Diário Da Justiça Eletrônico - Data Da Veiculação - 27-04-2015

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 - 1014 pginas

Sumrio

Tribunal de Justia .......................................................................... 2 Atos da Presidncia ..................................................................... 2 Concursos ................................................................................ 4 Superviso do Sistema da Infncia e Juventude ..................... 4 Atos da 1 Vice-Presidncia ........................................................ 4 Atos da 2 Vice-Presidncia ........................................................ 4 Superviso do Sistema de Juizados Especiais ........................ 5 Diretoria-Geral ............................................................................ 6 Departamento da Magistratura .................................................... 6 Processos do rgo Especial .................................................. 7 Departamento de Gesto de Recursos Humanos ........................ 7 Departamento de Gesto de Servios Terceirizados ................... 11 Departamento Econmico e Financeiro ...................................... 11 Departamento do Patrimnio ...................................................... 11 Departamento de Tecnologia da Informao e Comunicao .... 14 Departamento de Engenharia e Arquitetura ................................ 14 Departamento Judicirio ............................................................. 15 Diviso de Distribuio ........................................................... 49 Seo de Preparo ..................................................................... 49 Seo de Mandados e Cartas ................................................... 50 Diviso de Processo Cvel ...................................................... 50 Diviso de Processo Crime ..................................................... 252 Diviso de Recursos aos Tribunais Superiores ....................... 280 Processos do rgo Especial .................................................. 307 FUNREJUS ................................................................................. 307 Ncleo de Conciliao do 2 Grau .............................................. 307 Central de Precatrios ................................................................. 309 Corregedoria da Justia ............................................................... 312 Ouvidoria Geral ...................................................................... 315 Planto Judicirio Capital ....................................................... 315

Diviso de Concursos da Corregedoria ................................... 315 Conselho da Magistratura ........................................................... 315 Comisso Int. Conc. Promoes ................................................. 315 Sistemas de Juizados Especiais Cveis e Criminais .................... 315Comarca da Capital ......................................................................... 315 Direo do Frum ....................................................................... 315 Cvel ............................................................................................ 315 Crime .......................................................................................... 418 Fazenda Pblica .......................................................................... 422 Famlia ........................................................................................ 477 Delitos de Trnsito ...................................................................... 481 Execues Penais ........................................................................ 481 Tribunal do Jri ........................................................................... 481 Infncia e Juventude ................................................................... 484 Reg Pub e Acidentes de Trabalho Precatrias Cveis ................. 484 Registros Pblicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial ........... 484 Precatrias Criminais .................................................................. 484 Auditoria da Justia Militar ........................................................ 484 Central de Inquritos ................................................................... 485 Juizados Especiais - Cveis/Criminais ........................................ 486 Concursos .................................................................................... 488Comarcas do Interior ....................................................................... 488 Direo do Frum ....................................................................... 488 Planto Judicirio ........................................................................ 488 Cvel ............................................................................................ 490 Crime .......................................................................................... 868 Juizados Especiais ....................................................................... 897 Concursos .................................................................................... 898 Famlia ........................................................................................ 898 Execues Penais ........................................................................ 898

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanTribunal de Justia

Atos da PresidnciaIDMATERIA974596IDMATERIA

PORTARIA N 615/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO PARAN, no uso das atribuies que lhe so

conferidas por lei e tendo em vista o contido no ProcedimentoAdministrativo Informatizado nmero 2015.00038425,

Considerando o contido no item 'a' do Ofcio Circular n 02/2015-GP, quedispe sobre a lotao de servidores nos Gabinetes dos Excelentssimos SenhoresDesembargadores, resolve

R E L O T A R

GLORIA MARIA CORDEIRO FRANCO DE CARVALHO, ocupante do cargo deTcnico Judicirio do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinetedo Desembargador Renato Naves Barcellos, revogada sua lotao no Gabinete daPresidncia.

Curitiba, 23 de abril de 2015.

PAULO ROBERTO VASCONCELOSDesembargador

Presidente do Tribunal de Justia do Estado do ParanIDMATERIA974156IDMATERIA

Elaborao dos projetos complementares e demaiselementos tcnicos para a obra de Construo do novoEdifcio e Restauro e Adequao da Antiga Priso do Ah

PROTOCOLO N 39.862/2013

1. Trata-se de pedido de aditivo contratual de valor e de prazo ao contrato n113/2012, celebrado com a empresa PJJ MALUCELLI ARQUITETURA LTDA., paraa elaborao dos projetos complementares e demais elementos tcnicos para a obrade Construo do novo Edifcio e Restauro e Adequao da Antiga Priso do Ahpara instalao do Frum Cvel do foro Central da Comarca da Regio Metropolitanade Curitiba.O referido pedido j foi objeto de anlise pela Manifestao do Diretor doDepartamento de Engenharia e Arquitetura de fls. 1254/1255, Parecer n 106/2015-DEA, da Diviso de Projetos Complementares e no Parecer n 100/2015 - DEA daAssessoria Jurdica, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.2. A respeito do que consta no presente expediente, mais especificamente sobremodificaes no projeto por iniciativa da Administrao, observe-se o entendimentofirmado pelo Plenrio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO:"Entendo que praticamente impossvel deixar de ocorrer adequaes,adaptaes e correes quando da realizao do projeto executivo e mesmona execuo das obras. (...). Quase sempre as alteraes qualitativas sonecessrias e imprescindveis realizao do objeto e, consequentemente, realizao do interesse pblico primrio, pois que este se confunde comaquele. As alteraes qualitativas podem derivar tanto de modificaes deprojeto ou de especificaes do objeto quanto da necessidade de acrscimoou supresso de obras, servios ou materiais, decorrentes de situaes de fatovislumbradas aps a contratao."(TCU - Acrdo 2.352/2006 - Plenrio - Rel. Min. Marcos Vinicius Vilaa)No caso em apreo, conforme informado s fls. 1254/1255, pelo Diretor desteDepartamento, est justificada a necessidade da alterao para readequao dosprojetos inicialmente contratados, visando obra de reforma do Prdio do AntigoPresdio do Ah e Construo do Prdio do Frum Criminal e Frum dos JuizadosEspeciais do Centro Judicirio de Curitiba, considerando a necessidade do PoderJudicirio possuir instalaes prprias no Foro Central da Regio Metropolitana deCuritiba, uma vez que muitas unidades judicirias encontram-se alojadas ou emimveis alugados de particulares ou em imveis cedidos por outras esferas de

governo; considerando o claro benefcio que trar ao Poder Judicirio, extensivo aoMinistrio Pblico, Defensoria Pblica e Ordem dos Advogados do Brasil - SeoParan; considerando que o projeto arquitetnico est sendo devidamente alteradopara as necessidades atuais do Poder Judicirio paranaense.Dessa forma, considerando que o Tribunal de Justia almeja a obra de reforma doPrdio do Antigo Presdio do Ah e Construo do Prdio do Frum Criminal e Frumdos Juizados Especiais do Centro Judicirio de Curitiba, a empresa contratada paraa elaborao dos projetos encaminhou a proposta de fls. 1258/1260, com planilhano valor de R$ 189.448,11 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta eoito reais e onze centavos).Em anlise, a Diviso de Projetos Complementares deste Departamento informouque "tal planilha foi determinada a partir das recomendaes da Associao deEngenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeiro Preto/SP - AEAARP, modelo doBanco do Brasil e anlise da srie histrica de contrataes de projetos atravs deconcorrncia ou convite pelo Tribunal de Justia. Com base nos dados indicados, foicriada uma nova planilha de custos unitrios de projetos adequada s necessidadese s peculiaridades das obras deste Tribunal de Justia. A planilha apresentadaconsidera na sua formulao os valores do CUB (fev./2015), rea de construo, reado terreno e rea das estruturas metlicas". Assim, verifica-se que o valor propostopela empresa contratada est abaixo do valor que pode ser considerado comomximo para instruir eventual procedimento licitatrio para a contratao pretendida,que seria de R$ 426.965,38 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e sessentae cinco reais e trinta e oito centavos).Considerando que o contrato n 113/2012 (fls. 1133/1139v.) foi celebrado pelo valorde R$ 761.879,88 (setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reaise oitenta e oito centavos), conclui-se que o valor supracitado, no extrapolam o limitelegal de 25% do valor originalmente contratado, nos termos do artigo 65, 1 da Lei8666/93 e artigo 112, 1 da Lei Estadual de Licitaes n 15.608/2007 e que o valorproposto pela contratada est compatvel com os valores praticados no mercado.3. Do que consta no presente expediente, em relao prorrogao do prazo, infere-se que a empresa contratada efetivamente executou servios equivalentes a 70% dovalor contratual, estando pendentes as aprovaes nos rgos competentes.De acordo com a doutrina majoritria, existem dois tipos de contratos: os contratospor prazo certo e os contratos por escopo. Para melhor elucidar, trazemos osensinamentos de Joel de Menezes Niebuhr:"Contrato por prazo certo aquele cujo prazo de execuo se extingue emrazo de termo preestabelecido. Melhor explicando, aquele cujo prazo deexecuo extingue-se em data preestabelecida, independentemente do quefora ou no realizado pelo contratado. Os contratos de prestao de servioscontnuos, como vigilncia, limpeza, etc., so contratos por prazo certo. (...)Contrato por escopo aquele cujo prazo de execuo somente se extinguequando o contratado entrega para a Administrao o objeto contratado. Daque o tempo no importa o encerramento das obrigaes. O tempo apenascaracteriza ou no a mora do contratado."NIEBUHR, Joel de Menezes. LicitaoPblica e Contrato Administrativo, 1 ed., Znite Editora, p. 452/453.Na mesma esteira, a Consultoria Znite, na Orientao Prtica - 283/217/MAR/2012,cita a lio de Lucia Valle Figueiredo ao distinguir contratos por prazo e contratospor escopohttps://www.webzenite.com.br/documentoscliente/0654d8bf-79e2-46d9-a452-8e277c3d4cab?ex=%22%20contrato%20por%20escopo%22 :"Damos um exemplo. Determinada obra dever ser concluda em noventadias. Ao cabo deste tempo, se no concluda a obra, no se esgotouo contrato, porque no implementado ainda o objeto contratual. Mas,inquestionavelmente, o prazo para que se considere o contratado adimplenteestar expirado, tendo, a partir da, a Administrao o dever de sancion-lo.Como, nesta segunda hiptese, no teria sido cumprido o contrato, impendeperquirir por que no o foi, e se a culpa do contratado. Se assim for,caracterizada ficar sua inadimplncia. Ou, de revs, se de ser imputada prpria Administrao, hiptese em questo em que no haver inadimplnciado contratado".O mesmo texto traz, ainda, o entendimento do Tribunal de Contas da Unio, noAcrdo n 2.406/2010:"Relatrio5.2.53. A implicao prtica de tal diferenciao reside no fato de que ocontrato por escopo no se extinguiria pela simples ultrapassagem do tempode vigncia, mas sim pela concluso da obra ou servio. Assim, mesmo que oprazo de execuo dos servios terminasse, caso o objeto ainda no tivessesido finalizado totalmente, a avena ainda restaria vlida no mundo jurdico.Os prazos estabelecidos teriam, portanto, carter meramente moratrio, e noextintivo. A partir do trmino dos prazos estabelecidos, poderiam ser aplicadasas diversas sanes previstas em lei ou no prprio instrumento de ajuste, que,entretanto, no se extinguiria at a consecuo do objeto. (Grifamos.)"Esse tambm o entendimento contido em Licitao e Contrato Administrativo, deHely Lopes Meirelles:"Consoante j foi exposto, nos contratos que s se extinguem pela conclusodo objeto a prorrogao independe de previso e de licitao, porque, emboraultrapassado o prazo assinalado para seu cumprimento, o contrato continuaem execuo.Segundo a lio de Digenes Gasparini, no se extinguem pelo decurso doprazo contratos cujo objeto for a "execuo de uma obra ou fornecimento debens Administrao Pblica contratante. Nesses casos o contrato restarautomaticamente prorrogado se chegou ao seu termo formal sem a conclusoda obra ou sem a entrega dos bens. Essa a inteligncia, pois no se contratouuma obra inacabada, nem se promoveu a compra de uns poucos bens, aindamais quando nada ser pago pela concluso da obra ou pelo fornecimento dosbens faltantes." (...)

