Ministério da Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Diretoria de Assistência a Programas Especiais

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

“Formação pela Escola”

Diretrizes gerais de estrutura e organização do Programa Formação pela Escola

Brasília – DF , Março de 2010.

1

Presidente da República

Luis Inácio Lula da Silva

Ministro da Educação

Fernando Haddad

Presidente do FNDE

Daniel Balaban

Diretora de Assistência a programas Especiais

Renilda Peres de Lima

Coordenadora Nacional do Programa Formação pela Escola

Donizeth Aparecida Telles Nogueira

2

APRESENTAÇÃO

Com o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, o Ministério da Educação pretende mostrar à sociedade brasileira tudo o que se passa dentro e fora da escola e realizar uma grande prestação de contas. Se as iniciativas do MEC não chegarem à sala de aula para beneficiar a criança, não se conseguirá atingir a qualidade que se deseja para a educação brasileira. Por isso, é importante a participação de toda a sociedade no processo.

O Compromisso Todos pela Educação deu o impulso a essa ampla mobilização social. Outra medida adotada pelo governo federal é a criação de uma avaliação para crianças dos seis aos oito anos de idade. O objetivo é verificar a qualidade do processo de alfabetização dos alunos no momento em que ainda é possível corrigir distorções e salvar o futuro escolar da criança.

O PDE está sustentado em seis pilares:• visão sistêmica da educação;• territorialidade;• desenvolvimento;• regime de colaboração;• responsabilização; e• mobilização social.

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - apontam no Plano de Desenvolvimento da Educação e no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação a organização de suas ações e de seus mecanismos de cooperação técnica e financeira, como um dos importantes instrumentos de universalização das oportunidades de democratizar e qualificar a educação que se faz no Brasil.

Integrar a escola com a comunidade, motivando a participação ativa dos diferentes atores sociais;

Estimular a participação da família no processo de ensino-aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento dos estudantes no plano afetivo, social, educacional e da saúde;

Estabelecer pactos com a comunidade para a manutenção e a preservação da escola como espaço público de desenvolvimento social;

Fortalecer as condições propícias para a aprendizagem mediante o fornecimento da merenda escolar para os estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e de adultos;

Promover a valorização do bem público e a relação da escola com a comunidade, numa perspectiva da cultura da paz; Estabelecer os investimentos necessários a curto, médio e longo prazos para atender todas as unidades escolares da educação básica;

Estabelecer parâmetros de controle social sobre todos os investimentos na educação.

3

O Programa Formação pela Escola, regulamentado pela Resolução Anual, consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conheçam os detalhes da execução das ações e programas financiados pelo FNDE, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social. Com isso busca-se estimular a participação da sociedade nessas ações.

Considerando a rotatividade das equipes das Secretarias de Educação estaduais e municipais em virtude de certame eleitoral e dos membros dos Conselhos de Controle Social , a formação continuada e as informações para execução financeira e pedagógica das ações e programas financiados com recursos orçamentários do FNDE se tornam primordiais . Em virtude da abrangência territorial dessas ações e programas, os cursos do Programa Formação pela Escola são oferecidos na modalidade a distância.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Constituição Federal de 1988;Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001;Resolução do Programa Formação pela Escola;Resolução de Bolsas do Programa Formação pela Escola.

1.1 – Objetivo Geral do Programa

Contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos coma a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, autarquia do Ministério da Educação.

1.2 – Objetivos Específicos

• Estimular a ação cidadã e o controle social nas esferas do estado e do município;• Favorecer a formação dos agentes parceiros para a correta aplicação dos recursos

financeiros transferidos às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e às Escolas públicas de educação básica dos estados e municípios brasileiros;

• Prestar serviços de utilidade pública pelo mecanismo da orientação e formação, aos executores de recursos públicos da união, auxiliando as ações dos órgãos federais e estaduais de fiscalização e controle.

• Divulgar as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, e

• Desenvolver, junto aos agentes parceiros, mecanismos de cooperação para garantir o acesso universal a uma educação básica de qualidade

1.3 – Público Alvo É constituído por profissionais de ensino, técnicos e gestores que atuam na educação básica pública estadual, municipal e do Distrito Federal, por membros das comunidades escolares e participantes das diversas formas de organização social que exerçam funções de execução, monitoramento e controle social de recursos orçamentários alocados nos programas, ações e projetos educacionais financiados pelo FNDE.

4

1.4 – Cursos ofertados

A estratégia de capacitação constitui-se de um processo realizado por um sistema modular, formado pelos cursos de Tutoria, de Competências Básicas e dos módulos temáticos:

a) Curso de Tutoria: para capacitação da Rede de Formadores, constituída pelos multiplicadores e tutores do Programa;

b) Competências Básicas: abordando o tema o “FNDE e o apoio às políticas para a educação básica” – obrigatório a todos os cursistas e pré-requisito para matrícula nos cursos temáticos:

c) Temáticos:

• Módulo “Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE “• Módulo “Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae “• Módulo “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização

dos Profissionais da Educação – Fundeb”• Módulo “Programa do Transporte Escolar – PTE, abordando:

• Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE• Programa Caminho da Escola – aquisição de Ônibus Escolar

• Módulo “Programa do Livro Didático – PLi abordando:• Programa Nacional do Livro Didático - PNLD• Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio – PNLEM• Programa Nacional da Biblioteca da Escola – PNBE• Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos

1.4 - Carga Horária dos Cursos: 40 horas

1.5 – Metodologia:

Cada módulo de 40 horas conta com oito horas presenciais e 32 horas de estudos individuais, à distância. Contudo, poderá o Multiplicador e Tutor organizar a fase presencial dos cursos em seus Estados e Municípios, respeitando o limite de no mínimo 20 horas à distância. Para concluir cada um dos módulos ( competências básicas ou temáticos), os cursistas cumprem as oitos horas de encontros presenciais em dois encontros:

• Encontro de socialização dos participantes, antes do início do módulo, com duração de quatro horas;

• Encontro final, após o término do módulo, com quatro horas de duração, para socialização da aprendizagem, relato de experiências e, ainda, a entrega do trabalho final, que será avaliado pelo tutor.

Os cursistas têm no mínimo 30 dias e no máximo 45 dias para concluir cada módulo, observando calendário do Programa e o prazo de vinculação de tutores ( 60 dias).

O curso de tutoria com carga horária de 40 horas,(20 horas presenciais e 20 horas à distância), realizado num período mínimo de 45 dias e máximo de 60 dias, tem por finalidade constituir uma rede de formadores do Programa.

• Etapa Presencial – FNDE e a Prática da Tutoria• Principais funcionalidades do Ambiente Virtual de Aprendizagem – Moodle.

5

• Ferramentas de interação: chat, e-mail, fóruns e mensagens on-line.• Competências do tutor e do aluno virtual.• Plano de tutoria.• Redação de mensagens de boas-vindas.• Envio e recebimento de mensagens no AVA.• Avaliação de fóruns e atividades. • Relatório de Tutoria.

• Etapa a distância – Bases Conceituais

• Leitura de textos complementares• Participação em três fóruns temáticos • Fórum 1 – O Programa Formação pela Escola• Fórum 2 – O Papel do Tutor on-line.

** A etapa a distância do Curso de Formação de Tutores fica disponível para conhecimento dos multiplicadores-tutores.

1.6 - Avaliação - Concepção, metodologia e instrumentos A avaliação dos participantes é feita de duas formas: auto-avaliação e a avaliação realizada pelo tutor. Esta última compreende a avaliação do desempenho do cursista ao longo das atividades e a análise do trabalho final, proposto no final do caderno de atividades. Ao término da capacitação, o participante recebe um certificado para cada módulo em que foi aprovado.• A avaliação de aprendizagem terá caráter formativo, buscando servir sempre como apoio ao

permitir que o cursista tenha um retorno de seu desenvolvimento no curso. • A avaliação ocorrerá por meio da resolução de atividades e desafios apresentados ao longo

do processo a fim de concretizar os movimentos de ação-reflexão-ação. Dessas atividades cabe destacar a Atividade Final do Módulo, de caráter obrigatório para a conclusão do Módulo.

• O Trabalho final ( individual ou em grupo de no máximo três componentes) pode ser um Relato de Experiência ou um Plano de Ação. Parte da identificação de um problema específico, cuja solução deverá ser levantada e encontrada tendo como referência o módulo específico concluído e o contexto em que o cursista está inserido.

Etapas da Avaliação• Cada cursista será avaliado em quatro momentos, a saber:

– Participação no encontro presencial– Desenvolvimento dos estudos e das atividades– Auto-avaliação (preenchido pelo cursista)– Atividade Final

Distribuição dos valores pelas etapas da avaliaçãoMomentos da avaliação Peso

Participação no encontro presencial 20%

Desenvolvimento dos estudos e das atividades a distância 25%

Auto-avaliação 20%

Atividade Final 35%

Total 100%

Itens a serem observados em cada etapa da avaliação

6

Participação no encontro presencialItens a serem observados

• Cooperação nos trabalhos desenvolvidos.• Interesse e participação nas atividades propostas.• Responsabilidade em cumprir as tarefas propostas.

Desenvolvimento dos estudos e das atividades a distânciaItens a serem observados

• Cooperação e compreensão dos trabalhos desenvolvidos.• Interesse e participação nas atividades propostas.• Integração com o Tutor.• Pontualidade no cumprimento do cronograma e no desenvolvimento das atividades.

Auto-avaliaçãoItens a serem observados

• Objetivos específicos do Módulo (variável)• Organização dos estudos individuais• Interesse e compromisso

Atividade Final do Módulo Itens a serem observados

• Identificação do problema• Explicitação dos objetivos • Proposta de solução

(Obs.: A atividade final do módulo é o único item de caráter obrigatório para a aprovação)Instrumentos e registro das avaliações

• Para cada etapa existe um quadro onde o Tutor registra sua avaliação, observando se, em cada item, o cursista atingiu o objetivo proposto plenamente, parcialmente ou se ele não atingiu o objetivo.

• A partir desse registro, o Tutor verifica se, na etapa, o cursista atingiu o objetivo proposto plenamente, parcialmente ou se ele não atingiu o objetivo.

• O Tutor registra sua avaliação no SIFEWEB, que consolida os dados e apresenta o resultado final (aprovado / reprovado / pendente)

AprovaçãoPara o cursista ser aprovado no Módulo é necessário que:

• ele obtenha o mínimo de 60% de aproveitamento, e;• tenha concluído e entregue a Atividade Final do Módulo.

1.7- Material Pedagógico – instrucional:

O material didático do Formação pela Escola, produzido especificamente para o Programa levando em consideração seu público - alvo, é disponibilizado em três ferramentas – plataforma moodle, versão básica de mídias por módulos no portal do FNDE e CD-ROOM.

O módulo de competências básicas e os módulos temáticos são compostos de caderno de

estudo e caderno de atividades. O caderno de estudo do módulo de competências básicas agrega as informações relativas às

políticas públicas na área social, particularmente no campo da educação, suas formas de financiamento, controle social e o papel do FNDE nesse processo . Os cadernos de estudo dos módulos temáticos contêm o texto-base e agrega as informações mais importantes do programa/ação tema, como o funcionamento, a legislação pertinente, sua dinâmica, as obrigações dos participantes e recomendações de leitura para aprofundamento no assunto.

7

O caderno de atividades contém exercícios preparados com a finalidade de estimular a relação entre a prática e as novas reflexões teóricas trazidas pelo texto e verificação de aprendizagem.

O material didático do Programa é entregue ao tutor no momento da capacitação de tutoria e disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

O que é um AVA?

MOODLE - Criado em 2001 por Martin Dougiamas • É um Sistema de Gestão de Aprendizagem e de trabalho colaborativo em rede. • A palavra Moodle teve origem no acrônimo: Modular Object-Oriented Dynamic

Learning Environment, • Permite a criação de: cursos, páginas de disciplinas, grupos de trabalho e

comunidades de aprendizagem.• Disponível em 75 línguas diferentes.• Ferramentas como o Moodle também podem ser chamadas de LMS (Learning

Management Systems = Sistemas de Gerenciamento de Aprendizagem) ou AVA

Breve histórico do Moodle• Foi desenvolvido numa abordagem social construtivista da educação.• Em desenvolvimento constante por uma comunidade virtual que reúne

programadores, designers, administradores de sistema, professores e utilizadores de todo o mundo.

• Evolução constante (versão 1.8 atual , 1.9 até dez 07, 2.0 em 2008) Características

Moodle no Mundo

A Comunidade Moodle

8

No mundohttp://moodle.orgConta com mais de 200 000 utilizadores, que falam 75 línguas de 175 países.No BrasilSite da comunidade Moodle brasileira http://moodle.org/course/view.php?id=3Sites no Brasil http://moodle.org/mod/glossary/view.php?id=3007&mode=date

Utilização do Moodle no Brasil• Estabelecimentos de ensino em geral• Centros de formação de professores• Página oficial de escolas • Comunidades Virtuais• Páginas pessoais de professores• Consultores• Empresas• Universidades

No Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa “Formação pela Escola”. http://cursos.fnde.gov.br/

1.7.1.Competência do aluno no Ensino à Distância

Segundo Daniel Birch, especialista da IBM Business Consulting Services, as competências necessárias às pessoas em um ambiente virtual de aprendizagem referem-se a:

Auto-orientação

9

Eu posso aprender

Auto-orientação MetacogniçãoColaboração

Competência por Auto Orientação Por meio da competência de auto-orientação, a pessoa identifica qual habilidade precisa ser desenvolvida, gerencia o próprio aprendizado e o tempo despendido nos estudos.As pessoas auto-orientadas apresentam capacidade de aprender por conta própria.Para elas, a atividade de aprendizagem é uma prioridade por isso desenvolvem:

• Auto-conhecimento é a identificação da necessidade de se aprender algo e o compromisso com o seu próprio desenvolvimento.

• Autoconfiança é a crença de ser capaz de aprender de um modo auto-orientado. É sentir-se seguro em suas próprias decisões e ações.

• Auto-suficiência é a habilidade de gerenciar a atividade de aprendizado para garantir a realização dos objetivos estabelecidos.

Metacognição

Competência por Metacognição Metacognição significa ter o controle ativo dos próprios processos mentais.

As pessoas que utilizam os ambientes virtuais de aprendizagem sabem como aprendem melhor, conhecem seu próprio estilo de estudo e as estratégias mais convenientes e, com isso, criam o próprio plano de estudo. Buscam também oportunidades de aplicar o conhecimento e de se auto-avaliar diante das situações.

Colaboração

Competência por Colaboração

10

Eu preciso aprender

Eu sou responsável pelo meu aprendizado

Eu sei como eu aprendo.

Eu sei se estou aprendendo.eu aprendo.

Eu estou aqui...

Como estou me saindo?

Eu sei o que você quer dizer e você sabe o que eu quero dizer.

As competências de colaboração são aquelas necessárias à participação em uma atividade on-line síncrona ou assíncrona.

Comunicação assíncrona – em qualquer hora e lugar; E-mail – mensagem eletrônica Fórum Lista de Discussão

E-MAIL troca de mensagens escritas e envio de arquivos; interação mais ponderada com o aluno, com o tutor e com a coordenação do curso.

FÓRUM – troca de informações sobre um tema. Ao usar o Fórum: Não fuja do tema apresentado. Evite críticas e reclamações sobre o comportamento de outros participantes. Busque a qualidade da escrita. Ajude os demais, respondendo a dúvidas e solucionando problemas. Use linguagem clara e objetiva. Evite o uso de CAIXA ALTA.

LISTA DE DISCUSSÃO: troca de informações Ferramenta gerenciável pela internet que permite a um grupo de pessoas a troca de

mensagens via E-MAIL entre todos os membros do grupo. Geralmente, as listas são temáticas e se prendem a um determinado assunto definido na

página de abertura.Comunicação síncrona – em tempo real. Chat – sala virtual; Videoconferência; Telefone.

CHAT EDUCACIONAL – Comunicação em tempo real Presença do moderador ; Chat entrevista; Chat discussão ; Chat discussão e observação.

AO PARTICIPAR DE CHAT – Sala Virtual - você deve: Cumprimentar os presentes ao entrar; Aguardar as orientações do moderador; Esperar sua vez para se manifestar; Evitar o uso de CAIXA ALTA; Usar apenas abreviaturas conhecidas: vc, tdo, tbem, qdo; Usar frases curtas; Usar reticências quando não tiver concluído a frase. Exemplo: Preciso saber quem deseja... Indicar a finalização da frase com a palavra “fim”. Exemplo: “Boa-tarde a todos. Fim”.

Formas e ferramentas de Interação e Comunicação virtual

Pontos fundamentais ao sucesso da aprendizagem a distância:

11

• compartilhar as informações abertamente; • respeitar a opinião dos outros e • participar prontamente das atividades

dar e receber feedback e comunicar-se por escrito.

Pontos fundamentais ao sucesso da aprendizagem à distância:

• Participar das atividades propostas.• Relacionar-se com os colegas e tutor. • Ter uma freqüência virtual constante

Temas abordados nos módulos de estudo Nesse contexto, a fim de alcançar os objetivos maiores da Constituição Federal e da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação, em que ao Ministério da Educação cabe desenvolver mecanismos

de cooperação técnica e financeira no âmbito da política pública educacional, ao Programa

Formação pela Escola cabe então, um programa de módulos de estudo que tem por finalidade

estabelecer e ordenar os procedimentos a serem seguidos, seja pelo próprio Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação - FNDE, na condição de Unidade Concedente, seja pelas Entidades

Convenentes, ante as responsabilidades assumidas quando da celebração dos instrumentos de

repasse legal, mediante os quais adquirem as condições preconizadas pela legislação para receber as

transferências financeiras previstas em cada caso, seja pelas Unidades Administrativas internas, no

acompanhamento da execução de cada objeto, na realização das análises técnicas e financeiras e na

efetivação dos devidos registros.

A inclusão de instrumentos, bem como das instruções para seu preenchimento, no corpo do

documento, visa reduzir as inconsistências apresentadas quando da análise técnica e financeira dos

processos de prestação de contas, bem como as dificuldades dos usuários na sua elaboração.

A utilização dos documentos apresentados nos módulos de estudo, vão exigir do usuário,

dependendo da profundidade desejada em cada caso, a consulta simultânea das disposições legais,

normativas e jurisprudenciais que apóiam as suas disposições, posto que, para conferir-lhe uma

fluência mais operacional, não serão transcritas tais disposições no Módulo. Além disso, como

parece apropriado, cada módulo de estudo, nessa intenção supletiva, busca cobrir as lacunas que

têm gerado dúvidas para a aplicação do contido no arcabouço jurídico pertinente.

O Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Formação pela

Escola, espera contemplar a todos os segmentos interessados, com um instrumental que seja útil aos

que lidam com ações governamentais de financiamento educacional supletivo, propiciando

12

condições adequadas ao pleno desempenho das atribuições de cada um, ao melhor emprego dos

recursos públicos transferidos e, por último, ao cumprimento da sua missão institucional.

A seguir um resumo dos temas contemplados nos módulos de estudos, também disponibilizados no link: http://www.fnde.gov.br/home/formacaopelaescola/modulos.html

- Competências Básicas – o modulo traz informações sobre as políticas públicas na área da educação executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a sua efetivação. Há, também, o propósito de identificar como a sociedade pode realizar o acompanhamento e o controle social dos recursos públicos destinados à educação.

- Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Criado pela Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Mais tarde, passou a se chamar PDDE, com a edição da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Sua finalidade é prestar assistência financeira, em caráter

suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O objetivo da assistência financeira é a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço

da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do censo escolar do ano anterior ao do repasse, e destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos.

- Programas do Livro - PLI – Está composto dos seguintes Programas:

1 - Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)2 - Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)3 - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA)4 - Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

13

Inicialmente o módulo introdutório ou Competências fornece os conhecimentos

básicos para se entender esta preocupação com o bem comum, realçando numa

abordagem geral e direta do FNDE e política educacional, as principais ações e

programas financiados pela autarquia e a importância do Controle Social, tema

que fica mais claro nos módulos seguintes.

Seu objetivo é o de prover as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado com obras didáticas de qualidade. Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para os alunos de todas as séries da educação básica da rede pública e para os matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado.

Também são beneficiados, por meio do programa do livro didático em Braille, os estudantes cegos ou com deficiência visual, os alunos das escolas de educação especial públicas e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas. O Programa atende alunos cegos que cursam o ensino fundamental em escolas públicas de ensino regular e escolas especializadas sem fins lucrativosCada aluno do ensino fundamental tem direito a um exemplar das disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que serão estudadas durante o ano letivo. Além desses livros, os estudantes do primeiro ano recebem uma cartilha de alfabetização. No ensino médio, cada aluno recebe um exemplar das disciplinas de português, matemática, história, biologia e química. A partir de 2009, receberá, também, um livro de geografia e um de física.

Além dos livros didáticos o FNDE executa o Programa Nacional Biblioteca da Escola em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Uma vez definidos os critérios de avaliação e atendimento, além da disponibilidade dos recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual (PPA), dá-se início à operacionalização do programa do referido exercício.

O objetivo do Programa é a distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência com as quais o Ministério da Educação apóia o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade e da crítica.

- Programa de Transporte Escolar – PTE – programa

que visa atender aos alunos do ensino fundamental residentes em área rural. Compõe-se dos seguintes programas:

1 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que necessitem de transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Tem por objetivo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustíveis e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.Os recursos poderão também ser utilizados para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

2 Caminho da Escola

14

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini-ônibus e microônibus zero quilômetro e de embarcações novas. O objetivo do Programa é renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Pela primeira vez, o Governo Federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, está apresentando à sociedade um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias (estradas e rios) da zona rural brasileira.

- Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Criado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos

alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, o qual cita que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

O Módulo Fundeb tem por objetivo disponibilizar informações sobre o histórico da política de fi-nanciamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Além de seus principais objetivos, sua forma de execução, detalhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas; pretende ainda sensibilizá-lo para a questão da importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- Fundeb) e para a execução eficiente dessa política pública.

15

- Prestação de Contas O Módulo da Prestação de Conta tem por objetivo disponibilizar conhecimentos que reforcem a

importância da prestação de contas e os procedimentos necessários à sua demonstração, para que

esta se constitua em fonte fidedigna de informações, capaz de propiciar um bom acompanhamento

da aplicação e otimização dos recursos destinados à educação, garantindo a eficácia dos serviços

prestados à comunidade e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando a

transparência e a ética da gestão dos recursos públicos e a consistência dos sistemas de controle

pertinentes à administração dos programas, pois a existência de uma efetiva operacionalidade do

sistema de controle interno é condição necessária para permitir um eficiente controle externo ou

social dos recursos públicos.

16

PARTE II – Legislação e execução

O programa é disciplinado por Resolução publicada no DO da União e postada no portal do FNDE.

As atividades do Programa foram iniciadas em 2006 com a realização de um projeto piloto em seis estados (Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia). Em 2008, o Programa expandiu-se para todas as Unidades Federativas.

Inicialmente as capacitações eram feitas exclusivamente de maneira presencial, o que representava o atendimento de um público menor e maiores gastos com a mobilização e transporte dos cursistas e de técnicos do FNDE até as cidades-polo.

2.1 O Programa Formação pela Escola em números

Até 2006, na fase piloto do programa, o Formação pela Escola criou 240 turmas, capacitando 3.962 alunos no módulo de competências básicas e nos módulos temáticos. Nesta fase, foram atendidos municípios dos estados do Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia.

A partir de setembro de 2007, foi capacitada a rede de tutoria, composta por 34 multiplicadores, 62 orientadores educacionais e 587 tutores do Formação.

Em 2008 o programa formou 520 turmas, envolvendo 23.100 cursistas em 295 Municípios.

Para 2009 a estimativa era dobrar o atendimento para 45.000 cursistas em 450 municípios. Não obstante, foram capacitados 30.917 cursistas em 389 municípios.

Em 2010 a meta prevista é de 60.000 pessoas capacitadas em 3.000 municípios.

Indicadores 2006 2008 2009 2010*Turmas 240 520 800 1.600Municípios parceiros 25 295 389 3.000Cursistas 3.962 23.100 30.917 60.000 * Estimativa

A relação dos municípios participantes do Programa nos anos de 2008 a 2010, por região do País, encontra-se disponível no Sistema de Informações do Formação pela Escola – SIFE, e no portal do FNDE – http://www.fnde.gov.br/sife/ ou http://www.fnde.gov.br/formaçãopelaescola/consultas

2.2 Como o Programa Formação pela Escola é executado?

No âmbito da Diretoria de Assistência a Programas Especiais do FNDE – DIPRO - à Coordenação Nacional do Programa Formação pela Escola compete o monitoramento das ações desenvolvidas pelos Estados, prestando-lhes suporte técnico/pedagógico e a disponibilização do material didático necessário à realização dos cursos.

Em cada Estado, há uma coordenação responsável pelo acompanhamento das ações e orientação aos municípios. A equipe é composta pelo coordenador estadual, por multiplicadores e tutores regionais, auxiliados por técnicos especializados em ações e programas desenvolvidos pela Autarquia. Esses profissionais são os orientadores que dão apoio técnico aos multiplicadores.

17

O curso de tutoria tem por finalidade formar Multiplicadores e Tutores do Formação, cujas características e papéis são as seguintes:

Multiplicadores: são professores que atuam na educação pública básica estadual, selecionados de acordo com seu conhecimento da modalidade de educação a distância e dos programas e ações financiados pelo FNDE. A função dos multiplicadores é apoiar a coordenação nacional na capacitação e no acompanhamento e apoio aos tutores regionais e municipais.

Tutores: são professores que atuam na educação básica no âmbito dos estados, DF e municípios e que ministram cursos e acompanham os cursistas nas fases presencial e a distancia do Programa. 2.2.1 - Atuação do Multiplicador – Tutor

Tutoria Ativa Tutoria Passiva

• Atuação dos agentes do Programa FormAção pela Escola• Atuação dos multiplicadores• Atuação dos tutores que serão formadosFluxo do Processo de Capacitação

FNDE

MULTIPLICADOR

TUTOR CURSISTA

ATUAÇÃO DO TUTOR

Situações de Aprendizagem Estudo Individual – fazer-se presente Trabalho em Equipe – incentivar a aprendizagem colaborativa Encontros Presenciais – planejar e coordenar os encontros Avaliação – acompanhar o processo de avaliação (formativo).Passos do tutor com o uso das tecnologias da Educação à Distância disponibilizados pelo FNDE – Moodle e SIFE- Sistema de Informação do Formação pela Escola. Antes do curso Durante o curso

Após o curso

18

Antes do Curso• Navegar no Curso com antecedência:• Confirmar a lista dos participantes.• Analisar o perfil da turma.• Enviar mensagem de boas-vindas, informando sobre o início do curso, cronograma e

indicação de acesso ao Ambiente Virtual.• Postar mensagem no Fórum de Apresentação Pessoal.• Publicar o Plano de Tutoria no ambiente.

Durante o Curso• Acompanhar o acesso dos participantes.• Auxiliar na resolução de problemas de acesso ao ambiente virtual.• Promover a apresentação pessoal no Fórum para incentivar a interação.• Acessar diariamente o ambiente virtual.• Dar feedback aos participantes nos debates dos fóruns.• Acompanhar o desempenho dos participantes• Incentivar o aprendizado por meio de mensagens.• Estimular permanentemente a participação no curso utilizando o fórum Mensagem da

Tutoria.• Incentivar a participação nos fóruns.• Fazer intervenções no Fórum e dar feedback sobre as contribuições dos participantes. • Responder às dúvidas dos participantes sobre conteúdo, forma de acesso e de navegação,

no prazo máximo de 24 horas• Avaliar cada contribuição, no prazo máximo de 48h,após o término do fórum.• Acompanhar a realização das avaliações dentro do cronograma.• Corrigir as atividades avaliativas e dar feedback.• Encaminhar mensagem de Orientação para Finalização do Curso.• Enviar mensagem de incentivo à realização da Avaliação de Reação.Após o Curso• Enviar e-mail aos participantes parabenizando-os pela conclusão do curso.• Emitir Relatório de Notas.• Elaborar Relatório de Tutoria.• Monitorar a execução do programa/ação depois de finalizada a capacitação;• Avaliar o curso e a execução do programa/ação no município.

2.2.2 - Apresentação do SIFE WEB ( Anexo I) Sistema de informação gerencial do Formação pela Escola, ambiente virtual utilizado pelas Coordenações Nacional e Estaduais e pelos tutores para estruturação, organização e registro de matrícula dos tutores e das turmas, elaboração de relatórios de acompanhamento e monitoramento dos cursos e certificação dos cursistas.

ESTADO DE GOIÁS http://www.fnde.gov.br/sife

2.3 Como participar do Formação pela Escola?Para participar do Programa os Municípios deverão solicitar atendimento ao MEC/FNDE

por meio do PAR no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC e, após a aprovação das ações, devem assinar o Termo de Adesão e compromisso ao Programa Formação pela Escola, conforme Resolução do Programa. As instruções necessárias ao preenchimento do pleito do Formação pela Escola no PAR – Plano de

19

Ações Articuladas, por meio do http://simec.mec.gov.br, você encontra no Manual de Orientação disponível no sítio http://www.fnde.gov.br/formacaopelaescola/consultas. O MEC/FNDE analisa as solicitações de atendimento e se aprovadas tem sua demanda consolidada e atendida via assistência técnica em parceria com as Secretarias Estaduais e UNDIMES. Após a aprovação das solicitações, os Municípios procuram a Coordenação Estadual do Programa na Secretaria Estadual de Educação ou UNDIME Estadual, para informações sobre o cronograma dos cursos a serem ofertados no ano. A partir de 2010 o município que fizer a adesão ao Programa terá disponibilizado para o município, todos os cursos do Programa, de modo a atender o cursista com todos os módulos temáticos. O procedimento para inscrição e participação dos cursos ofertados se dá a partir dos interessados preencherem a ficha de pré-inscrição e entregá-la ao tutor do Formação no município, que é responsável pelo envio das mesmas às coordenações estaduais do programa. As turmas são compostas de até 40 alunos. Os inscritos que tem sua matrícula confirmada participam do encontro presencial em data confirmada pelo tutor municipal. Não havendo disponibilidade de vagas para todos os pré-inscritos, terão prioridade aqueles que já participam da execução e do controle social de programas do FNDE. O início dos cursos em 2010 terá início a partir da primeira quinzena de março.

20

21

Formulário de pré-matrícula

2.4 Ações dos Municípios na execução do Programa.

A contrapartida dos Municípios é proporcionar a infra-estrutura e apoio logístico necessário à realização dos trabalhos; coordenar e promover ações pertinentes ao programa entre os Municípios participantes; garantir por no mínimo dois anos a permanência do tutor capacitado e assegurar as condições de participação do(s) candidato(s) selecionado(s) para os cursos.As ações acima descritas estão presentes no Termo de Adesão ao Programa, o qual constitui-se parte integrante da Resolução.

2.5 Proposta de cobertura nacional do Programa Formação pela Escola em 2010.

Com a cobertura nacional do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, através do Plano de Ações Articuladas, a Diretoria de Programas Especiais - DIPRO - do FNDE, através da Coordenação Nacional do Programa Formação pela Escola em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, terão outro marco estrutural em 2010 ampliando sua rede de tutoria para universalizar a oferta dos cursos à distância, atendendo as demandas de formação nas ações do FNDE, abrangendo de forma integralizada as necessidades dos sistemas estaduais e municipais de educação, no constituinte dos órgãos de controle interno e externo da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Já em 2009 foi disponibilizado o módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e em 2010 serão disponibilizados, a partir do segundo semestre, os módulos de Prestação de Contas e PDE Escola.

Hoje os participantes podem escolher um ou mais cursos, de acordo com seu interesse e a oferta de cursos e vagas em seu município. A partir de 2010, trabalharemos na perspectiva de cobertura nacional da oferta e da demanda, para efetivamente atender aos objetivos propostos pelo Programa dentro da Diretoria de Programas Especiais -DIPRO da instituição, como estratégia de formar as comunidades escolares e locais dos municípios ao legado pressuposto pelo Plano Nacional de Educação, pelo Plano de Desenvolvimento da Educação e toda legislação que compreende o financiamento supletivo para a qualidade educacional consoante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

22

23

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola

Termo de Compromisso e Adesão ao Formação pela Escola

_____________________________________________________________________________________,(Nome do Prefeito(a)

residente e domiciliado (a) no (a)______________________________________________________________, ( Rua/Avenida/n°/Bairro/Cidade/UF)Portador(a) do CPF n° _________________Carteira de Identidade n° _________________________________, (órgão expedidor – UF) Prefeito(a) Municipal de ______________________________________________________, (Município – UF)Oficializa, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a adesão ao Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – FormAção pela Escola. Nestes termos, o município, em contrapartida, se responsabiliza em garantir as condições necessárias para implementação do citado programa, conforme descrição abaixo:

a) Estruturar no município com mecanismos adequados para realização do Formação pela Escola;b) indicar, conforme perfil especificado pela Coordenação Nacional do Programa, 03(três) candidatos para a função de Tutor do Formação e o seu coordenador;c) garantir ao tutor selecionado, a participação efetiva no Curso de Tutoria oferecido no âmbito do Programa, pela Coordenação Estadual, particularmente em sua fase presencial, responsabilizando pelo transporte do mesmo;d) propiciar as condições necessárias, devidamente explicitadas na Resolução, ao desenvolvimento das atividades de Tutoria no município, sendo o tutor da esfera Municipal e ou regional, responsável pela articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa no município, assegurando que a atuação dessa Tutoria seja executada em conformidade com as diretrizes e objetivos do Programa;e) assegurar ao Tutor Municipal a liberação parcial de sua carga horária de trabalho (pelo menos 10 horas semanais), para que o mesmo se dedique a execução do Programa; f) assegurar a permanência do tutor capacitado no programa com assinatura de termo de compromisso, de pelo menos 2 anos; g) Inserir no PAR do Município a demanda pelo Programa Formação pela Escola; e h) declarar estar ciente dos termos da Resolução do Programa.

___________________________,_____/_____/________. Local e Data

Na perspectiva de universalizar o atendimento do Programa até 2011, assumindo com o Ministério da Educação o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, reconhecemos a importância de estruturar e organizar seu funcionamento e sua forma de atendimento visando articular as responsabilidades dos parceiros em todas as instâncias de gestão do Programa. Com vistas à satisfação dos objetivos propostos pelo FNDE e otimização de todos os esforços conjuntos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, elencamos os compromissos de acordo com a Resolução que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Educação Continuada a Distância na ações do FNDE: A qualidade social é o paradigma que deve nortear a busca de superação de desafios na concretização das políticas públicas educacionais, que têm como parâmetro de referência a definição de um serviço público obrigatório para o Estado e direito inalienável de cada cidadão. Assim sendo, a concepção de educação que dá diretrizes para todo e qualquer programa, projeto ou metodologia de trabalho, é aquela que se fundamenta nos valores humanos e tem como princípio básico a constituição e a emancipação do sujeito e apóia-se em uma prática inclusiva que respeita a diversidade e as diferenças, abrindo possibilidade para o aperfeiçoamento constante das pessoas e dos sistemas. Nesse pressuposto, reavaliamos a estrutura do Programa:

2.6 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA O alcance territorial dos programas e ações educacionais financiados com recursos orçamentários do FNDE e a abrangência da atuação do Formação pela Escola tornam imperativa a adoção de estrutura organizacional em rede, contando com a parceria dos entes federados.O estabelecimento de parcerias requer a criação de rede de articulação na qual serão compartilhadas responsabilidades, ações e decisões relativas ao desenvolvimento do Programa.São parceiros do FNDE, com objetivos comuns, I – os Estados e o Distrito Federal, representados pelas suas secretarias de educação ou órgãos similares;II – os Municípios, representados pelas suas prefeituras ; eIII – as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e as organizações não-governamentais.Nesse processo, haverá três níveis de responsabilidades: o federal, o estadual e distrital e o municipal.A participação dos entes federados no Formação pela Escola estará vinculada ao atendimento dos critérios estabelecidos em resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE e à manifestação de interesse formalizada mediante assinatura de termo próprio de adesão e compromisso, vinculado ao pleito do Plano de Ações Articuladas- PAR, do Estado, Distrito Federal e município.Os três níveis de gestão do Programa terão atribuições, compartilhadas e próprias, que possibilitarão, de forma integrada, a implementação racional e o desenvolvimento da gestão do Formação pela Escola.Na esfera federal, a estrutura organizacional do Programa conta com uma Coordenação Nacional e uma equipe técnica formada por servidores do FNDE e técnicos especializados das Ações/programas, tendo como função primordial promover as condições necessárias à realização do processo de formação, previsto no art 2º da resolução, cujas principais atribuições são:I – da Coordenação Nacional, compartilhada entre os especialistas dos Programas/Ações do FNDE representados na Coordenação Nacional: a) planejar, organizar, liderar e controlar os esforços e os recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos no Formação pela Escola ;b) promover a articulação, visando à formação das equipes parceiras;c) capacitar, monitorar e avaliar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Formação pela Escola, nas unidades federadas;d) realizar a gestão administrativa e financeira do Programa;e) coordenar a produção e distribuição dos materiais de divulgação do Formação pela Escola;f) promover articulações com os veículos de comunicação, visando a divulgação do Programa;g) produzir e distribuir o material didático;h) preservar a documentação e as séries históricas do Programa;

