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Volume266
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Título VII
DESTAQUESAPRESENTADOS
Centro, Gráfico do Senado Federal fevereiro de 1988
PÁGINA OR1GJNAL EM BRANG-O
TI'l'ULO VII
CAPITULO I
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
3
DISPOSITIVO DO NO/olERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 199 1997 ALUIzIO CAMPOS Dirigido ao Substitutivo 20q3
1639 DION1sIO DAL-PRÁ Emenda n9 lq82
Ar.t. 199,"caput" 2056 WAL110R DE LUCAPara aprovaçao das expressoes "fundada na
valorização do trabalho hunano e na livre iniciativa", do Art. 199 do Proje-
to em substrtuacao as expr:esooeoJ.Ul-dada. •• do trabalho humano" do Art.199 do Substitutivo 20q3.
Art.199, parágr.§Para aprovação do parágrafo único
2057 ANTERO DE BARROS do Art. 199 do Projeto em Subsfo único tituição ao parágrafo único dõ
Art. 199 do Substitutivo 20Q3.
1070 VIRGíLIO TÃVORA Emenda n9 1987
Art. 200 1728 PAES LANDIM Votação em separada. Art. 200 eparágrafo~ do projeto.(220 assinaturas)
517 JOst FOGAÇA Para aprovação. Art. 200,do Projete'
359 ÃTILA LIRA Emenda n9 1055
QOO ADROALDO STRECK Emenda nQ 331
947 ALBANO FRANCO Emenda n9 1505
lQ75 LUÍz EDUARDO Emenda n9 1801
1668 VIRGlLIO TÃVORA Emenda n9 1985
1828 VLADIMIR PALMEIRA Emenda n9 1231- Ao texto ou ao Subtltutivo 20Q3.
1998 ALUÍZlO CAMPOS Emenda n9 1985 <Igual 1668)
Art. 200 "ca pu t " 2025 HAROLDO LIMAVotação em separado. Art. 200,caput
do Substitutivo 20Q3. (l89 assin~+II~~o ,
2058 SEVERO GOMES Art. 200, caput, do Projeto
1281 ALDO ARANTES Emenda n9 1351
lQ81 DOMINGOS JUVEN;rí.. Emenda n9 '1708
I
2059 CID CARVALHO E'menda n9 1055. Dirigido ao Substitutivo 20Q3. -
lQ 58 LUIZ LEALArt.200, caput, do Projeto, para SI
primir as expressões: "decisári<n';1. "e:: ... exclusivo e incondiei
1882 CARI.OS ,pE: CARI.I Emenda n9 57
4
TíTULO VIICAPíTULO r.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE
OBJETO DO DESTAQUE
Art.200, §19 2073 VIRGILDÃSIO DE SENNA Art.200, § 19, do Pr.ojeto. Dirigi-do ao Substitutivo 20~3.
Art.2.D 0, § 29 145~ ALEXANDRE PUZINA Art. 200, s 29 do Projeto
1700 JOst ELIAS Art. 200, s 29 do Projeto
926 GENEBALDO CORREAArt. 200, s 29, I e 11 e s 39, do
Projeto
2060 OSMIR LIM/\ Art. 200, § 29, do Projeto. Dirigi:.da ao Subs~itutivo 20~3.
Art. 20O, s 39. 1457 LUIZ LEAL Art. 200, s 39 do Projeto
2061 PAULO MACARINI Art. 200, f'J 39 do Projeto • .ni"4gi-..
I da ao Substitutivo 2043.
1636 CARLOS DE CARLI Emenda n9 54
20'70 EUCLIDES SCALCO Emenda n9 1662. Aditiva ao texto oSubstitutivo 20~3.
Art. 200, aditi 1464 HtLIO DUQUE Emenda n9 906va de parâgrafõ
1637 CARLOS DE CARLI Emenda n9 56
Art. 201 1674 SANDRA CAVALCANTI Emenda n9 1988
Art. 201,"ca~ut' 2072 VIRGILDÃSIO DE SENNAPar.a aprovação do "caput" do Art.
201 do Projeto em substituiçãoao "caput" do Art. 201 do..Sul>~
titutivo 2043.