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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanInfelizmente, frequente a Administrao, por falta de um controle eficiente,descuidar-se de promover o instrumento aditivo para prorrogao do contratoantes de expirar seu prazo de vigncia, quando seu objeto ainda no foiconcludo. No entanto, o ajuste no estar extinto, porque essencialque o objeto seja executado."MEIRELLES, Hely Lopes. Licitao e ContratoAdministrativo, 15 ed., Malheiros, p. 313. (grifo nosso)Assim, em se tratando de contrato por escopo, considere-se prorrogado o prazoda execuo do contrato at o presente momento, tendo em vista as alteraessolicitadas pelo Tribunal de Justia. Diante das razes de interesse pblico acimaelencadas, justificvel o atraso na execuo do pactuado at presente momento,bem como de possvel deferimento o pedido de prorrogao de 60 (sessenta) diassolicitado pela empresa, para a execuo dos servios extras, que se iniciar no diasubsequente a assinatura do respectivo termo aditivo.4. Assim sendo, considerando que tais alteraes so imprescindveis para aconcluso do escopo contratual com vistas execuo da obra pretendida:I - AUTORIZO a formalizao de termo aditivo no valor de R$ 189.448,11 (centoe oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e onze centavos), comfulcro no artigo 65, 1, da Lei 8666/93 e artigo 112, 1, inc. II, da Lei Estadual deLicitaes n 15.608/2007.II - JUSTIFICO o atraso prazo de execuo do contrato at o presente momento,tendo em vista as alteraes solicitadas pelo Tribunal de Justia.III -CONCEDO o prazo de 60 (sessenta) dias para a execuo dos serviosadicionais, contados a partir da assinatura do respectivo termo aditivo, nos termos doartigo 57, 1, inc. I, da Lei 8666/93 e artigo 104, inc. I da Lei Estadual de Licitaes15.608/2007.IV - Ao FUNREJUS para bloqueio de verba e emisso da respectiva nota deempenho.V - Assessoria Jurdica do Departamento de Engenharia e Arquitetura paraelaborao do respectivo Termo e demais providncias.VI - Publique-se.Em 07 de abril de 2015.


Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Paran

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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanConcursos

Superviso do Sistema da Infncia e Juventude

Atos da 1 Vice-Presidncia

Atos da 2 Vice-PresidnciaIDMATERIA974368IDMATERIA

PORTARIA N 0197/2015 SH-2VP

O 2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO PARAN, no uso das atribuies conferidaspela Portaria n 0519-D.M. e tendo em vista o contido noprocedimento administrativo informatizado n 2015.00037556,resolve

D E S I G N A R

MARINA REFOSCO TANURE, para exercer a funo de Conciliadora Voluntriajunto ao Juizado Especial Cvel, Criminal e da Fazenda Pblica da Comarca deToledo, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8 da Resoluo04/2013.

Curitiba, 22 de Abril de 2015.

Des. Fernando Wolff Bodziak2 Vice-Presidente

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5366748

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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanSuperviso do Sistema de Juizados Especiais

IDMATERIA974585IDMATERIA

Sistema de Juizados Especiais Cveis e CriminaisPRDIO ANEXO - CURITIBA - 1 Turma Recursal

Relao N 2015.005Pauta da sesso ordinria da 1 Turma Recursal, do dia 07/05/2015 s 13:30:00 horas ousesses subseqentes, no 28 Andar do TRIBUNAL DE JUSTIA - Sede Mau - EdifcioEssenfelder, Rua Mau n 920, ALTO DA GLRIA, CURITIBA, PR

Advogado Ordem RecursoADAM PRUDENCIANO DESOUZA

001 2014.0000040-8/0

BIHL ELERIAN ZANETTI 001 2014.0000040-8/0CRISTIANE SCHMITT 001 2014.0000040-8/0JERIEL DOS PASSOS 001 2014.0000040-8/0JOSE CARLOS PEREIRAMOREIRA

001 2014.0000040-8/0

001. Mandado de Segurana Cvel2014.0000040-8/0

Ao Originria 2008119715 do 8 JEC deCuritibaJUIZ RELATOR........: LEO HENRIQUEFURTADO ARAUJOIMPETRANTE..........: MARCIO DE LIMABOBROWCADVOGADO............: JERIEL DOS PASSOSADVOGADO............: ADAM PRUDENCIANODE SOUZAADVOGADO............: BIHL ELERIAN ZANETTIIMPETRADO...........: JUIZ DE DIREITO DO 8JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCADE CURITIBAINTERESSADO.........: ALDO CADELADVOGADO............: JOSE CARLOSPEREIRA MOREIRAADVOGADO............: CRISTIANE SCHMITT

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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanDiretoria-Geral

Departamento da MagistraturaIDMATERIA974298IDMATERIA

PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA

DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA

Relao n 21/2015

EDITAL DE CHAMAMENTO DA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DOPARANEncontram-se abertas no Departamento da Magistratura, pelo prazo de 05 (cinco)dias contados da publicao deste, as inscries para Juzes de Direito deentrncia final e intermediria do Estado do Paran, ao preenchimento dos cargosabaixo relacionados, de acordo com os artigos 81 da LOMAN, 93, inciso II, daConstituio Federal, Resoluo n. 02/2008 (alterada pela Resoluo n. 88/2013),Resoluo n 61/2012.O.E., Portaria n 802/2005-D.M. e Regimento Interno doTribunal de Justia do Estado do Paran.

EDITAL N COMARCAEntrncia

CRITRIO CARGO/VARA

035 R.M. de CURITIBAfinal

PROMOOMERECIMENTO ouPROMOOANTIGUIDADE ouREMOOMERECIMENTO ouREMOOANTIGUIDADE,dependendo docritrio efetivado noEdital n 031/2015

Juiz de DireitoSubstituto da 1 S.J.

036 FOZ DO IGUAUfinal

PROMOOANTIGUIDADE ouREMOOANTIGUIDADE ouREMOOMERECIMENTO ouPROMOOMERECIMENTO,dependendo docritrio efetivado noEdital n 030/2015

Juiz de DireitoSubstituto da 3 S.J.

OBS.:1) os magistrados requerentes devero instruir o pedido de remoo ou promoocom os seguintes documentos, sob pena de no conhecimento:1.a) certido circunstanciada na qual conste a relao de todos os processosconclusos para sentena ou voto e despacho com prazos excedentes a 90 dias (CN,1.4.5.1), especificando o nome do juiz que detm os autos, o nmero destes, a datada concluso e o ltimo ato praticado;1.b) em caso de a certido acima ser positiva, o magistrado deverjustificar, separadamente e por escrito, os motivos que conduziram situao,independentemente da justificao feita em eventual procedimento de verificao,autuado em virtude do CN 1.4.5.1 ou mesmo em pedido de providncias,representaes, inspees e correies.1.c) declarao firmada pelo prprio magistrado de que vem fazendo as inspees aque aludem os itens 1.2.10, 1.2.11, 1.3.1., 1.3.3 e 1.3.3.1 do Cdigo de Normas ou,sendo o caso, declarao de que a incumbncia do juiz titular da Vara ou Comarca,no que couber;1.d) declarao firmada pelo prprio magistrado de que reside na Comarca, oumeno excepcional autorizao do Conselho da Magistratura.1.e) em cumprimento s Resolues ns 01/2006-O.E., 11/2007-O.E. e ofcio circularn 041/2006-CM-PP., os requerimentos para REMOO ou PROMOO, PELOCRITRIO DE MERECIMENTO, devem tambm ser instrudos com declaraofirmada pelo prprio magistrado retratando: 1.e.1)- observncia dos prazos legais;1.e.2)- o nmero de processos conclusos com excesso de prazo para prolao dedespachos ou sentenas, com respectivas datas de concluso; 1.e.3)- o nmerode audincias realizadas nos ltimos dois anos; 1.e.4)- o nmero de decisesinterlocutrias e sentenas prolatadas nos ltimos dois anos; 1.e.5)- o nmero dedespachos proferidos nos ltimos dois anos; 1.e.6)- o nmero de sentenas semjulgamento de mrito proferidas nos ltimos dois anos; 1.e.7)- em relao aos JuzesSubstitutos de Segundo Grau, o nmero de acrdos e decises prolatadas nosltimos dois anos, levando-se em conta as designaes respectivas do perodoQuanto certido circunstanciada, descrita na alnea "1.a", observar que a datada concluso a ser consignada dever ser a mais antiga, desconsiderando-se aseventuais devolues de autos, inclusive aquelas efetivadas por ocasio de frias,de acordo com o item 9 do Ofcio Circular n 062/2001, de 07 de maio de 2001.

2) OS REQUERIMENTOS DEVERO SER ENVIADOS, VIA MENSAGEIRO(atravs da lista "Diviso de Apoio") - DIVISO DE APOIO S SESSES DOTRIBUNAL PLENO, RGO ESPECIAL E CONSELHO DA MAGISTRATURA.Curitiba, 23 de abril de 2015.



Manuel Jos PachecoDiretor do Departamento da Magistratura


PORTARIA N 1891-D.M

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIADO ESTADO DO PARAN, no uso das suasatribuies constitucionais e regimentais; e,CONSIDERANDO o contido no Protocolo

Digital n 21601-64.2015.8.16.6000, resolve:

A U T O R I Z A R

a Doutora ADRIANA DE LOURDES SIMETTE, Juza de Direito da VaraDescentralizada de Santa Felicidade do Foro Central da Comarca da RegioMetropolitana de Curitiba, a celebrar o casamento civil de CARINA DAGGIOS eANTONIO CLEVERSI OLIVEIRA SILVEIRA, no dia 24 de abril do ano em curso, emFrancisco Beltro/PR.

Curitiba, 22/04/2015.



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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanProcessos do rgo Especial

Departamento de Gestode Recursos Humanos


ORDEM DE SERVIO N 309/2015 - D.G.R.H

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTO DERECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO PARAN, no uso das atribuies delegadaspela Ordem de servio 210/01 e tendo em vista o contido noprotocolado sob n 10873-61.2015.8.16.6000, resolve

C O N C E D E R

a ROSANGELA APARECIDA SEREGATI, 3 (trs) meses de licena especial,a partir de 23/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funesno quinqunio ininterrupto de servio pblico compreendido entre 16/12/2001 e15/12/2006, conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.


SONIA MARIA KAVIATKOSKIDiretora do Departamento de Gesto de Recursos Humanos




C O N C E D E R

a LUIZ ROBERTO XAVIER FERREIRA DA LUZ, 3 (trs) meses de licenaespecial, a partir de 23/03/2015, por no haver se afastado do exerccio desuas funes no quinqunio ininterrupto de servio pblico compreendido entre17/01/2009 e 16/01/2014, conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a HORCIO NELSON DE OLIVEIRA GUIMARES, 3 (trs) meses de licenaespecial, a partir de 09/03/2015, por no haver se afastado do exerccio desuas funes no quinqunio ininterrupto de servio pblico compreendido entre16/04/2004 e 15/04/2009, conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a ANNA FLAVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL, servidora deste Tribunal deJustia, 180 (cento e oitenta) dias de licena gestante, a partir de 25/02/2015,com fulcro no artigo 119 da Lei n 16024/2008 - Estatuto dos Funcionrios do PoderJudicirio do Estado do Paran.






C O N C E D E R

a MARISTELA JORDO MENZEL, 3 (trs) meses de licena especial, apartir de 19/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funesno quinqunio ininterrupto de servio pblico compreendido entre 20/12/2009 e19/12/2014, conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.


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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanSONIA MARIA KAVIATKOSKI

Diretora do Departamento de Gesto de Recursos Humanos




C O N C E D E R

a GILDA ALVES DE OLIVEIRA, 3 (trs) meses de licena especial, a partir de16/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funes no quinqunioininterrupto de servio pblico compreendido entre 28/04/2007 a 27/04/2012,conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a MARCO ANTONIO DA COSTA, 3 (trs) meses de licena especial, a partir de01/07/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funes no quinqunioininterrupto de servio pblico compreendido entre 09/10/1990 e 08/10/1995,conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

ao servidor JOS ELIAS TETAR, 6 (seis) meses de licena especial a partir de02/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funes no decnioininterrupto de servio pblico, compreendido entre 11/04/2004 e 10/04/2014,conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a JOO CARLOS SCHEREMETTA MAIA, 3 (trs) meses de licena especial,a partir de 16/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funesno quinqunio ininterrupto de servio pblico compreendido entre 20/06/1999 a19/06/2004, conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a VILSON JOS DOMINGUES, 3 (trs) meses de licena especial, a partir de23/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funes no quinqunioininterrupto de servio pblico compreendido entre 04/04/2008 e 03/04/2013,conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.




ORDEM DE SERVIO N 325/2015 - D.G.R.H- 8 -

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do Paran


C O N C E D E R

a VIVIANE SEVERO DA SILVA, servidora deste Tribunal de Justia, 180 (centoe oitenta) dias de licena gestante, a partir de 23/03/2015, com fulcro no artigo 119da Lei n 16024/2008 - Estatuto dos Funcionrios do Poder Judicirio do Estado doParan.





A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTO DERECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO PARAN, no uso das atribuies delegadaspela Ordem de servio 210/01 e tendo em vista o contido noprotocolado sob n 5264-97.2015-SEI, resolve

T O R N A R S E M E F E IT O

a Ordem de Servio n 195/2015, em razo de duplicidade de atos.






R E T I F I C A R

a pedido, a Ordem de Servio n 32/2015 na parte referente servidora EDINETEBELTRAME DE OLIVEIRA, para que a suspenso passe a constar a partir de18/12/2014, restando-lhe 34 (trinta e quatro) dias, e no como constou.






C O N C E D E R

a PEDRO TIAGO SANTOS ANDRADE, 3 (trs) meses de licena especial, apartir de 24/03/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funesno quinqunio ininterrupto de servio pblico compreendido entre 15/03/2010 e14/03/2015, conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a JOS JOAQUIM RIBEIRO, 3 (trs) meses de licena especial, a partir de06/04/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funes no quinqunioininterrupto de servio pblico compreendido entre 30/03/2010 e 29/03/2015,conforme o disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






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C O N C E D E R

a ZEFERINO VILAS BOAS, 3 (trs) meses de licena especial, a partir de17/08/2015, por no haver se afastado do exerccio de suas funes no quinqunioininterrupto de servio pblico compreendido entre 08/04/1998 e 09/10/2002,antecipado pela contagem procedida pela Ordem de Servio n 246/2008, conformeo disposto no artigo 134, da Lei n 16024/2008.






C O N C E D E R

a RAFAELA MARIA MAILLARD CALEGARI, servidora deste Tribunal de Justia,180 (cento e oitenta) dias de licena gestante, a partir de 18/12/2014, com fulcrono artigo 119 da Lei n 16024/2008 - Estatuto dos Funcionrios do Poder Judiciriodo Estado do Paran.






C O N C E D E R

a RAFAELA KUGLER BATISTA RIBEIRO, servidora deste Tribunal de Justia,180 (cento e oitenta) dias de licena gestante, a partir de 03/03/2015, com fulcrono artigo 119 da Lei n 16024/2008 - Estatuto dos Funcionrios do Poder Judiciriodo Estado do Paran.





A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTO DERECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO PARAN, no uso das atribuies delegadaspela Ordem de servio 210/01 e tendo em vista o contido noprotocolado sob n 379796/2014, resolve

R E T I F I C A R

as Ordens de Servio de licena especial abaixo especificadas, nas partesreferente ao servidor ADRIANO IATSKIV:a) n 597/2014, para que passe a constar que refere-se ao quinqunio compreendidoentre 04/02/2005 e 03/02/2010, antecipado pela Ordem de Servio n 88/2009,usufruda a partir de 06/10/2014, e no como figurou;b) n 620/2014, para que passe a constar que refere-se ao quinqunio alicompreendido entre 04/02/2005 e 03/02/2010, antecipado pela Ordem de Servion 88/2009, suspensa a partir de 17/10/2014, ficando-lhe assegurado 79 (setenta enova) dias resantes, e no como figurou.






