DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO · Senhor LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO, CPF nº 126.397.531-34, na forma do item I desta Decisão; III. Dê-se conhecimento desta Decisão aos interessados

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia www.tce.ro.gov.br

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Porto Velho - RO quarta-feira, 6 de julho de 2016 nº 1184 - ano VIDOeTCE-RO

SUMÁRIO

DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES, EDITAIS DE CITAÇÃO, AUDIÊNCIA E OFÍCIO, TERMOS DE ALERTA E OUTROS Administração Pública Estadual >>Autarquias, Fundações, Institutos, Empresas de Economia Mista, Consórcios e Fundos Pág. 1

Administração Pública Municipal Pág. 2

ATOS DA PRESIDÊNCIA >>Decisões Pág. 4

ATOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO >>Concessão de Diárias Pág. 5

>>Avisos Pág. 6

>>Extratos Pág. 7

Licitações >>Avisos Pág. 7

SESSÕES >>Pautas Pág. 8

Cons. EDILSON DE SOUSA SILVA PRESIDENTE Cons. JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO VICE-PRESIDENTE Cons. PAULO CURI NETO CORREGEDOR Cons. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA OUVIDOR Cons. WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA PRESIDENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS Cons. BENEDITO ANTÔNIO ALVES PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA Cons. VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DAVI DANTAS DA SILVA AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO OMAR PIRES DIAS AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA PROCURADORA YVONETE FONTINELLE DE MELO PROCURADORA SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA PROCURADOR ERNESTO TAVARES VICTORIA PROCURADOR

Deliberações do Tribunal Pleno, Decisões Singulares, Editais de Citação, Audiência e Ofício, Termos de Alerta

e Outros

Administração Pública Estadual

Autarquias, Fundações, Institutos, Empresas de Economia Mista, Consórcios e Fundos

DECISÃO MONOCRÁTICA

PROCESSO: 0021/1994 – TCE/RO (APENSOS NºS 1807/08, 623/94 e 1793/00) UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU ASSUNTO: CONVÊNIO – 128/93 - PGE QUITAÇÃO DE MULTA – BAIXA DE RESPONSABILIDADE RESPONSÁVEL: LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO - EX- SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE (CPF Nº 126.397.531-34) RELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

DM-GCVCS-TC 00157/2016

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. ACÓRDÃO N° 294/99. IRREGULARIDADES. IMPUTAÇÃO DE MULTA AO SENHOR LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO. PAGAMENTO. QUITAÇÃO E BAIXA DE RESPONSABILIDADE. ARQUIVAMENTO.

(...)

Por todo o exposto, considerando a análise dos autos feita por esta Relatoria, pelas razões acima expostas, amparado nas Resoluções nº 105/2012 e artigo 35 do Regimento Interno desta Corte, prolato a seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA:

I. Dar quitação e baixa de responsabilidade ao Senhor LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO, na qualidade de Ex-Secretário de Estado da Saúde, referente à multa que lhe foi imputado no item IV do nº Acórdão nº 294/99, no valor de 1.000 (mil) UFIR’s, cujo montante atualizado corresponde a R$10.482,78 (dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), o qual foi recolhido aos cofres do Tesouro Estadual ao código de receita 5511 – (Receita TCE);

II. Encaminhar os autos a Secretaria de Processamento e Julgamento para adoção das medidas pertinentes à baixa de responsabilidade em favor do Senhor LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO, CPF nº 126.397.531-34, na forma do item I desta Decisão;

III. Dê-se conhecimento desta Decisão aos interessados por meio de Publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia, informando-o que o inteiro teor desta Decisão está disponível no site www.tce.ro.gov.br;

IV. Arquivar os presentes autos após o cumprimento integral desta Decisão, uma vez não restarem quaisquer outras medidas de fazer nos autos;

V. Publique-se a presente Decisão.

Porto Velho, 05 de julho de 2016.

(assinado eletronicamente) VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA CONSELHEIRO Matrícula 109

2 Porto Velho - RO DOeTCE-RO – nº 1184 ano VI quarta-feira, 6 de julho de 2016



Administração Pública Municipal

Município de Porto Velho


PROCESSO N.: 1.006/2016/TCE-RO. ASSUNTO: Fiscalização de Atos e Contratos – Análise do Processo Administrativo n. 09.0197/2013 – contratação emergencial de transporte escolar – SEMED. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO. RESPONSÁVEIS: Senhor Severino Silva Castro, CPF n. 035.953.822-34, Coordenador Municipal de Transporte Escolar – CMTE; Senhor Marcos José Rocha dos Santos, CPF n. 001.231.857-42, Ex-Secretário Municipal de Educação. RELATOR: Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra.

DECISÃO MONOCRÁTICA N. 163 /2016/GCWCSC

1. Cuidam os presentes autos de Fiscalização de Atos e Contratos, instaurada em cumprimento ao item II, “b”, da Decisão Monocrática n. 359/2015/GCWCSC, proferida no bojo dos autos do Processo n. 91/2016/TCE-RO – Representação, que determinou à SGCE que requisitasse cópias integrais de todos os processos Administrativos referentes às contratações diretas e suas eventuais prorrogações concretizadas na atual gestão da Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO, estejam elas em vigência ou não, cujo início se deu a partir do dia 1º de janeiro de 2013, verbis:

DECISAO MONOCRÁTICA N. 359/2015/GCWCSC

[...]

b) À Secretaria-Geral de Controle Externo desta Corte para que, incontinenti, requisite CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS perfilados no parágrafo 3, constante no Relatório desta Decisão, oferecido pelo MPC na Representação aforada, para em procedimento próprio independentemente das medidas adotadas pela Administração Pública, elaborar relatório técnico preliminar dos processos a serem requisitados, bem como, em fases subsequentes, promova AUDITORIA, na forma do regramento posto, de todas as contratações diretas e eventuais prorrogações concretizadas pelo Município de Porto Velho-RO, realizadas na atual gestão municipal, que ainda vigente ou não, cujo início se deu no dia lº de janeiro de 2013, produzindo seus efeitos jurídicos, cotejando-as com os comandos assentados no item I e subitens, bem como aferindo, caso a caso, se tais contrações realizadas sobre o fundamento de situação emergencial ou calamitosa, amoldam-se ao disposto no art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, Parágrafo único, incisos I a III da Lei n.8.666, de 1993, bem como se essas contrações estão acobertadas por contratos, na forma dos arts. 60 e 62 da mencionada lei e, na hipótese de eventuais prorrogações contratuais, se há circunstâncias fáticas e jurídicas a mitigar o primado da improrrogabilidade desses contratos emergenciais, para tanto, a partir desta data, fixo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para à SGCE desincumbir-se do referido mister jungido na Auditoria das Contratações Diretas e suas prorrogações desde o dia l- de janeiro de 2013 até a presente data, no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Velho. (sic)

2. Em atenção à mencionada Decisão Monocrática, a SGCE deflagrou o presente procedimento fiscalizatório, com a finalidade de verificar a regularidade do Processo Administrativo n. 09.0197/2013, do qual decorreram os Contratos ns. 077/PGM/2013 , firmado com a empresa Porto Madeira Turismo Ltda, no valor de R$ 3.526.383,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e três reais) e 078/PGM/2013 , este avençado com a empresa Rondonorte Transporte e Turismo Ltda-EPP, no importe de R$ 3.411.912,00 (três milhões, quatrocentos e onze mil, novecentos e doze reais).

3. O objeto dos aludidos termos contratuais (Contratos ns. 077/PGM/2013 e 078/PGM/2013) referem-se à contratação emergencial de empresa especializada em transporte escolar (ida e volta), com 48 (quarenta e oito)

ônibus, para transporte de alunos moradores do campo, professores e os servidores vinculados ao sistema de educação, que residem distantes e necessitam locomover-se até as Unidades Escolares, pelo período de 100 (cem) dias letivos, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Lotes I e II do Projeto Básico.

4. A Secretaria-Geral de Controle Externo, em sua manifestação inaugural , após examinar as peças que formam os autos em testilha, em linhas gerais, entendeu que a Municipalidade não observou o formalismo necessário afeto a Processos de Dispensa de Licitação por Emergencialidade, estampados no art. 6º, inciso IX, c/c art. 7º, inciso I e § 2º, inciso I, tudo da Lei n. 8.666, de 1993, e ainda que a situação tida por emergencial decorreu de falha no planejamento das ações administrativas do Município em apreço, em contrariedade com a norma inserta no art. 24, inciso IV, e art. 26, inciso I, ambos da Lei n. 8.666, de 1993, motivo pelo qual opinou pela audiência dos responsáveis. A propósito, passa-se a transcrever a conclusão técnica precitada, ipsis verbis:

[...]

4. CONCLUSÃO:

Analisados os autos, declinamos pela caracterização das seguintes irregularidades:

De Responsabilidade de Sr. Severino Silva Castro – Coordenador Municipal de Transporte Escolar – CMTE (CPF: 035.953.822-34) e Marcos José Rocha dos Santos – Secretário Municipal de Educação (CPF: 001.231.857-42) por:

1. Descumprimento ao art. 6º, IX c/c artigo 7º, I e §2º, I, da Lei n. 8.666/93, pelo não atendimento dos requisitos formais do processo de dispensa de licitação por emergencialidade;

2. Descumprimento ao artigo 24, IV, e artigo 26, I da Lei 8666/93, tendo em vista que a situação emergencial decorreu da falha no planejamento das ações administrativas preliminares à conclusão do processo regular de licitação;

5 - PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Considerando a impossibilidade de se aferir se houve ou não dano ao erário, remetemos os autos ao Relator, sugerindo:

a) Abertura de prazo para apresentação de justificativas por parte dos responsáveis indicados na conclusão deste relatório, na forma do artigo 40, II, da Lei Complementar nº 154/96;

Diante do exposto, submetemos os presentes autos, à consideração superior, para apreciação e tomada das providências que julgar adequadas. (sic)

5. Assim, vieram os autos para deliberação.

É o relatório.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

II.I – Da colheita da prova preliminar

a) Preliminarmente

6. Com efeito, os atos administrativos, que importem em obrigação de fazer ou não fazer regrados pelo direito positivo, devem trazer em seu bojo, necessariamente, o agente competente, a finalidade pública, a forma prescrita em lei, o motivo da prática do ato, e por fim, o objeto do ato, que se caracteriza com o serviço público que deve ser prestado pelo Estado, sempre em benefício da coletividade.




7. A Unidade Técnica desta Corte de Contas possui competência, como órgão integrante de sua estrutura, por seus agentes, para exercer a análise técnica, como controle externo dos atos praticados pela Administração Pública; a finalidade da análise preliminar é a boa gestão dos recursos públicos, com ênfase à eficiência e economicidade da despesa, bem como a forma de apreciação é a escrita para oportunizar o contraditório, o motivo da análise preliminar advém de determinação legal, que consiste no envio do procedimento como Fato da Administração; e, por fim, o objeto da análise, se perfaz no controle externo fiscalizatório contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Unidade Estatal.

8. Destarte, tenho que os requisitos legais de procedibilidade formal foram validamente atendidos, razão pela qual recebo o Relatório Técnico de que se cogita, por preencher pressupostos de juridicidade do ato administrativo e, por conseguinte, determino seu processamento, na forma da lei.

b) Das irregularidades meritórias

9. De início, faço consignar, que a presente fase processual serve, tão só, para admitir, em juízo perfunctório, se os ilícitos administrativos, apontados pela Unidade Técnica, na análise documental preliminar, possuem ou não plausibilidade jurídica, consistente em materialidade e indícios suficiente de quem é o responsável por sua prática, a ensejar a abertura de contraditório e amplitude defensiva aos jurisdicionados.

10. Assim, com esses fundamentos preambulares, passo a apreciar, em juízo preliminar, a materialidade dos atos praticados, quer sejam atos administrativos ou atos da administração, bem como os indícios de autoria/responsabilidade do agente público, como sujeitos do processo.

11. As irregularidades administrativas identificadas na peça técnica (ID 300248), imputadas aos responsáveis qualificados preambularmente, atendem ao princípio da legalidade do ato de fiscalizar, isto é, o objeto dos autos é passível de fiscalização por parte desta Corte de Contas.

12. Quanto à materialidade, cabe dizer que as irregularidades apontadas aos responsáveis, prima facie, se não ilididas, pode levar a sua responsabilização, cuja sanção, se for o caso, terá assento no caráter pecuniário e individual.

13. Há que se registrar, entretanto, que os processos instrumentalizados no âmbito desta Corte de Contas, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, possuem natureza administrativa especial, e, por esta condição, submetem-se ao disposto na cláusula insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal vigente, como direito fundamental da pessoa humana acusada, daí por que há de se facultar aos responsáveis o direito a ampla defesa e ao contraditório, com todos os meios e recursos inerentes ao exercício defensivo, em face das irregularidades veiculadas no Relatório Técnico inaugural (ID 300248).

14. Assim, visto que a imputação formulada por intermédio da Unidade Técnica (ID 300248), possui viés acusatório, há que se assegurar aos agentes públicos apontados como responsáveis, Senhores Severino Silva Castro, CPF n. 035.953.822-34, Coordenador Municipal de Transporte Escolar – CMTE, e Marcos José Rocha dos Santos, CPF n. 001.231.857-42, Ex-Secretário Municipal de Educação, que, no prazo da lei, em querendo, apresentem as justificativas/defesas que entenderem pertinentes, podendo, inclusive, juntar aos autos em epígrafe os documentos que reputarem ser necessários a comprovação do eventualmente alegarem, na forma do regramento legal incidente na espécie, com espeque no art. 5º, inciso LV, da CF/88 e art. 40, inciso II, da LC n. 154, de 1996 c/c art. 62, inciso III, do RITC.

III – DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, DETERMINO ao Departamento do 2ª Câmara desta Corte de Contas que:

I – EXPEÇA MANDADO DE AUDIÊNCIA aos responsáveis, Senhores Severino Silva Castro, CPF n. 035.953.822-34, Coordenador Municipal de Transporte Escolar – CMTE, e Marcos José Rocha dos Santos, CPF n. 001.231.857-42, Ex-Secretário Municipal de Educação, para que,

querendo, OFEREÇAM suas razões de justificativa/defesa, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 40, inciso II, da LC n. 154, de 1996 c/c art. 62, inciso III, e art. 30, § 1º, inciso II, c/c o art. 97, do RITC, podendo, inclusive, instruírem tais defesas com documentos e ser nelas alegado tudo o que entenderem de direito para sanar as impropriedades a si imputadas, nos termos da legislação processual vigente, em face das supostas impropriedades veiculadas pela SGCE, por meio do seu Relatório Técnico inaugural (ID 300248), a saber:

De Responsabilidade dos Senhores Severino Silva Castro, CPF n. 035.953.822-34, Coordenador Municipal de Transporte Escolar – CMTE, e Marcos José Rocha dos Santos, CPF n. 001.231.857-42, Ex-Secretário Municipal de Educação:

a) Descumprimento ao art. 6º, inciso IX c/c art. 7º, inciso I e §2º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 1993, pelo não atendimento dos requisitos formais do processo de dispensa de licitação por emergencialidade, nos termos do Relatório Técnico (ID 300248);

b) Descumprimento ao art. 24, inciso IV, e art. 26, inciso I, ambos da Lei n. 8.666, de 1993, tendo em vista que a situação emergencial decorreu da falha no planejamento das ações administrativas preliminares à conclusão do processo regular de licitação, conforme Relatório Técnico (ID 300248).

II – ALERTE-SE aos responsáveis, devendo o Departamento registrar em relevo nos referidos MANDADOS, que a não-apresentação de razões de justificativas, ou sua apresentação intempestiva, como ônus processual, poderá ser decretada a revelia, com fundamento no art. 12, § 3º, da LC n. 154, de 1996, c./c art. 19, § 5º, do RITC-RO, podendo resultar em julgamento desfavorável aos jurisdicionados, se acolhidas as imputações formuladas pela Unidade Técnica (ID 300248), com a eventual aplicação de multa, com espeque no art. 55 da Lei Complementar Estadual n. 154, de 1996, c/c o disposto no art. 103 do RITC-RO;

III – ANEXE ao respectivo MANDADO cópia deste Decisum, do Relatório Técnico, (ID 300248), para facultar aos jurisdicionados em tela o contraditório e o pleno exercício de defesa, a teor do art. 5ª, inciso LV, da CF/88;

IV – REGULARMENTE NOTIFICADOS os agentes apontados como responsáveis, em sendo apresentadas ou não as razões de justificativas, no prazo facultado, seja tal circunstância certificada nos autos, devendo-se remeter, após, o Processo à Unidade Técnica, para análise conclusiva do vertente feito, hipótese em que o Corpo Instrutivo deverá cotejar as imputações preliminares por ela formuladas, com as razões de defesa eventualmente apresentadas pelos jurisdicionados, com os parâmetros postos na norma legal, com vistas ao acerto do Direito;

V – NÃO HAVENDO a regular notificação de qualquer dos responsabilizados, conforme o caso exija, certifique tal circunstância nos autos, fazendo-me, depois, conclusos para ultimação das providências pertinentes;

VI – ADOTE o Departamento da 2ª Câmara deste Tribunal, as medidas consectárias, na forma regimental, para atendimento do que determinado;

VII – PUBLIQUE-SE;

VIII – CUMPRA-SE;

IX - À ASSISTÊNCIA DE GABINETE, a fim de que CUMPRA as determinações insertas nos itens VII e VIII desta Decisão, e remeta, após, ao Departamento da 2ª Câmara para adoção das demais providências aqui consignadas. Para tanto, expeça-se o necessário.

Porto Velho-RO, 4 de julho de 2016

CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS Relator em Substituição Regimental




Atos da Presidência

Decisões


PROCESSO N.: 2216/16 INTERESSADA: Camila da Silva Cristóvam ASSUNTO: Auxílio Saúde Condicionado

DM-GP-TC 00173/16

ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO. PAGAMENTO. PLANO DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO. 1. A requerente pleiteia a concessão do auxílio-saúde condicionado, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 68/10-CSA/TCE-RO. 2. Comprovando o servidor ser beneficiário de plano de saúde é de se conceder o benefício a partir da data de seu requerimento, devendo apresentar trimestralmente o comprovante de quitação. 3. Pedido deferido. 4. Adoção de providências necessárias.

Trata-se de processo oriundo do requerimento subscrito pela servidora Camila da Silva Cristóvam, cadastro n. 370, técnica de controle externo, objetivando o recebimento de auxílio-saúde condicionado, nos termos da Resolução n. 68/2010/TCE-RO (fl. 02).

Através da Instrução n. 119 (fls. 06/07), a Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGESP informou que a servidora faz jus ao benefício em questão a partir da data de seu requerimento.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE, tendo em vista a não existência de dúvida a ser suscitada quanto à aplicação da legislação pertinente.

É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se não haver óbice para atendimento do pleito.

A Presidência desta Corte de Contas foi autorizada, por meio do art. 1º da Lei n. 1644/06, a implementar o Programa de Assistência à Saúde dos servidores.

Por sua vez, o inciso II do mesmo diploma legal definiu o Auxílio-Saúde Condicionado como sendo o ressarcimento parcial dos gastos com plano de saúde adquirido diretamente pelo servidor, em importância equivalente a 50% do valor do auxílio-saúde direto.

Posteriormente, a Lei Complementar n. 591/10 acresceu ao aludido art. 1º o parágrafo único, atribuindo ao Conselho Superior de Administração – CSA, desta Corte de Contas, a competência para alteração do valor, por meio de Resolução.

Nesta esteira, a Resolução n. 68/10-CSA/TCE regulamentou a concessão de auxílios, prevendo em seu art. 3º que o auxílio-saúde condicionado seria concedido mensalmente em pecúnia aos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas, sendo destinado a ressarcir parcialmente os gastos com planos de saúde de seus agentes, e pago na folha de pagamento, vedado qualquer desconto.

Todavia, ao contrário de fixar o valor como porcentagem do montante concedido a título de Auxílio-Saúde Direto, o art. 16 do mesmo diploma elencou:

Art. 16. Aprovada a proposta de que trata o artigo anterior, o Presidente do Tribunal de Contas expedirá portaria fixando os valores dos auxílios-saúde.

Assim, atualmente, o valor do benefício é aquele previsto na Portaria n. 378, de 06.05.2015, publicada na DOeTCE-RO – n. 983, ano V, de 31.08.2015, qual seja, R$ 241,04 (duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos).

No caso dos autos, a servidora comprova a aquisição do plano de saúde, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados, mediante a juntada dos documentos de fls. 03/04.

Diante disso, comprovada a aquisição direta, pela servidora, de plano de saúde, é de se conceder o benefício pleiteado, a partir da data de seu requerimento.

E, finalmente, conforme prescreve o art. 5º do Decreto n. 9.666/2001, a requerente deverá apresentar trimestralmente o comprovante de quitação ou eventual rescisão/desligamento do plano de saúde.

Diante do exposto, decido:

I – Deferir o pedido formulado pela servidora Camila da Silva Cristóvam para conceder-lhe o direito ao recebimento do auxílio-saúde condicionado em folha de pagamento a partir da data de seu requerimento, qual seja, 28.06.2016;

II – Remetam-se os autos à Secretaria Geral de Administração - SGA para ciência da requerente quanto ao teor da decisão e adoção das providências necessárias, arquivando-se em seguida o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se, para tanto expeça-se o necessário.

Gabinete da Presidência, 05 de julho de 2016.

Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Presidente em exercício


PROCESSO N.: 1817/16 - TCE-RO INTERESSADA: Maria D’Lourdes Mendonça Oliveira Santana ASSUNTO: Abono de Permanência

DM-GP-TC 00174/16

ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO. ABONO DE PERMANÊNCIA. DATA INICIAL DE PAGAMENTO. REQUISITOS. ATENDIMENTO. DEFERIMENTO. AUTORIZAÇÃO. 1. Requerimento subscrito pela servidora Maria D’Lourdes Mendonça Oliveira Santana a fim de que lhe seja concedido abono de permanência, tendo em vista o cumprimento dos requisitos dispostos na legislação que versa sobre o tema. 2. Cumprido os requisitos para aposentação 3. Autorização para a adoção das providências necessárias.

Trata-se de requerimento subscrito pela servidora Maria D’Lourdes Mendonça Oliveira Santana, cadastro , Auditora de Controle Externo, através do qual informa ter reunido os requisitos para aposentação e fazendo a opção pela permanência em atividade, para fins de concessão do abono de permanência (fl. 02).

Instada à realização de nova instrução dos autos, a Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Instrução n. 030/Segesp (fl. 15), pontuou que a




servidora faz jus ao abono de permanência, na forma do art. 2º, da EC nº 41/2003, ressaltando ainda que o abono deve ser concedido a partir da data do requerimento da servidora (13.05.2016), nos termos do inciso II, do § 4º, do art. 40, da LC nº 432/2008.

É o necessário relato.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se não haver óbice para atendimento do pleito.

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/03, o que, segundo Diogo Telles Akashi, autoriza “que o servidor que opte por permanecer em atividade, mesmo tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária, não terá descontado o valor da contribuição previdenciária, até que implemente a idade-limite para a aposentadoria compulsória, ou seja, aos 70 anos de idade ”.

Tem como principal objetivo, nas lições de Magadar Rosália Costa Briguet, Maria Cristina Lopes Victorino e Miguel Horvath Júnior, “estimular o servidor que implementou os requisitos para aposentar-se, a permanecer na atividade, pelo menos até a compulsória, a opção pela substituição visou promover maior economia ao Estado, na medida em que, por esse meio, tem-se adiada a dupla despesa de pagamento de proventos a este e de remuneração ao novo servidor quem viria substituí-lo ”. Nos mesmos termos: Resp 1277616 - PR .

Consiste, por conseguinte, no reembolso ao requerente, pelo ente patronal, de valor equivalente ao da contribuição previdenciária, dele descontada em seus vencimentos.

Nesta esteira, o art. 40, § 4º da Lei Complementar n. 432/08, dispondo sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis e Militares do Estado de Rondônia, previu a data inicial para pagamento do benefício:

Art. 40. (...)

§ 4º. O pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do órgão a que o servidor esteja vinculado e será devido a partir:

I – do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício de aposentadoria conforme disposto no caput e § 1º deste artigo quando requerido até 30 (trinta) dias após a data em que se deu o implemento do último requisito para a concessão de aposentadoria; e

II – da data de protocolização do requerimento quando este for apresentado depois de decorridos os 30 (trinta) dias estabelecidos no inciso anterior.

No caso em testilha, conforme apontou a SEGESP, a requerente preencheu os requisitos para aposentadoria no dia 03.11.2015, portanto, o abono de permanência é devido a partir da data de seu requerimento, qual seja, 13.05.2016, na forma do inciso II, § 4º, do art. 40, da LC n. 432/2008.

Finalmente, impende mencionar que no momento em que decidir passar à inatividade, a requerente poderá optar pela regra que lhe for mais benéfica. Inclusive, é o que prescreve o art. 40, § 2º da Lei Complementar n. 432/08:

Art. 40. (...)

§ 2º. O recebimento do abono de permanência pelo servidor que cumpriu todos os requisitos para obtenção da aposentadoria voluntária, com proventos integrais ou proporcionais em quaisquer das regras previstas no art. 22, 24, 47 e 51, conforme previsto no caput e § 1º deste artigo, não constitui impedimento à concessão do benefício de acordo com outra regra, inclusive a prevista no art. 46, desde que cumpridos os requisitos previstos para a hipótese. (...)

Neste ponto, asseveram Magadar Rosália Costa Briguet, Maria Cristina Lopes Victorino e Miguel Horvath Júnior que “a concessão do abono não vincula o servidor à modalidade de aposentadoria pela qual está recebendo o benefício. Assim, no caso de deferido o abono em razão de alcançadas as condições para uma modalidade de aposentadoria, o servidor é livre para se aposentar por outra regra, quando as exigências por ela previstas forem implementadas ”.

Assim, diante do exposto, decido:

I – Deferir o pedido da servidora Maria D’Lourdes Mendonça Oliveira Santana, referente à concessão de abono de permanência;

II – Determinar à Secretaria Geral de Administração - SGA que adote as seguintes providências:

a) Conceder à servidora Maria D’Lourdes Mendonça Oliveira Santana, atestada a disponibilidade orçamentária e financeira, o abono de permanência, efetivando seu pagamento a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos retroativos à data do requerimento (13.05.2016);

b) Dar ciência à interessada;

c) Após, arquivar o processo, remetendo-se os autos à seção competente.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Gabinete da Presidência, 05 de julho de 2016.

Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Presidente em exercício

Atos da Secretaria-Geral de Administração e Planejamento

Concessão de Diárias

DIÁRIAS

CONCESSÕES DE DIÁRIAS

Processo:1773/2016 Concessão: 110/2016 Nome: ENEIAS DO NASCIMENTO Cargo/Função: MOTORISTA/MOTORISTA Atividade a ser desenvolvida: Diligência - Ofício n. 207/2016/D1ªC-SPJ - Processo n. 3550/2015. Origem: Vilhena - RO Destino: Chupinguaia - RO Origem: Vilhena - RO Destino: Cerejeiras - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 11/04/2016 - 25/04/2016 Quantidade das diárias: 1

Processo:1773/2016 Concessão: 105/2016 Nome: DANIEL DE OLIVEIRA KOCHE Cargo/Função: MOTORISTA/MOTORISTA Atividade a ser desenvolvida: Diligência - Ofício n. 123/2016/D1ªC-SPJ - Processo n. 1351/2015, Ofício n. 173/2016/D1ªC-SPJ - Processo n. 1770/2014, Mandado de Audiência n. 57/2016/D1ªC-SPJ - Processo n. 2044/2013, Mandado de Citação n. 63/2016/DP-SPJ - Processo n.




