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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2038 Florianópolis/SC, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 pg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 1
Sumário: Orgãos Municipais Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 7 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 8 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 8 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS(ANEXO) 10
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
DECRETO N. 18.004, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA O §5º DO ART. 22 DO DECRETO N. 17.361, DE 2017, ALTERADO PELO DECRETO N. 17.507, DE 2017, QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Alterar a redação do §5º do art. 22 do Decreto n. 17.361, de 2017, alterado pelo Decreto n. 17.507, de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. (...) §5º O impedimento previsto no inciso IV, deste artigo, somente passará a ser aplicado após o término dos atuais mandatos dos respectivos conselhos, independente de haver ou não reeleição, ou a partir do dia 01 de novembro de 2017, o que ocorrer primeiro.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/10/2017. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 18.007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO, o falecimento do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrido nesta data; CONSIDERANDO, os inestimáveis serviços prestados ao município de Florianópolis na condição de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); CONSIDERANDO, por fim, que é dever do Poder Público render homenagens àqueles que com seu trabalho contribuíram para o desenvolvimento do município de Florianópolis, DECRETA: Art. 1º LUTO OFICIAL, no Município de Florianópolis, pelo período de três dias, em virtude do falecimento do Sr. LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ocorrido em 02 de outubro de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 02 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02131/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013 e Decreto 14.632/2015, e com base no Parágrafo Único do Art. 71, da Lei Complementar nº 596 de 27 de janeiro de 2017, resolve DESIGNAR a servidora CAMILA DOS SANTOS, matrícula 40807-7, ocupante do cargo em comissão de Secretária Especial, lotada na Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM, para atuar na Procuradoria Geral do Município, com ônus para o destino, pelo período de 01/08/2017 a 31/12/2017.EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02325/ 2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “d” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1o – HOMOLOGAR a aprovação no estágio probatório e conceder a estabilidade no serviço público municipal de acordo com o Artigo 20 da Lei 063/2003 e Artigo 8º do Decreto 4937/2007, os servidores do Quadro Civil, abaixo relacionado:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2038 Florianópolis/SC, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 pg. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Portaria de Estabilidade Funcional
Matricula Nome Cargo Data término
Estágio Probatório
34641-5 ANA ISABELDEGODOI FERREIRA Enfermeiro 28/03/2017
31503-6 CRISTIANE REGINA PEREIRA Enfermeiro 05/03/2017
31811-6 JADSONJOVAERT MOTAKREIS Enfermeiro 26/05/2017
30853-6 TATIANE SHIMANKO BUGS Enfermeiro 29/01/2017
31647-4 JOAO PAULO FARIAS Médico 31/03/2017
31624-5 RAFAEL LUIZ SANTOS VIEIRA Médico 30/03/2017
30302-0 ESTEILAMAR CRISTIAN DE SOUZA
SANTIAGO Médico 20/07/2017
30789-0 GUILHERME AUGUSTO RAMALHO E
OLIVEIR Médico 14/06/2017
31762-4 ROBERTA FERREIRA GASPARINO DA
SILVA Psicólogo 04/05/2017
30715-7 ANA LUCIA CINTRA Psicólogo 26/11/2016
32061-7 GISELY PEREIRA BOTEGA Psicólogo 01/07/2017
32051-0 BARBARA CRISTINA STURMER Psicólogo 29/06/2017
31440-4 CAMILA PANCOTTO BIASOLI Psicólogo 05/03/2017
31999-6 KARLA LUDETE FERNANDES Técnico de
Enfermagem 30/06/2017
