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Fornece subsídios para a elaboração do plano municipal de acessibilidade. Por meio de perguntas e respostas disponibiliza informações básicas sobre o processo de elaboração de um plano participativo. A seguir, apresenta o referencial legal e o passo a passo para a construção do plano, ilustrado nos seus aspectos arquitetônicos e urbanísticos, isto é, a acessibilidade nos equipamentos comunitários, meios de transporte e edificações.
Citation preview
Plano municipal de acessibilidadesubsídios para elaboração
Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência
em parceria com o Cepam
São Paulo, 2009
Governo do Estado de São PauloJosé Serra
Secretaria dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaLinamara Rizzo Battistella
Secretaria de Economia e PlanejamentoFrancisco Vidal Luna
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamFelipe Soutello
av. professor lineu prestes, 913
cid. universitária . CEP 05508-00 0
são paulo . s p
11 3811-0300 . fax 3813-596 9
www.cepam.sp.gov.br
Programa ...................................................................................................... 5
Apresentação do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo .................................... 7
Considerações sobre um Plano Participativo .................................................. 9
Estudo de Caso ........................................................................................... 12
Quadro Resumo .......................................................................................... 15
Apresentações Técnicas
Plano Municipal de Acessibilidade ................................................................ 21
Plano Participativo - Ferramentas ................................................................. 45
Sumário
5
Programa
PrimEiro DiA
1º Período
8h Credenciamento, entrega de material e café da manhã
9h Abertura - apresentação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
do Cepam
9h10 Ações necessárias para o cumprimento da legislação aplicável às pessoas com deficiência,
com profissional representante do Ministério Público
9h40 Conceitos de acessibilidade e desenho universal e sua aplicação na construção de uma
sociedade inclusiva, com profissional técnico do Cepam
12h Intervalo para almoço
2º Período
13h Trabalhos em grupos/vivências, com profissional técnico do Cepam
14h Ferramentas úteis para elaboração de um planejamento participativo. Conceitos básicos, com profissional técnico do Cepam
17h Lanche de encerramento
SEGunDo DiA
3º Período
8h30 Café da manhã
9h Exercícios práticos para elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade baseado nos eixos:
urbanismo, edificações e transporte/comunicação, com profissional técnico do Cepam
12h Intervalo para almoço
4º Período
13h Plenária para apresentação dos trabalhos dos grupos
16h Análise e avaliação dos trabalhos dos grupos
17h30 Lanche de encerramento
Plano municipal de acessibilidadesubsídios para elaboração
aPresentação do centro de aPoio cível e de tutela
coletiva do ministério Público do estado de são Paulo
7
É com satisfação que apresentamos o programa de trabalho desenvolvido pela Fundação Prefeito Faria
Lima – Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, para a Secretaria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), o qual é incentivado pelo Centro de Apoio Operacional das Promo-
torias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, áreas dos Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo.
Tal programa tem como objetivo a capacitação de agentes municipais, visando concretizar a acessibili-
dade para as pessoas com deficiência, por meio de oficinas de trabalho regionais, em que serão desen-
volvidas atividades teóricas e práticas com técnicos dos municípios atuantes em áreas correlatas.
O material de apoio apresentado é indispensável para se trabalhar com tema tão atual e rele-
vante, que é a acessibilidade das pessoas com deficiência no município, entendida esta como a
possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de
comunicação, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Não é por outra razão que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a meta de uma “so-
ciedade para todos” até o próximo ano de 2010, que engloba a possibilidade de todos sentirem-se
integrantes da tecedura social, isto é, o cidadão deve “pertencer, fazer parte” e não apenas “estar”.
O engajamento dos municípios na construção de uma “cidade para todos” posicionará o Brasil no
cenário internacional, como fiel cumpridor do compromisso assumido com as metas estabelecidas na
recente Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, introduzida em nosso
ordenamento jurídico com o status de uma emenda à nossa Constituição Federal. Vale dizer, a emen-
da passa a fazer parte do texto constitucional, com todas as consequências legais daí decorrentes.
O administrador público, por sua vez, ao reconhecer a relevância dessas medidas e colocá-las em prática,
confirmará sua preocupação com o aprimoramento das condições de vida de seus citadinos, o seu respeito
pelas diferenças e sua grandeza de espírito, bem escrita por Shakespeare, nestas palavras: “Não é a altu-
ra, nem o peso, nem os músculos que tornam uma pessoa grande, é a sua sensibilidade sem tamanho”.
O material para capacitar os agentes municipais e viabilizar a acessibilidade nos próprios municípios, nos
equipamentos comunitários, nos meios de transportes e nas edificações licenciadas pelos municípios,
produzido pelo Cepam, é ferramenta essencial para a tarefa de propiciar qualidade de vida às pessoas
com deficiência, estando em perfeita sintonia com a concepção de “desenho universal”, que significa a
concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na medida do possível, por
todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico (art. 2º da Convenção).
Ao Ministério Público, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, uma ação coordenada e direcionada para
permitir a plena inclusão social das pessoas com deficiência em cada município, local onde efeti-
vamente vivemos e exercemos nossos direitos e cumprimos nossas obrigações, é extremamente
bem-vinda e seus atores poderão contar com todos os promotores de justiça, como parceiros e
colaboradores, dentro dos limites de suas atribuições.
Apresentação do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do
Ministério Público do Estado de São Paulo
considerações sobre um Plano ParticiPativo
Plano municipal de acessibilidadesubsídios para elaboração
9
Que é um plano de ação?
É um documento que traz a síntese das ações / atividades / tarefas que a prefeitura se propõe a
executar para tornar a cidade acessível a todos os munícipes.
Esse documento deve ser elaborado pela equipe técnica da prefeitura, com representações de
munícipes envolvidos diretamente com o tema, por meio de conselhos e associações, enquanto
cidadãos participantes.
Para que serve o plano de trabalho?
Para definir o caminho, ou seja, apontar as diretrizes e as atividades que podem nortear os atores
dos municípios (prefeitura /comunidade) envolvidos com as questões de acessibilidade.
As ações que forem compor o plano devem ter como referência as competências, atribuições e
obrigações da prefeitura no âmbito da legislação pertinente.
Quem participa do plano?
Equipe técnica e a sociedade civil organizada.
A equipe técnica definida pela prefeitura deve agregar os representantes de associações/conse-
lhos que se preocupam com a questão da acessibilidade. Munícipes sem representação de enti-
dade, porém interessados, podem participar de reuniões, as quais devem ser abertas. Quem terá
voz e voto é uma definição que deve ser tomada na formação do grupo.
Qual é o papel de cada segmento?
O planejamento é uma reflexão que precede a ação. Assim sendo, quem elabora o plano é quem
deve executá-lo.
O plano deve refletir as necessidades, os problemas, e os anseios expostos pela parcela da
população que será a maior beneficiária do projeto, ou seja, idosos, pessoas com deficiência e
a comunidade em geral.
À comunidade envolvida cabe dizer o que precisa, necessita; cabe fiscalizar e cobrar as realizações
nos prazos estipulados.
Às secretarias municipais envolvidas cabem buscar e dispor os recursos, viabilizar tecnicamente
o desejo da sociedade e executar.
Considerações sobre um Plano Participativo
10
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Por isso, o processo de elaboração do plano deve ser partilhado por todos os interessados. O
ator social deve ser definido / nomeado pela prefeitura enquanto uma comissão, grupo temático ou
equipe técnica, mesmo que tenha caráter temporário, isto é, que dure tanto quanto a elaboração e
execução do plano. A formalização do grupo, pela prefeitura, consiste em um compromisso com a
comunidade; representa um pacto de intenções com vistas à execução do plano.
Nota: Os municípios que já possuem conselho de pessoas com deficiência, com representações
de todos os segmentos interessados, pode ser a base da equipe que vai elaborar o plano, agregan-
do um representante do conselho de idosos, e técnicos que porventura estejam ausentes, além
das representações sociais consideradas importantes no processo de elaboração do plano.
Há pressupostos para a elaboração de um plano participativo?
Um dos pressupostos fundamentais é socializar alguns conceitos (governabilidade, capacidade, von-
tade, recursos, etc.) necessários à elaboração do plano. Uma vez internalizados, os conceitos facili-
tam a comunicação grupal, pois mostram o papel de cada um dos atores envolvidos e propiciam uma
troca de informação eficaz no processo de elaboração do plano, monitoramento e avaliação.
