DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis...de Compras e Patrimônio padrão FG-1, na Secretaria de Turismo, a partir de 01 de setembro de 2015. Gustavo Miroski - Secretário Municipal

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1536 Florianópolis/SC, sexta-feira, 4 de setembro de 2015 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Gustavo Miroski Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940 Diretoria de Gestão Administrativa Controle: Anoldo N. dos Santos Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4 SECRETARIA EXECUTIVA SERVIÇOS PUBLICOS 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 5 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 6 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ANEXO) 9

(clique nos itens para consulta)

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 891PGM/2015. objeto: Aquisição de equipamento de informática. Pregão Eletrônico nº 318/SMA/DLC/2015; Contratada; HARLEY DE AGUIAR JUNIOR - EPP; O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 35.106,00 (trinta e cinco mil cento e seis reais); Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2015. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu e o Sr. Harley de Aguiar Júnior pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3344/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instrução Normativa nº 006/2015, 008/2015; Resolve: Art. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, a Portaria nº. 2610/2015, publicada no D.O.E.M, edição 1492 de 06/07/2015, prorrogada pela Portaria nº. 2927/2015, publicada no D.O.E.M, edição 1515 de 06/08/2015, as quais indicam a Comissão de Processo de Sindicância sob nº. F 4679/2015. Art. 2º - Alterar o Art. 1º da Portaria 2610/2015, publicada no D.O.E.M, edição nº 1492 de 06/07/2015, que designou a Comissão de Sindicância, com objetivo de apurar

responsabilidades funcionais de servidores públicos municipais quanto o possível envolvimento na operação de cancelamento / baixa / quitação de débitos / tributos / taxas municipais e transferência de titularidade de imóveis pertencentes ao município de Florianópolis, conforme página 756 do Processo Disciplinar nº 2969/2012, e processo de Sindicância F 1629/2015, Substituir a pedido, os servidores Zébio Corrêa da Silva, matrícula nº 13.373-6, pelo servidor Alexandre Duarte, matrícula nº 18.076-9 e a servidora Luciana Bela Cruz Bruno, matrícula nº 11.599-1, pela servidora Jaqueline Teresinha Medeiros, matrícula nº 12.490-7. Art. 3º - Fica concedida a Comissão a recondução do prazo por mais 30 (trinta) dias, bem como aos membros, a gratificação por atividades especiais, correspondente ao valor fixado para a Classe I, Nível 01 da Tabela Salarial do Pessoal Civil do Município de Florianópolis (Piso Salarial), nos termos da Lei Complementar nº 503/2014. Art. 4º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 04 de setembro de 2015. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 3336/2015, de 03 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2015, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 2140/2015, da servidora MARLY DA ROSA DE CARVALHO, matrícula nº 3013-9, da função gratificada de Chefe do Departamento de Integração e Mediação Educacional padrão FG-1, na Secretaria Municipal de Educação. Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3337/2015, de 03 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Designar, a servidora FABIANA MENEZES DA SILVA CREMONESE, matrícula nº 18.054-8, para o exercício da função gratificada de Chefe do Departamento de Integração e Mediação Educacional padrão FG-1, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de setembro de 2015. Gustavo Miroski -Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3338/2015, de 02 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Designar, de acordo com o art. 32 da lei Complementar nº 063/2003, a servidora SABRINA

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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BORGES DE ANDRADE CARDOSO, matrícula nº 24.234-9, para responder pelo exercício da função gratificada de Coordenador de Unidade Local de Saúde – ULS Carianos, em substituição a licença de saúde de família da titular CINTIA MAGALI DA SILVA matrícula nº 23.423-0, no período de 15 de agosto a 13 de outubro de 2015. Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3318/2015, de 01 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2015, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 2591/2013, do servidor RENATO DUTRA, matrícula nº 08.220-1, da função gratificada de Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio padrão FG-1, no Instituto de Previdência de Florianópolis – IPREF. Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3319/2015, de 01 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 511/2015, Resolve: Designar, a servidora AMARILDA BLAZIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 12.067-7, para o exercício da função gratificada de Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio padrão FG-1, na Secretaria de Turismo, a partir de 01 de setembro de 2015. Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3320/2015, de 01 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 511/2015, Resolve: Designar, o servidor RENATO DUTRA, matrícula nº 08.220-1, para o exercício da função gratificada de Chefe de Departamento de Compensação Previdenciária padrão FG-1, na Secretaria de Turismo, a partir de 01 de setembro de 2015. Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 595/SMA/DLC/2015. Contratada: Orbenk. Objeto: Contratação Emergencial de empresa especializada para prestação de serviços na área de zeladoria portaria e limpeza, visando atender as necessidades diárias do Mercado Público de Florianópolis pelo período de até 120 (cento e vinte) dias. Valor do Contrato: R$ 127.156,40 (cento e vinte e sete mil cento e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: Da assinatura do

