SUMÁRIOGABINETE DO PREFEITO 1SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2SECRETARIA DA FAZENDA 2IMPAR 3

Diário OficialCIDADE DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS

ANO II - ARAGUAÍNA, SEGUNDA - FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 - Nº 317

PORTARIA 355, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público 01/2012-PMA/TO para cargos do Quadro Geral de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes,

RESOLVE:

1 - CONVOCAR e NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, os candidatos aprovados no Concurso Público objeto do Edital 001/2012–PMA, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no dia 17 de fevereiro de 2012, com o resultado homologado em 30 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de 31 de julho de 2012, obedecendo a seguinte ordem: cargo, ordem de classificação, inscrição e nome do candidato, respectivamente, conforme anexo I. 2 - Os convocados devem se apresentar na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, situada na Rua 25 de Dezembro, 523 – Centro, Araguaína – Tocantins, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação da presente Portaria, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas para tomarem posse de seus respectivos cargos, bem como para se submeterem à perícia médica.

Parágrafo Primeiro – O candidato nomeado deverá se dirigir a área de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração de Araguaína, em dias úteis e no horário de expediente (das 8:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h), portando os seguintes documentos:

I – Documentos pessoais (cópias reprográficas e originais): • Carteira de Identidade; • Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Título de Eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral; • Certificado de Reservista (se homem); • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Carteira de Trabalho; • PIS ou PASEP (se for cadastrado); • Certidão de Nascimento dos filhos; • Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior da área de formação específica que se submeteu ao referido concurso, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; • Carteira de Identidade do Conselho Regional de classe ou categoria profissional (Médico de Segurança do Trabalho); • Duas fotos 3x4, recente; • Comprovante de residência (água, luz dos últimos 90 dias).

II – Originais: • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal (www.trf1.gov.br); • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual( (Fórum de Araguaína - Cartório de Distribuição);

• Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Pública Municipal de Araguaina/TO; • Declaração de Bens e Valores; • Declaração de Acumulação de Cargos; • Exames Médicos Pré-Admissionais Exigidos: Originais: 1 – Exame oftalmológico completo; 2 – RX da coluna tóraco-lombar com laudo; 3 – RX de tórax com laudo; 4 - Eletrocardiograma com laudo emitido por médico cardiologista; 5 – Laudo psiquiátrico (emitido por especialista) e 6 – Audiometria ocupacional. Exames laboratoriais: 1 – Hemograma Completo; 2 – VDRL; 3 – Machado Guerreiro; 4 – Uréia; 5 – Creatinina; 6 – EAS (urina); 7 – Glicemia em jejum; 8 – TGO; 9 – TGP; 10 – Gama GT; 11 – Colesterol total e frações; 12 – Trigliceridios; 13 – Tipagem sanguinea; 14 – Comprovante de vacina contra febre amarela com prazo de validade não vencido.

Parágrafo Segundo - Além dos exames relacionados no parágrafo anterior, fica facultado à Junta Médica do Município de Araguaína solicitar o exame complementar que julgar necessário.

Parágrafo Terceiro - Os portadores de necessidades especiais deverão trazer também o laudo do especialista com CID atestando a deficiência.

Parágrafo Quarto – O candidato será cientificado pessoalmente, por ocasião do seu comparecimento, da data para realização da perícia médica e da posse.

3 - O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias implicará na desistência do convocado. 4 - O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

5 - A convocação de 35 (trinta e cinco) aprovados na primeira chamada obedece ao critério da disponibilidade do número de vagas suficientes para receberem a capacitação necessária exigida pelo cargo a ser ocupado. Esta capacitação consiste em um treinamento para manuseio de produtos, procedimentos técnicos e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). Os demais selecionados serão convocados após término desse curso indispensável para o exercício da função, conforme total de vagas previstas no edital.

