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Sábado, 15 de janeiro de 2011Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de CampinasNº 10.058 - Ano XLI
Diário Oficial
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17.235 DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPI-
NAS, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO-TO - E.T.E, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Fica permitido o uso de área institucional de propriedade Municipal, locali-zada no loteamento Parque Residencial Campina Grande, neste Município, a seguir descrita e caracterizada:“parte da Área Institucional do loteamento Parque Residencial Campina Grande, quar-teirão 10.206 do cadastro municipal, com área de 1.225,00m² e as seguintes medidas e confrontações: 35,00m confrontando com a Rua Benedito Pinto Silva; 35,00m mais 35,00m mais 35,00m confrontando com o remanescente da mesma área institucional.”
Art. 2° O bem público municipal descrito no art. 1° deste Decreto deverá ser utilizado pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas, úni-ca e exclusivamente para a construção da Estação Elevatória de Esgoto 01 - Sistema Capivari II. § 1° Fica vedada a cessão a terceiros, a qualquer título, do bem público ora permissio-nado e o seu uso para fi ns diversos do estabelecido. § 2° Qualquer outra destinação do referido bem público deverá ser objeto de autoriza-ção especifi ca da permitente. § 3° Não poderá a permissionária utilizar o bem público de que trata este Decreto para propaganda de qualquer espécie, notadamente de cunho político, religioso ou comercial.
Art. 3° A presente permissão será outorgada por prazo indeterminado, a título precário e tem caráter gratuito e intransferível.
Art. 4° A permitente poderá revogar a permissão objeto deste Decreto, independente-mente de qualquer ato ou notifi cação judicial ou extrajudicial, por desvio de fi nalidade ou descumprimento das condições ora estabelecidas ou, ainda, quando o interesse público o exigir. § 1° No caso de revogação da permissão, a permissionária deverá restituir o bem público em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da revogação, obrigando-se, enquanto o mesmo estiver sob sua guarda, a zelar pelo seu bom estado de conservação. § 2° A revogação desta permissão não importa em direito da permissionária à indeni-zação de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias introduzidas no bem.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal ANTONIO CARIA NETO Secretário De Assuntos Jurídicos
ALAIR ROBERTO GODOY Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urbano
REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 10/10/41152, EM NOME DA SANASA CAMPINAS, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS Secretária-Chefe Do Gabinete Do Prefeito MATHEUS MITRAUD JÚNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo
DECRETO Nº 17.236 DE 14 DE JANEIRO DE 2011 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS E INTERDIÇÃO DE
IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS SUJEITAS À INUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a atribuição da Secretaria Municipal de Cooperação nos Asssun-tos de Segurança Pública, consistente na garantia da ordem pública e prevenção de calamidades;CONSIDERANDO os elevados índices pluviométricos registrados nos últimos dias, que provocaram a saturação hídrica dos solos e favorecem altas taxas de escoamento superfi cial, criando condições para ocorrência de enchentes mais intensas;CONSIDERANDO as previsões de continuidade das condições atmosféricas que fa-vorecem altos índices pluviométricos nas bacias hidrográfi cas que drenam a região de Campinas, nos próximos dias;CONSIDERANDO a situação atual da bacia do rio Piracicaba, notadamente a sub-bacia do rio Atibaia, com a necessária operação das barragens que compõem o sistema Cantareira e do bairro da Usina, em Atibaia, SP, sendo que a necessidade de abertura de comportas interfere nas vazões do rio Atibaia no trecho inserido no Município de Campinas, o qual, conforme rede telemétrica do DAEE, já se encontra em condições
de extravazamento da calha;CONSIDERANDO que o Beco do Mokarzel é confi gurado por um núcleo populacio-nal assentado na planície fl uvial do rio Atibaia, junto à confl uência com o ribeirão dos Pires e do ribeirão das Cabras;CONSIDERANDO que as inundações que ocorrem na área podem ser causadas tanto pelo extravazamento da calha do rio Atibaia ou ainda pela ocorrência de precipitações intensas nas bacias do ribeirão dos Pires e do ribeirão das Cabras, tendo como última ocorrência a calamidade do ano de 2002;CONSIDERANDO ainda que a situação atual verifi cada indica a probabilidade da ocorrência simultânea dos dois processos, agravando as condições de risco de inun-dação no local;CONSIDERANDO que a região do Piracambaia encontra-se assentada na planície fl uvial do rio Atibaia, em área plana de cotas altimétricas abaixo da cota 558 metros (com base no mapeamento do IGC, escala 1:10.000, 2003), em áreas altamente susce-tíveis aos alagamentos devido ao extravazamento do rio Atibaia, o que vem ocorrendo de forma recorrente; eCONSIDERANDO, fi nalmente, a necessidade de antecipar situações de risco de for-ma a prevenir danos e garantir a integridade dos moradores da região,
DECRETA :
Art. 1º Ficam interditados, por tempo indeterminado, os imóveis situados no Beco do Mokarzel, localizado no Distrito de Sousas e os imóveis da região do Piracambaia, si-tuada no Distrito de Barão Geraldo e demais localidades com cotas altimétricas abaixo da cota 558 metros, conforme planta anexa.
Art. 2º Fica autorizado o uso de imóveis públicos e, caso necessário, a requisição de imóveis particulares, para servirem temporariamente como abrigo à população remo-vida, a critério da Coordenação Executiva da Operação Verão.
Art. 3º As pessoas que necessitarem retirar seus pertences dos imóveis interditados deverão comunicar a Defesa Civil para o acompanhamento necessário, podendo tal comunicação ocorrer por meio do Serviço 199 da Prefeitura de Campinas.
Art. 4º Ficará a cargo das Secretarias de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e da Habitação, a alocação das pessoas removidas para os abrigos disponibilizados pela Administração.
Art. 5º Fica a Secretaria Municipal de Habitação autorizada a conceder Auxílio Mo-radia às famílias removidas, bem como o cadastramento no Programa Minha Casa Minha Vida, desde que preenchidos os requisitos legais.
Art. 6º A remoção, transporte dos bens e pertences das famílias desalojadas será efe-tuada por meio de inventário, a ser lavrado pela Secretaria Municipal de Habitação, e terá a sua guarda sob responsabilidade da Administração.
Art. 7º A Secretaria de Habitação também deverá confeccionar laudos circunstancia-dos da estabilidade e avaliação dos imóveis desocupados.
Art. 8º A Guarda Municipal deverá promover a vigilância e a preservação das áreas interditadas, objeto deste decreto.
Art. 9º A Secretaria de Serviços Públicos e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC deverão adotar as medidas necessárias à manutenção, sinali-zação e limpeza das vias de acesso das áreas mencionadas neste Decreto.
Art. 10. Deverá ser providenciado pela Defesa Civil, em conjunto com os órgãos acima mencionados, a indicação e sinalização de rotas de evacuação na região do Piracambaia.
Art. 11. Ficam autorizadas as ações emergenciais defi nidas pela Defesa Civil, ne-cessárias para a prevenção e remediação de áreas inundadas e com riscos de escor-regamentos, sem o prévio licenciamento ambiental, conforme preconiza a Resolução CONAMA no 369/2006, em seu Artigo 4º, Parágrafo 3º, item I.
Art. 12. As medidas previstas neste Decreto poderão ser estendidas a outras áreas do Município que porventura venham a ser atingidas por eventos da mesma natureza e gravidade.
Art. 13. Para dar cumprimento às providências indicadas neste Decreto, fi ca a Se-cretaria de Assuntos Jurídicos autorizada a propor as ações judiciais que se fi zerem necessárias, após solicitação da Coordenadoria Executiva da Operação Verão.
Art. 14. Aplica-se a este Decreto, no que couber, as disposições contidas no Decreto n° 17.203, de 26 de novembro de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Campinas com vistas às inundações e escorregamentos e dá outras providências”, Decreto n° 17.202, de 26 de novembro de 2010, que “dispõe sobre a criação da Operação Verão de 2010/2011, do Sistema Municipal de Defesa Civil e ou-tros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências” e Decreto n° 16.706, de 21 de julho de 2009, “que dispõe sobre a implantação da Rede de Alerta de Desas-tres do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras providências”.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário.
2 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas - Site: www.campinas.sp.gov.br
Edição, Diagramação, Impressão e Distribuição: IMA - Informática de Municípios Associados S/A - Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí - Campinas/SPe-mail: diario.ofi [email protected] - Site: www.ima.sp.gov.br Assinatura e Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou no endereço acima.
Recebimento de matérias para publicação até 16h00 do dia anterior.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário De Cooperação Nos Assuntos De Segurança Pública ANTONIO CARIA NETO Secretário De Assuntos Jurídicos
PAULO SÉRGIO GARCIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal De Meio Ambiente
DARCI DA SILVA Secretária Municipal De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 11/10/1554, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS Secretária-Chefe Do Gabinete Do Prefeito MATHEUS MITRAUD JÚNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
EM 30 de DEZEMBRO DE 2010 De EMDEC - Protocolado n.º 08/10/60.725 PG À vista da solicitação da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social à fl . 2.911 e dos pareceres de fl s. 2.912 a 2.922 e 2.934 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:A prorrogação do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Campinas e a Em-presa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC (Termo de Cooperação n.º 06/09 e Termo de Aditamento n.º 01/10), visando a continuidade do repasse de verbas para o custeio do Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI, referente ao transporte realizado “porta a porta” e “porta a ponto”, denominado PAI SERVIÇO, pelo período de mais 120(cento e vinte) dias - 04 (quatro) meses, ou seja, de 02 de janeiro de 2.011 a 01 de maio de 2.011;A despesa correspondente, no valor global de R$ 9.333.333,33 (Nove milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme indicado à fl . 2.911;À SMA/CSPL, para a formalização do competente Termo;Após, ao gestor para ciência e demais providências, inclusive, a oportuna observância das demais recomendações ofertadas pelo DAJ, o que deverá ocorrer durante a execução contratual. De Secretaria Municipal de Transportes - SETRANSP - Protocolado n.º 10/10/22.342 PG À vista do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos às folhas precedentes, autorizo o reconhecimento do débito apontado. Assim, defi ro seja liquidado o valor de 1.560.563,62 (Hum milhão, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), em favor da Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. - EMDEC, a título de indenização, refe-rente aos serviços de desenvolvimento de atividades relativas ao plano geral de evolução funcional da Central de Monitoramento de Campinas - CINCAMP, realizados no período de julho a dezembro de 2.010, sem base contratual, determinando à Secretaria de Transportes a adoção das demais providências cabíveis e empenho, e após, a remessa do expediente à Secretaria de Finanças para pagamento. Por fi m, considerando as circunstâncias apresentadas, determino a análise do DPDI quanto aos procedimentos enumerados no Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02.
DR.HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 13 DE JANEIRO DE 2011
De Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - Proto-colado n.º 11/10/1.554 PG À vista das informações existentes nestes autos, das manifestações e documentos acostados pelas Secretarias Municipais de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e de Meio Ambiente, e ainda, em face da proposta da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos à fl . 25, AUTORIZO a elaboração de Decreto, determinando as ações necessárias e os devidos procedimentos, para enfrentamento dos riscos de enchentes, no âmbito deste Município.À SMAJ/DCG-CSTL para as demais providências, elaborando o competente Decreto.Após, encaminhe-se à SMCASP e SMMA para as anotações e providências de praxe, bem como ciência das demais Secretarias envolvidas.
DR.HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
3Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RERRATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/10/11.098 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 177/2010 - OBJETO: Regis-tro de Preços de medicamentos na forma de soluções. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, RERRATIFI-CO o despacho de fl s. 1666 e 1667, publicado no Diário Ofi cial do Município, edição de 11/01/2011, para retifi car a HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão Eletrônico nº 177/2010, devendo constar conforme segue: item 41 (R$ 3,69), ofertado pela empresa adjudicatária GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, ratifi cando os de-mais atos do Processo em epígrafe. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Equipe de Pregão Eletrônico, para registro da homologação no Sistema de Infor-mação Municipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Coordenadoria Setorial de Procedimentos Legais, para lavratura das Atas de Re-gistro de Preços; e4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, devendo emitir Or-dens de Fornecimento às detentoras das Atas, após o registro da reserva orçamentária no SIAFEM, cumprimento do disposto no § 1º do art. 5º do Decreto Municipal nº 17.233/2011 e autorização das respectivas despesas.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal De Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 015/2011 - Processo Administrativo nº 10/10/37.824 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Registro de Preços de pães e bolos - OBTENÇÃO DO EDITAL: a partir do dia 18/01/2011 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DOS ITENS 01 a 07: das 08h do dia 31/01/2011 às 09h30min do dia 01/02/2011 - ABERTURA DAS PROPOSTAS DOS ITENS 01 a 07: a partir das 09h30min do dia 01/02/2011. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitaco-es-e.com.br ou pelo telefone (0XX19) 2116-0294.
Campinas, 12 de janeiro de 2011 GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZA
PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a CONCORRÊNCIA nº 003/2011 -Processo Administrativo nº81/0/924 - Interessado: Eduardo José Amaro Cunha e outro - Objeto: Venda de áreas de terreno destinado à passagem de pedestres. Entrega dos envelopes até 18/ 02/2011 às 10h30min . Sessão de abertura: 18 /02/2011 às 10h30min . O edital está disponível para consulta, ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez reais), a partir de 19/01/2011 até17/02/2011, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200 - 6º andar, Campinas (SP), das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.
Campinas, 13 de janeiro de 2011 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a CONCORRÊNCIA nº 002/2011 -Processo Administrativo nº06/10/33.333 - Interessado: Leire Palomares e outro - Objeto: Venda de áreas de terreno destinado à passagem de pedestres. Entre-ga dos envelopes até 21 /02/2011 às 10h30min . Sessão de abertura: 21 /02/2011 às 10h30min . O edital está disponível para consulta, ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez reais), a partir de 20/01/2011 até18/02/2011, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200 - 6º andar, Campinas (SP), das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.
Campinas, 13 de janeiro de 2011 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO : 94/0/42.035 - INTERESSADO: Aparecida Garçon Sabino e outro. - ASSUNTO : Concorrência n° 043/2010 - OBJETO: Venda de áreas de terreno destinado à passagem de pedestres.Com fundamento na análise efetuada por esta Comissão, decide-se por: I) HABILITAR o Sr. LUCIANO FERRAZ NETO. II) FIXAR prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. III) COMUNICAR que, caso não haja interposição de recurso, a abertura do enve-lope proposta do licitante habilitado será realizada às 10h30min do dia 24/01/2011, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas - SP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, no endereço acima, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 ISABEL AP. LANGE SARDINHA
PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 010/2011 - Processo Administrativo nº 10/10/35.307 - Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de - Objeto: Registro de Preços de papel A3 e A3 reciclado - OBTENÇÃO DO EDI-TAL: a partir do dia 19/01/2011 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DOS ITENS 01 e 02: das 08h do dia 01/02/11 às 08h30min do dia 02/02/11 - ABERTURA DAS PROPOSTAS DOS ITENS 01 e 02: a partir das 08h30min do dia 02/02/11. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitaco-es-e.com.br ou pelo telefone (0XX19) 2116-0137.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 ISABEL AP. LANGE SARDINHA
PREGOEIRA
EXTRATOS
Extrato publicado no DOM n.° 10.057 em 14/01/2011 Referente ao Processo Administrativo n.° 08/10/53286
Onde se lê: Termo de Aditamento de Convênio: 01/11 Leia-se: Termo de Aditamento de Convênio: 03/11
Processo Administrativo n.º 08/10/45.672 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Termo de Locação n.º 01/09 Locadores: JOSÉ BURATINI e MARLENE MANIGLIA BURATINI Termo de Aditamento de Locação n.º 02/11 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo por mais 12 meses, a partir de 05/01/2011 e alteração do valor mensal Valor: R$ 5.991,20 Assinatura: 05/01/2011
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: GELSAM COMERCIAL LTDA. - ME Termo de Contrato de Garantia n° 01/11 Objeto do Contrato: Fornecimento de equipamentos de informática Valor: R$ 269,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: RONALDO PINHEIRO Termo de Contrato de Garantia n° 02/11 Objeto do Contrato: Fornecimento de equipamentos de informática Valor: R$ 10.094,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: MD COMÉR-CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. - EPP Termo de Contrato de Garantia n° 03/11 Objeto do Contrato: Fornecimento de equipamentos de informática Valor: R$ 9.759,60 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: VISTA CO-MÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - EPP Termo de Contrato de Garantia n° 04/11 Objeto do Contrato: Fornecimento de equipamentos de informática Valor: R$ 979,98 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - ME Termo de Contrato de Garantia n° 05/11 Objeto do Contrato: Fornecimento de equipamentos de informática Valor: R$ 34.025,95 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: TECNOLOGIA E ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO LTDA. - ME Termo de Contrato de Garantia n° 06/11 Objeto do Contrato: Fornecimento de equipamentos de informática Valor: R$ 500,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 09/10/40973 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social Modalidade: Pregão Eletrônico n° 92/10 Contratada: JAIRO AN-TONIO ZANATTA - ME Termo de Contrato de Garantia n° 07/11 Objeto do Contrato: For-necimento de equipamentos de informática Valor: R$ 29.175,52 Prazo: 12 meses Assinatura: 11/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modali-dade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 11/11 Detentora da Ata: CO-MERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Itens 01 (R$ 5,77), 02 (R$ 794,74), 06 (R$ 56,00), 07 (R$ 600,00), 10 (R$ 103,50), 17 (R$ 1.200,00), 18 (R$ 147,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 12/11 Detentora da Ata: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA. Objeto : Registro de preços de medi-camentos tópicos Preço Unitário: Itens 03 (R$ 15,00), 04 (R$ 2,38), 08 (R$ 10,90), 13 (R$ 7,77) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modali-dade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 13/11 Detentora da Ata: SAN-VAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item05 (R$ 38,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 14/11 Detentora da Ata: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Itens 24 (R$ 184,20) e 30 (R$ 3,28) Prazo : 12 meses As-sinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 15/11 Detentora da Ata: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALA-RES LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item09 (R$ 270,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 16/11 Detentora da Ata: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Pre-ço Unitário: Itens11(R$ 990,00), 19 (R$ 72,80), 20 (R$ 91,00), e 37 (R$ 9,86) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 17/11 Detentora da Ata: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Itens14 (R$ 13,41), 16 (R$ 56,00), 21 (R$ 61,90), 23 (R$ 56,70), 27 (R$ 54,80) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modali-dade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 18/11 Detentora da Ata: MGF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamen-tos tópicos Preço Unitário: Itens25 (R$ 1.145,00) e 41 (R$ 3,19) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 19/11 Detentora da Ata: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item 26 (R$ 2.695,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 20/11 Detentora da Ata: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Itens 15 (R$ 195,00), 28 (R$ 2,80) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-
4 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 21/11 Detentora da Ata: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item 29 (R$ 26,00) Prazo : 12 meses Assina-tura: 13/01/11 Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 22/11 Detentora da Ata: SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Itens 31 (R$ 0,34), 33 (R$ 0,21) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11 Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 23/11 Detentora da Ata: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item 32 (R$ 21,50) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modali-dade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 24/11 Detentora da Ata: LA-BORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item 35 (R$ 176,50) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 25/11 Detentora da Ata: SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Itens 38 (R$ 21,90), 39 (R$ 14,60) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modali-dade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 26/11 Detentora da Ata: NA-TIVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item 40 (R$ 0,72) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 10/10/10171 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Moda-lidade : Pregão Eletrônico n.º 175/10 Ata de Registro de Preços n.º 27/11 Detentora da Ata: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos tópicos Preço Unitário: Item 12 (R$ 0,67) Prazo : 12 meses Assinatura: 13/01/11
Processo Administrativo n.º 08/10/55746 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Modalidade : Pregão Presencial n.º 270/08 Contratada: CLARO S/A Termo de Contrato n.º 32/09 Termo de Aditamento de Contrato n.º 03/11 Objeto do Aditamento: Aditamento no per-centual de 12,0867189 % Valor: R$ 52.323,00 Assinatura: 14/01/11
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/10/35.849 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos. - PREGÃO PRESENCAL Nº 222/2010 - OBJE-TO: Registro de Preços de emulsão RR 2C e impermeabilizante asfáltico CM 30. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 222/2010, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses, para os itens 01 (R$ 912,00) e 02 (R$ 1.728,00), ofertados pela empresa adjudicatária BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão Presencial, para registro da homologação no Sistema de Infor-mação Municipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Coordenadoria Setorial de Procedimentos Legais, para lavratura da Ata de Regis-tro de Preços, e4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, devendo emitir Ordens de Fornecimento à detentora da Ata, após o registro da reserva orçamen-tária no SIAFEM, cumprimento do disposto no § 1º do art. 5º do Decreto Municipal nº 17.233/2011 e autorização das respectivas despesas. Campinas, 14 de janeiro de 2011
SAULO PAULINO LONEL Secretário Municipal De Administração
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 01/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 11 de janeiro de 2011. RESOLVE: APROVAR : Destinações Eventuais ao FMDCA do mês de Novembro/2010. Obs: Planilha contendo entidades e valores das destinações, disponível para consulta, na Secretaria do CMDCA.
Campinas, 12 de janeiro de 2011 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
PRESIDENTE DO CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EX-TRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Pente-ado, nº 1331 - Centro. Data: 18/01/2011 / Hora: 16h / PAUTA: Deliberação sobre: Destinações Eventuais ao FMDCA de Dezembro/2010.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
PRESIDENTE DO CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONVOCA
O Conselho Municpal do Idoso (CMI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.118 de 18/10/2007 e posteriores, através de sua presidente, convoca seus conselheiros titulares e convida os suplentes e os interessados para participar da Reunião Extraordinária do CMI a realizar-se em 19 de Janeiro de 2011 às 09 horas.Local: Casa dos ConselhosEndereço: Rua Ferreira Penteado, 1331 - Centro - Campinas / SPPAUTA:1) Apresentação de propostas da Comissão de ILPI’s;2) Comissão provosória do CMI para fi scalização de ILPI’s;3) Apresentação do formulário da fase 2 de cadastramento de ILPI’s.
Campinas, 11 de janeiro de 2011VALÉRIA BARBOSA
Presidente do CMI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EM 14/01/2011 Processo Administrativo : 10/10/30.886 Interessada : Secretaria Municipal de Edu-cação Assunto : Pregão Presencial nº 207/2010 Objeto : Aquisição de kits de material escolar para alunos da rede municipal de ensino AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no Art. 3° do Decreto Municipal n.° 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO a des-pesa no valor total de R$ 556.705,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinco reais) em favor da empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME, para os itens 01, 02 e 03.Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se:1 - À S.M.A. - Equipe de Pregão Presencial para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;2 - À Secretaria Municipal de Educação para as demais providências.
