MINISTÉRIO�PÚBLICO�DO�RIO�GRANDE�DO�NORTE

www.mprn.mp.br

Maio�de�2017 18ed.

Desempenho�excelenteMPRN conquista resultado entre os melhores em ranking do CNMP, que avalia os Portais da Transparência do Ministério Público brasileiro

Portal�da�Transparência�passou�por�reformulação�ampliando�acesso�à�informação

Resultado�evidencia�esforço�do�MPRN�em�ser�referência�de�atividade-fim�e�administrativa�

Consulta�pública�

Evolução�no�ranking

>>�6

>>�5

>>�4

>>�3

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou um desempenho classificado como “excelente” no resultado da avaliação dos Portais da Transparência do Ministério Público em todo o País, divulgado neste mês de maio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O resultado da avaliação dos Portais da Transparência dos MPs, relativo ao quarto trimestre de 2016, incluindo 26 MPEs, o próprio CNMP e quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, MPF; Militar, MPM; do Distrito Federal e Territórios, MPDFT; e do Trabalho, MPT), foi divulgado no início do mês pelo Conselho, por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro – CCAF.

Pela segunda vez, o resultado foi divulgado em formato de mapa legenda-do, no qual as cores representam as faixas de porcentagem de transparência alcançadas pelas várias unidades do MP.

O MPRN está incluído entre aqueles classificados com a cor verde, escolhida para identificar quem ficou com desempenho “excelente”, tendo em

vista ter atendido entre 95% a 100% dos mais de 250 itens utilizados para o ranking da transparência do CNMP. No resultado anterior, o MPRN ficou situado em 23º lugar no ranking (87,64%) e evoluiu para a 9ª posição (com 95,44% de atendimento).

Na frente do MPRN, no ranking atual, há seis unidades do MP, na casa dos 99% de cumprimento aos itens avaliados: o MPES (em 1º com 99,69%); MPSC (em 2º com 99,53%); MPPPI (em 3º com99,37%); o MP do Trabalho - MPT, MPSE, e MPMT (todos em 4º colocados com 99,06%). Depois na quinta posição está o MPAP (com 97,64%); em sexto o MPRR (com 97,17%); em sétimo o MPRS (com 96,86%); em oitavo, empatados, estão o MP Federal – MPF, e o MPAC (ambos com 95,75%).

Para o MPRN, o resultado alcançado no relatório atual demonstra o esforço da administração em garantir um mecanismo de transparência na prestação de contas à sociedade objetivando aumentar e preservar a confiança na instituição e garantir que as ações e condutas dos gestores estejam em harmonia com o interesse público.

Desempenho�excelenteMPRN� conquista� resultado� entre� os� melhores� em� ranking� do� CNMP� que� avalia� os� Portais� da�Transparência�do�Ministério�Público�brasileiro

MPRN��|��Ed.�18��|�Maio�de�20172

DIRETORIA�DE�COMUNICAÇÃO(84) 3232-7146 | imprensa@mprn.mp.br

OUVIDORIA�DO�MPDisque 127 | ouvidoriamp@rn.gov.br

Expediente

Fale�conosco

Procurador-Geral�de�JustiçaRinaldo Reis Lima

Procurador-Geral�de�Justiça�AdjuntoJovino Pereira da Costa Sobrinho

Chefe�de�GabineteAlexandre Gonçalves Frazão

Diretor-GeralMarcondes de Souza Diógenes Paiva

Diretora�de�ComunicaçãoSylvia Cardoso Serejo Gomes

Equipe�da�DCOMCassius Varela, David Freire, Giselle Ponciano, Jeann Dantas, José Marcelo, Priscilla Vilela, Ronaldo Dantas, Tullio Andrade

EstagiárioAnderson Diniz

Projeto�gráfico�/�diagramaçãoSetor de Produção e Arte

FotografiasDCOM-PGJ/RN; www.sxc.hu

3

O MPRN, desde cedo, tomou algumas medidas importantes para a tentar fazer frente à frustração de receita estadual e contingenciamentos. Além de reduzir a folha e com isso se creden-ciar para retornar aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, providenciou uma economia geral dos seus gastos.

