DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis€¦ · CNPJ 04.455.174/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de (03) bolos para os eventos de comemoração do

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2399 Florianópolis/SC, quarta-feira, 20 de março de 2019 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6069 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 23 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 23 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 26 ANEXOS 27

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 146/SMA/DSLC/2019 - Empresa: Jefferson Felippo Jankoski Eireli. CNPJ 04.455.174/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de (03) bolos para os eventos de comemoração do aniversário de Florianópolis. Vigência: até 30/04/2019. Valor total: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e alterações posteriores.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

LEI N. 10.492, DE 18 DE MARÇO DE 2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Florianópolis o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Parágrafo único. O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por finalidade observar visíveis sintomas em cidadãos de perfil suicida, promover tratamentos e acompanhamentos, reduzindo a evolução do

quadro que possa levar ao ato. Art. 2º O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido com base nas seguintes diretrizes sem prejuízo de outras a serem instituídas: I - promoção de palestras que deverão ser direcionadas a profissionais qualificados, visando identificar possíveis pacientes que se enquadrem na descrição; II - exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico; III - idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou aqueles que se encontram com prováveis sintomas de tentativa de suicídio; IV - direcionamento de atividades para o público alvo do programa, especialmente os mais vulneráveis; e V - monitoramento de possíveis casos de avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 18 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.048/2017. Autor: Ver. Erádio Manoel Gonçalves.

LEI N. 10.493, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ALTERA A LEI N. 3.695, DE 1992 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei n. 3.695, de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA”(NR) Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei n. 3.695, de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Seara Espírita Entreposto da Fé (SEEDE), entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital.”(NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.626/2018. Autor: Ver. Felipe Augusto Teixeira.

LEI N. 10.494, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMOBICI), entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Art. 3° Para o devido controle e sob pena de revogação desta Lei, a entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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Municipal de Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, os seguintes documentos: I – relatório anual de atividades; II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; IV – balancete contábil; e V – ficha cadastral atualizada. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.601/2018. Autor: Ver. Maikon da Costa e Outros

LEI N. 10.495, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Socioambiental da Praia do Santinho (ISAS), entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Art. 3° Para o devido controle e sob pena de revogação desta Lei, a entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal de Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, os seguintes documentos: I – relatório anual de atividades; II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; IV – balancete contábil; e V – ficha cadastral atualizada. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.589 /2018. Autor: Ver. Lino Fernando Bragança Peres

LEI N. 10.496, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - INCLUI ITEM NO ANEXO II DA LEI N. 10.482, DE 2019 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído item no Anexo II da Lei n. 10.482, de 2019, com a seguinte redação: ANEXO II SEMANAS ALUSIVAS

Semana do dia 20 de março

SEMANA DOS CONTADORES DE

HISTÓRIAS LPMF

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO

MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.446/2018. Autor: Ver. Vanderlei Farias.

LEI N. 10.497, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 8.182, DE 2010 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 8.182, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada rua Hibisco Colibri a via pública “I” do loteamento Recreio Santos Dumont, na extensão de sessenta metros a partir da rua Ipê Rosa até a rua Raimundo Starosky, conforme localização no mapa anexo, Carianos.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.388/2017. Autor: Ver. Erádio Manoel Gonçalves. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)

LEI N. 10.498, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Saco dos Limões (AMOSAC), entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Art. 3° Para o devido controle e sob pena de revogação desta Lei, a entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal de Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, os seguintes documentos: I – relatório anual de atividades; II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; IV – balancete contábil; e V – ficha cadastral atualizada. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.323 /2017. Autor: Ver. Jeferson Richter Backer

DECRETO N. 20.032, DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo




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único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 26.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.122.109.2.391 - Programa de Apoio Administrativo – Semas 0828 3.3.90.40.00.00.0080 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 30.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 30.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 26.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.122.109.2.391 - Programa de Apoio Administrativo – Semas 0824 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 30.000,00 Total da Anulação R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 14 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.033, DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 17.00 – Procuradoria Geral do Município 17.01 – Procuradoria Geral do Município 17.01.02.122.112.2.601 - Programa De Apoio Administrativo – Pgm 0183 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 45.000,00 Total desta Atividade R$ 45.000,00 Total do Órgão R$ 45.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 45.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 17.00 – Procuradoria Geral do Município 17.01 – Procuradoria Geral do Município 17.01.02.061.112.2.598 - Encargos Com Execução de Sentenças Judiciais 0167 4.4.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais, 0080 – Recursos Próprios R$ 45.000,00 Total desta Atividade R$ 45.000,00 Total do Órgão R$ 45.000,00 Total da Anulação R$ 45.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 14 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.036, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - CRIAM NOVAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - ELEMENTOS DE DESPESAS E AS FONTES DE RECURSOS JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha




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individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Ficam criadas junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, as classificações orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de recursos), as quais passam a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terão as seguintes estruturas orçamentárias: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde a) Na Funcional Programática na Atividade: 35.02.10.301.102.4.176 - Gestão de Materiais e Serviços da Atenção Básica Os elementos de despesas e as fontes de recursos: 4.4.90.52.00.00.1114 - Equipamentos e Material Permanente, 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo 3.3.90.39.00.00.114 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo 3.3.90.30.00.00.114 - Material de Consumo, 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.290.892,58 (três milhões, duzentos e noventa mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.102.4.176 - Gestão de Materiais e Serviços da Atenção Básica 0190 4.4.90.52.00.00.1114 - Equipamentos e Material Permanente, 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo R$ 2.196.000,00 0191 3.3.90.39.00.00.114 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo R$ 500.000,00 0192 3.3.90.30.00.00.1114 - Material de Consumo, 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo R$ 594.892,58 Total desta Atividade R$ 3.290.892,58 Total desta Unidade R$ 3.290.892,58 Total do Órgão R$ 3.290.892,58 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 3.290.892,58 Art. 3º Os recursos na ordem de R$ 3.290.892,58 (três milhões, duzentos e noventa mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional

Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado em 31/12/2018, nas contas correntes, CEF FMS Bloco de Atenção Básica C/A 624.002, CEF C/A 624.009-8 - Proesf Fase 2 - Aplicação, BANCO DO BRASIL 3582-3 PMF/FMS/PAB C/C 58042-2, CEF FMS CUSTEIO SUS C/A 624036-5, CEF C/A 624.012-8 Req. UBS - Ampliação, CEF C/A 624.020-9 Req. UBS - Ampliação, CEF C/A 624.021-7 Req. UBS - Ampliação, CEF C/A 624.030-6Aplicação FMS - Req UBS - Ampliação, CEF FMS Req UBS - Construção C/A 624.031-4, de acordo com os valores depositados na fonte de recurso 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo, conforme planilha anexa. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 15 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.037, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional




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Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde a) Na Funcional Programática no Projeto: 35.02.10.301.102.1.018 - Ampliação CS Abraão O elemento de despesa e a fonte de recurso: 4.4.90.51.00.00.1116 - Obras e Instalações, 1116 - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 399.743,77 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.102.1.018 - Ampliação CS Abraão 0193 4.4.90.51.00.00.1116 - Obras e Instalações, 1116 - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde R$ 399.743,77 Total deste Projeto R$ 399.743,77 Total desta Unidade R$ 399.743,77 Total do Órgão R$ 399.743,77 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 399.743,77 Art. 3º Os recursos na ordem de R$ 399.743,77 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado em 31/12/2018, nas contas correntes, CEF C/A 624.012-8 - REQ. UBS - Ampliação, CEF C/A 624.020-9 REQ. UBS - Ampliação, CEF C/A 624.021-7 - REQ UBS - Ampliação, CEF C/A 624.030-6 - APLIC FMS REQ UBS - Ampliação e CEF C/A 624.031-4 - FMS - REQ. UBS - Construção, de acordo com os valores depositados na fonte de recurso 1116 - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, conforme planilha anexa. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 15 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.061, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO

AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito 46.01.04.122.112.2.802 - Programa de Apoio Administrativo 1505 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 Total do Órgão R$ 10.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 10.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito 46.01.04.122.112.2.802 - Programa de Apoio Administrativo 0947 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 Total do Órgão R$ 10.000,00 Total da Anulação R$ 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.062, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33;




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Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 36.00 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01 – Fundo Municipal de Assistência Social a) Na Funcional Programática na Atividade: 36.01.08.244.109.2.102 - Bloco da Proteção Social Especial O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 - Recursos Próprios Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 36.00 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01.08.244.109.2.102 - Bloco da Proteção Social Especial 0123 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 - Recursos Próprios R$ 124.000,00 Total deste Atividade R$ 124.000,00 Total do Órgão R$ 124.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 124.000,00 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do

Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 36.00 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01 – Fundo Municipal de Assistência Social36.01.08.244.109.2.102 - Bloco da Proteção Social Especial 0043 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 - Recursos Próprios R$ 124.000,00 Total deste Atividade R$ 124.000,00 Total do Órgão R$ 124.000,00 Total da Anulação R$ 124.000,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.063, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01.04.122.106.2.921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0014 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.300.000,00 0018 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 500.000,00 0019 3.3.90.40.00.00.0080 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 200.000,00 Total desta Atividade R$ 5.000.000,00 Total do Órgão R$ 5.000.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 5.000.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 50.00 - Autarquia Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01 - Autarquia




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Melhoramentos da Capital – COMCAP 50.01.04.122.106.2.921 - Programa de Apoio Administrativo – COMCAP 0005 3.1.90.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000.000,00 Total desta Atividade R$ 5.000.000,00 Total do Órgão R$ 5.000.000,00 Total da Anulação R$ 5.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 500/2019 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. O Secretário Municipal De Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II,“c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar F 001528/2019, para “apurar possíveis irregularidades, em face do servidor, Accacio Mello Filho, matrícula 06.464-5, assistente administrativo, lotado no Gabinete do Secretário, por em tese, infringir o disposto no art. 143,I,II,III,V,XIII;art.145, VII,XII art.146; art.148, art.149, art.150, art. 151, art.152,art. 153 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de, assim, estando sujeito à penalidade prevista no art.154,I,II,III;art.155, P.U.; art. 156; art. 157, “b”;art.158, art. 159,XI, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis. Conforme CI nº e demais documentos encaminhados ao DEPPADS”. Art. 2º Designar a Comissão composta por Sandro Max de Souza, matrícula 06641-9, que assumirá a Presidência, e como demais membros, Mariângela Carioni Silva, matrícula 14.494-0 e Juarez Paixão Silva, matrícula 11609-2. Art. 3º A Comissão terá 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Florianópolis, 18 de março de 2019. KATHERINE SCHREINER Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 00717/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e com base no Decreto 11.374/2013,

resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO, o servidor EVERALDO OSVALDO DA SILVA, matrícula nº 15172-6, ocupante do cargo de Calceteiro, lotado na Secretaria Municipal da Administração, para atuar na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com ônus para o destino, pelo período de 18/03/2019 a 31/12/2019. KATHERINE SCHREINER - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 00720/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e nos termos da Lei Complementar nº 596/2017, resolve: Art. 1° DISPENSAR, a partir de 15 de março de 2019, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 01812/2017, a servidora BIANCA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 14898-9, da função gratificada de Chefe de Departamento de Tecnologias Educacionais, padrão FG-1, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º DESIGNAR, a servidora IRACEMA MUNARIM, matrícula nº 35859-2, para a função gratificada de Chefe de Departamento de Tecnologias Educacionais, padrão FG-1, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de março de 2019. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 00721/2019 – SUBSTITUIR MEMBRO EM PROCESSO DE SINDICÂNCIA. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Substituir, na Sindicância nº F 001102/2019, o servidor Sandro Max de Souza, matrícula 06641-9, pela servidora Shauana dos Santos Tavares, matrícula 33178-3, a partir do 15/03/2019. Florianópolis, 18 de março de 2019. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 00726/2019 – PRORROGAR PROCESSO DE SINDICÂNCIA. A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23,II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o Processo de Sindicância nº F 001102/2019, instaurado pela Portaria 00599/2019. Art. 2º A Comissão terá 30 (trinta) dias, a partir de 29/03/2019, para a conclusão dos trabalhos. Florianópolis, 18 de março de 2019. KATHERINE SCHREINER Secretária Municipal de Administração.




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PORTARIA Nº 00727/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo ato da portaria 1340 de 14 de julho de 2017 e o que consta no termo de Inspeção de Saúde expedido pela Gerência de Perícia Médica, parte integrante do Processo nº 1023/2019 e conforme o artigo 46 da Lei Complementar 063/2003 RESOLVE: Art. 1º-CONCEDER A REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO para até 20 (vinte) horas semanais, a servidora EVELYN CREMONESE, matrícula nº 20405-6 ocupante do cargo de MEDICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE por um período de 01 (UM) ANO, a partir de 08 de fevereiro de 2019. Cleusa Rosália Pacheco de Souza– Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 00728/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo ato da portaria 1340 de 14 de julho de 2017 e o que consta no termo de Inspeção de Saúde expedido pela Gerência de Perícia Médica, parte integrante do Processo nº 1051/2019 e conforme o artigo 46 da Lei Complementar 063/2003 RESOLVE: Art. 1º-CONCEDER A REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO para até 20 (vinte) horas semanais, a servidora GRAZIANE FERNANDES, matrícula nº 34314-5 ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE por um período de 01 (UM) ANO, a partir de 30 de março de 2019. Cleusa Rosália Pacheco de Souza– Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 00734/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1472/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Albino Jose Rodrigues, matrícula n.° 04394-0, ocupante do cargo de Assistente Nivel Medio, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, de 30 (trinta) dias, no período de 29 de março de 2019 a 27 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 04/02/2007. Florianópolis, 18 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00735/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1472/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1

Conceder Licença Prêmio ao servidor Albino Jose Rodrigues, matrícula n.° 04394-0, ocupante do cargo de Assistente Nivel Medio, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, de 60 (sessenta) dias, no período de 28 de abril de 2019 a 26 de junho de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 04/02/2012. Florianópolis, 18 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00736/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1497/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Adriano Machado Pereira, matrícula n.° 15613-2, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 09/07/2005. Florianópolis, 18 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00737/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1389/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas à servidora Melissa de Oliveira Brito, matrícula n.° 32952-5, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de abril de 2019 a 10 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 11/12/2013. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00738/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1455/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Andrea Christianne Botter, matrícula n.° 11251-8, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 14 de abril de 2019 a 12 de julho de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 26/04/2018. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas




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PORTARIA N.° 00739/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1246/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Diuzon Manoel da Costa Filho, matrícula n.° 08146-9, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, lotado na Secr Mun de Transp e Mobilidade Urbana, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de abril de 2019 a 14 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 19/08/1997. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00740/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1342/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Rubens Aurino Pacheco, matrícula n.° 05994-3, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de abril de 2019 a 14 de maio de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 13/06/2015. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00741/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1381/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Asemir Joao Francisco, matrícula n.° 02906-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 15 de abril de 2019 a 13 de julho de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 06/10/2001. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00742/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1382/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Michela Ribeiro Espindola, matrícula n.° 31308-4, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na

Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de abril de 2019 a 14 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 10/10/2017. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00743/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1512/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Marcelo Mafra Povoas, matrícula n.° 05948-0, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, lotado na Secr Mun do Cont e Assun Metropolitanos, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de abril de 2019 a 14 de maio de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 05/08/2011. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00744/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1383/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Isabel Cristina Ouriques, matrícula n.° 30818-8, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 16 de abril de 2019 a 14 de julho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 17/01/2019. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00745/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1429/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Maria de Lourdes Pereira, matrícula n.° 11638-6, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 30 (trinta) dias, no período de 16 de abril de 2019 a 15 de maio de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 09/01/2009. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00746/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.°




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01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1211/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Eva Cristiani Padilha da Costa, matrícula n.° 16957-9, ocupante do cargo de Orientador Educacional II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 18 de abril de 2019 a 16 de julho de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 13/01/2016. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00747/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1242/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Maria da Graca Azevedo de Souza, matrícula n.° 18835-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 22 de abril de 2019 a 21 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 04/02/2009. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00748/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1208/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Adriana Werner, matrícula n.° 14815-6, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 24 de abril de 2019 a 23 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 08/12/2013. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00749/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1251/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Rita de Cassia Alves Dutra, matrícula n.° 13442-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 25 de abril de 2019 a 23 de julho de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 17/06/2006. Florianópolis, 19 de março de 2019.

Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00750/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1251/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Rita de Cassia Alves Dutra, matrícula n.° 13442-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 24 de julho de 2019 a 21 de outubro de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 17/06/2011. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00751/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1251/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Rita de Cassia Alves Dutra, matrícula n.° 13442-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 22 de outubro de 2019 a 20 de dezembro de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 17/06/2016. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00752/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1183/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Maria de Fatima Pereira de Andrade, matrícula n.° 26851-8, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de maio de 2019 a 30 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 09/02/2016. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00753/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1334/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Igor Tavares




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da Silva Chaves, matrícula n.° 23762-0, ocupante do cargo de Medico, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/08/2013. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00754/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1367/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Roberta Bessa Ribeiro, matrícula n.° 23507-5, ocupante do cargo de Medico, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 08/07/2013. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00755/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1419/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Marilyn Cristina da Rosa, matrícula n.° 24135-0, ocupante do cargo de Tecnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 14/12/2013. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00756/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1471/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Marcus Aurelio Silveira, matrícula n.° 27444-5, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 03/08/2016. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00757/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1361/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Marco Aurelio Thiesen Koerich, matrícula n.° 07424-1, ocupante do cargo de Farmaceutico, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de maio de 2019 a 04 de junho de 2019, referente ao 6° quinquênio, vencido em 21/01/2017. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00758/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1388/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao servidor Oscar Cesar Grando, matrícula n.° 04694-9, ocupante do cargo de Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 13 de maio de 2019 a 11 de junho de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 14/02/1997. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00759/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1388/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao servidor Oscar Cesar Grando, matrícula n.° 04694-9, ocupante do cargo de Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 12 de junho de 2019 a 11 de julho de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 14/02/2002. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00760/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1256/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Cidelma da Silva Ausem, matrícula n.° 09228-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta)




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dias, no período de 13 de maio de 2019 a 11 de junho de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 02/04/2009. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00761/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1256/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Cidelma da Silva Ausem, matrícula n.° 09228-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 12 de junho de 2019 a 09 de setembro de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 02/04/2014. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00762/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1257/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Eleni Teresinha Boing, matrícula n.° 14418-5, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 13 de maio de 2019 a 10 de agosto de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 02/08/2018. Florianópolis, 19 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 000763/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando decisão da sentença dos embargos de declaração dos autos do processo n. 07034426-47.2012.8.24.0023, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR Portaria nº 03124/2016 (DOM nº 1841/2016), de Incorporação ao vencimento da servidora ELIZIMARA FERREIRA SIQUEIRA, matrícula 15912-3, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, em decorrência de cumprimento de sentença dos Autos n. 07034426-47.2012.8.24.0023, onde se lê: retroagindo seus efeitos a 28/11/2016, leia-se: retroagindo seus efeitos a 01/12/2011. Florianópolis, 19 de março de 2019. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; Demonstrar e Avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2020 – L.D.O. Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro. Data - 12 de abril de 2019. Horário - 15:00 horas. Desta forma, ficam convocados todos os munícipes a participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 11 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 12/2019 – 2ª CÂMARA – O Presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, Senhor PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA, faz saber a quem interessar possa que, no dia 21/03/2019 às 8h30min, a 2ª CÂMARA JULGADORA deste Tribunal, em sessão ordinária julgará na sala de sessões, localizada na Rua Arcipreste Paiva, 107, 6º andar, Centro, os processos: Nº E 17730/2015 Reclamante: JJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator FELIPE LONGEN ZALESKI- Procurador: Gilles Marcelo Sieves - OAB/SC 22873. Nº E 911/2018 – Reclamante: MUNDIAL MIX COM ALIMENTOS, Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator FELIPE LONGEN ZALESKI. Nº E 32771/2015 - Reclamante: CFC FLORIANÓPOLIS Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator MARCELO MALUCHE – Procurador: Sandro Freitas Pereira – OAB/SC16051. Nº E 917/2017 - Reclamante: MCA CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDA Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator MARCELO MALUCHE. Nº E 908/2017 - Reclamante: MCA CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDA Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator MARCELO MALUCHE. Nº E 6749/2017 - Reclamante: VASCO CARDOSO DO NASCIMENTO - Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator ALOISIO SANTOS. Nº E 6751/2017 - Reclamante: VASCO CARDOSO DO NASCIMENTO - Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator ALOISIO SANTOS. Florianópolis, 18 de março de 2019. PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA – Presidente.




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EDUCAÇÃO

PORTARIA ALT Nº 00116/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 23/10/2018, a Portaria nº ADS 02638/18 de 02/10/2018 de Juliana Maria Gomes Farias, matrícula nº 44627-0 para atuar no(a) Neim Chico Mendes (343218) , referente ao período que passa a ser de 04/10/2018 a 16/10/2019 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00117/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 23/10/2018, a Portaria nº ADS 02022/18 de 27/06/2018 de Juliana Maria Gomes Farias, matrícula nº 44627-0 para atuar no(a) Neim Chico Mendes (343218) , referente ao período que passa a ser de 26/06/2018 a 16/10/2019 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00277/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº DES 00135/19 de 21/01/2019. que designou Maria Eliane Rios de Abreu, matrícula nº 30973-7, lotada no(a) Neim Celso Ramos (343210) , para Neim Celso Pamplona (343202) por alteração do motivo de afastamento do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00303/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2019, da Portaria nº DES 00385/19 de 19/02/2019. que designou Rosenei Coutinho Hawerroth, matrícula nº 09897-3, lotada no(a) Neim Idalina Ochoa (343236) , para Neim Monteiro Lobato (343247) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em

contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00304/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2019, da Portaria nº DES 00307/19 de 18/02/2019. que designou Maria Luiza Ribeiro B da Costa Lima, matrícula nº 12432-0, lotada no(a) Ebm Osmar Cunha (344201) , para Ebm Anisio Teixeira (344204) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00324/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº DES 00072/19 de 18/01/2019. que designou Priscila dos Santos Costa, matrícula nº 23499-0, lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000) , para Neim Professora Otilia Cruz (343351) por alteração do motivo de afastamento do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 18 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

EDITAL Nº 004/2019 – REMOÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, regidos pela Lei Complementar CMF nº 063/03, Decreto nº 12.035/13 e, de acordo com as instruções gerais que fazem parte deste Edital. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação. (CONSULTAR A ÍNTEGRA DO EDITAL AO FINAL DESTA EDIÇÃO) (Republicado por incorreção na publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição n. 2398, do dia 19/03/2019).