JOSÉ TADEU JORGE Secretário Municipal De Educação
RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 01/2011 Altera o Calendário Escolar das unidades educacionais municipais, em de-corrência da publicação do Decreto Municipal N° 17.232, de 05/01/2011, que dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2011.
CONSIDERANDO a Resolução SME/FUMEC Nº 05, de 21/12/2010, que dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar/2011; CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal N° 17.232, de 05/01/2011, que declara facultativo o ponto no dia 07 e 08 de março de 2011 e 28 de outubro de 2011; CONSIDERANDO a importância do Calendário Escolar como instrumento de organi-zação e de acompanhamento das atividades escolares programadas para o ano letivo; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo III da Resolução SME/FUMEC Nº 05, de 21/12/2010, que passa a vigorar conforme segue:
ANEXO IIIFERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
FERIADOS NACIONAIS: 01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 25/12
FERIADO ESTADUAL: 09-JUL
FERIADOS MUNICIPAIS: 22/04, 23/06, 20/11, 08/12
FERIADOS ESCOLARES: 09/03, 24/06, 14/11, 09/12
PONTOS FACULTATIVOS: 07/03, 08/03, 28/10
ORGANIZAÇÃO DOS DIAS LETIVOS LETIVOS
FÉRIAS DOCENTES: 03/01/2011 A 01/02/2011
ORGANIZAÇÃO DOS SEMESTRES LETIVOS:
1º SEMESTRE: 07/02/11 A 08/07/11
2º SEMESTRE: 25/07/11 A 23/12/11
RECESSO ESCOLAR: 09/07/10 A 24/07/11, 24/12/11 A 31/12/11
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
ORGANIZAÇÃO DOS TRIMESTRES LETIVOS:
1º TRIMESTRE 07/02/11 A 18/05/11
2º TRIMESTRE 19/05/11 A 08/09/11
3º TRIMESTRE 09/09/11 A 23/12/11
REUNIÕES
REUNIÃO PEDAGÓGICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL 02/02/11 A 04/02/11
REUNIÃO PEDAGÓGICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - EJA
02/02/11 E 04/02/11 - UE 03/02/11 - 19:00H - CEFORTEPE
PRAZOSELABORAÇÃO: ATÉ 10/03/2011
VALIDAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E ENVIO À UNIDADE ESCOLAR ATÉ 17/03/2011
ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA ATÉ 04/03/2011
ANEXOS ELABORADOS PELA CEB E PELA FUMEC
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal De Educação E Presidente Da FUMEC
5Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 02/2011
O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no termos do item 18, da seção II, capítulo IV, do Edital FUMEC/CEPROCAMP Nº 05/2010, COMU-NICA a lista de deferimento e de indeferimento dos pedidos de ISENÇÃO do valor da taxa de inscrição no Processo Seletivo para formação de Cadastro para interessados em mi-nistrar atividades docentes em Cursos de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores ou Qualifi cação Profi ssional e Cursos Técnicos oferecidos pelo CEPROCAMP - Centro de Educação Profi ssional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”.INSCRIÇÃO NOME RG STATUS795007 ADRIANA SILVA VALERIANO BECKER 230750485 INDEFERIDO795047 ADRIANO LUIZ PEDRINI 412186986 DEFERIDO795050 ALESSANDRA MORAIS BRAVO 285478278 INDEFERIDO795035 ANDREA SOUZA MENDES 253580742 INDEFERIDO795049 ANGELA MARIA DE ANDRADE 175669739 INDEFERIDO795026 APARECIDA DA CONCEICAO MORAES GEREMIAS 61393216 DEFERIDO795033 APARECIDA DA CONCEICAO MORAES GEREMIAS 61393216 DEFERIDO795046 BRUNA MAIRA ALVES FERREIRA 40818714-1 INDEFERIDO795042 CAMILO JUNQUEIRA PRATA 285062840 INDEFERIDO795008 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 39656920 INDEFERIDO795018 CLEIDE MOREIRA ANDRE 198013759 INDEFERIDO795032 DOUGLAS SALES DO NASCIMENTO 17686980 INDEFERIDO795027 EDNA TELES SILVA 20.350.364.08 INDEFERIDO795016 ELIANA APARECIDA PEREIRA 12555651-2 INDEFERIDO795045 EUGEANE FERNANDES SARMENTO 423174964 INDEFERIDO795020 FABIANA DE CASTRO SANTIAGO 29362343-0 INDEFERIDO795028 GABRIELLE DE CAMPOS FAULIM DE AQUINO 349945822 INDEFERIDO795041 GENI BONTURI PAIV 462571828 INDEFERIDO795019 IVANA PAULA NOGUEIRA 18170089X INDEFERIDO795022 JACKELINE DE PADUA PEREIRA DA SILVA 406883208 INDEFERIDO795030 JULIANA GONCALVES PINTO 84926612 INDEFERIDO795023 KRISTIANE XAVIER DE SOUZA ROVINA 413271717 DEFERIDO795029 LUCIA REZENDE 295859192 DEFERIDO795021 LUCIANA HENRIQUE DA SILVA 399737935 INDEFERIDO795039 MARIA ANGELA DE MELO PINHEIRO 12185438-3 DEFERIDO795040 MARIA DAS DORES LIMA CERQUEIRA 14306276 INDEFERIDO795034 MARIA DENISE MONACCI 16969204 INDEFERIDO795036 MARIA DENISE MONACCI 16969204 INDEFERIDO795004 MARISTELA BECK 229784719 INDEFERIDO795037 ODER LUIZ DE SOUSA JUNIOR 282277407 DEFERIDO795038 ODER LUIZ DE SOUSA JUNIOR 282277407 DEFERIDO795044 ODER LUIZ DE SOUSA JUNIOR 282277407 DEFERIDO795012 PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES 24421930-8 INDEFERIDO795031 REGINALDO BARBOSA DE ALMEIDA 29464134-8 INDEFERIDO795006 TALMA MARIA DE ALMEIDA SSP INDEFERIDO795013 TALMA MARIA DE ALMEIDA 246762032 DEFERIDO795014 TALMA MARIA DE ALMEIDA 246762032 INDEFERIDO795015 TALMA MARIA DE ALMEIDA 246762032 INDEFERIDO795017 THIAGO CAMBIAGHI DOS SANTOS CAMPINAS DEFERIDO795048 VALDECI RODRIGUES DE SOUZA 23148166-4 INDEFERIDO795024 VASLEYRE DA SILVA FERNANDES 419804298 INDEFERIDO795025 VICTOR GARDIM RODRIGUES 255579378 DEFERIDO795005 ZENAIDE RODRIGUES ALVES VANUCCHI 227808721 INDEFERIDO795009 ZENAIDE RODRIGUES ALVES VANUCCHI 227808721 DEFERIDO795010 ZENAIDE RODRIGUES ALVES VANUCCHI 227808721 DEFERIDO795011 ZENAIDE RODRIGUES ALVES VANUCCHI 227808721 DEFERIDO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JOSÉ TADEU JORGE
Presidente Da FUMEC
COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 03/2011
O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no termos do item 17, da seção III, capítulo IV, do Edital FUMEC/CEPROCAMP Nº 06/2010, COMUNICA a lista de deferimento e de indeferimento dos pedidos de ISENÇÃO do valor da taxa de inscrição no Processo Seletivo para Formação de Cadastro para interessados em ministrar ati-vidades docentes no Curso Técnico em Enfermagem, com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem, oferecido pelo CEPROCAMP - Centro de Educação Profi ssional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”, em convênio com o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.INSCRIÇÃO NOME RG STATUS810009 ANDREA FREITAS DE CARVALHO 353435429 INDEFERIDO810006 ARIANA APARECIDA DA SILVA STRUBLIC 422274021 INDEFERIDO810007 ARIANA APARECIDA DA SILVA STRUBLIC 422274021 INDEFERIDO810008 EDNA TELES SILVA 2035036408 INDEFERIDO810011 PRISCILA CRISTINE MAGESTE 30354709-1 INDEFERIDO810010 ROGERIO FIGUEREDO SANTANA 276058586 INDEFERIDO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JOSÉ TADEU JORGE
Presidente Da FUMEC
PORTARIA FUMEC Nº 01/2011
O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE : Art. 1º Conceder, até 31/12/2011, afastamento a Giovana Alves, matrícula 10273, Professora de Educação Básica II, para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, prestar serviços junto à Coordenadoria Administrativa e Financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2011.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JOSÉ TADEU JORGE
Presidente Da FUMEC
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
MEMORANDO N.º 090/2010 - CONVITE N.º 06/2010 - TIPO DE LICITAÇÃO: Me-nor preço por item - OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de som e imagem, de limpeza motorizada, transportes manuais e outrosDecorridos os prazos legais, face os elementos constantes no presente processo adminis-trativo e ao disposto no Art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.° 8.666/93, HOMOLOGO o Convite n.° 06/2010 , referente à aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de som e imagem, de limpeza motorizada, transportes manuais e outros. ADJUDICO seu objeto à empresa BBCOMP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-EPP ,para os itens 01, 02, 04, 06 e 14 ,à empresa DAMARIS COM. MÓVEIS E ELE-TRO-ELETRONICOS LTDA. ,para os itens 05, 07, 11, 12 e 13 , e à empresa MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. ,para os itens 8, 9 e 10 , bem como AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 26.828,00 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais), sendo R$ 7.126,00 (sete mil, cento e vinte e seis reais)em favor da empresa BBCOMP CO-MÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-EPP ,R$ 16.532,00 (dezes-seis mil, quinhentos e trinta e dois reais)em favor da empresa DAMARIS COM. MÓVEIS E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ,e R$ 3.170,00 (três mil, cento e setenta reais) em favor da empresa MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, devendo onerar do-tação orçamentária do presente exercício.À Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC para demais providências.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JOSÉ TADEU JORGE
Presidente Da FUMEC
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, criado pela Lei 12.357 de 10 de setembro de 2005, vem através do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (comunicado 15/2006 publicado no Diário Ofi cial do Município de 18 de março de 2006) no âmbito de sua competência legal, CONVOCAR seus Conselheiros Titulares e convidar os Suplentes para Reunião Ordinária do CMEL a realizar-se em sede, sito à Av. Heitor Penteado, s/nº - Portão 7 - Balneário Parque Portugal - Lagoa do Taquaral - Campinas.Data: 18/01/2011 Hora: 9:00 horas PAUTA: Deliberação sobre:1) Informes;2) Justifi cativas de Ausências;3) Edital FIEC 2011 - Apresentação dos projetos recebidos e estabelecimento das sis-temáticas dos trabalhos.
Campinas, 12 de janeiro de 2011 GUSTAVO LEMOS PETTA
Secretário Municipal De Esportes E Lazer
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Protoc. 2010/10/45612 - SMF/GS: Ficam convocados a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Gabinete do Secretário, ATÉ 12/03/2011, os senhores abaixo relacionados, munidos de seus documentos pessoais, para receber os PRÊMIOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPINAS, con-forme sorteio pela Loteria Federal de 11/12//2010, dentro das regras da Lei Municipal 13.730.2009, Decreto 17.057/2010 e Instrução Normativa 02/2010. Após este prazo, estará extinto o seu direito à premiação, ensejando o arquivamento deste processo:- Fernando Bueno Albuquerque- Etevaldo José Marques- Adriana Luigi Luiz- Marcelo de Oliveira- Tiago Couceiro Ferreira de Camargo- Edgar Fialho Lopes
Campinas, 14 de janeiro de 2011 PAULO MALLMANN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Protocolo: 2009/10/36825 - Interessado(a): AGUINALDO LUCCAS JUNIOR Cartográfico: 3423.23.93.0197.01001 - Fica o interessado(a) notifi cado a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: cópia simples do CIC e RG. Nos termos do Decreto 16.274/08 que regulamenta a Lei 13.104/07. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento, conforme § 2° - Art. 63, Lei 13.104/07.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS, MEDIANTE REQUERIMENTO, NO PROTOCOLO GERAL TERREO - PAÇO MUNICIPAL.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 PRISCILA MOREIRA SOARES
Agente Fiscal Tributário
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo nº: 09/10/39661 Interessado: JOSÉ MARCOS DA SILVAAssunto: Compensação/restituição de IPTU/TaxasImóvel: Código Cartográfico nº 3424.22.75.0622.01001 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispo-sitivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., reconheço o direito ao crédito tributário apurado no montante total de 1.829,4505 UFICs , referente aos recolhimentos efetuados do IPTU/Taxas do exercício de 2009, efetuados para o imóvel de código nº 3424.22.75.0622.01001, com área total de 2000,00 m², por ter sido subdividido, que não foram deduzidos proporcionalmente nos lançamentos do IPTU/Taxas, emissão em 09/2009, referentes aos imóveis originados de códigos car-tográfi cos nº 3424.22.75.0658.00000 que fi cou com a área correspondente a 29,91 % e referente ao lançamento do imóvel originado de código nº 3424.22.75.0623.01001 com a área correspondente a 70,09 % do total, nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acrescido pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 a artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de re-correr à Junta de Recursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida de-cisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
Diretor - DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
Protocolo: 09/10/18047 (principal) Interessado: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança Assunto: Impugnação do AIIM - 001242/2009 Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, nos documentos juntados e em face do que dispõem os artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº. 13.104/07 defiro parcialmente as razões da impugnação, devendo o AIIM nº
6 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
001242/2009 ser retifi cado pela exclusão da sua base de cálculo das Notas Fiscais cuja tributação não é alcançada por esta municipalidade, fi cando o crédito constituído alterado de 24.645,4333 UFIC para 15.769,1024 UFIC . Recorro de ofício à Junta de Recursos Tributários por se constituir hipótese prevista no art. 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei 13.636/09. Considera-se notifi cado o impugnante com a publicação desta, conforme artigo 22, III, da Lei Municipal 13.104/07, o qual poderá ter conhe-cimento do seu inteiro teor protocolizando pedido de certidão no Protocolo Geral ou agendando horário para vistas do protocolado através do telefone (19) 3755-6000, na forma da legislação municipal pertinente, bem como para, querendo, apresentar o recurso voluntário previsto no artigo 76 da Lei Municipal 13.104/07.
JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº: 2010/10/6001 Interessado: José Roberto Borges Assunto: Antecipação de Lançamento - ISS/Construção Civil Considerando que os serviços de construção civil realizados para a construção da área de 200,51m2, foram concluídos em 1997, conforme informações contidas no protoco-lo nº 1989/00/40077, não há lançamento do ISSQN a ser providenciado, nos termos do art. 173, I da Lei 5.172/66(CTN). Protocolo nº: 2010/10/4267 Interessado: Álvaro Marcon Assunto: Encerramento ISS/Construção Civil O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil executados no imóvel, cujo fato gerador ocorreu em 17/03/2010, conforme protocolo nº 1984/00/34871 não será lançado em face da isenção concedida nos termos do art.63, I, da Lei 12.392/05, regu-lamento pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 004/2008, que dispensa a constituição do crédito tributário de ISSQN cujo montante seja inferior a 150 UFICs. Protocolo nº: 2010/10/9437 Interessado: Alcides de Lorenzo Junior Assunto: Antecipação de Lançamento - ISS/Construção Civil Considerando que os serviços de construção civil realizados para a construção da área de 337,65m2, foram concluídos em 1994, conforme informações contidas no proto-colo nº 2008/11/17940, não há lançamento do ISSQN a ser providenciado, nos termos do art. 173, I da Lei 5.172/66(CTN). Protocolo nº2010/10/19118 Interessado: Mauro dos Santos Picchioni Assunto: Antecipação de Lançamento - ISS/Construção Civil Considerando que os serviços de construção civil realizados para a construção da área de 526,16m2, foram concluídos em 2002, conforme informações contidas no protoco-lo nº 2004/11/796, não há lançamento do ISSQN a ser providenciado, nos termos do art. 173, I da Lei 5.172/66(CTN). Protocolo nº2010/10/22006 Interessado: Augusto Cantusio Junior Assunto: Antecipação de Lançamento - ISS/Construção Civil Considerando que os serviços de construção civil realizados para a construção da área de 231,59m2, foram concluídos em 1999, conforme informações contidas no protoco-lo nº 2009/11/6166, não há lançamento do ISSQN a ser providenciado, nos termos do art. 173, I da Lei 5.172/66(CTN).
Campinas, 16 de novembro de 2010 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº: 2010/10/00081 Interessado: Maria do Carmo Fabiano Cairos CCM Nº: 159.358-7 Assunto: Restituição Com base nos elementos constantes do processo e da Manifestação Fiscal, defiro o pedido de restituição de valores, do mês de fevereiro de 2009, totalizando 30,5495 UFIC, relativo à recolhimento em duplicidade, nos termos do artigo 42, Lei Municipal nº 13.104/2007. Protocolo nº: 2009/10/11959 Interessado: Ailton Montagner Assunto: Solicitação de restituição/compensação de ISSQN Com base da manifestação fi scal e com fundamento nos artigos 165 a 167 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/66, reconheço o direito à restituição da importância de 1.558,1768 UFIC, tendo em vista o pagamento em duplicidade do ISSQN - Construção Civil, relativo à notifi cação nº 003550/2007, pois o valor do respectivo crédito tributário foi alterado para 2.091,0277 UFIC, conforme decisão de primeira instância administrativa proferida em 12/11/2008, e considerando o crédito pago 10/11/2008, no valor de 1.377,5475 UFIC, restou a pagar o valor 713,5475 UFIC (2.091,0277-1.377,5475=713,5475) que acrescido de juros e multa de mora até a data do pagamento realizado em 16/02/2009, correspondente a 807,1978UFIC, que foi excluído o valor pago em duplicidade nessa data(2.365,3746 UFIC - 807,1978 UFIC=1.558,1768 UFIC), cuja efetivação fi ca condi-cionada à inexistência de débitos em nome do contribuinte, bem como, encaminho os au-tos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, observadas as disposições dos artigos 43 a 54 da Lei Municipal nº 13.104/07.
Campinas, 17 de novembro de 2010 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº: 2009/10/21615 Interessado: Carlos Alberto Caetano Assunto: Impugnação do lançamento de ISSQN Construção Civil - Guia de Re-colhimento nº 006732/2009 Com base nos elementos constantes no protocolo, deixo de conhecer a impugnação tendo em vista que, de acordo com o art. 83, II, e VI da Lei Municipal nº 13.104/07, respectivamente: a) não preenche o requisito qualifi cação e legitimidade do requeren-te, b) não apresenta elementos de fato e de direito. Mantenho o lançamento na íntegra. Não foi apreciado o fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento nos termos dos arts.145, III e 149, VIIIdo CTN.
Campinas, 06 de dezembro de 2010 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº: 2010/10/16273 Interessado: Evaldo Aparecido de Paula Assunto: Encerramento ISS/Construção Civil O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil executados no imóvel, cujo fato gerador ocorreu em 02/10/2008, conforme protocolo nº 1998/00/63293 não será lançado em face da isenção concedida nos termos do art.63, I, da Lei 12.392/05, regu-lamento pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 004/2008, que dispensa a constituição do crédito tributário de ISSQN cujo montante seja inferior a 150 UFICs. Protocolo nº: 2010/10/20414 Interessado: MHN Construção e Comércio Ltda. Assunto: Encerramento ISS/Construção Civil O ISSQN incidente sobre os serviços de demolição executados no imóvel, cujo fato gerador ocorreu em 03/02/2010, conforme protocolo nº 2009/10/40024 não será lan-çado em face da isenção concedida nos termos do art.63, I, da Lei 12.392/05, regula-mento pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 004/2008, que dispensa a constituição do crédito tributário de ISSQN cujo montante seja inferior a 150 UFICs.
Campinas, 07 de dezembro de 2010 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº: 2009/10/2708 Interessado: Marcos Alberto Magnani Assunto: Impugnação do lançamento de ISSQN Construção Civil - Guia nº 006255/2008 Com base nos elementos constantes no protocolado, deixo de conhecer a impugna-ção, tendo em vista que, de acordo com o art. 83, II e VI da Lei Municipal nº 13.104/07 respectivamente: a)não comprova o interesse e a legitimidade, b) não apresenta mo-tivos de fato e de direito. Mantenho o lançamento na íntegra, uma vez que não foi apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento nos termos dos artigos 145, III e 149, VIII da Lei Federal nº 5.172/66 - CTN. Protocolo nº: 2010/10/35587 Interessado: Francisco Moreira da Silva Assunto: ISS - Construção Civil - Guia nº 010077/2010 Nos termos do art. 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o sujeito passivo noti-fi cado da perda de objeto tendo em vista a anulação, de ofício, publicada no DOM em 11/12/2010, do lançamento referente à Guia nº 010077/2010, notifi cada conforme DOM de 30/03/2010.
Campinas, 20 de dezembro de 2010 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº: 2009/10/26973 Interessado: Italo Bruno Dimazio Assunto: Impugnação do lançamento de ISSQN Construção Civil - Guia nº 007224/2009 Com base nos elementos constantes no protocolado, indefiro a impugnação, tendo em vista que o lançamento observou rigorosamente a legislação tributária aplicável, especialmente o art.142 da Lei nº 5.176/66 - CTN, de modo que as alegações do su-jeito passivo não apresentaram elementos de fato e de direito que fundamentassem qualquer alteração no lançamento, devendo permanecer na íntegra o crédito tributário constituído. Não apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lança-mento nos termos dos artigos 145, III e 149, VIII da Lei Federal Nº 5.172/66 - CTN. Protocolo nº: 2010/10/43592 Interessado: S.M. Fonseca Estacionamento de Veículos Ltda. - ME Assunto: Não Conhecimento Não conheço do pedido, nos termos do artigo 83, inciso IV, da Lei Municipal nº13.104/07, tendo em vista a inexistência de objeto face a decisão do protocolo 09/10/27134, publicada no DOM de 13/11/2009.
Campinas, 22 de dezembro de 2010 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº1997/00/60466 Interessado: Fairtrade - Feiras, Eventos, Comércio e Representações Ltda. Assunto: AIIM 002554 - Série B Com base nos elementos constantes no protocolo, anulo , de ofício nos termos dos arts. 145 e 149 da Lei nº 5.172/66 - CTN, o lançamento residual do AIIM nº 002554- Série B no montante de 2.589,7433 UFIC, pela não ocorrência da infração ao disposto no art.31, I da Lei Municipal nº 8.230/94, uma vez que o sujeito passivo efetuou o reco-lhimento do imposto devido à nota fi scal nº9. Protocolo nº: 2009/03/60502 Interessado: Cláudia Jardim ME Assunto: Impugnação de Lançamento de ISSQN - AIIM nº 000503e/2009 - Série E Com base nos elementos do processo, deixo de conhecer a impugnação por não aten-der ao disposto no art. 83, I, da Lei Municipal nº 13.104/07, entretanto, de ofício anulo o lançamento referente ao AIIM nº 000503e/2009 - Série E, pois restou comprova-do a entrega da DMS pelo Sujeito Passivo referente a competência de 12/2008 em 31/08/2008, o que demonstra que a infração tipifi cada pelo art. 37-A da Lei Municipal nº 12.392/05 não ocorreu.
Campinas, 12 de janeiro de 2011 HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM/DRM
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL 001/2011 - PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Processo Seletivo visando à contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Emenda Constitucional nº 51/2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e na Lei Municipal nº13.264, de 17 de março de 2008.
7Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. OProcesso Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde a fi m de atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2. O contrato de trabalho terá prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento por interesse das partes, respeitando-se a legislação pertinente e as condi-ções estabelecidas no item 5 - capítulo II deste Edital. 3. A área de trabalho na qual o Agente Comunitário de Saúde irá atuar será determi-nada de acordo com o endereço residencial informado no ato da inscrição, vedada qualquer alteração posterior. 3.1. Os horários de trabalho dos contratados para o emprego público de Agente Comu-nitário de Saúde serão determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, por ocasião da reunião de preenchimento de vagas, conforme as necessidades específi cas de cada unidade de saúde e o relevante interesse público. 4. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade técnica do Instituto Bra-sileiro de Formação e Capacitação, doravante denominado IBFC. II - DAS ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO 1. As principais características do emprego público a que se refere este Edital são: a) Denominação: Agente Comunitário de Saúde b) Jornada de trabalho: 36 horas semanais c) Salário: R$ 783,45 d) Número de vagas: 230 vagas distribuídas nos Centros de Saúde, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital 2. As atribuições do Agente Comunitário de Saúde englobam: a) o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em con-formidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; b) a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfi co e sócio-cultural da co-munidade; c) a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; d) o registro, para fi ns exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; e) o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; f) a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; g) a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. 3. Os pré-requisitos para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde são: a) Possuir ensino fundamental completo; b) Haver concluído com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e con-tinuada, de acordo com o Capítulo X deste Edital; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) Residir, desde a data da publicação do presente Edital (13/01/2011), no município de Campinas, na área de abrangência do Centro de Saúde ao qual estará vinculado. 4. Para fi ns de comprovação dos pré-requisitos citados no item 3 deste capítulo, serão exigidos dos candidatos, no momento da admissão, os seguintes documentos: a) Certifi cado de conclusão do Ensino Fundamental + Histórico Escolar; b) Certifi cado de conclusão do curso introdutório de formação; c) 02 comprovantes de residência, sendo:§ um com data igual ou anterior ao dia da publicação do presente Edital (13/01/2011), ates-tando sua residência na micro-região abrangida pelo Centro de Saúde no qual foi habilitado;§ o outro com data referente ao mês da contratação, atestando que continua residindo na mesma micro-região abrangida pelo Centro de Saúde no qual foi habilitado. 4.1. O candidato que não apresentar os comprovantes citados nas alíneas “a”, “b” e “c” não será admitido e estará excluído do certame. 5. O contrato de trabalho do Agente Comunitário de Saúde será, imediatamente, res-cindido pela Prefeitura Municipal de Campinas, de forma unilateral, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: a) prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (justa causa); b) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; c) insufi ciência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegure pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a con-tinuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas; d) mudança de endereço para outra micro-região; neste caso, o Agente Comunitário de Saúde deverá informar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de Campinas sobre sua mudança de residência; e) apresentação de declaração falsa de residência. III - DOS REQUISITOS PARA O EMPREGO PÚBLICO 1. Além dos pré-requisitos citados no item 3 - capítulo II, o candidato deverá atender, cumulativamente, no momento de sua contratação, aos seguintes requisitos: 1.1. Ter sido aprovado e classifi cado em todas as etapas do Processo Seletivo, na for-ma estabelecida neste Edital e seus Anexos; 1.2. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18/04/72; 1.3. Gozar dos direitos políticos; 1.4. Haver cumprido as obrigações eleitorais; 1.5. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 1.6. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integral-mente as penas cominadas; 1.7. Não ter sido demitido/exonerado da Prefeitura Municipal de Campinas por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou, ainda, após avaliação da Comissão Permanente de Estágio Probatório; 1.8. Não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, na forma da legislação vigente, res-ponsável por atos julgados irregulares por decisão defi nitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município; punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo; condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/86 e na Lei nº 8.429, de 02/06/92;
1.9. Não acumular cargo, emprego ou função pública, mesmo em caso de afastamentos e/ou licenças sem vencimentos, bem como receber proventos advindos de aposentado-rias em órgãos públicos, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal; 1.10. Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (in-clusive Juizado Especial) e Justiça Eleitoral dos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 (sessenta) dias anteriores à matrícula e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso; 1.11. Apresentar os documentos listados no Anexo II deste Edital, além de documen-tos que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Campinas à época da admissão, em razão de regulamentação municipal. 2. No ato da admissão, todos os requisitos especifi cados no item anterior e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea 1.11. do mesmo item, deverão ser comprovados através da apresentação de documentação original, juntamente com fotocópia, sendo excluído do Processo Seletivo aquele que não os apresentar. IV - DOS BENEFÍCIOS 1. Os benefícios oferecidos pela Prefeitura Municipal de Campinas são: 1.1. Auxílio Refeição/Alimentação: a) No valor de R$ 428,80 (quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) mensais; b) O Auxílio Refeição somente é devido no mês seguinte ao da admissão, conforme Ordem de Serviço nº 538/94 e seu respectivo valor refere-se ao mês vigente. 1.2. Vale-Transporte: a) O Vale-Transporte é um benefício opcional, a ser utilizado dentro dos limites do Município de Campinas e concedido mediante o desconto de 3% (três por cento) dos vencimentos, conforme previsto na Lei Municipal 8.219/1994; b) A concessão do Vale-Transporte é efetuada no mês seguinte ao da solicitação, con-forme Decreto 12.455/1996. V - DAS INSCRIÇÕES 1. As inscrições serão exclusivamente via Internet, conforme especifi cações deste Edital. 1.1. Para se inscrever, o candidato deverá ter em mãos os seguintes documentos: a) Documento de Identidade - RG; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) Endereço residencial completo com CEP. 1.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação formal das nor-mas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento. 2. As inscrições serão realizadas, obrigatoriamente, em 02 (duas) etapas, sendo: a) Inscrição e pagamento da taxa pelo candidato; b) Validação da inscrição pelo IBFC e Prefeitura Municipal de Campinas. 3. Para efetuar a inscrição, é indispensável que o candidato resida, desde a data de pu-blicação deste Edital (13/01/2011), em ruas, avenidas, vielas ou demais vias públicas contidas no perímetro delimitado como área de abrangência do Centro de Saúde para o qual estará se inscrevendo, conforme informado no Anexo III deste Edital. 3.1. Alguns bairros poderão ser abrangidos por 02 (dois) ou mais Centros de Saúde. 3.2. Caso o candidato desconheça ou tenha qualquer dúvida em relação ao Centro de Saúde no qual deverá se inscrever, poderá comparecer à unidade de saúde mais próxima da sua residência, munido de um comprovante de endereço atual, para obter a informação desejada. 3.3. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações corretas sobre o Centro de Saúde no qual deverá se inscrever. 3.4. O candidato somente deverá recolher o valor da taxa de inscrição após certifi car-se de que preenche todos os pré-requisitos exigidos, bem como tomar ciência dos procedimentos necessários para efetivação da inscrição. 4. Não serão fornecidas informações, por telefone, a respeito dos endereços abrangi-dos pelos Centros de Saúde. 5. Será aceita apenas uma inscrição por candidato. 5.1. Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será considerada apenas a última rea-lizada eletronicamente e paga na rede bancária, sendo as demais serão desconsideradas. 5.2. Os valores referentes ao pagamento das inscrições desconsideradas não serão devolvidos. 6. As informações prestadas na fi cha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Campinas e o IBFC do direito de excluí-lo do Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações. 6.1. Caso seja constatado que o candidato forneceu informações inverídicas em sua fi -cha de inscrição, o mesmo poderá ser responsabilizado civilmente e/ou criminalmente (artigo 299 do Código Penal), podendo ainda, ter que ressarcir os eventuais prejuízos que causou ou vier a causar à Prefeitura Municipal de Campinas. 7. Não será aceito pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Municipal no 13.550/09, que dispõe sobre isenção desse paga-mento às pessoas doadoras de sangue. 7.1. Os candidatos que se enquadrarem na Lei Municipal nº 13.550/09 deverão realizar a inscrição pela Internet, conforme especifi cações dos itens 14 a 19 deste capítulo.
PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES 19/01 A 07/02/2011
8. Para inscrever-se, o candidato deverá proceder da seguinte forma: a) Ler na íntegra o Edital de Abertura do Processo Seletivo; b) Certifi car-se de que preenche todos os pré-requisitos exigidos neste Edital; c) Certifi car-se, pela leitura atenta do Edital e/ou comparecimento à unidade de saúde mais próxima de sua residência, para qual Centro de Saúde deverá se inscrever; d) Ter em mãos o seu CPF e endereço residencial completo; e) Acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br no período de 19/01 a 07/02/2011 ; f) Preencher a fi cha de inscrição, indicando corretamente o seu CEP, endereço resi-dencial e o Centro de Saúde correspondente à sua área de abrangência, sendo vedada qualquer alteração posterior; g) Emitir e imprimir o boleto bancário, que será gerado pelo sistema informatizado, para pagamento da taxa de inscrição; h) Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via Internet, através de fi cha de compensação por código de barras, conforme item 9 deste capítulo. 8.1. Não será aceita a inscrição fora do prazo estabelecido na alínea “e”. 9. A taxa de inscrição terá o valor único de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) e deverá ser paga até a data de seu vencimento. 9.1. O candidato que, mesmo tendo confi rmado sua inscrição, não efetuar o paga-mento da taxa, no prazo previsto, não terá sua inscrição considerada e não poderá participar do Processo Seletivo.
8 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
9.2. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do pró-prio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após compensação. 9.3. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito. 9.4. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da fi cha e do pagamento da taxa, no prazo estabelecido. 9.5. Não será aceito pagamento efetuado em casas lotéricas, supermercados, correio, por depósito em caixa eletrônico, agendamento, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, ou por qual-quer outro meio que não os especifi cados neste Edital. 9.6. O candidato deverá estar atento ao horário de funcionamento bancário para paga-mento do boleto, que deverá ser efetuado até a data de seu vencimento. 9.7. O pagamento realizado de forma diferente do que está descrito neste item, ou ainda, fora do período estabelecido, será desconsiderado e o respectivo valor da taxa de inscrição não será devolvido. 9.8. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, mesmo que haja erro no preen-chimento do formulário de inscrição ou no pagamento da taxa, por parte do candidato. 10. A devolução da taxa de inscrição somente poderá ocorrer no caso previsto nos itens 25 e 26 deste capítulo. 11. Não serão aceitos pedidos de alterações de dados informados pelo candidato na fi cha eletrônica, seja qual for o motivo alegado. 12. A Prefeitura Municipal de Campinas e o IBFC não se responsabilizarão por solici-tação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 13. O candidato deverá acompanhar a etapa de validação das inscrições, para verifi car se houve correção dos dados pela Prefeitura Municipal de Campinas, a fi m de confi r-mar para qual Centro de Saúde estará concorrendo.
INSCRIÇÕES - EXCLUSIVO AOS DOADORES DE SANGUE 19/01 A 21/01/2011
14. O candidato que desejar se inscrever obtendo o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, em função da Lei Municipal nº 13.550/09, deverá proceder da seguinte forma: a) Ler na íntegra o Edital de Abertura do Processo Seletivo; b) Certifi car-se de que preenche todos os pré-requisitos exigidos neste Edital; c) Certifi car-se, pela leitura atenta do Edital e/ou comparecimento à unidade de saúde mais próxima de sua residência, para o qual Centro de Saúde poderá ser inscrever; d) Ter em mãos o seu CPF e endereço residencial completo; e) Acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br no período de 19/01 a 21/01/2011 ; f) Preencher a fi cha de inscrição, indicando corretamente o seu CEP, endereço resi-dencial e o Centro de Saúde correspondente a sua área de abrangência, sendo vedada qualquer alteração posterior; g) Imprimir 02 (duas) cópias do seu comprovante de inscrição como isento. 15. As solicitações de isenção conforme previsto na Lei Municipal nº 13.550/09 serão devidamente analisadas pelo IBFC e para isso, o candidato deverá enviar por meio de Sedex, endereçado ao IBFC - Av. Dr. José Maciel, 560 - Taboão da Serra - SP - CEP: 06763-270, impreterivelmente, até o dia 22/01/2011, a seguinte documentação: a) 01 (uma) cópia do comprovante de inscrição assinado; b) Formulário (Anexo IV) corretamente preenchido e assinado; c) Cópias autenticadas de, no mínimo, 03 (três) comprovantes de doação de sangue (sem rasuras ou emendas), sendo uma cópia de cada comprovante, datadas no período de 18 (dezoito) meses anteriores à data limite para inscrição no Processo Seletivo, ou seja, relativas ao período de 21/07/2009 a 21/01/2011. 15.1. Para efeito do prazo estipulado no item 15, será considerada a data de postagem fi xada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). 16. Será indeferida a concessão do benefício de isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que não atender aos procedimentos descritos nos itens 14 e 15 deste capítulo. 17. O candidato que enviar seu pedido de isenção, conforme itens 14 e 15 deste capí-tulo, deverá acompanhar a listagem das solicitações deferidas e indeferidas, prevista para ser publicada em Diário Ofi cial do Município de Campinas, no dia 28/01/2011. 18. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição, até a data de seu vencimento, conforme item 9 deste capítulo. 18.1. O candidato que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com as normas deste Edital, não terá sua inscrição validada e não poderá participar do Processo Seletivo. 19. Após a publicação do deferimento da inscrição de isento, o candidato deverá acompanhar a etapa de validação das inscrições, para verifi car se houve correção, por parte da Prefeitura Municipal de Campinas, das informações relativas ao Centro de Saúde para o qual estará concorrendo.
VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 10/02 A 18/03/2011
20. A validação das inscrições está prevista para ser realizada no período de 10/02 a 18/03/2011, sob a responsabilidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde. 20.1. Esta fase é de responsabilidade do IBFC e da Prefeitura Municipal de Campinas, não cabendo ao candidato realizar nenhuma ação. 21. Durante este período, será verifi cado se o Centro de Saúde indicado pelo candidato na fi cha de inscrição abrange o endereço residencial informado, conforme o Anexo III deste Edital, respeitando critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. 22. Ocandidato cujo Centro de Saúde corresponder corretamente ao seu endereço re-sidencial, terá sua inscrição validada. 23. Caso o candidato tenha indicado um Centro de Saúde que não abranja seu ende-reço residencial informado na fi cha de inscrição, este será realocado para o Centro de Saúde correto, sendo vedados pedidos de alteração do endereço original informado. 23.1. Os critérios para validação das inscrições e eventuais realocações de Centros de Saúde são estabelecidos unicamente pela Secretaria Municipal de Saúde, não cabendo qualquer pedido de alteração. 24. A relação dos candidatos inscritos, com os respectivos Centros de Saúde, será divulgada através de publicação específi ca no Diário Ofi cial do Município, estando prevista para o dia 22/03/2011. 24.1. O IBFC e a Prefeitura Municipal de Campinas não fornecerão, por telefone ou pessoalmente, informações sobre a confi rmação e/ou alteração dos Centros de Saúde, sendo de responsabilidade do candidato obter esta informação através dos endereços
eletrônicos: www. ibfc.org.br e www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial. 25. O candidato que tiver sido realocado para um Centro de Saúde diferente daquele para o qual se inscreveu, poderá desistir de participar do Processo Seletivo, caso não tenha interesse em atuar no Centro de Saúde indicado pela Municipalidade. 25.1. Neste caso, o candidato terá que preencher eletronicamente o “Termo de Desis-tência do Processo Seletivo”, que estará disponível no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, no período de 23 a 25/03/2011, seguindo os procedimentos abaixo: a) ter em mãos o seu CPF e o número de inscrição; b) acessar o link do Processo Seletivo no endereço eletrônico www.ibfc.org.br; c) informar o seu CPF; d) confi rmar seu número de inscrição; e) preencher o formulário eletrônico de “Termo de Desistência do Processo Seletivo”; f) caso tenha conta corrente, informar corretamente os dados para devolução da taxa de inscrição; g) imprimir o seu comprovante de desistência. 25.2. Este formulário de “Termo de Desistência do Processo Seletivo” somente será disponibilizado para os candidatos que tiverem sido realocados pela Secretaria Municipal de Saúde . 26. O candidato que preencher eletronicamente o “Termo de Desistência do Processo Seletivo” terá o valor da taxa de inscrição devolvido, através de depósito em conta corrente ou ordem de pagamento, em qualquer agência do Banco do Brasil. 26.1. A devolução da taxa através de depósito em conta corrente somente ocorrerá na conta do próprio candidato, no período de 04 a 08/04/2011. 26.2. O candidato que não tiver conta corrente própria, após ter preenchido o “Termo de Desistência do Processo Seletivo”, receberá o valor correspondente através de or-dem de pagamento, devendo comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil com o comprovante de desistência impresso, seu CPF em mãos e documento de identidade, durante o período de 04 a 08/04/2011. 26.3. Não haverá devolução da taxa de inscrição fora do período informado e/ou sem apresentação do CPF e RG. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 27. Nos termos do que dispõe a legislação pertinente, 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada um dos Centros de Saúde, conforme Anexo I deste Edital, serão destinadas aos portadores de defi ciência, compatível com o exercício das atividades do emprego público. 27.1 . Para cálculo do número de vagas, serão desprezadas as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos), respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro sub-seqüente, das frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos). 28. Serão consideradas pessoas portadoras de defi ciência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, alte-rado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/04:Art. 4º. É considerada pessoa portadora de defi ciência a que se enquadra nas seguintes categorias: a) defi ciência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do cor-po humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetrapare-sia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou ad-quirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções; b) defi ciência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hze 3.000Hz; c) defi ciência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visu-al entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; d) defi ciência mental: funcionamento intelectual signifi cativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito anos) e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:1. comunicação;2. cuidado pessoal;3. habilidades sociais;4. utilização dos recursos da comunidade;5. saúde e segurança;6. habilidades acadêmicas;7. lazer;8. trabalho; e) defi ciência múltipla - associação de duas ou mais defi ciências. 28.1. Não serão considerados como defi ciência os distúrbios passíveis de correção. 29. As pessoas portadoras de defi ciência, resguardadas as condições especiais previstas nos Decretos Federais nº 3.298 de 20/12/99 e nº 5.296 de 02/12/04, participarão do Pro-cesso Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à forma de avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, bem como à nota mínima exigida para os demais candida-tos e ao critério de nota de corte, conforme itens 10 e 11 - Capítulo VIII. 29.1. Antes de efetuar sua inscrição, o portador de defi ciência deverá observar a sínte-se das atribuições do emprego público, constante no item 2 - Capítulo II deste Edital. 30. Os candidatos portadores de defi ciência deverão, obrigatoriamente, enviar até o dia 08/02/2011 , por meio de Sedex, endereçado ao IBFC - Av. Dr. José Maciel, 560 - Taboão da Serra - SP - CEP: 06763-270, a seguinte documentação: a) laudo médico, de preferência de órgão público ofi cial, que ateste a espécie e o grau ou nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Clas-sifi cação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da defi ciência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova; b) requerimento (Anexo V) com a especifi cação da necessidade especial do candidato e, se for o caso, solicitação de prova em Braille, fonte ampliada, ou condição diferen-ciada para realização da prova, com justifi cativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua defi ciência. 30.1. Para efeito do prazo estipulado neste item, será considerada a data de postagem fi xada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 31. O não recebimento dos documentos, conforme estabelecido nas alíneas “a” e “b” do item anterior, durante o período de inscrição, acarretará o indeferimento da inscri-ção como candidato portador de defi ciência e, conseqüentemente: a) ocandidato não constará na listagem de portadores de defi ciências; b) não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada na fi cha de inscrição.
9Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
32. Os candidatos defi cientes visuais (cegos) deverão identifi car sua condição, indi-cando na fi cha de inscrição se desejam realizar a prova com o auxílio de um ledor ou se preferem que a mesma seja confeccionada em Braille. 32.1. No caso de utilização de ledor, este transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a Prefeitura Municipal de Campinas e/ou o IBFC serem responsabiliza-dos, posteriormente, por qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor. 32.2. No caso de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas tam-bém em Braille e os candidatos deverão levar, para esse fi m, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. 32.3. Aos defi cientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com ta-manho de letra correspondente a corpo 24. 33. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de defi ciência e forem habilitados na etapas do certame, serão submetidos à perícia médica pela Junta Médica Ofi cial da Prefeitura Municipal de Campinas, logo após a homologação do Processo Seletivo. 33.1. A convocação para a perícia médica será feita, exclusivamente, através de publi-cação em Diário Ofi cial do Município. 33.2. O candidato convocado deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médi-co original ou de cópia autenticada do laudo, além de exames comprobatórios, que atestem a espécie e o grau ou o nível de defi ciência, com expressa referência ao código correspon-dente da CID, conforme especifi cado no Decreto Federal nº 5296 de 02/12/04. 33.3. Na perícia médica, a Junta Médica Ofi cial da Prefeitura Municipal de Campinas verifi cará sua qualifi cação como portador de defi ciência e o grau da defi ciência, nos termos do Decreto Federal nº 5296 de 02/12/04. 33.4. Caso a conclusão seja pela condição de portador de defi ciência, o candidato terá a reserva legal de vaga confi rmada e deverá aguardar, juntamente aos outros candida-tos, a convocação para reunião de preenchimento de vagas, a ser publicada em Diário Ofi cial do Município. 33.5. Caso a Junta Médica conclua pela ausência de defi ciência, o candidato não terá a reserva legal de vaga confi rmada, devendo, neste caso, aguardar convocação para reunião de preenchimento de vagas, observando-se a sua classifi cação na listagem geral de candidatos habilitados. 34. As defi ciências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especifi cadas neste Edital para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde. 35. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de defi ciência se-rão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classifi catória. 36. O candidato portador de defi ciência que for aprovado em todas as etapas do Pro-cesso Seletivo, realizará ainda, como os outros candidatos, Exame Médico Pré-Ad-missional, que avaliará sua capacidade física para a função a ser desempenhada. 37. A publicação do resultado fi nal do Processo Seletivo será feita em duas lista-gens, sendo: a) Listagem com a pontuação e classifi cação de todos os candidatos, inclusive os portadores de defi ciência; b) Listagem somente com a pontuação e classifi cação dos candidatos portadores de defi ciência. VI - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO 1. O candidato deverá obter as informações sobre sua inscrição no Processo Seletivo por meio do endereço eletrônico www.ibfc.org.br. 2. Caso seja identifi cado erro de transcrição, por parte do IBFC, da informação original contida na fi cha de inscrição, quanto à indicação da área de abrangência para a qual o candidato concorre, este deverá ser comunicado, através do telefone (11) 4701.1658, até o último dia útil que antecede a realização das provas, para verifi cação e correção. 2.1. Não serão aceitas alterações relativas à área de abrangência em virtude de mudan-ça de endereço residencial ou erro por parte do candidato. 3. Os eventuais erros de digitação, por parte do candidato, de informações relativas a nome e documento de identidade deverão ser comunicados apenas no dia de realiza-ção das provas, na sala de prova. VII - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 1. O Processo Seletivo será composto de duas etapas, sendo: 1.1. 1ª Etapa : Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classifi catório e testagem psi-cológica, de caráter eliminatório; 1.2. 2ª Etapa : Curso de Formação, de caráter eliminatório. 2. Todas as etapas do Processo Seletivo serão realizadas, exclusivamente, na cidade de Campinas, em locais, datas e horários a serem comunicados oportunamente, por meio de publicação de Edital de convocação no Diário Ofi cial do Município. 2.1. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização das etapas do certame. 2.2. O Diário Ofi cial do Município de Campinas poderá ser acessado pela Internet, no endereço eletrônico: www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial. 3. A Secretaria Municipal de Recursos Humanos não fornecerá informações, por te-lefone ou pessoalmente, sobre data, local e horário de qualquer uma das etapas do Processo Seletivo. 4. Não será permitida a prestação de nenhuma das etapas do Processo Seletivo fora do local, data e horário, previamente designados. 5. Não haverá segunda chamada ou vista de prova e/ou documentos considerados sigilosos. 6. Será excluído do certame, o candidato que: a) Chegar ao local após o horário fi xado para o início de qualquer uma das etapas, ou comparecer em local diferente do designado na convocação ofi cial; b) Não comparecer ao local indicado, seja qual for o motivo alegado; c) Não apresentar o documento de identidade exigido; d) Agir com descortesia em relação aos membros da equipe de fi scalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização de qualquer uma das etapas; e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fi scal, ou antes de decorri-da 01 (uma) hora do início da prova; f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; g) Utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, tele-fones celulares, agendas eletrônicas, BIP, pager, walkman, MP3 ou qualquer tipo de consulta durante as provas; h) Não devolver integralmente o material solicitado; i) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; j) Utilizar-se de boné/chapéu ou de qualquer outro material que não seja o estritamente
necessário; k) Descumprir qualquer das instruções relativas a cada etapa do certame. 7. As despesas decorrentes de alojamento, alimentação ou transporte para a participa-ção nas etapas e procedimentos do Processo Seletivo, correrão por conta dos candida-tos, os quais não terão direito a ressarcimento de quaisquer despesas. VIII - DA PROVA OBJETIVA 1. A Prova Objetiva será composta de 50 (cinqüenta) questões do tipo múltipla es-colha, distribuídas por tipo de conhecimento e com base no conteúdo programático constante no Anexo VI deste Edital, sendo: 1.1. 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específi cos; 1.2. 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais; 1.3. 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa; 1.4. 10 (dez) questões de Matemática. 2. A Prefeitura Municipal de Campinas e o IBFC não fornecerão e não se respon-sabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo, sendo de responsabilidade do candidato a escolha e busca do material de estudo. 3. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 3.1. Cada questão valerá 02 (dois) pontos. 3.2. Cada questão conterá 04 (quatro) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta. 4. A Prova Objetiva está prevista para o dia 17/04/2010. 4.1. Esta data poderá ser alterada a qualquer momento e só estará confi rmada após a publicação do Edital de convocação no Diário Ofi cial do Município, prevista para o dia 05/04/2010. 5. Os candidatos receberão como complemento, cartões informativos que serão enca-minhados pelo correio, ao endereço informado na fi cha de inscrição. 5.1. O envio dos cartões tem caráter auxiliar na informação do candidato, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justifi cativa de ausência ou do compareci-mento em data, local ou horários incorretos. 6. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com an-tecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfi ca transparente (acrílica) de tinta preta ou azul, de documento ofi cial e original de identidade, contendo fotografi a e assinatura, além do comprovante de inscrição e de outros documentos solicitados na convocação. 6.1. Serão considerados documentos ofi ciais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden-tifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scaliza-dores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certifi cado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 6.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada. 6.3. Não serão aceitos protocolos, boletins de ocorrência, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 6.4. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifi cação do candidato e sua assinatura. 7. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fi scal o cartão de respostas da Prova Objetiva. 7.1. O candidato deverá conferir as informações existentes no cartão de respostas da Prova Objetiva (documento que será utilizado para a correção eletrônica e que identi-fi ca o candidato) e assinar seu nome em local apropriado, visando ao cumprimento do § 3º do art. 18 da Lei Municipal nº 6.790/91. 7.2. Caso o candidato identifi que erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fi scal de sala. 7.3. A Prova Objetiva terá correção eletrônica, sendo obrigatória a identifi cação do candidato no campo específi co do cartão de respostas. 7.4. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfi ca transparente (acrí-lica) de tinta preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. 7.5. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candida-to, que deverá proceder em conformidade com as instruções específi cas nele contidas. 7.5.1. Não haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato. 7.6. Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois estas poderão ser identifi cadas pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. 7.7. Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito ofi cial ou que contiver mais de 01 (uma) ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura. 8. Por motivo de segurança, serão adotados os procedimentos a seguir: 8.1. Após ser identifi cado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fi scalização; 8.2. Somente após 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá entregar o cartão de respostas e o caderno de questões para retirar-se da sala. O candidato que insistir em sair, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar termo de ocorrência, declarando sua desistência do Processo Seletivo, o que será lavrado pelo coordenador do local, passando à condição de eliminado; 8.2.1. Depois de decorridas 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá levar o caderno de questões; 8.3. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fi scal de sala, o seu cartão de respostas; 8.4 . Os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas. 9. O gabarito e as notas da Prova Objetiva em ordem alfabética serão publicados no Diário Ofi cial do Município de Campinas, estando previstos para os dias 19/04/2010 e 03/05/2010, respectivamente. 10. Será aplicado critério de nota de corte na Prova Objetiva e somente serão consi-derados habilitados para a testagem psicológica, os candidatos que, além de terem obtido, na Prova Objetiva, nota mínima exigida de 50 (cinqüenta) pontos, estiverem classifi cados, conforme a tabela constante no Anexo VII deste Edital. 10.1. Em caso de igualdade na nota fi nal, para fi ns de listagem preliminar e defi nição da nota de corte, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, pela ordem: a) O maior total de pontos nas questões de Conhecimentos Específi cos; b) O maior total de pontos nas questões de Conhecimentos Gerais;
10 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
c) O maior total de pontos nas questões de Língua Portuguesa; d) O maior total de pontos nas questões de Matemática. 10.2. Todos os candidatos que permanecerem empatados na última posição de classi-fi cação estarão habilitados. 11. Os candidatos que não atenderem simultaneamente às exigências descritas no item anterior deste capítulo serão considerados não habilitados na Prova Objetiva e exclu-ídos do Processo Seletivo. 11.1. Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos na Prova Objetiva serão considerados não habilitados e estarão excluídos do Processo Seletivo. 11.2. Os candidatos que não obtiverem classifi cação sufi ciente, de acordo com tabela do Anexo VII, ainda que tenham obtido a pontuação mínima de 50 (cinqüenta) pontos, também serão considerados não habilitados e estarão excluídos do Processo Seletivo. 12. A relação dos candidatos habilitados para a testagem psicológica será publicada no Diário Ofi cial do Município, em ordem decrescente de nota, com data prevista para o dia 14/05/2010. IX - DA TESTAGEM PSICOLÓGICA 1. A realização da testagem psicológica está prevista para o dia 22/05/2011 e terá duração aproximada de 02 (duas) horas, contadas a partir de seu efetivo início. 1.1. Esta data poderá ser alterada a qualquer momento e só estará confi rmada após a publicação do Edital de convocação no Diário Ofi cial do Município, prevista para o dia 14/05/2010. 2. Os candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme item 10 - Capítulo VIII, se-rão listados em ordem decrescente de notas e convocados para a testagem psicológica, parte integrante da 1ª etapa do Processo Seletivo. 2.1. Constarão dessa listagem apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva em número até 10 (dez) vezes o número de vagas, conforme tabela do Anexo VII, respei-tados os empates na última posição, conforme alínea 10.2 - Capítulo VIII. 3. Os candidatos deverão acompanhar a convocação ofi cial para a testagem psicológi-ca, que será publicada no Diário Ofi cial do Município. 3.1. Como complemento serão encaminhados pelo correio, cartões informativos ao endereço informado na fi cha de inscrição. 3.2. O envio dos cartões tem caráter auxiliar na informação do candidato, não sendo aceita a alegação de não recebimento como justifi cativa de ausência ou de compareci-mento em data, local ou horários incorretos. 4. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início, munido de lápis, borracha e caneta esferográfi ca de ponta grossa e tinta preta, de documento ofi cial e original de identi-dade, contendo fotografi a e assinatura, além do comprovante de inscrição e de outros documentos solicitados na convocação. 4.1. Serão considerados documentos ofi ciais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden-tifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scaliza-dores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certifi cado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 4.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada. 4.3. Não serão aceitos protocolos, boletins de ocorrência, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 4.4. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifi cação do candidato e sua assinatura. 5. A testagem psicológica será aplicada por profi ssionais credenciados da área de Psi-cologia e este credenciamento será explicitado, por ocasião da aplicação, por meio dos respectivos números de inscrição no Conselho Regional de Psicologia. 6. Esta etapa, de caráter eliminatório, tem como objetivo avaliar as condições e o perfi l psicológico do candidato, a fi m de verifi car sua capacidade para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, segundo os parâmetros estabelecidos no perfi l psico-lógico, adotado como padrão pela Prefeitura Municipal de Campinas, por meio das seguintes características: a) interação: habilidade para interagir com os outros, conhecendo e entendendo suas necessidades, trocando informações, conquistando e reunindo esforços de pessoas em torno de objetivos comuns, tendo em vista a satisfação dos envolvidos e da população; b) disponibilidade afetiva (amabilidade): capacidade para demonstrar interesse em resolver os problemas das pessoas; preocupação com as necessidades alheias, com o bem estar dos outros, dirigindo-se a eles de forma cuidadosa e tratando assuntos delicados com sensibilidade; c) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfi ram em seu comporta-mento, controlando-as, a fi m de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; d) relacionamento interpessoal: habilidade no trato com pessoas;capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; e) dinamismo: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua res-ponsabilidade, participando delas de maneira construtiva; f) iniciativa: capacidade de infl uenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capa-cidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação; g) flexibilidade: capacidade de adaptação rápida à situações inesperadas e facilidade de encontrar novas alternativas para resolver problemas e adversidades; h) capacidade de concentração: capacidade em manter o foco na atividade apesar de outros estímulos externos. 7. A análise a ser empreendida na testagem psicológica resultará no conceito de apto ou inapto, sendo: a) apto: o candidato apresentou, nesta etapa do certame, perfi l psicológico pessoal compatível com o perfi l psicológico profi ssional, descrito no presente Edital; b) inapto: o candidato não apresentou, nesta etapa do certame, perfi l psicológico pes-soal compatível com o perfi l psicológico profi ssional, descrito no presente Edital. 8. A relação dos candidatos considerados aptos e inaptos será publicada no Diário Ofi cial do Município de Campinas, estando prevista para o dia 04/06/2011. 8.1. O candidato que, na testagem psicológica, for considerado inapto, será identifi ca-do apenas pelo número de inscrição ou do número de seu documento de identidade.
9. A inaptidão nesta etapa de avaliação não pressupõe a existência de qualquer tipo de transtorno mental. Signifi ca, apenas uma não adequação ao perfil solicitado, neste momento , pela Prefeitura Municipal de Campinas, não tendo qualquer outra implica-ção para a vida pessoal e profi ssional do candidato. 10. Os candidatos que, na testagem psicológica, forem considerados aptos, serão con-vocados para a próxima etapa do Processo Seletivo, ou seja, o Curso de Formação. 10.1. Os candidatos que, na testagem psicológica, tiverem sido considerados inaptos, serão excluídos do Processo Seletivo, independentemente da nota obtida na Prova Objetiva. 10.2. Nenhum candidato considerado inapto será submetido a nova testagem psicoló-gica dentro do presente certame. X - DO CURSO DE FORMAÇÃO 1 . O Curso de Formação, de caráter eliminatório, será realizado em Campinas e mi-nistrado pelo IBFC. 2. Os candidatos deverão acompanhar a convocação ofi cial para a realização do Curso de Formação, que será publicada no Diário Ofi cial do Município, estando prevista para o dia 15/06/2011. 2.1. Como complemento serão encaminhados pelo correio, cartões informativos ao endereço informado na fi cha de inscrição. 2.2. O envio dos cartões tem caráter auxiliar na informação do candidato, não sendo aceita a alegação de não recebimento como justifi cativa de ausência ou de compareci-mento em data, local ou horários incorretos. 3. O Curso de Formação constará de 40 (quarenta) horas/aula. 4. O Curso de Formação será regido por este Edital, por Edital de convocação e por regulamento próprio que será divulgado em publicação específi ca em Diário Ofi cial do Município. 4.1. Esses atos estabelecerão a programação do Curso de Formação e demais con-dições de realização e de aprovação, podendo o curso ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda em horário noturno. 4.2. O regulamento do Curso de Formação contemplará o detalhamento e especifi -cações das aulas e será divulgado no momento da convocação para essa etapa do Processo Seletivo. 5. O candidato não poderá realizar qualquer atividade do Curso de Formação fora de sua turma, bem como em horário ou data diferente da estabelecida na convocação, seja qual for o motivo. 6 . Para ser considerado aprovado no Curso de Formação, o candidato deverá ter a freqüência presencial de 100% (cem por cento) do curso. 6.1. Os candidatos aprovados receberão um certifi cado emitido pelo IBFC, que deverá ser apresentado no momento da admissão. 7. Será considerado reprovado e, conseqüentemente, estará eliminado do Processo Seletivo, o candidato que não comparecer ao Curso de Formação ou se ausentar em uma ou mais aulas ou ainda, não obedecer ao regulamento divulgado, seja qual for o motivo alegado. 8. O resultado fi nal do Curso de Formação será publicado em Diário Ofi cial do Mu-nicípio de Campinas. XI - DA CLASSIFICAÇÃO 1. A nota fi nal do candidato será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva. 2. Os candidatos aprovados no Curso de Formação serão classifi cados para o Centro de Saúde no qual se inscreveram, segundo a ordem decrescente da nota fi nal. 2.1. Em caso de igualdade na nota fi nal, para fi ns de classifi cação, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: a) Maior idade entre os candidatos com 60 (sessenta) anos ou mais (de acordo com o Artigo 27 do Estatuto do Idoso); b) Maior número de fi lhos dependentes (menores de 18 (dezoito) anos ou civilmente incapazes ou relativamente capazes na forma do Código Civil vigente); c) Maior idade. 2.2. Estes critérios serão aplicados de acordo com as informações contidas na fi cha de inscrição. 3. A classifi cação fi nal dos candidatos habilitados será publicada em Diário Ofi cial do Município. XII - DOS RECURSOS 1. Será assegurado aos candidatos o direito a recursos em relação a todas as etapas do Processo Seletivo. 1.1. Os recursos e/ou solicitação de entrevista devolutiva da testagem psicológica deverão ser interpostos no período de 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes à realização e/ou pu-blicação de cada etapa do certame, considerando-se como data para início da contagem do prazo o primeiro dia útil seguinte à realização e/ou divulgação da referida etapa. 1. 2. Serão indeferidos liminarmente os recursos que forem protocolados fora do prazo. 2. Para a interposição de recursos, o candidato deverá, obrigatoriamente: 2.1. Acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via Internet. 2.2. Imprimir o recurso enviado via Internet, assinar e entregá-lo no Protocolo Geral, situado no saguão do Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas, mediante apresentação de documento de identidade original do candidato ou apresen-tados através de terceiros, devidamente documentados. 2.2.1 . A entrega da cópia impressa no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas deverá ocorrer dentro do prazo recursal previsto neste Edital, de acordo com o horário de expediente da área competente. 3. Somente serão analisados os recursos enviados, conforme o item 2, dentro do prazo especifi cado na alínea 1.1. deste capítulo, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifi quem. 4. Os recursos enviados via Internet e não protocolados conforme alínea 2.2. serão desconsiderados. 4.1. Os recursos que tenham sido protocolados conforme alínea 2.2, mas não tenham sido enviados via Internet também serão desconsiderados. 4.2. Os recursos que forem protocolados diferentemente da forma estipulada nos itens anteriores, assim como aqueles que apresentarem erros ou informações incompletas no seu preenchimento serão indeferidos liminarmente. 5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, relativo a cada etapa do Processo Seletivo. 5.1. O candidato que desejar interpor recursos relativos a mais de uma questão da Pro-va Objetiva irá incluir todos os questionamentos num único formulário, justifi cando detalhadamente cada um deles. 5.2. Os candidatos que protocolarem mais de um recurso referente à mesma etapa, terão apenas o primeiro pedido analisado e os outros recursos excedentes serão inde-feridos liminarmente. 6. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especifi cações, este poderá, eventualmente, alterar o gabarito e/ou a nota/classifi cação inicial obtida pelo candida-
11Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
to para uma nota/classifi cação superior ou inferior. 6.1. As eventuais alterações de nota/classifi cação poderão ainda, acarretar na desclas-sifi cação do candidato que, após as correções efetuadas, não atender aos critérios es-tabelecidos neste Edital. 7. Os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes. 8. Os recursos interpostos conforme estabelecido neste capítulo serão analisados e respondidos pela banca examinadora do IBFC, que encaminhará ao candidato e à Se-cretaria Municipal de Recursos Humanos, por escrito, as respostas. 8.1. Os resultados dos recursos (deferimento ou indeferimento), relacionados neste item, serão publicados em Diário Ofi cial do Município. 9. A banca examinadora do IBFC é a únicainstância para recursos referentes às etapas deste certame, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não serão aceitos recursos adicionais. XIII - DO PREENCHIMENTO DE VAGAS 1. Após a homologação do Processo Seletivo, os candidatos habilitados poderão ser convocados a qualquer momento, de acordo com a necessidade da Prefeitura Muni-cipal de Campinas. 2 . As vagas serão preenchidas obedecendo à ordem de classifi cação para o Centro de Saúde no qual o candidato se inscreveu. 3. O candidato habilitado será convocado para reunião de preenchimento de vagas, exclusivamente, através de publicação específi ca no Diário Ofi cial do Município de Campinas, determinando local, data e hora para a apresentação. 3.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de convocação, sendo sua responsabilidade acompanhar o Diário Ofi cial do Município de Campinas, que poderá ser acessado pela Internet, no endereço eletrônico: www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial. 4. O candidato classifi cado ou seu procurador, devidamente documentado, deverá se apre-sentar no dia, local e horário determinados no Diário Ofi cial do Município, segundo a lista-gem de classifi cação previamente publicada, para reunião de preenchimento de vagas. 5. Por ocasião da reunião de preenchimento de vagas do emprego público, o candidato receberá a relação dos documentos que deverão ser providenciados para sua contrata-ção e será agendada a data para realização dos exames médicos pré-admissionais. 6. Será excluído do certame o candidato que, ao ser convocado por ordem de classi-fi cação, não comparecer no dia e horário agendado ou, ainda, não aceitar a vaga na unidade indicada pela Prefeitura Municipal de Campinas. 6.1. Não haverá nenhuma possibilidade de reconvocação dos candidatos aprovados neste certame, seja qual for o motivo alegado. XIV - DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL 1. Após a homologação do Processo Seletivo e após a reunião de preenchimento de vagas, o candidato será submetido a Exame Médico Pré-Admissional obrigatório e de caráter eliminatório, no qual será avaliada sua capacidade laborativa para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde. 2. Os exames serão realizados sob a responsabilidade e com critérios estabelecidos pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, constituindo-se de exame médico geral e exames laboratoriais, a saber: a) Exame Laboratorial: Glicemia de Jejum; b) Exame Clínico Geral: freqüência cardíaca, freqüência respiratória, pulsos periféri-cos, pressão arterial, presença de cianose (central ou periférica), presença de palidez cutâneo-mucosa (anemias), icterícias. Serão realizadas inspeções geral e específi ca; sendo avaliados os sistemas: vascular, osteo-muscular, cardio-respiratório, digestivo, pele e Anexos, genito-urinário, neurológico, endócrino e cabeça/pescoço; c) Raio X de Coluna Total; d) Teste Ergométrico (Teste de Esforço). 3. A critério do profi ssional do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, o candidato poderá ser submetido a exames complementares e/ou avaliações especiali-zadas, sempre nos órgãos de saúde do município de Campinas, ou clínicas indicadas pela Instituição, não sendo, nestes casos, emitido parecer avaliativo de imediato. 4. A candidata que não puder realizar um ou mais exames mencionados no item 2 deste capítulo, por encontrar-se gestante na ocasião da sua convocação para reunião de preenchimento de vagas, irá realizá-los posteriormente, tendo assegurado seu direito a uma das vagas do Processo Seletivo. 4.1. A candidata deverá comparecer ao Departamento de Promoção à Saúde do Servidor nos 45 (quarenta e cinco) dias posteriores ao parto, a fi m de realizar os exames pendentes. 4.1.1. O não comparecimento dentro do prazo especifi cado no item anterior signifi cará a desistência da candidata que será automaticamente excluída do certame. 4.2 . A não-realização de todos os exames médicos pela candidata gestante, enquanto ostentar tal condição e para preservar a sua saúde e a do bebê, implicará apenas no adiamento da sua contratação pela Prefeitura Municipal de Campinas. 4.3. As especifi cações da vaga oferecida somente serão defi nidas pela Municipalidade no momento em que a candidata tiver sido considerada apta em todas as etapas do Exa-me Médico Pré- Admissional, segundo as necessidades específi cas da Administração. 5. Para os fi ns a que se destina, só terá validade o Exame Médico Pré-Admissional executado pelos profi ssionais e nos locais indicados ao candidato. 5.1 Não será aceita nenhuma avaliação, laudo, ou atestados emitidos por outro profi s-sional e/ou órgão de saúde, que não as solicitadas e indicadas pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor. 6. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será emitido com a conclusão de apto ou inapto para a função. 7. Serão considerados inaptos os candidatos que:a) exame clínico - apresentarem psicopatologias graves e patologias que contra indi-carem as atividades do emprego, b) exame laboratorial e radiológico - apresentarem alteração do padrão normal, c) teste ergométrico - não conseguirem realizá-lo de forma correta e/ou apresentarem alteração do padrão adequado para a respectiva faixa etária. 8. O candidato participante do Processo Seletivo, inscrito e confi rmado como portador de defi ciência pela Junta Médica Ofi cial da Prefeitura Municipal de Campinas, será submetido a Exame Médico Pré-Admissional, observando-se as especifi cações deste Edital, bem como a natureza das atribuições do Agente Comunitário de Saúde, as con-dições de acessibilidade ao ambiente de trabalho, assim como a eventual necessidade da utilização de equipamentos ou acessos. 9. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que: a) for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional; b) não se apresentar ao Exame Médico Pré-Admissional no local e horário estabelecidos; c) não der continuidade à avaliação, em caso de retorno solicitado; d) não apresentar, no retorno, os exames complementares solicitados.