24

i) fornecer assistência técnica para a solução de dúvidas e de questões complexas que não puderem ser resolvidas pelas tutorias nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios;j) criar, hospedar, manter e administrar o Sistema de Informação do Formação pela Escola (Sife-Web); ek) hospedar os cursos do Formação na plataforma moodle; el) definir os critérios de formação de turmas e distribuição de vagas.receber e processar o documento de formalização da adesão dos entes federados.m) selecionar e indicar consultores para a produção do material didático;n) coordenar e viabilizar a produção do material didático, nas diferentes mídias, para atender os cursos nas versões básica e on-line;o) monitorar e fazer a avaliação interna do Programa;p) promover o processo de capacitação das equipes;q) realizar assessoria, monitoramento e avaliação das capacitações dos tutores; e

II – do FNDE:a) financiar o Programa Formação pela Escola, bem como promover a gestão financeira;b) definir os temas de seu interesse para constituição dos cursos de formação, bem como elaborar a sua proposta de oferta;c) participar ativamente da definição, elaboração, monitoramento, avaliação e aprovação dos conteúdos do material didático;e) promover a avaliação externa do Programa;f) aprovar a oferta e o cronograma de cursos;g) articular os entes federados, visando a oferta dos cursos do Programa; eh) viabilizar a produção do material didático, nas diferentes mídias, para atender os cursos nas versões básica e on-line;i) monitorar e fazer a avaliação interna do Programa;j) viabilizar o processo de capacitação das equipes;k) realizar assessoria, monitoramento e avaliação das ações/programas nos municípios capacitados; g) elaborar a proposta orçamentária;

III – DAS SECRETARIAS ESTADUAIS D EDUCAÇÃONo âmbito das Unidades da Federação a estrutura organizacional do Programa requer a composição da Equipe Gestora Estadual ou Distrital, do Formação pela Escola, que exercerá o papel de Coordenação e implementação do Programa, no respectivo Estado ou Distrito Federal.Cabe às secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal

IV – DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃOA ação educacional determinada pela dinâmica do conhecimento necessário no dia a dia, está inserida na história global do município, do estado e do país, por se tratar de uma ação realizada pela articulação coletiva, da qual depende, de reflexões, decisões e destinos comuns, planejamentos, execução, monitoramento e avaliação de tarefas, gerando a construção de redes de informação e comunicação que pensa a si própria, na sua missão social de contribuir para o bem público.

Com base nesse preceito, a Coordenação Nacional do Programa Formação pela escola, acreditando na potencialidade e na competência do profissional da educação para gerar conhecimento e na sua capacidade de reflexão diária, fruto de sua atuação individual e coletiva, na área educacional, apresenta às Diretorias e Coordenações de Ações do FNDE e às Secretarias de Estado e Municipais de Educação, as diretrizes gerais para a organização da estrutura de execução do Programa Formação pela Escola , no reconhecimento da valoração das ações do FNDE, como promotores da informação e da formação cidadã, concebendo a gestão escolar como um dos pilares para a democratização das políticas públicas educacionais, implantadas com o Plano de Desenvolvimento da Educação e concebendo o Programa Formação pela Escola como princípio da informação e via

25

de conhecimento para a correta aplicação dos recursos públicos educacionais, promovendo o cumprimento da Constituição Nacional- art. 206, e do Plano Nacional de Educação, garantindo a ação do controle Social e conseqüente efetividade do processo educativo. Os princípios que norteiam os programas, as ações do FNDE e o desenvolvimento das atividades que compõem o Programa Formação pela Escola, requer o compromisso de todos para as metas que se deseja alcançar.. Com a presente orientação, a Coordenação Nacional do Programa Formação pela Escola, explicita, o funcionamento do Programa em desenvolvimento e coloca à disposição de todos os setores que o integram, informações e orientações que possibilitam a efetivação da nova proposta de estruturação que constitui o Programa, e os instrumentos para a organização de todos os seus órgãos constituintes.

I – DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROGRAMA

a) Da Equipe • Na esfera federal, a estrutura organizacional do Programa conta com uma Coordenação

Nacional composta por servidores efetivos, terceirizados, CTUs, consultores e estagiários do FNDE. A equipe se estrutura por uma gerência pedagógica que se responsabiliza pelo acompanhamento via PAR das demandas e ordenamento dos cursos de formação da rede de tutoria, pela articulação com as equipes de especialistas dos Programas do FNDE, pelo acompanhamento, monitoramento, atualização e disponibilização do material didático(módulos on line e of line e plataforma moodle) e elaboração e fornecimento à Coordenação do programa, de relatórios sistêmicos de atualização de usuários, turmas e cursos da plataforma Moodle; por uma Gerência de Monitoramento e Avaliação, cujas atribuições se fixam na área de monitoramento, acompanhamento e avaliação de dados, tendo como base de suas atividades o controle dos sistemas de informação e banco de dados do programa (SIFE E SIMEC-PPA-PAINEL), o controle e monitoramento de pagamento de bolsas – SGB e elaboração e fornecimento à Coordenação do programa, dos relatórios gerenciais sistêmicos de atualização e de usuários do SIFE; se estrutura também por uma gerência administrativo-financeira, responsável pelos processos e procedimentos administrativos, documentais e logísticos, além do acompanhamento do SIFE – Sistema de Informação do Programa Formação pela Escola

b) Das Atribuições compartilhadasI – da Coordenação Nacional:a) planejar, organizar, liderar e controlar os esforços e os recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos no Formação pela Escola ;b) promover a articulação, visando à formação das equipes parceiras;c) capacitar, monitorar e avaliar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Formação pela Escola, nas unidades federadas;d) realizar a gestão administrativa e financeira do Programa;e) coordenar a produção e distribuição dos materiais de divulgação do Formação pela Escola;f) promover articulações com os veículos de comunicação, visando a divulgação do Programa;g) produzir e distribuir o material didático;h) preservar a documentação e as séries históricas do Programa;i) fornecer assistência técnica para a solução de dúvidas e de questões complexas que não puderem ser resolvidas pelas tutorias nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios;j) criar, hospedar, manter e administrar o Sistema de Informação do Formação pela Escola (Sife-Web); k) hospedar os cursos do Formação na plataforma moodle; l) definir os critérios de formação de turmas e distribuição de vagas.m) selecionar e indicar consultores para a produção do material didático

26

n) coordenar as atividades da equipe interna;o) realizar pesquisa e relatórios de demandas do Programa via PAR;p) elaborar relatórios de execução e registros de monitoramento do PPA – SPO 1 – Assessoria de Sistemas – TI -

• criar, hospedar, manter e administrar o Sistema de Informação do Formação pela Escola (Sife-Web);

• definir os critérios de formação de turmas e distribuição de vagas;• atualizar e monitorar os sistemas SIFE e Moodle;• assistir as coordenações estaduais na operacionalização dos sistemas;• fornecer assistência técnica à equipe da coordenação nacional para a solução de dúvidas e de

questões complexas que não puderem ser resolvidas pelas tutorias nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios;

• articular com a equipe de monitoramento e avaliação de dados, a hospedagem dos cadastros de usuários e cursos nos sistemas SIFE e com a equipe pedagógica, a hospedagem dos cadastros e cursos na plataforma Moodle;

• –Núcleo de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação de Dados • promover e auxiliar a criação, hospedagem, manutenção e administração do Sistema de

Informação do Formação pela Escola (Sife-Web);• participar com a gerência pedagógica na definição dos critérios de formação de turmas e

distribuição de vagas;• colaborar com a atualização e monitoramento dos sistemas SIFE;• assistir as coordenações estaduais na operacionalização do sistema SIFE;• fornecer assistência técnica para a solução de dúvidas e de questões complexas que não

puderem ser resolvidas pelas tutorias nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios;• articular com a equipe de formação pedagógica e TI a hospedagem dos cadastros e cursos e

informes nos sistemas SIFE com a interface do Moodle;• elaborar e fornecer à Diretoria e Coordenação do programa os relatórios sistêmicos de

planejamento, execução e avaliação interna e externa dos cursos e do Programa;• promover com os entes federados o acesso às informações do sítio do FNDE e MEC;• monitorar e fazer a avaliação interna do Programa;• promover e participar da avaliação externa do programa junto com os especialistas do

FNDE;• auxiliar no processo de capacitação interna das equipes do FNDE;

2 – Núcleo de Formação Pedagógica • hospedar os cursos do Formação na plataforma moodle;• definir os critérios de formação de turmas e distribuição de vagas;• realizar levantamento de demanda do Programa via PAR;• elaborar proposta da oferta e o cronograma de cursos;• coordenar e viabilizar a produção do material didático, nas diferentes mídias, para atender os

cursos nas versões básica on-line e of line• monitorar e aprovar a definição, elaboração e hospedagem dos conteúdos do material

didático no moodle;• articular ativamente a definição, elaboração, monitoramento, avaliação e aprovação dos

conteúdos do material didático;• promover o processo de implantação dos cursos do Formação pela Escola para as equipes

internas do FNDE;• capacitar, monitorar e avaliar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Formação pela

Escola, nas unidades federadas;• realizar assessoria, monitoramento e avaliação das capacitações dos tutores;• realizar periodicamente a atualização e revisão do material didático nas diferentes mídias,

para atender os cursos nas versões modulares e online;

27

• realizar periodicamente com o auxílio das demais gerências, a revisão e atualização da página do Formação pela Escola no Sítio do FNDE.

