Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROVA 126


31. So caractersticas da ao declaratria incidental:(A) A mesma sentena que julga a ao principalabrange a declarao incidente. Alm disso, a aodeclaratria possui independncia procedimental,subsistindo para julgamento mesmo se a aoprincipal for extinta.(B) A mesma sentena que julga a ao principalabrange a declarao incidente. Ademais, o objetoda ao declaratria incidental , necessariamente,uma relao jurdica, e no um fato.(C) O objeto da ao declaratria incidental , necessariamente,uma relao jurdica, e no um fato. Aao declaratria incidental poder, entretanto,inovar quanto matria, no ficando adstrita matria constante do processo principal.(D) A ao declaratria possui independncia procedimental,subsistindo para julgamento mesmo se a aoprincipal for extinta. Alm disso, a ao declaratriaincidental poder inovar quanto matria, no ficandoadstrita matria constante do processo principal._________________________________________________________32. INCORRETO afirmar que a revelia(A) a situao em que se coloca o ru que nocontesta ou no se utiliza de qualquer dos outrosmodos de defesa.(B) no implica supresso no princpio do contraditrio,j que com a citao vlida o ru tem a oportunidadede exercer seu direito de defesa.(C) pressupe citao vlida. Se nula ou inexistente acitao, o vcio alcana todos os atos processuaissubseqentes, por isso no se falar em revelia.(D) a situao em que se coloca o ru que nocontesta ou que no impugna especificamente osfatos narrados pelo autor na petio inicial._________________________________________________________33. Considera-se suspeita a testemunha:(A) que possua interesse no litgio, que possua relaode parentesco com as partes ou que j foi condenadapor falso testemunho.(B) o cnjuge, os parentes e o indigno de f, por seuscostumes.(C) que seja casada com a parte ou que j tenha sidomandatria da parte.(D) j condenada por falso testemunho, que tenha interesseno litgio e que seja inimiga capital de uma daspartes._________________________________________________________34. NO fazem coisa julgada material:(A) as decises proferidas nos processos cautelares,ainda que versem sobre a prescrio ou a decadnciado direito ligado ao processo principal.(B) as decises proferidas na jurisdio voluntria, e asproferidas nas relaes continuativas, como, nosprocessos em que se discute a relao alimentcia.(C) as sentenas que extinguem o processo semjulgamento do mrito e aquelas que versam sobre oestado da pessoa.(D) as decises proferidas nos processos cautelares,ainda que versem sobre a prescrio ou adecadncia do direito ligado ao processo principal eas proferidas nas relaes continuativas, como, nosprocessos em que se discute a relao alimentcia._________________________________________________________35. Relativamente expropriao dos bens penhoradosrealizada pelo juzo da execuo, correto afirmar:(A) Na alienao judicial, mais do que desapropriaodo bem, h sua simultnea transferncia parapatrimnio de terceiro, que foi participante deprocedimento destinado a encontrar quem oferece omelhor preo, de acordo com as normas previstasno Cdigo de Processo Civil.(B) A alienao judicial uma forma de expropriaoexecutiva pela qual os bens penhorados sotransferidos, sem qualquer procedimento licitatrioespecfico, para pessoa interessada em adquiri-los.(C) Existem duas hipteses de expropriao previstasno Cdigo de Processo Civil, quais sejam, aalienao judicial de bens da responsabilidade patrimonialdo devedor e a adjudicao em favor docredor dos bens penhorados.(D) A alienao judicial antecedida por avaliao quetem por objetivo fixar o preo mximo pelo qualsero alienados os bens penhorados._________________________________________________________36. Cabem embargos infringentes contra acrdo(A) unnime que houver reformado, em grau deapelao, sentena de mrito ou houver julgadoimprocedente a ao rescisria.(B) no unnime que houver reformado, em grau deapelao, sentena de mrito ou houver julgadoimprocedente a ao rescisria.(C) no unnime que houver reformado, em grau deapelao, sentena de mrito ou houver julgadoprocedente a ao rescisria.(D) no unnime que houver reformado, em grau deapelao, sentena de mrito ou sentena meramenteextintiva._________________________________________________________37. Joo recebeu, em 10 de abril de 2005, em sua residncia,a visita de um Oficial de Justia, que lhe entregou, nareferida data, um mandado de citao extrado doprocesso de alimentos que lhe promove sua filha Josefina.De acordo com o procedimento preceituado na lei dealimentos certo que consta do mandado de citao aseguinte informao e advertncia:(A) Joo poder promover a apresentao de suacontestao, no prazo de 05 dias, contados a partirda juntada aos autos do mandato citatrio, sob penade, no o fazendo, ser considerado revel.(B) Joo poder comparecer audincia de tentativa deconciliao, cuja data consta do mandado e, caso nohaja acordo, poder oferecer contestao no prazo de15 dias contados da data do ato conciliatrio.(C) Joo poder promover a apresentao de suacontestao, no prazo de 15 dias, contados a partirda juntada aos autos do mandato citatrio, sob penade, no o fazendo, ser considerado revel.(D) Joo poder comparecer audincia de tentativa deconciliao, cuja data consta do mandado e, casono haja acordo, poder oferecer contestao naprpria audincia._________________________________________________________38. A reconveno deve ser apresentada(A) simultaneamente com a contestao.(B) dentro do prazo da contestao mas no necessariamentesimultnea a ela.(C) depois da contestao, caso no sejam acolhidas aspreliminares argidas.(D) antes da contestao, devendo o juiz, com base nosargumentos lanados na reconveno, decidir sobrea necessidade de apresentao de contestao._________________________________________________________39. Joana, companheira de Jair, promoveu a abertura doinventrio dos bens deixados por este ltimo, em virtudede seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos queno reconhecem a condio de companheira de Joana.Com base nessas informaes, pode-se afirmar que:(A) os filhos de Jair podero, dentro do processo de inventrio,discutir a condio de companheira de Joana.(B) por ser questo de alta indagao, o juiz doinventrio, independente de provocao, promovera transferncia da discusso para autos apartados, edecidir, independente da produo de provas,sobre a unio estvel alegada.(C) por ser questo de alta indagao, o juiz doinventrio remeter as partes s vias ordinrias.(D) como Joana abriu o inventrio, no h que sediscutir sua condio de companheira, j que essacondio estaria evidenciada pelos atos de administraodo esplio, no restando alternativa aosdemais herdeiros.

_________________________________________________________40. A competncia executiva dos juizados especiais restringeseaos(A) julgados proferidos pelo juizado especial, somente.(B) julgados proferidos pelo juizado especial e aosttulos executivos extrajudiciais no valor de at20 salrios mnimos.(C) ttulos executivos extrajudiciais no valor de at20 salrios mnimos, somente.(D) julgados proferidos pelo juizado especial e aosttulos executivos extrajudiciais no valor de at40 salrios mnimos._________________________________________________________DIREITO COMERCIAL41. O foro do contrato de representao comercial o(A) eleito pelas partes.(B) do local da celebrao do contrato de representao,quando no eleito pelas partes.(C) do domiclio do representante.(D) do domiclio do representado._________________________________________________________42. As partes beneficirias so ttulos(A) negociveis, sem valor nominal, emitidos por umasociedade por aes, que atribuem aos seus titulareso direito a um crdito eventual, consistente naparticipao nos lucros anuais.(B) resgatveis, limitado seu valor a 10% do lucro anualde uma sociedade por aes, que os emitir emfavor de entidades sem fins lucrativos, para seraplicado em benefcio de obras sociais.(C) no negociveis, sem valor nominal, emitidos poruma sociedade por aes, por conta e ordem dequalquer de seus acionistas, por meio dos quaistransfere para terceiro os direitos aos lucros dasrespectivas aes.(D) emitidos por uma sociedade por aes, que conferemaos seus titulares o direito de subscrio de novasaes, estabelecendo o benefcio do desgio de 10%quando da integralizao do seu valor nominal._________________________________________________________43. A representao do acionista em Assemblia Geral deuma sociedade por aes somente ser possvel porprocurador constitudo(A) h menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administradorda companhia ou advogado.(B) aps o ato de convocao e que seja acionista.(C) por escritura pblica e que seja acionista.(D) mediante procurao que indique expressamente adata da realizao da Assemblia Geral e a ordemdo dia._________________________________________________________44. Assinale a afirmativa correta.(A) Ser decretada a falncia do devedor que, semrelevante razo de direito, no paga, no vencimento,obrigao lquida, materializada em ttulo executivoprotestado, qualquer que seja o seu valor.(B) de 15 (quinze) dias o prazo para o devedor apresentarcontestao em requerimento de sua falncia.(C) A remunerao devida ao administrador judicial dafalncia classificada como crdito com privilgioespecial.(D) O falido fica inabilitado para o exerccio de qualqueratividade empresarial a partir da decretao da falnciae at a sentena que extingue suas obrigaes._________________________________________________________45. Assinale a afirmativa FALSA.(A) O desenho industrial considerado original quandodele resulte uma configurao visual distintiva, emrelao a outros objetos anteriores.(B) A licena compulsria de uma patente ser concedidase o seu titular exercer os direitos dela decorrentesde forma abusiva ou por meio dela praticarabuso de poder econmico, comprovado nos termosda lei e reconhecido por sentena judicial.(C) No ser registrvel como desenho industrial aforma determinada essencialmente por consideraestcnicas ou funcionais.(D) A patente de um modelo de utilidade vigorar peloprazo de 15 anos, contados da data do depsito,nunca inferior a 07 anos da data de concesso doregistro, ressalvada a hiptese do Instituto Nacionalde Propriedade Industrial estar impedido de procederao exame de mrito do pedido, por pendnciajudicial comprovada ou por motivo de fora maior._________________________________________________________46. O emitente de um conhecimento de transporte ser o(A) remetente da mercadoria, que d conhecimento dotransporte e das condies para tanto pactuadas.(B) destinatrio da mercadoria, que d conhecimento daentrega, atestando a condio em que as recebeu.(C) transportador da mercadoria, que assume aobrigao de transport-la.(D) depositrio da mercadoria, quando da entrega damesma ao transportador, tomando cincia da ordempara tanto emitida pelo depositante._________________________________________________________47. A liquidao de uma sociedade em conta de participao(A) regida pelas normas relativas prestao decontas.(B) se d somente por deciso judicial.(C) ser eficaz apenas quando arquivada no registro decomrcio.(D) exige aprovao em assemblia especialmente convocadapara essa finalidade._________________________________________________________48. Quanto alienao de um estabelecimento comercial,pode-se afirmar que(A) no possvel por se tratar de patrimnio indisponvelde uma sociedade empresria.(B) implica o impedimento de o alienante fazer concorrnciaao adquirente, no prazo de 05 anos subseqentes transferncia, salvo se tal condio tiversido expressamente dispensada pelo adquirente.(C) o adquirente do estabelecimento no ficar sub-rogadono pagamento das dvidas anteriores alienao.(D) o adquirente ficar sub-rogado nos crditos referentesao estabelecimento, independentemente dapublicao da transferncia._________________________________________________________49. A ao de responsabilidade civil contra o administrador deuma sociedade por aes pode ser(A) proposta por acionistas, bastando, unicamente, querenam a maioria das aes com direito a voto,dispensada prvia deliberao em assemblia geral.(B) promovida por qualquer acionista se no for propostano prazo de 30 (trinta) dias da deliberao daassemblia geral.(C) promovida por acionistas que representem pelomenos 10% (dez por cento) do capital social, desdeque a assemblia geral delibere no a promover.(D) promovida por acionistas que representem pelomenos 5% (cinco por cento) do capital social, desdeque a assemblia geral delibere no a promover._________________________________________________________50. O capital social de uma sociedade cooperativa(A) obrigatrio.(B) confere ao scio o direito a voto nas deliberaes,proporcionalmente s quotas de capital subscritas eintegralizadas.(C) no implica o direito de voto nas deliberaes, pois oquorum para a assemblia geral funcionar e deliberar fundado no nmero de scios nela presentes.(D) ser considerado para a distribuio dos resultados,proporcionalmente s quotas subscritas e integralizadaspelo scio.


31. Relativamente produo da prova documental, no procedimento ordinrio, INCORRETO afirmar:(A) lcito s partes, em qualquer tempo juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrap-los aos que foram produzidos nos autos.(B) O autor dever indicar na petio inicial a prova documental que pretende produzir, podendo juntar aos autos, independentemente de autorizao do juiz, quaisquer documentos, referentes a fatos supervenientes ou antigos.(C) Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvir, ao seu respeito a outra, no prazo de cinco dias.(D) O juiz requisitar, em qualquer tempo ou grau de jurisdio, as certides necessrias prova das alegaes das partes.

32. Na execuo por quantia certa contra a Fazenda Pblica, citar-se- a devedora para(A) opor embargos em dez dias; se esta no os opuser, o juiz determinar nova intimao para defesa.(B) pagar em 24 horas a quantia devida, ou opor embargos em quinze dias.(C) pagar em dez dias ou nomear bens penhora, podendo opor embargos apenas se seguro o juzo.(D) opor embargos; como no existe penhora, j que os bens pblicos so impenhorveis, o prazo para a oposio desses embargos comea a fluir da juntada aos autos do mandado de citao devidamente cumprido.

33. A denunciao da lide obrigatria(A) ao Ministrio Pblico nas causas em que h interesse de incapazes.(B) quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo do que perder a demanda.(C) quando o denunciante pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e ru.(D) quele que detiver a coisa em nome alheio, sendo lhe demandada em nome prprio.

34. Joo Luiz promoveu ao indenizatria, juntamente com Ernesto, contra Ricardo. Os litisconsortes ativos foram representados em juzo por procuradores distintos. Proferida a sentena, desfavorvel aos demandantes, os mesmos interpuseram o competente recurso de apelao, computando o prazo em dobro como autoriza o Diploma Processual Ptrio. No obstante, o Douto Magistrado de primeira instncia rejeitou o processamento das apelaes, por entender serem manifestamente intempestivas. Devero Joo Luiz e Ernesto, para ver apreciados seus recursos,(A) interpor nova apelao.(B) opor embargos declaratrios para o Tribunal ad quem.(C) interpor agravo de instrumento.(D) opor ao de argio de descumprimento de preceito constitucional.

35. Quando um acrdo no unnime houver reformado, em grau de apelao, a sentena de mrito, ou houver julgado procedente ao rescisria, cabem embargos (A) infringentes que versaro sobre toda matria objeto do recurso de apelao, ou da rescisria, ainda que o desacordo seja parcial.(B) de declarao que versaro sobre toda matria objeto do recurso de apelao, ou da rescisria, ainda que o desacordo seja parcial.(C) de declarao que versaro apenas sobre a matria objeto da divergncia, se o desacordo for parcial.(D) infringentes que versaro apenas sobre a matria objeto da divergncia, se o desacordo for parcial.

36. A ao de nunciao de obra nova no compete(A) ao condmino, para impedir que o co-proprietrio execute alguma obra necessria na coisa comum.(B) ao Municpio, a fim de impedir que o particular construa em contraveno da lei, do regulamento ou de postura.(C) ao condmino, para impedir que o co-proprietrio execute alguma obra com prejuzo ou alterao da coisa comum.(D) ao proprietrio ou possuidor, a fim de impedir que a edificao de obra nova em imvel vizinho lhe prejudique o prdio, suas servides ou fins a que destinado.

37. Assinale a alternativa correta.(A) O juiz deixar a cargo do credor a escolha do meio de execuo, seja ele mais ou menos gravoso para o devedor.(B) Se a petio inicial estiver incompleta ou no se achar instruda pelos documentos devidos, o juiz a indeferir de plano.(C) Na execuo para entrega de coisa, constante de ttulo judicial, o devedor ser citado para satisfazer a obrigao ou, seguro o juzo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias.(D) Na execuo para a entrega de coisa, o juiz, ao despachar a inicial, poder fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigao, ficando o respectivo valor sujeito a alterao, caso se revele insuficiente ou excessivo.

38. Relativamente ao monitria,(A) estando a petio inicial devidamente instruda, o juiz deferir de plano a expedio do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias.(B) os embargos dependem de prvia segurana do juzo e sero processados em autos apartados, pelo procedimento ordinrio. (C) os embargos dependem de prvia segurana do juzo e sero processados em autos apartados, pelo procedimento dos embargos de devedor.(D) a ao monitria compete a quem pretender com base em ttulo executivo extrajudicial o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungvel ou bem mvel.

39. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.(A) A abertura de testamento um exemplo de jurisdio voluntria.(B) O litigante de m-f ser condenado a pagar multa no excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrria dos prejuzos que esta sofreu, mais os honorrios advocatcios e todas as despesas que efetuou.(C) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.(D) A competncia para as aes reais imobilirias territorial, mas no pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.

40. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.(A) A assistncia poder ser simples ou litisconsorcial; litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relao jurdica idntica ou dependente da relao jurdica deduzida em juzo.(B) O juiz poder limitar o litisconsrcio necessrio quanto ao nmero de litigantes.(C) No litisconsrcio unitrio, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.(D) Propondo o autor, em face do ru, duas ou mais aes, por meio do mesmo processo, tem-se o fenmeno da cumulao objetiva.

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31. Relativamente ao nus da prova, assinale a alternativa correta.(A) Na ao popular, o autor no tem o nus de provar a ilegalidade do ato e a leso ao patrimnio pblico, incumbindoao ru a produo da prova negativa do fato alegado.(B) So considerados controvertidos e no se presumem verdadeiros os fatos alegados pelo autor e no contestadospelo ru.(C) No mandado de segurana, a prova pr-constituda do direito lquido e certo cabe ao impetrante, aplicandose,por isso, o princpio da confisso ficta no caso de ausncia de contestao ou de intempestividade dasinformaes.(D) O revel pode produzir prova, desde que comparea em tempo oportuno.

32. Ainda com relao prova processual, assinale a alternativa correta.(A) Nas aes de estado, a revelia do ru dispensa o autor de provar os fatos constitutivos de seu direito.(B) Na ao reivindicatria, do autor o nus da prova da existncia do ttulo de posse que o autoriza a reivindicaro imvel.(C) Na ao pauliana ou revocatria, incumbe ao autor provar o consilium fraudis, a sciencia fraudis e oeventus damni, requisitos necessrios para demonstrarse que o negcio jurdico foi realizado em fraude contracredores.(D) Na ao de reintegrao de posse, o autor tem o nus de provar que foi ameaado de turbao.

33. Na ao de usucapio,(A) a sentena meramente declaratria. (B) a sentena declaratria e constitutiva.(C) a sentena meramente constitutiva.(D) a sentena declaratria e condenatria.

34. Julgada procedente ao de despejo por falta de pagamento, em que houve vcio de citao, o locatrio citado, naexecuo de sentena, para pagar o dbito decorrente da condenao ou para nomear bens penhora. Para o executadoevitar a penhora de seus bens constitui medida processual (A) embargos execuo.(B) ao declaratria de nulidade do processo de conhecimento, por vcio de citao, com pedido de antecipaode tutela (art. 273 do Cdigo de Processo Civil).(C) embargos de terceiro.(D) exceo de pr-executividade, sob o fundamento de que o vcio da citao matria de ordem pblica.

35. Antnio promove ao de despejo por falta de pagamento contra o locatrio Benedito. O contrato de locao garantidopor fiana. Assinale a alternativa correta.(A) O fiador no precisa ser citado, para ser obrigado a pagar as custas processuais e os honorrios advocatcios,na fase de execuo da sentena do despejo.(B) O fiador no precisa ser citado, para ser obrigado a pagar os aluguis, na fase de execuo da sentena dodespejo.(C) O fiador deve ser citado, para ser obrigado a pagar os aluguis, as custas processuais e os honorriosadvocatcios, na fase de execuo da sentena do despejo.(D) O fiador deve depositar as chaves do imvel, para suspender sua responsabilidade pelo pagamento dos aluguis.

36. Relativamente aos recursos, pelo regime do Cdigo de Processo Civil,(A) a apelao recebida apenas no efeito devolutivo autoriza o credor a promover a execuo provisria da sentena,somente se prestar cauo idnea no momento da extrao da carta de sentena.(B) se o juiz proferir sentena extinguindo o feito sem julgamento do mrito, o tribunal, na apelao, pode julgardesde logo a lide, se a causa versar sobre questo exclusivamente de direito e estiver em condies deimediato julgamento.(C) contra deciso proferida em audincia preliminar (art. 331), que resolve questes processuais, cabvelsomente agravo retido.(D) nos embargos de declarao manifestamente protelatrios, o tribunal s pode aplicar multa ao embargantese houver pedido da parte embargada.

