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DIRETORIA DE PESQUISAS SOCIAIS - DIPES
COORDENAÇÃO DE COMPUTAÇÃO APLICADA À PESQUISA SOCIAL – CCAPS
Recife, Julho de 2015
SUBPROJETO DE PESQUISA CIEG/CCAPS/DIPES/FUNDAJ Nº 01/2013
VINCULADO À PESQUISA “MAPEAMENTO E ANÁLISE ESPECTRO-TEMPORAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÂO DE PROTEÇÃO
INTEGRAL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NO BIOMA CAATINGA” E
SUBMETIDO À SELEÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS
DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIBIC/CNPQ/FUNDAJ) EDITAL 2014
A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE E O SISTEMA NACIONAL DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO
ÂMBITO DO BIOMA CAATINGA
ORIENTADORA:
DRA. ALEXANDRINA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA
BOLSISTA:
LUCAS PESSANHA FARIAS
3
RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DOS PARTICIPANTES DO
PIBIC/FUNDAJ
(Refere-se às atividades realizadas no período de agosto/2014 a Julho/2015)
4
RESUMO
Este subprojeto de pesquisa é parte integrante da pesquisa “Mapeamento
e Análise Espectro-temporal das Unidades de Conservação da Administração
Federal no Bioma Caatinga” (Resolução Condir n° 108, de 29/05/13) do
Programa de Atividades Permanentes “GeoNordeste: Geoinformações para a
Pesquisa Social no Nordeste Brasileiro”, do Centro Integrado de Estudos
Georreferenciados para a Pesquisa Social Mário Lacerda de Melo. (CIEG).
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e se localiza na região
Nordeste do país, ocupando cerca de 60% de toda a área da região.
A criação e consolidação de áreas protegidas e seu sistema de
conservação ainda enfrentam um contexto político, social e econômico
adverso. Implicam em grande esforço de convencimento e sensibilização sobre
seu papel na sociedade e economia.
A descaracterização do bioma Caatinga, assim como as pequenas áreas
destinadas a essas unidades de proteção integral, é importante questão a ser
considerada na gestão das Unidades de Conservação (UC) da Caatinga.
A implantação de políticas públicas de conscientização e educação
ambiental para as populações do entorno das UC no bioma Caatinga, podem
promover um desenvolvimento econômico mais dinâmico e sustentável nas
comunidades do entorno dessas Unidades.
Palavras-chave: Caatinga; Unidades de Conservação; Políticas públicas;
Desmatamento; Bioma.
5
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO
2 – OBJETIVOS DO PROJETO
3 – OBJETIVOS DO SUBPROJETO
4 – METODOLOGIA
5 – DISCUSSÃO E RESULTADOS
6 – REFERÊNCIAS
7 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6
1. INTRODUÇÃO
A Conservação dos recursos naturais é fundamental para o
desenvolvimento humano. Constando nos planos de Governo, o desafio que se
impõe hoje já não é mais decidir se a conservação é uma boa ideia, mas sim
como implementá-la no interesse nacional e com os meios disponíveis.
As Unidades de Conservação no Brasil apresentam dificuldades quanto
a sua gestão, no tocante à qualidade de vida e desenvolvimento
socioeconômico das comunidades situadas em seus respectivos entornos e
áreas de amortecimento (BENSUSAN, 2006, p. 9). Portanto, novas abordagens
metodológicas que incluam, por exemplo, componentes Georreferenciados são
relevantes para a construção de saberes interdisciplinares, em que se destaca
o papel da educação tanto para a conservação como para a recuperação
dessas unidades. Os atores sociais envolvidos são de fundamental importância
para o sucesso no cumprimento dos objetivos de criação de tais unidades, de
acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) do
Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A criação e consolidação de unidades e seu sistema de conservação
ainda enfrentam um contexto político, social e econômico adverso.