• disseminar e articular as informações e atividades das equipes internas do Programa e FNDE;

• articular as atividades das equipes internas do Programa e equipes de especialistas do FNDE;

• articular com a Assessoria de Comunicação a hospedagem das informações do Programa: cronograma dos cursos, atualizações de conteúdos das mídias e do material didático, resoluções, textos e documentos no sítio do FNDE;

• processar no sítio do FNDE o documento de formalização da adesão dos entes federados;• manter atualizado e disseminar na página do Formação pela Escola, o cronograma de cursos

presencial e online dos estados e municípios;• promover com os entes federados o acesso às informações do sítio do FNDE e MEC;• disseminar e promover a participação dos técnicos do FNDE nos cursos do Formação pela

Escola;3 – Núcleo de processos administrativos

• receber o documento de formalização da adesão dos entes federados;• elaborar planilhas de cronogramas da oferta de cursos;• realizar com a equipe de formação pedagógica de Monitoramento e Avaliação de Dados, a

hospedagem dos cadastros de usuários nos sistemas SIFE e Moodle; • responsabilizar-se pelos registros do DOCUMENTA;• elaborar e encaminhar ofícios e memorandos da Coordenação;• elaborar pareceres, notas técnicas e termos de referências em processos internos e externos; • receber e encaminhar processos diversos;• proceder, organizar e manter as atividades de arquivologia;• apoiar a Coordenação nacional do programa na elaboração da proposta de oferta e no

cronograma de execução dos cursos;• realizar e controlar o processo de requisição de passagens e diárias para execução das

reuniões técnicas da CN e dos cursos de tutoria estaduais;• manter o registro e guarda dos relatórios de viagem e de cursos das equipes da Coordenação

e entes federados;• manter o registro e guarda dos planejamentos e relatórios de bolsistas ( multiplicador e

orientador)• manter o registro e guarda dos planos de ação de ação das Coordenações Estaduais;• auxiliar nos relatórios de execução de diárias, passagens e serviços de terceiros, para

registros de monitoramento do PPA;• responsabilizar-se por todos os processos de logísticas dos eventos realizados pela CN;• responsabilizar-se por todos os procedimentos administrativos, logísticos e de infra estrutura

para a realização do trabalho; 4 – Dos estagiários

• desenvolver atividades auxiliares aos núcleos de trabalho, principalmente ao núcleo de processos administrativos e diretamente à Coordenação;

• organizar e manter os arquivos de rede e pastas do programa Formação pela Escola sempre atualizados;

• Disponibilizar-se ao APRENDIZADO de todos os processos e procedimentos da Coordenação;

c) Da articulação

28

A equipe da Coordenação Nacional do programa por meio dos técnicos da gerência pedagógica, da gerência de Acompanhamento, Avaliação e Monitoramento de Dados, devem manter sincronia com os especialistas do FNDE, com a Assessoria de TI e com a Assessoria de Comunicação.

II – do FNDE:a) avaliar e aprovar a proposta orçamentária do Programab) financiar o Programa Formação pela Escola, bem como promover a gestão financeira; definir os temas de seu interesse para constituição dos cursos de formação, bem como elaborar a sua proposta de oferta e o seu cronograma de execução;c) articular as atividades das equipes internas do Programa e FNDE;d) participar ativamente da definição, elaboração, monitoramento, avaliação e aprovação dos conteúdos do material didático;e) promover a avaliação externa do Programa;f) aprovar a oferta e o cronograma de cursos;g) promover a participação dos especialistas no processo de capacitação das equipes do FNDE e rede de tutoria ;h) articular com a Diretoria e Coordenação Nacional do Programa e os entes federados, a participação dos especialistas na etapa presencial dos cursos de tutoria; i) avaliar e aprovar a oferta e o cronograma de cursos para as equipes internas do FNDE;j) promover a participação de seus técnicos nos cursos de formação para equipes do FNDE;

2.1 – DAS COORDENAÇÕES DAS AÇÕES/PROGRAMAS DO FNDE

a) Dos Especialistas • participar ativamente da definição, elaboração, monitoramento, avaliação e aprovação dos

conteúdos do material didático;• participar da avaliação e validação do material didático e mídias para os cursos ofertados

pelo Programa;• articular e manter com a equipe da Coordenação Nacional do Programa as informações de

atualizações dos conteúdos do material didático e mídias utilizados nos cursos;• articular as atividades das equipes de especialistas do FNDE com as atividades do Programa

Formação pela Escola;• promover a participação dos especialistas no processo de capacitação das equipes do FNDE

e da rede de tutoria;• articular com a Diretorias e Coordenação Nacional do Programa e os entes federados, a

participação dos especialistas na etapa presencial dos cursos de tutoria; • promover a avaliação externa do Programa;• definir os temas de seu interesse para constituição dos cursos de formação, bem como

elaborar a sua proposta de oferta e o seu cronograma de execução em sincronia com o cronograma do programa Formação pela escola;

• promover a avaliação externa do Programa;• manter periodicamente o compromisso de participar das reuniões da Coordenação Nacional;

b) Da Articulação As coordenações das ações e programas do FNDE por meio dos seus técnicos deverão promover constante articulação com a equipe da Coordenação Nacional do Programa Formação pela Escola para a efetivação do programa como política de formação e informação das ações do FNDE, buscando sincronizar suas atividades e realizar de forma otimizada a assistência técnica e financeira aos entes federados, implementando e valorizando o trabalho e os objetivos da instituição, promovendo espaços e mecanismos customizados de atendimento e controle social.

29

No âmbito das Unidades da Federação a estrutura organizacional do Programa requer a composição da Equipe Gestora Estadual ou Distrital, do Formação pela Escola, que exercerá o papel de Coordenação e implementação do Programa, no respectivo Estado ou Distrito Federal.

III – DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO/UNDIMES ESTADUAIS

A Secretaria de Estado da Educação ou UINDIME Estadual, comporá a Coordenação Estadual responsável pela gestão e implementação do Programa no âmbito estadual, com sua representação na Coordenação de gestão educacional, Coordenação de Educação à Distância ou Coordenação de Ensino, indicando:Coordenador – Técnico da Secretaria de Educação responsável pela gestão e desenvolvimento das ações e sistemas do Programa Formação pela Escola;Multiplicador – servidores estaduais que atuam na educação básica, selecionados de acordo com seu conhecimento da modalidade de ensino à distância e dos programas e ações financiados pelo FNDE.Orientador - são servidores que participam da gestão de programas e ações do FNDE. Esses profissionais dão apoio técnico e pedagógico aos multiplicadores e à Coordenação Estadual.

3.1 – DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA

3.1.1 - aderirem ao Programa, nos termos da Resolução.3.1.2 - inserir o programa de Formação Continuada a distância nas ações do FNDE “Formação pela Escola, no PAR de seu Estado, como política pública de formação para o controle social.3.1.3 - articular as atividades do Programa Formação pela Escola com os técnicos/especialistas das ações do FNDE no Estado;3.1.4 - indicar os componentes da Equipe Gestora Estadual ou Distrital, do Formação pela Escola: A Equipe Gestora Estadual ou Distrital, do Formação pela Escola, acordada entre a Coordenação nacional e os entes federados, poderá ficar sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação ou UNDIME Estadual, com sede na Secretaria de Educação ou UNDIME do Estado, será composta de um coordenador e até no máximo 04 multiplicadores responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento das ações de dois módulos cada, sendo um multiplicador para os módulos de Tutoria e Competências Básicas; um multiplicador para os módulos de PDDE e Prestação de Contas; um multiplicador para os módulos do Pli e Pnae e um multiplicador para os módulos do PTE e Fundeb, um técnico responsável pela gestão do SIFE – Sistema de Informação do formação pela Escola e contará com o apoio de orientadores técnicos, especialistas dos Programas do FNDE no Estado.

Coordenador:o Coordenador Estadual ou Distrital do Formação pela Escola – servidor da Secretaria Estadual de Educação ou UNDIME, responsável pela Gestão do Formação pela Escola;Multiplicadores: os multiplicadores do Formação são servidores estaduais que atuam na educação básica, selecionados de acordo com seu conhecimento da modalidade de ensino à distância e dos programas e ações financiados pelo FNDE. A função dos multiplicadores é apoiar a coordenação nacional na capacitação dos tutores regionais e municipais.Orientadores: o(s) Orientador(es) do Formação são servidores que participam da gestão das ações e programas do FNDE no Estado. Esses profissionais dão apoio técnico e pedagógico aos multiplicadores e à Coordenação Estadual.

3.1.5 - propiciar infra-estrutura e apoio logístico necessários à realização dos trabalhos.