37. No prazo da contestao, autor e ru ingressam com petio requerendo a suspenso da instncia, para tentativa deacordo. Nesse caso,(A) o pedido de suspenso correto, mesmo se no houver acordo durante esse prazo de suspenso.(B) o pedido de suspenso correto, se homologado pelo juiz.(C) o pedido de suspenso no correto, com ou sem a homologao pelo juiz.(D) o pedido de suspenso correto, se o ru alegar dolo do autor.

38. As regras aplicveis s aes possessrias impedem que(A) haja cumulao do pedido possessrio com perdas e danos.(B) o pedido seja apreciado se uma ao possessria for proposta em vez de outra.(C) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbao tiver menos de ano e dia.(D) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbao tiver mais de ano e dia.

39. Assinale a alternativa correta.(A) A renncia do direito sobre que se fundamenta a ao, assim como a desistncia do processo, alcanam o direitomaterial e eliminam o direito de ao, dependendo, a primeira, da concordncia do ru.(B) A homologao da transao ato jurisdicional dotado de dupla eficcia: pe fim relao processual eoutorga ao ato negocial das partes qualidade de ato processual, suscetvel de gerar a coisa julgada e ttuloexecutivo judicial.(C) A transao, negcio jurdico bilateral destinado a extinguir o litgio deduzido em juzo, tem eficcia somenteaps a homologao judicial.(D) A desistncia da ao produz efeitos jurdicos de imediato, independentemente da concordncia do ru.

40. A respeito da competncia, assinale a alternativa correta.(A) A competncia absoluta pressuposto processual de validade; no pode ser modificada pela vontade daspartes; pode ser examinada de ofcio pelo juiz e argida por qualquer das partes, independentemente de exceo,a qualquer tempo e grau de jurisdio; no est sujeita precluso e enseja o juzo rescisrio.(B) A competncia relativa pode ser modificada por conveno das partes ou por inrcia do ru; no pode serdeclarada de ofcio pelo juiz; no enseja nulidade dos atos processuais; todavia, permite o juzo rescisrio.(C) A competncia determinada no momento em que a ao proposta, de maneira que a criao de uma novaVara na Comarca, com competncia privativa para famlia e sucesses, no importa modificao da competnciapr-existente.(D) Proposta ao de execuo fiscal, a posterior mudana de domiclio do executado desloca a competnciaj fixada.


31. Em processo civil, capacidade postulatria (A) a plena capacidade de uma pessoa de estar em juzo.(B) a capacidade deferida pela lei ao profissional do direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.(C) de poder agir e falar em nome das partes em juzo.(D) a capacidade que tem uma pessoa de pleitear em juzo o reconhecimento de seu direito.

32. Extingue-se o processo sem julgamento de mrito quando(A) falecer o autor da ao.(B) o juiz acolher alegao de perempo.(C) as partes transigirem.(D) o juiz pronunciar decadncia.

33. A pluralidade de partes no plo passivo, possibilitada pela natureza da relao jurdica substancial, na hiptese de sentena uniforme para todos os demandados, considerada espcie de litisconsrcio(A) necessrio.(B) facultativo.(C) unitrio.(D) simples.

34. Oferecida a reconveno,(A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo citado para contest-la no prazo de 5 dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferir sentena julgando a reconveno e determinando o prosseguimento ou a extino do feito principal.(B) o autor reconvindo ser intimado na pessoa de seu procurador para contest-la no prazo de 15 dias e o juiz, ao final, proferir sentena nica, julgando a ao e a reconveno.(C) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestao no prazo de 5 dias e o juiz, ao final, proferir sentena julgando a reconveno para, s depois, retomar a ao principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconveno no interfere no julgamento da ao.(D) a ao principal no suspensa, o autor reconvindo citado para responder os termos da reconveno no prazo de 10 dias e o juiz proferir deciso admitindo a reconveno, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julg-la em conjunto com a ao ou, no segundo caso, determinar a sua extino e arquivamento.

35. Jos prope ao de separao judicial em face de Maria. Na inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurdico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente o direito de aditar a petio inicial aps a tentativa de conciliao, acaso infrutfera, a fim de regulariz-la. Diante desse requerimento, o juiz deve:(A) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de famlia no se submetem s formalidades da legislao processual civil. (B) deferi-lo, na medida em que os fatos podem ser alegados durante a demanda at a deciso saneadora, a qual fixa os limites objetivos da demanda.(C) deferi-lo, na medida em que o sistema processual brasileiro adota a teoria da individuao.(D) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamento de mrito.

36. Indeferido o recurso especial, caber agravo:(A) contra a deciso denegatria, a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justia, no prazo de 10 dias a contar da publicao dessa deciso.(B) regimental a ser interposto no prprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de 5 dias a contar da publicao dessa deciso.(C) regimental a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justia, no prazo de 10 dias a contar da publicao da deciso de indeferimento.(D) contra a deciso denegatria, a ser interposto perante o prprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de 10 dias a contar da publicao dessa deciso.

37. A coisa julgada pode estender-se motivao da sentena no caso de(A) acolhimento das alegaes de prescrio ou decadncia.(B) aes que versem sobre direitos no patrimoniais.(C) propositura de ao declaratria incidental.(D) revelia.

38. Assinale a alternativa indicativa da ordem da produo das provas em audincia.(A) Esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do ru, oitiva de testemunhas.(B) Tentativa de conciliao, depoimento do autor, depoimento do ru, esclarecimentos periciais.(C) Tentativa de conciliao, esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do ru.(D) Depoimento do autor, depoimento do ru, oitiva de testemunhas, esclarecimentos periciais.

39. Quanto concesso de alimentos provisrios companheira comprovada de homem solteiro, pode-se afirmar que (A) incabvel, pela ausncia de parentesco com o companheiro.(B) cabvel, como ao cautelar pela unio estvel.(C) incabvel, por comportar pedido de tutela antecipada em ao de reconhecimento de unio estvel.(D) cabvel, diante de inequvoca e prvia prova documental da unio na ao de alimentos.

40. A quem, no sendo parte na relao jurdica, outorga a norma processual o direito de recorrer?(A) Ao terceiro, cujo interesse jurdico foi contrariado na sentena.(B) Ao assistente litisconsorcial.(C) Ao recorrente adesivo.(D) Ao revel.


31. No se classifica como matria preliminar a alegao de(A) coisa julgada.(B) prescrio.(C) incompetncia absoluta.(D) inpcia da inicial.

32. Em determinado contrato particular, as partes convencionam remeter arbitragem qualquer disputa que eventualmente advier no curso da execuo contratual. A esta avena dse o nome de clusula(A) de expromisso.(B) de prelao.(C) compromissria.(D) de eleio arbitral.

33. No curso da execuo, ao credor podero ser adjudicados bens penhorados(A) se o devedor no for localizado.(B) se o devedor no opuser embargos execuo.(C) sempre que assim o desejar.(D) se praa no ocorrerem licitantes.

34. Cornlia e Flvio so casados e esto em processo de separao litigiosa. Flvio, irritado com o comportamento da mulher, resolveu destruir todos os bens comuns do casal que esto em sua posse. Cornlia, visando impedir esse proceder e salvaguardar ditos bens, dever mover ao cautelar incidental de(A) busca e apreenso.(B) seqestro.(C) arresto.(D) separao de corpos.

35. Sulpcio celebrou contrato de compra e venda com Tcio e a mulher deste, Cornlia. Com o objetivo de o anular, ingressou com demanda judicial em face de Tcio. A sentena julgou-a procedente. Diante dessa deciso, Cornlia(A) pode ingressar nos autos, a qualquer tempo, mediante petitio simplex dirigida ao rgo singular, alegando que o processo deve ser anulado por se tratar de litisconsrcio necessrio.(B) pode interpor recurso de apelao, no prazo de 15 dias, alegando que a sentena no pode subsistir por se tratar de litisconsrcio necessrio.(C) pode interpor recurso de apelao, no prazo de 15 dias, na condio de assistente simples de Tcio.(D) no pode recorrer, na medida em que no parte na demanda e considerando que, pelo atual Cdigo Civil, o marido substituto processual da mulher.

36. Estado estrangeiro props lide em relao a Apolo perante a Justia brasileira. A sentena a julgou procedente. Inconformado, Apolo exercitar recurso(A) de apelao para o Tribunal Regional Federal.(B) especial para o Superior Tribunal de Justia.(C) ordinrio para o Superior Tribunal de Justia do Estado.(D) de apelao para o Tribunal de Justia do Estado.

37. Vincio aciona Tibrio e na inicial pede tutela antecipada. Se o juiz entender descaber antecipao de tutela, mas sim de pedido cautelar, poder(A) deferir a medida, desde que satisfeitos os requisitos da antecipao de tutela.(B) deferir a medida, desde que presentes os requisitos da tutela cautelar.(C) indeferir a medida, sob o argumento de que a legislao vigente no permite a concesso de medidas cautelares incidentais a demandas cognitivas.(D) indeferir a medida, porquanto no se admite a fungibilidade entre os pedidos cautelar e de antecipao.

38. A impenhorabilidade do bem de famlia no cede ante execuo provinda(A) dos crditos por servios praticados no imvel.(B) das contribuies previdencirias sobre estes incidentes.(C) dos crditos oriundos da construo da residncia.(D) dos crditos da fiana prestada em contrato de locao de coisa de raiz.

39. Gaio prope aforar pendenga em relao a Paulo, julgada procedente para o fim de condenar o ru ao pagamento de indenizao. A sentena transita em julgado. Na seqncia, Gaio dever promover(A) execuo por quantia certa contra devedor solvente, requerendo a citao de Paulo para pagar ou nomear bens penhora.(B) execuo por quantia certa contra devedor solvente, requerendo a intimao de Paulo para pagar ou nomear bens penhora.(C) processo de liquidao por clculo do contador, se o valor devido no estiver delimitado. (D) intimao de Paulo para cumprir a sentena, sob pena de dar incio execuo lato sensu.

40. Papiniano aciona consignao em pagamento em face de Suetnio e Semprnio, alegando dever a importncia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mas duvidando quem seja o verdadeiro credor. A demanda deve ser(A) admitida, cabendo ao juiz no somente analisar a procedncia da consignatria, mas identificar quem o credor.(B) liminarmente indeferida, na medida em que a ao de consignao em pagamento somente admitida quando o credor se recusa a receber.(C) liminarmente indeferida, pois que o devedor neste caso deve propor demanda com o objetivo de identificar o verdadeiro credor e, posteriormente, se for o caso, ingressar com a consignao em pagamento.(D) admitida, mas nesse caso, julgada procedente, o valor depositado dever ser arrecadado com bens de ausente.


