Diário Oficial do Município · 28.01.13.202.0392.2.605 - Programa De Apoio Administrativo F.F.C. O elemento de Despesa e a Fonte de ... DECRETO N. 8.840/2011, DE 14 DE MARÇO DE

Diário Oficial do Município

D e F l o r i an óp o l i s Edição N°445 29 de março de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: Sandro Ricardo Fernandes

Gerente: William Costa Nunes Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 32515940.

1

Sumário

Secretarias: Secretaria Municipal de Governo 1 a 8

Secretaria Municipal de Administração e Previdência 8

Secretaria Municipal de Saúde 8,9

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 9

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte 9

Fundo Municipal de Integração Social 9,10

Fundação Municipal de Esporte 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N. 8.831/2011, DE 11 DE MARÇO DE 2011. CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º e artigo 32, combinados com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial o § 3º do artigo 26 e os artigos 50 e 51; CONSIDERANDO: a não obrigatoriedade de apresentação do demonstrativo com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual; CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual, detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2010, de 03 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2011, de 03 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição nº. 401 de 21 de janeiro de 2011, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passará a integrar o Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011 e terá a seguinte estrutura

orçamentária:1 – No Órgão e Unidade Orçamentária: 2800 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES2801 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAESa) Na Funcional Programática na Atividade: 28.01.13.206.0392.2.277 - Centro Cult. Bento Silverio - L. ConceiçãoO elemento de Despesa e a Fonte de recurso: 270 4.4.90.51.00.00.0040 – Obras e Instalações, Recursos Diretamente Arrecadadosb) Na Funcional Programática na Atividade: 28.01.13.206.0392.2.274 - Apoio A Eventos – FFCO elemento de Despesa e a Fonte de recurso: 269 3.3.90.39.00.00.0040 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica, Recursos Diretamente Arrecadadosc) Na Funcional Programática na Atividade: 28.01.13.202.0392.2.605 - Programa De Apoio Administrativo F.F.C. O elemento de Despesa e a Fonte de recurso: 272 3.3.90.39.00.00.0040 – Outros Serv. (De Terceiros - Pessoa Jurídica, Recursos Diretamente Arrecadadosd) Na Funcional Programática na Atividade: 28.01.13.392.0206.2.614 - Teatro da UBRO FFCO elemento de Despesa e a Fonte de recurso: 271 4.4.90.51.00.00.0040 - Obras e Instalações, Recursos Diretamente ArrecadadosArt. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 166.657,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais ), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 2800 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES2801 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLISFRANKLIN CASCAES28.01.13.206.0392.2.277 - Centro Cult. Bento Silverio - L. Conceição270 4.4.90.51.00.00.0040 – Obras e Instalações, 0040 – Diretamente ArrecadadoR$ 22.974,00Total desta Atividade R$ 22.974,0028.01.13.206.0392.2.274 - Apoio A Eventos – FFC269 3.3.90.39.00.00.0040 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica, 0040 – Diretamente ArrecadadoR$ 92.183,00Total desta AtividadeR$ 92.183,0028.01.13.202.0392.2.605 - Programa De Apoio Administrativo F.F.C. 272 3.3.90.39.00.00.0040 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica, 0040 – Diretamente ArrecadadoR$30.000,00Total desta AtividadeR$30.000,0028.01.13.392.0206.2.614 - Teatro da UBRO FFC271 4.4.90.51.00.00.0040 - Obras e Instalações, 0040 – Diretamente Arrecadado R$ 21.500,00Total desta Atividade R$ 21.500,00Total da Unidade R$ 166.657,00Total do Órgão R$ 166.657,00Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 166.657,00Art. 3º - Os recursos na ordem de R$ 166.657,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais ), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior oriundo das receitas diretamente arrecadadas pela Fundação. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 11 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO





2

PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.839/2011, DE 14 DE MARÇO DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 111.155,90 (cento e onze mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos ), referente a dotação consignada no Orçamento da Fundação Municipal de Esportes para o exercício de 2011, a seguir especificada: 2900 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES2901 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES29.01.27.811.0208.2.436 - Jogos Abertos E Parajasc De Sc – FME076 3.3.50.41.00.00.0080 – Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 111.155,90 Total desta Atividade R$ 111.155,90Total da Unidade R$ 111.155,90Total do Órgão R$ 111.155,90Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 111.155,90Art. 2º - Os recursos na ordem de R$ 111.155,90 (cento e onze mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos ), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, oriundos de recursos próprios do Município transferidos à Fundação. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 14 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.840/2011, DE 14 DE MARÇO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.824.957,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Municipal de Esportes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 2900 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 2901 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01.27.811.0208.2.436 - Jogos Abertos e PARAJASC de SC - FME0076 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos PrópriosR$ 1.359.957,000082 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos PrópriosR$ 5.000,00Total desta Atividade R$1.364.957,0029.01.27.812.0208.2.114 - Realização de Eventos Comunitários de Esporte Amador0094

3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 - Recursos Próprios R$80.000,00 Total desta Atividade R$ 80.000,0029.01.04.122.0202.2.512 - Programa de Apoio Administrativo da FME008 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 - Recursos Próprios R$ 30.000,00 009 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 - Recursos Próprios R$ 150.000,00012 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 - Recursos Próprios R$200.000,00Total desta Atividade R$380.000,00 Total da Unidade R$1.824.957,00Total do Órgão R$1.824.957,00Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.824.957,00Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 1.824.957,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Municipal de Esportes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 2900 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 2901 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01.27.811.0208.2.431 - Novos Talentos OLESC e Joguinhos Abertos de SC0057 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$100.000,00Total desta Atividade R$100.000,0029.01.27.811.0208.2.435 - Esporte na Passarela Nego Quirido - FME0066 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 70.000,00Total desta Atividade R$ 70.000,0029.01.27.811.0208.1.561 - Desenvolvimento de Atividades com os Clubes Náuticos, bem como dos Pq. Aq, Camp. Master, Remo Int. 0034 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo,0080 – Recursos Próprios R$7.000,000035 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos PrópriosR$5.000,00Total deste Projeto R$12.000,00 29.01.27.812.0202.1.562 - Programa Municipal de Incentivo do Esporte0085 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$44.000,00 Total deste Projeto R$44.000,0029.01.27.811.0208.2.112 - Fomento ao Desporto do Município. 0042 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 6.000,000037 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 500.000,000043 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,0080 – Recursos Próprios R$7.000,000044 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$5.000,00 Total desta Atividade R$ 518.000,0029.01.27.811.0208.2.113 - Realização de Eventos Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais- F.M.E. 0052 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos PrópriosR$10.000,000046 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos PrópriosR$860.000,000054 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos PrópriosR$ 5.000,000055 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,





3

0080 – Recursos PrópriosR$5.000,000053 3.3.90.31.00.00.0080 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 Total desta Atividade R$882.000,0029.01.27.812.0208.2.114 - Realização de Eventos Comunitários de Esporte Amador0092 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos PrópriosR$5.000,000095 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$6.500,00 0093 3.3.90.31.00.00.0080 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e esportivas,0080 – Recursos PrópriosR$5.000,00 Total desta Atividade R$16.500,0029.01.04.122.0208.2.115 - Capacitação de Recursos Humanos - FME0019 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.000,000020 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção,080 – Recursos PrópriosR$1.000,000021 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos PrópriosR$1.000,000022 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos PrópriosR$1.000,00 Total desta Atividade R$ 4.000,0029.01.04.061.0202.2.117 - Atendimento ao Poder Judiciário0001 3.3.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais, 0080 – Recursos PrópriosR$ 20.000,00Total desta Atividade R$ 20.000,0029.01.27.811.0208.2.431 - Novos Talentos OLESC e Joguinhos Abertos de SC0062 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos PrópriosR$5.000,000063 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos PrópriosR$5.000,000064 0080 – Recursos PrópriosR$5.000,00 Total desta AtividadeR$15.000,0029.01.27.811.0208.2.435 - Esporte na Passarela Nego Quirido - FME0071 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos PrópriosR$ 2.000,000072 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,0080 – Recursos PrópriosR$2.000,000073 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos PrópriosR$ 20.000,00 Total desta Atividade R$24.000,0029.01.27.811.0208.2.436 - Jogos Abertos e PARAJASC de SC - FME0078 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo,0080 – Recursos PrópriosR$ 5.000,000079 3.3.90.31.00.00.0080 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas, 0080 – Recursos PrópriosR$2.000,000080 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos PrópriosR$ 3.000,00Total desta Atividade R$10.000,0029.01.04.122.0208.2.438 - Manutenção dos Ginásios - FME0030 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos PrópriosR$ 5.000,000031 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente,0080 – Recursos PrópriosR$3.457,00Total desta Atividade R$8.457,0029.01.27.812.0208.2.440 - Projeto Brinca Comunidade - FME0103 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,0080 – Recursos PrópriosR$