contrato com término em 31/12/2015, respeitando-se o exercício financeiro. Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei n° 8.666/93.


SAÚDE

PORTARIA Nº 91/2015. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e Considerando a Instrução Normativa nº 010/SMAP/2011, da Secretaria Municipal de Administração e Previdência; Considerando a Instrução Normativa nº 008/2011, desta Secretaria Municipal de Saúde, que cria normas para o fluxo de sindicâncias no âmbito desta Pasta, Resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Marcos Aurélio Geremias, matrícula nº 19138-8, e os servidores Stefanie Frank, matrícula nº 241903, e Humberto João dos Santos, matrícula nº 18981-2, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância destinada a apurar dano a veículo e responsabilidade por bens furtados, conforme Parecer ASSJUR n° 070/2015 da Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O Presidente deverá designar, dentre os integrantes da Comissão, um(a) servidor(a) estável para secretariar os trabalhos. Art. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, devendo ser observadas as disposições da Lei Complementar nº 063/2003. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 27 de agosto de 2015. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior - Secretário Municipal de Saúde.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/SMS/GAB/2015. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 20, da Lei no

348/2009, e art. 5o, da Lei no 137/ 2004, c/c art. 5o, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto no 2.786, de 23 de novembro de 2004, e Considerando a adesão do Município de Florianópolis ao Pacto pela Saúde e a responsabilidade pela gestão dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial do seu Sistema de Saúde e de suas referências; Considerando a implantação e consolidação do Complexo Regulador Regional de Florianópolis, e a utilização do Sistema Nacional de Regulação – SISREG, como instrumento da gestão para o gerenciamento do acesso, indo da rede básica à média e alta complexidade ambulatorial e gestão hospitalar,




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com vistas à humanização do atendimento ao usuário, à organização do acesso, ao maior controle do fluxo e à otimização na utilização dos recursos; Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta promovido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina que solicita o ordenamento do acesso; Considerando a necessidade de regulamentar o processo de agendamento de procedimentos e/ou exames especializados pelo SISREG – Florianópolis para as clínicas odontológicas da Universidade Federal de Santa Catarina; Considerando o alto índice de cancelamentos e faltas dos usuários para a realização de procedimentos e exames especializados conforme demonstram os relatórios de monitoramento e avaliação; Considerando que a Regulação contempla o cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; Considerando que são atribuições da Regulação construir e viabilizar as grades de referência e contra-referência, Resolve: Art. 1º - Regulamentar o processo de agendamento de procedimentos e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação – SISREG Florianópolis para as Clínicas do Curso de Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). CAPÍTULO I – DA NORMATIZAÇÃO DE AGENDAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS. Art. 2º - Os professores responsáveis pelas clínicas do Curso de Odontologia da UFSC deverão se cadastrar no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES no setor de CNES da Gerência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis para que seja possível a abertura de agendas via SISREG; Art. 3º - As clínicas do Curso de Odontologia da UFSC deverão estar devidamente cadastradas como Unidades Executantes do SISREG pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis se responsabilizará em encaminhar os usuários às Clínicas do Curso de Odontologia da UFSC via SISREG- Florianópolis; Art. 5º - O professor responsável pela clínica do Curso de Odontologia da UFSC deverá solicitar a abertura de agenda via ofício, através de email, à Gerência de Regulação, em um prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da consulta. Esta solicitação deverá conter as seguintes informações: especialidade e especificidades do procedimento ou exame, data da consulta, horário, número de vagas disponibilizadas, local de atendimento, professor responsável; Art. 6º - Caberá à Regulação autorizar os procedimentos solicitados para as clínicas do

Curso de Odontologia da UFSC, obedecendo aos Fluxos de Acesso às especialidades odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, quando esses existirem, e classificá-los, com base nos critérios clínicos e de prioridade, devolução, ou negação; CAPÍTULO 2 – DOS CONTATOS COM OS USUÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS. Art. 7º - Após a autorização, caberá ao setor de triagem do Curso de Odontologia da UFSC entrar em contato com o usuário para informá-lo do dia e horário da realização do procedimento e/ou exame autorizado. Esse contato deverá ser realizado por, pelo menos, duas tentativas, em dias e horários distintos, registradas e sob controle do referido setor responsável. Não se obtendo contato pelos telefones disponíveis no Sisreg, o setor se responsabilizará em conseguir os telefones atualizados do usuário através de seu Centro de Saúde de origem (Anexo 1- Telefones, e-mails e horários de atendimentos dos Centros de Saúde); Art. 8º - Caso o usuário não seja localizado através dos contatos existentes, a UFSC poderá solicitar à Gerência de Regulação novos agendamentos para preenchimento das vagas ofertadas. CAPÍTULO 3 – DO ATENDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS. Art. 9º - Os usuários com consultas SISREG, autorizadas pela Regulação, deverão ser atendidos na clínica do Curso de Odontologia da UFSC dentro de um prazo máximo de 30 dias a partir da data da autorização; Art. 10º - Caberá ao setor responsável pelo Curso de Odontologia da UFSC realizar, no prazo máximo de 72 horas, a confirmação da presença do usuário ao exame ou procedimento agendado através da inserção do número-chave no perfil executante do SISREG; Art. 11º - Caberá ao professor responsável pelo atendimento na clínica agendar as consultas de retorno até o término do tratamento ao qual o usuário foi encaminhado; Art. 12º - No caso do professor responsável identificar a necessidade de realização de um procedimento prévio ao qual o usuário foi encaminhado (ex. aumento de coroa clínica prévio à Endodontia), caberá ao mesmo: § 1º. Caso não haja oferta do procedimento na clínica odontológica ao qual o paciente foi atendido na UFSC – informar, em até 5 (cinco) dias úteis, via e-mail, à Gerência de Regulação, os dados do referido usuário (nome completo, nome da mãe, data de nascimento, CNS, Centro de Saúde de origem) que será direcionado ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município. Após a realização do procedimento no CEO, o usuário entrará em contato com o setor de triagem que deverá reagendá-lo, em até 15 (quinze) dias corridos, para efetivar a consulta ao qual foi




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encaminhado inicialmente; § 2º. Caso haja oferta do procedimento nas clínicas do Curso de Odontologia da UFSC – encaminhar o usuário à especialidade necessária, através de fluxo interno da instituição para que o tratamento, ao qual o usuário foi encaminhado, seja concluído; Art. 13º - No caso de não funcionamento da Clínica no dia agendado, o professor responsável deverá comunicar o setor de triagem, o qual deverá entrar em contato com o usuário, com antecedência mínima de 24h da consulta, para reagendá-lo; CAPITULO 4 – DO ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE CONTRA-REFERÊNCIA APÓS REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS. Art. 14º - Fica estabelecido o compromisso do envio, pelo professor responsável da clínica do curso de Odontologia da UFSC, de um documento de contra-referência (conforme Anexo 2- Modelo de contra-referência) para a Diretoria de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, destinado ao cirurgião-dentista da Unidade Básica de Saúde de origem, contendo informações sobre os procedimentos realizados; Art. 15º - Nos casos em que não houver possibilidade técnica de realização do procedimento na clínica do Curso de Odontologia da UFSC (ex. Endodontia- canais radiculares obliterados), o professor responsável terá até 5 (cinco) dias úteis para informar, via e-mail, à Gerência de Regulação, os dados do referido usuário (nome completo, nome da mãe, data de nascimento, CNS, Centro de Saúde de origem) que será direcionado ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município. CAPÍTULO 5 – DA AUSÊNCIA DE COBRANÇA DA CLÍNICA DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UFSC PELOS PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS REALIZADOS. Art. 16º - Fica afastado o pagamento pelo usuário encaminhado através da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis de quaisquer taxas pelos procedimentos realizados nas clínicas do Curso de Odontologia da UFSC. CAPÍTULO 6 – DA RESCISÃO Art. 17º - As partes poderão propor, a qualquer tempo, a rescisão do presente termo, se ocorrer comprovada quebra das cláusulas ou condições, por mútuo consenso das partes ou pela superveniência de normas legais que o torne material ou formalmente inexequível. Art. 18. Esta instrução normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. Florianópolis, 03 de setembro de 2015. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior - Secretário Municipal de Saúde. (Consulte anexos no final desta Edição)