31. A coisa julgada pode se estender motivao da sentena no caso de

(A) acolhimento das alegaes de prescrio ou decadncia.(B) aes que versem sobre direitos no patrimoniais.(C) propositura de ao declaratria incidental.(D) revelia.

32. As regras aplicveis s aes possessrias impedem que

(A) haja cumulao do pedido possessrio com perdas e danos.(B) o pedido seja apreciado, se uma ao possessria for proposta, ao invs de outra.(C) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbao tiverem mais de ano e dia.(D) seja realizada audincia de justificao anteriormente concesso de liminar.

33. Assinale a alternativa indicativa da ordem da produo das provas em audincia.

(A) Tentativa de conciliao, depoimento do autor, depoimento do ru, esclarecimentos periciais.(B) Esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do ru, oitiva de testemunhas.(C) Tentativa de conciliao, esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do ru.(D) Depoimento do autor, depoimento do ru, oitiva de testemunhas, esclarecimentos periciais.

34. Quanto concesso de alimentos provisrios companheira comprovada de homem solteiro, pode-se afirmar que

(A) incabvel pela ausncia de parentesco com o companheiro.(B) cabvel como ao cautelar pela unio estvel. (C) incabvel, por comportar pedido de tutela antecipada em ao de reconhecimento de unio estvel.(D) cabvel, diante de inequvoca e prvia prova documental da unio na ao de alimentos.

35. O prazo recursal para ru revel regularmente citado ocorrer

(A) da intimao de todos os integrantes da relao processual.(B) do primeiro dia til do edital de intimao.(C) independente de intimao.(D) da intimao pessoal do curador lide.

36. Qual o efeito processual, quando o agravante no comunica a interposio do recurso perante o juiz prolator da deciso agravada?

(A) O tribunal faz a comunicao, de ofcio, ao agravado e ao juiz.(B) O tribunal faz a comunicao de ofcio apenas ao juiz.(C) O agravado dever alegar o no conhecimento do re-curso nas contra-razes.(D) O agravado poder alegar nulidade do recurso, quando do julgamento do agravo, sob pena de precluso.

37. Para concesso de tutela antecipada no processo cognitivo impe-se a observncia dos requisitos de

(A) existncia de prova inequvoca, verossimilhana da alegao, fundado receio de dano irreparvel, reversibilidade do provimento, requerimento da parte.(B) existncia de prova inequvoca, verossimilhana da alegao, abuso do direito de defesa, reversibilidade do provimento.(C) existncia de prova inequvoca, verossimilhana da alegao, fundado receio de dano de difcil reparao, reversibilidade do provimento e atuao ex officio do juiz.(D) existncia de prova inequvoca, verossimilhana da alegao, fundado receio de dano de difcil reparao, manifesto propsito protelatrio do ru, irreversibilidade do provimento.

38. A quem, no sendo parte na relao jurdica, outorga a norma processual o direito de recorrer?

(A) Ao revel.(B) Ao assistente litisconsorcial.(C) Ao recorrente adesivo.(D) Ao terceiro, cujo interesse jurdico foi contrariado na sentena.

39. No curso de inventrio, um dos herdeiros, em notria insolvncia, transfere a terceiros todos os seus direitos hereditrios. O juiz, de ofcio, declara a ineficcia dessa cesso de direitos, sob o fundamento de existncia de fraude contra os credores. A iniciativa do juiz est

(A) correta, por atender aos fins sociais da lei, resguardando os direitos dos credores.(B) incorreta, por depender de iniciativa do credor e anuncia do inventariante, como representante do esplio. (C) correta, porque a fraude, pela cesso, no constitui questo de alta indagao, podendo ser reconhecida, de plano, pelo juiz.(D) incorreta, por depender de iniciativa do credor mediante o exerccio de ao pauliana.

40. Extinta locao residencial, contratada verbalmente, o locador ajuza a ao competente e o juiz decreta o despejo do locatrio, repelindo a defesa. O ru realizara benfeitorias teis e voluptrias no prdio locado, deixando, contudo, ao contestar a ao, de pedir reteno do imvel e indenizao por essas obras. O ru pretende apelar pleiteando indenizao pelas benfeitorias. Em razes recursais dever

(A) renovar unicamente a matria de defesa por efeito da precluso.(B) intentar ao declaratria incidental nos termos dos arts. 5. e 325 do CPC.(C) em preliminar, argir fora maior, como justificativa da no incluso da matria na instncia inferior.(D) suscitar a matria como questo de mrito e provar que deixou de faz-lo por motivo de fora maior.


31. Pompnio recorreu Turma Recursal competente contra sentena que lhe indeferiu inicial sem julgamento de mrito no Juizado Especial Federal. Assinale a afirmativa verdadeira.

(A) O juiz dever receber o recurso e determinar a citao do ru para oferecer as contra-razes.(B) O juiz no dever conhecer do recurso, por no ser cabvel.(C) O juiz dever receber o recurso e determinar a remessa dos autos Turma Recursal, no sendo o ru citado para contra-razes.(D) O juiz dever receber a apelao, cabendo Turma Recursal citar o ru para oferecer contra-razes.

32. Caio aciona Tcio pelo procedimento ordinrio. O ru, no prazo de 5 dias, nomeia autoria Ccero. Assinale a alternativa correta.

(A) O juiz, ato contnuo, examinar a nomeao e, se entender cabvel, determinar, de ofcio, a alterao do plo passivo e a citao de Ccero.(B) Caio ser ouvido a respeito da nomeao e, se a recusar, a demanda prosseguir em face de Tcio, que poder oferecer contestao em 15 dias.(C) Caio ser ouvido a respeito da nomeao e, se a no aceitar, a demanda prosseguir em face de Tcio, que poder oferecer a contestao em 10 dias.(D) Caio ser ouvido e, se discordar da nomeao, caber ao juiz decidir se a defere ou no.

33. Caio aciona Tcio, menor impbere, representado por sua me. Marque a variante correta.

(A) Se j tiver ocorrido a prescrio, o juiz poder indeferir a petio inicial, proferindo sentena extintiva do processo sem julgamento de mrito.(B) O juiz ordenar a regularizao do plo passivo, pois, sendo Tcio menor impbere, no pode ocupar a posio de ru.(C) Ainda que tenha ocorrido a prescrio, o juiz no pode reconhec-la de ofcio, razo pela qual dever deter-minar a citao do ru.(D) Se j se tiver consumado a prescrio, o juiz poder indeferir a petio inicial, proferindo sentena definitiva.

34. Caio formula pedido de repetio de indbito em face da Unio Federal perante a Justia comum estadual. A sentena julga procedente a demanda, no tendo as partes apelado. Em reexame necessrio, o Tribunal de Justia mantm a sentena. Aps o trnsito em julgado, a Unio Federal ingressa com ao rescisria perante o Tribunal de Justia, alegando a nulidade da deciso em razo da incompetncia absoluta. O Tribunal de Justia (A) no deve conhecer da rescisria, sob a alegao de que no pode interpor rescisria quem no apelou. (B) deve conhecer e dar provimento rescisria para o fim de anular o acrdo, para que a ao de repetio de indbito seja processada e julgada pela Justia Federal.(C) deve reconhecer a incompetncia do Tribunal de Justia e remeter a ao rescisria ao Superior Tribunal de Justia, rgo competente nesses casos. (D) deve reconhecer a incompetncia do Tribunal de Justia e remeter a ao rescisria ao Tribunal Regional Federal daquela Regio para que este a processe e julgue.

35. O Condomnio Stella Center ajuza, em relao a Tcio, pedido de cobrana de despesas condominiais relativas aos imveis X, Y e Z de propriedade daquele. A demanda julgada procedente. Tcio, inconformado, interpe recurso de apelao em razo da condenao ao pagamento das despesas condominiais do imvel X. A apelao recebida no efeito suspensivo. Aponte a afirmativa correta.

(A) Ainda que a apelao seja parcial, o efeito suspensivo atinge todas as questes tangidas na sentena.(B) Sendo a apelao parcial, poder o Condomnio dar incio execuo provisria da sentena relativa aos imveis Y e Z.(C) Sendo a apelao parcial, poder o Condomnio dar incio execuo definitiva da sentena relativa aos imveis Y e Z.(D) A apelao no ser conhecida pelo Tribunal, a falta de embargos de declarao.

36. Caio impetrou mandado de segurana perante o Tribunal de Justia de So Paulo. Concedido parcialmente, vencido o terceiro juiz que provia a ordem integralmente. Inconformado com essa deciso,

(A) poder o impetrante interpor recurso ordinrio e o Poder Pblico, recursos especial e extraordinrio.(B) poder o impetrante interpor embargos infringentes e o Poder Pblico, recursos especial e extraordinrio.(C) o Poder Pblico poder interpor recurso ordinrio.(D) o impetrante poder interpor recurso ordinrio e o Poder Pblico, recurso adesivo.

37. Locatrio ajuizou ao indenizatria contra o locador, para ser ressarcido dos vultosos gastos com reparos na rede hidrulica do prdio locado e, desde ento, deixou de pagar os aluguis. Com o processo j em fase de provas, o locador aforou ao de despejo por falta de pagamento, contra o locatrio. Este, ao defender-se nessa ao, em preliminar, na contestao, poder argir

(A) litispendncia, pela unicidade da relao jurdica, que a locao.(B) conexo, por ser comum o objeto das duas aes, que o contrato locatcio.(C) continncia, pela relao de prejudicidade a evitar julgamento conflitante de aes anlogas.(D) que essas preliminares so incabveis, porque as aes no se fundam no mesmo fato jurdico.

38. Qual dever ser o resultado de ao contendo pedidos cumulados, em que haja incompetncia absoluta do Juzo para conhecer de um deles?

(A) O juiz suscitar conflito negativo de jurisdio.(B) Caber parte argir exceo de incompetncia declinatria do foro.(C) O juiz conhecer apenas de um dos pedidos sujeitos sua competncia.(D) O juiz conhecer de ambos os pedidos por preveno de sua jurisdio.

39. Cludio ajuza ao de cobrana pela terceira vez, renovando a instncia, em razo das desistncias das aes anteriores, antes da oferta da constestao, com homologao por sentenas transitadas em julgado. Qual dever ser a alegao do ru ao contestar a ao?

