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Caderno Judicirio do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA DO TRABALHOPODER JUDICIRIO REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
N2663/2019 Data da disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio
Desembargador NICANOR DE ARAJO LIMA
Presidente e Corregedor
Desembargador AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIORto
Junior
Vice-Presidente e Vice-Corregedor
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208
Jardim Veraneio
Campo Grande/MS
CEP: 79031908
Telefone(s) : (67) 3316-1771
Email(s) : [email protected]
Gabinete da Presidncia
Despacho
DespachoProcesso N RO-0025439-51.2016.5.24.0004
Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE AZUL LINHAS AEREASBRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDALEITE(OAB: 7413-O/MT)
RECORRIDO HEBERTON DA SILVA ALVES
ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS ARAUJOLIMA(OAB: 17736/MS)
ADVOGADO RAFAELA TIYANO DICHOFFKASAI(OAB: 11757/MS)
ADVOGADO JULIANO GUSSON ALVES DEARRUDA(OAB: 15981/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
- HEBERTON DA SILVA ALVES
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
ATA DE AUDINCIA
Aos 11 dias do ms de fevereiro do ano de 2019, no NCLEO
PERMANENTE DE MTODOS CONSENSUAIS DE SOLUO DE
DISPUTAS DO TRT DA 24 REGIO, o Desembargador AMAURY
RODRIGUES PINTO JUNIOR, Coordenador do NUPEMEC-JT,
que ao final assina, preside a audincia relativa aos Autos 0025439
-51.2016.5.24.0004, em que figuram como partes: HEBERTON DA
SILVA ALVES (autor) e AZUL LINHAS AREAS BRASILEIRAS
S.A.(r).
s 14 horas, aberta a audincia, foram, de ordem do Exmo
Desembargador do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o autor. Presente os advogados, Dr. Guilherme dos
Santos Arajo Lima e Dr. Juliano Gusson Alves de Arruda.
Presente a r, representada pela preposta Sra. Rita de Cassia
Pereira
Silveira, portadora do RG n 237.743 SSP/MT. Presente o(a)
advogado(a) , Dr . Wi lker Pere i ra Si lve i ra, que juntar
substabelec imento no prazo de 5 (c inco) d ias.
Conciliao infrutfera, por ora, ante a rejeio das propostas.
Em funo das tratativas iniciadas nesta audincia, aguarde-se
eventual manifestao, por meio de petio, at o dia 13.2.2019.
Decorrido o prazo sem manifestao, prossiga-se na marcha
processual.
Encerrada s 14h31min.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Desembargador Federal do Trabalho
DespachoProcesso N RO-0025043-22.2016.5.24.0086
Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE ADRIANA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIA FABIANA DE SOUZAMEDEIROS(OAB: 15781/MS)
RECORRENTE EQUAGRIL EQUIPAMENTOSAGRICOLAS LTDA.
ADVOGADO ENIMAR PIZZATTO(OAB: 15818/PR)
ADVOGADO JOSE CARLOS BARBOSA DEJESUS(OAB: 114329/SP)
ADVOGADO ANDRE GUIDI BARBOSA DEJESUS(OAB: 307213/SP)
RECORRIDO EQUAGRIL EQUIPAMENTOSAGRICOLAS LTDA.
ADVOGADO ANDRE GUIDI BARBOSA DEJESUS(OAB: 307213/SP)
ADVOGADO JOSE CARLOS BARBOSA DEJESUS(OAB: 114329/SP)
ADVOGADO ENIMAR PIZZATTO(OAB: 15818/PR)
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 2Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
RECORRIDO ADRIANA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIA FABIANA DE SOUZAMEDEIROS(OAB: 15781/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA GOMES DOS SANTOS
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
ATA DE AUDINCIA
Aos 11 dias do ms de fevereiro do ano de 2019, no NCLEO
PERMANENTE DE MTODOS CONSENSUAIS DE SOLUO DE
DISPUTAS DO TRT DA 24 REGIO, o Desembargador AMAURY
RODRIGUES PINTO JUNIOR, Coordenador do NUPEMEC-JT,
que ao final assina, preside a audincia relativa aos Autos 0025043
-22.2016.5.24.0086, em que figuram como partes: ADRIANA
GOMES DOS SANTOS (autor) e EQUAGRIL EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS LTDA (r).
s 14h15min, aberta a audincia, foram, de ordem do Exmo
Desembargador do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente/Presente o autor. Presente o(a) advogado(a), Dra. Jessica
Barbieri Fernandes.
Ausente a r. Presente a advogada, Dra. Flavia Nebo de Azevedo
Antunes Perez.
Conciliao infrutfera, ante a rejeio das propostas.
Cientes as partes.
Prossiga-se na marcha processual.
Encerrada s 14h41min.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Desembargador Federal do Trabalho
Secretaria do Tribunal Pleno
Acrdo
Processo N ED-0001252-55.2011.5.24.0003Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Embargante ALINE APARECIDA LEAL PEREIRA
ADVOGADO DBORA BATAGLIN COQUEMALADE SOUSA(OAB: 00005410/MS)
3-PARTEINTERESSADA
Telecomunicacoes de Mato Grosso doSul S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
2-EMBARGADO Acrdo de F. 326-342
DECISO
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Egrgio Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
unanimidade, aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no
mrito rejeit-los, nos termos do voto do Desembargador Amaury
Rodrigues Pinto Junior (relator). Campo Grande, 06 de fevereiro de
2019.
Processo N ED-0000624-92.2013.5.24.0004Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Embargante TELEMONT ENGENHARIA DETELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO SRGIO CARNEIRO ROSI(OAB:00071639/MG)
3-PARTEINTERESSADA
Flavio de Oliveira Ribeiro
ADVOGADO VALDIRENE P. SANTOS(OAB:00011479/MS)
3-PARTEINTERESSADA
Brasil Telecom Call Center S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
2-EMBARGADO Acrdo de F. 414-419
DECISO
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Egrgio Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
unanimidade, aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no
mrito rejeit-los, nos termos do voto do Desembargador Amaury
Rodrigues Pinto Junior (relator). Campo Grande, 06 de fevereiro de
2019.
Processo N RO-0000432-65.2013.5.24.0003Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Revisor DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Recorrente RONALDO BANDEIRA BEZERRA
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 00008698/MS)
Recorrido DISCAUTOL DISTRIBUIDORACAMPOGRANDENSE DEAUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORRAKESROUANI(OAB: 00005758/MS)
EMENTA(S)
RECURSO ORDINRIO. DIFERENA SALARIAL POR
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 3Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
ALTERAO NA FORMA DE PAGAMENTO DAS COMISSES.
REFLEXOS. No comprovado o prejuzo ao autor, nem a efetiva
reduo salarial, entende-se que a alterao contratual ocorreu de
forma lcita.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrgio
Tribunal Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
unanimidade, aprovar o relatrio, conhecer do recurso e das
contrarrazes e, no mrito, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator).
Mantido o valor da condenao. Campo Grande, 06 de fevereiro de
2019.
Processo N RO-0000088-72.2013.5.24.0007Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Revisor DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Recorrente BRASIL TELECOM CALL CENTERS.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
Recorrente WILLIAN BRIAN SANDES SOARES
ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)
2-RECORRIDO Os Mesmos
EMENTA(S)
REJULGAMENTO. ART. 1.040 DO CPC. CABIMENTO E LIMITES.
Tendo o Supremo Tribunal Federal firmado tese, com repercusso
geral, em sentido contrrio ao julgamento proferido pela Turma em
sede de Recurso Ordinrio, cabe o rejulgamento, especificamente
das matrias relacionadas, na forma do art. 1.040, II, do CPC.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrgio
Tribunal Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
unanimidade, aprovar o relatrio, admitir o rejulgamento da matria
decidida em sentido contrrio tese firmada pelo Supremo Tribunal
Federal em sede de repercusso geral e, no mrito, dar provimento
ao recurso da r para excluir da condenao o vnculo direto como
o tomador, a retificao de CTPS e as vantagens previstas nos
Acordos Coletivos da categoria dos empregados em telefonia, nos
termos do voto do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior
(relator). O valor da condenao fica alterado para R$ 4.000,00,
com custas fixadas em R$ 80,00. Campo Grande, 06 de fevereiro
de 2019.
Processo N ED-0000685-53.2013.5.24.0003Relator DES. ANDR LUS MORAES DE
OLIVEIRA
Redator DES. ANDR LUS MORAES DEOLIVEIRA
Embargante SINDICATO DOS TRABALHADORESEM TELECOMUNICACOES NOESTADO DE MATO GROSSO DOSUL - SINTTEL/MS
ADVOGADO JLIO CSAR FANAIA BELLO(OAB:00006522/MS)
2-EMBARGADO Brasil Telecom Call Center S/A e Outra
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
DECISO
ACORDAM os integrantes da Egrgia 2 Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio, por unanimidade,
em aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no mrito, rejeit-
los, nos termos do voto do Desembargador Andr Lus Moraes de
Oliveira (relator). Campo Grande, 6 de fevereiro de 2019.