6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRAPrefeito Municipal

ANEXO I – Portaria 355, de 13 de março de 2013

ACE- AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Ordem Inscrição Nome do Candidato

1 116594 THATYANNA BARROS BOTELHO

2 123134 JOSINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA

3 107122 MIGUEL SOUZA DA CRUZ

4 117271 LAIANY SOARES DE OLIVEIRA SOUSA

5 100421 ALDAIRES FERREIRAS DOS REIS

6 101887 JADLEY RIBEIRO ALMEIDA

7 104197 JOSILANE VIEIRA MENDES

8 116137 RONALDO DE SOUSA VENTURA

9 118864 ZELMA SILVA DE OLIVEIRA PINHEIRO

10 118562 JARDEL VIEIRA BARBOSA

11 108197 HORLANDO DIAS DA LUZ

12 101090 TACIOS EMANOEL BARROS ARAUJODocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

GABINETE DOPREFEITO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 317 - SEGUNDA - FEIRA, 01 DE ABRIL DE 20132

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

13 107538 GRACILENE DA SILVA CASTRO

14 101937 ACIRLENE BRITO DOURADO

15 107413 FLAVIO SOUSA BRAZ

16 113298 LUCAS MORAIS FREDERICO

17 100619 LIRRIA VIEIRA BARROS

18 110072 ELLDES BATISTA SOBRAL

19 103529 MARIA ELIENE DE SOUSA MAGALHAES

20 106867 JULIANA BRITO LEONEL

21 119331 THARLLYS FERNANDES SILVA

22 123410 CICERA DE ARAUJO NASCIMENTO

23 119567 JULLIANA KELLY SOUSA DOS SANTOS

24 127565 MARCIA COSTA MARTINS DE ALMEIDA

25 119929 DATHIONO MEDEIROS DOS SANTOS

26 117840 LETICIA LUIZ GOMES

27 108553 VERIDIANA NEGREIROS OLIVEIRA MENEZES

28 112206 ELIS RAQUEL FURLANETTO

29 104964 GILVANI WILKERSON BARBOSA

30 118328 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

31 128501 ANA PAULA SANTOS SILVA

32 105117 SONIA FERREIRA DE QUEIROZ FILHA

33 109193 RITA DE CASSIA LUZ DOS REIS

34 121503 LUCIANE CARDOSO DO NASCIMENTO

35 111620 MAGNA DE ARAUJO NASCIMENTO

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRAPrefeito Municipal

Portaria da Nomeação da Comissão de Licitação

ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO C. E. I. SANTA CLARA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MUNICIPAL SANTA CLARA ARAGUAÍNA – TOCANTINS DATA: 01/04/2013.

PORTARIA Nº 001/2013

A presidente da Associação de Apoio de Pais e Mestres do C.E.I. SANTA CLARA no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores: Aline de Carvalho Lima, Aldirene Araújo de Sousa e Luzivalda Oliveira da Silva, para sob a presidência do (a) primeiro (a) para comporem a Comissão de Permanente de Licitação desta Unidade Escolar.

CUMPRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA:

Luzivalda Oliveira da Silva Presidente da Associação

PORTARIA GABSF Nº 07/2013 Araguaína, 01 DE ABRIL DE 2013.

“PRORROGA O CALENDARIO FISCAL APLICAVEL AOS TRIBUTOSMUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2013.”

O Secretario Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 20; 141; 226; 227 e 312, do Código Tributário Municipal – Lei nº 1.134, de 30 de Dezembro de 1991 e o Artigo 72 da Lei nº 2.193 de 19 de Dezembro de 2003, resolve prorrogar o calendário fiscal de tributos municipais, para vigência no exercício de 2013, conforme disposições e tabelas seguintes:

1. Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU-2013, Vencimento: 30/04/2013

2. O Parcelamento será feito de acordo o Artigo 8º § 1º da Lei nº 2658 de 21/12/2009, combinado com parágrafo único do Artigo 14 da lei n 1134 de 30/12/1991 (código tributário municipal)

