Diário Oficial 6 · 2021. 3. 8. · 2019, totalizando 30.895 unidades distribuídas na Grande Aracaju e São Cristóvão. O consumo médio anual foi de 6,97 mil m³/diaregistrando

6Diário Oficial Nº 28.412quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Aracaju - Sergipe<@textFrameStart>

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Sergás

Segipe Gás S.A. - SERGÁS | CNPJ: 86.809.043/0001 - 38

A Sergipe Gás S/A - SERGAS é uma sociedade de economia mista,pessoa jurídica de direito privado. Constituída em 1993 pela Lei Esta-dual No 3.305, possui como sócios acionistas o Estado de Sergipe, aPetrobras Gás S.A - Gaspetro e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.

A SERGAS é responsável pela prestação do serviço concedido de Distribuição de Gás Natural Canalizado no Estado de Sergipe. Atuando como um vetor de desenvolvimento local, na medida em que possibilita a diversificação da matriz energética estadual, via-bilizando novos negócios.

PERFIL DA EMPRESAMissão:Universalização do uso do gás canalizado, promovendo a mo-

dicidade tarifária no Estado de Sergipe.

Visão 2021:Ampliar a distribuição do Gás Natural, sendo reconhecida pela ex-

celência na prestação de serviços e nas suas práticas de gestão,assegurando a sustentabilidade do negócio.

Valores:Agimos com éticaA vida em primeiro lugarConhecemos o nosso mercadoFoco na sustentabilidade do negócioGestão que valoriza a liderança pelo exemploCompromisso com a qualidade do nosso trabalho

*Próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Apresenta-se a seguir um resumo das principais informaçõese indicadores do desempenho operacional da Companhia.

DESEMPENHO COMERCIALA SERGAS registrou em 2019 a marca de 249 mil m³/dia em

vendas totais de gás natural, 2,4% acima das vendas totaisde 2018. Com destaque para o crescimento de 12,6% no vo-lume comercializado para o segmento residencial e 16,9%para o segmento comercial. A quantidade de usuários atendi-dos pelo serviço de distribuição da SERGAS aumentou 8,4%em relação ao ano anterior. A base de Compressão GNC, emCarmópolis, voltou a operar em maio, levando o Gás Naturalpara as cidades de Areia Branca e Propriá, por meio de carre-tas, interiorizando a utilização do Gás Natural.

VENDAS POR SEGMENTOO mercado atendido pela SERGAS compreende 46 clientes

industriais, 262 clientes comerciais, 31 postos de GNV, 8 clien-tes de cogeração e 30.895 clientes residenciais.

ResidencialForam interligados 2.367 novos clientes residenciais em

2019, totalizando 30.895 unidades distribuídas na GrandeAracaju e São Cristóvão. O consumo médio anual foi de 6,97mil m³/dia registrando um crescimento de 12,6% em relaçãoa 2018 como consequência da estratégia de saturação darede de distribuição de gasodutos praticada pela companhiaem 2019, atingindo a melhor marca histórica.

ComercialEm 2019 foram interligados 54 novos clientes, totalizando

262 estabelecimentos comerciais utilizando os benefícios doGás Natural. As vendas atingiram 4,6 mil m³/dia registrandocrescimento de 16,9% em relação a 2018, atingindo a me-lhor marca histórica.

VeicularAs vendas alcançaram a média de 82 mil m³/dia, com redução

de 12,7% da média registrada em 2018, em virtude da diminuiçãoda competitividade do gás natural frente aos combustíveis líqui-dos concorrentes, principalmente o Etanol. O estado de Sergiperegistrou 21.343 veículos utilizando GNV ao final 2019, e teve re-dução em sua frota de 0,8% em relação ao ano anterior.

CogeraçãoConsumo médio de 960 m³/dia que atendem 8 clientes de

diferentes ramos que possuem a economicidade na geraçãode energia no horário de ponta: Rede Hoteleira, Posto deCombustível, Estabelecimento de Ensino e pequena indústria.Neste ano houve a redução de 26% devido à saída do princi-pal cliente deste Segmento, que migrou para o Mercado Livrede Energia Elétrica e a perda de competitividade para o sis-tema solar para usuários de Baixa Tensão.

IndustrialO Segmento Industrial teve o crescimento de 11,6% em re-

lação ao volume comercializado em 2018. Apesar do encer-ramento das atividades de um dos principais clientes dosegmento cerâmico em maio de 2019, que diminui a média dovolume comercializado em 15,6 mil m³/dia, houve o acréscimode 29,8 mil m³/dia, em média, devido à reativação da IndústriaVidreira do Nordeste – IVN.

GNC Gás Natural ComprimidoEm 2019 houve a retomada das atividades do GNC, agre-

gando um volume acumulado de 0,7 mil m³/dia, desenvol-vendo o mercado de Gás Natural onde ainda não existe a redede distribuição, favorecendo a interiorização do Gás Naturalnas cidades de Areia Branca e Propriá. Para 2020 está pre-visto novas ampliações em outras cidades do interior.

DIRETORIA EXECUTIVA

CONSELHEIROS

*Continuidade de mandato até posterior deliberação com base no Art. 10 parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia.

Tabela: Vendas Totais (em mil m³/dia) e Número de clientes para os anos de 2018 e 2019 com a respectiva variação entre os dois anos e a participação dos segmentos no total em registrado até31/12/2019.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2019

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2019

Documento Assinado Digitalmente com certificado digital emitido sobre a Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2.Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP.Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 às 20:21:09

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INVESTIMENTOSOs investimentos realizados em 2019 totalizaram R$ 6,02 milhões e

foram direcionados ao atendimento dos segmentos residencial e co-mercial, além dos investimentos em melhorias da rede e administrati-vos, que visam dar suporte à operação da SERGAS.

As maiores parcelas dos investimentos realizados pela SERGAS em2019 foram no âmbito do adensamento do seu sistema de distribuiçãode gás natural, de modo a atender os potenciais clientes cuja localiza-ção seja contemplada pela rede de gasodutos da SERGAS, e em in-vestimentos em melhoria e segurança da rede de distribuição. Emdezembro de 2019 a rede da SERGAS registrou 242 quilômetros deextensão, levando a prestação do serviço de distribuição de gás cana-lizado a sete municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cris-tóvão, Carmópolis, Rosário do Catete, Itaporanga D'ajuda e Estância.

DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIROA seguir é apresentado o desempenho econômico e financeiro da

companhia no exercício de 2019:

Ambiente RegulatórioEm maio de 2019, a AGRESE concedeu reajuste de 8,02% sobre a mar-

gem regulatória – equivalente à variação do IGP-DI de abril de 2018 amarço de 2019 – resultando em uma margem regulatória de R$ 0,4111/m³,conforme NOTA TÉCNICA AGRESE/CAMGAS Nº 04/2019 de 26 de abrilde 2019 e Portaria da AGRESE nº 60/2019 de 25 de agosto de 2019.

Durante o ano de 2019, em decorrência da política de preços do gás na-tural praticada pela supridora (PETROBRAS), segundo as regras de rea-justamento do Contrato de Fornecimento, o custo de aquisição do GásNatural pela SERGAS sofreu reajustes acumulados da ordem de 0,53%(sendo 1,88% em fevereiro, -0,74% em maio, 2,26% em agosto e -2,80%em novembro).

Recursos HumanosFocando no campo do treinamento e desenvolvimento, destaca-se a dis-

seminação, por meio de apresentação, dos princípios do código de condutae integridade, bem como a aplicação da capacitação nos temas relacio-nados às atividades da empresa pública e sociedade de economia mista,em conformidade com a Lei 13.303/2016, para os administradores e ges-tores da Companhia e a continuidade da educação corporativa à distância(EAD) em parceria, por meio de contrato, com a Universidade Tiradentes.No total, os treinamentos dos empregados somaram 2.158 horas de du-ração, entre palestras, treinamentos in company, externos e principalmenteEAD, nas mais diversas áreas do conhecimento corporativo: finanças, mar-keting, contábil, liderança, SMS, sustentabilidade, TI, projetos e engenharia.Além disso, houve a participação de empregados das áreas de engenhariae de operação & manutenção no evento “Rio Pipeline” para apresentaçãode trabalhos técnicos realizados no âmbito da SERGAS.

Ainda em 2019, a SERGAS aprimorou processos e sub-processos deRecursos Humanos criando o Manual de Avaliação de Desempenho,dando informações e orientações complementares, no intuito de orientaro avaliado e o avaliador durante todo o processo da avaliação de desem-penho da Companhia. Além da criação do manual, o formulário de avalia-ção de desempenho foi transformado em formato WEB, para agilizar oprocesso como um todo. Tais instrumentos de gestão do desempenho sãoessenciais para o foco em resultados. Ambos os projetos serão aplicadosem 2020.

