Direito Internacional Publico - Francisco Rezek

Direito Internacional Publico - 001-024.indd 1 29/12/2010 16:46:23


13ª ediçãorevista, aumentada e atualizada

2011


ISBN 978-85-02-11027-4

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Rezek, José FranciscoDireito internacional público : curso elementar /

Francisco Rezek. – 13. ed. rev., aumen. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2011.

Bibliografia.

1. Direito internacional público I. Título.

10-13895 CDU-341

Índice para catálogo sistemático:

1. Direito internacional público 341

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“Parece que o rebaixamento dos padrões estéticos na guerra desempenha um papel dificilmente menor em nossa revolta

do que sua crueldade. [...] Pode não ser utópico esperar que esses dois fatores, a atitude cultural e o justificado medo

das consequências de uma guerra futura, venham a resultar, dentro de um tempo previsível, em que se ponha um término

à ameaça da guerra. Por que caminhos ou atalhos isto se dará, não podemos adivinhar. Mas uma coisa podemos dizer:

tudo quanto estimula o crescimento da civilização trabalha simultaneamente contra a guerra.”

(Sigmund Freud, CARTA A ALBERT EINSTEIN, Viena, setembro de 1932)

À memória deElias Rezek.



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ÍNDICE GERAL

Do Prefácio de José Sette Camara à 1ª edição .................................. 21Do Prefácio do autor à 12ª edição ..................................................... 23

INTRODUÇÃO

1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentra- lizada .................................................................................... 25 2. Fundamento do direito internacional público ...................... 27 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto . 28 4. Roteiro do curso .................................................................. 29

Parte INORMAS INTERNACIONAIS

5. O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia ..................... 33

Capítulo IO TRATADO INTERNACIONAL

6. Perspectiva histórica ............................................................ 35

Seção I — ENTENDIMENTO DO FENÔMENO CONVENCIONAL

7. Conceito ............................................................................... 38 8. Terminologia ........................................................................ 38 9. Formalidade ......................................................................... 4010. Atores .................................................................................. 4211. Efeitos jurídicos ................................................................... 4212. Regência do direito internacional ........................................ 4613. Base instrumental ................................................................ 47 a) Troca de notas: um meio de comunicação ...................... 47 b) Troca de notas: um método negocial ............................... 48


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Seção II — CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS

14. Proposição da matéria .......................................................... 4915. Número de partes ................................................................. 4916. Procedimento ....................................................................... 4917. Natureza das normas ............................................................ 5218. Execução no tempo .............................................................. 5419. Execução no espaço ............................................................. 56

Seção III — PRODUÇÃO DO TEXTO CONVENCIONAL

20. Competência negocial.......................................................... 57 a) Chefes de Estado e de governo ....................................... 58 b) Plenipotenciários ............................................................ 59 c) Delegações nacionais ..................................................... 6121. Negociação bilateral: roteiro e circunstâncias ..................... 6222. Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias ...................... 6523. Estrutura do tratado ............................................................. 68

Seção IV — EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO

24. Assinatura ............................................................................ 7025. Intercâmbio instrumental ..................................................... 7126. Ratificação: entendimento ................................................... 7227. Ratificação: características .................................................. 74 a) Competência ................................................................... 75 b) Discricionariedade .......................................................... 76 c) Irretratabilidade .............................................................. 7728. Ratificação: formas .............................................................. 7929. Ratificação: o depositário .................................................... 8030. Pressupostos constitucionais do consentimento: generali- dades .................................................................................... 8131. Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema brasileiro .............................................................................. 8332. O problema dos “acordos executivos” ................................. 8433. Acordos executivos possíveis no Brasil ............................... 86 a) O acordo executivo como subproduto de tratado vigente... 86 b) O acordo executivo como expressão de diplomacia ordi- nária ................................................................................ 8734. Procedimento parlamentar ................................................... 8835. Reservas ............................................................................... 90


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36. Vícios do consentimento ...................................................... 93 a) Consentimento viciado pela desobediência ao direito público interno ................................................................ 93 b) Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador ....... 95 c) Coação sobre o Estado ................................................... 95

Seção V — ENTRADA EM VIGOR

37. Sistemas ............................................................................... 97 a) Vigência contemporânea do consentimento ................... 97 b) Vigência diferida ............................................................ 9838. Registro e publicidade ......................................................... 98 a) O sistema da Sociedade das Nações ............................... 99 b) O sistema das Nações Unidas ......................................... 100 c) Registros regionais e especializados .............................. 10139. Incorporação ao direito interno ........................................... 10240. Promulgação e publicação de tratados no Brasil ................. 102

