-
DIREITOS HUMANOS E OUVIDORIASDIREITOS HUMANOS E OUVIDORIAS
Prof. Carlos Guimares
Professor da Universidade Estadual da Paraba
Doutorando e Mestre em tica e Filosofia Poltica
Ex-Ouvidor Pblico da Assemblia Legislativa -PB
Prof. Carlos Guimares
Professor da Universidade Estadual da Paraba
Doutorando e Mestre em tica e Filosofia Poltica
Ex-Ouvidor Pblico da Assemblia Legislativa -PB
-
O que so Direitos Humanos?
O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais que visam garantir
ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito vida,
liberdade, igualdade e dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento
da sua personalidade. Eles garantem a no ingerncia do estado na
esfera individual, e consagram a dignidade humana. Sua proteo deve
ser reconhecida positivamente pelos ordenamentos jurdicos nacionais
e internacionais.
O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais que visam garantir
ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito vida,
liberdade, igualdade e dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento
da sua personalidade. Eles garantem a no ingerncia do estado na
esfera individual, e consagram a dignidade humana. Sua proteo deve
ser reconhecida positivamente pelos ordenamentos jurdicos nacionais
e internacionais.
-
Direitos Humanos
por direitos humanos ou direitos do homem so, modernamente,
entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo
fato de ser homem, por sua prpria natureza humana, pela dignidade
que a ela inerente. So direitos que no resultam de uma concesso da
sociedade poltica. Pelo contrrio, so direitos que a sociedade
poltica tem o dever de consagrar e garantir". (HERKENHOFF, Joo
Baptista, 1994)
-
TEXTOS BSICOSTEXTOS BSICOS
Declarao da Virgnia (USA - 1776)
Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado (Frana 1789)
Declarao Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948)
Comum em todos os textosTodos os homens nascem livres em
dignidade e direitos
Declarao da Virgnia (USA - 1776)
Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado (Frana 1789)
Declarao Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948)
Comum em todos os textosTodos os homens nascem livres em
dignidade e direitos
-
Caractersticas
Imprescritibilidade: os direitos humanos no se perdem pelo
decurso de prazo. Eles so permanentes;
Inalienabilidade: no se transferem de uma para outra pessoa os
direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante
pagamento;
Imprescritibilidade: os direitos humanos no se perdem pelo
decurso de prazo. Eles so permanentes;
Inalienabilidade: no se transferem de uma para outra pessoa os
direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante
pagamento;
-
caractersticas
Irrenunciabilidade: os direitos humanos no so renunciveis. No se
pode exigir de ningum que renuncie vida (no se pode pedir a um
doente terminal que aceite a eutansia, por exemplo) ou liberdade
(no se pode pedir a algum que v para a priso no lugar de outro) em
favor de outra pessoa.
Irrenunciabilidade: os direitos humanos no so renunciveis. No se
pode exigir de ningum que renuncie vida (no se pode pedir a um
doente terminal que aceite a eutansia, por exemplo) ou liberdade
(no se pode pedir a algum que v para a priso no lugar de outro) em
favor de outra pessoa.
-
caractersticas
Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma
autoridade pode
desrespeitar os direitos fundamentais de outrem,
sob pena de responsabilizao civil,
administrativa e criminal;
Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma
autoridade pode
desrespeitar os direitos fundamentais de outrem,
sob pena de responsabilizao civil,
administrativa e criminal;
-
Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os
indivduos,
independentemente de sua nacionalidade, sexo, raa, credo ou
convico poltico-
filosfica;
Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os
indivduos,
independentemente de sua nacionalidade, sexo, raa, credo ou
convico poltico-
filosfica;
caractersticas
-
Direitos Humanos
Efetividade: o Poder Pblico deve atuar de modo a garantir a
efetivao dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive
mecanismos
coercitivos quando necessrio, porque esses direitos no se
satisfazem com o simples reconhecimento
abstrato; Interdependncia: as vrias previses constitucionais
e
infraconstitucionais no podem se chocar com os direitos
fundamentais; antes, devem se relacionar de
modo a atingirem suas finalidades;
Efetividade: o Poder Pblico deve atuar de modo a garantir a
efetivao dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive
mecanismos
coercitivos quando necessrio, porque esses direitos no se
satisfazem com o simples reconhecimento
abstrato; Interdependncia: as vrias previses constitucionais
e
infraconstitucionais no podem se chocar com os direitos
fundamentais; antes, devem se relacionar de
modo a atingirem suas finalidades;
-
Direitos Humanos
Indivisibilidade:
Os DH no podem ser analisados separadamente.
Ex: para a efetivao do direito vida necessrio segurana social,
econmica, etc. assim que a Declarao Universal entende na mesma
condio de igualdade os direitos civis,
polticos, econmico e culturais.
Indivisibilidade:
Os DH no podem ser analisados separadamente.