Processo N ED-0000729-69.2013.5.24.0004Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Embargante LARISSA DE MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)
3-PARTEINTERESSADA
Brasil Telecom Call Center S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
3-PARTEINTERESSADA
Oi S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
2-EMBARGADO Acrdo de F. 326-342
EMENTA(S)
EMBARGOS DE DECLARAO. MERO INCONFORMISMO.
REJEIO. Quando as questes fticas e jurdicas relevantes
foram abordadas no acrdo, torna-se desnecessrio o
prequestionamento que, em verdade, retrata apenas a insatisfao
do embargante em relao ao decidido.
DECISO
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Egrgio Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 4Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
unanimidade, aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no
mrito rejeit-los, nos termos do voto do Desembargador Amaury
Rodrigues Pinto Junior (relator). Campo Grande, 06 de fevereiro de
2019.
Processo N RO-0000739-19.2013.5.24.0003Relator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Revisor DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Redator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
1-RECORRENTE Brasil Telecom Call Center S/A e Outro
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
1-RECORRENTE Sindicato dos Trabalhadores EmTelecomunicacoes No Estado de MatoGrosso do Sul - Sinttel/Ms (RecursoAdesivo)
ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)
2-RECORRIDO Os Mesmos
EMENTA(S)
CALL CENTER - BRASIL TELECOM - ATIVIDADE-FIM -
TERCEIRIZAO LCITA - AUSNCIA DE VNCULO COM O
TOMADOR. Em 30.8.2018, o rgo Plenrio do Supremo Tribunal
Federal, em sede de Recurso Extraordinrio (RE 958252) e em
carter de repercusso geral, estabeleceu o entendimento segundo
o qual " lcita a terceirizao ou qualquer outra forma de diviso do
trabalho entre pessoas jurdicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiria da empresa contratante" (tema 725 de Repercusso
Geral). Assim, lcita a terceirizao do servio de call center,
apesar de integrar a atividade-fim das empresas cessionrias do
servio de telefonia.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores do Egrgio Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio, por unanimidade,
em reapreciao da matria objeto de tese firmada pelo Supremo
Tribunal Federal acerca do Tema 725 da repercusso geral que
versa sobre Responsabilidade Solidria/Subsidiria/Tomador de
Servios/Terceirizao, e nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015,
dar parcial provimento ao recurso das rs para: a) declarar lcita a
terceirizao ajustada e, consequentemente, excluir a
responsabilidade solidria das rs, assim como afastar o vnculo
empregatcio direto com a tomadora de servios e a determinao
de anotao em CTPS; b) declarar a responsabilidade subsidiria
da 2 r pelas verbas da condenao; c) excluir da condenao o
direito aos reajustes salariais e reflexos, ao auxlio-alimentao e
PPR, previstos nos ACTs firmados pela Oi S.A.; d) excluir da
condenao as diferenas de horas extras qualitativas. Negar
provimento ao recurso do Sindicato-autor, tudo nos termos do voto
do Desembargador Nicanor de Arajo Lima (relator). Arbitro novo
valor condenao, ora fixado em R$ 8.000,00. Custas j
satisfeitas. Campo Grande, 07 de fevereiro de 2019.
Processo N ED-0001588-87.2010.5.24.0005Relator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Redator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS EMESTABELECIMENTOS BANCARIOSDE CAMPO GRANDE MS E REGIAO
ADVOGADO ALEXANDRE MORAISCANTERO(OAB: 00008353/MS)
Embargado BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCUS ANTONIO CORDEIRORIBAS(OAB: 0022273A/MS)
EMENTA(S)
EMBARGOS DE DECLARAO - NO OCORRNCIA DE
CONTRADIO, OBSCURIDADE OU OMISSO - PRETENSO
DE NOVO JULGAMENTO - DESVIO DA FUNO JURDICO-
PROCESSUAL. Os embargos de declarao devem ser opostos
quando se verificar, na deciso embargada, as hipteses previstas
nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. No tendo apontado o
embargante qualquer equvoco ou vcio passvel de correo pela
via eleita, impe-se a rejeio dos embargos de declarao.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores do Egrgio Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio, por unanimidade,
aprovar o relatrio, conhecer dos embargos e, no mrito, rejeit-los,
nos termos do voto do Desembargador Nicanor de Arajo Lima
(relator). Campo Grande, 07 de fevereiro de 2019.
Processo N RO-0035100-38.2008.5.24.0003Processo N RO-00351/2008-003-24-00.4
Relator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Revisor DES. ANDR LUS MORAES DEOLIVEIRA
Redator DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DETELECOMUNICACOES NO ESTADODE MATO GROSSO DO SUL -SINTTEL/MS
ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)
2-RECORRIDO Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda eOutro
ADVOGADO MELISSA APARECIDA MARTINELLIGABAN(OAB: 00008163/MS)
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 5Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Recorrido OI S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
EMENTA(S)
CALL CENTER - BRASIL TELECOM - ATIVIDADE- FIM -
TERCEIRIZAO LCITA - AUSNCIA DE VNCULO COM O
TOMADOR. Em 30.8.2018, o rgo Plenrio do Supremo Tribunal
Federal, em sede de Recurso Extraordinrio (RE 958252) e em
carter de repercusso geral, estabeleceu o entendimento segundo
o qual " lcita a terceirizao ou qualquer outra forma de diviso do
trabalho entre pessoas jurdicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiria da empresa contratante" (tema 725 de Repercusso
Geral). Assim, lcita a terceirizao do servio de call center,
apesar de integrar a atividadefim das empresas do servio de
telefonia.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores do Egrgio Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio, por unanimidade,
aprovar o relatrio, conhecer do recurso ordinrio e das
contrarrazes. No mrito, dar parcial provimento ao recurso para: a)
em decorrncia do perodo de treinamento, determinar s 1 e 2
rs a retificao da CTPS quanto admisso dos substitudos,
condenando-as ao pagamento de um ms de salrio e respectivas
diferenas em frias acrescidas do tero constitucional, 13 salrio e
FGTS com multa de 40%; b) deferir honorrios assistenciais no
percentual de 10% sobre o valor da condenao; c) declarar a
responsabilidade subsidiria da 3 r (tomadora de servios). Em
consequncia, julga-se parcialmente procedentes os pedidos
formulados na inicial, tudo nos termos do voto do Desembargador
Nicanor de Arajo Lima (relator). Correo monetria a partir da
exigibilidade do crdito, observada a poca prpria e tabela utilizada
pelo E. TRT da 24 Regio. Juros moratrios de um por cento ao
ms, a contar do ajuizamento da demanda (art. 39, 1 da Lei
8.177/91 c/c art. 883 da CLT). O IRPF, se houver, ser suportado
pelos substitudos, observada a Lei n. 12.350/2010. Contribuio
previdenciria incidente sobre as verbas de natureza salarial (art. 46
da Lei 8541/92), de responsabilidade das rs e dos substitudos (a
cota parte dos substitudos limitada ao teto legal, deduzida de seu
crdito). Recolhimento a ser comprovado pelas condenadas. Inverto
o nus da sucumbncia e arbitro condenao o valor provisrio de
R$ 16.000,00. Custas pelas rs no importe de R$ 320,00. Campo
Grande, 07 de fevereiro de 2019.
Processo N RO-0094300-76.2008.5.24.0002Processo N RO-00943/2008-002-24-00.0
Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Revisor DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DETELECOMUNICACOES NO ESTADODE MATO GROSSO DO SUL -SINTTEL/MS
ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)
1-RECORRENTE Teleperformance Crm S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRACASTRO(OAB: 0015239A/MS)
2-RECORRIDO Oi S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
2-RECORRIDO Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda eOutros
ADVOGADO MELISSA APARECIDA MARTINELLIGABAN(OAB: 00008163/MS)
2-RECORRIDO Os Mesmos
EMENTA(S)
REJULGAMENTO. ART. 1.040 DO CPC. CABIMENTO E LIMITES.
Tendo o Supremo Tribunal Federal firmado tese, com repercusso
geral, em sentido contrrio ao julgamento proferido pela Turma em
sede de Recurso Ordinrio, cabe o rejulgamento, especificamente
das matrias relacionadas, na forma do art. 1.040, II, do CPC.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrgio
Tribunal Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
unanimidade, aprovar o relatrio, admitir o rejulgamento da matria
decidida em sentido contrrio tese firmada pelo Supremo Tribunal
Federal em sede de repercusso geral e, no mrito, negar
provimento ao recurso do sindicatoautor em relao aos tpicos
ligados terceirizao ilcita (vnculo direto com o tomador dos
servios, diferenas salariais e benefcios dos Acordos Coletivos e
retificao de CTPS), nos termos do voto do Desembargador
Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator). O valor da condenao fica
alterado para R$ 40.000,00, com custas fixadas em R$ 800,00.