10. O resultado do Exame Médico Pré-Admissional será publicado em Diário Ofi cial do Município, sendo responsabilidade do candidato acompanhar diariamente as publicações. XV - DA CONTRATAÇÃO 1. O candidato considerado apto no Exame Médico Pré-Admissional, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado em Diário Ofi cial do Município para agendar, através dos telefones (19) 2116-0156 ou (19) 2116-0548, a data do seu comparecimento ao Setor de Registros da Secretaria Municipal de Recursos Huma-nos, para apresentação dos documentos requeridos para contratação e para a confi rma-ção das informações prestadas na fi cha de inscrição. 1.1. O candidato que não obedecer ao disposto neste item será considerado desistente e estará, portanto, eliminado do Processo Seletivo. 2. A data da contratação será indicada de acordo com a disponibilidade do Setor de Registros da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. 3. Após a entrega dos documentos e assinatura do contrato de trabalho, o candidato deverá iniciar suas atividades na data determinada pela área competente. 4. O não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Processo Seletivo. 5. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que não aceitar as condições estabe-lecidas para o exercício do emprego público, pela Prefeitura Municipal de Campinas. XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O resultado fi nal do Processo Seletivo será publicado no Diário Ofi cial do Municí-pio e também divulgado através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br. 2. A aprovação e classifi cação fi nal no Processo Seletivo não implica em obrigatorie-dade de contratação, cabendo à Prefeitura Municipal de Campinas o direito de pro-ceder à convocação e à admissão dos candidatos, observada a ordem de classifi cação fi nal, obedecido o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste certame, a exclusivo critério e necessidade da Municipalidade. 3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação de sua homologação, em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retifi cações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou comunicado a ser publicado no Diário Ofi cial do Município. 5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classifi ca-ção no Processo Seletivo, valendo, para esse fi m, as listagens divulgadas no Diário Ofi cial do Município. 6. Até a homologação do Processo Seletivo, todas as convocações, comunicados e resultados ofi ciais, referentes à sua realização, serão publicados no Diário Ofi cial do Município e divulgados nos endereços eletrônicos www.ibfc.org.br. e www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial. 6.1. Após a homologação , as convocações, comunicados e resultados ofi ciais do Processo Seletivo serão publicados, exclusivamente , no Diário Ofi cial do Município, que poderá ser acessado pela Internet, no endereço eletrônico: www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial. 6.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publi-cações, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário ofi cial de Brasília. 8. A Prefeitura Municipal de Campinas e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: 8.1. Endereço residencial e/ou e-mail não atualizado; 8.2. Endereço residencial de difícil acesso; 8.3. Correspondência devolvida pelo correio por motivo de endereço incorreto e/ou insufi ciente do candidato, mudança ou razões semelhantes; 8.4. Correspondência recebida por terceiros. 9. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas.
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2011AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
CRONOGRAMA PREVISTO
ATIVIDADES DATAS PREVISTAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA 13/01/2011
RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET 19/01 A 07/02/2011
RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS ISENTOS (VIA INTERNET) 19/01 A 21/01
ENVIO DE SEDEX COM OS COMPROVANTES DE DOAÇÃO DE SANGUE ATÉ 22/01
PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), DA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DE ISENTOS 28/01/2011
PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS ATÉ 08/02
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS COM SEUS RESPECTIVOS CENTROS DE SAÚDE 22/03/2011
PERÍODO PARA OS CANDIDATOS REALOCADOS PREENCHEREM ELETRONICA-MENTE O TERMO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO 23 A 25/03/2011
DIVULGAÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA EMPRESA DA LISTA GERAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS COM CONSULTA DO STATUS DO CANDIDATO 1/4/2011
CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA 5/4/2011
PROVA OBJETIVA 17/4/2011
PUBLICAÇÃO DO GABARITO 19/4/2011
PUBLICACAO DAS NOTAS EM ORDEM ALFABÉTICA 3/5/2011
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 14/5/2011
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 22/5/2011
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 4/6/2011
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO 15/6/2011
CURSO DE FORMAÇÃO 27/06 A 02/07
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CURSO DE FORMAÇÃO (APROVADOS E REPROVADOS) E DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR 09/07/2011
PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 19/07/2011
HOMOLOGAÇÃO 21/07/2011
Campinas, 12 de janeiro de 2011 LUIZ VERANO FREIRE PONTES Secretário Municipal De Recursos Humanos
12 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
DISTRITO LESTE
CÓDIGO VAGA
LOCAL DE TRABALHO VAGAS PREVISTAS
RESERVA LEGAL (*)
LE176 CS ANTONIO DA COSTA SANTOS (CONCEIÇÃO) 9 -------
LE178 CS CONEGO MILTON SANTANA (TAQUARAL) 8 -------
LE182 CS COSTA E SILVA 5 -------
LE074 CS DR. MÁRIO DE C BUENO JR (CENTRO) 3 -------
LE179 CS IGOR CARLOS C D QUERCIO (31 DE MARÇO) 2 -------
LE181 CS JOAQUIM EGÍDIO 2 -------
LE180 CS SÃO QUIRINO 6 -------
LE177 CS SOUSAS 7 -------
LE184 CS CARLOS GOMES 3 -------
LE185 CS BOA ESPERANÇA 1 -------
46
DISTRITO NOROESTE
CÓDIGO VAGA
LOCAL DE TRABALHO VAGAS PREVISTAS
RESERVA LEGAL (*)
NE210 CS DR. PEDRO AGAPIO A NETTO (BALÃO DO LARANJA) 2 -------
NE214 CS INTEGRAÇÃO 6 -------
NE222 CS IPAUSSURAMA 3 -------
NE226 CS ITAJAÍ 2 -------
NE215 CS JARDIM FLORENCE 12 1
NE211 CS LAURA SIMOES C AMICUCCI (PERSEU) 7 -------
NE204 CS MARGARIDA SANTOS SILVA (FLORESTA) 7 -------
NE207 CS PARQUE VALENÇA 3 -------
NE228 CS SATÉLITE ÍRIS 3 -------
NE227 CS CAMPINA GRANDE 1 -------
NE229 CS LISA 3 -------
NE230 CS ROSSIM 1 -------
50 1
DISTRITO NORTE
CÓDIGO VAGA
LOCAL DE TRABALHO VAGAS PREVISTAS
RESERVA LEGAL (*)
NO133 CS ANCHIETA 1 -------
NO128 CS BARÃO GERALDO 7 -------
NO129 CS BOA VISTA 1 -------
NO139 CS CASSIO RAPOSO AMARAL 8 -------
NO132 CS JARDIM AURÉLIA 2 -------
NO127 CS JARDIM EULINA 3 -------
NO138 CS ROSALIA 3 -------
NO126 CS SANTA BARBARA 1 -------
NO131 CS SANTA MÔNICA 2 -------
NO130 CS SÃO MARCOS 1 -------
NO137 CS VILLAGE 3 -------
32 0
DISTRITO SUL
CÓDIGO VAGA
LOCAL DE TRABALHO VAGAS PREVISTAS
RESERVA LEGAL (*)
SU164 CS CARVALHO MOURA 1 -------
SU157 CS DR. MANOEL RIOS MURARO (PARANAPANEMA) 3 -------
SU153 CS ESMERALDINA 2 -------
SU110 CS FARIA LIMA 3 -------
SU152 CS FIGUEIRA 3 -------
SU158 CS OROSIMBO MAIA 7 -------
SU151 CS SANTA ODILA 1 -------
SU163 CS SÃO DOMINGOS 3 -------
SU159 CS SÃO JOSÉ 10 1
SU156 CS SÃO VICENTE 3 -------
SU155 CS VILA RICA 1 -------
SU154 CS VILA YPÊ 4 -------
SU169 CS CAMPO BELO 4 -------
SU168 CS FERNANDA 1 -------
SU166 CS OZIEL / MONTE CRISTO 7 -------
SU167 CS NOVA AMERICA 1 -------
54 1
DISTRITO SUDOESTE
CÓDIGO VAGA
LOCAL DE TRABALHO VAGAS PREVISTAS
RESERVA LEGAL (*)
SE198 CS DR. MOISES LIBERMAN (SANTO ANTONIO) 7 -------
SE213 CS AEROPORTO 5 -------
SE209 CS CAMPOS ELISEOS (TANCREDÃO) 2 -------
SE212 CS CAPIVARI 5 -------
SE205 CS DIC I 5 -------
SE206 CS DIC III 3 -------
SE218 CS ITATINGA 1 -------
SE203 CS SANTA LÚCIA 6 -------
SE217 CS SÃO CRISTOVÃO 7 -------
SE225 CS UNIÃO DE BAIRROS 1 -------
SE199 CS VILA UNIÃO/CAIC 1 -------
SE208 CS VISTA ALEGRE 5 -------
48 0
ANEXO IIDOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS NO MOMENTO DA ADMISSÃO 2 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais; Certidão de Nascimento (se for solteiro); Certidão de Casamento atualizada; Certifi cado de Reservista (sexo masculino); 02 comprovantes de endereço com CEP, sendo 01 com data igual ou anterior à data
de publicação do Edital (13/01/2011), para comprovar a informação fornecida na fi cha de inscrição e 01 datado do mês da posse, para comprovar que continua residindo na área de abrangência do Centro de Saúde para o qual foi classifi cado; Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal; Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Estadual; Certidão de Distribuição dos Foros Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Espe-
ciais Federais Criminais Adjuntos; Certidão de Distribuição dos Foros Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Espe-
ciais Estaduais Criminais Adjuntos; C.P.F. / C.I.C.; Carteira de Identidade (R.G.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de vacinação e certidão de nascimento dos fi lhos menores de 14 (quatorze) anos; Comprovante de PIS ou PASEP; Histórico Escolar com o Certifi cado de Conclusão do Ensino Fundamental (antiga
8ª série); Título de Eleitor com o(s) comprovante(s) de votação da última eleição ou Título
de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site do Tribunal Regional Eleitoral; Certifi cado de Conclusão do Curso Introdutório de Formação.
13Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
CENTROS DE SAÚDE BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
ALTO DA COLINA
ARRUAM MARCONDES MACHADO FILHO
ARRUAM MONSENHOR LOSCHI
ARRUAM PRESCILA GOMES PINTO
CHAC. DA BARRA
CHAC. SAO GERALDO
CONJ RESID DOS REP FOTOGRAFICOS
FAV NOVO GUARARAPES
JD. ALTO CAMBUI
JD. ALTO DA BARRA
JD. BOA ESPERANCA
JD. CARLOS GOMES
JD. CONCEICAO
JD. DAS PAINEIRAS
JD. FLAMBOYANT
JD. LILIAN
JD. LUMEN CHRISTI (CHAC. DA BARRA)
JD. MARILIA
JD. MOREIRA
JD. PARAISO
JD. PINHEIROS
JD. PLANALTO
JD. PRESIDENTE VENCESLAU
JD. SISALPINEA
LOTEAM IAPC
NUCL RESID GUARACAI (CHAC. DA BARRA)
NUCL RESID JD. CONCEICAO / LIRIA (ANT BOA ESPERANCA)
NUCL RESID JD. LIRIA / CONCEICAO (ANT BOA ESPERANCA)
NUCL RESID PQ NOVO FLAMBOYANT (JD. FLAMBOYANT)
OCUP. JD. BURACO DO SAPO/FLAMBOYANT (R 3 DO S J DA VITORIA) (JD. FLAMBOYANT)
OCUP. JD. FAMBOYANT/BURACO DO SAPO (R 3 DO S JOAO DA VITORIA) (JD. FLAMBOYANT)
PQ. BRASILIA
RECANTO ELDORADO (FAZ. PE HAROLDO)
SUBDIVISAO ANTONIO PALERMO (Ruas Esperidiao Afra e Nuporanga)
VILA GUARARAPES
VILA LAFAYETTE ALVARO
VILA NOVA CAMPINAS
VILA SAO JOAO DA VITORIA
VILA TOFANELLO
ARRUAM BUENO DE MIRANDA
ARRUAM E LOTEAM NOVO TAQUARAL
ARRUAM JOCKEY CLUB
ARRUAM LUIZ TASSINARI
ARRUAM ROSSI & BORGHI
ARRUAM TEREZA PICOLOTTO
BAIRRO BANANAL
CHAC. BOCAIUVA NOVA
CHAC. PEDRO AMERICO
CHAC. PRIMAVERA
CHAC. SAO RAFAEL
COND FAZ PQ TAQUARAL
COND RESID ALPHAVILLE DOM PEDRO
COOP HAB DOS EDUCADORES DE CAMPINAS
FAZ. ANHUMAS
FAZ. MONTE D'ESTE
FAZ. PAU D'ALHO
FAZ. SANTA CANDIDA
FAZ. SANTA MARTA
FAZ. SAO JOAO DE ATIBAIA
RELAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE (CS) E OS RESPECTIVOS BAIRROS DE ABRANGÊNCIAANEXO III
DISTRITO LESTE
CS ANTONIO DA COSTA SANTOS (CONCEIÇÃO):
FAZ. SAO VICENTE
FAZ. SENHOR JESUS
HOTEL FAZ. SOLAR DAS ANDORINHAS
JD. BELA VISTA
JD. BELO HORIZONTE
JD. BRASIL (VILA NOVA)
JD. CAMPINAS
JD. CHAPADAO
JD. COLONIAL
JD. DOM BOSCO
JD. GUANABARA
JD. MARGARIDA
JD. MARILAR
JD. MYRIAM MOREIRA DA COSTA
JD. NOSSA SENHORA AUXILIADORA
JD. NOVO CAMBUI
JD. PROFESSORA TARCILLA
JD. SAO DOMINGOS SAVIO
JD. SAO RAFAEL
LOTEAM ALPHAVILLE CAMPINAS
LOTEAM DAE
LOTEAM JERONIMO PICOLOTEAMTO
MANSOES SANTO ANTONIO
PQ. ALTO DO TAQUARAL
PQ. DAS ROSAS
PQ. DOS JACARANDAS
PQ. DOS POMARES
PQ. LUCIAMAR
PQ. RUR FAZ. SANTA CANDIDA
PQ. TAQUARAL
ARRUAM LUIZ PICOLOTTO
CHAC. JOAO HERMANN
FAZ. SANTA ELISA
JD. NOSSA SENHORA AUXILIADORA
JD. SANTA GENEBRA
PQ. ALTO DO TAQUARAL
PQ. DAS FLORES
PQ. RUR FAZ. SANTA CANDIDA
PQ. TAQUARAL
RESID VILLA BELLA
VILA COSTA E SILVA
VILA DEL
VILA JOSE MATTAR
VILA MIGUEL VICENTE CURY
VILA NOVA
ARRUAM ANTONIO FERREIRA
ARRUAM BUENO DE MIRANDA
ARRUAM MAC HARDY
ARRUAM MARIO SIDOW
ARRUAM ROSSI & BORGHI
BAIRRO CENTRO
CAMBUI
JD. ALTO CAMBUI
JD. BOM RETIRO
JD. BOTAFOGO
JD. CHAPADAO
JD. DAS PAINEIRAS
JD. GUANABARA
JD. ITAMARATI
JD. PARAISO
JD. PRIMAVERA
JD. PROENCA
JD. SANTA FLORINA
JD. SAO CARLOS
JD. SAO JOAQUIM
LOTEAM BOSQUE
CS CONEGO MILTON SANTANA
(TAQUARAL):
CS COSTA E SILVA:
14 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
LOTEAM IAPC
NOVO BOTAFOGO
VILA ALMEIDA (CAMBUI)
VILA ANDRADE NEVES
VILA AVELINO DE SOUZA (MERCADO)
VILA AVENIENTE
VILA DOS JEQUITIBAS
VILA EDUARDO LANE
VILA ELIZABETE
VILA ERNESTINA (CENTRO)
VILA ESTADIO (BOTAFOGO)
VILA ESTANISLAU
VILA HELOISA
VILA ITAPURA
VILA IZABEL
VILA JAIME BADIA
VILA JULIO MESQUITA
VILA LANE
VILA LIDIA
VILA MARTA
VILA NOVA CAMPINAS
VILA POVOA
VILA ROSSI & BORGHI E SIQUEIRA (GUANABARA)
VILA SAGRADO CORACAO DE JESUS
VILA SANTIAGO
VILA SIQUEIRA
VILA SOARES
VILA TELES
COND BOUGAINVILLE
COND RESID VILA VERDE
FAZ. NOGUEIRAPIS
FAZ. SANTO ANDRE 1 E 2
FAZ. SAO JOSE
FAZ. SAO QUIRINO
HARAS SAO QUIRINO
JD. BOA ESPERANCA
JD. COLINAS VERDES
JD. LIDIA
JD. MADALENA
JD. SANTA INES
PQ. IMPERADOR
RESID PQ. DOS RESIDEDAS
SITIO MIRASSOL (SOLAR DE PARATY)
SOLAR DE PARATY (SITIO MIRASSOL)
VILA TRINTA E UM DE MARCO
CHAC. LUAR DA PRATA
CHAC. SAO JOAQUIM
COND PORTAL DA MATA
DIST JOAQUIM EGIDIO
FAZ. ALPES
FAZ. BOA VISTA
FAZ. BONFIM
FAZ. CABRAS
FAZ. CAPOEIRA GRANDE
FAZ. GUARIROBA
FAZ. LAJE GRANDE
FAZ. RIQUEZA
FAZ. SANTA HELENA
FAZ. SANTA MARGARIDA
FAZ. SANTA MARIA
FAZ. SANTANA DA LAPA
FAZ. SANTO ANTONIO
FAZ. SAO FRANCISCO DE ASSIS
FAZ. SAO JOAQUIM
FAZ. SAO JORGE
FAZ. SAO JOSE (JOAQUIM EGIDIO)
CS IGOR CARLOS C D QUERCIO (31 DE
MARÇO):
CS DR. MÁRIO DE C BUENO JR (CENTRO):
CS JOAQUIM EGIDEO:
FAZ. SAO LOURENCO
FAZ. SAO PEDRO
FAZ. SAO RAFAEL
FAZ. TRES PEDRAS
JD. BOTANICO
LOTEAM COLINAS DAS NACOES
LOTEAM COLINAS DO ERMITAGE
LOTEAM MORADA DAS NASCENTES
LOTEAM PICO DAS CABRAS
SITIO MARIJUQUINHA
SITIO SAO LUIS
USINA SALTO GRANDE
VILA SAO JOAQUIM
ARRUAM E LOTEAM NOVO TAQUARAL
FAV MOSCOU
FAV VILA NOGUEIRA (R DONA LUIZA DE GUSMAO)
JD. NILOPOLIS
JD. SANTANA
NUCL RESID CAFEZINHO / NOVA INDEPENDENCIA (JD. SANTANA)
NUCL RESID GENESIS (ANT SANASA)
NUCL RESID GETULIO VARGAS (PQ S QUIRINO)
NUCL RESID INDEPENDENCIA (JD. SANTANA)
NUCL RESID JD. NILOPOLIS (JD. NILOPOLIS)
NUCL RESID JD. NOVO NILOPOLIS
NUCL RESID JD. SANTANA
NUCL RESID NOVA INDEPENDENCIA / CAFEZINHO (JD. SANTANA)
NUCL RESID NOVO HORIZONTE (JD. SANTANA)
NUCL RESID PQ DOM BOSCO
NUCL RESID PQ SAO QUIRINO (PQ S QUIRINO)
NUCL RESID PQ SOCIAL ISA
PQ. DAS ANHUMAS
PQ. SAO QUIRINO
VILA NOGUEIRA
ARRUAM CLAUDE DE BARRUAMOS PENTEADO
ARRUAM CLUB CAMPINEIRO DE REGATAS E NATACAO
BAIRRO DAS PALMEIRAS
BAIRRO NOTRE DAME (CENTRO MEDICO NOTRE DAME)
BOSQUE IRAPUA (BAIRRO DOS PIRES)
CENTRO DE SOUSAS
CHAC. 12 (RUA ARTUR TREMARI)
CHAC. ACONCHEGO
CHAC. AGRIPINAS
CHAC. BELA VISTA
CHAC. BELMONTE
CHAC. FRIGAR-MATADOURO
CHAC. MATO DENTRO (PQ. ECOLOGICO)
CHAC. PATRICIA
CHAC. PRIMAVERA (SOUSAS)
CHAC. SAO JOSE (SOUSAS)
CHAC. TAQUARA
CHAC. UIRAPURU (SOUSAS)
COND BOSQUE DE NOTRE DAME
COND PORTAL DA MATA
DIST SOUSAS
ESCUDERIA PRIMA
FAZ. AGROPECUARIA DONA AMELIA
FAZ. ANGELICA
FAZ. ARACAJU
FAZ. ATIBAIA DAS ARANHAS
FAZ. ATIBAINHA
FAZ. BOM RETIRO
FAZ. CAMPESTRE
FAZ. DAS PEDRAS
FAZ. ESPIRITO SANTO
FAZ. FAZENDINHA
FAZ. FIGUEIREDO
CS SAO QUIRINO:
15Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
FAZ. IRACEMA
FAZ. JAGUARI
FAZ. JATIBAIA
FAZ. RECREIO
FAZ. REUNIDAS DONA AMELIA
FAZ. ROSEIRA
FAZ. SANTA ANGELICA
FAZ. SANTA IZABEL
FAZ. SANTA JULIA
FAZ. SANTA LIDIA
FAZ. SANTA ODILA
FAZ. SANTA RITA DE MATO DENTRO
FAZ. SANTA TEREZINHA DA FLORESTA
FAZ. SANTANA DO ATALAIA
FAZ. SANTANA
FAZ. SANTO ANTONIO
FAZ. SANTO ANTONIO DAS MANGUEIRAS
FAZ. SANTO ANTONIO DO MARACAJU
FAZ. SANTO ANTONIO
FAZ. SAO JOAO
FAZ. SAO LUIZ
FAZ. SAO PEDRO
FAZ. SETE QUEDAS (SOUSAS)
IMPERIAL PQ.