4726/2015 e Mandado de Citação n. 61/2016/DP-SPJ - Processo n. 4682/2015. Origem: Cacoal - RO Destino: Ji-Paraná e Seringueiras - RO Origem: Cacoal - RO Destino: Ji-Paraná e Castanheiras - RO Origem: Cacoal - RO Destino: Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras - RO Origem: Cacoal - RO Destino: São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé - RO Origem: Cacoal - RO Destino: Ji-Paraná - RO Origem: Cacoal - RO Destino: Ji-Paraná, Seringueiras e São Miguel do Guaporé - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 28/03/2016 - 20/04/2016 Quantidade das diárias: 3

Processo:1773/2016 Concessão: 104/2016 Nome: WESLEY ALEXANDRE PEREIRA Cargo/Função: MOTORISTA/MOTORISTA Atividade a ser desenvolvida:Diligência - Ofício n. 106/2016/D1ªC-SPJ - Processo n. 3514/2008. Origem: Ariquemes - RO Destino: Itapuã do Oeste - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Vale do Anari - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Jaru - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Itapuã do Oeste - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Cujubim - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Campo Novo de Rondônia - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Nova União - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Campo Novo de Rondônia - RO Origem: Ariquemes - RO Destino: Cujubim - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 01/03/2016 - 28/03/2016 Quantidade das diárias: 4,5

DIÁRIAS

CONCESSÕES DE DIÁRIAS

Processo:2309/2016 Concessão: 112/2016 Nome: MAURO CONSUELO SALES DE SOUSA Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO Atividade a ser desenvolvida: Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", realizado pela Escola Superior de Contas - ESCon/TCE-RO, nos dias 4 e 5 de julho de 2016. Origem: Ariquemes - RO Destino: Porto Velho - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 03/07/2016 - 06/07/2016 Quantidade das diárias: 4

Processo:2309/2016 Concessão: 112/2016 Nome: CAIO DE MELO XAVIER Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO Atividade a ser desenvolvida: Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", realizado pela Escola Superior de Contas - ESCon/TCE-RO, nos dias 4 e 5 de julho de 2016. Origem: Vilhena - RO Destino: Porto Velho - RO Meio de transporte: Terrestre

Período de afastamento: 03/07/2016 - 06/07/2016 Quantidade das diárias: 4

Processo:2307/2016 Concessão: 111/2016 Nome: EDILSON DE SOUSA SILVA Cargo/Função: CONSELHEIRO/CONSELHEIRO PRESIDENTE Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica às Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Origem: Porto Velho - RO Destino: Vilhena, Cacoal e Ariquemes - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 05/07/2016 - 08/07/2016 Quantidade das diárias: 3,5

Processo:2307/2016 Concessão: 111/2016 Nome: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/CDS 8 - SECRETARIO Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica às Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Origem: Porto Velho - RO Destino: Vilhena, Cacoal e Ariquemes - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 05/07/2016 - 08/07/2016 Quantidade das diárias: 3,5

Processo:2307/2016 Concessão: 111/2016 Nome: RUBENS DA SILVA MIRANDA Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/CDS 5 - ASSESSOR TECNICO Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica às Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Origem: Porto Velho - RO Destino: Vilhena, Cacoal e Ariquemes - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 05/07/2016 - 08/07/2016 Quantidade das diárias: 3,5

Processo:2307/2016 Concessão: 111/2016 Nome: LINDOMAR JOSE DE CARVALHO Cargo/Função: CDS 1 - ASSESSOR I/CDS 1 - ASSESSOR I Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica às Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Origem: Porto Velho - RO Destino: Vilhena, Cacoal e Ariquemes - RO Meio de transporte: Terrestre Período de afastamento: 05/07/2016 - 08/07/2016 Quantidade das diárias: 3,5

Avisos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 24/2016/SELICON

(Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93)

Processo n° 2060/2016.

A Secretária-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, em face dos poderes conferidos pela Portaria nº 83 publicado no DOeTCE-RO – nº 1077 ano VI, de 26 de janeiro de 2016, torna público a conclusão do procedimento de contratação direta, via inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, II c/c art. 13, VI do Estatuto Nacional de




Licitações, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 2060/2016/TCE-RO, da empresa SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ n. 11.128.083/0001-15 para, por meio da professora DIANA VAZ DE LIMA, ministrar o curso sobre o tema “CONTABILIDADE APLICADA NOS INSTITUTOS DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”, com carga horária total de 16h/a, no valor total de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais)

A despesa correrá pela Ação Programática 01.122.1220.2640 – Capacitar e Aperfeiçoar o Capital Humano do Tribunal de Contas e Jurisdicionados, Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Nota de Empenho nº 088/2016.


JOANILCE DA SILVA BANDEIRA DE OLIVEIRA Secretária-Geral de Administração /TCE-RO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 14/2016/SELICON

(Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93)

Processo n° 3860/2015.

A Secretária-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, em face dos poderes conferidos pela Portaria nº 83 publicado no DOeTCE-RO – nº 1077 ano VI, de 26 de janeiro de 2016, torna público a conclusão do procedimento de contratação direta, via inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, do Estatuto Nacional de Licitações, do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ n. 33.683.111/0001-07, para prestar de serviços de processamento de dados, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, seguindo as disposições previstas no convênio firmado em 08 de Dezembro de 2004, entre a Receita Federal do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil através da Demanda SRRF – 2ª RF 0001/2016, no dia 06 de maio de 2016, no valor global estimado de R$ 15.259,44 (quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

A despesa correrá pela Ação Programática 01.122.1265. Gerir as Atividades de Natureza Administrativas, Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Nota de Empenho nº 0582/2016.

Porto Velho, 10 de maio de 2016.


Extratos

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2016/TCE-RO

CONTRATANTES – O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

OBJETO – Prestação de serviços de processamento de dados, pela CONTRATADA, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, seguindo as disposições previstas no convênio firmado em 08 de Dezembro de 2004, entre a Receita Federal do Brasil e o CONTRATANTE, devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil através da Demanda SRRF – 2ª RF 0001/2016.

DO VALOR – valor global estimado de R$ 15.259,44 (quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – A despesa decorrente da contratação correrá por conta da Ação Programática 01.122.1265.2981 – Gerir as Atividades de Natureza Administrativas, Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, e os recursos necessários ao atendimento dessas despesas estão comprometidos por meio da Nota de Empenho 0582/2016.

VIGÊNCIA – 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO – Nº 3860/2015.

FORO – Comarca de Porto Velho – RO.

ASSINAM – Senhora JOANILCE DA SILVA BANDEIRA DE OLIVEIRA, Secretária-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Senhor CARLOS MAGNO ARANTES, representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Porto Velho, 22 de junho de 2016.


Licitações

Avisos

ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016/TCE-RO

Participação exclusiva de MEI, ME e EPP

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 690/2015/TCE-RO, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Geral de Administração, Processo 1073/2016/TCE-RO, e autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, torna pública a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, tipo menor preço global, realizado por meio da internet, no site: www.comprasgovernamentais.gov.br, local onde se encontra disponível o Edital para download gratuito. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal nº 12.846/13, do Decreto Federal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções Administrativas 13/2003-TCRO, 31 e 32/2006-TCER, da Lei Estadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 e demais legislações pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, visando formalização de Ata de Registro de Preços para eventual fornecimento, tendo como unidade interessada a Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC/TCE-RO. O encerramento do recebimento de propostas e a abertura da sessão pública será no dia 19/07/2016, horário: 09 horas (horário de Brasília-DF). OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, de Cabos Rígidos de Rede de Dados U/UTP (Unishielded Twisted Pair) com pares de




CAT.5e e CAT.6, conectores RJ45 Macho e Fêmea Categorias, para atender às necessidades do Tribunal de Contas de Rondônia, conforme quantidades, condições e especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do edital. O valor total estimado da presente contratação é de R$ 38.505,40 (trinta e oito mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos).

Porto Velho - RO, 06 de junho de 2016.

FERNANDA HELENO COSTA VEIGA Pregoeira

Sessões

Pautas

PAUTA DO PLENO

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Departamento do Pleno Pauta de Julgamento/Apreciação

Sessão Extraordinária - 0001/2016

Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados em Sessão Extraordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, segunda-feira, em 11 de julho de 2016, às 9 horas. Na hipótese da sessão ser interrompida por razão de qualquer ordem, os processos remanescentes de pauta poderão ser apreciados em sessão que se reiniciará no primeiro dia útil imediato, independentemente de publicação de nova pauta.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão requerê-la, previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o início da sessão.

1 - Processo n. 01731/12 – Prestação de Contas (Apensos: 03175/11, 02060/11, 02163/11, 00098/12, 04097/11, 03788/11, 00676/12, 00306/12, 01720/11, 01673/11, 03401/11, 02937/11, 02698/11, 02385/11, 01990/11, 02641/10, 04036/12) Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2011 Responsável: Confúcio Aires Moura - CPF n. 037.338.311-87 Procurador: Leri Antônio Souza e Silva - Procurador-Geral Adjunto Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 2 - Processo n. 01826/13 – Prestação de Contas (Apensos: 00938/12, 02592/12, 02055/12, 01211/13, 00152/13, 05388/12, 05259/12, 05183/12, 04180/12, 03934/12, 03481/12, 03076/12, 03902/11, 01129/12) Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2012 Responsáveis: Almir Brasil de Souza - CPF n. 030.656.262-68, Confúcio Aires Moura - CPF n. 037.338.311-87 Procurador: Juraci Jorge da Silva - CPF n. 085.334.312-87 Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA


JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Conselheiro Presidente em exercício

SESSÃO ORDINÁRIA

Tribunal de Contas de Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento - Conselho Superior de Administração

Sessão Ordinária - 0017/2016

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, art. 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n. 154/96, c/c o artigo 225, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO desta Corte para reunir-se em Sessão Administrativa no dia 11/07/2016, após a Sessão do Pleno, no Plenário deste Tribunal, a fim de tratar da seguinte ordem de trabalho:

1 - Processo n. 02181/16 – Processo Administrativo

Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Tce/ro - CNPJ nº 04.801.221/0001-10

Assunto: Projeto de Resolução que regulamenta a utilização do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAFE pelo TCE.

Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA

Porto Velho, quarta-feira, 6 de julho de 2016.

PAULO CURI NETO Conselheiro Presidente do Conselho Superior de Administração em exercício

PAUTA 1ª CÂMARA

Tribunal de Contas de Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Departamento da 1ª Câmara Pauta de Julgamento/Apreciação

Sessão Ordinária - 0012/2016

Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, em terça-feira, 12 de julho de 2016, às 9 horas. Na hipótese da sessão ser interrompida por razão de qualquer ordem, os processos remanescentes de pauta poderão ser apreciados em sessão que se reiniciará no primeiro dia útil imediato, independentemente de publicação de nova pauta.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão requerê-la, previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o início da sessão.

1 - Processo n. 00292/11 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão Interessado: Maria de Nazaré Lemos da Silva - CPF nº 326.197.902-04 e outros Assunto: Analise da Legalidade do Ato de Admissão - CONCURSO PÚBLICO - Edital n. 064/2006 Responsável: Roberto Eduardo Sobrinho - CPF nº 006.661.088-54 Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo n. 01999/11 (Apensos Processos n. 03120, 02643 e 04079/11, 02642/11; 01489, 01594, 01601, 01634, 01639, 01644, 01801, 01846, 01851, 01875, 01880, 02349, 03714, 01581, 01595, 02628, 01635, 01640, 01645, 01805, 01848, 01852, 01876, 01881 02425, 03720, 01587, 01599, 01626, 01637, 01641, 01651, 01807, 01849, 01853, 01877, 02273, 03423, 03888, 01592, 01600, 01632, 01638, 01643, 01695, 01831, 01850, 01854, 01879, 02304, 03605, 03893, 01625, 05150, 05151, 05162, 05143 e 05141 e 03713/12; 00690, 00687, 01193, 01189, 01191, 01192, 01659, 01660, 01658, 01657 e 02312/13; 02317 02378, 02382, 02387 e 02315/14) - Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Uilson Manoel da Silva - CPF nº 685.626.912-91 e outros




Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário - Edital n. 173/2010 Responsáveis: Moacir Caetano de Sant'ana – CPF n. 549.882.928-00; Helena da Costa Bezerra - CPF nº 638.205.797-53 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo n. 04201/10 – Auditoria Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Auditoria - de gestão ref. ao período de janeiro a agosto de 2010 Responsáveis: Nilton Cezar Rios - CPF nº 564.582.742-20; Fabio Leandro Aquino Maia - CPF nº 469.569.132-91; Wagner Cruz Mendes - CPF nº 479.254.182-49; Zenildo José da Silva - CPF nº 421.364.312-34; Valdomiro Gonçalves Moreira - CPF nº 07.135.732-87 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ji-Paraná Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 4 - Processo n. 00294/14 (Apenso Processo n. 02969/15) - Edital de Licitação Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Assunto: Edital de Licitação - Pregão Presencial 02/2014 - Registro de preço - Aquisição de Combustível Responsáveis: Edson Pacheco Andrade - CPF nº 356.705.251-91; Gerson Pacheco Neves - CPF nº 272.784.761-00 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 5 - Processo n. 02915/11 – Fiscalização de Atos e Contratos Jurisdicionado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos – cobrança de taxas e desvio de finalidade na aplicação de recursos da autarquia Responsável: Airton Pedro Gurgacz - CPF nº 335.316.849-49 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 6 - Processo-e n. 01727/16 – Fiscalização de Atos e Contratos Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Administração Assunto: Supostas irregularidades nos pagamentos de diferenças remuneratórias a servidores Responsáveis: Ronaldo Furtado - CPF nº 030.864.208-20; Adailton Silva Lima - CPF nº 460.533.285-53; Antônio Rosa da Cruz - CPF nº 378.206.801-72; Carlos José FeitaL - CPF nº 300.107.997-53; Carlos Magno de Brito - CPF nº 049.546.068-02; Álvaro Dantas de Faria - CPF nº 628.291.226-15; Armando Mário da Silva Filho - CPF nº 908.407.127-15; César Luís Salles de Souza - CPF nº 822.872.447-00; Ciro Muneo Funada - CPF nº 017.665.788-61; Daniel Antônio de Castro - CPF nº 161.074.202-82; Erimar Maria Lima Alves - CPF nº 513.419.993-00; Ézio de Figueiredo Goretti - CPF nº 298.284.147-91; Francisco das Chagas Barroso - CPF nº 216.510.862-49; José do Rêgo Antunes - CPF nº 037.360.838-15; José Carlos da Silveira - CPF nº 338.303.633-20; José Sérgio Campos - CPF nº 896.638.298-34; Jorge Roberto Pestana - CPF nº 809.319.528-91; Jun Kariatsumari - CPF nº 082.711.118-50; Juscélio Lima de Sousa - CPF nº 243.506.303-25; Luís Gonzaga Sousa Neto - CPF nº 229.023.503-25; Luiz Henrique Borges Lopes - CPF nº 706.680.947-53; Marcelo Hagge Siqueira - CPF nº 740.637.827-00; Maxiwendel Mayiolino Leão - CPF nº 651.709.541-15; Moisés Meireles da Silva - CPF nº 663.167.746-72; Nilton Antônio Lara Viegas - CPF nº 118.926.920-15; Nilton Goro Sumitani - CPF nº 160.261.361-34; Pedro Celestino Araújo dos Santos - CPF nº 581.201.228-87; Reinaldo do Nascimento Silva - CPF nº 132.757.028-90; Reinaldo Gonçalves Ferreira - CPF nº 018.288.368-00; Renato Furlan - CPF nº 139.585.908-61; Robson Luís Santos Silva - CPF nº 543.325.675-87; Sérgio Henrique Carvalho Cunha - CPF nº 211.823.881-91; Tony Yutaka Ueda - CPF nº 179.598.188-19; Valdir Jesus dos Santos - CPF nº 378.633.711-04; Walderlei João Galbiati - CPF nº 474.450.509-06; Moacir Caetano de Santana - CPF nº 549.882.928-00 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 7 - Processo n. 03163/13 – Fiscalização de Atos e Contratos Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Costa Marques Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos – acumulação indevida de cargos públicos Responsável: Francisco Gonçalves Neto - CPF nº 037.118.622-68 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 8 - Processo-e n. 00161/16 – Fiscalização de Atos e Contratos Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG Assunto: Construção do bloco da FINEP – Polo Tecnológico de Saúde no Município de Porto Velho

Responsável: George Alessandro Gonçalves Braga - CPF nº 286.019.202-68 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 9 - Processo-e n. 01233/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Costa Marques Assunto: Prestação de Contas exercício de 2015 Responsáveis: Geruza Rosa de Oliveira - CPF nº 089.676.758-28, Yone Moreno Justiniano - CPF nº 408.069.282-04, Claudio Xavier Custódio - CPF nº 604.215.092-87 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 10 - Processo-e n. 01015/16 (Apenso Processo n. 02751/15) - Prestação de Contas Jurisdicionado: Câmara Municipal de Parecis Assunto: Prestação de Contas Exercício de 2015 Responsável: Adalberto Amaral de Brito - CPF nº 390.163.742-72 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 11 - Processo-e n. 01200/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Câmara Municipal de Seringueiras Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015 Responsável: Milton Cezar Pereira - CPF nº 783.762.389-49 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 12 - Processo-e n. 01148/16 – Prestação de Contas Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015 Responsável: Nair Queiroz de Oliveira Santos - CPF nº 598.765.142-53 Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 13 - Processo-e n. 01150/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Alto Alegre dos Parecis Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015 Responsável: Francisco Aparecido Mota - CPF nº 289.551.102-00 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 14 - Processo-e n. 01154/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundação Cultural de Ji-Paraná Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015 Responsável: Keila Barbosa da Silva - CPF nº 600.640.212-20 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 15 - Processo-e n. 01307/16 – Prestação de Contas Interessado: Gerson Paulino - CPF nº 859.592.788-04 Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015 Jurisdicionado: Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 16 - Processo n. 01469/11 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Guajará-Mirim Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2010 Responsáveis: Denise Marques de Azevedo - CPF nº 591.497.102-06; Carmem Camacho Furtado - CPF nº 079.557.402-97; Paulo Roberto Araújo Bueno - CPF nº 780.809.838-87 Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 17 - Processo-e n. 01389/15 – Prestação de Contas Interessado: Município de Ji-Paraná Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2014 Responsável: Maria Sônia Grande Reigota Ferreira - CPF nº 033.891.878-71 Jurisdicionado: Fundo Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 18 - Processo-e n. 01094/16 – Prestação de Contas Interessado: Município de Costa Marques Assunto: Prestação de Contas exercício de 2015 Responsável: Clebson Gonçalves da Silva - CPF nº 591.462.492-49 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Costa Marques Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 19 - Processo-e n. 01027/16 (Apenso Processo n. 02716/15) - Prestação de Contas Interessado: Município de Alta Floresta do Oeste




Assunto: Prestação de Contas exercício de 2015 Responsável: Edmar Boldt - CPF nº 887.561.817-87 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Alta Floresta do Oeste Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 20 - Processo n. 04189/00 – Tomada de Contas Especial Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Tomada de Contas Especial - Nº 071/2000. - Convertido em Tomada de Contas Especial em cumprimento a Decisão n. 287/08-Pleno Responsáveis: Claudionor Couto Roriz - CPF nº 074.399.979-72; José Januário de Oliveira Amaral - CPF nº 162.949.042-34; Natanael José da Silva - CPF n. 06.947.571-87 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 21 - Processo n. 03373/07 (Apensos Processos n. 03374/07, 03975/07, 02584/08, 01663/08, 03517/07, 03504/07, 03497/08, 03654/09) - Análise da Legalidade do Ato de Admissão Interessado: Gilvan Leão de Oliveira e Outros - CPF nº 635.867.382-34 Assunto: Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Edital n. 004/2005 Responsável: Vanderlei Palhari - CPF nº 036.671.778-28 Origem: Prefeitura Municipal de Chupinguaia Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 22 - Processo n. 02879/13 – Auditoria Jurisdicionado: Câmara Municipal de Pimenta Bueno Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC Nº 131/2009) Responsável: Paulo Adail Brito Pereira - CPF nº 051.979.962-34 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 23 - Processo n. 02842/13 – Auditoria Jurisdicionado: Câmara Municipal de Cabixi Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência (LC Nº 131/2009 Responsável: Osmar Ogrodovczyk - CPF nº 271.591.242-00 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 24 - Processo-e n. 00683/16 – Edital de Licitação Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cabixi Assunto: Pregão eletrônico n. 6/2016/PMC/SRP - Formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentício, material de limpeza e higiene Responsáveis: Izael Dias Moreira - CPF nº 340.617.382-91; João Maria de Oliveira - CPF nº 109.964.191-87; Sadi Massaroli - CPF nº 407.964.002-10; Suzana Marta Rech Araruna - CPF nº 326.123.202-10; Veonica Kempner Rumanski - CPF nº 571.008.531-68; Averaldo Lino da Silva - CPF nº 351.457.222-49; Laureci Terezinha dos Santos - CPF nº 349.420.412-87 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 25 - Processo n. 03320/15 – Edital de Licitação Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Edital de Concorrência Pública Nº 004/2015 - Reforma e concessão do terminal rodoviário Responsável: Jean Henrique Gerolomo de Mendonça - CPF nº 603.371.842-91; Erinan Silveira de Oliveira Burei - CPF nº 624.945.462-49 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 26 - Processo-e n. 00437/16 – Edital de Licitação Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Assunto: Pregão Eletrônico n. 154/2016/SRP - formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, etc Responsáveis: Edvaldo Ferreira da Silva - CPF nº 400.243.932-15, Jean Henrique Gerolomo de Mendonça - CPF nº 603.371.842-91 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 27 - Processo-e n. 01345/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Cerejeiras Assunto: Prestação de Contas Responsável: Marli Knoop de Souza - CPF nº 407.765.309-68 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 28 - Processo-e n. 01256/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Penitenciario Assunto: Prestação de Contas - Exercício/2015

Responsável: Gilvan José Pereira Júnior - CPF nº 848.422.964-53 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 29 - Processo-e n. 01374/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Vilhena Assunto: Prestação de Contas Responsável: Adilson Bernardino Rodrigues - CPF nº 235.151.719-91 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 30 - Processo-e n. 01301/16 (Apenso Processo n. 00841/15) - Prestação de Contas Jurisdicionado: Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste Assunto: Prestação de Contas Responsável: Gilmar Cavalcante Paula - CPF nº 654.717.922-20 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 31 - Processo n. 03674/06 – Aposentadoria Interessada: Dulcy Saidler Ribeiro - CPF nº 507.314.756-15 Assunto: Aposentadoria - Estadual Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 32 - Processo n. 02358/10 – Auditoria Jurisdicionado: Câmara Municipal de Theobroma Assunto: Auditoria – Exercício de 2010 Responsável: Aparecida Pereira da Silva Rodrigues - CPF nº 390.397.732-20 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 33 - Processo-e n. 01805/15 – Edital de Licitação Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU Assunto: Edital de Pregão Eletrônico n. 113/2015/SUPEL/RO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar de forma contínua para atender as necessidades do CEMETRON, HBAP, HICD, HEPSJP-II, HRE, HRB e HRC conforme padronização dos serviços de nutrição de cada unidade hospitalar - com dietas normais e modificadas, por um período de 12 (doze) meses Responsáveis: Luis Eduardo Maiorquin - CPF nº 569.125.951-20; Márcio Rogério Gabriel - CPF nº 302.479.422-00; Silvia Caetano Rodrigues - CPF nº 488.726.526-34; Williames Pimentel de Oliveira - CPF nº 085.341.442-49 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 34 - Processo n. 03542/14 – Fiscalização de Atos e Contratos Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos - Possíveis irregularidades na concessão de suprimento de fundos ao servidor Miguel Edson Hurtado Oreyai, para pagamento de despesas dos jogos escolares - JOER/2009, PROC. ADM. Nº 1601/2236/2009 Responsável(is): Miguel Edson Hurtado Oreay - CPF nº 114.162.542-34 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 35 - Processo-e n. 01477/15 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Municipal de Assistência Social de Teixeirópolis Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 2014 Responsável: Simone da Silva Steffen - CPF nº 655.004.822-20 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 36 - Processo-e n. 01169/16 – Prestação de Contas Jurisdicionado: Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2015 Responsável: Marinete de Lima Miotto - CPF nº 326.680.582-87 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 37 - Processo n. 02271/15 – (Processo Origem: 01104/12) - Recurso de Reconsideração Jurisdicionado: Câmara Municipal de Vilhena Assunto: Recurso de Reconsideração Recorrente: Antônio Marco de Albuquerque - CPF nº 614.944.612-34 Advogado: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - OAB Nº. 2479 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 38 - Processo n. 00272/16 – (Processo Origem: 03032/10) - Recurso de Reconsideração Jurisdicionado: Câmara Municipal de Buritis Assunto: Processo nº 03032/10/TCER-RO, Acórdão nº 293/2015-2ª Câmara