I - R E T I F I C A R

a pedido, a Ordem de Servio n 32/2015 na parte referente ao servidorCLEIVERTON DE JESUS SACRAMENTO GOMES, para que a suspenso passe aconstar a partir de 18/12/2014, restando-lhe 43 (quarenta e trs) dias, e no comoconstou.



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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanDepartamento de Gestode Servios Terceirizados

Departamento Econmico e Financeiro

Departamento do PatrimnioIDMATERIA974320IDMATERIA

DEPARTAMENTO DO PATRIMNIO1 COMISSO DE ABERTURA DE PROPOSTAS, HABILITAO

PRELIMINAR E JULGAMENTO DE LICITAES NAS MODALIDADESDE CONVITES, TOMADAS DE PREOS E CONCORRNCIA

RESENHA N 11/2015

Resenha da sesso de julgamento realizada em 24/04/2015, em sala prpriado Departamento do Patrimnio, sito na Rua lvaro Ramos, 157, 4 andar, CentroCvico.

PROTOCOLO N 17068-62.2015.8.16.6000CONCORRNCIA N 04/2015OBJETO: REPAROS NAS ESQUADRIAS DA FACHADA DO EDIFCIOESSENFELDER - SEDE MAU DO TRIBUNAL DE JUSTIA.A 1 Comisso de Abertura de Propostas, Habilitao Preliminar e Julgamentode Licitaes nas Modalidades de Convite, Tomada de Preos e Concorrncia,da anlise das propostas de preos, unanimidade de votos, RESOLVE: I -DECLARAR DESERTA A LICITAO; II - ENCAMINHAR o presente expediente apreciao do Excelentssimo Senhor Desembargador Presidente para adoodas medidas que entender necessrias. Nada mais havendo a tratar, a sesso foiencerrada s 13:15 horas. Curitiba, 24 de abril de 2015.

Alvaro Cezar LoureiroPresidente


DEPARTAMENTO DO PATRIMNIO

RELAO N 13 - PROTOCOLO N0020729-49.2015.8.16.6000 - Inexigibilidade n 120/2015

PROTOCOLO: 0020729-49.2015.8.16.6000INTERESSADO: Dione Maria Gomes SchaitzaInexigibilidade n 120/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 164/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada,Dione Maria Gomes Schaitza, CPF n080.245.109-87, pelo valor de R$ 1.277,26(um mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), para efetuar averso do idioma Portugus para o idioma Espanhol da Carta Rogatria Crime, n1304279-8 do expediente protocolizado sob n. 0020729-49.2015.8.16.6000, comfulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel a licitao quando houver inviabilidade de competio, em especial"; nosartigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs:"Art. 24. Credenciamento ato administrativo de chamamento pblico, processadopor edital, destinado contratao de servios junto queles que satisfaam osrequisitos definidos pela Administrao, observado o prazo de publicidade de nomnimo 15 (quinze) dias teis e no mximo de 30 (trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel a licitao, quando houver inviabilidade de competio, em especial:"; bemcomo o disposto no Edital de Credenciamento n. 01/2012;VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conforme

verificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jvertido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso das notas de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para complementao de cadastro em sistemas.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.

JOS ALVACIR GUIMARESDiretor-Geral do Tribunal de Justia



RELAO N 11 - PRTOCOLO N0006390-85.2015.8.16.6000 - INEXIGIBILIDADE N. 079/2015

PROTOCOLO: 0006390-85.2015.8.16.6000INTERESSADO: Sr. LUIZ FERNANDO PICOLOTTOINEXIGIBILIDADE N. 079/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 030/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor do Tradutor JuramentadoSr. LUIZ FERNANDO PICOLOTTO, CPF de n. 021.700.999-99, pelo valor de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e trs reais), para efetuar a traduo do idiomaItaliano para o idioma Portugus da Carta Rogatria Cvel n 986604-4 do expedienteprotocolizado sob n. 0006390-85.2015.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da LeiFederal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel a licitao quandohouver inviabilidade de competio, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento ato administrativo de chamamento pblico, processado por edital, destinado contratao de servios junto queles que satisfaam os requisitos definidos pelaAdministrao, observado o prazo de publicidade de no mnimo 15 (quinze) dias teise no mximo de 30 (trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel a licitao, quandohouver inviabilidade de competio, em especial:"; bem como o disposto no Editalde Credenciamento n. 01/2012;VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conformeverificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jtraduzido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso da nota de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.





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PROTOCOLO: 0020665-39.2015.8.16.6000INTERESSADO: Roseane Rezende De FreitasInexigibilidade n 122/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 162/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada,Roseane Rezende De Freitas, CPF n884.760.499-00, pelo valor de R$ 2.079,00(dois mil e setenta e nove reais), para efetuar a verso do idioma Portuguspara o idioma Espanhol da Carta Rogatria Cvel, n 1339488-6 do expedienteprotocolizado sob n. 0020665-39.2015.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da LeiFederal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel a licitao quandohouver inviabilidade de competio, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento ato administrativo de chamamento pblico, processado por edital, destinado contratao de servios junto queles que satisfaam os requisitos definidos pelaAdministrao, observado o prazo de publicidade de no mnimo 15 (quinze) dias teise no mximo de 30 (trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel a licitao, quandohouver inviabilidade de competio, em especial:"; bem como o disposto no Editalde Credenciamento n. 01/2012;VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conformeverificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jvertido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso das notas de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para complementao de cadastro em sistemas.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.





PROTOCOLO: 0021320-11.2015.8.16.6000INTERESSADO: Clia Polacow KornInexigibilidade n 121/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 165/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada,Clia Polacow Korn, CPF n076.347.708-76, pelo valor de R$ 1.143,12 (um milcento e quarenta e trs reais e doze centavos), para efetuar a verso do idiomaPortugus para o idioma Ingls da Carta Rogatria Cvel, n 1349922-6 do expedienteprotocolizado sob n. 0021320-11.2015.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da LeiFederal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel a licitao quandohouver inviabilidade de competio, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento ato administrativo de chamamento pblico, processado por edital, destinado contratao de servios junto queles que satisfaam os requisitos definidos pelaAdministrao, observado o prazo de publicidade de no mnimo 15 (quinze) dias teise no mximo de 30 (trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel a licitao, quandohouver inviabilidade de competio, em especial:"; bem como o disposto no Editalde Credenciamento n. 01/2012;

VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conformeverificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jvertido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso das notas de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para complementao de cadastro em sistemas.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.





PROTOCOLO: 0021326-18.2015.8.16.6000INTERESSADO: Franco Andrey FicagnaInexigibilidade n 123/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 166/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor do Tradutor Juramentado,Franco Andrey Ficagna, CPF n775.655.849-91, pelo valor de R$ 1.134,00 (um milcento e trinta e quatro reais), para efetuar a verso do idioma Portugus para o idiomaEspanhol da Carta Rogatria Crime, n 1325524-8 do expediente protocolizado sobn. 0021326-18.2015.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel a licitao quando houver inviabilidadede competio, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007 quetrazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento ato administrativode chamamento pblico, processado por edital, destinado contratao de serviosjunto queles que satisfaam os requisitos definidos pela Administrao, observadoo prazo de publicidade de no mnimo 15 (quinze) dias teis e no mximo de 30(trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel a licitao, quando houver inviabilidade decompetio, em especial:"; bem como o disposto no Edital de Credenciamento n.01/2012;VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conformeverificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jvertido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso das notas de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para complementao de cadastro em sistemas.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.




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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanRELAO N 16 - PROTOCOLO N

0009746-88.2015.8.16.6000 - Inexigibilidade n 083/2015

PROTOCOLO: 0009746-88.2015.8.16.6000INTERESSADO: Patricia Maria Beserra De AzevedoInexigibilidade n 083/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 064/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada,Patricia Maria Beserra De Azevedo, CPF n028.560.039-74, pelo valor de R$2.129,00 (dois mil cento e vinte e nove reais), para efetuar a verso do idiomaPortugus para o idioma Ingls da Carta Rogatria Cvel, n 1280865-0 do expedienteprotocolizado sob n. 0009746-88.2015.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da LeiFederal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel a licitao quandohouver inviabilidade de competio, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento ato administrativo de chamamento pblico, processado por edital, destinado contratao de servios junto queles que satisfaam os requisitos definidos pelaAdministrao, observado o prazo de publicidade de no mnimo 15 (quinze) dias teise no mximo de 30 (trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel a licitao, quandohouver inviabilidade de competio, em especial:"; bem como o disposto no Editalde Credenciamento n. 01/2012;VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conformeverificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jvertido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso das notas de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para complementao de cadastro em sistemas.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.





