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SALVADOR – BAHIA, QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.963
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R
CartaPMS/DOM
ALimpurb, em parceria compais, alunos, professores, re -
presentantes religiosos e da co-munidade de Mata Escura, realizahoje, às 9 horas, a Caminhada daLimpeza pelas ruas do bairro. Épara sensibilizar a população parao cumprimento dos horários dacoleta de lixo e a extinção dospontos de acúmulo de lixo e en-tulho no entorno das escolas dacomunidade.
Prefeitura e universidade assinam convênio de cooperação técnica
Limpeza
Desenvolver projetos
nas mais diversas
áreas e que vão
beneficiar a
população. Com esse objetivo, o
prefeito ACM Neto assinou ontem
um termo de cooperação técnica
com a Unifacs, no Caminho das
Árvores, com duração de dois anos.
Serão 12 projetos preparados por
alunos de mestrado e doutorado de
vários cursos, passando por
arquitetura e urbanismo, além da
área da saúde.
Entre os projetos em
desenvolvimento estão o reforço
escolar oferecido por alunos da
instituição superior nas unidades de
ensino da rede pública municipal,
ações de combate à hanseníase,
escritório público de arquitetura e
urbanismo para construção de
habitações populares e soluções para
melhorar a segurança e a atuação da
Guarda Municipal em espaços
públicos. PÁGINA 3
Parceria com a Unifacs dura 2 anos e permite a realização de projetos para a cidade
P rojeto da Prefeitura prevê várias intervenções visando o reaproveitamento urbanístico daPraça Cayru, após a relocação dos ambulantes e artesãos. Estão previstas mudança no
tráfego, integração do Mercado Modelo com a borda do mar e a reutilização de todo o espaço.Durante o dia, a área será uma esplanada contemplativa, à noite, ficará reservada para pequenoseventos e shows. PÁGINA 28
Praça Cayru abrirá espaço paramanifestações de arte e cultura
AGECOM
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.963
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito
Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000
Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Assessor Geral de Comunicação
Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoEditor
Luiz Augusto dos Santos
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados
DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected],de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
Começaram na última segunda-feira as inscrições para o III En-
contro Gastronômico dos PaísesA fri canos, que será promovido pelaSecretaria Municipal da Reparação(Semur) no dia 7 de novembro, compa lestras e aulas práticas. As ativi-dades serão realizadas noSesc/Senac Pelourinho, no CampusProfessor Barros da Unifacs (Paralela)e na Estácio de Sá-FIB (Stiep).
O objetivo do encontro é divul-gar a culinária de origem africanaque já exerce forte influência nacultura baiana, assim como pro-mover a troca de experiência equalificação de profissionais, estu-dantes e interessados na área degastronomia. Pela manhã, a conte-cerão pa lestras sobre gastronomiaafricana, ministradas no TeatroSesc/Senac Pe lourinho, por repre-sentantes de pa íses como Angola,Guiné Bissau e Nigéria que residemem Salvador. À tarde, a partir das14h, têm início as aulas práticasque serão realizadas no Sesc/Se -nac e nos centros de culinária doscursos de Gastronomia da Unifacse Estácio de Sá.
As inscrições são gratuitas e de -vem ser feitas presencialmente noSesc/Senac Pelourinho até o dia 6 denovembro, das 9 às 12h e das 13 às17h. O interessado poderá se inscre -ver no dia do evento, se houver dis -ponibilidade de vagas, que serãoli mi tadas a 200 pessoas para as pa -
lestras e 70 para o total de aulaspráticas.
PALESTRAA Semur, através do Comitê
Gestor do Selo da Diversidade Ét-nicorracial, promove o Encontrocom Empresários nesta quarta-
feira, às 19h, no Hotel Vila Velha,no Corredor da Vitória. O eventoterá como pa lestrante o ex-presi-dente da Associação Comercial daBahia (ACB), E duardo Morais deCastro, que abordará o tema “A im-portância da valo rização da diversi-dade para empresa no mercado detrabalho”. O encontro tem o intuitode fortalecer e valorizar as açõesdo Selo da Diversidade, mos trandoaos empre sários a impor tância depromover ações no ambiente detrabalho com vistas à di ver sidadeetnicorracial.
O Selo foi criado para promover aigualdade racial nas políticas de recur-sos humanos de empresas públicas eprivadas, gerando igualdade de opor-tunidades, competitividade, g e ração edivisão de renda na socie dade. Aoobter a certificação, as ins tituições as-sumem o compromisso de desenvol -ver ações de combate ao racismo noambiente de trabalho, como a elabo-ração de um censo etnicorracial, am-pliando o número de afrodes cen-den tes em seu quadro de funcionários,independente dos cargos que ocupemdentro das instituições.
GRADUAÇÃO
Abertas novas inscrições para Vestibular Social
Os beneficiários do programaBolsa Família de Salvador edependentes, interessados
em re alizar curso superior a partir dopri meiro semestre de 2014 podemapro veitar a nova oportunidadeatravés da Secretaria Municipal dePromoção So cial e Combate à Po-breza (Semps), dentro do VestibularSocial. As vagas são para as facul-dades D. Pedro II, FTC e da Cidade doSalvador.
A avaliação consta de uma reda -ção e os aprovados terão o curso fi-nan ciado em até 100% peloMinis tério da Educação (MEC),através do Fundo de FinanciamentoEstudantil (Fies). Não é necessário apresentar fiador e o estudante terá13 anos para pagar o financiamento.
Os candidatos podem se inscre -ver em qualquer das 22 unidades dosCentros de Referência da Assis tênciaSocial (Cras) espalhadas pela cidade,
ou na sede do Serviço Municipal de In-termediação de Mão de Obra (Simm),que funciona no Comércio. As provas,com datas pré-agendadas, serão rea -lizadas nos postos dos CRAS.
ALERTA Os estudantes que já iniciaram os
cursos pelo Vestibular Social no se-gundo semestre deste ano, mas aindanão apresentaram documento da Cai -xa Econômica comprovando que seu
financiamento foi aprovado, devemfazê-lo de imediato. Quem deixar deapresentar o documento terá que pa -gar pelo curso.
Beneficiários do Bolsa Família e dependentes devem procurar um dos 22 Cras ou o Simm
Iniciativa visa promover intercâmbio entre as culinárias de Salvador e de nações da ÁfricaEncontro Gastronômico dos Países Africanos abre inscrições
FACULDADE D. PEDRO II30 de outubro14 e 28 de novembro
FTC E FACULDADE DA CIDADE23 de outubro6 e 20 de novembro
CRONOGRAMA
QUALIFICAÇÃO
Encontro objetiva promover atroca de experiência e qualificação
de profissionais, estudantes einteressados na área de gastronomia
MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.963
Oprefeito ACM Neto assinouontem um termo de coope ra -ção técnica com a Unifacs, no
Caminho das Árvores, para o desenvolvi-mento de projetos nas mais diversasáreas e que vão beneficiar a po pulação.No total, são 12 projetos preparados poralunos de mestrado e doutorado devários cursos, de arquitetura e urbanismoà área da saúde. O termo de cooperaçãotem duração de dois anos.
O prefeito já conhecia alguns dosprojetos, todos em desenvolvimento.
O objetivo do termo de cooperação éjustamente ampliar o alcance dessasiniciativas, como explica a professoraCarolina Spinola, pró-reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Co-munitária da Unifacs. “Queremos darescala a essas iniciativas e firmarcom as secretarias interessadas con-vênios específicos com esse objetivo.Além disso, podemos ampliar a quan-tidade de projetos”, afirmou.
Entre os projetos em desen-volvimento estão o reforço escolar
oferecido por alunos da instituiçãosuperior nas unidades de ensino darede pública municipal; o queprevê a intervenção em pontos deônibus para oferecer informaçõesturísticas, históricas e na área damobilidade em vários bairros dacidade; propostas na área da aces-sibilidade no Rio Vermelho; açõesde combate à hanseníase; es-critório público de arquitetura e ur-banismo para construção dehabi tações populares; e soluções
para melhorar a segurança e a atuação da Guarda Municipal emespaços públicos.
A professora Carolina Spinolalembrou que o prefeito ACM Neto assumiu, ainda na campanha eleitoraldo ano passado, o compromisso defirmar uma parceria com a Unifacspara o desenvolvimento de projetosde interesse público. Esse compro-misso foi assumido em um debatecom os demais concorrentes no pleitoque aconteceu na Livraria Cultura.
PARCERIA
Assinado convênio de cooperação com a UnifacsPrefeitura e instituição desenvolverão projetos em diversas áreas que beneficiarão a população
AGECOM
Entre os projetos emdesenvolvimento, inclui-se um queprevê melhoria dasegurança e a atuaçãoda Guarda Municipalem espaços públicos
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963
APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
PREFEITURA
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
PREFEITURA
Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito
Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito
Ricardo SeixasGestor de Tecnologia
Admilton FerreiraChefe do DOM
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador
Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação
Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422
Órgãos Responsáveis
www.salvador.ba.gov.br
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados
DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.
SUMÁRIO
EXECUTIVO 5
DECRETOS SIMPLES 5SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 5SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 7
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 7SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 7SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 8
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 9SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 12SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 20SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 20
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 20
LICITAÇÕES 21
CASA CIVIL 21SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 21SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 22
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 22SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 22
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 23
CONTRATOS 23
GABINETE DO PREFEITO 23SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 25
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 25SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 26SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 26
EDITAIS 26
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 26SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 26
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.963
EXECUTIVO
DECRETOS SIMPLES
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE :
Nomear JOELSON SANTANA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, Grau 51, da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE :
Considerar nomeado, desde 05/08/2013, TEÓFILO TEIXEIRA BRANCO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gestor do Núcleo, Grau 54, do Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE :
Nomear ROSILDA PEREIRA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, Grau 53, da Unidade de Intermediação de Mão de Obra, da Coordenadoria de Apoio ao Trabalhador da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE :
Nomear PATRÍCIA BONIN SEIXAS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, do Centro de Especialidade Odontológica Carlos Gomes, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, BÁRBARA REJANE CAVALCANTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº. 34/2003, os candidatos habilitados em Concurso Público, nos cargos a seguir indicados, da estrutura da Secretaria Municipal da Educação - SMED.
O candidato deverá comparecer, no prazo legal, a SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125 para tomar posse, das 08:00 às 11:00h e das 14:00 às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Nomeação, munido da mesma documentação original entregue no ato da convocação, porém os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários.
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
NOME DOCSUELI COSTA DE OLIVEIRA BATISTA 1202476236
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 22 de outubro de 2013.
RETIFICAÇÃO
No Decreto s/nº de 14/10/2013, publicado no DOM de 15/10/2013, referente a nomeação Sub Judice de ELEN MABEL DE CERQUEIRA SILVA, RG 0548744246,
Onde se lê:PROFESSOR DE TEATRO
Leia-se:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL À 4ª SÉRIE.
No Decreto s/nº de 14/10/2013, publicado no DOM de 15/10/2013, referente a nomeação de RICARDO SILVA CARNEIRO,
Onde se lê:Nomear RICARDO SILVA CARNEIRO...
Leia-se:Nomear MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS...