Seção VI — O TRATADO EM VIGOR

41. Efeitos sobre as partes ......................................................... 10342. Efeitos sobre terceiros ......................................................... 109 a) Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas ................ 109 b) Efeito aparente: a cláusula de nação mais favorecida .... 110 c) Previsão convencional de direitos para terceiros ............ 111 d) Previsão convencional de obrigações para terceiros. O sistema de garantia ......................................................... 11143. Duração ................................................................................ 11244. Ingresso mediante adesão .................................................... 11345. Emendas .............................................................................. 11646. Violação ............................................................................... 11747. Interpretação ........................................................................ 120 a) Sistemas .......................................................................... 121 b) Métodos .......................................................................... 12248. Conflito entre tratados ......................................................... 124 a) Identidade da fonte de produção normativa ................... 124 b) Diversidade da fonte de produção normativa ................. 12549. Conflito entre tratado e norma de direito interno ................ 126 a) Prevalência dos tratados sobre o direito interno infra- constitucional.................................................................. 128 b) Paridade entre o tratado e a lei nacional ......................... 128


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50. Situações particulares em direito brasileiro atual ................ 130 a) Domínio tributário: o art. 98 do Código Tributário Na- cional .............................................................................. 130 b) Direitos e garantias fundamentais: o art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição ............................................................. 131

Seção VII — EXTINÇÃO DO TRATADO

51. A vontade comum ................................................................ 133 a) Predeterminação ab-rogatória........................................ 134 b) Decisão ab-rogatória superveniente .............................. 13552. A vontade unilateral............................................................. 13753. Denúncia e direito interno ................................................... 14054. Mudanças circunstanciais .................................................... 144 a) A execução tornada impossível ...................................... 144 b) Rebus sic stantibus ......................................................... 14455. Jus cogens ............................................................................ 146

Capítulo II

FORMAS EXTRACONVENCIONAIS DE EXPRESSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

56. Proposição da matéria .......................................................... 148

Seção I — O COSTUME INTERNACIONAL

57. Elementos do costume ......................................................... 14858. O elemento material ............................................................ 14959. Elemento subjetivo: a opinio juris ....................................... 15060. O problema da generalidade ................................................ 15161. Prova do costume: atos estatais ........................................... 15262. Prova do costume no plano internacional ............................ 15363. Costume e tratado: a questão hierárquica ............................ 15464. Costume e tratado: a evolução histórica .............................. 15565. Codificação do direito costumeiro ....................................... 15666. Fundamento de validade da norma costumeira ................... 15967. Fundamento do costume: a doutrina e a Corte .................... 160

Seção II — PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

68. Significado original ............................................................. 162


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69. Entendimento extensivo ....................................................... 16370. Fundamento de validade dos princípios gerais .................... 163

Seção III — ATOS UNILATERAIS

71. Controvérsia ......................................................................... 16572. Ato e norma ......................................................................... 166

Seção IV — DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

73. Ainda a controvérsia ............................................................ 16774. Nomenclatura e eficácia ...................................................... 16875. Natureza jurídica. Autonomia ............................................. 169

Capítulo III

INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO

76. Proposição da matéria .......................................................... 171

Seção I — JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA

77. O juiz não legisla ................................................................. 17178. Determinação do teor das normas não escritas .................... 17279. Que jurisprudência? ............................................................. 17380. Doutrina: a difícil sintonia ................................................... 174

Seção II — ANALOGIA E EQUIDADE

81. Métodos de raciocínio jurídico ............................................ 17582. Entendimento da equidade .................................................. 176

Parte II

PERSONALIDADE INTERNACIONAL

83. Estados e organizações internacionais ................................ 18184. Indivíduos e empresas ........................................................ 18285. Réus em foro internacional ................................................. 18486. Litígios transnacionais entre o particular e o Estado .......... 190


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87. Proposição da matéria......................................................... 192

Capítulo IO ESTADO

88. Três elementos ..................................................................... 193

Seção I — TERRITÓRIO DO ESTADO

89. Jurisdição ou competência ................................................... 19390. Aquisição e perda de território ............................................ 19491. Delimitação territorial ......................................................... 197

Seção II — IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL

92. Um velho tema..................................................................... 19993. Diplomacia propriamente dita e serviço consular ............... 20094. Privilégios diplomáticos ...................................................... 20195. Privilégios consulares .......................................................... 20296. Aspectos da imunidade penal .............................................. 20497. Renúncia à imunidade ......................................................... 20598. Primado do direito local ...................................................... 20699. Estado estrangeiro e jurisdição local ................................... 207

100. Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas ............... 209

Seção III — DIMENSÃO PESSOAL DO ESTADO

101. População e comunidade nacional ....................................... 212102. Conceito de nacionalidade ................................................... 212

Subseção 1 — A nacionalidade em direito internacional

103. Princípios gerais e normas costumeiras ............................... 213104. Tratados multilaterais .......................................................... 215