31813-2 ANANDA DA SILVA Técnico de
Enfermagem 04/05/2017
31780-2 JAIDETE VICENTE FARIAS ROSA Técnico de
Enfermagem 04/06/2017
31444-7 LUDIMILA GUTIHA KRETZER Técnico de
Enfermagem 07/03/2017
32230-0 CLAITON LUIZ JORNADA NUNES Técnico de
Enfermagem 20/08/2017
31613-0 JOSIANI GOMES Técnico de
Enfermagem 30/08/2017
30341-0 MOACIR JETULIO TEIXEIRA JUNIOR Motorista II 07/02/2017
32039-0 JOB CORREA PRESTES Motorista II 24/06/2017
31705-5 JULIANO CRISTIAN TEIXEIRA Motorista II 13/04/2017
30458-1 ADILTON AILTON COSTA Motorista II 29/04/2017
31854-0 GEZIEL LIRA DE SOUZA Motorista II 04/06/2017
32402-7 FERNANDA CRISTINA HATZ BETIOLLO
DAMASCO Assistente
Administrativo 18/09/2017
31423-4 ALCIMAR BATISTA MIRANDA Assistente
Administrativo 24/08/2017
32381-0 JEAN PACIFICO Assistente
Administrativo 31/08/2017
31895-7 SUSANA DOS SANTOS WINTER Assistente
Administrativo 25/05/2017
32241-5 DALTON CEZER GONCALVES DE SOUZA Auditor Fiscal de
Tributos 14/08/2017
32337-3 BRUNA AMORIM FRITZEM Auditor Fiscal de
Tributos 14/08/2017
32336-5 MARCELO MALUCHE Auditor Fiscal de
Tributos 14/08/2017
32335-7 RAFAEL RICARDO BRUXEL Auditor Fiscal de
Tributos 14/08/2017
32476-0 TAMARA FRASSA Técnico de
Administração 17/09/2017
32127-3 JACKSON CANUTO PASCHOALOTO Técnico de
Administração 29/07/2017
31863-9 JULIANA DE ABREU Técnico de
Administração 28/05/2017
31934-1 MARCOS PATERNOSTER Técnico de
Administração 08/06/2017
32053-6 THAIANE KLEIN Técnico de
Administração 29/06/2017
30421-2 BERNADETE OLIVEIRA SILVA Técnico de
Administração 06/11/2016
31464-1 DERIK DE OLIVEIRA BELLARDI Técnico de
Administração 09/03/2017
32367-5 DIOGO STEFFENS Técnico de
Administração 31/08/2017
32109-5 ORIVALDO CARLI DA SILVA JUNIOR Técnico de
Administração 03/08/2017
32247-4 LUZIANE CORDOVA Técnico de
Administração 25/08/2017
31737-3 SIDNEA VALDELINA DOS SANTOS
GOULART Assistente Social 13/04/2017
31284-3 THAIS COAN GARCIA Assistente Social 09/02/207
31438-2 RENATA VIEIRA Assistente Social 04/03/2017
31707-1 ROSANGELA CASTRO Assistente Social 22/04/2017
31751-9 MAYARA DE ABREU STUEPP CARDOSO Assistente Social 15/04/2017
29970-7 LORENA VIEIRA VIDAL DO NASCIMENTO Assistente Social 24/11/2017
31727-6 ELLEN DEOLA SOUZA Assistente Social 15/04/2017
31714-4 PRISCILLA GOMES MATHES Assistente Social 22/08/2017
32214-8 SABRINA FABIOLA NOBRE Assistente Social 12/08/2017
31615-6 LUIS HENRIQUE LOPES AZEVEDO Educador Social
I 30/03/2017
31573-7 MARIA CARLA ANDERLE Educador Social
I 27/03/2017
31848-5 JANAINA DE MEDEIROS Educador Social
I 17/07/2017
31933-3 JANDERSON JOSE FERREIRA Educador Social
I 03/06/2017
32187-7 FABIANA CECILIA DE SOUZA GONCALVES Educador Social
I 30/07/2017
31756-0 ROGERIO LIMA SANTOS Educador Social
I 20/04/2017
31561-3 GICELE DUTRA SALLES Educador Social
I 13/03/2017
31526-5 BRUNA MACHADO DA SILVA NETO Educador Social
I 05/05/2017
31566-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS LUZ Educador Social
I 11/03/2017
31577-0 CAMILA DA ROSA Educador Social
I 05/04/2017
31734-9 LUIZA COSTA VIEIRA Educador Social
I 13/04/2017
31868-0 VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO Educador Social
I 21/05/2017
31740-3 ADRIANA FATIMA FRIGOTTO Educador Social
I 29/08/2017
31936-8 LUCIANE CARVALHO DE ANDRADE Administrador 09/06/2017
31709-8 ROSEMARI BRUN Fisioterapeuta 14/04/2017
30799-8 FERNANDO SARTORI Procurador 23/01/2017
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2038 Florianópolis/SC, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 pg. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Municipal
32202-4 JUERYTA MARIA LOPES DA SILVA Atendente de Consultório
Odontológico 13/08/2017
31851-5 PRISCILA PEREIRA MARINI Odontólogo 25/11/2016
30336-4 PAULO EDUARDO DOS SANTOS
FRANCISCO Auxiliar
Operacional 05/01/2017
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 20de setembrode 2017. EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02326/2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “d” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1o – HOMOLOGAR a aprovação no estágio probatório e conceder a estabilidade no serviço público municipal de acordo com o Artigo 20 da Lei 063/2003 e Artigo 8º do Decreto 16550/2016 os servidores do Quadro Civil e Magistério, abaixo relacionados:
MÊS: AGOSTO/2017
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO TÈRMINO DO
ESTÁGIO
321249 Ana Carolina Cardoso de Oliveira Auxiliar de Sala II 03/08/2017
309311 Ana Paula Richartz Ludvig Professor Auxiliar IV 11/08/2017
321656 Andrea Cristina Vieira Machado Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321605 Anelisa da Silva Auxiliar de Sala II 18/08/2017
302465 Aparecida Esmerinda Gomes Auxiliar de Sala II 13/08/2017
309346 Arline da Silveira Supervisor escolar I 20/08/2017
321010 Bianca Amaral Adams Auxiliar de Sala II 03/08/2017
322288 Bruno Simoes Friestino Professor III 24/08/2017
320293 Carolina Oliveira Frutuoso Auxiliar de Sala II 23/06/2017
321648 Cristiana Aparecida de O V
Karas Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321362 Debora Regina Soares Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321672 Desirret Rodrigues da Silva Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321354 Edimara Castilho Cancian Auxiliar de Sala II 03/08/2017
308609 Elizama Meireles do Nascimento Auxiliar de Sala II 10/06/2017
308374 Erica Cristina da Silva Professor Auxiliar III 10/06/2017
321745 Erica Teresinha de Medeiros Auxiliar de Sala II 03/08/2017
319619 Evellyn Vieira Motta Auxiliar de Sala II 23/06/2017
308528 Flavia Vieira Wilberstaedt Orientador Educacional
II 22/08/2017
311804 Francieli Alves da Silva Professor III 20/08/2017
320250 Francieli Coelho Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321060 Glaucia Granair Fernandes
Santos Auxiliar de Sala II 03/08/2017
319325 Ivete Rodrigues da Silva Auxiliar de Sala II 11/07/2017
310581 Izabel Cristina Ferreira Ventura Professor Auxiliar IV 23/08/2017
320927 Kenia Mara Jorge de Andrade Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321036 Leticia Dolores da Silva Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321079 Lisiane Silva de Lacerda Auxiliar de Sala II 23/08/2017
320218 Luana Geiss Cavello Auxiliar de Sala II 23/06/2017
310344 Marcela Carolina Zen de
Andrarde Professor Auxiliar IV 10/08/2017
309257 Natalia Soares de Oliveira Professor Auxiliar III 29/08/2017
324086 Patricia Ferreira da Silva Auxiliar de Sala II 30/08/2017
320145 Rosangela Maria da Silva Auxiliar de Sala II 12/08/2017
319732 Rosemari Umpierri da Silva Auxiliar de Sala II 23/06/2017
320986 Selma Pereira da Silva Auxiliar de Sala II 03/08/2017
311570 Scheila Cristina Amado Orientador Educacional
II 02/09/2017
321575 Valeria Amara de Souza Auxiliar de Sala II 03/08/2017
321818 Virginia Monteiro de Araujo Auxiliar de Sala II 03/08/2017
308757 Viviane Cristina da Rosa Frances Professor III 29/08/2017
310050 Xenia Cristina Silva Sulzbacher Professor IV 29/08/2017
319830 Yasmim Isabele da Silva Auxiliar de Sala II 03/08/2017
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, 20desetembrode 2017. EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.° 02468/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.°
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2038 Florianópolis/SC, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 pg. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 4
5441/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Rodrigo de Abreu, matrícula n.° 27655-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 18/09/2016. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - 0Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.° 02469/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4369/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Manoel Jose Pereira Filho, matrícula n.° 12574-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, referente ao 3° quinquênio, vencido em 02/04/2010. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. Timóteo ANTONIO LEMOS DIRETOR de Gestão - de Pessoas.