JD. ANA LUIZA
JD. ATIBAIA
JD. BELMONTE
JD. BOTANICO
JD. CONCEICAO
JD. DAS PALMEIRAS
JD. MARTINELLI
JD. NOVA SOUSAS
JD. ROSANA
JD. SAO FRANCISCO
JD. SORIRAMA
LOTEAM CAMINHOS DE SAN CONRADO
LOTEAM COLINAS DO ERMITAGE
LOTEAM ILLE DE FRANCE
LOTEAM JOAO DAMIN
NUCL RESID CRISTO REI
NUCL RESID VILA BRANDINA II
NUCL RESID VILA BRANDINA
OCUP. JD. CONCEICAO II (SOUSAS)
OCUP. JD. SORIRAMA
OCUP. MATADOURO
PQ. DA HIPICA
PQ. DAS HORTENCIAS
PQ. JATIBAIA
PESQUEIRO DE SOUSAS
RANCHO DURO
RESID ARBORETO JEQUITIBAS
RESID CANDIDO FERREIRA
SITIO BOA ESPERANCA
SITIO CAMPESTRE
SITIO CURIO
SITIO DAS PALMEIRAS
SITIO JATIUCA
SITIO PERNAMBUCO
SITIO RECANTO DO BIDI
SITIO RICARDO MENDES
SITIO TABOAO
SOUSAS PARK
SUBDIVISAO LAERCIO IORIO
USINA MACACO BRANCO
VELHA SOUSAS
VILA BOURBON
VILA BRANDINA
VILA IORIO
CS SOUSAS:
VILA JANETE
VILA LAVINIO TEIXEIRA E JOSE IORIO
VILA SANTA RITA
VILA SANTANA (SOUSAS)
VILA SONIA
BAIRRO CARLOS GOMES
CHAC. BEM QUERER
CHAC. DIAS (RUA ARTUR TREMARI)
CHAC. DO CANTO (AV WALTER FRANCO DE LIMA)
CHAC. PEDRA BRANCA (RUA ARTUR TREMARI)
CHAC. PRIMAVERA (RUA ARTUR TREMARI)
CHAC. RECANTO DOS DOURADOS
CHAC. SANTO ANTONIO (RUA ARTUR TREMARI)
CHAC. SONHO MEU
COND SANTA INES (ESTRADA PADRE HAROLDO)
ESTANCIA BEATRIZ (ESTRADA DE FURNAS)
ESTANCIA JATOBA (AV WALTER FRANCO DE LIMA)
FAZ. ATIBAIA (ESTRADA PADRE HAROLDO)
FAZ. CENTENARIO (AV ANTONIO INACIO PUPO)
FAZ. DO SENHOR JESUS (PADRE HAROLDO)
FAZ. FORMOSA (GARGANTILHA)
FAZ. MIRANTE (AV ANTONIO INACIO PUPO)
FAZ. SANTA FE (AV WALTER FRANCO DE LIMA)
FAZ. SANTA MARIA (GARGANTILHA)
FAZ. SANTA MARIANA (ESTRADA DE FURNAS)
FAZ. SANTA RITA DO MATO DENTRO (AV ANTONIO INACIO PUPO)
FAZ. SAO GABRIEL (AV WALTER FRANCO DE LIMA)
FAZ. SAO JOSE (AV ANTONIO INACIO PUPO)
FAZ. SAO JOSE DO ATIBAIA (DOS LEOES) (ESTRADA PADRE HAROLDO)
FONTE IONE (ESTRADA FONTE IONE)
HARAS ANA HELENA (AV ANTONIO INACIO PUPO)
HARAS NOVA POUSADA (GARGANTILHA)
HARAS SAO GABRIEL (AV WALTER FRANCO DE LIMA)
JD. MONTE BELLO
LOTEAM CH GARGANTILHA
OCUP. REC DOS DOURADOS
QUINTA VILA VERDE (RUA ARTUR TREMARI)
RANCHO HB
RANCHO SAO PEDRO
RECANTO DOS CAVALEIROS (ESTRADA PADRE HAROLDO)
RECANTO PRIMAVERA
RECANTO SANTA RITA
SITIO AGUAS CLARAS (GARGANTILHA)
SITIO DA BILHETERIA (RUA ARTUR TREMARI)
SITIO DAS PAINEIRAS
SITIO DO LADO
SITIO DOIS LAGOS (AV ANTONIO INACIO PUPO)
SITIO EMANUEL (ESTRADA PADRE HAROLDO)
SITIO GUAICARA (GARGANTILHA)
SITIO LOTUS (RUA ARTUR TREMARI)
SITIO MARCEANE (RUA ARTUR TREMARI)
SITIO MARIA HELENA (ESTRADA FONTE IONE)
SITIO MONTE BELO (ESTRADA FONTE IONE)
SITIO PEDROSO (ESTRADA PADRE HAROLDO)
SITIO PRIMAVERA (ESTRADA FONTE IONE)
SITIO REBENTA
SITIO RECANTO DOS PASSAROS (RUA ARTUR TREMARI)
SITIO REFUGIO DA COLINA (RUA ARTUR TREMARI)
SITIO RODA D AGUA (ESTRADA PADRE HAROLDO)
SITIO SAN ZENO (ESTRADA PADRE HAROLDO)
SITIO SANTA FE (ESTRADA FONTE IONE)
SITIO SANTA TERRA (ESTRADA FONTE IONE)
SITIO SANTO ANDRE (RUA ARTUR TREMARI)
SITIO SAO LUIS (AV ANTONIO INACIO PUPO)
SITIO SAO PAULO (ESTRADA PADRE HAROLDO)
SITIO SERRA DOURADA (ESTRADA PADRE HAROLDO)
SITIO TRIUNFO (GARGANTILHA)
CS CARLOS GOMES:
16 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
SITIO VALE VERDE (AV ANTONIO INACIO PUPO)
SITIO VENEZA (ESTRADA PADRE HAROLDO)
VIVEIRO ARBORETO (AV WALTER FRANCO DE LIMA)
JD. BOA ESPERANCA
JD. FLAMBOYANT
NUCL RESID VILA DALIA (PQ. BRASILIA)
PQ. BRASILIA
VILA BRANDINA
VILA LAFAYETTE ALVARO
CENTROS DE SAÚDE BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
CIDADE JD.
FAV JD. ANCHIETA
FAV R QUARENTA E UM
JD. ANCHIETA
JD. CAMPOS ELISEOS
JD. IPIRANGA
JD. LONDRES
JD. NOVO CAMPOS ELISEOS
JD. PAULICEIA
NUCL DA CNEO (CNEO POMPEU DE CAMARGO)
NUCL NOVO ANCHIETA
NUCL RESID ARMET
NUCL RESID JD. NOVA ALIANCA
NUCL RESID JD. NOVO PAULICEIA
NUCL RESID PQ SOCIAL
NUCL RESID SAO FRANCISCO
NUCL RESID SAPUCAI (JD. N C ELISEOS)
NUCL VENCEDOR
OCUP. ITATIBA (R ITATIBA)
CHAC. BANANAL
FAV RECANTO DOS PASSAROS
FAV RECANTO DOS PASSAROS
JD. CAMPOS ELISEOS
JD. GARCIA
JD. GARCIA
JD. LONDRES
JD. PAULICEIA
PQ. DOS EUCALIPTOS
PQ. DOS EUCALIPTOS
VILA CASTELO BRANCO
VILA CASTELO BRANCO
VILA PADRE MANOEL DA NOBREGA
VILA PADRE MANOEL DA NOBREGA
ALTO DO JD. IPAUSSURAMA
CHAC. COWBOY
CHAC. MARILZA
CHAC. SANTA HELENA
CIDADE SATELITE IRIS
FAZ. CASTELO
FAZ. CRUZEIRO
FAZ. SAO JOSE
GRANJA ITO
JD. ESTRELA DALVA
JD. IPAUSSURAMA
JD. MARIALVA
NUCL RESID JD. SAO JUDAS TADEU
NUCL RESID NOVO IPAUSSURAMA
OCUP. ALTO DO IPAUSSURAMA
OCUP. SATELITE IRIS I
PQ. RESID VILA UNIAO
JD. LILIZA
DISTRITO NOROESTE
CS INTEGRACAO:
CS IPAUSSURAMA:
CS DR. PEDRO AGAPIO A NETTO (BALÃO DO
LARANJA):
CS BOA ESPERANCA:
PQ. ATLANTA
PQ. ITAJAI
CERAMICA CANTUSIO
CERAMICA V 8
CHAC. S JUDAS TADEU
CHAC. SAO JUDAS TADEU
CIDADE SATELITE IRIS
FAZ. AGROPECUARIA ACACIA
FAZ. CASTELO
GRANJA BELA ALIANCA
JD. CAMPO GRANDE
JD. FLORENCE
JD. NOVA ESPERANCA
JD. PAMPULHA
JD. SAO CAETANO
NUCL RESID BOA ESPERANCA
NUCL RESID FLORESTAL (IBAMA)
NUCL RESID MANDIOCAL / TRES ESTRELAS
NUCL RESID NOVO HORIZONTE (R 15)
NUCL RESID PIRELLI
NUCL RESID PQ DA AMIZADE
NUCL RESID PROGRESSO I (FLORENCE)
NUCL RESID TRES ESTRELAS / MANDIOCAL
NUCL RESID TRES ESTRELAS
NUCL RESID VILA PROGRESSO
OCUP. COSMOS
OCUP. CPFL
OCUP. FEPASA / SATELITE IRIS III
OCUP. JD. CAMPO GRANDE (R 15)
OCUP. MORRO SAO JUDAS
OCUP. SATELITE IRIS I
RESID ANTARESID (RESID SAO JOSE)
RESID CENTAURO (RESID SAO JOSE)
RESID COSMOS
RESID LIRA (RESID SAO JOSE)
RESID ORION (RESID S JOSE)
RESID SAO JOSE (ANTARESID, CENTAURO, COSMOS, LIRA, ORION, SIRIUS)
RESID SIRIUS (RESID S JOSE)
FAZ. ROSEIRA
JD. CAMPOS ELISEOS
JD. LONDRES
JD. NOVO CAMPOS ELISEOS
JD. PAULICEIA
JD. ROSEIRA
NUCL RESID JD. NOVO LONDRES (ANT NOVA MORADA)
NUCL RESID PALMARES
OCUP. PERSEU LEITE DE BARROS
PQ. TROPICAL
VILA PERSEU LEITE DE BARROS
CHAC. SAO FRANCISCO
CONJ RESID PQ SAO BENTO
FAV R DOZE
JD. SANTA TEREZA
PQ. DA FLORESTA
SITIO MANGABEIRA
CHAC. CAMPINAS
CHAC. CRUZEIRO DO SUL
CHAC. CRUZEIRO DO SUL
CHAC. PIRAPORA (BOM JESUS DE PIRAPORA)
CHAC. RECANTO DA COLINA VERDE
CHAC. SANTA RITA
COND CH BOM JESUS PIRAPORA
CONJ HABIT CAMPINAS H - CDHU
CONJ HABIT CDHU - CAMPINAS H
CS FLORENCE:
CS MARGARIDA SANTOS SILVA (FLORESTA):
CS ITAJAI:
CS LAURA SIMOES C AMICUCCI (PERSEU):
17Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
HARAS REDENCAO
JD. MARACANA
JD. METONOPOLIS
JD. NOVO MARACANA
JD. RECREIO LEBLON
JD. SANTA CLARA
JD. SANTA ROSA
JD. SUL AMERICA
NUCL RESID JD. METONOPOLIS
NUCL RESID JD. NOVO MARACANA
NUCL RESID LISA I
PQ. RESID NOVO MUNDO
PQ. VALENCA I E II
RECANTO COLINA VERDE
RESID NOVA ERA
CIDADE SATELITE IRIS
JD. SAO JUDAS TADEU
MORRO S JUDAS
OCUP. PQ. DAS FLORES / LIXAO
JD. CAMPINA GRANDE
NUCL RESID JD. CAMPINA GRANDE
PQ. RESID CAMPINA GRANDE
RESID SAO LUIZ
CS LISA: JD. LISA I E II
CIDADE SATELITE IRIS
JD. ROSSIN
NUCL RESID MONTE ALTO
NUCL RESID PRINCESA D'OESTE
OCUP. JD. ROSSIN
CENTROS DE SAÚDE BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
CHAC. ANHANGUERA
CHAC. BOA ESPERANCA
CHAC. BOA VISTA
CHAC. MENDONCA
CONJ HABIT CAMPINAS F - CDHU
CONJ HABIT CDHU - CAMPINAS F
CONJ HABIT VILA REGGIO
JD. NOVA APARECIDA
NUCL RESID RENASCENCA I
NUCL RESID VILA FRANCISCA (CERALIT)
NUCL RESID VILA INDEPENDENCIA
OCUP. RENASCENCA II
OCUP. SETE DE SETEMBRO
OCUP. VILA MARIA
OCUP. VILA MARQUES
PQ. MARIA HELENA
SITIO APARECIDA
VILA PADRE ANCHIETA
VILA PADRE JOSIMO
VILA SAO NICOLAU
ARRUAM FAIN JOSE FERES
ARRUAM LUIZ PATTARO
BAIRRO GUARA
BOSQUE DE BARAO GERALDO
CHAC. BELVEDERE
CHAC. BOA SORTE
CHAC. BOCAIUVA NOVA
CHAC. HOLANDIA
CHAC. MARUJO
DISTRITO NORTE
CS ANCHIETA:
CS ROSSIN:
CS SATELITE IRIS I:
CS VALENCA:
CS CAMPINA GRANDE:
CHAC. PIRACAMBAIA
CHAC. RECANTO SANTANA
CHAC. RECREIO BARAO
CHAC. RECREIO UIRAPURU
CHAC. SANTA INES
CHAC. SANTA LUZIA
CHAC. SANTA MARGARIDA
CIDADE UNIVERSITARIA
COND PQ. RESID RIO DAS PEDRAS
CONJ RESID BURATO
DIST BARAO GERALDO
ESTANCIA EUDOXIA
FAZ. RIO DAS PEDRAS
FAZ. SANTA GENEBRA
JD. AFIFE
JD. ALTO DA CIDADE UNIVERSITARIA
JD. AMERICA
JD. ARUA
JD. DAS PALMEIRAS
JD. DO SOL
JD. INDEPENDENCIA
JD. JOSE MARTINS (B GERALDO)
JD. SANTA GENEBRA
JD. SAO GONCALO
JD. TUPA
JOCKEY CLUB
LOTEAM LUIZ VICENTIN
NOVO BARAO GERALDO
NUCL RESID JD. NOVO PQ. REAL
OCUP. JD. NOVA AMERICA (B GERALDO)
OCUP. PASSAROS (BARAO GERALDO)
PQ. CEASA
PQ. DAS UNIVERSIDADES
PQ. MARIA HELENA
PUCCAMP CAMPUS I
REAL PQ.
RECANTO YARA
RESID BARAO DO CAFE
RESID JD. NOVO PQ. REAL
RESID TERRA NOVA
RESID TERRAS DO BARAO
RIBEIRAO DAS PEDRAS
SITIO CAMPINHO
SITIO SAO JOSE
SITIO SAO MARTINHO
SOLAR DE CAMPINAS
SP 332
SUBDIVISAO HELENA ANDERSON ROTOLO (PQ M HELENA)
TIJUCO DAS TELHAS
VILA AGOSTINHO PATTARO
VILA DONA NINOCA
VILA LUTECIA
VILA MODESTO FERNANDES
VILA MOKARZEL
VILA NINOCA
VILA ORLANDIA
VILA PATTARO
VILA RIO BRANCO
VILA SANTA IZABEL
VILA SANTA LUIZA
VILA SAO JOAO
VILA SAO JOSE
PQ. VIA NORTE
VILA BOA VISTA
CONJ HABIT CAMPINAS E - CDHU (CONJ HABIT EDVALDO ORSI)
CONJ HABIT CDHU - CAMPINAS E (CONJ HABIT EDVALDO ORSI)
CS BARAO GERALDO:
CS BOA VISTA:
CS CASSIO RAPOSO DO
18 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
JD. MIRASSOL
RESID VILA OLIMPIA
ARRUAM MAJOR ALVARO XAVIER DE CAMARGO ANDRADE
ARRUAM ROSSI & BORGHI
CHAC. CNEO
CHAC. REPUBLICA
CONJ RESID POP BANDEIRANTES
JD. AURELIA
JD. BANDEIRANTES
JD. BONFIM
JD. BOTAFOGO
JD. CHAPADAO
JD. DO VOVO
JD. INTERLAGOS
JD. IV CENTENARIO
JD. LICINA
JD. MAGNOLIA
JD. MIRANDA
JD. PACAEMBU
JD. PAULISTA
JD. QUINTINO
JD. SANTA VITORIA
JD. SANTO ANTONIO (BOTAFOGO)
JD. TRIANGULO
NUCL DAS COOPERATIVAS
PQ. BEATRIZ
PQ. CAMPINAS
VILA ALTIMIRA
VILA ANDRADE NEVES
VILA ANGELA
VILA ANTONIO VITORINO
VILA AUROCAN
VILA FERREIRA JORGE
VILA FORTUNA
VILA GUILHERME
VILA IAPI
VILA INDUSTRIAL
VILA ITALIA
VILA JOAO MILANI
VILA MANOEL FERREIRA
VILA MOGIANA
VILA NOVA TEIXEIRA
VILA PASSADORE
VILA PRESIDENTE DUTRA
VILA PROOST DE SOUZA
VILA ROSSI & BORGHI E SIQUEIRA (GUANABARA)
VILA SANTA ANGELA
VILA SAO BENTO
VILA TEIXEIRA
11ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
AEROCLUBE DE CAMPINAS
CAMPOS DOS AMARAIS
ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO (ESPECEX)
FAZ. CHAPADAO
JD. BANDEIRANTES
JD. CHAPADAO
JD. EULINA
JD. IV CENTENARIO
NUCL RESID JD. EULINA (JD. EULINA)
VILA DOS SARGENTOS
CHAC. TRES MARIAS
NUCL RESID BEIRA RIO E BEIRA RIO II
NUCL RESID JD. ROSALIA I, II, III, IV
OCUP. SAO GERALDO
OCUP. SAO LUIS
CS JD. AURELIA:
AMARAL:
CS JD. EULINA:
CS ROSALIA:
BAIRRO BOA VISTA
CHAC. ALTO DA BOA VISTA
CHAC. DE RECREIO SANTA FE
CHAC. NOVA BOA VISTA
COND RESID REGINA (BAIRRO B VISTA)
FAZ. SANTA BAREIRA
JD. NOVA BOA VISTA
NUCL RESID BOA VISTA
NUCL RESID FRANCISCO AMARAL III
NUCL RESID VILA BOA VISTA III
NUCL SAO LUIZ
OCUP. BOA VISTA (ATUAL PQ. SHALON)
OCUP. SHALON II (ANT INV BOA VISTA)
OCUP. VILA LUNARDI
OCUP. VILA UNIAO BOA VISTA
OCUP. VILA UNIVERSAL I, II (VILA BOA VISTA)
PQ. DOS PINHEIROS
PQ. FAZENDINHA
PQ. SANTA BARBARA
PQ. SAO JORGE
PQ. SHALON
VILA LUNARDI
VILA UNIAO DA BOA VISTA (BAIRRO BOA VISTA)
CEMITERIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
CHAC. CAMPOS DOS AMARAIS
CHAC. DOS AMARAIS
JD. SANTA MONICA
JD. SAO MARCOS
NUCL AGRESTE I E II
NUCL RESID JD. SANTA MONICA (JD. SANTA MONICA)
NUCL RESID JD. SAO MARCOS
CIATEC
CONJ HABIT CAMPINAS I - CDHU
CONJ HABIT CDHU - CAMPINAS I
JD. CAMPINEIRO
JD. SAO MARCOS
LOTEAM TECNO PARK
NUCL RESID JD. CAMPINEIRO
NUCL RESID JD. SAO MARCOS
NUCL RESID REC FORTUNA
OCUP. PQ. CIDADE DE CAMPINAS I, II
PQ. CIDADE DE CAMPINAS
POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS
POLO TECNICO DE CAMPINAS
RESID RECANTO FORTUNA
SITIO SAO JOSE
TERMINAL INTERMODAL DE CARGA
TIC
VILA ESPERANCA
VILA SAN MARTIN
BAIRRO VILLAGE CAMPINAS I E II
BOSQUE DAS PALMEIRAS
CHAC. LEANDRO
CHAC. VALE DAS GARCAS
COLONIA TOZAN
ESTANCIA PARAISO
FAZ. MARIANGELA
CENTROS DE SAÚDE BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
ALDEIA DO SUL
BAIRRO BIRIZEIRO
BAIRRO REFORMA AGRARIA
DISTRITO SUL
CS SANTA MONICA:
CS SAO MARCOS:
CS VILLAGE:
CS SANTA BARBARA:
19Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
BAIRRO TRES VENDAS
FAV JD. ICARAI
FAZ. PEDRA BRANCA
FAZ. SETE QUEDAS
FUND BRADESCO
GLEBA B
JD. CONCEICAO
JD. DO LAGO I, II
JD. ICARAI
JD. IRACY
JD. IRAJA
JD. NOEMIA
JD. NOSSA SENHORA DE LOURDES
JD. STELLA
NUCL RESID JD. ICARAI
NUCL RESID JD. IRAJA
NUCL RESID JD. LIBERDADE
NUCL RESID JD. NOSSA SENHORA DE LOURDES (SETE QUEDAS)
NUCL RESID PQ CENTENARIO (SALTINHO)
OCUP. SETE QUEDAS
PQ. RESID CARVALHO DE MOURA
VILA SALTINHO
BAIRRO DAS PALMEIRAS
CHAC. ALTO DA NOVA CAMPINAS
CHAC. DAIL HILLS
CHAC. GRAMADO
CHAC. MOTUCA
CHAC. NOVO GRAMADO
CHAC. OAK HILLS
COND ALTO DA NOVA CAMPINAS
COND CAETE
COND COLINAS DE SANTANDER
COND COSTA VERDE
COND GREEN GOLF
COND JATIUCA
COND LA CAMPAGNE
COND NOVO GRAMADO
COND PORTO BELO
COND QUINTA DOS IPES
COND RESID BELLA FLORA
COND RESID COSTA VERDE
COND RESID QUINTA DA BELA VISTA
COND RESID VILLAGIO PORTOBELLO
COND VILA BORGUESE
COND VILLA DAS NASCENTES
COND VILLA DAS VERBENAS
COND VILLA DEL LESTE
COND VILLA DELTA
COND VILLA OLGHITA
COND VILLA OPHELIA
COND VILLA TOSCANA
COND VILLE BORGUESE
COND VILLE GIARDINI
FAZ. ROSARIO
JD. BARONEZA
JD. DAS PALMEIRAS
JD. GUARANI
JD. ITAMARATI
JD. NOVO SAO JOSE (PONTE PRETA)
JD. OURO BRANCO
JD. PARAISO
JD. PARANAPANEMA
JD. PAULISTANO
JD. PROENCA
JD. SANTA EUDOXIA
JD. SANTA MARCELINA
JD. SAO FERNANDO
CS DR. MANOEL RIOS MURARO
(PARANAPANEMA):
CS CARVALHO DE MOURA:
JD. SAO JOAQUIM
NUCL RESID JD. PARANAPANEMA I-B
NUCL RESID JD. PARANAPANEMA
PQ. ECOLOGICO
PQ. NOVA CAMPINAS
PONTE PRETA
RESID BEL AIR
RESID VILA CONDOTTI
SITIO DE RECREIO GRAMADO
VILA LEMOS
CHAC. BURITI
CHAC. SAO DOMINGOS
CONJ RESID JD. ESTORIL
FAV JD. SAMAMBAIA
JD. ALIANCA
JD. ESMERALDINA
JD. MAISA
JD. MONTE LIBANO
JD. SAMAMBAIA
JD. SAO LOURENCO
JD. SAO PEDRO
JD. TAMOIO
NUCL RESID JD. SAMAMBAIA II (CAMPINHO)
OCUP. JD. TAMOIO
PQ. DOS CISNES
VILA ALBERTO SIMOES
ARRUAM AVENIDA DA SAUDADE
ARRUAM FUNDACAO DE CASAS POPULARES (CAPFESP)
ARRUAM JOSE ANTONIO REZZE
ARRUAM ROSSI & BORGHI
BAIRRO CENTRO
CHAC. ARVORE GRANDE
CHAC. LULU PONTES
CHAC. SANTO ANTONIO DA SAUDADE
CHAC. VIEIRA
JD. BOTAFOGO
JD. CELESTE
JD. DO PQ.