Em julho de 2015 a instituição apresentou ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) medidas de redução de gastos e no mês seguinte publicou portaria para redução e controle de despesas, com a adoção de medidas de diminuição, entre outros, no consumo de água, energia elétrica, telefonia, materiais de expediente e limpeza.

O corte nas despesas ainda em agosto de 2015 foi estendido, através de portaria, para redução também nos gastos com recursos humanos, eventos, serviços terceirizados, inclusive perícias, além das diárias, passagens e materiais de consumo. Uma campanha institucional interna foi produzida nesse sentido, para sensibilizar os integrantes

para a importância de economizar.No mês de fevereiro de 2016 o

MPRN implantou o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV), uma medida administrativa voltada para promotores e procuradores de Justiça da ativa com a finalidade de eliminação de excedente de gastos de pessoal objetivando atendimento ao art. 23 da LRF. Essa iniciativa contribuiu com a redução de quase R$ 4 milhões/ano.

Em março de 2016 foi a vez de outra medida adotada pela instituição, que foi o encaminhamento de projeto de lei e a aprovação pela Assembleia Legislativa da lei que permitiu a extinção de 10% no quadro de mem-bros. A Lei Complementar Estadual nº 568/2016 vai possibilitar redução nos gastos com pessoal de até R$ 12 milhões/ano.

Em novembro, a instituição reabriu o programa de aposentadoria voluntária, a segunda fase do PIAV, reforçando a busca pela redução dos gastos com pessoal.

Resultado�evidencia�esforço�do�MPRN�em�ser�referência�de�atividade-fim�e�administrativaClassificação�entre�os�melhores�do�país�é�resultado�de�empenho�contínuo�em�aperfeiçoar�publicização�de�informações�para�integrantes�e�população

26ª PA 86,32

25ª PE 86,95

24ª GO 87,26

23ª AL 87,89

22ª RO 88,68

21ª CE 89,1520ª PB 89,78

19ª AM 90,41

18ª RJ 90,7217ª BA 90,88

16ª MA 91,19

15ª MPDFT 92,77

12ª SP 94,50

11ª PR 94,8110ª MPM 95,13

9ª RN 95,44

AC 95,75

7ª RS 96,86

6ª RR 97,17

5ª AP 97,64

3ª PI 99,37

1ª ES 99,69

2ª SC 99,53

Colocação Unidade %

MT 99,06SE 99,06

MPT 99,06

4ª

MPF 95,758ª

13ªMG

MS

94,18

94,18

14ªTO

CNMP

93,71

93,71

COMISSÃO DE CONTROLEADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

RANKING

4º Trimestre de 2016

Procurador-Geral,�Rinaldo�Reis�LIma

MPRN��|��Ed.�18��|��Maio�de�20174

O Ministério Público do Rio Grande do Norte reformulou seu Portal da Transparência há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2016. O subportal teve seu layout alinhado ao portal da instituição na internet, disponibilizan-do, desde então, todos os dados em arquivos padronizados conforme manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para que o Portal fosse verdadei-ramente transparente, precisava ser mais acessível, o que foi alcançado com maior facilidade de acesso para o cidadão que passou, inclusive, a poder solicitar documentos pelo Portal da Transparência, através da internet.

O novo Portal da Transparência do MPRN foi construído em dois eixos: o primeiro com informações ativas, que trata da disponibilização de relatórios nas áreas de execução orçamentária e financeira; licitações, contratos e convênios; gestão de pessoas; área-fim; o próprio contato com o MPRN; além de dados do contracheque e Planejamento Estratégico, por exemplo.

O segundo eixo foi elaborado com a informação passiva por meio de formulário padrão para solicitação de informações ao MPRN, ou seja, através do qual, poderão ser requeridas informações públicas que não estão presentes nos vários relatórios, e serão

Portal�da�Transparência�passou�por�reformulação,�ampliando�acesso�à�informaçãoSubportal�mudou�de�visual,�padronizou�arquivos�com�dados�e�ampliou�acesso�à�informação,�melhorando�transparência�e�comunicação�com�sociedade

disponibilizadas por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), espaço coordenado pela Ouvidoria-Geral do MPRN, com o objetivo de promover maior aproxima-ção do cidadão com instituição.

Com a reformulação do Portal da Transparência, o MPRN ampliou também os dados relativos a ativida-de-fim disponíveis em sua página na internet. Com esse objetivo, foi publicada Resolução, que dispôs sobre procedimentos necessários para que os membros da instituição enviem para a administração vias digitaliza-das de editais e atas de audiências públicas realizadas, recomendações expedidas e ajustamentos de condutas firmados a serem disponibilizados para consulta.

A R e s o l u ç ã o o b s e r v o u a necess idade de incremento das informações até então divulgadas no

Portal de Transparência relativas à atividade-fim, de modo a atender determinação do CNMP.

Maior�fidelidade�das�informações

Para o gerente de Gestão Estratégica do MPRN, Wilton Alves Pequeno, um dos ganhos com o novo Portal da Transparência da instituição foi a informatização de relatórios, por meio da extração de dados diretamente dos sistemas operacionais administrati-vos, o que assegurou uma informação bem mais precisa e, em muitos casos, em tempo real.

Dados�da�atividade-fim

5

O “Transparentômetro” foi como ficou conhecido o ranking instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desde o ano de 2014, dois anos depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a LAI. Hoje o “Transparen-tômetro” representa importante instrumento de acompanhamento dos portais de transparência das unidades e campos de atuação do Ministério Público em todo país.

A primeira análise realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP foi referente ao segundo trimestre de 2014,

quando 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência. Na atual avaliação (quatro trimestre de 2016), 24 unidades estão acima de tal porcenta-gem, o que representa um incremento de 85%. Além disso, todos os avaliados obtiveram pontuação superior a 85%.

O Portal da Transparência do MPRN reformulado o ano passado teve seu layout alinhado à página do MPRN na internet seguindo as orientações então estabelecidas pelo CNMP, e traz todos os dados em arquivos padroniza-dos.

Na evolução do seu Portal da Transparência, o MPRN vem buscando

sempre cumprir um maior número de requisitos estabelecidos e com isso melhorar a classificação no ranking do “Transparêntometro”. Atualmente, o CNMP está na 4ª edição do manual do Portal da Transparência.

O gerente de Gestão Estratégica do MPRN, Wilton Alves Pequeno, ressaltou que a cada atualização do manual do CNMP o esforço é o de se adequar para também avançar e cumprir as várias determinações nas áreas meio e fim. O documento mais recente totaliza mais de 250 itens a serem alcançados pelas unidades ministeriais.

Evolução�no�rankingMPRN�tem�buscado�avançar,�se�adaptar�a�cada�determinação�apresentada�pelo�CNMP�e�disponibilizar�um�Portal�da�Transparência�cada�vez�mais�acessível�para�o�cidadão

O MPRN regis t rou vár ias posições diferentes em nove classifica-ções já divulgadas no ranking do “Transparentômetro” do CNMP. Em julho e setembro de 2014, a instituição repetiu a 13ª colocação.

Em 2015, o Ministério Público Estadual começou o ano alcançando a 4ª posição em relação ao primeiro trimestre; ficou na 14ª posição quando divulgado o resultado do segundo trimestre, em junho; 20ª posição em outubro; e 25º lugar no ranking do quarto trimestre de 2015.

Em 2016, o MPRN esteve em 26º lugar na classificação do primeiro trimestre; foi 23º colocado no ranking do segundo trimestre; e conquistou a 9ª posição no mais recente resultado, referente ao quarto trimestre de 2016.

Na análise, a comissão fez a avaliação levando em consideração, pela primeira vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência, lançado em setembro do ano passado.

A oscilação no ranking se dá pelo fato de que, periodicamente, o CNMP altera seus parâmetros para medição.

