DIÁRIO OFICIAL PORTO ALEGRE - lproweb.procempa.com.brlproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/06junho08.pdf · Municipal de handebol Começa neste domingo a quarta edição

DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Órgão de divulgação do Município – Ano XIII – Edição 3286 – Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

Fasc inaugura abrigos residenciaisinfanto-juvenis em julho

AFundação de AssistênciaSocial e Cidadania (Fasc)iniciará, em julho, a im-plantação do projeto dereordenamento dos abri-

gos de crianças e adolescentes da rede pró-pria do município. Serão abertas oito no-vas casas, locadas em diferentes bairros dacidade. A iniciativa integra o Bem-Me-Quer, um dos 21 programas estratégicos domodelo de gestão da prefeitura. Com estamedida, Porto Alegre recupera um atrasode 18 anos, pois desde que foi criado o Es-tatuto da Criança e do Adolescente funcio-nava a estrutura anterior, avalia a presiden-te da Fasc. “Agora haverá condições deprestar atendimento individual qualificadoàs crianças sob tutela”, completa.

Feira dos namoradosTermina amanhã, às 19h, no andar térreo do Mercado Pú-

blico, a Feira do Dia dos Namorados. É a quarta das dez feirastemáticas promovidas pela Smic e previstas para os dias que an-tecedem as datas festivas. Nesta, participam 55 artesãos dos gru-pos de artesanato da Smic, Incubadora da Mulher da Zona Norte,Clubes de Mães do Programa Mulher e artesãos individuais.

A estimativa de vendas é de R$ 20 mil. Serão comercializadasbijuterias, objetos em bambu, velas, pintura em gesso, artesanato empalha de milho, pintura em madeira, abajures, roupas em lã, tricô e cro-chê, patchwork, materiais em papel, resina, biscuit e elementos naturais.

Feira do GibiMais uma edição da já tradicional Feira do Gibi ocorre ama-

nhã, das 9h às 18h, nos altos do Mercado Público. Ao todo, novebancas colocarão à venda mais de quatro mil revistas em quadri-nhos, entre clássicos e novidades, com preços que variam de R$ 1 aR$ 50.

A Feira do Gibi é realizada sempre no primeiro sábado decada mês. Duas vezes por ano, o evento tem edição especial, comsete dias de duração. A promoção é da Secretaria Municipal daProdução, Indústria e Comércio.

Municipal de handebolComeça neste domingo a quarta edição do campeonato mu-

nicipal de handebol. Sete equipes masculinas e oito femininasparticiparão da competição deste ano. As quatro melhores decada categoria classificam-se para as semifinais. A primeira ro-dada da competição acontecerá no Ginásio Municipal da Capi-tal, o Tesourinha (Av. Érico Veríssimo s/nº - Bairro Cidade Bai-xa) a partir das 8h30min.

Confira os jogos8h30 - 100% x Handaction (Masculino)9h30 - HC Sapucaia x Albatroz (Masculino)10h30 - HC Sapucaia x Ufrgs (Feminino)11h30 - São Lucas x ADC (Masculino)13h30 - HC Sapucaia x Ulbra (Masculino).

Mais um posto reformado, dentro do projeto de recuperação das unidades de saúde,será entregue hoje, às 9h30, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desta vez, a co-munidade beneficiada será a do Programa de Saúde da Família (PSF) Ponta Grossa (Estra-da da Ponta Grossa, 3023).

Entre as melhorias realizadas estão reparos no telhado e grades, troca de vidros que-brados, substituição de portas e recolocação de azulejos, revisão da elétrica e hidráulica,recuperação de rebocos e trincas, colocação de protetor de madeira e globos na fachada, epintura interna e externa do prédio. Este é o 41º estabelecimento de saúde beneficiado comobras do programa lançado em outubro do ano passado.

Atendimento — De acordo com a coordenadora do PSF Ponta Grossa, enfermeira AndréaOliveira Gonçalves, são realizadas mensalmente na unidade cerca de 700 consultas médi-cas abrangendo todas as faixas etárias e atendendo todos os programas da SMS. A coorde-nadora informou ainda que são feitas 200 consultas de enfermagem, 800 procedimentos e900 visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde. A comunidadeatendida pelo PSF, e os profissionais aprovaram as reformas realizadas na unidade, pois asmesmas propiciaram um melhor aspecto físico e funcional ao ambiente de trabalho.

PSF Ponta Grossa recebe melhorias

Os novos abrigos e casas de passa-gem terão estrutura de pequeno porte, pró-xima a uma estrutura residencial. Atende-rão de 10 a 12 crianças e adolescentes comidades entre zero e 18 anos incompletos queestão sob medida de proteção aplicada peloConselho Tutelar ou Juizado da Infância eJuventude. São vítimas de maus-tratos,abandono e negligência. O serviço será rea-lizado em parceria com três entidades queforam selecionadas por edital público: Al-godão Doce, Ação Social Aliança e Ampa-ro Santa Cruz. Nesta primeira etapa, as ca-sas se concentram na região Glória-Partenon, Zona Sul e Santana.

O objetivo é adequar a rede deabrigagem infanto-juvenil própria da ci-dade aos preceitos do Estatuto da Crian-

ça e do Adolescente (ECA) e às exigên-cias do Sistema Único de AssistênciaSocial (Suas), que está em fase de im-plantação, explica Mara Rejane Peçanha,coordenadora da abrigagem. O númerode vagas será ampliado, atendendo à de-manda existente na cidade, que foi cons-tatada em pesquisa diagnóstica da rede.A pesquisa embasou a elaboração do pro-jeto e foi realizada pela equipe de infân-cia e adolescência da rede de atendimentoespecializado da Fasc.

O projeto prevê também a criação de umCentro de Referência de Abrigagem Infanto-Juvenil que terá uma equipe multidisciplinarcomposta por assistentes sociais, psicólogos,pedagogos, professores de educação física,advogado, entre outros profissionais.

Durante a estada nos abrigos - que,segundo diretrizes da política nacional,deve ser a mais curta possível -, as crian-ças e adolescentes serão atendidos poreducadores sociais e freqüentarão esco-las estaduais e municipais, serviços deapoio sócio-educativo e de saúde na redepública, além de atividades esportivas,de recreação e lazer. Nos abrigos, haverátambém profissionais de serviços geraiscomo cozinheira e auxiliar de limpeza.

Com a abertura das oito casas, o Abri-go Municipal Ingá Brita será desativado eseu espaço físico utilizado para outros pro-jetos da Fasc. Os atuais abrigos, Casa dePassagem e Casa de Acolhimento, passampor reformas. Com o reordenamento, pre-tende-se que voltem às suas capacidadesnormais, evitando excesso de lotação.

FIM DE SEMANA

Ginástica na RestingaA Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer

(SME) realiza neste sábado, a partir das 8h, o I Encontro de Gi-nástica Artística da Restinga, no Cecores (Rua Economista NiloWülf, s/n - Restinga Nova - fone 3250 3468). O evento tem par-ceira com a Smed e terá a participação de quatro escolas munici-pais, além do grupo de mais de 30 crianças alunas do Cecores.

Incorporado às ações do projeto de ginástica artística da SME,a idéia do encontro surgiu dos momentos de instrumentalizaçãocom participação de algumas escolas da rede municipal e é o pri-meiro na modalidade a acontecer na Restinga. As escolas munici-pais Anísio Teixeira, Saint-Hilaire, Monte Cristo e Pessoa Brumserão as instituições participantes desse I Encontro.

Cristine Rochol – Banco de Imagens – PMPA

Os novos abrigos e casas de passagem atenderão de 10 a 12 crianças eadolescentes

Andrea Aguiar – Banco de Imagens – PMPA

A comunidade atendida pelo PSF eos profissionais aprovaram asreformas realizadas na unidade

Edu Andrade – Banco de Imagens – PMPA

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3286 – Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

EXECUTIVO LEIS, DECRETOS e ORDENS DE SERVIÇO

LEI Nº 10.446, de 5 de junho de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a contratar com aCaixa Econômica Federal operação de créditono valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüentamilhões de reais) para aquisição de áreas,implantação de infra-estrutura e construção deunidades habitacionais na Vila Nazaré e paraimplantação de infra-estrutura e construção deunidades habitacionais na Vila Protásio Alves.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Caixa Eco-nômica Federal – CEF – operação de crédito no valor de R$ 50.000.000,00 (cin-qüenta milhões de reais), destinada à aquisição de áreas, implantação de infra- -estrutura e construção de unidades habitacionais na Vila Nazaré e à implantaçãode infra-estrutura e construção de unidades habitacionais na Vila Protásio Alves.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a dar em garantia da operaçãode crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, parcelas dequotas-partes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – ou de outrosrecursos com idêntica finalidade que venham a substituí-lo, no valor correspon-dente ao das prestações da obrigação principal e seus acessórios, durante a vi-gência do contrato de financiamento, até a liquidação de todas as obrigações deledecorrentes.

Art. 3º Na hipótese de insuficiência dos recursos cedidos nos termos doart. 2º desta Lei, poderá o Poder Executivo vincular, mediante prévia aceitação daCEF, outros recursos para assegurar o integral pagamento das obrigações contra-tualmente assumidas.

Art. 4º Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros eoutras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedece-rão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais e,notadamente, ao que dispõe a Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, doSenado Federal, bem como às condições de financiamento do Programa Pró-Moradia.

Art. 5º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de PortoAlegre cópia dos respectivos instrumentos contratuais no prazo de 30 (trinta) dias,contados da data de contratação da operação de crédito autorizada por esta Lei.

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em qualquer época, oscréditos adicionais destinados à aplicação dos recursos de que trata esta Lei,inclusive os valores necessários ao atendimento da contrapartida do Município dePorto Alegre, de modo a integralizar o valor total do Projeto em até R$ 52.631.578,94(cinqüenta e dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e oitoreais e noventa e quatro centavos).

Art. 7º As dotações orçamentárias necessárias ao atendimento dos en-cargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei, bem como osda contrapartida do Município de Porto Alegre, constarão dos orçamentos subse-qüentes.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de junho de 2008.

Eliseu Santos,Prefeito, em exercício.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.947, de 23 de maio de 2008.

Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valorde R$ 620.000,00, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidade como que dispõe a alínea “a”, artigo 3º, da Lei nº 10.334, de 26 de dezembro de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demons-trativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem comoseus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 23 de maio de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2008.

José Fogaça,Prefeito.

Ilmo José Wilges,Coordenador – Geral do GPO.


PROGRAMA: 104 - Cidade IntegradaCrédito: 4000-17.0512.104.1260 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS

Órgão Executor - DMAE / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

4490 - INVESTIMENTOS R$ 420.000,00Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 420.000,00

PROGRAMA: 119 - Gestão TotalCrédito: 4000-17.0512.119.1249 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE

Órgão Executor - DMAE / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 100.000,00

Crédito: 4000-28.0846.119.9069 - ENCARGOS ESPECIAIS - DMAEÓrgão Executor - DMAE / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA

E ESGOTOS3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00

Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 100.000,00Valor Total do Decreto: R$ 620.000,00


Permite o uso de próprio municipal ao QuintoComando Aéreo Regional – Comando daAeronáutica Regional – Ministério da Defesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica ao Quinto Comando Aéreo Regional – Comando da Aero-náutica Regional – Ministério da Defesa, na forma da legislação pertinente, espe-cialmente a Lei Orgânica Municipal, permitido o uso do próprio municipal, a seguirdescrito:

“Uma área de formato retangular, com 264m², destinada à passagem depedestres nº 4, e que possui as seguintes dimensões e confrontações: a norte,medindo 4,00m no alinhamento da Rua General Nestor Silva Soares; a oeste,medindo 66,00m, limitando-se 33,00m com o nº 114 da Rua General Nestor SilvaSoares e outros 33,00m com o nº 105 da Rua Desembargador Hugo Candal; a sul,medindo 4,00m no alinhamento da Rua Desembargador Hugo Candal; a leste,medindo 66,00m, limitando-se 33,00m com o nº 95 da Rua Desembargador HugoCandal e outros 33,00m com o nº 100 da Rua General Nestor Silva Soares. Quar-teirão: Ruas General, Nestor Silva Soares, José Antônio Aranha, Desembargador

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3286 – Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

Hugo Candal e Avenida Teixeira Mendes.”

Art. 2° O imóvel descrito no art. 1º será utilizado pelo Quinto ComandoAéreo Regional – Comando da Aeronáutica Regional – Ministério da Defesa.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regras gerais deexecução são os constantes do Termo de Permissão de Uso, a ser firmado com opermissionário.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Cristiano Tatsch,Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.Clóvis MagalhãesSecretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.


Declara de utilidade pública, para fins dedesapropriação, imóvel localizado na Av.Baltazar de Oliveira Garcia, nesta Capital.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribui-ções legais, e com amparo nas disposições dos artigos 5º, letra “i” e 6º do Decre-to-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, aser efetivada pelo Município de Porto Alegre, por ser necessário para a implanta-ção do Corredor da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, o imóvel situado na Av. Baltazarde Oliveira Garcia, nº 4746, nesta Capital, a seguir descrito:

“Fração de terreno, de forma irregular, atingido pelo alargamento viárioda Av. Baltazar de Oliveira Garcia, parte de todo maior sito na Av. Baltazar deOliveira Garcia, nº 4746, fazendo esquina com a Rua Alberto Rangel, com área de12,3651 m2, como consta na matrícula nº 81.089, fl. 01, Liv. 2, do Registro deImóveis da 4ª Zona, com a seguinte descrição: a sudeste, mede 17m20 de exten-são no alinhamento da Av. Baltazar de Oliveira Garcia; ao norte, nos fundos, mede20m05 de extensão por dois segmentos a seguir: o primeiro, partindo da divisaoeste no sentido da direção nordeste, em linha reta, mede 12m11 de extensão e osegundo, partindo do segmento anterior e no mesmo sentido deste, mede 7m94de extensão em linha curvo-côncava de raio 22m80 de extensão, corda 7m90 deextensão e ângulo central 21°21’30” limitando-se, ambos, com remanescente doterreno expropriado; a leste, mede 3m58 de extensão no alinhamento da rua AlbertoRangel”, tudo como consta do processo nº 002.079006.08.6.

Art. 2º Fica o Município de Porto Alegre autorizado a proceder todos osatos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETO Nº 15.951, de 29 de maio de 2008

Abre créditos suplementares no Exe-cutivoMunicipal, no valor de R$ 6.334.851,00, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidade como que dispõe as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, artigo 3º, da Lei nº 10.334, de 26de dezembro de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demons-trativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como

seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 100 - A Receita é SaúdeCrédito: 1801-10.0301.100.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA

Órgão Executor - SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.794,00

Recurso: Programa: 100 - A Receita é SaúdeÓrgão Executor - SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.1801-10.0122.100.2596 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMS3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.794,00

Crédito: 1804-10.0302.100.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS - FMSÓrgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.400,00

Recurso: Programa: 100 - A Receita é SaúdeÓrgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE1804-10.0302.100.2412 - PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.400,00

PROGRAMA: 103 - Cidade AcessívelCrédito: 1700-26.0122.103.2620 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMT

Órgão Executor - SMT/SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.069.634,00

Recurso:Programa: 999 - Reserva de ContingênciaÓrgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 1.069.634,00

PROGRAMA: 104 - Cidade IntegradaCrédito: 0203-06.0182.104.2466 - FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO

DO CORPO DE BOMBEIROS - FUMREBOMÓrgão Executor - GP/FUNREBOM4490 - INVESTIMENTOS R$ 295.306,00

Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 295.306,00

Crédito: 0400-17.0512.104.1186 - MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEMÓrgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS4490 - INVESTIMENTOS R$ 8.111,00

Recurso: Programa: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDMÓrgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-17.0512.106.1098 - CONDUTO FORÇADO ÁLVARO CHAVES - BID4490 - INVESTIMENTOS R$ 8.111,00

Crédito: 0601-27.0812.104.1378 - AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ESPORTIVOS

Órgão Executor - SME/SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER4490 - INVESTIMENTOS R$ 149.999,00


Crédito: 1401-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTEÓrgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO4490 - INVESTIMENTOS R$ 41.378,00

Recurso: Programa: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDMÓrgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

URBANAS4490 - INVESTIMENTOS R$ 41.378,00

Crédito: 1401-15.0451.104.1029 - VIAS ESTRUTURAISÓrgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO4490 - INVESTIMENTOS R$ 14.436,00

Recurso: Programa: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDMÓrgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

URBANAS4490 - INVESTIMENTOS R$ 14.436,00

PROGRAMA: 105 - Cresce Porto AlegreCrédito: 2601-23.0695.105.2657 - INCENTIVO AO TURISMO

Órgão Executor - SMTUR/SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 159.470,00

Recurso: Programa: 999 - Reserva de ContingênciaÓrgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 159.470,00

PROGRAMA: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDMCrédito: 0400-17.0122.106.2625 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEP

Órgão Executor - DEP / DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 907.999,00


PROGRAMA: 109 - Lugar da Criança é na Família e na EscolaCrédito: 1501-12.0122.109.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA

Órgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TECN. ADM.,CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS

3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 107.100,00Recurso:Programa:109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola

Órgão Executor - SMED / ENSINO MÉDIO1503-12.0362.109.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO

ESCOLAR - MÉDIO3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 107.100,00

Crédito: 1501-12.0122.109.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADAÓrgão Executor - SMED / GAB SECR., COORD. APOIO TECN. ADM.,

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS4490 - INVESTIMENTOS R$ 7.300,00

Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na EscolaÓrgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL1502-12.0122.109.2478 - APOIO AO TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.300,00


Crédito: 1502-12.0361.109.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTOESCOLAR - FUNDAMENTAL

Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 16.598,00

Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na EscolaÓrgão Executor - SMED / ENSINO MÉDIO1503-12.0362.109.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO

ESCOLAR - MÉDIO3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.598,00

Crédito: 1502-12.0361.109.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTOESCOLAR - FUNDAMENTAL

Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.287.312,00

Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 3.287.312,00

Crédito: 1502-12.0365.109.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTOESCOLAR - INFANTIL

Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 523,00

Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na EscolaÓrgão Executor - SMED / ENSINO MÉDIO1503-12.0362.109.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO

ESCOLAR - MÉDIO3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 523,00

Crédito: 1503-12.0362.109.2564 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTOESCOLAR - MÉDIO

Órgão Executor - SMED / ENSINO MÉDIO3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.517,00

Recurso:Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na EscolaÓrgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL1502-12.0365.109.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO

ESCOLAR - INFANTIL3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.517,00

PROGRAMA: 112 - Porto da InclusãoCrédito: 0601-27.0812.112.1375 - AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESTADUAIS DE DIREÇÃO

DO DESPORTO OLÍMPICO E AMADOR COM SEDENESTA CAPITAL

Órgão Executor - SME / SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.392,00

Recurso:Programa: 112 - Porto da InclusãoÓrgão Executor - SME / SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-27.0812.112.1375 - AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESTADUAIS DE DIREÇÃO

DO DESPORTO OLÍMPICO E AMADOR COM SEDENESTA CAPITAL

3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.392,00

Crédito: 0602-27.0812.112.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVASÓrgão Executor - SME / FUNDO MUN DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 26.307,00


PROGRAMA: 114 - Porto VerdeCrédito: 1005-13.0391.114.2544 - MEMÓRIA DA CIDADE - FUMPAHC

Órgão Executor - SMC / FUMPAHC3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 99.707,00

Recurso:Programa: 114 - Porto VerdeÓrgão Executor - SMC / FUMPAHC1005-13.0391.114.2544 - MEMÓRIA DA CIDADE - FUMPAHC4490 - INVESTIMENTOS R$ 99.707,00

Crédito: 2001-18.0122.114.2543 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMAMÓrgão Executor - SMAM / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 86.569,00

Recurso:Programa: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDMÓrgão Executor - SMAM / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.2001-18.0541.106.1413 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE

AMBIENTAL4490 - INVESTIMENTOS R$ 86.569,00

PROGRAMA: 120 - Governança Solidária LocalCrédito: 2301-04.0121.120.2471 - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DAS GOVERNANÇAS SOLIDÁRIAS LOCAIS

Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃOPOLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.999,00Recurso:Programa: 121 - Orçamento Participativo

Órgão Executor - SMCPGL / SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃOPOLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

2301-04.0121.121.2472 - REALIZAÇÃO DO CICLO DO ORÇAMENTOPARTICIPATIVO

3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.999,00Valor Total do Decreto: R$ 6.334.851,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 29 de maio de 2008.



Ilmo José Wilges,Coordenador–Geral do GPO.



Permite o uso de bens móveis do Município àsentidades conveniadas para execução doPrograma Telecentro

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam às permissionárias, na forma da legislação pertinente,especialmente a Lei Orgânica do Município, permitido o uso de 10 (dez)microcomputadores cada, bens móveis do Município, para utilização em unidadesdo Programa Telecentro, conforme cadastro de bens patrimoniais.