Subseção 2 — A nacionalidade brasileira

105. Matéria constitucional ......................................................... 218106. Brasileiros natos .................................................................. 219107. Brasileiros naturalizados ..................................................... 222108. Perda da nacionalidade brasileira ........................................ 222

Subseção 3 — O estatuto de igualdade

109. Gênese ................................................................................. 224


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110. Dois padrões de igualdade ................................................... 224111. Extinção do benefício estatutário ........................................ 225

Seção IV — CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

112. Admissão discricionária ...................................................... 226

Subseção 1 — Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro

113. Variedade dos vistos ............................................................ 226114. Diversidade dos direitos ...................................................... 227

Subseção 2 — Exclusão do estrangeiro por iniciativa local

115. Deportação ........................................................................... 228116. Expulsão .............................................................................. 229

Subseção 3 — A extradição

117. Conceito e fundamento jurídico .......................................... 230118. A extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucio -

nais do Congresso ................................................................ 232119. Discrição governamental e obrigação convencional ........... 232120. Submissão ao exame judiciário ........................................... 233121. Controle jurisdicional .......................................................... 234122. Legalidade da extradição ..................................................... 235123. Efetivação da entrega do extraditando ................................. 240

Subseção 4 — Variantes ilegais da extradição

124. Dilemas da Justiça ............................................................... 241125. Indiferença do direito internacional ..................................... 244126. Vocação protetiva do direito interno .................................... 245127. O sistema protetivo no direito brasileiro ............................. 246128. A doutrina do caso Biggs .................................................... 247

Subseção 5 — Asilo político

129. Conceito e espécies .............................................................. 250130. Natureza do asilo diplomático ............................................. 251131. Disciplina do asilo diplomático ........................................... 252

Seção V — PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

132. Normas substantivas ............................................................ 253133. Declaração de 1948: direitos civis e políticos ..................... 254


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134. Declaração de 1948: direitos econômicos, sociais e culturais 255135. Direitos humanos de terceira geração .................................. 255136. Tratados sobre os direitos humanos ..................................... 256137. Mecanismos de implementação ........................................... 257

Seção VI — SOBERANIA

138. Noção de soberania .............................................................. 259139. Roteiro da matéria ............................................................... 262

Subseção 1 — Reconhecimento de Estado e de governo

140. Natureza declaratória do reconhecimento de Estado ........... 263141. Formas do reconhecimento de Estado ................................. 264142. Reconhecimento de governo: circunstâncias ....................... 265143. Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade .................... 267144. Doutrina Estrada: uma questão de forma ............................ 268145. Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea ......... 269

Subseção 2 — Estados federados e territórios sob administração

146. O fenômeno federativo e a unidade da soberania ................ 270147. Atuação aparente de províncias federadas no plano inter-

nacional ................................................................................ 272148. Territórios sob administração: a ONU e o sistema de tutela .... 274

Subseção 3 — Soberania e hipossuficiência

149. O problema dos microestados ............................................. 275150. Nações em luta pela soberania ............................................ 277151. A Santa Sé: um caso excepcional ........................................ 278

Seção VII — MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

152. Atualidade das normas ........................................................ 280153. Matrizes do direito ambiental .............................................. 282

Capítulo IIORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

154. Introdução ............................................................................ 284

Seção I — TEORIA GERAL

155. Personalidade jurídica ......................................................... 292156. Órgãos .................................................................................. 293


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157. Aspectos do processo decisório ........................................... 294158. A organização frente a Estados não membros ..................... 298159. Sede da organização ............................................................ 299160. Representação, garantias, imunidade .................................. 300161. Finanças da organização ...................................................... 303162. Admissão de novos membros .............................................. 304163. Sanções ................................................................................ 306164. Retirada de Estados-membros ............................................. 308

Seção II — ESPÉCIES

165. Alcance e domínio temático ................................................ 309166. Alcance universal, domínio político: a SDN e a ONU ........ 309167. Alcance universal, domínio específico ................................ 311168. Alcance regional, domínio político ..................................... 312169. Alcance regional, domínio específico ................................. 313

Capítulo III

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

170. Conceito ............................................................................... 315171. Fundamento ......................................................................... 316

Seção I — ELEMENTOS ESSENCIAIS

172. O ato ilícito .......................................................................... 317173. A imputabilidade ................................................................. 317174. O dano ................................................................................. 320

Seção II — PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA

175. Teoria geral .......................................................................... 321176. O endosso ............................................................................ 322177. Primeira condição do endosso: a nacionalidade do particular ..................................................................................... 323178. Dupla nacionalidade ............................................................ 324179. Nacionalidade contínua ....................................................... 325180. Nacionalidade efetiva .......................................................... 325181. Proteção funcional ............................................................... 327182. Segunda condição do endosso: o esgotamento dos recursos internos ............................................................................... 328


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