PROTOCOLO: 0021214-49.2015.8.16.6000INTERESSADO: Patricia Maria Beserra De AzevedoInexigibilidade n 125/2015DESPACHO:I. Visto;II. Considerando o valor apresentado no oramento estimativo juntado ao expediente;III. Considerando o contido na Informao da Diviso de Compras do Departamentodo Patrimnio deste Tribunal de n. 159/2015-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica quea presente contratao est de acordo com os ditames do Edital de Credenciamenton. 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;IV. Considerando a Reserva Oramentria do Departamento Econmico e Financeirodeste Tribunal;V. AUTORIZO a emisso da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada,Patricia Maria Beserra De Azevedo, CPF n028.560.039-74, pelo valor de R$ 768,85(setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), para efetuar a versodo idioma Portugus para o idioma Ingls da Carta Rogatria Cvel, n 1340501-1do expediente protocolizado sob n. 0021214-49.2015.8.16.6000, com fulcro noartigo 25 da Lei Federal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. inexigvel alicitao quando houver inviabilidade de competio, em especial"; nos artigos 24e 33 da Lei Estadual 15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: "Art.24. Credenciamento ato administrativo de chamamento pblico, processado poredital, destinado contratao de servios junto queles que satisfaam os requisitosdefinidos pela Administrao, observado o prazo de publicidade de no mnimo 15

(quinze) dias teis e no mximo de 30 (trinta) dias teis." e "Art. 33. inexigvel alicitao, quando houver inviabilidade de competio, em especial:"; bem como odisposto no Edital de Credenciamento n. 01/2012;VI. Ressalto que o valor informado meramente estimativo, e que ser ajustado,atravs de estorno da diferena ou de complementao do valor, conformeverificao a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento jvertido;VII. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual deInformaes - SEI;VIII. Ao Departamento Econmico e Financeiro para emisso das notas de empenho;IX. Diviso de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preos doDepartamento do Patrimnio para complementao de cadastro em sistemas.X. Diviso de Compras para as demais providncias.

Em 23/04/2015.


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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanDepartamento de Tecnologia

da Informao e Comunicao

Departamento de Engenharia e ArquiteturaIDMATERIA974087IDMATERIA

PROTOCOLO N 0001385-19.2014.8.16.6000EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N. 32/2015 - DEA

CONTRATO: Contrato n. 42/2015, autorizado em 14/01/2015.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n 8.666/93 e Lei Estadual n 15.608/2007.CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARAN.CONTRATADA: FRAIZ CONSTRUES CIVIS LTDA.OBJETO: Execuo de servios de reparos nos gabinetes e pavimentos 19 e 13 doprdio do Tribunal de Justia do Paran, sede Mau, pertencente ao Foro Centralda Comarca de Curitiba.PRAZO: 40 (quarenta) dias corridos.PREO: R$ 204.190,81 (duzentos e quatro mil, cento e noventa reais e oitenta eum centavos).DOTAO ORAMENTRIA: dotao oramentria do exerccio de 2015,conforme Nota de Empenho n 05600000500035-1, emitida pelo FUNREJUS em03/03/2015.FORO: Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba - PR.


RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIORSupervisor da Assessoria Jurdica do Departamento de Engenharia e Arquitetura

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Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanDepartamento Judicirio


Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 07/05/2015 13:30

Sesso Ordinria - 8 Cmara Cvel emComposio Integral e 8 Cmara Cvel

Relao No. 2015.03839 e 2015.03736 de Publicao____________________________________________________

Pauta de Julgamento da sesso ordinria do 8 CmaraCvel em Composio Integral e 8 Cmara Cvel a realizar-se em 07/05/2015 s 13:30 horas, ou sesses subsequentes.

NDICE DA PUBLICAOAdvogado Ordem ProcessoAdo Fernandes da Silva 005 1050194-3/01Adelino Rodrigues dosSantos

144 1292834-6

Adelmo da SilvaEmerenciano

154 1302417-0

Ademir Trida Alves 156 1304105-3Adenilson Cruz 053 1188178-2/01Adriane Turin dos Santos 028 1199681-1/01 029 1199681-1/02Adriano Henrique Ghr 084 1328584-6Agnaldo Murilo AlbaneziBezerra

048 1315904-3/01

Airton Peasson 077 1315856-2Alair Aparecida PadilhaSchiavon

127 1278901-0

Alberto Silva Gomes 012 1142021-2/01 105 1233155-6Alceu Rodrigues Chaves 047 1296141-2/01Alessander Ribeiro Lopes 130 1282030-5Alessandra Celeant 105 1233155-6Alessandra Francisco de M.Franco

096 1091084-8

Alessandra Galli 055 1130050-2 056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 059 1153422-6 060 1153445-9 061 1153616-8 062 1158807-9Alessandro Moreira doSacramento

063 1215282-0

Alex Reberte 122 1272797-2 170 1342813-4 174 1346636-3 178 1353072-0Alex Sandro Oltramari 067 1288825-8Alexandre da SilvaMagalhes

136 1286061-6

Alexandre Pigozzi Bravo 008 1097398-1/02 015 1143739-3/02 053 1188178-2/01 054 1192061-1/01 064 1241622-7 085 1331596-1 111 1261347-5Alexsandro Sprengovski dosSantos

015 1143739-3/02

Alfredo Jos Faiad Peluscki 105 1233155-6Aline Almeida CoutinhoSouza

001 0926294-0/02

Aline de Paula Assis 066 1265112-8Aline Matos Ariukudo 160 1311218-6Amanda Cristina TejeroBorges

179 1353368-1

Amanda Maria Merlin 118 1270604-4Amauri de Oliveira MeloJunior

102 1221562-0

Amaury Chagas CoutinhoJnior

047 1296141-2/01

Amilcar Cordeiro TeixeiraFilho

097 1146462-9

Amplio Parzianello 176 1347787-9Ana Caroline de M.Bittencourt

173 1346469-2

Ana Lucia Frana 123 1272869-3Ana Lusa Camargo 002 1152914-5Ana Pieroli Dias 104 1230980-7Ananias Czar Teixeira 100 1202938-2Anderson Alex Vanoni 149 1295126-1Anderson Hataqueiama 103 1224159-5Andr de Araujo Siqueira 075 1306199-3Andr Dias Andrade 113 1263285-8Andr Lus Tisi Ribeiro 090 1341172-4Andrea Regina SchwendlerCabeda

087 1337886-4

Andra Rodrigues SoaresLeibante

161 1311741-0

Andrea Sabbaga de Melo 055 1130050-2 056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 059 1153422-6 060 1153445-9 061 1153616-8 062 1158807-9Andreza Cristina Baroni 148 1294278-6Anelise Roberta Belo B.Valente

026 1195572-1/01

033 1232927-8/01 065 1258511-0 080 1321339-3 083 1326808-3 086 1335415-7 095 1085758-6 116 1268652-9 119 1270760-7 120 1270963-8 122 1272797-2 139 1289041-6 146 1294192-1 149 1295126-1 150 1299001-5 164 1331738-9 169 1341860-9Anesio Rossi Junior 069 1298238-8Angelino Luiz RamalhoTagliari

073 1305251-4

103 1224159-5Angelo Schmidt 002 1152914-5Antonio Cludio Maximiano 131 1283320-8 135 1285501-1Antonio Eduardo G. d. Rueda 015 1143739-3/02 053 1188178-2/01 054 1192061-1/01 064 1241622-7 085 1331596-1 111 1261347-5Antonio Ferreira Frana 096 1091084-8Antonio Luiz Pereira Jnior 047 1296141-2/01Antonyo Leal Junior 145 1293577-0Aristides Alberto TizzotFrana

155 1303761-7

Arthur Soares Cardozo 145 1293577-0Audry Cassia Correia daSilva

141 1290919-6

Augusto Felix Ribas 109 1259092-4Brbara Fracaro Lombardi 179 1353368-1Beatriz Fonseca Donato 018 1167437-6/02 048 1315904-3/01 050 1140461-8/01Benedicto Celso BencioJunior

007 1094149-6/01

Benedito Celso Bencio 007 1094149-6/01Bruno Augusto SampaioFuga

116 1268652-9

139 1289041-6Bruno Pavin 091 1342159-5Bruno Roberto da Silva deAssis

153 1301582-8

Ccia de Dordi Tres 084 1328584-6- 15 -

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanCamila Gonalves da Silva 082 1324725-1Carla Maria Khler 106 1234852-4Carla Passos Melhado Cochi 112 1262473-4Carlos Eduardo Pinto 003 0923981-6/01Carlos Eduardo QuadrosDomingos

030 1208694-9/01

Carlos Frederico ReinaCoutinho

019 1175959-2/01

Carlos Henrique Kaminski 097 1146462-9Carlos Maximiano Mafra deLaet

035 1243049-6/01

161 1311741-0 177 1348359-9Carlos Raul da Costa Pinto 004 1274977-8Carlyle Popp 147 1294245-7 148 1294278-6Carmen Glria ArriagadaAndrioli

048 1315904-3/01

Caroline Gazzola S. d.Oliveira

128 1281551-5

Caroline Moreira Boff 005 1050194-3/01Csar Augusto de Frana 048 1315904-3/01 071 1302694-7Cesar Ricardo Tuponi 007 1094149-6/01 141 1290919-6Claudia Cardoso 167 1339059-5Claudia Lorena Carraro 053 1188178-2/01Cludia Regina Lima 027 1197172-9/01Cledimar Bertoldo 005 1050194-3/01Cleverson Tuoto Benthien 081 1323380-8 126 1277835-7Cleverton Lordani 105 1233155-6Cristiane Bergamin Morro 074 1305525-9 099 1179239-1Cristina Borges RibasMaksym