Responsabilidade Social, Ambiental e CulturalA SERGAS possui a prática de adotar procedimentos de contratação e

aquisição voltados para a sustentabilidade ambiental e mantém monitora-mento constante do consumo de água e energia elétrica, adotando práticasque asseguram o consumo consciente dos seus recursos. Em 2019, pormeio da coleta seletiva a empresa destinou, em 2019, mais de 80 kg deeletroeletrônico e 180 unidades de lâmpadas para logística reversa, alémde papel, plástico, papelão para a reciclagem.

Em 2019 a SERGAS exerceu seu compromisso social apoiando o pro-jeto “Amando Vidas“ da Legião Feminina de Educação e Combate ao Cân-cer (LFECC). A LFECC foi fundada em 1964 é caracterizada como umaentidade filantrópica de apoio às mulheres sergipanas carentes na educa-ção e prevenção do câncer ginecológico e mamário, a entidade realizamais de 30 mil atendimentos por ano por meio de uma equipe multidisci-plinar de voluntários.

Perspectivas para 2020Em 2020, a SERGAS continuará buscando o crescimento do volume de

vendas através do investimento em adensamento e expansão da rede dedistribuição, a fim de promover a modicidade tarifária e a universalizaçãodo uso do gás natural.

A SERGAS, em conjunto com seis companhias distribuidoras de gás na-tural do Nordeste, buscou alternativas mais competitivas para atender ao

mercado, culminando na assinatura no final de janeiro/2020 de um novocontrato de suprimento de gás natural e a redução do preço do gás naturaljá foi repassado para o mercado.

Expectativa de aumento do consumo:• Segmento Industrial para as indústrias inscritas no PSDI, com a redu-

ção/isenção do ICMS;• Segmento veicular em função da redução do ICMS de 18% para 12%,

a partir de março de 2020;• Segmento veicular devido à alteração do Imposto sobre a Propriedade

de Veículos Automotores (IPVA), reduzindo a alíquota de 1% para 0,2%para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico que utilizemcomo combustível o Gás Natural Veicular (GNV) ou Gás Natural Liquefeito(GNL).

• Ampliação do segundo maior Usuário do segmento industrial em mea-dos de 2020;

• Ampliação do maior Usuário do segmento industrial em meados de2021.

Para a ampliação das áreas atendidas pelo Gás Natural foram fir-mados Termos de Compromisso para:

• Redes estruturantes, supridos por GNL, nos principais centros regionaiscom programa de interiorização;

• Construção do Gasoduto Barra dos Coqueiros / Aracaju / Nossa Sra.do Socorro;

• Construção de Gasoduto para atendimento da FAFEN-SE

VALMOR BARBOSA BEZERRADiretor Presidente

BRUNO MARQUES DA SILVADiretor Administrativo e Financeiro

ENALDO CEZAR SANTANA VALADARESDiretor Técnico e Comercial

rente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob aresponsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação érequerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas ecomo informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresen-tação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos pro-cedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estãoadequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes,em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações financeiras correspondentes ao exercício findo em

31 de dezembro de 2018 foram examinadas por nós com emissão de re-latório datado de 01 de fevereiro de 2019 e sem conter modificações.

Responsabilidade da administração pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresenta-

ção das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livresde distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é res-ponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar ope-rando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a suacontinuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração dasdemonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidara Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alterna-tiva realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela administração da Companhia são aqueles comresponsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demons-trações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçõesfinanceiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstra-ções financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório deauditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível desegurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordocom as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectamas eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem serdecorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, in-dividualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma pers-pectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com basenas referidas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileirase internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mante-mos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demons-trações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro,planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a taisriscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficientepara fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção re-levante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já quea fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsi-ficação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a audi-toria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circuns-tâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficáciados controles internos da Companhia.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabili-dade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela ad-ministração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da basecontábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de audi-toria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condi-ções que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade decontinuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incer-teza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoriapara as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluirmodificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nos-sas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidasaté a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podemlevar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demons-trações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações finan-ceiras representam as correspondentes transações e os eventos demaneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito,entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria edas constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais defi-ciências significativas nos controles internos que identificamos durantenossos trabalhos.

Recife, 21 de fevereiro de 2020.

AudiLink & Cia. AuditoresCRC-RS 003688/O-2 S-SE

Roberto Caldas BianchessiContador CRC/RS 040078/O-7 S-SE

Ilmos. Srs.Conselheiros, Diretores e Acionistas daSERGIPE GÁS S.A. – SERGÁSAracaju - SE

OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da SERGIPE GÁS S.A. –

SERGÁS, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abran-gente, das mutações do patrimônio líquido, do valor adicionado e dos fluxosde caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentesnotas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apre-sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição pa-trimonial e financeira da SERGIPE GÁS S.A. – SERGÁS em 31 dedezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxosde caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas con-tábeis adotadas no Brasil.

Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e in-

ternacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidadecom tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsa-bilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somosindependentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éti-cos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador enas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade,e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo comessas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficientee apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outras informações que acompanham as demonstrações financei-ras e o relatório do auditor

A administração da Companhia é responsável por essas outras informa-ções que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Re-latório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusãode auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa res-ponsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, consi-derar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com asdemonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na audi-toria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se,com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevanteno Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato.Não temos nada a relatar a este respeito.

Outros Assuntos

Demonstração do valor adicionadoExaminamos também a demonstração do valor adicionado (DVA), refe-

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019



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SERGIPE GÁS S/A - SERGASNotas explicativas da Administração às demonstrações financeirasEm 31 de dezembro de 2019 e 2018(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

1. Contexto operacionalConstituída em 27 de dezembro de 1993, a Sergipe Gás S/A - SER-

GAS (“Companhia”) é uma sociedade por ações de economia mista,autorizada a funcionar de acordo com a Lei Estadual no 3.305, de 28de janeiro de 1993, tendo por objeto social a aquisição, distribuição ecomercialização de gás e a prestação de serviços correlatos, podendovir a promover a produção e o armazenamento de gás.

Em 11 de março de 1994, o Contrato de Concessão para a Exploraçãodos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado foi assinadoentre o Concessionário e o poder concedente - Estado de Sergipe.

O contrato outorga e regula a concessão para a exploração dos ser-viços públicos de distribuição de gás canalizado com prazo de vigênciade 50 anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,a critério do concedente, resguardados sempre o interesse público eadequada prestação dos serviços concedidos.

O contrato de concessão supracitado descreve as obrigações daCompanhia, as regras para os procedimentos de revisão tarifária e osindicadores de qualidade e de segurança para os quais a Companhiadeve cumprir.

Adicionalmente, o contrato de concessão determina que as tarifas pra-ticadas pela Companhia devem ser revisadas uma vez ao ano, levando-se em consideração as projeções dos volumes de gás a seremcomercializados e os respectivos investimentos, na forma dos critériosdefinidos no Anexo I – Metodologia de Cálculo da Tarifa para Distribuiçãode Gás Canalizado no Estado de Sergipe. A tarifa também será revisadaantes do prazo fixado, se ocorrer causas que ponham em risco o equi-líbrio econômico-financeiro do contrato, na forma e prazos necessáriosa evitar prejuízos com a defasagem tarifária.

2. Base de preparação2.1. Declaração de conformidadeAs demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as

práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contá-beis emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluemos novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nº11.638, de 28 de dezembro de 2007, pela Lei n° 11.941 de 2 de maiode 2009 , pela Lei 12.973 de 13 de maio de 2014 e demais Normas,Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações emitidas pos-teriormente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoriaem 21 de fevereiro de 2020 sendo sua divulgação autorizada pelo Con-selho de Administração em 20/03/2020.

2.2. Base de mensuraçãoAs demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo

histórico.2.3. Moeda funcional e moeda de apresentaçãoEssas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é

a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeirasem Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, excetoquando indicado de outra forma.

2.4. Uso de estimativas e julgamentosA preparação das demonstrações financeiras de acordo com as nor-

mas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis exige que a Adminis-tração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam os valoresreportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas.

Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revi-sões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercícioem que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futurosafetados.

As informações sobre estimativas contábeis que apresentam efeitosrelevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financei-ras estão incluídas nas seguintes notas explicativas:

• Nota 5 - Provisão para perda de crédito; • Nota 9 - Intangível; e• Nota 17 – Provisão para contingências.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá re-sultar em valores diferentes dos estimados em razão das imprecisõesinerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suasestimativas e premissas pelo menos anualmente.

Não há julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadasque apresentem efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstra-ções financeiras.

3. Resumo das principais práticas contábeisAs políticas contábeis descritas em detalhes a seguir têm sido aplica-

das de maneira consistente na preparação das demonstrações finan-ceiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018.

3.1. Instrumentos financeiros não derivativosa) Ativos financeiros não derivativosi. Reconhecimento e mensuraçãoA Companhia reconhece os empréstimos, recebíveis e depósitos ini-

cialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos fi-nanceiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na quala Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais doinstrumento.

A Companhia baixa um ativo financeiro quando os direitos contratuaisaos fluxos de caixa do ativo expiram ou quando a Companhia transfere

os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre umativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os ris-cos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.

A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos comocusto amortizado.

i. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa abrangem caixa, saldos positivos emconta movimento e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de 90dias. Os saldos em aplicações financeiras possuem liquidez imediatacom risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.

ii. Empréstimos e recebíveisEmpréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos

fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativossão reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquercustos de transação atribuíveis, decrescidos de qualquer perda por re-dução ao valor recuperável.

Os empréstimos e recebíveis abrangem: caixa e equivalentes de caixa,contas a receber de clientes e outros créditos.

iii. Contas a receber de clientesAs contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, in-

cluindo os respectivos impostos de responsabilidade tributária da Com-panhia. Tendo em vista o curto prazo de realização das contas a receberde clientes, não foi considerado o ajuste a valor presente dos títulos cor-respondentes deste saldo, cujo valor é considerado irrelevante.

A provisão para perda de crédito foi constituída em montante conside-rado suficiente pela administração para suprir as eventuais perdas narealização dos créditos. Para o cálculo da provisão foi utilizada a médiade perdas dos últimos três anos.

iv. Aplicações financeirasAs aplicações financeiras classificadas no longo prazo referem-se a

aplicações compulsórias restritas para fazer face à obrigação acessóriado contrato de fiança bancária para ofertar garantia judicial nos autosdo processo nº 201312201937. As taxas de remuneração são a 100%do Certificado de Depósito Interbancário – CDI.

b) Passivos financeiros não derivativosReconhecimento e mensuraçãoTodos os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data

de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposi-ções contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo finan-ceiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ouvencida.

A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos comocusto amortizado que abrange fornecedores e outras contas a pagar.

c) Compensação de instrumentos financeirosOs ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido

apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Com-panhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intençãode liquidar ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

d) Capital sociali. Ações ordinárias

Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custosadicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções deações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquidode quaisquer efeitos tributários.

ii. Ações preferenciaisAções preferenciais são classificadas no patrimônio líquido caso não

sejam resgatáveis, ou resgatáveis somente à escolha da Companhia equaisquer dividendos sejam discricionários. Dividendos pagos são re-conhecidos no patrimônio líquido quando da aprovação dos acionistasda Companhia.

Ações preferenciais são classificadas no passivo como instrumento fi-nanceiro de dívida se forem resgatáveis em uma data específica, ouquando a opção de resgate está com o detentor do título. Nestes casosos dividendos pagos serão reconhecidos no resultado como despesafinanceira.

Os dividendos mínimos obrigatórios conforme definido em estatutosão reconhecidos como passivo.

3.2. Instrumentos financeiros derivativosA Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos no

exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018.

3.3. IntangívelOs ativos intangíveis são avaliados pelo custo de aquisição, formação

ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitaliza-dos. A amortização de tais ativos é calculada pelo método linear combase na taxa de 10% a.a. e leva em consideração os benefícios econô-micos futuros dos ativos componentes da infraestrutura utilizados nocálculo da tarifa conforme contrato de concessão.

Contrato de concessão A Companhia tem assinado com o Estado de Sergipe Contrato de

Concessão dos Serviços Locais de gás canalizado, conforme descritona nota explicativa n° 1, segundo o qual o Poder Concedente regula osserviços por ela prestados juntamente com a tarifa a ser cobrada dosusuários pelo fornecimento de gás, a qual deve remunerar a Conces-sionária pelos investimentos e serviços por ela realizados, de acordo

com as regras fixadas contratualmente.Ainda, segundo o Contrato de Concessão, o Poder Concedente detém

o direito de receber ao final do prazo da concessão toda a infraestruturaconstruída pela Concessionária ao longo do contrato, razão pela qualos ativos aplicados na prestação dos serviços de gás canalizado sãoclassificados como ativo intangível, conforme requerido pela ICPC 01.

Dessa forma, a Concessionária reconhece como ativo intangível todosos valores por ela despendidos para a formação daqueles ativos rever-síveis (infraestrutura) ao Poder Concedente os quais são passíveis derecuperação via tarifa, dentro do prazo da Concessão, num prazo de10 anos, conforme estipulado no contrato de concessão.

Sobre o prazo para definição da vida útil econômica estimada para finsde amortização de seus ativos intangíveis, a Companhia mantém a ado-ção da regra de recuperação via tarifa conforme definido no Contratode Concessão, o qual define que o prazo de recuperação da tarifa é de10 anos, por ser este o padrão de consumo do benefício econômico.

A amortização dos componentes do ativo intangível é descontinuadaquando o respectivo ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado,deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviçosde concessão, o que ocorrer primeiro.

Extinta a concessão, os ativos vinculados à prestação de serviço dedistribuição de gás serão revertidos ao Poder Concedente, tendo aCompanhia direito à indenização pelos investimentos efetuados nos 10anos anteriores ao término da concessão, a ser determinada com basenos levantamentos e avaliações, sendo este valor registrado como ativofinanceiro.

3.4. Redução ao valor recuperável de ativos – impairmenta) Ativos financeiros (incluindo recebíveis)Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resul-

tado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidên-cia objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Umativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva in-dica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial doativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxosde caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneiraconfiável.

A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor podeincluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor,a reestruturação do valor devido à Companhia sobre condições que amesma não consideraria em outras transações, indicações de que odevedor ou emissor entrará em processo de falência ou o desapareci-mento de um mercado ativo para um título. Além disso, para um instru-mento patrimonial, um declínio significativo ou prolongado em seu valorjusto abaixo do seu custo é evidência objetiva de perda por redução aovalor recuperável.

b) Ativos não financeirosO valor recuperável de um ativo é o maior entre o valor em uso e o

valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os flu-xos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores pre-sentes através da taxa de desconto antes de impostos que reflita ascondições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidadedo capital e os riscos específicos do ativo.

Uma perda por redução no valor recuperável é reconhecida caso ovalor contábil de um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Per-das de valor são reconhecidas no resultado.

As perdas de valor recuperável reconhecidas em exercícios anterioressão avaliadas a cada data de apresentação para quaisquer indicaçõesde que a perda tenha aumentado, diminuído ou não mais exista. Umaperda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas esti-mativas usadas para determinar o valor recuperável. Uma perda por re-dução ao valor recuperável é revertida somente na condição em que ovalor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado,líquido de depreciação ou de amortização, caso a perda de valor não ti-vesse sido reconhecida.

3.5.Passivo circulante e não circulanteOs passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos va-

lores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos cor-respondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridasaté a data do balanço patrimonial. Tendo em vista o curto prazo de rea-lização das contas a pagar, não foi considerado o ajuste a valor presentedos títulos correspondentes deste saldo, cujo valor é considerado irre-levante.

Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Com-panhia possui uma obrigação real, legal ou constituída como resultadode um evento passado e é provável que um recurso econômico sejarequerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendocomo base as melhores estimativas do risco envolvido.

3.6. Apuração do resultadoO resultado das operações é apurado em conformidade com o regime

contábil de competência. As receitas de vendas de gás estão sendoapresentadas líquidas, ou seja, não incluem os impostos, vendas can-celadas e os descontos incidentes sobre as mesmas, os quais estãoapresentados como contas redutoras das receitas. Uma receita não éreconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.

Os serviços de construção da infraestrutura necessários para a pres-tação de serviços de distribuição de gás natural são considerados comoum serviço prestado ao Poder Concedente. As receitas dos serviços deconstrução da infraestrutura prestados ao Poder Concedente estãosendo reconhecidas no resultado por igual valor aos seus respectivoscustos, tendo em vista inexistir margem definida no Contrato de Con-cessão.

As receitas e os custos de construção, cuja evidenciação se tornouobrigatória para as concessionárias de serviços de distribuição a partir



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da Interpretação Técnica ICPC 01, foram reconhecidos conforme o CPC47 – Receita com contrato de cliente (NBC TG 47).

3.7. Tributaçãoa) Impostos e contribuições sobre as receitasAs receitas de vendas estão sujeitas ao PIS e COFINS, pelas alíquotas

vigentes que montam em uma alíquota média de 9,25%. As receitasde vendas estão sujeitas ainda ao ICMS, pela alíquota de 18%.

Esses tributos são apresentados como contas redutoras das receitasde vendas, conforme demonstrado na nota explicativa n°19.

b) Impostos e contribuições sobre o lucroA provisão para imposto de renda e contribuição social está baseada

no lucro tributável do exercício que difere do lucro apresentado na de-monstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveisou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveisou não dedutíveis de forma permanente. A provisão para imposto derenda e contribuição social é calculada individualmente para a Compa-nhia com base nas alíquotas vigentes no final do exercício.