Como podemos ao final avaliar se um plano é bom?
Um plano deve ter ações que efetivamente possam ser desenvolvidas pelos atores que a produzi-
ram. Devem ser olhadas pelo prisma da eficácia, observando se a realidade que se pretende mudar
está sendo modificada pelas ações. E pelo prisma da eficiência, isto é, se o dinheiro que será des-
pendido, os recursos que estão sendo utilizados, apontam resultados favoráveis.
Um plano de ação é um plano de trabalho. É um facilitador, na medida em que prioriza as ações,
e divide as responsabilidades. Um plano nunca se assemelha a uma armadura; a essência de um
plano participativo passa pela flexibilidade. Sempre que houver mudanças de cenário que afetem
as ações, os atores sociais podem rever as ações, mudar as prioridades ou acrescentar novas
ações, e estender os prazos.
Uma exigência fundamental para o desenvolvimento do plano é a existência do gerente. Preferen-
cialmente, pode ser escolhido dentre os membros da equipe técnica da prefeitura, com governabili-
dade e capacidade para discutir o desenrolar das ações, marcar audiência do grupo com o prefeito
e secretários, cobrar e discutir relatórios dos responsáveis pela ação em andamento, definir com o
grupo a periodicidade das reuniões, convidar especialistas, palestrantes e secretários municipais
quando o grupo decidir pela necessidade, propor a troca de participantes que se ausentam com
frequência e definir a pauta das reuniões, considerando todas as observações do grupo.
estudo de caso
Plano municipal de acessibilidadesubsídios para elaboração
12
O Município de Bela Vida fica na Rodovia Anhanguera, na altura do Km 250. Em 2008, sua popula-
ção correspondia a 36.234 habitantes, informação obtida no Perfil Municipal da Fundação Seade.
Alguns dados nos ajudarão a caracterizar o Município de Bela Vida:
Situação econômica e infraestrutura
A receita do município está estimada em R$ 30 milhões (Receita Tributária + FPM + ICMS);
A despesa prevista, corrente + capital (custeio + investimento + dívida) é de R$ 29 milhões;
Um gasto não previsto no PPA, na LDO e LOA, regra geral, poderá ser incluído e executado desde
que aprovado por lei (projeto de lei encaminhado a Câmara);
A rede de esgoto sanitário tem um nível de atendimento de 90%, quase 35% do esgoto sanitário
do município é tratado;
O abastecimento de água tem um nível de atendimento de 98%;
A iluminação pública e dos domicílios atinge 90% da área urbana.
Atividades econômicas
Algumas indústrias de médio porte (setor de cosméticos, óleos naturais e vestuário), duas usinas
de álcool, supermercados, lojas e serviços, são as atividades que mais empregam no município.
Setor de saúde com gestão de média complexidade
O município possui uma Santa Casa da Misericórdia, que acaba de passar por reforma e amplia-
ção, algumas clínicas particulares e cinco unidades de saúde com atendimento básico.
Setor de educação municipalizado
A prefeitura possui vários edifícios escolares (creche, ensinos fundamental e médio) que atendem
crianças e adolescentes. Está marcada uma reunião do secretário com diretores para avaliar os
serviços de manutenção e reforma dos prédios. O fato gerador dessa reunião são as constantes
queixas dos pais feitas no programa de rádio Botando a Boca no Trombone, do comentarista local
Zé Alfredo, que vai ao ar às 12 horas de sexta-feira. As queixas abordam aspectos como: goteiras,
cheiro ruim da água nas torneiras, qualidade da merenda escolar, transporte escolar insuficiente,
ausência de professores, entre outros.
Estudo de Caso
13
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Aspectos sociais e políticos
O prefeito eleito em 2008 foi apoiado pelo anterior. Quase todos os vereadores eleitos fazem parte
da mesma coligação que elegeu o prefeito.
A cidade possui todos os conselhos sociais previstos em lei, além disso, o prefeito é sensível às formas
de organização da sociedade civil. Em diversas oportunidades, com seus secretários e diretores, já mani-
festou a crença na corresponsabilidade no governo da cidade, e também discorreu sobre a impossibilida-
de do aumento de gastos no município pela previsível queda de arrecadação do ICMS em 2009.
