Diário Oficial - alepe.pe.gov.br pe está pleiteando, porque sabemos do lucro líquido de milhões de reais. Nunca na história da Celpe se arreca-dou tanto", criticou Ettore. "Os

OPlenário da Assem-bléia Legislativa dePernambuco se trans-

formou, ontem, em palcopara o grupo teatral Talen-tos da Terceira Idade. Osartistas encenaram o espe-táculo O Encontro de Antô-nio Cobra Choca com oSertanejo Valente, em maisuma edição do Projeto Se-gunda Cultural. Duranteuma hora, 35 atores e qua-tro músicos contaram a his-tória de dois coronéis ini-migos que disputam o po-der político no Nordeste.

O texto é baseado naliteratura de cordel e retrataa linguagem dos costumes edo folclore local. A mon-tagem rendeu ao grupo o

prêmio de melhor espetá-culo da Mostra da TerceiraIdade da Associação deProdutores de Artes Cênicasde Pernambuco (Apacepe)de 2005. "O espetáculo éalegre e traz músicas deLuiz Gonzaga. Nossaintenção é levar ao públicouma mensagem especial daspessoas da terceira idade",enfatizou a coordenadoraLuzi Moreno.

O Talentos da TerceiraIdade foi criado em 1999,Ano Internacional do Ido-so. Na ocasião, o grupoencenou Morte e VidaSeverina, obra do escritorpernambucano João Cabralde Melo Neto. "A peça setransformou em uma ho-

menagem póstuma aoautor, que faleceu repenti-namente. Ela estreou comgrande sucesso e revelouvários talentos, surpreen-dendo a crítica teatral ecolocando o grupo comoreferência no Estado",ressaltou.

Segundo a coordenado-ra, este ano, os atores pla-nejam montar um novo es-petáculo. "Assim, podere-mos divulgar nossa versa-tilidade e erradicar de vezo preconceito com o po-tencial do idoso", concluiu.O Segunda Cultural é umainiciativa da Mesa Diretorae acontece nas primeirassegundas-feiras de cadamês.

A Assembléia Legislativaregistrou, ontem, durante oGrande Expediente Especial,o Dia Mundial da Saúde, queserá festejado no próximo dia7. O evento, solicitado pelodeputado Isaltino Nascimento(PT), marcou o início da se-mana de mobilização contra oProjeto de Lei nº 810/04, deautoria do Governo do Esta-do, que tramita no Parlamen-to, desde novembro do anopassado. De acordo com Nas-cimento, a iniciativa “prevê aprivatização do Sistema Úni-co de Saúde (SUS) em Per-nambuco". "É um retrocessoaos avanços dos direitos so-ciais", frisou, criticando acriação das Organizações So-ciais de Saúde (OSS). "Essasentidades poderão adminis-trar os hospitais, a partir dedecreto do governador", ex-plicou.

Os deputados AugustoCésar (PTB) e Roberto

Leandro (PT) solicitaram aretirada da proposição doLegislativo. "A matéria nãoé a melhor alternativa para asaúde pernambucana", ava-liou César, explicando que abancada de Oposição votarácontra. "É obrigação do Es-tado cuidar da saúde da po-pulação", ressaltou Leandro.O deputado federal PauloRubem (PT) acredita que ainiciativa do Executivo "visabeneficiar pequenos gru-pos". "Por que as entidadesprecisam ter dez anos deatuação na área?", questio-nou. Representantes do Cen-tro Nordestino de MedicinaPopular, do Fórum de Mu-lheres de Pernambuco e doConselho Estadual de Saúde,entre outras organizações,reivindicaram a participaçãodos movimentos popularesnas discussões e uma po-sição da Secretaria de Saúdedo Estado sobre o tema.

De acordo com o deputadoHenrique Queiroz (PP), o Go-verno vai ampliar as discus-sões, "pois, se quisesse apro-var a proposição sem debate,já o teria feito". "Somosmaioria na Casa", esclareceu,ressaltando, entretanto, que oEstado encontrou "o modeloideal para o sistema". O pepe-bista responsabilizou o Exe-cutivo Federal pelos proble-

mas na saúde. "Faltam recur-sos", disse, alertando para apretensão do presidente daRepública, Luiz Inácio Lulada Silva, de tirar a estabilida-de dos agentes públicos desaúde. O representante da Se-cretaria Estadual de Saúde,João Alexandre, afirmou queo secretário Gentil Porto ain-da não tem uma posição sobreo assunto.

Em pronunciamento, odeputado Sílvio Costa (PMN)criticou, ontem, o Projeto deLei nº 810/04. A matéria, deautoria do Executivo, preten-de instituir as OrganizaçõesSociais de Saú-de (OSS) noEstado. Com ainiciativa, enti-dades privadaspoderão assu-mir a gestão deinstituições pú-blicas de saú-de. "O Gover-no já privatizou a CompanhiaEnergética de Pernambuco(Celpe) e, agora, quer priva-tizar a saúde. O projeto é de-licado e os parlamentares nãodevem aprová-lo", enfatizou.

A proposta será discutidahoje na Comissão de Cons-tituição, Legislação e Justi-ça (CCLJ) e, posteriormen-te, nas Comissões de Finan-ças e Administração Pú-

blica. Em se-guida, poderáseguir para avotação noPlenário daAssembléia.De acordocom SílvioCosta, o pro-blema do se-

tor está relacionado com a"má gestão e não, com afalta de recursos". "O Es-tado investe R$ 600 mi-lhões anualmente na área",informou.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXII No 54 Recife, terça-feira, 5 de abril de 2005Poder Legislativo

Para ele, hárecursos, mas

falta “boaadministração”

Talentos da Terceira IdadeSegunda Cultural apresenta história de coronéis inimigos ao som de Luiz Gonzaga

Grande Expediente avalia mudanças na saúdeSílvio Costa protesta

contra decisão

ALEGRIA - Trinta e cinco artistas e quatro músicos retrataram costumes e o folclore local

FERNANDO SILVA

ALERTA - Isaltino disse que proposta privatiza o setor

FERNANDO SILVA

Projeto do Executivo

Onovo aumento novalor das contas deenergia anunciado

pela Companhia Energéticade Pernambuco (Celpe)voltou a ser discutido, on-tem, na Assembléia. O de-putado Ettore Labanca(PTB) foi à tribuna elogiara iniciativa do deputadoSérgio Leite (PT), que pro-pôs a criação de uma Co-missão Especial para ava-liar os reajustes tarifários ea qualidade dos serviçosprestados pela companhiaaos usuários. O colegiadoserá instalado hoje, às 10h,no Plenário. "A Assembléiaestá contribuindo com apopulação, a partir dessadecisão. Precisamos doapoio de todos os deputados

para frear esse absurdo",declarou Ettore.

Nos últimos cinco anos,a Companhia elevou a tarifa

de luz em 93,2%, segundoSérgio Leite. "Não se jus-tifica o aumento que a Cel-pe está pleiteando, porque

sabemos do lucro líquido demilhões de reais. Nunca nahistória da Celpe se arreca-dou tanto", criticou Ettore."Os aumentos que a Celpevêm realizando é umademonstração de injustiçasocial", acrescentou JoãoFernando Coutinho (PSB).

O petebista acusou aCelpe de "estelionato pelonão-pagamento do IPTU àPrefeitura do Recife".Quando pertencia ao Esta-do, a empresa era isentadesse tributo. "A Compa-nhia nunca pagou o IPTUdos seus postos, conformeestá determinado na lei.Enquanto isso, usa a políciapara prender pequenos co-merciantes que fazem ma-cacos", lamentou Ettore.

Ettore apóia discussãosobre reajustes da CelpeHoje, será instalada uma Comissão Especial para tratar o assunto

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora: Presidente, Deputado Romário Dias; 1º Vice-Presidente, Deputado Ettore Labanca; 2º Vice-Presidente, De-putado Raimundo Pimentel; 1º Secretário, Deputado João Ne-gromonte; 2º Secretário, Deputado Guilherme Uchôa; 3º Secre-tário, Deputado Sérgio Leite; 4º Secretária, Deputada Carla La-pa. Procuradoria Geral, Élio Wanderley de Siqueira (procurador-geral); Superintendência Geral, Eva Maria de Andrade Lima(Superintendente-geral); Assistência Legislativa, Ana OlímpiaCelso de M. Severo (Assistente Chefe); Superintendência Admi-nistrativa, Genaro Domingues da Silva (Superintendente); Su-perintendência de Modernização Institucional e Tecnológica, Claudio Godoy (Su-perintendente); Cerimonial, Socorro Vilaça Rodrigues (Assistente de Cerimonial); Assistênciade Saúde, Aldo Mota (Assistente-Médico); Assistência Segurança Legislativa, maj. HermesJosé de Melo (Assistente-Chefe); Auditoria, Severino Pedro de Albuquerque (Auditor-chefe);Assistentência de Comunicação Social, Christianne Alcântara (Assistente de ComunicaçãoSocial); Chefe de Departamento de Imprensa, Cláudia Lucena. Editora: Andréa Tavares. Re-datores: Andréa Tavares, Antônio Azevedo, Renata Rodrigues. Fotografia: Roberto Soares(Gerente de Fotografia), Moisés Barbosa e Carlos Oliveira. Diagramação e EditoraçãoEletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior. Chefe de Departamento de Rádio e TV:Ana Lúcia Lins. Repórteres: Carolina Flores, Natália Câmara, Rosângela Almeida e VerônicaBarros. Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos. Estagiários:Amanda Seabra, Carol Araújo, Isabelle Costa Lima, Karina Cardoso e Renata Costa. Endereço:Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3217-2368. Fax 3217-2107.PABX 3217.2211. Nosso E-mail: [email protected].

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ABUSO - Aumento nos últimos cinco anos chega a 93,2%

FERNANDO SILVA

PLENÁRIOSanta Sé

A morte do papa João Paulo II, na tarde do último dia 2,deixou de luto milhões de católicos. A perda dorepresentante da Igreja Católica Romana foi destacada,ontem, por Pedro Eurico (PSDB), que solicitou um minutode silêncio, antes do início das atividades no Plenário.Após assumir o Vaticano, em 1978, o polonês KarolWojtyla adotou uma nova postura diante da sociedade."Ele soube deixar a Igreja Católica em sintonia com osgrandes meios de comunicação de massa. Apesar do seuconservadorismo, teve posição firme no combate às forçaseconômicas que visam dominar o mundo", ressaltou. JoãoPaulo II chegou a visitar 132 países, inclusive o Brasil, portrês vezes. "Ele esteve no Recife em julho de 1980. Em umato memorável, no Viaduto Joana Bezerra, reuniu mais de250 mil pessoas e se encontrou com dom Helder Câmara",recordou. Karol Wojtyla morreu aos 84 anos.

Fernando FigueiraOs dois anos de falecimento do

médico Fernando Figueira foramlembrados, ontem, por Aglaílson Jú-nior (PSB), que solicitou o registroda data nos Anais da Casa. "Fer-nando Figueira foi uma figura ex-ponencial da medicina, reconhecidointernacionalmente, não apenas porsuas inegáveis qualidades médicas,éticas e humanísticas, mas, também,pela sua obra acadêmica e científica. Ele foi responsávelpor inúmeras realizações, entre elas, o Instituto MaternoInfantil de Pernambuco (Imip), sua obra maior", destacou.O deputado ressaltou o Prêmio Nacional ProfessorFernando Figueira de Humanização à AssistênciaPediátrica, criado pelo Ministério da Saúde, e elogiou adecisão do Imip de modificar sua denominação paraInstituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira.

Faculdade de MedicinaOs 90 anos da Faculdade de Medicina de Pernambuco

foram lembrados, ontem, na Assembléia. O deputadoNélson Pereira (PCdoB) parabenizou a instituição, quecomemora a data hoje (5). De acordo com o parlamentar,a faculdade foi criada em 1914, por um grupo deprofissionais da área médica que atuava no Estado. Pereiraainda parabenizou os dirigentes, professores, servidores ealunos da entidade e o diretor do Centro de Ciências daSaúde da UFPE, José Tadeu Pinheiro. "A Faculdade deMedicina de Pernambuco é uma referência nacional e temcontribuído com a formação de brilhantes profissionais",enfatizou.

O Sindicato dos Servido-res Municipais de Olinda(Sismo) entregou um rela-tório ao Tribunal de Contasdo Estado de Pernambuco(TCE), denunciando supostasfalhas no Conselho de Ali-mentação Escolar (CAE).Ontem, a deputada JacildaUrquisa (PMDB) disse queapoiará os servidores, "pois,ao longo dos últimos anos,diversas iregularidades vêmocorrendo em relação aoCAE e ao fornecimento demerenda escolar em Olinda,gerando o colapso”. “Aproxi-madamente 30 mil criançasestão sendo prejudicadas”,declarou Jacilda.

Segundo a parlamentar,desde o final de 2004, o for-necimento da merenda nãovem sendo feito regularmen-te. "A representante do Sismono CAE, Severina Alves, pro-curou a Pefeitura para saber oque estava acontecendo e foiinformada de que oExecutivo Municipal decidiurealizar um pregão para com-prar os mantimentos, pois oprocesso de licitação demo-raria muito. Vale registrarque, até hoje, o pregão nãofoi realizado." O deputado

Nélson Pereira (PCdoB) la-mentou a situação. "Infeliz-mente, o processo licitatóriovem causando atraso nofornecimento da merenda,mas a Prefeitura de Olindaestá acelerando o trâmite pararesolver a situação," afirmou.

Outros pontos presentesno documento entregue aoTCE foram ressaltados porJacilda, "como a eleição deSeverina Alves à presidênciado CAE e o fato de a Pre-feitura não publicar a por-taria que oficializa o man-dato." A parlamentar questio-nou também a "relação

contratual" do municípiocom a empresa Coan. "Oacordo precisa ser averi-guado porque a Coan foiescolhida com dispensa delicitação, em 2003, peloperíodo de 60 dias. O valordo contrato foi de R$ 1,5 mi-lhão", disse Jacilda, acres-centando que a empresa foibeneficiada com o aumentodo valor unitário da merendaescolar de R$ 0,13 para R$0,78, a ser pago com recursosfederal e municipal. A par-lamentar prometeu trazermais esclarecimentos sobre oassunto nos próximos dias.

Deputados analisamsituação em Olinda

FERNANDO SILVA

ACUSAÇÃO - Jacilda responsabiliza PMO e Nélson defende

FERNANDO SILVA

Merenda escolar

A possível interdição doespaço de shows Vila da Ser-ra, em Gravatá, divulgada nosjornais, foi criticada, ontem,pelo deputado José Queiroz(PDT). "Em Pernambuco, opoder público não apóia asatividades turísticas. Louve-mos a iniciativa privada, quetem acreditado nesse poten-cial. O empresário AntônioGonçalves, por exemplo,merece destaque", afirmou.

Queiroz disse ter sidoprocurado pelo vereador deGravatá João Paulo (PDT),que defende uma soluçãopara o caso. “A presença decerca de 40 mil pessoas emum show promovido no es-paço ocasionou grande en-garrafamento na BR-232. Aimprensa falou na interdiçãoporque, segundo o prefeitoJoaquim Neto (PSDB), oTermo de Ajuste de Conduta,assinado entre a Prefeitura, oMinistério Público e a Polí-cia Rodoviária, teria sidodesobedecido."

O parlamentar acreditaque, nessa situação, "deveprevalecer o interesse do de-senvolvimento turístico dacidade e não, a questão for-mal do termo".

Apoio paraVila daSerra

José Queiroz

Ações governamentaispara conter a violência noInterior do Estado foramsolicitadas pelos deputadosJoão Fernando Coutinho(PSB) e Augusto César(PTB). Os parlamentaresrelataram casos ocorridos

no último fim de semana.Coutinho registrou o as-sassinato do presidente daAssociação de TransporteAlternativo de Palmares,José César Brito, na madru-gada do último sábado, eAugusto César destacou

que, no mesmo dia, em SãoJosé do Belmonte, umagricultor matou duas pes-soas e feriu outras quatro.

"Trago, mais uma vez, àtribuna, o resultado da ne-gligência e falta de atençãocom a segurança da Zona daMata. Minhas denúnciassobre a violência vêm sendofreqüentes, principalmenteno município de Palmares,onde, desde janeiro, já ocor-reram mais de 20 homi-cídios com as mesmas ca-racterísticas, ou seja, prati-cados por pistoleiros usandomotocicletas", destacouJoão Fernando Coutinho. Odeputado lembrou que JoséCésar Brito foi alvejado pordez tiros disparados pordois homens que chegaramde moto, enquanto esperavapassageiros para transportar

ao Recife. "Há dez anos, oGoverno Miguel Arraes ins-tituiu zona de exclusão na-quela região, visando darproteção policial mais efeti-va. Houve a diminuição daviolência e a população foibeneficiada", salientou.

Augusto César contouque, no sábado, de possede um facão, o agricultorJosé Custódio de Limamatou duas pessoas e feriuoutras quatro, entre elas, ajuíza de Serra Talhada,Maria Elisa Campos deCarvalho, seu esposo, aempregada da casa e osdois filhos. "A própria Jus-tiça está sendo vítima des-sa violência. O fato como-veu a população. Quere-mos pedir novamente se-gurança para o povo dePernambuco", destacou.

A subcomissão que anali-sa a reformulação do Regi-mento Interno da Assembléiaconcluiu a minuta do projetode lei que unificará as meda-lhas e prêmios concedidospela Casa. Pela proposição,que segue para análise da Co-missão de Justiça, as co-mendas serão unificadas soba denominação de MedalhaLeão do Norte.

A comenda será divididaem sete categorias, queabrangerão os prêmios e me-dalhas já existentes. Aproposta prevê, ainda, que aconcessão de cada honrariaacontecerá somente uma vezao ano e que os parlamen-tares só poderão apresentarum único projeto para todasas classes.

A formatação dos artigosnº 135 a 152, que tratam dasatribuições das Comissões

Parlamentares de Inquérito(CPIs), também foi discutidapelo grupo. Um dos artigosprincipais concede poderesde investigação próprios dasautoridades judiciais, àsCPIs, facilitando a quebra desigilo bancário, fiscal e tele-fônico dos investigados.

De acordo com JacildaUrquisa (PMDB), uma dasintegrantes da subcomissão, aprevisão é que o estudo doRegimento seja encerradoainda este mês. "Nesta reu-nião, tivemos um avanço bas-tante significativo em relaçãoàs honrarias concedidas e àsatribuições das CPIs. A mu-dança na concessão de me-dalhas visa valorizar as co-mendas", esclareceu. O cole-giado é formado ainda pelosdeputados Augusto Coutinho(PFL) e José Queiroz (PDT)e servidores da Casa.

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo 3

Na próxima quarta-fei-ra (6), a CPI do Siste-ma Habitacional da

Alepe realizará uma audiên-cia pública para tratar da si-tuação dos moradores doConjunto Residencial RioDoce, em Olinda. Os parla-mentares verificaram, on-tem, as denúncias dos pro-prietários. Eles alegam queos imóveis não oferecem se-gurança, devido a problemasapresentados na estruturafísica.

"Ouvimos, na quinta-feirapassada, às 6h, estalos. Esta-mos em pânico. Infeliz-mente, não posso pagar asprestações da Caixa (CEF) ealugar um apartamento",afirmou a auxiliar de enfer-magem e moradora do apar-tamento 207, Rosemere Al-ves de Melo. O ConjuntoResidencial Rio Doce possuicinco blocos com 32 apar-tamentos.

De acordo com o diretorda Coordenadoria da DefesaCivil de Olinda, MaviaelManoel Cavalcanti, “a juntade dilatação teria originadoo problema e o conserto estásendo realizado pela cons-trutora responsável pelaobra”.

Para o presidente daCPI, deputado Alf (PTB),a situação dos moradoresprecisa ser solucionada ur-gentemente. "Convocare-mos a Caixa, a Defesa Ci-vil do município, a cons-trutora responsável pelaobra e os moradores paraparticipar dessa audiência.Temos que saber se o localoferece segurança", con-cluiu.

O Conjunto ResidencialBajado, no bairro do Passa-rinho, localizado no municí-pio de Olinda, também foivistoriado. As dificuldadesdos moradores serão dis-cutidas pela Comissão nodia 13. Apesar de não estarhabitado, o residencial,construído em 1999, possuium bloco que apresentarachaduras, oferecendo ris-co de desabamento. Tam-bém participaram do en-contro representantes daCoordenadoria da DefesaCivil de Pernambuco (Co-decipe), da Prefeitura deOlinda, do Ministério Pú-blico de Pernambuco(MPPE) e os deputados Ro-berto Leandro (PT) e An-tônio Moraes (PSDB), que évice-presidente da CPI.