Normalmente, todas as ações para criar e consolidar unidades e sistemas de
conservação ainda implicam em grande esforço de convencimento e
sensibilização sobre seu papel na sociedade e economia, pois:
A administração pública brasileira carece de planos de médio e longo
prazo e de políticas públicas fortes com vinculação social, cidadania e
envolvimento responsável do setor privado;
As unidades de conservação ainda não conquistaram seu papel de
ferramenta de zoneamento territorial e, portanto, ainda não se constituem parte
das políticas públicas e dos planos de desenvolvimento social e econômico;
7
A natureza ainda é considerada como bem de consumo ou forma de
renda em curto prazo, sem visão de sustentabilidade no tempo e sem
valorização de “sistema vivo” (Ministério do Meio Ambiente, 2011);
A sociedade também não compreende o caráter público das unidades e
sistemas de conservação, importante a todos os setores sociais, sendo vista
apenas como uma obrigação dos governos, os responsáveis pela
administração do que é público (Ministério do Meio Ambiente, 2011);
Situações de pobreza, problemas econômicos de alguns setores e
ambições de outros, comunidades locais desalojadas e restrições de uso se
deram sem explicações ou compensações e, frequentemente, os gestores
dessas áreas não levam em consideração os conflitos sociais e culturais das
mesmas. (BENSUSAN, 2006, p. 9).
O alto índice de alteração do bioma, a baixa representatividade dos
ambientes da Caatinga e as pequenas áreas destinadas a essas unidades de
proteção integral são importantes questões a serem consideradas na gestão do
sistema de unidades de conservação da Caatinga (Ministério do Meio
Ambiente, 2011). A maior lacuna para seu gerenciamento é a carência de
informação sistematizada e atualizada de fácil acesso, o que dificulta o
planejamento para iniciar ações por prioridades. Também, há que se
considerar o impacto positivo, raramente avaliado, da implementação de uma
unidade de conservação na economia local e regional. Isso, inclusive, auxiliaria
no apoio para ampliar os espaços protegidos e consolidar as unidades em suas
diferentes categorias de manejo, conforme o perfil natural e socioeconômico de
cada região.
2. OBJETIVOS DO PROJETO
A pesquisa “Mapeamento e Análise Espectro-temporal das Unidades de
Conservação de Proteção Integral da Administração Federal no Bioma
Caatinga” (Resolução Condir n° 108, de 29/05/13) é parte integrante do
Programa de Atividades Permanentes “GeoNordeste: Geoinformações para a
8
Pesquisa Social no Nordeste Brasileiro” (Resolução Condir no 098, de
27/03/13), do Centro Integrado de Estudos Georreferenciados para a Pesquisa
Social Mário Lacerda de Melo (CIEG).
O objetivo geral é mapear e analisar as 14 Unidades de Conservação
(UC) de proteção integral do Bioma Caatinga da Administração Federal,
servindo tanto para atualizar e complementar a bibliografia sobre o tema da
conservação da biodiversidade da Caatinga, quanto para ser uma das
estratégias de desenvolvimento sustentável para Região Nordeste.
Busca-se, assim, suprir as novas demandas curriculares do Ensino Médio
e Superior das instituições de ensino da Região Nordeste do Brasil. Tais
demandas têm referências temáticas e geoespaciais. Foram, possivelmente,
originadas, sobretudo, pelos novos desafios impostos pelos recentes cenários
de desenvolvimento socioeconômico no País ao meio ambiente e à
consequente conservação dos biomas brasileiros.
Esta pesquisa tem como objetivos específicos:
a) Mapear espectro-temporalmente as 14 UC de uso integral da
Administração Federal no Bioma Caatinga por meio de séries temporais de
imagens satelitais, bem como pela aplicação de técnicas de Processamento
Digital de Imagens (PDI) sobre distintas bandas do espectro eletromagnético,
tanto na região do visível como no infravermelho próximo.
b) Analisar estas 14 UC do ponto de vista das mudanças no uso do solo e
estado atual de conservação, por meio de técnicas de Análise Espacial.
c) Realizar registros fotográficos destas UC.
d) Diagnosticar e avaliar os níveis de regeneração da Caatinga em diversas
fitofisionomias da vegetação.
e) Editar um Atlas com os conteúdos objeto da pesquisa, no formato de livro a
ser posteriormente publicado.
f) Editar folhetos ecoturísticos como apoio à gestão dessas UC, a serem,
posteriormente, impressos.
