DIREITO CIVIL V05.02.2014SUCESSESTrs formas de sucesso.1.
Legtima2. Testamentria3. Especial, anmalaA sucesso legtima ocupa
cerca de 99% da vida dos brasileiros. A testamentria s ocorre em 1%
ou menos dos casos, seja por desconhecimento ou porque muito caro.
Por ser raro o uso, a testamentria ser aprofundada em trabalhos. O
programa ministrado em aulas ser acerca da sucesso legtima.SUCESSO
LEGTIMA:- Sucesso no espao;- Sucesso no tempo.* A concubina pode
receber herana? No pode.[Minha mulher morreu. Pergunta: era casado?
Se sim, qual o regime de bens? Isso vai dizer se voc tem ou no
direito herana].REGIME DE SEPARAO UNIVERSAL DE BENS: cada cnjuge
tem domnio prprio dos bens em vida. Porm, essa separao no se mantm
com a morte. O cnjuge entra na condio de herdeiro com a morte do
outro.Art. 1790 companheiro como herdeiro, porm no na mesma condio
que o cnjuge.Art. 1829 - Ordem vocacional sucessiva: descendentes,
ascendentes e cnjuges.Inconstitucionalidade do Art. 1790.
Desigualdade de tratamento entre cnjuges e companheiros.1 PROVA:
13/03/14 Sucesso testamentria2 PROVA: 15/05/14 Sucesso
legtimaBIBLIOGRAFIAO autor que vocs quiserem: Silvio Rodrigues,
Venosa, Carlos Roberto Gonalves, Caio Mrio e Zeno Veloso Direito
hereditrio do cnjuge e do companheiro (Saraiva).
06.02.2014DIREITO SUCESSRIO1. CONCEITODe onde vem a palavra
sucesso. Ao p da letra, est ligada substituio, tomar o lugar de
algum ou de determinada coisa. Ela abarca outras coisas e no s o
direito decorrente da morte. H, por exemplo, sucesso entre vivos.
Ex.: Comprador de uma propriedade fica como devedor no lugar do
devedor; ou quando o cedente fica no lugar do cessionrio. H,
portanto:a) Sucesso de atos entre vivos;b) Sucesso pos mortemQuando
o herdeiro substitui o morto, este no substitudo apenas em relao s
benesses. possvel que haja dvidas. uma transferncia de direitos e
obrigaes.Por que se d a substituio? Quando h morte, surge a herana.
Para que esta seja transferida, deve haver morte. No h herana entre
vivos. necessrio provar a morte, atestada pelo mdico e regularizada
no cartrio pela lei de registros pblicos (6.015) certido de bito. O
problema quando essa morte presumida em situaes como guerra,
incndio, elencadas legalmente, nas quais h grandes chances
concretas da pessoa ter morrido.A morte pode ser NATURAL, PRESUMIDA
OU POR AUSNCIA.
2. AUSNCIA (Art. 22 e ss.)Quem o ausente? No est dentro da morte
presumida. A ausncia tratada em outro artigo.
# H prazos? Sim, muitos. A inteno do legislador foi, na situao
do ausente, esperar que ele volte.Qualquer pessoa pode ingressar
com Ao de Ausncia. Esta declarada por meio de sentena. nomeado um
curador, que deve fazer um levantamento do acervo patrimonial,
arrecad-lo e cuidar dele por um ano, at que se determine uma
SUCESSO PROVISRIA. Pode ser nomeada outra pessoa ou manter o
curador como administrador dos bens.Passada essa fase, aberta a
sucesso provisria, ela vai perdurar 10 anos. Passado esse tempo,
feita a sucesso definitiva.- E se o ausente retorna durante a
sucesso provisria? Todos os bens retornam para ele.- Se dentro da
sucesso provisria descobre-se o cadver do ausente (ou comprovao de
morte), no preciso esperar os 10 anos da sucesso provisria.
Transforma-se logo em sucesso definitiva.#### Retornando o ausente,
se este aparece na fase de arrecadao dos bens, no haver prejuzos,
pois os bens voltaro para as mos do ausente.Se o ausente reaparece
aps a abertura da sucesso provisria, os bens retornaro para ele.
Mas se ficar comprovada que a sua ausncia foi voluntria e
injustificada, perder os rendimentos e os frutos dos bens.Quando a
sucesso j definitiva, ter o ausente direito aos bens, mas os
sucessores no respondero pela integralidade desses bens. Os
sucessores no tm a obrigao de restituir os bens ao ausente.3.
FUNDAMENTOPor que existe a obrigatoriedade de transferir bens com a
morte?3.1. ORDEM RELIGIOSADurante o perodo pr-clssico, arcaico, do
homem primitivo, a sucesso veio das crenas religiosas culto aos
mortos da famlia, aos antepassados. Acreditava-se que o chefe da
famlia, ao morrer, deveria transferir ao filho mais velho a
responsabilidade de manter a religiosidade dentro daquela
famlia.3.2. PROPRIEDADETransferia-se ao filho mais velho a
responsabilidade de manuteno, de concentrao de bens materiais
daquela famlia.3.3. IGUALDADE, AFETOSo herdeiros diretos aqueles
que possuem ligao maior de vnculo e de afeto, ou seja, os
filhos.