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2019.
Processo N RO-0100000-30.2008.5.24.0003Processo N RO-01000/2008-003-24-00.0
Relator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Revisor DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 6Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Redator DES. AMAURY RODRIGUES PINTOJUNIOR
Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DETELECOMUNICACOES NO ESTADODE MATO GROSSO DO SUL -SINTTEL/MS
ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHERBELLO(OAB: 00006635/MS)
Recorrido SPCC - SAO PAULO CONTACTCENTER LTDA
ADVOGADO MELISSA APARECIDA MARTINELLIGABAN(OAB: 00008163/MS)
Recorrido OI S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:00006835/MS)
EMENTA(S)
REJULGAMENTO. ART. 1.040 DO CPC. CABIMENTO E LIMITES.
Tendo o Supremo Tribunal Federal firmado tese, com repercusso
geral, em sentido contrrio ao julgamento proferido pela Turma em
sede de Recurso Ordinrio, cabe o rejulgamento, especificamente
das matrias relacionadas, na forma do art. 1.040, II, do CPC.
DECISO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrgio
Tribunal Regional do Trabalho da Vigsima Quarta Regio: Por
unanimidade, aprovar o relatrio, admitir o rejulgamento da matria
decidida em sentido contrrio tese firmada pelo Supremo Tribunal
Federal em sede de repercusso geral e, no mrito, negar
provimento ao recurso do sindicatoautor, nos termos do voto do
Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator).
Prejudicados o recurso de revista e agravo de instrumento. Campo
Grande, 06 de fevereiro de 2019.
Pauta
Pauta processo fisico (NO
PRESENCIAL)
Pauta de Julgamento (NO PRESENCIAL) da 1 Sesso Judiciria
Extraordinria da Egrgia Segunda Turma, a realizar-se no dia 22
de fevereiro 2019 (sexta-feira), com incio s 09:00 horas e
encerramento s 09h30min.
ESTA SESSO SER VIRTUAL (NO PRESENCIAL), nos
termos da Emenda Regimental n 4/2017 do TRT/24 Regio,
publicada no DEJT 2305/2017, pginas 1/2, do dia 01.09.2017).
VIDE RODAP.
No prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicao desta pauta,
sem a necessidade de justificativa, facultado ao Ministrio Pblico
e s partes optar pelo julgamento em sesso presencial, com
possvel sustentao oral. Referida opo e inscrio para a defesa
oral podem ser feitas mediante requerimento Secretaria da Turma
atravs do TELEFONE (67) 3316-1785. Nessa hiptese, os autos
sero retirados da presente pauta e inseridos em pauta presencial
futura.
ENDEREO: Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio - 2
Turma, Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n 208,
Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande , MS.
Telefone (67) 3316-1785.
1) Processo n 0000728-98.2011.5.24.0022(RO.1)
Relator: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL
Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (e outros(2))
Recorrido: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA
Advogado: Isabel Arteman Leonel de Mello
Recorrido: SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS
LTDA
2) Processo n 0001595-45.2011.5.24.0005(RO.1)
Relator: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: ROSANE PEREZ MENDONCA ROGADO
Advogado: Irineu Domingos Mendes (e outro)
Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: Renato Carvalho Brando (e outros(2))
Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -
FUNCEF
Advogado: Jorge Andr Ritzmann de Oliveira (e outros(2))
3) Processo n 0000076-04.2012.5.24.0004(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e
outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
1.Recorrido: JOCIELE PULQUERIA FRANCA DELGADO
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
1.Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S.A.
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (e outros(2))
2.Recorrente(ADESIVO): JOCIELE PULQUERIA FRANCA
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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 7Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
DELGADO
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
2.Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S.A.
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (e outros(2))
2.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
4) Processo n 0000886-51.2013.5.24.0001(RO.1)
Relator: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
1.Recorrido: THECYO SOARES CUEVAS
Advogado: Raquel Goulart (e outro)
2 .Recor ren te : TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: Marlon Sanches Resina Fernandes (e outro)
2.Recorrido: THECYO SOARES CUEVAS
Advogado: Raquel Goulart (e outro)
5) Processo n 0001034-24.2011.5.24.0004(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e
outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
1.Recorrido: ESTEVAO FALCO CASTILHO
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
2.Recorrente(ADESIVO): ESTEVAO FALCO CASTILHO
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
2.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
6) Processo n 0000416-45.2012.5.24.0004(RO.1)
Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
(e outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
1.Recorrido: DIRCE CHERRI
Advogado: Dbora Bataglin Coquemala de Sousa (e outros(2))
1.Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S.A.
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (e outros(2))
2.Recorrente: TELEPERFORMANCE CRM S.A
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (e outros(2))
2.Recorrido: DIRCE CHERRI
Advogado: Dbora Bataglin Coquemala de Sousa (e outros(2))
2.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
(e
outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
3.Recorrente(ADESIVO): DIRCE CHERRI
Advogado: Dbora Bataglin Coquemala de Sousa (e outros(2))
3.Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S.A
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (e outros(2))
3.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A (e outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
7) Processo n 0027500-60.2008.5.24.0101(AP.1)
Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: UNIAO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL)
Procurador: Carla de Carvalho Pagnoncelli Bachega
Agravado: ASSOCIACAO GUARDA MIRIM DE CASSILANDIA
MS
8) Processo n 0001191-26.2013.5.24.0004(RO.1)
Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JONATHAN MARECO DA SILVA
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
R e c o r r i d o : T E L E M O N T E N G E N H A R I A D E
T E L E C O M U N I C A C O E S S . A .
Recorrido: OI S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
9) Processo n 0160500-90.2007.5.24.0005(RO.2)
Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1.Recorrente: OI S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 8Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
outros(2))
1.Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS
Advogado: Jlio Csar Fanaia Bello (e outros(2))
1.Recorrido: SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA
(e outro)
Advogado: Melissa Aparecida Martinelli Gaban (e outros(2))
2.Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS
Advogado: Jlio Csar Fanaia Bello (e outros(2))
2.Recorrido: SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA
(e outro)
Advogado: Melissa Aparecida Martinelli Gaban (e outros(2))
2.Recorrido: OI S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
10) Processo n 0000698-43.2013.5.24.0006(RO.1)
Relator: DES. NICANOR DE ARAJO LIMA
Revisor: DES. ANDR LUS MORAES DE OLIVEIRA
1.Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e
outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
1.Recorrido: ANA CARLA BARBOSA DA SILVA
Advogado: Wilson Abud (e outro)
1.Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL -
SINTTEL/MS
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
2 . R e c o r r e n t e ( A D E S I V O ) : S I N D I C A T O D O S
TRABALHADORES DE TELECOMUNICACOES DE MATO
GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS
Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outros(2))
2.Recorrido: ANA CARLA BARBOSA DA SILVA
Advogado: Wilson Abud (e outro)
2.Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. (e outro)
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e
outros(2))
Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio,
Secretaria do Tribunal Pleno, 13 de fevereiro de 2019.
Ricardo Rojo
Subsecretrio da E. 2 Turma
NOTA:
EMENDA REGIMENTAL N 4/2017
O Egrgio Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio, na 3
Sesso Administrativa Ordinria, realizada em 3 de agosto de 2017,
sob a Presidncia do Desembargador Joo de Deus Gomes de
Souza, com a presena dos Desembargadores Nicanor de Arajo
Lima (Vice-Presidente), Andr Lus Moraes de Oliveira, Ricardo
Geraldo Monteiro Zandona, Marcio Vasques Thibau de Almeida,
Francisco das C. Lima Filho e Nery S e Silva de Azambuja,
ausente, por motivo justificado, o Desembargador Amaury
Rodrigues Pinto Junior, presente ainda o representante do
Ministrio Pblico do Trabalho da 24 Regio, Procurador-Chefe
Hiran Sebastio Meneghelli Filho,
Decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Nicanor de Arajo
Lima, apreciando a MA n 13/2017, aprovar a proposta de Emenda
Regimental n 4/2017, nos seguintes termos:
EMENDA REGIMENTAL N 4/20171.
Insere dispositivo no Regimento Interno deste Tribunal sobre a
implantao de sesses virtuais
Art. 1. O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da
24 Regio passa a vigorar com a seguinte alterao:
"TTULO IV
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
[...]
CAPTULO VI
DAS SESSES
[...]
CAPTULO VI-A
DAS SESSES VIRTUAIS
Art. 139-A. Os processos de competncia jurisdicional das Turmas
podero, a critrio do desembargador relator, ser submetidos a
julgamento em ambiente eletrnico no presencial, por meio das
sesses virtuais.