179 1353368-1

Cylmara Cardoso 083 1326808-3Daniel Brenneisen Maciel 126 1277835-7Daniel Luiz Schebelski 024 1191722-5/01Daniel Marques Virmond 072 1303208-5Daniel Pinheiro 078 1320240-7Daniel Zubreski Montenegro 154 1302417-0Daniela Benes SenhoraHirschfeld

087 1337886-4

Daniela Roberta Slongo 055 1130050-2 056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 059 1153422-6 060 1153445-9 061 1153616-8 062 1158807-9Danubio Cunha da Silva 133 1284474-5Dario Borges de Liz Neto 144 1292834-6David Alves de Arajo Jnior 009 1110372-7/01 037 1257261-1/01 038 1257284-4/01 039 1257510-9/01 040 1257609-1/01 041 1257700-3/01 042 1257836-8/01 043 1259800-6/01Dayana Christina M. B.Boareto

093 0984239-9

Dbora Peres Demetroff 096 1091084-8Decio Funari de Senna Neto 024 1191722-5/01Deise Batista de Lara 172 1344812-5Denilson de Oliveira Silva 014 1143437-4/01Denise Martins Agostini 006 1093359-8/01Denise Pereira dos Santos 096 1091084-8Didio Mauro Marchesini 132 1284197-3Diego Airton Salles 066 1265112-8Diego Arturo ResendeUrresta

118 1270604-4

Diego de Andrade 065 1258511-0Diego Iacono Acceti 026 1195572-1/01Dirceu Galdino Cardin 088 1338330-1Diva Fiore Miotto 091 1342159-5

Douglas Andrade Matos 122 1272797-2 170 1342813-4 174 1346636-3 178 1353072-0Edemar Hanusch 163 1331414-4Eduardo Batistel Ramos 032 1226840-9/01 127 1278901-0 153 1301582-8 173 1346469-2Eduardo Carraro 074 1305525-9Eduardo Luiz Brock 154 1302417-0Eduardo Vecchia Fernandes 165 1335260-2Elaine Garcia MonteiroPereira

089 1341030-1

Elaine Mnica Molin 076 1313670-4 079 1321114-6 089 1341030-1Elias Roberto Schluga 102 1221562-0Elisabeth Nass Anderle 140 1289605-0Elisngela Guimares deAndrade

008 1097398-1/02

Ellen Heloisa Gonalves deSouza

177 1348359-9

Ellen Karina Borges Santos 034 1241879-6/01 130 1282030-5 131 1283320-8 135 1285501-1 157 1304380-6 159 1308682-1 175 1346751-5Ellen Mosquetti 047 1296141-2/01Elvis Bittencourt 087 1337886-4Eraldo Jos Gadens Portela 106 1234852-4Erclio Csar Dutra 088 1338330-1Evandro Gustavo de Souza 080 1321339-3 156 1304105-3Evelin Pavelski 087 1337886-4Everaldo Beraldo 092 1342859-0Fbia Cristina Asolini 084 1328584-6Fabiane de Andrade 065 1258511-0Fabiano Binhara 028 1199681-1/01 029 1199681-1/02Fabiano Kleber MorenoDalan

045 1238142-9/01

Fabiano Neves Macieywski 026 1195572-1/01 033 1232927-8/01 065 1258511-0 080 1321339-3 083 1326808-3 086 1335415-7 095 1085758-6 099 1179239-1 100 1202938-2 116 1268652-9 117 1269971-3 119 1270760-7 120 1270963-8 121 1272013-1 122 1272797-2 139 1289041-6 143 1292395-4 146 1294192-1 149 1295126-1 150 1299001-5 156 1304105-3 158 1306514-0 164 1331738-9 169 1341860-9 174 1346636-3 178 1353072-0Fbio Aires de Toledo Silva 024 1191722-5/01Fabio Alexandre Sombrio 107 1250418-2Fbio Bittencourt F. d.Camargo

078 1320240-7

108 1258335-0Fbio Jos Possamai 077 1315856-2 102 1221562-0Fbio Leandro dos Santos 097 1146462-9

- 16 -

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanFbio Luiz da Cmara Falco 179 1353368-1Fbio Silveira Rocha 127 1278901-0Fbio Viana Barros 035 1243049-6/01 138 1288728-4Fabola Rosa Ferstemberg 021 1179771-4/01 102 1221562-0 113 1263285-8Fabrcio Massi Salla 066 1265112-8Fatima Garcia de Oliveira 076 1313670-4Felipe Cesar Michna 032 1226840-9/01Fernanda Bahl 017 1162432-1/01Fernanda Mariano Souza 047 1296141-2/01Fernanda Nishida Xavier daSilva

034 1241879-6/01

Fernanda Silva da Silveira 076 1313670-4Fernanda Strassburger 124 1275198-1Fernanda Zanicotti Leite 067 1288825-8Fernando Baum Salomon 179 1353368-1Fernando Kikuchi 131 1283320-8 159 1308682-1Fernando Murilo CostaGarcia

009 1110372-7/01

026 1195572-1/01 033 1232927-8/01 037 1257261-1/01 038 1257284-4/01 039 1257510-9/01 041 1257700-3/01 042 1257836-8/01 043 1259800-6/01 065 1258511-0 080 1321339-3 083 1326808-3 086 1335415-7 095 1085758-6 099 1179239-1 116 1268652-9 117 1269971-3 119 1270760-7 120 1270963-8 121 1272013-1 122 1272797-2 138 1288728-4 139 1289041-6 143 1292395-4 146 1294192-1 149 1295126-1 150 1299001-5 156 1304105-3 158 1306514-0 164 1331738-9 169 1341860-9 174 1346636-3 178 1353072-0Fernando Rocha Neves 078 1320240-7Fernando Trindade deMenezes

025 1193406-4/01

Filipe Alves da Mota 082 1324725-1Flvio Herrero Bazzo 136 1286061-6Flvio Ribeiro Bettega 072 1303208-5Francisco Eduardo deOliveira

166 1339001-9

Francisco Spisla 044 1218103-6/01 054 1192061-1/01 079 1321114-6Frederico Rodrigues Martins 114 1266320-4Gabriel Lopes Moreira 106 1234852-4Gabriela de Toni 123 1272869-3Germano de Sordi Batista 009 1110372-7/01 037 1257261-1/01 038 1257284-4/01 039 1257510-9/01 040 1257609-1/01 041 1257700-3/01 042 1257836-8/01 043 1259800-6/01Gilberto Baumann de Lima 051 1143937-9/01

Gilberto Stinglin Loth 141 1290919-6Giorgia Enrietti Bin Bochenek 111 1261347-5Giovani de Oliveira Serafini 095 1085758-6Giovani Marcelo Rios 003 0923981-6/01Gladimir Adriani Poletto 077 1315856-2 102 1221562-0Glauco Iwersen 044 1218103-6/01 045 1238142-9/01 046 1238690-0/01 075 1306199-3Guilherme Linhares V. d.Silva

047 1296141-2/01

Guilherme Moreira Rodrigues 072 1303208-5Guilherme Neves Valentini 047 1296141-2/01Gustavo Saldanha Suchy 067 1288825-8Helen Pelisson da Cruz 158 1306514-0Helinton Andreatta Dalpr 019 1175959-2/01Hlio Marinho Spigolon 088 1338330-1Heloisa Toledo Volpato 166 1339001-9Helton Nogueira 045 1238142-9/01Herick Pavin 013 1142606-5/01 091 1342159-5 106 1234852-4Heroldes Bahr Neto 100 1202938-2Hugo Francisco Gomes 103 1224159-5Humberto Tsuyoshi Kohatsu 051 1143937-9/01Ieda Maria Brandino dos S.Souza

101 1220157-5

Igor Beltrami Hummel 051 1143937-9/01Igor Silveira 113 1263285-8Ilan Goldberg 144 1292834-6Ilza Regina Defilippi Dias 050 1140461-8/01 076 1313670-4 079 1321114-6 093 0984239-9 129 1282009-0Ingrid Kuntze 162 1313550-7Irani Salomao 104 1230980-7ria Regina Marchiori 055 1130050-2 056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 059 1153422-6 060 1153445-9 061 1153616-8 062 1158807-9Irineu Henrique Rosa 013 1142606-5/01Isnaldo Pereira dos Reis 140 1289605-0Ivan Ariovaldo Pegoraro 136 1286061-6Izabela C. R. C. Bertoncello 025 1193406-4/01Jackson Romeu Ariukudo 160 1311218-6Jacqueline P. Quiozini 067 1288825-8Jailton Zanon da Silveira 053 1188178-2/01Jaime Luiz Schluga 102 1221562-0Jamile Aparecida Machnicki 147 1294245-7Jane Perez Kapazi 132 1284197-3Jean Carlos Andrade deOliveira

020 1178126-5/01

Jean Carlos MartinsFrancisco

071 1302694-7

076 1313670-4 089 1341030-1Jean Csar Xavier 069 1298238-8Jean Dal Maso Costi 028 1199681-1/01Jean Patrik Cauduro 153 1301582-8Jeferson Cravol Barbosa 022 1185295-6/01Jefferson Oscar Hecke 068 1291970-3Joo Carlos Flor Jnior 086 1335415-7Joo Evanir Tescaro Jnior 128 1281551-5Joo Joaquim Martinelli 179 1353368-1Joo Manoel Grott 016 1148819-6/02Joo Odair Pelisson 044 1218103-6/01Joo Severo de CarvalhoJnior