OBRAS

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 489/SMA/DLC/2015. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados: Empresas Habilitadas: PLM Construções e Comércio Ltda.; Conpesa Construção Pesada Ltda.; Radial Engenharia, Construções e Dragagens Ltda.; GMC Gerson Matos Construções Ltda.; TEC – Técnica de Engenharia Catarinense Ltda.. A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, conforme preceitua o artigo 109, I, “a” da lei 8.666/93. Florianópolis. 04 de setembro de 2015. A Comissão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO

RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 568/SMA/DLC/2015. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, vem informar as empresas interessadas no Edital de Credenciamento nº 568/SMA/DLC/2015, que houve alteração e que o novo edital encontra-se disponível no site da PMF. Entrega dos Envelopes: até as 15h do dia 15/09/2015. Abertura da Sessão: a partir das 15 horas do dia 15/09/2015. Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, 3° andar, sala 301 Edifício Aldo Beck, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.


TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 797/SETUR/2015. objeto: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção, instalação e desmontagem de containers sanitários de luxo, sanitários ecológicos portáteis; Modalidade: Pregão Presencial nº 337/SMA/DLC/2015; Contratada; MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA - EPP; O valor total do presente Contrato é de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais); Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2015,


http://www.pmf.sc.gov.br/



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podendo ser prorrogado até o dia 11 de agosto de 2016. Assinaturas: Sra. Elizenia Prado Becker pela Secretaria Municipal de Turismo e o Sr. Endrigo Domingos Pedrotti pela empresa.

SECRETARIA EXECUTIVA

SERVIÇOS PUBLICOS

RETIFICAÇÃO – EDITAIS DE CREDENCIAMENTO Nº 001, 002 e 003/PMF/SMDU/SESP/2015. Publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Edição nº 1535, na data de 03 de setembro de 2015, página 08. Onde se lê: O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br. Leia-se: O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço ou no Link http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/?pagina=notpagina&menu=&noti=15175

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 878/FMAS/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliário. Pregão Eletrônico nº 361/SMA/DLC/2015; Contratada: DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP; R$ 5.368,27 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos); Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2015. Assinaturas: Sr. Dejair de Oliveira Junior Ordenador do Fundo Municipal da Assistência Social e Sr. Dirceu Longo pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 881/FMAS/2015. Objeto: A aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliário. Pregão Eletrônico nº 361/SMA/DLC/2015; Contratada: JEFERSON DA SILVEIRA - ME; O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 20.884,00 (Vinte mil oitocentos e oitenta e quatro reais); Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2015. Assinaturas: Sr. Dejair de Oliveira Junior Ordenador do Fundo Municipal da Assistência Social e Sr. Jeferson da Silveira pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 883/FMAS/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliário. Pregão Eletrônico nº 361/SMA/DLC/2015; Contratada: NIEHUES

COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2015. Assinaturas: Sr. Dejair de Oliveira Junior Ordenador do Fundo Municipal da Assistência Social e Sr. Paulo Airton Niehues pela empresa.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 926/FCFFC/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos e produção artística para organização e produção do FLORIPA TEATRO – 22º FESTIVAL ISNARD AZEVEDO, a ser realizado em Florianópolis - SC, no período de 17 a 25 de outubro de 2015. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL nº 520/SMA/DLC/2015; Contratada: HARMONICA ARTE & ENTRETENIMENTO LTDA - ME. . O valor total do presente Contrato é de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de assinatura até 31/12/2015. O prazo de execução será de 17 a 25 (dezessete a vinte e cinco) de outubro, após a emissão da ordem de serviço. Assinaturas: Presidente Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascães Sr. Luiz Ekke Moukarzel e pela empresa Sr.Heitor Borges Lins.