Portaria N.° 02470/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5418/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Maria Cristina Joenck Freire, matrícula n.° 12399-4, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, de 30 (trinta) dias, no período de 20 de outubro de 2017 a 18 de novembro de 2017, referente ao 4° quinquênio, vencido em 12/02/2015. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.° 02471/17 O- Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4321/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Ana Maria Bim Gomes, matrícula n.° 26661-2, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 23 de outubro de 2017 a 21 de novembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 03/10/2015. Florianópolis, 28 de setembro de
2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.
Portaria N.° 02472/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4878/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Fatima Terezinha Pelachini Farias, matrícula n.° 19603-7, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 12/01/2015. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.º 02473/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5471/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Maria Bernardina Mina, matrícula n.° 10743-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 16 de outubro de 2017 a 14 de novembro de 2017, referente ao 3° quinquênio, vencido em 24/07/2007. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.° 02474/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5169/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao(à) servidor(a) Carolina Borges Souza Guntzel, matrícula n.° 16948-0, ocupante do cargo de Professor V, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, de 60 (sessenta) dias, no período de 23 de outubro de 2017 a 21 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 27/09/2014. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 2475/2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 1340/2017, considerando o que consta no processo n.º 5487/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1 CESSAR O EFEITO da portaria 2604/2016, a partir
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2038 Florianópolis/SC, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 pg. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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de 01 de outubro de 2017, que concedeu à licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora DANIELA LORENZZONI, matrícula nº 16617-0, lotada na Secretaria Municipal De Saúde. Florianópolis, 28 de setembro de 2017. TIMÓTEO ÂNTONIO LEMOS - Diretor de Gestão de Pessoas.
COMUNICADO: O Chefe da Folha de Pagamento, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 56 e 57 da Lei Complementar CMF n. 063/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Florianópolis), COMUNICA: o (s) servidor (es) ativo (s) abaixo terá (ão) desconto financeiro a partir (para os casos de parcelamento) da Folha de Pagamento de Setembro de 2017 ou na Folha de Pagamento de setembro de 2017 (para os casos de cobrança em uma única parcela):
Servidor Matrícula Cargo
GIBRAN MACARI 39979-5 GERENTE
JOAQUIM ANGELO SIQUEIRA
40512-4 CONSULTOR
TÉCNICO
JONATHAN MUNIZ ANDRADE
40511-6 ASSISTENTE DO SISTEMA DE TI
MURIALDO MAESTRI
40973-1 GERENTE
MYRIAM CARUSO MAC DONALD
33885-0 MÉDICO
RAFAEL CAVALCANTE SILVA
COELHO 40489-6 GERENTE
Florianópolis, 29 de Setembro de 2017. Folha de Pagamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA Nº 77/2017 - O Secretário Municipal de Saúde Adjunto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município e o art. 9º, inciso III, da Lei Complementar nº 596/2017, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer normas e procedimentos para o requerimento de Licença Prêmio, prevista no art. 109, da Lei Complementar n° 063/2003, no âmbito desta Secretaria. Art. 2º. Aplicam-se os termos da presente Portaria a todos os servidores que atuam sob a gerência desta Secretaria, incluindo-se aqueles provenientes de outras esferas da Administração Pública Direta e Indireta. Art. 3º. A concessão de licença prêmio dependerá de requerimento expresso do servidor, com o
deferimento de sua chefia imediata, da chefia superior e do Secretário Municipal de Saúde ou o seu substituto legal juntamente com Comunicado interno informando que não haverá prejuízo no trabalho da unidade com a saída do servidor. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, exclusivamente, entende-se por chefia superior: I – Para os servidores que atuam nas unidades de Atenção Primária, o Coordenador da unidade e do respectivo Distrito Sanitário e Gerente de Atenção Primária; II – Para os servidores que atuam nas unidades de Média Complexidade, o Coordenador da respectiva unidade e o Gerente de Atenção Especializada; III – Para os servidores que atuam nos setores do Nível Central, o respectivo Gerente ou Diretor.