1879 NAPHTALI ALVES DE SOUZA Emenda n9 179~
1456 LUIZ LEAL Para suprimir a expressii:o " ••• ex-chtsivamente •.. " do caput doArt. 201 do Projeto
Art.201,aditiva 824 ALBtRICO CORDE.IRO Emenda n9 '237de parágrafo I
Art. 202 UH RICARDO FIUZA Emenda n9 1528
Art.202, "caput;' 1913 SEVERO GOMESPara aprovação do "c.aput ll do Art.
202 do Projeto em substituiçãoao "c apirt " do Art. 202 do Subs
titutivo 20~3.
Art.202, §19 2071 FERNANDO LYRA Para aprovação do § 19 ão Art.202,do Projeto em substituição ao§ 19 do Art. 202 do Substituti-
vo 2043.
Art.202, § .2'9 174 CtSAR MAIAPara suprimir o s 29 do Art. 202
. do Proj eto.. ..
1830 VLADIMIR PALMEIRAPara suprimir a expressão:"as em-
presas- públicas e", do § 29 doArt. 202 do Substitutivo 20~3 e
do Projet~.
2221 BRANDÃO MONTEIRO Para suprimir a expressao:"as em-presas públicas", do § 29 doArt. 202 do Substitutivo 2043.
Art.2 02, li. 39 1815' DOMINGOS LIONEhLIPara aprovação do § 39 do Art.202
do Projeto, para inclus~ .~-
parágrafo do Art. 202 rlo'Subst'tutivo 20Jt3.
tITULO VIICAPITULO I
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
5
DISPOSITIVO DO NOf.lERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 202, 5 39 2178 CARLOS CARDINAL Emenda n9 1641
Art. 202, 5 49 22"22 BRANDÃO MONTEIRO Emenda n9 1275
JOS!: ELIASPara rejeição da expressão:"ou au-
1699 mentar arbitrariamente o lucroudo 5 49 do Art. 202 do. Projeto.
Para aprovação da expressao:"ou au
2074 VIRGILDÁSIO DE SENNA rnentar arbitrariamente o lucro~do 5 49 do Art. 202 do Projeto
para ad~çao a parte r~nai 0030'do Art. 202 do Substitutivo 2043.
Art. 202, 5.69 1461 LUIZ LEAL Pava supressão do 5 59 do Art.202do Projeto
Art. 202,aditira 534 ALFREDO CAMPOS Emenda n9 1034de parágrafo
688 MALULY NETTO Emenda n9 1336
1127 ALBtRICO CORDEIRO Emenda n9 974
1291 DARCY DEITOS Em~nda n9,637
Art. 203 1730 PAES LANDIM Votação em separado. Art. 203,doProjeto. (219 assinaturas)
1703 BENITO GAMA Art. 203, do Substitutivo 2043.
Art. 203, "caput" 874 CHÃ~AS DUARTE Art. 203, "caput",do Projeto
1462 VIEIRA DA SILVA Art. 203, "capu t t", do Projeto
2075 MAGUITO VILELA Art. 203, "caput", do Projeto.Dirigida ao Substitutivo 2043. -
Art. 2D3, fi 19 652 IVO VANDERLINDE Eménda lP20692-8fPE 00025-3
830 FAUSTO FERNANDES Emenda n9 1697
MÁRIO COVASVotação em separado. Art. 203, ~ 2~ ~ex-
Art. 203, 5 29 2131 pressão: "e garantido o pagamento peloY~0.f ~r,;:;i!';~~':a~o SUbstitutivo 2043
2269 MÁRIO COVASArt.203,§29 (expressão:"e gararrtado o pag~
menta pelo valor corrigido") do SUb.§.t~tutivo 2043. <Igual 2131)
1299 LuIs ROBERTO RDNTE Art. 203, .s 29 do Substitu~9
2043.
Art. 203, § 39 875 CHAGAS DUARTE Art. 203, § 39 do Projeto
1455 ALEXANDRE PUZYNA Art. 203, § 39 do Projeto
1862 ADEf1IR ANDRADE Art. 203, 5 39 do Projeto. Dirigi-da ao Substitutivo 2043.
1112 AMARAL NETTO Emenda n9 336
.