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
CONSELHO PLENO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/11/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1818 - 2008 - ISS NOTIFICANTES: JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHORECORRIDO: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIARELATOR: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESADVOGADO: SERGIO COUTO DOS SANTOSRECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1997 - 2011 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRARECORRENTE: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/ARELATOR: RONALDO MELO MARTINS DA COSTAADVOGADO: AUGUSTO CARDOZORECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2436 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: NILTON SILVA CUNHARECORRIDO: CATUSSABA HOTEL LTDARELATOR: GUACIRA LEDA SILVA DOS SANTOSADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2798 - 2010 - ISS NOTIFICANTES: SERGIO SOARES MATOSRECORRENTE: MUNDI ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDARELATOR: WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHOADVOGADO: SERGIO COUTORECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3432 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: AMALIA MARIA VALENTE LEALRECORRENTE: CLÍNICA DE FRATURAS SC LTDARELATOR: EDUARDO CEZAR G BRAGAADVOGADO: JOÃO GILBERTO DE SOUSA NEVES RECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Salvador, 21 de outubro de 2013
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
CONSELHO PLENO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/11/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3143 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRARECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR: JOSE PEDRO PAULINO SOUTOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3145 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRARECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR: JOSE PEDRO PAULINO SOUTOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARUDARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Salvador, 21 de outubro de 2013
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
6 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar PROCEDENTES o Auto de Infração e as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminados, ficando assim, os contribuintes condenados aos recolhimentos dos débitos, nos valores originais atualizados monetariamente e demais, cominações legais atinentes. No prazo de 20 vinte dias da publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
PROCESSO Nº: 483/2013NFL Nº: 4559/2012- ISSNOTIFICADO (A): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA NOTIFICANTE (A): MAXIMIANO ROMUALDO TORRES E OUTROSADVOGADO (A): RICARDO ALPIRERELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007.
PROCESSO Nº: 56121/2012NFL Nº: 3079/2012- ISSNOTIFICADO (A): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA NOTIFICANTE (A): MAXIMIANO ROMUALDO TORRES E OUTROSRELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C O DECRETO 17.671/2007.
PROCESSO Nº: 13950/2013NFL Nº: 94/2013- ISSNOTIFICADO (A): SERVIÇO DE EMERGÊNCIAS MÉDICO CIRÚRGICAS LTDANOTIFICANTE (A): LÍCIA MARIA MELO SEIXAS E OUTROSADVOGADO (A): LORENA CAMPOS DO AMARAL KARAOGLAN LIMARELATOR (A): CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZAINFRIGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C O DECRETO 17.671/2007.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE447622011 17272011 5168376 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA
463162012 8803532012 24935600114 MUNDIAL CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
443672013 7282013 36746900152 GEOTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP
327842013 3812013 4934490 TC - PARTICIPAÇÕES LTDA
327712013 3832013 4934679 TC - PARTICIPAÇÕES LTDA
Salvador, 22 de outubro de 2013
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.
No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 42630/2011NFL Nº: 1706.2011- ITIVNOTIFICADA: HILDA LIMA SOUSARESPONSÁVEL: GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDANOTIFICANTE (S): TANIA BEATRIZ REIS CARDOSOADVOGADO(A): LARA MONIQUE A. SILVEIRARELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISINFRINGÊNCIA: ARTS 116, 121 E 122 DA LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO DEC. 9.278/91
Salvador, 22 de Outubro de 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando os contribuintes condenados ao recolhimento dos valores originais, atualizados monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 13170/2012NFL Nº: 2660.2011- ISSNOTIFICADO: BV LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ANOTIFICANTE (S): EMANUEL MADUREIRA COUTO FILHO E OUTROSADVOGADO(A): PRISCILA LUZIA LOPES SILVARELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E 17.671/2007
PROCESSO Nº: 5201/2011NFL Nº: 72.2011- ITIVNOTIFICADO: KATIA MARIA FELIX NUNES SOUZARESPONSÁVEL: GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDANOTIFICANTE (S): ANA MARIA BORGES E OUTROSADVOGADO(A): NUNO BRITO RIBEIRORELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS INFRINGÊNCIA: ARTS 116, 120, 121 E 122 DA LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO DEC. 9.278/91
Salvador, 22 de Outubro de 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/11/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: BRUNO PRAZERES DA SIVA. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 611 - 2013 - IPTU NOTIFICANTES: EROTHIDES AMERICO DE FREITAS NETONOTIFICADO: MARIO CARDOSO COSTA NETORELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIA
Salvador, 22 de outubro de 2013
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar NULO O AUTO DE INFRAÇÃO a seguir discriminado.
PROCESSO: 30089/2004AI Nº: 880074.2004 - ISS - ACESSÓRIAAUTUADO: ANA LAURA LACERDA FARIA GIRIO AUTUANTE (S): LAZARO ANDRÉ O. BARBOSA E OUTRORELATOR (A): ELENICE SANTANA SANTOS
Salvador, 22 de outubro de 2013.
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.963
PROCESSO: 65036/2006NFL Nº: 2717.2006- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALNOTIFICANTE(S): PAULO CESAR CASTRO DE MATOS E OUTRORELATOR (A): JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente.
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve anular o Julgamento de 06/06/2013, tornando sem efeito a Resolução publicada no Diário Oficial do Município de 07/06/2013. Ficando aberta instância para nova instrução da Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.
PROCESSO: 11995/2011NFL Nº: 271.2012- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICONOTIFICANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRORELATOR (A): JOAQUIM FRANSCISCO FERNANDES DA SILVA
Salvador, 22 de outubro de 2013.
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 633 de 22 de outubro de 2013
Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 603, de 08 de outubro de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO, da unidade orçamentária indicada no anexo a esta Portaria.
Art. 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
Prefeitura Municipal do Salvador
ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 633/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO
3 º Quadrimestre / 2013
42 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte423002 - Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
FONTE DE RECURSOS COTAORÇAMENTÁRIA
COTA DOQUADRIMESTRE
R$ 1.00APROVADO
COTA DOQUADRIMESTRE
COTAORÇAMENTÁRIA
ALTERADO
000 - Tesouro 755.000605.000788.655 938.655050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta
523.997523.997782.894 782.894
051 - Convênio de Entidades de Administração Indireta 73.00073.00093.000 93.000TOTAL 1.351.9971.201.9971.664.549 1.814.549
DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO
Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 4492/2013 CARLA CERQUEIRA GRAÇA 2º
3341/2013 LUIZ ROBERTO FRANÇA CONRADO 5º
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ALEXANDRE SANTANA DE MIRANDA FERREIRACoordenador Administrativo
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO2552/2013-SMS-RORAIMA CONSOLATA PONCHET12/2013-SMS-GEORGINA DANTAS MACEDO6037/2013-SMS-CLAUDIA PATRICIA SILVA ALVES3110/2013-SMS-NEILDES FERREIRA MIRANDA COSTA4872/2013-SMS-MICHELE DE OLIVEIRA CALAZANS6907/2013-SMS-LUCIENE DE SOUSA SANTOS3766/2013-SMS-MARIA LUIZA DE ASSIS RAMOS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 22 de outubro de 2013.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEFERIDO386/2013-SMS-JULIANA LINS VENTIN DE BASTOS53/2013-SMS-MARIA MAGNA SILVA PORTO92/2013-SMS-DIEGO DA SILVA LEITE
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 22 de outubro de 2013.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
ESTABILIDADE ECONÔMICA - DEFERIDA
Processo: 1289/2013Interessado: Ana Valéria Bastos Abdala.
Salvador, 21 de outubro de 2013
EUDE LIMA SANTANAPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 513/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Nomear “pro tempore”, desde 17.10.2013, ADRIANA SOUZA DA PURIFICACAO, matrícula 876.243, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0110 - Municipal Santa Ângela das Mercês.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de outubro de 2013.
JORGE KHOURYSecretário
PORTARIA Nº 516/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:Deferir de acordo com o parecer da RPGMS/SMED, a solicitação de Licença paraAprimoramento da servidora GEDALVA NERES DA PAZ, matrícula nº 871.206, processo nº 3877/2013, pelo período de 02 anos.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de outubro de 2013.
JORGE KHOURYSecretário
8 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
PORTARIA Nº 364/2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2009-002017/TEC/LS-1361, vinculado ao PR 59.00 2009 3073 em 09/12/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à HPE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MONTAGEM DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.608.289/0001-09, com sede na Rua Barão de Cotegipe, nº. 746 (antigo 227), Mares, para operação da atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS, localizada na Rua Barão de Cotegipe, nº. 746 (antigo 227), Mares, com 143,71m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;
II. REALIZAR PERIODICAMENTE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CANALETAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS;
III. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), ACOMPANHADO POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;
IV. APRESENTAR À DGA/SEMUT, ANUALMENTE, RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS), DEVIDAMENTE CONSUBSTANCIADOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS MEDIDAS DE SEGREGAÇÃO, ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS. OS RELATÓRIOS DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 22 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