4. HISTRICO4.1. Antes do CC/16: - Descendentes- Ascendentes-
Colaterais at o 10 grau- Cnjuge- Fisco# Lei 1839/07: Fez um milagre
na vida do cnjuge. Essa lei trouxe duas mudanas: diminuiu os
colaterais para at o 6 grau e colocou o cnjuge como 3 na ordem de
preferncia.4.2. CC/1916:- Descendentes- Ascendentes- Cnjuge-
Colaterais at o 6 grau- Estado* Entre os colaterais de 2 grau
(irmos) s entravam aqueles que eram filhos vindos do casamento
(selo de oficialidade).4.3. CC/2002- Descendentes- Ascendentes-
Cnjuge- Colaterais at o 4 grau- Herana jacente- Herana vacante*
Aqui o cnjuge se tornou, aos olhos do cdigo, herdeiro necessrio
[pessoa que no pode ser afastada da herana, salvo em 3 hipteses:
DESERDAO, RENNCIA e INDIGNIDADE], estando em posio diferente dos
cdigos anteriores. Antes no era herdeiro necessrio. S tinha direito
se no houvesse descendentes e nem ascedentes.* Parente mais prximo
exclui o mais remoto: essa era a regra dos antigos cdigos.* Aqui no
CC/2002, a regra anterior permanece, porm no se aplica aos cnjuges.
A diviso dos bens feita preferencialmente, em partes iguais entre
descendentes e cnjuge (dependendo do regime de bens).Art. 1829.
12.02.2014
13.02.2014Trs tipos de sucesso: legtima (decorre de lei a lei
aponta quem so os herdeiros); testamentria (herdeiros testamentrios
ou institudos) e a irregular (doutrinria).SUJEITOS (Legitimidade
Sucessria):ATIVO sempre o antigo titular do direito. Tambm chamado
de hereditando, autor da herana, testador, morto, de cujus
(presunto, cadver, gelado...).PASSIVO So sucessores que podem ser
herdeiros ou legatrios conforme sejam agraciados na
herana.HERDEIROS Quando o sujeito ativo morre, imediatamente
abre-se a sucesso do bem. Os sucessores-herdeiros recebero a herana
como universalidade (bolo todo que no pode ser divido de forma
alguma nus e bnus sero agraciados pelos sujeitos passivos, ou seja,
tero responsabilidade por tudo, inclusive pelas dvidas). S com a
sentena do juiz cada um pode receber a sua quota-parte e poder
levar ao cartrio de notas para transferir a propriedade do bem para
si. HerdeirosLegtimosNecessrios
Facultativos
Testamentrios/Institudos
LEGATRIOS no devem ser confundidos com o herdeiro, pois possuem
tratamento jurdico prprio. Na verdade, so sucessores indicados por
testamento para receber determinado bem especfico a ttulo
singular.Ex.: Uma conta de R$ 10.000,00.# Nada impede que esse
legatrio seja herdeiro.# Herdeiros recebem a herana em
universalidade. O legado pode ser deixado para um dos herdeiros e s
funciona se deixado de forma unitria, singular, por meio de
testamento. - Nada impede que no incio da Ao de Inventrio o legado
venha a pedir o bem deixado para si. Mas o herdeiro pode deixar
para que ao final todos possam se tornar proprietrios, j que se
deve dar preferncia ao pagamento de dvida e pode no sobrar nada a
ttulo de herana legtima.- O legado s corresponde parte disponvel da
herana.- A lei veda antecipao de herana, a no ser que o outro
herdeiro (em condio igual, ex.: irmo) aceite no prprio contrato de
doao.- A parte legtima nunca pode ser menor do que a parte que se
pode dispor (50% o limite).Art. 1.789.
HerdeirosLegtimosNecessrios
Facultativos
Testamentrios/Institudos
HERDEIROS LEGTIMOS: so sucessores eleitos pela ordem
preferencial da vocao hereditria expressa em lei.Descendentes (1
classe): filhos, netos, bisnetos.Ascendentes: pais, avs,
bisavs.CnjugeColaterais: tios, primos, sobrinhos, sobrinhos-netos,
tios-avs.# Concorrncia: parentes mais prximos excluem os mais
remotos.# Trs hipteses de retirada da herana: indignidade, renncia
e deserdao.HERDEIROS NECESSRIOS: tambm chamados de legitimrios,
obrigatrios, reservatrios, forados, no podem ser excludos da
sucesso pela simples vontade do autor da herana.HERDEIROS
FACULTATIVOS: so sucessores legtimos, mas podero ficar afastados da
sucesso. Basta que o morto no contemple com o testamento. Ou seja,
os colaterais at o 4 grau s recebem parte da herana se previsto em
testamento ou se no existirem nenhum dos herdeiros necessrios.Art.
1.784. Princpio de CesinhaArt. 1.785. Sucesso no espao.Art. 1.786.
Sucesso legtima ou testamentria. Irregular no est expressa aqui,
mas tem lei prpria e o seguro est previsto l.Art. 1.787. Regula-se
a herana pela lei que vigia ao tempo da morte.Art. 1.788. #
Testamento caducar: Ex.: Ao tempo da morte, o objeto no existe mais
ou o legatrio j morreu.Art. 1.789. 50% do patrimnio disponvel.#
DVIDA: O TESTAMENTO PODE PREVER UMA DIVISO IGUALITRIA DA HERANA
INDISPONVEL ENTRE OS HERDEIROS NECESSRIOS?