1113 JOFRAN FREJAT Emenda n9 336 (Igual 1112)
6
TttULO VII
CAP!TULO I
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO _. DESTAQUE
Art. 203, S li' 15311 DION!SIO DAL-PRÁ Art.203, S 119, I e 11 do Projeto
1Il35 FIRMO DE CASTRO Art. 203, s 49, I e 11 do Projeto.Dirigida ao Substitutivo 20113..
2076 LUIZ ALBERTO RODRIGUES Art. 203, S 4.9, I e 11, do ProjetaDirigida ao Substitutivo 2043.
Art. 2011 11172 JOSt: LOURENÇO Art. 2011 do Projeto
. Para aprovaçao do Art. 204 do' Pro]2077 MAUR!CIO FRUET to em substituição ao Anr 'êQ~ •
do Substitutivo 2043.
759 DENISAR ARNEIRO E'menda n9 221
Art. 204, parágra 272 STt:LIO DIAS Emenda n9 1002fo único ,I! -
2193 NOEL DE CARVALHO Emenda n9 1283
Art. 204, parágr~1519 ANTONIO PEROSA Emenda n9 566fo único, I!I
1761 IRMA PASSONI Emenda n9 1212. Ao texto ou ao· Sub!titutivo 2043.
Art. 204,aditiva 711 JOliO REZEK Em'i'nda n9 234de parágrafo.
796 FRM!CISCO AMARAL Emenda n9 1978
Art. 205 1727 PAES LANDIMVotação em separado. Art. 205 do
Projeto. <.219 assinaturas)
Art. 205, "c apu t " 231 CHRISTOVAM CHIARADIA Emenda n9 1537
1:" JOSt: LOURENÇOPara suprimir no "c aput 11 do Art.
'205 do 'projeto: "e pert.rtl~n
I ã Uni.âo".
2078 MARCELO CORDEIRO Para aprovação das expressões:" epertencem à União fi do "c apu t "do Art. 205 do Projeto, para aditar ao "caput" do Art. 205 doSubstitutivo 2043.
Art. 205, S 19 1631 VICTOR FONTANA Para suprimir o § 19 do Art.20S doProjeto.
235 CHRISTOVAM CHIARADIA Emenda n9 1538
Art. 205, S 29 598 ROBERTO VITAL Emenda n9 543
<Art. 205-. S 290 do 1672 CARLOS VIRGíLIO Supressão do Art. 205, S 29 do9.lbstitutivo 2043.) Substitutivo 2043.
Não há correspon-dência no texto do 2273 SIMÃO SESSIM Supressão do Art. 205, S 29 do 9.lbsProjeto titutivo 2043.
Votpção em separado. Art. 20S- doArt. 206 1725 PAES LANDIM Projeto. (219 assinaturas)
1205 ERALDO TRINDADEPara aprovação do Art. '206 do Pr~
jeto.
68 MOYSt:S PIMENTEl> Emenda n9,493
I
T!TULO VIICAPITULO I
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
7
DISPOSITIVO 00 NOI-IERO 00 AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 206 895 MÁRCIO BRAGA Emenda n9 415(continuação)
ll6a JCS~ DUTRA Emenda n'l \l87
1229 FERNANDO SANTANA Para aprovação da Emenda n9 1079
1272 dLIO DE ÇASTRO Para aprovação da Emenda 1369
1599 GUSTAVO DE FARIA Emenda n'l 987 (Igual 1168)
1898 MARCELO CORDEIRO Emenda n9 632
Art.206, "oapu t " 2026 L!DICE DA MATAVotação em separado. Expressao,"em
fa~xas de fronteira e em terrasindí~enas, obedecida a legisla-çao pertinente tl
, constante do§ 39,do Art. 205, do Substitutivo 2043. (187 assinaturas) -
2079 MÁRCIO LACERDAPara aprovação do "caput" do Art.
206, do Projeto,em subst~tuição
ao s 39, do Ar-t, ,2u5, do Substi
tutivo 2043.
257 PERCIVAL MUNIZ Emenda n9 676
510 FERNANDO BEZERRA COELHO Emenda n'l 562
512 NELTON FRIEDRICH Emenda n9 182'1
628 OSVALDO COELHO Emenda n9 1785
1125 RAQUEL C/iNDIDO Para aprovação da Emenda n9 17~5
(Igual 628)
1643 ELIEL RODRIGUES Emenda n9 562 (Igual 510)
1459 LUIS LEALArt. 206, "caj;ut", do ProJ=to. pa-
ra supressao da expressao:"ouempresas nacionais".
528 JOst ULISSES DE OLIVEIRA Emenda n'l 734
•1644 VrCTOR FONTANA Emenda n9 734. (Igual 528 )
Art. 206, § .29 564 JOÃO CUNHA Emenda n9 619
Art. 206,aditiva 359 MELLO REIS Emenda n9 1598de parágrafo
Art. 207 891 JOst LOURENÇO Emenda n9 1791
Aprovação de:ltgases rêros e gás fl~
Art. 207, I 1920 EUCLIDES SCALCO tural para aditar a parte f~nal
do Art. 206, I, do Substitutivo
2043.
1702 JOst ELIAS Rejeição de,"gases rarOS e gás na-tural".
Art. 207, IV 1912 KOYU IHAAprovação do inciso em substitui-
. cão ao Art. 206, IV do Subs t í.>-tut Ivo --2-04.3.
1701 JOst ELIAS Supressão de: lIGases raros e gásnatural ti.
1723 PAES LANDIM
568 DASO COIMBRA
25 GILSON MACHADO
43'2 FRANCISCO CARNEIRO
551 EDME TAVARES
945 ALBANO FRANCO
10:1;3 SAMIR ACHÔA
1663 FRANCISCO DORNELLES
1228 FERNANDO SANTANA
Art.2U7,aditiva 2187 CARLOS ALBERTO CAOde inciso
Art.207,parágt'a 973 GILSON MACHADOfo único .-
1906 MAURO CAMPOS
60 NILSON GIBSON
935 THEODORO MENDES
1124 RAQ1)EL CÂNDIDO
1163 RENATO VIANNA
1598 GUSTAVO DE FARIA
1907 MAURO CAMPOS
1908 GONZAGA PATRIOTA
Art.207, aditi- 1026 CARDOSO ALVESva de p-arágrafo
1251 MAX ROSENMANN
"-rt.206,parágrafoúnico do &.tbstitutil l555 RAIMUNDO REZENDEvo 2Q11311lão há crJrI-n:~ .vil
tex o.
8
TíTULO VIICAPíTULO I
IDISPOSITIVO DaPROJETO
IArt. 207, V
NQ!olERO DODESTAQUE
1398
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
AUTOR
ALBANO FRANCO
OBJETO DO DESTAQUE
Votação em separado. Supressão doinciso. (219 assinaturas)
Votação e~ separado do inciso V edo paragrafo únic~ do Art.207do Projeto (219 assinaturas)
S4pressão,de inciso
Emenda n'? 1571
Emenda n'? 672
Emenda n'? 672 (Igual 432)
Emenda n'? 0001
Emenda n'? 1766
Emerida n'? 1741
Emenda n'? 10?P
Emenda n9 HSS
Supressiva do parágrafo único
Aprovação"para incluir como 'parágrafo do Art.206 do Sub&~i,u~I
I V'O 2043
Emenda n'? 0282
Emenda n'? 843
Emenda n9 843
Emenda n'? 0282 (Igual 60)
Emenda n'? 0397
Emenda n'?'397. Ao texto ou ao Sub~. titutivo 2043.
Emenda n'? 1938. Ao texto ou ao Subtitutivo 2043.
Emenda n'? 1568
Emenda n9 1486
Para aprovação~dirigidoao ~v..s'!tutivo Wlj3.