CPI visita conjuntosresidenciais

Moradores de Rio Doce e Passarinho temem tragédia

Proposta alteracomendas da AL

Regimento Interno

AUDIÊNCIA - Colegiado abordará assunto na Alepe

RINALDO MARQUES

DEFERÊNCIA - Idéia valoriza, ainda mais, homenageados

MOISÉS BARBOSA

A bacia leiteira doAgreste Meridional estáabandonada e sem con-dições de atrair investi-mentos. A denúncia foifeita, ontem, pelo depu-tado Izaías Régis (PTB),que criticou o Governo doEstado pela falta de incen-tivos e de apoio técnicopara o setor. "A bacia con-centra a maior produçãode leite e derivados do Es-tado, sendo considerada aterceira maior do Nor-deste", frisou, reivindican-do a instalação de um cen-tro tecnológico, em Ga-ranhuns, para capacitar ostrabalhadores. O petebistadisse que, na próxima se-gunda-feira, (11), irá a

Brasília para entregar umaanálise econômica sobre aregião ao presidente daRepública, Luiz InácioLula da Silva (PT).

De acordo com o par-lamentar, a "inoperância"do Executivo em resolvero problema está atrasandoo desenvolvimento local."A implantação do centroestá prevista no PlanoPlurianual (PPA) para osanos de 2003 a2007, en-tretanto, nada está sendofeito", afirmou, acres-centando que, na semanapassada, solicitou ao pre-sidente da Embrapa, Síl-vio Crestana, a im-plantação de uma unidadedo órgão em Garanhuns.

Izaías solicitacentro tecnológico

Garanhuns

JOAO E AUGUSTO - Relataram crimes na Mata e Sertão

FERNANDO SILVA FERNANDO SILVA

Oposição volta a cobrar segurançaViolência no Interior

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005

Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira SessãoLegislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, realizadaem 05 de abril de 2005, às 14:30 horas.

Ordem do Dia

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 4813/2005Autora: Comissão de Redação de Leis

Oferece Redação Final ao Projeto de Resolução nº 870/2005, deautoria da Mesa Diretora que altera dispositivos do RegimentoInterno.

DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/04/2005


Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº871/2005, de autoria da Mesa Diretora que regulamenta nostermos da Lei nº 10.520, de 17 de ju lho de 2002, osprocedimentos para a realização de licitação na modalidadede pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns,no âmbi to do Poder Legis lat ivo Estadual e dá outrasprovidências.



Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 874/2005,de autoria da Mesa Diretora que cria cargos de provimento emcomissão.


Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 307/2003Autor: Deputado João Fernando Coutinho

Obriga a instalação de equipamentos de informática adequadosao uso de pessoas com deficiência de locomoção, acesso oucomunicação, nas agências e postos bancários.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão deConstituição, Legislação e Justiça e Emenda Modificativa nº02 de iniciativa da Comissão de Ciências, Tecnologia eInformática.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/9/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 332/2003Autor: Deputado Augusto Coutinho

Dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção dobem-estar e do sossego público e dá outras providências.

Com Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 02ambas da Comissão de Constiutição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 6ª e 10ª Comissões.


Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2004 ao Projeto deLei Ordinária n°432/2003Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.Autora do Projeto: Deputada Carla Lapa

Torna obrigatória a instalação de telefones públicos adaptadospara os portadores de necessidades especiais e usuários decadeiras de rodas no âmbito do Estado de Pernambuco e dáoutras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 8ª Comissões.


Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2004 ao Projeto deLei Ordinária n°495/2004Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.Autor do Projeto: Deputado Izaías Régis

Institui para os estabelecimentos que executem os desmontes deveículos automotores, a obrigatoriedade do registro queespecifica e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.


Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2004 ao Projeto deLei Ordinária n°604/2004Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.Autor do Projeto: Deputado Augusto Coutinho

Cria o Sêlo Agrícola Estadual.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 11ª Comissões.


Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 720/2004Autor: Deputado Bruno Rodrigues

Altera a Lei nº 12.323, de 6 de janeiro de 2003 e dá outrasprovidências que dispõe sobre dispositivos de segurança noselevadores.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 10ª Comissões.


Discussão Única do Parecer n° 4239/2005Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Opina pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n°723/2004 de autoria do Deputado Betinho Gomes que tornaobrigatória a utilização de mão-de-obra, de pessoas portadorasde deficiência causada por acidentes de trânsito, com instrutoresnos cursos de reciclagem para os infratores das normas detrânsito, nos termos estabelecidos pelo Código Brasileiro deTrânsito.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/10/2005

Discussão Única do Parecer n° 4685/2005Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Opina pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n°778/2004 de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins queestabelece como dependentes do Sistema Previdenciário doEstado, viúvas com idade igual ou superior a 40 anos.


Discussão Única da Indicação n° 3867/2005Autor: Dep. Guilherme Uchôa

Apelo ao Ministro da Fazenda no sentido de repensar a cargatributária que asfixia a população inteira, notadamente a classemédia, mais sacrificada.


Discussão Única da Indicação n° 3868/2005Autor: Dep. Bruno Rodrigues

Apelo ao Diretor do DER objetivando a instalação de umalombada na entrada do município de Feira Nova, neste Es-tado.


Discussão Única da Indicação n° 3869/2005Autor: Dep. Marcantônio Dourado

Apelo ao Gerente de Operações e Manutenção da Telemar e aoGerente de Relações Institucionais da Telemar no sentido deinstalar um telefone comunitário na Vila São José, no municípiode Canhotinho, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 3870/2005Autor: Dep. Maviael Cavalcanti

Apelo ao Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária e aoPresidente do Instituto de Pesquisas Agropecuárias - IPA nosentido de autorizar a perfuração de poços artesianos emdiversas comunidades do município de Santa Terezinha, nesteEstado.


Discussão Única da Indicação n° 3871/2005Autor: Dep. Maviael Cavalcanti

Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife no sentido de alterar osprocedimentos nos estacionamentos da Zona Azul do Recife,beneficiando aos seus usuários com gratuidade no seu uso portrinta minutos, com rondas contínuas de policiais nos locais deestacionamento e com o aumento de permanência de cinco paraoito horas.


Discussão Única da Indicação n° 3872/2005Autor: Dep. Pedro Eurico

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Socialdo Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar no sentidode melhorar a segurança na BR-232, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 3873/2005Autor: Dep. Izaías Régis

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Sociale ao Chefe da Polícia Civil no sentido de instalar uma Delegaciade Proteção da Criança e Adolescente - DPCA, no município deGaranhuns, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 3874/2005Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra-Estruturae ao Presidente da Compesa no sentido de proceder com acontinuação da rede distribuidora d’água e implantação de umaestação de tratamento de água - ETA, no distrito de Poço Fundo,no município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.


Discussão Única da Indicação n° 3875/2005Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Apelo à Ministra das Minas e Energia, ao Governador do Estado,ao Secretário de Infra-Estrutura, ao Presidente da CHESF, aoPresidente da Celpe e ao Coordenador Geral do Programa Luzpara Todos objetivando a eletrificação rural de diversaslocalidades do Assentamento Barra Nova do Padre Cícero.


Discussão Única da Indicação n° 3876/2005Autora: Dep. Malba Lucena

Apelo à Prefeita de Olinda visando proceder a colocação de umaluminária na Rua Tomás Antônio Guimarães, no bairro de CasaCaiada, naquele município.


Discussão Única da Indicação n° 3877/2005Autora: Dep. Ceça Ribeiro

Apelo ao Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente eRecursos/CPRH no sentido de conceder cópias das documentaçõesde licenças de todos os empreendimentos da carcinicultura do Sítiodos Marcos, no município de Igarassu, neste Estado.


Discussão Única do Requerimento n° 2562/2005Autor: Dep. Raimundo Pimentel

Solicita que seja realizada no seio da Comissão deAgricultura e Política Rural desta Casa, Audiência Pública,objetivando analisar e debater as dificuldades enfrentadasno financiamento, pelo programa do Sorgo em Pernambuco.


Discussão Única do Requerimento n° 2563/2005Autora: Dep. Ana Rodovalho

Voto de Aplausos ao Diretor do Presídio do município de Vitóriade Santo Antão, Célio Mauro Brasileiro da Silva, pelo seutrabalho de reintegração dos detentos à sociedade.


Discussão Única do Requerimento n° 2564/2005Autor: Dep. Antônio Moraes

Voto de Aplausos à agremiação carnavalesca Bloco das Flores,pelo aniversário dos oitenta e cinco anos de sua fundação,comemorado durante todo este ano de 2005.


Discussão Única do Requerimento n° 2565/2005Autor: Dep. Sérgio Leite

Solicita que seja realizada uma reunião em caráter Soleneem homenagem ao Dia da Busca e Salvamento, no dia 22 dejunho do corrente ano.


Discussão Única do Requerimento n° 2566/2005Autora: Dep. Carla Lapa

Voto de Aplauso ao Escritor e Desembargador Federal, Dr. PauloGadelha, pelo lançamento do livro: Varsóvia revisitada e outrosensaios , em envento a realizado na sede do Diário dePernambuco, nesta Capital, em 28 de março do corrente ano.


Discussão Única do Requerimento n° 2567/2005Autor: Dep. Raimundo Pimentel

Solicita que seja constituída uma Comissão Especial compostapor cinco membros titulares e cinco membros suplentes, comduração prevista de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar,no âmbito do Estado de Pernambuco, os trabalhos relativos aoProjeto de Transposição do Rio São Francisco.


Discussão Única do Requerimento n° 2568/2005Autor: Dep. Sérgio Leite

Solicita que seja realizada uma reunião em caráter Soleneem homenagem aos cinqüenta e cinco anos de criação daLBV, em 13 de setembro de 2005.


Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da TerceiraSessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura,realizada em 30 de março de 2005.

Presidência dos Excelentíssimos Senhores DeputadosEttore Labanca, Romário Dias, Raimundo Pimentel, GeraldoCoelho e Adelmo Duarte.

Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2005 (dois mile cinco), às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos, com apresença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, Alf, AnaRodovalho, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, AugustoCésar, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Betinho Gomes,Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carla Lapa, Ceça Ribeiro,Elias Lira, Ettore Labanca, Geraldo Coelho, Guilherme Uchôa,Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, Izaías Régis, JacildaUrquisa, João Fernando Coutinho, José Queiroz, LourivalSimões, Malba Lucena, Manoel Ferreira, MarcantônioDourado, Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira, Pastor CleitonColl ins, Raimundo Pimentel, Roberto Leandro, RobertoLiberato, Romário Dias, Sebastião Oliveira Júnior, SebastiãoRuf ino, Sérgio Lei te, Sí lv io Costa e Teresa Lei tão.Justificaram suas ausências os Deputados: Aglailson Júnior,Ana Cavalcanti, Ciro Coelho, Claudiano Martins, Dilma Lins,Fernando Lupa, João Negromonte e Soldado Moisés.Constatando o quorum regimental, o Senhor Presidentedeclara aberta a reunião. Ocupam, respectivamente, ascadeiras de Primeiro e Segundo Secretários os DeputadosGuilherme Uchôa e José Queiroz. Lida é aprovada a ata dareunião anterior. Em seguida, o Senhor Presidente concede apalavra ao Primeiro Secretário que procede à leitura doExpediente. Isto feito, o Senhor Presidente manda o mesmo àpublicação. No horário destinado ao Pequeno Expediente,ocupa a tribuna o Deputado Guilherme Uchôa que mais umavez vem lamentar e registrar fugas de menores infratores noPresídio de Itapissuma. Finalizando, cobra providências dasautoridades competentes a fim de resolver o grande problemade superlotação dos presídios. Segue-se com a palavra aDeputada Ana Rodovalho para em sua oratória denunciar queo Conselho Tutelar do município de Jaboatão dos Guararapesfoi extinto arbitrariamente pelo Prefeito Nilton Carneiro. Logoapós, usa da tribuna a Deputada Ceça Ribeiro que mais umavez vem cobrar das autoridades uma solução que minore aviolência no Litoral Norte do Estado de Pernambuco. Ao final,denuncia que toda semana existem fugas nos presídios dacitada região. (Assume a Presidência o Deputado RomárioDias). Em seguida, com a palavra o Deputado MaviaelCavalcanti para apelar ao Governo Federal que proíba apropaganda veiculada nos principais canais de televisãoincentivando os aposentados a pedirem empréstimos nosbancos para serem descontados em folha de pagamento.Segue-se na tribuna o Deputado Antônio Figueirôa que embreves palavras vem se posic ionar favoravelmente àregulamentação das motos-táxi no interior do Estado dePernambuco. Prosseguindo, usa da palavra o Deputado JoséQueiroz para inicialmente relembrar que o aeroporto domunicípio de Caruaru foi lamentavelmente palco de umatolamento de um avião há t rês anos. Ao f inal , cobraprovidências das autoridades competentes no sentido derecuperar o referido terminal aéreo. Em seguida, ocupa atribuna o Deputado Izaías Régis que em sua oratória vemcomentar matéria publicada em jornal com o seguinte título:Garanhuns precisa ser redescoberta . Com a palavra oDeputado Adelmo Duarte para em sua fala registrar osestragos causados pelas ú l t imas chuvas no AgresteMeridional, mais precisamente no município de Ibirajuba.Continuando, informa que apesar das chuvas, as mesmas nãoforam suficientes para sanar o abastecimento d’água dacidade de Lajedo. Concluindo, solicita providências dasautoridades competentes a fim de solucionar os gravesproblemas existentes na referida região. Finalmente usa datribuna o Deputado Roberto Leandro, último orador inscrito,que vem comunicar aos seus pares que irá entrar com pedidode informação no sentido do Secretário da Defesa Socialinformar os números da violência nos últimos três meses noEstado de Pernambuco. Encerrado o Pequeno Expediente, oSenhor Presidente passa à Ordem do Dia. Aberta a discussãoem Plenário do Projeto de Resolução nº 870/2005 e nãohavendo oradores inscritos, o Senhor Presidente a encerra.Logo após, o Senhor Presidente informa ao Plenário que avotação obedecerá ao processo nominal . (Assumem,respectivamente, a Primeira e a Segunda Secretarias osDeputados Carla Lapa e João Fernando Coutinho). Emseguida, o Senhor Presidente determina ao Pr imeiroSecretár io que proceda a chamada dos SenhoresPar lamentares para votação. Is to fe i to votam SIM osDeputados: Adelmo Duarte, Alf, Ana Rodovalho, AntônioFigueirôa, Antônio Moraes, Augusto César, Aurora Cristina,Betinho Gomes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carla Lapa,Ceça Ribeiro, Elias Lira, Ettore Labanca, Geraldo Coelho,Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento,Izaías Régis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, JoséQueiroz, Lourival Simões, Malba Lucena, Manoel Ferreira,Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira,Pastor Cleiton Collins, Raimundo Pimentel, Roberto Leandro,Roberto Liberato, Sebastião Oliveira Júnior, Sérgio Leite,Sílvio Costa e Teresa Leitão (36). Deixaram de votar osDeputados: Aglai lson Júnior, Ana Cavalcant i , AugustoCoutinho, Ciro Coelho, Claudiano Mart ins, Di lma Lins,Fernando Lupa, João Negromonte, Pedro Eurico, RicardoTeobaldo, Sebastião Rufino, Soldado Moisés por estarem

Ordem do Dia Atas

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 5ausentes do Plenário e o Deputado Romário Dias, Presidentedeste Poder, em virtude do que dispõe o artigo 60, inciso VI,alínea “B” do Regimento Interno (13). Sendo, por conseguinteaprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº870/2005 (com as seguintes Emendas: Modificativa nº 01 eAditiva nº 02, ambas de autoria da Deputada Teresa Leitão).Submetidos ao Plenário são aprovados em segunda discussãoos Projetos de Lei Ordinária nºs 871/2005 (com EmendaModificativa nº 01 de autoria da Mesa Diretora) e 874/2005.Em votação, são aprovados em pr imeira discussão osProjetos de Lei Ordinária nºs 859/2005, 860/2005, 861/2005,868/2005 e 875/2005. Submetidas ao Plenário são aprovadasem única d iscussão as indicações nºs 3856/2005 a3866/2005, o mesmo ocorrendo com os requerimentos nºs2546/2005 a 2560/2005. Anunciado o Grande Expediente,com a palavra a Deputada Teresa Lei tão (assume aPresidência o Deputado Raimundo Pimentel), que em longopronunciamento vem denunciar que a Gerência Regional deEducação (Gere), Recife-Norte, esteja diminuindo cargahorária em disciplinas como português, química, física ematemática (assume a Presidência o Deputado GeraldoCoelho), com pretexto de arrumar um horário para a disciplinaeducação física. A oradora foi aparteada pelos Deputados:Izaías Régis, Nelson Pereira, Roberto Leandro, AugustoCésar, Roberto Liberato (assume a Presidência o DeputadoAdelmo Duarte) e Henrique Queiroz. Logo após, ocupa atribuna o Deputado Antônio Moraes para em seu discursoapelar aos Deputados Guilherme Uchôa e Ceça Ribeiro nosentido de incentivar o astral da Ilha de Itamaracá, divulgandoseu turismo e sua beleza natural. O orador foi aparteado peloDeputado Sí lv io Costa. Em seguida, usa da palavra oDeputado Nelson Pereira que em seu pronunciamento vemtecer alguns comentários sobre o combate à corrupção noBrasi l , mais precisamente no Estado de Pernambuco.Prosseguindo, apela ao Governador Jarbas Vasconcelos quelibere a Senha do Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira de Estados e Municípios (Siafen) para consulta dossenhores deputados. Ao final, comenta matéria publicada emjornal com o seguinte título: Assembléia Legislativa do RioGrande do Sul vai colocar na internet os seus gastos comdeputados e funcionários. Concluindo, apela ao Presidentedeste Poder, Deputado Romário Dias, que faça o mesmo.Logo após, ocupa a tribuna o Deputado João FernandoCoutinho para contestar com veemência matér ia pagapubl icada no Jornal do Commercio pelo ex-prefeito domunicípio de Quipapá, Padre Djalma, contra o SenhorReginaldo Machado, atual prefeito da referida cidade. Ao final,comemora a aprovação do Projeto de Lei que institui asemana para democratização da informática em Pernambuco.O orador foi aparteado pelo Deputado Nelson Pereira. Porúltimo, usa da palavra o Deputado Augusto Coutinho que veminformar aos seus pares de reunião que teve com o Secretáriode Justiça e o Procurador Geral de Justiça, onde foi tratado ograve problema da sonegação f iscal e adul teração decombust ível no Estado de Pernambuco. (Reassume aPresidência o Deputado Romário Dias). Esgotada a pauta, oSenhor Presidente despacha à publicação as Indicações nºs3867/2005 a 3877/2005 de autoria dos Deputados: GuilhermeUchôa, Bruno Rodrigues, Marcantônio Dourado, MaviaelCavalcanti, Pedro Eurico, Izaías Régis, Antônio Figueirôa,João Fernando Coutinho, Malba Lucena e Ceça Ribeiro e, osRequerimentos nºs 2562/2005 a 2568/2005 da lavra dosDeputados: Raimundo Pimentel, Ana Rodovalho, AntônioMoraes, Sérgio Leite e Carla Lapa, que foram apresentadosna reunião de hoje, conforme resumo a seguir: Pelo DeputadoAntônio Figueirôa, apelo aos Senhores: Governador doEstado, Secretário de Infra-Estrutura e ao Presidente daCompanhia Pernambucana de Saneamento, no sentido deviabi l izarem a continuação da rede de distr ibuição e aimplantação de uma estação de tratamento de água no distritode Poço Fundo, no município de Santa Cruz do Capibaribe.Pelo Deputado Izaías Régis, apelo aos Senhores: Governadordo Estado, Secretário de Defesa Social e ao Chefe da PolíciaCivil, no sentido de que seja instalada uma Delegacia deProteção da Criança e do Adolescente no município deGaranhuns. Pelo Deputado Pedro Eurico, apelo aos Senhores:Governador do Estado, Secretário de Defesa Social e aoComandante Geral da Pol íc ia Mi l i tar , no sent ido deviabi l izarem a melhoria da segurança na BR 232. PelaDeputada Ana Rodovalho, voto de aplauso ao Senhor Diretordo Presídio do Município de Vitória de Santo Antão, pelo seutrabalho de reintegração dos detentos à sociedade. PeloDeputado Raimundo Pimentel, dois requerimentos: o primeiro,solicitando que seja realizada uma audiência pública, no seioda Comissão de Agricultura e Política Rural, com data a sermarcada, com o objetivo de analisar e debater as dificuldadesenfrentadas no financiamento pelo programa do sorgo emPernambuco; e o segundo, que seja const i tu ída umaComissão Especial , composta de cinco membros, comduração de noventa dias, destinada a acompanhar no âmbitodo Estado de Pernambuco os trabalhos relativos ao Projeto deTransposição do Rio São Francisco. Pelo Deputado MaviaelCavalcanti, dois apelos: o primeiro, ao Senhor Prefeito daCidade do Recife, no sentido de que sejam alterados osprocedimentos nos estacionamentos da Zona Azul do Recifebeneficiando os seus usuários com gratuidade no seu uso portrinta minutos, com rondas contínuas de policiais nos locais deestacionamento e com o aumento de permanência de cincopara oito horas; e o segundo, aos Senhores: Secretários deProdução Rural e Reforma Agrária do Estado e ao Presidenteda Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, nosentido de providenciarem a perfuração de poços artesianosnas seguintes comunidades: Morato Dois, Cutia, Eustógio,Quati, Mulungu e Barriguda, no município de Santa Terezinha.Pelo Deputado Marcantônio Dourado, apelo aos SenhoresGerentes de Operações e Manutenção e ao de RelaçõesInstitucionais da Telemar, no sentido de viabil izarem a