JD. DO TREVO
JD. DOM NERY
JD. DOM VIEIRA
JD. LEONOR
JD. MEIRELLES
LOTEAM PLINIO FERNADES E ATILIO PESSAGNO
PQ. INDUSTRIAL
PQ. ITALIA
PONTE PRETA
VILA ANGELA MARTA
VILA ANHANGUERA
VILA CARMONA
VILA CONSTANTINO
VILA DAS SEDAS
VILA DIAS
VILA DISCOLA
VILA DONA INACIA
VILA EMY
VILA ESTELA
VILA GAGLIARDI
VILA HELENA
VILA INDUSTRIAL
VILA JOAO JORGE
VILA JOSE DISCOLA
VILA MARIA
VILA MOLINA
VILA NOSSA SENHORA APARECIDA (MICRO REGIAO DE S BERNARDO)
VILA ODESCALCHI
CS FARIA LIMA:
CS ESMERALDINA:
20 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
VILA PAULINO (PAULINO RODRIGUES) (MICRO REGIAO DE SAO BERNARDO)
VILA PRESIDENTE DUTRA
VILA RIALTO
VILA RODRIQUES
VILA ROSSI & BORGHI E SIQUEIRA (GUANABARA)
VILA SANTA LAURA
VILA SANTA TEREZA
VILA SANTANA (SAO BERNARDO)
VILA SAO BERNARDO
VILA SAO JOSE
VILA SAO PAULO (VILA JOAO JORGE)
VILA SATURNIA
VILA SEGALLIO
VILA TUPINAMBA
JD. DO TREVO
JD. NOVA EUROPA
PQ. DA FIGUEIRA
PQ. SAO MARTINHO
VILA CAMPOS SALES (PRESID CAMPOS SALES)
VILA PRESIDENTE CAMPOS SALES
CHAC. AVEIROS
FAV JD. CARLOS LOURENCO
FAV JD. DAS ANDORINHAS
FAV JD. ITATIAIA A-B
FAV JD. SANTA EUDOXIA
FAV JD. SAO FERNANDO A-B
FAV VILA DA TERRA LIVRE
JD. CARLOS LOURENCO
JD. DAS ANDORINHAS
JD. ITATIAIA
JD. ITAYU
JD. NEW YORK
JD. NOVO SAO FERNANDO
JD. SANTA EUDOXIA
JD. SAO FERNANDO
JD. URVANEJA
OCUP. JD. DAS ANDORINHAS
VILA OROSIMBO MAIA
ARRUAM CAETANO MARGIOTTO
CHAC. SANTA OLIMPIA
CHAC. SANTO ANTONIO DA SAUDADE
CHAC. VIEIRA
JD. BOM SUCESSO
JD. DO VALE
JD. DOM VIEIRA
JD. DOS OLIVEIRAS
JD. PITA
JD. SANTO EXPEDITO
JD. SAO GABRIEL
JD. TUPI
NUCL RESID JD. SANTO EXPEDITO
PONTE PRETA
VILA ALBERTO SIMOES
VILA ANTONIO FRANCISCO
VILA CARMINHA
VILA CURA D'ARS
VILA ELZA
VILA GEORGINA
VILA HORACIO TULLI
VILA JOAQUIM INACIO
VILA MARIETA
VILA PARAISO
VILA PROGRESSO
VILA SANTA ODILA
CS SANTA ODILA:
CS FIGUEIRA:
CS OROZIMBO MAIA:
CHAC. BUFALO
CHAC. J.B.
CHAC. JACARANDA
CHAC. NOVO HORIZONTE
CHAC. RANCHAO ALEGRE
CHAC. SANTA GERTRUDES
CHAC. SAO JORGE
CIDADE DOS MENORES
DESCAMPADO
FAZ. BARAO
FAZ. BOA UNIAO
FAZ. BONFIM
FAZ. CAPUAVA
FAZ. ITAOCA
FAZ. LAGUNA
FAZ. PALMEIRAS
FAZ. QUILOMBO
FAZ. SANT'ANA DA GRAMA
FAZ. TAMBURI
JD. BARCELONA
JD. FORTUNATO
JD. MARISA
JD. NOVO ITAGUACU
JD. SANTO ALBERTO
JD. SAO DOMINGOS
NUCL RESID VILA NILZA
OCUP. JD. CAMPITUBA / LENIRA
OCUP. JD. CAMPO BELO II
OCUP. JD. MARISA CAMPITUBA)
OCUP. JD. MARISA I
OCUP. JD. MARISA II
OCUP. JD. PALMEIRAS (FEPASA)
OCUP. VILA DIVA
SITIO BETO VERDINHO
SITIO DO RATAO
SITIO DOS FIGOS
SITIO FABIANO
SITIO PANORAMA
SITIO PRIMAVERA
SITIO SAO JOSE
SITIO VERDINHO I
SITIO VERDINHO II
VILA PALMEIRAS
CERAMICA CAPIVARI
CHAC. BACURI (CHAC. SAO FRANCISCO)
CHAC. DO ZITO
CHAC. SAO FRANCISCO (BAIRRO BACURI)
CHAC. SAO PEDRO
CHAC. VISTA LINDA
COND BARTOLOMEU BUENO
COND BORBA GATO
COND CAPIVARI
COND DOMINGOS JORGE VELHO
COND FERNAO DIAS
COND JORGE VELHO
COND PASCOAL M CABRAL
COND PORTAL DO LAGO 1 E 2
COND PRIMAVERA 1 E 2
COND RAPOSO TAVARES
COND SANTOS DUMONT 1 E 2
ESTRELA DOURADA
FAV VILA LOURDES A-B
FAZ. CABREUVA
FAZ. CACHOEIRA
FAZ. TAUBATE
GRANJA JACARANDA
JD. BACURI
CS SAO DOMINGOS:
21Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
JD. DAS BANDEIRAS
JD. DO LAGO I, II
JD. NOVA MERCEDES
JD. OPHELIA
JD. SAN DIEGO
JD. SANTA CRUZ
JD. SANTA JUDITE
JD. SANTA MARTA
JD. SANTA RITA DE CASSIA
JD. SAO JOSE
JD. SAO JOSE DE VIRACOPOS
MOR DAS BANDEIRAS
NUCL RESID JD. DAS BANDEIRAS II / TRES PRACAS
NUCL RESID JD. DAS BANDEIRAS II-B
NUCL RESID JD. DAS TRES PRACAS / JD. BANDEIRAS II
NUCL RESID JD. DO BEZERRA DE MENEZES / JD. DO LAGO II
NUCL RESID JD. DO LAGO II / BEZERRA DE MENEZES
NUCL RESID JD. DO LAGO II
NUCL RESID JD. NOVA AMERICA
NUCL RESID JD. SANTA RITA DE CASSIA
NUCL RESID JD. SAO JOSE FUNDOS (JD. S JOSE)
NUCL RESID JD. SAO JOSE
NUCL RESID JEQUITIBAS
OCUP. BURACO FUNDO
OCUP. JD. CAMBORIU
OCUP. JD. SANTA CRUZ
OCUP. JD. SANTA MARTA
OCUP. JD. SAO JOSE (R MILITAO DE MELO)
OCUP. MILITAO DE MELO R (JD. S JOSE)
OCUP. PERERECA
OCUP. SANTA RITA
OCUP. SAO LUIS
PQ. CAMBORIU
PQ. DAS CAMELIAS
PQ. ELDORADO
RESID NOVA BANDEIRANTE
VILA LOURDES (BAIRRO SAO JOAO)
FAZ. TAPERA
JD. ANTONIO VON ZUBEN
JD. BOM SUCESSO
JD. CENTENARIO
JD. DAS CEREJEIRAS
JD. DOM PAULO DE TARSO CAMPOS
JD. SAO GABRIEL
JD. SAO VICENTE
NUCL RESID COLINA DO SOL / VILA FORMOSA
NUCL RESID JD. CENTENARIO (I, II)
VILA FORMOSA
ARRUAM MARIA POMPEU DA COSTA CARVALHO
CIDADE JD.
JD. DO LAGO I, II
NUCL RESID ILHA DO LAGO (JD. DO LAGO)
NUCL RESID JD. DO LAGO I (JD. DO LAGO)
OCUP. NOVA CANAA (JD. DO LAGO)
VILA MIMOSA
VILA POMPEIA
VILA RICA
CHAC. EGLANTINA
CHAC. FAZ. TAPERA
CHAC. NOSSO RECANTO
CHAC. PRADO
CHAC. SAO MARTINHO
FAV GEORGINA (ATUAL BAIRRO DA VITORIA)
FAZ. SERRA D'AGUA
JD. AMAZONAS
CS SAO JOSE:
CS SAO VICENTE:
CS VILA RICA:
JD. DOS OLIVEIRAS
JD. FUTURAMA
JD. LEONOR
JD. OKITA
JD. SANTA JUDITH
JD. VISTA VERDE
NUCL RESID BAIRRO DA CONQUISTA (VILA IPE)
NUCL RESID BAIRRO DA VITORIA (VILA GEORGINA)
PQ. JAMBEIRO
SITIO TANGO
VILA ANTONIO LOURENCO
VILA CARLITO (JD. OLIVEIRAS)
VILA GEORGINA
VILA HORACIO TULLI
VILA IPE
VILA MARIETA
VILA TOGNOLO
CIDADE SINGER
JD. CAMPO BELO I E III
JD. CAMPO BELO II
JD. SAO JOAO (REGIAO DO JD. CAMPO BELO)
NUCL RESID JD. CAMPO BELO I / ULISSES GUIMARAES
OCUP. CIDADE SINGER I E II
OCUP. JD. CAMPO BELO II
OCUP. JD. CAMPO BELO
OCUP. VILA IPANEMA
JD. CAMPO BELO II
JD. FERNANDA I E II
JD. SANTA MARIA I E II
JD. SAO JORGE DE VIRACOPOS
LOTEAM COLUMBIA
OCUP. JD. DOM GILBERTO
OCUP. JD. FERNANDA I
OCUP. JD. FERNANDA II
OCUP. JD. ITAGUACU I, II
OCUP. JD. PUCCAMP (ANT CANAA)
JD. DO LAGO I, II
OCUP. PQ. OZIEL
OCUP. MONTE CRISTO
JD. IRMAOS SIGRIST
JD. NOVA AMERICA
NUCL JD. DA PAZ
NUCL RESID JD. IRMAOS SIGRIST (JD. IRMAOS SIGRIST)
NUCL RESID JD. NOVA AMERICA / JAPONES
OCUP. JD. FEPASA / IRMAOS SIGRIST (JD. IRMAOS SIGRIST)
CENTROS DE SAÚDE BAIRROS DE ABRANGÊNCIA
DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPINAS
JD. SANTO ANTONIO
NUCL RESID ELDORADO DOS CARAJAS
NUCL RESID JD. SANTO ANTONIO
NUCL RESID PQ VISTA ALEGRE
NUCL RESID SANTOS DUMONT (TOOLING)
NUCL RESID VILA TODESCAN
CHAC. FORMOSA
CHAC. PINHEIRINHO
CHAC. SANTA LETICIA
CHAC. SAO JOSE
CONJ HABIT DIC VI (SANTO DIAS DA SILVA)
CONJ HABIT SANTO DIAS DA SILVA (DIC VI)
JD. CRISTINA
CS NOVA AMERICA:
CS OZIEL / MONTE CRISTO:
CS FERNANDA:
CS VILA IPE:
CS DR. MOISES LIBERMAN (SANTO
ANTONIO):
DISTRITO SUDOESTE
CS CAMPO BELO:
22 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
JD. MARINGA
JD. OURO PRETO
JD. OURO VERDE
JD. PARAISO DE VIRACOPOS
JD. SAO FRANCISCO
NUCL RESID JD. OURO VERDE
NUCL RESID JD. PARAISO DE VIRACOPOS I, II, III
NUCL RESID JOCIARA (OU JOSSIARA) (JD. PARAISO DE VIRACOPOS)
NUCL RESID VILA AEROPORTO
OCUP. SAO FRANCISCO
SITIO SAO FRANCISCO
VILA AEROPORTO
CHAC.S CAMPOS ELISEOS
CONJ RESID SOUZA QUEIROZ
COUNTRY VILLE
JD. AERO CONTINENTAL
JD. DAS AMOREIRAS
JD. DAS BANDEIRAS
JD. INDIANOPOLIS
JD. MARIA EUGENIA
JD. MARIA JOSE
JD. NOVO CAMPOS ELISEOS
JD. PARAISO DE VIRACOPOS
JD. PETROPOLIS
JD. SANTA AMALIA
JD. SANTA TEREZINHA
JD. SAO JOAO (VILA LOVATO)
JD. SAO JOSE
JD. SAO JOSE DE VIRACOPOS
JD. TEREZINHA
NUCL RESID JD. BANDEIRAS I
NUCL RESID JD. BANDEIRAS I-B
NUCL RESID JD. SANTA TEREZINHA (JD. PARAISO DE VIRACOPOS II)
NUCL RESID VILA NOVA INDEPENDENCIA (JD. NOVO CAMPOS ELISEOS)
PQ. CANADA
PQ. DAS CERAMICAS
PQ. MONTREAL
VILA AEROPORTO
VILA LOVATO
VILA MIMOSA
VILA MINGONE (PQ. DAS CERAMICAS)
VILA PQ. DAS CERAMICAS (VILA MINGONE)
CERAMICA SANTA LUCIA
CERAMICA SAO JOSE
FAV CAMPOS
FAV SAO SEBASTIAO
JD. ALVORADA
JD. AYRES DA COSTA
JD. CAPIVARI
JD. DONA EMILIA
JD. MARCIA
JD. MORUMBI
JD. NOVO CAMPOS ELISEOS
JD. YEDA
NUCL RESID DOIS DE JULHO (R PE. DAMIAO/JD. YEDA)
NUCL RESID JD. ALVORADA
NUCL RESID JD. CAPIVARI
NUCL RESID JD. NOVA REPUBLICA (PQ IPIRANGA)
NUCL RESID VILA PALACIOS
PQ. IPIRANGA
VILA PALACIOS
VILA REGINA
CONJ HABIT CDHU - CAMPINAS C / UNICAMP (CONJ HABIT ARLETE CARDOSO LINS TEIXEIRA)
CONJ HABIT DIC I (MONSENHOR L. FERNANDO DE ABREU)
CONJ HABIT DIC VI (SANTO DIAS DA SILVA)
CS CAMPOS ELISEOS (TANCREDÃO):
CS CAPIVARI:
CS AEROPORTO:
CONJ HABIT MONSENHOR LUIZ FERNANDO ABREU (DIC I)
CONJ HABIT SANTO DIAS DA SILVA (DIC VI)
JD. GUARARAPES
JD. MELINA I
JD. OURO VERDE
JD. PROFILURB
JD. REPRESA
JD. SAO PEDRO DE VIRACOPOS
NUCL CINQUENTA E CINCO
NUCL RESID DEZ DE MARCO (PQ UNIVERSITARIO)
NUCL RESID DIC I / SERRA
NUCL RESID IPORA
NUCL RESID JD. OURO VERDE
NUCL RESID JD. SANTA TEREZINHA II (JD. PARAISO DE VIRACOPOS II)
NUCL RESID MAFHUZ (OURO VERDE)
NUCL RESID NOSSA SENHORA APARECIDA
NUCL RESID NOVO DIC I
NUCL RESID PQ DOM PEDRO II
NUCL TANCREDO NEVES
OCUP. JD. NOSSA SENHORA DE LURDES
OCUP. TREZE DE JUNHO
PQ. DOM PEDRO II
CHAC. SIGRIST
CONJ HABIT ANTONIO MENDONCA DE BARROS (DIC II)
CONJ HABIT CHICO MENDES (DIC V)
CONJ HABIT DIC II (ANTONIO MENDONCA DE BARROS)
CONJ HABIT DIC III (RUY NOVAES)
CONJ HABIT DIC IV (LECH WALESA)
CONJ HABIT DIC V (CHICO MENDES)
CONJ HABIT DIC VI (SANTO DIAS DA SILVA)
CONJ HABIT LECH WALESA (DIC IV)
CONJ HABIT RUY NOVAES (DIC III)
CONJ HABIT SANTO DIAS DA SILVA (DIC VI)
NUCL RESID AEROAEROPORTO
NUCL RESID ARUANA (DIC V)
NUCL RESID CARLOS MARIGHELA (ANT EL SHADAR/RUA 71) (DIC V)
NUCL RESID CHCO MENDES
NUCL RESID DIC V DE MARCO (DIC V)
NUCL RESID FILADELPHIA
NUCL RESID JD. ROSALINA
NUCL RESID V DE MARCO (DIC V DE MARCO)
NUCL RESID ZUMBI DOS PALMARES (DIC V)
FAV JD. MARIA ROSA
JD. ITATINGA
JD. MARIA ROSA
JD. TELESP
PQ. SAO PAULO
CHAC. SAO PEDRO
JD. CAMPOS ELISEOS
JD. NOVO CAMPOS ELISEOS
JD. SANTA LUCIA
JD. YEDA
NUCL RESID CHICO AMARAL (21 DE ABRIL)
NUCL RESID CRISTO REDENTOR
NUCL RESID JD. BORDON
NUCL RESID PQ UNIAO (JD. N C ELISEOS)
NUCL RESID VINTE E UM DE ABRIL (CHICO AMARAL)
PQ. RESID VILA UNIAO
PQ. TROPICAL
CHAC. SANTOS DUMONT
DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPINAS
JD. ADHEMAR DE BARROS
JD. AERONAVE
JD. ATLANTICO
CS ITATINGA:
CS DIC I:
CS DIC III:
CS SANTA LUCIA:
23Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
JD. AVIACAO
JD. ESPLANADA
JD. HANGAR
JD. INTERNACIONAL RURAL
JD. MELINA I
JD. NOVO PLANALTO
JD. PLANALTO DE VIRACOPOS
JD. PLANALTO ROCCATO
JD. PRINCESA D'OESTE
JD. SAO CRISTOVAO
JD. SAO PEDRO DE VIRACOPOS
NUCL RESID JD. ESPLANADA
NUCL RESID JD. SAO CRISTOVAO
NUCL RESID PLANALTO I - RUA 7
NUCL RESID PLANALTO II - AV 22
NUCL RESID PQ DAS INDUSTRIAS
NUCL RESID PRIMAVERA II e III (JD. ADEMAR DE BARROS)
NUCL RESID VILA PRINCESA (ANT FAV JD. ESPLANADA)
NUCL RESID VINTE E OITO DE FEVEREIRO
OCUP. JD. ADHEMAR DE BARROS
OCUP. JD. NOVO PLANALTO
OCUP. SAO PEDRO DE VIRACOPOS
PQ. AEROPORTO DE VIRACOPOS
PQ. CENTRAL VIRACOPOS
PQ. DAS INDUSTRIAS
PQ. IMPERIAL VIRACOPOS
PQ. INTERNACIONAL VIRACOPOS
SITIO ESTRELA
VILA CONGONHAS (ROD S DUMONT, KM 9 A 10, LADO PAR)
CHAC. POUSO ALEGRE
CONJ HABIT VIDA NOVA
FAZ. ESTIVA
FAZ. FRIBURGO
FAZ. SAO FRANCISCO
JD. MARAJO
NUCL RESID MAURO MARCONDES (RES MAURO MARCONDES)
NUCL RESID VILA VITORIA
PQ. AEROPORTO DE VIRACOPOS
RESID MAURO MARCONDES
SITIO MORADA DOS PINHEIROS
JD. YEDA
PQ. RESID VILA UNIAO
CHAC. VISTA ALEGRE
CONJ HABIT DIC VI (SANTO DIAS DA SILVA)
CONJ HABIT SANTO DIAS DA SILVA (DIC VI)
FAZ. POSSAS
GRANJA BURITI
JD. ALTO DO RECANTO
JD. MARIA HELENA
JD. MERCEDES
JD. SHANGAI
JD. URUGUAI
JD. VISTA ALEGRE
NUCL RESID NOVO PQ.