T1'I'!JLO VII
CAPíTULO ISECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
9
DISPOSITIVO DO NOMERÓiDO AUTORPROJETO - DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 208 1720 JOS~ LINS Votação em separado. Rejeição doArt. 208 do Projeto. (220 assi-naturas)
358 MELLO REIS Emenda n9 1578
95 SANDRA CAVALCANTI Emenda n9 1086
493 ASSIS CANUTO Emenda n9 489
494 ASSIS CANUTO Emenda n9 636
Art.209)par~~a- 1249 MAX ROSENMANN Enienda n9 1665fo único
Art. 210,"caput" 1909 RAIMUNDO BEZERRA Aprovação do "caput" do Art.210 doProjeto em substituição aotlcanut" do Art. 208 do SubstitutJ.vo 2043.
Art. 210, § 29 237 ROSE DE FREITAS Em substituição ao Art.209 do Substitutivo 2043
Art. 212 2242 MÁRIO COVASVotação em separado. Da expressa0
. "prev1.l!lenciáriaslt do ArT,' •2l:2-
Ido Projeto,e do Art. 211 do
Substitutivo 2043. (192 assinatun
1915 EDVALDO MOTTAPara aprovação das expressões "nos ternos
da lei complementar" constante do Art.212 do Projeto para inclusão na partefinal do Art. LJ..L ao ;,unsn=nvo LU"';,
Para aprovação do Ant , 212 do Projeto em
2228 ADROALDO STRECK substituição ao Art. 211 do Substituti-vo 2043.
710 JOÃO REZEK Emenda n9 233
Art. 212 ,aditivd 267 AFFONSO CAMARGO Emenda n9 90de parágrafo
1545 JOS~ THOMAZ NONO Emenda n9 816
Título VII ,Cap.I,aditiva de Artigo 002 POMPEU DE SOUZA Emenda n9 PEOOO13-0tlP13462-5
(onde couber)
776 SIGMARINGA SEIXAS Emenda n9 1898
825 GIL ctSAR Emenda n9 PE 00046-6JIP20739-8
1641 ENOC VIEIRA Emenda n9 568
-Título VII,Cap. I,aditiva de Artigo 1911 PAULO MACARINI Emenda n9 1939(onde couber)
1951 MAURíCIO FRUET Emenda n'? 1797-
10
T!TULO VI ICAPITULO II
ASSEMB~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE
OBJETO DO DESTAQUE
Art. 21q , "caprt" 1717 DIRCEU CARNEIROIlnenda nC? 1693. Para supressão da expres-
são: "con mais de cinqUenta mil 'habita!!tes" do fwt. 2H do Proieto.
fwt. 21q, s 19 1322 FELIPE MENDES Emenda n9 q6q
Art. 21'l, s 29 18qO EDUARDO JORGEVotação em separado. Ar-t, 2H, § 2C? do
Projeto. Para suprimir o terno:"sucessivamente", do § 59, do fwt. 2;1.2, do Substitutivo 20q3. (192 assinatures)
2123 MÁRIO COVASVotação em separado. Emenda n9 299.
(191 assinaturas)
2253 MÁRIO COVASVotação em separado. Art. 21Q, s 29
do ~rojeto:,Emenda n9 1776. (192
08 JORGE LEITE Emenda n9 150
n5 MENDES CANALE Emenda n9 157Q
610 RICARDO IZAR Emenda n'? 299
1658 JOst RICHA Emenda n'? ]776
I
1718 DIRCEU CARNEIROEmenda n'? 169Q, para supressão do
termo:"sucessivamente", do Art ..21Q, s 2'? do Projeto.
Art. 215,lIcaput " 1209 ROBERTO FREIREVotação em separado. Suprimir a expressão:
"nem reconhecimento de demínio alheio .."'.'do "caput" do fwt. 213 do Substitutivo
20Q3. (193 assanaturas)
212Q MÁRIO COVAS Votação em separado. E><pressãó "e nem reco-nhecimento de dcmÍnio alheio" d:> "caput"
•. "';';'M ;vn?OQ3.
(191 assinaturas)
750 MYRIAM PORTELLA Emeni:la n9 796
1716 DIRCE!! CARNEIROEinenda n'? 1692 para supressão da expressão:
"duzentos e cinqüenta metros quadrados"do fwt. 215, "caput" do Projeto.
