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Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município1
Ano XIX Nº 2656
Uberlândia - MG, quarta-feira, 11 de abril de 2007
DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIO
ATOS DO PODEREXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃODIRETA
DECRETOS
DECRETO Nº 10.637 DE 09 DE ABRIL DE 2007.
ALTERA O DECRETO Nº 9.794 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE
�REGULAMENTA A FORMA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO EFE-
TIVO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA
OS FINS DO ART. 4º DA LEI Nº 8.858 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004,
QUE �DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UBERLÂNDIA��.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45,
inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e no parágrafo único do art. 4º da Lei
nº8.858 de 08 de novembro de 2004,
DECRETA
Art. 1º O Decreto nº 9.794 de 04 de fevereiro de 2005 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
�Art. 5º A comprovação das despesas será processada e o reembolso mensal
efetuado após a aprovação do Ordenador da Despesa.� (NR)
�Art. 7º Recebida a solicitação de reembolso de despesas do Prefeito ou Vice-
Prefeito, instruída com os respectivos comprovantes, será formado o proces-
so de indenização para fins de reembolso.� (NR)
�Art. 8º. Após devidamente formalizado o processo de indenização de despe-
sas, o Ordenador da Despesa promoverá a sua aprovação.� (NR)
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 09 de abril de 2007.
Odelmo Leão
Prefeito
OVP/PGM nº 2728/07
DECRETOS S/N
DECRETO S/Nº.
DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art 41 da Constitui-ção Federal e na Lei Complementar nº 426, de 19 de julho de 2006;
considerando que os servidores, abaixo mencionados, foram aprovados emconcurso público homologado em 07/01/2003;
considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliaçãodo Estágio Probatório;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados estáveis, os servidores abaixo relacionados, sendo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 09 de abril de 2007.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração
JIJ/ts
DECRETO S/Nº.
DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art 41 da Constitui-ção Federal e na Lei Complementar nº 426, de 19 de julho de 2006;
considerando que os servidores, abaixo mencionados, foram aprovados emconcurso público homologado em 31/01/2003;
considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliaçãodo Estágio Probatório;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados estáveis, os servidores abaixo relacionados, sendo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município2
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 09 de abril de 2007.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração
JIJ/ts
DECRETO S/Nº.
DECLARA ESTÁVEL O SERVIDOR JAIRO FERREIRA CHAGAS.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art 41 da Constitui-ção Federal e na Lei Complementar nº 426, de 19 de julho de 2006;
considerando que o servidor foi aprovado em concurso público homologado em07/01/2003;considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliaçãodo Estágio Probatório;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estável o servidor abaixo relacionado, sendo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 09 de abril de 2007.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração
JIJ/ts
DECRETO S/Nº.
DECLARA ESTÁVEL O SERVIDOR ALTEMIR RODRIGUES SILVERIO.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art 41 da Constitui-ção Federal e na Lei Complementar nº 426, de 19 de julho de 2006;
considerando que o servidor foi aprovado em concurso público homologado em27/02/2003;considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliaçãodo Estágio Probatório;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estável o servidor abaixo relacionado, sendo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 09 de abril de 2007.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração
JIJ/ts
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PORTARIAS
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Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município4
LICITAÇÃO PÚBLICA
Avisos e Comunicados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2007TIPO �MENOR PREÇO POR ITEM�.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA � SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Farárealizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e Contratação de empresapara a aquisição de materiais diversos (caneta esferográfica, caneta marcatexto, tinta para carimbo, grampo trilho e outros), em atendimento a Secreta-ria Municipal de Administração. O Edital encontra-se a disposição na Diretoriade Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento,telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas. As amostras deverão serapresentadas até o dia 20/04/2007, atendendo as exigências do edital, com aidentificação da empresa proponente, na DAD � Diretoria de Armazenagem eDistribuição, Rua Natal, 935, bairro Brasil. Entrega dos Envelopes e SessãoPública para abertura no dia: 25/04/2007, às 13:00 horas na Diretoria deCompras.
Uberlândia, 10 de abril de 2007
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração
MAA/maa
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2007
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação das 13 (treze)estações de embarque e desembarque de passageiros da Av. João Naves de Ávila.O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conheci-mento dos interessados em participar da licitação supramencionada que, a datapara entrega dos envelopes contendo a PROPOSTA FINANCEIRA e a DOCU-MENTAÇÃO foi ADIADA, devido a alterações no Edital. Assim sendo, ficaredesignada nova data para entrega e abertura dos ENVELOPES, qual seja: o dia24/04/2007 às 15:00 horas, no mesmo local. Permanecem inalterados os de-mais itens do Edital.
Uberlândia, 10 de abril de 2007
EDIVAL FRANCISCO DA CRUZPregoeiro
21.563, DE 09 DE ABRIL DE 2007.
09 de abril de 2007.
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município5
DIVERSOS
RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPARA O CARGO DE MONITOR SOCIALOBS: Os candidatos, abaixo relacionados, deverão comparecer à R: São Fran-cisco de Assis, n° 1070 � B. Ozanan, às 9:00 do dia 16/04/2007, para realizaçãoda entrevista estruturada, munidos de documento de identidade e comprovantede inscrição.