COMPANHIA MELHORAMENTOS

DA CAPITAL

RETIFICAÇÃO - RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2014. PREGÃO PRESENCIAL. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Edição nº 1535, na data de 03 de setembro de 2015, páginas 09 e 10. Onde se lê: RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2014. PREGÃO PRESENCIAL. Leia-se: RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2015. PREGÃO PRESENCIAL. Florianópolis, 04 de setembro de 2015. Pregoeira da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP.

RESULTADO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2015. PREGÃO PRESENCIAL. Objeto: Aquisição de: Lote 01 - 02 (dois) Miniônibus conjunto montado completo novo, zero quilômetro, com capacidade para 18 passageiros, para uso rodoviário, com banheiro, bagageiros especiais e engate para


http://www.pmf.sc.gov.br/

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/?pagina=notpagina&menu=&noti=15175

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/?pagina=notpagina&menu=&noti=15175



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reboque de capacidade até 1000 Kg. Lote 02 – 03 (três) Veículos tipo VAN (miniônibus), zero quilômetro, 15 passageiros, ano de fabricação 2015. Lote 03 – 02 (duas) Caminhonetes com carroceria aberta, zero Km, ano 2015. Potência mínima 130 CV. Cabine STD. Capacidade de Peso Bruto Total entre 3,0 e 3,5 toneladas. A Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, através da Pregoeira Oficial, leva ao conhecimento dos interessados o resultado desse Edital.

RESULTADO:

Lote

s Empresas Vencedoras

Valor Uni-tário (R$)

Valor Total (R$)

01 RF Comércio de Caminhões Ltda.

222.500,00 445.000,00

02 DVA Veículos Ltda 160.500,00 481.500,00

03

Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

104.650,00 209.300,00

Florianópolis, 04 de setembro de 2015.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE

FLORIANÓPOLIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 690/IPREF/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na publicação de matéria de caráter oficial e legal tais, como edital de licitação e outros informativos, conforme Edital de Credenciamento nº 197/SMA/DLC/2015; Modalidade: Termo de Inexigibilidade nº 408/SMA/DLC/2015; Contratada: EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA; Valor: O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); e valor máximo a ser cobrado é de 60,00 (sessenta reais) por coluna; Vigência: Este contrato terá vigência a contar de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2015. Assinaturas: Sr. Imbrantina Machado pelo Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Município De Florianópolis e Sr. Marcelo Correa Petrelli pela empresa.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2015. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis,

no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbito da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: Data: 18 de setembro de 2015; Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis - Rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro; Horário: 14 horas; Assunto: Tratar da valorização dos serviços públicos e dos seus servidores na esfera federal, em atendimento ao requerimento n. 353/2015, de autoria do vereador Afrânio Tadeu Boppré. Câmara Municipal de Florianópolis, em 02 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente.

ATO DA MESA Nº 374, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Atribuir ao servidor ADIR BELARMINO DA SILVA JUNIOR, pertencente ao Quadro Único de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Florianópolis, necessário para apoio às Sessões Legislativas, a “Gratificação de Atividade de Plenário – GAP”, conforme Resoluções n. 1756/2014. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior, 1º Vice Presidente; Vereador Pedro de Assis Silvestre, 2º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário.

ATO DA MESA Nº 375, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Atribuir ao servidor EDIO HELIO RAMOS, pertencente ao Quadro Único de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Florianópolis, necessário para apoio às Sessões Legislativas, a “Gratificação de Atividade de Plenário – GAP”, conforme Resoluções n. 1756/2014. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, 1º Vice Presidente; Vereador Pedro de Assis Silvestre, 2º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário.

ATO DA MESA Nº 376, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de




pg. 7

Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Atribuir ao servidor IVAN JOAO LUCIANO, pertencente ao Quadro Único de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Florianópolis, necessário para apoio às Sessões Legislativas, a “Gratificação de Atividade de Plenário – GAP”, conforme Resoluções n. 1756/2014. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, 1º Vice Presidente; Vereador Pedro de Assis Silvestre, 2º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário.

ATO DA MESA Nº 377, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Exonerar, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, VICTOR LONARDELLI, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 4, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, 1º Vice Presidente; Vereador Pedro de Assis Silvestre, 2º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário; Vereador Ricardo Camargo Vieira, 2º Secretário.