Art. 4º. Em respeito ao princípio da Continuidade do Serviço Público, o período de gozo de licença prêmio será limitado à 30 (trinta) dias para cada servidor, ressalvados os casos de Licença Prêmio que antecedem aposentadoria, desde que o servidor tenha o processo de aposentadoria em tramite ou declaração do Instituto de Previdência de Florianópolis. Art. 5º. A concessão do período de gozo das Licenças Prêmio será suspensa: I – Durante a vigência da Operação Verão, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, devido ao aumento da demanda pelos serviços de saúde pública; II – Em situações de sazonalidade epidemiológica. Parágrafo único. Este artigo não se aplica às exceções previstas nos incisos do artigo antecedente. Art. 6º. A programação da licença prêmio deverá respeitar a escala anual de férias, a fim de manter a produtividade e eficiência dos serviços realizados, adotando critérios de rotatividade para que todos os interessados possam ser contemplados. Art. 7º. Não serão autorizados períodos de Licença Prêmio em sequência às férias. Art. 8º. O requerimento de Licença Prêmio deve respeitar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência à data pretendida para licença. Art. 9º. As alterações do período de gozo das Licenças Prêmio devem ser requeridas respeitando o prazo do artigo antecedente. Art. 10. Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pelo Gabinete do Secretário e/ou do Secretário Adjunto, em conjunto com a Assessoria em Gestão de Pessoas e a Diretoria a qual o requerente é vinculado. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 02 de outubro de 2017. Sandro José Andretti - Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 06/2017 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, da Lei
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2038 Florianópolis/SC, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 pg. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Orgânica do Município, c/c p art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no local e na data a seguir relacionados: LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro DATA: 17 de outubro de 2017. HORÁRIO: 14:00h ASSUNTO: Plano Municipal de Saúde 2018-2021 Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, em 29 de setembro de 2017. Carlos Alberto Justo da Silva - Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA nº 07/2017 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, publica o presente edital de CONSULTA PÚBLICA que trata sobre o plano municipal de Saúde 2018-2021. A consulta será realizada pelo site da Secretaria Municipal de Saúde http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/) entre o período de 04 a 13 de outubro de 2017. Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, em 28 de setembro de 2017. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 419/SME/2017– Objeto: Escova dental adulto: com comprimento mínimo da escova de 150 mm e largura máxima da cabeça de 16 mm, multitufos, atóxicas, ponta das cerdas com terminação redonda, arredondada, textura macia. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 144/SMA/DSLC/2017; Contratada: D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI. Valor: O valor global da presente ATA é de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa a Sra. Denise Fontes de Carvalho
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/SME/2017 – PMF X BIANCA JANIANA DE ABREU EIRELI ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado, nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 82.826,57 (oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos); Valor do Acréscimo Quantitativo:
R$ 504,99 (quinhentos e quatro reais e noventa e nove centavos ), que corresponde ao percentual de 0,609695%; Valor do Acréscimo Qualitativo: R$ 5.848,48 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 7,061115%; Valor da Supressão: R$ 7.580,15 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e quinze centavos), que corresponde ao percentual de 9,151833%; Valor do Contrato com Acréscimos e Supressão: R$ 81.599,89 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), que corresponde a uma supressão total de 1,481022% ao Contrato original. Os acréscimos quantitativo, qualitativo e supressão têm fundamento no art. 65, Inciso I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, no Parecer nº 83/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico e na Deliberação nº 499/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa a Sra. Bianca Janaína de Abreu