9
g) Publicar digitalmente o Atlas e os folhetos no Home Page do CIEG como
uma estratégia para maior divulgação dos resultados da pesquisa.
3. OBJETIVOS DO SUBPROJETO
Este subprojeto de pesquisa tem como objetivo geral avaliar a gestão
de unidades de conservação federais da Caatinga e propor recomendações
para o aprimoramento do manejo dessas unidades e das populações no
entorno das mesmas, com conhecimento técnico-científico de áreas protegidas
como resposta às demandas de pesquisa e ensino, especialmente para os
alunos e professores do nível médio e superior.
Frente ao avançado desmatamento na Caatinga – chega a 46%,
segundo monitoramento por satélite com dados de desmatamento até 2009
divulgado no ano de 2011 – o Ministério do Meio Ambiente (MMA) busca
concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais
no bioma e desenvolver alternativas para o uso sustentável de sua
biodiversidade.
Da agenda de unidades de conservação federais na Caatinga, definida
em 2008 junto ao Departamento de Áreas Protegidas (DAP), o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a ONG The Nature
Conservancy (TNC), com base em critérios de importância biológica, ecologia
de paisagem e oportunidade, uma foi criada e outra ampliada. Em 2009, foi
criado o Monumento Natural do Rio São Francisco, com 27 mil hectares, que
engloba os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, e, em 2010, foi ampliado em
300 mil hectares. O Parque Nacional das Confusões, no Piauí, passou a ter
823.435,7 mil hectares. Com essas novas unidades, a área protegida por
unidades de conservação no bioma aumentou para 7,5%. Ainda assim, o
bioma continuará como um dos menos protegidos do país, já que pouco mais
de 1% dessas unidades são de Proteção Integral, e grande parte das Unidades
10
de Conservação do bioma, especialmente as Áreas de Proteção Ambiental
(APA), têm baixo nível de implementação.
Paralelamente ao trabalho para a criação de UC federais, algumas
parcerias vêm sendo desenvolvidas entre o MMA e os Estados desde 2009,
para a criação de unidades de conservação estaduais. As atividades incluíram
o levantamento de informações sobre áreas importantes para a conservação
da Caatinga nos estados, sistematização e organização desses dados, e
articulação junto aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS) e a outros
atores estratégicos para identificar o potencial para o estabelecimento de
parcerias com o MMA e outras instituições. Nos estados do Ceará e
Pernambuco, como resultado deste trabalho, foram criados grupos de trabalho
para a priorização de áreas para a criação de UC na Caatinga. No Rio Grande
do Norte e em Pernambuco, foram definidas listas de áreas prioritárias para
criação e em Sergipe está previsto uma Oficina para discutir essas prioridades.
Todas essas etapas integram a implementação da Política Nacional do Meio
Ambiente e o Sistema Nacional de Unidade de Conservação no âmbito do
bioma Caatinga.
4. MÉTODO
O trabalho foi produzido através de estudo bibliográfico para
compreender e discutir a revisão da literatura sobre o tema da pesquisa,
ocorrendo basicamente pela leitura de livros, artigos, trabalhos, jornais e
enciclopédias que discutam e apresentem elementos a serem incorporados
no trabalho, juntamente com o aprofundamento teórico sobre os conceitos
de Caatinga, bioma e uso sustentável e a relação desses com o tema das
unidades de conservação, além de revisão da literatura sobre políticas
públicas anteriormente utilizadas no bioma Caatinga.
11
5. DISCUSSÕES E RESULTADOS
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e se localiza na região
Nordeste do país, se estendendo por mais de 800.000 Km², ocupando cerca de
60% de toda a área da região Nordeste, com aproximadamente 596 espécies
arbóreas, sendo 180 dessas endêmicas, além de 148 espécies de mamíferos,
348 de aves, 154 de répteis e anfíbios e 185 espécies de peixes. Sua grande
diferença de outras áreas semiáridas do planeta é que a Caatinga é a mais
biodiversa e povoada, tendo uma população que vive e depende do bioma de
aproximadamente 27 milhões de pessoas (Ministério do Meio Ambiente, 2011).
Contudo, mesmo sendo uma região bastante biodiversa, os indicadores
socioeconômicos das unidades territoriais do bioma refletem necessidade de
mudanças que possam alterar o panorama social e econômico dessa região,
que é a mais afetada pela desigualdade no país. A região apresenta os mais
altos índices de analfabetismo, baixos níveis de saneamento básico, a menor
expectativa de vida e os piores índices de desenvolvimento humano do país.
Devido a essa condição desigual de sobrevivência, o próprio bioma se
torna a única forma de se conseguir sustento. A vegetação do bioma sustenta a
economia da região através da participação da lenha e do carvão como matriz
energética e uma infinidade de produtos vegetais não madeireiros que dão
caráter único às atividades humanas como o artesanato e a criação de
caprinos, ambas atividades típicas dessa região. Também é importante
salientar a exploração de alguns produtos florestais como raízes e cascas e
ainda a coleta de frutos (Ministério do Meio Ambiente, 2011).
Rodrigo Medeiros (2011), afirma que os recursos naturais são
impulsionadores e mantenedores da economia de países e regiões, como a
Caatinga. Contudo, esses recursos são limitados, no que tange o tempo e o
espaço com relação a sua disponibilidade, e é necessário que sejam realizadas
boas gestões desses recursos, com políticas de preservação a longo-prazo e
que levem ao uso sustentável dos recursos. O uso sustentável e a conservação
12
dos recursos florestais do bioma passam obrigatoriamente por, pelo menos,
duas questões. A primeira diz respeito à importância dos recursos naturais para
manutenção da economia regional, seja para produção de energia a partir das
biomassas de lenha e carvão, seja na comercialização de produtos florestais
madeireiros e não madeireiros por famílias e comunidades. Entretanto, essas
atividades, realizadas sem manejo adequado, contribuem para o processo de
degradação da Caatinga. A degradação ambiental da Caatinga tem início no
desmatamento, que ocorre de forma pulverizada. O vetor mais importante do
desmatamento é a exploração predatória para satisfazer as demandas por
carvão vegetal e lenha para fins energéticos. Os insumos energéticos
provenientes da vegetação natural atendem às necessidades domésticas e
industriais da região, principalmente as indústrias de produção de gesso, cal,
cerâmica e ferro-gusa. (GARIGLIO, 2010, p. 13).
A segunda questão refere-se à informação gerada, organizada e
disseminada sobre o uso sustentável desses recursos florestais. Considerando
a importância da Caatinga, a informação existente é escassa e pouco acessível
aos mais diferentes públicos, desde os formuladores de políticas públicas, até o
pequeno produtor rural que tem, no recurso florestal, uma fonte de renda
alternativa. (Ibidem, p. 13).