As provisões para imposto de renda e contribuição social foram cons-tituídas às alíquotas de 15% (quinze por cento), mais adicional de 10%(dez por cento), e 9% (nove por cento), respectivamente, sobre o lucrocontábil, ajustado pelas adições e exclusões admitidas.

Foi expedida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste– SUDENE, o Laudo Constitutivo nº 74/2017, concedendo direito à re-dução de 75% do imposto de renda devido sobre o lucro da exploraçãocom efeitos retroativos a partir do exercício de janeiro de 2017 e comtérmino em dezembro de 2026.

Conforme disposto pela Lei no 11.638/07, o valor correspondente àredução do imposto de renda incidente sobre o lucro da exploração écontabilizado diretamente em conta de resultado como retificadora darubrica imposto de renda. Ao final do exercício social, a parcela corres-pondente ao incentivo apurado no ano é transferida para reserva delucro na rubrica de incentivos fiscais.

3.8. Subvenções governamentaisUma subvenção governamental é reconhecida no resultado ao longo

do exercício, confrontada com as despesas que se pretende compensar,em base sistemática, desde que atendidas às condições do CPC 07 -Subvenções e Assistências Governamentais.

A Companhia possui incentivo fiscal junto à SUDENE com reduçãode imposto de renda.

3.9. Benefício a empregadosa) Benefício de curto prazo a empregadosObrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensu-

radas em uma base não descontada e são incorridas como despesasconforme o serviço correspondente seja prestado.

O passivo é reconhecido pelo montante esperado a ser pago para osplanos de curto prazo de bonificação em dinheiro ou participação noslucros, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva presentede pagar esse montante em função de serviço prestado pelo empregadoe a obrigação possa ser estimada de maneira confiável.

b) Plano de contribuição definidaUm plano de contribuição definida é um plano de benefícios pós-em-

prego sob o qual uma entidade paga contribuições fixas para uma en-tidade separada (fundo de previdência) e não tem nenhuma obrigaçãolegal ou construtiva de pagar valores adicionais. As obrigações por con-tribuições aos planos de contribuição definida são reconhecidas no re-sultado como despesas com benefícios a empregados, nos exercíciosdurante os quais os serviços são prestados pelos empregados.

A Companhia é um dos patrocinadores do plano de benefícios GAS-PREV, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social -Petros. O plano possui características de contribuição definida com be-nefícios pagos a partir dos saldos das contas.

Os benefícios de contribuição definida assegurados pelo planoGASPREV são:

• Aposentadoria normal• Aposentadoria antecipada• Aposentadoria por invalidez• Pensão por morte e• Institutos de autopatrocínio, benefício proporcional diferido e porta-

bilidade.

O referido plano não inclui:• Benefícios de demissão;• Benefícios de longo prazo que não sejam aposentadorias e pen-

sões e• Plano de assistência médica para empregados ou participantes e

assistidos.

3.10. Demonstração do Valor AdicionadoA Companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos

termos do pronunciamento técnico CPC 09 – Demonstração do ValorAdicionado, as quais estão sendo apresentadas em caráter opcional,uma vez que estas são obrigatórias somente para Companhias aber-tas.

3.11. Determinação do valor justoDiversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a

determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiroscomo para os não financeiros. Os principais ativos e passivos financeirospelas suas características aproximam-se do valor justo. Quando aplicá-veis, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apu-ração dos valores justos são divulgadas em notas específicas àqueleativo ou passivo.

Os Administradores da sociedade não identificaram necessidade decomplemento da provisão para perda de crédito e não identificaram im-pactos relevantes nas demonstrações financeiras para o exercício findoem 31 de dezembro de 2018.

A provisão para perda de crédito esperada foi constituída com basena experiência histórica da Companhia e a expectativa futura de reali-zação de seus créditos em caixa. Análises individuais são realizadas eseus impactos registrados no resultado.

c) CPC 06 (R2) (IFRS 16) – ArrendamentoA Companhia possui contratos de aluguéis de máquinas impressoras,

terreno e veículos. A norma IFRS 16/ CPC 06 (R2) é aplicável a partir de 1º de janeiro de

2019, e tem como objetivo unificar o tratamento contábil das operaçõesde arrendamento, não mais fazendo a distinção entre arrendamentooperacional e financeiro e exigindo dos arrendatários reconhecer ospassivos assumidos em contrapartida aos respetivos ativos correspon-dentes ao seu direito de uso para todos os contratos de arrendamento,a menos que apresente as seguintes características que estão no al-cance da isenção da norma:

i) contrato com um prazo inferior ou igual a doze meses; eii) possua um valor imaterial ou tenha como base valores variá-

veis.De acordo com as análises efetuadas em todos os contratos, a Com-

panhia concluiu que eles estariam alcançados pela isenção da normaem função das vigências não superarem 12 meses.

4. Caixa e equivalentes de caixa

31/12/2019 31/12/2018Caixa e bancos 2.366 11Aplicações financeiras 5.446 9.578

7.812 9.589

As aplicações financeiras classificadas no curto prazo referem-se aoperações em fundos de investimentos, cujo resgate pode ocorrer an-tecipadamente sem prejuízo dos rendimentos. As taxas de remunera-ção são em torno de 98 a 100% do Certificado de DepósitoInterbancário – CDI.

5. Contas a receber de clientes e partes relacionadas

31/12/2019 31/12/2018Segmento veicular 3.997 2.794Segmento industrial 9.294 7.708Segmento residencial 1.165 797Segmento comercial 787 559Subtotal 15.243 11.858

Parcelamento de clientes (a) 2.776 3.508Penalidade contratual 1.223 169

(-) Provisão para crédito de liquidação duvidosa (8.343) (3.624)Total contas a receber clientes 10.899 11.911

Circulante 10.899 11.009Não Circulante - 902

Segmento veicular – partes relacionadas – Petrobras - 1.278

Total contas a receber de partes relacionadas - 1.278

(a) O parcelamento de clientes refere-se a confissões de dívi-das assinadas com 02 clientes em virtude do não pagamento denotas ficais de vendas de gás.

A movimentação da conta de provisão para perda de cré-dito, durante os exercícios findos em 31 de dezembro de2019 e 2018, está assim demonstrada:

31/12/2019 31/12/2018Saldo no início do exercício 3.624 1.743Provisões efetuadas (a) 4.722 1.883Reversões efetuados (3) (2)

8.343 3.624

(a) Em 2019 foi provisionado o valor de R$ 4.657 corres-pondente a débitos do cliente Cerâmica Sergipe Ltda. referentesa compra de gás natural e saldo residual devido do parcelamentoda confissão de dívida assinada em 2018.

3.12. Novos Pronunciamentos Contábeis a) CPC 47 (IFRS 15) - Receitas de contratos com clientes O IFRS 15 (CPC 47) estabeleceu um novo modelo para as empresas utilizarem na contabilização de receitas provenientes de contratos com

clientes. Este pronunciamento substituiu as orientações anteriores para o reconhecimento da receita presentes no IAS 18 (CPC 30 (R1)) - Receitas,IAS 11 (CPC 17 (R1)) - Contratos de Construção e as interpretações relacionadas, e se tornou efetivo a partir de 01/01/2018.

De acordo com este Pronunciamento, a entidade reconhece a receita quando (ou se) a obrigação de performar for cumprida, ou seja, quando o“controle” dos bens ou serviços de uma determinada operação são transferidos ao cliente.

Os Administradores da SERGIPE GÁS S/A avaliaram as principais fontes de receita da entidade e entenderam que as mesmas deverão ser re-conhecidas no determinado momento em que a entrega do gás e/ou o serviço é realizado. Portanto, a companhia manterá o mesmo tratamentocontábil para todas as obrigações de desempenho existentes.

Neste sentido, a Administração da entidade não identificou impactos significativos na aplicação do IFRS 15 (CPC 47) sobre a posição patrimoniale financeira e/ou o desempenho das operações das companhias.

b) CPC 48 (IFRS 9) – Instrumentos FinanceirosO IFRS 9 (CPC 48) emitido em novembro de 2009 introduziu novos requerimentos de classificação e mensuração de ativos financeiros. O IFRS

9 (CPC 48) foi alterado em outubro de 2010 para incluir requerimentos para classificação e mensuração e desreconhecimento de passivos finan-ceiros, e em novembro de 2013 para incluir novos requerimentos para contabilidade de hedge.

Outra revisão do IFRS 9 (CPC 48) foi emitido em julho de 2014 e incluiu, principalmente: (a) requerimentos de impairment para ativos financeiros;e (b) alterações limitadas para os requerimentos de classificação e mensuração ao introduzir um critério de avaliação a “valor justo reconhecidoatravés de outros resultados abrangentes” (FVTOCI) para alguns instrumentos de dívida simples.