Parágrafo único. A permissão de uso a que se refere o “caput” tem comobeneficiárias as seguintes entidades:

I – Clube de Mães Unidas da Ilha Grande dos Marinheiros, inscrita noCNPJ sob o nº 92.963.560/0001-60, unidade de telecentro Ilha Grande dos Mari-nheiros;

II – Associação dos Pais e Amigos da Creche Comunitária Mãezinha doCéu, inscrita no CNPJ sob o nº 01.146.206/0001-97, unidade de telecentro AsaBranca;

III – Associação Comunitária de Comunicação e Integração Aberta dosMorros, inscrita no CNPJ sob o nº 03.966.388/0001-78, unidade de telecentro Becodo Adelar;

IV – Clube de Mães Estrela de Belém, inscrita no CNPJ sob o nº92.395.672/0001-61, unidade de telecentro Belém Novo;

V – Associação Comunitária Belém Velho, inscrita no CNPJ sob o nº89.865.653/0001-47, unidade de telecentro Belém Velho;

VI – Associação Comunitária Campo da Tuca, inscrita no CNPJ sob o nº87.132.825/0001-48, unidade de telecentro Campo da Tuca;

VII – Associação Espaço Comunitário Natureza, Cidadania e Paz, inscri-ta no CNPJ sob o nº 05.985.521/0001-02, unidade de telecentro Chico Mendes;

VIII – Associação dos Moradores União da Grande Santa Rosa, inscritano CNPJ sob o nº 88.012.240/0001-57, unidade de telecentro Santa Rosa;

IX – Associação dos Moradores do Jardim Floresta, inscrita no CNPJsob o nº 91.817.817/0001-02, unidade de telecentro Jardim Floresta;

X – Instituto Leonardo Murialdo, inscrito no CNPJ sob o nº 88.637.780/0001-30, unidade de telecentro Leonardo Murialdo;

XI – Instituto Cultural São Francisco de Assis, inscrito no CNPJ sob o nº97.837.363/0010-09, unidade de telecentro Lomba do Pinheiro;

XII – Comunidade Evangélica de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº92.843.945/0001-93, unidade de telecentro Lupcínio Rodrigues;

XIII – Pequena Casa da Criança, inscrita no CNPJ sob o nº 92.852.953/0001-04, unidade de telecentro Maria da Conceição;

XIV – Organização de Mulheres Negras, inscrita no CNPJ sob o nº03.409.288/0001-40, unidade de telecentro Maria Mulher;

XV – Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, inscrito noCNPJ sob o nº 92.966.316/0001-50, unidade de telecentro Mercado Público;

XVI – Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo, inscrito no CNPJsob o nº 07.131.710/0001-08, unidade de telecentro NCC Belém;

XVII – Associação Comunitária e Recreativa Parque dos Maias II, inscri-ta no CNPJ sob o nº 06.012.155/0001-24, unidade de telecentro Parque dos Maias;

XVIII – Associação Comunitária Ação, Saúde e Lazer, inscrita no CNPJsob o nº 05.397.453/0001-17, unidade de telecentro Asala Restinga;

XIX – Creche Comunitária Criança Cidadã, inscrita no CNPJ sob o nº03.704.324/0001-07, unidade de telecentro Rubem Berta;

XX – União Sul-Brasileira de Educação e Ensino, inscrita no CNPJ sob onº 92.706.308/0001-96, unidade de telecentro Timbaúva;

XXI – Ação Social Dom Orione, inscrita no CNPJ sob o nº 92.963.271/0001-60, unidade de telecentro Dom Orione;

XXII – Associação dos Moradores da Vila Cruzeiro, inscrita no CNPJ sobo nº 88.174.982/0001-89, unidade de telecentro Vila Cruzeiro;

XXIII – Associação das Creches Beneficientes do Rio Grande do Sul,inscrita no CNPJ sob o nº 90.264.268/0001-23, unidade de telecentro Vila Farra-pos;

XXIV – Círculo de Pais e Mestres da Creche Tia Gessi, inscrita no CNPJsob o nº 93.921.658/0001-17, unidade de telecentro Vila Ingá;

XXV – Associação de Moradores União Vila Pedreira, inscrita no CNPJsob o nº 06.064.426/0001-95, unidade de telecentro Vila Pedreira;

XXVI – Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Parque AltoPetrópolis, inscrita no CNPJ sob o nº 00.929.156/0001-51, unidade de telecentroVila Tijuca;

XXVII – Centro de Triagem da Vila Pinto, inscrito no CNPJ sob o nº06.026.933/0001-34, unidade de telecentro Vila Pinto;

XXVIII – Associação Comunitária da Vila Panorama, inscrita no CNPJsob o nº 91.336.321/0001-17, unidade de telecentro Panorama;

XXIX – Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A., inscritano CNPJ sob o nº 92.983.147/0001-67, unidade de telecentro Ceasa;

XXX – Associação dos Amigos Artesãos e Pescadores da Ilha da Pinta-da, inscrita no CNPJ sob o nº 93.235.141/0001-74, unidade de telecentro Ilha da


Pintada; eXXXI – Associação dos Moradores da Chácara Sperb, inscrita no CNPJ

sob o nº 94.145.935/0001-00, unidade de telecentro Chácara Sperb.

Art. 2º Os bens, cujo uso é permitido, serão utilizados pelaspermissionárias exclusivamente nas unidades do programa telecentros no atendi-mento das necessidades dos usuários, dentro das condições estabelecidas peloTermo de Permissão de Uso.

Parágrafo único. A vigência dos termos de permissão de uso autoriza-dos pelo presente Decreto fica adstrita à vigência dos respectivos Convênios, paraa execução do Programa Telecentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanose Segurança Urbana.

Art. 3º A identificação dos bens móveis, o prazo, obrigações e regrasgerais de execução são os constantes do Termo de Permissão de Uso, a serfirmado com as permissionárias dentro dos respectivos processos administrativosde conveniamento.




Marco Antônio do Amaral Seadi,Secretário Municipal de Direitos Humanose Segurança Urbana.


DECRETO Nº 15.953, de 03 de junho de 2008.

Estabelece o índice de atualização daContribuição para Custeio do Serviço deIluminação Pública – CIP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

considerando o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 4° da Lei Municipaln° 9.329, de 22 de dezembro de 2003, com a redação introduzida pelo artigo 3º daLei Complementar nº 9.903, de 28 de dezembro de 2005; e

considerando o que dispõe o artigo 3º e o Anexo I (B4a) da ResoluçãoHomologatória n° 555, de 23 de outubro de 2007, da Agência Nacional de EnergiaElétrica - ANEEL, que trata do reajuste das tarifas de fornecimento de energiaelétrica referentes à Companhia de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE – D),

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reajustada em 7,02% (sete vírgula zero dois por cento) aContribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, que passa a teros seguintes valores:

I – R$ 3,00 (três reais) para consumidores residenciais;II – R$ 9,52 (nove reais e cinqüenta e dois centavos) para consumidores

não-residenciais.


REPUBLICAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006

Porto Alegre, 03 de junho de 2008.

AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETOR DODEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS,PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO,COORDENADORES-GERAIS DIRETIVOS,TITULARES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃOCENTRALIZADA, DIRETORES-GERAIS DODMAE, DEMHAB, DMLU E DO PREVIMPA,PRESIDENTE DA FASC, DIRETORES-PRESIDENTES DA PROCEMPA

Considerando a necessidade de adequar e ajustar o uso de telefoniamóvel celular, estabelecendo os limites de gastos para os órgãos da Administra-ção Centralizada do Município, Autarquias, Fundação Municipal, Empresas Públi-cas e Sociedade de Economia Mista;

considerando a necessidade de racionalizar a utilização da telefonia móvelcelular pelos agentes políticos e servidores públicos municipais da AdministraçãoCentralizada, Autarquia, Fundação Municipal, Empresas Públicas e Sociedadesde Economia Mista, e incentivar a economia de gastos com o uso de serviçostelefônicos móveis;

considerando o aprimoramento da regulamentação da regulamentaçãodo uso de telefones móveis, tendo em vista a alteração na Ordem de Serviço nº022, de 19 de dezembro de 2007

D E T E R M I N O:

I – Fica alterada a redação do alínea ‘f’, item V, da Ordem de Serviço nº022, de 19 de dezembro de 2007, que passa ter a seguinte redação:

“V - ......f – submeter à avaliação do Comitê Gestor de 2ª instância eventuais

justificativas referentes à valores que excedam à quota financeira mensal do usu-ário solicitante.

II – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

José Fogaça.Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de junho de 2008.



Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

AtosPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nouso de suas atribuições legais,

DESIGNA, a contar de 4.4.08, RONALDO BARRETOFALLEIRO, 679723, assistente técnico, 24350001, subs-tituto automático do diretor-geral, do Departamento Mu-nicipal de Habitação, ANTONIO FERNANDOMOUSSALLE, 679747, através do Ato 109 de 29.5.08(processo 4.4837.05.3).

EXCLUI ISABEL CRISTINA MACHADO GARRI-DO, a contar de 5.5.08, e inclui GUNTHER PORTOKLEIN, na condição de representante suplente da Secre-taria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urba-na, no Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia –COMCET, a contar de 5 até 30.5.08, através do Ato 111de 29.5.08 (processo 1.14767.06.6).

EXONERA a contar de 4.6.08, por solicitação,

MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,14201.6/01, do cargo de procuradora-geral, 9, da Procu-radoria-Geral do Município, 3000000, através do Ato 117de 5.6.08 (processo 1.31306.08.0).

MODIFICA o Ato 9 de 6.2.08, que designou GUSTAVOBERNARDI, titular e JULIETA RODRIGUES DERODRIGUES, suplente, como representantes do Insti-tuto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS,para integrarem o terceiro terço do Conselho Deliberativodo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, de1º.1.08 a 31.12.10, quanto ao titular e suplente que pas-sam a ser JULIETA RODRIGUES DE RODRIGUES eVIOLETA AZEVEDO DE CAMPOS, respectivamente,a contar de 6.5.08, através do Ato 110 de 29.5.08 (pro-cesso 5.490.97.0)

NOMEIA a contar de 4.6.08, JOÃO BATISTA LINCKFIGUEIRA, 159211/1, da Procuradoria-Geral do Muni-cípio, para exercer o cargo de procurador-geral, 9, daProcuradoria-Geral do Município, 3000000, através doAto 118 de 5.6.08 (processo 1.31306.08.0).

NOMEIA THAISE MALTA SANT’ANNA, 906466, daSecretaria Municipal de Coordenação Política e

Governança Local, para responder pelo cargo em comis-são de conselheiro tutelar, 21250002, da microrregião 9Lomba do Pinheiro, Agronomia, 23526009, da Secreta-ria Municipal de Coordenação Política e GovernançaLocal, durante o impedimento do titular ALMERI DELOURDES ASCARI MEDEIROS, 679978/3, de 29.4 a31.5.08, a disposição do INSS, com base no artigo 69 daLei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato 112de 29.5.08 (processo 1.25513.08.7).

NOMEIA CLEO DOS SANTOS TEIXEIRA, 426456,para responder pelo cargo em comissão de conselheirotutelar, 21250002, da microrregião 2 Sarandi, Norte,23526002, da Secretaria Municipal de Coordenação Po-lítica e Governança Local, durante o impedimento do ti-tular LEONI DE OLIVEIRA PEREIRA, 428880/1, de15.4 a 6.5.08, a disposição do INSS, com base no artigo69 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através doAto 113 de 29.5.08 (processo 1.24267.08.2).

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

EXONERA, a contar de 1º.5.08, CLAUDIA CRISTINAMACHADO DE BRITO, 16218.0/1, do CC de coorde-

nadora-geral, 11280001, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Município, 3002001,com base no artigo 71, inciso I da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 421 de 5.6.08 (processo1.29195.08.0).

EXONERA do cargo em comissão, JOÃO BATISTALINCK FIGUEIRA, 159211/1, de procurador adjunto,1128, da Procuradoria-Geral Adj. Pes. Contr. e Serv. Publ.da Procuradoria-Geral do Município, 3807005, a contarde 4.6.08, com base no artigo 71, inciso II, alínea “a” daLei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato 422de 5.6.08 (processo 1.31306.08.0).

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPA-RO DE PAGAMENTO II do CEDRE da SMA, nouso de suas atribuições legais,

DESIGNA, a contar de 18.2.08, ANGELA TOSCANIELESBÃO, 256836/1, assistente administrativa,AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Saúde, para exer-cer a função gratificada de responsável por atividades I,da Gerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal/Cruzeiro, daCoordenadoria-Geral da Rede de Atenção Básica de Saú-de, código do posto 11130.31, código do órgão 18805021,


com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 875 de 23.5.08 (processo1.12879.08.8).

DESIGNA, a contar de 8.3.08, ANA BEATRIZNESTOR COTTA, 608273/1, da Secretaria Municipalde Saúde, para exercer a função gratificada de chefe desetor, do Setor de Pessoal da Equipe de ApoioOperacional, do Centro de Saúde IAPI, da GerenciaDistrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas, daCoordenadoria-Geral, da Rede de Atenção Básica deSaúde, código do posto 11130002, código do órgão18302010, com base no artigo 68 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 877 de 23.5.08 (proces-so 1.15353.08.7).

DESIGNA, a contar de 20.2.08, ANDRÉ BORGESCOUTO, 339225/1, assistente administrativo,AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Saúde, para exer-cer a função gratificada de chefe de núcleo, do Núcleode Patrimônio, da Unidade de Apoio Administrativo, daDivisão de Administração Hospitalar, do Hospital dePronto Socorro, código do posto 11130001, código doórgão 18301015, com base no artigo 68 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato 879 de 23.5.08(processo 1.16852.08.7).

DESIGNA, a contar de 16.4.08, MARIA IZABELMACIEL PEREIRA, 368031/1, auxiliar de serviços ge-rais, AC.1.09.02, do Núcleo de Serviços Gerais, paraexercer a função gratificada de auxiliar técnico,21130002, do Gabinete do Secretário, 18002001, combase na Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigo 68,através do Ato 880 de 26.5.08 (processo 1.22247.08.4).

DESIGNA, a contar de 13.5.08, SANDRA BEATRIZMELLO CABRAL, 401708/3, assistente administrativa,AA.1.04.06, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,para exercer a função gratificada de chefe de zeladoria depraças, 1114, da Seção de Administração de Praças e Jar-dins, da Divisão de Administração de Parques, Praças eJardins, da Supervisão de Parques, Praças e Jardins, daSecretaria Municipal do Meio Ambiente, 20502008, combase na Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigo 68,através do Ato 882 de 26.5.08 (processo 1.26901.08.0).

DESIGNA, a contar de 12.5.08, SERGIO ALOIZIOSILVA PAIVA, 293183/1, estofador, OP.1.06.04, da Se-cretaria Municipal de Administração, para exercer a fun-ção gratificada de responsável por serviço, 11110001, daEquipe de Manutenção, da Unidade de Veículos Própri-os, da Coordenação de Transportes Administrativos, daSecretaria Municipal de Administração, 12501007, combase na Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigo 68,através do Ato 891 de 27.5.08 (processo 1.26902.08.7).

DESIGNA, a contar de 21.3.08, BAYARD ROSASCAPAVERDE, 82780/02, agente de fiscalização,FV.1.01.07, da Secretaria Municipal de Saúde, para exer-cer a função gratificada de chefe de equipe, da Equipe deVigilância de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde,da Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde, códigodo posto 11150005, código do órgão 18501063, com baseno artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 894 de 27.5.08 (processo 1.18813.08.9).

DESIGNA, a contar de 21.3.08, ANDERSON ARAU-JO DE LIMA, 481972/1, agente de fiscalização,FV.1.01.07, da Secretaria Municipal de Saúde, para exer-cer a função gratificada de chefe de núcleo, do Núcleode Engenharia, da Equipe de Vigilância de Produtos eServiços de Interesse à Saúde, da Coordenadoria-Geralde Vigilância em Saúde, código do posto 11130001, có-digo do órgão 18301040, com base no artigo 73 da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através do Ato 895 de27.5.08 (processo 1.18813.08.9).

DESIGNA, a contar de 1°.5.08, JACINTO GOLNEIROSA DE QUADROS, 102237/1, agente de fiscaliza-ção, FV.1.01.07, para exercer a função gratificada de chefede zonal, 1113, da Seção de Fiscalização de AtividadesAmbulantes, da Divisão de Licenciamento e Controle,da Supervisão Técnica, 16502009, com base na Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, artigo 68, através do Ato 898de 28.5.08 (processo 1.26828.08.1).

DISPENSA, a contar de 8.3.08, IARA AYRES PINTO,606513, da Secretaria Municipal de Saúde, da funçãogratificada de chefe de setor, do Setor de Pessoal da Equi-pe de Apoio Operacional, do Centro de Saúde IAPI, daGerencia Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas,da Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção Básica deSaúde, código do posto 11130002, código do ór-gão18302010, com base no artigo 73 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato 876 de 23.5.08(processo 1.15353.08.7).

DISPENSA, a contar de 20.2.08, MARCIARODRIGUES FRAGA, 202955/1, assistente adminis-trativa hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde, dafunção gratificada de chefe de núcleo, do Núcleo dePatrimônio, da Unidade de Apoio Administrativo, daDivisão de Administração Hospitalar, do Hospital dePronto Socorro, código do posto 11130001, código doórgão 18301015, com base no artigo 73 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato 878 de 23.5.08(processo 1.16852.08.7).

DISPENSA, a contar de 13.5.08, TANIA CASTRO DA

SILVA, 392975/1, telefonista, CO.1.05.04, da SecretariaMunicipal de Administração, da função gratificada dezeladoria de praças, 1114, da Seção de Administração dePraças e Jardins, da Divisão de Administração de Par-ques, Praças e Jardins, da Supervisão de Parques, Praçase Jardins, da Secretaria Municipal de Administração,20502008, com base no artigo 73 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 881 de 26.5.08 (proces-so 1.26901.08.0).

DISPENSA, a contar de 21.3.08, ANDERSON ARAU-JO DE LIMA, 481972/01, físico, ES.1.38.NS, da Secre-taria Municipal de Saúde, da função gratificada de chefede equipe, da Equipe de Vigilância de Produtos e Servi-ços de Interesse à Saúde, da Coordenadoria-Geral deVigilância em Saúde, código do posto 11150005, códigodo órgão 18501063, com base no artigo 73 da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através do Ato 887 de 27.5.08(processo 1.18813.08.9).

DISPENSA, a contar de 21.3.08, BAYARD ROSASCAPAVERDE, 82780/02, agente de fiscalização,FV.1.01.07, da Secretaria Municipal de Saúde, da fun-ção gratificada de chefe de núcleo de engenharia, daEquipe de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesseà Saúde, da Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saú-de, código do posto 11130001, código do órgão18301040, com base no artigo 73 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 888 de 27.5.08 (proces-so 1.18813.08.9).

DISPENSA, a contar de 12.5.08, EDISON ALFONSOPOSTIGLIANI, 338671/1, mecânico, OP.1.02.04, daSecretaria Municipal de Administração, da funçãogratificada de responsável por serviço, 11110001, daEquipe de Manutenção, da Unidade de Veículos Própri-os, da Coordenação de Transportes Administrativos, daSecretaria Municipal de Administração, 12501007, combase no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através do Ato 890 de 27.5.08 (processo 1.26902.08.7).

DISPENSA, a contar de 26.3.08, GETULIO DA COS-TA PROTAS, 66520/3, eletricista, OP.1.01.04, da Secre-taria Municipal de Saúde, da função gratificada de res-ponsável por atividades I, da Equipe de ApoioOperacional, código do posto 11130031, código do ór-gão 18501076, com base no artigo 73 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato 892 de 27.5.08(processo 1.17083.08.7).

DISPENSA, a contar de 1°.4.08, ELAINE BLACKCECCON, 363665/1, médica, ES.1.24.NS, da Secreta-ria Municipal de Saúde, da função gratificada de assis-tente, da Assessoria de Planejamento e Programação,código do posto 21150005, código do órgão 18004001,com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 893 de 27.5.08 (processo1.16828.08.9).

DISPENSA, a contar de 1°.5.08, JOÃO LUIZ DA SIL-VA, 89798/2, agente de fiscalização, FV.1.01.07, da Se-cretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio,da função gratificada de chefe da zonal, 1113, da Seçãode Fiscalização de Atividades Ambulantes, da Divisãode Licenciamento e Controle, da Supervisão Técnica,16502009, da Secretaria Municipal da Produção, Indús-tria e Comércio, com base no artigo 73 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato 897 de 28.5.08(processo 1.26828.08.1).

MODIFICA, em relação a JORGE LUIZ SILVEIRAOSORIO, 373968/3, médico, ES.1.24.NS, o Ato 700, de29.4.08, que o designou a função gratificada de gerenteda atividade I, NS, do Centro de Saúde Vila dosComerciários, código do posto 11150020, código do ór-gão 18707006, quanto a data de vigência que passa a ser,a contar de 22.4.08, e não como constou, através do Ato885 de 27.5.08 (processo 1.8346.08.9).

MODIFICA, em relação a JORGE LUIZ SILVEIRAOSORIO, 373968/03, médico, ES.1.24.NS, da Secreta-ria Municipal de Saúde, o Ato 776 de 29.4.08, que dis-pensou do exercício da função gratificada de responsá-vel por atividade I NS, do Pronto Atendimento Cruzeirodo Sul, quanto a data de vigência que passa a ser de22.4.08, , código do posto 11130030, código do órgão18622003, e não como constou, através do Ato 886 de27.5.08 (processo 1.8346.08.9).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNI-CIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,no uso de suas atribuições legais,

APOSENTA, a contar de 8.6.06, NIDIA JESUINO DOSSANTOS, 65086.1, gari, AC.3.08.02.B.05.0, 30 horas,do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, emRegime Financeiro de Repartição Simples, sem parida-de, por invalidez permanente, com o provento proporci-onal mensal, com a proporcionalidade de 8926/10950 diasavos da remuneração computável para o cálculo doprovento, alterando a base legal e a proporcionalidadedo provento, em face do artigo 34, § 2º da Lei Comple-mentar 478/02, ter sido considerado inconstitucional,conforme proferido no processo 9150/0200/06-1/Tribu-nal de Contas do Estado/RS, com base no artigo 34, § 4ºda Lei Complementar 478 de 26.9.02, artigo 40, § 1º,inciso I, §§ 2º, 3º E 17 da Constituição Federal de 5.10.88,com a redação do artigo 1º da Emenda Constitucional 20

de 15.12.98, Lei Federal 10887/04, artigo 107 da LeiComplementar 478 de 26.9.02, artigo 201, § 9º da Cons-tituição Federal de 5.10.88, com a redação alterada peloartigo 1º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98; CPF5616755087, PASEP 10805128422, através do Ato 307de 28.5.08 (processo 1.29058.06.6). “Ato sujeito a mo-dificações, pendente de exame pelo Tribunal de Con-tas do Estado.”