(A) Argir preliminar de coisa julgada e contestar o mrito.(B) Contestar o mrito, porque a desistncia da ao no implica desistncia do direito nela pleiteado.(C) Argir renncia do direito ao crdito e contestar o mrito.(D) Argir perempo e contestar o mrito.

40. Ajuizada ao declaratria por condmino em prdio residencial, visando a reduzir de 20% para 2% a multa incidente sobre contribuio condominial, com base no 1. do art. 1.336 do Cdigo Civil, o sndico pretende aduzir defesa e sustentar a validade da multa anterior, sob a alegao de que provm de ato jurdico perfeito, que a Conveno, qual no se aplica a lei nova. Qual ser a pea processual a ser manejada pelo sndico, alm da contestao?

(A) Reconveno.(B) Declarao incidental (CPC, arts. 5. e 225).(C) Pedido contraposto ao do autor.(D) Embargos declaratrios para definir o quantum da multa.


31. Em ao de investigao de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audincia preliminar, segundo o critrio previsto pela Lei 10.444, de 07.05.2002,

(A) inadmissvel, porque a ao relativa ao estado de pessoas no permite transao.(B) facultativa, porque a ao investigatria no constitui ao de estado. (C) obrigatria, porque a partilha versa sobre direitos que admitem transao.(D) facultativa, porque ao de investigao de paternidade indiferente a natureza do direito em debate, seja direito disponvel ou indisponvel.

32. Indeferida a petio inicial e extinto o processo sem deciso de mrito, por acolhimento de uma dentre trs preliminares argidas pelo ru, o que dever o autor invocar em apelao?

(A) Somente a preliminar, objeto de deciso.(B) A preliminar rejeitada e a matria de mrito.(C) Todas as preliminares, com pedido de retorno do processo, para deciso do mrito na instncia originria. (D) Todas as preliminares e o mrito, se a causa versar somente questo de direito e permitir imediato julga-mento.

33. A Lei n o 10.532, de 26.12.2001, excluiu da obrigatoriedade do reexame "necessrio" ou recurso ex officio, as sentenas proferidas contra

(A) sociedades de economia mista, empresas pblicas e sobre anulao de casamento.(B) autarquias federais, estaduais e municipais. (C) sociedades de economia mista e empresas pblicas.(D) fundaes de direito pblico.

34. Julgada procedente ao de despejo por falta de pagamento, em que houve vcio de citao, o locatrio citado para a execuo de sentena, a fim de pagar o dbito decorrente de condenao ou nomear bens penhora. A medida processual cabvel para o executado evitar a penhora de seus bens

(A) embargos execuo.(B) ao declaratria de nulidade do processo de conhecimento, por vcio de citao, com pedido de antecipao de tutela (CPC, art. 273).(C) exceo de pr-executividade, sob o fundamento de que o vcio da citao matria de ordem pblica.(D) embargos declaratrios cumulados com pedido de antecipao de tutela.

35. Na pendncia de recurso especial interposto contra deciso unnime de Turma do Tribunal Federal Regional desta circunscrio, poder o recorrido postular

(A) avaliao do bem objeto de garantia do juzo.(B) expropriao do bem penhorado em hasta pblica.(C) levantamento do depsito efetuado em garantia independentemente de cauo.(D) adjudicao do imvel penhorado.

36. Distinga a variante s contemplativa de procedimentos de jurisdio voluntria.

(A) Separao consensual, apresentao de testamento, pagamento por consignao.(B) Locao de coisa comum, emancipao de menor, especializao de hipoteca legal.(C) Arrecadao de herana jacente, curatela de interdito, inventrio ou arrolamento de bens por causa de mortis, com interessados todos maiores e capazes.(D) Alienao de coisa comum, interdito proibitrio.

37. Da sentena declarativa da insolvncia constar

(A) nomeao, dentre todos os credores, de um para ser-vir como administrador da massa.(B) expedio de ditos com prazo de 20 dias para a habilitao dos credores da massa.(C) fixao do termo legal da insolvncia.(D) indicao do dia, hora e local da abertura da insolvncia.

38. O advogado do autor pediu reconsiderao de deciso interlocutria, que favoreceu o ru no curso da instruo processual, tendo o apelo sido atendido. O advogado do ru, inconformado, dever

(A) interpor agravo de instrumento.(B) intentar ao cautelar, por conexo, e pleitear medida liminar para reformar o despacho.(C) requerer retratao do despacho reconsiderado.(D) impugnar o despacho em preliminar de eventual re-curso.

39. So hipteses de extino do processo sem julgamento do mrito:

(A) indeferimento da petio inicial; desistncia da ao; transao entre as partes; reconhecimento de decadncia do direito de ao.(B) indeferimento da petio inicial; acolhimento de alegao de perempo; acolhimento de alegao de coisa julgada; acolhimento de alegao de litispendncia.(C) transao entre as partes; desistncia da ao; acolhimento de alegao de prescrio ou decadncia; renncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ao. (D) renncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ao; desistncia da ao; acordo entre as partes; acolhimento de alegao de coisa julgada.

40. Em determinado processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente, o devedor citado no dia 1 o , tera-feira, e intimado da penhora no dia 4, sexta-feira, data em que o respectivo mandado juntado aos autos. No dia 11, sexta-feira, no houve expediente forense. Quando termina o prazo para o oferecimento de embargos do devedor ?

(A) No dia 21, segunda-feira.(B) No dia 14, segunda-feira.(C) No dia 10, quinta-feira.(D) No dia 16, quarta-feira.


91. O credor celebra acordo em execuo contra o avalista do devedor, no curso do processo, e protocola um requerimento de desistncia da ao, revelia de seu advogado, para evitar o pagamento final dos honorrios contratuais. A iniciativa do Juiz, diante desse pedido, ser de

(A) homologao, porque a instncia se iniciou e findou por iniciativa do credor.(B) recusa da homologao, por falta de capacidade postulatria do requerente.(C) homologao com extino do processo, por ter o executado reconhecido a procedncia do pedido.(D) homologao, por fora da transao entre as partes.

92. Constitui ato atentatrio ao exerccio da jurisdio,

(A) formular pretenso ou deduzir defesa que se sabe destituda de fundamento.(B) produzir provas ou praticar atos desnecessrios declarao ou defesa de direito.(C) agir com desprezo da lealdade e da boa-f.(D) criar embarao efetivao de provimento judicial de natureza antecipatria.

93. Caio, curador de Akira, ambos brasileiros e domiciliados em So Paulo, viajou com o seu curatelado para o Japo, a fim de assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2002. Durante uma das partidas, Akira veio a falecer por pancadaria entre os torcedores. Tendo o interdito deixado bens, em maior nmero, no Japo, herdados de seu pai que l falecera, e outros situados na Sua e na Alemanha, indaga-se em qual pas dever processar-se o inventrio.

(A) No Japo, como local do bito.(B) Na Sua ou Alemanha, dependendo do pas que primeiro receber a comunicao oficial do bito pelo Consulado Brasileiro no Japo.(C) No pas do domiclio do curador.(D) No Japo, como local do bito e predominncia dos bens.

94. A sentena que julgar procedente ao civil pblica movida por sindicato, em defesa de interesses coletivos, faz coisa julgada

(A) apenas em relao pessoa jurdica do sindicato.(B) erga omnes.(C) relativamente a todas as pessoas pertencentes categoria representada, desde que no tenham movido aes individuais, com o mesmo objeto.(D) relativamente a todas as pessoas pertencentes categoria representada, desde que tenham requerido a suspenso das aes individuais movidas com o mesmo objeto, se existentes.

95. Acrdo proferido por Colgio Recursal de Juizado Especial Cvel

(A) pode ser objeto de recurso especial ou recurso extraordinrio. (B) pode ser objeto de recurso especial, apenas.(C) pode ser objeto de recurso extraordinrio, apenas.(D) no pode ser objeto nem de recurso especial, nem de recurso extraordinrio.

96. A penhora em bem de raiz ser efetivada

(A) mediante ato ou termo nos autos do processo onde corre a execuo, gerando ipso facto e desde logo, a presuno absoluta de conhecimento por terceiros.(B) por via de carta precatria quando a constrio ocorra em ao sob a jurisdio de Juiz singular e o imvel se situe em outra comarca.(C) por meio de carta de ordem na hiptese de ao rescisria e a coisa imvel se localize fora da sede da corte.(D) pelo ato da penhora praticada nos prprios autos da ao, independentemente do local da existncia do bem.

97. Indique a variante inexata na temtica que se prope. Quanto ao agravo de instrumento interposto perante o Tribunal competente e incontinente distribudo ao Relator, este poder

(A) negar-lhe seguimento, se improcedente.(B) convert-lo na figura de agravo regido.(C) atribuir-lhe efeito suspensivo em circunstncias especiais.(D) requisitar informao ao Juiz a quo.

98. Considerando que a execuo provisria de sentena farse- do mesmo modo que a definitiva, aponte a disjuntiva inverdica.

(A) Corre por conta e responsabilidade do exeqente que se obriga, se reformada a sentena, a reparar os prejuzosque o executado venha a sofrer.(B) O levantamento de depsito em dinheiro depende de cauo idnea.(C) A prtica de ato que importe alienao de domnio sujeita-se a prestao de garantia hbil.(D) Os eventuais prejuzos carreados ao executado sero apurados e cobrados em ao autnoma distribuda por dependncia ao juzo da execuo.

99. Em certos casos de extino do processo, o Tribunal poder decidir desde logo a lide que versar questo exclusiva-mente de direito e estiver em condies de julgamento. Indique a alternativa incorreta.

(A) Ao verificar a ausncia dos pressupostos de constituio e desenvolvimento vlido e regular do processo.(B) Ao pronunciar a decadncia ou a prescrio.(C) Ao notar a inexistncia de qualquer das condies da ao.(D) Ao acolher a alegao de perempo, litispendncia ou coisa julgada.

100. No procedimento cognitivo comum sumrio admite-se a figura processual

(A) da declarativa incidental.(B) da oposio.(C) do chamamento ao processo.(D) da assistncia.


31. Em determinado processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente, este citado no dia 1o, tera-feira, e intimado da penhora no dia 4, sexta-feira, data em que o respectivo mandado juntado aos autos. No dia 11, sextafeira, no houve expediente forense. Aponte a disjuntiva contemplatria do trmino do prazo til ao oferecimento dos embargos.(A) No dia 21, segunda-feira.(B) No dia 16, quarta-feira.(C) No dia 14, segunda-feira.(D) No dia 10, quinta-feira.