A seguir estão demonstradas as reclassificações de categorias comparativas dos ativos e passivos financeiros:



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A composição do saldo de clientes por idade de vencimento é a se-guinte:

31/12/2019 31/12/2018A vencer 10.591 12.200Vencidos até 90 dias 308 989Vencidos há mais de 90 dias 8.343 3.624

19.242 16.813

O prazo médio de recebimento é 18,5 dias. Para os recebimentosem atraso é cobrada multa de 2% e juros de 1% ao mês pro ratatempore.

6. Tributos a recuperar

31/12/2019 31/12/2018ICMS sobre aquisição de gás natural (a) 2.377 -ICMS sobre aquisição de intangível 991 1.362

IRPJ Saldo negativo 487 80IRPJ diferido 201 610CSLL Saldo negativo 628 108CSLL diferida 72 219

4.756 2.379

Circulante 3.492 187Não circulante 1.264 2.192

(a) Em 05/07/2019, o Estado de Sergipe publicou os Decretos nº40.401 e 40.402 concedendo diferimento e isenção de ICMS nas saídasde gás utilizadas no processo industrial para as empresas inscritas noPSDI – Programada Sergipano de Desenvolvimento Industrial. Respal-dado no Parecer Consultivo SEFAZ/SE nº 0043/2019, a Companhiadesde julho de 2019 vem se creditando do ICMS das notas fiscais deaquisição do gás emitidas pelo seu supridor, acumulando os correspon-dentes créditos.

7. Depósitos Judiciais

31/12/2019 31/12/2018Saldo no início do exercício 723 2.927Depósitos efetuados 383 120Devoluções/baixas (235) (2.324)

871 723

8. Créditos nas operações de aquisições de gásTake or pay (fornecedor)A Companhia possui contrato de compra e venda de gás junto a Pe-

trobras (Contrato Inflexível de Compra e Venda de Gás), no qual é res-ponsável pela aquisição de volumes e capacidade de transportegarantidos. Quando a retirada de gás não alcança o mínimo estabele-cido no Contrato de Compra e Venda de Gás ocorre o take or pay e aPetrobras emite nota de débito sobre a diferença entre o compromissomínimo de volume de gás a ser retirado e o que efetivamente se verifi-cou, sendo este valor recuperável pela SERGAS.

Dessa forma, a Companhia registra um ativo decorrente desse takeor pay e desconta em faturas posteriores a serem pagas a Petrobras,sempre que o consumo exceder ao compromisso mínimo de retiradade gás natural.

Este contrato garante à Companhia retirar o gás em meses subse-quentes podendo compensar o volume contratado e não consumido noprazo de até 365 dias após o encerramento do contrato.

Em função da celebração do aditivo nº 05 entre a Petrobras e SER-GAS, a Companhia comprometeu-se a pagar o valor de R$ 8.148, re-ferente a compromissos de Retirada Mínima Mensal e Anual referentesao exercício de 2015, sendo R$ 1.341 referente a juros e multa e R$6.807 de valor principal.

Em contrapartida dessa obrigação, por se tratar de take or pay recu-perável, o valor principal a pagar representa um ativo para a Companhiajá que esse gás poderá ser compensado futuramente nas faturas degás com o fornecedor Petrobrás.

O valor a recuperar do take or pay foi atualizado mensalmente pelovalor unitário do gás excluído da parcela de transporte vigente no mês,tendo como contrapartida do aumento do ativo uma receita operacio-nal.

Esta obrigação bem como a sua compensação foram liquidados emjaneiro de 2019.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia possuía registrosde take or pay e cobrança de penalidade, conforme demonstrado a se-guir:

Créditos nas operações de vendas e aquisições de gás 31/12/2019 31/12/2018Saldo inicial 646 4.810(+) Atualização monetária de take or pay - 2.266(-) Compensação/Baixa de take or pay (646) (6.430)

- 646Circulante - 646

9. Intangível

31/12/2019 31/12/2018CustoTerrenos 312 312Edificações e melhoramentos 3.807 3.755 Instalações 49 49Máquinas, aparelhos e equipamentos 2.525 2.485

Móveis e utensílios 811 804Redes de distribuição 75.774 70.623Equipamentos de informática 2.669 2.658 Software 2.555 2.343Outros 5 5XXX 88.507 83.034XXXMateriais – intangível em formação (a) 4.548 4.975Obras em andamento (b) 5.002 4.254XXX 98.057 92.263

Amortização acumuladaAmortização acumulada (c) (56.490) (51.048)

41.567 41.215

(a) A conta de “Materiais – intangível em formação” refere-se aoalmoxarifado de materiais adquiridos pela Companhia para apli-cação na expansão dos seus gasodutos, ainda em fase de cons-trução.

(b) A conta de “Obras em andamento” refere-se aos investimen-tos realizados pela Companhia na expansão dos seus gasodu-tos, ainda em fase de construção

(c) A taxa de amortização para todos os bens da concessão é de10% ao ano.

10. Fornecedores31/12/2019 31/12/2018

Fornecedores de gás - Petróleo Brasileiro S.A. 7.454 7.054Fornecedores de materiais e serviços 1.108 1.288

8.562 8.342

A Petrobras, como estatal detentora de direitos de exploração degás natural no Brasil, mantém contrato de compra e venda degás natural com a Sergipe Gás S/A., a qual por sua vez possuiconcessão exclusiva junto ao Estado de Sergipe para distribuiçãodesse produto no Estado de Sergipe.

11. Obrigações trabalhistas e encargos sociais a pagar

31/12/2019 31/12/2018Provisão férias 868 736Provisão FGTS sobre férias 71 60Provisão INSS sobre férias 237 199Participação nos lucros e resultados 39 72Salários a pagar 25 41

1.240 1.108

12. Tributos a pagar

31/12/2019 31/12/2018ICMS a recolher - regime normal - 932ICMS a recolher – substituição 564 638 PIS a recolher 65 80COFINS a recolher 301 371IRRF – folha de pagamento 190 170FGTS a recolher – folha de pagamento 80 74INSS a recolher – folha de pagamento 252 215 Taxa agência reguladora - AGRESE 70 58Outros 115 258

1.637 2.796

A movimentação do ativo intangível, durante o exercício de 2019, está assim demonstrada:

A movimentação do ativo intangível, durante o exercício de 2018, está assim demonstrada:



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13. Partes relacionadasA Companhia efetuou operações com partes relacionadas, cujos principais saldos e transações estão resumidos a seguir:

As relações existentes entre a Companhia e suas partes relacio-nadas estão a seguir descritas:

(a) Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”)Contrato de normas geraisAssinado em 15 de abril de 2009, tem por objeto estabelecer os termos

e condições gerais que serão aplicados ao Contrato Firme Inflexível fir-mado naquela mesma data e que poderá ser aplicado a quaisquer con-tratos de compra e venda de gás natural entre as partes.

Firme inflexívelEm 15 de abril de 2009, foi celebrado um Contrato Firme Inflexível de

Compra e Venda de Gás Natural entre a Companhia e a Petróleo Brasi-leiro S/A – Petrobras, o qual é também regido pelo contrato de NormasGerais.

Em 30 de dezembro de 2016, a Companhia assinou aditivo nº 05 aeste contrato, cujas alterações mais relevantes referem-se valor e vigên-cia do contrato, compromissos de fornecimento e de recebimento de gáse quantidade diária contratual (QDC).

Através do aditivo contratual, o contrato passa a ter a vigência de01/01/2017 a 31/12/2020 e valor estimado de R$ 1.970.370.

As quantidades diárias contratuais (QDC) passam a ser de:(ii) A Quantidade Diária Contratual na modalidade Firme Inflexível -

QDCFF será de 390 a 1.200 mil m³ para o período da data da assinaturado contrato até 31/12/2016.

(jj) A Quantidade Diária Contratual na modalidade Firme Inflexível -QDCFF será de 310 mil m³ para o período de 01/01/2017 a 31/12/2020.

Com a alteração da cláusula de compromisso de fornecimento e rece-bimento, fica determinado que, ressalvadas as situações de não entregaou não recebimento de gás por falha no fornecimento, paradas obriga-tórias ou caso fortuito ou força maior de qualquer parte, a Companhiaobriga-se a, em cada mês, adquirir e retirar da Petrobrás e, mesmo quenão retire pagar:

(i) Encargo de Capacidade (EC):Custo associado à capacidade reservada de transporte equivalente à

quantidade de gás, que na média do correspondente mês, seja: a) igualou superior a 95% da quantidade diária contratual dos anos de 2016 e2017 e b) igual a 100% da quantidade diária contratual nos demais anos.

(j) Retirada Mínima Mensal (RMM):Uma quantidade de gás que, na média diária do correspondente mês,

seja igual a ou superior a 70% da quantidade diária contratual (QDC).