MODIFICA, em relação a MARIA HELENA PIO DASILVA, 1234.4, assistente administrativa,AA.2.04.06.D.08.1, 30 horas, do Departamento Munici-pal de Água e Esgotos, em Regime Financeiro de Repar-tição Simples, com paridade, o Ato 176 de 1º.2.06, que aaposentou voluntariamente por tempo de contribuição,com provento integral, registrado pelo Tribunal de Con-tas do Estado/RS, com valor mensal, quanto à base legalda concessão de referência “D”, em face de publicaçãoda Progressão Funcional no Diário Oficial de Porto Ale-gre 3192/08, com base no artigo 6º da Emenda Constitu-cional 41 de 19.12.03, artigo 107 da Lei Complementar478/02, artigo 201, § 9º da Constituição Federal de5.10.88, com a redação alterada pelo artigo 1º da Emen-da Constitucional 20 de 15.12.98: vencimento com refe-rência “D”, artigo 33 da Lei 6203/88, Lei 7428/94, Lei9870/05, artigos 51 e 52 da Lei Complementar 133 de31.12.85, artigos 25 e 30 da Lei 6203/88, alterada pelaLei 6412 de 9.6.89 e Decreto 12091/98, alterado pelosDecretos 12219/99, 12838/00, 14691/04, 14893/05,15031/05 e 15226/06; avanços 8+1 (45%), artigos 122,com a redação da Lei Complementar 150 de 12.1.87 e124, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85; grati-ficação adicional (15%), artigo 125 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85; regime de tempo integral (50%),artigos 131, parágrafo único, 37, inciso I, alínea “a” e118, alterado pela Lei Complementar 342 de 9.3.95, to-dos da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e artigo 41,§§ 2º, 3º e 5º da Lei Complementar 478 de 26.9.02, arti-go 44, inciso I, § 1º da Lei 6203/88; gratificação por ati-vidade insalubre de grau médio (20%), artigo 40, incisoI da Lei Complementar 478 de 26.9.02, artigo 53 da Lei6203/88; serviço noturno - média 54h03min, artigo 37,inciso III da Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigo41, § 2º da Lei Complementar 478 de 26.9.02, artigo 50,alínea “a”, parágrafo único da Lei 6203/88, alterado pelaLei 6412 de 9.6.89; CPF 15150593087, PASEP10415446985, através do Ato 310 de 28.5.08 (processo1.31976.05.0). “Ato sujeito a modificações, pendentede exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”

TORNA INSUBSISTENTE, em relação a MARIAHELENA PIO DA SILVA, 1234.4, assistente adminis-trativa, AA.2.04.06.D.08.1, 30 horas, do DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos, em Regime Financeiro deRepartição Simples, com paridade, o Ato 241 de 29.4.08,que tornou sem feito o Ato 176 de 1º.2.06, diante da ho-mologação da aposentadoria pelo Tribunal de Contas/RS; CPF 15150593087, PASEP 10415446985, atravésdo Ato 311 de 28.5.08 (processo 1.31976.05.0). “Atosujeito a modificações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado.”

TORNA INSUBSISTENTE, em relação a GINIAGILCE MARIA BORDA UMPIERRES, 7128.9, profes-sora, ED.1.03.M5.D.08.0, 20 horas, da Secretaria Muni-cipal de Educação, em Regime Financeiro de RepartiçãoSimples, sem paridade, o Ato 261 de 2.5.08, que tornousem feito o Ato 1416 de 6.11.06, que a aposentou porinvalidez, com provento proporcional, a contar de 4.7.06,face incorreção na data do Ato, CPF 34978054087,PASEP 10113889604, através do Ato 312 de 28.5.08 (pro-cesso 1.33134.06.5). “Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”

TORNA SEM EFEITO, em relação a NIDIA JESUINODOS SANTOS, 65086.1, gari, AC.3.08.02.B.05.0, 30horas, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana,em Regime Financeiro de Repartição Simples, sem pari-dade, o Ato 970 de 7.8.06, que a aposentou por invalidez,com o provento proporcional, a contar de 8.6.06, em facedo artigo 34, § 2º da Lei Complementar 478/02, ter sidoconsiderado inconstitucional, conforme proferido no pro-cesso 9150/0200/06-1/Desconstituição/Tribunal de Con-tas do Estado/RS; CPF 5616755087, PASEP10805128422, através do Ato 306 de 28.5.08 (processo1.29058.06.6). “Ato sujeito a modificações, pendentede exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”

TORNA SEM EFEITO, em relação a GINIA GILCEBORDA UMPIERRES, 7128.9, professora,ED.1.03.M5.D.08.0, 20 horas, da Secretaria Municipalde Educação, em Regime Financeiro de Repartição Sim-ples, sem paridade, o Ato 1416 de 6.11.06, que a apo-sentou por invalidez, com o provento proporcional, a con-tar de 4.7.06, em face do artigo 34, § 2º da Lei Comple-mentar 478/02, ter sido considerado inconstitucional,conforme proferido no processo 11168.0200.06.3/Desconstituição/Tribunal de Contas do Estado/RS, CPF34978054087, PASEP 10113889604, através do Ato 313de 28.5.08 (processo 1.33134.06.5). “Ato sujeito a mo-dificações, pendente de exame pelo Tribunal de Con-tas do Estado.”

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais,

CONCEDE a MAGDA TERESINHA DA SILVA,89999.1/01, professora, ED.1.03.M4, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, o incentivo IV, correspondente ao

padrão M5, a contar de 10.4.08, com base nos artigos 24,“e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de 13.7.88, alterada pe-las Leis 7010/92 e 7150/92, através do Ato 118 de 21.5.08(processo 1.22743.08.1).

CONCEDE a MARISTELA GRACIOLI, 90003.8/01,professora, ED.1.03.M4, da Secretaria Municipal deEducação, o incentivo IV, correspondente ao padrão M5,a contar de 10.4.08, com base nos artigos 24, alínea “e” e25, alínea “c” da Lei 6151 de 13.7.88, alterada pelas Leis7010/92 e 7150/92, através do Ato 119 de 21.5.08 (pro-cesso 1.22744.08.8).

CONCEDE a EMÍLIA ELISABETE MADRUGA DASILVA, 90002.6/01, professora, ED.1.03.M4, da Secre-taria Municipal de Educação, o incentivo IV, correspon-dente ao padrão M5, a contar de 7.4.08, com base nosartigos 24, alínea “e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de13.7.88, alterada pelas Leis 7010/92 e 7150/92, atravésdo Ato 120 de 21.5.08 (processo 1.22680.08.0).

CONCEDE a KARLA REGINA NUNES DEAZAMBUJA, 90043.9/01, professora, ED.1.03.M1, daSecretaria Municipal de Educação, o incentivo IV, cor-respondente ao padrão M5, a contar de 15.4.08, com basenos artigos 24, alínea “e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de13.7.88, alterada pelas Leis 7010/92 e 7150/92, atravésdo Ato 121 de 21.5.08 (processo 1.22742.08.5).

CONCEDE a ADRIANE DIAS BENTO, 90004.0/01,professora, ED.1.03.M1, da Secretaria Municipal deEducação, o incentivo IV, correspondente ao padrão M5,a contar de 11.4.08, com base nos artigos 24, alínea “e” e25, alínea “c” da Lei 6151 de 13.7.88, alterada pelas Leis7010/92 e 7150/92, através do Ato 122 de 21.5.08 (pro-cesso 1.22674.08.0).

CONCEDE a DENISE COSTA DOS SANTOS,48455.9/02, professora, ED.1.03.M1, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, o incentivo IV, correspondente aopadrão M5, a contar de 9.4.08, com base nos artigos 24,alínea “e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de 13.7.88, altera-da pelas Leis 7010/92 e 7150/92, através do Ato 123 de21.5.08 (processo 1.22677.08.9).

CONCEDE a MARIA ELIZABETH URQUIOLALOEFLER, 89714.3/01, professora, ED.1.03.M4, daSecretaria Municipal de Educação, o incentivo IV, cor-respondente ao padrão M5, a contar de 19.3.08, com basenos artigos 24, alínea “e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de13.7.88, alterada pelas Leis 7010/92 e 7150/92, atravésdo Ato 124 de 21.5.08 (processo 1.21921.08.3).

CONCEDE a VIVIAN NAKATA GIULIANO, 36967.9/02, professora, ED.1.03.M1, da Secretaria Municipal deEducação, o incentivo IV, correspondente ao padrão M5,a contar de 7.4.08, com base nos artigos 24, alínea “e” e25, alínea “c” da Lei 6151 de 13.7.88, alterada pelas Leis7010/92 e 7150/92, através do Ato 125 de 21.5.08 (pro-cesso 1.22748.08.3).

CONCEDE a ALESSANDRA VIEZZER, 44234.6/01,professora, ED.1.03.M4, da Secretaria Municipal deEducação, o incentivo IV, correspondente ao padrão M5,a contar de 1°.4.08, com base nos artigos 24, alínea “e” e25, alínea “c” da Lei 6151 de 13.7.88, alterada pelas Leis7010/92 e 7150/92, através do Ato 126 de 21.5.08 (pro-cesso 1.13165.08.9).

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO FI-NANCEIRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuiçõeslegais,

EXONERA PAULA LUCIANA KERN, 716884/1, as-sistente administrativa, da Superintendência de Opera-ções, do quadro único dos funcionários do Departamen-to Municipal de Água e Esgotos , a contar de 2.5.08, combase no artigo 71, inciso I da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 101 de 8.5.08, (processo3.2239.08.6).

EXONERA, a contar de 1º.5.08 IONI MARIA MIELKEKOPP, 715478/1, técnico industrial, do cargo em comis-são de chefe da seção de eletricidade, da Divisão deManutenção, com base no artigo 73 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 109 de 19.5.08, (pro-cesso 3.2320.08.8).

NOMEIA, a contar de 1º.5.08 RODRIGO JOSÉ DACUNHA, 718250, para exercer o cargo em comissão dechefe da seção de eletricidade, da Divisão de Manuten-ção, com base no artigo 20 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 111 de 19.5.08, (processo3.2320.08.8).

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTA-GENS DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA EESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA, a contar de 1º.5.08 ROGÉRIO DA SILVAPIRES, 749026/2, operário, para exercer a funçãogratificada de responsável por serviço, da Divisão de Ins-talações, com base no artigo 68 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 120 de 21.5.08, (proces-so 3.2045.06.7).

DESIGNA, a contar de 1º.5.08 ALEXANDRE SAN-


TOS DA COSTA, 718091/2, agente de serviços exter-nos, para exercer a função gratificada de responsável porserviço, da Divisão de Instalações, com base no artigo68 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através doAto 121 de 21.5.08, (processo 3.2045.08.7).

DISPENSA, a contar de 1º.5.08 AIRTON MARTINSFEIJÓ, 708644/1, instalador hidrossanitário, da funçãogratificada de responsável por serviço, da Divisão de Ins-talações, com base no artigo 73 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 119 de 21.5.08, (proces-so 3.2045.08.7).

MODIFICA o Ato 96 de 30.4.08 JOSÉ ANTONIO SIL-VA MACHADO, 744636/2, instalador hidrossanitário,que o dispensou da função gratificada de responsável porserviço, da Divisão de Instalações, na parte referente adata, que passa de a contar de 1º.5.08 para a contar de1º.6.08, de acordo com o processo 3.2046.08.3, atravésdo Ato 116 de 21.5.08.

MODIFICA o Ato 97 de 30.4.08 JURANDIR FONSE-CA RAMOS, 707408/2, instalador hidrossanitário, queo dispensou da função gratificada de responsável porserviço, da Divisão de Instalações, na parte referente adata, que passa de a contar de 1º.5.08 para a contar de1º.6.08, de acordo com o processo 3.2046.08.3, atravésdo Ato 117 de 21.5.08.

MODIFICA o Ato 98 de 30.4.08 LUIS GUSTAVO DEALMEIDA, 747224/3, instalador hidrossanitário, que odispensou da função gratificada de responsável por ser-viço, da divisão de Instalações, na parte referente a data,que passa de a contar de 1º.5.08 para a contar de 1º.6.08,de acordo com o processo 3.2046.08.3, através do Ato118 de 21.5.08.

TORNA SEM EFEITOS do Ato 93 de 30.4.08 PAULOROBERTO RIBEIRO, 711310/2, instaladorhidrossanitário, que o dispensou da função gratificadade responsável por serviço, da Divisão de Instalações, deacordo com o processo 3.2046.08.3, através do Ato 115de 21.5.08.

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nouso de suas atribuições legais,

AUTORIZA a presidente da Fundação de AssistênciaSocial e Cidadania, BRIZABEL MÜLLER DA ROCHA,79077.4, a ausentar-se do Município, sem prejuízo dovencimento e demais vantagens, no dia 16.4.08, para par-ticipar do Colegiado Nacional de Gestores Municipaisde Assistência Social, CONGEMAS, de reunião dos re-presentantes das Regiões Metropolitanas envolvidas como Plano Setorial de Qualificação Construção Civil Na-cional, a realizar-se na cidade de Belo Brasília, DF, combase no artigo 32, da Lei Complementar 133 de 31.12.85,e Ordem de Serviço 14, através da Portaria 85 de 29.5.08(processo 7.906.08.5).

AUTORIZA JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI,38261.1/06, secretário municipal de planejamento, 7, daSecretaria do Planejamento Municipal, para se afastardo Município, sem prejuízo de seus vencimentos e de-mais vantagens temporais, no dia 12.5.08, a fim de acom-panhar comitiva em audiência marcada com o Institutode Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, e pre-feito JOSÉ RICHA, a realizar-se em Curitiba, PR, combase no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 86 de 29.5.08 (processo1.24963.08.9).

AUTORIZA JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI,3826.1/06, secretário municipal de planejamento, 7, daSecretaria do Planejamento Municipal, para afastar-se doMunicípio, sem prejuízo de seus vencimentos e demaisvantagens temporais, no dia 30.4.08, a fim de participarde audiência com o Ministro NELSON JOBIM, a reali-zar-se em Brasília, DF, com base no artigo 32, inciso III,da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da Porta-ria 88 de 29.5.08 (processo 1.22864.08.3).

DESIGNA RICARDO EFFER GOTHE, 38265.9/02,oficial de gabinete, 2124, da Secretaria do PlanejamentoMunicipal, para responder pelo expediente da Secretariado Planejamento Municipal, durante o impedimento dotitular JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI, 38261.1/06, no dia de 30.4.08, através da Portaria 87 de 29.5.08(processo 1.24595.08.0).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO, no uso desuas atribuições legais,

DESIGNA ANA LUZIA RODRIGUES GOMES,80382/1, assistente administrativa, AA.1.04.06, para res-ponder pela função gratificada de gerente I, da Gerênciade Expediente e Pessoal, da Unidade de Apoio Adminis-trativo, da Secretaria Municipal de Gestão e Acompa-nhamento Estratégico, posto de confiança 1115.0026,lotação 9320001, substituindo DANIELA SOBRAL

CUNHA, 433692/1, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de licença-prêmio, de 26.5 a9.6.08, em regime de tempo integral, através da Portaria26 de 27.5.08.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃOPOLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL, no uso desuas atribuições legais,

DESIGNA MITSUE ADACHI ÁVILA DE OLIVEI-RA, 90397.0, CPF 161.649.380/15, como ordenadora dedespesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Coorde-nação Política e Governança Local e do Fundo Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, durante oexercício de 2008, através da Portaria 29 de 3.6.08.

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPA-RO DE PAGAMENTO do CEDRE da SMA, no usode suas atribuições legais,

CONVOCA, de 14.5.08 a 31.12.09, CIRIANE VIEIRACARDOSO, 429263/1, monitora, SA.1.08.06, da Secre-taria Municipal de Educação, para cumprir regime detempo integral, com base na Lei Complementar 133 de31.12.85, artigo 37, inciso I, alínea “a”, 110, inciso III;Lei 6309 de 28.12.88, artigo 36, inciso I, 37 e 43, incisoI, através da Portaria 1131 de 27.5.08 (processo1.28325.08.7).

CONVOCA, de 23.4.08 a 6.5.08, NARA TERESINHAAVILA DE FREITAS, professora M5, ED.1.03.M5, daEscola Municipal de Educação Infantil Vila ValneriAntunes, da Secretaria Municipal de Educação, para cum-prir regime complementar de trabalho, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, nos artigos 37, inciso I,alínea “c”, 110, inciso III, Lei 6151/88, artigos 30 e 32,através da Portaria 1132 de 27.5.08 (processo1.28326.08.3).

CONVOCA, de 15.4 a 6.5.08, CLEO DOS SANTOSTEIXEIRA, 426456/3, conselheiro tutelar, 21250002, daSecretaria Municipal de Coordenação Política eGovernança Local, para cumprir regime de dedicaçãoexclusiva, com base na Lei Complementar 133 de31.12.85, nos artigos 37, inciso I, alínea “b”, 110, incisoIII, Lei 6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso II, 38, 39, 40e 41, através da Portaria 991 de 14.5.08 (processo1.24267.08.2).

CONVOCA, de 29.4 a 31.5.08, THAISE MALTASANT’ANNA, 906466/1, conselheiro tutelar, 21250002,da Secretaria Municipal de Coordenação Política eGovernança Local, para cumprir regime de dedicaçãoexclusiva, com base na Lei Complementar 133 de31.12.85, nos artigos 37, inciso I, alínea “b”, 110, incisoIII, Lei 6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso II, 38, 39, 40e 41, através da Portaria 1030 de 20.5.08 (processo1.25513.08.7).

DESIGNA FELIPE DAMIANI MILANI, 52637.2, as-sistente administrativo, AA.1.04.06, para responder emregime de tempo integral, pela função gratificada de co-ordenador, 1117.001, 127000006, substituindo PATRI-CIA RIELLA SOARES, 33882.8, contadora, ES.1.11.NS,por motivo de licença para tratamento de saúde, de 12. a26.5.08, através da Portaria 1041 de 26.5.08.

FAZ CESSAR, a contar de 3.3.08, em relação a CAR-MEN LUCIA SILVA GARCIA, 206705/01, assistenteadministrativa, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal deSaúde, os efeitos da Portaria 723de 1°.4.08, que conce-deu a gratificação por exercício de atividades de preparode pagamento, arrecadação, execução e controle da re-ceita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamen-to, correspondente a função gratificada de nível seis, atra-vés da Portaria 1036 de 23.5.08 (processo 1.25447.08.4).

MODIFICA EDUARDO BANDASZ DA ROCHA,339237/1, assistente administrativo, AA.1.04.06, da Se-cretaria Municipal de Administração, a Portaria 967 de8.5.08, que o designou para responder pela funçãogratificada de coordenador, 11170001, da Coordenaçãoda Documentação, da Secretaria Municipal de Adminis-tração, 12700002, durante o impedimento de CARMENREGINA FETTERMANN BELLARDO, 65216/3, de 5a 19.5.08, por motivo de responder por outra funçãogratificada, quanto a função gratificada, que passa a serassistente técnico, 21160003, e não como constou, atra-vés da Portaria 1042 de 26.5.08.

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNI-CIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA ANTÔNIO DA MOTTA GONÇALVES,70549.7, assistente administrativo, AA.2.04.06, da Uni-dade de Registros e Preparo de Pagamento, para cumprirregime de tempo integral, de 1°.3 a 31.12.08, com baseno artigo 37, inciso I, da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 55 de 23.5.08 (processo1.10546.08.1).

CONVOCA ANTÔNIO DA MOTTA GONÇALVES,70549.7, diretor administrativo-financeiro, da DivisãoAdministrativo-Financeira, para cumprir regime de de-dicação exclusiva, de 2. a 11.7.08, com base no artigo37, da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 58 de 26.5.08 (processo 1.10546.08.1).

DESIGNA ANTÔNIO DA MOTTA GONÇALVES,70549.7, assistente administrativo, AA.2.04.06, da Uni-dade de Registros e Preparo de Pagamento, para respon-der pelo cargo em comissão de diretor administrativo-financeiro, 1627, de 2 a 11.7.08, em substituição a ALEXFERNANDO DA TRINDADE, 38247.7, por motivo deférias, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 56 de 26.5.08 (processo1.14338.08.4).

DESIGNA DENISE BORBA CANTEIRO, 33012.0,assistente administrativa, AA.2.04.06, da Unidade deRegistros e Preparo de Pagamento, para responder pelafunção gratificada de chefe da unidade de registros e pre-paro de pagamentos, 1616, da Divisão Administrativo-Financeira, de 14 a 16.5.08, em substituição a ANTÔ-NIO DA MOTTA GONÇALVES, 705497, por estar afas-tado para participação em Seminário, com base no artigo69, da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 59 de 27.5.08 (processo 1.14339.08.0).

DESIGNA DENISE BORBA CANTEIRO, 33012.0,assistente administrativa, AA.2.04.06, da Unidade deRegistros e Preparo de Pagamento, para responder pelafunção gratificada de chefe da unidade de registros e pre-paro de pagamentos, 1616, da Divisão Administrativo-Financeira, de 2 a 11.7.08, em substituição a ANTÔNIODA MOTTA GONÇALVES, 705497, por estar respon-dendo por cargo em comissão, com base no artigo 69, daLei Complementar 133 de 31.12.85, através da Portaria60 de 27.5.08 (processo 1.14339.08.0).

FAZ CESSAR, de 2 a 11.7.08, em relação a ANTÔNIODA MOTTA GONÇALVES, 70549.7, assistente admi-nistrativo, da Unidade de Registros e Preparo de Paga-mento, os efeitos da Portaria 55 de 23.5.08, que convo-cou, para cumprir regime de tempo integral, através daPortaria 57 de 26.5.08 (processo 1.10546.08.1).

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais,

DESIGNA LUIS HENRIQUE ESCANHUELATOMAZONI, 22696.0/01, assistente administrativo,MARÍNDIA TEIXEIRA MACHADO, 29822.3/01, au-xiliar de serviços gerais, EVA MARISA MENDES DASILVA, 30031.0/02, recepcionista, JANDER MORIMSTEFANI, 327820, professor, todos da Secretaria Mu-nicipal de Educação, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão Inventariante da Equipe dePatrimônio, de 16 a 27.6.08, através da Portaria 465 de23.5.08.

DESIGNA ADILSO LUIS PIMENTEL CORLASSOLI,43537.8/01, professor, ED.1.03.M5, para responder pelafunção gratificada de diretor, da Divisão de EducaçãoEspecial, da Supervisão de Educação, desta SecretariaMunicipal de Educação, 11170008, 15701001, substitu-indo VIVIANE MARIA DE CAMPOS LOSS, 24964.9/01, professora, ED.1.03.M5, por motivo de licença-nojo,de 12 a 19.4.08, em regime complementar de trabalho,através da Portaria 464 de 23.5.08.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, no usode suas atribuições legais,

DESIGNA MARIANA OLIVEIRA DA SILVA,30175.1/3, assistente administrativa, AA.1.04.06, pararesponder pela função gratificada de 21130002,10600001, auxiliar técnico da Administração de Fundos/CFP/Secretaria Municipal da Cultura, substituindo ALE-XANDRE SOARES FERREIRA, 44137.8/1, assistenteadministrativo, AA.1.04.06, por motivo de férias, de 5.5a 3.6.08, em regime de tempo integral, através da Porta-ria 113 de 27.5.08.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso desuas atribuições legais,

AUTORIZA OMAR AZAMBUJA CONDOTTA,47901.1/01, a se afastar de suas funções, para participardo VI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública,de 14 a 16.5.08, em Novo Hamburgo, RS, sem ônus parao Município, exceto vencimento e demais vantagens, combase no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133 de31.12.85, Decreto 11762/99, através da Portaria 442 de20.5.08 (processo 1.24834.08.4).

CONCEDE autorização a NEIDI MARIACORBELLINI, nutricionista, 317084, para se afastar doMunicípio, de 18 a 21.6.08, sem prejuízo do vencimentoe demais vantagens, a fim de participar do III CongressoBrasileiro de Nutrição e Câncer, International Conferenceof Nutritional Oncology e Ganepão 2008, em São Paulo,SP, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 421 de 16.5.08(processo 1.21009.08.2).

DESIGNA SUSANEY SARAIVA DA CUNHA, 232273/01, enfermeira, ES.1.13.NS, para responder em regime dededicação exclusiva, pela função gratificada de chefe daequipe de neurocirurgia da Unidade de Internação da Di-visão Médica do Hospital de Pronto Socorro, da Secreta-ria Municipal de Saúde, 11150005, 18.501.018, substitu-indo MARTA GODINHO DALE COUTINHO, 290972/01, enfermeiro, ES.1.13.NS, por motivo de férias, de 12 a26.5.08, através da Portaria 418 de 15.5.08.

TORNA SEM EFEITO, a Portaria 910 de 22.10.07,

publicada no Diário Oficial de Porto Alegre 3168 de11.12.07, através da Portaria 398/08.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESGOTOSPLUVIAIS, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA os engenheiros EDUARDO SAMBRANO,8682.7, DANIELA DA COSTA BEMFICA, 32321.7,MAGDA VÂNIA CORRÊA CARMONA, 31387.0,LEONEL KRIMBERG DRANOFF, 8444.2 e MARCE-LO KIPPER DA SILVA, 44988.2, para compor a comis-são de licitação, e sob a presidência do primeiro, recebere julgar a documentação e propostas de preços relativasa concorrência 7/1.37860.07.0, cujo objeto é a elabora-ção do Plano Diretor de Drenagem Urbana, 3° etapa, atu-alização e complementação cadastral, no Município dePorto Alegre, a serem recebidos no dia 6.6.08, as9h30min, na sala de reuniões do Departamento de Esgo-tos Pluviais, para secretariar os trabalhos, o assistente ad-ministrativo GIOVANI FACKIN, 33536.0, através daPortaria 70 de 21.5.08.

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTA-GENS DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA EESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

CESSA EFEITOS, a contar de 17.3.08 da Portaria 529de 29.2.08 que concedeu MARIA ERNESTINAGOULART FERREIRA, 511538/1, assistente adminis-trativa, da Divisão de Recursos Humanos, gratificaçãopelo exercício de atividades tributo lançamento, arreca-dação, execução e controle da receita, da despesa e deempenho, e de preparo de pagamento, (nível 4) de acor-do com a Lei 10.283/07, de acordo com o processo3.1476.08.4, através da Portaria 962 de 19.5.08, (proces-so 3.1476.08.4).

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.2.08 da Portaria 1879de 22.11.07 que concedeu a vantagem MAGDACRISTINA GRANATA, 699564/2, engenheira, da Divi-são de Esgotos, gratificação pelo exercício de atividadestributo lançamento, arrecadação, execução e controle dareceita, da despesa e de empenho, e de preparo de paga-mento, de acordo com o processo 3.654.08.6, através daPortaria 972 de 19.5.08.

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.11.07 da Portaria 607de 13.5.02 que concedeu VALDIR FLORES, 138128/4,engenheiro, da Superintendência de Operações, gratifi-cação pelo exercício de atividades tributo lançamento,arrecadação, execução e controle da receita, da despesae de empenho, e de preparo de pagamento, de acordocom o processo 3.27.08.1, através da Portaria 974 de19.5.08.

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.11.07 da Portaria 630de 16.5.02 que concedeu IARA REGINA SILVEIRA DESOUZA, 700013/1, assistente administrativa, da Divi-são de Água, gratificação pelo exercício de atividadestributo lançamento, arrecadação, execução e controle dareceita, da despesa e de empenho, e de preparo de paga-mento, de acordo com o processo 3.27.08.1, através daPortaria 976 de 19.5.08.

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.11.07 da Portaria 1557de 10.10.00 que concedeu JAMES MENDELSCHOSTACK, 190760/7, engenheiro, da Superintendên-cia de Operações, gratificação pelo exercício de ativida-des tributo lançamento, arrecadação, execução e contro-le da receita, da despesa e de empenho, e de preparo depagamento, de acordo com o processo 3.27.08.1, atravésda Portaria 978 de 19.5.08.

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.11.07 da Portaria 717de 11.8.05 que concedeu PAULO SOARES LUZ,340460/2, gratificação pelo exercício de atividades tri-buto lançamento, arrecadação, execução e controle dareceita, da despesa e de empenho, e de preparo de paga-mento, de acordo com o processo 3.27.08.1, através daPortaria 980 de 19.5.08.

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.11.07 da Portaria 1725de 18.10.07 que concedeu CINARA SILVA VIROTE,722173/1, assistente administrativa, da Superintendên-cia de Operações, gratificação pelo exercício de ativida-des tributo lançamento, arrecadação, execução e contro-le da receita, da despesa e de empenho, e de preparo depagamento, de acordo com o processo 3.27.08.1, atravésda Portaria 982 de 19.5.08.

CESSA EFEITOS, a contar de 20.5.08 ROBERTOMAINERI, 209690, SÉRGIO NEVES CESÁRIO, 738259,HARLEI OLIVEIRA ABRAHAM, 747777, da gratifica-ção pelo exercício de atividades tributo lançamento, arreca-dação, execução e controle da receita, da despesa e de em-penho, e de preparo de pagamento, de acordo com o pro-cesso 3.1340.08.5, através da Portaria 988 de 20.5.08.

CONCEDE, a contar de 17.3.08 MARIA ERNESTINAGOULART FERREIRA, 511538/1, assistente adminis-trativa, da Divisão de Recursos Humanos, gratificaçãopelo exercício de atividades tributo lançamento, arreca-dação, execução e controle da receita, da despesa e deempenho, e de preparo de pagamento, com base na Lei10.283/07, nível 6, de acordo com o processo 3.1476.08.4,através da Portaria 963 de 19.5.08.

CONCEDE, de 1º.11.07 até 30.1.08 ANGÉLICA SOU-


SMS 88690.0 01 62 JACIANE DIAS RAMOS 29/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88868.3 01 207 JAIRO ANDRE AMARAL GUARIENTI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88821.0 01 20 JAQUELINI BARBOZA DA SILVA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 85869.1 01 4174 JESSICA DANIELLY MARINHO

BARCELLOS

18/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88329.6 01 4156 JESSICA DIAS DE SOUZA 27/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88627.3 01 116 JOAO CLAUDIO PRETO DE OLIVEIRA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88666.2 01 173 JOICE CAETANO SABIN 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88804.0 01 175 JULIANA AMABILE ROOS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88667.4 01 174 JULIANA BOCHENEK STELLA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88802.6 01 176 JULIANA FERNANDES CAMPOS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88800.2 01 177 JULIANO NUNES CHIBIAQUE DE LIMA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88626.1 01 117 JULIANO PRETTO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88861.0 01 47 KASSIO GIORDANI TOMAZELLI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88820.8 01 21 KIZZY LUDNILA COREZOLA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88819.1 01 22 LANA CATANI FERREIRA PINTO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88562.1 01 178 LAURA FONSECA GARCIA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88668.6 01 179 LAURA GIODA MARTINS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88625.0 01 118 LAURO MANOEL ETCHEPARE

DORNELLES

30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88799.0 01 180 LEONARDO ANTUNES BERTICELLI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88623.6 01 119 LEONARDO BRANDEBURSKI LOSS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 82713.0 02 23 LEONARDO GAZZI COSTA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88735.6 01 62 LEONARDO WAGNER FLORENCIO DOS

SANTOS

30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88815.4 01 24 LEONARDO ZANUZ 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88564.5 01 181 LETICIA LONGO MAINES 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88736.8 01 63 LETICIA ROCHA GARCIA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88465.3 01 120 LIANA FRANCISCATTO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88870.1 01 61 LILLIAN GONCALVES CAMPOS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88862.2 01 48 LISIA BARROS FERRREIRA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88716.2 01 46 LISIANA DA SILVA NUNES 30/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88565.7 01 182 LIVIA BIASON 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88737.0 01 64 LOURENCO SANTIAGO SENANDES 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88649.2 01 160 ENRICO MATTANA MULLER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88321.1 01 4158 ERICK NIARY CARDOSO 16/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88860.9 01 45 ESTEVAN LETTI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88760.5 01 100 EURICO JORGE COELHO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88809.9 01 161 FABIOLA ELIZABETE SAVARIS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88382.0 01 4155 FABRICIO OLIVEIRA FIGUEIREDO 17/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88659.5 01 162 FELIPE KALIL NETO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88636.4 01 110 FELIPE SICILIANI SCALCO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 84315.8 02 59 FELIPPE ZANCHET OLIVEIRA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88660.1 01 163 FERNANDA KARG 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88869.5 01 60 FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88635.2 01 111 FERNANDO SEHBE FICHTNER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88826.9 01 17 FLAVIA XAVIER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88823.3 01 18 FRANCIELE DARSIE DAHMER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88822.1 01 19 FRANCIELE TARSO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88508.6 01 4182 FRANCISCO BERNAL TRINDADE 16/6/2008 818 PSICOLOGIA

SMS 88634.0 01 112 GABRIEL CEOLIN AUED 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88632.7 01 113 GABRIELA BIANCO PRAETORIUS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88557.8 01 165 GABRIELA BUSIN 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88558.0 01 166 GABRIELA HERTZ SOARES 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 83856.4 02 204 GELLINE MARIA HAAS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88808.7 01 167 GIOVANA GARZIERA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88328.4 01 4157 GRACIELE DE LIMA MESQUITA 20/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 84296.8 01 4119 GRAZIELA LIMA FERREIRA 22/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88561.0 01 168 GREICE CAMILA STICH 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88630.3 01 114 GUILHERME ILHA DE MATTOS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88628.5 01 115 GUSTAVO ANTONIO WIDHOLZER REY 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88661.3 01 169 GUSTAVO CAPOVILLA DA SILVA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88883.0 01 46 GUSTAVO VERGANI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88662.5 01 170 HELENA FLECK VELASCO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88663.7 01 171 HELOISA SAN LEON KOSMINSKY 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88806.3 01 172 ISMAEL GONZE DE OLIVEIRA

OLDEMBURG

30/6/2008 801 MEDICINA

DespachosCOORDENADOR DE SELEÇÃO E INGRESSO DA SMA, no uso de suas atribuições legais,

Processo 1.10726.03.9 - Faz cessar, 27.5.08, a relotação de HILMA BARRETO HOLANDA, 561177, daSecretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana para Secretaria do Governo Municipal,e faz cessar a relotação de CARLOS ALBERTO SILVA DA LUZ, 298727, da Secretaria do GovernoMunicipal para Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, ambos assistentesadministrativos, publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre 2409 de 19.11.04, a contar de 1°.1.05.

Processo 1.23404.03.5 – Faz cessar, 27.5.08, a relotação de PAULA SOUZA DE FREITAS TORRES,323564, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para Secretaria Municipal dos Direitos Humanos eSegurança Urbana, e faz cessar a relotação de FABIANO PRATES BEHLKE, 560951, da SecretariaMunicipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana para Secretaria Municipal do Meio Ambiente,ambos assistentes administrativos, publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre 2423 de 9.12.04, a contarde 17.1.05.

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

Processo 1.3683.08.7 – Indefere a revisão de proventos em relação à Gratificação de Resultado Fazendárioe de Programação Orçamentária, requerida por SÉRGIO LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA, 45564.2, inati-vo, por falta de amparo legal.

CHEFE DA SEÇÃO DE SELEÇÃO DO DMAE

Processo 3.2412.08.0 - Relota a servidora, CARLA ALTÉRIO, auxiliar de serviços técnicos, 124439, daDivisão de Obras para Divisão de Planejamento, a contar de 31.3.08.

EstagiáriosCHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO, da SMA:

COMUNICA a conclusão dos estágios dos seguintes estudantes na 2ª quinzena de junho de 2008, nasrespectivas datas:

SMS 88833.6 01 10 CRISTIANO MARCEL ANDRADE CRUZ 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88540.2 01 18 CRISTIELY CONCEICAO DOS SANTOS 29/6/2008 161 ENSINO MEDIO

SMS 88655.8 01 153 DANIEL CANELA FURIAN 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88671.6 01 107 DANIELA DEGANI TSCHIEDEL 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88812.9 01 154 DANIELA HEUSER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88553.0 01 155 DANUSA LANDVOIGT LORENZI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88832.4 01 11 DAVI SOUZA CONSTANTIN 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88672.8 01 108 DEBORA CIPRIANI DIAS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88831.2 01 12 DEISY TERNES GARCIA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88653.4 01 156 DIEGO CASAGRANDE MADALOSSO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88857.9 01 42 DIEGO ZAQUERA CARVALHO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88830.0 01 13 DIESA OLIVEIRA PINHEIRO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88829.4 01 14 DIOGO SILVA PIARDI 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88828.2 01 15 DOUGLAS ELIAS CALDEIRA DOS SANTOS 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88656.0 01 157 EDUARDO FIALHO RUSCHEL 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88555.4 01 158 ELISA MORAES CHEQUELLER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88810.5 01 159 ELISA SFOGGIA ROMAGNA 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88874.9 01 58 ELISSANDRA MACHADO ARLINDO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88858.0 01 43 ELIZA DALSASSO RICARDO 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88884.1 01 44 EMILIO BALDO BENDER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88673.0 01 109 EMMANUEL DE MELLO KANTER 30/6/2008 801 MEDICINA

SMS 88827.0 01 16 ENDERSON CARLOS ZULIANELLO DA

SILVEIRA

30/6/2008 801 MEDICINA

/ /

ZA DA SILVA RITTER, 821187/1, comissionada, daUnidade Técnica, gratificação pelo exercício de ativida-des tributo lançamento, arrecadação, execução e contro-le da receita, da despesa e de empenho, e de preparo depagamento, (nível 4)com base na Lei 10.283/07, de acor-do com o processo 3.897.08.6, através da Portaria 968de 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 31.1.08 ANGÉLICA SOUZADA SILVA RITTER, 821187/1, comissionada, gratifica-ção pelo exercício de atividades tributo lançamento, ar-recadação, execução e controle da receita, da despesa ede empenho, e de preparo de pagamento, (nível 6), combase na Lei 10.283/07, de acordo com o processo3.897.08.6, através da Portaria 969 de 19.5.08.

CONCEDE, de 23.5 até 9.9.07 e de 20.9 até 31.10.07JAIME PEREIRA JÚNIOR, 716896/1, assistente admi-nistrativo, da Unidade Técnica, gratificação pelo exercí-cio de atividades tributo lançamento, arrecadação, exe-cução e controle da receita, da despesa e de empenho, ede preparo de pagamento, com base na Lei 6203 de28.12.88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89, nos termosdo Decreto 13471 de 29.10.01, artigo 1° inciso III, alí-nea “g” combinado com o artigo 2°, parágrafo 1°, atra-vés da Portaria 970 de 19.5.08, (processo 3.897.08.6).

CONCEDE, de 1º.11.07 até 9.3.08 e de 20.3 até 23.5.08JAIME PEREIRA JÚNIOR, 716896/1, assistente admi-

nistrativo, da Unidade Técnico, gratificação pelo exercí-cio de atividades tributo lançamento, arrecadação, exe-cução e controle da receita, da despesa e de empenho, ede preparo de pagamento, (nível 4), com base na Lei10.283/07, de acordo com o processo 3.897.08.6, atra-vés da Portaria 971 de 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 1º.2.08 MAGDA CRISTINAGRANATA, 699564/2, engenheira, gratificação peloexercício de atividades tributo lançamento, arrecadação,execução e controle da receita, da despesa e de empe-nho, e de preparo de pagamento, com base na Lei 10.283/07, correspondente a nível 6, com base na Lei 6203 de28.12.88 artigo 62, através da Portaria 973 de 19.5.08,(processo 3.654.08.6).

CONCEDE, a contar de 1º.11.07 VALDIR FLORES,138128/4, engenheiro, da Superintendência de Opera-ções, gratificação pelo exercício de atividades tributo lan-çamento, arrecadação, execução e controle da receita, dadespesa e de empenho, e de preparo de pagamento, combase na Lei 10.283/07, correspondente a nível 6, de acordocom o processo 3.27.08.1, através da Portaria 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 1º.11.07 IARA REGINASILVEIRA DE SOUZA, 700013/1, assistente adminis-trativa, da Divisão de Água, gratificação pelo exercíciode atividades tributo lançamento, arrecadação, execuçãoe controle da receita, da despesa e de empenho, e de pre-

paro de pagamento, com base na Lei 10.283/07, corres-pondente a nível 4, de acordo com o processo 3.27.08.1,através da Portaria 977 de 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 1º.11.07 JAMES MENDELSCHOSTACK, 190760/7, engenheiro, da Superintendên-cia de Operações, gratificação pelo exercício de ativida-des tributo lançamento, arrecadação, execução e contro-le da receita, da despesa e de empenho, e de preparo depagamento, com base na Lei 10.283/07, correspondentea nível 4, de acordo com o processo 3.27.08.1, através daPortaria 979 de 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 1º.11.07 PAULO SOARESLUZ, 340460/2, gratificação pelo exercício de ativida-des tributo lançamento, arrecadação, execução e contro-le da receita, da despesa e de empenho, e de preparo depagamento, com base na Lei 10.283/07, correspondentea nível 4, de acordo com o processo 3.27.08.1, através daPortaria 981 de 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 1º.11.07 CINARA SILVAVIROTE, 722173/1, assistente administrativa, da Supe-rintendência de Operações, gratificação pelo exercíciode atividades tributo lançamento, arrecadação, execuçãoe controle da receita, da despesa e de empenho, e de pre-paro de pagamento, com base na Lei 10.283/07, corres-pondente a nível 4, de acordo com o processo 3.27.08.1,através da Portaria 983 de 19.5.08.

CONCEDE, a contar de 1º.11.07 CARLA MARQUESFARIA, 628909/2, da Diretoria-Geral, gratificaçãopelo exercício de atividades tributo lançamento, arre-cadação, execução e controle da receita, da despesa ede empenho, e de preparo de pagamento, com base naLei 10.283/07, correspondente a nível 4, de acordo como processo 3.1033.08.5, através da Portaria 987 de20.5.08.

CONCEDE, a contar de 31.3.08 até 31.3.09 RENA-TO SANCHEZ FERREIRA, 371674/2, médico, da Di-visão de Recursos Humanos, gratificação pelo exercí-cio de atividades tributo lançamento, arrecadação, exe-cução e controle da receita, da despesa e de empenho,e de preparo de pagamento, com base na Lei 10.283/07, correspondente a nível 4, de acordo com o proces-so 3.1545.05.1, através da Portaria 990 de 20.5.08.

DESIGNA RILEI FONTOURA CORREIA, 704869/1, operador de subestação, para responder pela fun-ção gratificada do núcleo de apoio administrativo, daUnidmae, durante o impedimento da titularJAQUELINE SOLETI, 702964/1, de 8 a 22.5.08, porlicença tratamento de saúde, com gratificação tributá-ria nível 4, com base no artigo 69, parágrafo 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através da Portaria989 de 20.5.08 (processo 3.7010.07.9).