PORTARIA Nº 365/2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2010-002221/TEC/LS-1482, vinculado ao PR 59.00 2010 491 em 06/05/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MARÉ CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.659.785/0012-85, com sede na Rua do Nepal, nº. 215, Mata Escura, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE CONCRETO, localizada na Rua do Nepal, nº. 215, Mata Escura, com 8.914,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;
II. ENCAMINHAR À DGA/SEMUT, ANUALMENTE, RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO NA ÁREA DE PRODUÇÃO DO CONCRETO, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;
III. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;
IV. REALIZAR LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO E DOS TANQUES DE DECANTAÇÃO, COM FREQUÊNCIA ADEQUADA PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA;
V. MANTER A LIMPEZA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, DEVENDO SER REALIZADA A CORRETA CONTENÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO, EM PONTOS PROPÍCIOS A PEQUENOS VAZAMENTOS.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 22 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
PORTARIA Nº 366/2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 tendo em vista o que consta Processo nº. 2012-002882/TEC/LS-1904, vinculado ao PR 59.00 2011 1253 em 21/12/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº. 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº450, Sala 2.402, Caminho das Árvores, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) BACAB01(MATA ESCURA), potência do transmissor 35W, tecnologia GSM e 3G, localizada na Estrada das Barreiras, s/nº, Mata Escura, Coordenadas Geográficas 12º56’03,5”S e 38º27’28,1”W, mediante o cumprimento da legislação vigente.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 22 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
PORTARIA Nº 367/2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta Processo nº. 2013-003482/TEC/LS-2421, vinculado ao PR 75.00 2013 865 em 19/06/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à PEREIRA BORGES FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.551.590/0001-90, com sede na Rua Morada da Lagoa, nº 452, Condomínio Morada da Lagoa, Fazenda Coutos, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, localizada Rua Morada da Lagoa, nº 452, Galpão 6, Condomínio Morada da Lagoa, Fazenda Coutos, com 4.600,00 m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.963
I. MANTER À DGA/SEMUT SEMPRE INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;
II. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;
III. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PGRS, COM ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;
IV. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, O PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAL ATUALIZADO, COM ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;
V. REALIZAR, PERIODICAMENTE, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES;
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 22 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
PORTARIA Nº 368/2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2013-003527/TEC/LS-2467, vinculado ao PR 75.00 2013 1120 em 01/08/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à RENOVADORA DE PNEUS SANTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº. 10.355.961/0001-72, com sede na Rodovia BR 324, Km 11,5, Valéria, para operação da atividade de REFORMA DE PENUMÁTICOS USADOS, localizada na Rodovia BR 324, Km 11,5, Valéria, com 1.248,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. MANTER A DGA/SEMUT SEMPRE INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;
II. ENCAMINHAR SEMESTRALMENTE À DGA/SEMUT, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA EMPRESA, COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;
III. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;
IV. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 22 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 17/10/2013
- 4ª JARI
A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:
08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
11480-2013 P001591724 ART. 208 FRANCISCO XAVIER DE SANTANA
CAIO CESAR DOS SANTOS
26109-2012 R001648790 ART. 218 I ALMERINDA AMELIA REGO NUNES
CAIO CESAR DOS SANTOS
44083-2012 P001422546 ART. 252 VI ARMANDO DA ASSUNCAO SOUZA
CAIO CESAR DOS SANTOS
40688-2012 P001428042 ART. 186 II DEMILSON DIAS RIBEIRO CAIO CESAR DOS SANTOS
44858-2012 P001454232 ART. 186 II ANTONIO CARLOS ALMEIDA FALCAO
CAIO CESAR DOS SANTOS
46162-2012 P001485514 ART. 252 VI JOSEANE FERREIRA DE MEDEIROS LUZ
CAIO CESAR DOS SANTOS
46289-2012 P001473163 ART. 181 VIII SANDRO LUIS LEMOS OTERO
CAIO CESAR DOS SANTOS
7923-2013 P001590373 ART. 181 VIII MARCELO OLIVEIRA DE ARGOLO
CAIO CESAR DOS SANTOS
09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
45489-2012 P001455935 ART. 181 XVIII ROQUE MENDES BORGES CAIO CESAR DOS SANTOS
9933-2012 L000141116 ART. 218 I ILA SOBRAL MUNIZ CAIO CESAR DOS SANTOS
70975-2011 F000911949 ART. 208 ANA MARIA VIEIRA MEDRADO
CAIO CESAR DOS SANTOS
7380-2012 F000775460 ART. 208 CESAR AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
766-2012 P001227810 ART. 193 SILVIO CESAR ARSENIO DE SOUZA
CAIO CESAR DOS SANTOS
7665-2012 P001226075 ART. 181 VIII CLARISVALDO SANTANA BORGES
CAIO CESAR DOS SANTOS
7874-2013 P001595708 ART. 252 VI DANILO CALMON DE SIQUEIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
9546-2012 P001230464 ART. 181 VIII PARICIA SANTANA DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
9630-2012 P001295308 ART. 193 CARLOS BATISTA DE CARVALHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
9672-2012 R001453008 ART. 218 I JAIME AMARAL PERRI CAIO CESAR DOS SANTOS
9709-2013 P001558954 ART. 181 VIII THIAGO BECK CAIO CESAR DOS SANTOS
6124-2012 R001823809 ART. 218 I REBECA GONCALVES CARDOSO
CAIO CESAR DOS SANTOS
62515-2011 R001789417 ART. 218 I EDMILSON ALVES DE SANTANA
CAIO CESAR DOS SANTOS
62519-2011 R001773433 ART. 218 I MARIA LAIZA FERNANDES NEVES ABREU
CAIO CESAR DOS SANTOS
66407-2011 F000901378 ART. 208 VANDA DAMASCENO DUARTE
CAIO CESAR DOS SANTOS
67541-2011 R001796503 ART. 218 I RENI VALVERDE SENA CAIO CESAR DOS SANTOS
8033-2012 F000823271 ART. 208 LUIZ FERNANDO BANDEIRA RAMOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
8083-2012 F000815346 ART. 208 BENEDITO TOSTA BRAGA FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
8137-2012 F000813155 ART. 208 JOSE RENATO MONTES DE ALMEIDA
CAIO CESAR DOS SANTOS
8303-2012 L000178773 ART. 218 I RENATO BENCARDINO CAIO CESAR DOS SANTOS
10 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
8505-2012 P001299913 ART. 181 VIII LAERCIO SANTOS RANGEL
CAIO CESAR DOS SANTOS
8624-2013 P001594729 ART. 181 XI ADRIANO DE CARVALHO CABRAL
CAIO CESAR DOS SANTOS
8677-2012 R001848390 ART. 218 II MARIA ELVIRA NEVES DA SILVA TUNES
CAIO CESAR DOS SANTOS
8843-2013 P001616184 ART. 167 JANAINA DA SILVA FERNANDES
CAIO CESAR DOS SANTOS
8884-2013 P001598101 ART. 181 XI CLEIDE FERNANDES DUARTE
CAIO CESAR DOS SANTOS
9375-2012 P001202777 ART. 193 FRANCISCO RAIMUNDO O MOREIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
47035-2012 P001472304 ART. 193 LINDOLFO DAS NEVES FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
45-2012 P001152011 ART. 181 VIII EVANGIVALDO MANUEL DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
45149-2011 R001714957 ART. 218 I GUILHERME LEMOS DE OLIVEIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
45172-2012 P001377305 ART. 252 VI EUCLIDES FAGUNDES NEVES
CAIO CESAR DOS SANTOS
50625-2011 F000873101 ART. 208 GUANACI CERQUEIRA SOUZA
CAIO CESAR DOS SANTOS
53384-2011 F000864454 ART. 208 RAIMUNDO MESSIAS N DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
59680-2011 R001774805 ART. 218 I VIRGINIA KARLA BARROS COHN
CAIO CESAR DOS SANTOS
60020-2011 F000865803 ART. 208 LEANDRO JOSE ALVES PEREIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
6076-2012 R001398402 ART. 218 I NATALINA CARLINI DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
42784-2012 P001468610 ART. 252 VI REINALDO SANTANA SAMPAIO
CAIO CESAR DOS SANTOS
44524-2012 P001457246 ART. 252 VI VERONICA NERI SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS
4455-2012 R001843618 ART. 218 I PAULO SERGIO B DOS ANJOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
39793-2012 P001333319 ART. 181 VIII ILDETE MARIA PEREIRA XAVIER
CAIO CESAR DOS SANTOS
40032-2012 P001431273 ART. 181 VIII CARINA KAKUCSI K MOREIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
40263-2012 P001450334 ART. 231 I ERCOLANO SOUZA DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
40294-2012 P001461366 ART. 208 EDSON RAIMUNDO NEVES
CAIO CESAR DOS SANTOS
40617-2012 P001387223 ART. 181 XVII JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA
CAIO CESAR DOS SANTOS
43012-2012 P001343318 ART. 252 VI VANISE MENESES RAMOS COSTA
CAIO CESAR DOS SANTOS
43377-2012 P001447335 ART. 211 JAILDO LIMA BRITO CAIO CESAR DOS SANTOS
43435-2012 P001459261 ART. 181 VIII PACIFICO S DE ARMAZENAMENTO LTDA
CAIO CESAR DOS SANTOS
43741-2012 P001460339 ART. 167 JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES
CAIO CESAR DOS SANTOS
43920-2012 C012100319 ART. 244 II LEANDRO MOREIRA F DOS ANJOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
26989-2012 R001906719 ART. 218 I REGINALDO GONCALVES DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
29878-2012 R001918523 ART. 218 I MARCOS SANTOS DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
29935-2012 R001931396 ART. 218 I VAGNER ROSARIO NEVES CAIO CESAR DOS SANTOS
29936-2012 R001956137 ART. 218 I VAGNER ROSARIO NEVES CAIO CESAR DOS SANTOS
29940-2012 R001950923 ART. 218 I ARTHUR DUARTE PINTO NETO
CAIO CESAR DOS SANTOS
29995-2012 R002017408 ART. 218 I ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
30074-2012 R001998508 ART. 218 I KLEDIR RIBEIRO SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS
30164-2012 R001989763 ART. 218 I MARCOS SANTOS DE JESUS
CAIO CESAR DOS SANTOS
30687-2012 R001965275 ART. 218 I GLAUCIA MARIA DE O SCHLANG ALVES
CAIO CESAR DOS SANTOS
30691-2012 R001957866 ART. 218 II GLAUCIA MARIA DE O SCHLANG ALVES
CAIO CESAR DOS SANTOS
30703-2012 R001911345 ART. 218 I MARCELO DIAS SANTIAGO
CAIO CESAR DOS SANTOS
26605-2012 R001958500 ART. 218 I ROGERIA TERESA LIMA COSTA
CAIO CESAR DOS SANTOS
26808-2012 R001881143 ART. 218 I EDSON ALVES SOBRINHO CAIO CESAR DOS SANTOS
27726-2012 R001861545 ART. 218 I SUELY CALDAS MORGADO
CAIO CESAR DOS SANTOS
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
3195-2012 R001850998 ART. 218 I MIRTIS CONSUELO M S ALVES
CAIO CESAR DOS SANTOS
33804-2011 R001641802 ART. 218 I JOSE MARCIO SILVA SANTANA
CAIO CESAR DOS SANTOS
3438-2012 R001806498 ART. 218 I MARIA DA CONCEICAO SANTANA SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
35875-2012 R001924265 ART. 218 I SHIRLEY REGINA DA FONSECA
CAIO CESAR DOS SANTOS
36879-2011 F000854081 ART. 208 CYNTHIA CURVELLO NEVES
CAIO CESAR DOS SANTOS
37824-2011 R001634857 ART. 218 I VERA LUCIA PEIXOTO S MENDES
CAIO CESAR DOS SANTOS
37882-2012 P001400623 ART. 252 VI MANOEL MESSIAS MUTTI ALBUQUERQUE
CAIO CESAR DOS SANTOS