3.2 - Das Equipes de Atribuições compartilhadas

3.2.1 – Da Coordenação Estadual a) - exercer a coordenação do Formação pela Escola;b) - estimular a participação dos Municípios no Formação pela Escola;

30

c) - apoiar, monitorar e avaliar as ações do Formação nos municípios;d) - promover a articulação dos agentes envolvidos com o Formação, em sua jurisdição, incluindo os orientadores Programas do FNDE, no âmbito de sua esfera;e) - fazer-se representar nas reuniões técnicas do Programa;f) -definir o plano de ação para a implementação do Programa, fazendo os ajustes necessários e adequando a proposta a sua realidade;g) -promover, em parceria com a Coordenação Nacional do Formação pela Escola, a divulgação do Programa, destacando seus objetivos, critérios de participação, sua natureza, funcionamento e metodologia;h) - apoiar, técnica e institucionalmente, os Municípios na fase presencial dos cursos;i) - dar suporte aos Municípios em relação à utilização da Plataforma Moodle e do Sife-Web e monitorar, sistematicamente, a atualização das informações;j) - apoiar a pesquisa avaliativa do Formação pela Escola, propondo reformulações pertinentes;k) - elaborar plano de acompanhamento pedagógico do sistema de Tutoria do Formação.l) - participar do processo de formação específica para a tutoria;m) - orientar o processo de levantamento de demandas de cursos, sistematizá-lo e enviar informações à Coordenação Nacional do Formação pela Escola;n) - realizar levantamento da demanda do Programa por meio do PAR do Estado, Distrito Federal

ou município.o) - selecionar os candidatos a tutores dos cursos oferecidos pelo Formação pela Escola;p) - cadastrar, recadastrar e manter atualizados os dados pessoais dos Tutores do Formação pela Escola no Sife-Web.q) - monitorar a execução das ações do Formação pela Escola, do estado, Distrito Federal e ou município por meio do PAR;r) – promover e apoiar a avaliação externa do programa;

3.2.2 – Dos orientadores Estaduaisa) - manter articulação com as equipes do programa Formação pela Escola;b) - participar das capacitações presenciais do Formação pela Escola como palestrantes;c) - informar a equipe do Formação pela escola as alterações legais de conteúdo dos Programas e ações executados e auxiliar quando necessário na implementação de instrumentos para correção das informações.d) - auxiliar a Coordenação Nacional na elaboração e validação dos módulos de estudo dos cursos do Formação pela Escola.e) - auxiliar a Coordenação Nacional no estudo e definição das demandas de atendimento

3.2.3 – Dos MultiplicadoresPerfil do Multiplicador: Ser professor efetivo, modulado com 40 horas na Secretaria de Educação, lotado na SEC, graduado em pedagogia ou licenciatura, ter experiência e/ou conhecimentos técnicos e pedagógicos da política de educação desenvolvida no Estado e na gestão das ações e programas do FNDE, e ainda ter disponibilidade para viagens para atender agendas técnicas (formação em eventos e de acompanhamento em outros municípios do Estado).

a) - estimular a participação dos Municípios no Formação pela Escola;b) - apoiar, monitorar e avaliar as ações do Formação nos municípios;c) - fazer-se representar nas reuniões técnicas do Programa;d) -definir o plano de ação para a implementação do Programa, fazendo os ajustes necessários e

adequando a proposta a sua realidade;e) -promover, em parceria com a Coordenação Estadual do Formação pela Escola, a divulgação do

Programa, destacando seus objetivos, critérios de participação, sua natureza, funcionamento e metodologia;

f) - apoiar, técnica e institucionalmente, os Municípios na fase presencial e online dos cursos;g - elaborar plano de acompanhamento pedagógico do sistema de Tutoria do Formação.

31

h)- participar e auxiliar o processo de formação específica para a tutoria;a) -realizar pesquisa da demanda do Programa por meio do PAR do Estado, Distrito Federal ou

municípiob) - elaborar levantamento de demandas de cursos por município na regional, sistematizá-lo e

enviar informações à Coordenação Estadual do Formação pela Escola;c) - auxiliar na seleção de candidatos a tutores dos cursos oferecidos pelo Formação pela Escola;MÓDULOS MÓDULOS MÓDULOS PTE e Fundeb PLI e Pnae CB e PDDECarga Horária - 10 h semanais Carga Horária - 10 h semanais Carga Horária - 10 h semanais01Multiplicador 01Multiplicador 01 MultiplicadorApoio - Orientador do PTE Apoio - Orientador do Fundeb

Apoio - Orientador do LivroApoio - Orientador do Pnae

Apoio - Orientador de GestãoApoio - Orientador de PDDE

O Módulo de Tutoria é de responsabilidade de toda a Coordenação Estadual

3.2.4 - Dos Núcleos de Tecnologia Educacional – NTEA Coordenação Estadual do Programa Formação pela Escola poderá estar sob a responsabilidade do Diretor ou Coordenador Geral do NTE na Secretaria de Estado da Educação, assim como os multiplicadores e tutores regionais poderão ser servidores dos NTEs do estado.Os Núcleos de Tecnologia Educacional Unidades serão responsáveis pelas ações do uso pedagógico e integrado das tecnologias, pesquisa, disseminação, formação de professores, nas modalidades presencial e a distancia, e ainda, pelo planejamento, execução, orientação, acompanhamento, monitoramento dos cursos do formação pela escola desenvolvidos em parceria com o Estado..

Aos Núcleos de Tecnologia Educacional na função de Coordenadores, multiplicadores ou de tutores do programa Formação pela Escola, cabem:a) - orientação geral, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas nos NTEs; b) - definição das diretrizes pedagógicas que norteiam a aplicação das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na educação; c) - planejamento, organização, acompanhamento e avaliação dos cursos de formação continuada, nas modalidades presencial e a distância; d) - acompanhamento da freqüência dos multiplicadores, orientadores e rede de tutoria;

32

e) - viabilização f) - apoio técnico para viabilização do uso dos laboratórios de informática educacional (PROINFO, CYBER e outros) nos cursos de formação presencial e a distãncia;g) - promoção de capacitação para os técnicos que atuam nos NTEs no programa Formação pela Escola;

O NTE mantém mecanismos que visam:

I – Realizar diagnósticos, planejar, executar e avaliar, em conjunto com a Superintendência de Educação a Distância e Continuada –Regionais de Ensino e Unidade Escolar - UE, o seu Projeto Pedagógico, de acordo com as diretrizes gerais do Programa Nacional de Informática – PROINFO e da Secretaria da Educação do Estado. II – Configurar e implementar projetos de redes para integração das Unidades Escolares ao NTE, bem como o acesso destas à rede municipal de computadores (Internet). III – Apoiar ou desenvolver, de acordo com as possibilidades do NTE, cursos do Formação pela Escola, destinados à capacitação de servidores técnicos e administrativos, tendo em vista o uso de computadores para a melhoria da gestão administrativa das Unidades Regionais e das Unidades Escolares, de forma integrada.IV–Estabelecer parcerias para o desenvolvimento de programas que envolvam outros meios de comunicação e de informação aplicados à Educação a distância. V– Manter intercâmbio com os demais NTEs instalados no Estado e em outros Estados da Federação, para disseminação de textos e melhorias do Programa de Formação pela Escola; VI– acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos tutores do Formação quanto o uso integrado das TIC para melhoria do processo ensino-aprendizagem; VII – exercer a tutoria em cursos EAD para realização e conclusão das atividades inerentes ao curso; VIII- promover a divulgação dos conteúdos dos cursos do Formação pela Escola, contribuindo com a formação continuada dos agentes educacionais e de controle social da rede pública, bem como oferecer ao cursista o conhecimento e acesso às mídias. VX – Identificar e solucionar problemas de ordem técnica nos equipamentos das redes de tutoria do Estado;.

4. Dos setores especializados nas ações do FNDE dos Estados:a) manter articulação com as equipes do programa Formação pela Escola;b) participar das capacitações presenciais do Formação pela Escola como palestrantes;c) informar a equipe do Formação pela escola as alterações legais de conteúdo dos Programas e

ações executados e auxiliar quando necessário na implementação de instrumentos para correção das informações.

d) auxiliar a Coordenação Nacional na elaboração e validação dos módulos de estudo dos cursos do Formação pela Escola.

IV – DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

4.1 - aderir ao Formação pela Escola, nos termos do Anexo I da resolução; 4.2 - estruturar os mecanismos necessários para a execução municipal do Formação pela Escola; 4.3- indicar candidatos a tutores. Tutores: são servidores que atuam na educação básica no

âmbito dos estados, DF e municípios e que ministram cursos e acompanham os cursistas na formação presencial e on line, no âmbito dos módulos Competências Básicas e Temáticos do Formação pela Escola.

4.4 - assegurar as condições de participação do(s) candidato(s) selecionado(s) no curso de tutoria, especialmente na fase presencial;

4.5 - indicar o coordenador, no caso de haver mais de um tutor; e 4.6 - garantir as condições de atuação da Tutoria do Formação pela Escola, propiciando:

33

a) disponibilidade de tempo para dedicação do Tutor do Formação, visando o acompanhamento dos cursistas;b) infra-estrutura e apoio logístico necessários à realização dos encontros presenciais (coletivos e individuais) dos cursistas; ec) acesso do(s) tutor(es) e cursistas à Internet.d) participação do tutor dos cursos presenciais do Formação;e) promover, em parceria com a Coordenação Estadual do Formação pela Escola, a divulgação do Programa em sua rede;f) incentivar a participação dos gestores, conselhos de controle social e professores a nos cursos ofertados pelo Programa;g) inserir o programa de Formação Continuada a distância nas ações do FNDE “Formação

pela Escola, no PAR de seu município, como política pública de formação para o controle social.

4.1 – Da rede de Tutoria do Formação pela Escola: Tutores Regionais e Municipais do Formação –

Perfil do tutor Regional: Ser professor efetivo, modulado com 40 horas na Secretaria de Educação, lotado na URE, graduado em pedagogia ou licenciatura, ter experiência e/ou conhecimentos técnicos e pedagógicos da política de educação desenvolvida no Estado e na gestão das ações e programas do FNDE, ter habilidade na área de informática e disponibilidade para viagens para atender agendas técnicas (formação em eventos e de acompanhamento em outros municípios da regional).

