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I SÉRIE — NÚMERO 24 — (126)
MINISTÉRIO DAS PESCAS
Diploma Ministerial n.º 4/2013
de 7 de Janeiro
Havendo necessidade de actualizar e modificar o modelo do
Diário de Bordo de Pesca, com vista a garantir uniformização
da recolha de informação adicional sobre a pesca, permitindo
a recolha de informação diversificada para a elevação da sua
qualidade e natureza com recurso a mecanismos que não
resultem em duplicação de esforços por parte dos capitães das
embarcações de pesca e de modo a permitir que toda a informação
necessária para monitoria eficaz da actividade de pesca possibilite
a tomada de decisões sobre medidas de gestão das pescarias,
ouvida a Comissão de Administração Pesqueira, ao abrigo do
artigo 139 do Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro que aprova
o Regulamento Geral da Pesca Marítima, determino:
Artigo 1. A alteração do Anexo VIII do artigo 139 do Decreto
em referência, passando a constituir o anexo constante ao presente
Diploma, fazendo dele parte integrante.
Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
da sua publicação.
Ministério das Pescas, em Maputo, aos 11 de Dezembro de
2012. — O Ministro das Pescas, Victor Manuel Borges.
7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (127)
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS PESCAS ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS
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I SÉRIE — NÚMERO 24 — (138)
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS PESCAS ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS
DIÁRIO DE BORDO DE PESCA
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Tuna
Albacore
Bigeye Tuna
Yellow fin tuna
Skipjack
Swordfish
Striped marlin
Blue marlin
Black marlin
Sailfish
Shortbill
spearfish
Blue shark
Hammer. shark
Mako sharks
Requiem sharks
7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (147)
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Albacore
Bigeye Tuna
Yellow fin tuna
Skipjack
Swordfish
Striped marlin
Blue marlin
Black marlin
Sailfish
Shortbill
spearfish
Blue shark
Hammer. shark
Mako sharks
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Preço — 39,39 MT
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.