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1150/SMO/2015 – PMF X EMPRESA D&S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME – Publicado no Diário Oficial do Município em 26/09/2017, Edição nº 2034. ONDE SE LÊ: CONTRATO N° 1150/SMO/2016. LEIA-SE: CONTRATO N° 1150/SMO/2015. Assinaturas: Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal de Infraestrutura, e pela empresa a Sra. Daniela Tortelli.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 283/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e fornecimento de mão de obra para montagem e desmontagem de sanitários químicos portáteis durante o feriado de finados. Entrega dos Envelopes: até às 15h45min do dia 17/10/2017. Abertura da Sessão: a partir das 16h00min do dia 17/10/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br
EXTRATO DO CONTRATO N° 415/SMPDU/2017– Objeto: Aquisição de sacos para osso, 20 micras, cor azul, para exumação, com lacre de identificação numerado, dimensões 0,50 x 0,70cm. Com Ziper para fechamento, etiqueta de identificação em PVC, (nome, data e local do sepultamento). Sacos para osso, com zíper pra fechamento, etiqueta de identificação em PVC (nome, data, local do sepultamento), 20 micras, cor azul, com lacre de identificação, dimensões 0,50 x 0,70 cm, para exumação. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 194/SMA/DSLC/2017; Contratada: funesul artigos funerários ltda- me. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de assinatura até 15/09/2018, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei 8.666/93, e o produto deverá ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a solicitação Assinaturas: Nelson Gomes Mattos Junior, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e o pela empresa a Sra. Ellen Bauermann Dall Agnol
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA
NOTIFICAÇÃO - Ficam notificados os condutores permissionários n° 0457 e 0600 a afastarem por 30 (trinta) dias a partir do dia 03/10/2017, os seus condutores auxiliares Senhor MAYCHON CESAR PIRES (RG N° 3754575) e ANDERSON DA MOTA (RG N° 2676925), respectivamente de suas atividades laborais como taxistas, por decisão proferida pela comissão disciplinar interna instituída pela portaria n° 006/SMTMU/2017 por descumprimento de artigos da Lei Complementar n° 085/01.Marcelo Roberto Da Silva - Secretário Interino De Transporte e Mobilidade Urbana
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 256/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split das
Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min do dia 18/10/2017. Abertura da Sessão: a partir das 14h00min do dia 18/10/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 278/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empesa especializada para prestação de serviços de: Cobertura fotográfica, Autoração de DVDs e Copia Digital e DVDs. Dia 16 de outubro de 2017, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 279/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de: Impressão gráfica, Confecção de banner e Criação gráfica. Dia 16 de outubro de 2017, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 284/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empesa especializada para prestação de serviços de: levantamento e organização em suporte digital e clipagem, incluindo todas as informações jornalísticas (rádio, jornal, TV, Blogs e sites). Dia 16 de outubro de 2017, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 271/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos e produção cultural para o evento “Mostra de cinema infantil em Florianópolis”. Abertura da Sessão: a partir das 16h00min do dia 16/10/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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AUTARQUIA DE
MELHORAMENTOS DA CAPITAL
PORTARIA Nº 043/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e Decreto Municipal Nº 17799/2017, RESOLVE: Art 1° - Cessar a disponibilidade do empregado Ivan Carlos Haertel da Silva – matr. 7507 da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento (5000-340). Art. 2º - Fixar a vigência desta Portaria a partir de 02 de outubro de 2017. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de setembro de 2017. Carlos Alberto Martins Diretor Presidente.