PORTARIA DES Nº 00429/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




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legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Monique Aparecida S Gomes da Cunha, matrícula nº 36305-7, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-tecn Educacional (077), lotada no(a) Ebm Marcolino Jose Lima (344226), para atuar no(a) Ebm Marcolino Jose Lima (344226) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00430/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Monique Aparecida S Gomes da Cunha, matrícula nº 36305-7, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-tecn Educacional (077), lotada no(a) Ebm Osvaldo Galupo (344228), para atuar no(a) Ebm Marcolino Jose Lima (344226) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00431/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maria Eliane Rios de Abreu, matrícula nº 30973-7, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ed Infantil (083), lotada no(a) Neim Celso Ramos (343210), para atuar no(a) Neim Celso Pamplona (343202) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, face o impedimento da titular Gisele Romildes Macaneiro, matrícula nº 25859-8, por estar em licença aperfeiçoamento. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00432/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Juliana Schmidt, matrícula nº 26844-5, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ens Fundamental (065), lotada no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227), para atuar no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227) com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais, no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00433/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Aline Rocha Scislewski, matrícula nº 30822-6, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ens Fundamental (065), lotada no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204), para atuar no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00434/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rosangela Teixeira Garcia, matrícula nº 34865-1, Professor Auxiliar VI (1339) Auxiliar-ativ Ed Ciencias (078), lotada no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221), para atuar no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 07/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00435/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rosangela Teixeira Garcia, matrícula nº 34865-1, Professor Auxiliar VI (1339) Auxiliar-ativ Ed Ciencias (078), lotada no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), para atuar no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 07/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




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PORTARIA DES Nº 00436/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Bernardete Brusco Costa, matrícula nº 26490-3, Auxiliar de Sala II (0816), lotada no(a) Neim Gentil Mathias da Silva (343344), para atuar no(a) Neim Maria Elena da Silva (343353) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00437/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Adriana Dagmar Batista Maia, matrícula nº 23005-7, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ens Fundamental (065), lotada no(a) Ebm Batista Pereira (344206), para atuar no(a) Ebm Batista Pereira (344206) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00438/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Riva Maria Teixeira, matrícula nº 32774-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Neim Dona Cota (343201) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 05/06/2019 a 08/07/2019, face o impedimento da titular Luciclea Aparecida Medeiros Cerino, matrícula nº 11723-4, por estar em licença para tratar da saúde - matutino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00439/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maria Patricia S da Silva de Souza, matrícula nº 30969-9, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ed Infantil (083), lotada no(a) Neim Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), para atuar no(a) Ebm

Jurere (344235) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 13/03/2019 a 12/09/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00440/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Luciana Almeida de Oliveira, matrícula nº 14434-7, Professor IV (1305) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Neim Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), para atuar no(a) Ebm Jurere (344235) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00441/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Veronica Luiza Roesler, matrícula nº 33505-3, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ens Fundamental (065), lotada no(a) Ebm Batista Pereira (344206), para atuar no(a) Ebm Batista Pereira (344206) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00442/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar o servidor Claudio Luis Pienta, matrícula nº 19329-1, Professor III (1304) Ciencias (007), lotado no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202), para atuar no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 15/03/2019 a 09/08/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




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PORTARIA DES Nº 00443/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Daniela Januario Gelsleichter Arrud, matrícula nº 45147-9, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Ebm Jurere (344235), para atuar no(a) Neim Carlos Humberto Pederneiras Corre (343248) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2019 a 22/02/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar designada em estabilidade gestacional. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00444/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Daniela Januario Gelsleichter Arrud, matrícula nº 45147-9, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Ebm Jurere (344235), para atuar no(a) Neim Paulo Michels (343211) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 22/02/2019 a 10/05/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar designada e em estabilidade gestacional. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00445/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Pamela Duarte Chika, matrícula nº 44521-5, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351), para atuar no(a) Neim Professora Maria Barreiros (343207) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2019 a 10/05/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar designada e em estabilidade gestacional. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00446/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Adriane Cristina Cantao Vieira, matrícula nº 44382-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Neim Ilha Continente (343225), para atuar no(a) Neim Chico Mendes

(343218) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar designada e em estabilidade gestacional. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00447/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar o servidor Renato Nilson Das Chagas, matrícula nº 20372-6, Professor IV (1305) Libras (082), lotado no(a) Gerencia de Projetos Inovadores (345200), para atuar no(a) Ebm Henrique Veras (344211) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 15/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em designação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00448/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Laura Shirley Machado Carvalho, matrícula nº 31035-2, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ens Fundamental (065), lotada no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), para atuar no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00449/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rafaela Cunha Vargas Laureano, matrícula nº 33246-1, Professor IV (1305) Anos Iniciais (014), lotada no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236), para atuar no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 15/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO




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FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00450/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar o servidor Marcos Antonio da Silva, matrícula nº 22198-8, Professor V (1306) Historia (004), lotado no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), para atuar no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00451/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Adriana Martins, matrícula nº 32975-4, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ens Fundamental (065), lotada no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), para atuar no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00452/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Cristiane Rodrigues Henrique, matrícula nº 12265-3, Professor IV (1305) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337), para atuar no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00453/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Juliana Machado Reis, matrícula nº 31100-6, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ed Infantil (083), lotada no(a) Neim Professora Otilia Cruz

(343351), para atuar no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em assessoramento. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00454/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Priscila dos Santos Costa, matrícula nº 23499-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga vespertino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 18 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00455/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Luciane Sandra dos Reis Ferreira, matrícula nº 31184-7, Professor III (1304) Portugues/ingles (003), lotada no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), para atuar no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 20/03/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em projetos educativos. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 18 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00456/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Silvana Dolores Real Schmidt, matrícula nº 19307-0, Auxiliar de Sala II (0816), lotada no(a) Depto de Alimentacao Escolar (342210), para atuar no(a) Diretoria Operacional-bid (342000) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 21/02/2019 a 20/12/2019, para ocupar uma classe-vaga por estar em assessoramento. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 18 de março de 2019.




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MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 052/2019 - ALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Edital nº 005/2018, de Relotação de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação, R E S O L V E: Art. 1º Relotar a servidora Nailze Pereiza de Azevedo Pazin, matrícula nº 25851-2, ocupante do cargo de Professor VI – História, com carga horária de 20 horas semanais, da EBM João Alfredo Rohr, para a EBM Beatriz de Souza Brito, a partir de 14 de março de 2019, em virtude da aposentadoria da servidora Veroni Tonetti, matrícula nº 14404-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de março de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA LAP Nº 00006/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 1042/2019 com base no Artigo nº 117 da Lei Complementar CMF nº 063/03 e Decreto 6554/09, Artigo 1º - Conceder Licença para Aperfeiçoamento Profissional com ônus, de 40 horas semanais, no período de 21/03/2019 a 26/02/2021, à Luciano Gonzaga Galvao, matrícula nº 18436-5, ocupante do cargo Professor IV (1305) Educacao Fisica (012), classe F , nível 09, lotado na Neim Nossa Senhora de Lurdes (343246)Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA LAP Nº 00007/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 1026/2019 com base no Artigo nº 117 da Lei Complementar CMF nº 063/03 e Decreto 6554/09, Artigo 1º - Conceder Licença para Aperfeiçoamento Profissional com ônus, de 40 horas semanais, no período de 21/03/2019 a 15/12/2020, à Patricia Domingos dos Santos, matrícula nº 21231-8, ocupante do cargo Professor V (1306) Educacao Fisica (012), classe D , nível 10, lotado na Neim Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216)Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.


INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 054/SMA/DSLC/2019 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviço de Engenharia, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 054/SMA/DSLC/2019 cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação e qualificação de vias – Avenida Campeche resultou DESERTO. Florianópolis, 18 de março de 2019. A Comissão.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 920/SMA/DSLC/2018 - Objeto: O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o edital de Pregão Eletrônico nº 920/SMA/DSLC/2018 sofreu retificação. O novo edital se encontra disponível no endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. A sessão ocorrerá no dia 03 de abril de 2019, às 10h. O Pregoeiro.


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA Nº 04/SMTTDE/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º, inciso III, da Lei Complementar nº 596/2017, RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 011/SMTTDE/2018. Art. 2º DESIGNAR os servidores VINICIUS DE LUCA FILHO, matrícula 40550-7, MARCIO CARDOSO FURTADO, matrícula nº 47503-3, como Secretário e KAOMA MÔNEGO DE OLIVEIRA matrícula nº 47514-9, como membro, para comporem a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/FMI/2018; Art. 3º Os membros participantes da comissão exercerão essas atividades sem prejuízo das funções que ocupam e será considerada prestação de serviço público relevante e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial; Art. 4º O prazo de duração da comissão será de 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de março de 2019. Art. 5º Fica designado como Gestor do termo de


http://dlc.pmf.sc.gov.br/



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contrato nº 001/FMI/2018, MARCUS JOSÉ ROCHA, matrícula 39740-7. Art.6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 14 de março de 2019 GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 733, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CMDCA de 11 de dezembro de 2018 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Lei Municipal nº 5.454, 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre auxílios e subvenções do município às instituições de caráter privativo ou semi-privativo e dá outras providências; Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 modificada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento; Decreto Municipal nº 17.361, de 15 de março 2017, que regulamenta as parcerias entre o município de Florianópolis e as organizações da sociedade civil; Resolução CMDCA nº 678, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1°. Divulgar os projetos aprovados pelo CMDCA referente ao

edital de chamamento público nº 002/2018 Saldo Financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis Secretaria de Assistência Social (SEMAS) – Projeto: “Implantação do Serviço de Família Acolhedora” Eixo de Atuação I, Valor R$ 150.000,00 Ações Sociais Amigos Solidários (ASAS) – Projeto: “Nadando com Asas” Eixo de Atuação IV, Valor R$ 40.000,00 Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) – Projeto: “Trilha do Fortalecimento Social para Organização da Social Civil (OSC´s) que atuam com Criança e Adolescentes de Florianópolis” Eixo de Atuação V, Valor R$ 40.000,00 Associação Catarinense de Integração do Cego (ACIC) – Projeto: “Elaboração Conceitual com Base fundamental para o processo de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Visual” Eixo de Atuação III Valor R$ 29.206,20 Centro de Educação e Evangelização Popular (CEDEP) – Projeto: “Educação Ambiental” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS) - Projeto: “Letrar é Lazer” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Associação Casa São José – Projeto: “Formando para Informar” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Casa da Criança do Morro da Penitenciária (CCMPEN) – Projeto: “Letramento Midiático” Eixo de Atuação IV Valor R$ 39.654,36 Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE) – Projeto: “Aurora” Eixo de Atuação I, Valor R$ 65.000,00 Instituto Guga Kuerten (IGK) – Projeto: “Corrida dos Campeões 2019” Eixo de Atuação IV, Valor R$ 34.630,00 Irmandade do Divino Espírito Santo (IDES) – Projeto: “Fortalecendo Laços e Revitalizando Espaços” Eixo de Atuação I Valor R$ 29.980,00 Associação Beneficente Educacional e Assistencial Gente Amiga Projeto: “Construção do Ser – Ser Jovem” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Grupo de apoio à prevenção da AIDS-Florianópolis (GAPA) Projeto: “Dai Galera”- resiliência e conscientização em adolescentes vivendo e em vulnerabilidade para HIV/AIDS” Eixo de Atuação IV Valor R$ 35.467,82 Comitê para Democratização da Informática de Santa Catarina (CDPI) Projeto: CPDI “Aprendendo a Programar (games)” Eixo de Atuação IV Valor IV R$ 39.810,00 Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA) – Projeto: “Reordenamento Institucional” Eixo de Atuação I Valor R$ 64.999,12 Centro de Valorização Humana, Moral e Social (CEVAHUMOS) - Projeto: “Família Saudável (CEVAHUMOS) Conectando Vidas” Eixo de Atuação IV Valor R$ 39.975,00 Associação Comunitária Amigos de Jesus (ACAJE) - Projeto: “Apadrinhamento Afetivo – O que nos une é o amor” Eixo de Atuação I Valor R$ 65.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes de




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Florianópolis (APAE) – Projeto: “A arte da dança como recurso para o desenvolvimento neuro-psicosocial das crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla que frequentam a APAE de Florianópolis”. Eixo de Atuação IV Valor R$ 36.437,00 Art. 2ª Fica estipulado o prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação deste resultado, para a Organização da Sociedade Civil ou entidade governamental que não teve seu projeto considerado apto, interpor, querendo recurso administrativo dirigido à Comissão de Análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º O recurso administrativo deverá ser protocolado, exclusivamente na sede do CMDCA, no horário de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, salvo feriados e dias determinados como pontos facultativos pelo poder executivo municipal. § 2º Os recursos administrativos serão analisados pela Comissão de Análise, submetidos à aprovação da plenária e seu resultado será publicado no sítio eletrônico oficial do CMDCA.§3º Não caberá novo recurso da decisão da Plenária do CMDCA. Art. 3ª Encerrada a Etapa de Avaliação (análise de mérito), os projetos considerados aptos serão encaminhados, acompanhados de toda a documentação entregue pela proponente, à Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, Além disso, para os projetos que restarem aprovados, caberá à Secretaria Municipal, que realizará nova análise dos mesmos, com base em critérios técnicos e de legalidade, bem como adotar as providências administrativas necessárias à realização do Termo de Parceria pretendido, à luz da legislação vigente. Art. 4ª A Comissão de Seleção, de posse da avaliação dos projetos e da respectiva documentação, emitirá um parecer técnico, assinado por no mínimo 03 (três) dos seus membros, expondo os motivos pelos quais recomenda ou não a celebração da parceria pretendida e providenciará a publicação do resultado de sua análise no Diário Oficial do Município. Art. 5º A presente resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser remetida para publicação oficial, ficando revogadas todas as disposições contrárias. SC, 15 de março de 2019. Edelvan Jesus Da Conceição – Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 043 DE 14 DE MARÇO DE 2019 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal do Idoso de Florianópolis – Exercício 2018. O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas competências legais e regimentais, CONSIDERANDO: - o Art. 1º e o parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 7.659/2008

que cria o Fundo Municipal do Idoso de Florianópolis; - o § 2º do Art. 3º e o Art. 5º do Decreto nº 13.819/2014 que regulamenta o Fundo Municipal do idoso de Florianópolis. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal do Idoso de Florianópolis – Exercício 2018, com base no parecer nº 001/19, de 13/03/19, emitido pela Presidente e pelo Coordenador da Comissão de Finanças do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Leny Baessa Nunes - Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis.