Eis que surgem as unidades de conservação (UC), como resposta
governamental para essas duas questões que tangem o tema da utilização
sustentável dos recursos. Segundo Nurit Bensusan (2006), a criação de
unidades de conservação trata de separar algumas porções do território e
limitar ali o uso da terra e dos recursos naturais. Todavia, o conceito e a
implementação de unidades de conservação diferem entre os países e cabe a
cada governo definir o que é uma Unidade de Conservação e quais serão os
espaços territoriais que serão preservados. No Brasil, as Unidades de
Conservação são definidas como espaços territoriais, que seus recursos
naturais, incluindo as águas jurisdicionais, possuem características naturais
relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivos de
conservação e limites definidos sob regime especial de administração, ao qual
se aplicam garantias adequadas de proteção (MEDEIROS, 2011, p. 6). Esses
espaços territoriais especialmente protegidos são conhecidos mundialmente
13
como instrumentos fundamentais à conservação in situ de espécies,
populações e ecossistemas, incluindo sistemas e meios tradicionais de
sobrevivência de comunidades humanas, gozando, por isso, de estatuto legal e
regime de administração diferenciado (Ibidem, p. 6). Esse regime de
administração diferenciado das áreas protegidas se deu, no Brasil, na forma do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000. Na década
de 1970, instituições governamentais e a sociedade civil conceberam um plano
que continha objetivos específicos, necessários à conservação da natureza no
Brasil, e propunha novas categorias de manejo dos recursos naturais, que não
eram previstas na legislação da época. Sancionado pelo governo em 2000, o
plano foi denominado Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O SNUC sistematiza e divide as Unidades de Conservação em dois tipos, que
são Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro
a é Unidade de Proteção Integral, que, como o nome já diz, são aquelas
unidades que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido somente
o uso indireto dos recursos naturais e se divide em cinco tipos: “Estação
Ecológica”, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de
pesquisas científicas, a “Reserva Biológica”, que tem como objetivo a
preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus
limites, o “Parque Nacional”, que tem por objetivo básico a preservação dos
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, o
“Monumento Natural”, que objetiva preservar sítios naturais raros, singulares e
de grande beleza cênica, e por último, o “Refúgio da Vida Silvestre”, que tem
como objetivo proteger ambientes naturais onde se assegurem condições para
a existência ou reprodução de espécies de fauna e flora (BENSUSAN, 2006, p.
20-21). As de Uso sustentável têm por objetivo compatibilizar a vida dos
moradores e o uso dos recursos naturais das unidades, e elas se dividem em
sete tipos, sendo eles, “Área de Proteção Ambiental”, que é uma área extensa
em geral, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos bióticos e
abióticos, estéticos e culturais, especialmente importante para a qualidade de
vida e bem-estar das populações humanas, a “Área de Relevante Interesse
Ecológico”, que é, em geral, uma área de pequena extensão, com pouca ou
nenhuma ocupação humana, que possui características naturais
extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, a “Floresta
14
Nacional”, que é uma área com cobertura florestal de espécies
predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo e
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, a “Reserva
Extrativista”, área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja
subsistência baseia-se no extrativismo (como a pesca), e na agricultura de
subsistência, a “Reserva de Fauna”, sendo ela uma área natural com
populações animais e de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes
ou migratórios, com finalidade para estudos técnicos científicos, a “Reserva de
Desenvolvimento Sustentável”, área que se abriga populações tradicionais,
cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos
recursos naturais, e, por último, a “Reserva Particular do Patrimônio Natural”
que é uma área privada, criada por iniciativa do proprietário, gravada com
perpetuidade, com a intenção de conservar a biodiversidade. (BENSUSAN,
2006, p. 21-22).