PORTARIA Nº 044/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e Decreto Municipal Nº 17799/2017, e por conveniência administrativa, RESOLVE: Art 1° - Cessar as atribuições da Assessoria Administrativa (ASAD) coordenadas temporariamente pelo empregado Pablo Rodrigo Colombo – matr. 7754, Gerente do Departamento Administrativo e Financeiro. Art. 2º - Designar o empregado Ivan Carlos Haertel da Silva – matr. 7507 para o exercício da função gratificada da Assessoria Administrativa – ASAD, atribuindo-lhe o direito à percepção do valor da função gratificada correspondente, enquanto estiver no exercício da função. Art. 2º Fixar a vigência desta Portaria a partir de 02 de outubro de 2017. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de setembro de 2017. Carlos Alberto Martins Diretor Presidente.
PORTARIA Nº 045/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e Decreto Municipal Nº 17799/2017, e por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura o empregado André Sebastião Coutinho – matricula 2225, com ônus para o destino. Art. 2º - Fixar a vigência desta Portaria a partir de 02 de outubro de 2017. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de setembro de 2017. Carlos Alberto Martins Diretor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA MESA N. 452, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, ALICE KARLA GONÇALVES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 16 do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação no Gabinete do Vereador Renato Geske. Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 02 de outubro de 2017. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário; Vereador EDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 453, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor JAILSON REDUZINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Digitador, para responder pela função gratificada (FG-2) da Chefia do Departamento de Informática da Câmara Municipal de Florianópolis. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2017. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 02 de outubro de 2017. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário; Vereador EDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 073, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, acrescentando ao rol de supervisores de estágios para o biênio 2017 / 2018, desta Câmara Municipal de Florianópolis, em suas respectivas áreas de formação profissional, instituído pelo Ato da Presidência nº 019/2017, o servidor abaixo relacionado: Ivan Luiz Ceola Schneider – ENGENHARIA Art. 2º SUBSTITUIR, decorrente de impedimento e/ou exoneração, os servidores
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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abaixo relacionados: Antônio Chraim – DIREITO (Marco Antônio da Cunha – Licença Prêmio) Ney Batista Bueno – JORNALISMO (Adriane Vieira Santos – Exoneração); Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 28 de setembro de 2017. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 02 de outubro de 2017. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO - Presidente.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de som para à Câmara Municipal de Florianópolis, devidamente instalados e configurados. Empresa Vencedora: REI DOS REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREGISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP. Valor da Licitação: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Data da Homologação: 29/09/2017. Florianópolis, 02 de outubro de 2017 – Sérgio Luiz de Souza – Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS(ANEXO)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Câmara Municipal de Florianópolis
Período de referência: Setembro/2016 a Agosto/2017
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 46.298.560,73 410.167,04Pessoal ativo 45.199.931,93 410.167,04Pessoal inativo e pensionistas 0,00 0,00Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 1.098.628,80 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 978.106,07 365.875,70Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária 0,00 0,00Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao de apuração 0,00 0,00Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao de apuração 978.106,07 365.875,70Inativos e Pensionistas com recursos vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDADA COM PESSOAL (III) = (I-II) 45.320.454,66 44.291,34
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.505.417.177,42 ---(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 0,00= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 1.505.417.177,42 100,00DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 45.364.746,00 3,01LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - 6,00% 90.325.030,65 6,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) - 5,70% 85.808.779,12 5,70LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - 5,40% 81.292.527,58 5,40
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
FONTE: Sistema e-Pública (1279-6027-064). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2017 e hora de emissão: 15:59.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a serinformados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Guilherme Pereira de PauloPresidente
Claudinei Marques!º Secretário
Evandro Freitas de MeloDiretor Financeiro
Pedro Neves Bueno CordobaControlador
Valdir Manoel de SouzaContador CRC 14000/O-0.
11 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO ) <<02/10/2017>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2038
S.M.C.C. SECRETÁRIO: FILIPE MELLO
CONTROLE: THAMARA MALTA
Página 11 TELEFONE: (48) 3251-6062