(b) Petrobras Gás S.A. - GaspetroAcionista da Companhia com participação de 41,5% do capital social,

que na forma do Art. 17 do Estatuto Social indica um dos diretores daSERGAS, cuja remuneração é paga diretamente pelo Acionista, cabendoà Companhia efetuar pagamentos mensais a título de reembolso, inclu-sive dos encargos e benefícios, procedimento esse o que é feito deacordo com os parâmetros e limites fixados em Assembleia Geral deAcionistas da Companhia.

(c) Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.Acionista da Companhia com participação de 41,5% do capital social,

que na forma do Art. 17 do Estatuto Social indica um dos diretores daSERGAS, cuja remuneração é paga diretamente pelo Acionista, cabendoà Companhia efetuar pagamentos mensais a título de reembolso, inclu-sive dos encargos e benefícios, procedimento esse que é feito de acordocom os parâmetros e limites fixados em Assembleia Geral de Acionistasda Companhia.

(d) Estado de SergipeAcionista da Companhia com participação de 17% do capital social,

que na forma do Art. 17 do Estatuto Social indica o Diretor Presidente,cuja remuneração é paga diretamente pela Prefeitura Municipal de Ara-caju, cabendo à Companhia efetuar pagamentos mensais a título dereembolso, inclusive dos encargos, procedimento esse que é feito deacordo com os parâmetros e limites fixados em Assembleia Geral deAcionistas da Companhia.

(a) Penalidade contratual refere-se à penalidade mensal nãorecuperável que tem por objetivo remunerar a estrutura de trans-porte disponibilizada pela Petrobras. Sempre que a Companhianão realizar o consumo mínimo previsto contratualmente, a Pe-trobras emite nota de débito da diferença contratada e não con-sumida referente ao período. Os valores dessas penalidadescobradas são reconhecidos como despesas operacionais.

17. Provisão para contingênciasA Companhia em 31 de dezembro de 2019 e 2018 mantém re-

gistrada provisão para perdas em processos de natureza traba-lhista no montante de R$ 1.130 e R$ 1.220, decorrentes do cursonormal de suas operações.

A composição da provisão para contingências em 31 de dezem-bro de 2019 e 31 de dezembro de 2018 está assim demonstrada:

31/12/2019 31/12/2018Trabalhistas 1.130 1.220

1.130 1.220

Em 2019 e 2018, a Administração da Companhia, baseada na posiçãode seus assessores jurídicos, classificou os processos judiciais de acordocom o grau de risco de perda, conforme segue:

Natureza Provável Possível Remota Total em 31/12/2019Cíveis (a) - 225 - 225Trabalhistas (b) 1.130 663 - 1.793Fiscais (c) - 9.793 - 9.793

Total 1.130 10.681 - 11.811

Natureza Provável Possível Remota Total em 31/12/2018Cíveis (a) - 308 - 308Trabalhistas (b) 1.220 574 207 2.001Fiscais (c) - 9.793 - 9.793Total 1.220 10.675 207 12.102

(a) Cíveis: A Companhia possui processos cíveis relativos àindenização por perdas materiais, divergências em cobrançaspor consumo de gás, dentre outras. Baseados na opinião deseus assessores, não há causas com perdas prováveis.

(b) Trabalhistas: A Companhia possui processos de naturezatrabalhista movidos por ex-funcionários (verbas rescisórias, fé-rias, etc.), ou por responsabilidade subsidiária. Baseada na opi-nião de seus assessores jurídicos, a Administração mantémregistrada provisão para fazer face às perdas consideradascomo prováveis no montante de R$ 1.130. Do montante consi-derado provável de perda, R$ 575 refere-se a processos traba-lhistas movidos por ex-funcionários da empresa CetroEngenharia e Thompson Azevedo e Cia, relativos à responsa-bilidade subsidiária.

(c) Fiscais: A Companhia possui autos de infração lavradospela Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, relativos aoICMS, por suposta utilização indevida de créditos fiscais oriun-dos da aquisição de seus ativos e de materiais de uso e con-sumo, e ainda supostos créditos indevidos de materiais alheioa atividade econômica da Companhia, conforme demonstradoa seguir:

Número do processo Data do auto Valor atualizado201312201023 08/09/2010 8.639201312201937 09/09/2010 1.154

9.793

A movimentação da conta de provisão para contingências, du-rante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018,está assim demonstrada:

31/12/2019 31/12/2018Saldo no início do exercício 1.220 880Provisões efetuadas 164 650Pagamentos efetuados (202) (258)Reversões efetuadas (52) (52)

1.130 1.22018. Patrimônio líquidoa) Capital socialO capital integralizado em 31 de dezembro de 2019 é de R$

38.182 (R$ 37.710 em 2018) e estava composto de 1.593.656ações sem valor nominal, sendo 531.214 ações ordinárias e1.062.442 ações preferenciais (1.573.961 ações sem valor nominal,sendo 524.649 ações ordinárias e 1.049.312 ações preferenciaisem 2018), todas de classe única, conforme demonstrado a seguir:

14. Dividendos e Juros sobre capital próprio a pagar

31/12/2019 31/12/2018Lucro líquido do exercício 1.056 3.187(-) Reserva legal (53) (159)(-) Reserva de incentivo fiscal - (472)Lucro líquido a ser distribuído 1.003 2.556

Dividendos mínimos obrigatórios /complementares - -Juros sobre capital próprio 1.000 1.000

Lucro à disposição da Assembleia 3 1.556

Em 31/12/2019, conforme Lei 9.249/95, os juros sobre capital próprioforam imputados aos dividendos mínimos obrigatórios que correspon-dem a 25% do montante do lucro a distribuir, conforme previsto em Es-tatuto.

Tendo em vista que o valor dos juros sobre capital próprio líquido doimposto de renda retido na fonte foi superior aos dividendos mínimos ob-rigatórios, não houve registro de valor adicional no passivo circulante.

O valor remanescente do lucro a distribuir no valor de R$ 3 foi contabi-lizado na conta de dividendos adicionais propostos cuja deliberação serásubmetida aos acionistas em Assembleia geral.

Os JSCP e os dividendos foram provisionados de acordo com a parti-cipação de cada acionista no capital da Companhia, conforme demons-trado a seguir:

Juros sobre Capital próprio liquido de IRRF

% 31/12/2019 31/12/2018Estado de Sergipe 17 170 170Mitsui Gás e energia do Brasil Ltda 41,5 353 353Petrobras Gás S/A - Gaspetro 41,5 353 353

876 876

15. Débitos nas operações de vendas de gásTake or pay (cliente)A Companhia possui contratos de venda de gás junto aos seus clientes

do segmento industrial e veicular (Contrato Firme Inflexível de Venda deGás), no qual estes são responsáveis pela aquisição de volumes comcompromissos de retirada mensal e anual.

Quando o compromisso de retirada do gás pelo usuário não é alcan-çado ocorre o take or pay e a SERGAS emite nota de débito sobre a di-ferença entre o compromisso mínimo de volume de retirada gás e aquantidade efetivamente retirada, sendo este valor recuperável pelocliente após o pagamento.

Este contrato garante aos clientes retirar o gás em meses subsequen-tes podendo compensar o volume contratado e não consumido no prazode até 365 dias após o encerramento do contrato.

Dessa forma, a Companhia registra um passivo decorrente desse takeor pay e desconta em faturas posteriores a serem pagas por seus clien-tes, sempre que o consumo exceder ao compromisso mínimo de retiradade gás.

O valor corresponde ao direito de recuperação do gás pago e não re-tirado (take or pay) vem sendo atualizado mensalmente pela variaçãodo preço do gás natural excluída a parcela de transporte e impostos in-cidentes, tendo como contrapartida da variação do passivo uma despesa(receita) operacional, a depender desta variação representar aumentoou redução do preço unitário.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia possuía registrosde take or pay e cobrança de penalidade, conforme demonstrado a se-guir:

31/12/2019 31/12/2018Saldo inicial 389 20(+) Atualização monetária de take or pay 35 81(-) Compensação/Baixa de take or pay (16) (22) (+) take or pay 478 310

886 389

Circulante 886 389

16. Outros passivos31/12/2019 31/12/2018

Adiantamento de clientes - 555Penalidade contratual (a) 632 648Outros 37 -

669 1.203

Débitos nas operações de vendas e aquisições de gás



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24.Receitas e despesas financeiras

Receitas financeiras 31/12/2019 31/12/2018Rendimento de aplicações financeiras 491 269Juros e multas de clientes 145 944Outras receitas financeiras 36 212

672 1.425

Despesas financeiras 31/12/2019 31/12/2018Juros parcelamento - (1.262)Comissão fiança bancária (364) (351)Descontos concedidos (1) (1.090)Outros (3) (10)

(368) (2.713)

Resultado Financeiro Líquido 304 (1.288)

25. Imposto de renda e contribuição socialEm 28 de junho de 2017, foi expedida pela Superintendência de De-

senvolvimento do Nordeste – SUDENE, o Laudo Constitutivo nº 74/2017,renovando direito à redução de 75% do imposto de renda e adicionaisnão restituíveis sobre os lucros tributáveis com efeitos retroativos a partirdo exercício de janeiro de 2017 e com término em dezembro de 2026.