Pargrafo nico. O presidente de cada Turma poder indicar
respect iva Secretar ia as c lasses processuais em que,
preferencialmente, o julgamento ocorrer em ambiente virtual.
Art. 139-B. Para a realizao das sesses virtuais ser necessria
prvia publicao na pauta eletrnica no Dirio Eletrnico da Justia
do Trabalho - DEJT, com a data e o horrio de incio e
encerramento da sesso.
Pargrafo nico. Na mesma publicao, o Ministrio Pblico do
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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 9Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Trabalho e as partes tambm sero cientificados de que, no prazo
de 5 (cinco) dias, sem a necessidade de justificativa, ser facultado
optar pelo julgamento em sesso presencial, com possvel
sustentao oral.
Art. 139-C. Em ambiente prprio, sero lanados os votos do relator
e dos demais membros da Turma.
Pargrafo nico. Havendo destaque de qualquer componente da
Turma, o julgamento ser remetido para a prxima sesso
presencial.
Art. 139-D. O Ministrio Pblico, na condio de custus legis, ter
assegurado o direito de acesso aos votos dos processos
encaminhados para julgamento em meio eletrnico.
Art. 139-E. Os membros da Turma podero requisitar os autos de
processos fsicos para exame, aposio de visto e adeso ao
julgamento virtual.
Art. 139-F. As divergncias sero encaminhadas a todos os
componentes do rgo judicante, prevalecendo, aps a votao
eletrnica, o posicionamento majoritrio, com a respectiva
publicao do acrdo no Dirio Eletrnico da Justia do Trabalho.
[...]"
Art. 2. Esta emenda regimental entra em vigor na data de sua
publicao.
Nicanor de Arajo Lima
Desembargador Vice-Presidente
no exerccio da Presidncia
Gabinete do Desembargador Marcio Vasques
Thibau de Almeida
Deciso Monocrtica
DecisoProcesso N MS-0024158-04.2018.5.24.0000
Relator MARCIO VASQUES THIBAU DEALMEIDA
IMPETRANTE RAIZEN CAARAPO ACUCAR EALCOOL LTDA
ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARAVIEIRA(OAB: 293345/SP)
AUTORIDADECOATORA
VARA DO TRABALHO DE FTIMADO SUL/MS
CUSTOS LEGIS MINISTRIO PBLICO DOTRABALHO
TERCEIROINTERESSADO
RAPHAEL RODRIGUES RUHOFF
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
Processo n: 0024158-04.2018.5.24.0000
Recorrente: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA
Recorrido: VARA DO TRABALHO DE FTIMA DO SUL/MS
Vistos.
Trata-se de mandado de segurana impetrado por RAIZEN
CAARAP ACAR E LCOOL LTDA. em face de ato do Exmo.
Juiz Noedi Francisco Arosi, da Vara do Trabalho de Ftima do Sul,
que deferiu a reintegrao de Raphael Rodrigues Ruhoff,
reclamante nos autos do processo n 0024250-52.2018.5.24.0106,
ora litisconsorte necessrio.
Em consulta ao sistema PJe de 1 grau, constato que j houve
prolao de sentena nos autos acima referidos, na data de
10.1.2019.
Diante disso, o interesse processual que culminou com a
impetrao do presente writ j no subsiste.
Com o desaparecimento do interesse a ser tutelado na rbita
mandamental, ocorre a perda do objeto, consoante Smula 414, III,
do C. TST:
Mandado de segurana. Antecipao de tutela (ou Liminar)
Concedida antes ou na Sentena. (...) III - A supervenincia da
sentena, nos autos originrios, faz perder o objeto do mandado de
segurana que impugnava a concesso da tutela antecipada (ou
liminar).
Desta forma, extingo o feito sem resoluo de mrito, por perda do
objeto, consoante art. 485, VI, do CPC.
Custas pela impetrante, no importe de R$20,00, calculadas sobre o
valor dado causa (R$1.000,00), isenta.
Intimem-se as partes e cientifique-se a instncia primria.
Decorrido o prazo legal, ao arquivo.
assinado eletronicamente
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 10Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
[O nome do signatrio e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrnica. Em caso de assinatura em dia no til,
considera-se praticado o ato no dia til subsequente.]
Assinatura
CAMPO GRANDE, 13 de Fevereiro de 2019
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Nery S e Silva de
Azambuja
Despacho
DespachoProcesso N RO-0026163-48.2016.5.24.0071
Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE MAYCON REGIS RODRIGUESALMINO
ADVOGADO ALMIR VIEIRA PEREIRAJUNIOR(OAB: 8281/MS)
ADVOGADO ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:8978/MS)
RECORRENTE METALFRIO SOLUTIONS S.A.
ADVOGADO ANA LUIZA LEAO CONGRO DEMATOS(OAB: 11596/MS)
RECORRIDO MAYCON REGIS RODRIGUESALMINO
ADVOGADO ALMIR VIEIRA PEREIRAJUNIOR(OAB: 8281/MS)
ADVOGADO ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:8978/MS)
RECORRIDO METALFRIO SOLUTIONS S.A.
ADVOGADO ANA LUIZA LEAO CONGRO DEMATOS(OAB: 11596/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON REGIS RODRIGUES ALMINO
- METALFRIO SOLUTIONS S.A.
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
Vistos.
Tendo em vista o disposto no artigo 76 do Novo Cdigo de
Processo Civil c/c artigo 769 da CLT, e considerando que o
subscritor da pea ID 57516f3 no possui procurao nos autos,
determino a suspenso do processo e a intimao da reclamada
para regularizar sua representao processual no prazo de 5 (cinco)
dias.
Consigne-se que o descumprimento de tal determinao implicar o
no conhecimento do recurso, nos termos do 2 do artigo 76 do
Novo CPC.
Aps, retornem os autos conclusos para processamento do recurso
interposto.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Ricardo Geraldo
Monteiro Zandona
Notificao
NotificaoProcesso N RO-0024544-72.2017.5.24.0031
Relator RICARDO GERALDO MONTEIROZANDONA
RECORRENTE JBS S/A
ADVOGADO NADIELLE PEREIRALEONARDO(OAB: 17929/MS)
ADVOGADO RENATA GONCALVESTOGNINI(OAB: 11521/MS)
RECORRIDO OSMALDO DOS SANTOS MEIRELESJUNIOR
ADVOGADO JANAINA DA SILVACONCEICAO(OAB: 18972/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMALDO DOS SANTOS MEIRELES JUNIOR
A reclamada interps Embargos de Declarao, f. 271-275.
Trata-se de vista obrigatria, ato meramente ordinatrio, que
independe de despacho, pelo que praticado de ofcio pelo servidor
(CPC, 4, do art. 203).
Vista ao reclamante, por 5 (cinco) dias, para, querendo,
apresentarem contrarrazes.
Campo Grande-MS, 12 de fevereiro de 2019(3 feira).
Terezinha Maria de Souza
Tcnico Judicirio
NotificaoProcesso N ROPS-0024977-51.2017.5.24.0007
Relator RICARDO GERALDO MONTEIROZANDONA
RECORRENTE WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 11Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
RECORRIDO ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
ADVOGADO ADRIANO ARAUJO VILLELA(OAB:16318/MS)
RECORRIDO PATRICIA ALVES BAPTISTA
ADVOGADO JUCIANE ZANINI VILELA DASILVA(OAB: 134631/MG)
RECORRIDO WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO ROLIM
ADVOGADO EVANDRO MOMBRUM DECARVALHO(OAB: 4448/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
O segundo reclamado ALEXANDRE SCIGLIANO VALRIO, a
terceira reclamada PATRCIA ALVES BAPTISTA e o reclamante
interpem embargos de declarao, f. 1075-1077, 1078-1080 e
1081-1084, respectivamente.
Trata-se de vista obrigatria, ato meramente ordinatrio, que
independe de despacho, pelo que praticado de ofcio pelo servidor
(CPC, 4, do art. 203).
Vistas s partes, por 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar
contrarrazes.
Campo Grande-MS, 13 de fevereiro de 2019 (4 feira.
Terezinha Maria de Souza
Tcnico Judicirio
NotificaoProcesso N ROPS-0024977-51.2017.5.24.0007
Relator RICARDO GERALDO MONTEIROZANDONA
RECORRENTE WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRENTE ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
RECORRIDO ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
ADVOGADO ADRIANO ARAUJO VILLELA(OAB:16318/MS)
RECORRIDO PATRICIA ALVES BAPTISTA
ADVOGADO JUCIANE ZANINI VILELA DASILVA(OAB: 134631/MG)
RECORRIDO WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO ROLIM
ADVOGADO EVANDRO MOMBRUM DECARVALHO(OAB: 4448/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
O segundo reclamado ALEXANDRE SCIGLIANO VALRIO, a
terceira reclamada PATRCIA ALVES BAPTISTA e o reclamante
interpem embargos de declarao, f. 1075-1077, 1078-1080 e
1081-1084, respectivamente.