39258-2012 P001434636 ART. 208 EDILSON GREGORIO VIEIRA BRITO
CAIO CESAR DOS SANTOS
39432-2012 P001443625 ART. 167 JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA
CAIO CESAR DOS SANTOS
39442-2012 P001456867 ART. 181 XVIII FAUSTO GRIGORIANO SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
39633-2012 P001447035 ART. 193 CRISTIANE DE LIMA GUIMARAES
CAIO CESAR DOS SANTOS
11674-2012 F000830158 ART. 208 PEDRO DE SOUZA DANTAS JUNIOR
CAIO CESAR DOS SANTOS
11868-2012 L000153343 ART. 218 I ELBERTO DA CRUZ SILVA FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
11999-2012 L000179127 ART. 218 I DENILTON SOUZA DE JESUS
CAIO CESAR DOS SANTOS
12029-2012 F000816114 ART. 208 IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR
CAIO CESAR DOS SANTOS
12128-2012 R001856840 ART. 218 I LUCIALDO LUCIO G DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
13000-2012 P001372790 ART. 181 VIII GUSTAVO LUIS CORTES BARROS
CAIO CESAR DOS SANTOS
13118-2012 L000144045 ART. 218 I MARINA GONZALEZ AMARAL
CAIO CESAR DOS SANTOS
13243-2012 F000820929 ART. 208 FERNANDA MONTEIRO DA COSTA LESSA
CAIO CESAR DOS SANTOS
13460-2012 P001144686 ART. 167 MISSILENE DE QUEIROZ CAIO CESAR DOS SANTOS
13658-2012 R001909569 ART. 218 I JORGE CUSTODIO CAIO CESAR DOS SANTOS
14855-2012 R001829522 ART. 218 I JOSELITO GARCEZ DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
10008-2012 P001140338 ART. 167 HAMILTON JOSE DE FARIA JUNIOR
CAIO CESAR DOS SANTOS
10021-2012 P001136327 ART. 195 ROSELI APARECIDA DE CARVALHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
10085-2012 R001877244 ART. 218 I EURIDICE MARIA SANTANA DE JESUS
FRANCISCO SILVA COSTA
10426-2012 R001827641 ART. 218 I CREUZA DE SOUZA MENDES
CAIO CESAR DOS SANTOS
10459-2012 P001096705 ART. 181 XVIII JOEL RAIMUNDO GONZAGA SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
10781-2012 R001862827 ART. 218 I NELCY P GUIMARAES BORGES
CAIO CESAR DOS SANTOS
10792-2012 P001102271 ART. 208 LUCIANO SOUZA N BRITO JUNIOR
CAIO CESAR DOS SANTOS
11192-2012 F000809173 ART. 208 LUIZ AUGUSTO VITORIA REGIS
CAIO CESAR DOS SANTOS
11396-2013 P001601138 ART. 252 VI ICARO BRITO DA SILVA SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
1746-2012 R001852606 ART. 218 I JEANE DE OLIVEIRA MOREIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
19062-2012 R001866240 ART. 218 I MANOEL JOEL DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
19743-2012 R001883757 ART. 218 I ALTEMIR TEIXEIRA JUNIOR
CAIO CESAR DOS SANTOS
20025-2012 R001888711 ART. 218 I SIDNEI FREIRE OLIVEIRA CAIO CESAR DOS SANTOS
20039-2012 R001914368 ART. 218 I EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
20138-2012 R001892896 ART. 218 I DIEGO LOURENCO SANTOS SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
20160-2012 R001920687 ART. 218 I TEREZA CRISTINA COSTA REIS
CAIO CESAR DOS SANTOS
1566-2012 L000146477 ART. 218 I EDMILSON BARRETO VILAS BOAS
CAIO CESAR DOS SANTOS
15792-2012 L000172179 ART. 218 I AURELICE AVELAR DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
16673-2012 R001879848 ART. 218 I MANUEL FERREIRA FILGUEIRAS
CAIO CESAR DOS SANTOS
1021-2012 P001027317 ART. 208 ERONDY OLIVEIRA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS
11SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
20377-2012 R001906644 ART. 218 I DANILO FERNANDES FARIA
CAIO CESAR DOS SANTOS
20902-2012 R001890963 ART. 218 I ORLANDO SANTANA DE ARAUJO
CAIO CESAR DOS SANTOS
21023-2012 R001528191 ART. 218 I LUIZ CARLOS SANDES SOUZA
CAIO CESAR DOS SANTOS
21424-2012 R001917761 ART. 218 I KATIA FRANCA NASCIMENTO
ROQUE CERQUEIRA
DA CRUZ
21588-2012 R001842023 ART. 218 I JAMERSON MESQUITA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
21592-2012 R001837583 ART. 218 II JAMERSON MESQUITA SILVA
ROQUE CERQUEIRA
DA CRUZ
21598-2012 R001833378 ART. 218 I JAMERSON MESQUITA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
21600-2012 L000265117 ART. 218 I JAMERSON MESQUITA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
21664-2012 R001809305 ART. 218 I JADIEL DOS SANTOS XAVIER
CAIO CESAR DOS SANTOS
23108-2012 R001899667 ART. 218 I ANDREA SOUSA NAVALHINHAS
CAIO CESAR DOS SANTOS
23167-2012 R001921919 ART. 218 I EVANDRO JOSE RODRIGUES GOES
CAIO CESAR DOS SANTOS
23522-2012 R001860074 ART. 218 I LUCIANA L DE MATOS REIS
CAIO CESAR DOS SANTOS
23572-2012 R001875997 ART. 218 I PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
24198-2012 R001913285 ART. 218 I RAFAEL TIAGO SANTOS SANTANA
CAIO CESAR DOS SANTOS
25124-2012 R001971370 ART. 218 I ROBSON LIMA DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
25138-2012 R001731360 ART. 218 I ABELARDO NOGUEIRA DE SOUSA
CAIO CESAR DOS SANTOS
25975-2012 P001310057 ART. 181 XVII UBIRAJARA RIBEIRO DE SANTANA
CAIO CESAR DOS SANTOS
26104-2012 R000953458 ART. 218 I ALMERINDA AMELIA REGO NUNES
CAIO CESAR DOS SANTOS
24265-2012 R001202822 ART. 218 I RIVALDO PEREIRA GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS
24274-2012 F000512007 ART. 183 RIVALDO PEREIRA GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS
24291-2012 F000536326 ART. 208 RIVALDO PERERIRA GOMES
CAIO CESAR DOS SANTOS
24408-2012 F000563452 ART. 208 RIVALDO PEREIRA GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS
24651-2012 F000906998 ART. 208 SONIA MARIA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS
23590-2012 R001745295 ART. 218 I ELIUDE DOS SANTOS REIS CAIO CESAR DOS SANTOS
24052-2012 R001233307 ART. 218 I WALTER GONCALVES DE SOUZA FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
23518-2012 R001895955 ART. 218 I LUCIANA L DE MATOS REIS CAIO CESAR DOS SANTOS
23130-2012 L000273675 ART. 218 II ANDREA SOUSA NAVALHINHAS
CAIO CESAR DOS SANTOS
22654-2012 R001788477 ART. 218 I VALDIRENE NUNES CAIO CESAR DOS SANTOS
22725-2012 R001791196 ART. 218 I FRANCISCO JOSE MONTEIRO
CAIO CESAR DOS SANTOS
22884-2012 R001367541 ART. 218 I GUILHERME SANTOS ARAUJO
CAIO CESAR DOS SANTOS
23103-2012 R001797203 ART. 218 I JUSSARA FREITAS DE SANTANA
CAIO CESAR DOS SANTOS
20903-2012 R001829633 ART. 218 I ANTONIO VIANA DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS
10279-2012 P001189560 ART. 181 VIII NILSON DEWAY DA ROCHA CAIO CESAR DOS SANTOS
17311-2012 R001550046 ART. 218 II RAQUEL NECO DA COSTA CAIO CESAR DOS SANTOS
20228-2012 L000081177 ART. 218 I MARIA HOSANA DA C CORDEIRO
CAIO CESAR DOS SANTOS
20232-2012 R001324676 ART. 218 I MARIA HOSANA DA C CORDEIRO
CAIO CESAR DOS SANTOS
20246-2012 R001738262 ART. 218 I LIDIA DOS SANTOS REGO CAIO CESAR DOS SANTOS
20250-2012 R001701277 ART. 218 I LIDIA DOS SANTOS REGO CAIO CESAR DOS SANTOS
19801-2012 F000702683 ART. 208 MANOEL DA LUZ RICARDO FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
19806-2012 L000114539 ART. 218 I MANOEL DA LUZ RICARDO FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
19810-2012 R001730019 ART. 218 I MANOEL DA LUZ RICARDO FILHO
CAIO CESAR DOS SANTOS
19829-2012 L000237328 ART. 218 I JOSE REGINALDO GONSALVES PRIMO
CAIO CESAR DOS SANTOS
19833-2012 R001809813 ART. 218 I JOSE REGINALDO GONSALVES PRIMO
CAIO CESAR DOS SANTOS
19874-2012 R001824913 ART. 218 I ALAN MOREINOS S KERTZMAN
CAIO CESAR DOS SANTOS
19919-2012 F000427408 ART. 208 JOSE GOMES DA CRUZ CAIO CESAR DOS SANTOS
19973-2012 R001812897 ART. 218 II JAILTON JORGE L CUNHA CAIO CESAR DOS SANTOS
10107-2013 P001463840 ART. 167 IGOR ANDRADE ARAGAO CAIO CESAR DOS SANTOS
10108-2013 P001463838 ART. 193 IGOR ANDRADE ARAGAO CAIO CESAR DOS SANTOS
10075-2012 R001634389 ART. 218 I JORGE ANTONIO DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS
14887-2012 R001789180 ART. 218 I JOSELITO GARCEZ DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
39663-2012 P001320858 ART. 181 VIII LUCIANO DE SANTANA ARAUJO
CAIO CESAR DOS SANTOS
3523-2012 R001716001 ART. 218 I ANTONIO FERREIRA DA PURIFICACAO
CAIO CESAR DOS SANTOS
3272-2012 P001273436 ART. 181 VIII CALLINE JUDITH A RIBEIRO
CAIO CESAR DOS SANTOS
28225-2012 R001916666 ART. 218 I HELDERSON DANTAS ROSEIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
26859-2012 L000243523 ART. 218 I LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA P BRITTO
CAIO CESAR DOS SANTOS
31335-2012 R001840677 ART. 218 I LUIZ BARREIRA SIMAS CAIO CESAR DOS SANTOS
27208-2012 R001522482 ART. 218 I LEGSAMOM GARCIA MUSTAFA
CAIO CESAR DOS SANTOS
27212-2012 R001504862 ART. 218 I LEGSAMOM GARCIA MUSTAFA
CAIO CESAR DOS SANTOS
27221-2012 R001501084 ART. 218 I LEGSAMOM GARCIA MUSTAFA
CAIO CESAR DOS SANTOS
27239-2012 R001566834 ART. 218 I LEGSAMOM GARCIA MUSTAFA
CAIO CESAR DOS SANTOS
27465-2012 R001797367 ART. 218 I ROSANE SOARES ROCHA CAIO CESAR DOS SANTOS
26123-2012 L000033342 ART. 218 I ALMERINDA AMELIA REGO NUNES
CAIO CESAR DOS SANTOS
26141-2012 R001833015 ART. 218 II LUCIANA ROCHA FROES CAIO CESAR DOS SANTOS
26268-2012 F000433582 ART. 183 SILVIA MARIA V DE M PRESIDIO
CAIO CESAR DOS SANTOS
26281-2012 R001229036 ART. 218 I SILVIA MARIA V DE M PRESIDIO
CAIO CESAR DOS SANTOS
26425-2012 R001289017 ART. 218 I PAULO SERGIO SILVA DA ROCHA
CAIO CESAR DOS SANTOS
44795-2012 P001368728 ART. 167 CAFETERIA GRAO IDEAL LTDA
CAIO CESAR DOS SANTOS
42822-2012 P001423628 ART. 181 XVIII KAREN HU CAIO CESAR
DOS SANTOS
44871-2012 P000901640 ART. 208 ARY CERQUEIRA SARAIVA CAIO CESAR DOS SANTOS
60935-2011 F000879127 ART. 183 CLAUDIO MARCELO DOS S PEREIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
6075-2012 L000214459 ART. 218 I JOSE BALBINO SANTOS DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
5490-2012 F000870565 ART. 208 LUCAS DE CARVALHO MARQUES
CAIO CESAR DOS SANTOS
55968-2011 F000886124 ART. 208 DEPARTAMENTO DE NARCOTICOS DENARC
CAIO CESAR DOS SANTOS
45181-2012 P001340051 ART. 181 XIX FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
CAIO CESAR DOS SANTOS
45361-2012 P000832724 ART. 196 JUCINICE RIBEIRO DE JESUS
CAIO CESAR DOS SANTOS
4545-2012 R001836871 ART. 218 I DEPART DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DCCP
CAIO CESAR DOS SANTOS
4739-2012 L000249017 ART. 218 I SANDRA CARLA OLIVEIRA CAIO CESAR DOS SANTOS
46238-2012 P001325130 ART. 252 VI PERTECH DO BRASIL LTDA CAIO CESAR DOS SANTOS
9512-2013 P001512329 ART. 230 II MAR MOVEIS R E FORRACOES LTDA
CAIO CESAR DOS SANTOS
9527-2013 P001405678 ART. 252 VI CARLOS ANDRE LIMA ANDRADE
CAIO CESAR DOS SANTOS
69323-2011 R001837440 ART. 218 I DLO DEL LOG SERV LTDA CAIO CESAR DOS SANTOS
12 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
6962-2013 P001393818 ART. 181 XVIII
VALDELUCIA FERREIRA GALVAO
CAIO CESAR DOS SANTOS
70205-2011 R001743270 ART. 218 I ALEXSANDRO DE JESUS DOS SANTOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
6296-2012 R001824546 ART. 218 I AUTHBERTO VERGASTA DE JESUS S
CAIO CESAR DOS SANTOS
65269-2011 F000907216 ART. 208 GENILSON BARBOSA MATOS
CAIO CESAR DOS SANTOS
9875-2012 R001762159 ART. 218 I ANDRE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA
CAIO CESAR DOS SANTOS
9879-2013 P001459850 ART. 252 VI ROSANGELA APARECIDA PEREIRA BARRETO
CAIO CESAR DOS SANTOS
7623-2013 P001604258 ART. 182 VI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
CAIO CESAR DOS SANTOS
8032-2012 F000897222 ART. 208 AYRTON SA DE FARIA CAIO CESAR DOS SANTOS
No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.