Atualmente, o desmatamento no bioma Caatinga e os baixos índices de
desenvolvimento da área têm sido os principais motivos de preocupação do
Governo com a região. Contudo, historicamente, as políticas públicas de
desenvolvimento regional constituíam soluções imediatistas e paliativas
desprovidas de componente ambiental (Ministério do Meio Ambiente, 2011). As
unidades de conservação entram, então, como uma saída governamental para
o combate ao desmatamento, não só do bioma Caatinga, mas também de
todos os biomas. A função principal das áreas protegidas é a conservação do
bioma. Todavia, a administração pública brasileira precisa de um plano de
médio e longo prazo e de políticas públicas fortes, com vinculação social,
cidadania e envolvimento responsável do setor privado, pois, ainda hoje, a
Caatinga vem sofrendo com o desmatamento desenfreado por causa de uma
mentalidade antiga das populações desse bioma; a de que natureza é
considerada como bem de consumo durável para matriz energética como o
carvão vegetal e a lenha e uma forma de renda em curto prazo. O problema é
que a principal atividade no bioma é a retirada da cobertura vegetal original do
solo, e esse é um dos principais indicadores de degradação e desertificação do
mesmo (Ministério do Meio Ambiente, 2011). “Se a cobertura vegetal nativa é
mantida, a possibilidade de qualquer degradação é pequena” (ibidem, 2011). A
15
cobertura vegetal é, talvez, o mais importante dos fatores de controle da
desertificação no semiárido. Também é possível encontrar desmatamento
devido a criações de animais e à agricultura de subsistência exercida pelas
populações que vivem no bioma. Uma estratégia importante e necessária para
reduzir os níveis de desmatamento atual na Catinga é a implantação de mais
áreas de proteção ambiental, principalmente unidades de conservação do tipo
proteção integral, que são uma grande ajuda frente à ocupação desenfreada da
terra, e a utilização massiva dos recursos naturais. Entretanto, a Caatinga
possui apenas 7,33% da sua área coberta por UC, sendo que somente 1,02%
dessas são de proteção integral (Ministério do Meio Ambiente, 2011). O baixo
percentual de áreas protegidas coloca em risco o próprio bioma, como
demonstrado na pesquisa realizada pelo MMA em 2009. No ano de 2002 a
Caatinga já possuía 43,38% de sua cobertura vegetal original suprimida.
(Ibdem, 2011). Segundo o Próprio MMA, de 2002 a 2008 a supressão de mais
16.576 KM² colaborou com a destruição do equivalente a 45,39% do bioma,
somente remanescendo 53,62% da vegetação nativa.
Tabela 1. Dados do monitoramento da Caatinga referentes a 2002 e 2009
Classe Até 2002 (%)
Até 2008 (%)
Até 2009 (%)
Área desmatada 43,7 45,4 45,6
Área remanescente
55,7 53,6 53,4
Fonte: MMA. Monitoramento dos Biomas Brasileiros, Brasília, 2011
O desmatamento mais recente tem aspecto pulverizado e não aparenta
avançar em frentes de expansão agropecuária, como ocorre tipicamente na
Amazônia e no Cerrado, reforçando ainda mais a ideia de que o principal vetor
de desmatamento na Caatinga é o consumo de lenha e carvão vegetal. Os
vetores de desmatamento na Caatinga ligados à produção agropecuária têm
origem, em grande medida, em práticas inadequadas e ausência de assistência
16
técnica. O maior problema, que é o vetor do desmatamento ligado à produção
de insumos energéticos, tem origem em um modelo insustentável de
fornecimento, produção e consumo de carvão e lenha, que vigora praticamente
sem obstáculos do poder público. Os insumos energéticos fornecidos para as
indústrias e pequenos negócios da região provêm, quase que exclusivamente,
de vegetação nativa. Dos estados que mais desmataram até o ano de 2008,
destacam-se Bahia e Ceará. Contudo, Alagoas e Sergipe possuem,
respectivamente, 82% e 68% de sua área total de Caatinga desmatada e são
os estados com maior índice de desmatamento acumulado, como mostrado na
tabela fornecida pelo MMA em 2011.