O valor correspondente à redução do imposto de renda incidentesobre o lucro da exploração é contabilizado diretamente em contade resultado, como retificadora da rubrica imposto de renda.

Ao final do exercício social, a parcela correspondente ao incen-tivo apurado no ano, é transferida para reserva de lucro na ru-brica de incentivos fiscais. O valor constituído como reserva deincentivo fiscal deverá ser utilizado para aumento do capital so-cial ou absorção de eventual prejuízo contábil, conforme previstono Art. 545 do Regulamento de Imposto de Renda.

A conciliação entre os tributos sobre o lucro, calculados combase nas alíquotas efetivas e o montante de despesas reconhe-cido no resultado está assim demonstrada:

31/12/2019 31/12/2018IR CSLL IR CSLL

Lucro contábil antes do imposto 1.613 1.613 3.565 3.565de renda e contribuição social

Adições e exclusõesBrindes e patrocínios 58 58 45 45Provisões não dedutíveis 229 229 2.754 2.754Reversão provisões (257) (257) (313) (313)JSCP (1.000) (1.000) (1.000) (1.000)(+-) Outros (2.033) (2.033) 67 67Total (1.390) (1.390) 5.118 5.118

Alíquota do imposto de renda e contribuição social25% 9% 25% 9%

Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação- - (1.279) (460)

Ajustes ao lucro líquido que afetam o resultado fiscal do exercício:

(-) Incentivo PAT/Lei Rouanet - - 36(+/-) Impostos diferidos (410) (147) 610 219(+/-) Outros - - 24 -

Imposto de renda corrente e diferido (410) (147) (609) (241)(-) Incentivos fiscais SUDENE - - 472 -

Imposto de renda e contribuição social (410) (147) (137) (241)

No exercício findo em 31 de dezembro de 2019 a Companhiaapurou prejuízo fiscal em função do registro de provisão para cré-dito de liquidação duvidosa no valor de R$ 4.658 referente aosaldo a receber do cliente Cerâmica Sergipe Ltda.

26. Lucro por açãoO cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do

lucro líquido do exercício, atribuído aos detentores de ações ordináriase preferenciais da Companhia, pela quantidade de ações ordinárias epreferenciais. A Companhia optou por incluir as ações preferenciaisno cálculo tendo em vista seu direito ao dividendo igual ao das açõesordinárias. No caso da Companhia, não existe ações em tesourariaque diluam o cálculo do lucro por ação, não havendo, nesse caso, di-ferença entre o lucro básico e o lucro diluído.

No quadro a seguir estão apresentados os dados de resultadoe ações utilizados no cálculo do lucro básico por ação:

31/12/2019 31/12/2018Lucro líquido do exercício atribuído aos acionistas da 1.056 3.187CompanhiaTotal de ações ordinárias 1.594 1.574e preferenciaisLucro /ação 0,66 2,02

27. Remuneração dos administradoresA Companhia possui uma Diretoria Executiva composta por 3

(três) membros que são indicados por cada um de seus 3 (três)acionistas. Além da Diretoria Executiva, também faz parte do corpode administradores da Companhia, o Conselho de Administraçãoque é composto por 5 (cinco) membros.

O capital social autorizado da Companhia é de 60.000.000.000de ações.

As ações preferenciais são nominativas, não possuem valor no-minal, não tem direito a voto e gozam de prioridade no recebi-mento de dividendo mínimo obrigatório e no reembolso do capitalem caso de liquidação da Companhia.

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezem-bro de 2019 aprovou o aumento de capital no montante de R$472 mil, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de re-dução de 75% do Imposto de Renda (Lei 4.239/63 e Lei8.191/91), com a emissão de 19.695 ações, sendo 6.565 ordiná-rias e 13.130 preferenciais, todas de classe única, sem valor no-minal e inconversíveis de uma classe em outra.

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de setembrode 2018 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 1.332mil, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de reduçãode 75% do Imposto de Renda (Lei 4.239/63 e Lei 8.191/91), coma emissão de 55.601 ações, sendo 18.533 ordinárias e 37.068preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e incon-versíveis de uma classe em outra.

b) Reserva legalÉ constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada

exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até olimite de 20% do capital social.

c) Reserva de incentivo fiscalRefere-se à parcela isenta do imposto de renda de acordo com

o benefício de redução de 75% do IRPJ sobre o lucro da explo-ração obtido pela Companhia, conforme Laudo Constitutivo0074/2017 emitido pela SUDENE. O saldo existente nesta re-serva deverá necessariamente ser utilizado para futuro aumentode capital, sendo vedada a sua distribuição aos acionistas sob aforma de dividendos.

d) Reserva para contingênciasEm 25 de abril de 2019 foi aprovada em Assembleia Geral Or-

dinária a constituição de reserva para contingências no valor deR$ 767 correspondente aos dividendos adicionais propostos con-tabilizados no patrimônio líquido.

e) Dividendo adicional propostoEm 25 de abril de 2019 foi aprovada em Assembleia Geral Or-

dinária a constituição de reserva para contingências no valor deR$ 767 correspondente aos dividendos adicionais propostos con-tabilizados no patrimônio líquido. O saldo remanescente de R$789 foi distribuído como dividendos complementares e pagos em17/12/2019.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a parcela dolucro do exercício não distribuída no montante de R$ 3 foi alo-cada na conta “Dividendos adicionais propostos”, no patrimôniolíquido, por não representar uma obrigação presente em 31 dedezembro de 2019.

f) Remuneração dos acionistasO estatuto social da Companhia determina a distribuição de um

dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustadona forma da Lei nº 6.404/76, nos termos do seu artigo 202. Noexercício de 2019, conforme prevê a Lei nº 9.430/95, a Compa-nhia optou por pagar juros sobre capital próprio, conforme notaexplicativa nº 14.

19. Receita líquida – venda de gás

31/12/2019 31/12/2018Receita bruta de vendas 227.993 191.179(-) Vendas canceladas (5.967) (25)(-) Tributos sobre vendas (50.986) (52.089)Receita líquida 171.040 139.065

Receita de construção – ICPC 01 6.142 6.535

A receita de venda por segmento no exercício findo em 31 de dezembro de 2019é a seguinte:

Gás Veicular 77.464 (1.440) (13.652) (1.254) (5.778) 55.340Gás Industrial 132.782 (4.500) (13.618) (2.117) (9.750) 102.797Gás Residencial 11.335 - (2.040) (187) (861) 8.247Gás Comercial 6.412 (27) (1.139) (105) (485) 4.656Total 227.993 (5.967) (30.449) (3.663) (16.874) 171.040

Segmento ReceitaBruta

VendasCanceladas ICMS PIS COFINS Receita

Líquida

A receita de venda por segmento no exercício findo em 31de dezembro de 2018 é a seguinte:

Gás Veicular 71.214 - (12.819) (1.175) (5.412) 51.808Gás Industrial 106.289 - (19.132) (1.754) (8.078) 77.325Gás Residencial 8.653 (23) (1.553) (142) (656) 6.279 Gás Comercial 5.023 (2) (904) (83) (381) 3.653Total 191.179 (25) (34.408) (3.154) (14.527) 139.065

20. Custo dos produtos vendidos

31/12/2019 31/12/2018Custo do gás natural (133.360) (104.905)Odorização (71) (122)Pessoal (3.353) (3.212)Serviços (661) (760)Aluguéis (280) (302)Seguros (162) (137)Materiais (197) (227)Amortização (4.907) (4.458)Outros (352) (308)Custo dos produtos vendidos (143.343) (114.431)

(-) Custo de construção – ICPC 01 (6.142) (6.535)

O custo do gás natural por segmento é o seguinte:

31/12/2019 31/12/2018Gás Veicular (44.490) (40.779)Gás Industrial (82.238) (59.231)Gás Residencial (3.729) (2.673)Gás Comercial (2.903) (2.222)

(133.360) (104.905)

21. Despesas comerciais

31/12/2019 31/12/2018Pessoal (1.332) (1.267)Conversões de clientes (18) (185)Outras (37) (28)

(1.387) (1.480)

22. Gerais e administrativas31/12/2019 31/12/2018

Pessoal (8.619) (7.821)Serviços (2.225) (2.379)Aluguéis (93) (110)Seguros (81) (76)Materiais (185) (88)Viagens e representações (242) (152)Veículos (19) (21)Amortização (670) (676)Tributárias (1.045) (1.401)Outras (1.264) (1.018)

(14.443) (13.742)

23. Outras receitas (despesas) operacionais Outras receitas operacionais 31/12/2019 31/12/2018Recuperação de créditos PCLD 1 3Reversão de PCLD 2 -Reversão de provisão contingências trabalhistas 52 52Ganho na atualização de take or pay - 2.266Receita com penalidade contratual 1.192 2.764Outras 30 17

1.277 5.102

Outras despesas operacionais 31/12/2019 31/12/2018Provisão contingências trabalhistas (164) (650)Provisão PCLD (4.722) (2.104)Perda na atualização de take or pay (35) (81)Despesa com penalidade contratual (6.889) (6.826)Outras (25) -

(11.835) (9.661)

Outras receitas (despesas) operacionais líquidas(10.558) (4.559)

Segmento ReceitaBruta

VendasCanceladas ICMS PIS COFINS Receita

Líquida


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14Diário Oficial Nº 28.412quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Aracaju - Sergipe

O valor de seus honorários está fixado em Assembleia de Acionistas, sendo que em 31de dezembro de 2019 a despesa com honorários e encargos dos diretores e conselheirosalcançou o montante de R$ 1.030 (R$ 898 em 31 de dezembro de 2018).

