, contrariamente à tendência d e
muitas mães que gostam que os filhos engordem para
parecerem saudáveis. Mas elas fazem força para que não
engordem, para não aumentar o custo do tratamento. Sabe
quanto custa o tratamento para cada pessoa com essa
doença? De 17 a 25 mil reais por mês. Sabe quem pag a?
Nós. Sabe quanto custa por ano? Trinta e cinco milh ões. E
não dá nem pra xingar o laboratório norte-americano que
faz o remédio, porque só há 5 mil pessoas no mundo
assim. Ou seja, deve ser a coisa mais anti-econômic a de
se produzir. Pois custa tudo isso e o SUS está banc ando.
Medicamento de alta complexidade é um problema no B rasil
que nós vamos ter que examinar muito objetivamente.
Enfim, eu apenas fiz o desdobramento, mas no caso d e São
Paulo o problema número um chama-se Prefeitura, não
porque a atual administração, a bem da verdade, que ira
manter aquele esquema, mas ela herdou evidentemente uma
bomba, o PAS, que tem tido todas essas conseqüência s.
O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - Eu não sei se existe algum
sistema de controle de produção dos medicamentos no
Brasil. Se existe esse controle, hoje é público e
notório, principalmente no Estado de São Paulo, a q uestão
do roubo de cargas de medicamentos.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - É gravíssimo.
O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - É gravíssima essa situação
no nosso Estado; existe um mercado paralelo e a gen te não
consegue entender e vamos tentar trazer o denuncian te
desse problema nessa Comissão. Já fiz o requeriment o ao
112
Relator. Eu queria saber o seguinte: se, dentro des se
controle, o Ministério tem noção mais ou menos ou e xiste
alguma política voltada para tentar coibir esse tip o de
comportamento, uma vez que eu tenho informação, Sr.
Ministro, de que, numa transportadora do meu Estado , que
transporta medicamento, quando foi noticiado ao
laboratório que roubou-se um caminhão de carga de
medicamento, a diretoria do laboratório ficou de pé e
bateu palma: "Opa, ainda bem, vamos receber o segur o e
vamos faturar novamente". Eu queria saber se existe
alguma política nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a
palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - Nós estabelecemos um controle
via nota fiscal, que vai ajudar muito a combater o roubo
no setor de medicamentos, porque a carga roubada nã o tem
nota fiscal. Não tenho dúvida de que o roubo de car gas,
de qualquer tipo de carga, é gravíssimo, mas é um o utro
departamento e uma outra história que fica pra uma outra
vez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Deputado, obrigado, Sr. Ministro. Sr. Ministro, tão -
somente a deputada Vanessa deixou uma pergunta aqui que
V.Exa. já respondeu , sobre supermercados.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - E ela disse também que a
farmácia é um bem social e não para dar lucro. Só p recisa
avisar aos farmacêuticos, porque eu também estou de
acordo que tem de ter esse papel. Também pergunta “ quais
as ações contra a não-aplicação prática da Portaria nº
3.916?” A portaria, que é da política nacional de
medicamentos, está rigorosamente sendo aplicada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado,
Ministro. O Sr. Relator pediu um minuto. Tem um min uto o
Relator, com a sua permissão.
O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, Sr. Presidente,
113
o Dr. Heleno, infelizmente ele não está aqui, fez u ma
denúncia da maior gravidade quanto à possibilidade que
teria sido aberta pela Lei de Patentes, o pipeline , de
registros de certos medicamentos no Brasil até por vinte
anos. Eu fiquei muito impressionado e não me situei bem
no que o Dr. Heleno queria dizer. Depois, ouvi aqui uns
assessores e devo dar um esclarecimento, a bem da
verdade, pra que se coloque a responsabilidade em q uem é
responsável. Em primeiro lugar, não tem nada a ver com
pipeline ; o pipeline da Lei de Patentes teve o prazo de
um ano, já esgotado. Portanto, não é pipeline . O risco
desses vinte e tantos mil medicamentos serem patent eados,
o que é nocivo para o Brasil, é decorrência do acor do
TRIPS, que prevê isso a partir do ano 2000. Portant o, é
um assunto político-econômico a ser conduzido pelo
Governo, no sentido de _ eu até me aventuraria a da r uma
sugestão de dizer _ que o que prevalece internament e no
Brasil é o dispositivo da Lei de Patentes, que só d eu
pipeline pra quem pedisse, dentro de um ano, a partir da
vigência. Se isso já acabou, não haveria mais senti do.
O SR. MINISTRO JOSÉ SERRA - O Deputado Ney Lopes conhece
como ninguém a Lei de Patentes, porque é um Deputad o
íntegro, e deu uma pista sobre como esse assunto po de ser
enfrentado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) _ Eu vou me
reunir com o Relator sobre isso aí, tendo presente as
ponderações do Ministro, também do Deputado Heleno, pra
que a gente possa eventualmente fazer uma reunião
exclusivamente para isso. Eu queria agradecer a pre sença
do Sr. Ministro e dizer que o depoimento de S.Exa. a
maior testemunha; não precisa haver as nossas
justificativas da necessidade de a Câmara dos Deput ados
enfrentar esse problema com a CPI. Muito obrigado a
todos.
Está encerrada a presente sessão.
114