7.000,00Total desta Atividade R$ 7.000,0029.01.04.122.0202.2.512 - Programa de Apoio Administrativo da FME0014 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores,0080 – Recursos PrópriosR$15.000,00Total desta AtividadeR$ 15.000,0029.01.27.812.0208.2.924 - Operação Verão - FME0120 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo,0080 – Recursos PrópriosR$ 10.000,000121 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos PrópriosR$ 10.000,000122 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos PrópriosR$ 4.000,000123 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributarias e Contributivas, 0080 – Recursos PrópriosR$ 1.000,00Total desta Atividade R$ 25.000,0029.01.27.812.0208.2.955 - Reforma e Manutenção de Espaço Publico - FME0114 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos PrópriosR$ 2.000,000115 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente,0080 – Recursos PrópriosR$2.000,00Total desta AtividadeR$4.000,0029.01.27.811.0208.6.568 - Implementação do Projeto Bolsa Atleta0084 3.3.50.43.00.00.0080 - Subvenções Sociais, 0080 – Recursos PrópriosR$ 50.000,00Total desta AtividadeR$50.000,00Total do ÓrgãoR$ 1.824.957,00Total da AnulaçãoR$ 1.824.957,00Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 11 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIELADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.851/2011, DE 14 DE MARÇO DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES PARA O EXERCÍCIO DE DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 494.648,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais ), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 2800 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES2801 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES28.01.13.392.0206.2.277 - Centro Cultural Bento Silvério - L. Conceição0067 4.4.90.51.00.00.0080 – Obras e Instalações, 0080 – Recursos PrópriosR$200.000,00Total desta AtividadeR$ 200.000,0028.01.13.392.0206.2.610 - Casa da Memória - F.F.C. 0169 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos PrópriosR$ 150.000,00Total desta AtividadeR$ 150.000,0028.01.13.392.0206.2.614 - Teatro da UBRO FFC0194 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos PropriosR$ 50.000,00Total desta AtividadeR$ 50.000,0028.01.13.392.0206.2.274 - Apoio a Eventos - FFC0055 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos PrópriosR$ 68.466,00Total desta Atividade





4

R$ 68.466,0028.01.13.392.0206.2.285 - Produção, Artísticas e Culturais, Cinematográficas e Literária - F.F.C0079 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - R$ 26.182,00Total da Unidade R$494.648,00Total do Órgão R$ 494.648,00Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 494.648,00Art. 2º - Os recursos na ordem de R$ 494.648,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais ), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, dos recursos oriundos das receitas diretamente arrecadadas pela Fundação no valor de R$ 26.182,00 e de recursos próprios, transferidos à Fundação no valor de R$ 468.466,00. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 14 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.852/2011, DE 14 DE MARÇO DE 2011. CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º e artigo 32, combinados com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial o § 3º do artigo 26 e os artigos 50 e 51; CONSIDERANDO: a não obrigatoriedade de apresentação do demonstrativo com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual; CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual, detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2010, de 03 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial,DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2011, de 03 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição nº. 401 de 21 de janeiro de 2011, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passará a integrar o Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 2800

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES2801 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES) Na Funcional Programática na Atividade: 28.01.13.392.0206.2.961 - Promoções Artísticas e Culturais, Cinematográficas e Literárias. O elemento de despesa e a fonte de recurso: 0273 4.4.90.52.00.00.0040 - Equipamentos e Material Permanente, 040 recursos Diretamente arrecadados. Art. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificada:2800 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES2801 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLISFRANKLIN CASCAES28.01.13.392.0206.2.961 - Promoções Artísticas e Culturais, Cinematográficas e Literárias. 273 4.4.90.52.00.00.0040 - Equipamentos e Material Permanente , 0040 – Diretamente ArrecadadoR$15.000,00Total desta AtividadeR$ 15.000,00Total do Órgão R$ 15.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00 Art. 3º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificada:2800 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES2801 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLISFRANKLIN CASCAES28.01.13.392.0206.2.118 - Corredores Culturais - F.F.C. 040 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,0040 – Diretamente Arrecadado R$ 15.000,00Total desta Atividade R$ 15.000,00Total do Órgão R$15.000,00Total da Anulação R$15.000,00Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 14 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVANADRIANO DANIELADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.862/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.746.778,25 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente as dotações consignadas no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificadas:





5

3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3502 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE35.02.10.301.0215.2.643 - Programa Capital Criança0044 3.3.90.30.00.00.0111 - Material de Consumo, 0111 – Recursos da Atenção Básica SUSR$ 538.170,00Total desta Atividade R$ 538.170,0035.02.10.301.0209.1.789 - Continuação da Construção do C.S. João Paulo0014 4.4.90.51.00.00.0082 - Obras e Instalações, 0082 – Recursos Próprios – FMS R$147.180,00Total deste Projeto R$ 147.180,00Total da Unidade R$685.350,003503 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE35.03.10.302.0209.2.635 - Programa de Serviços Ambulatoriais0073 3.3.90.30.00.00.0211 - Material de Consumo, 0211 – Recursos da Atenção de Média a AltaComplexidadeR$200.000,00Totaldesta AtividadeR$200.000,0035.03.10.302.0209.2.634 - Programa de Serviços de Urgência e Emergência - SAMU0066 3.3.90.30.00.00.0211 - Material de Consumo, 0211 – Recursos da Atenção de Média a AltaComplexidadeR$ 14.825,00Total desta Atividade R$14.825,0035.03.10.305.0209.2.631 - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST0082 3.3.90.30.00.00.0211 - Material de Consumo, 0211 – Recursos da Atenção de Média a AltaComplexidade R$217.000,00Total desta Atividade R$217.000,00Total da Unidade R$ 431.825,003506 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS35.06.10.301.0202.2.625 - Serviços Públicos Concedidos - FMS0129 3.3.90.39.00.00.0111 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0111 – Recursos da Atenção Básica SUSR$242.835,56Total desta Atividade R$ 242.835,5635.06.10.301.0209.2.626 - Prestação de Serviços Terceirizados - FMS0140 3.1.90.34.00.00.0082 - Outras Despesas Dec. de Contratos de Terceirização, 0082 – Recursos Próprios - FMSR$ 351.767,690141 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0082 – Recursos Próprios - FMSR$ 35.000,00Total desta Atividade R$386.767,69Total da UnidadeR$ 629.603,25Total do ÓrgãoR$ 1.746.778,25Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.746.778,25 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 1.746.778,25 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente as dotações consignadas no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificadas:3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS3502ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE35.02.10.301.0209.1.882 - Construção do CS Alto da Caieira - Saco dos Limões0218 4.4.90.51.00.00.0082 - Obras e Instalações,0082 – Recursos Próprios - FMSR$355.868,11Total deste Projeto R$ 355.868,11Total da Unidade R$ 355.868,113503 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.03.10.302.0209.2.635 - Programa de Serviços Ambulatoriais0069 3.3.90.39.00.00.0211 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0211 – Recursos

da Atenção de Média a Alta Complexidade R$ 431.825,00Total desta Atividade R$431.825,00Total da Unidade R$ 431.825,00 3506 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS35.06.10.301.0209.2.788 - Administração de Recursos Humanos - FMS0194 3.1.90.11.00.00.0111 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil0111 – Recursos da Atenção Básica SUS Reg.Metr R$781.005,56Total desta Atividade R$ 781.005,5635.06.10.301.0209.2.627 - Gestão de Materiais e Serviços - FMS0148 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0082 – Recursos PrópriosR$178.079,58Total desta Atividade R$178.079,58Total da Unidade R$959.085,14Total do Órgão R$ 1.746.778,25Total da Anulação R$ 1.746.778,25 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 21 de Março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIELADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.863/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011. CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º e artigo 32, combinados com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial o § 3º do artigo 26 e os artigos 50 e 51; CONSIDERANDO: a não obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual; CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual, detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2010, de 03 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2011, de 03 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição nº. 401 de 21 de janeiro de 2011, as classificações orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de recursos), as quais passarão a integrar o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011 e terão as seguintes estruturas orçamentárias:1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3503 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEa) Na Funcional Programática na Atividade: 35.03.10.301.0209.2.638 - Programa Saúde





6

MentalO elemento de despesa e a fonte de recurso: 0234 3.3.90.39.00.00.0511 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0511 – Recursos da Gestão do SUSArt. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 34.020,00(trinta e quatro mil e vinte reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificada: 3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3503 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE35.03.10.301.0209.2.638 - Programa Saúde Mental 0234 3.3.90.39.00.00.0511 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0511 – Recursos da Gestão do SUS............... R$ 34.020,00 Total desta AtividadeR$ 34.020,00Total desta Unidade R$ 34.020,00Total do Órgão R$ 34.020,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 34.020,00Art. 3º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificadas:3506 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS35.06.10.301.0209.2.775 - Educação, Pesquisa e Incorporação Tecnológica0164 3.3.90.33.00.00.0511 - Passagens e Despesas com Locomoção,0511 – Recursos da Gestão do SUSR$ 20.000,000166 3.3.90.36.00.00.0511 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0511 – Recursos da Gestão do SUSR$ 14.020,00Total desta Atividade R$ 34.020,00 Total desta UnidadeR$ 34.020,00 Total do Órgão R$ 34.020,00 Total da Anulação R$ 34.020,00Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 21 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.864/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º e artigo 32, combinados com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial o § 3º do artigo 26 e os artigos 50 e 51; CONSIDERANDO: a não obrigatoriedade de apresentação do demonstrativo com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual; CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº.