Dentre as lideranças locais, Bela Vida conta com algumas associações de bairros que foram atu-
antes, mas hoje estão desativadas.
A Igreja Católica e a Igreja Universal são atuantes e formadoras de opinião. O Rotary, o Lions e a
Associação Comercial são organizações presentes na cidade.
A cidade possui também um jornal local, razoavelmente independente, uma rádio com programa-
ção local religiosa, policial e política, além de música e outras.
Preocupações atuais do Poder local
• AudiênciapedidapelaAssociaçãoComercial,queestácomintençãoderevitalizaroco-
mércio, atividade que, no último mês, demitiu 10% de seus empregados.
• ApopulaçãoestámuitocontenteporqueoprédiodaSantaCasadeMisericórdiafoireformado
e ampliado, mas reclamam que as pessoas ficam perdidas lá dentro, não sabem para onde ir.
• Asúltimaschuvasdanificaramopisoeascalçadasquecircundamasduaspraçascen-
trais, muitas pedras se soltaram e os pedestres correm risco de sofrer acidentes.
• AParóquiaNossaSenhoradeLourdes,localizadanobairrodoCapim,periferiadacidade,
está reivindicando a atenção das autoridades para o bairro, que não tem os serviços muni-
cipais básicos para a inclusão do cidadão (escola, posto de saúde, parada de van, calçada,
finalização da rede de água e esgoto).
• AIgrejaUniversaldoReinodeDeussolicitaosmesmosbenefíciosdobairroCapimparaobairro
São Francisco. Os moradores dos dois bairros são, na sua maioria, cortadores de cana.
quadro resumo
Plano municipal de acessibilidadesubsídios para elaboração
PLAno muniCiPAL DE ACESSiBiLiDADE - QuADro rESumo
Município
População
Região Administrativa
Ano de vigência do plano: 200...
Datas: início: .../.../... término: .../.../...
GErEnTE Do PLAno
Nome
Endereço
CEP
Tel. E-mail
EQuiPE DE TrABALHo
Nome Cargo Instituição / Entidade
PArCEiroS
Instituição / Empresa Nome
EIXOS TRABALHADOS: EDIFICAÇÃO
URBANISMO
TRANSPORTE
COMUNICAÇÃO
16
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PLAno muniCiPAL DE ACESSiBiLiDADE - Ação
Início: .../.../... Término: .../.../...
Eixo:
Situação-problema:
Resultado esperado:
Ação Prazo Responsável Recursos Parceria
17
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PLAno muniCiPAL DE ACESSiBiLiDADE - ATiviDADES ou TArEFAS
Ação:
Atividade Meta Prazo Responsável Recursos Parcerias
18
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PLAno muniCiPAL DE ACESSiBiLiDADE - (n.) rELATório TrimESTrAL
Situação-problema:
Resultado esperado:
Prazo: Trimestre: de / / a / /
1ª Ação
Relação de atividades / Tarefas:
Justificativa:
2ª Ação
Relação de atividades / Tarefas:
Justificativa:
19
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PLAno muniCiPAL DE ACESSiBiLiDADE - PASSo A PASSo
Data de entrega: Recomenda-se que após três meses da realização da Oficina, o gerente, com
aval da comissão /grupo, envie ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Cepam uma cópia do
Plano Municipal de Acessibilidade.
Passo a passo para desenvolver o plano de seu município:
• RelataraoprefeitoocompromissoassumidocomoMinistérioPúblico;
• Definirassecretariasparaparticipardoplano;
• Definirasrepresentaçõesdasociedadecivil(ostécnicosdasdiversassecretariaspodemsugerir);
• ConvidarumrepresentantedoConselhodaPessoacomDeficiênciaeumdoConselhodoIdoso;
• Iniciarostrabalhosusandocomoreferênciaostrêseixos:urbanismo,edificaçãoetrans-
portes/comunicação.
Boa sorte!
aPresentações técnicas
Plano municipal de acessibilidadesubsídios para elaboração
21
Plano Municipal de Acessibilidade
1
PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE
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O ano de 1981 foi declarado, pelas nações unidas, como o ano internacional das pessoas com deficiência.
Impedimento – situação desvantajosa para um determinado indivíduo,
em consequência de uma deficiência ou de uma incapacidade, que
limite ou impeça o desempenho de um papel que é natural aos que
não apresentam o impedimento, em função de idade, sexo, e fatores
sociais e culturais.