32. Determinado locatrio prope contra o locador ao de consignao em pagamento de aluguis e acessrios da locao. O locador, no prazo da contestao, denuncia lide a administradora do imvel, por ele contratada para receber os aluguis. Essa denunciao da lide dever ser (A) deferida, pois a administradora, por fora de lei, est obrigada a indenizar o locador pelas perdas e danos sofridos em caso de derrota na ao consignatria.(B) deferida, pois a administradora, por fora do contrato que celebrou com o locador, tornou-se responsvel direta pelo recebimento dos aluguis e dos acessrios da locao, respondendo em ao regressiva pelos prejuzos a que der causa. (C) indeferida, por no se permitir tal interpretao, seja a lide denunciada a terceiro que tem com a parte outra relao jurdica, diversa da discutida nos autos.(D) indeferida, porque a forma correta de interveno de terceiro, no caso concreto, seria a nomeao autoria, em funo da qualidade de representante do locador, assumida pela administradora do imvel.

33. Caio prope demanda em face de Tcio, alegando que este invadiu imvel sobre o qual exerce posse. Tcio, em contestao, alega que ingressou no imvel atendendo a determinao de Ccero, que lhe informou que era o proprietrio e justo possuidor do mencionado imvel. Para que Tcio provoque o ingresso de Ccero na demanda, dever (A) requerer, na contestao, o chamamento ao processo, para o fim de determinar que Ccero responda solidariamente aos termos da demanda.(B) pleitear sua substituio processual.(C) requerer, na contestao, a denunciao da lide, na medida em que Ccero deve responder regressivamente pelos prejuzos que causar a Tcio.(D) no prazo da contestao, ingressar com nomeao autoria, pleiteando sua substituio no plo passivo.

34. Graco, cidado brasileiro, prope ao popular. No decorrer da demanda, Graco perde todos os seus direitos polticos. Pode-se afirmar que o autor (A) torna-se parte ilegtima para prosseguir a demanda, podendo a ao popular ter seguimento pelo ingresso de outro cidado.(B) continua legitimado, na medida em que as condies da ao devem ser examinadas luz dos fatos deduzidos na petio inicial.(C) torna-se parte ilegtima para prosseguir a demanda, devendo esta ser extinta por carncia de ao. (D) perde a legitimidade para prosseguir a demanda, mas poder nela continuar como assistente litisconsorcial.

35. No processo de execuo, em que h pluralidade de executados, (A) somente o devedor que tiver seus bens penhorados tem legitimidade e interesse para opor embargos execuo.(B) qualquer um dos devedores poder opor embargos execuo, cujo prazo comum e contado da juntada, aos autos, da intimao da penhora do ltimo devedor.(C) qualquer um dos devedores poder opor embargos execuo, cujo prazo individual e contado da juntada, aos autos, da respectiva intimao da penhora. (D) qualquer um dos devedores poder opor embargos execuo, contando com prazo em dobro, se estiverem representados por advogados distintos.

36. O recurso especial, quando interposto contra deciso interlocutria no processo de conhecimento, (A) deve permanecer retido nos autos e ser processado apenas se o reiterar a parte interessada, no prazo para a interposio do recurso cabvel contra a deciso final ou para as respectivas contra-razes. (B) deve ser remetido diretamente ao Superior Tribunal de Justia, dispensando-se o juzo de admissibilidade na instncia recorrida.(C) deve ser processado independentemente de intimao da parte contrria, que dever apresentar contra-razes diretamente na instncia superior.(D) deve fundar-se exclusivamente na divergncia pretoriana, demonstrada mediante cpia autenticada da deciso paradigma ou indicao do repositrio de jurisprudncia em que tenha sido publicada.

37. O prazo para o depsito do rol de testemunhas, em Cartrio, quando o juiz no o fixar, ao designar a data da audincia de instruo e julgamento, ser de (A) 5 dias teis anteriores data da audincia.(B) 10 dias contnuos antes da data da audincia.(C) 5 dias contnuos antes da realizao da audincia.(D) 10 dias da intimao sobre a designao de dia e hora da audincia.

38. Marque a assertiva verdadeira, relativa a caso de percia e apresentao dos trabalhos por assistentes.(A) Juntada dos laudos independentemente de intimao das partes (CPC, art. 433, nico).(B) Juntada dos laudos e intimao das partes nos 10 dias anteriores audincia de instruo e julgamento, para se manifestar sobre os trabalhos tcnicos.(C) Juntada dos pareceres, aps intimadas as partes da apresentao dos laudos.(D) Abertura do prazo comum de 5 dias (CPC, art.185), s partes, em seguida apresentao dos laudos.

39. Ao ajuizar uma ao de cobrana, para o recebimento de um crdito por ttulo prescrito, o juiz indeferiu, de plano, a pretenso do credor e autor da ao, em virtude de ter sido consumada a prescrio. Essa deciso est (A) incorreta, porque dependia do devedor argir a prescrio.(B) incorreta, porque a prescrio preliminar de mrito e o momento processual de sua apreciao em sentena final.(C) correta, porque a petio inicial ser indeferida, quando o juiz verificar, desde logo, a decadncia ou a prescrio (CPC, art. 295, IV).(D) incorreta, porque a prescrio no declarvel de ofcio, quando a ao versar sobre direitos patrimoniais.

40. No curso de um Inventrio, um dos herdeiros, em notria insolvncia, transfere, a terceiros, todos os seus direitos hereditrios. O juiz, de ofcio, declara a ineficcia dessa cesso de direitos, sob o fundamento de que ela configurou fraude contra os credores. A iniciativa do juiz est (A) correta, por atender aos fins sociais da lei, resguardando os direitos dos credores. (B) incorreta, por depender de iniciativa do credor atravs do exerccio de ao pauliana.(C) correta, porque a fraude, pela cesso, no constitui questo de alta indagao, podendo ser reconhecida, de plano, pelo juiz.(D) incorreta, por depender de iniciativa do credor e anuncia do inventariante, como representante do esplio.


31 Agravo de Instrumento Deciso agravada e certido da respectiva intimao no juntadas aos autos Demais documentos anexados em cpias no autenticadas Inadmissibilidade Exegese do artigo 525, I, do Cdigo de Processo Civil". (2o TACSP - AI 502.813 1a Cm.).

Essa afirmao indica que

A. o agravo foi conhecido, mas a ele foi negado provimento porque estava desacompanhado das peas de traslado obrigatrio.

B. no se conheceu do agravo, ou a ele foi negado seguimento, por fora da ausncia das peas de traslado obrigatrio.

C. converteu-se o julgamento em diligncia para que o agravante pudesse desincumbir-se de seu nus processual, pois essa a regra do artigo 525, I, do Cdigo de Processo Civil.

D. negou-se efeito suspensivo liminar ao agravo, por fora da ausncia de peas de traslado obrigatrio, nada impedindo, porm, que o agravante supra o defeito at o julgamento do recurso.

32 As aes de despejo, consignatrias de aluguel, revisionais de aluguel e renovatrias, previstas na Lei no 8.245/91,

E. no tm curso nas frias forenses, devem ser distri-budas no foro do domiclio do ru, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel mensal e os recursos de apelao interpostos contra as respectivas sentenas so recebidos no efeito devolutivo e no efeito suspensivo.

F. tm curso nas frias forenses, devem ser distribudas no foro do domiclio do ru, o valor da causa deve corresponder ao valor do dbito (nos despejos e nas consignatrias) ou a doze vezes o valor do aluguel mensal (nas revisionais e nas renovatrias) e os recursos de apelao interpostos contra as respectivas sentenas so recebidos em ambos os efeitos.

G. tm curso nas frias forenses, devem ser distribudas no foro da situao do imvel, o valor da causa deve corresponder ao valor do dbito (nos despejos e nas consignatrias) ou a doze vezes o valor do aluguel mensal (nas revisionais e nas renovatrias) e os recursos de apelao interpostos contra as respectivas sentenas so recebidos no efeito devolutivo (despejos e consignatrias) ou em ambos os efeitos (renovatrias e revisionais).

H. tm curso nas frias forenses, devem ser distribudas no foro da situao do imvel, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel mensal e os recursos de apelao interpostos contra as respectivas sentenas so recebidos apenas no efeito devolutivo.

33. No corre a prescrio entre

a. cnjuges, ainda que divorciados ou separados judi-cialmente; contra os que se acharem servindo no exrcito nacional, em favor do mandante, contra o mandatrio.

b. cnjuges, apenas na constncia do matrimnio; contra os ausentes do Brasil, quando em servio pblico; se pendente ao de evico.

c. tutelado e tutor, enquanto durar a tutela; contra os silvcolas; se pendente ao declaratria negativa ou constitutiva de direitos.

d. ascendentes e descendentes; entre o credor pignoratcio e o depositante; contra os incapazes, seja a incapacidade absoluta ou relativa.

34. A ao fundada em direito pessoal ser proposta no domiclio do ru, segundo a regra do artigo 94 do Cdigo de Processo Civil. Diante desse dispositivo legal, possvel assertar:

a. tendo mais de um domiclio, o ru ser demandado no foro de qualquer deles.

b. sendo incerto ou desconhecido o domiclio do ru, ele somente poder ser demandado no foro do seu curador nomeado em processo de declarao de ausncia.

c. quando o ru no tiver domiclio no Brasil, ele ser demandado no pas onde estiver domiciliado ou, se esse pas no tiver relaes diplomticas com o Brasil, no foro do seu ltimo domiclio.

d. havendo dois ou mais rus, com diferentes domiclios, sero demandados no foro do domiclio do autor da ao.

35. Inconformado com deciso proferida pelo juiz de primeiro grau, Caio interpe agravo de instrumento perante o Tribunal. No prazo legal, o agravante informa ao juzo agravado da interposio do recurso. O juzo agravado reconsidera a deciso e o Tribunal julga automaticamente prejudicado o recurso.

a. O juiz de primeiro grau errou, uma vez que a reconsiderao somente possvel em agravo retido.

b. O Tribunal errou, porquanto deveria conceder prazo ao agravado para que manifestasse seu interesse no prosseguimento do agravo que passaria a ter como objeto a deciso de primeira instncia de reconsiderao.

c. O Tribunal errou, na medida em que deveria ter desprezado a deciso de reconsiderao diante da precluso consumativa, processando-se regularmente o agravo.

d. O Tribunal agiu com exao, pois, com a retratao pelo juzo de primeiro grau, no mais subsiste o interesse processual do agravante.