8.667/2010, de 03 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2011, de 03 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição nº. 401 de 21 de janeiro de 2011, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passará a integrar o Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011 e terá a seguinte estrutura orçamentária:1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 4200 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL4201 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL) Na Funcional Programática na Atividade: 42.01.04.122.0207.2.312 - Programa de Apoio Administrativo - SMHSAO elemento de despesa e a fonte de recurso: 2346 4.4.90.51.00.00.0049 - Obras e Instalações, 0049 – Fundo Nacional de Saúde – FUNASA Art. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 392.651,80 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 4200 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL4201 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL42.01.04.122.0207.2.312 - Programa de Apoio Administrativo - SMHSA2346 4.4.90.51.00.00.0049 - Obras e Instalações , 0049 – Fundo Nacional de Saúde - FUNASAR$ 392.651,80Total desta Atividade R$ 392.651,80Total do Órgão R$ 392.651,80 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 392.651, Art. 3º - Os recursos na ordem de R$ 392.651,80 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, dos recursos oriundos das receitas de Convênio nº 1328/2003 firmado com o FUNASA, depositados em conta Bancária nº 05.390-2 do Banco do Brasil S/A.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 21 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.865/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de





7

conformidade com o parágrafo único do artigo 1º e artigo 32, combinados com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial o § 3º do artigo 26 e os artigos 50 e 51; CONSIDERANDO: a não obrigatoriedade de apresentação do demonstrativo com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual; CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual,detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2010, de 03 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2011, de 03 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição nº. 401 de 21 de janeiro de 2011, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passará a integrar o Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 4200 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL4201 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL) Na Funcional Programática na Atividade: 42.01.04.122.0207.2.312 - Programa de Apoio Administrativo - SMHSAO elemento de despesa e a fonte de recurso: 2346 4.4.90.51.00.00.0049 - Obras e Instalações, 0049 – Fundo Nacional de Saúde – FUNASA Art. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.776,56 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 4200 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL4201 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL42.01.04.122.0207.2.312 - Programa de Apoio Administrativo - SMHSA 23464.4.90.51.00.00.0049 - Obras e Instalações , 0049 – Fundo Nacional de Saúde - FUNASAR$ 4.776,56Total desta Atividade R$4.776,56Total do Órgão R$4.776,56Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 46.776,56Art. 3º - Os recursos na ordem de R$ 4.776,56 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, correrão à conta do Excesso de Arrecadação, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, dos recursos oriundos das receitas de aplicação financeira do Convênio nº 1328/2003, firmado com o FUNASA, depositado na conta

nº 05.390-2 do Banco do Brasil S/A.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 21 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N. 8.866/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011. CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º e artigo 32, combinados com o artigo 37, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial o § 3º do artigo 26 e os artigos 50 e 51; CONSIDERANDO: a não obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual; CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual, detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2010, de 03 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto nº. 8.667/2011, de 03 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição nº. 401 de 21 de janeiro de 2011, as classificações orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de recursos), as quais passarão a integrar o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011 e terão as seguintes estruturas orçamentárias:1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3506 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUSa) Na Funcional Programática na Atividade35.06.10.122.0209.2.776 - Apoio as Atividades Meio - FMSO elemento de despesa e a fonte de recurso: 0233 3.3.90.93.00.00.0082 - Indenizações e Restituições, 082 – Recurso Próprio - FMSArt. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 33.452,24 (trinta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificada: 3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3506 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS35.06.10.122.0209.2.776 - Apoio as Atividades Meio - FMS 0233 3.3.90.93.00.00.0082 - Indenizações e Restituições, 082 – Recurso Próprio – FMS......................... R$ 33.452,24





8

Total desta Atividade R$ 33.452,24Total desta Unidade R$ 33.452,24Total do ÓrgãoR$ 33.452,24 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 33.452,24Art. 3º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 33.452,24 (trinta e três mil, quatrocentos cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 3500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS35.01.10.301.0209.6.783 - Programa de Capacitação Técnica a Servidores da Saúde003 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 082 – Recurso Próprios - FMSR$ 20.000,00Total desta Atividade R$ 20.000,0035.01.10.301.0209.7.266 - Desapropriação de Terreno para Construção do Posto de Saúde do Alto Ribeirão 221 4.4.90.61.00.00.0082 - Aquisição de Imóveis, 082 – Recurso Próprios - FMSR$ 13.452,24 Total deste Projeto R$ 13.452,24 Total desta Unidade R$ 33.452,24 Total do Órgão R$ 33.452,24 Total da Anulação R$ 33.452,24Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 21 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal IVAN ADRIANO DANIEL ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário de Finanças e Planejamento Diretor de Planejamento Orçamentário Em Exercício DECRETO N.º 8876, 28 de março de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, do Cargo em Comissão de OFICIAL DE GABINETE, conforme Lei Complementar n º 348/2009, a partir de 28/03/2011. Florianópolis, aos 28 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N.º 8877, de 28 de março de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, JEFERSON DAHMER, para exercer o Cargo em Comissão de OFICIAL DE GABINTE, conforme a Lei Complementar nº 348/2009, a partir de 28/03/2011. Florianópolis, aos 28 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N.°°°° 8885, de 28 de março de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, ROBERTO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Receita, a partir de 11/03/2011. Florianópolis, aos 28 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N.°°°° 8886, de 28 de março de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: NOMEAR, ADÉLIA ALICE CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Receita, a partir de 11/03/2011. Florianópolis, aos 28 de março de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 174/SMAP/DLC/2011 . Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Previdência. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de migração da versão atual 3.5 para versão 6.0 e instalação, configuração, customização e testes das interfaces de webservice. Contratado: Paradigma Tecnologia de Negócios S/A. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Fundamento legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE CONTRATO Nº. 2011/0263-00 – SMS/FMS X LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS E BROMATOLÓGICAS LTDA. Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 169/SMAP/DLC/2011. Objeto: contratação de empresa para realização de exames de patologia clínica pertencentes ao grupo 02.02, conforme discriminadas na “ Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, conforme especificações descritas do Edital de Chamada Pública n° 002/2010/SMS/PMF. Valor Mensal de até R$31.513,97 (trinta e um mil, quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2011. Assinaturas: Dário Elias Berger, pela Prefeitura, João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Cristiane do Rocio Tissot de Sousa, pela empresa Laboratório de Pesquisas Clínicas e Bromatológicas Ltda. TERMO DE CONTRATO Nº. 2011/0262-00 – SMS/FMS X LABORATÓRIO NARBAL LTDA. Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 168/SMAP/DLC/2011. Objeto: contratação de empresa para realização de exames de patologia clínica pertencentes ao grupo 02.02, conforme discriminadas na “





9

Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, conforme especificações descritas do Edital de Chamada Pública n° 002/2010/SMS/PMF. Valor Mensa l de até R$31.513,97 (trinta e um mil, quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2011. Assinaturas: Dário Elias Berger, pela Prefeitura, João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Rogério Nichelle Rocha, pela empresa Laboratório Narbal Ltda. TERMO DE CONTRATO Nº. 2011/0261-00 – SMS/FMS X HAAS E TILLMANN LTDA-ME. Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 167/SMAP/DLC/2011. Objeto: contratação de empresa para realização de exames de patologia clínica pertencentes ao grupo 02.02, conforme discriminadas na “ Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, conforme especificações descritas do Edital de Chamada Pública n° 002/2010/SMS/PMF. Valor Mensa l de até R$23.635,48 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2011. Assinaturas: Dário Elias Berger, pela Prefeitura, João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Leonardo Paz Haas, pela empresa Hass e Tillmann Ltda – ME.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, no seguintelocal, data e horário: Local - Auditório da FECOMÉRCIO. Rua Felipe Schmidt, nº. 785 Ed. FECOMÉRCIO – Florianópolis Centro – Florianópolis. Data - 13 de abril de 2011. Horário - 15:00 horas Os cidadãos florianopolitanos ficam devidamente convocados para, querendo, participem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 11 de abril de 2010 . DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL .

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E

ESPORTE EXTRATO DO CONTRATO 229/SETUR/2011 Contratante: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte. Contratado: COMPASSO EVENTOS LTDA ME Objeto: Contratação da empresa representantes das bandas locais Bom Partido, Mazinho do Tromboni, Banda Fórum, Velha Guarda Musical Unidos da Coloninha, Folias do Rei, Grupo Sambara, Velha Guarda da Protegidos da Princesa, Velha Guarda da Consulado, Banda Samba Show, Bateria Mirim e Compasso, para os Bailes Publico do Carnaval Encantado 2011.. Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n.º124/SMAP/DLC/2011, homologado em 04/03/11. Valor Global do Contrato: R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais). Da Despesa: Programa de Trabalho Projeto/Atividade: 23.695.46/ 2.620 - elemento 3.3.90.39.00.00 - do Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte. Data da Assinatura: 04 de março de 2011. Assinam pela Contratante Marcio José Pereira de Souza – Secretário Municipal de Turismo Cultura e Esportes e pela Contratada – Luiz Fernando Martins.

FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO SERVIÇOS Nº 003/FMIS/2011 Fica autorizada a empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda., a iniciar os serviços de elaboração de projetos executivos para o sistema de transporte Funicular (plano inclinado) na Rua José Boiteux, no Município de Florianópolis/SC. Objeto do contrato nº. 246/FMIS/2011, decorrente do Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº. 843/SMAP/DLC/2010, homologado em 09/03/2011. O prazo de execução é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Florianópolis, 21 de março de 2011. Átila Rocha dos Santos – Ordenador do Fundo Municipal de Integração Social. PORTARIA Nº. 003/FMIS/2011. O ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. No uso de sua atribuição, RESOLVE: Designar a arquiteta Cibele Assmann Lorenzi matrícula nº. 18046-7, para o acompanhamento e fiscalização da elaboração de projetos executivos para o sistema de transporte Funicular (plano inclinado) na Rua José Boiteux, no Município de Florianópolis/SC, objeto do contrato nº. 246/FMIS/2011





10

firmado com este Município através do Fundo Municipal de Integração Social, decorrente do Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº. 843/SMAP/DLC/2010, homologado em 09/03/2011. Florianópolis, 21 de março de 2011. Átila Rocha dos Santos - Ordenador do Fundo Municipal de Integração Social EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 246/FMIS/2011. O presente contrato tem como objeto: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para o sistema de transporte Funicular (plano inclinado) na Rua José Boiteux, no Município de Florianópolis/SC., decorrente da tomada de Preços nº. 843/SMAP/DLC/2010. O valor do presente contrato a preços iniciais é de R$: 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais). O prazo para de execução é de 90 (noventa) dias, iniciando a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Florianópolis, 21 de março de 2011. Átila Rocha dos Santos – Secretário Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental e Ordenador do Fundo Municipal de Integração Social x Adão dos Santos - Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE

Extrato Convenio: FME & COMOSG n° 043/2011 A Fundaçao Municipal de Esportes de Florianópolis com base no art. 2° incisivo VII do s eu estatuto firmou convenio com o, CONSELHO DOS MORADORES DO SACO GRANDE II, visando á cooperaçao financeira na realizaçao do CIRCUITO MUNDO TENIS NO ANO 2011, no valor montante de R$ 20.000,00(vinte mil reais) que serão repassados, de acordo com o doc. de convenio assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2112 elemento 3.3.50.41. Édio Manoel Pereira Superintendente FME

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Município de FLORIANOPOLIS - SC

JANEIRO A FEVEREIRO 2011/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011RECEITAS

Até o Bimestre/2010

6.562.972,146.562.972,1437.574.105,0037.574.105,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 5.946.560,41

6.562.972,146.562.972,1437.574.105,0037.574.105,00 RECEITAS CORRENTES 5.946.560,41

6.114.890,406.114.890,4032.165.417,0032.165.417,00 Receita de Contribuições dos Segurados 5.498.892,39

6.114.890,406.114.890,4032.165.417,0032.165.417,00 Pessoal Civil 5.498.892,39

5.918.400,735.918.400,7330.996.346,0030.996.346,00 Ativo 5.343.547,52

180.016,86180.016,861.058.704,001.058.704,00 Inativo 139.793,29

16.472,8116.472,81110.367,00110.367,00 Pensionista 15.551,58

0,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,00

0,000,000,000,00 Ativo 0,00

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Militar 0,00

0,000,000,000,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00

195.849,46195.849,46517.798,00517.798,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00

243.710,47243.710,474.708.189,004.708.189,00 Receita Patrimonial 293.005,31

0,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00

243.710,47243.710,474.708.189,004.708.189,00 Receitas de Valores Mobiliários 293.005,31

0,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

0,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,00

8.521,818.521,81182.701,00182.701,00 Outras Receitas Correntes 154.662,71

0,000,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 131.468,73

8.521,818.521,81182.701,00182.701,00 Demais Receitas Correntes 0,00

0,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00

0,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

0,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00

10.607.353,5110.607.353,5140.065.387,0040.065.387,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.021.347,18

10.607.353,5110.607.353,5140.065.387,0040.065.387,00 RECEITAS CORRENTES 7.021.347,18

9.147.240,529.147.240,5233.312.481,0033.312.481,00 Receita de Contribuições Patronais 6.590.618,47

9.147.240,529.147.240,5233.312.481,0033.312.481,00 Pessoal Civil 6.590.618,47

7.532.681,577.532.681,5728.154.842,0028.154.842,00 Ativo 5.396.246,43

1.432.213,971.432.213,974.541.858,004.541.858,00 Inativo 1.052.541,72

182.344,98182.344,98615.781,00615.781,00 Pensionista 141.830,32

0,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,00

0,000,000,000,00 Ativo 0,00

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Pensionista 0,00

1.460.112,991.460.112,996.752.906,006.752.906,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 430.728,71

0,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00

0,000,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00

0,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00

0,000,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Continua 1/3






Continuação 2/3

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011RECEITAS


0,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00

0,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00

0,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

0,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00

77.639.492,0077.639.492,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 17.170.325,65 12.967.907,5917.170.325,65

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

No Bimestre Até o Bimestre/2011 Até o Bimestre/2010

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS

0,00 0,00 0,00 0,00 6.412.519,32DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 5.533,88 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 5.533,88 Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 6.406.985,44 PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 6.406.985,44 Pessoal Civil

0,00 0,00 0,00 0,00 5.607.824,55 Aposentadorias

0,00 0,00 0,00 0,00 799.160,89 Pensões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias

--- - -DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital

0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 6.412.519,32

17.170.325,6577.639.492,0077.639.492,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 17.170.325,65 6.555.388,27

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


0,000,000,000,00TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00

0,000,000,000,00 Plano Financeiro 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00

0,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

0,000,000,000,00 Plano Previdenciário 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

Continua 2/3






Continuação 3/3

FLORIANOPOLIS, 24/03/2011

Prefeito Municipal

SILVIA LÚCIA MELLILO

Contadora Geral do MunicípioCRC/SC 18951

DARIO ELIAS BERGER

Sec Mun de Finanças e Planejamento

AUGUSTO CEZAR HINCKEL MICHELI ANA PAULI

Secretário de Controle Interno

FONTE:

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00Valor

2010

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2011JANEIROBENS E DIREITOS DO RPPS

43.317,105.615.311,40 2.325,06Bancos Conta Movimento

20.728.127,3639.375.579,41 46.689.553,49Investimentos





BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(c)

%(b/a)

%(c/a)

No Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

1.308.967.006,001.308.967.006,00 14,73 14,73192.787.306,33192.787.306,33 1.116.179.699,67RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS CORRENTES 184.262.990,521.095.368.198,00 184.262.990,521.095.368.198,00 911.105.207,4816,8216,82

RECEITA TRIBUTARIA 100.586.819,49416.130.777,00 416.130.777,00 315.543.957,5124,1724,17 100.586.819,49

IMPOSTOS 84.139.803,17356.362.464,00 356.362.464,00 272.222.660,8323,6123,61 84.139.803,17

TAXAS 16.447.016,3246.268.313,00 46.268.313,00 29.821.296,6835,5535,55 16.447.016,32

CONTRIBUICAO DE MELHORIA 0,0013.500.000,00 13.500.000,00 13.500.000,000,000,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 9.643.699,1952.369.014,00 52.369.014,00 42.725.314,8118,4118,41 9.643.699,19

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.317.471,2032.708.207,00 32.708.207,00 26.390.735,8019,3119,31 6.317.471,20

CONTRIBUICOES ECONÔMICAS 3.326.227,9919.660.807,00 19.660.807,00 16.334.579,0116,9216,92 3.326.227,99

RECEITA PATRIMONIAL 2.374.076,2217.109.121,00 17.109.121,00 14.735.044,7813,8813,88 2.374.076,22

RECEITAS IMOBILIARIAS 0,0050.113,00 50.113,00 50.113,000,000,00 0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.213.725,9116.183.619,00 16.183.619,00 13.969.893,0913,6813,68 2.213.725,91

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 160.350,31875.389,00 875.389,00 715.038,6918,3218,32 160.350,31

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 59.355.292,66446.861.194,00 446.861.194,00 387.505.901,3413,2813,28 59.355.292,66

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 58.306.663,94392.581.984,00 392.581.984,00 334.275.320,0614,8514,85 58.306.663,94

Transf. de Instituições Privadas 153.470,2911.432.166,00 11.432.166,00 11.278.695,711,341,34 153.470,29

Transf. do Exterior 0,00806.500,00 806.500,00 806.500,000,000,00 0,00

Transf. de Pessoas 12.733,5027.767,00 27.767,00 15.033,5045,8645,86 12.733,50

Transf. de Conv. 882.424,9342.012.777,00 42.012.777,00 41.130.352,072,102,10 882.424,93

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.303.102,96162.898.092,00 162.898.092,00 150.594.989,047,557,55 12.303.102,96

Multas e Juros de Mora 5.057.730,3053.912.154,00 53.912.154,00 48.854.423,709,389,38 5.057.730,30

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 218.488,751.768.992,00 1.768.992,00 1.550.503,2512,3512,35 218.488,75

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 4.735.229,8435.255.123,00 35.255.123,00 30.519.893,1613,4313,43 4.735.229,84

RECEITAS DIVERSAS 2.291.654,0771.961.823,00 71.961.823,00 69.670.168,933,183,18 2.291.654,07

RECEITAS DE CAPITAL 8.524.315,81213.598.808,00 8.524.315,81213.598.808,00 205.074.492,193,993,99

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.661.386,41105.778.711,00 105.778.711,00 98.117.324,597,247,24 7.661.386,41

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 7.661.386,41104.280.711,00 104.280.711,00 96.619.324,597,357,35 7.661.386,41

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,001.498.000,00 1.498.000,00 1.498.000,000,000,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,007.582.053,00 7.582.053,00 7.582.053,000,000,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,007.582.053,00 7.582.053,00 7.582.053,000,000,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 4.635,37368.516,00 368.516,00 363.880,631,261,26 4.635,37

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 858.294,0399.869.528,00 99.869.528,00 99.011.233,970,860,86 858.294,03