Trata-se de vista obrigatria, ato meramente ordinatrio, que
independe de despacho, pelo que praticado de ofcio pelo servidor
(CPC, 4, do art. 203).
Vistas s partes, por 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar
contrarrazes.
Campo Grande-MS, 13 de fevereiro de 2019 (4 feira.
Terezinha Maria de Souza
Tcnico Judicirio
NotificaoProcesso N ROPS-0024977-51.2017.5.24.0007
Relator RICARDO GERALDO MONTEIROZANDONA
RECORRENTE WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRENTE ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
RECORRIDO ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
ADVOGADO ADRIANO ARAUJO VILLELA(OAB:16318/MS)
RECORRIDO PATRICIA ALVES BAPTISTA
ADVOGADO JUCIANE ZANINI VILELA DASILVA(OAB: 134631/MG)
RECORRIDO WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO ROLIM
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 12Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO EVANDRO MOMBRUM DECARVALHO(OAB: 4448/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO ROLIM
O segundo reclamado ALEXANDRE SCIGLIANO VALRIO, a
terceira reclamada PATRCIA ALVES BAPTISTA e o reclamante
interpem embargos de declarao, f. 1075-1077, 1078-1080 e
1081-1084, respectivamente.
Trata-se de vista obrigatria, ato meramente ordinatrio, que
independe de despacho, pelo que praticado de ofcio pelo servidor
(CPC, 4, do art. 203).
Vistas s partes, por 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar
contrarrazes.
Campo Grande-MS, 13 de fevereiro de 2019 (4 feira.
Terezinha Maria de Souza
Tcnico Judicirio
NotificaoProcesso N ROPS-0024977-51.2017.5.24.0007
Relator RICARDO GERALDO MONTEIROZANDONA
RECORRENTE WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRENTE ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
RECORRIDO ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ADVOGADO SAMUEL SILVA FONSECA(OAB:129986/MG)
ADVOGADO ADRIANO ARAUJO VILLELA(OAB:16318/MS)
RECORRIDO PATRICIA ALVES BAPTISTA
ADVOGADO JUCIANE ZANINI VILELA DASILVA(OAB: 134631/MG)
RECORRIDO WELCKER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIDIANE VILHAGRA DEALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO ROLIM
ADVOGADO EVANDRO MOMBRUM DECARVALHO(OAB: 4448/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA ALVES BAPTISTA
O segundo reclamado ALEXANDRE SCIGLIANO VALRIO, a
terceira reclamada PATRCIA ALVES BAPTISTA e o reclamante
interpem embargos de declarao, f. 1075-1077, 1078-1080 e
1081-1084, respectivamente.
Trata-se de vista obrigatria, ato meramente ordinatrio, que
independe de despacho, pelo que praticado de ofcio pelo servidor
(CPC, 4, do art. 203).
Vistas s partes, por 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar
contrarrazes.
Campo Grande-MS, 13 de fevereiro de 2019 (4 feira.
Terezinha Maria de Souza
Tcnico Judicirio
1 Vara do Trabalho de Campo Grande
Edital
EditalProcesso N RTOrd-0025892-21.2017.5.24.0001
AUTOR SERGIO MANOEL FERREIRA
RU ROZANGELA CAMARGORODRIGUES - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO MANOEL FERREIRA
PODER JUDICIRIO
T R I B U N A L
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025892-21.2017.5.24.0001
Reclamante(s): SERGIO MANOEL FERREIRA
Reclamada(o)(s): ROZANGELA CAMARGO RODRIGUES - ME
EDITAL DECITAO
Por ordem do(a) Excelentssimo(a) Juiz(a) da 1 Vara do Trabalho
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 13Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
de Campo Grande/MS, o(a) Diretor(a) de Secretaria,
FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem
conhecimento, em especial, SERGIO MANOEL FERREIRA,
atualmente em lugar incerto e no sabido, para, no prazo de 48
horas, a contar da publicao do presente Edital, pagar a quantia
total de R$ 760,00, sem prejuzo de futuras atualizaes at a data
do efetivo pagamento, correspondente aos crditos exequendos,
sob pena de penhora.
No pago o dbito ou feita a garantia no prazo supra, penhorar-se-
o tantos bens quantos bastem para a integral satisfao do dbito,
na forma do despacho (chave de acesso: ),abaixo trancrito:
"I- dever das partes manter atualizado o endereo no qual
pretende receber intimaes, nos termos do art. 77, V, do CPC.
Assim como presumem-se vlidas as notificaes realizadas no
endereo constante nos autos, sem que ocorra comunicao da
parte ao juzo, quanto a sua mudana de endereo, a teor do
pargrafo nico, art. 274, do CPC.
II- Por conseguinte, tenho por intimado o Autor acerca do contedo
da notificao de Id fd48bc4.
III- Assim, decorrido o prazo sem qualquer justificativa do
reclamante quanto a sua ausncia na audincia, cite-se, via
editalcia, para pagar ou garantir a execuo, no valor de
R$760,00 (setecentos e sessenta reais), no prazo de 48 horas.
IV- Pago que seja o quanto devido, sendo a execuo definitiva e
no havendo insurgncia, recolham-se as custas devidas.
V- Infrutfera a medida, voltem os autos conclusos."
Campo Grande, 11 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por MARITONIO BARRETO DE ALMEIDA.
Notificao
DespachoProcesso N RTSum-0025777-68.2015.5.24.0001
AUTOR JOSE JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO Jose Antonio Carrico de OliveiraLima(OAB: 1897/MS)
ADVOGADO Leonardo Borges Oliveira Lima(OAB:9607/MS)
ADVOGADO Euripedes Julio Rodrigues MarquesGuedes Fagundes(OAB: 14332/MS)
RU PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIOGONZAGA(OAB: 157482/SP)
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMAJUNIOR(OAB: 142452/SP)
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RU RS VASCONCELOS CONSTRUTORALTDA - ME
ADVOGADO ANA CLAUDIA MENDESSALIBA(OAB: 19757-B/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JORGE DOS SANTOS
- PDG CONSTRUTORA LTDA
- RS VASCONCELOS CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
SUP
Atualize-se o dbito e expea-se mandado de constatao, penhora
e avaliao de bens, a ser cumprido no endereo da reclamada,
tantos quantos bastem para o integral pagamento da execuo.
Os bens em questo devero ser entregues e depositados em mos
da Leiloeira Conceio Maria Fixer, que, por ocasio do
recebimento do bem, dever assinar termo respectivo.
Renove-se a diligncia via Bacenjud em busca de valores
disponveis em conta bancria da executada.
Tratando-se de direito dispositivo, a partir do resultado da diligncia
efetuada, cumprir ao exeqente, caso no tenham alcanado xito,
independentemente de int imao, indicar meios para o
prosseguimento da execuo, no prazo de 30 dias.
Consigno que, forte no princpio da efetividade dos atos
processuais, novas diligncias somente sero deferidas se
demonstrada alterao de situao patrimonial/financeira dos
executados.
Transcorrido in albis o prazo assinalado, sero os autos
encaminhados ao arquivo provisrio, onde aguardaro a integral
fluncia do prazo prescricional de 2 anos, nos termos do art. 11-A
da CLT.
Intime-se o exeqente.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
DespachoProcesso N RTOrd-0025052-79.2015.5.24.0001
AUTOR ADENILSON ALVES MARTINS
ADVOGADO IACITA TEREZINHA RODRIGUES DEAZAMOR PIONTI(OAB: 5288/MS)
RU BAR MEZENGA LTDA - ME
ADVOGADO FABIO DE MELO FERRAZ(OAB:8919/MS)
TERCEIROINTERESSADO
CASSIUS VIEIRA CORREA
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 14Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
TERCEIROINTERESSADO
DAIANA ALVES CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENILSON ALVES MARTINS
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
SUP
Como j anteriormente ponderado, na eventual ausncia de ativos
em nome da pessoa jurdica executada, superando-se a estrutura
estabelecida em torno da responsvel original, h que se prosseguir
na busca da satisfao das obrigaes exequendas, desta feita em
face dos seus administradores/cotistas.
Nessa trilha, citada para ofertar objeo desconsiderao da
personalidade da empresa executada e consequente incluso de
seu prprio nome no polo passivo, quedaram-se silentes os scios
DAIANA ALVES CORRA e CASSIUS VIEIRA CORREA.
De fato, estabelecido o contraditrio, em cenrio de ampla defesa,
no foram opostas razes que obstassem a desconsiderao suso
referida, tampouco se evidenciou qualquer causa impeditiva da
responsabilizao subsidiria dos referidos scios.
