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SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO CIVIL
CADERNO DE RASCUNHO
Além deste caderno de rascunho, contendo o
enunciado da peça prático-profissional e das quatro
questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:
Um caderno destinado à transcrição dos textos
definitivos das respostas.
5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento do
caderno de textos definitivos.
2 horas após o início da prova é possível retirar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
1 hora antes do término do período de prova é
possível retirar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.
Levantar da cadeira sem a devida autorização do
fiscal de sala.
Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem
como relógio de qualquer espécie, protetor
auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e
ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de
qualquer espécie.
Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a
sala
Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
As questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinado.
Para fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no caderno de textos definitivos.
Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que será
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local
da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do
local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,
deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)
outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo
Coordenador da unidade de provas.
Boa prova!
‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
João Pedro, engenheiro renomado em sua cidade natal, Piracicaba/SP, resolveu abrir um escritório próximo a sua
residência. Após 2 meses procurando um imóvel adequado para montar seu escritório de engenharia, João Pedro,
juntamente com a Imobiliária Casa sob Medida, comprou um imóvel.
Para realizar a compra do imóvel, João Pedro fez um financiamento imobiliário junto ao Banco Finanças, sendo que
uma das condições para a concessão e permanência do financiamento seria a entrega de certidão negativa de débito
a cada 5 meses, para comprovar que João Pedro não possuía seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Tal
documentação seria facilmente obtida, já que João Pedro sempre honrou com o pagamento de todas as suas dívidas.
Para mobiliar seu escritório João Pedro adquiriu todos os móveis na loja Zimba Móveis, fabricante de móveis para
escritório, gastando a quantia de R$ 25.000,00, valor que seria pago em 5 parcelas de R$ 5.000,00 mediante boleto
bancário. Como de costume, João Pedro honrou com o pagamento de todas as parcelas.
Já em seu escritório, totalmente mobiliado, João Pedro recebeu uma carta da loja Zimba Móveis, informando que
haviam 2 boletos bancários em aberto, cada um no valor de R$ 5.000,00, com vencimento em 15/08/2016 e
15/09/2016, e que, se não houvesse pagamento no prazo de 10 dias, do recebimento da carta, seu nome seria
negativado perante os órgãos de proteção ao crédito. Estranhando o fato, e preocupado com a certidão negativa de
débito que deveria entregar ao Banco Finanças para manter seu financiamento imobiliário, João Pedro pesquisou em
suas pastas e localizou os 2 boletos devidamente quitados; ocasião em que, imediatamente, enviou cópia do
comprovante de pagamento dos boletos para a loja Zimba Móveis.
Todavia, 1 mês depois, ao tentar expedir a certidão negativa de débito para entregar ao Banco Finanças, verificou
que seu nome constava no rol dos inadimplentes em razão da referida dívida perante a loja Zimba Móveis, no valor
de R$ 10.000,00.
Extremamente constrangido com o seu crédito no mercado, não podendo realizar compras em que seja necessário a
consulta do seu nome, e, preocupado com seu financiamento, João Pedro lhe procura para que tome a medida judicial
cabível, apresentando todos os documentos necessários para que seja excluído seu nome do cadastro de
inadimplentes, bem como seja resolvida a questão de uma vez por todas para não sofrer novas cobranças da Loja
Zimba Móveis, deixando ainda claro que não possui interesse em qualquer tipo de conciliação e que a título de danos
morais entender ser devido o recebimento de R$ 5.000,00.