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 858.294,0399.869.528,00 99.869.528,00 99.011.233,970,860,86 858.294,03

40.065.387,0040.065.387,00 26,48 26,4810.607.353,5110.607.353,51 29.458.033,49RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.607.353,5140.065.387,00 10.607.353,5140.065.387,00 29.458.033,4926,4826,48

Continua 1/3






Continuação 2/3

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(c)

%(b/a)

%(c/a)

No Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

40.065.387,0040.065.387,00 26,48 26,4810.607.353,5110.607.353,51 29.458.033,49RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

INTRA-ORÇAMENTÁRIA 10.607.353,5140.065.387,00 40.065.387,00 29.458.033,4926,4826,48 10.607.353,51

INTRA-ORÇAMENTÁRIA 10.607.353,5140.065.387,00 40.065.387,00 29.458.033,4926,4826,48 10.607.353,51

1.349.032.393,00 203.394.659,84 203.394.659,84 15,08 1.145.637.733,1615,081.349.032.393,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,000,00 0,00 0,000,000,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Mobiliária 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Contratual 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Mobiliária 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Contratual 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

1.349.032.393,00 203.394.659,84 203.394.659,84 15,08 1.145.637.733,1615,081.349.032.393,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

1.349.032.393,00 1.349.032.393,00 203.394.659,84 15,08 203.394.659,84 15,08 1.145.637.733,16

———————DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) — — — — —

Superávit Financeiro

202.678,49

Reabertura de Créditos Adicionais —

—

—

— —

— —

—

—

—

2.316.924,14

2.316.924,14

0,00

202.678,49

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre(g)

%(g/f)

No BimestreCRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESASSALDO

A LIQUIDAR(f - g)

1.188.370.716,39DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 9,24121.006.065,75121.006.065,75174.082.352,37174.082.352,371.309.376.782,145.336.924,141.304.039.858,00

DESPESAS CORRENTES 11,12 820.063.062,55102.599.876,10102.599.876,10144.633.390,78144.633.390,78922.662.938,654.843.549,65917.819.389,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15,28 350.610.979,1963.236.920,1163.236.920,1170.818.628,8970.818.628,89413.847.899,30-1.526.161,70415.374.061,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,44 6.642.682,8829.617,1229.617,1229.617,1229.617,126.672.300,00-750.000,007.422.300,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,83 462.809.400,4839.333.338,8739.333.338,8773.785.144,7773.785.144,77502.142.739,357.119.711,35495.023.028,00

DESPESAS DE CAPITAL 4,99 350.365.321,8418.406.189,6518.406.189,6529.448.961,5929.448.961,59368.771.511,49493.374,49368.278.137,00

INVESTIMENTOS 4,48 338.939.646,6315.882.864,8615.882.864,8626.920.651,5226.920.651,52354.822.511,49493.374,49354.329.137,00

Continua 2/3






Continuação 3/3

FONTE:


Prefeito Municipal



DARIO ELIAS BERGER


AUGUSTO CEZAR HINCKEL MICHELI ANA PAULI


DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre(g)

%(g/f)

No BimestreCRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESASSALDO

A LIQUIDAR(f - g)

1.188.370.716,39DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 9,24121.006.065,75121.006.065,75174.082.352,37174.082.352,371.309.376.782,145.336.924,141.304.039.858,00

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 240.000,000,000,000,000,00240.000,000,00240.000,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA 18,41 11.185.675,212.523.324,792.523.324,792.528.310,072.528.310,0713.709.000,000,0013.709.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 500.000,000,000,000,000,00500.000,000,00500.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 17.442.332,000,000,000,000,0017.442.332,000,0017.442.332,00

37.975.652,86DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 15,566.996.882,146.996.882,146.997.743,376.997.743,3744.972.535,00-20.000,0044.992.535,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15,56 37.975.652,866.996.882,146.996.882,146.997.743,376.997.743,3744.972.535,00-20.000,0044.992.535,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.349.032.393,00 5.316.924,14 1.354.349.317,14 181.080.095,74 181.080.095,74 1.226.346.369,25128.002.947,89 9,45128.002.947,89

0,00 0,00 0,00 0,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,000,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Outras Dívidas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

Outras Dívidas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.349.032.393,00 5.316.924,14 1.354.349.317,14 181.080.095,74 181.080.095,74 1.226.346.369,25128.002.947,89 9,45128.002.947,89

SUPERÁVIT (XIII)

1.349.032.393,00 5.316.924,14 1.354.349.317,14 181.080.095,74 181.080.095,74 128.002.947,89

75.391.711,95

203.394.659,84 9,45 1.226.346.369,25

———————

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

—

Nota: O Superávit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 17.170.325,65

%(b/Total b)



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO



DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre No BimestreAté o Bimestre Até o Bimestre(b)

%(b/a)

SALDO ALIQUIDAR(a - b)

R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RREO – Anexo II ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

1.188.370.716,399,2494,53121.006.065,75121.006.065,75174.082.352,37174.082.352,371.309.376.782,141.304.039.858,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

35.529.000,00 5.921.012,84 4.443.223,18 3,47LEGISLATIVA 5.921.012,84 4.443.223,18 12,51 31.085.776,8235.529.000,00

4.443.223,185.921.012,84AÇÃO LEGISLATIVA 35.529.000,00 35.529.000,00 5.921.012,84 4.443.223,18 3,47 12,51 31.085.776,82

2.809.330,00 214.510,07 214.510,07 0,17JUDICIÁRIA 214.510,07 214.510,07 7,64 2.594.819,932.809.330,00

214.510,07214.510,07Ação Judiciária 2.800.000,00 2.800.000,00 214.510,07 214.510,07 0,17 7,66 2.585.489,93

0,000,00Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 9.330,00 9.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.330,00

191.884.187,00 27.007.473,00 17.995.767,77 14,06Administração 27.007.473,00 17.995.767,77 9,07 180.373.257,10198.369.024,87

0,000,00Ação Judiciária 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

0,0012.261,22Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 20.000,00 303.000,00 12.261,22 0,00 0,00 0,00 303.000,00

0,000,00Planejamento e Orçamento 2.700.000,00 2.510.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.510.000,00

17.066.647,5826.049.944,37Administração Geral 177.439.763,00 183.846.600,87 26.049.944,37 17.066.647,58 13,33 9,28 166.779.953,29

4.136,274.136,27Controle Interno 230.824,00 230.824,00 4.136,27 4.136,27 0,00 1,79 226.687,73

63.265,2872.039,30Tecnologia de Informação 1.255.000,00 1.255.000,00 72.039,30 63.265,28 0,05 5,04 1.191.734,72

0,000,00Ordenamento Territorial 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

0,007.373,20Formação de Recursos Humanos 196.600,00 181.600,00 7.373,20 0,00 0,00 0,00 181.600,00

0,000,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00

861.718,64861.718,64Infra-estrutura Urbana 10.000.000,00 10.000.000,00 861.718,64 861.718,64 0,67 8,62 9.138.281,36

2.000,00 0,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 2.000,002.000,00

0,000,00Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

38.284.839,00 8.476.455,10 4.889.144,50 3,82SEGURANÇA PÚBLICA 8.476.455,10 4.889.144,50 12,86 33.135.294,5038.024.439,00

207.430,29304.429,23Normatização e Fiscalização 1.484.400,00 1.649.400,00 304.429,23 207.430,29 0,16 12,58 1.441.969,71

1.214.696,191.297.388,95Policiamento 7.373.439,00 7.498.039,00 1.297.388,95 1.214.696,19 0,95 16,20 6.283.342,81

62.896,18337.489,76Defesa Civil 2.477.000,00 1.927.000,00 337.489,76 62.896,18 0,05 3,26 1.864.103,82

963.990,623.445.876,76Informação de Inteligência 7.250.000,00 7.250.000,00 3.445.876,76 963.990,62 0,75 13,30 6.286.009,38

2.440.131,223.091.270,40Serviços Urbanos 19.700.000,00 19.700.000,00 3.091.270,40 2.440.131,22 1,91 12,39 17.259.868,78

35.510.637,00 4.674.306,82 3.543.038,85 2,77ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.674.306,82 3.543.038,85 9,79 32.651.084,4236.194.123,27

477.895,79546.469,13Administração Geral 2.616.450,00 2.616.450,00 546.469,13 477.895,79 0,37 18,27 2.138.554,21

152.044,62207.091,22Assistência ao Idoso 2.016.500,00 2.016.500,00 207.091,22 152.044,62 0,12 7,54 1.864.455,38

154.487,59405.226,06Assistência á Criança e ao Adolescente 5.153.000,00 5.103.000,00 405.226,06 154.487,59 0,12 3,03 4.948.512,41

2.758.610,853.515.520,41Assistência Comunitária 25.724.687,00 26.458.173,27 3.515.520,41 2.758.610,85 2,16 10,43 23.699.562,42

80.594.828,00 8.164.827,16 8.142.752,02 6,36PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.164.827,16 8.142.752,02 10,10 72.452.075,9880.594.828,00

363.445,63363.445,63Previdência Básica 2.545.940,00 2.545.940,00 363.445,63 363.445,63 0,28 14,28 2.182.494,37

7.779.306,397.801.381,53Previdência do Regime Estatutário 78.048.888,00 78.048.888,00 7.801.381,53 7.779.306,39 6,08 9,97 70.269.581,61