Assim, pelas razes acima esposadas, em sintonia com a deciso
imediatamente precedente, julgo procedente o incidente de
desconsiderao da personalidade jurdica da executada e
redireciono os atos executrios em face de seus scios.
Incluam-se DAIANA ALVES CORRA (CPF N.817.264.220-20) e
CASSIUS VIEIRA CORREA(CPF N 014.241.010-18), no polo
passivo e citem-se executoriamente, para pagar ou garantir a
execuo, nos termos do art. 880 da CLT.
Caso sejam inexitosas as citaes postais, sero realizadas
diligncias eletrnicas para verificao de endereos dos
demandados.
Decorrido o prazo do art. 880/CLT, ficam autorizadas as diligncias
via Bacen Jud, Renajud, Infojud-DOI (declarao de operaes
imobilirias).
Realizada a diligncia ao Bacen Jud, autoriza-se a incluso dos
dados do devedor no Banco Nacional de Dbitos Trabalhistas -
BNDT, observado o decurso do prazo de 45 dias a contar da citao
do executado (art. 883-A da CLT).
D-se cincia ao autor.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
DespachoProcesso N RTSum-0024058-46.2018.5.24.0001
AUTOR FERNANDA FRANCIELY RIBEIRO
ADVOGADO ARIANE MARQUES DEARAUJO(OAB: 13776/MS)
RU JOAO CARLOS DA SILVASERRALHERIA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA FRANCIELY RIBEIRO
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
SUP
Vistos.
A teor do requerimento da exequente, determino que se atualize o
dbito e, aps, expea-se ofcio Prefeitura Municipal de Campo
Grande para que esta proceda reteno dos valores que
eventualmente a reclamadaJOAO CARLOS DA SILVA
SERRALHERIA - EPP tenha a receber, at o montante do valor
exequendo.
Referido valor dever ser depositado pelo ente pblico em conta
judicial disposio deste Juzo, no prazo de 05 (cinco) dias a
contar do recebimento do ofcio, devendo a depositante informar tal
circunstncia nos autos.
Tratando-se de direito dispositivo, a partir do resultado da diligncia
efetuada, caso no tenha alcanado xito, dever a exequente ser
intimada para indicar meios para o prosseguimento da execuo, no
prazo de 5 dias. Nesse caso, transcorrido in albis o prazo
assinalado, sero os autos encaminhados ao arquivo provisrio,
independentemente de nova intimao, onde aguardaro a integral
fluncia do prazo prescricional de 2 anos, nos termos do art. 11-A
da CLT.
Intime-se o exeqente.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
DecisoProcesso N RTOrd-0025685-56.2016.5.24.0001
AUTOR CARLOS NUNES MACIEL
ADVOGADO AMANDA GOMES DOURADO(OAB:20239/MS)
RU GARCIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA -ME
ADVOGADO PAULO ROBERTO NEVES DESOUZA(OAB: 4417-B/MS)
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 15Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS NUNES MACIEL
- GARCIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
Vistos.
1-Homologo os clculos do perito e atualizao da Secretaria para
fixar os crditos abaixo elencados, atualizados at 15/02/2019, nos
seguintes valores:
-Crdito do(a) reclamante: R$ 592,29;
-Contribuies previdencirias/cota obreira: R$30,34 ( a ser
deduzida do seu crdito);
-Contribuio previdenciria/cota patronal: R$ 79,65;
-Custas: R$ 11,72.
-Fixo os honorrios periciais contbeis (MANOEL HENRIQUE
RAABE): R$ 500,00;
Total do dbito do(a) reclamado(a): R$ 1.183,66
2-Dispensada a cincia da Unio/PGF (Portarias 582/2013/MF e
839/2013/PGF).
3-Cite-se o(a) reclamado (a) para pagar ou garantir a execuo no
valor de R$1.183,66, no prazo de 48 horas, devendo comprovar
nos autos o referido pagamento, com valor atualizado at a data de
sua efetivao.
4-Decorrido o prazo supra, sero realizadas as diligncias via
Bacen Jud, Renajud e Infojud-DOI (declarao de operaes
imobilirias) para apresamento de bens.
5-Realizada a diligncia ao Bacen Jud, autoriza-se a incluso dos
dados do devedor no Banco Nacional de Dbitos Trabalhistas -
BNDT, observado o disposto no art. 883-A da CLT.
6-Pago que seja o quanto devido, sendo a execuo definitiva e no
havendo insurgncia, libere-se a quem de direito, observadas as
devidas retenes legais, inclusive o que sobejar reclamada,
arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.
7-A liberao de valores ser feita aps a intimao da(s) parte(s)
interessada(s).
8-Ressalvados os casos de tramitao preferencial previstos em
Lei, a liberao de valores acima aludida tambm poder ser feita
por meio de agendamento pela parte interessada na Secretaria,
com prazo para a contadoria do Juzo de 05 dias teis para
expedio das guias/alvars correspondentes, aps certificao do
decurso do prazo previsto no art. 884/CLT.
9-Demais casos sero analisados pelo Juzo aps veiculao do
pedido por meio de petio instruda nos autos.
10-Tratando-se de direito dispositivo, a partir do resultado das
diligncias efetuadas, caso infrutferas, cumprir ao exequente,
independente de intimao, indicar meios para o prosseguimento da
execuo, no prazo de 30 dias.
11-Silente o credor, sero os autos encaminhados ao arquivo
provisrio, onde aguardaro a integral f luncia do prazo
prescricional de 2 anos, nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/2017.
12- Intimem-se.
cfs
Assinatura
CAMPO GRANDE, 11 de Fevereiro de 2019
TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
DespachoProcesso N RTOrd-0024338-85.2016.5.24.0001
AUTOR FABIO DIAS BATISTA
ADVOGADO Heberty Luis Alves Marietti(OAB:13484/MS)
ADVOGADO SILVANA ROLDAO DE SOUZA(OAB:16609/MS)
RU ADAO DE JESUS FELIPE
ADVOGADO MARCOS ROGERS MARTINEZ(OAB:17878/MS)
TERCEIROINTERESSADO
1 REGISTRO DE IMVEIS DEBANDEIRANTES/MS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO DE JESUS FELIPE
- FABIO DIAS BATISTA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
SUP
Vistos.
Oficie-se ao Cartrio do 1 Ofcio de Registro de Imveis de
Bandeirantes solicitando informaes acerca do atendimento ao
ofcio de ID.57cffd2.
Com a resposta, voltem conclusos para deliberao acerca do
prosseguimento.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 16Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
DespachoProcesso N RTOrd-0025513-17.2016.5.24.0001
AUTOR JOSE CARLOS ARROGO
ADVOGADO CELEIDA CORDOBA DE LIMA(OAB:10238/MS)
RU SOUZA & MIRANDA LTDA
ADVOGADO Edgar Martins Veloso(OAB: 13695/MS)
TESTEMUNHA EDUARDO HENRIQUE DA SILVANUNES
TESTEMUNHA LIDIANE PIERRE PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ARROGO
- SOUZA & MIRANDA LTDA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
(tmm)
Defere-se o requerimento do reclamante, quanto ao adiamento da
audincia de instruo designada para hoje. Assim, retire-se feito da
pauta, reincluindo na primeira data desimpedida a partir do ms de
outubro/2019, mantidas as cominaes legais. D-se cincia s
partes atravs de contato telefnico.