Tabela 2. Desmatamento no Bioma Caatinga por Estado
Fonte: MMA. Monitoramento dos Biomas Brasileiros, Brasília, 2011
Para alcançar os propósitos nacionais de conservar pelo menos 10% da
extensão de cada um dos biomas, a Caatinga deveria contar com, no mínimo,
83.000 KM² de unidades, devidamente implantadas e cumprindo seu papel.
Estado Área da Caatinga original (KM²)
Desmatamento acumulado até
2002 (KM²)
Desmatamento entre 2002 e 2008 (KM²)
Desmatamento acumulado te
2008 (KM²)
Desmatamento acumulado até
2008 (% da Caatinga no
Estado) Bahia
300.967 149.619 4.527 154.146 51,22%
Ceará
147.675 54.735 4.132 58.867 39,86%
Piauí
157.985 45.754 2.586 48.340 30,60%
Pernambuco
81.141 41.159 2.204 43.363 53,44%
Rio grande de Norte
49.402 21.418 1.142 22.560 45,67%
Paraíba
51.357 23.342 1.013 23.355 45,48%
Minas Gerais
11.100 5.371 359 5.730 51,62%
Alagoas
13.000 10.320 353 10.673 82,10%
Sergipe
10.027 6.683 157 6.840 68,22%
Maranhão
3.753 1.134 97 1.231 32,80%
17
Isso significa necessidade de ampliação de 21.000 KM² à área total de UC,
além de efetivar a gestão e proteção das unidades já existentes (Ministério do
Meio Ambiente, 2011). As unidades de conservação também cumprem série de
funções além da preservação do meio ambiente. A população do entorno das
UC pode ser beneficiada com atividades de educação ambiental e pesquisas
desenvolvidas nessas áreas, através dos conhecimentos produzidos, como,
por exemplo, de plantas medicinais e fármacos produzidos de formas
sustentáveis a partir de espécies protegidas nas unidades (MEDEIROS, 2011)
e da dinamização da economia local proveniente do turismo de base
comunitária, que, atualmente, vem se mostrando como alternativa viável para
conservação e monitoramento dos recursos naturais. O turismo de base
comunitária consiste em várias atividades e operações que dizem respeito a
uma comunidade que recebe visitantes para o aproveitamento sustentável do
bioma. Utilizando o eco turismo e a comercialização de produtos produzidos
pelas comunidades a partir dos recursos extraídos de forma sustentável, o
turismo de base comunitária tem como objetivos principais contribuir com a
conservação de recursos naturais, juntamente com a geração de renda para as
comunidades, simultaneamente promovendo uma maior interação das pessoas
com o bioma. Todavia, apesar dos benefícios da implantação de uma unidade
de conservação, ela também acarreta muitos problemas e desafios. A
regulamentação fundiária de terras declaradas como unidades de conservação,
a falta de funcionários para fiscalização das áreas juntamente com a falta de
uma infraestrutura que possa apoiar essa fiscalização, a ausência de planos de
manejo, a falta de investimentos da administração pública e conflitos sociais e
culturais dessas áreas que não foram levados em consideração na criação das
unidades são alguns dos problemas que as unidades de conservação possuem
com relação a sua implementação e gestão (Ministério do Meio Ambiente,
2011, BENSUSAN, 2006). Dados os problemas acima, apesar de as UC
mostrarem-se como uma boa alternativa para proteção dos biomas, na
Caatinga, os índices de desmatamento estão aumentando, dadas as limitações
de recursos das unidades do bioma. Idealmente, as unidades de conservação
deveriam possuir, desde a sua criação, um orçamento adequado, recursos
humanos capacitados e bases institucionais sólidas (BENSUSAN, 2006).
Porém, não é o que se percebe nas unidades de conservação do bioma
18
Caatinga. A falta de um orçamento adequado para organização e produção de
uma infraestrutura para pesquisa, manejo e proteção das unidades, juntamente
com a falta de agentes ambientais para fiscalização das áreas protegidas faz
com que as unidades de conservação fiquem muito aquém do esperado para
proteção do ecossistema. Portanto, é necessário, como saída para melhoria
dos resultados das UC, que haja um maior investimento do Governo Federal,
no aumento do orçamento das UC, como também um maior contingente de
agentes ambientais públicos para fiscalização das áreas protegidas, além da
formulação e implantação de políticas públicas de conscientização e educação
ambiental para as populações do entorno das UC, para promover um
desenvolvimento econômico mais dinâmico e sustentável no entorno das UC,
fazendo com que o bioma deixe de ser o principal meio de renda da população
da região.