227.464.966,00 49.245.404,80 27.678.029,23 21,62SAUDE 49.245.404,80 27.678.029,23 12,17 199.786.936,77227.464.966,00

4.937,464.937,46Administração Geral 173.000,00 173.000,00 4.937,46 4.937,46 0,00 2,85 168.062,54

Continua 1/4

%(b/Total b)






Continuação 2/4

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)



%(b/a)




227.464.966,00 49.245.404,80 27.678.029,23 21,62SAUDE 49.245.404,80 27.678.029,23 12,17 199.786.936,77227.464.966,00

22.419.850,4438.757.203,97Atenção Básica 158.970.884,00 158.970.884,00 38.757.203,97 22.419.850,44 17,52 14,10 136.551.033,56

4.422.497,027.677.248,33Assistência Hospitalar e Ambulatorial 56.907.433,00 56.907.433,00 7.677.248,33 4.422.497,02 3,45 7,77 52.484.935,98

346.330,131.142.137,60Suporte Profilático e Terapêutico 5.954.168,00 5.954.168,00 1.142.137,60 346.330,13 0,27 5,82 5.607.837,87

433.900,251.467.602,64Vigilância Sanitária 3.954.640,00 3.954.640,00 1.467.602,64 433.900,25 0,34 10,97 3.520.739,75

50.513,93196.274,80Vigilância Epidemiológica 1.494.841,00 1.494.841,00 196.274,80 50.513,93 0,04 3,38 1.444.327,07

0,000,00Alimentação e Nutrição 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

32.016.000,00 1.183.055,69 1.102.561,94 0,86TRABALHO 1.183.055,69 1.102.561,94 3,45 30.868.438,0631.971.000,00

4.800,004.800,00Assistência Comunitária 235.000,00 235.000,00 4.800,00 4.800,00 0,00 2,04 230.200,00

1.077.399,471.077.399,47Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.800.000,00 6.600.000,00 1.077.399,47 1.077.399,47 0,84 16,32 5.522.600,53

0,000,00Relações de Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

0,000,00Empregabilidade 745.000,00 620.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.000,00

20.362,47100.856,22Fomento ao Trabalho 24.216.000,00 24.496.000,00 100.856,22 20.362,47 0,02 0,08 24.475.637,53

218.995.207,00 28.614.048,35 21.471.188,05 16,77EDUCACÃO 28.614.048,35 21.471.188,05 9,81 197.344.018,95218.815.207,00

0,000,00Administração Geral 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.000,00

34.298,2494.878,68Alimentação e Nutrição 3.650.000,00 3.650.000,00 94.878,68 34.298,24 0,03 0,94 3.615.701,76

11.033.069,5815.003.977,41Ensino Fundamental 113.958.479,00 113.958.479,00 15.003.977,41 11.033.069,58 8,62 9,68 102.925.409,42

0,000,00Ensino Profissional 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00

11.480,0022.960,00Ensino Superior 246.000,00 246.000,00 22.960,00 11.480,00 0,01 4,67 234.520,00

10.376.915,4413.469.745,99Ensino Infantil 100.248.728,00 100.068.728,00 13.469.745,99 10.376.915,44 8,11 10,37 89.691.812,56

15.424,7922.486,27Educação de Jovens e Adultos 327.000,00 327.000,00 22.486,27 15.424,79 0,01 4,72 311.575,21

0,000,00Educação Especial 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00

20.566.847,00 641.573,71 488.831,48 0,38CULTURA 641.573,71 488.831,48 2,37 20.107.015,5220.595.847,00


4.268,2928.746,16Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.613.500,00 1.613.500,00 28.746,16 4.268,29 0,00 0,26 1.609.231,71

477.791,71542.166,97Difusão Cultural 18.551.097,00 18.580.097,00 542.166,97 477.791,71 0,37 2,57 18.102.305,29

202.419.133,00 16.321.171,87 13.026.351,84 10,18URBANISMO 16.321.171,87 13.026.351,84 6,37 191.439.107,65204.465.459,49


0,000,00Tecnologia da Informatização 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00

0,000,00Assistência Comunitária 4.841.000,00 4.861.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.861.000,00

11.095.061,6613.679.791,04Infra-Estrutura Urbana 172.505.110,00 174.531.436,49 13.679.791,04 11.095.061,66 8,67 6,36 163.436.374,83

0,000,00Serviços Urbanos 2.233.920,00 2.233.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.233.920,00

0,00654.916,15Transportes Coletivos Urbanos 9.870.000,00 9.870.000,00 654.916,15 0,00 0,00 0,00 9.870.000,00

Continua 2/4

%(b/Total b)






Continuação 3/4

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)



%(b/a)




202.419.133,00 16.321.171,87 13.026.351,84 10,18URBANISMO 16.321.171,87 13.026.351,84 6,37 191.439.107,65204.465.459,49

0,000,00Preservação e Conservação Ambiental 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00

10.634.000,00 481.212,50 0,01 0,00HABITAÇÃO 481.212,50 0,01 0,00 11.265.775,9911.265.776,00

0,00110.388,00Assistência Comunitária 370.000,00 370.000,00 110.388,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00

0,000,00Infra-estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

0,01370.824,50Habitação Urbana 10.164.000,00 10.795.776,00 370.824,50 0,01 0,00 0,00 10.795.775,99

139.198.326,00 16.064.027,65 11.722.864,85 9,16Saneamento 16.064.027,65 11.722.864,85 8,68 123.357.358,66135.080.223,51

482.733,003.288.487,06Habitação Urbana 27.300.000,00 23.181.897,51 3.288.487,06 482.733,00 0,38 2,08 22.699.164,51

11.240.131,8512.775.540,59Saneamento Básico Urbano 100.870.499,00 100.870.499,00 12.775.540,59 11.240.131,85 8,78 11,14 89.630.367,15

0,000,00Preservação e Conservação Ambiental 11.027.827,00 11.027.827,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.027.827,00

21.692.192,00 1.974.258,63 1.826.919,31 1,43GESTAO AMBIENTAL 1.974.258,63 1.826.919,31 8,41 19.885.272,6921.712.192,00


0,000,00Infra-Estrutura Urbana 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00

10.023,7597.355,57Preservação e Conservação Ambiental 3.477.600,00 3.477.600,00 97.355,57 10.023,75 0,01 0,29 3.467.576,25

0,000,00Controle Ambiental 4.179.658,00 4.179.658,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.179.658,00

0,0013.280,07Recuperação de Áreas Degradadas 780.000,00 780.000,00 13.280,07 0,00 0,00 0,00 780.000,00

567.000,00 0,00 0,00 0,00Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 567.000,00567.000,00

0,000,00Desenvolvimento Científico 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00

0,000,00Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 542.000,00 542.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542.000,00

15.283.366,00 2.516.674,39 1.884.608,14 1,47COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.516.674,39 1.884.608,14 11,10 15.093.757,8616.978.366,00

1.884.608,142.516.674,39Turísmo 15.283.366,00 16.978.366,00 2.516.674,39 1.884.608,14 1,47 11,10 15.093.757,86

4.669.000,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 4.669.000,004.669.000,00

0,000,00Normatização e Fiscalização 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00

0,000,00Transportes Coletivos Urbanos 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00

0,000,00Transporte Rodoviário 4.410.000,00 4.410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.410.000,00

0,000,00Transporte Hidroviário 205.000,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00

0,000,00Transportes Especiais 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

5.502.000,00 270.044,00 268.964,00 0,21Desporto e Lazer 270.044,00 268.964,00 4,89 5.233.036,005.502.000,00

242.668,00242.668,00Desporto de Rendimento 4.146.000,00 4.146.000,00 242.668,00 242.668,00 0,19 5,85 3.903.332,00

26.296,0027.376,00Desporto Comunitário 1.236.000,00 1.236.000,00 27.376,00 26.296,00 0,02 2,13 1.209.704,00

0,000,00Lazer 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00

18.817.000,00 2.312.295,79 2.307.310,51 1,80ENCARGOS ESPECIAIS 2.312.295,79 2.307.310,51 12,77 15.759.689,4918.067.000,00

2.307.310,512.312.295,79Serviço da Dívida Interna 13.985.000,00 13.235.000,00 2.312.295,79 2.307.310,51 1,80 17,43 10.927.689,49

0,000,00Serviço da Dívida Externa 4.832.000,00 4.832.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.832.000,00

Continua 3/4

%(b/Total b)






Continuação 4/4

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)



%(b/a)




1.100.000,00 0,00 0,00 0,00PLANEJAMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 200.000,00200.000,00

0,000,00Infra-estrutura Urbana 1.100.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00

500.000,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 500.000,00500.000,00

37.975.652,8615,565,476.996.882,146.996.882,146.997.743,376.997.743,3744.972.535,0044.992.535,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.000.000,00 355.754,71 355.754,71 0,28LEGISLATIVA 355.754,71 355.754,71 11,86 2.644.245,293.000.000,00

355.754,71355.754,71AÇÃO LEGISLATIVA 3.000.000,00 3.000.000,00 355.754,71 355.754,71 0,28 11,86 2.644.245,29

1.367.121,00 207.160,59 206.299,36 0,16Administração 207.160,59 206.299,36 15,09 1.160.821,641.367.121,00

206.299,36207.160,59Administração Geral 1.367.121,00 1.367.121,00 207.160,59 206.299,36 0,16 15,09 1.160.821,64

15.328.221,00 2.577.015,34 2.577.015,34 2,01PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.577.015,34 2.577.015,34 16,81 12.751.205,6615.328.221,00