Ademais, intime-se o Autor para manifestao acerca da certido de
Id 394af11, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silncio ser
interpretado como desistncia da oitiva da testemunha Lidiane
Pierre Pereira.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 13 de Fevereiro de 2019
TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
DespachoProcesso N RTOrd-0024708-30.2017.5.24.0001
AUTOR CAMILA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO LEONARDO DISCONZIMARTINS(OAB: 12577/MS)
RU VANIELE CAVALCANTE MACHADOME
ADVOGADO ROSEANY MENEZES(OAB:13812/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024708-
30.2017.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): CAMILA DOS SANTOS SILVA
Reclamada(o)(s): VANIELE CAVALCANTE MACHADO ME
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,
ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s
08h15mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0024708-30.2017.5.24.0001
AUTOR CAMILA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO LEONARDO DISCONZIMARTINS(OAB: 12577/MS)
RU VANIELE CAVALCANTE MACHADOME
ADVOGADO ROSEANY MENEZES(OAB:13812/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIELE CAVALCANTE MACHADO ME
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 17Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024708-30.2017.5.24.0001
(tmm)
Reclamante(s): CAMILA DOS SANTOS SILVA
Reclamada(o)(s): VANIELE CAVALCANTE MACHADO ME
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,
ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s
08h15mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N RTOrd-0024558-49.2017.5.24.0001
AUTOR LOURIVAL RAMOS DA SILVAJUNIOR
ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:13676/MS)
ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DOVALLE(OAB: 19034/MS)
RU LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DA SILVADUARTE(OAB: 15635-A/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURIVAL RAMOS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024558-
49.2017.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): LOURIVAL RAMOS DA SILVA JUNIOR
Reclamada(o)(s): LOJAS AVENIDA S.A
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,
ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s
08h50mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 18Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0024558-49.2017.5.24.0001
AUTOR LOURIVAL RAMOS DA SILVAJUNIOR
ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:13676/MS)
ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DOVALLE(OAB: 19034/MS)
RU LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DA SILVADUARTE(OAB: 15635-A/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AVENIDA S.A
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024558-49.2017.5.24.0001
(tmm)
Reclamante(s): LOURIVAL RAMOS DA SILVA JUNIOR
Reclamada(o)(s): LOJAS AVENIDA S.A
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,
ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s
08h50mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N RTOrd-0024560-19.2017.5.24.0001
AUTOR AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DOMITILLA VASCO DE TOLEDOPEREIRA(OAB: 12830/MS)
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 19Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO RUBYLAN LIMA OLIVEIRA(OAB:20612/MS)
RU SESC ADMINISTRACAO REGIONALNO ESTADO DO MATO GROSSO DOSUL
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIERMACHADO(OAB: 7676/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024560-
19.2017.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Reclamada(o)(s): SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,
ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s
09h20mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0025002-19.2016.5.24.0001
AUTOR ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE
ADVOGADO PAULO KATSUMI FUGI(OAB:92003/SP)
RU HU - TRANSPORTE RODOVIARIOLTDA
ADVOGADO CARLOS LOMIR JANES DESOUZA(OAB: 15365/PR)
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PAIVA(OAB:17363/PR)
TESTEMUNHA RICARDO DA SILVA
TESTEMUNHA NELSON SEBASTIAO DE MORAES
TESTEMUNHA JAIME JOS CANADA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025002-19.2016.5.24.0001
Reclamante(s): ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE
Reclamada(o)(s): HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha, foi
designada para 02/07/2019 s 10hs00, conforme documento
abaixo:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
NotificaoProcesso N RTOrd-0025002-19.2016.5.24.0001
AUTOR ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE
ADVOGADO PAULO KATSUMI FUGI(OAB:92003/SP)
RU HU - TRANSPORTE RODOVIARIOLTDA
ADVOGADO CARLOS LOMIR JANES DESOUZA(OAB: 15365/PR)
ADVOGADO SANDRA APARECIDA PAIVA(OAB:17363/PR)
TESTEMUNHA RICARDO DA SILVA
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 20Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
TESTEMUNHA NELSON SEBASTIAO DE MORAES
TESTEMUNHA JAIME JOS CANADA
Intimado(s)/Citado(s):
- HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025002-19.2016.5.24.0001
Reclamante(s): ADRIANA DE CERQUEIRA ANDRADE
Reclamada(o)(s): HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha, foi
designada para 02/07/2019 s 10hs00, conforme documento
abaixo:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
NotificaoProcesso N RTOrd-0024560-19.2017.5.24.0001
AUTOR AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DOMITILLA VASCO DE TOLEDOPEREIRA(OAB: 12830/MS)
ADVOGADO RUBYLAN LIMA OLIVEIRA(OAB:20612/MS)
RU SESC ADMINISTRACAO REGIONALNO ESTADO DO MATO GROSSO DOSUL
ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIERMACHADO(OAB: 7676/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO MATOGROSSO DO SUL
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024560-19.2017.5.24.0001
(tmm)
Reclamante(s): AIRTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Reclamada(o)(s): SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 25 e 26/04/2019,
ANTECIPO a Audincia de Instruo para o dia 22/04/2019, s
09h20mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 21Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N RTOrd-0024898-27.2016.5.24.0001
AUTOR PAULO CEZAR MANTILHA DEANDRADE
ADVOGADO OSNEY CARPES DOS SANTOS(OAB:8308/MS)
RU OI S.A. - EM RECUPERACAOJUDICIAL
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:6835/MS)
TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO GALVO E SILVA
TESTEMUNHA DIRCEU LUIS FICAGNA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CEZAR MANTILHA DE ANDRADE
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024898-
27.2016.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): PAULO CEZAR MANTILHA DE ANDRADE
Reclamada(o)(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s
08h30mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0024898-27.2016.5.24.0001
AUTOR PAULO CEZAR MANTILHA DEANDRADE
ADVOGADO OSNEY CARPES DOS SANTOS(OAB:8308/MS)
RU OI S.A. - EM RECUPERACAOJUDICIAL
ADVOGADO DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA(OAB:6835/MS)
TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO GALVO E SILVA
TESTEMUNHA DIRCEU LUIS FICAGNA
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
PODER JUDICIRIO
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 22Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024898-27.2016.5.24.0001
(tmm)
Reclamante(s): PAULO CEZAR MANTILHA DE ANDRADE
Reclamada(o)(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s
08h30mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N RTOrd-0024800-08.2017.5.24.0001
AUTOR DONIZETE BENTO SILVA
ADVOGADO MARIANNA MATOS DE RESENDEGUIMARAES(OAB: 20992/MS)
ADVOGADO ADELICE RESENDEGUIMARAES(OAB: 5441/MS)
RU EMPRESAS REUNIDAS PAULISTADE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ROOSEVELT LOPES DECAMPOS(OAB: 128170/SP)
RU LANDER TRANSPORTES E LIMPEZALTDA - EPP
ADVOGADO JORCELINO PEREIRA NANTESJUNIOR(OAB: 16453/MS)
TESTEMUNHA LEANDRO BREION DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- DONIZETE BENTO SILVA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024800-
08.2017.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): DONIZETE BENTO SILVA
Reclamada(o)(s): LANDER TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA -
EPP e outros
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s
08h50mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Proceda a Secretaria a intimao da testemunha Breion, por
oficial de justia.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 23Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N ACP-0024871-44.2016.5.24.0001
AUTOR MINISTRIO PBLICO DOTRABALHO
RU CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSISEIRELI
ADVOGADO CHRISTIANO FERRARI VIEIRA(OAB:176640/SP)
RU ELETROSUL CENTRAIS ELETRICASS/A
ADVOGADO RENATA BAIXO DE SAMARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO JESSICA CAMPOS SAVI(OAB:39065/SC)
RU ALSTOM BRASIL ENERGIA ETRANSPORTE LTDA
ADVOGADO ANA AMELIA MASCARENHASCAMARGOS(OAB: 67757/SP)
TESTEMUNHA CELSO TAVEIRA DE SOUZA
TESTEMUNHA ROGERIO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSIS EIRELI
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024871-44.2016.5.24.0001
Reclamante(s): MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO
Reclamada(o)(s): CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSIS EIRELI
e outros (2)
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para inquirio de testemunha foi
designada para o dia 11/06/2019 s 08hs45, conforme
documento abaixo:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
NotificaoProcesso N ACP-0024871-44.2016.5.24.0001
AUTOR MINISTRIO PBLICO DOTRABALHO
RU CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSISEIRELI
ADVOGADO CHRISTIANO FERRARI VIEIRA(OAB:176640/SP)
RU ELETROSUL CENTRAIS ELETRICASS/A
ADVOGADO RENATA BAIXO DE SAMARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO JESSICA CAMPOS SAVI(OAB:39065/SC)
RU ALSTOM BRASIL ENERGIA ETRANSPORTE LTDA
ADVOGADO ANA AMELIA MASCARENHASCAMARGOS(OAB: 67757/SP)
TESTEMUNHA CELSO TAVEIRA DE SOUZA
TESTEMUNHA ROGERIO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024871-44.2016.5.24.0001
Reclamante(s): MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO
Reclamada(o)(s): CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSIS EIRELI