ATO DA MESA Nº 378, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Exonerar, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, BIANCA QUEDA COSTA, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 17, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira JUNIOR, 1º Vice Presidente; Vereador Pedro de Assis Silvestre, 2º Vice Presidente;

Vereador Edson Lemos, 1º Secretário; Vereador Ricardo Camargo Vieira, 2º Secretário.

ATO DA MESA Nº 379, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Nomear, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, DIEGO DA ROSA MELOS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Celso Francisco Sandrini. Art. 2º - Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, 1º Vice Presidente; Vereador Pedro de Assis Silvestre, 2º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário; Vereador Ricardo Camargo Vieira, 2º Secretário.

ATO DA MESA Nº 380, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Nomear, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, HUDSON PIRES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 17, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior. Art. 2º - Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, 1º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário.

ATO DA MESA Nº 381, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, Resolve: Art. 1º - Cessar os efeitos do Ato da Mesa n. 136/2015, que designou o servidor ADIR BELARMINO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, para responder pela função gratificada (FG-3) da Gerência de Expediente da Câmara Municipal de Florianópolis. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de




pg. 8

setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente; Vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, 1º Vice Presidente; Vereador Edson Lemos, 1º Secretário.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 107, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Comunicar o cancelamento da audiência pública da Comissão de Saúde convocada para o dia 16 de setembro de 2015, às 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, localizado a rua Anita Garibaldi, 35, 1° andar - Centro, para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 1.267/2013, de autoria do vereador licenciado Tiago Silva, que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 235/2006, em atendimento ao requerimento n. 038/2015, de autoria do vereador Ricardo Camargo Vieira. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 02 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador ERÁDIO MANOEL GONÇALVES, Presidente.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 108, de 04 de setembro de 2015. A Mesa da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Comunicar o cancelamento da audiência pública convocada para o dia 17 de setembro de 2015, às 19 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 - Centro, para discutir o Projeto de Lei n. 16.341/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que Aprova o Plano Municipal de Educação de Florianópolis - PME. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 02 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves, Presidente.




pg. 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ANEXO)


Anexo 1- Telefones, e-mails e horários de

atendimentos dos Centros de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNES

Distrito Sanitário Norte

CNES

CENTR

O DE

SAÚDE

SETOR FONE COORDEN

ADOR EMAIL

269248

1

C.S.

Cachoeir

a do Bom

Jesus

3284-

8077

[email protected]

c.gov.br

Geral 3284-

6045 [email protected]

262272

6

C.S.

Canasviei

ras

Coordenaçã

o

3284-

3051

[email protected] Geral/Marc

ação

3269-

6902

3266-

7063

269253

8

C.S.

Ingleses

Geral 3269-

2100

Fax 3369-


Coordenaçã

o

3369-

3229

269256

2

C.S.

Jurerê

Geral 3282-

1670

[email protected]

3282-

9761

269208

2

C.S.

Ponta das

Canas

Geral 3284-

1337

[email protected]

3284-

2257

269209

0

C.S.

Ratones

Geral 3266-

8090

[email protected]

.br

3369-

6436

269211

2

C.S. Rio

Vermelh

o

Geral 3269-


m 3269-

mailto:[email protected]






















9857

269213

9

C.S.

Santo

Antônio

de Lisboa

Geral 3235-

1176

[email protected]

r

3235-

3294

647726

7

C.S.

Santinho

3369-

5514

[email protected]

3369-

0174

269214

7

C.S.

Vargem

Grande

3269-

5034

[email protected]

3369-

3425

269215

5

C.S.

Vargem

Pequena

3269-

5898

[email protected]

3369-

4297

Distrito Sanitário Sul

CNES

CENTR

O DE

SAÚDE

SETOR FONE COORDEN

ADOR EMAIL

001976

3

C.S.

Alto

Ribeirão

Recepção 3269-9917

[email protected] 3233-3989

001977

1

C.S.

Armação

3389-5014 [email protected]


001974

7

C.S.

Caieira

da Barra

do Sul

Fax 3237-6239


001961

5

C.S.

Campec

he

Geral 3237-4524


001958

5

C.S.

Carianos

3236-

1333/1118


Geral 3337-6659

001936

4

C.S.