instalação de um telefone público comunitário na Vila SãoJosé, no município de Canhotinho. Pelo Deputado BrunoRodrigues, apelo ao Senhor Diretor do Departamento deEstradas de Rodagem, no sentido de que seja instalada umalombada na entrada do município de Feira Nova. PeloDeputado Guilherme Uchôa, apelo ao Senhor Ministro daFazenda, no sentido de repensar a carga tributária que sufocaa população inteira, notadamente a classe média. PeloDeputado João Fernando Coutinho, apelo aos Senhores:Ministra das Minas e Energia, Presidente da CompanhiaHidroelétr ica do São Francisco, Coordenador Geral doPrograma Luz para Todos, Governador do Estado, Secretáriode Infra-Estrutura e ao Diretor-Presidente da CompanhiaEnergética de Pernambuco, no sentido de viabilizarem aeletrif icação rural para as seguintes localidades: SítiosGregório, Coqueiro; Engenhos Fervedouro, Boa Vista,Bálsamo da Linha, sede do Engenho Várzea Velha e noAssentamento Barra Nova do Padre Cícero, no município deJaqueira. Pelo Deputado Sérgio Leite, dois requerimentossolicitando que sejam realizadas duas Sessões Solenes, nosdias vinte e dois de junho e treze de setembro do correnteano, em homenagem ao Dia da Busca e Salvamento e aoscinqüenta e cinco anos de criação da Legião da Boa Vontade.Pelo Deputado Antônio Moraes, voto de aplauso à agremiaçãocarnavalesca Bloco das Flores pelo aniversário dos oitenta ecinco anos de sua fundação. Pela Deputada Malba Lucena,apelo à Senhora Prefeita da Cidade de Olinda, no sentido deprovidenciar a iluminação na Rua Tomás Antônio Guimarães,no Bairro de Casa Caiada. Pela Deputada Carla Lapa, voto deaplauso ao Escritor e Desembargador Federal Doutor PauloGadelha, pelo lançamento do livro “Varsóvia revisitada eoutros ensaios”, realizado no dia vinte e oito do mês corrente;e pela Deputada Ceça Ribeiro, apelo ao Senhor Presidente daAgência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nosentido de que seja concedida cópias das documentações delicenças de todos empreendimentos da carcinicultura nalocalidade do Sítio dos Marcos, no município de Igarassu.(Sendo deferido o Requerimento nº 2561/2005 de iniciativado Deputado Augusto César solicitando que seja retirado detramitação o Projeto de Lei nº 621/2004, de sua autoria). Emseguida, o Senhor Presidente encaminha a Pr imeira,Segunda, Terceira, Quinta e Décima Comissões as seguintesproposições: Projetos de Lei Ordinária nºs 892/2005 doDeputado Sérgio Leite; e 893/2005 da lavra do DeputadoBetinho Gomes. Faltaram à presente reunião os Deputados:Pedro Eurico e Ricardo Teobaldo. Nada mais havendo atratar, o Senhor Presidente encerra a presente reuniãoconvocando outra em caráter solene, para logo mais, àsdezoito horas e quarenta minutos.

Ata da Sexta Reunião Solene da Terceira Sessão LegislativaOrdinária da Décima Quinta Legislatura, realizada em 30 demarço de 2005.

Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado AntônioMoraes.

Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2005 (dois mile cinco), às 18 (dezoito) horas e 40 (quarenta) minutos, com apresença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, AntônioMoraes, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Bruno Araújo,Bruno Rodrigues, Elias Lira, Geraldo Coelho, HenriqueQueiroz, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, LourivalSimões, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, MaviaelCavalcanti, Roberto Liberato, Romário Dias, Sebastião Rufinoe Sérgio Leite. Às dezoito horas e quarenta minutos, o SenhorPresidente declara aberta a reunião solene que tem comof inal idade fazer a entrega do Tí tu lo de Cidadão dePernambuco ao Doutor Cláudio José Marinho Lúcio, conformeResolução nº 636/2005, de autoria do Deputado Bruno Araújo.Logo após, o Senhor Presidente convida os Senhores: Vice-Governador do Estado de Pernambuco Mendonça Filho –neste ato representando o Governador Jarbas Vasconcelos;Secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade doReci fe Flor iva l Rodr igues de Carvalho – neste atorepresentando o Prefeito João Paulo; Reitor da UniversidadeFederal Rural de Pernambuco Valmar Corrêa de Andrade;Comandante Real Nunes – neste ato representando oComandante da Capitania dos Portos Jorge Augusto Hora; e oVereador do Recife Jurandir Liberal – neste ato representandoa Câmara Municipal do Recife, para compor a mesa dostrabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente constitui umacomissão interpartidária composta pelos Deputados AugustoCoutinho, Aurora Cristina, Jacilda Urquisa, Adelmo Duarte,Sérgio Leite, Sebast ião Rufino e Geraldo Coelho paraconduzir o ilustre homenageado até a mesa dos trabalhos, oqual toma assento ao lado direito do Senhor Presidente.(Ouve-se o Hino Nacional executado pela Banda da PolíciaMilitar de Pernambuco). Dando continuidade aos trabalhos, oSenhor Presidente concede a palavra ao Deputado BrunoAraújo para em longo pronunciamento fazer uma retrospectivada revolução tecnocientífica, destacando o então estudanteCláudio José Marinho Lúcio, que desde criança já se sentiafascinado pela matemática, paraibano de Coremas, no Sertãodo Piancó, aos dezenove anos, ao migrar para o Recife paraestudar engenhar ia c iv i l na Univers idade Federal dePernambuco, ele teve seu primeiro contato com a informáticanas aulas de Fortran. Nascia, a partir daí uma promissoraparceria de um engenheiro graduado em mil novecentos esetenta e cinco, com a ciência da computação. Concluindo,diz: “Agora, três décadas após, o hoje Secretário de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco há seis anos éreconhecido publicamente como um excelente executivo doserviço público e um bem-sucedido administrador na área da

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvoco, nos termos do art. 105, I, c/c art. 113, caput, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados SebastiãoRufino (PFL), Adelmo Duarte (PFL), Antônio Moraes (PSDB), Geraldo Coelho (PFL), Henrique Queiroz (PP), João F. Coutinho(PSB), Marcantônio Dourado (PMDB), Roberto Leandro (PT), Sílvio Costa (PMN), membros titulares, e, na ausência destes, ossuplentes, Deputados Ana Cavalcanti (PP), Ana Rodovalho (PSC), Augusto César (PTB), Augusto Coutinho (PFL), Ciro Coelho(PFL), Izaías Régis (PTB), Nelson Pereira (PC do B), Manoel Ferreira (PFL), Ricardo Teobaldo (PMDB), para comparecerem àReunião Ordinária, às 10:00h (dez horas) do próximo dia 06 de abril de 2005 (quarta-feira), no Plenarinho II.

EM DISTRIBUIÇÃO

1) Projetos de Leis Ordinárias:a) Projeto de Lei Ordinária n.º 893/2005, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Institui a obrigatoriedade de todosos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Empresas de Economia Mista, instituições financeiras, bancárias eentidades privadas que prestem atendimento diretamente ao público, manterem adaptações e acessibilidade a pessoasportadoras de deficiência e demais, no âmbito do Estado de Pernambuco);b) Projeto de Lei Ordinária n.º 894/2005, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Institui o Fundo de ResponsabilidadeSocial e de Modernização Administrativa - FRSMA e dá outras providências);

EM DISCUSSÃO

1) Projetos de Leis Ordinárias:a) Projeto de Lei Ordinária n.º 367/2003, de autoria do Deputado Adelmo Duarte – Relator: Deputado Roberto Leandro(Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade civil Associação dos Mini e Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais deLajedo - AMPROTRAL);b) Projeto de Lei Ordinária n.º 557/2004, de autoria do Deputado Antônio Moraes – Relator: Deputado Geraldo Coelho(Ementa: Declara de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade (LBV), uma organização da Sociedade Civil, sem finslucrativos);c) Projeto de Lei Ordinária n.º 574/2004, de autoria do Deputado Izaías Régis – Relator: Deputado Augusto César (Ementa:Disciplina o acondicionamento dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização ecomercialização de água mineral no Estado de Pernambuco e dá outras providências);d) Projeto de Lei Ordinária n.º 852/2005, de autoria do Deputado Nelson Pereira – Relator: Deputado Marcantônio Dourado(Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Pesquisas e Apoio ao CISAM - CEPAC, localizado no Recife);e) Projeto de Lei Ordinária n.º 887/2005, de autoria do Governador do Estado – Relator: Deputado Izaías Régis (Ementa:Dispõe sobre a adequação da programação orçamentária do Estado, para inclusão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,face às disposições da Lei n.º 12.775, de 22 de março de 2005, e dá outras providências);f) Projeto de Lei Ordinária n.º 888/2005, de autoria do Governador do Estado – Relator: Deputado Geraldo Coelho (Ementa:Institui sobre a adequação orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE e da Fundaçãoda Criança e do Adolescente - FUNDAC, face às disposições da Lei n.º 12.775, de 22 de março de 2005, e dá outrasprovidências);g) Projeto de Lei Ordinária n.º 889/2005, de autoria do Governador do Estado – Relator: Deputado Sebastião Rufino (Ementa:Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso de área de terra que indica, e dá outras providências);

Recife, 04 de abril de 2005.

Deputado SEBASTIÃO RUFINO- Presidente -

COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAISEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do art. 105, inciso I, e do art. 113, caput, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os DeputadosAglailson Júnior (PSB), Ana Rodovalho (PSC), Antônio Figueirôa (PSC), e Elias Lira (PFL), membros titulares, e, na ausênciadestes, os suplentes, Deputados Ceça Ribeiro (Sem Partido), Ciro Coelho (PFL), Claudiano Martins (PMDB), Geraldo Coelho(PFL) e José Queiroz (PDT), para comparecer à reunião ordinária deste colegiado técnico, a ser realizada às onze horas(11:00h), do dia 06 de abril de 2005, na Sala da Comissão de Negócios Municipais, nº 604, localizada no sexto andar do Anexo Iao Palácio Joaquim Nabuco – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO:

a) Projeto de Lei Ordinária nº 889/2005, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder odireito de uso de área de terra que indica, e dá outras providências).

DISCUSSÃO:

a) Projeto de Lei Ordinária nº 889/2005, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder odireito de uso de área de terra que indica, e dá outras providências).


Deputado IZAÍAS RÉGISPresidente

COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APURAR OS AUMENTOS TARIFÁRIOS E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PRESTADOS PELA CELPE, APÓS A PRIVATIZAÇÃO.EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do Art.103, Inciso III, do Regimento Interno, os deputados Geraldo Coelho, Antonio Figueiroa, PastorCleiton Collins, Marcantonio Dourado, Carla Lapa e José Queiroz, membros titulares, bem como os suplentes Augusto Coutinho,Adelmo Duarte, Ricardo Teobaldo, Lourival Simões, Teresa Leitão, Isaias Régis e Ettore Labanca, para a Reunião de Instalaçãoda Comissão, a ser realizada no dia 05 de Abril de 2005, ás 10h, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco, quando serão eleitoso presidente e o vice-presidente da Comissão e a escolha do seu relator.

Recife, 04 de Abril de 2005.

Sérgio LeiteDeputado

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SISTEMA HABITACIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvoco nos termos do Art. 103, inciso III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados: Antônio Morais(PSDB), Sílvio Costa (PMN), Tereza Leitão (PT), Carla Lapa (PSB), Henrique Queiroz (PP), Roberto Liberato (PFL), BetinhoGomes (PPS), José Queriroz (PDT), Membros Titulares, e, os Suplentes, Manoel Ferreira (PFL), Roberto Leandro (PT), JoãoFernando Coutinho (PSB), Raimundo Pimentel (PSDB), Ceça Ribeiro, Pastor Cleiton Collins (PSC), Jacilda Urquisa (PMDB),Augusto Coutinho (PFL). Para reunião desta Comissão a ser realizada, no dia 06 de Abril, quarta-feira, às 09:00h, no Auditóriodo 6º andar do anexo I desta Casa Legislativa, para tratar à respeito da situação de risco do Residencial Rio Doce em Olinda edo Edifício desabado Areia Branca em Jaboatão dos Guararapes.

DEPUTADO ALFPRESIDENTE

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005Tecnologia da Informação e Comunicação. Pernambucano de coração, e pelo desejo unânime dos representantes do povo desteEstado, onde aqui fincou raízes há trinta e cinco anos, Cláudio Marinho recebe hoje de direito a cidadania pernambucana. Comeste título se reconhece a pernambucanidade, de um cidadão conectado ao mundo, há muito pernambucano por opção.Parabéns, Cláudio Marinho. Você merece.” Em seguida, o Senhor Presidente convida o Deputado Bruno Araújo para fazer aentrega do Título de Cidadão de Pernambuco ao Doutor Cláudio José Marinho Lúcio. Logo após, o Senhor Presidente proferealgumas palavras alusivas ao evento, oportunidade em que felicita o novo Cidadão de Pernambuco, Doutor Cláudio JoséMarinho Lúcio. Prosseguindo, o Senhor Presidente concede a palavra em caráter excepcional ao Vice-Governador do Estado dePernambuco, Senhor Mendonça Filho, que ler mensagem do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco,Doutor Jarbas Vasconcelos, nos seguintes termos: “Senhores Deputados, Senhores e Senhoras presentes e Cláudio Marinho,Cidadão de Pernambuco e amigo. No final dos anos oitenta, acontecimentos marcaram definitivamente a história política,econômica, cultural e social do Recife. Esses acontecimentos, ocorridos no âmbito da Prefeitura da cidade do Recife ereconhecidos pela população pernambucana, foram escolhidos para se estender a todo o Estado de Pernambuco. Ações quefocalizaram um novo paradigma para o desenvolvimento, associando crescimento econômico e eqüidade social. Esta ambiciosae bem sucedida trajetória resulta o esforço compartilhado de anônimos e reconhecidos cidadãos do meu Estado e por contarcom o envolvimento de uma equipe de trabalho não somente determinada, mas comprometida com o sonho de mudar arealidade. O meu tempo de convivência com Cláudio Marinho, que começou na militância política dos anos oitenta, tem aduração deste caminhar. Uma admiração que está marcada não somente pelo reconhecimento da eficiência técnica, mas pelaética e pela dedicação extremada. Cláudio é daquele tipo de pessoa que todo mundo quer ter como amigo: atencioso, dedicadoe leal. As qualidades que caracterizam o novo Cidadão de Pernambuco estão visíveis nos diversos projetos de Governo nosquais esteve ou está envolvido: do plantio dos manguezais que emolduram as ilhas do centro do Recife à proteção econservação da caatinga, principal ecossistema do nordeste. Passando também pela produção de sistemas informáticos naEmpresa Municipal de Informática (Emprel) à concepção de um ambiente de inovação tecnológica com base no Recife Antigo,porém conceituado para todo o Estado. Em particular, a convivência com Cláudio Marinho é marcada pela vanguarda das idéiase pelo intenso esforço para construir consensos. O novo Cidadão de Pernambuco é um visionário que reúne as característicasnecessárias para partilhar a mudança de paradigmas. Cláudio sempre defendeu a cooperação entre o Governo, a Academia e asempresas privadas para dar à economia de Pernambuco um horizonte de prazo mais longo para os investimentos produtivos. Foia partir dessa premissa que foi erguida uma agenda de convergência entre as forças produtivas. Daí surgiu a mais ousadapolítica pública, da história recente da economia pernambucana, O Porto Digital, configurando-se, em apenas cinco anos, nomaior parque tecnológico urbano do País. Mas sua contribuição neste projeto para Pernambuco, particularmente para este setorda economia é mais ampla. Passa por resgatar a capacidade de resposta do povo pernambucano às inovações, até a depromover o encontro do futuro com o passado no Bairro do Recife. Assim sendo, pode o Cidadão de Pernambuco nascer emPatos, Fortaleza, Massapé, Ouricuri, Santarém ou Santo Aleixo, pode atuar tanto em Salgueiro como em Nova York, Paris, NovaDéli ou Bogotá. Porém deve sempre portar em seu olhar o futuro de Pernambuco. O Cidadão de Pernambuco espalha pela terraos motivos de se deixar viver por seus sonhos. É esta determinação que caracteriza a lição que você nos ensina, Cláudio. Nasociedade de seus sonhos, justa e inteligente, a política e a ação estão baseadas na decência com o nobre objetivo de preservara oportunidade econômica e de elevação social para todos. Tudo isto, Cláudio, faz de você um cidadão dessa TerraPernambuco!” Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente registra com satisfação a presença em Plenário dos Senhores:Vice-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco Armando Carneiro – neste ato representando o Reitor da UniversidadeFederal Amaro Lins; Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco Jorge Côrte Real; Cônsul Geral daAlemanha Walter Weimberg; Secretária Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado Lúcia Pontes; Secretária deDesenvolvimento Urbano do Governo do Estado Terezinha Nunes; Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco Gentil Porto;Procurador Geral do Estado de Pernambuco Sílvio Pessoa; Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco João Braga;e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco Elias Gomes. Logo após, o Senhor Presidente concedea palavra ao novo Cidadão de Pernambuco, Doutor Cláudio Marinho, que inicialmente diz: “Permitam-me começar estas palavraspelo roteiro nobre do agradecimento. Sou especialmente grato à iniciativa do jovem e competente líder do Governo, DeputadoBruno Araújo, e estendo o agradecimento aos nobres deputados que compõem a Casa Joaquim Nabuco, pela honraria que meconcedem.” Prosseguindo afirma: “Este é um momento único, que merece ser vivido segundo a segundo de emoção solitária natribuna desta Casa, sob a observação atenta dos amigos. Busquei, na modéstia da minha reflexão, as razões dos senhoresdeputados de me fazerem pernambucano de papel passado. Sim, porque de coração já me sentia há muito tempo, nos meustrinta e cinco anos de Pernambuco. Quem ficaria imune, depois de uma superexposição dessas, à diversidade cultural desteEstado? Quem, em sã consciência, não se submeteria aos seus encantos, à luz hipnótica dos seus rios pintada pelo conterrâneoJoão Câmara? Ou à tecitura poética das suas ruas, de que nos fala Manuel Bandeira? Ou ao calibre dos seus intelectuais? Ou àrepresentatividade dos seus políticos (dignos, na sua imensa maioria)? Resolvi então desconstruir a minha trajetória emPernambuco e, ao fazê-lo, reencontrei de memória muitos dos que estão aqui, “intimados” na minha convocação para meajudarem a recompor emocionalmente, ao fim destas palavras, o cidadão que hoje se constitui. Fiz um mergulho profundo notempo/espaço dos meus trinta e cinco anos neste Estado. Volto para tomar fôlego, na presença de vocês, e fico feliz por poderfitar cada um dos que compõem o mosaico de amizades que me faz pernambucano.” Continuando, fala do apoio da família que éo alicerce para todo este sucesso, enaltecendo os seus pais Maria Stela e Edmilson, e sua esposa Luci Lima Marinho, ocasiãoem que convida os filhos Lucas e Daniel para homenageá-los fazendo a entrega de ramalhetes. Ao final, diz: “Agradeço aosmeus amigos do Governo a companhia de cada um e de todos nesta construção coletiva é o que me faz colocar com orgulho abandeirinha de Pernambuco na lapela do paletó, todos os dias. Ao meu Estado de adoção e que agora formalmente me adota,renovo, agradecido, o compromisso de trabalhar por um futuro melhor para todos os pernambucanos.” Em seguida, o SenhorPresidente convida o Secretário de Estado José Arlindo para fazer a entrega do Livro Pernambuco Caminhos da Liberdade e doLivro de Mensagens dos funcionários da Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente, ao homenageado. Continuando, o SenhorPresidente convida a Senhora Carolina Araújo para fazer a entrega de um ramalhete à Senhora Luci Lima Marinho, esposa dohomenageado. Logo após, o Senhor Presidente convida a atriz Geninha da Rosa Borges para declamar uma poesia emhomenagem ao Secretário de Estado Cláudio Marinho. Em seguida, é feita a apresentação do Grupo Pau Pereira que prestahomenagem ao novo cidadão de Pernambuco, Doutor Cláudio Marinho. Por último, é exibido um vídeo em homenagem ao novoCidadão de Pernambuco, Doutor Cláudio Marinho. (Ouve-se o Hino de Pernambuco executado pela Banda da Polícia Militar dePernambuco). Faltaram à presente reunião os Deputados: Aglailson Júnior, Alf, Ana Cavalcanti, Ana Rodovalho, AntônioFigueirôa, Augusto César, Betinho Gomes, Carla Lapa, Ceça Ribeiro, Ciro Coelho, Claudiano Martins, Dilma Lins, EttoreLabanca, Fernando Lupa, Guilherme Uchôa, Isaltino Nascimento, Izaías Régis, João Negromonte, José Queiroz, Malba Lucena,Nelson Pereira, Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel, Ricardo Teobaldo, Roberto Leandro, SebastiãoOliveira Júnior, Sílvio Costa, Soldado Moisés e Teresa Leitão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra apresente reunião convocando outra em caráter solene, para amanhã, às quinze horas.