177 1348359-9

Joo Tavares de Lima Filho 066 1265112-8Jonas Borges 123 1272869-3Jos Albari Slompo de Lara 024 1191722-5/01

- 17 -

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanJos Altevir Mereth B. d.Cunha

024 1191722-5/01

Jos Carlos Busatto 102 1221562-0Jos Carlos Silveira Belintani 026 1195572-1/01Jos Carlos Vieira 137 1287573-5Jos Dorival Perez 074 1305525-9Jos Fernando Vialle 114 1266320-4 137 1287573-5Jos Francisco M. d. Oliveira 092 1342859-0Jos Heriberto Micheleto 140 1289605-0Jos Maurcio do RegoBarros

102 1221562-0

Jos Pereira de Moraes Neto 078 1320240-7Jos Victor Mouta 025 1193406-4/01Jos Zelindo Bocasanta 176 1347787-9Josiele Adriana Moreira 113 1263285-8Josmar Gomes de Almeida 167 1339059-5Josmar Solinski 064 1241622-7Josu Dyonisio Hecke 072 1303208-5Juliana Cotrin Teixeira 136 1286061-6Juliana da Silva 126 1277835-7Juliana Ferreira Lima Egger 071 1302694-7Juliana Petchevist 005 1050194-3/01Juliana Trautwein Chede 139 1289041-6Juliano Frana Tetto 090 1341172-4Julio Cesar dos Santos 031 1224026-1/01Jlio Cesar Goulart Lanes 165 1335260-2Julio Cesar Paroski deCarvalho

136 1286061-6

Kallinca Saballa Machado 115 1267245-0Karen Yumi Shigueoka 034 1241879-6/01 130 1282030-5Karina de Almeida Batistuci 152 1300434-3Karina Manarin de Souza 012 1142021-2/01Karine Pereira 179 1353368-1Kassiane Menchon MouraEndlich

063 1215282-0

Kellen Rezende Bulla 161 1311741-0Kim Heilmann Galvo do RioApa

016 1148819-6/02

Kleber Dourado Lopes 168 1341225-0Las Alonso Guimares 030 1208694-9/01Leandro Galli 147 1294245-7Leandro Isaas Campi deAlmeida

137 1287573-5

165 1335260-2Leandro Joo Lyra 021 1179771-4/01Leandro Luiz Kalinowski 115 1267245-0Lecir Maria Scalassara 063 1215282-0Leo Aparecido de SouzaNeris

155 1303761-7

Leonardo Henrique D. d.Silva

136 1286061-6

Leonardo ZiccarelliRodrigues

115 1267245-0

Letcia Ferrarini 005 1050194-3/01Lizete Rodrigues Feitosa 032 1226840-9/01 127 1278901-0 153 1301582-8 173 1346469-2Louise Rainer PereiraGiondis

048 1315904-3/01

050 1140461-8/01 129 1282009-0Luana Cervantes Maluf 119 1270760-7 150 1299001-5Luana Kendrick de Mello 147 1294245-7Lucas Azevedo RiosMaldonado

071 1302694-7

Luciana Perez Guimares daCosta

074 1305525-9

Luciano Alberti de Brito 173 1346469-2Luciano Carlos Franzon 098 1148149-9Luciano Hinz Maran 047 1296141-2/01Luciany Michelli P. d. Santos 132 1284197-3Luis Carlos de Sousa 151 1299477-9Luiz Ado de Carli 134 1284996-6Luiz Alberto Fontana Frana 155 1303761-7Luiz Alberto Rego Barros 102 1221562-0

Luiz Antonio Boniotti 111 1261347-5Luiz Carlos da Silva 035 1243049-6/01Luiz Carlos Sanches 088 1338330-1Luiz Fernando Brusamolin 084 1328584-6Luiz Gonzaga MoreiraCorreia

012 1142021-2/01

105 1233155-6Luiz Gustavo BarbosaMartins

167 1339059-5

Luiz Henrique CabanellosSchuh

106 1234852-4

Luiz Rodrigues Wambier 055 1130050-2 056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 062 1158807-9Luiz Sergio de Toledo Barros 092 1342859-0Maggie Marianne A. P. d.Silva

010 1118140-7/02

011 1118145-2/02Maiko Rodrigo Carneiro 015 1143739-3/02Manoel Caetano FerreiraFilho

055 1130050-2

056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 059 1153422-6 060 1153445-9 062 1158807-9Manoel Monteiro de Andrade 157 1304380-6Manoel Pedro Ribas de Lima 112 1262473-4Marcel Crippa 018 1167437-6/02 073 1305251-4Marcelo Augusto Bertoni 152 1300434-3Marcelo Davoli Lopes 067 1288825-8Marcelo de Bortolo 019 1175959-2/01Marcelo Rayes 084 1328584-6Marcelo Ricardo U. d. B.Almeida

105 1233155-6

110 1260637-0Marcelo Tesheiner Cavassani 063 1215282-0Marcelo Willian Marcengo 002 1152914-5Mrcia Christina M. d.Oliveira

092 1342859-0

Marcio Adriano Pinheiro 068 1291970-3Mrcio Alexandre Cavenague 049 1119835-5/02 114 1266320-4 132 1284197-3Mrcio Alexandre Malfatti 018 1167437-6/02Marco Antonio Farah 152 1300434-3Marco Antnio GonalvesValle

166 1339001-9

Marcos Aurlio de LimaJnior

006 1093359-8/01

Marcos Cesar Vinhoti 082 1324725-1Marcos C. d. A. Vasconcellos 124 1275198-1Marcos de Queiroz Ramalho 074 1305525-9Marcos Leate 136 1286061-6Marcus Vincius Sales Pinto 023 1188217-4/01Maria Aparecida de BorbaMendes

028 1199681-1/01

029 1199681-1/02Maria Elizabeth Jacob 054 1192061-1/01Maria Emilia Gonalves deRueda

054 1192061-1/01

Maria Lcia Lins C. d.Medeiros

055 1130050-2

056 1132469-9 057 1133072-0 058 1148255-2 059 1153422-6 061 1153616-8 062 1158807-9Mariana Pereira Valrio 044 1218103-6/01 045 1238142-9/01 046 1238690-0/01Mariana Versoza Zanforlin 133 1284474-5Mariely Regina Amrico 142 1291644-8 143 1292395-4

- 18 -

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do ParanMarlia Canto Gusso 005 1050194-3/01Marilza Matioski 134 1284996-6Mrio MarcondesNascimento

052 1171891-9/01

071 1302694-7 076 1313670-4 079 1321114-6 089 1341030-1Marissol Jesus Filla 070 1298317-4 118 1270604-4Maristella de Farias MeloSantos

067 1288825-8

Marlos Gaio 086 1335415-7Marlus Jorge Domingos 030 1208694-9/01Matheus Diacov 154 1302417-0Maura Giraldi Moenighoff 145 1293577-0Maurcio Kavinski 084 1328584-6Mauro Aparecido 044 1218103-6/01Milton Luiz Cleve Kster 016 1148819-6/02 034 1241879-6/01 044 1218103-6/01 045 1238142-9/01 046 1238690-0/01 049 1119835-5/02 052 1171891-9/01 073 1305251-4 103 1224159-5 114 1266320-4 130 1282030-5 131 1283320-8 132 1284197-3 135 1285501-1 157 1304380-6 159 1308682-1 168 1341225-0 171 1344777-1 175 1346751-5Milton Olizaroski 052 1171891-9/01Mirian Regina Knapik 030 1208694-9/01Mnica Ferreira MelloBeggiora

016 1148819-6/02

Murilo Cleve Machado 073 1305251-4Murilo Tvora 036 1249914-2/01Nanci Terezinha Zimmer R.Lopes

034 1241879-6/01

130 1282030-5Nayane C. Gorla Santos 071 1302694-7Nayane Dileli 169 1341860-9Nelson Beltzac Junior 140 1289605-0Nelson Gomes Mattos Jnior 016 1148819-6/02Nelson Luiz Nouvel Alessio 050 1140461-8/01 076 1313670-4 101 1220157-5 129 1282009-0Newton Dorneles Saratt 020 1178126-5/01Nilza Aparecida S. B. d. Lima 051 1143937-9/01Norma Suely Wood S. d.Moraes

078 1320240-7

Odair Martins 171 1344777-1Osleide Mara Laurindo 087 1337886-4Osvaldo Alves da Silva 072 1303208-5Otto Joo Lyra Neto 021 1179771-4/01Patrcia Francioli S. S. d.Silva

018 1167437-6/02

050 1140461-8/01Patrcia Francisco de SouzaZini

087 1337886-4

Paula Melina FirmianoTudisco

157 1304380-6

175 1346751-5Paula Nogara Gurios 047 1296141-2/01Paulo Eduardo F. d. C. Pinto 004 1274977-8Paulo Giovani Ferri 125 1276503-6Paulo Henrique BorniaSantoro

125 1276503-6

Paulo Henrique Gardemann 046 1238690-0/01Paulo Jos Prestes 087 1337886-4Paulo Srgio Berto 108 1258335-0

Pedro Augusto Vantroba 137 1287573-5Plinio Aloisio Bach 017 1162432-1/01Priscila Crippa de AraujoVianna