(Valor: 5,00)
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
QUESTÃO 1
João Fernando, foi aprovado no processo seletivo da faculdade de medicina do município de São Paulo. João
Fernando, reside em Ariopólis, mas em razão da faculdade precisará residir em São Paulo/SP. Embora João Fernando
tenha conhecidos na Capital do Estado de São Paulo, este opta por morar sozinho e procura a imobiliária Domicílio
Fácil para encontrar um apartamento. A Domicílio Fácil informa a João Fernando uma série de regras para locação do
imóvel, inclusive, a necessidade de um garantidor da locação, no caso, fiador. João Fernando extremamente leigo a
assuntos jurídicos, procura auxílio de um advogado a fim de entender questões locatícias e de garantia. Assim,
considerando a situação hipotética, responda:
a) Em que consiste o contrato de fiança e quais os seus requisitos? (0,60)
b) O que significa benefício de ordem? (0,30)
c) O que significa benefício de divisão? (0,35)
(Valor: 1,25)
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
QUESTÃO 2
A empresa Oficina Ezequiel contraiu um empréstimo no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) com Heitor para
pagamento em 10 parcelas mensais de R$ 5.000,00, sendo 3 totalmente adimplidas. Contudo, em decorrência de
avassaladora crise econômica que atingiu o país, a Oficina Ezequiel não conseguiu mais adimplir as parcelas do
empréstimo. Ocorre que, antes que o Heitor ingressasse com demanda judicial, Ezequiel (proprietário da empresa),
vendeu o carro de propriedade da empresa (seu único bem) ao seu sobrinho Carvalho, que comprou sabendo da
situação em que se encontrava a empresa do tio. Diante de tal ocorrido, Heitor procura um advogado para saber se
é possível anular a venda do automóvel. Diante de ais informações, responda:
a) Qual o instituto tratado no caso? Qual medida deve ser tomada por Heitor e seus requisitos? (0,65)
b) Caso Heitor já tivesse ingressado com a demanda na época da alienação do automóvel e a empresa de Ezequiel
tivesse sido citada, qual seria o instituto? Neste caso, Carvalho, adquirente do automóvel poderia se defender? (0,60)
(Valor: 1,25)
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
QUESTÃO 3
Juliano foi casado com Aparecida e do relacionamento tiveram 1 filho. Diante da impossibilidade da convivência
conjugal, optaram pelo divórcio. Desde o casamento, Aparecida deixou de trabalhar para cuidar da casa, assim, em
divórcio consensual, acordaram que Juliano prestaria alimentos no valor de 3 salários mínimos mensais a Aparecida
e 4 salários mínimos mensais para o filho. Após 2 anos do divórcio, Juliano verificando o perfil de sua ex-mulher em
uma rede social, descobriu que Aparecida contraiu novo matrimônio. Diante da situação hipotética responda:
a) Pode Juliano deixar de prestar alimentos a sua ex. esposa? Fundamente. (0,35)
b) Na hipótese de o filho do casal completar a maioridade, poderá Juliano por mera liberalidade deixar de pagar a
prestação alimentar? Fundamente. (0,30)
c) Caso Juliano falecesse e após a apuração da existência de inventário verificasse que do seu patrimônio de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) foi deixado
por testamento a sua ex. esposa Aparecida, permanecendo apenas uma parte significativa para o filho do casal.
Pergunta-se: As regras da sucessão testamentária foram respeitas? É possível alguma modificação deste cenário?
Fundamente. (0,60)
(Valor: 1,25)
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
QUESTÃO 04
Manuela contratou o advogado Bruno para ajuizar ação indenizatória no Juizado Especial Cível em face da empresa
KJL Construções. Manuela é cliente que acompanha o processo diariamente no site do Tribunal de Justiça e a qualquer
movimentação ou na falta delas, telefona ao advogado Bruno cobrando providências necessárias para que sua ação
tenha tramitação de forma célere. Diante das cobranças de Manuela pela demora no trâmite do processo, o advogado
Bruno em ligação telefônica com Manuela no dia 01.09.2016 comunica que renunciará ao mandato e assim o faz,
recebendo sua cliente notificação de renúncia do mandato em 05.10.2016.
a) Levando em consideração que houve a publicação de sentença em 02.10.2016, ainda há alguma obrigação do
advogado Bruno? Fundamente (0,60)
b) No que tange ao Juizado Especial Cível, os embargos declaração suspende o prazo para outros recursos? Qual é o
recurso cabível em face da sentença e o seu prazo? (0,65)
(Valor: 1,25)
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL
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