Salvador, Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRAPresidente 4ª JARI
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
PORTARIA Nº 139/2013
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Exonerar o servidor Roberval dos Santos Fraga, matrícula nº 386, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Acompanhamento de Empreendimentos Licenciados e Manutenção Preventiva - SGLP / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Rita de Cássia Fortes Freitas, matricula 542.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 17 de outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 140/2013
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Exonerar o servidor Hélio Veloso Pereira, matrícula nº 880765, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Fiscalização Urbanística Orla - SGFO / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo José Olavo da Silva Lago, matricula 77.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 17 de outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 141/2013
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Exonerar o servidor Almério da Silva de Santana, matrícula nº 204, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, da Assessoria Estratégica de Gestão, Grau 53, Código 5302, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Hélio Veloso Pereira, matrícula nº 880765.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 17 de outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 142/2013
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Exonerar a servidora Ivonete Silva Souza, matrícula nº 516, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Fiscalização Urbanística Miolo - SGFM / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Almério da Silva de Santana, matricula 204.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 17 de outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 143/2013
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Exonerar o servidor José Francisco Cedraz Lopes, matrícula nº 880928, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Fiscalização Urbanística Subúrbio - SGFS / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Ivonete Silva Souza, matricula nº 516.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 17 de outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA N.º 590 / 2013
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR torna público que a Comissão criada pela Portaria n.º 040/2009 - SETIN, para julgamento de Autos de Infração referente à inobservância das disposições legais do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus - STCO, do Município do Salvador, em sua reunião ordinária julgou os Autos de Infração abaixo discriminados do período de novembro de 2010, com os resultados que a seguir divulgamos.
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 10067373 10067513 10067808 10067877 10067992 10067998 10068163 10068165
10068184 10068372 10068655 10068727 10068728 10068730 10068968 10069109
10069339 10069386 10069390 10069392 10069496 10069509 10069527 10069787
10069899 10069902 10069916 10070117 10070136 10070723 10070756 10070757
10071009 10071010 10071012 10071015 10071017 10071018 10071019 10071020
10071026 10071027 10071028 10071071 10071080 10071090 10071107 10071141
10071142 10071143 10071144 10071146 10071148 10071149 10071151 10071153
10071155 10071188 10071217 10071228 10071239 10071297 10071349 10072161
10072184 10072196 10072197 10072400 10072401 10072402 10072403 10072404
10072405 10072406 10072436 10072438 10072440 10072441 10072443 10072445
10072447 10072448 10072449 10072450 10072451 10072452 10072453 10072454
10072455 10072456 10072457 10072458 10072459 10072460 10072461 10072462
10072463 10072464 10072465 10072466 10072467 10072469 10072539 10072541
10072551 10072552 10072553 10072554 10072555 10072556 10072557 10072558
10072559 10072560 10072677 10072678 10072685 10072686 10074658 10074709
10074833 10074926 10074927 10074990 10075263 10075304 10075305 10075307
10075308 10075418 10075459 10075621 10075720 10076305 10076373 10076570
10076571 10076572 10076574 10076575 10076868 10076879
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 10075306 10075585 10075586 10076573 10076720 10076751
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA 10067284 10067285 10067726 10067792 10067879 10067929 10068029 10068241
10068264 10068265 10068267 10068305 10068307 10068312 10068314 10068377
10068876 10068880 10069144 10069145 10069258 10069259 10069420 10069426
10069448 10069449 10069510 10069512 10069513 10069514 10069515 10069516
10069517 10069518 10069519 10069619 10069686 10069921 10069922 10069924
10069925 10069927 10069928 10069933 10069934 10069937 10069939 10069940
10069942 10070009 10070011 10070012 10070088 10070627 10070649 10070807
13SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA 10070860 10070861 10070897 10070961 10071005 10071038 10071039 10071042
10071087 10071108 10071118 10071124 10071154 10071163 10071164 10071165
10071166 10071198 10071199 10071219 10071227 10071245 10071246 10072012
10072015 10072017 10072049 10072050 10072060 10072146 10072176 10072199
10072411 10072412 10072430 10072431 10072432 10072433 10072434 10072435
10072437 10072439 10072472 10072474 10072475 10072477 10072479 10072530
10072532 10072643 10072821 10072822 10072824 10072826 10072827 10072828
10072829 10072830 10072831 10072832 10072833 10072834 10072835 10072836
10072837 10072838 10072839 10072840 10072841 10072842 10072844 10072845
10072846 10072847 10072848 10072849 10072851 10072852 10072853 10072854
10072855 10072856 10072858 10072859 10072860 10072862 10072863 10072864
10072865 10072866 10072867 10072868 10072871 10072872 10072873 10072874
10072875 10072876 10072877 10072879 10072880 10072881 10072882 10074229
10074230 10074258 10074450 10074470 10074494 10074495 10074498 10074667
10074817 10075188 10075290 10075291 10075344 10075345 10075346 10075347
10075348 10075401 10075402 10075403 10075404 10075405 10075406 10075447
10075469 10075824 10075825 10075826 10075827 10075829 10075830 10075831
10075832 10075833 10075834 10075837 10075840 10075841 10075843 10075847
10075848 10075849 10075850 10075851 10075852 10075853 10075854 10075855
10076707 10076708 10076709 10076840 10076966
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA 10067420 10067435 10067436 10067450 10067617 10067647 10067712 10067713
10067725 10067750 10067751 10067752 10067850 10067878 10068031 10068252
10068271 10068290 10068320 10068321 10068352 10068456 10068465 10068467
10068469 10068518 10068632 10068864 10068866 10068875 10068881 10068986
10069214 10069253 10069282 10069284 10069287 10069293 10069408 10069424
10069439 10069461 10069615 10069681 10069682 10069685 10069687 10069688
10069689 10069770 10069771 10069772 10069776 10069843 10069845 10069847
10069931 10069955 10070013 10070062 10070087 10070166 10070182 10070359
10070364 10070365 10070366 10070367 10070368 10070369 10070450 10070452
10070453 10070454 10070559 10070561 10070563 10070614 10070616 10070654
10070805 10070808 10070862 10070923 10070962 10070977 10071201 10071226
10071276 10071334 10071335 10071713 10071725 10071753 10071754 10071765
10071786 10071792 10071823 10071825 10071855 10071859 10071911 10071913
10071937 10071941 10071987 10071989 10072644 10072645 10072823 10072825
10072843 10072850 10072857 10072861 10072869 10072870 10072878 10072883
10074218 10074256 10074396 10074401 10074496 10074497 10074539 10074588
10074620 10074625 10074626 10074852 10074854 10074855 10074856 10074857
10074875 10074876 10074919 10074967 10075187 10075208 10075210 10075708
10075709 10075710 10075711 10075835 10075836 10075838 10075839 10075842
10075844 10075845 10075846 10076713 10076714 10077025 10077028
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA 10067270 10067271 10067272 10067273 10067274 10067275 10067276 10067277
10067297 10067375 10067378 10067481 10068319 10068360 10068419 10068420
10068421 10068663 10068664 10069098 10069163 10069164 10069227 10069486
10069487 10069912 10069917 10069920 10070118 10070208 10070975 10070978
10071073 10071086 10071092 10071152 10071192 10071193 10071203 10071205
10071209 10071232 10071234 10071243 10071259 10071277 10071322 10071323
10071368 10071370 10071501 10071503 10071504 10071550 10071611 10071614
10071620 10072110 10072139 10072144 10072145 10072341 10072342 10072343
10072344 10072345 10072346 10072347 10072348 10072349 10072350 10072351
10072352 10072353 10072354 10072355 10072356 10072357 10072358 10072359
10072360 10072361 10072362 10072363 10072364 10072365 10072366 10072367
10072368 10072369 10072370 10072371 10072372 10072373 10072374 10072375
10072376 10072377 10072378 10072380 10072381 10072382 10072383 10072384
10072385 10072386 10072387 10072388 10072389 10072390 10072391 10072392
10072394 10072395 10072396 10072397 10072398 10072399 10072442 10072655
10072662 10072675 10072682 10072796 10072797 10072798 10072799 10072800
10072801 10072802 10072803 10072804 10072805 10072806 10072807 10072808
10072809 10072810 10072811 10072812 10072813 10072814 10072815 10072816
10072818 10072819 10074362 10074431 10074549 10074552 10074554 10074556
10074559 10074561 10074564 10074566 10074569 10074580 10075400 10075433
10075501 10075502 10075503 10075504 10075614 10075622 10075631 10075794
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14 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 10071723 10071755 10071756 10071757 10071758 10071762 10071767 10071784
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
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15SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
10068804 10068807 10068808 10068822 10068824 10068826 10068828 10068830
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10077060
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
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10075885 10075886
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA 10067261 10067330 10067331 10067381 10067402 10067586 10067690 10067813
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10073251 10073252 10073253 10073254 10073255 10073256 10073257 10073258
10073259 10073260 10073261 10073262 10073263 10073264 10073265 10073266
10073267 10073268 10073269 10073270 10073271 10073272 10073273 10073274
10073275 10073276 10073277 10073278 10073279 10073280 10073281 10073282
10073283 10073284 10073285 10073286 10073287 10073288 10073289 10073290
10073291 10073292 10073293 10073294 10073295 10073296 10073297 10073298
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA 10073299 10073300 10073301 10074151 10074165 10074169 10074180 10074279
10074327 10074328 10074375 10074386 10074387 10074416 10074437 10074472
10074473 10074474 10074475 10074519 10074523 10074524 10074525 10074526
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10075442 10075444 10075445 10075446 10075449 10075717 10075718 10075719
10076018 10076019 10076020 10076021 10076022 10076023 10076024 10076025
10076026 10076027 10076028 10076029 10076030 10076031 10076032 10076033
10076034 10076035 10076036 10076037 10076038 10076039 10076040 10076722
10076730 10076743 10077012 10077022
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA 10071099 10071204 10071215 10071267 10071282 10071295 10072162 10072681
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AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA
10068451 10071047 10072493 10075461 10075462 10075463 10075464 10075472
10075478 10075480 10075481
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA 10067265 10067356 10067357 10067358 10067359 10067482 10067483 10067593
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10075612
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA 10072576 10072672 10073307 10074166 10074179 10074269 10074299 10074301
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA 10067266 10067315 10067372 10067485 10067590 10067875 10067924 10067944
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10076061 10076062 10076063 10076632 10076643 10076666 10076667 10076668