Cargo: MONITOR SOCIAL
ADRIANA SOARES PINHEIROALCINEIDE TORRES NUNESALESSANDRA DE MORAES ALMEIDAALICE MARIA DA SILVA CASTROAMANDA FERREIRA MONTEIROANA CAROLINA BARBOSA DE MEDEIROSANA CAROLINA DA SILVA DOMINGUESANA CAROLINA DE OLIVEIRAANA LÚCIA DA SILVAANA ROSA DE OLIVEIRAANAIANE NAVES DA SILVAANDRÉA FARIA CARVALHOANGELITA ALVES SALESBRUNA KARLA SOUSA FERREIRACAMILA PAULINA DE FREITASCÁSSIO ALVES DE PAULOCASSIO RODRIGUES FARIACÉLIA MÁRCIA FERREIRACELIANE CRISTINA ZOCOLAROCHRISTIANA GONÇALVES DOS SANTOSCLAYTON ALBINOCLEDIA ROSA LEMES DA SILVACLEIA LUCIA SOARESCLEIDE CAMPOS CARDOSO DA SILVACLEIDE SANTOS GONÇALVESCYNTIA OLIVEIRADALMA PERSIA NELLY ALVES NUNESDANIEL RODRIGUES SILVADANIELA CRISTINA DOS SANTOS MENDONÇADANIELE CRISTINA ROSADRIELY NADI SILVA DE SOUSADUARTE ANTONIO MONTEIROEDVALDO HONORIO CORDEIROELAINE CRISTINA SOARESELAINE DE BRITOELIANA MARIA GONÇALVESELIDAN FRANCISCA DA SILVAELIETE DE FATIMA FERREIRA DE MELOELISANGELA MARIA DE OLIVEIRAELISANGELA MARTINS FAGUNDESELISVANIA APARECIDA BORGESELIZENA LUIZA DO NASCIMENTOELLEN MARA DE SOUSAELZA APARECIDA FERREIRAELZA REGINA ARAUJOERICA APARECIDA DA SILVA SANTOSEUNIDES DE OLIVEIRAFABIANA FAGUNDES DE OLIVEIRAFABIO LOMONACO PEDROSOFANY APARECIDA LINO COSTAFARLENE VIEIRA SILVAFELIPE KAMKE ALVESFERNANDA ALVES DA SILVAFLAVIA REGINA DE ALBUQUERQUE LIMA CRUZFLAVIANA MACHADO ROSAFRANCIANE DE OLIVEIRA JULIÃOGISELE CHACUR DE BITTENCOURTGISELE PEREIRA DE OLIVEIRAGRASIELLE PASSATUTO COSTAIARA MONTEIRO DE LIMAISABELLA TEIXEIRA PINTO
IVANES ALVES DINIZIZABEL DE SOUZA
JAMIRA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS
JOELCY APARECIDA FILGUEIRAS DO AMARAL
JOICE REGINA DOS SANTOS
JOSAFA EVANGELISTA
JOSÉ HUMBERTO PEREIRA BORGES
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município6
JOSEFINA MARIA DA SILVAJOSILEIDE MARTINS DOS SANTOSJOSILENE SILVA MARTINSJOYCE FERREIRA DE OLIVEIRAJULIANA DA SILVAJULIANA MEDEIROS DE FARIAJULIANA RODRIGUES CUNHAJULIANA ROSA DA SILVAJULIANA SANTIAGO GUIMARÃESJULIANA SOUZA DE ALMEIDAJUNIA SILVA COSTAKARLA MARIA SILVAKATIA BEATRIZ BENEDITO VIEIRAKELY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRALAICE JERONIMOLEANDRO TIAGO PELIZERLECIANDRA DOS SANTOS FURTADOLEILA BATISTA DA SILVALETICIA OLIVEIRA COSTALIDIANE SENA OLIVEIRALILIAN BIBIAN GONÇALVESLILIAN RODRIGUESLILYAN HONORATO SILVALINDJANY SOARES BARBOSA ALVESLOANA MORAIS BARBOSALORENA MOURA DE OLIVEIRALUANDA CRISTINA MORAES PEREIRALUCIANA DELFINA DE SOUZALUCIANA MARCIA FERREIRA DA SOUSALUCIELE DE FREITAS FERREIRAMARA RUBIA GOMESMARCIA MARGARETH BENZAQUEN HABIB SANTOSMARCIO ROBERTO CORREIA DA LUZMARCUS FLAVIO RODRIGUESMARGARETE SANDRA DA SILVAMARIA APARECIDA GUIMARÃES ROSAMARIA CECÍLIA LOPES PEREIRAMARIA DE FÁTIMA GONÇALVESMARIA DE FÁTIMA VIEIRA FIRMINOMARIA DO CARMO RANUZZIMARIA DOS REIS SANTOS PINTOMARIA HELENA GUIMARÃESMARIA LEANA PEREIRA IMBIRIBAMARÍLIA DE OLIVEIRA PAULAMARY ANNE JANSSONMARY APARECIDA DE ARAUJO CARDOSOMARY ELLEM ALVES PORTOMEIRIELE VIEIRA LOPESMELINE PEREIRA FERREIRAMICHELLE BEATRIZ BARREIRAMURIEL FERREIRA DA SILVANAENDRA DE LIMA FERNANDESNÁGILE JOÃO DOMINGOS CECILIONARIELE APARECIDA DE OLIVEIRANILVA MARTINS DE SENINÚBIA MARA RIBEIRO DE ARAUJOOLÍVIA HELENA RIBEIROOSVALDO HUNGRIA BORGES NETOPATRÍCIA BESSA DE LIMAPATRÍCIA LEMOS CAMPOSPATRÍCIA MONTEIRO PATRÍCIO COSTAPATRÍCIA SERAFIM VASPEDRO OLIVEIRA MENDESPRISCILA DA SILVA GOMESPRISCILA MARIA SILVA COSTAREJANE APARECIDA MARTINSREJANE DE SOUZA PIRESREJANNE GRAZIELLE ROMUALDA DA SIVA
RENATA BORGES DE OLIVEIRARENATA CÂNDIDA BONIFÁCIOROBEANNE GABRIELLE ANTÔNIA DA SILVAROSEANE MOREIRA SILVAROSEMEIRE CÂNDIDA SANTOSROSIDELMA SILVA SARAIVAROSSELLE SIMÕES GOUVEA DE MEDEIROSSAMYRA GOMES COSTASANDRA APARECIDA MADOENHO FERNANDESSARA CHAMMA MAXIMIANOSELMA AIDÊ RODRIGUES DE SOUZASELMA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃOSILVAINE COSTA OLIVEIRA DUTRASILVANA ALVES MELOSILVANA CORREIA MARTINSSIMONE MEDEIROS DUARTESIRLENE CRISTINA DA SILVASÔNIA MARIA DE OLIVEIRA SILVASUELI FERNANDES DA SILVA MEDEIROSSUELI RIBEIRO DE CASTRO VICENTESUZANA GONÇALVES DE OLIVEIRASUZIETE MOREIRA PAES LEMETÂNIA APARECIDA DA SILVA SANTOSTATIANE ALVES GOMESTHAIS LIMA BAZANIVANESSA PEREIRA DA SILVAVERALICE FERREIRA ROCHAWALMO FERREIRA DE SÁ JUNIORWILLIAN CÁSSIO SILVA
RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS
ANDRÉA TEDESCO SANTOS CALÁBRIACRISTINA RESENDE DA SILVA PALHARESELIZANGELA FERREIRA CABRAL
Resultado ratificado pela Comissão Especial
ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES GOULART
CARMEN SÍLVIA VIEIRA
DJANIRA MARTINS PARREIRA
EDNA MÁRCIA OLIVEIRA ASSUMPÇÃO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARÂES
SELMA MATIAS FERREIRA CARRIJO
Uberlândia, 02 de abril de 2007
ANEXO/MEMO: 110/07-S. M. F/S. T.EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para os fins do artigo 2ª da Lei n. º 9452 de 20/03/97, ficam notificados todosos interessados de que foram liberados os seguintes valores pertencentes aoMunicípio de Uberlândia.
25,*(0 9$/25 '�/,%(5�
308�±�31$(�&5(&+( �������� ����������
308�±�31$(�0(5(1'$�(6&2/$5 ���������� ����������
308�±�&7$�9,1&�6$8'(�06�)16 ������������ ����������
308�±�&7$�9,1&�6$8'(�$�&�(;75$7(�06�)16 �������� ����������
308�±�0(',$�$/7$�&203/(;,'$'(�7$;$�),6&$/,=$d2 �������� ����������
308�±�)1$6�3%), �������� ����������
308�±�)81'(% ���������� ����������
+(1&.0$5�%25*(6�1(72
7HVRXUHLUR�*HUDO
-32�60)�67
. ,
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município7
DECRETOS S/NRESOLUÇÕES
LICITAÇÃO PÚBLICA
DMAE
ADMINISTRAÇÃOINDIRETA E
FUNDACIONAL
DIVERSOS
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Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município9
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município10
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município11
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município12
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município13
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município14
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Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município16
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município17
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município18
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município19
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município20
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município21
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município22
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município23
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município24
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município25
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município26
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município27
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município28
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município29
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município30
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município31
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município32
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município33
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município34
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município35
Nº 2656, quarta-feira, 11 de abril de 2007Diário Oficial do Município36
Órgão Oficial do Municípiode Uberlândia/MG, criado pela LeiMunicipal nº 8485 de 24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal deComunicação Social
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 -Bairro Santa Mônica
Telefone: 0 xx 34 3239-2684Fax: 0 xx 34 3235-8553
Paginação:Sônia Maria Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Municípiopodem ser obtidas na
Home page: www.uberlandia.mg.gov.br
EXPEDIENTE
DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIOEXPEDIENTE