Upload
votu
View
219
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
1
Dilma Rousseff Presidente
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO
MINUTA
As Diretrizes, a seguir apresentadas, não se confundem com o Programa de
Governo, em elaboração, que nossa candidata Dilma Rousseff defenderá na
próxima eleição presidencial. Serão aqui expostos, preliminarmente, um conjunto
de questões que, sem o detalhamento próprio de um PG, apontam para
objetivos gerais, capazes de mobilizar a maioria da sociedade brasileira e de dar
coesão às forças políticas que têm apoiado as mudanças destes últimos 12 anos
e que as conduzirão até 2018.
O QUE ESTÁ EM JOGO EM 2014
1. A Grande Transformação, em curso no Brasil desde 2003, mudou de
forma radical a cara do país. A profunda reforma econômica e social
realizada, nos marcos de uma vigorosa democracia, permitiu o
ingresso de dezenas de milhões de homens e mulheres na cena
política nacional.
2. As políticas sociais adotadas pelos Governos Lula e Dilma não foram
“favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade,
como gostam de proclamar vozes das oposições. Tratou-se, antes de
tudo, de uma decisão política e do reconhecimento, por parte do
Governo, de direitos que vinham sendo, historicamente, subtraídos a
dezenas de milhões de compatriotas.
3. Mas a sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado.
2
4. Ao contrário. A mudança das condições de vida de milhões de
homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos
contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na
transformação do país.
5. Foi a passagem de uma cidadania, apenas formal, a uma cidadania
real que impulsionou as grandes mobilizações da sociedade brasileira
nos últimos tempos. As manifestações de 2013 e a vontade de
mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões
da saudável metamorfose pela qual o país vem passando.
a. Foram as conquistas alcançadas que inspiraram o desejo de
mais conquistas.
6. Foram as melhorias econômicas que impulsionaram reivindicações
por melhores serviços de saúde, educação de qualidade, condições
dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras e as de mais
segurança.
7. Foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais
transparência e de mais democracia.
8. O virtual pleno-emprego logrado nos dias de hoje e o aumento
exponencial da renda de dezenas de milhões de brasileiros foram e
são fundamentais na busca da igualdade.
9. Mas a desigualdade apresenta também outras caras. E os que a
sofrem diretamente sabem reconhecê-las. A luta contra esse
problema central da sociedade brasileira, que é o da desigualdade,
é assim um processo mais amplo, complexo e de longa duração.
3
10. Importantes segmentos da sociedade veem suas instituições
ainda como muito distantes.
11. Consideram que a Justiça é lenta e classista.
12. Sentem-se cada vez menos representados pelos Legislativos.
13. Manifestam sua impaciência em relação a Executivos, por
considera-los prisioneiros da burocracia e de entraves legais que
dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há
muitas décadas. Tendem a atribuir à corrupção – persistente, mas
fortemente combatida nos últimos anos – a origem dos males que o
país enfrenta.
14. Esse sentimento de urgência da sociedade tem de ser ouvido e
respeitado. Por essa razão a Presidenta Dilma reagiu, positiva e
rapidamente, às manifestações de 2013, reconhecendo sua
legitimidade e propondo os Cinco Pactos que buscaram responder a
suas demandas. Isso representou uma clara diferença em relação a
governantes de outros países, que reagiram ao clamor das ruas
apenas com medidas repressivas.
15. O ataque desenfreado a políticos e instituições deixou perplexa
as oposições. Mesmo assim, elas tentam, sem sucesso, instrumentalizá-
lo contra o Governo. Devemos combater este aparente apoliticismo,
que mal esconde projetos que fracassaram no passado. Há 50 anos
do Golpe Militar fica claro que a sociedade brasileira repudia
soluções de força. Repudia, da mesma forma, a aventura
neoconservadora dos anos 90.
4
16. Do que precisamos, hoje e sempre, é de mais política. Mais
confronto de ideias. Mais participação popular. Mais democracia.
17. Assistimos nos dias atuais aquela que talvez seja a maior
ofensiva contra o Governo democrático e popular nestes últimos 12
anos. A explicação é fácil. Apesar dos ataques conduzidos por
partidos, especuladores e, sobretudo, por boa parte dos meios de
comunicação, mantém-se claramente dominante a opção da
sociedade brasileira para reeleger Dilma Rousseff e, com isso, levar
adiante, por mais quatro anos, esta extraordinária transformação do
país.
18. É verdade que a sociedade quer mudanças, mas não é menos
verdade que ela confia que o PT e seus aliados têm as melhores
condições para leva-las adiante.
19. Essa confiança se apoia em fatos concretos.
20. O PIB cresceu (em US$) 4,4 vezes em 11 anos. No mesmo
período o comércio exterior quadriplicou. A inflação caiu de 12,5 no
período FHC para 5,9%, mantendo-se durante os Governos Lula e
Dilma sempre dentro da meta. A dívida líquida caiu de 60,4% do PIB
para confortáveis 33,8%. A dívida bruta sofreu igualmente redução. O
Brasil acumulou 376 bilhões de US$ de reservas cambiais, deixando a
eterna condição de devedor para se transformar em credor
internacional. Por essas e outras razões o país está entre os três
maiores recipientes de investimento estrangeiro direto no mundo.
21. Grandes obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas,
ferrovias e, sobretudo, em petróleo, gás e eletricidade – começam a
5
ser inauguradas e estarão concluídas nos próximos anos, saneando
um dos graves déficits de nossa economia e contribuindo para
aumentar nossa competitividade global. Basta lembrar que estamos
construindo três hidroelétricas que se situam entre as maiores do
mundo.
22. Mas a transformação fundamental pela qual o país passou está
expressa nos êxitos obtidos na luta contra a pobreza e a miséria e nos
avanços na área educacional, reconhecidos internacionalmente. Em
dez anos a renda per capita cresceu 78%, em um clima de
ampliação e fortalecimento da democracia.
23. As oposições estão estagnadas, sem discurso consistente, sem
programa. Sua paralisia é decorrência do caráter regressivo e
reacionário das poucas propostas que têm apresentado. Não
escondem a disposição de abandonar as políticas de emprego e de
renda dos Governos Lula e Dilma. Reivindicam a “autonomia” do
Banco Central (autonomia em relação a quem?). Seus ataques a
Petrobras ou a Eletrobrás evidenciam uma nostálgica fidelidade às
políticas privatistas que aplicaram no passado. Nas críticas à atual
política externa está embutida a disposição de abandonar a postura
soberana que nos trouxe respeito e prestígio em todo o mundo. Não
hesitam em propor o fim do MERCOSUL e uma diplomacia submissa
às grandes potências. Não contentes, anunciam “medidas amargas”,
“impopulares”, caso venham a ser eleitos. “Amargas” para quem?
24. Claro está que a sociedade brasileira quer mudar, mas
pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de
forma reiterada e contundente nas 3 últimas eleições presidenciais.
6
25. Na campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores e seus
aliados terão de enfrentar dois desafios:
a. Em primeiro lugar, defender o extraordinário acervo de
realizações que marcaram os Governos Dilma e Lula.
26. Em segundo lugar, demonstrar que a Presidenta Dilma Rousseff e
as forças sociais e políticas que a apoiam são as que têm
credibilidade para dar mais impulso e velocidade às transformações
até agora realizadas e às que se colocarão no futuro.
27. Esta não é a ocasião para auto - complacência, para esconder
erros ou dificuldades. É um momento de afirmação de propostas
capazes de aprofundar a transformação em curso nos últimos anos.
28. Não é pouco o que está em jogo em 2014. Temos de estar à
altura deste desafio. Quando saíamos da longa noite da ditadura,
soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de
grandes transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca
menos”!
REFORMA POLÍTICA E DEMOCRACIA
29. A Reforma Política é a mãe de todas as reformas. Sua realização
permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos,
corrigindo as profundas distorções que marcam nosso sistema
representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes da
República.
30. Por meio de uma Constituinte Exclusiva será possível eliminar, ou
reduzir ao máximo, o peso do poder econômico nas eleições e no
funcionamento das instituições republicanas. Só assim será possível
7
combater efetivamente a corrupção, ao lado dos órgãos que hoje já
se encarregam dessa tarefa, como o Ministério Público, o TCU, a
Controladoria Geral da República e a Polícia Federal.
31. A Reforma Política é essencial para organizar uma maior
participação da sociedade na formulação e controle das políticas
públicas e com isso dar mais substância à democracia política. Ela
fortalecerá a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro.
32. A defesa dos Direitos Humanos – que vêm ganhando cada vez
mais peso no atual Governo – continuará a ter relevância nos
próximos quatro anos. O desenvolvimento e a conclusão dos
trabalhos da Comissão da Verdade permitirão que a sociedade
brasileira possa confrontar-se com sua História e impedir que sigam
repetindo-se práticas como a tortura, os assassinatos e
“desaparecimentos”, a criminalização de movimentos sociais e a
discriminação de segmentos da sociedade, minoritários ou não. São
os próprios Direitos Humanos que estão em jogo.
33. A democratização da sociedade brasileira exige finalmente que
seja garantida, como até agora tem sido, a mais ampla e irrestrita
liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de
comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso
implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de
conteúdos. O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à
privacidade, transparência e neutralidade da rede, foi nossa resposta
ao desafio de preservar a independência deste meio de
comunicação que vem ganhando cada vez mais relevância no país
e no exterior. Ele balizará o desenvolvimento de uma política de
8
comunicação nos próximos anos e expressará a postura soberana do
Brasil no mundo de hoje.
COMBATE À POBREZA E À DESIGUALDADE
POR UM BRASIL DE OPORTUNIDADES
34. A continuidade, ampliação e aprofundamento das políticas de
transferência de renda via Estado no Governo Dilma mostrou o acerto
dessas inciativas. Provocou a melhoria das condições de vida de
milhões e, igualmente, contribuiu para a constituição e o
alargamento de um grande mercado de bens de consumo de
massas, essencial para a dinâmica econômica.
a. Essas iniciativas não estão esgotadas, como proclamam alguns.
Deverão ter continuidade. Elas exigem, no entanto e ainda
mais, mecanismos complementares e inovadores.
35. O Brasil continuará oferecendo oportunidades para seus filhos. É
justamente o que proporciona o Plano BRASIL SEM MISÉRIA, entre
outras iniciativas.
36. É também o que ocorre com a multiplicação de programas
educacionais, desde aqueles relacionados com a qualificação
profissional, como o PRONATEC (com mais de 6 milhões de jovens), a
ampliação das creches, da rede básica, do ensino em tempo
integral, das vagas nas Universidades públicas, do PROUNI e do FIES.
37. Os êxitos da política educacional, fortalecidos no Pacto pela
Educação, terão resultados mais efetivos nos próximos anos em
função da iniciativa governamental, aprovada pelo Congresso
Nacional, de destinar 75% dos royaltes do petróleo e 50% do Fundo
Social do Pré Sal para a educação. Estaremos transformando
9
petróleo em conhecimento. Esse será um importante passaporte para
um Brasil moderno e competitivo em seu sistema produtivo em um
futuro próximo. Junto a essa iniciativa, os 100 mil estudantes do
Ciência sem Fronteiras estarão contribuindo para efetiva construção
de uma sociedade do conhecimento.
38. Esse exame das políticas educacionais mostra que o combate à
desigualdade assume novas dimensões, além daquelas de caráter
estritamente sócio – econômico.
39. Apesar dos avanços recentes, milhões de brasileiros ainda
enfrentam problemas “da porta de casa para fora”, como foi
chamada esta nova etapa do processo de construção de uma
sociedade mais coesa e solidária.
40. Para dar conta deste justo reclamo, o Governo brasileiro
promoveu um Pacto pela Saúde. Garantiu 25% dos royaltes do Pré Sal
para o setor. No imediato, terão continuidade iniciativas como o
exitoso Programa MAIS MÉDICOS, a construção de novas UPAS, a
disseminação das Farmácias Populares e o SAMU. Tudo isso
fortalecerá o SUS e seus mecanismos gestão.
41. A melhoria das condições de habitação, que tem no Minha
Casa Minha Vida (1.6 milhão de casas entregues e 1.7 milhão de
moradias contratadas) seu carro-chefe, terá seguimento nos próximos
anos e vem sendo complementada pelas transformações no
transporte público das grandes cidades, materializadas no Pacto pela
Mobilidade Urbana, proposto no ano passado e cujos primeiros
efeitos já se fazem sentir.
10
42. O prosseguimento da reforma agrária deve continuar
combinando a criação de novos assentamentos com o
fortalecimento de programas de apoio técnico e creditício à
agricultura familiar, permitindo a consolidação de um campesinato
próspero e produtivo.
NÃO À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA
43. Durante muito tempo afirmou-se que a violência nos centros
urbanos e no campo era centralmente expressão da miséria e da
pobreza. Hoje vê-se que ela é um fenômeno mais complexo,
resultado de muitos fatores.
44. As polícias, que em função da estrutura federativa do país são
essencialmente de responsabilidade estadual, ainda estão
fortemente marcadas pelo autoritarismo do período ditatorial. Os
muitos casos de despreparo profissional, o corporativismo e a
impunidade, explicam a persistência da tortura e de outros
mecanismos truculentos. Um sistema penitenciário medieval e uma
Justiça lenta e muitas vezes classista agravam o problema. Os
avanços logrados não escondem que a criminalidade resiste e se
multiplica diante daquele conjunto de fatores.
45. O Governo Federal, que tem feito sua parte dentro deste
quadro complexo, aumentará suas iniciativas. Aprofundando sua
colaboração com os Estados da União para enfrentar bolsões mais
organizados da criminalidade. No combate ao crime organizado,
especialmente ao narcotráfico, a PF aumentará a vigilância das
fronteiras e seu trabalho de inteligência em todo o país.
a. Mas a violência retrata também a persistência da
desigualdade. Não somente da desigualdade de renda, mas
11
daquela que afeta as condições de vida de distintos e
expressivos segmentos da sociedade brasileira.
46. O crime proliferou onde o Estado esteve ausente: nas regiões
onde não havia habitação digna, saneamento, educação de
qualidade, saúde, ou onde faltaram equipamentos de cultura e de
lazer. As experiências exitosas do Governo Federal junto a Governos
estaduais ao associar a segurança – inclusive com a presença de
contingentes federais - a iniciativas sociais profundas, que alteram
positivamente as condições de vida das populações, irão multiplicar-
se.
47. O combate aos efeitos do narcotráfico, sobretudo no que se
refere às drogas pesadas, como o crack, passa também pela
construção, já em curso, de uma vasta rede de atenção aos usuários
de drogas, particularmente aos jovens.
48. A presença de uma mulher na Presidência da República teve
um efeito simbólico positivo e concreto no aumento de sua
representação no Ministério e na direção de empresas públicas, assim
como na melhoria da condição feminina no Brasil.
49. A persistência de sua discriminação na política, no mundo do
trabalho (inclusive sob o aspecto salarial) ou a violência contra as
mulheres, sobretudo doméstica, está ancorada em profundos
preconceitos que ainda subsistem em partes da sociedade. Somente
uma ação continuada, apoiada fortemente por iniciativas do poder
público, poderá ir corrigindo esta brutal iniquidade que ainda subsiste
no país.
12
50. O fim da discriminação às mulheres não é um problema
“setorial” a ser resolvido, mas uma questão fundamental para a
construção da democracia no país.
51. A desigualdade se expressou historicamente no Brasil de forma
marcante na persistente discriminação dos negros, fenômeno
particularmente grave em se tratando de uma sociedade que se
autodeclara majoritariamente como afrodescendente.
52. A luta contra essas formas de discriminação – ecos de uma
sociedade que conviveu com a escravidão até fins do século XIX –
tem de dar-se no plano das ideias, mas também no plano das
iniciativas concretas.
53. Daí a importância das ações afirmativas lançadas por nossos
Governos que, combinadas com políticas sociais, alteraram em muito
a condição dos negros no Brasil. Essas ações começam a expandir
oportunidades, como se pode ver da ampliação considerável de
matrículas para negros nas universidades federais. Hoje, 49% dos
alunos do PROUNI são negros, da mesma forma que 47% dos
beneficiários do FIES e de 65% dos alunos do PRONATEC, ou de 60%
dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).
54. Esse importante movimento de mobilidade social foi fortalecido
também pelos efeitos das políticas sociais sobre o conjunto da
população, sobretudo no Bolsa Família e no Brasil sem Miséria.
55. Uma vez mais é relevante destacar que todo esse movimento
não foi resultado de “favores” governamentais, mas consequência
13
da mobilização de movimentos sociais e da sensibilidade que Estado
e sociedade tiveram para com esta problemática.
56. O Estatuto da Igualdade Racial, da mesma forma que a
constituição do Sistema Nacional da Igualdade Racial e a titulação
de Quilombolas constituíram-se em importantes passos para eliminar
esta mancha que ainda subsiste em nossa sociedade – o racismo.
a. Ele ainda está presente na existência de desigualdades raciais
no mundo do trabalho ou no exercício da violência pelos
aparatos repressivos do Estado contra os negros, a despeito das
muitas iniciativas governamentais para freia-las.
57. O Brasil, por meio de ações afirmativas e de outras iniciativas
que envolvem o conjunto do Governo, tem buscado apoiar, e
continuará fazendo, às populações indígenas.
58. A violência em nosso país se manifesta, igualmente, nos
elevados índices de vítimas de acidentes de trabalho e de trânsito.
Essa sangria da sociedade brasileira tem sido objeto específico de
políticas públicas não podendo ficar submersas em estatísticas cada
vez mais cruéis.
CRESCIMENTO & AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
59. A continuidade e sustentabilidade, no segundo mandato de
Dilma Rousseff, da GRANDE TRANSFORMAÇÃO iniciada em 2003, com
Lula, terá como meta o crescimento mais acelerado da economia
brasileira nos próximos anos. Essa expansão está intimamente ligada,
entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no
setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo
de expansão global.
14
60. A ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão
das exportações põem no centro da política econômica a questão
da produtividade. Seu incremento não se dará, como querem (e
anunciam) os conservadores, pela redução dos salários, em especial
do Salário Mínimo; pelo aumento do desemprego, que faça pressão
sobre a renda dos trabalhadores; ou por uma “reforma trabalhista”
que atente contra direitos laborais e produza a precarização do
emprego.
61. O incremento da produtividade passa:
62. Pela inovação resultante da aplicação da ciência e da
tecnologia aos processos de trabalho. O Governo tem feito sua parte
e deverá aumentar seu empenho nessa direção. Mas cabe também
à iniciativa privada, sobretudo àqueles setores beneficiados por
isenções fiscais e creditícias do Estado, contribuir para esse processo
de mudanças dos paradigmas de produção e adensamento das
cadeias produtivas de grande escala e fortes efeitos de
transbordamentos tecnológicos;
63. Pela capacitação da força de trabalho por meio do
aprimoramento que vem sendo feito no sistema educacional
brasileiro. Têm papel importante, neste particular, os programas
específicos na área do ensino técnico profissionalizante do
PRONATEC, Escolas Técnicas federais, estaduais e Sistema S,
ampliação das carreiras de engenharia e de ensino superior técnico.
É fundamental a mobilização dos estados e municípios nessa direção
para atender à valorização salarial e de capacitação dos professores
do ensino básico e a ampliação da infraestrutura educacional. Essa
15
mobilização garantirá a necessária regionalização da qualificação
profissional e universalização da qualidade do ensino básico público,
semelhante ao ocorrido com a universalização da cobertura;
64. Pelo aprofundamento do modelo de retroalimentação
consumo-investimento-produtividade baseado no processo
redistributivo de renda, que garante simultaneamente inclusão social
e ampliação de escala e do mercado doméstico;
65. Pela inovação dos processos de gestão dos empreendimentos
públicos e privados;
66. Pela consolidação do vasto processo de reconstrução da
infraestrutura energética e logística;
67. Pela extensão e fortalecimento das tecnologias de informação
(TI) e a generalização da banda larga na Internet;
68. Por uma consistente redução da burocracia, que entrava a
atividade produtiva e o comércio.
69. Por novas medidas de política econômica nas áreas monetária,
cambial e fiscal que desonerem – com claras contrapartidas em
matéria de produtividade e emprego – a atividade empresarial;
70. Por uma política de comércio exterior que priorize processos
equilibrados de integração produtiva regional, a proteção legal de
nosso mercado e do sistema produtivo e estimule a abertura de
novas fronteiras comerciais globais.
16
71. Todas essas medidas serão implementadas com a preservação
do equilíbrio macroeconômico, combinadas, ao mesmo tempo, com
a adoção de políticas monetária, cambial e tributária capazes de
priorizar a atividade produtiva, nos marcos do Pacto pela Estabilidade
Fiscal e de controle da inflação, enunciado em 2013.
72. O fortalecimento de uma política industrial, em sintonia com o
que vem sendo feito nas maiores cadeias produtivas do país –
automobilística, petroleira, complexo da saúde, por exemplo, -
recolocará a indústria nacional em condições de competitividade.
Ao mesmo tempo, a criação de cadeias integradas de valor com
países vizinhos, garantirá importantes condições de competitividade,
como tem ocorrido na Ásia, por exemplo.
73. Da mesma forma, o apoio técnico, creditício e fiscal à micro,
pequena e média empresa, ao lado de medidas de
desburocratização, que vem sendo implementadas, deverá ganhar
maior impulso nos próximos quatro anos. Devemos continuar
estimulando o empreendedorismo dos brasileiros.
INFRAESTRUTURA PARA O BRASIL CRESCER MAIS
74. Um país de dimensões continentais, como o Brasil, tem de
garantir sua integração, a redução de suas desigualdades regionais e
sua competitividade, por meio da construção de uma importante
infraestrutura energética e logística.
75. A construção de novas hidroelétricas, os grandes investimentos
da Petrobras e a extensão das linhas de transmissão têm garantido –
e seguirão garantindo – ao setor produtivo e aos consumidores em
geral o fornecimento de energia requerido.
17
76. Concessões no setor de transportes têm consequências positivas
na construção ou reforma de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e
aeroportos, pensadas em função das especificidades regionais.
77. O Estado – como agente indutor do desenvolvimento – tem
estabelecido, e estabelecerá no futuro, parcerias que permitam
sanar os graves déficits que comprometem há décadas a
competitividade da economia brasileira. Essa atribuição do Estado
pode ser constatada na realização de 82% das metas previstas pelo
PAC 2, o que colocou a necessidade de lançar em breve o PAC 3,
que irá balizar a continuidade destes objetivos estratégicos
fundamentais para o país.
78. Distinto do passado, onde os processos de privatização
alienavam o patrimônio do Brasil, duramente amealhado, apenas
para “fazer caixa”, as concessões atuais em alguns domínios da
infraestrutura têm prazos, estabelecem condições rígidas de
funcionamento e asseguram a primazia do interesse nacional.
SUSTENTABILIDADE
79. A construção de um modelo de desenvolvimento que
contemple os aspectos econômicos, sociais e ambientais tem sido a
marca do Governo Dilma. Nossa ação até agora e no futuro será
determinada pelo tripé crescimento, erradicação da pobreza e
preservação do meio ambiente.
80. Esse compromisso é válido não só para o Brasil, como foi a
mensagem que levamos a RIO+20 e que obteve consenso global.
18
81. São exemplos internos, que dão suporte a nossas posições
internacionais, nosso empenho contra o desmatamento, o
incremento de nossa matriz energética renovável, nossas práticas e
políticas sustentáveis na agricultura e na indústria.
82. Não existe contradição entre crescer, incluir, proteger e
conservar.
SOBERANIA, INTEGRAÇÃO & SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL
83. O novo lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo deveu-se
essencialmente às transformações econômicas e sociais que Governo
e povo foram capazes de realizar na última década. Essas
transformações – sobretudo pelo fato de terem ocorrido em um
ambiente de plena vigência da democracia – foram essenciais para
que a política externa de Lula e Dilma reatassem laços com a melhor
tradição de diplomacia brasileira como, por exemplo, a da Política
Externa Independente.
84. No cerne desta nova orientação estão a afirmação da
soberania e do interesse nacionais, o respeito à autodeterminação
dos povos e dos direitos humanos, a luta pela paz e pelo
desarmamento, a defesa do multilateralismo e de um mundo
multipolar, o combate por uma ordem econômica, social e política
global justa e equilibrada.
85. Para alcançar esses objetivos, defendemos no passado, e
continuaremos a defender no futuro, uma política de integração sul-
americana nos âmbitos econômico e comercial, na sua infraestrutura,
no plano da defesa e em todas as esferas que permitam uma coesão
da região – respeitadas as diferenças político-ideológicas de cada
19
um de seus Governos. As duas maiores expressões desse propósito
integracionista são o MERCOSUL e a UNASUL.
86. Por suas riquezas naturais e potencial energético, pela dimensão
e diversidade de seu território, pelo tamanho de sua população e
mercado, por ser zona de paz e de democracia, América do Sul,
assim como a América Latina e o Caribe são espaços fundamentais
de nossa política externa. Essa disposição ficou evidenciada em
nossa iniciativa de criar, junto com outros países, a CELAC. O Brasil
quer continuar associando seu futuro ao da região, promovendo, em
especial, uma integração de cadeias produtivas que, junto à
integração logística e energética, transforme todo o continente em
um importante ator global.
87. Nossa política de aproximação com o SUL – África, Países
Árabes, mas também China e Índia – não se fez em oposição às
tradicionais relações que mantemos com os países desenvolvidos:
Estados Unidos, União Europeia e Japão, sobretudo.
88. Nos foros globais – nas Nações Unidas, no G20, mas também na
OMC, Banco Mundial, FMI ou FAO – temos defendido a
democratização das relações econômicas e políticas internacionais,
capaz de afastar de nosso horizonte situações de crise que podem
engendrar conflitos regionais ou de maior monta. Para lograr esses
objetivos é fundamental nossa presença no BRICS.
89. Nossas relações econômicas e comerciais, longe de estarem
marcadas por preconceitos ideológicos, respondem essencialmente
aos interesses nacional e regional.
20
90. Um princípio essencial de nossa política externa deve ser o da
solidariedade com todos aqueles povos e Governos que, nos cinco
continentes, lutam por princípios de convivência internacional
semelhantes aos nossos.
CREDIBILIDADE E COMPROMISSO
91. Em meio a mais grave crise econômica e social que se abateu
sobre a humanidade desde 1929, temos sido, nos últimos anos, um
dos raros países do mundo em que o nível de vida da população não
recuou ou entrou em colapso. Muito mais do que isso, aqui ocorreu
uma importante melhoria social, com significativos avanços
democráticos, impulsionados por uma sociedade dinâmica, crítica e
mobilizada.
92. Apesar das dificuldades externas e dos obstáculos de toda a
ordem que enfrenta a democracia brasileira, não deixamos em um só
momento de lutar em favor de todos os brasileiros. De alguns em
especial: dos mais pobres, de nossos jovens, de nossas mulheres, de
nossos negros e índios, de nossos idosos, das pessoas com deficiência,
enfim, de todos aqueles que, em um passado ainda recente, foram
esquecidos pelos governantes.
93. Vivemos hoje um novo desafio histórico.
94. Para enfrentá-lo não haverá soluções mágicas, menos ainda
“homens providenciais”.
95. São necessários conhecimento dos reais problemas da
sociedade brasileira e determinação para enfrenta-los.
21
96. Um conhecimento que vem da reflexão acadêmica, das
práticas governamentais, mas, sobretudo, do contato cotidiano com
o povo brasileiro, que é o principal artífice da grande mudança em
curso no país.
97. Uma determinação que possuem aqueles que fizeram da
política um compromisso – não um meio de vida – reatando com as
grandes tradições que marcaram o progressismo no Brasil.
98. É com essas credenciais que Dilma Rousseff, os partidos e forças
sociais que a apoiam, darão continuidade, a partir de 2015, à
Grande Transformação iniciada na última década.
99. Viva o Povo Brasileiro!