e outros (2)
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para inquirio de testemunha foi
designada para o dia 11/06/2019 s 08hs45, conforme
documento abaixo:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
Notificao
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 24Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Processo N ACP-0024871-44.2016.5.24.0001AUTOR MINISTRIO PBLICO DO
TRABALHO
RU CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSISEIRELI
ADVOGADO CHRISTIANO FERRARI VIEIRA(OAB:176640/SP)
RU ELETROSUL CENTRAIS ELETRICASS/A
ADVOGADO RENATA BAIXO DE SAMARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO JESSICA CAMPOS SAVI(OAB:39065/SC)
RU ALSTOM BRASIL ENERGIA ETRANSPORTE LTDA
ADVOGADO ANA AMELIA MASCARENHASCAMARGOS(OAB: 67757/SP)
TESTEMUNHA CELSO TAVEIRA DE SOUZA
TESTEMUNHA ROGERIO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024871-44.2016.5.24.0001
Reclamante(s): MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO
Reclamada(o)(s): CARVALHO TERCEIRIZACAO ASSIS EIRELI
e outros (2)
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para inquirio de testemunha foi
designada para o dia 11/06/2019 s 08hs45, conforme
documento abaixo:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
DespachoProcesso N RTOrd-0024248-43.2017.5.24.0001
AUTOR KATIARA CARVALHO AZEVEDOMATTOS
ADVOGADO THAIS TUBERO DECARVALHO(OAB: 17117/MS)
ADVOGADO IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:15432/MS)
ADVOGADO Fernando Silva de Macedo Luz(OAB:15954/MS)
RU SABIO CONTABILIDADE EINFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO MANOEL EDUARDO SABIO(OAB:11185/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIARA CARVALHO AZEVEDO MATTOS
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024248-
43.2017.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): KATIARA CARVALHO AZEVEDO MATTOS
Reclamada(o)(s): SABIO CONTABILIDADE E INFORMATICA
LTDA - ME
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s
09h20mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0024248-43.2017.5.24.0001
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 25Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
AUTOR KATIARA CARVALHO AZEVEDOMATTOS
ADVOGADO THAIS TUBERO DECARVALHO(OAB: 17117/MS)
ADVOGADO IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:15432/MS)
ADVOGADO Fernando Silva de Macedo Luz(OAB:15954/MS)
RU SABIO CONTABILIDADE EINFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO MANOEL EDUARDO SABIO(OAB:11185/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABIO CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024248-43.2017.5.24.0001
(tmm)
Reclamante(s): KATIARA CARVALHO AZEVEDO MATTOS
Reclamada(o)(s): SABIO CONTABILIDADE E INFORMATICA
LTDA - ME
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s
09h20mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0024522-07.2017.5.24.0001
AUTOR ANTONIO CARLOS FREDERICHEMARTIN
ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:12482/MS)
ADVOGADO WILSON CREPALDI JUNIOR(OAB:17872/MS)
RU BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA
ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIOJUNIOR(OAB: 131896/SP)
TESTEMUNHA AGNALDO APARECIDO BUENO
TESTEMUNHA WILMA JEANETTE NEUMANNFIGUEIREDO
TESTEMUNHA ATAYDE RIUL FALCARI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIN
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 26Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024522-07.2017.5.24.0001
Reclamante(s): ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIN
Reclamada(o)(s): BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha foi
designada pela Vara do Trabalho de Leme, para o dia
14/03/2019 s 13hs00, conforme documentos anexos:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
NotificaoProcesso N RTOrd-0024522-07.2017.5.24.0001
AUTOR ANTONIO CARLOS FREDERICHEMARTIN
ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:12482/MS)
ADVOGADO WILSON CREPALDI JUNIOR(OAB:17872/MS)
RU BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA
ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIOJUNIOR(OAB: 131896/SP)
TESTEMUNHA AGNALDO APARECIDO BUENO
TESTEMUNHA WILMA JEANETTE NEUMANNFIGUEIREDO
TESTEMUNHA ATAYDE RIUL FALCARI
Intimado(s)/Citado(s):
- BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0024522-07.2017.5.24.0001
Reclamante(s): ANTONIO CARLOS FREDERICHE MARTIN
Reclamada(o)(s): BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA
CERTIDO
CERTIFICO que, a audincia para oitiva de testemunha foi
designada pela Vara do Trabalho de Leme, para o dia
14/03/2019 s 13hs00, conforme documentos anexos:
Campo Grande, 13 de Fevereiro de 2019.
O nome do signatrio do presente documento consta em sua
assinatura eletrnica.
Documento digitado por REGIANE GIMENEZ BARBOZA
BELAO.
DespachoProcesso N RTOrd-0025678-98.2015.5.24.0001
AUTOR HELENICE DE SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:15432/MS)
ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:12482/MS)
ADVOGADO WILSON CREPALDI JUNIOR(OAB:17872/MS)
ADVOGADO LUIZ FELIPE VILLAGRAAGUILERA(OAB: 18477/MS)
RU GENERAL MOTORS DO BRASILLTDA
ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORIROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEMCHADID(OAB: 201296/SP)
RU NACAO CONCESSIONARIA DEVEICULOS LTDA
ADVOGADO NATALIA FEITOSA BELTRAO DEMORAIS(OAB: 13355/MS)
RU SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO NATALIA FEITOSA BELTRAO DEMORAIS(OAB: 13355/MS)
TESTEMUNHA CRISTHIANE VICENTE NANTESSANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENICE DE SOUZA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 27Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025678-
98.2015.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): HELENICE DE SOUZA DE OLIVEIRA
Reclamada(o)(s): SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e outros (2)
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 09/07/2019, s
10h00mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Proceda a Secretaria a intimao da testemunha Cristhiane Vicente
Nantes Santos, por oficial de justia.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N RTOrd-0025760-61.2017.5.24.0001
AUTOR PAULO CESAR DA COSTA SOUZA
ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:13676/MS)
ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DOVALLE(OAB: 19034/MS)
RU ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ROUSTAN MAGNO DA SILVAAMARILLA FILHO(OAB: 17179/MS)
ADVOGADO ALVARO DE BARROS GUERRAFILHO(OAB: 8367/MS)
RU ABREU FABRICACAO DECALDEIRARIA LTDA - ME
TERCEIROINTERESSADO
SONIA REGINA RIBAS TIMI
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR DA COSTA SOUZA
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025760-
61.2017.5.24.0001 (tmm)
Reclamante(s): PAULO CESAR DA COSTA SOUZA
Reclamada(o)(s): ABREU FABRICACAO DE CALDEIRARIA LTDA
- ME e outros
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 10/07/2019, s
08h15mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as o reclamante e a 2 reclamada partes por seus
procuradores e a 1 reclamada, via postal.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N RTOrd-0025760-61.2017.5.24.0001
AUTOR PAULO CESAR DA COSTA SOUZA
ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:13676/MS)
ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DOVALLE(OAB: 19034/MS)
RU ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO ROUSTAN MAGNO DA SILVAAMARILLA FILHO(OAB: 17179/MS)
ADVOGADO ALVARO DE BARROS GUERRAFILHO(OAB: 8367/MS)
RU ABREU FABRICACAO DECALDEIRARIA LTDA - ME
TERCEIROINTERESSADO
SONIA REGINA RIBAS TIMI
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM DO BRASIL LTDA
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 28Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025760-61.2017.5.24.0001
(tmm)
Reclamante(s): PAULO CESAR DA COSTA SOUZA
Reclamada(o)(s): ABREU FABRICACAO DE CALDEIRARIA LTDA
- ME e outros
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 10/07/2019, s
08h15mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as o reclamante e a 2 reclamada partes por seus
procuradores e a 1 reclamada, via postal.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N ET-0025136-97.2017.5.24.0005
EMBARGANTE AGUINALDO ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA KOWALSKI(OAB:17487/MS)
ADVOGADO Sirley Candida de Almeida(OAB:13476/MS)
EMBARGADO ADALBERTO BEJAS MATEUS
ADVOGADO RODRIGO SCHOSSLER(OAB:6146/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO ALVES DE CARVALHO
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
Fundamentao
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025136-
97.2017.5.24.0005 (tmm)
Reclamante(s): AGUINALDO ALVES DE CARVALHO
Reclamada(o)(s): ADALBERTO BEJAS MATEUS
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 29Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 10/07/2019, s
08h30mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Juiz do Trabalho Substituto
NotificaoProcesso N ET-0025136-97.2017.5.24.0005
EMBARGANTE AGUINALDO ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA KOWALSKI(OAB:17487/MS)
ADVOGADO Sirley Candida de Almeida(OAB:13476/MS)
EMBARGADO ADALBERTO BEJAS MATEUS
ADVOGADO RODRIGO SCHOSSLER(OAB:6146/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO BEJAS MATEUS
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
PODER JUDICIRIO
Processo Judicial Eletrnico - PJe n. 0025136-97.2017.5.24.0005
(tmm)
Reclamante(s): AGUINALDO ALVES DE CARVALHO
Reclamada(o)(s): ADALBERTO BEJAS MATEUS
DESPACHO
Vistos,
Ante ao evento da Escola Judicial nos dias 30 e 31/05/2019,
REDESIGNO a Audincia de Instruo para o dia 10/07/2019, s
08h30mim, mantidas as cominaes anteriores.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Campo Grande, 8 de Fevereiro de 2019.
CAMPO GRANDE, 12 de Fevereiro de 2019
HERBERT GOMES OLIVA
Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 130330
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio 30Data da Disponibilizao: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Juiz do Trabalho Substituto
DespachoProcesso N TutCautAnt-0024386-73.2018.5.24.0001
REQUERENTE MAYARA AUXILIADORA MAZZINIJARA
ADVOGADO Hugo Leandro Dias(OAB: 4227/MS)
REQUERIDO CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ARANTES DASILVA(OAB: 9383/MS)
ADVOGADO FELIPE BARRO