1671 JOAQUIM SUCENA Emenda n9 1692 para aprovação da expressão 11lotoé "
Art. 215, aditiva de parágrafi3' 7Q9 MYRIAM PORTELLA Emenda n'? 797
Art. 216, aditiva de parágrafõ 12 MAURO MIRANDA Emenda n'? Ü,35
- I
1065 DtLIO BRAZ Emenda n9 1676
Art. 217 17'32 JOst LINS Votação em separado. Ar-t, 217, doProjeto. (220 assinaturas)
699 JOst SANTANA DE VASCONCELLOS Emenda n9 1587
196 ABIGAIL FEITOSA Emenda n'? 1917
Art. 217, aditi- 896va de parágrafo MEIRA FILHO Emenda n'? 1298
960 MANOEL CASTRO Emenda n'? 1253
11
t dAD t
SECRETARIA-GERAL DA MESAT!TULO VII,CAP!TULÇl 'IIA"ITIVA DE 'ARTHO es aques presen a os
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO - DESTAQUE
Título VII,Cap.Uaditiva de artigo 05 POMPEU DE SOUSA Emenda n9 288(onde couber)
689 MALULY NETTO Emenda n'" 1334
1216 MYRIAM PORTELT A Emenda n9 1265
1319 RAUL FERRAZ Emenda n9 457
1502 JOst CAFLOS GRECCO Emenda n9 1068
1764 IRMA PASSONI Emenda n9 PEOO063-6/1P20743-6
1766 IRMA PASSONI Emenda n9 1214
ASSEMBLtIA NACIONAL CONSTITUINTE
TíTULO VIICAP!TULO III
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE-Art. 218 1734 JOst LINS Votação em separado. Art. 218 do
Projeto. (221 assinaturas)
966 NYDER BARBOSA Supressão do Art. 218 do Projeto.
694 ARNALDO MORAES Emenda n9 1382
969 LUís EDUARDO Emenda n9 1786
Art. 218, "caput" 2023 ALDO ARANTES Votação em separado. Altera as expres'sões:tl~ garantido" e "cujo uso" do "caput"do Art. 216 do Substitutivo 2043
~~87 assianturas)
1977 EUCJ.JDES SCALCO Para aprovação do !caput" do Art. 218 doProjeto, em substituição ao "caput" doArt. 216 do Substitutivo 2043.Para suprumír- as expressoes "e garanta-
1765 IR"1A PASSOm do" e "cujo uso" do "caput" do Art. 216do Substit..ti~o 2043.
Art. 218, pará- 2007 EUCLIDES SCALCO Para aprovação do parágrafo llUCO e seus.grafo único incisos do Art. 218 do Projeto, em subs
tituição ao parágrafo lÍnico e seus incIsos do Art. 216 do ó:>UDstJ.tU.J.VO lU4",
Art. 218, pará-grafo único, I 648 IVO VANDERLINDE Emenda n9 244
Art. 219 13 ARNALDO MORAES Emenda n9 1111 (Altera também o § 3.do Art. 219 do Projeto).
971 LUtS EDUARDO Emenda n9 1789
Art. 219, § 19 2008 PAULO MACARINI Para aprovação do § 19 do' Art. 219do Projeto, em substituição ao§ 19 do Art. 217, do Substit. 2043.
1083 ALYSSON PUALINELLIPara supressão no § 19 do· Art. 219,
do Projeto, das expressões:"útei!e necessárias".
Art. 2~9. S :l'? 550 BETH AZIZE Emenda n9 960
12
Tl'!'lJl.OVI!CAPtTUUJ rrr
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 219, s 39 1213 ROBE.RTO FREIRE Votação em separado. Art. 217, § 39do Substitutivo 2043.(193 assinaturas)
2043 MÁRIO COVAS Votação em separado. Art. 217, § 39~o Subst~tutivo )043.
192 ass~natura~
1082 ALYSSON PAULINELLI Para sunressào do § 39, do Art. 219do PÍ>ojeto.
1979 LUIZ FREIRE Para aprovap.ão do § 39, do I)r.~: .,219do Pro~eto para incluir caro para~o,doArt. 2 7, do Substitutivo 2043.