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

AUDIÊNCIA PÚBLICAESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO

AO MEIO AMBIENTE – EIA/RIMA

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, convida para a reali-zação da Audiência Pública relativa ao Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatóriode Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do Loteamento Agronomia, previsto para im-plantação na Av. Bento Gonçalves, 8583. A Audiência será realizada no dia 23 de julho de2008, às 19h, no prédio Casa de Portugal, situado na Avenida Bento Gonçalves, 8333. Naocasião, serão divulgados aspectos relativos ao empreendimento e ao Estudo e Relatório deImpacto Ambiental (EIA/RIMA). O Empreendimento é de responsabilidade da empresaCondor Empreendimentos Imobiliários S/A. O RIMA se encontra à disposição para consul-ta na Biblioteca da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Av. Carlos Gomes, 2120.

MIGUEL WEDY,Secretário Municipal de Meio Ambiente.

PUBLICAÇÃO LEGAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 97/08

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, nouso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95,RESOLVE:

Homologar a escolha feita pela Comissão de Seleção do Edital 10/07, da Fundação deAssistência Social e Cidadania para seleção de entidades, autorizando a celebração de convêniocom a entidade Ação Social Aliança do Rio Grande do Sul para contratação de Educadores Sociaise Coordenação Pedagógica para o Núcleo de Casas de Passagem.

RESOLUÇÃO 98/08

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, emSessão Plenária, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95,RESOLVE:

Homologar a escolha feita pela Comissão de Seleção do Edital 10/07, da Fundação deAssistência Social e Cidadania para seleção de entidades para o Programa de Abrigagem de Crian-ças e Adolescentes, autorizando a celebração de convênio com a entidade Casa da Criança AlgodãoDoce para contratação de Educadores Sociais e Coordenação Pedagógica do Núcleo Sabiá 1.

RESOLUÇÃO 99/08

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, emSessão Plenária, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95,RESOLVE:

Homologar a escolha feita pela Comissão de Seleção do Edital 1/07, da Fundação deAssistência Social e Cidadania para seleção de entidades para o Programa de Abrigagem de Crian-ças e Adolescentes, autorizando a celebração de convênio com a entidade Amparo Santa Cruz paracontratação de Educadores Sociais e Coordenação Pedagógica do Núcleo Sabiá 2.

Porto Alegre, em 26 de maio de 2008.

MARIA LOPES, Presidenta.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIODE PORTO ALEGRE

CNPJ: 89.398.473/0001-00 NIRE: 43300015645

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

LOCAL, DATA e HORA: A Assembléia Geral Ordinária realizou-se na Sede Social, na AvenidaIpiranga, 1200, nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 28 deabril de 2008, às 16:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram os acionistas que representavam maisde 2/3 (dois terços) do Capital Social, com direito de voto, conforme se apurou pelas assinaturas edeclarações lançadas no livro de presença dos acionistas. Presente, na qualidade de representante doSenhor Prefeito e do Acionista Município de Porto Alegre, o Sr. Clovis Garcez Magalhães MESA:Por aclamação foram eleitos Presidente e Secretário, respectivamente, o senhor Clovis Garcez Ma-galhães e o senhor Flávio Ferreira Presser, que aceitaram e assumiram seus cargos. PUBLICA-ÇÕES: Cumprindo as exigências, dos Artigos 124 e 133, das Leis n° 6.404 de 15/12/1976 e n.º10.303, de 31/10/2001, os anúncios (avisos e convocações) foram publicados: o aviso, no DiárioOficial do Estado do Rio Grande do sul e no Jornal do Comércio nos dias 20.03.2008, 24.03.2008 e25.03.2008, e a convocação, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e no Jornal doComércio nos dias 15.04.2008, 16.04.2008 e 17.04.2008. As demonstrações financeiras, no DiárioOficial do Estado do Rio Grande do Sul no dia 23.04.2008 e no Jornal do Comércio no dia 22.04.2008,como confirmaram os presentes. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL: Após examina-rem e discutirem os assuntos constantes na ORDEM DO DIA, os senhores acionistas tomaram asseguintes deliberações: 1 – Aprovar, sem reserva e sem reparo, o Relatório da Diretoria, o BalançoPatrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado no dia31 de dezembro de 2007. 2 - Aprovar a destinação do Lucro Líquido do Exercício de R$ 69.595,30(Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta Centavos), como segue: 2.1 -Para constituição da Reserva Legal, 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício, ou seja R$3.479,77 (Três Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos); 2.2 - Paraconstituição da Reserva Estatutária 20% (vinte por cento) do Lucro Líquido Ajustado do Exercício,ou seja, R$ 9.917,33 (Nove Mil, Novecentos e Dezessete Reais e Trinta e Três Centavos); 2.3 -Quanto a destinação de dividendos, 25% (vinte e cinco por cento), do Lucro Líquido Ajustado doExercício no valor de R$ 16.528,88 (Dezesseis Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta eOito Centavos), resolveu a Assembléia revertê-lo para Lucros ou Prejuízos Acumulados. 3 – Quantoà importância constante na conta “Saldo a Disposição da Assembléia Geral”, no valor de R$ 39.669,32(Trinta e Nove Mil, Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos), foi acertado queserá levada a Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 4 - A remuneração mensal dos Diretoresfoi fixada no mesmo nível da percebida pelos senhores Secretários do Município. Os Diretores,individualmente, farão jus a uma remuneração mensal de R$ 8.561,67 (Oito Mil, Quinhentos eSessenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos), que será reajustada, sempre que ocorrerem altera-ções na remuneração dos senhores Secretários Municipais, no mesmo percentual. Ficou consigna-do, também, que os Diretores farão jus aos mesmos benefícios de natureza econômica e social,concedidos ou que vierem a ser concedidos aos empregados da Procempa, inclusive, depósitos deFGTS sobre a respectiva remuneração e férias de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de remuneração. Nãose incluem as verbas de natureza indenizatória, como multa pela destituição do cargo. O Diretor-Presidente, Técnico do Tesouro do Estado, cedido à Administração Municipal para exercer o cargode Diretor na Procempa, receberá seus salários, encargos, benefícios e demais vantagens do Tesourodo Estado, que será posteriormente ressarcido pela Administração Municipal, nos termos do Bole-tim 015/05, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, de 31 de janeiro de 2005,Folha 01. 5 - Foram reeleitos como Membros do Conselho de Administração, a partir de 29 de abrilde 2008, para um mandato de 03 (três) anos, os seguintes conselheiros: Sr. André Imar Kulczynski,brasileiro, casado, Técnico do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, carteira de identidade nº5003906905, expedida pela SSP/RS, CPF nº 300.695.640-00, residente e domiciliado, nesta capital,na rua Intendente Azevedo nº 186, bairro Glória, o Sr. Flavio Ferreira Presser, brasileiro, divorciado,Engenheiro Civil, carteira de identidade nº 5000478809, expedida pela SSP/RS, CPF nº 192.190.830-00, residente e domiciliado, nesta capital, na rua Dr. Barcelos, 622, bairro Tristeza, o Sr. ZulmirIvanio Breda, brasileiro, casado, Contador, carteira de identidade nº 2005529686, expedida pelaSJTC/RS, CPF nº 236.797.860-34, residente e domiciliado, na cidade de Gravataí, Estado do RioGrande do Sul, na rua da Amizade, 979, bairro Paragem dos Verdes Campos, o Sr. Clovis GarcezMagalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, carteira de identidade nº 1002302337, expedidapela pela SSP/RS, CPF nº 229.769.730-91, residente e domiciliado, nesta capital, na rua Padre JoãoBatista Réus, 983, casa 01, bairro Tristeza, o Sr. Mário Fernando dos Santos Moncks, brasileiro,casado, Funcionário Público, carteira de identidade nº. 7016647906, expedida pela SJS/RS, CPF nº214.596.060.00, residente e domiciliado, nesta capital, na rua Padre Réus, 438/3, bairro Vila Con-ceição, e eleito o Senhor Antônio Fernando Moussalle, brasileiro, casado, Advogado, carteira deidentidade n° 1027502044, expedida pela SSP/RS, CPF nº 115.225.850.87, residente e domiciliado,nesta capital, na rua Visconde do Herval, 500, apto. 302, bairro Menino Deus. A remuneração dosMembros do Conselho de Administração foi fixada no equivalente a 5% (cinco por cento), da médiasimples da remuneração mensal percebida pelos Diretores da Companhia, por reunião a que o Con-selheiro efetivamente participe. 6 - Foram reeleitos, para o Exercício de 2008, como Membros Efe-tivos do Conselho Fiscal: a Sra. Mirna Catella Dani, brasileira, casada, Arquiteta, carteira de identi-dade nº 8004252998, expedida pela SSP/RS, CPF nº 003.314.140-15, residente e domiciliada, nestacapital, na rua Engenheiro Saldanha, 149, o Sr. Cláudio Antônio Manfroi, brasileiro, casado, Funci-onário Público, carteira de identidade nº 6000927944 expedida pela SJS/RS, CPF nº 240.140.100-82, residente e domiciliado, nesta capital, na avenida Borges de Medeiros, 3120, apartamento, 1503,bairro Praia de Belas e o Sr. Peri Silveira, brasileiro, casado, Advogado, carteira de identidade nº1004826234, expedida pela SSP/RS, CPF nº 005.991.070-49, residente e domiciliado, nesta capital,na avenida Caçapava, 190, apartamento, 302, como representante da minoria acionária. Como Mem-bros Suplentes do Conselho Fiscal, para o Exercício de 2008, foram reeleitos: o Sr. Dalmir Marques,brasileiro, casado, Advogado, carteira de identidade nº 1014003667, expedida pela SSP/RS, CPF nº294.501.790-34, residente e domiciliado, nesta capital, na rua Ventos do Sul, 231, apartamento 304,Bairro Jardim Vila Nova, o Sr. Lerio José Machado, brasileiro, casado, Contador, carteira de identi-dade nº 8017073721, expedida pela SSP/RS, CPF nº 229.005.000-87, residente e domiciliado, nestacapital, na rua Demétrio Ribeiro, 151, apartamento, 702 e o Sr. Sandro Celestino da Rosa Wollenhaupt,brasileiro, casado, Professor Universitário, carteira de identidade nº 3032772711, expedida pelaSSP/RS, CPF nº 526.436.110-04, residente e domiciliado, no Município de Gravataí, neste Estado,

na rua Coronel Vicente, 200, apartamento 202, como representante da minoria acionária. A remune-ração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal e de seus Suplentes, quando em exercício, foifixada no equivalente a 10% (dez por cento) da média simples da remuneração mensal percebidapelos Diretores da Companhia. Passando ao último item da ordem do dia: 7 - Outros Assuntos deInteresse da Empresa: a palavra foi posta a disposição dos senhores acionistas não tendo ocorridomanifestação. Foram escolhidos os jornais: Diário Oficial do Estado e Jornal do Comércio de PortoAlegre para as publicações legais da Companhia. Todas as deliberações da Assembléia foram apro-vadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Estiveram presentes à As-sembléia Geral, permanecendo a disposição dos acionistas para atender pedidos de esclarecimentosou prestar informações, nos termos do disposto no parágrafo 1 º (primeiro), do artigo 134 e no artigo164, da Lei n º 6404/76, de 15.12.1976, o senhor Flávio Luiz de Oliveira Bellos, contador CRC/RSnº 41591, CPF nº 359.781.980-04, como representante da empresa, Martins Assessoria e AuditoriaFiscal S/S Ltda., bem como a Senhora Mirna Catella Dani, o Senhor Claudio Antônio Manfroi e oSenhor Peri Silveira, na condição de membros do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, asessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata que, lida e aprovada pelos componentesda mesa e demais acionistas presentes à Assembléia, foi finalmente assinada.

ASSINATURAS: Clovis Garcez Magalhães, Presidente da Assembléia, Flávio Ferreira Presser,Secretário da Assembléia, Clóvis Garcez Magalhães, Representante do Município, Flávio FerreiraPresser, Representante do DMAE, Antônio Fernando Moussalle, Representante do DEMHAB,Mário Fernando dos Santos Moncks, Representante do DMLU, André Imar Kulczynski, Acionis-ta, Flávio Ferreira Presser, Acionista, Zulmir Ivânio Breda, Acionista, Mário Fernando dos SantosMoncks, Acionista, Antônio Fernando Moussalle, Acionista, Clóvis Garcez Magalhães, Acionista,Visto: Edson Coelho de Souza dos Reis, OAB/RS nº 55.522. Declaramos que a presente é cópiafiel da ata lavrada às folhas 73 à 76 do Livro Próprio. Porto Alegre, 28 de abril de 2008. ClovisGarcez Magalhães - Presidente da Assembléia. Flávio Ferreira Presser - Secretário da Assembléia.Visto: Edson Coelho de Souza dos Reis - OAB nº 55.522. Junta Comercial do Estado do RioGrande do Sul. Certifico o registro em: 27/05/2008 sob nº 2979967. Protocolo: 08/120962-2, de16/05/2008. Empresa: 43 3 0001564 5. Companhia de Processamento de Dados do Município dePorto Alegre - Procempa. Sérgio José Dutra Kruel – Secretário – Geral.

Documentos oficiais


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

REVOGAÇÃODE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 178/08PROCESSO 001.020516.08.8

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa que a Licitação acima FOI REVOGADA,para alteração das especificações técnicas.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

PREGÃO ELETRÔNICODE SERVIÇOS 12/08

PROCESSO 001.010665.08.0RESULTADO DE JULGAMENTODE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS da Secretaria Munici-pal da Fazenda, torna públicas as respostas às impugnações en-caminhadas por Job Recursos Humanos Ltda, referente à licita-ção em epígrafe.

Informamos que as impugnações apresentadas foram inde-feridas e que a íntegra das impugnações e respostas estão àdisposição dos interessados, na rua Siqueira Campos 1300, 11°andar, sala 1106.

ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS.

PREGÃO ELETRÔNICO

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna pública a aquisi-ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação, mo-dalidade Pregão Eletrônico tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.cidadecompras.com.br nas datase horários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 179/08 – PROCESSO 001.020517.08.4,aquisição de MATERIAL DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO, paraSecretaria Municipal de Educação, com recursos desta Prefeitu-ra Municipal de Porto Alegre. Para a Secretaria Municipal de Saú-de, com recurso do Fundo Municipal da Saúde e desta PrefeituraMunicipal de Porto Alegre.

PREGÃO ELETRÔNICO 181/08 – PROCESSO 001.020519.08.7,aquisição de MATERIAL DE COZINHA, para Secretaria Munici-pal da Saúde, com recursos do Fundo Municipal da Saúde e paraos demais órgãos da Administração Centralizada, com recursosdesta Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

PREGÃO ELETRÔNICO 203/08 – PROCESSO 001.027585.08.5,aquisição de PNEU E MATERIAL PARA VULCANIZAÇÃO, paraDepartamento de Esgotos Pluviais e Secretaria Municipal da Ad-ministração com recurso desta Prefeitura Municipal de Porto Ale-gre. Para a Secretaria Municipal de Saúde com recurso do FundoMunicipal da Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO 220/08 – PROCESSO 001.027601.08.0,aquisição de MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR, para aSecretaria Municipal da Saúde, com recursos do Fundo Munici-pal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.ABERTURA das propostas dos pregões: Às 9h do dia 19 de ju-

ALTERAÇÃO DERESULTADO


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa a alteração do resultado do PregãoEletrônico – Registro de Preços acima, referente aos LOTES:55, 77, 153, 188 e 204, que em razão de reconsideração de jul-gamento, passaram a ser fracassados.ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. LOTES:78, 84.CIRÚRGICA FERNANDES LTDA. LOTES: 54, 90, 91, 92, 94,125, 146, 167.COMERCIAL HOSPITALAR SALLES LTDA. LOTE: 205.CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. LOTE:25.COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORT. EXPORT.LTDA. LOTE: 96.CREMER S.A. LOTES: 4, 5, 17, 34, 36, 40, 42, 43, 102, 110, 192.DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORT. EXPORT.LTDA. LOTES: 57, 60.DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. LOTES: 1, 3, 6, 7, 9,12, 15, 16, 23, 24, 28, 29, 31, 35, 37, 46, 50, 53, 56, 66, 74, 75,83, 85, 86, 101, 103, 105, 106, 109, 113, 116, 118, 143, 144, 147,169, 170, 181, 191, 193, 194, 196, 206.DISPROGEL DISTRIB. PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA.LOTE: 98.GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPÊUTICO LTDA.LOTE: 200.HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA. LOTE:131.HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. IMP. EXP. LTDA. LOTE:82.IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. LOTES: 129,130, 159, 197.IGMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARLTDA. LOTE : 70.LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. LOTES: 27, 30, 108, 139, 140,157, 162, 208.LEDURPHARMA COM. E REPRES. DE PRODS. MÉD. HOSPI-TALARES LTDA. LOTES: 11, 44, 152, 186.MAX CIRÚRGICA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARESLTDA. LOTE: 161.MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. LOTES: 48, 49,58, 80, 99, 195.RIOPASA – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.LOTE: 59.SAAVEDRA REPRESENTAÇÕES LTDA. LOTES: 33, 76, 79, 87,133, 134, 135, 136, 198, 203.SÃO GABRIEL HOSPITALAR LTDA. LOTE: 38.XENON MEDICAL BIOS-SISTEMAS LTDA. LOTE: 123.LOTES DESERTOS: 32, 47, 67, 73, 88, 115, 124, 126, 141, 142,156, 158, 163, 184, 185, 187, 199, 207.LOTES CANCELADOS: 62, 71.

CONCORRÊNCIAPÚBLICA DE SERVIÇOS 6/07

PROCESSO 001.047199.07.5AVISO DE JULGAMENTO

DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de serviços de lavagem de logradouros,lote I, e limpeza de monumentos, lote II, no Município de PortoAlegre.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Área deCompras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda tornapública, mediante publicação na íntegra da ata, a análise e julga-mento das propostas de preços dos licitantes habilitados, partici-pantes da Concorrência Pública 6/07, processo 001.047199.07.5,que trata da contratação de serviços de capina de vias públicasno Município de Porto Alegre. Segue a íntegra da ata:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE SERVIÇOS 6/07PROCESSO 001.047199.07.5ATA DEJULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOOBJETO: Contratação de serviços de lavagem de logradouros,lote I, e limpeza de monumentos, lote II, no Município de PortoAlegre.

Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às novehoras e trinta minutos, na Secretaria Municipal da Fazenda, reu-niu-se a Comissão Permanente de Licitações da Área de Com-pras e Serviços, situada nesta capital, na rua Siqueira Campos,1300 – 11º andar, sala 1106, para análise e julgamento das pro-postas de preços abertas na sessão de vinte e nove de maio dedois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, referentes àLicitação em epígrafe. Feita a análise, a Comissão Permanentede Licitações resolve por desclassificar a proposta da cooperati-va COSUSEL – COOPERATIVA SULINA DE SERVIÇOS LTDA.,para o lote I por não apresentar preço unitário por equipe, confor-me determinado no item 7.2.4, do edital e para o lote II, por errono cálculo do custo de manutenção do caminhão e no cálculo docusto do consumo de combustível da máquina de lavar, refletindono preço final. Ato contínuo, a Comissão passa a proferir a se-guinte classificação e seus respectivos preços globais: Lote I, 1°:CONSTRURBAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., R$19.954,45; 2°: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.,21.288,83; 3° MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA., R$25.138,90; 4°: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOSDAS VILAS DE PORTO ALEGRE – COOTRAVIPA., R$ 21.588,59;e com a inclusão do INSS do tomador 15%, R$ 3.890,89; sobreas remunerações, passando para R$ 25.479,48; e para o Lote II,1°: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOSDAS VILAS DE PORTO ALEGRE – COOTRAVIPA.,R$ 23.469,22;e com a inclusão do INSS do tomador 15% R$ 851,86 sobre asremunerações, passando para R$ 24.321,08 2° MECANICAPINALIMPEZA URBANA LTDA., R$ 24.572,92; 3° QUALIX SERVIÇOSAMBIENTAIS LTDA., R$ 25.040,02. A Comissão Permanente deLicitações decidiu declarar a empresa CONSTRURBAN ENGE-NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor de R$ 19.954,45como classificada em primeiro lugar para o lote I e como classifi-cada em primeiro lugar para o lote II a COOPERATIVA DE TRA-BALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHA-DORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE –COOTRAVIPA., com a proposta de R$ 23.469,22 e com a inclu-são do INSS do tomador 15% R$ 851,86 sobre as remunerações,passando para R$ 24.321,08. Além da Comissão Permanente deLicitações, registra-se a participação na análise das propostasde preços do engenheiro do Departamento Municipal de Limpe-za Urbana do Município de Porto Alegre, Régis Fagundes Galvãodos Santos. Nada mais havendo a constar a presente ata foi lidae achada conforme por todos. A ata de análise das propostas depreços e o Processo Administrativo ficam à disposição dos lici-tantes na sede da Área de Compras e Serviços, Rua SiqueiraCampos, 1.300, 11º andar.

A ata de análise da documentação e o Processo Administrati-vo, estão à disposição dos licitantes na sede da Área de Com-pras e Serviços, Rua Siqueira Campos, 1.300, 11º andar.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS 14/08PROCESSO 001.011050.08.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado final de julgamento do Pre-gão Eletrônico de Serviços acima.

Contratação de pessoa jurídica para locação de 68 automó-veis categoria II – de serviço.VENCEDORA PARA COMPLETAR O LOTE: HERTZOG & BOFFLTDA.QUANTIDADE DE VEÍCULOS ofertada a ser contratada: 1VALOR MENSAL para um veículo: R$ 2.209,78VALOR TOTAL ANUAL para um veículo: R$ 26.517,36


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ Gestor da Área de Compras e Serviços

LOTES FRACASSADOS: 2, 8, 10, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 26,39, 41, 45, 51, 52, 55, 61, 63, 64, 65, 68, 69, 72, 77, 81, 89, 93,95, 97, 100, 104, 107, 111, 112, 114, 117, 119, 120, 121, 122,127,128, 132, 137, 138, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155,160, 164, 165, 166, 168, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178,179, 180, 182, 183, 188, 189, 190, 201, 202, 204.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,Gestor.