28. Instrumentos financeirosNos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia não participou

ou manteve operações envolvendo quaisquer tipos de instrumentos financeiros específicos,nem transações em moeda estrangeira, a não ser aqueles constantes das demonstraçõesfinanceiras, os quais foram determinados de acordo com os critérios e as práticas contábeisdivulgados em notas explicativas.

As operações da Companhia estão sujeitas aos fatores de riscos a seguir descritos:

a) Risco de créditoDecorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de

suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimen-tos financeiros.

A Companhia vem acompanhando mensalmente a situação da inadimplência dos seusclientes, buscando mitigar quaisquer riscos que possam vir a ocorrer. Medidas administra-tivas e legais também fazem parte das ações praticadas pela SERGAS.

b) Risco de taxas de jurosConfirmamos que os valores justos dos ativos e passivos financeiros são equivalentes

aos valores contabilizados e a análise de sensibilidade para exposição aos juros não temefeito material sobre essas demonstrações financeiras.

c) Risco de taxas de câmbioDecorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio das moedas estrangeiras

utilizadas pela Companhia para a aquisição de insumos, venda de produtos e contrataçãode instrumentos financeiros.

A Companhia não possui operações em moeda estrangeira, não estando, portanto, sujeitaa esse tipo de risco.

d) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro)Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital

de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operações. A Companhia não se utiliza de recursos de terceiros para financiar suas operações. Pos-

sui um alto índice de liquidez.

29. Cobertura de segurosA Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a

riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerandoa natureza de sua atividade.

Os principais ativos ou interesses cobertos por seguros e os respetivos montantes sãodemonstrados a seguir:

30. Eventos SubsequentesNão houve evento subsequente até a data da emissão do relatório de auditoria.

VALMOR BARBOSA BEZERRADiretor Presidente

BRUNO MARQUES DA SILVADiretor Administrativo e Financeiro

ENALDO CÉZAR SANTANA VALADARESDiretor Técnico e Comercial

KARINA MENDONÇA BARRETO SANTANAContadora

CRC/SE 005482/O-7

Em vinte e quatro de março de 2020, às onze horas, na sede social da SERGIPE GÁS S.A –SERGAS, situada na Av. Heráclito Rollemberg, 2482, Bairro Farolândia, Aracaju – SE, realizou-sea Reunião do Conselho Fiscal da Companhia para apreciar as proposições da DIREX ao CONADnº 004/2020 e 005/2020, aprovadas pelo CONAD em 24 de março de 2020 através da ata da 216ªda Reunião do Conselho de Administração da Companhia, no que diz respeito ao Relatório da Ad-ministração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes referentes aoexercício de 2019 e Destinação do Lucro Líquido da Companhia referente ao exercício de 2019incluindo a constituição de Reserva Legal, além dos dividendos a serem pagos, respectivamente.Examinamos todos os documentos acima citados e em face das informações prestadas pela Dire-toria Executiva da Companhia, decidiu o Conselho Fiscal exarar o seguinte parecer:

PARECEROs membros do Conselho Fiscal da SERGIPE GÁS S.A – SERGÁS, no exercício de suas

funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou a proposiçãoDIREX ao CONAD 004/2020, com o objeto de apreciação do Relatório da Administração, dasDemonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes AUDILINK & CIA AUDI-TORES, referentes ao exercício de 2019, e a proposição DIREX ao CONAD 005/2020 daproposta de destinação do Lucro Líquido de R$ 1.055.857,59 (um milhão, cinquenta e cincomil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) referente ao exercíciofindo em 31 de dezembro de 2019, ambas aprovadas na reunião 216ª do CONAD realizadanesta data, sendo a distribuição do Lucro Líquido da seguinte forma: (i) 5% para ReservaLegal, no montante de R$ 52.792,88 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais

e oitenta e oito centavos); (ii) Lucro antes da distribuição à disposição dos acionistas no mon-tante de R$ 1.003.064,71 (um milhão, três mil, sessenta e quatro reais e setenta e um cen-tavos), sendo parte já paga sob a forma de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) no montantede R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), parte a serem pagos aos acionistas, no montantede R$ 3.064,71 (três mil, sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) proporcional àparticipação dos acionistas.

Com base nos exames efetuados e à vista do parecer da AudiLink & Cia. Auditores, datadode 21 de fevereiro de 2020, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação das referidasmatérias a serem submetidas à discussão e votação em Assembleia Geral dos acionistas daSERGAS.

Aracaju, 24 de março de 2020.

ALYNE VALENTIM MUNIZConselheira Fiscal

JULIANA ALCÂNTARA MOREIRAConselheira Fiscal

CELSO JOSÉ DE FARIA VIANAConselheiro Fiscal

PARECER DO CONSELHO FISCAL

.

. DIVERSOS<#SEGRASE#157552#14#164822>“PAULISTA ENTULHO LTDA,CNPJ 00.809.547/0001-32,sediado na Rua João A. Neto,15,Inácio Barbosa,A-racaju/SE,CEP 49.041-120,recebeu da ADEMA a AA 80/2020(Venc.04/03/2021) p/ Transp. de Resíduos Perigosos Classe I. “<#SEGRASE#157552#14#164822/><#SEGRASE#158883#14#166306>A PLANETA SUSTENTÁVEL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E URBANIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 26.285.654/0001-00, situada na Rodovia BR 101, km 82 - Lote 01, Zona Rural, Laranjeiras/SE, torna público que recebeu da ADEMA, Autorização Ambiental nº 87/20120 em 10/03/2020 para a atividade de terraplanagem. Válida até 10/03/2021.<#SEGRASE#158883#14#166306/><#SEGRASE#158942#14#166365>“TRANSLOPES TRANSP. E SERV. LTDA,CNPJ 05.057.935/0002-09,sito a BR 101,KM 75,05,Laranjeiras/SE,CEP 49170-000,recebeu da ADEMA a AA 93/2020 (Venc.26/03/2021) p/ Transporte de Produtos Perigosos (Classe I)”<#SEGRASE#158942#14#166365/>

<#SEGRASE#158944#14#166367>“SOLIDA PROJ. 01 EMPREEND. IMOB. SPE LTDA, CNPJ 16.753.696/0001-67 sede na Rod. SE-104,s/n,La-garto/SE,CEP 49.400-000,recebeu da ADEMA,a RLI 41/2020(venc.02/04/2022),para Implantação do Loteam. Fazenda Machado “<#SEGRASE#158944#14#166367/><#SEGRASE#158959#14#166384>Cleissia Sa Oliveira Costa, CNPJ 33.593.942/0001-80, sediada à R. Belém, 68, Centro, N. Senhora de Lourdes-SE, recebeu da ADEMA a LS-92/2020 para atividade de açougue, válida por 3 anos.<#SEGRASE#158959#14#166384/><#SEGRASE#158992#14#166420>

GUF - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/ACNPJ/MF Nº 03.572.239/0001-24

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃOFicam convidados os Acionistas da GUF - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sua Sede situada na Av. Constâncio Vieira, s/

nº Bairro Bonfim, na cidade de Estância/SE., tendo como ordem do dia: A) Eleição da Diretoria; B) Outros assuntos de interesse da Sociedade.

Estância (SE), 13 de abril de 2020.Roberto Constâncio Vieira Filho - Diretor

< # S E G R A S E # 1 5 8 9 9 2 # 1 4 # 1 6 6 4 2 0 / > .

. MUNICÍPIOS<#SEGRASE#158993#14#166421>

ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO DESCOBERTO NO MUNICÍPIO DE CARIRA - SERGIPE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Projeto Básico, do Edital.


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Diário Oficial 6 · 2021. 3. 8. · 2019, totalizando 30.895 unidades distribuídas na Grande Aracaju e São Cristóvão. O consumo médio anual foi de 6,97 mil m³/diaregistrando