CULTURA, ESPORTE E

JUVENTUDE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 150/SMA/DSLC/2019 - Empresa: Alba Produções Artísticas Eireli. CNPJ: 10.344.124/0001-48. Objeto: Contratação de artista consagrado pela crítica especializada, para apresentação do show “Armandinho e Banda” no encerramento do evento “O Surf Invade Floripa no Seu Aniversário”, no dia 24 de março de 2019, a realizar-se na Praia da Joaquina, em comemoração aos 346 anos do Município. Vigência: até 30/04/2019. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Fundamento legal: art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 147/SMA/DSLC/2019 - Contratado: Med Nuclear Clínica de Medicina Nuclear São Sebastião Ltda. CNPJ 83.850.164/0001-35. Objeto: Contratação de prestador de serviço para realização de procedimento de tratamento clinico em Medicina Nuclear, conforme edital de Chamada Pública 003/2019. Vigência do contrato: até 31/12/2019 a contar da data de sua assinatura. Valor estimado mensal do contrato: R$ 8.874,00 (oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Fundamento legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/FMS/2019 - Objeto: o fornecimento de Material de Expediente; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 680/SMA/DSLC/2018; Contratada: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E




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PAPELARIA EIRELI; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais); Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.627, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e na Fonte de Recursos: 82. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 28/02/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Irma Wasen.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 087/FMS/2019 - Objeto: o fornecimento de Material de Expediente; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 680/SMA/DSLC/2018; Contratada: DICAPEL PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 179.060,00 (cento e setenta e nove mil e sessenta reais); Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.627, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e na Fonte de Recursos: 82. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 28/02/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. José Luiz Debastiani.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/FMS/2015 – PMF X SOS CÁRDIO CLÍNICA MÉDICA LTDA - Objeto: A Cláusula Décima Primeira do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, no Parecer nº 382/2018/ASSJUD/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 434/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. A Cláusula Terceira do Contrato continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 114.831,00 (cento e quatorze mil oitocentos e trinta e um reais), valor mensal do teto financeiro; Valor da Supressão: R$ 28.707,75 (vinte e oito mil, setecentos e sete reais e setenta e cinco centavos), que corresponde ao percentual de (-)25 %; O valor do Contrato, com a supressão, passará a ser de R$ 86.123,25 (oitenta e seis mil, cento e vinte e três

reais e vinte e cinco centavos), valor mensal do teto financeiro; em conformidade com o art. 65, §1º e §2º, Inciso II, da Lei 8.666/93, da Cláusula Décima Terceira do Contrato original, no Parecer nº 382/2018/ASSJUD/SMS da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, OE nº 434/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação 57/SMA/DLC/2015; Data de Assinaturas: 28/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Tarcis Sawaia El Messane.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/FMS/2015 – PMF X SOS CÁRDIO CLÍNICA MÉDICA LTDA - Objeto: A Cláusula Décima Primeira do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, no Parecer nº 384/2018/ASSJUD/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 435/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. A Cláusula Terceira do Contrato continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), valor mensal do teto financeiro; Valor da Supressão: R$ 11.025,00 (onze mil e vinte e cinco reais), que corresponde ao percentual de (-)25 %; O valor do Contrato, com a supressão, passará a ser de R$ 33.075,00 (trinta e três mil e setenta e cinco reais), valor mensal do teto financeiro; em conformidade com o art. 65, §1º e §2º, Inciso II, da Lei 8.666/93, da Cláusula Décima Terceira do Contrato original, no Parecer nº 384/2018/ASSJUD/SMS da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, OE nº 435/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação 138/SMA/DLC/2015; Data de Assinaturas: 28/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Tarcis Sawaia El Messane.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 572/FMS/2018 – PMF X OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente




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termo Aditivo tem por objeto o Realinhamento de valor da Ata de Registro de Preços original. A Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, realinhando somente os valores sob o saldo da quantidade dos itens nº 21, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30, nº 32, nº 57, nº 58, nº 69, da Ata de Registro de Preços original:

FIRMADO EM ATA

ITEM ESPECIFICAÇÃO UN. QUANT. V. UNIT. R$

V. TOTAL R$

21 coletor de urina descartável tipo saco

Un 500 0,51 255,00

27 Esparadrapo comum, com 10 cm x 4,5 m

Rolo 400 5,19 2.076,00

28 Esparadrapo comum 2,5 cm x 4,5 m

Un 500 1,89 945,00

29 Esparadrapo Hipoalergênico Tamanho Pequeno

Un 600 1,88 1.128,00

30

Esparadrapo hipoalergenico, fita hipoalergenica para curativos, microporosa, rolo de 05 cm x 4,5m.

Rolo 700 2,65 1.855,00

32 Esparadrapo Hipoalergênico Tamanho Grande

Un 1.000 3,29 3.290,00

57 SERINGA DESCART 03 ML S/ AGULHA

Un 10.000 0,10 1.000,00

58 SERINGA DESCART 05 ML S/ AGULHA

Un 6.500 0,11 715,00

69 SONDA FOLEY, DUAS VIAS N. 08

Un 50 3,85 192,50

REALINHAMENTO

QUANT. (SALDO) V. UNIT. R$ V. TOTAL R$

500 0,5541 277,05

400 5,7894 2.315,76

500 2,2275 1.113,75

600 2,0498 1.229,88

700 2,9414 2.058,98

1.000 3,6288 3.628,80

10.000 0,1262 1.262,00

6.500 0,1429 928,85

50 4,2174 210,87

O realinhamento solicitado terá um impacto financeiro de R$ 1.569,44 (um mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Tudo fundamentado no art. 17 do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços da União, de acordo com Parecer 352/2018/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, na Deliberação do Comitê Gestor nº 2661/2018, e OE 315/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 333/SMA/DSLC/2017; Data de Assinaturas: 13/02/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Deise Evani Pereira Wandall.

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SMS/FMS/2019 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL 17.631/2017 - Objeto: oferta de atendimento integral e acolhimento de crianças e adolescentes com comprometimento físico e ou/mental, portadores de HIV ou não, durante o período de janeiro à dezembro de 2019. Vigência: até 31/12/2019. Credenciada: ASSOCIAÇÃO LAR RECANTO DO CARINHO, CNPJ Nº 24.544.794/0001-12. Valor total: R$ 129.118,00, pagos em 12 parcelas conforme cronograma proposto no projeto. Data de Assinatura: 20/03/2019. Assinatura: Carlos Alberto Justo da Silva, Secretário Municipal de Saúde.

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/SMS/FMS/2019 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL 17.631/2017 - Objeto: oferta de atendimento integral à saúde e acolhimento de idosos em Instituição de Longa Permanência, durante o período de março à dezembro de 2019. Vigência: até 31/12/2019. Credenciada: SERTE – SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO TRABALHO E EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 83.886.648/0001-34. Valor total: R$ 207.080,00, divididos em 10 parcelas variáveis, conforme cronograma proposto no projeto. Data de Assinatura: 20/03/2019. Assinatura: Carlos Alberto Justo da Silva, Secretário Municipal de Saúde