O impedimento ocorre na relação entre as pessoas incapacitadas e seu ambiente.
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EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES
É o processo mediante o qual o sistema geral da
sociedade – como o meio físico e cultural, moradia e transporte,
serviço social e de saúde, oportunidades de educação e de
trabalho, vida cultural e social inclusive instalações desportivas e
de lazer – se torna acessível a todos.
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22
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Um ambiente com acessibilidade atende, diferentemente, uma
variedade de necessidades dos usuários, tornando possível maior
autonomia e independência.
AUT ONOMIA
Capacidade do indivíduo de desfrutar dos espaços e elementos espontaneamente, segundo sua vontade.
INDE P E NDÊ NC IA
Capacidade de usufruir os ambientes, sem precisar de ajuda.
(Guimarães, 1999)
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ACESSIBILIDADEé a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.
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Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística
Condições Gerais
A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e
urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal,
tendo como referências básicas as normas de acessibilidade da
ABNT, a legislação específica e as regras contidas nesse decreto.
DECRETO 5.296/04
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23
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
DESENHO UNIVERSALConcepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender
simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes características
antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e
confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que
compõem a acessibilidade.
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Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística
Condições Gerais
A construção, a reforma, ou a ampliação de edificações de uso público
ou coletivo devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem
acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
DECRETO 5.296/04
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CENSO DEMOGRÁFICO 2000 - IBGE
8,3%
4,1%
22,9% 48,1%
16,7%
Distribuição percentual dos casos de deficiência
Deficiência Mental Deficiência FísicaDeficiência MotoraDeficiência VisualDeficiência Auditiva
14,5% da população brasileira é composta de pessoas com deficiência
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24
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
200014 milhões de idosos
(8,6% )
202535 milhões de idosos
(16%)
205065 milhões de idosos
(28%)
PIRÂMIDE POPULACIONAL
US Bureau of Census (2002)
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“A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos
edifícios públicos e de uso público e a fabricação de veículos de
transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas
portadoras de deficiência.” (art. 227, § 2º)
“A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de
uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente
existentes, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras
de deficiência, conforme o disposto no artigo 227, § 2º.” ( art. 244)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
___________________________________
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Define como competência das áreas de habitação e urbanismo:
Incluir, nos programas de assistência ao idoso, formas de melhoria das
condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu
estado físico e sua independência quanto à locomoção. E a diminuição
de barreiras arquitetônicas e urbanas (art. 10).
LEI FEDERAL 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994
Política Nacional do Idoso
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25
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Deve ser dado atendimento prioritário às pessoas com deficiência,
idosos com 60 anos* ou mais, gestantes, lactantes e pessoas
acompanhadas por crianças de colo.
Todo veículo para transporte público, a ser fabricado no Brasil, deve
ser planejado de forma a facilitar o acesso das pessoas com
dificuldades de mobilidade.
*Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
LEI FEDERAL 10.048/00
___________________________________
___________________________________
___________________________________
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___________________________________
Estabelece:
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade nas edificações públicas ou privadas, no
espaço público, logradouros e seu mobiliário, nas
comunicações e sinalização, entre outros.
LEI FEDERAL 10.098/00
___________________________________
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Ministério das Cidades:
Elaborar diretrizes para a modernização e disseminação dos
padrões de mobilidade e acessibilidade das populações dos
centros urbanos brasileiros.
Analisar e propor instrumentos para garantir a acessibilidade
das pessoas com deficiências e restrição de mobilidade.
DECRETO 4.665, DE 3 DE ABRIL DE 2003
___________________________________
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26
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Deve ser assegurado o direito à liberdade:
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais. (Capítulo II - Do Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, art. 11)
Nos programas habitacionais financiados pelo governo, a garantia de:
Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
[...] eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para a garantia
de acessibilidade ao idoso (artigo 43).
ESTATUTO DO IDOSO
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___________________________________
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A habitação e as condições de vida:
- Promover habitações adequadas aos idosos;
- Garantir a facilidade de acesso aos edifícios e espaços públicos;
- Cuidar para que nos novos espaços não haja obstáculos à mobilidade
e ao acesso;
- Desenhar alojamentos e espaços públicos multigeracionais;
- Promover desenho de veículos que considerem as necessidades das
pessoas com idade e das com deficiências.