36. Inconformado com deciso do juzo a quo que o condenou a pagar determinada quantia a Tcio, Caio interpe recurso de apelao. No prazo legal, o apelado oferece suas contra-razes, pleiteando, preliminarmente, o no conhecimento do recurso por ser intempestivo e, no mrito, requer a manuteno da sentena. Regularmente processado o recurso de apelao, no julgamento a preliminar rejeitada, por maioria de votos, vencido o terceiro juiz, e, no mrito, dado provimento ao recurso, por unanimidade.

a. Contra essa deciso no so cabveis embargos infringentes, pois que este recurso somente admissvel acerca do mrito da demanda.

b. O Tribunal errou, na medida em que o terceiro juiz no poderia julgar o recurso no seu mrito, na medida em que o havia rejeitado por intempestividade.

c. A deciso formalmente est correta.

d. O terceiro juiz errou, de vez que se o recurso, na sua opinio intempestivo, no mrito no poderia ser provido.

37. Alex props demanda pleiteando a condenao de Jos e Luiz ao pagamento de indenizao por danos morais que lhe foram causados. Aps a citao de Jos, Alex ingressou com petio, desistindo da demanda em face de Luiz, diante do fato de ter informaes que este se encontrava em situao de misria e, dificilmente, teria bens penhorveis em caso de sentena condenatria. Diante desse requerimento, o juiz dever

a. intimar Jos para que manifeste sua aquiescncia com a desistncia e, caso este no concorde, a demanda dever prosseguir em face dos dois rus.

b. homologar a desistncia e intimar o ru remanescente para que apresente sua resposta no prazo legal.

c. indeferir o pedido, porquanto os limites subjetivos da demanda so fixados no momento da propositura desta, no podendo haver qualquer espcie de alterao.

d. aguardar a citao de Luiz para que este, oportunamente, manifeste sua concordncia com a desistncia.

38. Jos, casado com Vivian, prope ao de interdio de sua mulher. Durante a tramitao da ao de interdio, Vivian prope ao de separao judicial em relao ao marido. Antes do julgamento da ao de interdio, a separao decretada e a sentena transita em julgado. A ao de interdio dever

a. prosseguir regularmente porquanto Jos, poca em que ingressou com a demanda, era legitimado.

b. ser extinta por falta de interesse de agir, de vez que Jos no mais tem interesse jurdico na interdio de sua mulher.

c. ser extinta por ilegitimidade de agir.

d. prosseguir, ocorrendo obrigatoriamente a substituio do requerente pelo Ministrio Pblico.

39. Paulo e Joo firmaram contrato de fornecimento de 10.000 (dez mil) sacas de caf de determinado gnero, cabendo a individualizao a Joo. O contrato tambm foi subscrito por duas testemunhas, mas, em seu vencimento, as sacas no foram entregues por Joo. Paulo dever ingressar com

a. ao de cobrana, requerendo a condenao de Joo ao pagamento dos prejuzos que lhe foram causados, pois no pode o Estado-Juiz obrigar o devedor a entregar um bem.

b. execuo para entrega de coisa certa, pois que, com o inadimplemento de Joo, o direito de escolha, em qualquer hiptese, passa a ser de Paulo.

c. execuo para entrega de coisa incerta para que Joo seja citado para entregar as sacas de caf, sob pena de, no o fazendo, no lhe ser permitida a impugnao da indicao feita por Paulo.

d. execuo para entrega de coisa incerta para que Joo seja citado para entregar as sacas de caf, eis que se no o fizer, a escolha caber a Paulo, podendo, entretanto, impugnar a indicao no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

40. Caio props cautelar de arresto em face de Tcio. Em sua petio inicial, o requerente alega que, no dia 20 de dezembro de 2001, vencer nota promissria emitida pelo requerido, sendo certo que o devedor est alienando todo o seu patrimnio de modo a frustrar o pagamento. Aponte a afirmativa correta.

a. A cautelar de arresto deve ser indeferida, pois a promissria ainda no venceu.

b. A cautelar poder ser concedida, se o requerente comprovar os fatos alegados, devendo, a partir da concretizao da medida, propor a execuo no prazo de 30 (trinta) dias.

c. Caso seja concedida a medida e concretizada, dever propor a ao principal at 30 (trinta) dias aps o vencimento da obrigao.

d. A cautelar deve ser indeferida, pois a medida cautelar correta o seqestro.


41 Papiniano prope ao reivindicatria de bem imvel em relao a Triboniano. Este, em sua contestao, alega que casado, razo pela qual Cornlia, sua mulher, dever tambm integrar o plo passivo. Comprovada essa alegao,

A. o juiz dever extinguir o processo sem julgamento de mrito.

B. o juiz dever determinar a emenda da inicial para o fim de incluir Cornlia no plo passivo.

C. o juiz dever determinar o prosseguimento da demanda, sendo que Papiniano somente poder ingressar em juzo em face de Cornlia com ao autnoma, na medida em que no se admite a regularizao incidental do litisconsrcio necessrio passivo.

D. Triboniano poder ingressar com ao declaratria incidental, pleiteando a ampliao dos limites subjetivos da demanda.

42 Caio props execuo por quantia certa em face de Tcio, tendo sido, aps regular citao, penhorados diversos bens. Nos prprios autos da execuo, Tcio ingressa com petio, impugnando a penhora sob o argumento de que se trata de bens de famlia e, portanto, so impenhorveis. O juiz indeferiu o pedido e Tcio interps agravo de instrumento que foi rejeitado pela turma julgadora. In- conformado com essa deciso, Tcio interpe recurso especial. Em seu juzo de admissibilidade, o Presidente do Tribunal a quo dever

E. caso entenda preenchidos os requisitos legais, determinar o processamento do recurso para o Superior Tribunal de Justia.

F. receber o recurso especial na modalidade retida para posterior processamento.

G. rejeitar de imediato o recurso, na medida em que, aps a ltima reforma do Cdigo de Processo Civil, no mais se admite essa modalidade de impugnao contra decises interlocutrias.

H. rever o Acrdo recorrido e, caso entenda que este realmente violou lei federal, com base no princpio da economia processual e da instrumentalidade da forma, reformar de imediato a deciso recorrida.

43. Andra prope demanda pelo procedimento sumrio, em razo do valor da causa perante o juzo comum, em face de Slvio, pleiteando sua condenao pelos prejuzos havidos com a inexecuo de um contrato de distribuio de sorvetes. Regularmente processada, a demanda julgada procedente, determinando o juiz que a liquidao dos prejuzos seja feita por artigos. Pode-se afirmar que

a. a liquidao por artigos dever tramitar, obrigatoriamente, pelo procedimento ordinrio, independente do valor atribudo causa.

b. a liquidao por artigos dever tramitar pelo procedimento comum ou pelo sumrio, levando em conta o valor da causa.

c. a sentena deve ser anulada, na medida em que no se admite a liquidao de sentena no procedimento sumrio.

d. a sentena deve ser reformada e o processo extinto sem julgamento de mrito, na medida em que demandas envolvendo pessoas fsicas com valor da causa inferior devem ser propostas, obrigatoriamente, no juizado especial.

44. Sinfrnio props ao monitria em face de Semprnio, tendo este, aps ser regularmente citado, oferecido embargos. Estes foram regularmente processados, sobrevin- do deciso julgando-os improcedentes, constituindo-se o ttulo executivo judicial. Em relao a essa deciso, Semprnio poder

a. aguardar a fase seguinte, na medida em que eventual impugnao fica diferida para o momento de oposio dos embargos ao ttulo judicial.

b. interpor agravo de instrumento, pois que, tratando-se de deciso interlocutria, no pe termo ao processo.

c. interpor recurso de apelao, o qual ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

d. interpor recurso de apelao, o qual ser recebido no efeito devolutivo e no suspensivo.

45. Em demanda proposta pelo procedimento sumrio, o MM. Juiz de Direito designou audincia preliminar, na qual foi rejeitada a proposta de conciliao, fixados os pontos controvertidos e deferida a produo de prova oral em audincia de instruo e julgamento, na qual o juiz Ccero colheu o depoimento pessoal do autor e do ru, ouviu testemunhas arroladas pelas partes e encerrou a instruo. Foi fixado prazo para memoriais e, posteriormente, o juiz Ccero proferiu a sentena. Desses fatos, extrai-se o cumprimento dos seguintes regramentos de direito processual

a. devido processo legal, inquisitivo e oralidade.

b. oralidade, eventualidade e imediao.

c. eventualidade, identidade fsica do juiz e oralidade.

d. devido processo legal, imediao e identidade fsica do juiz.

46. Aulo props demanda em face de Tcio, a qual foi julgada procedente em primeira instncia. Inconformado, Tcio interps recurso de apelao que no foi admitido. Entretanto, no julgamento da apelao, implicitamente, ocorreu violao lei federal, razo pela qual no pde Tcio alegar essa ilegalidade anteriormente. Diante desses fatos, Tcio

a. dever interpor embargos de declarao para fins de prequestionamento e, posteriormente, recurso especial.

b. dever interpor recurso especial, pois neste caso no h necessidade de prequestionamento.

c. no poder interpor qualquer recurso, na medida em que no ocorreu o prequestionamento.

d. dever interpor mandado de segurana contra os juzes que participaram do julgamento, diante da inexistncia de recurso apto a sanar a violao de seu direito.

47. Ulpiano props demanda em relao empresa Luxor Ltda., pleiteando a declarao de inexigibilidade de duplicata, sob o argumento de que o dbito j havia sido pago. Paralelamente, ingressou com processo cautelar, requerendo que seu nome fosse excludo do cadastro de inadimplentes de um rgo de proteo ao crdito. O juiz, neste caso,

a. deve indeferir a inicial, de vez que o pedido correto seria de antecipao de tutela.

b. deve indeferir a inicial, de vez que a excluso de nome de cadastro no se encontra alistada nas hipteses legais em que o juiz pode se utilizar do poder geral de cautela.

c. se entender que os pressupostos legais esto presentes, poder conceder a liminar com fundamento no seu poder geral de cautela.

d. deve indeferir a liminar e mandar citar a requerida, na medida em que no cabe a concesso de liminar em cautelar inominada.