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FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para o fornecimento de fragmentadora. Dia 05 de abril de 2019, às 15h30min. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - RP N.º 841/SMA/DSLC/2018 - Objeto: contratação de empresa para a locação de licença de uso de software por prazo determinado com atualização que garanta as alterações legais, corretivas, e evolutivas, implantação, treinamento, atendimento técnico, suporte, orientações e acompanhamento para gestão e controle do SUAS (Sistema único de Assistência Social). Entrega dos Envelopes: até às 09h45min horas do dia 03/04/2019. Abertura da Sessão: a partir das 10h00min horas do dia 03/04/2019. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 088/2019 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelo Decreto Municipal Nº 17799/2017, e por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Definir que o fiscal do Contrato Nº 1133/COMCAP/2018, será o ocupante da função gratificada de Gerente da Divisão de Metalurgia e Postos de Serviço, do Departamento de Manutenção e Transportes, cuja empresa contratada é a “Dimas Comércio de Automóveis Ltda.” e que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação do painel para veículo Ford Cargo 1723B – Ano 2017 – Placa QIS 9679.”. Art. 2º - Definir que o fiscal do Contrato Nº 101/COMCAP/2019, será o ocupante da função gratificada de Gerente da Divisão de Manutenção, do Departamento de Manutenção e Transportes, cuja empresa contratada é a “Comércio de Automolas Guarezi Ltda. - EPP.” e que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de reparação de feixes de molas dos veículos leves, médios e pesados da COMCAP, com aplicação de peças e componentes mecânicos necessários e inerentes a estes serviços.”. Art. 3º - Definir que o fiscal da Ata de Registro de Preços Nº 062/COMCAP/2019 serão os empregados Pablo Rodrigo Colombo e Patrick Volnei Coelho, cuja empresa contratada é a “Latina Comércio e Representação Comercial Ltda.” e que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos (caminhonete cabine simples com carroceria aberta) para a COMCAP.”. Art. 4º - Definir que o fiscal da Ata de Registro de Preços Nº 063/COMCAP/2019 serão os empregados Pablo Rodrigo Colombo e Patrick Volnei Coelho, cuja empresa contratada é a “Via Porto Motos Ltda.” e que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos (quadriciclo tipo 4 x 4 com engate) para a COMCAP.”. Art. 5º - Definir que o fiscal da Ata de Registro de Preços Nº 084/COMCAP/2019 serão os empregados Karina da Silva de Souza e Daiana Andreia Bastezini, cuja empresa contratada é a “Elisabete Baumgart 43864074991.” e que tem como objeto a “Contratação de empresa para o fornecimento de caixas plásticas para minhocários.”. O Item vencido pela referida contratada foram os de Nº “01 – Caixa plástica retangular; 02 – Tampa plástica em polipropileno.”. Art. 6º - Fixar a vigência desta portaria a partir da data de sua publicação. Florianópolis, 18 de março de 2019. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS

PORTARIA Nº 0008/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 000701/2017, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora ROSANA ANDRETTI, matrícula 11259-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, Classe N, Nível 01, Referência D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 02 (dois) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco)


http://dlc.pmf.sc.gov.br/

http://www.pmf.sc.gov.br/



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Triênios a 3% (três por cento) e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 a contar de 11/02/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 04 de janeiro de 2019. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0017/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 004431/2018, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora IVANA KRUSSER VANIN, matrícula 19788-2, ocupante do cargo de Médico, Classe O, Nível 01, Referência U, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Insalubridade – LC 063/03 c/c Lei Complementar 615/17 a 30% (trinta por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento), Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 e Gratificação de Especialidade Médica - Lei Complementar 358/09 a contar de 01/02/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0024/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005274/2018, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora MARILZA IRENE INÁCIO SCHUCH, matrícula 08338-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, Classe N, Nível 02, Referência M, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento) e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 a contar de 11/02/2019, sendo o benefício

revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0058/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 003091/2018, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora NEIDE LUCIA MARTINS, matrícula 18328-8, ocupante do cargo de Professor IV, Classe F, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, 34 (trinta e quatro) Anuênios a 2% (dois por cento) e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento), a contar de 13/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 07 de março de 2019. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Chefe de Benefícios e.e. MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0061/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005296/2018, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora CRISTIANE ROSSATO, matrícula 12235-1, ocupante do cargo de Professor V, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, 25 (vinte e cinco) Anuênios a 2% (dois por cento) e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento) a contar de 12/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 07 de fevereiro de 2019. SOLANGE




pg. 25

CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0066/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 003122/2018, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, o servidor SAMUEL NASCIMENTO JUNIOR, matrícula 12977-1, ocupante do cargo de Encanador, Classe L, Nível 01, Referência A, lotado na Secretaria Municipal da Administração, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento), 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento) e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 a contar de 01/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 08 de fevereiro de 2019. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0069/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo n° 003902/2018 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade o servidor MANOEL JOÃO DE SOUZA, matrícula 05715-0, ocupante do cargo de Motorista, Classe L, Nível 02, Referência AB, lotado no Gabinete do Prefeito, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05, Gratificação Especial – Lei 4222/93 e Lei 7676/08 a 35% (trinta e cinco), Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14, Ganho Real e 64,00 (sessenta e quatro) Horas Extras Agregadas a 50% (cinquenta por cento) a contar de 01/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 08 de fevereiro de 2019.

SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0082/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005330/2018, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora ROJANE MARTINEZ PIMENTEL, matrícula 13129-6, ocupante do cargo de Orientador Educacional I, Classe I, Referência 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e 25 (vinte e cinco) Anuênios a 2% (dois por cento) a contar de 01/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 01 de março de 2019. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Chefe de Benefícios e.e. MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0084/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 002666/2018, com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a” e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, e no artigo 57 da Lei Complementar n° 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora VISMARA FELDBERG LUCAS, matrícula 23872-4, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe O, Nível 02, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos integrais calculados pela média dos salários de contribuição limitados a última remuneração, a contar de 01/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 01 de março de 2019. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Chefe de Benefícios e.e. MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0089/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da




pg. 26

Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo n° 005571/2018 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade o servidor MARIO JORGE ROSA, matrícula 04156-4, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, Classe N, Nível 02, Referência A, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08, Vantagem Fazendária – Lei 7776/08 c/c Lei Complementar 615/17, Ajuda de Custo – Lei 7582/08 c/c Lei Complementar 615/17, Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – incid., 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento) e Hora Extra – Lei Complementar 343/08 c/c Decreto 13.532/14 – 25,00 (vinte e cinco) horas a 50% (cinquenta por cento) a contar de 01/03/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 01 de março de 2019. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Chefe de Benefícios e.e. MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0090/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 000332/2019 e com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art. 54, Inciso I da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora MARIA DE FÁTIMA ERONDINA DA COSTA, matrícula 11973-3, ocupante do cargo de Cozinheiro, Classe L, Nível 01, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais a 82,30% (oitenta e dois vírgula trinta por cento), calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento) e 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento), a contar de 01/02/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 01 de março de 2019. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Chefe de Benefícios MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

PORTARIA Nº 0092/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 000284/2019 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e art. 54, Inciso I, parágrafo 8º da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora MARIA INÊS THIEL DRUMMOND, matrícula 13408-2, ocupante do cargo de Professor IV, Classe B, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais a 64,50% (sessenta e quatro vírgula cinquenta por cento), calculados pela média dos salários de contribuição, a contar de 01/01/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 01 de março de 2019. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Chefe de Benefícios e.e MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 171, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, KARINA SEVERINO, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 17, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação no Gabinete do Erádio Manoel Gonçalves. Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de 11 de março de 2019, após sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 19 de março de 2019. Vereador roberto katumi oda – Presidente. Vereador fabio GOMES braga - 1º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Secretário.




pg. 27

ANEXOS


Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria Municipal da Casa Civil

_______________________________________________________________ Site: www.pmf.sc.gov.br – e-mail: [email protected]

Telefones: (48) 3251.6066 e Fax: (48) 3251.6089

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

( ANEXO REFERENTE A LEI 10.497/2019 ) 20/03/2019

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2399

S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062



mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1

EEDDIITTAALL NNºº 000044//22001199 –– RREEMMOOÇÇÃÃOO AASSSSIISSTTEENNTTEE AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOO

TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE

SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria

Municipal de Administração, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, regidos pela

Lei Complementar CMF nº 063/03, Decreto nº 12.035/13 e, de acordo com as instruções gerais que fazem

parte deste Edital.