(Madrid, abril de 2002)
PLANO DE AÇÃOII ASSEMBLEIA SOBRE O ENVELHECIMENTO
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Regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00 que
abordam as garantias de acessibilidade nos espaços de uso
público edificados ou não e nos diferentes modais de transportes
e define prazos.
DECRETO 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PESSOA EM PÉ
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DIMENSÕES DA CADEIRA DE RODAS
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DESLOCAMENTO EM LINHA RETA
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28
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
ÁREA PARA MANOBRA SEM DESLOCAMENTO
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ALCANCE MANUAL FRONTAL
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ALCANCE MANUAL LATERAL
PLANO DE TRABALHO
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO
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EMPUNHADURA
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COMANDOS E CONTROLES
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30
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO
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Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística
Condições Específicas (art. 18)
A construção, ampliação ou reforma de edificação de uso
coletivo devem atender à acessibilidade em todas as partes
comuns ou abertas ao público.
DECRETO 5.296/04
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EDIFICAÇÕES
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31
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
ROTA ACESSÍVEL
Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes
externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser
utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive
aquelas com deficiência.
A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas,
escadas, elevadores, etc.
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ROTA ACESSÍVEL
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Condições Específicas (art. 20)
DECRETO 5.296/04
Na ampliação ou reforma das edificações de uso
público ou de uso coletivo os desníveis das áreas de
circulação internas ou externas serão transpostos por
meio de rampa ou equipamento eletromecânico.Recife (PE)
___________________________________
___________________________________
___________________________________
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___________________________________
32
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Por rampas e escadasou elevadores e escadas.
ACESSO
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___________________________________
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___________________________________
___________________________________
ELEVADORES ACESSÍVEIS
• medida mínima:1,10m x 1,40m;
• painel com marcações em braile;
• registro de chamada visível e audível;
• vão de entrada: largura mínima de
0,80m;
• nivelamento da porta: tolerância
máxima de 10mm.
ABNT NBR 13.994/00
___________________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
BALCÃO OU MESA DE ATENDIMENTO
Porto Alegre - RS
___________________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
33
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO
• Teclas com contraste de cor;
• Teclado com nº 1 na esquerda
superior;
• Entrada para fone de ouvido.
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SANITÁRIOSTipo de edificação Nº mínimo de sanitários
acessíveis*Prazo para implantar a acessibilidade
Uso público
a ser construído
uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação imediato
existenteum sanitário por pavimento 2 de junho de 2007
Usocoletivo
a ser construído, ampliado ou reformado
um sanitário onde houver sanitário para o público
imediato
existenteum sanitário por pavimento acessível 2 de dezembro de 2008
*Todos os sanitários acessíveis devem ter entrada independente dos sanitários coletivosFonte: Decreto 5.296/04
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Deve ter bacia sanitária e lavatório no mesmo boxe ou espaço.
SANITÁRIO ACESSÍVEL
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
MEDIDA DO BOXE COMUM
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Nas edificações de usos
público e coletivo é
obrigatória a existência de
sinalizações visual e tátil para
orientação das pessoas com
deficiências visual e auditiva,
conforme normas da ABNT.
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
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Petrolina / PE
SINALIZAÇÃO VERTICAL
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
URBANISMO
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ROTA ACESSÍVEL Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes
externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser
utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive
aquelas com deficiência.
A rota acessível externa pode incluir estacionamentos, calçadas
rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, mobiliário, etc.
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ROTA ACESSÍVEL
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
CALÇADAS
Piso com superfície regular, firme, estável e antiderrapante.
Faixa de circulação com 1,20m de largura, livre de obstáculo.
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FAIXAS LIVRE E DE SERVIÇO
Enterramento dos fios
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FAIXA DE ACESSO
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
FAIXA DE ACESSOEspaço entre a faixa livre e o limite do lote
Faixa de acesso ao lote – recomendável para passeios acima de
2,00m de largura.
Equipamentos ou mobiliários na faixa de acesso – devidamente
sinalizados com piso tátil.
Rampas para acesso de veículos, plantio de vegetação pode ser
localizado na faixa de acesso.