2.577.015,342.577.015,34Previdência Básica 15.328.221,00 15.328.221,00 2.577.015,34 2.577.015,34 2,01 16,81 12.751.205,66

11.584.284,00 1.854.332,45 1.854.332,45 1,45SAUDE 1.854.332,45 1.854.332,45 16,01 9.729.951,5511.584.284,00

1.854.332,451.854.332,45Atenção Básica 11.584.284,00 11.584.284,00 1.854.332,45 1.854.332,45 1,45 16,01 9.729.951,55

12.600.000,00 1.831.355,67 1.831.355,67 1,43EDUCACÃO 1.831.355,67 1.831.355,67 14,53 10.768.644,3312.600.000,00

895.197,20895.197,20Ensino Fundamental 6.500.000,00 6.500.000,00 895.197,20 895.197,20 0,70 13,77 5.604.802,80

936.158,47936.158,47Ensino Infantil 6.100.000,00 6.100.000,00 936.158,47 936.158,47 0,73 15,35 5.163.841,53

141.718,00 24.303,33 24.303,33 0,02CULTURA 24.303,33 24.303,33 17,15 117.414,67141.718,00

24.303,3324.303,33Difusão Cultural 141.718,00 141.718,00 24.303,33 24.303,33 0,02 17,15 117.414,67

971.191,00 147.821,28 147.821,28 0,12GESTAO AMBIENTAL 147.821,28 147.821,28 15,54 803.369,72951.191,00


1.349.032.393,00 1.354.349.317,14 181.080.095,74 181.080.095,74 128.002.947,89 1.226.346.369,25128.002.947,89

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER AUGUSTO CEZAR HINCKEL MICHELI ANA PAULI



Contadora Geral do MunicípioCRC/SC 18951Sec Mun de Finanças e Planejamento


FONTE:

TOTAL (III) = (I + II) 100,00 9,45

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

1

Município de - SC

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

Até o BimestreNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

Previsão Inicial — 1.349.032.393,00

Previsão Atualizada — 1.349.032.393,00

Receitas Realizadas 203.394.659,84 203.394.659,84

Déficit Orçamentário — 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) — 202.678,49

DESPESAS

Dotação Inicial — 1.349.032.393,00

Créditos Adicionais — 5.316.924,14

Dotação Atualizada — 1.354.349.317,14

Despesas Empenhadas 181.080.095,74 181.080.095,74

Despesas Liquidadas 128.002.947,89 128.002.947,89

Superavit Orçamentário — 75.391.711,95

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo a RealizarValor apurado até o

Bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 7.582.053,000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,000,00

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃONo Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 181.080.095,74 181.080.095,74

Despesas Liquidadas 128.002.947,89 128.002.947,89

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLAté o Bimestre

Receita Corrente Líquida 881.365.997,76

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Até o BimestreNo Bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 17.170.325,6517.170.325,65

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,000,00

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 17.170.325,6517.170.325,65

2011 2029 20442019PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

Despesas Previdenciárias (V)

Receitas Previdenciárias (IV)

Resultado Previdenciário VI = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

% em Relação à Meta(b/a)

Meta Fixada noAnexo de Metas

Fiscais da LDO (a)

Resultado Apuradoaté o Bimestre (b)

-52.864.970,94 0,00Resultado Nominal 0,00

68.064.906,17 0,00Resultado Primário 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo não RealizadoValor apurado até o

Bimestre

Receitas de Operações de Crédito 98.117.324,597.661.386,41

Despesa de Capital Líquida 350.365.321,8418.406.189,65

POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Saldo a Pagar

Pagamento até oBimestre

Cancelamento até oBimestre

InscriçãoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 49.938.518,24 180,00 39.323.991,02 10.614.347,22

EXECUTIVO 49.938.518,24 180,00 39.323.991,02 10.614.347,22

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.830.389,97 2.454,30 1.771.376,32 4.056.559,35

EXECUTIVO 5.670.025,11 2.454,30 1.694.848,90 3.972.721,91

LEGISLATIVO 160.364,86 0,00 76.527,42 83.837,44

TOTAL: 55.768.908,21 2.634,30 41.095.367,34 14.670.906,57

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar noExercício

% Aplicado até oBimestre

Valor apurado até oBimestre

-11.711.513,13 25%

0,00

-9,24

0,0060%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantile Ensino Fundamental

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Continua 1/2

Município de - SC

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

Continuação 2/2

R$ 1,00

FONTE:

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

8.589.132,17

Limite Constitucional AnualValor apurado até oBimestre

% Aplicado até oBimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

% Mínimo a Aplicar noExercício

15,00 413,218.589.106,57

RREO - ANEXO XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL



R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a - b)

Até o Bimestre(b)

RECEITAS REALIZADAS

105.778.711,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 98.117.324,597.661.386,41

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)LIQUIDADAS

(e)INSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS (f)

SALDO NÃOEXECUTADO(g)=(d)-(e+f))

Até o BimestreDESPESAS EXECUTADAS

368.771.511,49 18.406.189,65 0,00 350.365.321,84DESPESAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes

0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras

368.771.511,49DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 18.406.189,65 0,00 350.365.321,84

-10.744.803,24-262.992.800,49RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -252.247.997,25

FONTE:




AUGUSTO CEZAR HINCKEL


MICHELI ANA PAULI

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER




DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


MARÇO/2010 A FEVEREIRO/2011

RREO – ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Mar/2010 Mai/2010 Jun/2010 Jul/2010 Ago/2010 Out/2010Set/2010 Nov/2010 Dez/2010 Jan/2011 Fev/2011TOTAL

(ÚLT. 12 MES.)Abr/2010

PREVISÃOATUALIZADA

2011

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 57.381.650,08120.629.739,04 59.952.380,90 60.225.754,23 57.981.933,15 58.974.370,76 59.988.568,48 109.065.860,63 114.166.903,14 63.785.347,52 881.365.997,76 1.058.228.854,0059.316.657,1559.896.832,68

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER



MICHELI ANA PAULI





FONTE:

6.557.570,96 5.163.753,02 6.514.588,27 4.746.949,13 7.167.080,62 7.232.771,46 4.564.069,24 1.746.670,62 66.421.630,98 32.683.215,005.835.466,23 5.229.331,046.272.961,16DEDUÇÕES (II) 5.390.419,23

2.115.938,77 2.385.747,94 2.991.704,343.350.695,04887.053,722.721.304,651.600.212,812.694.459,351.358.154,26 32.165.417,0027.714.381,201.707.424,964.407.465,441.494.219,92Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor

34.357,53 34.357,53 178.651,9434.871,5034.871,5034.357,5334.357,5334.357,5334.357,53 517.798,00684.747,1139.245,66156.603,8034.357,53Compensação Financ. entre Regimes Previdência

3.685.169,93 3.852.855,69 4.062.415,183.781.514,083.825.023,913.758.926,093.529.182,683.828.754,083.997.907,44 0,0038.022.502,670,000,003.700.753,59Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB

64.480.410,17 66.740.342,50 63.211.264,19 63.721.319,89 67.155.649,10 116.298.632,09 118.730.972,38 947.787.628,74126.465.205,27 1.090.912.069,0066.225.342,06 65.287.251,91 63.939.221,04RECEITAS CORRENTES (I) 65.532.018,14

26.241.084,04 428.912.960,95 416.130.777,0023.177.563,07 23.489.079,82 22.587.353,47 22.891.429,30 23.568.540,76 23.208.852,20 22.615.327,64 23.432.302,92 74.345.735,4562.617.375,65 RECEITA TRIBUTARIA 80.738.316,63

5.246.832,33 160.428.714,93 122.430.000,005.030.228,45 4.750.081,22 4.454.253,94 4.352.465,40 4.495.431,14 4.279.433,89 4.359.184,00 4.577.602,19 43.368.409,7926.944.199,80 I.P.T.U. 48.570.592,78

11.304.999,84 138.961.602,67 153.769.117,0011.105.787,56 10.946.227,39 10.708.242,97 10.762.272,91 11.109.447,90 11.311.737,41 10.992.553,57 11.447.539,05 13.161.417,1213.911.661,00 I.S.S. 12.199.715,95

3.456.758,32 43.914.444,55 47.561.000,002.953.360,48 4.116.787,23 3.479.592,92 3.851.217,80 3.906.643,95 3.624.439,83 3.171.695,50 3.336.144,35 3.314.856,534.876.279,45 I.T.B.I. 3.826.668,19

2.310.946,75 29.590.441,66 32.602.347,001.864.495,23 1.868.069,37 2.233.843,10 2.030.949,62 2.075.209,04 2.040.156,26 2.088.369,79 2.014.992,37 1.975.582,497.341.404,22 I.R.R.F 1.746.423,42

3.921.546,80 56.017.757,14 59.768.313,002.223.691,35 1.807.914,61 1.711.420,54 1.894.523,57 1.981.808,73 1.953.084,81 2.003.524,78 2.056.024,96 12.525.469,529.543.831,18 Outras Receitas Tributárias 14.394.916,29

3.406.342,99 51.297.882,09 52.369.014,004.771.692,80 3.251.306,23 4.610.481,42 3.181.612,14 4.549.951,79 3.069.116,46 2.547.053,15 5.168.566,48 6.237.356,205.099.808,71 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.404.593,72