Recorrente: Adriano de Almeida Lima - CPF nº 611.841.442-49 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 39 - Processo-e n. 00918/16 – Representação Interessados: M.X.P. Usina de Incineração de Resíduos Ltda. - CNPJ nº 13.273.219/0001-06; Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda. - CNPJ nº 84.750.538/0001-03 Assunto: Representação - Supostas irregularidades no certame regido pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 395/2015/SUPEL (Processo Administrativo nº 01.1712.00430-0000/2015) Responsáveis: Francisco Carlos Silva de Oliveira - CPF nº 326.285.362-34; Luis Eduardo Maiorquin - CPF nº 569.125.951-20; Williames Pimentel de Oliveira - CPF nº 085.341.442-49; Márcio Rogério Gabriel - CPF nº 302.479.422-00; Nilséia Ketes - CPF n. º 614.987.502-49 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde Advogados: Julian Cuadal Soares - OAB Nº. 2597, Renato Juliano Serrate de Araujo - OAB Nº. 4705; Vanessa Michele Esber Serrate - OAB Nº. 3875 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 40 - Processo-e n. 04056/15 – Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL Assunto: Tomada de Contas Especial - Suprimento de Fundos em Favor do Servidor Sebastião Francisco Matos - Procs. Adms. 01-2001-00482-00/2005 (SUPR). e 01-2001-00120-0000/2013 (TCE) Responsáveis: Sebastião Francisco Mattos - CPF nº 103.276.732-49; Antônio Ocampo Fernandes - CPF nº 103.051.572-72 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 41 - Processo n. 03954/12 – Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Agência de Defesa Agrossilvopastoril Assunto: Tomada de Contas Especial em cumprimento à Decisão n. 04/2013 - 1ª Câmara, proferida em 05/02/13 / prestação de serviços de táxi aéreo pela empresa tropical táxi aéreo Responsáveis: Empresa Tropical Táxi Aéreo Ltda. - CNPJ nº 01.326.069/0001-72; João Carlos de Marco - CPF nº 143.440.840-04; Marcos César dos Santos - CPF nº 387.612.209-06; Désio Adão Lira - CPF nº 010.524.979-34 Advogados: Salvador Luiz Paloni - OAB Nº. 299-A/RO; José D´assunção dos Santos - OAB Nº. 1226; Fatima Luciana Carvalho dos Santos - OAB Nº. 4799 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 42 - Processo n. 03700/14 – Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL Assunto: Tomada de Contas Especial - Nº 01.2001.0287-00/2011 - CONVÊNIO Nº 247/PGE-2009 (PROC. ADM. Nº 01.2001.00227-00/2009) Responsável: Sociedade Esportiva União - CNPJ nº 02.881.880/0001-88; Joaquim Delfino Filho - CPF nº 408.782.872-72; Jucélis Freitas de Sousa - CPF nº 203.769.794-53 Relator: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES 43 - Processo n. 02656/11 (Apensos Processos n. 02767/11, 03839/12) - Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Ivonei Paulo da Cruz - CPF nº 355.699.132-20; Ivone Maturana Wolffgramm - CPF nº 859.297.352-04; Valto Luiz da Fonseca - CPF nº 691.018.171-91 Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário - Edital n. 006/2008 Responsável: Décio Barbosa Lagares - CPF nº 270.079.872-49 Origem: Câmara Municipal de Espigão do Oeste Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS 44 - Processo n. 00737/11 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Adeilson Pereira - CPF nº 000.137.082-01 Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário – Edital n. 001/2006 Responsável: Célio de Jesus Lang - CPF nº 593.453.492-00 Origem: Prefeitura Municipal de Urupá Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS 45 - Processo n. 02142/14 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Alessandra Colombo Sanches - CPF nº 014.676.459-58; Lorenza dos Santos Vaz de Melo Guerra - CPF nº 035.913.676-13; Sílvio Cesar de Albernaz Faria - CPF nº 487.842.140-15; Antonimar Aparecido de

Souza Gomes - CPF nº 572.835.242-15; Marcos Arantes Costa Resende - CPF nº 868.896.301-06; André Paulino D´albuquerque Junior - CPF nº 343.492.193-15; Sônia Beatriz Lopes Marreiros - CPF nº 768.737.654-49; Mauro Arantes Costa Resende - CPF nº 852.974.371-72 Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário - Edital 001/2010 Responsável: Vitorino Cherque - CPF nº 525.682.107-53 Origem: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 46 - Processo n. 03113/13 – Aposentadoria Interessado: Braz de Oliveira - CPF nº 079.602.632-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Marcos Vânio da Cruz - CPF nº 419.861.802-04 Origem: Fundo de Previdência Social do Município de Governador Jorge Teixeira Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 47 - Processo n. 00932/12 – Aposentadoria Interessado: Valdemar Pereira de Jesus - CPF nº 325.165.339-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 48 - Processo n. 01201/15 – Aposentadoria Interessada: Rosa Alves Chaves - CPF nº 106.817.792-68 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 49 - Processo n. 00986/15 – Aposentadoria Interessado: Edimundo Messias - CPF nº 595.381.802-59 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 50 - Processo n. 03162/12 – Aposentadoria Interessado: Leonidas Miranda da Rocha - CPF nº 015.375.712-49 Assunto: Aposentadoria – Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 51 - Processo n. 03034/14 – Aposentadoria Interessada: Marta Maria Ferreira - CPF nº 103.075.832-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 52 - Processo n. 02457/11 – Aposentadoria Interessada: Amélia Castorina de Jesus - CPF nº 018.676.708-01 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Cláudia Rosário Tavares Arambul - CPF nº 379.348.050-04 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 53 - Processo n. 01806/14 – Aposentadoria Interessado: Almerindo José do Rosário - CPF nº 382.795.925-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Robson da Silva de Oliveira - CPF nº 000.769.872-05 Origem: Instituto de Previdência de Theobroma Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 54 - Processo n. 01187/15 – Aposentadoria Interessada: Arlete dos Santos - CPF nº 471.580.342-91 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Jerriane Pereira Salgado - CPF nº 644.023.552-49 Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 55 - Processo n. 02985/14 – Aposentadoria Interessada: Sebastiana Brígida Lima Ritter - CPF nº 239.002.452-15




Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Adriano Moura Silva - CPF nº 889.108.572-34 Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 56 - Processo n. 00439/14 – Aposentadoria Interessado: Ângelo Aparecido Bondezan - CPF nº 745.343.868-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 57 - Processo n. 01985/10 – Aposentadoria Interessado: Renato Santos Magalhães - CPF nº 190.657.013-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Joelcimar Sampaio da Silva - CPF nº 192.029.202-06 Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 58 - Processo n. 04619/12 – Aposentadoria Interessado: Joaquim Randi - CPF nº 256.614.189-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 59 - Processo n. 01084/12 – Aposentadoria Interessada: Edelmira Félix Fabiana - CPF nº 106.624.052-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 60 - Processo n. 00769/14 – Aposentadoria Interessada: Ester Moraes de Souza - CPF nº 162.030.112-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 61 - Processo n. 00822/09 – Aposentadoria Interessada: Lúcia Elena Ribeiro Costa - CPF nº 219.806.912-15 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Helena da Costa Bezerra - CPF nº 638.205.797-53 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 62 - Processo n. 00200/15 – Aposentadoria Interessada: Maria Paganini Izé - CPF nº 326.854.162-34 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 63 - Processo n. 00426/12 – Aposentadoria Interessado: Manoel de Castro Souza - CPF nº 114.075.812-87 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 64 - Processo n. 01514/14 – Aposentadoria Interessada: Vanda Gomes de Sales - CPF nº 327.003.772-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Osvaldo Isaac Orellana Moreno Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 65 - Processo n. 00864/15 – Aposentadoria Interessado: Wilson Xavier Pereira - CPF nº 156.698.666-49 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: José Tiago Coelho Maranhão - CPF nº 269.092.947-34 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 66 - Processo n. 03131/14 – Aposentadoria

Interessado: Geraldo Gonçalves Pereira - CPF nº 114.066.902-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF nº 410.646.905-72 Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 67 - Processo n. 00383/14 – Aposentadoria Interessada: Douraci Gonzaga Aciole - CPF nº 124.089.484-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 68 - Processo n. 02987/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Cardoso de Souza - CPF nº 575.068.172-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Leone Aparecida Cardoso da Silva - CPF nº 420.680.612-87 Origem: Fundo de Previdência Social do Município de Governador Jorge Teixeira Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 69 - Processo n. 02434/11 – Aposentadoria Interessado: Luiz da Silva Magalhães - CPF nº 115.348.502-87 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 70 - Processo n. 05037/12 – Aposentadoria Interessado: Eiko Watari - CPF nº 311.392.138-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 71 - Processo n. 00417/14 – Aposentadoria Interessado: Eliseu Batista de Carvalho - CPF nº 113.884.802-63 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 72 - Processo n. 02486/11 – Aposentadoria Interessada: Maria Valdivina de Oliveira Correa - CPF nº 090.928.892-53 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 73 - Processo n. 00825/09 – Aposentadoria Interessado: Júlio Viana de Oliveira - CPF nº 011.620.392-72 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 74 - Processo n. 00866/15 – Aposentadoria Interessada: Firmina Mara dos Santos Souza - CPF nº 132.595.981-20 Assunto: Aposentadoria estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 75 - Processo n. 02731/13 – Aposentadoria Interessada: Maria Inês Feitosa Mascarenhas - CPF nº 103.097.802-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Jane Batista Viana Leite - CPF nº 592.062.685-20 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 76 - Processo n. 03597/13 – Aposentadoria Interessada: Aminadá Damasceno Motta - CPF nº 045.836.202-68 Assunto: Aposentadoria – Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS




77 - Processo n. 03042/14 – Aposentadoria Interessada: Efigênia de Fátima Farias - CPF nº 286.534.672-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Lucimeire Tamandaré Gonçalves Neves - CPF nº 326.799.042-49 Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 78 - Processo n. 02947/12 – Aposentadoria Interessada: Maria de Fátima Matarolli - CPF nº 325.831.179-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 79 - Processo n. 00484/12 – Aposentadoria Interessada: Aurea Oliveira de Souza - CPF nº 210.759.649-20 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 80 - Processo n. 00948/11 – Aposentadoria Interessada: Silvana Silva Lopes - CPF nº 358.153.021-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 81 - Processo n. 00858/15 – Aposentadoria Interessado: Natalio Fernandes Leite - CPF nº 052.168.772-15 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 82 - Processo n. 00783/13 – Aposentadoria Interessada: Esmeralda Duarte - CPF nº 341.367.972-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Simone Falke da Silva - CPF nº 080.258.687-29 Origem: Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 83 - Processo n. 02611/13 – Aposentadoria Interessado: Antero Nascimento de Carvalho - CPF nº 044.655.712-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Jane Batista Viana Leite - CPF nº 592.062.685-20 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 84 - Processo n. 05055/12 – Aposentadoria Interessado: Francisco Gomes da Silva - CPF nº 035.729.862-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 85 - Processo n. 03276/14 – Aposentadoria Interessada: Maria Moura dos Santos - CPF nº 084.696.522-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 86 - Processo n. 01416/12 – Aposentadoria Interessada: Zenir Turazi Munarin - CPF nº 680.708.709-82 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 87 - Processo n. 01339/12 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Farias Cruz - CPF nº 341.137.112-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho

Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 88 - Processo n. 04875/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Alice Rodrigues - CPF nº 208.809.793-72 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 89 - Processo n. 00666/11 – Aposentadoria Interessada: Cleuza Braga de Morais - CPF nº 267.288.342-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Osvaldo Isaac Orellana Moreno Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 90 - Processo n. 01232/12 – Aposentadoria Interessada: Wilma Franke Peixer - CPF nº 567.224.002-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 91 - Processo n. 05053/12 – Aposentadoria Interessada: Lucy Rodrigues Brito - CPF nº 204.400.572-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 92 - Processo n. 01060/15 – Aposentadoria Interessada: Irismar Lima de Oliveira - CPF nº 289.827.542-53 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 93 - Processo n. 01441/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Aurea dos Santos da Silva - CPF nº 106.789.562-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 94 - Processo n. 04614/12 – Aposentadoria Interessado: Florisvaldo Avelino da Fonseca - CPF nº 040.710.002-44 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 95 - Processo n. 04924/12 – Aposentadoria Interessada: Eunice Francisca de Souza - CPF nº 080.195.252-20 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 96 - Processo n. 00440/13 – Aposentadoria Interessada: Francisca Moreira Lima - CPF nº 191.753.962-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 97 - Processo n. 01163/15 – Aposentadoria Interessado: Antônio Geraldo da Cruz - CPF nº 070.156.741-49 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 98 - Processo n. 03334/14 – Aposentadoria Interessada: Raimunda Florença Nascimento - CPF nº 090.838.632-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS




99 - Processo n. 01085/15 – Aposentadoria Interessada: Maria Edite da Silva Dantas - CPF nº 153.585.502-91 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 100 - Processo n. 00452/13 – Aposentadoria Interessado: Fausto de Souza Tavares - CPF nº 084.752.962-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 101 - Processo n. 00060/15 – Aposentadoria Interessada: Alzira Maria Pereira - CPF nº 347.465.796-87 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 102 - Processo n. 02443/11 – Aposentadoria Interessada: Cristiani Pedroni Callegari César - CPF nº 860.957.142-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Eder Rogério Mansan - CPF nº 941.482.529-00 Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 103 - Processo n. 03824/12 – Aposentadoria Interessada: Maria das Graças Ribeiro Nunes Freitas - CPF nº 188.795.604-25 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 104 - Processo n. 01122/14 – Aposentadoria Interessado: Assuero Cesar de Carvalho Rego - CPF nº 001.729.953-53 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 105 - Processo n. 02118/14 – Aposentadoria Interessado: Geni Paiva Ramos Meireles - CPF nº 286.358.842-72 Assunto: Aposentadoria Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 106 - Processo n. 02127/14 – Aposentadoria Interessada: Deusarina Batista dos Santos - CPF nº 044.743.412-87 Assunto: Aposentadoria Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 107 - Processo n. 00716/13 – Aposentadoria Interessado: Rildo Marques Barreto - CPF nº 598.705.592-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 108 - Processo n. 03553/12 – Aposentadoria Interessada: Raimunda Concebida do Couto - CPF nº 084.558.212-72 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 109 - Processo n. 00714/13 – Aposentadoria Interessada: Vera Lucia de Oliveira - CPF nº 385.512.922-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34

Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 110 - Processo n. 00767/14 – Aposentadoria Interessado: Elias Alves Feitosa - CPF nº 285.914.884-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Antônio Itacir dos Santos - CPF nº 579.132.699-87 Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 111 - Processo n. 00860/15 – Aposentadoria Interessada: Enaura Oliveira Dias - CPF nº 221.090.052-20 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 112 - Processo n. 00723/13 – Aposentadoria Interessada: Maria Justina Anchau Lopes - CPF nº 316.666.552-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 113 - Processo n. 00446/13 – Aposentadoria Interessado: Guiomar Lima de Aquino - CPF nº 114.148.802-78 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Manoel Pinto da Silva - CPF nº 079.885.162-72 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 114 - Processo n. 00630/14 – Aposentadoria Interessada: Maria de Vasconcelos Rebouças - CPF nº 048.676.292-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 115 - Processo n. 00666/13 – Aposentadoria Interessada: Luiza Bernadete Ripke Back - CPF nº 658.067.432-68 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Cláudia Rosário Tavares Arambul - CPF nº 379.348.050-04 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 116 - Processo n. 00718/13 – Aposentadoria Interessada: Maria Aparecida Menezes da Paz - CPF nº 326.078.492-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 117 - Processo n. 01198/15 – Aposentadoria Interessada: Maria Helena Crepaldi de Souza - CPF nº 251.268.222-68 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 118 - Processo n. 00753/14 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição de Jesus Soares - CPF nº 581.601.912-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 119 - Processo n. 02745/12 – Aposentadoria Interessada: Jussara dos Santos Costa - CPF nº 203.742.912-68 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Cláudia Rosário Tavares Arambul - CPF nº 379.348.050-04 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 120 - Processo n. 00745/14 – Aposentadoria Interessada: Jacira Amorim de Araujo - CPF nº 127.596.194-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00




Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 121 - Processo n. 02233/14 – Aposentadoria Interessada: Maria Aparecida Mamprini de Oliveira da Costa - CPF nº 551.213.901-06 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 122 - Processo n. 00719/13 – Aposentadoria Interessada: Joaquina Calma de Araújo - CPF nº 241.975.992-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 123 - Processo n. 01475/12 – Aposentadoria Interessado: Demerval Ferreira Torres - CPF nº 003.361.368-03 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 124 - Processo n. 04689/12 – Aposentadoria Interessada: Ester Fiuza - CPF nº 181.547.351-72 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 125 - Processo n. 02435/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Alice dos Anjos Oliveira Ferro - CPF nº 172.244.464-91 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 126 - Processo n. 04713/12 – Aposentadoria Interessada: Maria de Lourdes Guerra - CPF nº 924.249.968-49 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 127 - Processo n. 00611/15 – Aposentadoria Interessado: Osvaldo da Cruz Bonfim - CPF nº 056.648.138-30 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 128 - Processo n. 02962/12 – Aposentadoria Interessado: Valdeci Araújo dos Santos - CPF nº 085.130.822-87 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 129 - Processo n. 01167/15 – Aposentadoria Interessada: Aurenice Vieira do Couto Teixeira - CPF nº 469.721.452-87 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 130 - Processo n. 01110/15 – Aposentadoria Interessada: Lindalva Maia de Souza - CPF nº 106.750.782-53 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 131 - Processo n. 01407/12 – Aposentadoria Interessada: Zilda Maria Rodrigues - CPF nº 006.223.518-42 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15

Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 132 - Processo n. 00763/14 – Aposentadoria Interessada: Zita Heiduschadt Gomes - CPF nº 566.016.542-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Marcos Paulo Ferreira - CPF nº 431.113.942-04 Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 133 - Processo n. 00713/13 – Aposentadoria Interessado: Valdecir Mendes - CPF nº 080.624.801-78 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 134 - Processo n. 02646/13 – Pensão Interessados: Ericles Felipe Reis dos Santos - CPF nº 031.389.202-41; Matheus Reis Feitosa - CPF nº 028.323.602-70 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 135 - Processo n. 01556/14 – Pensão Interessados: Davi Luiz Marques Mondego - CPF nº 034.675.902-17; Renata Marques Ferreira - CPF nº 998.881.062-87 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 136 - Processo n. 03123/14 – Pensão Interessado: Raimundo Nonato Guedes de Araújo - CPF nº 107.038.292-20 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 137 - Processo n. 03376/14 – Pensão Interessados: Talles Justino Borges - CPF nº 021.959.232-29; Jurcileia Justino da Silva Borges - CPF nº 204.685.042-49; Ákila Justino Borges - CPF nº 017.671.362-00 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 138 - Processo n. 03119/14 – Pensão Interessado: Etevaldo Bezerra Castro - CPF nº 102.660.382-04 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 139 - Processo n. 01308/12 – Pensão Interessado: Mical Wendy Von Rondow Oliveira - CPF nº 012.533.832-51 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 140 - Processo n. 03189/13 – Pensão Interessado: Guilherme Pereira Carvalho - CPF nº 005.928.772-13 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia




Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 141 - Processo n. 02543/13 – Pensão Interessada: Maria das Graças Assunção - CPF nº 032.597.731-34 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 142 - Processo n. 01326/12 – Pensão Interessada: Maria Aparecida Soares Ribeiro - CPF nº 194.038.521-00 Assunto: Pensão - Estadual Responsável(is): Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 143 - Processo n. 03215/10 – Pensão Interessados: Mariana Pastore Scariott - CPF nº 531.478.202-20; Jose Morello Scariott - CPF nº 191.405.840-20 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Benedito Orlando de Oliveira - CPF nº 078.925.191-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 144 - Processo n. 00587/10 – Pensão Interessados: Poliane Reis Berson - CPF nº 527.228.482-87; João Amadeu Rodrigues Berson - CPF nº 159.196.683-34; Arivelton da Costa Reis - CPF nº 774.813.562-20 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 145 - Processo n. 00680/14 – Pensão Interessada: Luiza de Marillac Souza Gonçalves - CPF nº 283.038.652-34 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Odalice Pereira da Silveira Tinoco - CPF nº 251.229.402-15 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 146 - Processo n. 00743/14 – Pensão Interessado: Sebastião Ferreira de Oliveira - CPF nº 115.585.122-68 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 147 - Processo n. 03755/13 – Pensão Interessados: Marlene da Penha Rebonato Baldissera - CPF nº 715.881.672-91; Alisson Rebonato Baldissera - CPF nº 019.159.042-85 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 148 - Processo n. 00235/09 – Pensão Interessada: Gerci Correa da Silva - CPF nº 703.549.282-87 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Arildo Rodrigues de Souza - CPF nº 325.670.062-49 Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS 149 - Processo n. 00057/09 – Pensão Interessado: Elton Jonas Lucas - CPF nº 614.691.146-15 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Isabel Pereira Barbosa - CPF nº 150.706.976-68 Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 150 - Processo n. 01344/14 – Pensão

Interessados: Graziela Moreira de Souza - CPF nº 039.227.762-05; Victor Moreira de Souza - CPF nº 036.406.092-12; Pedro Henrique Moreira de Souza - CPF nº 039.227.382-90 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Adriano Moura Silva - CPF nº 889.108.572-34 Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 151 - Processo n. 00159/13 – Pensão Interessada: Lourdes da Silva Sobrinho - CPF nº 221.473.652-20 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 152 - Processo n. 00759/13 – Pensão Interessados: Arlete Bayma de Moraes Santos - CPF nº 085.447.352-15; San Diego de Moraes dos Santos - CPF nº 007.160.122-86 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 153 - Processo n. 00751/13 – Pensão Interessado: Antônio Lopes de Oliveira - CPF nº 124.419.533-20 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 154 - Processo n. 02546/13 – Pensão Interessados: Lucas Silva dos Santos - CPF nº 030.762.132-45; Lucionei Silva dos Santos - CPF nº 360.850.222-04; Luan Silva dos Santos - CPF nº 033.770.982-32 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS 155 - Processo n. 01339/13 – Pensão Interessada: Maria Rodrigues Lima Moreira - CPF nº 312.803.582-20 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS 156 - Processo n. 03036/09 – Pensão Interessado: Divanil Guedes Martins - CPF nº 312.901.082-34 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS 157 - Processo n. 02671/10 – Pensão Interessada: Alcy Pedrosa da Silva - CPF nº 106.740.802-97 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 158 - Processo n. 02831/10 – Pensão Interessado: João Monteiro de Sales - CPF nº 115.123.692-68 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS




159 - Processo n. 01552/14 – Pensão Interessados: Emanoel Silva Camilo; Melkyzedeque Pereira Camilo; Henrique Silva Camilo Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 160 - Processo n. 00165/13 – Pensão Interessadas: Brenda Albuquerque Cassimiro - CPF nº 008.517.742-37; Adriana Albuquerque de Almeida Cassimiro - CPF nº 132.135.908-00 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 161 - Processo n. 01419/14 – Pensão Interessados: Rodrigo Alves Ferreira - CPF nº 029.737.922-40; Doralice Alves Ferreira - CPF nº 289.988.802-10 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 162 - Processo n. 00123/15 – Pensão Interessados: Euzirene Martins Cordeiro - CPF nº 988.362.932-04; David Cauã Martins Oliveira - CPF nº 038.077.592-12; Caio Henrique Martins de Oliveira - CPF nº 038.077.562-05; Érick Souza Pinto - CPF nº 038.221.282-79 Assunto: Pensão Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 163 - Processo n. 00580/14 – Pensão Interessadas: Irleda Maria Soares da Silva - CPF nº 341.049.922-91, Alexandre Samuel Soares Costa - CPF nº 038.256.572-05 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 164 - Processo n. 01230/13 – Reserva Remunerada Interessado: Nilton Barros da Silva - CPF nº 220.082.922-15 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 165 - Processo n. 02274/13 – Reserva Remunerada Interessado: Dalvo Carlos de Andrade - CPF nº 284.032.742-20 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 166 - Processo n. 01269/13 – Reserva Remunerada Interessado: Luís de Sena Rosa - CPF nº 326.300.772-68 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Neuracy da Silva Freitas Rios - CPF nº 369.220.722-00 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 167 - Processo n. 02418/13 – Reserva Remunerada Interessado: Carlos Roberto de Lima - CPF nº 316.895.822-00 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS

168 - Processo n. 00538/13 – Reserva Remunerada Interessada: Valdeci Gomes dos Santos - CPF nº 270.171.252-15 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 169 - Processo n. 02334/13 – Reserva Remunerada Interessado: Genildo Alves de Lima - CPF nº 204.523.572-68 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 170 - Processo n. 02424/13 – Reserva Remunerada Interessada: Lucelma dos Santos Sena - CPF nº 325.939.102-91 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 171 - Processo n. 02342/13 – Reserva Remunerada Interessado: Orivaldo Ferreira de Carvalho - CPF nº 191.954.782-72 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 172 - Processo n. 02288/13 – Reserva Remunerada Interessado: Antônio Sergio Mendes Aguiar - CPF nº 277.140.632-20 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 173 - Processo n. 02350/13 – Reserva Remunerada Interessado: Luiz Rodrigues de Oliveira - CPF nº 190.907.492-68 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 174 - Processo n. 00629/13 – Reserva Remunerada Interessado: Antônio Carlos Politano - CPF nº 821.835.977-04 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 175 - Processo n. 02309/13 – Reserva Remunerada Interessado: Josué Betim Veloso - CPF nº 312.301.132-15 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Corpo de Bombeiros - CBM Relator: Conselheiro-SubstitutoOMAR PIRES DIAS 176 - Processo n. 00738/11 (Apensos Processos n. 00973/11; 02629, 02567, 02561 e 02549/12; 02645/14) - Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Moacir Delmonico E Outros Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário – Edital n. 001//2010 Responsável: Ronilton Francisco Vieira - CPF nº 312.290.691-00 Origem: Câmara Municipal de Primavera de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 177 - Processo n. 01624/13 (Apensos Processos n. 03017/13, 03229/15, 01803/16) - Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Alencar das Neves Brilhante - CPF nº 656.327.372-68; Hedy Carlos Soares - CPF nº 485.664.462-91; Larissa Pinho de Alencar Lima - CPF nº 860.680.911-04; Felipe Rocha Silveira - CPF nº 905.210.726-20; Denise Pipino Figueiredo - CPF nº 961.518.541-87; Adip Chaim Elias Homsi Neto - CPF nº 278.607.478-98; Angélica Ferreira de Oliveira Freire -




CPF nº 814.113.081-15; Márcia Adriana Araújo Freitas Santana - CPF nº 989.111.801-06; Ligiane Zigiotto Bender - CPF nº 982.153.290-04; Jaires Taves Barreto - CPF nº 085.522.567-03; Maxulene de Sousa Freitas - CPF nº 493.985.201-68; Artur Augusto Leite Júnior - CPF nº 227.299.268-44; Muhammad Hijazi Zagloutr - CPF nº 512.465.032-04; Fabrízio Amorim de Menezes - CPF nº 023.523.844-94; Ane Bruinjé - CPF nº 005.794.979-41 Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário - Edital Nº 001/2010 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 178 - Processo n. 02499/12 (Apensos Processos n. 02587, 02498, 02497, 04325, 04327 e 04427/12; 02457, 03451 e 04067/13; 02331/14)- Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Celia Cristina do Bonfim Pinheiro - CPF nº 634.638.222-53 Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário - Edital n. 001/2011 Responsável: Marcos Roberto de Medeiros Martins - CPF nº 421.222.952-87 Origem: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 179 - Processo n. 04191/08 (Apensos Processos n. 00413, 02596 e 04103/09; 02446/10; 02333 e 03801/12) - Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Rosãnia Arújo Silva Cacian E Outros Assunto: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário - Edital de n. 01/2008 Origem: Câmara Municipal de Colorado do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 180 - Processo n. 00441/13 – Aposentadoria Interessado: Elso Martins de São José - CPF nº 231.926.829-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF nº 493.404.252-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 181 - Processo n. 04838/12 – Aposentadoria Interessada: Joana de Matos Gonçalves - CPF nº 325.992.262-87 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 182 - Processo n. 00993/15 – Aposentadoria Interessada: Izanilde Oliveira das Neves - CPF nº 052.055.732-87 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 183 - Processo n. 00406/15 – Aposentadoria Interessado: José Paulino Moreira - CPF nº 219.974.702-68 Assunto: Municipal Responsável: Evandro Cordeiro Muniz - CPF nº 606.771.802-25 Origem: Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 184 - Processo n. 03031/14 – Aposentadoria Interessado: Pedro Domingos de Jesus - CPF nº 322.837.769-53 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Cesar Guaita - CPF nº 575.907.109-20 Origem: Instituto de Previdência de Nova Brasilândia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 185 - Processo n. 01415/13 – Aposentadoria Interessado: Braz Pedro Campanerutti - CPF nº 369.075.459-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Pereira da Silva - CPF nº 191.204.946-53