Com base nos resultados da análise dos estudos feitos sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
no Brasil, é perceptível a necessidade de consolidar as unidades de
conservação existentes por meio da demarcação e regularização de terras;
executar ações básicas de proteção, preparação e implementação de planos
de manejo, além do estabelecimento de programas de capacitação e de
processos de participação comunitária na gestão das unidades; implantação de
sistemas de monitoramento da biodiversidade e análise da situação das áreas
protegidas, envolvendo a organização de informações com mapeamento e
componentes Georreferenciados, inclusive para clima e hidrologia. Implementar
níveis de conectividade e efetividade do manejo de todas as unidades do
bioma Caatinga são elementos relevantes para a construção de saberes
interdisciplinares. Agir agora é fundamental, dado o crescimento e a dispersão
atual das populações e a velocidade da degradação das áreas do bioma
Caatinga.
19
6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BENSUSAN, Nurit. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas.
Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. A análise das variações da
biodiversidade do bioma Caatinga: Suporte e estratégias regionais de
conservação. Brasília: MMA, 2005.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Subsídios para elaboração de um
plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Caatinga.
Brasília: MMA, 2011.
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera Caatinga (Brasil). Cenários do
Bioma Caatinga. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Recife:
SECTMA, 2004. 283p.
GARIGLIO, Maria Auxiliadora. Uso sustentável e conservação dos recursos
florestais da Caatinga. Brasília: Serviço Florestal Brasileiro (MMA), 2010.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Série: Legislação
ICMBio. Ministério do Meio Ambiente, Brasilia, Maio 2010.
MEDEIROS, Rodrigo. Contribuição das unidades de conservação
brasileiras para a economia nacional. Brasilia: MMA, 2011.
MEDEIROS, Rodrigo. Contribuição das unidades de conservação
brasileiras para a economia nacional: sumário executivo. Brasília: MMA,
2011.
MILARÉ, Édis. Política Nacional de meio ambiente. In: Direito do ambiente.
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.
MOURA, Alexandrina Sobreira de. Políticas públicas e meio ambiente: da
economia política às ações setoriais. Alexandrina Sobreira de Moura (org.).
Recife: Fundação Joaquim Nabuco. Editora Massangana,2012. 300p.
20
R. LEAL, Inara, TABARELLI, Marcelo. Ecologia e conservação da Caatinga.
Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.
RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. A implementação da política de meio
ambiente no Brasil. In: Indicadores ambientais: avaliando a política de meio
ambiente no estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: SEMAD, 2006.
SEABRA, Giovanni. MENDONÇA, Ivo. Educação Ambiental:
Responsabilidade para conservação da sociobiodiversidade. Editora
universitária da UFPB. João Pessoa, 2011.
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
7.1 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Agosto de 2014 a Fevereiro de 2015
Pesquisa bibliográfica e revisão da literatura acerca das unidades de conservação e políticas ambientais direcionadas ao bioma Caatinga e formulação de resumos e discussões sobre a literatura estudada.
Março a Maio de 2015 Pesquisa sobre efeitos e resultados das políticas públicas nas unidades de conservação do bioma Caatinga
Junho a julho de 2015 Elaboração e formulação do relatório final e apresentação dos resultados da pesquisa
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7.2 ATIVIDADES PARALELAS
Participação na X Jornada de Iniciação Científica da Fundação
Joaquim Nabuco, como ouvinte.
Participação na IX semana nacional de ciência e tecnologia, na
qualidade de aluno do minicurso “Redação de texto científico”, com carga
horária de 6 horas/aula.
Cursando o quinto período em Ciências Sociais na Universidade
Federal de Pernambuco;
Monitor voluntário nas disciplinas Teoria Contemporâneo no curso
de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco e Teoria
Política II, no curso de Ciências Sociais da mesma instituição.
ANEXOS
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