Costeira

do

Pirajuba

é

Geral 3226-3333

[email protected].

gov.br

3226-7267

Fax 3226-0933

001934

8

C.S.

Fazenda

do Rio

3233-4347






























Tavares

001985

2

C.S.

Morro

das

Pedras

Recepção 3237-9013

[email protected]

.br 3338-7627

001966

6

C.S.

Pântano

do Sul

Geral 3237-7032


001957

7

C.S.

Ribeirão

da Ilha

Geral 3337-5997 [email protected]

r 3337-5579

269210

4

C.S. Rio

Tavares


3226-8030

001949

6

C.S.

Saco dos

Limões

Geral 3333-6797

[email protected] Marcação 3223-4563

001965

8

C.S.

Tapera


3337-0289

Distrito Sanitário Centro

CNES

CENTR

O DE

SAÚDE

SETOR FONE COORDEN

ADOR EMAIL

001927

5

C.S.

Agronô

mica

Recepção 3228-1809 centrosaudeagronomica@gmai

l.com 3228-1862

3228-1310

635998

1 C.S.

Centro

Recepção 3952-0124 [email protected]

Fax 3952-0123 [email protected]

(14.10.

09) SISREG 3952-0127

002003

6

C.S.

Monte

Serrat


3223-3910

001973

9

C.S.

Prainha

Geral 3225-7647


SISREG 3222-9742

318671

7

C.S.

Trindade

Geral 3234-9577 cstrindade.setordeagendamento

@gmail.com 3234-0177

568774

8

Farmácia

Escola

UFSC

3721-9567

3721-9647

































Distrito Sanitário Continente

CNES

CENTR

O DE

SAÚDE

SETOR FONE COORDEN

ADOR EMAIL

001954

2

C.S.

Abraão


Geral 3249-5962

001945

3

C.S.

Balneári

o


3244-4904

001948

8

C.S.

Capoeira

s

FAX 3248-1621 [email protected]

3248-1740

002002

8

C.S.

Colonin

ha


v.br 3244-4902

693525

7

C.S.

Coqueir

os

marcação 3241-3720

[email protected] Coordenaç

ão 3241-6097

recepção 3248-0451

269251

1

C.S.

Estreito


3348-5682

001971

2

C.S.

Jardim

Atlântic

o

3240-2168 [email protected].

br 3348-9595

001980

1

C.S.

Monte

Cristo

Geral 3348-9065

[email protected] Fax 3348-7467

3240-8809

001955

0

C.S.

Novo

Continen

te


m 3249-7111

001951

8

C.S.

Sapé



001939

9

C.S. Vila

Aparecid

a


3244-6724

Distrito Sanitário Leste

CNES

CENTR

O DE

SAÚDE

SETOR FONE COORDEN

ADOR EMAIL































269247

3

C.S.

Barra da

Lagoa


fax 3226-7281

269250

3

C.S.

Canto da

Lagoa

3226-8149 marcacaocantodalagoa@gmail.

com 3232-6121

002008

7

C.S.

Córrego

Grande

3234-1328 [email protected].

br 3234-0291

001997

6

C.S.

Costa da

Lagoa


3335-3048

269254

6

C.S.

Itacorubi



269255

4

C.S.

João

Paulo


3238-0606

269257

0

C.S.

Lagoa da

Conceiç

ão


m


3232-0639

001969

0

C.S.

Pantanal


3238-2232

001949

6

C.S.

Saco

Grande

3234-6995


3238-0608

3269-8799





























Anexo 2- MODELO DE CONTRA-

REFERÊNCIA

NOME DO

USUÁRIO______________________________

______________________________________

_____

CARTÃO SUS:

______________________________________

_____DATA DE

NASCIMENTO_____/____/_____

ENDEREÇO:___________________________

______________________________________

______________

TELEFONES:

______________________________________

______________________________________

___

CENTRO DE SAÚDE DE ORIGEM:

______________________________________

________________________

FORMULÁRIO DE CONTRARREFERÊNCIA - ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS – UFSC

PARA FINS DE CONTRA-REFERÊNCIA.

DATA DENTE PROCEDIMENTO ALUNO PROFESSOR

Documents

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis...de Compras e Patrimônio padrão FG-1, na Secretaria de Turismo, a partir de 01 de setembro de 2015. Gustavo Miroski - Secretário Municipal