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16 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA 10067479 10067480 10067486 10067591 10067876 10067981 10068103 10068104
10068118 10068285 10068392 10068394 10068464 10068530 10068661 10069146
10069149 10069276 10069376 10069455 10069469 10069470 10069716 10069718
10069869 10069870 10070149 10070150 10070210 10070216 10070220 10070223
10070363 10070473 10070642 10070837 10070842 10070880 10070898 10073390
10073403 10073407 10074161
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA 10067248 10067249 10067250 10067251 10067252 10067253 10067254 10067255
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10072429 10072547 10072549 10072594 10072595 10072606 10072607 10072620
10072621 10072622 10072623 10072624 10072625 10072915 10072955 10072956
10072957 10072958 10072959 10072960 10072961 10072962 10072963 10072964
10072965 10072967 10072968 10072969 10072970 10072971 10072972 10072973
10072974 10072975 10072976 10072977 10072978 10072979 10072980 10072981
10072982 10072983 10072984 10072985 10072986 10072987 10072988 10072989
10072990 10072991 10072992 10072993 10072994 10072995 10072996 10072997
10072998 10072999 10073000 10073001 10073002 10073003 10073004 10073005
10073006 10073007 10073008 10073009 10073010 10073011 10073012 10073013
10073014 10073015 10073016 10073017 10073018 10073019 10073020 10073021
10073022 10073023 10073024 10073025 10073026 10073027 10073028 10073029
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10073038 10073039 10073040 10073041 10073042 10073043 10073044 10073045
10073046 10073047 10073048 10073049 10073050 10073051 10073052 10073053
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10073897 10073898 10073899 10073900 10074144 10074182 10074337 10074338
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10074558 10074589 10074590 10074591 10074632 10074652 10074701 10074702
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10075900 10075901 10075902 10075903 10075904 10075905 10075906 10075907
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10075916 10075917 10075918 10075919 10075920 10075921 10075922 10075923
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10075940 10075941 10075942
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA 10067585 10067785 10067933 10068134 10068135 10068248 10068249 10068275
10068278 10068584 10068758 10068933 10069139 10069272 10069322 10069332
10069361 10069999 10070070 10070462 10070737 10070738 10070740 10071000
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES ONDINA LTDA 10067294 10067319 10067320 10067371 10067606 10067608 10067612 10067615
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17SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES ONDINA LTDA 10069168 10069177 10069178 10069179 10069180 10069181 10069197 10069327
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES SOL S/A 10067262 10067263 10067264 10067308 10067309 10067310 10067311 10067312
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18 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO RIO VERMELHO LTDA 10073225 10073226 10073227 10073228 10073229 10073230 10073231 10073232
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AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO RIO VERMELHO LTDA 10067412 10067506 10067597 10067611 10067613 10067660 10067665 10067677
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19SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA 10070355 10070356 10070357 10070358 10070360 10070361 10070362 10070389
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20 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIOLETA TRANSPORTES LTDA
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10074599 10074678 10074789 10074790 10074810 10074811 10074812 10074893
10074922 10074924 10074988 10074989 10075045 10075055 10075056 10075141
10075142 10075154 10075156 10075157 10075160 10075273 10075276 10075300
10075353 10075458 10076064 10076065 10076066 10076067 10076068 10076069
10076070 10076071 10076072 10076073 10076074 10076075 10076076 10076077
10076078 10076079 10076080 10076081 10076082 10076083 10076084 10076085
10076086 10076087 10076088 10076089 10076644 10076645 10076867 10076875
10076880 10076881 10076955 10076959 10076960 10076998 10077024 10077026
10077027 10077029 10077031 10077034 10077036 10077040 10077043
Salvador, 17 de Outubro de 2013.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA SRA. SECRETÁRIA
NOMEADA PELO DECRETO DE 01/01/2013 PUBLICADO NO DOM DE 1 E 2 DE JANEIRO DE 2013.
FATO GERADOR: RECURSO IMPETRADO CONTRA DECISÃO DA CODECON
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
3303/2009 MARIA LUCIA AMANCIO DE JESUS
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901
IMPROVIMENTO
3302/2009 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA
BOMPREÇO BAHIA S U P E R M E R C A D O S LTDA / ME INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA ADV. DANIELA V.N. PEREIRA DE SOUZA - OAB/BA 33642 / VANDRÉ BITTENCOURT - OAB/BA 25825
IMPROVIMENTO
3251/2009 PAULO DE TARSO DE JESUS BARBOSA
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901
IMPROVIMENTO
3249/2009 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901
PROVIMENTO
FATO GERADOR: RECURSO IMPETRADO CONTRA DECISÃO DA CODECON
3248/2009 REILAN GOMES DE ALMEIDA
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901
IMPROVIMENTO
686/2007 MARCELO CARDOSO CÍCERO TIM NORDESTE S.A. ARQUIVAMENTO
2357/2009 LEILSON FLAVIANO LOPES
BANCO DO BRASIL S.A. ADV. PATRÍCIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB/BA 30064
IMPROVIMENTO
2204/2009 HERCULANO CONCEIÇÃO REIS
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901
IMPROVIMENTO
2352/2009 IEDA MARIA MATOS DOS SANTOS
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901
IMPROVIMENTO
2308/2009 FRANCISMAR CAPINAN NUNES
BV FINANCEIRA S.A. ADV. LIANA BRITO OAB/BA 31107
IMPROVIMENTO
2649/2009 ANA PATRÍCIA BATISTA VIEIRA
TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. CARLOS ANTONIO B. CAMINHA - OAB/BA 31019
IMPROVIMENTO
3040/2009 ZIRALDO ANTONIO SANTOS COUTINHO
BV FINANCEIRA S.A. ADV. LAÍS SOUZA DOS SANTOS-OAB/BA 33169
IMPROVIMENTO
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
PORTARIA Nº 127/2013
O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.
RESOLVE:
Designar o servidor GALILENO SOARES BARRETO, matrícula n° 302640, para exercer a função de confiança de Encarregado, Grau 61, do Setor de Laboratório de Solos e Concreto, da Gerência de Obras Civis.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2013.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente
PORTARIA Nº 128/2013
O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.
RESOLVE:
Dispensar o servidor GILENO SOARES BARRETO, matrícula n° 302740, da função de confiança de Chefe de Setor, Grau 63, do Setor de Laboratório de Solos e Concreto, da Gerência de Obras Civis, e designar para a mesma função o servidor JOSEVETE SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 302650.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2013.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente
21SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
LICITAÇÕES
CASA CIVIL
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 1790/2013Dispensa: 34/2013Contratada : Cleber Bispo dos Santos CNPJ : 18.398.217/0001-06Objeto : Prestação de Serviços de Cerimonial /Buffet Dotação Orçamentária : 2001.3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica Fonte 00Valor Total : R$ 3.010,00 (Três mil e dez reais)Amparo Legal : Lei 8.666/93 Art.23 e 24 Inciso II
Salvador, 22 outubro de 2013.
VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 1781/2013Inexigibilidade: 05/2013Contratada: Parque Publicitário Ltda.CNPJ : 00.381.224/0001-90Objeto: Assinatura de Jornal (Tribuna da Bahia) Dotação Orçamentária : 2001.3.3.90.39-Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte 00Valor Total: R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais)Amparo Legal: Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93.Data da homologação 18/10/2013.
Salvador, 21 de outubro 2013.
VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna sem efeito o Resultado de Licitação, publicado no DOM de 16/10/2013, página 21, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 070/2013, por força de decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança sob nº 0391732-20.2013.805.0001 que reconduziu a empresa CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA à qualidade de classificada.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, com base na Lei n. º 10.520/02, Lei Municipal nº 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação da seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 068/2013 - Proc. 1889/2013 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de utensílios de limpeza e acessórios para banheiro, com recebimento das propostas a partir das 09:00h do dia 08/11/2013; abertura no dia 11/11/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 11/11/2013 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 22 de Outubro de 2013.
FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 071/2013.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de agente de portaria, para atender aos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador.PROCESSO: 2690/2013 - SEMGE
RECORRENTE: - MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.
As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 071/2013.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços continuados de agente de portaria, para atender as necessidades dos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador.PROCESSO:2690/2013 - SEMGE
RECORRENTE: - CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MONKAL EMPREENDIMENTOS LTDA
As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL
JULGAMENTO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 075/2013.OBJETO: contratação de serviços continuados de apoio administrativo na área de condução de veículos, envolvendo o transporte de autoridades, servidores e demais funcionários a serviço, bem como o transporte de equipamentos, materiais e documentos correlatos dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador LOTE 01.PROCESSO: 2692/2013 - SEMGE
RECORRENTES: - PROSERVIL - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
DECISÃO HIERÁRQUICANão conhecer do recurso interposto pela BRASPE - Empreendimentos e Serviços Eireli e conhecer do recurso interposto por PROSERVIL - Serviços Técnicos Ltda, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, de acordo com os Pareceres COMPEL n.º 109/2013 e 110/2013 e Parecer RPGM nº 1621/2013, em conformidade com Despacho Homologatório do Sr. Secretário datado de 21/10/2013.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL
JULGAMENTO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 075/2013.OBJETO: contratação de serviços continuados de apoio administrativo na área de condução de veículos, envolvendo o transporte de autoridades, servidores e demais funcionários a serviço, bem como o transporte de equipamentos, materiais e documentos correlatos dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador LOTE 02.PROCESSO: 2692/2013 - SEMGE
RECORRENTES: - PROSERVIL - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
22 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DECISÃO HIERÁRQUICAConhecer do recurso interposto pela BRASPE - Empreendimentos e Serviços Eireli, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, e conhecer do recurso interposto por PROSERVIL - Serviços Técnicos Ltda, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, de acordo com os Pareceres COMPEL n.º 111/2013 e 116/2013 e Parecer RPGM nº 1621/2013, em conformidade com Despacho Homologatório do Sr. Secretário datado de 21/10/2013.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 054/2013 - PROC: 2688/2013 - SEMGE.OBJETO: Elaboração de registro de preços de sucos de frutas.
LICITANTE VALOR (R$)MCGRIF DO BRASIL LTDA 851.000,00
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/10/2013
Salvador, 22 de outubro de 2013.
FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 138/2013
PROCESSO Nº: 9276/2013EMPRESA: EXTRATUS VIDA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS CNPJ: 00.807.993/0001-08OBJETO: Aquisição de medicamento emergencial visando ao cumprimento de Ação Judicial para atender o paciente IRANILDO SOUZA DOS SANTOS, conforme CI/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Nº 305/2013VALOR GLOBAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.303.028.2109; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SMS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 10/09/2013
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
DISPENSA DE LICITAÇÃO 145/2013
PROCESSO Nº: 10635/2013EMPRESA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.884.446/0002-70OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) latas de Fórmula Alimentar Nutricional para atender o paciente IRANILDO SOUZA DOS SANTOS, conforme CI Assistência Farmacêutica nº 350/2013VALOR GLOBAL: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinqüenta reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.303.028.2109; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SMS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 25/09/2013
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
DISPENSA DE LICITAÇÃO 151/2013
PROCESSO Nº: 9919/2013EMPRESA: METALÚRGICA REBOQUES LTDA - ME CNPJ: 04.742.783/0001-30OBJETO: Aquisição de reboque tipo carretinha para transporte de animais de grande porte, conforme solicitação da DGVS/SMS e OF CAD Nº 618/2013VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.122.045.2001; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SMS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 16/10/2013
Salvador, 18 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação-CPL, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº 4.448/92, esta no que couber, Decretos Municipais: 10.267/93; 15.984/05, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
CONVITE Nº 003/2013 - FMLF - TIPO TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia e projeto executivo de arquitetura, para a construção do novo Mercado Municipal de Itapuã, localizado na Rua Genebaldo Figueiredo em Itapuã, Município de Salvador-Ba., conforme descrito e detalhado no Termo de Referência - Anexo I do Edital e nos termos do Processo Administrativo nº 365/2013 - FMLF, a realizar-se no dia 06/11/2013, às 10:00 horas, horário local, na Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF, situada na Av. Vale dos Barris, 125 - Barris, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado no horário das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ARMANDO CARNEIRO DA ROCHA NETOPresidente da CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
AVISO DE RESULTADOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - SINDEC
A Comissão Setorial de Licitação da SINDEC, atendendo a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação:
MODALIDADE: Tomada de Preços - Processo nº 704/2013-SINDEC
TIPO: Técnica e Preço
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para execução de 2.000 (dois mil) cadastros físico e socioeconômico georreferenciado, coleta de documentos, desenvolvimento de trabalho de mobilização e sensibilização com a comunidade, caracterização de área em cada um dos dois lotes de licitação, ocupadas predominantemente por famílias com renda inferior a 3 (três) salários mínimos, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I do Edital), assim distribuídos: Lote 01 - Nova Constituinte: 1.000 (um mil) cadastros de lotes imobiliários; Lote 02 - Nova Brasília de Itapuã: 1.000 (um mil) cadastros de lotes imobiliários. LICITAÇÃO DESERTA
Data da Homologação: 21/10/2013.
O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede da SINDEC, sito à Av. Vale dos Barris, nº 125, Barris, Salvador, Bahia, no horário de 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
LUIS AUGUSTO ROBLEDO PINTOPresidente em exercício
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2013
Processo nº: 158/2013Parecer ASJUR nº 597/2013 Objeto: Execução, sob o regime de empreitada por preços unitários, dos serviços remanescentes do Contrato rescindido ASJUR nº 021/2011, para requalificação da Orla de Itapagipe, trecho 2 - Praia de Bogari, no Município de Salvador-BA, tendo em vista a ordem classificatória do certame, mantendo as mesmas condições estabelecidas pela primeira classificada, conforme explicita o art. 64, §2º da Lei de Licitações.
23SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Empresa: TRD CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ/MF nº 09.602.287/0001-02Valor: R$886.844,08 (oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).Dotação Orçamentária: Classificação Institucional 47.60.02 Classificação Orçamentária 15.451.019.1127-Implantação de Infraestrutura Viária 4.4.90.51 Obras e Instalações - Fonte de Recursos 000 - TesouroAmparo Legal: art. 24, inciso XI, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.Homologado: 18/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 21 de outubro de 2013.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base nas Leis Federais 10.520/02;
Lei 8.666/93, suas alterações constantes das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98; Lei Municipal 6.148/02 e
Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas regulamentares que regem a matéria,
torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
TOMADA DE PREÇOS n°. 001/2013
LICITAÇÃO nº 047/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serralheria, com experiência na fabricação
de brinquedos para praças públicas do Município de Salvador.
PROCESSO nº 604/2013
SESSÃO: 11/11/2013 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da DESAL, localizada na BR 324, Km
8,5, porto seco Pirajá, Salvador - Bahia, sala da COPEL - Comissão permanente de licitação, das
08:00h às 17:00h. Informações pelo telefone: (71) 3176-4810.
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/002-11/2013
Contrato nº 002/2011Processo nº: 1940/2013Contratante: Gabinete do Prefeito – GABP. C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49Contratada: Morya Comunicação e Propaganda Ltda.C.N.P.J.: 15.250.483/0001-50Objeto: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contratação de agência especializada na prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, tendo seu início em 21/10/2013 e término em 18/04/2014.Cláusula Resolutiva: Ficará extinto o referido contrato se o Processo Licitatório SEMGE nº 2885/2013, para contratação do mencionado objeto, for concluído antes do prazo de término da prorrogação.Dotação Orçamentária: GABP -Projeto Atividade 2533, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; COGEL –Projeto Atividade 1175, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte 050; SALTUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000 e 009; SMED - Projeto Atividade 2027 e 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000, 001 e 004; SEMOP - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000 e 017; SEMPS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SMS - Projeto Atividade 2091, Elemento de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90.92, 3.3.90.93, Fonte 002 e 014; SUCOM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 050; TRANSALVADOR -Projeto Atividade 2329, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050 e 052; FGM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SINDEC - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; FMLF - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SEMUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; PREVIS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050; FCM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.Valor Global: R$ 33.852.821,42 (trinta e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.
Assinatura: 20 de outubro de 2013. Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 22 de outubro de 2013.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/003-11/2013
Contrato nº 003/2011Processo nº: 1939/2013Contratante: Gabinete do Prefeito – GABP. C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49Contratada: Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda.C.N.P.J.: 16.088.593/0001-20Objeto: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contratação de agência especializada na prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, tendo seu início em 21/10/2013 e término em 18/04/2014.Cláusula Resolutiva: Ficará extinto o referido contrato se o Processo Licitatório SEMGE nº 2885/2013, para contratação do mencionado objeto, for concluído antes do prazo de término da prorrogação.Dotação Orçamentária: GABP -Projeto Atividade 2533, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; COGEL –Projeto Atividade 1175, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte 050; SALTUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000 e 009; SMED - Projeto Atividade 2027 e 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000, 001 e 004; SEMOP - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000 e 017; SEMPS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SMS - Projeto Atividade 2091, Elemento de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90.92, 3.3.90.93, Fonte 002 e 014; SUCOM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte
050; TRANSALVADOR -Projeto Atividade 2329, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050 e 052; FGM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SINDEC - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; FMLF - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SEMUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; PREVIS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050; FCM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.Valor Global: R$ 33.852.821,42 (trinta e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.
Assinatura: 20 de outubro de 2013. Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 22 de outubro de 2013.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
RESUMO DO CONTRATO Nº 044/2013
PROCESSO Nº 2691/2013
OBJETO: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, sem fornecimento de material, nas dependências dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador.AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 073/2013 DE 19/09/2013CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ/MF sob n.º 03.595.040/0001-11PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 101.679.740,76 (cento e um milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos).DATA DE ASSINATURA: 17 de Outubro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTECOGEL 23.122.045.2001 3.3.90.37 000
FML 15.122.045.2001 3.3.90.37 050
SUSPREV 06.122.045.2001 3.3.90.39 000
TRANSALVADOR 26.122.045.2001 3.3.90.37 050
SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.37 000
SUCOM 2001 3.3.90.37 050
SPM 2001 3.3.90.37 000
SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000
SEFAZ 04.122.045.2001 3.3.90.37 000
SMED 12.361.029.2022 3.3.90.37 001
SALTUR 2001 3.3.90.37 000
PREVIS 2001 3.3.90.37 050
FCM 08.122.045.2001 3.3.90.37 000
FGM 13.122.045.2001 3.3.90.37 000
DESAL 2001 3.3.90.37 000
SEMGE/ENCARGOS DIVERSOS 04.122.045.2504 3.3.90.37 000
Salvador, 21 de Outubro de 2013
KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP
24 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 074/2013
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 27/2013, firmado em 26/03/2013 com OFICCE 2 LTDA - ME, objetivando estabelecer o fornecimento de ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMED 12.122.045.2001 3.3.90.30 001
Salvador,21 de Outubro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 071/2013
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 23/2013, firmado em 19/02/2013 com OFICCE 2 LTDA - ME, objetivando estabelecer o fornecimento de materiais e utensílios de limpeza, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMED 12.122.045.2001 3.3.90.30 001
Salvador,21 de Outubro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 072/2013
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 15/2013, firmado em 11/03/2013 com OFICCE 2 LTDA - ME, objetivando estabelecer o fornecimento de ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMED 12.122.045.2001 12.361.029.2033 3.3.90.30 001
Salvador,21 de Outubro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 073/2013
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 10/2013, firmado em 18/02/2013 com OFICCE 2 LTDA - ME, objetivando estabelecer o fornecimento de ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMED 12.122.045.2001 3.3.90.30 001
Salvador,21 de Outubro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 169/2013
O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO -SEMGE, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.927.801/0003-00, criada pela Lei nº 8.376/2012, publicada no DOM de 21/12/2012, com sede no Vale dos Barris, n.º 125, nesta Capital, neste ato representado pelo Sr. Secretário Dr. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO, no uso de suas atribuições e com base no § 5º do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 e 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA aos Contratos abaixo relacionados, com a finalidade de indicar o Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 002/2013 - PM-SALVADOR/BA - SICONV Nº 782382/2013 com vigência a partir da data de assinatura, ou seja, de 10/06/2013 até 14/06/2018, para subsidiar a cobertura dos custos, originário aos contratos firmados com as empresas retro. Permanecem mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor todas as demais cláusulas e condições dos contratos originários e seus aditivos, não modificadas por este instrumento.
CONTRATO Nº FIRMADO VIGÊNCIA EMPRESA
PROCESSO LICITATÓRIO
ADMINISTRATIVO Nº
OBJETO
026/2011 12/10/2011 12/10/2013BRASPE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
3818/2010
Serviços de Limpeza e
Conservação, sem
fornecimento de material.
009/2010 23/7/2010 22/072014 BR PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 5001/2009
Fornecimento mensal de
combustíveis líquidos
automotivos, lubrificantes e produtos asfálticos.
011/2011 29/4/2011 28/4/2014
SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS S.A.
2067/2010
Locação de máquinas
reprográficas, com
manutenção, reposição
de todos os materiais, inclusive
toner, revelador, cilindro e grampo,
exceto papel.
001/2008 14/1/2008 13/1/2014
EMBRATEL - EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A
003/2007
Prestação de serviço de
comunicação de dados.
022/2011 5/10/2011 4/10/2014
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
1545/2010
Fornecimento de Serviço
Telefônico nas modalidades STFC Local, STFC com facilidade de tronco
digital DDR (Discagem
Direta a Ramal) - Lote
02 e Fixo Comutado, STFC para
Longa Distância Nacional
(LDN), Intra-Regional,
Inter-Regional e Longa Distância
Internacional (LDI) (Fixo-Fixo e Fixo-
Móvel).
Salvador, 01 de outubro de 2013
KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 075/2013
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 34/2013, firmado em 08/05/2013 com ALEA COMERCIAL LTDA EPP, objetivando estabelecer o fornecimento de ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMED 12.122.045.2001 3.3.90.30 001
Salvador,22 de Outubro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 239/2013
PUBLICAÇÃO: 5.892 de 16 de julho de 2013, pág. 37. PROCESSO Nº 13793/2012.
ONDE SE LÊ: CNPJ 44.363.661/0003-19
LEIA-SE: CNPJ 44.363.661/0005-80
Salvador, 22 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
25SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2013003638PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000024CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ Nº 15.129.564/0001-04OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 121,90 (Cento e vinte e um reais e noventa centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60090
AFM: 2013003632PROCESSO LICITATÓRIO: 1890/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000032CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAS.CNPJ Nº 02.421.679/0001-18OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.VALOR TOTAL R$: 20,40 (Vinte reais e quarenta centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60091
AFM: 2013003635PROCESSO LICITATÓRIO: 1752/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000029CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA.CNPJ Nº 10.647.765/0001-71OBJETO: Aquisição de material elétrico.VALOR TOTAL R$: 260,00 (Duzentos e sessenta reais).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60092
AFM: 2013003636PROCESSO LICITATÓRIO: 1042/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000071CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ Nº 05.821.117/0002-30OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 66,00 (Setenta e seis reais).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60093
AFM: 2013003637PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000023CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME.CNPJ Nº 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 234,94 (Duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60095
AFM: 2013003634PROCESSO LICITATÓRIO: 1143/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000064CONTRATADA: PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA.CNPJ Nº 10.828.286/0001-51OBJETO: Aquisição de material elétrico.VALOR TOTAL R$: 219,20 (Duzentos e dezenove reais e vinte centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60096
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Projeto Atividade 2001 Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte de Recurso 000 (Tesouro).