1. DOS CANDIDATOS

1.1. Poderão participar da escolha de vagas os(as) servidores(as) ocupantes do cargo de Assistente

Administrativo, em efetivo exercício da função nas unidades educativas da Rede Municipal de

Ensino de Florianópolis e no Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação.

2. DA CLASSIFICAÇÃO

2.1 Os candidatos serão classificados pela situação funcional cadastrada no Sistema de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal de Florianópolis, de acordo com os critérios a seguir

estabelecidos:

a) maior tempo de efetivo exercício no serviço público municipal;

b) assiduidade;

c) maior idade, a ser utilizada como critério de desempate.

2.1.2 A assiduidade será comprovada por afastamento registrado no período de 01 de fevereiro de 2018 a

31 de janeiro de 2019, conforme tabela abaixo:

Faltas Injustificadas 0 a 0,9 1 a 2,9 3 a 4,9 5 a 6,9 7 a 8,9 9 a 10 + que 10

Pontos 10 8 6 4 2 1 0

2.1.3 Para os candidatos que tenham retornado de licença para tratar de assuntos particulares ou

acompanhar cônjuge a assiduidade será comprovada pelos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco

dias de trabalho).

2.2 A classificação dos(as) servidores(s) habilitados consta no Anexo deste Edital.

2.3 O candidato que se sentir prejudicado com relação à classificação poderá entrar com recurso até o

dia 22 de março de 2019, no protocolo da Secretaria Municipal de Administração, Rua

Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, térreo, das 10h às 12h e das 13h às 19 h.

2.4 A reclassificação decorrente dos recursos será divulgada no dia 27 de março de 2019, no site:

http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 20/03/2019




TELEFONE: (48) 3251-6062



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2

3. DA ESCOLHA DE VAGAS

3.1. A escolha de vagas será realizada no dia 28 de março de 2019, com início às 10 horas, no Centro

de Educação Continuada, sito à Rua Ferreira Lima nº 82, Centro, Florianópolis.

3.2. A escolha de vagas será feita pela ordem de classificação e o não comparecimento do(a) servidor(a)

na respectiva chamada, implicará em rebaixamento de sua classificação para o final da

classificação.

3.3. Na primeira chamada, serão escolhidas as vagas preliminares constantes no item 4.1 deste Edital.

As vagas abertas durante a primeira chamada somente poderão ser preenchidas na segunda

chamada e, as vagas abertas durante a segunda chamada, somente poderão ser preenchidas na

terceira e assim sucessivamente.

3.4. Para participar da escolha de vagas, o(a) candidato(a) deverá apresentar documento de identidade.

4. DAS VAGAS

4.1 As vagas para a primeira chamada serão:

Unidade Educativa Bairro Turno

NEIM Celso Pamplona Jardim Atlântico 30 horas - Vespertino

NEIM Celso Ramos Centro 30 horas - Matutino

NEIM Clair Gruber Souza Canasvieiras 30 horas - Vespertino

NEIM Fermínio Francisco Vieira Córrego Grande 30 horas - Vespertino

NEIM Hermenegilda Carolina Jacques Ratones 30 horas - Vespertino

NEIM Nossa Senhora de Lurdes Agronômica 30 horas - Vespertino

NEIM São João Batista Rio Vermelho 30 horas - Vespertino

NEIM Stella Maris Correa Carneiro Ponta das Canas 30 horas - Vespertino

NEIM Zilda Arns Neumann Carianos 30 horas - Vespertino

4.2 As vagas do órgão central serão extintas quando vagarem.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Os efeitos legais do processo seletivo terão vigência a partir de 01 de abril de 2019.

5.2 A participação do(a) servidor(a) importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação

das normas estabelecidas por este Edital.

5.3 Não será permitida a escolha de vagas condicional ou por correspondência, admitindo-se, no

entanto, via procuração pública ou particular com firma reconhecida e poderes específicos, onde

haja, obrigatoriamente menção a este Edital, devendo o procurador, no ato da inscrição ou da

escolha de vagas, entregar além dos documentos exigidos por este Edital, a fotocópia legível de

sua cédula de identidade e o instrumento de procuração.

5.4 Os casos omissos e atos decorrentes deste processo serão homologados pela Diretoria de Gestão

Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Florianópolis, 14 de março de 2019.

MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA

Secretário Municipal de Educação KATHERINE SCHREINER

Secretária Municipal de Administração






TELEFONE: (48) 3251-6062

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I - EDITAL Nº 004/2019 - REMOÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Matrícula Nome Cargo Lotação Admissão Assiduidade Nascimento Classificação34566-0 ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM INGLESES II 01/10/2015 10 20/11/1972 16º34303-0 ANA PAULA DOS REIS LISBOA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM BARREIRA DO JANGA 28/07/2015 10 04/12/1963 11º34808-2 ANITA CARDOSO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTAO ESCOLAR 17/12/2015 10 10/05/1995 21º34708-6 ARIANE VIEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM ORLANDINA CORDEIRO 26/11/2015 10 12/07/1976 18º30812-9 CAROLINA PEREIRA MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETARIO 09/01/2014 10 05/07/1982 3º34802-3 ELENITA SILVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM DORALICE TEODORA BASTOS 15/12/2015 10 10/09/1977 20º34267-0 FABIANA JERUSA BAIRRAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EBM PROF HERONDINA MEDEIROS 01/07/2015 10 24/12/1981 6º34295-5 FERNANDA KARIM RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM NAGIB JABOR 07/07/2015 10 25/03/1979 7º34313-7 FILIPE ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM WALDEMAR SILVA FILHO 30/07/2015 10 08/06/1989 12º34134-7 HAMILTA IRACEMA DOS SANTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETARIO 02/12/1993 10 23/12/1968 1º33850-8 JEAN CARLOS GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM PROFESSORA OTILIA CRUZ 22/04/2015 10 20/01/1989 4º35696-4 JOAO LUIZ DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE PLANEJ E DADOS 01/02/2016 10 14/12/1988 23º34567-9 JUSSARA SEFFRIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTÃO ESCOLAR 14/10/2015 10 01/01/1983 17º34477-0 LODIR ROGERIO DE PAULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM ANA SPYRIOS DIMATOS 31/08/2015 10 06/12/1958 14º34800-7 PATRICIA DUTRA DE AVILA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM GENTIL MATHIAS DA SILVA 15/12/2015 10 10/07/1977 19º34302-1 RENATA MARQUES DOMINGOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM CAETANA MARCELINA DIAS 14/07/2015 10 27/11/1984 10º33914-8 ROBERTA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM HASSIS 30/04/2015 10 31/08/1980 5º34463-0 ROSANE VOLKMER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM INGLESES I 14/09/2015 10 26/01/1979 15º34428-1 ROSIANE MARIA CARNEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POLO UAB 24/08/2015 10 02/05/1962 13º28289-8 SHEILA PATRICIA CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTAO ESCOLAR 18/04/2012 10 29/09/1979 2º34825-2 TANIA APARECIDA COELHO VULTUOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTAO ESCOLAR 06/01/2016 10 06/06/1977 22º34291-2 THAYS PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM LAUSIMAR MARIA LAUS 07/07/2015 10 19/12/1985 8º34284-0 VALDIR ANTONIO ALVES JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM ALM LUCAS ALEXANDRE BOITEUX 09/07/2015 10 04/11/1979 9º






TELEFONE: (48) 3251-6062

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis€¦ · CNPJ 04.455.174/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de (03) bolos para os eventos de comemoração do