1.298.512,04 13.591.828,79 17.109.121,001.005.138,22 862.422,71 1.301.865,47 1.287.333,02 1.471.648,12 853.161,64 1.168.421,32 877.100,46 1.075.564,181.261.961,80 RECEITA PATRIMONIAL 1.128.699,81

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00

28.326.563,72 374.267.117,67 445.457.194,0031.156.057,38 31.131.466,98 28.797.436,95 30.450.853,07 29.730.664,51 30.118.168,77 30.893.163,55 31.282.593,37 31.028.728,9439.324.389,68 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.027.030,75

6.485.366,55 71.578.690,15 60.414.400,005.511.587,71 6.741.359,36 5.704.565,09 3.532.142,56 5.603.973,07 4.954.824,26 5.215.477,27 6.252.128,91 6.109.977,0710.867.206,85 Cota-Parte do F.P.M. 4.600.081,45

6.447.775,75 101.779.941,78 100.964.800,008.487.573,70 7.891.919,70 8.215.840,33 8.254.425,14 8.481.764,82 8.930.965,22 9.585.541,89 9.309.216,97 7.554.679,549.966.376,83 Cota-Parte do I.C.M.S. 8.653.861,89

2.722.314,50 48.074.440,50 43.525.600,005.049.134,48 5.142.653,47 4.983.104,05 4.944.489,35 4.463.116,62 4.480.879,63 4.061.656,61 3.080.077,50 2.020.784,162.162.039,84 Cota-Parte do I.P.V.A. 4.964.190,29

45,40 11.966,15 3.771,0074,04 54,80 76,17 98,27 50,13 1.911,68 8.108,10 432,68 574,38525,10 Cota-Parte do ITR. 15,40

156.338,02 2.208.980,71 2.110.450,00160.407,19 158.048,53 184.667,02 196.613,13 190.224,58 189.611,05 197.331,66 210.213,01 166.192,60247.134,52 Transferências da LC 61/1989 152.199,40

43.089,07 641.201,04 570.119,0055.502,29 55.502,29 55.502,29 55.502,29 55.502,29 55.502,29 55.502,29 55.502,29 43.089,0755.502,29 Transferências da LC 87/1996 55.502,29

5.631.657,72 63.601.790,87 67.954.285,005.093.344,72 5.025.329,42 5.071.624,99 4.798.283,73 5.096.702,33 5.129.700,36 5.429.986,96 5.467.323,83 6.079.855,415.971.343,53 Transferências do FUNDEB 4.806.637,87

6.839.976,71 86.370.106,47 169.913.769,006.798.433,25 6.116.599,41 4.582.057,01 8.669.298,60 5.839.330,67 6.374.774,28 6.339.558,77 6.907.698,18 9.053.576,7110.054.260,72 Outras Transferências Correntes 8.794.542,16

6.259.515,35 79.717.839,24 159.845.963,006.114.890,59 6.552.976,17 6.642.083,73 6.669.182,64 7.419.537,32 5.961.965,12 6.497.354,23 6.395.085,87 6.043.587,617.995.096,25 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.166.564,36





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

R$ 1,00RREO – Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Em 28 Fev 2011(C)

Em 31 Dez 2010(B)

Em 31 Dez 2010(A)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 63.683.049,3763.683.049,3763.683.049,37

Passivo Atuarial 63.683.049,3763.683.049,3763.683.049,37

DEDUÇÕES (VIII) 46.695.392,0336.727.693,0636.727.693,06

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.325,068,618,61

Investimentos 46.689.553,4936.724.384,3336.724.384,33

Demais Haveres Financeiros 3.513,523.300,163.300,16

(-) Restos a Pagar Processados 0,040,040,04

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 16.987.657,3426.955.356,3126.955.356,31

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,000,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 16.987.657,3426.955.356,3126.955.356,31

SALDO

Em 31 Dez 2010(B)

Em 31 Dez 2010(A)

Em 28 Fev 2011(C)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

279.923.568,50 285.154.923,24DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 279.923.568,50

69.861.056,87 129.983.590,50DEDUÇÕES (II) 69.861.056,87

104.591.505,55 143.362.085,28 Disponibilidade de Caixa Bruta 104.591.505,55

15.208.069,52 16.344.149,44 Demais Haveres Financeiros 15.208.069,52

49.938.518,20 29.722.644,22 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 49.938.518,20

210.062.511,63 155.171.332,74DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 210.062.511,63

0,00 0,00RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

239.084.880,09 237.058.672,14PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 239.084.880,09

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) -29.022.368,46 -29.022.368,46

No Bimestre(C - B)

-52.864.970,94

Jan a Fev 2011(C - A)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

-52.864.970,94

0,00

VALOR CORRENTE

-81.887.339,40

RESULTADO NOMINAL






Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER


MICHELI ANA PAULI

FONTE:

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre2010

Até o Bimestre2011

No Bimestre

PREVISÃOATUALIZADA

192.656.618,12RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.119.345.275,00 192.656.618,12 124.665.321,92

Receita Tributária 100.586.819,49416.130.777,00 100.586.819,49 52.135.821,21

I.P.T.U. 15.486.778,5848.615.242,1248.615.242,12122.430.000,00

I.S.S. 20.095.492,8124.466.416,9624.466.416,96153.769.117,00

I.T.B.I. 5.269.662,726.771.614,856.771.614,8547.561.000,00

I.R.R.F. 3.418.128,174.286.529,244.286.529,2432.602.347,00

Outras Receitas Tributárias 7.865.758,9316.447.016,3216.447.016,3259.768.313,00

Receita de Contribuição 20.251.052,7092.434.401,00 20.251.052,70 12.651.708,30

Receitas Previdenciárias 12.651.708,3016.918.093,3716.918.093,3772.748.602,00

Outras Contribuições 0,003.332.959,333.332.959,3319.685.799,00

Receita Patrimonial Líquida 160.350,311.020.811,00 160.350,31 132.903,95

Receita Patrimonial 2.782.465,672.374.076,222.374.076,2217.109.121,00

(-) Aplicações Financeiras 2.649.561,722.213.725,912.213.725,9116.088.310,00

Transferências Correntes 59.355.292,66446.861.194,00 59.355.292,66 47.767.031,42

F.P.M. 9.011.461,4512.595.343,6212.595.343,6260.414.400,00

I.C.M.S. 12.216.126,8914.002.455,2914.002.455,29100.964.800,00

Convênios 1.843.694,12882.424,93882.424,9342.012.777,00

Outras Transferências Correntes 24.695.748,9631.875.068,8231.875.068,82243.469.217,00

Demais Receitas Correntes 12.303.102,96162.898.092,00 12.303.102,96 11.977.857,04

Dívida Ativa 6.814.030,984.735.229,844.735.229,8435.255.123,00

Diversas Receitas Correntes 5.163.826,067.567.873,127.567.873,12127.642.969,00

8.524.315,81RECEITAS DE CAPITAL (II) 213.598.808,00 8.524.315,81 6.704.465,19

Operações de Crédito (III) 223.564,157.661.386,417.661.386,41105.778.711,00

Amortização de Empréstimos (IV) 9.796,944.635,374.635,37368.516,00

Alienação de Ativos (V) 0,000,000,007.582.053,00

Transferências de Capital 858.294,0399.869.528,00 858.294,03 6.471.104,10

Convênios 6.471.104,10858.294,03858.294,0399.869.528,00

Outras Transferências de Capital 0,000,000,000,00

Outras Receitas de Capital 0,000,00 0,00 0,00

6.471.104,10858.294,0399.869.528,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 858.294,03

131.136.426,02193.514.912,15RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.219.214.803,00 193.514.912,15

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre2010

Até o Bimestre2011

No Bimestre

DOTAÇÃOATUALIZADA

109.596.758,24DESPESAS CORRENTES (VIII) 967.635.473,65 109.596.758,24 96.028.257,68

Pessoal e Encargos Sociais 61.930.501,3670.233.802,2570.233.802,25458.820.434,30

Juros e Encargos da Dívida (IX) 56.952,4529.617,1229.617,126.672.300,00

Outras Despesas Correntes 34.040.803,8739.333.338,8739.333.338,87502.142.739,35

95.971.305,23109.567.141,12960.963.173,65DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 109.567.141,12

18.406.189,65DESPESAS DE CAPITAL (XI) 368.771.511,49 18.406.189,65 4.674.043,04

Investimentos 3.212.428,5715.882.864,8615.882.864,86354.822.511,49

Inversões Financeiras 0,000,000,00240.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,000,000,00240.000,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,000,000,000,00

Demais Inversões Financeiras 0,000,000,000,00

Amortização da Dívida (XIV) 1.461.614,472.523.324,792.523.324,7913.709.000,00

3.212.428,5715.882.864,86354.822.511,49DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 15.882.864,86

- --RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 17.942.332,00



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre2010

Até o Bimestre2011

No Bimestre

DOTAÇÃOATUALIZADA

- --RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 17.942.332,00

99.183.733,80125.450.005,98DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.333.728.017,14 125.450.005,98

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -114.513.214,14 68.064.906,17 31.952.692,2268.064.906,17

FONTE:


Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER



DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


MICHELI ANA PAULI



0,00

VALOR CORRENTE

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 202.678,49 0,00

202.678,49

0,00 0,00

0,00Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

-

- -

-

- -

Documents

Diário Oficial do Município · 28.01.13.202.0392.2.605 - Programa De Apoio Administrativo F.F.C. O elemento de Despesa e a Fonte de ... DECRETO N. 8.840/2011, DE 14 DE MARÇO DE