2. Taxa de Serviços Urbanos

2.1Coleta de Lixo ano 2013, vencimento: 30/06/2013

3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

3.1 ProfissionaisAutônomos:

PARCELA VENCIMENTOJANEIRO 31/01/2013

FEVEREIRO 28/02/2013MARÇO 29/03/2013ABRIL 30/04/2013MAIO 31/05/2013

JUNHO 28/06/2013JULHO 31/07/2013

AGOSTO 30/08/2013SETEMBRO 30/09/2013OUTUBRO 31/10/2013

NOVEMBRO 29/11/2013DEZEMBRO 31/12/2013

3.2 Empresas em geral, inclusive retenção na fonte:

PARCELA VENCIMENTO

JANEIRO 15/02/2013

FEVEREIRO 15/03/2013

MARÇO 15/04/2013

ABRIL 15/05/2013

MAIO 17/06/2013

JUNHO 15/07/2013

JULHO 15/08/2013

AGOSTO 16/09/2013

SETEMBRO 15/10/2013

OUTUBRO 15/11/2013

NOVEMBRO 16/12/2013

DEZEMBRO 15/01/2014

SECRETARIA DAFAZENDA

SECRETARIA DAEDUCAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 317 - SEGUNDA - FEIRA, 01 DE ABRIL DE 20133

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

4. Taxas – Datas de vencimento:

ESPECIE VENCIMENTO

Alvará de licença para Localização e Construção No ato da Concessão da Licença

Alvará de funcionamento para comercio, industria e prestação de serviços

30/04/2013

Comercio Ambulante – Anual 31/03/2013

Ocupação da Área – Anual 31/03/2013

Publicidade – Anual 31/03/2013

Publicidade Inicial No ato da Concessão da licença

GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA –TO; aos 01 (Hum) dias do mês de Abril de 2013.

ALBERTO SOUSA BRITOSecretário Municipal da Fazenda

JUSTIFICATIVA

Considerando o período tradicional cristão da Semana Santa do mês de março;

Considerando o feriado prolongado da semana Santa que impossibilitou o atendimento de todas as pessoas que acessaram a Secretaria da Fazenda para terem as guias emitidas para posterior pagamento do IPTU;

Considerando a instabilidade observada na página eletrônica da Prefeitura de Araguaína (www.araguaina.to.gov.br), especialmente durante o período compreendido entre os dias 25 a 28 de março de 2013, que sobremaneira impediu o eficaz acesso dos contribuintes para a impressão do(s) boleto(s) relativo(s) ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;

JUSTIFICA-SE a prorrogação para a data de 30 de abril de 2013 do vencimento tanto para o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, quanto da respectiva Taxa para a emissão de Alvará de Funcionamento para Comércio, Indústria e Prestação de Serviços.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em Araguaína, Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia do mês de março do ano de 2013.

ALBERTO SOUSA BRITOSecretário

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 044/2013PROCESSO N. 0764/2013CONTRATANTE: Secretaria Municipal da FazendaCONTRATADO: Célio Alves de MouraOBJETO: Locação de ImóvelMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro da Lei 8.666/93, de 21 de Junho de 1993.VALOR GLOBAL DE R$: 30.000,00 (trinta mil reais).DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013VIGÊNCIA: 02/01/2013 a 31/12/2013DOTAÇÃO: UO: 04 – F.P: 04.123.0085.2.014 – E.D: 33.90.36.15, FICHA: 75, VINCULO: 00.10.00SIGNATÁRIO: Secretário Municipal da Fazenda.

Araguaína – Estado do Tocantins, 04 de Janeiro de 2013.

Publique-se

ALBERTO SOUSA BRITOSecretário Municipal da Fazenda

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 078/2013 LOCATÁRIO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TOLOCADOR: RAIMUNDA CLEMENTINO SANTOS MOURAOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E REAJUSTE DO VALORVIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2013FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 09.122.0901.2.098NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36, FONTE 50DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2013SIGNATÁRIOS:JOÃO PEDRO MIRANDA DOS REIS - CONTRATANTERAIMUNDA CLEMENTINO SANTOS MOURA - CONTRATADA

IMPAR