Salvador, 22 de outubro de 2013.
JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2013003639PROCESSO LICITATÓRIO: 2406/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000038CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA.CNPJ Nº 03.326.448/0001-98OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 23,00 (Vinte e três reais).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60097
AFM: 2013003631PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000023CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME.CNPJ Nº 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 363,90 (Trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60098
AFM: 2013003633PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000023CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME.CNPJ Nº 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 304,00 (Trezentos e quatro reais).
NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60099
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Projeto Atividade 2001 Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte de Recurso 000 (Tesouro).
Salvador, 22 de outubro de 2013.
JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2013003640PROCESSO LICITATÓRIO: 0564/2011TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000002CONTRATADA: LT COMÉRCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA.CNPJ Nº 04.211.930/0001-45OBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de fax.VALOR TOTAL R$: 399,96 (Trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60094
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Projeto Atividade 2001 Elemento de Despesa 4.4.90.52 Fonte de Recurso 000 (Tesouro).
Salvador, 22 de outubro de 2013.
JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
RESUMO DE CONTRATO Nº 013/2013
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOMCNPJ Nº: 33.794.298/0001- 08.CONTRATADA: K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME.CNPJ Nº: 04.280.139/0001-97.Nº DO CONTRATO: 010/2013.PROCESSO Nº: 24.706/2013 E 507/2013-SEMUT.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICIPIO DO SALVADOR.PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 27 e 28 de Maio 2013MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA EMERGENCIAL N° 010/2013.VALOR GLOBAL CONTRATUAL: R$166.100,00 (cento e sessenta e seis mil e cem reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: CLASSIF. INSTITUCIONAL: 42.61.02 - GERAF; CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: 15.122.045.2001 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros; FONTE DE RECURSOS: (050) - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta.PRAZO: 03 (três) meses.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, combinada com a Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber.DATA DA ASSINATURA: 23/05/2013
ASSINAM AS PARTES: Silvio de Sousa Pinheiro SUPERINTENDENTE Denise Baldacin Lobo K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME.
Salvador, 22 de Outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
RETIFICAÇÃO
No resumo do Termo Aditivo n° 23/2013.4.18/2009, referente a empresa IN VERBIS - SERVIÇOS DE RECORTES LTDA, publicado no DOM n.º 5.943, de 25 de setembro de 2013, na página n.º 26.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013
LEIA-SE:
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2013
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 21 de outubro de 2013.
MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro
26 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
RETIFICAÇÃO
No Resumo de Aditivo 5º, Contrato ASJUR nº 042/2010, processo nº 1181/2013, publicado no DOM de 19/09/2013, pág. 25:
Onde se lê: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/08/2013 e término em 21/02/2014. Fica ajustado que não haverá reajuste de preços das medições anteriores e futuras advindas, compreendendo os
períodos de maio/2011 a abril/2012, maio/2012 a abril/2013 e maio/2013 a abril/2014.
Leia-se: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/08/2013 e término em 21/02/2014. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas com recursos financeiros na CLASSIF INSTITUCIONAL: 47.60.02 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: 15.451.019.1131 Estabilização de Encostas; 4.4.90.51 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 000-Tesouro. Fica ajustado que não haverá reajuste de preços das medições anteriores e futuras advindas, compreendendo os períodos de maio/2011 a abril/2012, maio/2012 a abril/2013 e maio/2013 a abril/2014.
Salvador, 21 de outubro de 2013.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU: 01 - Processo nº 65216/2013 Data - 13/09/2013Transmitente - Vilma Natividade Campos.Adquirente - Lourival Araújo VieiraLocalização do Imóvel -Alameda Praia de Siriuba, lote 19, quadra “E”, Stella Maris.Inscrição Imobiliária - 560.835-0Natureza - TDU
02 - Processo nº 65314/2013Data - 13/09/2013Transmitente - MRM Construtora S/A.Adquirente - Maria Jose da Silva.Localização do Imóvel - Rua da Cajazeira, Condomínio Portal do Salvador, Quadra “G”, Lote 01, São Cristóvão.Inscrição Imobiliária - 548.631-9Natureza - TDU
03 - Processo nº 70609/2012Data - 09/11/2012Transmitente - Dunas Empreendimentos e Participações Ltda.Adquirente - Rocha Investimentos Imobiliários Ltda .Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Imperial , Lote 11, da Quadra VI, Itapuã.Inscrição Imobiliária - 319.166-4Natureza - TDU
04 - Processo nº 70236/2013Data - 01/10/2013Transmitente - Wilhelmus Paulinus Nicollas Maria Joseph zwanenberg.Adquirente - KR Construtora, Empreendimentos e Manutenção .Localização do Imóvel - Largo do Retiro, nº 09, San Martins.Inscrição Imobiliária - 114.440-5Natureza - TDU
05 - Processo nº 69419/2013Data - 27/09/2013Transmitente - Município do Salvador.Adquirente - Roberto Rodrigues e sua Esposa.Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Pituaçú , Lote 04, da Quadra VIII, Boca do Rio.Inscrição Imobiliária - 8364-0Natureza - Resgate de Efiteuse
Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.
Salvador, 03 de outubro de 2013
ROSINETE F. DE SOUZA PASSOSCoordenadoria de Administração do Patrimônio.
EDITAL
A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU: 01 - Processo nº 50009/2013 Data - 12/07/2013Transmitente - Solange Andrade dos SantosAdquirente - Andrews Oliveira e sua Esposa.Localização do Imóvel - Av. Ulisses Guimarães 2892, Central Park I, Edf. Jequitibá, Apartamento nº 303, Sussuarana.Inscrição Imobiliária - 516.823-6Natureza - TDU
02 - Processo nº 71011/2013Data - 04/10/2013Transmitente - Disrael Andrade Macedo e sua Esposa.Adquirente - Antonio Benedito Sacramento Santana e sua Esposa.Localização do Imóvel - Condomínio Alto da Cachoeirinha, Est. da Cachoeirinha, Apartamento nº 204, Edifício Cachoeira do Tucano, Bl. III, Cabula VI.Inscrição Imobiliária - 485.928-6
Natureza - TDU
03 - Processo nº 71007/2013Data - 04/10/2013Transmitente - Adriana Santos Silva e Outros.Adquirente - Antonio Benedito Sacramento Santana e sua Esposa.Localização do Imóvel - Condomínio Alto da Cachoeirinha, Est. da Cachoeirinha, Apartamento nº 203, Edifício Cachoeira da Sabina, Bloco IV.Inscrição Imobiliária - 485.943-0Natureza - TDU
04 - Processo nº 43842/2013Data - 12/06/2013Transmitente - Município do Salvador.Adquirente - Multitrade S/A.Localização do Imóvel - Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), Fazenda Pedrinhas.Inscrição Imobiliária - 207.848-1Natureza - Resgate de Enfiteuse
05 - Processo nº 66336/2013Data - 18/09/2013Transmitente - Cristiane Almeida Ruetschi e seu Esposo.Adquirente - Geane da Silva Santos.Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Encantamento, Lote 11 e 12, da Quadra 09, Ed. Cond. Stúdio Oceânico, Apartamento nº 18, Itapuã.Inscrição Imobiliária - 500.234-6Natureza - TDU
Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.
Salvador, 14 de Outubro de 2013
ROSINETE F. DE SOUZA PASSOSCoo0rdenadoria de Administração do Patrimônio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº. 41/2013
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:
1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.
2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº. 5.941 publicado em 23/09/2013
COORDENADOR PEDAGÓGICO
NOME RGMARTA CRISTINA SERRA MOREIRA SANTANA 462897559
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
NOME RGSAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA 277354358
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 21 de outubro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
27SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
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MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO28 SALVADOR – BAHIA
QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.963
COMÉRCIO
Praça Cayru vai ser uma esplanada para eventos
Oreaproveitamento urbanísticoda Praça Cayru tem projetodesenvolvido pela Fundação
Má rio Leal Ferreira (FMLF) e prevêvárias intervenções após a relocaçãodos ambulantes e artesãos. Além damudança no tráfego, será feita a inte-gra ção do Mercado Modelo com aborda do mar e a reutilização de todoo espaço que, durante o dia, será umaesplanada contemplativa e, à noite,re servada para pequenos eventos eshows. Para a realização das obras, aPrefeitura de Salvador captou junto aoMinistério do Turismo R$ 6,2 milhões.
Os ambulantes e artesãos foramrelocados na última segunda-feira pa -ra o Mercado do Bomfim, Plano Incli-nado Gonçalves e Avenida Sete deSe tembro. A relocação foi negociadapela Secretaria Municipal da Ordem
Pública (Semop) ao longo de cinco reuniões com os ambulantes e ar te -sãos, como informou a titular da pas - ta, Rosemma Maluf. Aos poucos, aSemop vai expandir o ordenamentopara todo o bairro do Comércio.
Embora os ambulantes não fos-sem licenciados, a secretária disseque a filosofia de trabalho da novages tão é de pensar a causa social. “Amaioria estava lá porque precisava enós vamos legalizá-los e transferi-lospara um novo espaço”, afirmou Ro -semma. As intervenções na praça in-cluem ainda melhorias na iluminaçãopública e na segurança, com a pre-sença da Guarda Municipal.
PROJETOA nova Praça Cayru vai dar
mais espaço para o pedestre ter
uma circulação melhor, pois ha -ve rá uma integração entre os es-paços existentes com a es planada em frente e à cal çada quecircunda o mar. Ou seja, a viaque parte da Avenida da Françasentido Contorno vai ser inte -grada à esplanada e o tráfegode veículos pas sará pela frentedo mercado, em direção à sededo 2º Distrito Naval. A nova es-planada vai até onde fica o ter-minal náutico.
Todo o piso será mudado e aca racterística de esplanada vaipossibi litar aos moradores e turis-tas uma me lhor visão do mar, semque seja necessário ficar atraves-sando a pista para ter esse acesso.Durante o dia, a praça poderá rece-ber feiras, apresentações de
capoeira e outros eventos. À noite,o espaço deverá ser utilizado parashows. O cais, onde outrora apor-tavam os saveiros, será recuperadoe integrado ao novo equipamentourbano. A ideia da FMLF é acoplá-loà praça.
“São vários marcos simbólicosna área e uma intervenção maiorpoderia não dialogar bem com osnovos e lementos. O cais é do séculoXVII e nós resolvemos incorporá-loporque ele estava abandonado e es-condido, apesar de toda a sua im-portância histórica, afirmou aar quiteta e presidente da FMLF,Tânia Scofield. Como o bairro oComércio é tombado pelo Institutodo Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional (Iphan), o projeto aguardapor liberação.
Projeto vai integrar o Mercado Modelo com a borda do mar. O investimento é de R$ 6,2 milhões
AGECOM
A nova área facilitará a circulação de pedestres, devido a integração entre os espaços existentes com a esplanada em frente e a calçada que circunda o mar