EDITAIS

PUBLICAÇÃO LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

MASTERFORCE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ01.293.567/0001-66 e Inscrição Municipal 153036.2.4, comunica o extravio de um talãode Notas Fiscais de Prestação de Serviços, dos números 001 a 049, sem uso, sendo regis-trada a ocorrência sob nº PC-080605-575 em 5.6.08, na Delegacia de Polícia on line.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.


MASTERFORCE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.


ç1049519 Semáforo pedestre c/ lâmpada incandescente CB Pç 373,401049527 Semáforo principal 3 focos diâmetro 200mm CB Pç 467,811049444 Abraçadeira alum fundido para semaforo CB Pç 36,921056431 Viseira para semaforo CB Pç 7,80

MATIZ COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA CGC: 02.942.179/0001-21Av. Júlio Renner, 3324 – Bairro São Paulo- Montenegro/RS

1056555 Chapa ferro galv. nº18 0,4x0,6m Matiz Pç 23,521056563 Chapa ferro galv . nº18 2x1m Matiz Pç 196,001056571 Chapa ferro galv. nº18 600x800mm Matiz Pç 47,041056589 Chapa ferro galv . nº18 diâmetro 50cm Matiz Pç 24,501056597 Chapa de ferro galv. N18 octogonal 25cm Matiz Pç 35,281063122 Chapa de ferro galv n. 18 0,6x1m Matiz Pç 58,801056605 Chapa de ferro calvanizado 18 quadrada 50x50cm Matiz Pç 24,501063130 Sinal impresso R! - PARE Matiz Pç 64,801063148 Vinil Polímero amarelo 3M M2 32,501063155 Vinil Polímero Azul 3M M2 32,501063163 Vinil Polímero Branco 3M M2 32,501063171 Vinil Polímero preto 3M M2 32,501063189 Vinil Polímero vermelho 3M M2 32,50

SINALVIAS SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA. CGC: 06.163.624/0001-06Rua Cap. Schneider, 336 – Teotonia /RS

1056266 Thinner p/tinta esmalte sintético Sinalvias Lt 45,001056209 Tinta esmalte sintetico cor aluminio c/ 3,6L Fibrobec Gl 56,001056217 Tinta esmalte sintetico amarela c/3,6L Fibrobec Gl 56,001056225 Tinta esmalte sintetico azul frança c/3,6L Fibrobeb Gl 56,001056233 Tinta esmalte sintetico branca c/3,6L Fibrobec Gl 56,001056241 Tinta esmalte sintetico preta c/3,6L Fibrobec Gl 56,001056258 Tinta esmalte sintetico vermelha c/3,6L Fibrobec Gl 56,00

EXTRATO DE ATASCONCORRÊNCIA 4/06

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Fazen-da/Área de Compras e Serviços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registro de Preços deMaterial de Sinalização Viária (Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.), obtidos atravésda Concorrência 4/06, processo 008.009236.06.6, sendo que o prazo de validade é de um anocontado da data de assinatura das atas, conforme fornecedores, itens, marcas e valores abaixorelacionados. Vigência: 18 de junho de 2007 a 17 de junho de 2008.

BRASERV LTDA CNPJ 94.331.832/0001-34Rua Dionelio Machado, 156 – Ipanema - Porto Alegre/RS

CÓDIGO MATERIAL MARCA UNIDADE PREÇOREG.

1056274 Calha fibra de vidro Braserv Pç 50,001056282 Cobertura fibra de vidro Braserv Pç 500,00

COMERCIAL DE BATERIAS LTDA CGC: 92.817.709/0001-00Rua Santana, 1126 – Porto Alegre/RS

1056175 Braço curvo de aço galvanizado 4,5m CB Pç 948,001056357 Braço curvo de aço galvanizado 6m CB Pç 1.185,741063353 Poste Simples de 6m, p/placa CB Pç 625,001056365 Poste simples 6m, p/semaforo CB Pç 786,001049493 Lente de policarbonato injetado verde CB Pç 9,501049535 Lente de policarbonato vermelha CB Pç 9,501049337 Lente de policarbonato injetado verde ROCHCB Pç 8,301049329 Lente de policarbonato injetado vermelha ROCHCB Pç 8,351049501 Semáforo auxiliar 3 focos diâmetro 200mm CB Pç 458,00

NOTIFICAÇÃOSIMPLES NACIONAL

Considerando o disposto no inciso I do § 3º do artigo 7º daResolução CGSN 4, de 30 de maio de 2007, as pessoas jurídicasabaixo identificadas são notificadas da vedação de ingresso noSimples Nacional. Os representantes legais poderão compare-cer na Área de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda,sita na Trav. Mário Cinco Paus, s/nº, para a retirada do “Termo deIndeferimento”, no qual constará o motivo específico da vedação.É facultada a apresentação de impugnação fundamentada noprazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste edital.

RODRIGO SARTORI FANTINEL,Gestor da Célula Tributária.

09.259.553/0001-3809.279.040/0001-9909.292.371/0001-6909.317.619/0001-0709.385.392/0001-2909.385.414/0001-5009.389.509/0001-4209.390.459/0001-1309.407.603/0001-8709.434.420/0001-5009.449.366/0001-1709.451.116/0001-1109.455.854/0001-3709.460.966/0001-8609.468.387/0001-8009.470.488/0001-9509.481.927/0001-6509.490.135/0001-5709.495.983/0001-5909.497.414/0001-4209.497.805/0001-6709.502.558/0001-4009.504.362/0001-9409.505.476/0001-5909.505.830/0001-4509.515.732/0001-9909.518.856/0001-2809.522.994/0001-8009.526.510/0001-7109.526.560/0001-5909.528.189/0001-6409.528.262/0001-0609.531.626/0001-07

09.532.473/0001-0409.533.505/0001-9609.535.036/0001-4409.535.685/0001-4509.537.403/0001-4909.537.855/0001-2009.539.726/0001-7109.540.446/0001-8309.541.270/0001-8409.544.147/0001-1709.544.158/0001-0509.544.589/0001-6309.545.293/0001-6709.549.127/0001-3909.549.167/0001-8009.550.264/0001-9309.550.403/0001-8909.551.708/0001-0509.552.974/0001-5209.553.052/0001-6009.556.159/0001-6109.556.272/0001-4709.556.286/0001-6009.557.153/0001-0909.558.443/0001-7709.558.454/0001-5709.560.022/0001-8009.561.677/0001-7309.567.505/0001-0709.568.417/0001-2009.569.529/0001-0309.569.538/0001-9609.578.688/0001-6609.578.917/0001-42

RESULTADO DEJULGAMENTO


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PregãoEletrônico acima.E.D. AZAMBUJA & CIA LTDA. LOTES: 1, 3.MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA. LOTES: 2, 5, 9.OTTO RENNER & CIA LTDA. LOTE: 8.SOSPLIT COM. DE EQUIP. DE AR CONDICIONADO LTDA.LOTE: 6.LOTE DESERTO: 10.LOTES FRACASSADOS: 4, 7.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.RESULTADO DEJULGAMENTO


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado do julgamento do PregãoEletrônico acima.LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. ITEM: 1



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado do julgamento do PregãoEletrônico acima.DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. ITEM: 2MAX CIRÚRGICA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARESLTDA. ITENS: 4, 5ITENS DESERTOS: 1, 3



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado do julgamento do PregãoEletrônico acima.CANTEGRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COL-CHÕES S/A. ITENS: 8, 28COMERCIAL CAMPOS COMÉRCIO DE UNIFORMES EM GE-RAL LTDA. ITENS: 29, 30EDUCADORA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. ITEM: 16J. B. MARTINS. ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 14, 15, 17, 27LILIANE NEVES VIEIRA. ITEM: 18MF MACHADO SOARES. ITENS: 21, 22, 23, 24, 25, 26ITENS DESERTOS: 11, 12ITENS FRACASSADOS: 07, 10, 13, 19, 20



ALTERAÇÃO DERESULTADO


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa a alteração do resultado do PregãoEletrônico – Registro de Preços acima, referente aos LOTES:55, 77, 153, 188 e 204, que em razão de reconsideração de jul-gamento, passaram a ser fracassados.ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. LOTES:78, 84.CIRÚRGICA FERNANDES LTDA. LOTES: 54, 90, 91, 92, 94,125, 146, 167.COMERCIAL HOSPITALAR SALLES LTDA. LOTE: 205.CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. LOTE:25.COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORT. EXPORT.LTDA. LOTE: 96.CREMER S.A. LOTES: 4, 5, 17, 34, 36, 40, 42, 43, 102, 110, 192.DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORT. EXPORT.LTDA. LOTES: 57, 60.DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. LOTES: 1, 3, 6, 7, 9,12, 15, 16, 23, 24, 28, 29, 31, 35, 37, 46, 50, 53, 56, 66, 74, 75,83, 85, 86, 101, 103, 105, 106, 109, 113, 116, 118, 143, 144, 147,169, 170, 181, 191, 193, 194, 196, 206.DISPROGEL DISTRIB. PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA.LOTE: 98.GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPÊUTICO LTDA.LOTE: 200.HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA. LOTE:131.HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. IMP. EXP. LTDA. LOTE:82.IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. LOTES: 129,130, 159, 197.IGMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARLTDA. LOTE : 70.LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. LOTES: 27, 30, 108, 139, 140,157, 162, 208.LEDURPHARMA COM. E REPRES. DE PRODS. MÉD. HOSPI-TALARES LTDA. LOTES: 11, 44, 152, 186.MAX CIRÚRGICA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARESLTDA. LOTE: 161.MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. LOTES: 48, 49,58, 80, 99, 195.

RIOPASA – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.LOTE: 59.SAAVEDRA REPRESENTAÇÕES LTDA. LOTES: 33, 76, 79, 87,133, 134, 135, 136, 198, 203.SÃO GABRIEL HOSPITALAR LTDA. LOTE: 38.XENON MEDICAL BIOS-SISTEMAS LTDA. LOTE: 123.LOTES DESERTOS: 32, 47, 67, 73, 88, 115, 124, 126, 141, 142,156, 158, 163, 184, 185, 187, 199, 207.LOTES CANCELADOS: 62, 71.LOTES FRACASSADOS: 2, 8, 10, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 26,39, 41, 45, 51, 52, 55, 61, 63, 64, 65, 68, 69, 72, 77, 81, 89, 93,95, 97, 100, 104, 107, 111, 112, 114, 117, 119, 120, 121, 122,127,128, 132, 137, 138, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155,160, 164, 165, 166, 168, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178,179, 180, 182, 183, 188, 189, 190, 201, 202, 204.



nho de 2008,TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro e acrescidodo tempo randômico determinado pelo sistema.

PREGÃO ELETRÔNICO 212/08 – PROCESSO 001.027594.08.4,aquisição de APARELHOS E MATERIAIS PARA ORTOPEDIA ETRAUMATOLOGIA, para a Secretaria Municipal da Saúde, comrecursos do Fundo Municipal de Saúde.ABERTURA das propostas: Às 14h do dia 19 de junho de 2008,TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro e acrescidodo tempo randômico determinado pelo sistema.

Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.cidadecompras.com.br.

Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060ou na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na RuaSiqueira Campos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, nohorário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interes-sados deverão cadastrar senhas de acesso no sitewww.cidadecompras.com.br.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,Gestor da Área de Compras e Serviços.


INTELECTRON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA C.N.P.J.: 93.567.345/0001-02Rua: Laudelino Freire, 567 –Porto Alegre/RS

1007921Cartucho c/tinta p/impress. Canon OCE 5120A0,

ref.IH215,preto/coloridoCanon

Pç215,00

1007939Cartucho c/tinta p/plotter mod.OCE5120A0,

ref.IJ215 coloridoColorjet

Pç15,00

1007947Cartucho c/tinta p/impr. Canon mod.OCE5120A0,

ref.IJ215, pretoColorjet

Pç12,00

1007962Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC 4000, ref. BC 20,

pretoJet Print

Pç62,00

1007988Cartucho c/tinta p/impr. Canon Elgin, série 200,

ref. BC 02, pretoJet Print

Pç52,00

1007996Cartucho c/tinta p/impr. Epson Action Laser 1000,

ref SO51011Epson

Pç1.380,00

1008051 Cartucho c/tinta p/impr. Xerox, modelo 4003, preto Jet Print Pç 169,001008226 Tinta p/imp. Olivetti JP 250, cor preta Olivetti Pç 42,00

1008242Toner p/impr. eletrofotoestática PCL5, individual Xerox

Docuprint 4508Jet Print

Pç295,00

1021161Fita Dat padrão DDS2, 120 metros capacidade 04 GB de

dados gravadosHP

Pç19,45

1038405Fita Dat padrão DDS2, 125,04mm metros capacidade 24

GB de dados gravadosHP

Pç24,00

1038504Fita p/impr. Okidata, matricial, Macroline mod. 590/591,

132 colunas, 24 agulhas SKU 52106001Masterprint

Pç5,30

1038637 Fita Dat p/limpeza cleaning cartridge DDs 4mm HP Pç 31,00

1038652Fita nylon p/impr. Citizen alfa digital ref. G200-15, cor

pretaMasterprint

Pç5,40

1038678Toner p/impr. eletrofotoestática PCL5, departamental,

IBM ref. Network printer 4317, toner cartridgeJet Print

Pç320,00

1042795 Fusor p/impr. Xerox mod. N17 e 4517, ref. 108 R92 Xerox Pç 931,001042852 Fita p/impr. Rima Okidata 590/591, 24 agulhas Masterprint Pç 6,901042886 Toner c/tinta p/impr Lexmark, ref. 12A5840 Jet Print Pç 204,001048040 Toner c/tinta p/impr Okidata p/N41515206, magenta Okidata Pç 1.598,001048057 Toner c/tinta p/impr Okidata p/N41515207, azul Okidata Pç 1.598,001048065 Toner c/tinta p/impr Okidata p/N41515205, amarela Okidata Pç 1.598,001048073 Toner c/tinta p/impr Okidata p/N41515208, preta Okidata Pç 749,00

1048081Fita Dat padrão DDS4, 150m, capacidade de 20/40 GB

de dados gravadosHP

Pç38,00

1048255Cartucho c/tinta p/plotter HP 488CA, ref. 51640A cor

pretaHP

Pç91,00

1048511Cartucho c/tinta p/impr. Lexmark Optra E210 ref.

10so150, pretoMaxPrint

Pç221,00

1048560 Fita p/impr. Elebra e Rima XT-300, cor preta, de nylon Masterprint Pç 2,401048610 Cartucho c/tinta p/impr. plotter HP, ref. 51640A, cor preta HP Pç 92,00

1048669Fita Dat padrão DDS, 120 metros, capacidade 07 GB de

dados gravados, 4mmHP

Pç19,40

1048719Cartucho c/tinta p/impr Xerox Docuprint XJ8C/9C ref.

8R7880Xerox

Pç149,00

1048792Cartucho c/tinta p/impr Canon BJC 210,

140, ref. BC-02, pretoJet Print

Pç58,00

1048818 Toner c/tinta p/impr Xerox 4512 ref. 106R00088 Jet Print Pç 295,001048826 Toner c/tinta p/impr Lexmark T522, ref. 12 A6835, preto Jet Print Pç 340,00

1048842Tonalizador p/máq. leitora copiadora Canon mod.

PCP/070-pag.Canon

Kt1.240,00

1048859Imaging unit, ref. 673N00023 p/impr.Tektronix Phaser 75 on color printer

XeroxPç

899,00

1048909Cartucho c/tinta p/impr. HP 3820,

ref. C8797A, preto c/2 peçasJet Print

Pç89,00

1042902Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus 640 color ink

SO20191Masterprint/Print

Life/MaxprintPç

6,50

1042910 Toner p/impr Laser Jet 2100, pretoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

85,90

1048107Toner c/tinta p/impr HP Laser Jet 5000 REF. C4129X,

cor pretaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

149,00

1048115 Toner c/tinta p/impr HP Laser Jet 4000 C4127X, pretaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

95,00

1048123 Toner c/tinta p/impr HP Laser Jet 1200 C7115X, pretaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

69,00

1048461Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus c 63 TO 47420

amarelaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,85

1048479Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus C 63 TO 47220

cianoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,85


pretoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,85


magentaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,85

1048503Cartucho c/tinta colorido SO 20089 p/impr Epson Stylus

ColorMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

6,50

1048677 Toner c/tinta p/impr HP Laser 5L, C3906A, pretaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

85,00

1048685 Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus C42UX/C42SXMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

4,90

1048693Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus C42UX/C42SX,

TO37Masterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,90

1048727 Toner c/tinta p/impr HP Laser Jet 1200, C7115A, pretaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

69,00

1048735 Cartucho c/tinta p/impr Xerox XJ4C/XJ6C, 8R7661, cianoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

6,50

1048743Cartucho c/tinta p/impr Xerox XJ4/XJ6C, 8R7662,

magentaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

6,50

1048750Cartucho c/tinta p/impr Xerox XJ4/XJ6C, 8R7663,

amareloMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

6,50

1048768 Cartucho c/tinta p/impr Xerox XJ4/XJ6C, 8R7660, pretaMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

6,50

1057629Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus, mod. C-67, preto


Life/MaxprintPç

5,85

1057637Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus, mod. C-67, ciano


Life/MaxprintPç

5,85

1057645Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus, mod. C-67,

magenta TO63320Masterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,85

1057652Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus, mod. C-67,

amarela TO63420Masterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,85

1057702 Toner p/impr. Lexmark Optra, E310, E312, E312LMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

89,00

1057777Cartucho de filme p/aparelho de fax da marca Panasonic

KX-FHD 331 ref. kxfa 57AMaxprint/PrintLife/Multilaser

Pç29,00

1061761 Toner cartrigde ref. C4096A, preto p/impr. HP Laser JetMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

79,00

p p , p p ç ,1038660 Fita nylon p/impr Olivetti mod. DM 124L/209L, preta Masterprint Pç 3,75

1038710 Toner p/impressora Laser ref. 922274AMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

135,00

1038736 Tinta p/impr Epson LX 810 ref. 7753 preta Masterprint Pç 2,75

1042829 Toner p/impr Lexmark Optra E310 laser, pretoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

97,90

1042837CD ROM CDR, capacidade de gravação de dados de

650MB ou 74 minutos de áudioMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

0,85

1042894 Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus Color 640, pretoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

4,50

BUMBEL & BUMBEL LTDA C.N.P.J.: 6.538.134/0001-47Rua dos Andradas, 800 – Porto Alegre/RS

1038371Cartucho c/tinta p/impressora

Lexmark Z52 ref. 12A1970, cor pretaEcologic

Pç44,00


Lexmark Z52 ref. 15M120, coloridoEcologic

Pç45,00

1048545Cartucho c/tinta p/impressora HP Desk Jet 930 ref.

C65778A, mín. 38ml, colorEcologic

Pç45,00

1048578Cartucho c/tinta p/impressora Canon

BJC 5000 ref. BC-21E preto e coloridoCanon

Pç145,00

1048644Cartucho c/tinta p/impressora Lexmark

Z32 ref. 17G0050, cor pretaEcologic

Pç44,00


Lexmark Z32 ref. 17G0060, coloridoEcologic

Pç45,00

1057744Cartucho c/tinta p/impressora HP Office Jet G85,

colorido, HP 78 ref C6578AEcologic

Pç45,00

DARÓS SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA C.N.P.J.: 03.696.188/0001-42Av. Benjamin Constant, 238 Loja 1 - Porto Alegre/RS

1007954Cartucho c/tinta p/impr Canon BJC 4000 ref. BCI 21,

coloridoMasterprint/

Print LifePç

3,75

1007970Cartucho c/tinta p/impr Canon BJC 4000 ref. BCI 21,

pretoMasterprint/

Print LifePç

2,65

1008168 Fita p/impressora Epson FX 1170/FX 1050, cor preta Masterprint Pç 3,601008176 Fita p/impressora Epson LQ 1070 ref. 7754 Masterprint Pç 3,60

1008259Toner p/impressora HP Laser Jet 5MP

ref 3903 A, preto

Masterprint/PrintLife/Maxprint,Multil

aser,Nipponic

Pç89,00

1008267 Toner p/impr. HP Laser Jet Plus mod. 4 Plus ref. 92298AMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

84,90

1021039Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus 820 II/iis REF

SO2009Masterprint/Print

Life/MaxprintPç

9,50

1021047Cartucho c/tinta p/impr Epson Stylus 820 ref ink cartridge

SO 20047, pretoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,50

1027721 Toner p/impressora Xerox Docuprint P8E, ref. 113R296Masterprint/Print

Life/MaxprintPç

149,00

1038538Cartucho c/tinta p/impr Canon BJC série 3000 ref. BCI-

3BK coloridoMasterprint/Print

Life/MaxprintPç

5,95

1038546 Cartucho c/tinta p/impr Rima modelo AT500, cor preta Masterprint Pç 14,50

EXTRATO DE ATASCONCORRÊNCIA 4/07

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Fazen-da/Área de Compras e Serviços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registro de Preçosde Suprimentos de Informática, obtidos através da Concorrência 4/07, processo 001.023128.07.0,sendo que o prazo de validade é de um ano contado da data de assinatura das atas, conformefornecedores, itens, marcas e valores abaixo relacionados. Vigência 19 de novembro de 2007 a 18de novembro de 2008.

COFERCAN COMERCIO DE FERROS CANOENSE LTDA. CGC: 87.361.747/0001- 53Av. Guilherme Shell, 940 – Rio Branco –Canoas /Rs

1045673 Telha zincada ondulada nº26 2,20x0,90m Cofercan Pç 43,901056498 Cano de ferro galvanizado 76,2MM Tubonal/Zam

prognalM 29,96

1056472 Cano de ferro galvanizado 48,3mmj Tubonal/Zamprognal

M 16,15

PORTO SINALIZAÇÃO LTDA. CGC: 05.240.677/0001-10Rua Icó, 360 – Cumbica – Guarulhos – SP

1056308 Tinta crilica amarela p/demarc.viaria c/18L.

Tintas Porto Lt 150,00

1056316 Tinta acrilica azul frança p/demarc.viaria c/3,6L.

Tintas Porto Gl 30,00

1056324 Tinta acrilica branca p/demarc.viaria c/18L.

Tintas Porto Lt 150,00

1063395 Tinta demarc refletiva amarela Tintas Porto Bd 160,001063379 Tinta demarcação refletiva branca Tintas Porto Bd 160,001063382 Solvente para tinta acrílica refletiva Tintas Porto L 3,95063403 Tinta corretiva chumbo fosco Tintas Porto Bd 150,00

S. PLESNIK COMERCIO DE MATERIAS LTDA. CGC: 91.777.078/0001 - 72Avenida Guilherme Schell, 3266/102 – Canoas/RS

1056340 Fita zebrada amarela/preta 7cmx200m Plastcor Rl 4,95

VICTORIA SINALIZAÇÃO E SEGURANCA LTDA. CGC: 07.588.275/0001 -37Rua Margarino Torres, 1288 – São Paulo/SP

1056167 Adesivo para fixação de tacha Renotran Kg 6,791063288 Filme Refletivo amarelo Avery M2 54,401063296 Filme Refletivo azul Avery M2 54,401063304 Filme refletivo branco Avery M2 54,401056373 Lâmpada incandes. Anti-vibrat Osram Pç 3,28

SIGNASUL ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO LTDA CGC: 87.060.364/0001-45Avenida Protasio Alves, 5851 – Vila Jardim – Porto Alegre/RS

1063312 Divisor físico, tipo calota em resina 300mm amarelo Signasul Pç 100,301063320 Divisor físico tipo calota em resina

140 x40mm amareloSignasul Pç 5,67

1063346 Divisor físico tipo calota em resina 140x40mm Signasul Pç 5,671049360 Segregador para demarcação viaria Signasul Pç 88,501063411 Tacha refletiva bidirecional 110x82 amarela Signasul Pç 4,721056480 Tacha refletiva bidirecional 240x150 amarela Signasul Pç 22,311056522 Tacha refletiva monodirecional 240x150 amarela Signasul Pç 19,59

HOT LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CGC: 01.747.501/0001-07Rua Colônia Leopoldina, 356/376 – Jardim Nova Cumbica – Guarulhos/SP

1063197 Composto antiderrapante Potters Kg 4,501063205 Microesfera de vidro rfletiva tipo IIA Potters Sc 73,751063213 Microsfera de vidro refletiva tipo IIC Potters Sc 73,751063221 Tinta demarcação amarela base metil metacrilato Megalan Bd 218,401063239 Tinta demarcação branca base metil metacrilato Megalan Bd 215,251063247 Tinta demarcação base metil metacrilato

monocomponenteMegalan Bd 215,25

1063254 Solvente para tinta metil metacrilato para demarcação Roadsolv L 4,551063262 Plástico a frio base aplicação mecânica ou manual Megaline Bd 450,001063270 Plástico a frio a bese de resinas reativas cor branca Megaline Bd 467,25


Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

CONVITE 43/08JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

OBJETO: Aquisição de material médico.Baseado nos critérios estabelecidos no edital, a Comissão

considera como mais vantajosa para a administração a propostaapresentada pela empresa:J.P.GOLLEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (itens 102828,102829, 102831, 110541, 110542, 112002, 112003, 112005,112006 e 55490);FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALARLTDA (itens 102830, 102869, 110544, 110545, 16623, 16636 e66486);DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTOALEGRENSE LTDA (itens 102832, 110547, 16632, 256696 e66488);TECNOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (item 108782);DENTAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (item 66489);

Foi desclassificada de acordo com o item 2.5.7 do edital a

EXTRATOS DECONTRATOS

MODALIDADE: Convite 38/08.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.OBJETO: Fornecimento parcelado de tintas e cabos.VIGÊNCIA: Seis meses, iniciando em 30 de maio de 2008 e fin-dando em 29 de novembro de 2008.

CONTRATO 122/08CONTRATADA: Sudelmaq Comércio de Equipamentos Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00

CONTRATO 123/08CONTRATADA: Elite Materiais de Construção Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00

CONTRATO 124/08CONTRATADA: Pan Comercial Elétrica Ltda.

VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00

CONTRATO 125/08CONTRATADA: Macrofer Ferragens Atacado e Varejo Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00

CONTRATO 126/08CONTRATADA: Multifase Comercial Técnica Ltda.ME.VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00

CONTRATO 127/08CONTRATADA: CME Comercial de Materiais Elétricos Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 500,00

CONTRATO 128/08CONTRATADA: Ferragem Ponto Sul Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00

ANTONIO LORENZI,Diretor-Presidente


S PLESNIK COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA C.N.P.J.: 91.777.078/0001-72Av. Guilherme Schell, 3266- Canoas/RS

1021138Etiqueta form. cont branca s/tarja,

2 colunas, 23 X 89mmPrint Label

Mi5,47

1038447Etiqueta p/impressão à laser 84,7 X 101,6mm,

branca, 6 p/folhaPrint Label/

Politab

Mi33,31

1038553CD Rom CDRW 650MB

ou 74 min. de áudioPrint Life/Memorex

Mi2,69



Politab

Mi14,39



Politab

Mi19,99

1038629Etiqueta auto adesiva branca, 102 X 36,1mm,

3 carr, 132 col. c/500 flsPrint Label/

Politab

Fl0,18

VITOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES C.N.P.J.: 4.281.486/0001-34Rua Cirurgião Vaz Ferreira, 21- Viamão/RS

1008002 Cartucho c/tinta p/impr. HP s 500 ref. 51626A, preto Power Toner Pç 20,071008010 Cartucho c/tinta p/impr. HP s 500 ref. 51625A, colorido Infotec Pç 24,131008028 Cartucho c/tinta p/impr. HP s 600 ref. 51629A, preto Power Toner Pç 20,631008036 Cartucho c/tinta p/impr. HP s 600 ref. 51649A, colorido Power Toner Pç 20,631020981 Cabeça impressão p/impr. Canon BJC 4200 e 4300 BC-21e Canon Pç 146,571020999 Fita p/impr. Epson Fx 2170, Masterprint, preta Power Toner Pç 9,421027622 Cartucho c/tinta p/impr. HP s 600 ref. C6614A, preto Power Toner Pç 20,63

1038520Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC s

3000 ref. BCI-3BK, pretoInfotec

Pç4,16

1038702 Toner p/impr. HP laser Jet Plus 8000 ref. C3909, preto Power Toner Pç 139,681038751 Cartucho c/tinta p/impr. HP mod. 712C, colorido Infotec Pç 44,511042811 Cartucho c/tinta p/impr. HP mod. 610C ref. C6614N, preto Power Toner Pç 20,631048172 Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC 6000 ref. BCI-3C, azul Infotec Pç 4,80

1048180Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC 6000

ref. BCI-3C, magentaInfotec

Pç4,80

1048222 Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC 6000 ref. BCI-3C, preta Infotec Pç 4,80

1048230Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC 6000

ref. BCI-3Y, amarelaInfotec

Pç4,80

1048248 Cartucho c/tinta p/ploter HP 488 CA ref. 51644M, magenta HP Pç 115,081048263 Cartucho c/tinta p/ploter HP 488 CA ref. 51644C, cyan Hp Pç 115,081048271 Cartucho c/tinta p/ploter HP 488 CA ref. 51644Y, amarela HP Pç 115,081048321 Cartucho c/tinta p/impr. HP 2500 C ref. C4841A, cyan HP Pç 110,421048339 Cartucho c/tinta p/impr. HP 2500 C ref. C4842A, amarela HP Pç 110,421048362 Cartucho c/tinta p/impr. HP 2500 C ref. C4842A, magenta HP Pç 110,421048370 Cartucho c/tinta p/impr. HP 2500 C ref. 4844A, preta HP Pç 98,90

1048388Cartucho c/tinta p/impr. Lexmark Z25

ref. 10NO227, coloridoPower Toner

Pç44,10

1048412 Cartucho c/tinta p/impr. Lexmark Z25 ref. 10NO217, preto Power Toner Pç 42,761048438 Toner c/tinta p/impr. Lexmark ref. 08A0478 Power Toner Pç 159,521048552 Cartucho c/tinta p/impr. HP ref. 51645A, preto Infotec Pç 31,46

1048586Cartucho c/tinta cor preta ref. C6614D

p/impr. HP Desk Jet 640CPower Toner

Pç20,63

1048594 Cartucho c/tinta p/impr. HP 640 ref. 516664G, colorido Power Toner Pç 20,63

1048602Cartucho c/tinta p/impr. plotter HP 700C

ref. 51644M, magentaHP

Pç115,08

1048628Cartucho c/tinta p/impr. plotter HP 700C

ref. 51644Y, amareloHP

Pç115,08

1048636 Cartucho c/tinta p/impr. plotter HP 700C ref. 51644C, ciano HP Pç 115,08

1057710Cartucho c/tinta p/impr. HP Office Jet g85,

preto ref. HP45, 850 páginasInfotec

Pç31,46

1057785 Toner p/impr. Lexmark T430, preta ref. 12A8485 Lexmark Pç 708,90

1057801Cartucho c/tinta p/impr. Epson Stylus color 480, preto ref.

T013Infotec

Pç4,13

p ç ,1008077 Disquete 31/2, alta densidade 1.44MB, mín. cx c/10 Max Print Cx 5,90

1008192Papel sulfite base p/plotter OCE 5120 A

0,90g/m2, 0,914 x 36mPolipel

Rl20,79

1021179 Fita Dat padrão DDS2, 90m, 04mm capacidade. 2 GB Imation Pç 14,691021195 Formulário branco, 132 colunas 280 X 375 X 11mm, 01 via Datapel/Curifor Mi 37,321021203 Formulário branco, 80 colunas 240 X 280 X 11mm, 03 vias Datapel/Curifor Mi 98,901021229 Formulário branco, 80 colunas 240 X 280 X 11mm, 02 vias Datapel/Curifor Mi 54,701021237 Formulário branco, 132 colunas 280 X 375 X 11mm, 02 vias Datapel/Curifor Mi 110,00

1021245Formulário branco, 80 colunas c/picote

240 X 280 X 11mm, 01 viaDatapel/Curifor

Mi19,30

1027705 Formulário branco, 1 via aperg 63g/m2, 375 X 280mm Datapel/Curifor Mi 37,321038439 CD Rom CDR printables 650MB Imation/Max Print Pç 1,45

1038462Etiqueta auto adesiva, branca s/margem

12,8 X 7,4mm cx. c/2miColacril/Politab/

PolifixMi

21,60

1038488Formulário contínuo, branca 80 colunas 240 X 280 X 11mm,

2 viasDatapel/Curifor

Mi54,70

1038579 Etiqueta p/impr à laser 25,4 X 66,7mm, branca, 30 p/folhaPolitab/Colacril/Pol

ifixCx

22,15


ifixMi

11,70


ifixMi

2,77

1048537Conjunto c/4 cartuchos p/impr. Canon Ink BJC-600 com as

cores preto, magenta, cyan e amareloMax Print

Cj42,18

1038496 Cartucho p/aparelho de fax Brother ref. 560 Print Life Pç 29,001038512 Refil p/impressora mod. AT 500, preta RM Pç 9,45

1038744 Cartucho c/tinta p/impr. HP 712C, pretoImprimijet/Ameripri

ntPç

22,50

1042803 Cartucho c/tinta p/impr. HP3820 ref. 6615, preto Imprimijet Pç 22,50

1042845Etiqueta p/impr. a laser 84,7 X 101,6mm,

branca, 6 etiq.p/folhaColacril

Mi37,50

1048016 Fita nylon p/impressora MECAF CMI 600 RM Pç 2,58

1048024Cartucho c/tinta p/impr. Epson Stylus 600,

ref. SO20093, pretoImprimijet

Pç4,75

1048149 Cartucho c/tinta p/impr. Canon, s 5000, ref. BC-23, preto Canon Pç 118,30

1048453Cartucho c/tinta p/impr. Epson Stylus C 1520, ref.

SO20108, pretoImprimijett

Pç4,75

1057611 Cartucho c/tinta p/impr. HP Desk Jet 3745, tricolor C8728 Imprimijet Pç 41,50

1057686Cartucho c/tinta p/impr. HP Desk Jet 3745,

ref.C87274, pretoImprimijet

Pç31,90

1057751 Cartucho c/tinta p/apr. fax Brother, cor vermelha Print Pç 48,001057819 Cartucho c/tinta black p/impr. HP 3550 ref. HP C8727A Imprimijet Pç 31,801057827 Cartucho c/tinta color p/impr. HP 3550 ref. HP C8728A Imprimijet Pç 41,50

PAPEL MAR LTDA C.N.P.J.: 92.880.848/0001-70Rua São Manoel, 2081-Porto Alegre/RS

1008069 Cd Rom printables 650MB ou 74 min de audio Imation Pç 1,421008077 Di t 31/2 lt d id d 1 44MB í /10 M P i t C 5 90

MEZZOMO INFORMÁTICA LTDA C.N.P.J.: 594.072/0001-04Rua: Benno Mentz, 1647 – Porto Alegre/RS

1008044 Cartucho c/tinta p/impr. Xerox 4517, ref. 113R95 Toner Jet Sul Pç 290,00

1020973Cartucho c/tinta p/impr. Canon BJC 250 ref. BC-05,

coloridoToner Jet Sul Pç

68,00

1027630Cartucho c/tinta p/impr. Xerox Docuprint C4, ref. 113R458,

pretoToner Jet Sul Pç

290,00

1048446Toner c/tinta p/impressora HP Laser Jet, ref. Q2613X, cor

pretaToner Jet Sul Pç

87,00

1061738Cartucho c/tinta, colorido, ref BC-05, p/impressora Canon

210, 240 e 250Toner Jet Sul Pç

64,00

M.F. MACHADO SOARES C.N.P.J.: 3.230.856/0001-41Rua: Padre Navarro, 67 – Porto Alegre/RS

1008135Fita nylon p/impr. Elebra 9mm, 10m, cor preta

compat. em impr. Mônica/Emilia/RimaRM

Pç1,98

1008143 Fita nylon p/impr. Elgin ref. MT 140, preta RM Pç 4,60

1008283Transparência p/impr. jato de tinta c/50 fls. A4, 210 X

297mmBela

Imagem/PolimacCx

23,80

1008291 Papel verde p/impr.laser,A4, 210 X 297mm, 75g/m2 Chamex/Copimax Rm 9,801008309 Papel salmon p/impr.laser,A4, 210 X 297mm, 75g/m2 Chamex/Copimax Rm 12,501008317 Papel amarelo p/impr.laser, A4, 210 X 297mm, 75g/m2 Chamex Rm 9,801008333 Papel azul p/impr.laser,A4, 210 X 297mm, 75g/m2 Chamex/Ripax Rm 9,80

1008549Formulário branco uma via, 240 X 280mm

pap.apergam. 63g/m2Pelform/Curi/Max

Mi18,50

1020965Cartucho c/tinta p/impressora Canon BJC 600

ref. BJC 600 ref. BJI 201Max Print/Impry Jet

Pç29,00

1021146Etiqueta em form. contínuo, branca s/margem

12,8 X 7,4mm c/2 miColacril/Polifix

Mi22,30

1021153Etiqueta branca 102 X 36,11mm, 03 carr.,

132 colunas cx. c/500 flsColacril/Polifix

Mi8,10

1021211 Formulário branco, 80 colunas 240 X 280 X 11mm, 01 via Pelform Pç 17,801027580 Cartucho c/tinta p/impr. HP s. 840 ref. 6625A, preto Imprimijet Pç 38,001027598 Cartucho c/tinta p/impr. HP s. 840 ref. 6615A, preto Imprimijet Pç 22,801027606 Cartucho c/tinta p/impr. Epson 740 ref. SO20189, preto Imprimi/Ameriprint Pç 4,901027614 Cartucho c/tinta p/impr. Epson 740 ref. SO20191, preto Imprimi/Ameriprint Pç 8,451027689 Formulário branco, 80 colunas 240 X 280 X 11mm, 01 via Pelform/Curi Mi 18,50

1038355Cartucho c/tinta p/impr. HP Desk Jet s 800 ref. 51645A,

pretoImprimijet

Pç25,40

1038363Cartucho c/tinta p/impr. HP Desk Jet s 800

ref. 51641A, coloridoImprimijet

Pç21,80

1038413 Cartucho p/aparelho fax, Sharp mod. FO 1650 Print Life Pç 29,80

1038454Etiqueta adesiva em form. contínuo, branca s/tarja 02

colunas 23 X 89mmColacril/Polifix

Mi5,18

1038470 Fita p/impr Elgin 800 nylon, preta RM Pç 24,80

MARIA HELENA PAZETTO PIERETTI C.N.P.J.: 3.576.123/0001-63Rua Senhor dos Passos, 247 – Porto Alegre/RS

1008184Papel sulfite base p/plotter

Oce 5120 A 0,75g/m2, 0,915x36mLemhap

Rl17,80

1008200Papel sulfite base p/plotter

Oce 5120 A 0,90g/m2, 0,914x45mLemhap

Rl26,80

1008218Papel vegetal base p/plotter

Oce 5120 AO, 90g/m2, 0,915X36mLemhap

Rl95,00

, p p ç

1048917Cartucho c/tinta p/impr. HP 610C,

ref. C8798A, preto c/2 peçasJet Print

Pç74,00

1057660Toner p/impr Lexmark laser E230, E323, E332, ref

12A8400Ecologic

Pç156,00

1057678 Toner p/impr Lexmark T420 preto, 12A74410 Lexmark Pç 384,00

1057769Toner p/impr. Laser Kyocera Mita PS 1800, preto, ref. TK

60Jet Print

Pç201,00

1061753DVD-R 4.7 GB, industrial maxp para gravação de

imagens e programasMaxprint

Pç2,81


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS

ATA DE JULGAMENTODE HABILITAÇÃO

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, aComissão designada pela Portaria 49/08 – Departamento de Esgo-tos Pluviais, reuniu-se na sede do Departamento de Esgotos Pluvi-ais, Rua General Lima e Silva, 972, para proceder ao julgamento dadocumentação relativa à habilitação, entregue nos envelopes 1, daConcorrência 8/001.037856.07.3, para execução de implantação derede de drenagem na Rua Buarque de Macedo, trecho entre a Av.Amazonas e a Av. Farrapos, no Município de Porto Alegre.

Verificando-se a documentação da empresa CR Empreendi-mentos e Construções Ltda., a inabilitamos por não atender partedo subitem 5.4.1, letra “d” (Declaração da plena e total aceitaçãodos termos deste Edital e seus anexos). A empresa Etelmin Ribei-ro Ramos e Cia. Ltda. foi inabilitada por não atender parte dosubitem 5.4.1, letra “d” (Declaração da plena e total aceitação dostermos deste Edital e seus anexos); e o subitem 5.4.3, letra “c”. AConstrutora Giovanella Ltda. foi inabilitada por não atender partedo subitem 5.4.1, letra “d” (Declaração da plena e total aceitaçãodos termos deste Edital e seus anexos). A Construtora Sintra Ltda.foi inabilitada por não atender parte do subitem 5.4.1, letra “d” (De-claração da plena e total aceitação dos termos deste Edital e seusanexos). A Construtora Minosso Ltda. foi inabilitada por não aten-

der parte do subitem 5.4.1, letra “d” (Declaração da plena e totalaceitação dos termos deste Edital e seus anexos).Desta forma, a Comissão habilita a empresa Grimon Saneamentoe Construções Ltda; a empresa Conterra Construções eTerraplanagens Ltda; e a empresa Encosan Engenharia, Constru-ções e Saneamento Ltda. O resultado do julgamento será publica-do no Diário Oficial de Porto Alegre, do que correrá prazo recursal.Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, da qual paraconstar foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos de-mais membros da Comissão.

LEONEL KRIMBERG DRANOFF, EDUARDO SAMBRANO,SERGIO LUIZ GIACOMELLI.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

CONVITE 34/08PROCESSO 003.080207.08.1

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene (vassourae papel higiênico).DATA DE ABERTURA: 18 de junho de 2008 às 10h.LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.

O edital e demais elementos desta licitação poderão ser reti-rados pelos interessados diretamente no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Admi-nistrativo da Central de Licitações do Departamento Municipal deÁgua e Esgotos, endereço acima, no horário das 8h30min às11h30min e das 14h às 17h, mediante recolhimento de R$ 4,50por edital, em qualquer agência do Banrisul, na conta 04.002400.0-

4, agência 051, finalidade 000004-3, ou do Banco do Brasil, naconta 1000.6, agencia 3798-2 (depósito para conta de terceiros).

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefo-nes (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.

Alertamos que os participantes deste Convite deverão apre-sentar dois envelopes fechados e distintos, contendo os docu-mentos de Habilitação (envelope “A”) e a Proposta (envelope “B”),na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações doDepartamento Municipal de Água e Esgotos, sito na Rua GastãoRhodes, 222, 1° andar, Porto Alegre/RS, no dia e horário estabe-lecidos para abertura.


OMAR AQUILES CAFRUNE, Diretor da Central de Licitações e Contratos.