Ata da Sétima Reunião Solene da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, realizada em 31 demarço de 2005.

Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Romário Dias.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de 2005 (dois mil e cinco), às 15 (quinze) horas, com a presença inicial dosDeputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Alf, Ana Cavalcanti, Ana Rodovalho, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, AugustoCésar, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carla Lapa, Ceça Ribeiro, Dilma Lins,Elias Lira, Ettore Labanca, Geraldo Coelho, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, Izaías Régis, Jacilda Urquisa,João Fernando Coutinho, João Negromonte, José Queiroz, Lourival Simões, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado,Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira, Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel, Ricardo Teobaldo, Roberto Leandro,Roberto Liberato, Romário Dias, Sebastião Oliveira Júnior, Sebastião Rufino, Sérgio Leite, Sílvio Costa e Teresa Leitão. Às quinzehoras, o mestre-de-cerimônias Senhor Hildebrando Marques convida o Senhor Presidente deste Poder, Deputado Romário Dias, oqual assume a Presidência da mesa dos trabalhos declarando aberta a reunião solene que tem como finalidade conceder a MedalhaComemorativa aos Cento e Setenta anos de criação do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco. Em seguida, o mestre-de-cerimônias convida os Senhores: Governador em exercício do Estado de Pernambuco Mendonça Filho; Desembargador RobertoFerreira Lins – neste ato representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Desembargador Antônio Macedo Malta;e o Acadêmico e Jornalista Carlos Heitor Cony, para compor a mesa dos trabalhos. (Ouve-se o Hino Nacional cantado pelo TenorRicardo Farias). Logo após, o mestre-de-cerimônias faz um histórico do currículo do jornalista Carlos Heitor Cony, membro daAcademia Brasileira de Letras. Prosseguindo, usa da palavra o jornalista Carlos Heitor Cony o qual faz uma conferência detalhadado papel do Poder Legislativo nas sociedades democráticas. Logo após, o Deputado Antônio Moraes faz uma homenagem ao ilustreacadêmico Carlos Heitor Cony com a entrega de uma gola do caboclo de lança do Maracatu Rural de Pernambuco. Dandocontinuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convida o nobre Deputado Ettore Labanca o qual em longo pronunciamento vemfazer um retrospecto dos cento e setenta anos de criação do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco. Finalizando afirmou: “Osprincípios constitucionais têm norteado nossas decisões que buscam, cotidianamente, o encontro com a justiça social, a harmoniaentre os poderes, e o caminho que deve ser percorrido para assegurar o exercício da cidadania como princípio básico dademocracia. A comemoração deste aniversário é um registro, não só para a posteridade, mas principalmente para o momentopolítico que vivemos na atualidade. O Poder Legislativo é, e sempre será, a base, a inspiração para a consolidação de governos

justos e democráticos. É desta forma que o Poder Legislativo de Pernambuco se define e se apresenta para a sociedade e, comcerteza, é a partir dessa perspectiva que continuaremos a exercer um poder autônomo e independente, submetido apenas àsdemandas populares.” Prosseguindo, o mestre-de-cerimônias faz a leitura dos atos de concessão da medalha e do diplomacomemorativos aos cento e setenta anos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Logo após, adentram no Plenário asmedalhas comemorativas aos cento e setenta anos de criação do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco. Continuando, oSenhor Presidente faz a entrega da medalha e do diploma do Senhor Governador Jarbas Vasconcelos ao Governador em exercícioSenhor Mendonça Filho. Em seguida, o ilustre Deputado Ettore Labanca faz a entrega da medalha e do diploma ao nobrePresidente Romário Dias. Dando continuidade, o Senhor Presidente faz a entrega da medalha e do diploma do Senhor Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Desembargador Roberto Ferreira Lins. Prosseguindo, o Senhor PresidenteRomário Dias faz a entrega das medalhas aos respectivos membros da Mesa Diretora. Logo após, o Senhor Presidente faz aentrega das medalhas a diversas autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, membros do Tribunal de Contas, do MinistérioPúblico e da sociedade civil. Em seguida, o Senhor Presidente convida os demais membros da Mesa Diretora, os quais procedem àentrega das medalhas aos Senhores Parlamentares que compõem a Décima Quinta Legislatura. Continuando, o Senhor mestre-de-cerimônias lê telegrama de autoria da Prefeita do município de Olinda, Senhora Luciana Santos, parabenizando a todos que fazema Casa Joaquim Nabuco pelos seus cento e setenta anos de existência. Logo após, o Senhor Presidente concede a palavra aoGovernador em exercício Senhor Mendonça Filho, o qual em breves palavras vem saudar o Poder Legislativo pelos seus cento esetenta anos de bons serviços prestados ao povo pernambucano e ao povo brasileiro. Prosseguindo, o Senhor mestre-de-cerimônias lê telegramas do Secretário da Fazenda Mozart Siqueira e do Deputado Federal André de Paula, felicitando a CasaJoaquim Nabuco pelos seus cento e setenta anos de existência. (Ouve-se o Hino de Pernambuco cantado pelo Tenor RicardoFarias). Por último, o Senhor Presidente vem registrar com satisfação convênio que o Poder Legislativo fez com a Fundação GetúlioVargas no sentido de registrar em DVD depoimentos de figuras que se destacaram ao longo da história pernambucana. Faltaram àpresente reunião os Deputados: Ciro Coelho, Claudiano Martins, Fernando Lupa e Soldado Moisés. Nada mais havendo a tratar, oSenhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra para a próxima segunda-feira à hora regimental.

VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTALEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2005.

EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 42 - DO VICE - GOVERNADOR DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO encaminhandoProjeto de Lei nº 896, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, e dáoutras providências.Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

MENSAGEM Nº 43 - DO VICE - GOVERNADOR DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO encaminhandoProjeto de Lei nº 897, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005 e dá outrasprovidências.Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

PROPOSTA Nº 06 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário Projeto de Resolução nº 895, que estabelece a organizaçãoAdministrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.À 1ª Comissão.

PARECER Nº 4806 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 871.A Imprimir.

PARECER Nº 4807 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 557, juntamente com aEmenda nº 01.A Imprimir.

PARECERES NºS 4808, 4811 E 4812 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs565, 623 e 803.A Imprimir.

PARECER Nº 4809 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº583.A Imprimir.

PARECER Nº 4810 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº593A Imprimir.

PARECER Nº 4813 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS oferecendo Redação Final ao Projeto de Resolução nº 870.A Imprimir.

PARECERES NºS 4814 E 4815 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS oferecendo Redação Final aos Projetos de Lei nºs 871 e874A Imprimir.

OFÍCIO Nº 45 - DA DEPUTADA ANA RODOVALHO comunicando seu desligamento do PSC - Partido Social Cristão e sua filiação aoPRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro.À Publicação.

OFÍCIO Nº 02 - DO LÍDER DO GOVERNO encaminhando relação com os Deputados titulares e suplentes indicados para compor aComissão Especial com a finalidade de apurar os aumentos tarifários e a qualidade dos serviços prestados pela CELPE, após aprivatização.À Publicação.

OFÍCIO Nº 06 - DO LÍDER DA OPOSIÇÃO encaminhando relação com os Deputados titulares e suplentes indicados para compor aComissão Especial com a finalidade de apurar os aumentos tarifários e a qualidade dos serviços prestados pela CELPE, após aprivatização.À Publicação.

OFÍCIO Nº 164 - DO SR. CARLOS MAURÍCIO PERIQUITO PRESIDENTE DA FUNDARPE EM EXERCÍCIO encaminhando Relatóriode Atividades e Movimentação de Recursos do SIC/FUNCULTURA 2004.Às 2ª e 5ª Comissões.

OFÍCIO Nº 663711 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA informando que a Deputada Aurora Cristinafoi eleita Vice - Presidente da referida comissão para o exercício nas 3ª e 4ª sessões legislativas da 15ª legislatura.À Publicação.

OFÍCIO Nº 858 - DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL informando celebração do Convênio nº 036/2001entre o Ministério da Justiça e o Estado de Pernambuco.À 2ª Comissão e a Procuradoria Geral.

REQUERIMENTO - DA DEPUTADA ANA CAVALCANTI justificando ausências das reuniões plenárias dos dias 04 e05 de abril de2005.À Publicação.

Expediente

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 7

Ofício 02/05Recife, 31 de março de 2005.

Senhor Presidente

Venho Através do presente encaminhar a relação com os parlamentares indicado para compor a Comissão Especial com a finalidadede apurar os aumentos tarifários e a qualidade dos serviços prestados pela CELPE, após a privatização.

Titular:Dep. Geraldo CoelhoDep. Antônio FigueirôaDep. Pastor Cleiton CollinsDep. Marcantônio Dourado

Suplente:Dep. Augusto CoutinhoDep. Adelmo DuarteDep. Ricardo TeobaldoDep. Lourival Simões

Antecipadamente agradeço, oportunidade em que reitero os meus mais sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado Bruno AraújoLíder do Governo

Exmo. Sr.Deputado ROMÁRIO DIASPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Ofício nº 006/05-LORecife, 31 de março de 2005.

Excelentíssimo Presidente,

Venho através deste indicar os deputados que irão participar da Comissão Especial, conforme Ato nº 180 de 31 de março de 2005.

Membros Titulares:Deputada Carla Lapa – PSBDeputado Sérgio Leite – PTDeputado José Queiroz – PDT

Membros Suplentes:Deputada Teresa Leitão – PTDeputado Izaías Régis – PTBDeputado Ettore Labanca – PTB

Na oportunidade, renovo a V.Exa., votos de elevada estima e consideração.

Deputado Augusto CésarLíder das Oposição

Exmo. Sr.Deputado ROMÁRIO DIASPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Ofício nº 663711-TC/2005.Comissão de Administração Pública

Senhor Presidente,

Por meio do presente, informamos a V.Exa., que na Reunião Ordinária de hoje foi eleita Vice-Presidente desta Comissão Técnica, aDeputada Aurora Cristina para ter exercícios nas 3ª e 4ª Sessões Legislativa da 15ª Legislatura deste Poder Legislativo.

No ensejo, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado JOSÉ QUEIROZPresidente da Comissão de Administração Pública

Exmo. Sr.Deputado ROMÁRIO DIASPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM

REUNIÃO PLENÁRIA.

Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

DEPUTADA ANA CAVALCANTI, com assento nesta Assembléia Legislativa, solicita, nos termos do inciso II, §1º, do artigo 60, doRegimento Interno, dispensas das presenças nas reuniões dos dias 04 e 05 de abril de 2005 pelo motivo abaixo justificado.

JUSTIFICATIVA:

Viagem a Aparecida do Norte / São Paulo.


Deputada Ana Cavalcanti

DESPACHO

DEFERIDOEM, 04/04/2005

Deputado Ettore Labanca1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

MENSAGEM Nº 042/2005Recife, 04 de abril de 2005.

Senhor Presidente,

Remeto a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembléia, Projeto de Lei que autoriza a abertura ao Orçamento Fiscaldo Estado, relativo ao exercício de 2005, de crédito especial no valor de R$ 2.701.000,00 (dois milhões, setecentos e um mil reais), emfavor da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, para aplicação pelo Fundo de Terras do Estado dePernambuco - FUNTEPE e da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, para aplicação pela Agência Estadualde Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH.

A solicitação em apreço objetiva:

No Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, incluir na sua programação o Programa “0350 - FORMAÇÃO DEASSENTAMENTOS PRIVADOS PARA TRABALHADORES RURAIS”, e a Ação “1472 - Crédito Fundiário para PequenosTrabalhadores Rurais”, de acordo com o disposto no Termo de Cooperação Técnica acordado entre a União Federal, por intermédio doMinistério do Desenvolvimento Agrário e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agráriae o Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, visando a execução, no Estado de Pernambuco, do Programa Nacionalde Crédito Fundiário;

Na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, incluir a Ação “1473 - Devolução de Saldo de Recursos deConvênio da Agência CPRH”, destinada a viabilizar a restituição de saldos residuais de convênios.

Os recursos necessários à realização das despesas previstas no anexo Projeto de Lei, em conformidade com seu artigo 1º, serão osprovenientes de anulação de dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, na forma do disposto no artigo 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração,solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHOGovernador do Estado em exercício

Excelentíssimo SenhorDeputado ROMÁRIO DIASDD. Presidente da Assembléia LegislativaN E S T A

PROJETO DE LEI Nº 896/2005

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, e dá outrasprovidências.

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor do Fundo deTerras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE e da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, crédito especialno valor de R$ 2.701.000,00 (dois milhões, setecentos e um mil reais), para aplicação conforme discriminação a seguir:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA52070 - Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE

Projeto: 52070.216310350.1472 - Crédito Fundiário para Pequenos Trabalhadores Rurais 2.500.0003.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 100.0003.3.90.00 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 900.0004.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.500.000

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE61080 - Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH

Op.Especial: 61080.288460097.1473 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Agência CPRH 5003.3.20.00 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 2004.4.20.00 - FNT 0102 Investimentos 300

——————-SOMA 2.500.500

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA52070 - Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE

Projeto: 52070.216310350.1472 - Crédito Fundiário para Pequenos Trabalhadores Rurais 200.0004.4.90.00 - FNT 0245 - Investimentos 200.000


Op.Especial: 61080.288460097.1473 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Agência CPRH 5003.3.20.00 - FNT 0242 - Outras Despesas Correntes 2004.4.20.00 - FNT 0242 - Investimentos 300

—————-SOMA 200.500TOTAL 2.701.000

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Mensagens

Solicitação de Dispensa

Ofícios

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 200552070 - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNTEPE

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(F): 0350 - FORMAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRIVADOS PARA TRABALHADORES RURAIS

Objetivo:Financiar a aquisição de terras e investimentos comunitários para associações comunitárias de trabalhadores rurais sem terra.

Projeto:52070. 216310350.1472 - Crédito Fundiário para Pequenos Trabalhadores Rurais

Finalidade:Ampliar o acesso à terra para famílias de pequenos produtores rurais e desenvolver atividades produtivas, visando aredução da pobreza rural.

Produto Unidade MetaFamília Beneficiada Unidade 900

61080 - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(A) 0097 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSHÍDRICOS - CPRH

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações finalísticas da Agência CPRH.

Operação 61080.288460097.1473 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Agência - CPRH Especial:

Produto Unidade MetaSaldo Devolvido Unidade 1

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação dedotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, a seguir discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA33010 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta

Projeto: 33010.203340048.1220 - Projeto de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural 2.500.0003.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 100.0003.3.90.00 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 900.0004.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.500.000


Projeto: 61080.185410098.0500 - Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o Monitoramento dos RecursosNaturais e do Uso e Ocupação do Solo 1.000

3.3.90.00 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 1.000

SOMA 2.501.000

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00

33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA33010 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta

Projeto: 33010.203340048.1220 - Projeto de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural 200.0004.4.90.00 - FNT 0245 - Investimentos 200.000

SOMA 200.000TOTAL 2.701.000

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Art. 3º O crédito de que trata o artigo 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas dotações indicadas no artigoanterior, na data daquela abertura.

Art. 4º Fica, ainda, ajustado, no que couber, o Plano Plurianual 2004 - 2007, aprovado pela Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003 erevisado para o exercício de 2005, pela Lei nº 12.668, de 27 de setembro de 2004, tendo em vista a sua compatibilização com asalterações orçamentárias aprovadas na presente Lei.

Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e contábeis apartir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 04 de abril de 2005.


Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

MENSAGEM Nº 043/2005Recife, 04 de abril de 2005.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembléia, Projeto de Lei que autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2005, de crédito suplementar no valor de R$ 4.375.860,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil,oitocentos e sessenta reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

A solicitação em apreço visa reforçar dotações orçamentárias destinadas a viabilizar a execução do Convênio nº 837005/2004, de 28de dezembro de 2004, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Estado de Pernambuco,através da Secretaria de Educação e Cultura, objetivando a assistência financeira direcionada à execução de ações visando a melhoriada qualidade do ensino oferecido aos alunos do Ensino Básico.

Os recursos necessários à realização das despesas previstas no anexo Projeto de Lei, em conformidade com seu artigo 1º, serão osprovenientes de convênio não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida na Lei nº 12.669, de 30 desetembro de 2004, na forma do disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração,solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.


Excelentíssimo SenhorDeputado ROMÁRIO DIASDD. Presidente da Assembléia LegislativaN E S T A

PROJETO DE LEI Nº 897/2005.

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005 e dá outras providências.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ECULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 4.375.860,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessentareais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO EM R$

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

Projeto: 14010.123610227.1086 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 4.375.860,00

3.3.90.00 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 2.000.254,054.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 2.375.605,95

—————————TOTAL 4.375.860,00

===========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior da presente Lei, são os provenientes doConvênio nº 837.005/04, de 28 de dezembro de 2004, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE eo Governo do Estado de Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº12.669, de 30 de setembro de 2004, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos do Ensino Básico, classificado daseguinte forma:

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.000.254,051700.00.00 Transferências Correntes 2.000.254,051760.00.00 Transferências de Convênios 2.000.254,051761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.000.254,051761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.000.254,052000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.375.605,952400.00.00 Transferências de Capital 2.375.605,952470.00.00 Transferências de Convênios 2.375.605,952471.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.375.605,952471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.375.605,95

T O T A L 4.375.860,00

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 04 de abril de 2005.


Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Proposta de Emenda à Constituição N° 14/2005Ementa: Altera a redação do art. 73 da Constituição Estadual e dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º O art. 73 da Constituição Estadual para a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 73. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa,em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

§ 1º Lei complementar estadual, conforme normas gerais e princípios institutivos estabelecidos em lei complementar federal, organizaraa Defensoria Pública do Estado em cargos de carreira, providos na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos,assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

§ 2º É assegurada à Defensoria Pública do Estado autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentáriadentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º, da Constituição Federal.”

Art. 2º As adaptações necessárias na lei complementar estadual prevista no § 1º do art. 73 da Constituição Estadual, para fins do queestabelece o § 2º do mesmo artigo, serão objeto de projeto a ser encaminhado à Assembléia Legislativa no prazo máximo de seismeses a contar da publicação desta Emenda.

Art. 3º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Justificativa

A presente proposição visa adaptar a Constituição Estadual, no tocante à Defensoria Pública do Estado, a regra introduzida noordenamento constitucional pátrio pelo Emenda Constitucional nº 45/2004 – § 2º do art. 133 da Constituição Federal – que assegurouao citado órgão autonomia funcional, administrativa e financeira.

Busca, ainda, estabelecer um prazo máximo para que o Governador do Estado envia a esta Casa Legislativa o projeto de leinecessário para que sejam promovidas as adaptações na lei complementar estadual que rege a Defensoria Pública do Estado (§ 1º do

Proposta

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 9art. 73 da Constituição Estadual), para fins de concretizar asautonomias acima mencionadas.

Dada a relevância da matéria, espero contar com o apoio dosmeus Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Reuniões, em 4 de abril de 2005.

Bruno AraújoDeputado

Adelmo Duarte, Alf, Ana Cavalcanti, Antônio Figueirôa,Antônio Moraes, Augusto César, Augusto Coutinho, EliasLira, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Jacilda Urquisa,José Queiroz, Lourival Simões, Pastor Cleiton Collins,Raimundo Pimentel, Ricardo Teobaldo, Roberto Liberato,Sérgio Leite.

À 1ª Comissão.