069 1298238-8

Priscilla Ricachenesvsky 003 0923981-6/01Rafael de Souza Silva 033 1232927-8/01 120 1270963-8 159 1308682-1 164 1331738-9Rafael Furtado Madi 009 1110372-7/01 041 1257700-3/01 070 1298317-4 105 1233155-6Rafael Rogiski 155 1303761-7Rafael Santos Carneiro 022 1185295-6/01 023 1188217-4/01 027 1197172-9/01 031 1224026-1/01 094 1085217-0 170 1342813-4Rafaela Denes Vialle 137 1287573-5Rafaela Polydoro Kster 034 1241879-6/01 130 1282030-5 135 1285501-1 157 1304380-6 159 1308682-1 168 1341225-0 171 1344777-1 175 1346751-5Rafaella Munhoz da RochaLacerda

070 1298317-4

Raffael Antnio Casagrande 031 1224026-1/01Raffael Antonio Casagrande 117 1269971-3Raul Maia Chapaval 100 1202938-2Rebeca Soares Trindade 154 1302417-0Reinaldo Mirico Aronis 163 1331414-4Renan Zeghbi Martins 168 1341225-0Renata Christina M. d.Oliveira

092 1342859-0

Renata Dequech 107 1250418-2Renata Gonalves daConceio

082 1324725-1

Renato Giuriatti 107 1250418-2Renato Kalinke Vicentin 088 1338330-1Renato Serpa Silverio 001 0926294-0/02Ricardo Antonio ToninFronczak

162 1313550-7

Ricardo Domingues Brito 051 1143937-9/01Ricardo Emir Buratti 032 1226840-9/01Rinaldo Clio Barioni 014 1143437-4/01Rita de Cssia C. d. Oliveira 091 1342159-5Roberto Chimanski 049 1119835-5/02 101 1220157-5Roberto Kulka 152 1300434-3Roberto Machado Filho 004 1274977-8Robson Sakai Garcia 067 1288825-8 146 1294192-1Rodolfo Pino Clivatti 086 1335415-7Rodolpho Eric Moreno Dalan 045 1238142-9/01Rodrigo Biezus 003 0923981-6/01Rodrigo Garcia Salmazo 102 1221562-0Rogrio Bueno Elias 053 1188178-2/01 119 1270760-7 150 1299001-5Rogrio Resina Molez 119 1270760-7 150 1299001-5Romeu Augusto SimonJunior

097 1146462-9

Romeu Rodrigues de Godois 176 1347787-9Romeu Saccani 137 1287573-5Rosangela Dias Guerreiro 048 1315904-3/01 069 1298238-8Rosangela Khater 051 1143937-9/01Rubia Andrade Fagundes 093 0984239-9Samir Braz Abdalla 081 1323380-8 126 1277835-7Sandro Pinheiro de Campos 167 1339059-5Sandro Rafael Bonatto 048 1315904-3/01

- 19 -

Curitiba, 27 de Abril de 2015 - Edio n 1553 Dirio Eletrnico do Tribunal de Justia do Paran 050 1140461-8/01 129 1282009-0Saulo Bonat de Mello 100 1202938-2Saulo Gomes Karvat 090 1341172-4Srgio Augusto Urbano FelipeHeil

069 1298238-8

Sergio Luis Hessel Lopes 072 1303208-5Silvana Zavodini Vanz 114 1266320-4Silvio Rogerio Galiciolli 107 1250418-2Simone Dominschek 067 1288825-8 142 1291644-8Simone Pereira Negro 084 1328584-6Scrates Hugen Alves 172 1344812-5Sulen Josane Broto Gomes 132 1284197-3Tadeu Arilson Stulzer 014 1143437-4/01Tatiane Parzianello 028 1199681-1/01 029 1199681-1/02Teresa Celina de A. A.Wambier

055 1130050-2

058 1148255-2Thiago Augustinhak deAndrade

168 1341225-0

Thiago Haviaras da Silva 018 1167437-6/02 073 1305251-4Thiago Sombrio 107 1250418-2Thulliman Thales TuananTrento

121 1272013-1

175 1346751-5Tiago Pavin 091 1342159-5Tiago Schroeder Russi 018 1167437-6/02 073 1305251-4Valria Cavalcante Filardi 144 1292834-6Vanessa Leal Gonalves 103 1224159-5Vanessa Maria Ramos 098 1148149-9Vera Lucia Aparecida A.Veronez

075 1306199-3

Vinicius Antonio Gasparini 010 1118140-7/02 011 1118145-2/02Vinicius Britto Mendes 082 1324725-1Vinicius Cardoso Braga 076 1313670-4 101 1220157-5 129 1282009-0Vinicius Hiroshi Tsuru 036 1249914-2/01Vinicius Simony Zwarg 154 1302417-0Vitor Eduardo Frosi 149 1295126-1Vitor Hugo Scartezini 052 1171891-9/01Vlamir Emerson Ferreira 094 1085217-0 109 1259092-4Wagner de Oliveira Barros 074 1305525-9Wagner Homero de AlmeidaSantos

098 1148149-9

Wanderlei de Paula Barreto 132 1284197-3Wanderley Pavan 151 1299477-9Zaqueu Subtil de Oliveira 128 1281551-5Zilda Cousso Rubio 072 1303208-5

Embargos de Declarao Cvel0001 . Processo: 0926294-0/02Comarca: Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba.Vara: 15Vara Cvel. Ao Originria: 926294001 Embargos Infringentes, 9262940 ApelaoCvel. Embargante: Bradesco Sade S A . Advogado: Aline Almeida Coutinho Souza .Embargado: Lineu Miguel Gmes . Advogado: Renato Serpa Silverio . Relator: Des.Jos Laurindo de Souza NettoConflito de Competncia Cvel (Gr/C.Int.)0002 . Processo: 1152914-5Comarca: Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba.Vara: 17Vara Cvel. Ao Originria: 00156423820138160001 Indenizao. Suscitante: Juizde Direito da 17 Vara Cvel do Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana deCuritiba . Suscitado: Juiz de Direito da 4 Vara Cvel do Foro Central da Comarca daRegio Metropolitana de Curitiba . Interessado: Marlise Leonel de Paiva . Advogado:Angelo Schmidt . Interessado: Espolio de Wanderley Ferre Mackert . Advogado:Marcelo Willian Marcengo , Ana Lusa Camargo. Relator: Des. Jos Laurindo deSouza Netto. Revisor: Des. Jos Sebastio Fagundes CunhaEmbargos Infringentes Cvel (Gr/CInt.)0003 . Processo: 0923981-6/01Comarca: Cidade Gacha.Vara: Juzo nico. Ao Originria: 09239816 ApelaoCivel. Embargante: Cleonice Chiodi Barbosa . Advogado: Carlos Eduardo Pinto ,Priscilla Ricachenesvsky. Embargado: Faculdade Vizinhana Vale do Iguau -

Vizivali . Advogado: Rodrigo Biezus , Giovani Marcelo Rios. Relator: Des. JosSebastio Fagundes Cunha. Revisor: Des. Gilberto FerreiraApelao Cvel0004 . Processo: 1274977-8Comarca: Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba.Vara: 12Vara Cvel. Ao Originria: 00261715320128160001 Indenizao. Apelante: EdsonRibas Amazonas de Almeida , Suzana Aparecida Martins de Almeida. Advogado:Carlos Raul da Costa Pinto , Paulo Eduardo Fernandes da Costa Pinto. Apelado:Gustavo Amazonas de Almeida , Carlos Amazonas de Almeida. Advogado: RobertoMachado Filho . Relator: Des Lilian Romero. Revisor: Des. Marcos S. Galliano DarosEmbargos de Declarao Cvel0005 . Processo: 1050194-3/01Comarca: Dois Vizinhos.Vara: Vara Cvel e Anexos. Ao Originria: 1050194300Apelao Civel. Embargante: BRF S/A atual denominao de Sadia S/A . Advogado:Caroline Moreira Boff , Letcia Ferrarini. Embargado (1): Liduino Domingos Sartoretto(maior de 60 anos), Joana Vieira Sartoretto (maior de 60 anos). Advogado: AdoFernandes da Silva , Cledimar Bertoldo. Embargado (2): Sadia Sa . Advogado:Caroline Moreira Boff , Marlia Canto Gusso, Juliana Petchevist. Relator: Des. JosSebastio Fagundes CunhaEmbargos de Declarao Cvel0006 . Processo: 1093359-8/01Comarca: Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba.Vara: 19Vara Cvel. Ao Originria: 1093359800 Apelao Civel. Embargante: Sindicato dosTrabalhadores e Servidores Publicos Estaduais dos Servios de Sade e Previdnciado Paran Sindsaude Pr . Advogado: Denise Martins Agostini . Embargado: AntnioJos Lemos . Advogado: Marcos Aurlio de Lima Jnior . Relator: Des. JosSebastio Fagundes CunhaEmbargos de Declarao Cvel0007 . Processo: 1094149-6/01Comarca: Foro Central da Comarca da Regio Metropolitana de Curitiba.Vara: 4Vara Cvel. Ao Originria: 1094149600 Apelao Civel. Embargante: EletropauloMetropolitana Eletricidade de So Paulo Sa . Advogado: Benedito Celso Bencio ,Benedicto Celso Bencio Junior. Embargado (1): Miva Machado Nunes da Silva .Advogado: Cesar Ricardo Tuponi . Embargado (2): Miva Machado Nunes . Advogado:Cesar Ricardo Tuponi . Embargado (3): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade deSo Paulo S.a . Advogado: Benedito Celso Benci

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Diário Da Justiça Eletrônico - Data Da Veiculação - 27-04-2015