48. Trcio props ao rescisria em relao a Tirso, alegando que o Acrdo impugnado violou a coisa julgada material e literal dispositivo de lei. A rescisria foi julgada procedente, entretanto, no tocante alegao de violao coisa julgada, um dos julgadores votou no sentido da improcedncia. Com relao outra causa de pedir a deciso foi unnime. Inconformado, Tirso

a. dever interpor embargos infringentes com relao deciso no unnime e, simultaneamente, recurso para os Tribunais Superiores na parte em que houve unanimidade.

b. dever interpor diretamente recurso para os Tribunais Superiores, na medida em que no so cabveis embargos infringentes neste caso.

c. dever interpor recurso ordinrio, visto que se trata de processo originrio de Tribunal.

d. no poder interpor recurso, pois as decises em rescisria no podem ser impugnadas.

49. Compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel,

a. ao monitria.

b. ao ordinria condenatria na obrigao de dar coisa certa.

c. ao de execuo de obrigao de dar coisa certa.

d. ao declaratria de existncia de relao jurdica com pedido cumulado de cobrana.

50. Em razo de dvida contrada, Caio celebrou com Tcio instrumento de confisso de dvida, emitindo ainda uma nota promissria. Na data acordada, Caio no efetuou o pagamento. Diante desse fato, Tcio ingressou com processo de execuo do instrumento de confisso de dvida e da nota promissria, cumulando em uma nica demanda os dois ttulos. O juiz deve

a. extinguir a execuo, de vez que no podem ser executados dois ttulos relativos mesma obrigao.

b. determinar que a demanda seja convertida para o procedimento monitrio, na medida em que a nota promissria no constitui ttulo executivo.

c. converter a demanda para procedimento comum ordinrio, nico mecanismo que autoriza a cumulao de pedidos.

d. determinar a citao do executado.


31 O recurso de Agravo de Instrumento, no Estado de So Paulo, deve ser dirigido

A. diretamente ao Presidente do Tribunal de Justia, em petio acompanhada da guia de preparo, da relao das peas trasladadas e da indicao dos advogados atuantes na causa; recebido o recurso, o Juiz que proferiu o despacho recorrido ser intimado para prestar as informaes que julgar necessrias e, a seguir, o agravado ser intimado para ofertar suas contra-razes.

B. ao Juiz singular, juntamente com a guia de preparo, a relao das peas trasladadas e a indicao dos advogados atuantes na causa; uma vez recebido o agravo, verificada a sua tempestividade e o cumprimento dos requisitos formais do recurso, ser ele imediatamente encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justia, j acompanhado das informaes prestadas pelo Juiz que prolatou o despacho recorrido.

C. diretamente ao tribunal competente em razo da matria versada na ao, em petio acompanhada das peas obrigatrias e das necessrias, bem como da indicao dos advogados das partes; uma cpia do agravo deve ser protocolada no juzo onde foi proferido o despacho atacado, para que as informaes pertinentes sejam prestadas ao relator do recurso.

D. diretamente ao Juiz singular, em petio acompanhada das peas obrigatrias, da guia de preparo e da relao de advogados atuantes no processo, para que o Juiz, com as informaes pertinentes, encaminhe o recurso instncia superior; se for caso de pedido de efeito suspensivo, cpia desse agravo e das respectivas peas deve ser simultaneamente protocolada diretamente no tribunal competente em razo da matria versada no processo.

32 A ao cautelar de arresto cabvel quando

E. devedor, ru condenado por sentena proferida em ao reivindicatria, ainda sujeita a recurso, tentar dissipar seu patrimnio.

F. devedor, que tem domiclio determinado, se ausenta ou tenta se ausentar furtivamente.

G. cnjuge estiver dilapidando os bens do casal durante ao de anulao de casamento, de separao ou de divrcio.

H. requerente pretender a apresentao de coisa mvel em juzo e esta estiver em poder de outrem que se negue a apresent-la.

33 Oferecida a reconveno,

I. o autor reconvindo ser intimado na pessoa de seu procurador para contest-la no prazo de quinze dias e o Juiz, ao final, proferir sentena nica, julgando a ao e a reconveno.

J. o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestao no prazo de cinco dias e o Juiz, ao final, proferir sentena julgando a reconveno para, s depois, retomar a ao principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconveno no interfere no julgamento da ao.

K. o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo citado para contest-la no prazo de cinco dias e o Juiz, com ou sem a colheita de provas, proferir sentena julgando a reconveno e determinando o prosseguimento, ou a extino, do processo principal.

L. a ao principal no suspensa, o autor reconvindo citado para responder aos termos da reconveno no prazo de dez dias e o Juiz proferir deciso admitindo a reconveno, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julg-la em conjunto com a ao ou, no segundo caso, determinar a sua extino e arquivamento.

34. "O prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o executado oferecer bens penhora peremptrio, de modo que, findo ele, devolve-se ao credor o direito de indicar os bens a serem penhorados." Essa assero

a. incorreta, uma vez que o prazo no peremptrio.

b. parcialmente correta, porque embora peremptrio, no h devoluo do direito indicao de bens ao credor.

c. correta, porque est em absoluta consonncia com os artigos 652 e 659 do Cdigo de Processo Civil.

d. parcialmente correta, porque o prazo no de 24 (vinte e quatro) horas e sim de 5 (cinco) dias.

35. No que se refere a Embargos de Declarao, correto afirmar que

a. podem ser interpostos em primeiro e em segundo graus de jurisdio, independem de preparo e, uma vez interpostos, suspendem a contagem do prazo para a interposio de outros recursos.

b. depois da reforma do Cdigo de Processo Civil, somente podem ser interpostos em segundo grau de jurisdio, no mais suspendem o prazo para a interposio de outros recursos e independem de preparo.

c. depois da reforma do Cdigo de Processo Civil, podem ser interpostos apenas em primeiro grau de jurisdio, no suspendem o prazo para a interposio de outros recursos e independem de preparo.

d. podem ser interpostos em primeiro e em segundo graus de jurisdio, dependem de preparo apenas os interpostos em primeiro grau de jurisdio e apenas os interpostos em segundo grau de jurisdio suspendem o prazo para a interposio de outros recursos.

36. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome prprio, dever

a. nomear autoria o proprietrio ou o possuidor.

b. denunciar da lide ao proprietrio ou possuidor.

c. chamar ao processo o proprietrio ou possuidor.

d. requerer sua excluso do processo, argindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.

37. Indeferido o recurso especial, interpor-se- agravo

a. contra a deciso denegatria, a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justia, no prazo de dez dias a contar da publicao dessa deciso.

b. regimental a ser interposto no prprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de cinco dias a contar da publicao dessa deciso.

c. regimental a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justia, no prazo de cinco dias a contar da publicao da deciso indeferitria.

d. contra a deciso denegatria, a ser interposto perante o prprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de dez dias a contar da publicao dessa deciso.

38. Caio props demanda em face de Tcio, esta julgada procedente, condenando-se o ru a pagar ao autor indenizao por perdas e danos a ser calculada em liqidao por artigos. Inconformado com essa deciso, poder o ru interpor

a. agravo de instrumento, pois que, excepcionalmente nesta hiptese, a deciso no extinguiu o processo, o que somente ir ocorrer no momento em que o Juiz proferir a sentena na liqidao.

b. recurso de apelao, o qual no recebido no efeito suspensivo, fato este que permite o incio da liqidao.

c. somente agravo retido, de vez que, sendo a sentena do processo de liqidao complementar quela do processo de conhecimento, aps o julgamento da liqidao poder apelar e requerer expressamente o julgamento do agravo retido.

d. recurso de apelao, o qual ser recebido em ambos os efeitos.

39. Caio prope demanda em face de Tcio pleiteando a reparao de dano por ato ilcito. A ao julgada procedente e transita em julgado. Caio d incio execuo por quantia certa contra devedor solvente, sendo certo que, aps o incio da execuo, transita em julgado sentena penal que absolve Tcio do ato ilcito sob o argumento de que agira em legtima defesa. Aps ser regularmente intimado da penhora, Tcio oferece embargos, alegando que a execuo no pode prosseguir, na medida em que foi absolvido no processo crime. Estes devero ser

a. rejeitados, porquanto a coisa julgada material oriunda do processo de conhecimento no pode ser excepcionada por fato superveniente.

b. julgados procedentes diante do fato superveniente extintivo.

c. rejeitados, de vez que a alegao de que foi absolvido no processo crime dever ser feita em ao rescisria.

d. rejeitados, por isso que a legislao somente prev que a sentena penal condenatria seja ttulo executivo na esfera cvel.

40. Fbia prope ao de separao judicial em relao a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relaes extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconveno, alegando que, na verdade, Fbia que mantinha um relacionamento com Agamenon, e tambm pleiteia a separao. Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fbia no so verdadeiros, entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte sim, razo pela qual a ao de separao judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconveno procedente. Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hiptese, o Juiz

a. deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da deciso na condio de aderente.

b. deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independente de eventual apelo da autora.

c. no deve admitir o ingresso de Agamenon, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, no tem interesse jurdico.

d. deve receber o pedido de Agamenon como oposio, mandando citar a autora, o ru e Ana para que contestem a demanda, devendo entretanto a demanda seguir como ao autnoma.

GABARITOSPROVA 126 = 31-B 32-A 33-D 34-B 35-A 36-C 37-D 38-A 39-C 40-D

PROVA 125 = 31-B 32-D 33-B 34-C 35-D 36-A 37-D 38-A 39-C 40-B

PROVA 124 = 31-D 32-C 33-A 34-D 35-C 36-B 37-C 38-D 39-B 40-A

PROVA 123 = 31-B 32-B 33-C 34-B 35-D 36-D 37-C 38-A 39-D 40-A

PROVA 122 = 31-B 32-C 33-D 34-B 35-B 36-N 37-B 38-N 39-A 40-A

PROVA 121 = 31-C 32-C 33-B 34-D 35-C 36-C 37-A 38-D 39-D 40-D

PROVA 120 = 31-B 32-B 33-D 34-B 35-C 36-A 37-D 38-C 39-B 40-C

PROVA 119 = 31-C 32-D 33-A 34-C 35-A 36-A 37-B 38-A 39-B 40-D

PROVA 118 = 91-B 92-D 93-C 94-D 95-C 96-D 97-A 98-D 99-B 100-D

PROVA 117 = 31-B 32-C 33-D 34-A 35-C 36-A 37-B 38-C 39-D 40-B

PROVA 116 = 31-B 32-D 33-B 34-A 35-D 36-C 37-B 38-C 39-D 40-C

PROVA 115 = 41-B 42-A 43-B 44-C 45-D 46-A 47-C 48-B 49-A 50-D

PROVA 114 = 31-C 32-B 33-A 34-C 35-A 36-A 37-D 38-D 39-A 40-C

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