Ex: para a efetivao do direito vida necessrio segurana social,
econmica, etc. assim que a Declarao Universal entende na mesma
condio de igualdade os direitos civis,
polticos, econmico e culturais.
-
Direitos de 1. gerao
Surgidos no sculo XVII, eles cuidam da proteo das liberdades
pblicas, ou seja, os direitos
individuais, entendidos como os direitos inerentes ao homem e
que devem ser prestados por todos
os estados: Direito liberdade; vida; propriedade,
manifestao de expresso; ao voto., etc.
Surgidos no sculo XVII, eles cuidam da proteo das liberdades
pblicas, ou seja, os direitos
individuais, entendidos como os direitos inerentes ao homem e
que devem ser prestados por todos
os estados: Direito liberdade; vida; propriedade,
manifestao de expresso; ao voto., etc.
-
Direitos de 2. Gerao
Os conhecidos direitos sociais, econmicos e culturais; exige
interveno do Estado
para sua garantia. Direito sade; educao; ao trabalho;
direito de greve, etc. Fruto das lutas no Estado (sculo XX)
Os conhecidos direitos sociais, econmicos e culturais; exige
interveno do Estado
para sua garantia. Direito sade; educao; ao trabalho;
direito de greve, etc. Fruto das lutas no Estado (sculo XX)
-
Direitos de 3. gerao
Solidariedade ou fraternidade proteo da coletividade. Envolve os
direitos ao meio
ambiente, conservao do patrimnio histrico, cultural, etc.
Solidariedade ou fraternidade proteo da coletividade. Envolve os
direitos ao meio
ambiente, conservao do patrimnio histrico, cultural, etc.
-
A DIGNIDADE HUMANA
Quando uma coisa tem um preo, pode-se pr em vez dela qualquer
outra coisa equivalente, mas quando uma coisa estacima de qualquer
preo, e portanto, no existe equivalente, ento ela tem dignidade.
(...) O direito vida, honra, integridade fsica, integridade
psquica, privacidade, dentre outros, so essencialmente tais, pois,
sem eles no se concretiza a dignidade humana. A cada pessoa no
conferido o poder de disp-los, sob pena de reduzir sua condio
humana ; todas as demais pessoas devem abster-se de viol-los.
Dignidade o valor de que se reveste tudo aquilo que no tem preo,
ou seja, no passvel de ser substitudo por um equivalente. Dessa
forma, a dignidade uma qualidade inerente aos seres humanos
enquanto entes morais: na medida em que exercem de forma autnoma a
sua razo prtica, os seres humanos constroem distintas
personalidades humanas, cada uma delas absolutamente individual e
insubstituvel.
(...) tem-se que a condio humana o suporte necessrio e
Quando uma coisa tem um preo, pode-se pr em vez dela qualquer
outra coisa equivalente, mas quando uma coisa estacima de qualquer
preo, e portanto, no existe equivalente, ento ela tem dignidade.
(...) O direito vida, honra, integridade fsica, integridade
psquica, privacidade, dentre outros, so essencialmente tais, pois,
sem eles no se concretiza a dignidade humana. A cada pessoa no
conferido o poder de disp-los, sob pena de reduzir sua condio
humana ; todas as demais pessoas devem abster-se de viol-los.
Dignidade o valor de que se reveste tudo aquilo que no tem preo,
ou seja, no passvel de ser substitudo por um equivalente. Dessa
forma, a dignidade uma qualidade inerente aos seres humanos
enquanto entes morais: na medida em que exercem de forma autnoma a
sua razo prtica, os seres humanos constroem distintas
personalidades humanas, cada uma delas absolutamente individual e
insubstituvel.
(...) tem-se que a condio humana o suporte necessrio e
-
Direitos Humanos e Democracia/cidadania/ouvidoria
Algumas questes atuais Algumas questes atuais
-
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
entrevisto no horizonte, se a resposta que se aguarda depender
do mercado, ou se a
resposta for procurada na intensificao da criminalizao social.
Qualquer resposta
que possa apontar passa, necessariamente, por incentivo
cidadania, participao, incluso poltica e econmica, ,assim como
ampliao da democracia e reforo do papel prestativo do Estado, pelo
fomento de uma cultura pluralista, tolerante, democrtica e centrada
nos direitos humanos ( Eduardo
Bittar ANDEPH)
entrevisto no horizonte, se a resposta que se aguarda depender
do mercado, ou se a
resposta for procurada na intensificao da criminalizao social.
Qualquer resposta
que possa apontar passa, necessariamente, por incentivo
cidadania, participao, incluso poltica e econmica, ,assim como
ampliao da democracia e reforo do papel prestativo do Estado, pelo
fomento de uma cultura pluralista, tolerante, democrtica e centrada
nos direitos humanos ( Eduardo
Bittar ANDEPH)