COMUNICADOTOMADA DE PREÇOS 003.080301.07.0

OBJETO: Execução de redes de água em PEAD no perímetrourbano de Porto Alegre – 2008”

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica oJulgamento de classificação referente à Licitação em epígrafe:VENCEDORA: PORTO OBRAS LTDAVALOR DA PROPOSTA: R$ 1.488.888,00.

A documentação relativa às Propostas está à disposição, paraanálise, nos autos da referida licitação, nesta Central de Licita-ções, localizada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, 1º andar, BairroSantana, nesta Capital.

Porto Alegre, 5 de junho de 2008,

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão de Licitações.

Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATODE CONTRATO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Viação.CONTRATADA: M. W. Engenharia Ltda.OBJETO: Construção da Creche Comunitária Ilha das Flores, ruado Pescador, 400, Ilha das Flores, Porto Alegre/RS.VALOR: R$ 286.927,20.PRAZO: 180 dias, a contar da data da Ordem de Início de Servi-ços.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2565-449051 do exercíciode 2008.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços002.081007.08.6.


EXTRATO DE TERMOADITIVO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Viação.CONTRATADA: MFHP Engenharia Ltda.OBJETO: Em razão de revisão administrativa foi observado oequívoco na Cláusula Primeira, do Contrato 38232, que passa aviger com a seguinte redação:“1.2. Os Serviços serão executados conforme o projeto forneci-do, respectivo Caderno de Encargos Gerais, Especificações edemais condições estabelecidas no Edital (da Tomada de Preços

002.081029.07.1) pela Lei 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei 8.883/94, à parte não revogada das Nor-mas Gerais de Empreitada da Prefeitura Municipal de Porto Ale-gre (NGE) – Lei Municipal 3.876/74, e Ordem de Serviço 15/93,com as alterações da Ordem de Serviço 37/93, as quais farãoparte deste instrumento como se nele estivessem transcritos, va-lendo expressamente, no que não estiverem em contradição comos termos do mesmo instrumento.’PROCESSO: 002.081029.07.1.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA: Diamed Latino Americano S/A.OBJETO: Fica adicionado em dois kits de reagentesimunohematológicos, técnica tubo, à quantidade inicialmente con-tratada. O valor total do Contrato passa a ser R$ 150.000,00.Referente ao Contrato 36971.PROCESSO: 001.029275.07.5.

LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde.LOCADORA: Sucessão de Hugo Ernesto Schoen.OBJETO: Ratificar o valor do aluguel hoje praticado em R$4.476,40, a contar de 1º de novembro de 2007. A locadora renun-cia ao reajustamento que faria jus quanto aos períodos 2005/2006e 2006/2007. O valor ora ratificado servirá de base para cálculopara futuros reajustes. Referente ao Contrato de Locação 10889.PROCESSO: 001.044704.96.8

Porto Alegre, 29 de maio de 2008.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração.CONTRATADA: Companhia Riograndense de Artes Gráficas –CORAG.

OBJETO: Fica alterada a Cláusula Décima Segunda do Contrato37803, passando a mesma a conter a seguinte redação: “A des-pesa decorrente do presente instrumento correrá à conta da Do-tação Orçamentária 1200.2528.339039630100”.PROCESSO: 001.042944.07.4.

CONTRATANTE: Departamento de Esgotos Pluviais.CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção eComercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Portoalegre – COOTRAVIPA.OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contrato 35718 por quatromeses, a contar 1º de abril de 2008.PROCESSO: 001.049754.06.8.


EXTRATO DETERMO DE DOAÇÃO

DONATÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde.DOADOR: ONG “Moradia e Cidadania RS”.OBJETO: Doação de equipamentos, consistente em doismicrocomputadores, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.EMBASAMENTO LEGAL: A dotação ocorrerá de acordo com osarts. 538 e 541 do Código Civil Brasileiro.PROCESSO: 001.022576.08.8.

Porto Alegre, 30 de maio de 2008.

MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,Procuradora-Geral.

TOMADA DEPREÇO 11/08

OBJETO: Aquisição parcelada de molas.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 24 de junho

de 2008, às 9h, procederá, nas suas dependências, a aberturado certame supramencionado. O edital e demais informações en-contram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 oupelo site http://www.carris.com.br.

PREGÃO 17/08

OBJETO: Aquisição parcelada de peças scania.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 19 de junho

de 2008, às 14h, procederá, nas suas dependências, a aberturado certame supramencionado. O edital e demais informações en-contram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 oupelo site http://www.carris.com.br.


ANTONIO LORENZI,Diretor-Presidente.

empresa:DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTOALEGRENSE LTDA (itens 110535, 110543, 110546, 110548,110549, 110550, 121314 e 16622);Foi desclassificada de acordo com o item 2.5.4 do edital a em-presa:DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTOALEGRENSE LTDA (item 110542);

Abre-se o prazo recursal de dois dias úteis nos termos da Lei8.666/93 e suas alterações.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DOCONTRATO 138/08

MODALIDADE: Pregão 11/08CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADA: Pontes Distribuidora de Máquinas e Equipamen-tos Ltda.OBJETO: Aquisição de veículo com garantia e assistência técni-caVALOR GLOBAL: R$ 92.450,00

EXTRATOS DE CONTRATOS

MODALIDADE: Tomada de Preços 4/08.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.OBJETO: Fornecimento parcelado de uniformes de inverno.VIGÊNCIA: Seis meses, iniciando em 30 de maio de 2008 e fin-dando em 29 de novembro de 2008.

CONTRATO 129/08CONTRATADA: Francisco E. A. Fonte.VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00

CONTRATO 130/08CONTRATADA: Cláudia Thomas de Mello & Cia Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 198.000,00

CONTRATO 131/08CONTRATADA: Danchris Ind e Comércio de Confecções Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 399.000,00


ANTONIO LORENZI,Diretor-Presidente.


APLICAÇÃODE MULTA

DECLARANTE: Secretaria Municipal de Saúde.COOPERATIVA: Meta Cooperativa de Serviços Ltda.PENALIDADE: Multa de 0,2% do valor total da contratação.MOTIVO: Descumprimento das obrigações estipuladas nas Clá-usulas Quinta item 5.4, letras “f”, “h” e “i” e Sexta item 6.1 letra“h” do Contrato.PROCESSOS 001.054648.04.1 e 001.021858.07.1CONTRATO 34395, livro 504-D, folha 113BASE LEGAL: Cláusula Quinta, subitem 5.2 do Contrato e ar-tigo 87, inciso II da Lei 8.666/93.RECURSO: Fica facultado o prazo de cinco dias úteis, paraapresentação de recurso.


HERALDO VERÍSSIMO ARNT,Coordenador Geral de Apoio Técnico Administrativo.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 001.002.015.08.0CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADO: Clube de Mães do Cristal.OBJETO: Contratação para realizar apresentação artística, den-tro do Projeto “Semana de Porto Alegre 2008”.VALOR: R$ 6.500,00.BASE LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339039.

Porto Alegre, 18 de março de 2008.

SERGIUS GONZAGA,Secretário Municipal da Cultura.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

COMUNICAÇÃODE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO 7/08

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAtorna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010097.08.2OBJETO: Aquisição de ferramentas.RAZÃO SOCIAL: G. Nunes Limpeza CNPJ: 09.103.142/0001-59 LOTE: 1VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 600,00

A ata na integra deste processo encontra-se disponível atra-vés do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br .


BRIZABEL MÜLLER DA ROCHA,Presidenta.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DE PROGRAMAÇÃOORÇAMENTÁRIA

SÚMULA DE DISPENSA

PROCESSO: 001.021978.08.5OBJETO: Serviço de manutenção do carro oficial de uso doVice-Prefeito, veículo Astra Elite 2.0 Flexpower SedanEMPRESA: Sponchiado Jardine Veículos Ltda. CNPJ-00.485.542.000/01 Porto Alegre - RSVALOR: R$ 2.320,30.DOTAÇÃO: 201-2524-339039190100-1BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e InstruçãoNormativa 2/07

ILMO JOSÉ WILGES, Coordenador-Geral do Gabinete deProgramação Orçamentária.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

EXTRATO TERMOADITIVO AO CONVÊNIO

PROCESSO 001.001722.08.5

CONVENIENTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.CONVENIADA: Associação Brasileira da Indústria de Hotéisdo Rio Grande do Sul – ABIH/RS.OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto alterar asCláusula Sexta – Do Repasse do Recurso e a Cláusula e Déci-ma – Da Vigência do Convênio autuado no Processo Adminis-trativo 001.000246.06.9, registrado na Procuradoria-Geral doMunicípio sob o n.º 33257, Fls.185/194, Livro 486.1.1 Fica alterada a Cláusula Sexta, passando a viger com aseguinte redação:CLÁUSULA SEXTA – DO REPASSE DOS RECURSOSPor conta do referido convênio, o município repassará àconveniada a quantia total de R$ 276.000,00 que será aplicadoconforme descrito no ANEXO 1 - plano de trabalho/aplicaçãode recursos e cronograma de desembolso, parte integrantedeste instrumento.PARÁGRAFO ÚNICO: Os valores mensais de repasse serãodepositados na conta bancária da conveniada no Banco doBrasil – Agência 3529-7, 1970-4, até o último dia útil de cadamês.1.2 Fica alterada a Cláusula Décima, passando a viger com aseguinte redação:CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIAO presente Convênio terá vigência de quatro meses a contarde 2 de junho de 2008, prorrogável por igual ou menor período,de acordo com a vontade dos Convenientes, através de termoaditivo.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal 8.666/93 esuas alterações.


LUIZ FERNANDO S. MORAES,Secretário de Turismo.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

PREGÃOELETRÔNICO 35/08

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MU-NICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público o presente Pregãotem por objeto o registro de preços para a aquisição, conformeespecificações constantes no Anexo I, integrante do presenteEdital, dos seguintes equipamentos:EQUIPAMENTO LOTEIMPRESSORA LASER # 1 1IMPRESSORA LASER # 2 2IMPRESSORA LASER # 3 3IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER 4

Esta disputa se dará através da modalidade de Pregão Eletrôni-

co, tipo menor preço, unitário, por lote. Os procedimentos para acessoao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site do Banco do BrasilS.A. http://www.licitacoes-e.com.br em “outros compradores - Pre-feitura Municipal de Porto Alegre”, conforme cronograma abaixo:ABERTURA de Propostas: 19 de junho de 2008, às 9h30min.INÍCIO da Disputa: 20 de junho de 2008, às 9h30min.

O tempo de disputa será definido pelo Pregoeiro, acrescido dotempo aleatório determinado pelo sistema. Para todas as referên-cias de tempo, será observado o horário de Brasília – DF. Os inte-ressados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agên-cia do Banco do Brasil S/A, situadas no país. Consultas,impugnações e demais informações relativas ao presente pregãopodem ser feitas através do e-mail [email protected],pelo fax (51) 3289-6175 ou na sede da Companhia deProcessamento de Dados do Município de Porto Alegre, junto àDivisão de Licitações e Contratos, sito na Av. Ipiranga, 1200, Porto

DISPENSAPROCESSO 006.010375/08.2

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MU-NICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna pública a contratação com aPLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., referenteà contratação serviços de monitoria, com base no artigo 24, capute inciso IV, da Lei 8666/93.

GIORGIA FERREIRA, Diretora Administrativa.

Alegre/RS, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 18h.

GIORGIA PIRES FERREIRA,Diretora Administrativa.

Câmara Municipal de Porto Alegre

LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna público oresultado do julgamento das propostas, por lotes, das seguinteslicitações:PREGÃO ELETRÔNICO 63/08PROCESSO 2757/08OBJETO: Aquisição de microcomputadores.LOTE 1: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO 67/08PROCESSO 2434/08OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza (saco para lixo seco,130 litros, e cera líquida).LOTES 1 e 2: PROQUILL PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZALTDA.

Torna público, ainda, a abertura do Certame abaixo e arepublicação do Pregão 72/08:PREGÃO ELETRÔNICO 78/08PROCESSO 3621/08OBJETO: Aquisição de mobiliários (nichos em madeira, cadei-ras, poltronas e mesas).LIMITE para recebimento de propostas: Até às 10h do dia 18 dejunho de 2008.ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 18 de junho de2008.INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 18 de junho de 2008.

PREGÃO ELETRÔNICO 72/08PROCESSO 2251/08REPUBLICAÇÃOOBJETO: Aquisição de equipamentos para coleta seletiva de re-síduos sólidos.

LIMITE para recebimento de propostas: Até as 10h do dia 18 dejunho de 2008.ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 18 de junho de2008.INÍCIO da disputa: Às 16h do dia 18 de junho de 2008.

Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos es-tão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br ou nosite www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso junto àSeção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do RioGrande do Sul.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefo-nes (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endereçoeletrônico [email protected]


JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA, Pregoeiro.

ATA DE JULGAMENTODE HABILITAÇÃO

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, aComissão designada pela Portaria 51/08 – Departamento de Esgo-tos Pluviais, reuniu-se na sede do Departamento de Esgotos Pluvi-ais, Rua General Lima e Silva, 972, para proceder ao julgamento dadocumentação relativa à habilitação, entregue nos envelopes n.º 1,da Concorrência 4/001.037859.07.2, para execução de obra de dre-nagem urbana na Av. São Pedro – parte 1 -, trecho entre a Casa deBombas 3 e a Av. Farrapos, no Município de Porto Alegre.

Verificando-se a documentação da empresa Encosan Engenha-ria, Construções e Saneamento Ltda., a inabilitamos por não aten-der o subitem 5.4.3, letra “b” e letra“c”, número 3. A empresa CREmpreendimentos e Construções Ltda. foi inabilitada por não aten-der parte do subitem 5.4.1, letra “d” (Declaração da plena e totalaceitação dos termos deste Edital e seus anexos). A empresa MGLEngenharia Ltda. foi inabilitada por não atender parte do subitem5.4.1, letra “d” (Declaração da plena e total aceitação dos termosdeste Edital e seus anexos). A Construtora Giovanella foi inabilitadapor não atender parte do subitem 5.4.1, letra “d” (Declaração daplena e total aceitação dos termos deste Edital e seus anexos). Comreferência à impugnação sugerida pela empresa CR Empreendimen-tos Ltda., a Comissão entende que de acordo com o item 5.5 do

Edital, o Cartão CESO substitui a apresentação destes índices per-tinentes à qualificação econômico-financeira. Em relação ao que fezconstar na ata a empresa GRIMON Saneamento e ConstruçõesLtda., a Comissão acata com base na documentação apresentada.

Desta forma, a Comissão habilita a empresa Grimon Saneamento eConstruções Ltda; e a empresa Conterra Construções e TerraplanagensLtda. O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial de PortoAlegre, do que correrá prazo recursal. Nada mais havendo a tratar foiencerrada a reunião, da qual para constar foi lavrada a presente ata, quesegue assinada pelos demais membros da Comissão.

LEONEL KRIMBERG DRANOFF, EDUARDO SAMBRANO,SERGIO LUIZ GIACOMELLI.


Escola Municipal de Edu-cação Infantil Jardim dePraça Pica-Pau Amarelo(Rua Fernando Machado,s/n, Centro) está realizan-

do uma ação, juntamente com a comu-nidade escolar, para resgatar o espaçoda praça General Osório (Alto da Bron-ze), onde a escola está localizada. Oevento será realizado amanhã, das 14hàs 18h, na Praça Alto da Bronze e con-tará com diversas atrações musicais, jo-gos e brincadeiras para as crianças. Aescola tem 82 anos, sendo o primeiroJardim de Praça de Porto Alegre, fun-dada em 1926, pelo intendente Otávio

A

Campanha promoverevitalização de praça

Taís de Freitasexpõe na Câmara

Para marcar a Semana do Meio Ambiente (2 a 9/6), aCâmara Municipal de Porto Alegre promove, até 14 de ju-nho, a exposição Diálogos, de Taís Bruck de Freitas. A ar-tista apresenta pinturas com tinta acrílica e pigmentos so-bre caixas de ovos encontradas em feiras. “A partir de pro-cessos de deformações das estruturas e formas, busco umareestruturação estética desse material suporte”, explica.

O trabalho exibido na Câmara surgiu do interesse deTaís pelos percursos imaginários e reais das bandejas deovos até seu destino e suas implicações no fazer artístico.“As embalagens de ovos possibilitam a busca de vestígiosde formas e conteúdos, o ‘desvelamento’ do vazio, do es-paço presença-ausência do ovo”, diz.

Nascida em 1953, Taís é graduada em Artes Plásticase Biologia pela UFRGS. Fez cursos no Atelier Livre doCentro Municipal de Cultura e realizou mostras individu-ais de fotografia na Casa de Cultura Mario Quintana, noMuseu de Comunicação Social Hipólito José da Costa eno Museu de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli.Participou de coletivas na CCMQ, no Mercado Público,na Usina do Gasômetro, no Espaço de Arte Singolare e noKhora Atelier de Artes Visuais, em Porto Alegre, e em es-paços culturais de Tapes e Sorocaba (SP).

A exposição pode ser visitada das 9 às 18 horas, desegunda a quinta-feira, e das 9 às 16 horas na sexta-feira(até 15 horas no último dia). Informações na Assessoria deRelações Institucionais da Câmara (Avenida Loureiro daSilva, 255), telefone (51) 3220-4392.

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara

Neste sábado, o Programa ÁguaCerta do Departamento Municipal deÁgua e Esgotos (Dmae) estará noLoteamento Jardim São Pedro, naRestinga, parcelando contas de águavencidas e realizando serviçosoperacionais. A região tem 210 ramaisde água ativos, sendo que 75 deles acu-mulam uma dívida de quase R$ 57 mil.

Os usuários serão atendidos no sa-lão da Igreja São Pedro (Estrada EdgarPires de Castro, 5608), das 9h30 aomeio-dia e das 13h30 às 17h. Quemquiser renegociar as contas de água an-tigas deve apresentar carteira de identi-dade, CPF e comprovante de vínculocom o imóvel (conta de luz, de telefone,carnês de lojas). Além do parcelamentode dívidas, o Dmae vai colocar à dispo-sição serviços como manutenção pre-ventiva e corretiva de hidrômetros, des-locamentos e consertos de quadros, le-vantamento cadastral e restabelecimento

Dmae faz mutirão na Restinga amanhã

CÂMARA MUNICIPAL

Rocha.De acordo com a diretora da es-

cola, Denise Ayala, a ação entre as se-cretarias municipais de Educação e Es-porte e Lazer, conta com o apoio aindadas secretarias de Direitos Humanos,Meio Ambiente, Obras e Viação e doDepartamento Municipal de LimpezaUrbana (DMLU). A iniciativa faz par-te do projeto denominado “Alto daBronze — A praça é nossa”, que temobjetivo de resgatar a importância his-tórica e social deste espaço que fica nocentro de Porto Alegre.

“Nós, do Pica-Pau Amarelo, so-mos o coração da Praça Alto da Bron-

ze. Portanto, não podemos deixar queeste espaço tão bonito e importantepara a sociedade se deprecie ao longodo tempo. Queremos trazer de volta ascores, as flores e os pica-paus da PraçaAlto da Bronze”, diz a diretora. A co-munidade escolar pode participar dacampanha dando sugestões pelo tele-fone 3227 5865 ou diretamente na es-cola.

Atrações — Para animar a criançada,familiares dos alunos e a comunidade,a escola organizou uma grande festa,que terá a participação do ônibus Brin-calhão da SME, jogos de vôlei e fute-bol, apresentação de um grupo de pa-gode, capoeira e show das bandas deRock Catetoposto e Razão Zero. Tam-bém haverá uma exposição de carrosantigos no local.

Os jardins de praça têm a caracte-rística de situarem-se em praças da Ca-pital, atendem crianças de 4 a 5 anos e11 meses, pela manhã das 8h às 12h epela tarde, das 13h30 às 17h30. Os JPsfuncionam de fevereiro a dezembro edisponibilizam atividades diferencia-das no verão, com maior foco na re-creação, mudando a rotina pedagógicaque marca o restante do ano letivo.

Grêmio Literário Castro Alves

A Câmara Municipal de Porto Alegre registrou, du-rante Sessão Solene proposta pela Mesa Diretora, ocinqüentenário do Grêmio Literário Castro Alves, celebra-do no último dia 25 de maio.

Na homenagem, foi lembrada a história do GrêmioLiterário Castro Alves. A entidade iniciou com o sonho dapoetisa Celeste Maria do Amaral Masera Lourenço, admi-radora e grande conhecedora da vida e obra do poeta Cas-tro Alves. Ela idealizou, juntamente com seus amigos NoelySiqueira de Sá Britto e Adeomar dos Santos, fundar umaentidade que pudesse apoiar os iniciantes, estimular a cria-ção literária desenvolvendo talentos e, preenchendo assim,uma lacuna e, ao mesmo tempo, podendo homenagear opoeta dos escravos.

A atual presidente do Grêmio disse sentir-se emocio-nada pela lembrança. “Fechamos com chave de ouro nos-sas comemorações aqui nessa Casa, que é a Casa do povo”.Ela aproveitou a oportunidade e agradeceu também a to-dos que ajudaram a fazer a história do Grêmio Literário.

Divulgação

Caixas são encontradas em feirasde ligações cortadas.

Água Certa — O Água Certa acaba de com-pletar três anos. Foi criado em maio de 2005com o objetivo de regularizar as ligações deágua, especialmente nas regiões mais po-

A escola foi fundada em 1926 pelo intendente Otávio Rocha

Divulgação – Banco de Imagens – PMPA

pulares da Capital. A iniciativa faz parte doPorto da Inclusão, um dos 21 programas degestão da prefeitura. As associações de mo-radores podem contatar o Programa ÁguaCerta pelo Fone 115 ou pelo [email protected].

O Água Certa foi criado em maio de 2005 com o objetivo de regularizaras ligações de água

Divulgação – Banco de Imagens – PMPA

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