Origem: Instituto de Previdência de Buritis Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 186 - Processo n. 00533/12 – Aposentadoria Interessado: Valdivino Ortiz de Oliveira - CPF nº 498.705.219-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 187 - Processo n. 01212/15 – Aposentadoria Interessada: Maria Gonçalves Pinheiro - CPF nº 139.736.812-87 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 188 - Processo n. 00780/13 – Aposentadoria Interessado: João Antunes Sodré - CPF nº 138.339.106-82 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 189 - Processo n. 02484/11 – Aposentadoria Interessada: Antonia Gomes Ribeiro - CPF nº 096.212.962-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 190 - Processo n. 03138/13 – Aposentadoria Interessada: Maria Madalena Gonçalves Silva - CPF nº 103.274.362-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Valdir Alves da Silva, Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 191 - Processo n. 02045/10 – Aposentadoria Interessada: Leia Filgueiras de Oliveira - CPF nº 036.342.398-24 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Benedito Orlando de Oliveira, Valdir Alves da Silva Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 192 - Processo n. 03172/12 – Aposentadoria Interessada: Otília Guedes Nets de Souza - CPF nº 192.714.501-59 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 193 - Processo n. 01129/15 – Aposentadoria Interessado: Paulo Lopes da Silva - CPF nº 030.650.732-34 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 194 - Processo n. 03514/10 – Aposentadoria Interessada: Vanderlisa Aparecida Rodrigues Lourenço - CPF nº 018.988.938-10 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável(is): Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA




195 - Processo n. 03296/12 – Aposentadoria Interessado: Antônio Henrique Lima Guedes - CPF nº 064.880.136-53 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 196 - Processo n. 00635/13 – Aposentadoria Interessada: Mafalda Cattaneo Paiz - CPF nº 369.295.652-53 Assunto: Aposentadoria Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 197 - Processo n. 03290/12 – Aposentadoria Interessado: Marivaldo Lopes da Silva - CPF nº 044.724.542-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 198 - Processo n. 03708/12 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Gomes Vieira - CPF nº 035.934.522-00 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 199 - Processo n. 02942/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Luiza Andrade Gomes - CPF nº 186.870.676-15 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 200 - Processo n. 02965/12 – Aposentadoria Interessado: Henrique Rubens Galina - CPF nº 311.756.008-49 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 201 - Processo n. 04946/12 – Aposentadoria Interessado: Pedro Candido Norberto - CPF nº 139.189.822-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Helena Fernandes Rosa dos R. Almeida - CPF nº 390.075.022-04 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 202 - Processo n. 00497/13 – Aposentadoria Interessado: Inacio Jurema - CPF nº 680.632.702-82 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Edmilson Matos Candido - CPF nº 638.751.959-49 Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 203 - Processo n. 02215/14 – Aposentadoria Interessada: Santa Terezinha Pereira - CPF nº 326.069.902-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 204 - Processo n. 01356/14 – Aposentadoria Interessada: Genilda Xerem de Sá - CPF nº 327.482.642-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Antônio Itacir dos Santos - CPF nº 579.132.699-87 Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura

Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 205 - Processo n. 00318/15 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Pereira Monteiro - CPF nº 079.557.072-49 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 206 - Processo n. 01084/15 – Aposentadoria Interessada: Clélia Brasil de Souza - CPF nº 037.155.232-04 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 207 - Processo n. 03204/13 – Aposentadoria Interessado: Sebastião de Jesus Botelho - CPF nº 106.866.812-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 208 - Processo n. 02198/12 – Aposentadoria Interessada: Valdiney da Silva Queiroz - CPF nº 643.894.302-97 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Edmilson Matos Candido Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 209 - Processo n. 03150/12 – Aposentadoria Interessada: Reinalda Martins da Silva Lima - CPF nº 113.345.922-68 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 210 - Processo n. 01024/15 – Aposentadoria Interessada: Maria das Graças Ribeiro - CPF nº 163.041.792-00 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Adriano Moura Silva Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 211 - Processo n. 03580/12 – Aposentadoria Interessado: Sidney Mendonça Queiroz - CPF nº 003.137.422-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 212 - Processo n. 01061/15 – Aposentadoria Interessada: Julia Elizario Nascimento de Araujo - CPF nº 192.249.312-00 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 213 - Processo n. 02639/13 – Aposentadoria Interessada: Izabel da Silva Feitosa - CPF nº 220.592.102-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA




214 - Processo n. 03212/12 – Aposentadoria Interessada: Elzira da Silva Leite - CPF nº 084.619.452-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 215 - Processo n. 02188/14 – Aposentadoria Interessada: Maria do Carmo Silva - CPF nº 335.547.816-49 Assunto: Aposentadoria - Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 216 - Processo n. 03035/14 – Aposentadoria Interessada: Hercilia Barbosa Ferreira Liberti - CPF nº 796.393.998-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 217 - Processo n. 04723/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Dilma Freire - CPF nº 386.807.852-53 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 218 - Processo n. 00499/13 – Aposentadoria Interessado: Pedro Bispo Nascimento - CPF nº 125.068.265-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Silvester Luiz Rosso Origem: Instituto de Previdência de Mirante da Serra Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 219 - Processo n. 03284/12 – Aposentadoria Interessada: Maria das Graças Barbosa Ferreira - CPF nº 070.282.702-97 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 220 - Processo n. 02325/13 – Aposentadoria Interessada: Margarida Gama Ventorin - CPF nº 270.601.602-72 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 221 - Processo n. 00612/15 – Aposentadoria Interessada: Tereza Teixeira de Moura - CPF nº 079.781.972-04 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 222 - Processo n. 02196/12 – Aposentadoria Interessada: Noemia Covre - CPF nº 009.946.538-83 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Edmilson Matos Candido - CPF nº 638.751.959-49 Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 223 - Processo n. 02248/12 – Aposentadoria Interessada: Ailza Amaral Santos - CPF nº 139.112.522-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal

Responsável: Lucimeire Tamandaré Gonçalves Neves - CPF nº 326.799.042-49 Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 224 - Processo n. 00442/14 – Aposentadoria Interessada: Durvalina Rodrigues Cajá - CPF nº 084.960.212-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 225 - Processo n. 01005/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Alves Pinheiro - CPF nº 991.847.616-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Edilaina Siqueira Pereira - CPF nº 842.744.251-34 Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 226 - Processo n. 02468/12 – Aposentadoria Interessado: Ary Andam de Barros - CPF nº 058.513.602-59 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 227 - Processo n. 00126/15 – Aposentadoria Interessado João Maria Zanetti - CPF nº 192.479.669-49 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 228 - Processo n. 00478/13 – Aposentadoria Interessado: Djali Silva Guimarães - CPF nº 135.339.084-53 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 229 - Processo n. 02469/13 – Aposentadoria Interessado: Pedro Ferreira Barros - CPF nº 037.149.002-25 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 230 - Processo n. 00527/12 – Aposentadoria Interessado: Luiz Yoshiharu Masuno - CPF nº 497.319.558-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Manoel Pinto da Silva - CPF nº 079.885.162-72 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 231 - Processo n. 02982/12 – Aposentadoria Interessado: Amaro Nunes Torres - CPF nº 149.382.942-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Manoel Pinto da Silva - CPF nº 079.885.162-72 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 232 - Processo n. 02805/13 – Aposentadoria Interessado: Abelardo França da Costa - CPF nº 113.371.252-53 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho




Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 233 - Processo n. 02203/12 – Aposentadoria Interessado: José Coelho - CPF nº 070.213.301-97 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 234 - Processo n. 03018/14 – Aposentadoria Interessada: Maria de Lourdes de Andrade Santos - CPF nº 221.479.422-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 235 - Processo n. 00410/12 – Aposentadoria Interessado: João Caetano Sobrinho - CPF nº 279.425.389-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 236 - Processo n. 02968/12 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Silva - CPF nº 220.797.262-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 237 - Processo n. 00456/13 – Aposentadoria Interessada: Sebastiana Arcanjo de Mendonça - CPF nº 085.592.522-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 238 - Processo n. 05026/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Deisa Costa de Oliveira - CPF nº 090.854.402-20 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 239 - Processo n. 02486/12 – Aposentadoria Interessado: Alventino Fernandes - CPF nº 052.086.102-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Denil Oliveira Franco - CPF nº 248.573.512-34 Origem: Instituto de Previdência de Monte Negro Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 240 - Processo n. 00404/14 – Aposentadoria Interessado: Getúlio Anastáciosilva - CPF nº 459.272.009-15 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 241 - Processo n. 02125/13 – Aposentadoria Interessada: Doralisa Ferreira Gomes - CPF nº 272.058.192-53 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva - CPF nº 457.183.342-34 Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 242 - Processo n. 00500/15 – Aposentadoria Interessado: Pedro de Andrade Passos - CPF nº 187.860.499-68

Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 243 - Processo n. 03297/12 – Aposentadoria Interessado: Raimundo Antonio do Nascimento - CPF nº 157.830.733-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 244 - Processo n. 02872/10 – Aposentadoria Interessado: Pedro Nelson Rockenbach - CPF nº 048.073.670-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Cesar Guaita - CPF nº 575.907.109-20 Origem: Instituto de Previdência de Nova Brasilândia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 245 - Processo n. 00488/15 – Aposentadoria Interessada: Nair Alves dos Santos - CPF nº 198.244.242-53 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 246 - Processo n. 03821/13 – Aposentadoria Interessada: Dalva Lima do Livramento - CPF nº 080.014.132-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 247 - Processo n. 04659/12 – Aposentadoria Interessada: Marilene Nogueira Batista - CPF nº 421.872.222-68 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 248 - Processo n. 02008/14 – Aposentadoria Interessada: Helena Iwanchuki Garcia - CPF nº 369.531.722-15 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 249 - Processo n. 00387/14 – Aposentadoria Interessada: Maria José Pereira da Silva - CPF nº 277.296.562-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Marcos Paulo Ferreira - CPF nº 431.113.942-04 Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 250 - Processo n. 02354/12 – Aposentadoria Interessada: Marisa Magalhães Castiel de Carvalho - CPF nº 469.461.952-72 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 251 - Processo n. 03278/14 – Aposentadoria Interessado: Bernardino Pereira Gama - CPF nº 040.459.802-10 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho




Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 252 - Processo n. 03162/13 – Aposentadoria Interessado: Aluizio Simplicio de Sousa - CPF nº 062.609.772-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 253 - Processo n. 03191/12 – Aposentadoria Interessada: Iracema de Oliveira Cardoso - CPF nº 113.361.705-06 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 254 - Processo n. 00435/13 – Aposentadoria Interessada: Marimi Teixeira Miranda - CPF nº 738.586.332-91 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 255 - Processo n. 00400/14 – Aposentadoria Interessada: Judite de Araujo Duarte - CPF nº 054.154.528-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 256 - Processo n. 00145/15 – Aposentadoria Interessada: Florina Maria da Mata de Oliveira - CPF nº 270.634.371-00 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 257 - Processo n. 01115/14 – Aposentadoria Interessada: Maria Alves de Oliveira Lima - CPF nº 114.142.002-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 258 - Processo n. 01596/14 – Aposentadoria Interessado: Ivanos Garcia Rodrigues - CPF nº 225.371.639-15 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 259 - Processo n. 03213/12 – Aposentadoria Interessada: Marta Maria Pagoto Viana - CPF nº 762.081.417-53 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 260 - Processo n. 01055/15 – Aposentadoria Interessado: Raimundo Expedito Saraiva Farias - CPF nº 040.816.502-25 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

261 - Processo n. 01086/15 – Aposentadoria Interessada: Valdete Neves de Souza - CPF nº 095.684.762-53 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 262 - Processo n. 04777/12 – Aposentadoria Interessada: Maria Krause - CPF nº 271.540.502-25 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 263 - Processo n. 00938/15 – Aposentadoria Interessada: Cleideir Nunes Lima - CPF nº 311.606.974-34 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 264 - Processo n. 02546/11 – Aposentadoria Interessada: Neider de Oliveira Ferreira Santos - CPF nº 243.919.996-68 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 265 - Processo n. 00754/14 – Aposentadoria Interessada: Antônia de Fátima Cabulão - CPF nº 418.878.082-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Juliano Souza Guedes Origem: Instituto de Previdência de Monte Negro Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 266 - Processo n. 00710/13 – Aposentadoria Interessado: Marcos do Carmo - CPF nº 798.687.032-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 267 - Processo n. 00211/09 – Aposentadoria Interessada: Maria São Pedro da Cruz Costa - CPF nº 566.987.552-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Lucimeire Tamandaré Gonçalves Neves - CPF nº 326.799.042-49 Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 268 - Processo n. 03856/14 – Aposentadoria Interessada: Aurea Boa Sorte de Souza Santos Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 269 - Processo n. 04911/12 – Aposentadoria Interessada: Ivone Garcia Carvalho - CPF nº 271.759.872-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 270 - Processo n. 03706/10 – Aposentadoria Interessada: Amarene Filgueiras de Barros - CPF nº 286.335.982-72




Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 271 - Processo n. 00613/14 – Aposentadoria Interessada: Celia Silva Neves - CPF nº 911.361.649-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Nilton Cesar Moreira - CPF nº 631.844.352-53 Origem: Instituto de Previdência de Nova União Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 272 - Processo n. 02483/12 – Aposentadoria Interessado: Raimundo Nonato de Oliveira Queiroz - CPF nº 031.308.512-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Denil Oliveira Franco - CPF nº 248.573.512-34 Origem: Instituto de Previdência de Monte Negro Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 273 - Processo n. 05039/12 – Aposentadoria Interessado: Vilson Antônio Zamarchi - CPF nº 193.301.549-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Helena Fernandes Rosa dos R. Almeida - CPF nº 390.075.022-04 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 274 - Processo n. 03169/13 – Aposentadoria Interessado: Nelson Pucinheira Lacerda - CPF nº 871.164.488-53 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Helena Fernandes Rosa dos R. Almeida - CPF nº 390.075.022-04 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 275 - Processo n. 00460/14 – Aposentadoria Interessada: Celina de Souza da Silva - CPF nº 203.255.092-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 276 - Processo n. 00318/14 – Aposentadoria Interessada: Maria de Lourdes Menezes - CPF nº 190.649.692-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Laerte Silva de Queiroz - CPF nº 156.833.541-53 Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 277 - Processo n. 00416/14 – Aposentadoria Interessado: João Batista Lima - CPF nº 272.448.492-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 278 - Processo n. 00991/12 – Aposentadoria Interessada: Maria de Lourdes Guedes Pontes - CPF nº 084.564.962-00 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 279 - Processo n. 03338/14 – Aposentadoria Interessada: Terezinha Matias de Oliveira - CPF nº 051.854.242-49

Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 280 - Processo n. 00616/14 – Aposentadoria Interessada: Eunice de Jesus Barbosa - CPF nº 418.704.172-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Rogério Rissato Júnior - CPF nº 238.079.112-00 Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 281 - Processo n. 01111/14 – Aposentadoria Interessado: Antonio Carlos Cortes - CPF nº 012.336.376-49 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: José Tiago Coelho Maranhão - CPF nº 269.092.947-34 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 282 - Processo n. 04909/12 – Aposentadoria Interessada: Salete de Lourdes Travagin - CPF nº 366.775.829-49 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 283 - Processo n. 04822/12 – Aposentadoria Interessada: Marcia de Fatima Waltrick de Meira - CPF nº 504.953.059-87 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Cláudia Rosário Tavares Arambul - CPF nº 379.348.050-04 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 284 - Processo n. 02732/13 – Aposentadoria Interessado: Raimundo Pereira Mota - CPF nº 283.536.412-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 285 - Processo n. 00578/14 – Aposentadoria Interessado: Andre Borges Souza - CPF nº 711.989.201-06 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 286 - Processo n. 00952/11 – Aposentadoria Interessado: Guiomar Araujo Jeronimo - CPF nº 204.436.252-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 287 - Processo-e n. 00943/16 – Aposentadoria Interessado: Delmiro de Pinho Silva - CPF nº 058.691.612-15 Assunto: Aposentadoria Estadual Origem: Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 288 - Processo n. 05041/12 – Aposentadoria Interessado: Raimunda dos Santos Marinho - CPF nº 192.052.522-04 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: João Herbety Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA




289 - Processo n. 03129/13 – Aposentadoria Interessada: Clarice Antonio de Campos Silva - CPF nº 428.012.659-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 290 - Processo n. 03144/13 – Aposentadoria Interessada: Norma Maria Martins de Souza - CPF nº 316.863.462-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 291 - Processo n. 03749/13 – Aposentadoria Interessado: Benedito Luiz Machado - CPF nº 598.575.368-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Antônio Itacir dos Santos - CPF nº 579.132.699-87 Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 292 - Processo n. 01408/13 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Vieira Gonçalves - CPF nº 113.413.192-53 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 293 - Processo n. 05052/12 – Aposentadoria Interessado: Geraldo Fidelis da Rocha - CPF nº 289.946.202-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Sebastião Pereira da Silva Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 294 - Processo n. 03268/14 – Aposentadoria Interessada: Alcineide Fernandes Gomes - CPF nº 592.330.602-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 295 - Processo n. 00379/14 – Aposentadoria Interessado: José Marques de Oliveira - CPF nº 687.252.642-49 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Crisogono Dutra Silva Origem: Instituto de Previdência de Vale do Paraiso Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 296 - Processo n. 00456/15 – Aposentadoria Interessada: Marilda Izilda Sanches Martins - CPF nº 187.819.262-00 Assunto: Aposentadoria Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 297 - Processo n. 04661/12 – Aposentadoria Interessado: Fernando Salvaterra Vargas - CPF nº 024.843.312-15 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 298 - Processo n. 02124/14 – Aposentadoria Interessado: José Barreto - CPF nº 564.410.532-68

Assunto: Aposentadoria Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 299 - Processo n. 05123/12 – Aposentadoria Interessada: Zuleima Ferreira Carlos de Lima - CPF nº 133.423.552-04 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 300 - Processo n. 02983/13 – Aposentadoria Interessada: Maria Cleusa Coelho - CPF nº 390.077.902-34 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Helena Fernandes Rosa dos R. Almeida - CPF nº 390.075.022-04 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 301 - Processo n. 04910/12 – Aposentadoria Interessada: Maria de Freitas Rodrigues - CPF nº 191.240.662-49 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Cláudia Rosário Tavares Arambul - CPF nº 379.348.050-04 Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 302 - Processo n. 01608/14 – Aposentadoria Interessada: Maria de Lourdes Coêlho de Macedo - CPF nº 705.160.657-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Cláudia Rosário Tavares Arambul Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 303 - Processo n. 01059/15 – Aposentadoria Interessada: Maria Altina de Mesquita - CPF nº 091.351.462-49 Assunto: Aposentadoria Municipal Responsável: José Carlos Couri, Odalice Pereira da S. Tinoco Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 304 - Processo n. 03100/14 – Aposentadoria Interessada: Ely Pedro da Silva - CPF nº 022.960.041-72 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Geraldo Gabliel da Silva - CPF nº 483.429.049-20 Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 305 - Processo n. 00801/10 – Aposentadoria Interessada: Vera Lucia das Graças Soares - CPF nº 133.393.116-68 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Joelcimar Sampaio da Silva - CPF nº 192.029.202-06 Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 306 - Processo n. 00721/13 – Aposentadoria Interessada: Irene Mendes da Silva - CPF nº 349.629.642-91 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Carlos Roberto Rodrigues Dias - CPF nº 227.332.486-34 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 307 - Processo n. 01295/12 – Aposentadoria Interessada: Lucinda Cavalcante de Paula - CPF nº 106.492.202-34 Assunto: Aposentadoria - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15




Origem: Secretaria de Estado de Administração Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 308 - Processo n. 03033/14 – Aposentadoria Interessada: Solange Vieira Melo Oliveira - CPF nº 408.744.355-87 Assunto: Aposentadoria - Municipal Responsável: Paulo Belegante Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 309 - Processo n. 00323/14 – Pensão Interessada: Ruth Domiciano Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Maria José Alves de Andrade - CPF nº 286.730.692-20 Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 310 - Processo n. 00977/15 – Pensão Interessada: Cleusenir Guedes Alves - CPF nº 919.297.092-34 Assunto: Pensão Municipal Responsável: Edilaina Siqueira Pereira - CPF nº 842.744.251-34 Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 311 - Processo n. 02988/14 – Pensão Interessado: Pedro Fortunato Neto - CPF nº 221.367.382-91 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Superintendente Jaru-Previ: Dário Sergio Machado Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 312 - Processo n. 02983/14 – Pensão Interessada: Maria das Dores Oliveira - CPF nº 185.165.508-50 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Paulo Belegante Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 313 - Processo n. 02979/14 – Pensão Interessados: Wélitta dos Santos Feliciano; Weverty dos Santos Feliciano; Stefany dos Santos Feliciano; Noeme Vieira dos Santos - CPF nº 724.179.352-87 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Carlos Cesar Guaita Origem: Instituto de Previdência de Nova Brasilândia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 314 - Processo n. 00974/15 – Pensão Interessado: Antônio Freire Sobrinho - CPF nº 105.941.911-49 Assunto: Pensão Municipal Responsável: Eliezer Eugênio Pereira Origem: Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 315 - Processo n. 00752/13 – Pensão Interessada: Elza Maria Martins - CPF nº 930.557.222-72 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 316 - Processo n. 03137/14 – Pensão Interessado: Benedito Damasceno Sobrinho - CPF nº 279.164.809-72 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49

Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 317 - Processo n. 02183/14 – Pensão Interessado: Raimundo Nonato Trindade - CPF nº 162.807.762-04 Assunto: Pensão Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 318 - Processo n. 03578/12 – Pensão Interessada: Lorena Catrine Teixeira de Lima - CPF nº 345.393.602-72 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: João Heberty Peixoto dos Reis Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 319 - Processo n. 01301/12 – Pensão Interessada: Lucila Menezes Fidelis - CPF nº 079.327.402-82 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 320 - Processo n. 01353/14 – Pensão Interessada: Helane Cristina Santos Trindade - CPF nº 930.932.502-00 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Adriano Moura Silva - CPF nº 889.108.572-34 Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 321 - Processo n. 01336/13 – Pensão Interessada: Ivone Soares da Fonseca - CPF nº 075.117.598-66 Assunto: Pensão - Estadual Responsável(is): Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 322 - Processo n. 04616/12 – Pensão Interessada: Laura Raiana Coutinho Joaquim - CPF nº 983.844.732-34 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 323 - Processo n. 03120/14 – Pensão Interessada: Maria da Silva Martins - CPF nº 437.913.102-59 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: José Carlos Couri - CPF nº 193.864.436-00 Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 324 - Processo n. 02814/13 – Pensão Interessada: Terezina da Silva Venturin - CPF nº 679.170.622-87 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 325 - Processo n. 03075/14 – Pensão Interessada: Inez Gubert Zamarchi - CPF nº 298.418.792-04




Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Helena Fernandes Rosa dos R. Almeida - CPF nº 390.075.022-04 Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 326 - Processo n. 00160/13 – Pensão Interessado: Jair Bragança - CPF nº 282.576.779-49 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 327 - Processo n. 02158/09 – Pensão Interessada: Odete Maria Filipin Dalarte - CPF nº 517.978.872-20 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: César Licório - CPF nº 015.412.758-29 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 328 - Processo n. 00756/13 – Pensão Interessada: Zuleide Fernandes Raulin - CPF nº 149.577.872-04 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 329 - Processo n. 02544/13 – Pensão Interessado: Lourdes Ropelli Pereira - CPF nº 640.608.292-34 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 330 - Processo n. 00395/15 – Pensão Interessado: Wilson Honório de Freitas - CPF nº 211.551.199-91 Assunto: Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 331 - Processo n. 00399/14 – Pensão Interessado: Rosmeri de Fátima Berger - CPF nº 592.189.409-53 Assunto: Pensão - Municipal Responsável: Paulo Belegante - CPF nº 513.134.569-34 Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 332 - Processo n. 02644/13 – Pensão Interessado: Sebastião José Gonçalves - CPF nº 113.537.832-00 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 333 - Processo n. 02954/13 – Pensão Interessado: Matildes Gomes de Castro Aguiar - CPF nº 386.442.312-00 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

334 - Processo n. 02647/13 – Pensão Interessada: Maria Helena de Souza Nascimento - CPF nº 170.174.242-04 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 335 - Processo n. 00161/13 – Pensão Interessada: Diva Andrade de Lima - CPF nº 802.723.392-53 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 336 - Processo n. 00748/13 – Pensão Interessada: Glaisy Mercado Antunes - CPF nº 078.973.592-04 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 337 - Processo n. 03765/13 – Pensão Interessado: Jonas Leite de Oliveira - CPF nº 286.394.999-34 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 338 - Processo n. 01966/14 – Pensão Interessada: Terezinha Fernandes Basso Oliveira - CPF nº 569.324.132-72 Assunto: Pensão - Estadual Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 339 - Processo n. 00120/15 – Pensão Interessada: Geralda Rita de Andrade Sousa - CPF nº 036.507.628-70 Assunto: Pensão Estadual Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 340 - Processo n. 01027/12 – Reserva Remunerada Interessado: Izaías Luiz do Nascimento - CPF nº 447.511.254-00 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Paulo César de Figueiredo Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 341 - Processo n. 04963/12 – Reserva Remunerada Interessado: Eder Carlos Veronezi - CPF nº 316.854.802-25 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 342 - Processo n. 00615/12 – Reserva Remunerada Interessado: Vagner Leal de Quadros - CPF nº 469.443.032-72 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15




Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 343 - Processo n. 02345/13 – Reserva Remunerada Interessado: Jorge Fernandes Leite - CPF nº 277.118.112-68 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF nº 303.583.376-15 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 344 - Processo n. 00503/13 – Reserva Remunerada Interessado: João Ventura de Jesus - CPF nº 219.976.402-87 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 345 - Processo n. 00651/13 – Reserva Remunerada Interessado: Henrique Jorge E Queiroz Bastos - CPF nº 323.009.803-04 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Paulo Cesar de Figueiredo - CPF nº 345.301.181-34 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 346 - Processo n. 02341/13 – Reserva Remunerada Interessada: Angélica Maria dos Santos - CPF nº 621.883.484-00 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Paulo Cesar de Figueiredo - CPF nº 345.301.181-34 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 347 - Processo n. 01239/13 – Reserva Remunerada Interessado: Josivaldo José dos Santos - CPF nº 580.404.714-00 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF nº 341.252.482-49 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 348 - Processo n. 01318/13 – Reserva Remunerada Interessado: Antônio Camelo da Silva - CPF nº 179.904.082-87 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Nilton Gonçalves Kisner Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 349 - Processo n. 01348/13 – Reserva Remunerada Interessado: Nadir Inácio de Souza - CPF nº 269.901.212-20 Assunto: Reserva Remunerada Responsável: Walter Silvano Gonçalves Oliveira, Paulo César de Figueiredo Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Porto Velho, quarta-feira, 6 de julho de 2016

Cons. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO · Senhor LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO, CPF nº 126.397.531-34, na forma do item I desta Decisão; III. Dê-se conhecimento desta Decisão aos interessados