Perfil do Tutor Municipal: Ser professor efetivo, modulado com 40 horas na Secretaria Municipal de Educação, graduado em pedagogia ou licenciatura, ter experiência e/ou conhecimentos técnicos e pedagógicos da política de educação desenvolvida no Estado e na gestão das ações e programas do FNDE, ter habilidade na área de informática e disponibilidade para viagens para atender agendas técnicas (formação em eventos e de acompanhamento nas unidades escolares)• Demonstrar disposição para estudar, investimento na auto formação como característica

profissional anterior;• Demonstrar conhecimento das políticas públicas instituídas, da legislação educacional e das

regras básicas de organização do Programa Formação Pela Escola; • Acreditar no sucesso da proposta de Formação do programa;• Demonstrar postura coerente (teórico/prática) com as concepções do programa Formação

pela Escola;• Demonstrar flexibilidade e agilidade para trabalho de atendimento online;• Demonstrar seriedade e comprometimento profissional, no reconhecimento dos

pares e na efetivação do trabalho. • Demonstrar habilidade em TI;• Demonstrar conhecimento ou experiência na gestão das ações do FNDE;• Ter disponibilidade de até 20 horas mensais para execução das ações do Formação pela

Escola;4.2 - Das atribuições da rede de tutoria regional e municipal

a) - organizar, em articulação com a prefeitura e a unidade da federação, os encontros presenciais do curso, indicando a localidade e infra-estruturas adequadas à realização dos eventos;b) – conhecer e monitorar a demanda do Formação pelo PAR do município;c) - promover e divulgar o Programa, destacando seus objetivos, critérios de participação e período de inscrição;d) - orientar os cursistas sobre os procedimentos da pré-matrícula e da matrícula;

34

e) - comunicar, aos inscritos no curso, a confirmação da matrícula e informar o local e horário da realização de encontros presenciais;

f) - elaborar plano de acompanhamento pedagógico dos cursistas;g) - apresentar cronograma de execução do curso;h) - receber e distribuir o material didático-pedagógico disponibilizado;i) - conhecer e socializar informações sobre a natureza, o funcionamento e a metodologia do curso;j) - acompanhar técnica e pedagogicamente o processo de formação dos cursistas;k) - solicitar apoio técnico e pedagógico à Equipe Gestora Estadual ou Distrital do Formaçãol)- articular as atividades do Programa Formação pela Escola com os técnicos das ações do FNDE na Prefeitura Municipal de Educação;m)- Envolver os gestores municipais, escolares, o Comitê e equipe local do PAR, os Conselhos de Controle Social da Educação do município para disseminação dos cursos do Formação pela Escola, buscando a melhoria da execução dos Programas e ações educacionais do FNDE com foco no controle social e nos resultados da aprendizagem dos alunos.TUTOR REGIONAL

Nível IV Nível III Nível II Nível IAcima de 61 Municípios De 41 a 60 Municípios De 21 a 40 Municípios De 01 a 20 Municípios

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

4 tutores 03 tutores 02 Tutores 01 Tutor Importante: A carga horária total derivada do trabalho dos servidores lotados na Regional de Ensino não poderá extrapolar ao número de horas previsto para o seu nível. A equipe de tutores será constituída considerando a proporção de municípios para cada tutor.

TUTOR MUNICIPAL Nível IV Nível III Nível II Nível IAcima de 61 escolas De 41 a 60 escolas De 21 a 40 escolas De 01 a 20 escolas

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

CARGA HORÁRIA 10 h semanais

04 tutores 03 tutores 02 Tutores 01 Tutor A equipe de tutores será constituída considerando a proporção de escolas para cada tutor.

O atendimento ao município se fará pela rede de tutoria do Programa Formação pela Escola, pelo tutor Regional ou municipal. O trabalho de Tutoria dos Cursos do Formação pela Escola no município, será de forma integrada, sem distinção das redes estadual ou municipal de ensino, acordada entre a Secretaria Estadual e Municipal de Educação, que indicarão o tutor regional ou o tutor municipal, evitando a existência de tutores das duas redes em um mesmo município. 4.3 - Das Unidades escolares

Cabe ás unidades escolares conhecer e incentivar a participação da equipe gestora, Conselhos Escolares, professores e comunidade escolar, nos cursos oferecidos.

4.4 - Dos Conselhos de Controle Social da Educação

35

Participar dos cursos oferecidos e manter constante atualização e disseminação dos cursos no município, além de promover a avaliação da aplicação dos conteúdos na prática de controle social com base nas atribuições dos conselhos.

4.5 - Do Comitê e equipe local do PARAs equipes do programa Formação pela Escola deverão manter articulação com o Comitê e a equipe local do PAR para que estes participem dos cursos oferecidos e mantenham constante informação sobre os recursos aplicados na educação do estado ou município, por meio de ações de assistência técnica ou financeira do PAR e PDE ESCOLA, assim como ações de transferência legal para as Secretarias de Educação e ou Unidades Escolares. O Comitê Local do PAR contribuirá com o acompanhamento da execução e o monitoramento destas ações, por meio do conhecimento e disseminação dos cursos no município, promovendo a evolução do IDEB a partir da avaliação dos conteúdos aplicados na prática do financiamento educacional com vistas ao controle social e articulando a participação dos conselhos educacionais quanto às suas instâncias e atribuições. A função primeira do Comitê do PAR não é fiscalizar, mas antes de tudo acompanhar e auxiliar o processo educacional do município ou estado a partir da aplicação dos recursos financeiros na operacionalização da proposta pedagógica, fazendo desta, uma realidade na sala de aula.

4.6 - Dos setores especializados nas ações do FNDE dos municípiosa) manter articulação com as equipes do programa Formação pela Escola;b) participar das capacitações presenciais do Formação pela Escola como palestrantes;c) promover seminários e oficinas de atualização das informações e execução das ações/programas no município;d) informar a equipe do Formação pela escola as alterações legais de conteúdo dos Programas e ações executados e auxiliar quando necessário na implementação de instrumentos para correção das informações.

V – DA DINAMIZAÇÃO DO TRABALHO Para efetivar o atendimento das necessidades do Programa Formação pela Escola, é preciso reconhecer a universalidade dos programas de transferência direta dos recursos financeiros do FNDE que atinge 100% dos estados e municípios brasileiros e o alcance de um programa de formação continuada à distância pela plataforma moodle somente será possível com base na implementação e disponibilização de mecanismos próprios de informatização, além de uma nova estrutura de rede de tutoria. Em vista disso, poderá ser criado um Núcleo de Tecnologia do Formação pela Escola em cada município, utilizando a estrutura do Proinfo ou a aquisição de pelo menos 3 computadores ligados à rede de internet para tornar possível a formação continuada à distância com a plataforma moodle, podendo definir como Núcleo de Tecnologia para o Programa Formação pela Escola, ou ainda definir pela utilização do laboratório do PROINFO em uma unidade escolar, como pólo no município à disposição dos cursistas do Formação pela Escola. Cabe, porém, ao município parceiro, a definição e a organização da infra estrutura física e humana necessárias para execução do programa, e em caso de necessidade, poderá colocar à disposição da Formação em seu município, um coordenador – tutor, específico para realizar os trabalhos no município e acompanhar os cursistas no NTF- Núcleo de Tecnologia do Formação pela Escola.A carga horária do tutor deverá ser no mínimo de 10 horas semanais.

VI – DAS ORIENTAÇÕES PARA A REDE DE TUTORIA A estrutura organizacional do Programa Formação pela Escola conta com a parceria dos Estados, que mantém a Coordenação Estadual, os multiplicadores e os orientadores, contudo, deve fazer parte da equipe gestora do Estado, os especialistas dos programas, que devem ser orientadores estaduais participantes da equipe de gestão dos programas e ações do FNDE. O mesmo deve acontecer nos municípios. Os especialistas dos programas e ações do FNDE no município, devem

36

fazer parte da estrutura municipal, como orientadores municipais, acompanhando o trabalho de tutoria do Coordenador-tutor municipal ou regional.

VII - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO TUTOR (Manter constante processo de articulação com as equipes especialistas das Ações do FNDE no Estado e no Município.) A seleção dos tutores é de responsabilidade da equipe gestora do Estado, por isso, deve orientar os municípios para indicar os servidores e a partir da indicação dos municípios, selecionar os tutores de acordo com o perfil desejado. A equipe gestora do Estado deve realizar a cada semestre uma avaliação dos trabalhos de tutoria realizado em seus municípios, avaliando o tutor quanto ao conteúdo, o desempenho, à responsabilidade, à organização, à articulação e ao atendimento à demanda existente.

VIII- DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO CURSISTA (Avaliar a prática de aplicação do conteúdo do curso no controle social –acompanhamento e monitoramento das ações do FNDE.) A avaliação do cursista deve seguir a avaliação proposta no sistema informatizado, à apresentação do trabalho final solicitado em cada módulo e ao desempenho de suas atribuições em suas respectivas funções.

VX – DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS E IMPACTO DO PROGRAMA De acordo com a nova estrutura, os Estados e municípios deverão juntos com os especialistas, realizar um acompanhamento na execução dos programas, com base na prática dos cursistas em formação ou formados, para avaliar o impacto e o resultado da realização dos cursos do Formação pela escola. Os especialistas dos Programas do FNDE, na instância federal juntamente com as equipes de especialistas dos Estados e Municípios, deverão realizar pelo menos uma avaliação semestral de resultados e impacto do Programa Formação pela Escola, com vistas ao CONTROLE SOCIAL da aplicação dos recursos financeiros e técnicos dos Programas do FNDE.

37