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PASSEIO
Rampas na calçada para entrada do veículo no lote.
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PASSEIO – GRELHAS E GRADESDimensão máxima do vão = 15 mm.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
VEGETAÇÃO
Evitar plantas venenosas ou com espinho
nas áreas de circulação, e plantas cujas
raízes possam danificar o pavimento do
passeio ou prejudicar os elementos de
drenagem.
Não pode obstruir a circulação na
faixa livre.
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ILUMINAÇÃO PARA PEDESTRES
Diminuição da acuidade visual aos 40
anos, acentuando-se aos 50.
• Redução do tamanho da pupila aos 60
anos.
• Resultado: dificuldade para discriminar
sombras, cantos e contrastes.
(ROZESTRATEN, R. In: NERI, 2002)
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TELEFONES PÚBLICOS
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
SANITÁRIOS PÚBLICOS
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TRAVESSIA
A velocidade média da marcha de
um idoso, para atravessar uma
rua, é de 0,4m/s e a adotada, na
maioria das cidades, ao calcular
o tempo do semáforo, é de
1,2m/s.
(BONI, F., ALMEIDA PRADO, A. R. In: KAIROS)
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TRAVESSIAS
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
FAIXA ELEVADA
Diminuição do espaço para travessia.
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SINALIZAÇÃO DAS RUAS
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SEMÁFOROS
Dispositivo de acionamento – entre
0,80m e 1,20m do piso.
Semáforos sonoros – devem ser
instalados em vias públicas de grande
volume de tráfego ou onde haja
grande concentração de pessoas com
deficiência visual.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
ESTACIONAMENTOSExternos ou internos dos edifícios de usos público e coletivo:
2% das vagas devem ser acessíveis.
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VAGAS PARA IDOSOS
10% do total
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PARQUES, PRAÇAS E LOCAIS DE TURISMO
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PARQUES
Brinquedos acessíveis
(Parque Villa Lobos/SP)
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TRANSPORTES
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Abrigos com assentos fixos e espaço para PCR ao lado de bancos fixos.
PONTOS DE ÔNIBUS
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
ÔNIBUS COM EMBARQUE EM NÍVEL
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ÔNIBUS DE PISO BAIXO
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ÔNIBUS
Espaço reservado para idosos.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
TRANSPORTE PORTA A PORTA
Vans
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TRANSPORTE PORTA A PORTATáxi
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Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Adriana de Almeida Prado
Juçara Terra Rodrigues
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Plano Participativo - Ferramentas
FERRAMENTAS PLANO PARTICIPATIVO
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Ator sujeito coletivo.
Aquele que planeja a ação.
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ATOR SOCIAL
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PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADESituação problema:.............................................................................
Resultado esperado:..........................................................................
Ação Prazo Responsável Recursos Parceria
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
SITUAÇÃO PROBLEMA
É concreta.
Tem solução.
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RESULTADO ESPERADO
Situação-problema solucionada.
Quantifica e qualifica o que deverá ser feito.
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AÇÃO
Tudo que precisamos fazer para atingir
o resultado.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PRAZO
Data precisa para execução.
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RESPONSÁVEL
Tem nome e sobrenome.
Não pode ser o grupo todo.
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RECURSOS
Tudo que necessitamos para realizar a ação.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PARCERIA
Aliado.
Força organizativa.
Beneficiado pelo projeto.
Detentor de recursos.
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ATIVIDADES / TAREFAS Ações ...............................................................................
Atividade Meta Prazo Responsável Recursos Parcerias
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ATIVIDADE
Desenvolvimento da ação proposta.
Consiste em tarefas necessárias para realizar a ação.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
META
É o objetivo traduzido em números
ou porcentagem.
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PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
Governabilidade Capacidade Vontade
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GOVERNABILIDADE
O poder de fogo do ator social.
Define onde é possível intervir.
A/M/B.
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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
CAPACIDADE
Conjunto de recursos que o ator possui.
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VONTADE
Desejo de resolver a situação-problema.
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RECURSOS
Humanos - políticos, econômicos, pedagógicos.
Organizativo - tempo, infraestrutura.
Liderança - mobilização, divulgação, tecnológico.
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51
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Marli Leite
Roseli Minas
Silvia Maura Seixas
11 3811-0378
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