Art. 219, aditi-ÁUREO MELLOva de parágrafo 314 Emenda n9 922
7"42 SANTINHO FURTADO Emenda n9 1375
(Ar-t. 217 Õ do Subs 2045 MÁJ.<IO COVAS Votação em separado do s 49 do Art.titut;i.vo 2 43) ~N,!-o M COITeSranden 217 do Substitutivo 20.43.~;~"no texto o Pm (192 assinaturas)
Art. 220 1101 JOS~ CARLOS SAB6IA Emenr1a n9 908
1285 ALDO ARANTES Emenda n9 1349
Art. 220, ".i9 469 PLtNIO MARTINS Emeada n9 867
Art. 220, § 29 1980 LUIZ FREIRE Para aprovação do § 29 do Art.220do Projeto, em substituição ao§59 e seus incisos, do Art.217
do Subst~tut~vo 2043.
166'3 VIRGtLIO TÁVORA Emenda n9 1986
Art. 220, aditiva de parág.:-afo 415 MENDES CANALE Emenda n9 11576
..
Q"rt. 217, s 59, IJ eJOS~ GENOfNO
Votação em separado do Art. 217, sIp dg Subst. 204ª). 1839 59, Ir e IrI do Substitutivo 2043~o ha cOrTesJlOIlden-
I 2:~~no texto ao Pro-(193 assinaturas)
Votação em separado. Art. 221 doArt. 221 1736 JOS~ LINS Projeto. (220 assinaturas)
965 NYDER BARBOSA Emenda n9 1973
999 SENITO GAMA Emenda n9 1973 (igual 9(5)
1809 PLfNIO ARRUDA SAMPAIO Emenda 1234. Ao texto õu ao Substi-tutivo 2043.
Art. 221,"caput tl 515 JOS~ FOGAÇA Par~ aprovação do Projeto (A), es-pecificamente, "caput" do Art. 221.
-1859 ADEMIR ANDRADE Para aprovação do "caput" do Art. 221 do
Projeto, em substituição ao Art. 219 daEmenda Coletiva 2043.
1976 EUCLIDES SCALCOAprovação da expressâo "500 hectares" do"c~p\!t" do Art. in do Pro~eto, em substitu~çao a expressao "5.000 ectares" do ."capirt" 219 do Substitutivo 2043.
206 ASDROBAL BENTE1;- Emenda n9 :p4
I
TITULO VIICAPITULO III
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Destaques Apresentados
13
DISPOSITIVO DO NOIo1ERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO - DESTAQUE
Art. 221 , "caput " 1480 DOMINGOS JUVENIL Emenda n9 1104(cont. )
2016 LtZIO SA'1'HLER Emenda n9 334 (igual 206)
Art.• 221, 3 19 2041 MÁIÜ;O COVAS Votação em separado. Art. 221,3 19do Pro~eto em substituição Art.219 3 9, do Substitutivo 2043.
(192 assinaturas)
Art. 222 417 MENDES CANALE Emenda n9 1575
1211 RUY NEDEL Emehda n9 508
1657 JOSt': RICHA Emenda n9 1575
Art. 222 , "caput" 554 PAULO ROBERTO Emenda n9 1108
Art. 223 1081 ALYSSON PAULINELLI Para suprimir o Art. 223 do Projete
970 LUIS EDUARDO Emenda n9 1,787
Art. 223, aditi- 243 HERMES ZANETI Emenda n9 1921va de parágrafo
Art. 224 Para aprovação do Art. 224 do Proje1860 ADEMIR ANDRADE to em substituição ao Art. 222 deSubstitutivo 2043.
553 PAULO ROBERTO Emenda n9 1107
649 IVO VANDERLINDE Emenda n9 243
940 OTTOMAR PINTO Emenda no:' 513
Art. 22.4, paná- 485 TADEU FRANÇA Emenda n9 116grafo único'
Art. 224, aditi- 286 BOCA'fUVA CUNHA Emenda n9 1633va de parágrafo
2217 ROBERTO D'ÁVILA Emenda n9 1633 (igual 286)
Art. 225, pará- 1960 MÁRCIO LACERDA Para aprovação do parágrafo únicografo único do Art. 225 do Projeto, em subs-
tituição ao 3 29, do Art.221, do~lbstitutivo 2043.
I
Art 226 1001 VICENTE BOGO Emenca n9 434
Art. 226, aditi- 12'90 DARCY DEITOS Emenda n9 638va de parágrafo
Ar;"f:. 227 2126 MÁRIO COVAS Votação em separado do Ar1:. 227 do Proj etoem susbstituição ao Ar1:. 224 do Substi-tutivo 2043, das expt'essões:"mediante
sentença declaratoria devidamente trenscrd'ta", <192 assinaturas) -
Votação em separa~o do Ar1:. 227 do .Projeto2226 MÁRIO COVAS em substituição ao Ar1:: 224 do Substi-
tutivo 2043, da expressão:"nem recoohc-cimento de domínio alheio".«(92 assinaturas)
-
14
TITUID VIICAPITUID IH
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Destaques Apresentados
IDISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJE'l:0 DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
TITUID VII, Cap.III, 02 POMPEU DE SOUZA Emenda n9 PEOOO13-0/1P13462-5aditiva de artigo(onde.couber)
337 JOAo Dl'. MATA Emenda n9 1496
1230 FERNANDO SANTANA Emenda n9 1076
1763 IRMA PASSONI Emenda n9 pEOO052/1P20737
I
ASSEMBLtIA NACIONAL CONSTITUINTE
rITUID VIICAPITUID IV
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Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 228 1781 LUIZ GUSHIKEN Emenda n9 1223. Ao texto ou ao Subs
titutivo 2043.
Art. 228, I 85 FRANCISCO ROLLEMBERG Emenda n9 585
4qr EDISON LOBÃO Emenda n9 1754
596 JOS~ CARLOS COUTINHO Emenda n9 829
862 MILTON LIMA Emenda n9 950
1192 AFIF DOMINGOS Eme'nda n9 1796
2270 SIMÃO SESSIM Emenda n9 '950 (igual 862)
Art. 2'28, II 2034 BRANDÃO MONTEIRO Votação em separado. Para reJe1çao do an-ciso III e suas alíneas do Art. 225 do
Substitutivo 2043. (190 assinaturas)
Art. 228, IV 2015 PAULO MACARINIPara aprovação da expressão "bem corro seus
Impedímerrtos após o exercício do carxo"do inciso IV do Art. 228 do Projeto par<
aditar ã parte final do inciso V" Art.225, Subst>ftutivo 2043. I
Art. 228. VI 452 IRAN SARAIVA Emenda n9 37
Art. 228, aditi-JOSE CARLOS COUTINHOva de inciso 594 Emenda n9 831
1298 FERNANDO GASPARIAN Emenda n9 1498
Art. 228, § 29 2122 MÁRIO COVASVotação em separado das expressões
Ifdepositadostl e "por elas". Aotexto ou ao Substitutivo 2043.(191 assinaturas)
Art. 228, aditiva de parág;r-áfo 247 OSMIR LIMA Emenda n9 381
634 NELTON FRIEDRICF Emenda n9 1825
643 AMARAL t!ETTO Emenda n9 1127
684 PAULO MINCARONE Emenda n9 438
845 OSWALDO ALMEIDA Emenda n9 6'30I
TI1'ULO VIICAP!TULO IV
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Destaques Apresentados
15
DISPOSITIVO DO NOMBRO' DO AUTORPROJETO - DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 228, aditi n-1272va de parágrafo 1219 AUGUSTO CARVALHO Emenda(cnnt.)
1392 NYDER BARBOSA Emenda n9 348
1517 ALU!ZIO BEZERRA Emenda n9 1757- - --
2166 VIVALDO BARBOSA Emenda n9 1632
Título VII,Cap.IV,.aditiva de 570 FRANCISrO PINTO Emenda n9 1670artigo (onde couber)
663 GERALDO FLEMING Eme:nda n9 99
Título VII,LUIZ' qALOMlíOaditiva de artigo 2202 Emenda n9 1120
(onde .co~!?er)
I
Centro Gráfico do SenadoFederal - BrasDia - DF