Resultados�alcançados

jul/14 set/14 mar/15 jun/15 out/15 4ºTri/2015 1ºTri/2016 2ºTri/2016 4ºTri/2016

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

91,87% 91,87%97,13%

80,48% 79,84%73,82%

78,14%87,64%

95,44%

Evolução no Ranking

Jul / 2014

Set / 2014

Mar / 2015

Jun / 2015

Out / 2015

4º Trim. / 2015

1º Trim. / 2016

2º Trim. / 2016

4º Trim. / 2016

13ª

13ª

4ª

14ª

20ª

25ª

26ª

23ª

9ª

MPRN��|��Ed.�18��|��Maio�de�20176

Consulta�pública

Com a reformulação do Portal da Transparência, o MPRN deu um passo importante para facilitar o acesso da população no portal geral da instituição na internet com a disponibilização ao cidadão da consulta pública de proces-sos e documentos das promotorias de Justiça que já utilizavam o MP Virtual, sistema de automação judicial e extrajudicial do Ministério Público.

Desde então, qualquer processo não sigiloso, nas promotorias de Justiça das comarcas nas quais foi implantado o sistema, pode ser acessado virtualmen-te. Isso acontece, por exemplo nas promotorias de Justiça de Nísia Floresta, Upanema, Ipanguaçu, Santana do Matos, Touros, Extremoz, São José do Mipibu, Arez, Goianinha e Tangará, entre outras.

Além dos processos administra-tivos da Procuradoria-Geral de Justiça e do trâmite interno dos processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, está à disposi-ção do cidadão, no portal do MPRN, a possibilidade de consulta ao acervo global e a cada processo judicial ou procedimento extra judic ia l das

promotorias de Justiça, desde que essas façam uso do sistema de automação da atividade-fim da Instituição.

O serviço à disposição da sociedade permite que qualquer cidadão possa consultar, de qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores, tanto o acervo completo, ativo e inativo, das promotorias, como o andamento de processo ou procedimento específico, tomando conhecimento de todas as suas movimentações, incluindo a expedição de Recomendações, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de alguma Ação Civil Pública.

Além disso, o interessado pode fazer consulta processual por nome, classe ou nº de processo/procedimento, CPF, comarcas em tramitação, entre outras categorias, sendo-lhe facultado imprimir o resultado da busca. A exceção a essa publicidade se dá em r e l a ç ã o a o s f e i t o s s i g i l o s o s .O link para acesso ao campo da consulta processual, no portal do MPRN, está localizado em destaque logo abaixo das áreas de atuação, na aba “serviços”, onde o cidadão já tem acesso, entre

outros, aos campos com informações dos concursos, legislação, publicações, plantão e da Ouvidoria. Outro caminho é através do Portal da Transparência (http://transparencia.mprn.mp.br/).

Com o novo serviço, amplia-se a transparência processual no âmbito do MPRN. Antes de implantar essa nova possibilidade de consulta, a Instituição já permitia amplo acesso à movimenta-ção de seus processos administrativos e dos processos judiciais vinculados ao TJRN que tramitam perante as procura-dorias de justiça e o Núcleo Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o Promotor de Justiça Alexandre Frazão, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e integrante do grupo que coordena o desenvolvimento e a implantação do MP Virtual, esse avanço representou um marco institucional. "Tendo em vista que, quando da implantação do sistema, digitalizamos todo acervo, foi possível disponibilizar ao cidadão mais essa ferramenta de transparência e controle sobre o resultado do serviço ministerial, o que contribuirá para melhorá-lo."

Ele ressaltou ainda que, à medida em que forem ocorrendo novas implan-tações do MP Virtual, o MPRN irá estender o benefício da ferramenta para uma parcela ainda maior de cidadãos.

O MP Virtual foi uma ferramenta desenvolvida a partir do compartilha-mento de tecnologia com o Ministério Público do Estado da Paraíba. Trata-se de um sistema aberto e gratuito, que controla e faz todo o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais do MPRN, facilitando e dando transparên-cia à atuação ministerial.

Serviço�ampliou�a�transparência�pois�permitiu�extrair�dados�diretos�do�MP�Virtual,�sistema�de�automação�judicial�e�extrajudicial�do�Ministério�Público�Estadual

Veja como acessar a Consulta Pública