Indicação N° 3878/2005Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas asnormas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, ao Exmo Sr.Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dr. JoséArlindo, a Diretoria Executiva da Agência do Trabalho/SINE nosentido efetivar a implantação de uma unidade da Agência doTrabalho, no município de Limoeiro, conforme previsto,através de Emenda Parlamentar, na Lei Orçamentária Anual2005, no Programa 0251 – AGÊNCIA DO TRABALHO, noProjeto 33010.113340251.0656 – Ampliação das Agencias doTrabalho.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Exmo Sr. Secretário de Desenvolvimento Sociale Cidadania, Dr. José Arlindo, na Av. Rui Barbosa, 1599, ParqueAmorim, Recife-PE, Cep: 52050-000; ao Ilmo. Diretor da RádioCultural FM, Sr. Alexandre Queralvares, na Rua da Alegria n.º990, Limoeiro-PE, 55700-000; ao Ilmo. Diretor da Rádio Jornal deLimoeiro, Sr. Maciel Júnior, na Praça da Bandeira n.º 44, Centro,Limoeiro-PE, 55700-000; ao Ilmo. Diretor do Informativo Fiquepor Dentro, Sr. Rubens Sacramento, na Av. Santo Antônio n.º406, 1.º andar, Limoeiro, 55700-000; aos Ilmos. Sacerdotes daIgreja Católica em Limoeiro, Pe. Luís, Pe. José Edson e Pe.Inácio, no Salão Paroquial, Rua da Matriz s/n, Centro, Limoeiro-PE, 55700-000; ao Exmo. Sr. Presidente do Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Limoeiro, Sr. Emanuel Augusto GomesNeto, Rua Frei Estevão, 58, Centro, limoeiro-PE, 55700-000; aoExmo. Sr. Presidente do SINSEMUL, Sr. Ivo Leocádio da Silva,na Rua Santa Cruz, 25/29, Centro, Limoeiro-PE, 55700-000, Sr.Emanuel Augusto Gomes Neto, Rua Frei Estevão, 58, Centro,limoeiro-PE, 55700-000; ao Exmo. Sr. Presidente da CâmaraMunicipal do Limoeiro, Dr. Geraldo José de Moraes Guerra, eaos demais vereadores, na Rua da Matriz, 134, Limoeiro-PE,55700-000.

Justificativa

Atualmente, o município possui uma taxa de chefes dedomicílios ganhando até um salário mínimo superior a 55%, ouseja, mais da metade dos chefes de família do municípiosobrevivem e sustentam seus familiares com até um saláriomínimo por mês. Assim, visando escapar dessa dura realidade,observarmos a crescente migração dos filhos de Limoeiro paraoutras cidades em busca de oportunidades que sua terra natalnão mais oferece. Acrescente-se que, hoje, Limoeiro é o município que detém osmaiores e, conseqüentemente, os piores índices de mortalidadepor homicídios no Agreste Setentrional, são 83,4 por 100.000habitantes, colocando-o entre os trinta municípios mais violentosdo Estado. Parcela do alto índice de violência é reflexo da faltade oportunidade, capacitação e trabalho.Desta forma, a Instalação da Agência do trabalho em Limoeiro,seria o primeiro passo para a transformação desse quadro, quetrará benefícios para os trabalhadores, para a juventude e para odesenvolvimento econômico do município e da região, já que omunicípio de Limoeiro é pólo de referencia para as cidadesvizinhas, que se utilizam serviços ali existentes, tais como,Faculdade, Hospital Regional, Ciretran, Dere, Dires, Farmácia doLafepe, Comercio, Delegacia Regional, inúmeras AgênciasBancárias, Hospitais Particulares, e Distribuidoras de outrosserviços.Necessariamente, não apenas os limoeirenses, mas as pessoasde toda região circunvizinha, seriam beneficiadas com ainstalação de uma Agência do Trabalho, já que Limoeiro é umacidade pólo e se situa a pequenas distâncias de várias outraslocalidades.Através de Emenda Orçamentária, de nossa autoria, foi previstorecurso no Orçamento 2004, para a implantação de uma agêncianaquele município, apesar disso não houve sua instalaçãonaquele exercício.Ressalte-se que mais uma vez por iniciativa nossa, foiaprovada emenda orçamentária, no ORÇAMENTO 2005,visando a implantação de um Posto da Agência do Trabalhoem Limoeiro.Diante do Exposto, e na qualidade de representante do AgresteSetentrional eleito para esta casa legislativa, encaminho apresente indicação na certeza de sua viabilidade junto àsautoridades governamentais, pedindo a aprovação aos meusilustres pares.

Sala das Reuniões, em 30 de março de 2005.

Ricardo TeobaldoDeputado

Indicação N° 3879/2005Indicamos à Mesa, depois de ouvido Plenário e obedecidas asnormas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, José ArlindoSoares, no sentido de encaminhar uma unidade móvel do Projeto“Mutirão da Cidadania”, para expedição de documentos aosmoradores do bairro da Várzea, nesta Capital.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Exmo. Sr. Secretário de DesenvolvimentoSocial e Cidadania, José Arlindo Soares, com endereço na Av.Rui Barbosa, 1599 - Parque Amorim - Recife - PE - CEP: 52050-000 e ao Ilmo. Sr. João Cavalcanti das Neves, com endereçona Rua Três de Maio, 58 - Várzea - Recife - PE - CEP: 50741-020.

Justificativa

O bairro da Várzea é composto por inúmeras famílias carentes,que apresentam grandes dificuldades para adquirir os mínimosdocumentos que representam e identificam suas condições decidadãos.O presente apelo objetiva solicitar o empenho dos idealizadoresdo Projeto “Mutirão da Cidania”, para que viabilizem com amáxima brevidade, o envio de uma unidade móvel a fim de quepossam ser expedidos carteiras de identidade, profissionais ecertidões de nascimento.A emissão daqueles documentos, em especial das certidões denascimento, trará inúmeros benefícios para aquela população,vez que muitos são os casos de crianças que não têm, ainda, oreferido documento, o que faz com que o Poder Público fiqueimpossibilitado de controlar o número de nascimentos naquelalocalidade.Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa requererao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadaniado Governo Estadual, José Arl indo Soares, visando oencaminhamento de uma unidade móvel do Projeto “Mutirão daCidadania”, para expedição de documentos aos moradores dobairro da Várzea, nesta Capital.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação paraeste Requerimento.


Augusto CoutinhoDeputado

Indicação N° 3880/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas asnormas regimentais, que seja enviado um veemente apelo aoExmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Jarbas de AndradeVasconcelos, ao secretário de Infra-Estrutura Dr. FernandoDueire e ao diretor do D.E.R. Dr. Luciano Danzi, no sentido deque seja desenvolvido e executado um projeto de continuidadeda pavimentação do trecho da rodovia estadual PE - 158, queliga as cidades de Calçados e Jupi.Da decisão desta casa e do inteiro teor da presente proposição,dê-se conhecimento aos Prefeitos e às Câmaras de Vereadoresde Calçados e Jupi.

Justificativa

A presente proposição visa atender antigo pleito da populaçãodos municípios de Calçados e Jupi, pois se trata de uma questãode extrema importância, porque estimulará a economia de doisimportantes municípios do agreste do nosso Estado, por se tratarde municípios produtores de agropecuária, assim como noatendimento geral da população, pricipalmente se considerarmosque já existe aproximadamente dois quilômetros da rodovia PE -158, pavimentados e o trecho em questão é uma continuação damesma rodovia ja pavimentada, que inicia em Panelas.Essa obra, que ora reinvidicamos como legítimo representante dopovo daquela região, virá atender os citados municípios, nãosomente quanto à questão da economia local, mas também noaspecto social, posto que favorecerá o atendimento maiseficiente e preciso dos diversos serviços de que as populaçõescarecem e estabelecerá não só a ligação dos dois municípioscom as demais regiões do Estado mas entre as duas cidades,estabelecendo definit ivamente a relação comercial queprecariamente sobrevive entre as duas cidades.Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, peloque solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.


Adelmo DuarteDeputado

Indicação N° 3881/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas asnormas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.João Paulo, DD. Prefeito da Cidade do Recife; ao Exmo. Sr.Dilson Peixoto, DD. Secretário de Serviços Públicos; ao Ilmo.Sr. Dr. Roberto Duarte Gusmão, DD. Presidente da Empresade Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB; e ao Ilma. Sra.

Dra. Maria Beatriz Bandeira, DD. Chefe do Departamento dePraças e Áreas Verdes - Setor de Paisagismo - EMLURB, nosentido de VISTORIAR A ARBORIZAÇÃO DAS VIASPÚBLICAS, PRINCIPALMENTE AS ÁRVORES MAISANTIGAS, VISANDO EVITAR DANOS À ESTRUTURA FÍSICADOS PASSEIOS E RESIDÊNCIAS, COMO TAMBÉM, OSRISCOS À VIDA DOS TRANSEUNTES E HABITANTES. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. DeputadoLourival Simões, DD. Presidente do Partido Verde, a RuaEmboadas, 149, Santo Amaro; ao Ilmo. Sr. Dr. Tito Lívio de Barrose Souza, DD. Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente eRecursos Hídricos - CPRH, a Rua de Santana, 367, Casa Forte; aIlma. Sra. Nina Celeste Macário, DD. Secretária Executiva daCoordenação de Defesa Civil do Recife - CODECIR, a Rua AfonsoPena, 550, Santo Amaro; ao Ilmo. Sr. Dinauro Esteves, a Rua BaixaVerde, 229/401, Derby; ao?Jornal do Commercio, a Rua doImperador D. Pedro II, 346, Santo Antônio; ao Diário dePernambuco, a Rua do Veiga, 600, Santo Amaro; a Editora Folhade Pernambuco Ltda., a Avenida Marquês de Olinda, 105, Bairro doRecife; a Rádio Jornal do Commercio, a Rua do Lima, 250, SantoAmaro; ao Rádio Clube, a Rua do Veiga, 600, Santo Amaro; a RádioCBN, a Rua Dr. José Maria, 1163, Tamarineira; todos em Recife.

Justificativa

As constantes quedas de árvores centenárias nas vias públicasda Cidade do Recife têm provocado sérios prejuízos àpopulação, principalmente de natureza material. Os passeiostambém estão sendo danificados pelas raízes da referidavegetação, atentando contra a vidas dos transeuntes, cujosacidentes são inevitáveis, de forma especial, para os idosos eportadores de necessidades especiais.Todavia, se deve ressaltar a importância da arborização para apurificação do ar e, conseqüentemente, sua incontestávelcolaboração à saúde da população.No entanto, a Prefeitura da Cidade do Recife não tem dispensadoa atenção necessária aos tratos culturais indispensáveis amanutenção da arborização das vias públicas e parques daVeneza Brasileira. Por isso, apelo às autoridades competentes,especialmente ao Departamento de Praças e Áreas Verdes daEMLURB, visando VISTORIAR A ARBORIZAÇÃO DAS VIASPÚBLICAS, PRINCIPALMENTE AS ÁRVORES MAIS ANTIGAS,VISANDO EVITAR DANOS À ESTRUTURA FÍSICA DOSPASSEIOS E RESIDÊNCIAS, COMO TAMBÉM, OS RISCOS ÀVIDA DOS TRANSEUNTES E HABITANTES.


Antônio FigueirôaDeputado

Indicação N° 3882/2005Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas asnormas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado, Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos, e aoExmo. Sr. Secretário de Infra-estrutura, Dr. Fernando Dueire, nosentido de efetivar as restauração da “passagem molhada”localizada na comunidade de Congal, no município de Limoeiro,uma vez que foi danificada pela enchente ocorrida em 2004.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. JarbasVasconcelos, na Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife-PE, CEP: 50010-050; ao Exmo. Sr. Diretor Geral do DER-PE, Dr.Luciano Arthur Valente Danzi, ao Ilmo. Diretor da Rádio CulturalFM, Sr. Alexandre Queralvares, na Rua da Alegria n.º 990,Limoeiro-PE, 55700-000; ao Ilmo. Diretor da Rádio Jornal deLimoeiro, Sr. Maciel Júnior, na Praça da Bandeira n.º 44, Centro,Limoeiro-PE, 55700-000; ao Ilmo. Diretor do Informativo Fique porDentro, Sr. Rubens Sacramento, na Av. Santo Antônio n.º 406, 1.ºandar, Limoeiro, 55700-000; aos Ilmos. Sacerdotes da IgrejaCatólica em Limoeiro, Pe. Luís, Pe. José Edson e Pe. Inácio, noSalão Paroquial, Rua da Matriz s/n, Centro, Limoeiro-PE, 55700-000; ao Exmo. Sr. Presidente do Sindicato dos TrabalhadoresRurais de Limoeiro, Sr. Emanuel Augusto Gomes Neto, Rua FreiEstevão, 58, Centro, limoeiro-PE, 55700-000; ao Exmo. Sr.Presidente do SINSEMUL, Sr. Ivo Leocádio da Silva, na RuaSanta Cruz, 25/29, Centro, Limoeiro-PE, 55700-000, Sr. EmanuelAugusto Gomes Neto, Rua Frei Estevão, 58, Centro, limoeiro-PE,55700-000; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal doLimoeiro, Dr. Geraldo José de Moraes Guerra, e aos demaisvereadores, na Rua da Matriz, 134, Limoeiro-PE, 55700-000.

Justificativa

A passagem molhada em questão sofreu grandes avarias emvirtude das chuvas ocorridas na região em 2004. A população daárea afetada, até hoje, tem sofrido enorme transtorno, pois estáimpossibilitada de fazer a travessia de uma margem à outra doRio Capibaribe, o que tem dificultado o acesso a diversosserviços públicos, como, por exemplo, saúde e educação.Assim, considerando a relevância do objeto desta proposição, jáque vem afetando centenas de pessoas, faz-se necessário a suaaprovação, em resposta a uma reivindicação da populaçãodaquele município.


Ricardo TeobaldoDeputado

Indicação N° 3883/2005Indico à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas às normasregimentais, que seja enviado um apelo a Sra. Luciana Santos,

Prefeita de Olinda, no sentido de providenciar a limpeza do canal,nas imediações da Av. da Malária com a Rua Pará em JardimBrasil, como também realizar a construção de uma ponte no localonde existe uma passagem improvisada, de madeira no local quedá acesso a Ouro Preto. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento a Sra. LucianaSantos, Prefeita de Olinda, à rua de São Bento, nº 123,Varadouro, CEP: 53020-081, Olinda - PE.

Justificativa

Estamos diante de um inverno que se aproxima, e ai seria muitoimportante que a Prefeitura de Olinda, efetuasse à limpeza docanal que está localizado em Jardim Brasil, principalmente nasimediações da Av. da Malária com a Rua Pará, em Jardim Brasil,na altura do número 39. O referido trecho apresenta umaproliferação de ratos, muriçocas, baratas, etc. Nesta localidadeexiste ainda uma ponte improvisada, de madeira que dá acesso aOuro Preto e que está em precárias condições. Onde não ficadifícil a Prefeitura de Olinda recuperá-la, melhorando o acesso àspessoas que por ali circulam.


Malba LucenaDeputada

Requerimento N° 2569/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais Voto de Aplauso à equipe da Delegaciade Homicídios, composta do Delegado Chefe Dr. ROBERTOGERALDO PEREIRA, dos escrivães Hugo Luiz de Moura, Sylviode Lyra Rabello Neto, Comissários Onildo Rodolfo de Farias,Edson Ferreira da Silva, Mauricio Rodrigues de Sá Leitão e PauloBezerra de Lira, e agentes: Tertuliano Barros de Prazeres,Roberto Carlos Machado de Souza, Sidney Francisco doNascimento, José Batista Braz, Ricardo da Silva Sanros, JoséRenato Gayão de Oliveira, Ozinaldo Severino da Silva, NewtonXavier de Andrade Júnior, Eduardo Henrique Araújo Oliveira,Paulo Luciano de Oliveira, Izael Gonçalves de Lima, IzabelCristina Torres Cruz, Hélio Ricardo Borges Samary, Eduardo deMelo Ralph e Rosane Trancoso da Silva pela brilhante atuaçãoque todos vem desempenhando junto à Delegacia de Homicídiode Pernambuco, e com a excelente chefia do Delegado RobertoGeraldo, com competência e rigor nas investigação,fazendodesta delegacia uma referência para o nosso estado.

Justificativa

A Delegacia de Homicídios, parte integrante da Polícia Civil daSecretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco tem sedestacado na apuração de crimes contra a vida e na prisão deseus autores. Faz parte também daquela especializada o NúcleoEspecializado na Apuração de Homicídios Múltiplos - NEAHM,que vem contribuindo para a diminuição das chacinas quevinham aterrorizando o nosso Estado.Formada por alguns dos melhores quadros da Polícia, tem noseu Delegado Chefe, Dr. Roberto Geraldo Pereira um grandecondutor de uma polícia séria, austera e justa e com umaorganização impecável dentro da delegacia.Que do inteiro teor desta proposição, se dê conhecimento aoExmo. Sr. Governador do Estado Dr. Jarbas Vasconcelos, aoExmo. Vice-Governador do Estado Dr. Mendonça Filho, ao Sr.Secretário de Defesa Social Dr. João Braga, ao Chefe de PoliciaCível do Estado de Pernambuco Dr. Aníbal Moura aos editoreschefes do Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Folhade Pernambuco e a cada um dos integrantes da Delegacia deHomicídios (Rua Gervásio Pires, 863 - Boa Vista - Recife - PE)aqui homenageados.

Sala das Reuniões, em 1 de março de 2004

AlfDeputado

Requerimento N° 2570/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais , que seja enviado um Voto deAplausos ao Clube Santa Cruz, pela conquista do CampeonatoPernambucano 2005. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Ilmo Sr. Givanildo José de Oliveira; ao IlmoSr. Roberto de Jesus Assis; ao Ilmo Sr. Cléber Luís Alberti; aoIlmo Sr. Anderson Pedro da Silva; Ilmo Sr. Osmar CoelhoClaudiano; Ilmo. Sr. Tiago de Oliveira Souza; Ilmo Sr. JovaldirFerreira Peris; Ilmo. Sr. Cledoveu Almeida Mariano Júnior;Ilmo. Sr Carlos Augusto Rodrigues; Ilmo. Sr Manoel CordeiroValença Neto; Ilmo. Sr Róbson José Luiz do Nascimento;Ilmo. Sr Antônio Santana de Souza Neto; Ilmo. Sr JoãoHenrique de Andrade Amaral; Ilmo. Sr Edvan Correia doNascimento; Ilmo. Sr Daniel Camargo Coracini; Ilmo. SrLeonardo Martins Dinelli; Ilmo. Sr José Carlos da Silva; Ilmo.Sr Rosembrik José; ao Ilmo Sr. Camilo Nogueira Resende; aoIlmo Sr. Marcos Paulo Paulini; ao Ilmo Sr. Marco Antônio deFreitas Filho; ao Ilmo Sr. José Afonso Moreira Ferreira; aoIlmo Sr. Dr. Gilson Rezende; ao Ilmo Sr. Dr. João Marilton; aoIlmo Sr. Dr. Gildázio Moura; ao Ilmo Sr. Joelson Correia; aoIlmo Sr. André Nonato; ao Ilmo Sr. Wellington Vero, todos com

Requerimentos

Indicações

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005endereço na Av. Beberibe, 1285, Arruda, Recife/PE. CEP: 52130-000.

Justificativa

O Santa Cruz conquistou, no dia 31 de março do corrente ano, oCampeonato de Futebol 2005. A vitória supera o aproveitamentogeral do time em toda a história do Pernambucano, com 66,3%.Em 17 jogos, alcançando 14 vitórias, sendo 12 consecutivas,com apenas 02 empates e 01 derrota. O Clube campeão, fundado em 1914, vem acumulando ao longodos seus 91 anos de existência inúmeras vitórias, títulos eemoções à sua torcida, como o tricampeonato de 1933 e opentacampeonato de 1973, entre os principais. Conquistou aotodo 24 títulos estaduais.Ressalte-se o desempenho da equipe vitoriosa, comandada pelotécnico Givanildo Oliveira. Seus comandados, a citar CarlinhosBala , Zada, Neto & Cia, chegaram à inigualável marca de 86,2%de aproveitamento do total de pontos disputados no Estadual.Cite-se que o aproveitamento do time entrou também para ahistória do clube como a quinta melhor campanha do Santa Cruz,em conquista de pontos, em todas as 91 edições do CampeonatoPernambucano, deixando para trás o desempenho de algunstimes históricos.Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativaapresentar Voto de Aplausos ao Santa Cruz, pela importanteconquista, que representa a eficiência derivada de todo esforço ededicação dos jogadores e comissão técnica. Parabénstricolores. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação a esteRequerimento.

Sala das Reuniões, em 1 de abril de 2005

Augusto CoutinhoDeputado

Requerimento N° 2571/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO ao Jornal Folha de Pernambuco pela passagem deseu 7º Aniversário comemorado ao dia 03 de abril do correnteano.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Sr. Eduardo de Queiroz Monteiro - DiretorPresidente da Folha de Pernambuco, sito a Av. Marquês deOlinda, nº 105 - Bairro do Recife - Recife/PE CEP:50.030-000,

Justificativa

Com nada mais do que sete anos de existência, tempo em quemuitos projetos nem sequer saem do papel, a Folha dePernambuco já alcançou muitas vitórias, não apenas do ponto devista empresarial, mas especialmente do ponto de vista editorial.Veículo que desde a primeira edição mostrou a que vinha e quemuito rapidamente se consolidou junto ao público leitor,ganhando desde então uma escala de aceitação e credibilidadecada vez maior.A história da Folha de Pernambuco, conquanto breve é, sobtodos os aspectos, uma história de sonho e realização. Mas,segundo os novos ditames do mundo dos negócios, asconquistas não chegaram por acaso, senão, graças ao trabalho,à visão, ao acerto de decisões e ao senso empresarial.Admiravelmente expressivos, os números da Folha dePernambuco, não fogem à nova ordem. Para que tenham umaidéia, em apenas um mês de circulação, o diário exibia o recordeformidável de mais de meio milhão de exemplares, superandoaté as melhores expectativas. A jovem Folha de Pernambuco teve, desde o início, a certezaplena da complexidade e importância das demandas daimprensa. Assim, não é, em absoluto, por acaso que chega comtanta dignidade à festa dos sete anos de existência. Portadora desonhos maiores para o futuro, ela há de continuar crescendopara se colocar sempre à altura do nobre povo pernambucano.Diante do Exposto solicito aos meus ilustres pares a aprovaçãodo presente Requerimento.


João Fernando CoutinhoDeputado

Requerimento N° 2572/2005Requeremos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumprida asformalidades regimentais que seja consignado na Ata dostrabalhos de hoje, um voto de “APLAUSO” aos 15 (quinze) anosdo “Espetáculo Jesus Alegria dos Homens”, na pessoa de seusorganizadores José Gerson de Albuquerque Lima, Jeferson Luizde Oliveira Fittipaldi Gomes, Rosinaldo Sales, Fernando AntônioCorrea de Lima, Carlos Janduy e Romildo Peixoto.Da decisão do Plenário, e do inteiro teor dessa proposição, dê-seconhecimento ao Sr. José Gerson de Albuquerque Lima, na Av.Santa Terezinha, nº 891, bairro da Brasília, Garanhuns/PE; aoSr. Jeferson Luiz de Oliveira Fittipaldi Gomes, na rua 23, nº 46,Cohab 2, Garanhuns/PE; aos Senhores Rosinaldo Sales,Romildo Peixoto e a Carlos Janduy, na rua Pascoal Lopes, nº217, Centro, Garanhuns/PE e ao Sr. Fernando Antônio Correa deLima, na Av. Santo Antônio, Centro, Garanhuns/PE, ao jornalistaSr. Ulisses Pinto, na Rua Santos da Figueira, 65, Boa Vista –CEP – 55.290-000; às Emissoras de Rádios: FM Sete Colinas,Rua Francisco Amaral Tino, 138 – CEP 55.290-000; Rádio Jornalde Garanhuns, na Av. Rui Barbosa, 1236 – CEP 55.290-000, àRádio Meridional, na Av. Radialista Flauberto Elias, s/n, CEP –

55.290-000, à Rádio Marano, Av. Pixiguinha, 360, CEP 55.290-000; à Rádio Estação SAT, na Rua Vereador Luiz Pereira Jr, 366,CEP 55.290-000 e à Rádio Monte Sinai, na Rua Capitão PedroRodrigues, 150, CEP – 55.290-000.

Justificativa

A cidade de Garanhuns vem se destacando por ser uma cidadecom clima ameno, florida e bastante aconchegante para recebersempre quem lhe visita durante todos os meses do ano.Em meio a este cenário, o “Espetáculo Jesus Alegria dosHomens” reúne diversas pessoas dos mais variados segmentossociais, que se unem para realizarem uma apresentaçãoimpecável, conseguindo retratar f ielmente a morte e aressurreição de Jesus Cristo.Sendo assim, trata-se de um evento de grande valor cultural que,passados 15 (quinze) anos de apresentação, encontra-seconsagrado no calendário turístico do município, o qual, porinúmeras vezes, tem servido de palco para a descoberta deartistas locais.Fundado em 1991 por um grupo de artistas de artistas da cidade,com o objetivo, a princípio, de se representar, durante os dias daSemana Santa um grande espetáculo sacro para valorizar o localonde se encontra o Mirante do Cristo, no Alto do Magano. Ocrescimento gradativo, oriundo da qualidade do trabalho, belezada área onde é mostrado, tornou a peça um marco no calendárioturístico de Garanhuns, sendo hoje o único evento do gêneronesse período do ano.Ao longo de uma década e meia, a população de Garanhunshabituou-se a vivenciar os dias da Semana Santa, tendo na suaprogramação, este grande acontecimento de arte e cultura aserviço da fé. O espetáculo justifica, nesses anos de temporada,a sua consolidação, porque marca o período religioso,convocando seu elenco e o público de maneira geral, parareviver as emoções da história milenar da Redenção.Ante o exposto, pedimos aos pares parlamentares a aprovaçãodessa justa homenagem ao “Espetáculo Jesus Alegria dosHomens”, na pessoa de seus organizadores José Gerson deAlbuquerque Lima, Jeferson Luiz de Oliveira Fittipaldi Gomes,Rosinaldo Sales, Fernando Antônio Correa de Lima, CarlosJanduy e Romildo Peixoto, pela suas destacadas atuações àfrente deste grandioso espetáculo.


Aurora CristinaDeputada

Requerimento N° 2573/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja realizada, uma AUDIÊNCIAPÚBLICA, no âmbito da Comissão de Cidadania, em data a sermarcada, para tratar sobre a segurança no município dePalmares, neste Estado, tendo como convidados: umrepresentante do 10º Batalhão Joaquim Nabuco, localizado naAvenida José Américo de Miranda, s/nº - Santa Rosa, Palmares-PE; um representante do Corpo de Bombeiros, situado naAvenida Marcos Freire, s/nº, Palmares; um representante daDelegacia Regional da Polícia Civil, situada na AvenidaClementino Melo, s/nº COHAB – Palmares; um representante daDelegacia Municipal, situado na Avenida Marcos Freire, s/nº -Palmares-PE; um representante da Defensoria Pública, situadana Avenida Rio Branco, Centro de Palmares, um representantedo PROCON, localizado na Avenida Miguel Jassely, s/nº, bairroModelo, Palmares; um representante do Conselho da Criança edo Adolescente e do Conselho Tutelar de Palmares, comendereço constante do anexo.

Justificativa

A questão da segurança no nosso estado vem se agravando aolongo dos últimos anos, não sendo diferente no município dePalmares onde , infelizmente, nos últimos três meses a cidadeassiste atônica uma média de dez (10) assassinatos por mês eoutras ocorrências ligadas ao porte de armas, violência contramulheres, homossexuais e jovens, as grandes vítimas de mortepor armas de fogo.Reinam o medo, a insegurança e a impunidade. É preciso umaação externa e a atenção do governo do Estado e da sociedadecivil para enfrentarmos essa grave questão regional. Por essas razões é que pedimos aos ilustres pares a aprovaçãoda presente proposição.


Betinho GomesDeputado

Requerimento N° 2574/2005Requeremos à Mesa depois de ouvido o plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplausosa Ação Social Paróquia Palmares – ASPP, pela iniciativa decriação do ABRIGO FEMININO CASA LAR SANTA ROSA,inaugurado no dia 01 de abril último, naquele município.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Pe. Ângelo Vincenti no seguinte endereço: Ruada Conceição, nº 1209 – Centro de Palmares, neste Estado.

Justificativa

Constituída em 1988 pelo então Vigário Geral – Pe. Dino Marchió(hoje Bispo de Caruaru) com o objetivo de minimizar a situaçãode abandono social em que se encontrava a cidade de Palmares

– Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco – a Ação SocialParóquia Palmares, é uma entidade filantrópica, regida porestatuto próprio. Hoje é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal eFederal com registro no CNAS e reconhecimento pelo Ministérioda Previdência e Assistência Social como entidade Filantrópica.Os contatos e convênios ao longo de sua existênciaproporcionaram a implantação de uma ação sistemática comcrianças e adolescentes vítimas de maus tratos, negligenciadosem seus direitos fundamentais, e permitiram de ampliar sempremais sua ação. 1990 - a compra da Granja Paraíso com um a área de 8hectares, hoje sede principal do Projeto, constituiu o primeironúcleo de atendimento junto ao Centro Comunitário Mãe doRedentor ( Bairro Santa Luzia).1991 - Um projeto da ACRA – Milão permiti a construção naGranja de uma casa para meninos de rua, uma vacaria, umamarcenaria, e galpões para cursos de capacitação para otrabalho. Pe. Dino Marchió é nomeado Bispo de Pesqueira e Pe.Angelo é eleito Presidente da ASPP. 1992 - Continua o projeto ACRA, com cursos de agropecuária,marcenaria, corte costura e começa no bairro de Santa Quitériauma atividade de trabalho educativo com adolescentes pobres. 1993 - Começa a funcionar a escolinha Pés no chão no bairro deSanta Quitéria. Em parceria com a Caritas participamos do programa `alimentosem troca de trabalho` beneficiando 500 famílias. A Ação Social Paróquia Palmares assume o trabalho da Casa daCriança.1994-1995 Continuam as varias atividades.1996 – Começamos a executar o programa Criança cidadã dogoverno federal e abrimos as atividades do Lar 121 (REK).1997 - um convenio com a Fundação do Banco do Brasil e umprojeto da CEI (conferencia Episcopal Italiana) fornecemequipamentos, material didático e instrutores, permitindo deampliar muito os cursos de capacitação para o trabalho.- Um projeto financiado pela UNICEF melhora o atendimento dacasa lar para meninos excluídos da convivência sócio-familiar.- O convenio com o MEB assegura 10 turmas de alfabetização deadultos ( 250 alunos).1998 - Uma doação do Rotary Club de Saluzzo (ITALIA) permiti acompra de uma casa e a abertura de uma casa lar para meninas.1999 - Inicia o projeto BNDES que em três anos garante umainfra-estrutura nova e de qualidade para a Ação Social ParóquiaPalmares: salas pedagógicas, sala de jogo, dispensa, lavanderia,e casa de voluntários na casa lar dos meninos; galpões paracriações e sistema de irrigação na Granja Paraíso; Construçãode um Centro comunitário em Santa Luzia e no Bairro de SantaRosa oficina para mecânica de auto, lanternagem e pintura e umprédio para cursos de Corte e costura e grupos de trabalho.2000 – Alem de continuar as várias atividades começadas nosanos anteriores, a ASPP, em ocasião da terrível enchente queabala Palmares, se lançou em várias ações emergenciais emfavor das famílias vitimas. Com a ajuda da Paróquia de Grugliasco (ITALIA) começa ummutirão para dar uma casa às 24 famílias que moravam no lixãode Palmares.2001 - O programa de Liberdade Assistida iniciado nos anosanteriores conseguiu uma verba governamental e se estende avarias cidades da Mata sul..A ASPP é parceira da Caritas Brasileira na construção de 70casas para famílias vitimas da enchente.A doação de um Italiano permiti a construção de um Centrocomunitário em Santa Quitéria.2002 – Dois novos projetos abrem frentes novas de trabalho.A Intermon/Oxfam financia um projeto de capacitação e apoio aagricultores familiares. Associações de 12 Engenhos ganham 3casas de farinha, 8 sistemas de irrigação e 2 criações de peixes.A WCF – Brasil financia um projeto em favor de crianças eadolescentes, vítimas de abuso e violência sexual ou emsituação de risco. 165 crianças e adolescentes são atendidascom atividades de arte-educação e de capacitação para otrabalho no horário livre da escola e se desenvolve em Palmaresuma vasta mobilização da Sociedade para enfrentamento aabuso sexual e a violência em geral. 2003 – Uma nova casa e um refeitório novo são construídos naGranja Paraíso a serviço dos Meninos abrigados.Continuam as varias atividades, continuam os ProjetosIntermon/Oxfam e WCF- Brasil. Com a missão de desenvolver ações de promoção da cidadaniade crianças e adolescentes de Palmares e região circunvizinha,pertencentes a famílias indigentes, vítimas de abandono,negligência e maus tratos, procurando garantir melhoria naqualidade de vida através da educação, saúde, segurança social,esporte, cultura e capacitação profissional, bem comoacompanhamento, orientação e apoio psico-social às famíliasinseridas nos projetos é que pretende-se lutar para que a criançae o adolescente tenham garantido os direitos à vida, à dignidade,à convivência familiar, educação, saúde, profissionalização, lazere proteção contra a violência e os maus tratos.Por essas razões é solicitamos aos ilustres pares a aprovação dapresente proposição.



Requerimento N° 2575/2005Requeremos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridasas formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais destaAssembléia Legislativa de Pernambuco, o artigo publicado napágina opinião do Diário de Pernambuco do dia 19 de marçoúltimo assinado pelo Deputado Federal Raul Jungmann,intitulado “Referendo Já”,

Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Sr. Raul Jungmann, no seguinte endereço: RuaMarquês de Tamandaré, 203 - Casa Forte CEP: 52061-170 -Recife-PE

Justificativa

O artigo do Deputado Federal Raul Jungmann alerta para o graveproblema da violência em nosso país. É importante a mobilizaçãodos parlamentares para a aprovação do referendo dodesarmamento no Congresso Nacional.Esta luta não é só dos parlamentares em Brasília, ela deve estarpresente em todos os setores da sociedade civil. Os números daviolência mostrados pelo Deputado Raul Jungmann justificam oesforço de todos para a aprovação do referendo que vai decidirsobre a proibição ou não da venda de armas no país.



Requerimento N° 2576/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais que seja enviado um VOTO DE PESARpelo falecimento do Diretor de Programação da Rege GloboNordeste - Sr. José Dias Raposo (Jota Raposo), ocorrido em 02de Abril de 2005.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a TV Globo Recife LTDA, sito a Rua AntônioMarques Monte, 96 - 7º andar - Recife/PE CEP:51020-350, aosamigos e parentes do falecido, sito ao Morro do Peludo, s/n -Ouro Preto - Olinda/PE CEP: 54370-420.

Justificativa

Um dos primeiros funcionários da Rede Globo Nordeste, JotaRaposo tinha 57 anos, era português natural da cidade de Pinhele deixou três filhos. Desde sua chegada a Pernambuco passou ater importante papel na valorização da cultura local. Autor deprojetos de sucesso da emissora como o Canta Nordeste,Frevança e Vamos Abraçar o Sol, foi também comentaristaesportivo e responsável pelas primeiras transmissões docampeonato pernambucano na emissora. Teve a marca deRaposo os clipes de homenagem ao aniversário de Recife eOlinda, festejado no último dia 12 de março.Jota Raposo chegou ao Brasil aos 10 anos, em 1958, e começousua carreira em televisão em 1965 na TV Excelsior de São Paulo.Desde abril de 1972 passou a atuar no Recife, a convite deEduardo Lafon, primeiro diretor da Globo Nordeste.A morte de Jota Raposo deixa uma lacuna na comunicação emtelevisão no Estado. Como grande exemplo que ele foi. Começoude baixo e fez uma carreira brilhante, foi um negociadorhabilidoso e pioneiro em muitos projetos, conseguiu abrir espaçopara mostrar Pernambuco ao seu próprio povo. Era português denascimento, mas amava como poucos nossa terra.Diante do exposto solicito aos meus ilustres pares a aprovaçãodo presente Requerimento que descreve uma breve homenagemao grande diretor que foi Jota Raposo.


João Fernando CoutinhoDeputado

Requerimento N° 2577/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais seja registrado um voto de aplauso pelainauguração em Pernambuco, do canal TV Nova, Canal 22 UHF. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento aos jornalistas Anselmo Monteiro e Pedro Paulo,com endereço no Morro do Peludo, 930 - Olinda.

Justificativa

Tendo como filosofia o compromisso com a ética e respeito aopúblico, a TV NOVA – CANAL 22 chega para tornar-se umaalternativa dirigida à família. Trabalhando com uma linguagemmoderna de comunicação a TV NOVA – CANAL 22 vem oferecera seu público, programas divertidos, interativos e reflexivos quedespertem no telespectador o prazer de assistir a umaprogramação variada que inclui: infantis, jornalismo, musicais,saúde, esportes, entre outros, que respeitem e valorizem suacapacidade intelectual, demonstrando assim, um perfi ldiferenciado das demais emissoras, pelo seu formato decomunicação.O maior e mais amplo destaque da TV NOVA – CANAL 22 será aEducação e é com esse objetivo que junto aos anunciantes,viabilizarão este projeto, que trará benefícios ao públicotelespectador de Pernambuco.O jornalismo da emissora, voltado para o desafio educativo, vemabrindo estágio com a universidade, para que os alunos possamparticipar do processo de produção.A programação relativa à editoria de esporte será tratada demaneira abrangente, privilegiando os Esportes Amadores,Olímpicos e Radicais, que serão amplamente divulgados, assimcomo Campeonatos Estaduais de Natação, Vôlei, Futebol deSalão, Esgrima, Pólo, Vela, Golfe, entre outras categoriasamadoras.Na busca do enriquecimento do conteúdo da programação, quevai desde os infantis enfocando, além de uma diversãoeducativa, a inter-relação entre a arte e a sociedade até aintegração cultural e social do idoso no resgate de suas

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 11experiências de vida, a TV NOVA – CANAL 22 utilizará diversos elementos artísticos para interligar núcleos que antes pareciamdistantes, despertando assim o interesse de todas as idades.Com uma mescla de antigos e novos talentos, todos reconhecidos por sua competência e compromissos éticos, os profissionais quecompõem a TV NOVA – CANAL 22, constituem uma nova opção no programa cultural da televisão brasileira.Estes profissionais, para a construção de um país mais justo, se propõem, como parceiros nas mais diversas campanhasgovernamentais e não governamentais de interesse social, divulgando todas as campanhas que apontem o caminho para erradicaçãoda fome, analfabetismo, o fim do trabalho infantil, preservação de nossas riquezas marinhas, respeito aos direitos humanos, entreoutros.Localizada no morro do Peludo, a TV NOVA está a 95 metros de altura acima do nível do mar, ponto mais alto da região metropolitanado Recife; Emissora de TV / Geradora, UHF, Recife / PE da Fundação de Apoio a Geração Produção e Difusão de Rádio e TV.Com Alta tecnologia Digital e posição geográfica Privilegiada: A TV NOVA garante assim a melhor cobertura da Região. Som eImagem de Qualidade a serviço do povo para informar, entreter, divertir e educar a nossa população.


Raimundo PimentelDeputado

Requerimento N° 2578/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje umVoto de Aplauso ao Reverendíssimo Padre Renato da Cunha Cavalcanti, na passagem do seu Jubileu de Ouro Sacerdotal.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao homenageado, na Matriz de Santo Antão, em Vitóriade Santo Antão - Pernambuco;Exmo. Arcebispo de Olinda e Recife - Dom José Cardoso Sobrinho (Av. Rui Barbosa, 409, Graças, Recife - PE);Exmo. Bispo Auxiiliar - Dom Fernando Saburido (Av. Rui Barbosa, 409, Graças, Recife - PE);Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Estado - Dr. Gamaliel da Costa GomesIlmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros;Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos Peres Quintas;Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória - Prfª Eunice Xavier;Ilmo. Sr. Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;Ilma. Diretora do Informativo Cultural de Pernambuco - Srª Wanessa Lima.Ilmo. Dr. Alexandre Ferrer - Engarrafamento Pitú Ltda, BR 232, Km 54, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Dr. Elmo Cândido - Engarrafamento Pitú Ltda, BR 232, Km 54, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Dr. Roberto Sotero de Melo - Av. Agamenon Magalhães, 66, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE;Ilmo. Sr. Edmo da Costa Neves Filho - Praça 03 de agosto, 125, Livramento, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Sr. Djalma Gomes da Silva - Av. Mariana Amália, 210, Vitòria de Santo Antão - PE;Revmo. Padre Fábio André - Rua Dr. José Rufino Bezerra, s/n, Cajá, Vitòria de Santo Antão - PE;Revmo. Padre Rubem - Praça Padre Félix Barreto, s/n, Livramento, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilma. Profª Lúcia Beltrão de Barros - Rua Dr. José de Barros, 26, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE;Ilma. Profª Severina Moura - Rua Dr. João Moura, nº 50, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE;Ilma. Profª Luzinete Macedo - Rua Fernandes Vieira, 239, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE;Ilma. Drª Diva Holanda - Rua Manoel de Holanda Cavalcanti, 73, Matriz, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Dr. Pedro Queiroz - Av. Silva Jardim, 57, Matriz, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Dr. Romildo Mariano - Rua Cons. Francisco Alves, 25, Livramento, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Sr. Marcos Antônio - Rua Papa Paulo VI, 47, Lot. São Severino, Vitòria de Santo Antão - PE;Ilmo. Dr. Arlindo João dos Santos - Rua 01, nº 65, Bela Vista, Vitória de Santo Antão - PE;Ilmo. Diretor do Colégio Dias Cardoso - Prof. Severino Adroaldo (Rua Dr. José Augusto, s/n, Matriz, Vitòria de Santo Antão - PE.

Justificativa

Os vitorienses comemoram, este mês, os cinqüenta anos de ordenação sacerdotal do estimado Padre Renato da Cunha Cavalcanti,que ali chegou em 31 de março de 1963, para exercer admirável missão pastoral à frente da Matriz de Santo Antão.Natural de Timbaúba, Padre Renato Cunha nasceu no dia 16 de novembro de 1929. Em 1944, entrou para o Seminário, ordenando-sepadre em 1955, em Paris, realizando a primeira missa na cidade de Lisieux, França, tendo retornado ao Brasil em agosto de 1955.Na Arquidiocese de Olinda e Recife foi capelão de algumas igrejas, vigário de Jaboatão, pároco de São Lourenço da Mata, vice-diretordo Seminário de Olinda da Várzea. É autor de uma monografia sobre a vida de Santo Antão, de título “O Santo da Renúncia”.Várias homenagens serão prestadas pelos paroquianos, amigos, familiares e fiéis pelos 50 anos de autêntica dedicação ao anúncio doEvangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, culminando com Concelebração Eucarística no dia 18 de abril, na Matriz de Santo Antão, às19 horas.Ao Padre Renato da Cunha Cavalcanti, os votos de renovados parabéns pela significativa data, e a gratidão pela obra religiosarealizada ao longo de cinco décadas e que sua permanência em Vitória de Santo Antão se perdure por muitos e muitos anos.Associando-nos a tão relevante data, justificamos este expediente, ao ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares desta Casa.


Elias LiraDeputado

Requerimento N° 2579/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos TrabalhosLegislativos desta data, um VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DIAS RAPOSO, ocorrido em 02 de abril pp., nomunicípio de Taquaritinga do Norte, e sepultado no dia 04, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, neste Estado.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Ilma. Sra. Isabella Marques Ferreira, a RuaQuarenta e Oito, 434/1504, Edifício Nicolau II, Espinheiro; ao Ilmo. Sr. Dr. Celso Coli, DD. Diretor Regional da TV Globo Nordeste,a Rua Antonio Lumack do Monte, 96, 7º andar, Boa Viagem; ao Jornal do Commercio, a Rua do Imperador D. Pedro II, 346, SantoAntônio; ao Diário de Pernambuco, Rua do Veiga, 600, Santo Amaro; a Editora Folha de Pernambuco Ltda., a Avenida Marquês deOlinda, 105, Bairro do Recife; a Rádio Jornal, a Rua do Lima, 250, Santo Amaro; a Rádio Clube, a Rua do Veiga, 600, Santo Amaro;a Rádio CBN, a Rua Dr. José Maria, 1163, Tamarineira; todos em Recife; a TV Asa Branca - Rede Nordeste de Comunicação Ltda,a Avenida José Pinheiro dos Santos, 650, Pinheirópolis; a FolhaNet, na pessoa do Sr. Luciano Carrilho, a Rua Professor José Leão,306, Sala 02, Térreo, Maurício de Nassau; ambos em Caruaru; a Rádio Tamandaré, a Av. Presidente Kennedy, 3092, Peixinhos,Olinda.

Justificativa

Com pesar, registramos o falecimento do Sr. José Dias Raposo, vitimado, no último dia 02 de abril, por um acidente automobilístico naBR-104, próximo ao Distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte. O pranteado tinha 57 anos de idade e deixa esposa e três filhos. Português de nascimento, mas radicado no Brasil desde os 10anos de idade. Profissional da área de telecomunicações, iniciou sua trajetória na TV Excelsior, em São Paulo, e atualmente eraDiretor de Programação da TV Globo Nordeste, onde, com competência e abnegação, dirigiu essa emissora, produzindoextraordinário trabalho, tendo sido sua grande última realização os clips do Aniversário das Cidades de Olinda e Recife, e o de 40Anos da TV Globo.Aproveitamo-nos deste instrumento legislativo para apresentar as nossas sinceras condolências à família enlutada, reafirmando essaperda irreparável para o mundo televisivo brasileiro.


Antônio FigueirôaDeputado

Requerimento N° 2580/2005

Requeremos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos trabalhosde hoje, um voto de “PESAR” pelo recente falecimento da Sra. Mirtes Bezerra da Costa Brasileiro, ocorrido no dia 16 de março de 2005na cidade do Recife.Da decisão do Plenário, e do inteiro teor dessa proposição, dê-se conhecimento a família enlutada, representada neste momento pelassuas filhas Kátia Brasileiro, Luciana Brasileiro, Karine Brasileiro, Suênia Brasileiro e Mirtes Gleide Brasileiro, na Rua Quarenta e Oito,nº 261, apto. 301, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-060.

Justificativa

Apesar de ser natural da cidade de Águas Belas, foi na cidade de Garanhuns que a Sra. Mirtes Bezerra da Costa Brasileiro conquistouuma legião de amigos, deixando o seu falecimento um enorme vazio no coração das pessoas que puderam desfrutar de suacompanhia. Mulher guerreira, mãe e avó presente e dedicada, soube sempre durante toda a sua existência cultivar o amor, a honestidade e asamizades, conduzindo com extremo cuidado a existência de sua família.Pelo exposto, precisamos nos unir à família, para buscarmos o fortalecimento na dor, tão necessário para continuarmos a caminhadasem a presença da inesquecível Mirtes Brasileiro entre nós.Enfim, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar votos de profundo pesar pela perda irreparável, da grande mulher,Mirtes Bezerra da Costa Brasileiro.



Requerimento N° 2581/2005Requeremos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos trabalhosde hoje, um voto de “APLAUSO” à Empresa Parmalat, localizada no município de Garanhuns, por seu importante papel nosoerguimento da Parmalat do Brasil, sendo responsável pelo abastecimento do Norte/Nordeste. Da decisão do Plenário, e do inteiro teor dessa proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Carlos de Oliveira, na Av.Santo Antônio, 126, CEP – 55.290-000, a Câmara Municipal de Garanhuns, na Rua Siqueira Campos, 43, Centro – CEP 55.293-010, ojornalista, Sr. Ulisses Pinto – Rua Santos da Figueira, 65, Boa Vista – CEP – 55.290-000, as Emissoras de Rádios, FM Sete Colinas,Rua Francisco Amaral Tino, 138 – CEP 55.290-000, Rádio Jornal de Garanhuns, Av. Rui Barbosa, 1236 – CEP 55.290-000, RádioMeridional, Av. Radialista Flauberto Elias, s/n, CEP – 55.290-000, Rádio Marano, Av. Pixiguinha, 360, CEP 55.290-000, Rádio EstaçãoSAT, Rua Vereador Luiz Pereira Jr, 366, CEP 55.290-000 e Rádio Monte Sinai, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 150, CEP – 55.290-000e aos Jornais: Jornal Correio Sete Colinas, Rua Napoleão Almeida, nº 95, Cohab II, Garanhuns/PE; Folha da Cidade, Rua VereadorJosé Augusto Pinto, nº 640, Heliópolis, Garanhuns/PE; Jornal da Cidade, Rua Agostinho de Góes, nº 41-A, Centro, Garanhuns/PE. , aoJornal O Monitor, na Rua Capitão Pedro Rodrigues, 155 – São José, Garanhuns-PE, o Gerente Geral da Parmalat, Sr. Ivaldo deAlmeida Júnior, Íris Adélia, Coordenadora de Recursos Humanos da Parmalat e Othniel Rodrigues Lopes, Diretor-superintendente deOperações da Parmalat na Av. Bom Pastor, s/nº - Boa Vista, Garanhuns/PE.

Justificativa

Após enfrentar um período de grave crise econômica, provocada por fraudes na matriz italiana, a Parmalat do Brasil retoma ofuncionamento de suas oito fábricas no país.Localizada em Garanhuns, Agreste Meridional, a fábrica da referida empresa em Pernambuco é um dos pontos-chave do soerguimentoda gigante, sendo responsável pelo abastecimento do Norte/Nordeste.Segundo reportagem publicada no jornal Diário de Pernambuco no dia 03 de abril de 2005, no caderno Economia, antes da derrocadada Parmalat, a fábrica de Garanhuns produzia 05 (cinco) mil toneladas de produtos por mês, no período da crise esse volume caiu para03 (três) mil toneladas, e, hoje, chega a 6,5 (seis e meio) mil toneladas.As atividades da empresa têm movimentado bastante a economia local, vez que, hoje, a Parmalat trabalha com um grupo de mais de160 (cento e sessenta) fornecedores de leite de Pernambuco, gerando centenas de empregos diretos e indiretos.No auge da crise da companhia, a captação de leite era de 170 (cento e setenta) mil litros, caindo para 140 (cento e quarenta) mil litrosde leite por dia. Atualmente, o volume de captação gira em torno de 250 (duzentos e cinqüenta) mil litros de leite por dia.Devido a esse desempenho, a Parmalat de Garanhuns passará a fabricar produtos com exclusividade, tais como os lançamentos deleite em pó e condensado, incrementando a produção em mais de 700 (setecentas) toneladas por mês. Ante o exposto, propõe-se, com muita satisfação, este voto de Aplauso à Fábrica Parmalat e a seus funcionários, pela sua contribuiçãono desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco e, em especial, da cidade de Garanhuns.



Requerimento N° 2582/2005Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja transcrito nos Anais desta Casa do LegislativoEstadual, a presente contribuição para a história de Karol Wojtyla, Sumo Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana, falecido às16h37, horário de Brasília, aos 84 anos, conforme nota oficial do Vaticano, bem como os Cadernos Especiais do Diário de Pernambucoe Jornal do Commercio, edições do dia 3 de abril de 2005, que trata da vida, ascensão e morte do Líder Carismático de mais de 1bilhão de fiéis, falecido no dia 02 de abril de 2005, sábado, deixando consternado o mundo inteiro, inclusive as mais diversas seitas ecrenças religiosas. Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento à Cúria Metropolitana, representada pelo clérigoDom José Cardoso Sobrinho, arcebispo de Olinda e Recife, assim como a Diocese de Nazaré da Mata, na pessoa do Bispo Dom JoséTobias de Freitas, com endereço à Praça Herculano Bandeira, 35, centro, Nazaré da Mata, CEP 55800-000; Diocese de Petrolina, napessoa do Bispo Dom Paulo Cardoso da Silva, com endereço à praça Dom Malan, 99, centro, Petrolina, CEP 56300-000; a Diocese deCaruaru, na pessoa do Bispo Dom Bernardino Marchió, com endereço à Praça Deputado Henrique Pinto, s/n, centro, Caruaru, CEP55004-190;a Diocese de Garanhuns, na pessoa do Bispo Dom Irinei Roque Scherer, com endereço à avenida Santo Antônio, 40, centro,CEP 55290-000; a Diocese de Floresta, na pessoa do Bispo Dom Adriano Ciocca Vasino, com endereço à avenida Manoel Alves deCarvalho, s/n, bairro de Santa Rosa, Floresta, CEP 56400-000; a Diocese de Palmares, na pessoa do Bispo Dom Genival Saraiva deFrança, com endereço à rua Petronilo Parísio, 315, Santo Antônio, Palmares, CEP 55540-000; a Diocese de Afogados da Ingazeira, napessoa do Bispo Dom Luiz Gonzaga Silva Pepeu, com endereço à rua dr. Roberto Nogueira Lima, 366, centro, Afogados da Ingazeira,CEP 56800-000 e a diocese de Pesqueira, na pessoa do Bispo Dom Francesco Biasin, com endereço no Seminário São José, s/n, centro,Pesqueira, CEP 55200-000, bem como ao diretor de Redação do Jornal do Commercio, jornalista Ivanildo Sampaio e aos editores FabianeCavalcanti e Pedro Moura e a diretora de Redação do Diário de Pernambuco, jornalista Vera Ogando e ao editor Luís Carlos Ferrari.

Justificativa

“Vim, como mensageiro da verdade e da esperança, para confirmá-la na fé e lhes deixar uma mensagem de paz ereconciliação em Cristo”. Com essa frase, a Sua Santidade Papa João Paulo II, saudou o povo cubano, em 1998, quando de suaestada naquele país comunista, sendo recebido pelo ditador Fidel Castro. João Paulo II mostrava-se liberal ao abordar questõessociais, mais conservador em suas opniões sobre temas morais.A ação política do Santo Padre, influenciou a queda do Regime Socialista da Polônia, seu país de origem, assim como, a queda doMuro de Berlim e o fim do Regime Comunista na Ásia e Europa Oriental, que formavam o bloco das Repúblicas Socialistas Soviéticas,posto que a batalha ideológica contra o comunismo ateu durou toda a década de 80. Wojtyla conhecia a dificuldade de lidar comditaduras. Costumava comparar a repressão imposta pelos alemães na Segunda Guerra Mundial à falta de liberdade nas repúblicas daUnião Soviética, sendo à década de 80 o momento ideal para romper a cortina de ferro, e a fratura inicial seria na Polônia, onde omovimento Solidariedade, liderado pelo operário Lech Walesa chegou a contar com 10 milhões de associados. Wojtyla não sededicava apenas aos problemas da Igreja, mas aos do mundo inteiro, haja visto a preocupação do Papa com os confrontos históricoentre israelenses e palestinos, não obstante os canais que se foram abrindo com antigos desafetos da Igreja Católica, através deações políticas procurando aproximar a igreja com países como Cuba.

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005O “Papa peregrino” visitou cento e vinte e cinco países, ou pouco mais, em cento e quatro viagens internacionais. João Paulo II, foi oprimeiro Papa não italiano, ao longo de aproximadamente 450 anos de pontificado. Apóstolo do mundo moderno, João Paulo IIaproveitou as suas viagens para abordar assuntos importantes nos países visitados, visto que era mantido sempre bem informado oque lhe facultava falar sobre as questões pertinentes de cada país. Karol Wojtyla nasceu em 18 de maio de 1920 em Wadowice, sul da Polônia. Sua família era formada por seu pai Karol Wojtyla, ummilitar do exército austro-húngaro, sua mãe, Emilia Kaczorowsky, uma jovem sileziana de origem lituana, e um irmão adolescente denome Edmund.Os pais de Karol Wojtyla o batizaram aos poucos dias de nascer na Igreja de Santa Maria de Wadowice. Aos 9 anos de idade recebeuum duro golpe: o falecimento de sua mãe ao dar à luz a uma menina que morreu antes de nascer. Anos mais tarde faleceu seu irmão eem 1941 morreu seu pai.Quando jovem, o futuro Pontífice mostrou uma grande inquietação pelo teatro e as artes literárias polonesas. Tanto, que ainda nocolégio pensava seriamente na possibilidade de continuar os estudos de filologia e lingüística polonesa, mas um encontro com oCardeal Sapieha, durante uma visita pastoral, fez-lhe considerar seriamente a possibilidade de seguir a vocação que tinha impressa,então ainda sem se revelar plenamente a vocação sacerdotal.Ao desatar a Segunda Guerra Mundial, os alemães fecharam todas as Universidades da Polônia com o objetivo de invadir não só oterritório mas também a cultura polonesa. Frente a esta situação Karol Wojtyla com um grupo de jovens organizaram umaUniversidade clandestina onde estudou filosofia, idiomas e literatura. Pouco antes de decidir seu ingresso no seminário, o jovemKarol teve que trabalhar, arduamente, como operário em uma pedreira. Segundo relatava o Sumo Pontífice, “esta experiênciaajudou a conhecer de perto o cansaço físico, assim como a simplicidade, sensatez e ardor religioso dos trabalhadores e ospobres”. Em 1942 ingressou no Departamento Teológico da Universidade Jaguelloniana. Durante estes anos teve que viver escondido, juntocom outros seminaristas, que foram acolhidos pelo Cardeal de Cracóvia. Em 1º de novembro de 1946, com 26 anos de idade, Karol Wojtyla foi ordenado sacerdote no Seminário Maior de Cracóvia e celebrousua primeira Missa na Cripta de São Leonardo na Catedral de Wavel. Em pouco tempo obteve a licenciatura de Teologia naUniversidade Pontifícia de Roma, Angelicum, e mais adiante se doutorou em Filosofia. Durante algum exerceu a cátedra comoprofessor de ética na Universidade Católica de Dublin e na Universidade Estatal de Cracóvia, onde interagiu com importantesrepresentantes do pensamento católico polonês, especialmente da vertente conhecida como “tomismo lublinense”.Em 23 de Setembro de 1958 foi consagrado Bispo Auxiliar do Administrador Apostólico de Cracóvia, Dom Baziak, convertendo-se nomembro mais jovem do Episcopado Polonês. Participou do Concílio Vaticano II, integrando, ativamente, e especialmente as comissõesresponsáveis pela elaboração da Constituição Dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium e a Constituição Conciliar Gaudium et Spes.Durante estes anos, o então Bispo Wojtyla combinava a produção teológica com um intenso trabalho apostólico, especialmente com osjovens, com quem compartilhava tanto momentos de reflexão e oração como espaços de distração e aventura ao ar livre. Em 13 de janeiro de 1964 faleceu Dom Baziak, assim sendo Dom Wojtyla ocupa a sede de Cracóvia como titular. Dois anos depois, oPapa Paulo VI converte Cracóvia em Arquidiocese. Durante seu trabalho como Arcebispo, o futuro Papa se caracterizou pelaintegração dos leigos nas tarefas pastorais, a promoção do apostolado juvenil e vocacional, a construção de templos apesar da forteoposição do regime comunista, a promoção humana e formação religiosa dos operários e o incentivo ao pensamento e as publicaçõescatólicas.Em maio de 1967, aos 47 anos de idade, o Arcebispo Wojtyla foi consagrado Cardeal pelo Papa Paulo VI. Em 1974 o novo Cardealordenou 43 novos sacerdotes, na ordenação sacerdotal mais numerosa desde que terminou a Segunda Guerra Mundial. Em 1978 morre o Papa Paulo VI e é eleito novo Papa o Cardeal Albino Luciani de 65 anos quem tomou o nome de João Paulo I. O“Papa do Sorriso”, entretanto, falece aos 33 dias de sua nomeação. Em 16 de outubro de 1978, logo depois de um novo conclave, oCardeal polonês Karol Wojtyla é eleito como o sucessor de São Pedro, quebrando a tradição de mais de 400 anos de escolher Papasde origem italiana. Em 22 de outubro de 1978 foi investido como Sumo Pontífice cognominado João Paulo II.As suas Encíclicas distam de 1979 com Redemptor Hominis; em 1980 Dives in Misericordia; em 1981 com Laborem Exercens; em1985 Slavorum Apostoli; em 1986 Dominum et Vivicantem; em 1987 Redenptoris Mater; em 1987 Sollicitudo Rei Socialis; em 1990Redemptoris Missio; em 1991 Centesimus Annus; em 1993 Veritatis Splendor; em 1995 Evangeliun Vitae; em 1995 Ut Unum Sint; em1998 Fides et Ratio, e em 2003 Ecclesia de Eucharistia.Conservador e ousado, o Sumo Pontífice, apesar de ter fortalecido os elementos conservadores da Doutrina Católica, João Paulo IIassumiu postura política inovadora no Vaticano. O Papa revisou errou e acertou as contas com a ciência. O Papa globalizou a IgrejaCatólica. Um peregrino incansável, viajou pelo mundo inteiro em seus 26 anos de pontificado, reunindo multidões e fazendo pregaçõesem dezenas de idiomas. Foi sob o pontificado de João Paulo II que Dom José Cardoso, da linha conservadora da Igreja Romana, foi designado para substituir oclérigo progressista Dom Hélder Câmara, único padre a receber um abraço do Santo Padre ao desembarcar em Natal, durante suasegunda visita ao Brasil em 1991, momento em que, ao abraçá-lo, disse: “Dom Hélder, irmão dos pobres e meu irmão”, e por quemdemonstrou sempre nutrir enorme carinho e singular desvelo. Quando Dom Hélder Câmara completou 80 anos, em 1989, o Papa João Paulo II, enviou-lhe um telegrama tratando-o de “irmão dospobres”. Em 1991, quando da sua visita novamente ao solo brasileiro, o Papa ao desembarcar cumprimentou os cardeais e bispos,reservando apenas a Dom Hélder um abraço afetuoso. Na sua terceira visita a terra brasileira, em outubro de 1997, o Santo Padre teve encontro emocionante com Dom Hélder Câmara,tornando-o a abraçá-lo o arcebispo desta feita aposentado. Ambos se abraçaram e ficaram algum tempo falando baixinho. O encontrofoi mostrado com destaque por emissoras de televisão e estampado pelos jornais.No final, de mãos trêmulas e compassos lentos, assumiu plenamente o peso da idade, mas resistia às antigas previsões sobre aaproximação do seu fim, insistindo em viajar e fazendo projetos para outros encontros. “João de Deus morreu. Viva João de Deus!”


Guilherme UchôaDeputado

Requerimento N° 2583/2005Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que sejam enviados votos de pesar pela morte de JoséDias Raposo ( J. Raposo), Diretor da Rede Globo, ocorrida no dia de dois de abril de 2005, em acidente no munícipio de Taquaritingado Norte. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Direção da Rede Globo Nordeste, Morro doPeludo, s/n, CEP: 53370-420, Ouro Preto - Olinda.

Justificativa

José Dias Raposo, morre aos 58 anos, em um acidente de carro na BR-104, no município de Taquaritinga do Norte, a 189 quilômetrosdo Recife, por volta dos 22h 30min. Este homem foi um dos fundadores do Rede Globo Nordeste, natural da cidade portuguesa dePinhel, e desde os dez anos que está no Brasil. Em 1972 começou sua vida profissional na Rede Globo Nordeste, onde assumiualguns anos mais tarde o comando do setor de programação, num total de 40 anos à serviço da empresa.J. Raposo, profissional bastante dedicado à sua função e amigo de todos, com uma imparcialidade, naquilo que sua atividade

profissional exigia. Foi uma grande perda para Pernambuco e para a Televisão BrasileiraSala das Reuniões, em 4 de abril de 2005


Requerimento N° 2584/2005Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que sejam enviados votos de aplausos, à Diretoria daUnimed Recife, por ter sido eleita como preferida entre os usuários na categoria Planos de Saúde, onde atingiu 16% da preferênciapopular, na pesquisa MARCAS QUE EU GOSTO do Ipespe/DIÁRIO. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento à Dra. Maria de Lourdes Araújo, Presidente da UNIMED Recife, à Av. Lins Petit, nº 140, Ilha do Leite, CEP: 50070-230,Recife - PE.

Justificativa

Esta é o 2º ano consecutivo que a UNIMED Recife, é eleita a marca preferida entre os usuários na categoria de Planos de Saúde. Issovem ocorrendo pela credibilidade, tradição e qualidade nos serviços. São 33 anos de muita luta onde o mercado vem passando pordificuldades administrativas e financeiras, mas que diante de tantos problemas está sabendo como chegar até à população comdedicação e competência. Iniciou suas atividades em 1971 com o nome de Comper, sendo a pioneira como cooperativa de trabalho

médico em Pernambuco. No início contava com apenas 32 médicos cooperados e hoje possui em seus quadros 1600 profissionaisassociados e que atende a um público de 105 mil usuários em todo o Estado



Requerimento N° 2585/2005Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que sejam enviados votos de aplausos à Direção doColégio Atual pela conquista da preferência popular na pesquisa “MARCAS QUE EU GOSTO” Ipespe/DIÁRIO. Da decisão desta Casa,e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Professor Herculano Mendonça e ao Professor Hélio Andrade à rua José daSilva Lucena, nº 20, CEP: 51150-430, Boa Viagem - Recife. Dê-se também conhecimento a Arnaldo Mendonça , á Av. Ministro MarcoFreire, nº 2855, Casa Caida - Olinda.

Justificativa

São 21 anos de atividades do Colégio Atual, formando alunos que vem sempre se destacando nos vestibulares, entre os primeiroscolocados em vários cursos. O Colégio Atual desde o 2º ano de sua fundação, já implantou o Ensino Fundamental e hoje vai do Pré-escolar até o 3º ano do Ensino Médio, além de uma Faculdade. A escola tem seis unidades, sendo cinco em Pernambuco e uma emJoão Pessoa, onde o grupo já tem 7,5 mil alunos, gerando 450 empregos diretos e cerca de 900 indiretos. Está concluindo em BoaViagem a construção da sede própria e também a faculdade com um investimento de R$ 800 mil. Diante de tudo isso, podemosconcluir que é uma estrutura vitoriosa principalmente na área de educação, que vem enfrentando uma crise imensa, num País onde ainadimplência é o problema mais crucial para nossas escolas e que às vezes até impede o crescimento das instituições de ensino.



Requerimento N° 2586/2005Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que sejam enviados votos de aplausos a EmpresaFerreira Costa pela liderança na preferência popular na pesquisa “MARCAS QUE EU GOSTO”, com um percentual de 51%. Dadecisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Guilherme Ferreira Costa, Diretor da empresa, á Av.Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2967, Imbiribeira, CEP: 51510-905, Recife - PE.

Justificativa

A Ferreira Costa foi fundada em Garanhuns, pelo empresário João Ferreira Costa, onde com seu crescimento instalou-se no Recife,atendendo hoje a 250 mil clientes por mês, onde existem mais de 40 mil itens à venda. Gerando 950 empregos diretos, oferecetambém cursos sobre materiais de construção e equipamentos aos clientes. A empresa foi eleita também pelo sexto ano consecutivoatravés da Associação Nacional de Material de Construção (Anamaco), a maior empresa do ramo Norte e Nordeste. Daí, esta simpleshomenagem como reconhecimento à uma empresa genuinamente pernambucana que vem contribuindo para o crescimento de nossoEstado.



Requerimento N° 2587/2005Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, umVoto de Aplauso pelo aniversário de 07 anos do Jornal Folha de Pernambuco, 03 de Abril de 2005.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, seja dado conhecimento a Diretoria e aos Jornalistas, do referidojornal, na sede do mesmo

Justificativa

O Jornal Folha de Pernambuco, nos seus 07 anos de jornalismo vem desenvolvendo de maneira gradual e constante motivos paraengrandecer o nome de seus Jornalistas e do Estado de Pernambuco, em todos os segmentos da Sociedade Pernambucana, tornando– se durante esses poucos anos de existência indispensável ao desenvolvimento da Cultura de Pernambuco.Diante do exposto, congratulamo-nos com o Jornal Folha de Pernambuco, na passagem dos 07 anos de Fundação, de tão importanteórgão de comunicação com os propósitos de que este expediente seja acolhido por esta Casa Legislativa, mediante sua aprovação.


Henrique QueirozDeputado

PORTARIA Nº 85O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido nos Ofícios nºs 821047e 821283/2005, do Deputado Adelmo Duarte,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.

Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 04 de abril de 2005.

Deputado JOÃO NEGROMONTEPrimeiro Secretário

NOME Cargo/ Símbolo Grat. Repre.ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO Assessor Especial /PL-ASC 37,7%ANTÔNIO JACKSON DE ARAÚJO SANTOS Secretário Parlamentar /PL-SPC 65,2%

PORTARIA Nº 86O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 068/2005, do Deputado Antônio Moraes,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.

Portarias

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 13Secretaria da Assembléia Legislativa

do Estado de Pernambuco Em, 04 de abril de 2005.


NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual(PARA)

ALEXANDRE MAGNO DE FRANÇA Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%ANA MARIA DE MORAES ANDRADE BARBOSA Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%AMANDA LEAL INTERAMINENSE Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%MARIA LUCIENE ALVES DE ALBUQUERQUE Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%ARY DE MORAES ANDRADE NETO Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ GUERRA Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%JORGE LUIZ DE MOURA FILHO Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%GRACINETE MONTEIRO DA SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 29,22% 120%

PORTARIA Nº 87O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 042/2005, da Deputada Ana Rodovalho,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





EDSON LUIZ FERREIRA E SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 79,5% 120%MARIA CAROLINA FERREIRA E SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 79,5% 120%

PORTARIA Nº 88O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 042/2005, da Deputada Ana Rodovalho,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação de 45,8% (quarenta e cinco vírgula oito por cento) ao servidor FLÁVIO SOUSA DEMELO, no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98,com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 89O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 641947/2005, do Deputado Adelmo Duarte,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 93,80% (noventa e três vírgula oitenta por cento) para 117,22% (cento edezessete vírgula vinte e dois por cento), da servidora MARIA DO SOCORRO RIBEIRO, Chefe de Gabinete, Símbolo PL-CGC,retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 90O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 641410/2005, do Deputado Adelmo Duarte,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 43,12% (quarenta e três vírgula doze por cento) para 68,57% (sessenta e oitovírgula cinqüenta e sete por cento), da servidora NEIDE MARIA DA SILVA FELIX, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 91O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 013/2005, do Deputado André Luis Farias - ALF RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação de 103,20% (cento e três vírgula vinte por cento) ao servidor ALESSANDROCOSTA CAVALCANTI, no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos daLei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 92O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 044/2005, do Deputado Antônio Figueirôa,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 88,10% (oitenta e oito vírgula dez por cento) para 24% (vinte e quatro porcento), da servidora MIRIAM GONÇALVES DE LIMA, no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, retroagindoa 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 93O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido nos Ofícios nºs 583519, 661824 e 662044/2005, do Deputado Bruno Araújo,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





LAURA DE LIMA PIRES FILHA Secretário Parlamentar/ PL-SPC 39,7% 120%MAGDA JULIANA GOUVEIA DA SILVEIRA Secretário Parlamentar/ PL-SPC 75% 85%JADIENNE DE MELO GOUVEIA Secretário Parlamentar/ PL-SPC 75% 85%

PORTARIA Nº 94O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 038/2005, do Deputado Elias Lira,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 110,50% (cento e dez vírgula cinqüenta por cento) para 120% (cento e vinte porcento), do servidor KLEUDSON MARCELO LIRA DE JESUS, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nostermos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 95O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 651954/2005, do Deputado Fernando Lupa,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por cento) a servidora LUCIENE ALEXANDRE SIQUEIRANÓBREGA, no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 96O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 031/2005, do Deputado Geraldo Coêlho,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 75% (setenta e cinco por cento) para 120% (cento e vinte por cento), doservidor JÚLIO MÁRIO SILVA DA ROCHA, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 97O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 046/2005, do Deputado Henrique Queiroz,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 51,35% (cinqüenta e um vírgula trinta e cinco por cento) para 120% (cento evinte por cento), do servidor MARIA JOSÉ DA SILVA Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos daLei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005

PORTARIA Nº 98

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 033/2005, do Deputado João Fernando Coutinho,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





ALÉSSIO BRITO SIQUEIRA Assessor Especial/PL-ASC 55% 60%LUCIANA VIRGINIA CARVALHO Assessor Especial/PL-ASC 55% 60%PAMELA CONCEIÇÃO ALVES MUNIZ Assessor Especial/PL-ASC 37% 60%WYLTON ALPIDIO RAMOS LOPES DO NASCIMENTOAssessor Especial/PL-ASC 9,9% 60%JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Assessor Especial/PL-ASC 37% 60%

PORTARIA Nº 99O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 033/2005, da Deputada Malba Lucena,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





ERNANI MARINHO DE MÉLLO JÚNIOR Assessor Especial/PL-ASC 52,03% 35%SHEYLA LUCENA DE OLIVEIRA MÉLLO Assessor Especial/PL-ASC 52,03% 59,83%TARCISIO ROBERTO LUCENA DE OLIVEIRA MÉLLO Assessor Especial/PL-ASC 52,03% 35%SHIRLEY LUCENA DE OLIVEIRA MÉLLO Chefe de Gabinete/PL-CGC 16% 20%

PORTARIA Nº 100O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 033/2005, da Deputada Malba Lucena,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




NOME Cargo/ Símbolo Grat. Repre. ANDREZA CRISTINA VITAL Assessor Especial/PL-ASC 35%FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Assessor Especial/PL-ASC 35%

PORTARIA Nº 101O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 557795/2005, do Deputado Adelmo Duarte,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 62% (sessenta e dois por cento) para 120% (cento e vinte por cento), daservidora MARCELINA FÉLIX DA SILVA, Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 102O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 326446/2005, do Deputado Raimundo Pimentel,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





FRANCISCO DE SALES PEREIRA Assessor Especial/ PL-ASC 120% 55%JOSIMAR FERREIRA DA CUNHA Assessor Especial/ PL-ASC 45% 50%KALÍGIA CARVALHO MOREIRA Assessor Especial/ PL-ASC 108,15% 22%MARIA GABRIELA RAMOS MALTA PATU Assessor Especial/ PL-ASC 111,21% 85%

PORTARIA Nº 103

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 664589/2005, da Deputada Ana Rodovalho,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





JOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Assessor Especial/ PL-ASC 120% 45,56%MARLENE PATRÍCIA FREIRE DE MATOS SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 120% 17%PRISCILA MARIA LAPA Secretário Parlamentar/ PL-SPC 120% 90%ALEX SANDRO TENÓRIO VILA NOVA Secretário Parlamentar/ PL-SPC 120% 15%EDNA DA SILVA LOPES Secretário Parlamentar/ PL-SPC 113% 30%

PORTARIA Nº 104 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendoem vista o contido no Ofício n.º 664589/2005, da Deputada Ana Rodovalho, RESOLVE: cancelar a gratificação de Representação do servidorer ALFREDO CAVALCANTI DE C. NETO, no cargo em comissão de SecretárioParlamentar, Símbolo PL-SPC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.


Em, 04 de abril de 2005


PORTARIA Nº 105O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 040/2005, da Deputada Jacilda Urquisa,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





DALILA DO ROSÁRIO VELOSO CALDAS Assessor Especial/ PL-ASC 44,15% 120%IZARY DO CARMO GONÇALVES PEREIRA Assessor Especial/ PL-ASC 28,80% 120%JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 4,85% 120%

PORTARIA Nº 106O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 040/2005, da Deputada Jacilda Urquisa,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




NOME Cargo/ Símbolo Grat. Repre.ANTÔNIO TIDE TENÓRIO ALBUQUERQUE MADRUGA GODOI Assessor Especial/ PL-ASC 97,88%PAULO ROBERTO DA SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 120%%

PORTARIA Nº 107O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 081/2005, do Deputado Sebastião Oliveira Júnior,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





FRANCISCO RÔMULO DE SOUZA SARAIVA Chefe de Gabinete / PL-CGC 110% 120%SÉRGIO JOSÉ DA SILVA Assessor Especial / PL-ASC 119% 120%

PORTARIA Nº 108O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 031/2005, do Deputado Sebastião Rufino,

Recife, 5 de abril de 2005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 15RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





GENIVAL JOSÉ MACÊDO DE PAULA Chefe de Gabinete / PL-CGC 26,5% 120%JOÃO RODRIGUES DA SILVA Assessor Especial / PL-ASC 118,2% 120%MAIDA CRISTINA MELO PEDROSA Assessor Especial / PL-ASC 60% 120%

PORTARIA Nº 109 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendoem vista o contido no Ofício n.º 033/2005, do Deputado Ricardo Teobaldo, RESOLVE: cancelar a gratificação de Representação do servidore MANOEL DEUSDEDITH DE MELO PEREIRA, no cargo emcomissão de Chefe de Gabinete, Símbolo PL-CGC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração quelhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.


Em, 04 de abril de 2005


PORTARIA Nº 110O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 064876/2005, do Deputado Roberto Liberato,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Assessor Especial/ PL-ASC 22,50% 38%VALDIR MENEZES DE OLIVEIRA Assessor Especial/ PL-ASC 102,70% 75,1%

PORTARIA Nº 111O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 815779/2005, do Deputado Bruno Araújo,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação de 90% (noventa por cento) a servidora MARIA CAROLINA CAVALCANTI DASILVA, no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo a 1º do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98,com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 112O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 069/2005, do Deputado Soldado Moisés,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 20,22% (vinte vírgula vinte e dois por cento) para 60,22% (sessenta vírgula vintee dois por cento), do servidor JÚLIO GOMES FARIAS, Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, retroagindo a 1º do corrente, nostermos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 113O SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 014/2005, do Deputado João Negromonte,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





AGUINALDO RUFINO DE OLIVEIRA Assessor Especial/ PL-ASC 91% 120%

CARLOS MUTRAN Assessor Especial/ PL-ASC 7,3% 120%MARCELO CAVALCANTI Assessor Especial/ PL-ASC 42,82% 120%MARIA JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Assessor Especial/ PL-ASC 98,5% 120%SÉRGIO ROBERTO MONTEIRO PEREIRA Assessor Especial/ PL-ASC 98,5% 120%ROSSINI LIRA DE CARVALHO JUNIOR Assessor Especial/ PL-ASC 25% 120

PORTARIA Nº 114O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar ZENILDA MARIA PIMENTEL DE HOLLANDA, na Assistência Legislativa, atribuindo-lhe a Gratificação deAssessoramento, retroagindo a 1º do corrente.




PORTARIA Nº 115O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar e atribuir aos servidores abaixo relacionados a Gratificação de Assessoramento da Assistência Legislativa, ficandocancelada a que atualmente percebe, retroagindo a 1º do corrente.

Ruy José Cabral PL-ASS-2Maria do Socorro Procópio PL-ASS-2Maria do Socorro Rangel PL-ASS-2Maria do Socorro Lima PL-ASS-2Edna Noberto Carneiro PL-ASS-2




PORTARIA Nº 116O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar e atribuir aos servidores abaixo relacionados a Gratificação de Assessoramento da Auditoria, ficando cancelada a queatualmente percebe, retroagindo a 1º do corrente.

Maurício Serafim do Monte PL-ASS-2Maurício Moura Maranhão da Fonte PL-ASS-2Emanoel Messias Gomes PL-ASS-2Leda Vasconcelos Fernandes PL-ASS-2José Maria de Souza Xavier PL-ASS-2José Carlos F. Matos PL-ASS-2




PORTARIA Nº 117O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar e atribuir aos servidores abaixo relacionados à Gratificação de Assessoramento da Superintendência Administrativa,ficando cancelada a que atualmente percebe, retroagindo a 1º do corrente.

Gerana A . Vieira de Melo PL-ASS-2Maria Auxiliadora P. Leal PL-ASS-2Selma de Moura Morais PL-ASS-2Ana Rosa Ferreira de Lima Vasconcelos PL-ASS-2Maristela de Fátima S. Monteiro PL-ASS-2




PORTARIA Nº 118O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: cancelar as gratificações de Assessoramento atribuídas aos servidores JAIRSO VIANA SILVA e ANA MARIA DE MELOGUIMARÃRES, ambos do Departamento de Auditagem e Fiscalização, retroagindo a 1º do corrente.

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 5 de abril de 2005Secretaria da Assembléia Legislativa

do Estado de PernambucoEm, 04 de abril de 2005.


PORTARIA Nº 119O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: cancelar as gratificações de Assessoramento do Departamento de Assistência Administrativa, atribuídas aos servidoresabaixo relacionados, retroagindo a 1º do corrente.

MARIA MARGARIDA FREIRE NOVAESMARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENAEVA MARIA LYRA DE MORAESROBERTA DANTAS MACHADO PRAZERES




PORTARIA Nº 120O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: cancelar a Gratificação de Assessoramento do Departamento de Patrimônio, atribuída à servidora MARIA DO SOCORROC. DE ALMEIDA, retroagindo a 1º do corrente.




PORTARIA Nº 121O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: cancelar a Gratificação de Assessoramento do Departamento de Assistência Legislativa, da servidora MARIA DOSOCORRO DA SILVA, retroagindo a 1º do corrente.




PORTARIA Nº 122O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar DORA EMÍLIA MUNIZ P. DOS SANTOS, na Superintendência de Modernização Institucional e Tecnológico,atribuindo-lhe a Gratificação de Assessoramento, Símbolo PL-ASS-2, retroagindo a 1º do corrente.




PORTARIA Nº 123

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar e atribuir aos servidores abaixo relacionados a Gratificação de Assessoramento da Superintendência deModernização Institucional e Tecnológica, ficando canceladas as que atualmente percebem, retroagindo a 1º do corrente.

Enoque Tavares da Silva PL-ASS-2Josélia Maria dos Santos PL-ASS-2João Florência de F. Filho PL-ASS-2Marcelo Albuquerque da Silva PL-ASS-2Maria Lúcia de Oliveira PL-ASS-2




PORTARIA Nº 124O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 34/2005, do Deputado Sílvio Costa,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º do corrente, nos termosda Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.





ALDECIR FERNANDES CAVALCANTI Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%ALDENORA FERNANDES DE CARVALHO Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%ANTÔNIO FERNANDO BRAGA S. FILHO Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%CINTHIA REGINA CAVALCANTI COSTA Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%CLÓVIS GUERRA AROUCHA Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%ELMIR LEITE DE CASTRO Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%LUIZ GUSTAVO GERÔNIMO BORBA Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%MAURO CELSO CASTRO DE OLIVEIRA Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%SEVERINO AMBRÓSIO DA SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 32,80% 40,89%

PORTARIA Nº 125O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 34/2005, do Deputado Sílvio Costa,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação de 24,57% (vinte e quatro vírgula cinqüenta e sete por cento), a servidoraLUZINETE MARIA DE BARROS, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo PL-CGC, retroagindo a 1º do corrente, nostermos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 12.347/03.




PORTARIA Nº 126O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas e tendo em vista o que decidiu a Mesa Diretora e o disposto na Lei nº 12.776/2005, que altera a Estrutura Organizacional eAdministrativa deste Poder, RESOLVE: lotar e atribuir Gratificação de Assessoramento da Superintendencia Administrativa a servidora CLÉA PAULA FALCÃOPANTOJA, Símbolo PL-ASS-2, retroagindo a 1º do corrente.

Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 04 de abril de 2005.


MESA DIRETORA:DEPUTADO ROMÁRIO DIAS - PRESIDENTEDEPUTADO ETTORE LABANCA - 1° VICE - PRESIDENTEDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL - 2° VICE - PRESIDENTEDEPUTADO JOÃO NEGROMONTE - 1° SECRETÁRIODEPUTADO GUILHERME UCHÔA - 2° SECRETÁRIODEPUTADO SÉRGIO LEITE - 3° SECRETÁRIODEPUTADA CARLA LAPA - 4° SECRETÁRIO

A CASA DE TODOS OSPERNAMBUCANOS

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Diário Oficial - alepe.pe.gov.br pe está pleiteando, porque sabemos do lucro líquido de milhões de reais. Nunca na história da Celpe se arreca-dou tanto", criticou Ettore. "Os