NUCL RESID NOVO SOL
NUCL RESID PQ UNIVERSITARIO / AV SEIS
NUCL RESID PQ UNIVERSITARIO
NUCL RESID REC SOL II
NUCL RESID SANTA ISABEL
NUCL RESID VISTA NOVA (CAMPO DE BAIXO E CAMPO DE CIMA)
OCUP. JD. SHANGAI
PQ. UNIAO DA VITORIA
PQ. UNIVERSITARIO (DE VIRACOPOS)
RECANTO DO SOL I
RECANTO DO SOL II
CS VISTA ALEGRE:
CS VILA UNIAO-CAIC:
CS UNIAO DOS BAIRROS:
CS SAO CRISTOVAO:
RESID SAO JOSE
ARRUAM MARIA POMPEU DA COSTA CARVALHO
CIDADE JD.
JD. DO LAGO I, II
NUCL RESID ILHA DO LAGO (JD. DO LAGO)
NUCL RESID JD. DO LAGO I (JD. DO LAGO)
OCUP. NOVA CANAA (JD. DO LAGO)
VILA MIMOSA
VILA POMPEIA
VILA RICA
CS VILA RICA:
ANEXO IV FORMULÁRIO PARA DOADORES DE SANGUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2011 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FORMULÁRIO PARA DOADORES DE SANGUE
Nome: _____________________________________________________________________________
Nº Inscrição: ____________________________ Centro de Saúde: ___________________________
RG: ___________________________________ CPF: _____________________________________
Solicito isenção do pagamento da taxa de inscrição referente ao PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2011 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Campinas, conforme Capítulo V – itens 14 a 19 deste Edital.
Envio anexo a este formulário os seguintes documentos: - Cópia do comprovante de inscrição- 01 (uma) cópia autenticada de cada um dos comprovantes de doação de sangue, realizadas no período de 21/07/2009 a 21/01/2011,conforme abaixo:
Data do comprovante 1: ______/______/______
Data do comprovante 2: ______/______/______
Data do comprovante 3: ______/______/______
Atesto serem verdadeiras as informações e documentos anexos a este formulário e tenho ciência de que, caso seja indeferida a presentesolicitação, deverei efetuar o pagamento da taxa, conforme item 8 – Capítulo V deste Edital, até a data de vencimento do boleto, para ter a inscrição confirmada.
Data: ______/______/______
Assinatura
ANEXO V REQUERIMENTO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2011
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nome do Candidato: _________________________________________________________________
Número de Inscrição:__________ Documento de Identidade:__________
Centro de Saúde: ___________________________________________________
REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL
Assinale com X no quadrado correspondente caso necessite ou não de prova especial
1) Há necessidade de prova especial: Sim ( ) Não ( )
Escreva a seguir o tipo de prova especial necessária:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Data: ______/______/ 2011. Assinatura:_____________________________________________________
ANEXO VICONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS• Políticas de Saúde no Brasil – SUS: princípios e diretrizes;• Lei Orgânica do Município de Campinas – Artigos 205 à 213;• Programa de Saúde da Família;• Noções de ética e cidadania;• Estatuto da criança, do adolescente e do idoso: noções básicas;• Cultura geral: fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos nos últimos anos e divulgados na imprensa local e nacional;• Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográfi cos municipal, estadual e federal;CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS• Cadastramento familiar e territorial: fi nalidade e instrumentos;• Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência;• Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador e equidade; • Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativo do município de Campinas; • Indicadores epidemiológicos e campanhas de vacinação;• Promoção da saúde: conceitos e estratégias; • Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas;• Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, escolaridade e infra-estrutura básica;• Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso: noções básicas; • Ações Educativas: amamentação, prevenção a drogas, nutrição, planejamento familiar, educação sexual e prevenção a DST/AIDS.• Meio ambiente: limpeza e coleta seletiva;• Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legal;• Aspectos gerais de higiene; • Conceitos de efi cácia, efi ciência e efetividade em saúde coletiva;• Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares;• Informação, educação e comunicação: conceito, diferenças e interdependência;• Cultura popular e sua relação com os processos educativos;• Participação e mobilização social: conceitos e fatores facilitadores e/ou difi cultadores.LÍNGUA PORTUGUESA• Interpretação de texto;• Sinônimos e antônimos;• Sentido próprio e fi gurado das palavras;• Ortografi a ofi cial;• Crase;• Acentuação gráfi ca;• Pontuação;
24 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
• Substantivo e adjetivo: fl exão de gênero, número e grau.• Verbos: regulares, irregulares e auxiliares;• Emprego de pronomes;• Preposições e conjunções;• Concordância verbal e nominal;• Regência verbal e nominal.MATEMÁTICA• Noções de conjunto;• Números naturais: operações, múltiplos e divisores de um número natural, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais;• Números inteiros, operações e propriedades;• Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades;• Números decimais e operações com decimais;• Razão e proporção.• Regra de três simples;• Porcentagem;• Relação entre grandezas e tabelas e gráfi cos;• Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade;• Cálculo do perímetro e da área de triângulos, quadriláteros e circunferência• Raciocínio lógico;• Resolução de situações problema;• Equação de 1º grau.
ANEXO VII TABELA DE CLASSIFICAÇÃO PARA A TESTAGEM PSICOLÓGICA
DISTRITO LESTE
CÓDIGO VAGA LOCAL DE TRABALHO VAGAS
PREVISTASCLASS 2ª
ETAPA
LE176 CS ANTONIO DA COSTA SANTOS (CONCEIÇÃO) 9 90ª
LE178 CS CONEGO MILTON SANTANA (TAQUARAL) 8 80ª
LE182 CS COSTA E SILVA 5 50ª
LE074 CS DR. MÁRIO DE C BUENO JR (CENTRO) 3 30ª
LE179 CS IGOR CARLOS C D QUERCIO (31 DE MARÇO) 2 20ª
LE181 CS JOAQUIM EGÍDIO 2 20ª
LE180 CS SÃO QUIRINO 6 60ª
LE177 CS SOUSAS 7 70ª
LE184 CS CARLOS GOMES 3 30ª
LE185 CS BOA ESPERANCA 1 10ª
DISTRITO NOROESTE
CÓDIGO VAGA LOCAL DE TRABALHO VAGAS
PREVISTASCLASS 2ª
ETAPA
NE210 CS DR. PEDRO AGAPIO A NETTO (BALÃO DO LARANJA) 2 20ª
NE214 CS INTEGRAÇÃO 6 60ª
NE222 CS IPAUSSURAMA 3 30ª
NE226 CS ITAJAÍ 2 20ª
NE215 CS JARDIM FLORENCE 12 120ª
NE211 CS LAURA SIMOES C AMICUCCI (PERSEU) 7 70ª
NE204 CS MARGARIDA SANTOS SILVA (FLORESTA) 7ª 70ª
NE207 CS PARQUE VALENÇA 3 30ª
NE228 CS SATÉLITE ÍRIS 3ª 30ª
NE227 CS CAMPINA GRANDE 1 10ª
NE229 CS LISA 3 30ª
NE230 CS ROSSIM 1 10ª
DISTRITO NORTE
CÓDIGO VAGA LOCAL DE TRABALHO VAGAS
PREVISTASCLASS 2ª
ETAPA
NO133 CS ANCHIETA 1 10ª
NO128 CS BARÃO GERALDO 7 70ª
NO129 CS BOA VISTA 1 10ª
NO139 CS CASSIO RAPOSO AMARAL 8 80ª
NO132 CS JARDIM AURÉLIA 2 20ª
NO127 CS JARDIM EULINA 3 30ª
NO138 CS ROSALIA 3 30ª
NO126 CS SANTA BARBARA 1 10ª
NO131 CS SANTA MÔNICA 2 20ª
NO130 CS SÃO MARCOS 1 10ª
NO137 CS VILLAGE 3 30ª
DISTRITO SUL
CÓDIGO VAGA LOCAL DE TRABALHO VAGAS
PREVISTASCLASS 2ª
ETAPA
SU164 CS CARVALHO MOURA 1 10ª
SU157 CS DR. MANOEL RIOS MURARO (PARANAPANEMA) 3 30ª
SU153 CS ESMERALDINA 2 20ª
SU110 CS FARIA LIMA 3 30ª
SU152 CS FIGUEIRA 3 30ª
SU158 CS OROSIMBO MAIA 7 70ª
SU151 CS SANTA ODILA 1 10ª
SU163 CS SÃO DOMINGOS 3 30ª
SU159 CS SÃO JOSÉ 10 100ª
SU156 CS SÃO VICENTE 3 30ª
SU155 CS VILA RICA 1 10ª
SU154 CS VILA YPÊ 4 40ª
SU169 CS CAMPO BELO 4 40ª
SU168 CS FERNANDA 1 10ª
SU166 CS OZIEL / MONTE CRISTO 7 70ª
SU167 CS NOVA AMERICA 1 10ª
DISTRITO SUDOESTE
CÓDIGO VAGA LOCAL DE TRABALHO VAGAS
PREVISTASCLASS 2ª
ETAPA
SE198 CS DR. MOISES LIBERMAN (SANTO ANTONIO) 7 70ª
SE213 CS AEROPORTO 5 50ª
SE209 CS CAMPOS ELISEOS (TANCREDÃO) 2 20ª
SE212 CS CAPIVARI 5 50ª
SE205 CS DIC I 5 50ª
SE206 CS DIC III 3 30ª
SE218 CS ITATINGA 1 10ª
SE203 CS SANTA LÚCIA 6 60ª
SE217 CS SÃO CRISTOVÃO 7 70ª
SE225 CS UNIÃO DE BAIRROS 1 10ª
SE199 CS VILA UNIÃO/CAIC 1 10ª
SE208 CS VISTA ALEGRE 5 50ª
COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 003/2008 - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, obedecendo aos critérios de desempate constantes no Edital de Abertura do Concurso Público, publica a nova classifi cação dos candidatos abaixo relacionados, após reunião de de-sempate e preenchimento de vagas ocorrida no dia 12/01/2011.
CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLA. DES. NOME RG
1265 1265 LUCIANA JACINTHO DA SILVA 271332281
1265 1266 TIATIRA OTTONI DE MELO MARICATO 245327745
1265 1267 ADRIANA SANTOS QUAGLIO 238560764
1265 1268 LENIR MENDES BRAGA DA MOTA 232670298
1265 1269 CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 451181189
1265 1270 RAFAELA CARIAS VIDOTTO 340071667
1271 1271 ARINEA FIGALO RODRIGUES PEIXOTO 66871484
1271 1272 CELINA DOS SANTOS RINCON 141114630
1271 1273 JOSIELE WANDREA MACEDO VERISSIMO 280871259
1271 1274 JANETE DO CARMO FERREIRA 341205758
1271 1275 ANGELA MARIA BOSSI FERREIRA 218703314
1271 1276 LARISSA CITRANGULO PEREIRA 408004757
1271 1277 CARLA FRANCISCA OLIVEIRA DELFINO 7962381
1271 1278 DEINER JUNIOR SEGATTO 303301211
1271 1279 MARINA RUIZ PALOMA SALVUCCI 353453882
1271 1280 ANGELICA BELLO RAYMUNDO 477685572
25Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
1271 1281 SIMONE MARIA DA SILVA 348360800
1271 1282 PAMELA CRISTINA DA SILVA MELO 440178435
1271 1283 ANA CAROLINA FORNAZIERO C LORENTE 0000043748175X
1271 1284 ELIZABETH DE PAULA DOS SANTOS 400761853
1271 1285 JACKELINE ANTUNES DOS SANTOS 409372316
1271 1286 LIVIA CRISTINA DE PAULO RIBEIRO POZZOBON 414652319
1271 1287 JOSE CLEIA DOS SANTOS LIRA 409344485
1271 1288 MARIA DO CARMO DE ARAGAO PIRES 0000003555245M
1271 1289 SAMUEL AZEVEDO DE SOUZA 412747893
1271 1290 SAMUEL FRANCISCO DA SILVA 0000018456489X
1271 1291 SIMONE DE ARAUJO DALLECIO MOTA 19945471
1271 1292 VIVIANE FERREIRA DA SILVA VICARI 0000045215022X
1294 1294 KESIA MARIA SANTERI THANS 26421697
1294 1295 HELENICE MARIA CIRQUEIRA DA COSTA 273272354
1294 1296 ALEDINEIA CALDEIRA DIAS 309865682
1294 1297 VIVIAN DOS SANTOS ALVES MATOSINHO 345678539
1298 1298 SANDRA CRISTINA GOMES 18137655
1298 1299 REGINA CELIA CARDOSO DA CRUZ 209168924
1298 1300 TACIANA NONATA CHIARI 296655715
1298 1301 ALAN OLIVEIRA SANTOS 327330119
1298 1302 CRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA 430656117
1298 1303 ALINE CHETSKARIKA AZEVEDO 402158684
1298 1304 ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 304883566
1298 1305 ANA CLAUDIA ORLANDI FERNANDES 422907017
1298 1306 ROSANA MARIA MARTINI DE OLIVEIRA 113784788
1298 1307 JULIANA CRISTINA BARANDAO 436416803
1298 1308 SILVIA CACKO BARBOSA 17761328
1298 1309 TALITA BRITO SOUTO MAIOR 434783481
1298 1310 WALQUIRIA ISAURA LEAL PAULINO 0000028428774X
1314 1314 CARLA CRISTINA DE GODOI GUIMARAES 305376056
1314 1315 JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA 428141572
1314 1316 NELMA GOMES DA SILVA 0000034834370X
1314 1317 GRACIANA MAIA DE OLIVEIRA DIAS 363263305
1314 1318 ALINE RODRIGUES DIAS 447236702
1314 1319 GEORGE DOS SANTOS 509025687
1314 1320 HELENA APARECIDA VEIGA DA SILVA 325369446
1314 1321 KIETRINE CHRISTINE RODRIGUES DE JESUS 401327152
1314 1322 MARCELLA DINIZ CARVALHO MOURA 435741238
1314 1323 RAFAELLA CAMARGO LELIS 385950342
1314 1324 LUCIANO MARTINS VILARIM 0000042144485X
1326 1326 KRYSIA ANSANTE DIETRICH 219033031
1326 1327 ELIARA PADILHA DE SOUZA OLIVEIRA 262181897
1328 1328 ROSEMARY NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS 225316936
1328 1329 THAINA REZENDE DE ARAUJO 333327871
1328 1330 ADRIANA MARIA BARBOSA LOPES 169737299
1328 1331 PATRICIA DEL CORSO PEDROSO 339650710
1328 1332 VANESSA PRATES NASCIMENTO 432692332
1328 1333 DAIANE GRANADO 411221395
1328 1334 NARCLEYRE DIAS SANTOS 344238829
1328 1335 CLEBER FERNANDES NOGUEIRA 367813221
1328 1336 ANA CAROLINA NUNES CARDOSO 342262208
1328 1337 EDUARDO DOS SANTOS PIVA 439132526
1328 1338 GISELE MARIA FIGUEIREDO CARUSO 354315572
1328 1339 JOANA CANFORA SOARES SOUZA 321281159
1328 1340 GISELE LUCIANA DA SILVA 273846577
1328 1341 LUCIANE TERRA SANTANA 440207368
1328 1342 CAMILA CAMPOS LOURENCO 443395998
1328 1343 JANAINA DOS SANTOS AZEVEDO GAMA 307906899
1328 1344 JULIANA LAGOA DE REZENDE 300495599
1328 1345 MELISSA BRAGA 266665950
1328 1346 MONICA LOURENCO LOBAO 117188789
1328 1347 NATALIA LINDOSO MASSUMOTO 476634465
1328 1348 RACHEL CRISTINA GENNARI BIANCHI 287073063
1328 1349 MAGALI LOPES DA SILVA 0000024943863X
1328 1350 MARIANA MARA BUEN 274589539
1328 1351 RAFAELLA DA SILVA MAGALHAES DE TOLEDO 470012225
1328 1352 ROSANA PACITTI SANTOS 143631597
1328 1353 VALERIA GOMES DOS REIS 277531688
1354 1354 FATIMA APARECIDA RIBEIRO G GENARI 109484988
1354 1355 ANGELA MARIA DA SILVA 163340092
1354 1356 BIANCA PRISCILLA AMARAL DE MORAES 271116924
Campinas, 13 de janeiro de 2011 NILSON JOSÉ BALBO Diretor De Recursos Humanos
COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/2008 Professores e Especialistas da Educação
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, obedecendo aos critérios de desempate constantes no Edital de Abertura do Concurso Público, publica a nova classifi cação dos candidatos abaixo relacionados, após reunião de de-sempate e preenchimento de vagas, realizada em 12/01/2011.
CARGO: PROFESSOR ED. BASICA I (ED. INFANTIL)
CLAS. DES NOME DOCUMENTO
305 305 GISLAINE CRISTINA BONALUMI 29517473818
305 306 JOSIANE CRISTINA BESSA 35682767802
307 307 FERNANDA POLATTI 1654806960
307 308 LEILA CAMPOS RAMOS 11463436807
307 309 ELIZANGELA AP. BRANQUINHO AURELIANO 26786967825
307 310 DANIELE DE SOUZA RUIZ BICALHO 28749825801
307 311 JULYANA MOGNON PEREIRA YASUDA 22404726854
307 312 LIVIA RODRIGUES PINHEIRO LEIRIA 22399462882
307 313 VIVIAN VICENTE DEOMEDESSI 32670485839
307 314 CHRISTIANE APARECIDA PAVANELLI 20071549862
307 315 NATALIA HERNANDES PEREIRA 22282081838
307 316 GISELLEN ALEXANDRA PASSOS O. FERRO 21786635836
307 317 GISLEIDE ROSA LINHARES DE OLIVEIRA 32576312861
307 318 TATIANA AP. T. MENDES JULIATTO 35045854801
307 319 RENATA ALIAGA 33870530880
307 320 DEBORAH SCORSONI 11915632862
307 321 MARCIA SORAYA TEANI 22889687880
307 322 MELLINA SILVA 32723935876
307 323 CINTIA DE CASTRO FARIA 30409014869
307 324 ROSELI APARECIDA CAMARGO SANTOS 27225311867
307 325 KATHLEN MARY MARTIN DE OLIVEIRA 29684143800
CARGO: PROFESSOR ED. BASICA III (CIENCIAS - ANOS FINAIS)
CLA DES NOME DOCUMENTO
22 22 PATRICIA REGINA KITAKA 27735754825
22 23 THIAGO VASQUEZ LAMARTIN E SOUZA 30061582883
25 25 FABRICIO DE OLIVEIRA PEREIRA 25669665830
25 26 SILVIO ROBERTO CONSONNI 35089193827
Campinas, 13 de janeiro de 2011 NILSON JOSÉ BALBO Diretor De Recursos Humanos
COMUNICADO
De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:ANGELA MARIA DA PAZ LEITE, MATRÍCULA 9680-6REFERENTE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAPROTOCOLO: 2010/25/2583PARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO.
EDNA DE PAULA CACHINE RODRIGUES, MATRÍCULA 9691-1REFERENTE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAPROTOCOLO: 2010/25/2756PARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO.
Campinas, 13 de janeiro de 2011 JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PORTARIA ASSINADA PELO SR PREFEITO
PORTARIA N.º 73176/2011 - Exonerar, a partir de 10/12/2010, o Senhor HELIN-TON DAMASCENO, matrícula nº 119.979-0, do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto ao Conselho Tutelar 3 - Região Sudoeste do Município de Campinas.Nomear, o Senhor MÁRIO EDUARDO PAES, RG nº 19.314.742-7, para exercer em co-missão o cargo vago de Conselheiro Tutelar, junto ao Conselho Tutelar 3 - Região Sudoes-te do Município de Campinas. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
26 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que os candidatos a cargo público abaixo relacionados foram considerados eliminados do Concurso relativo ao Edital 003/2008 por não com-parecimento ao Exame Médico Pré-admissional.CARGO NOMEAG.EDUCACAO INFANTIL DANIELE BERNARDES AG.EDUCACAO INFANTIL DANIELLE CANDIDA ROSAAG.EDUCACAO INFANTIL ELIANE BARBOSA SANTOSAG.EDUCACAO INFANTIL IZABEL DE PAIVA SANTANA AG.EDUCACAO INFANTIL KAREN ANSANTE MATOS AG.EDUCACAO INFANTIL RONI VALERIA B REIS CASTRO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que os candidatos a cargo público abaixo relacionados foram considerados eliminados do Concurso relativo ao Edital 002/2008 por não com-parecimento ao Exame Médico Pré-admissional.CARGO NOMEORIENTADOR PEDAGOGICO ANGELICA CRISTINA CORDEIRO ORIENTADOR PEDAGOGICO VANESSA MORAES ABDALA PROFESSOR PEB III ED.FISICA DANUSA DOS REIS
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MÉDICAPROFESSOR PEB III CIENCIAS REGINALDO ZANCANI WERLE APTOPROFESSOR PEB III ED.ARTISTICA ELIZABETH CAMARGO DE MELLO APTOPROFESSOR PEB III ED.ARTISTICA FERNANDA M MACAHIBA MASSAGARDI APTOPROFESSOR PEB III ED.ARTISTICA MARIA SILVIA PEREIRA CARVALHO APTOPROFESSOR PEB III ED.ARTISTICA MAXIMILIANO AUGUSTO SAWAYA APTOPROFESSOR PEB III ED.ARTISTICA RAPHAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES APTOPROFESSOR PEB III ED.ARTISTICA REGINA MARQUES PEREIRA APTOPROFESSOR PEB III ED.FISICA GLAUREA NADIA BORGES OLIVEIRA APTOPROFESSOR PEB III GEOGRAFIA FABIANA BARDELA LOPES APTOPROFESSOR PEB III GEOGRAFIA JAIR TONIATO APTOPROFESSOR PEB III GEOGRAFIA SONIA APARECIDA GODOY BEZZAN APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA GUILHERME DA ROSA OLIVEIRA APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA JOSE ANTONIO BORGHI VIEIRA APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA JOSEPH CESAR FERREIRA ALMEIDA APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA MAXIMILIANO ELIAS APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA NESTOR TSU APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA RICARDO FELIPE ARTUSI BABLER APTOPROFESSOR PEB III HISTORIA TATIANA SILVERIO KAPOR APTOPROFESSOR PEB III MATEMATICA MIRIAN TOMAZETTO APTOSUPERVISOR EDUCACIONAL ELIANA NUNES DA SILVA APTOSUPERVISOR EDUCACIONAL JUAREZ BERNARDINO DE OLIVEIRA APTOSUPERVISOR EDUCACIONAL TANIA MARIA XIMENES FERREIRA APTOVICE DIRETOR ANTONIO SERGIO GUEDES APTOVICE DIRETOR APARECIDA SATUNINO RIBEIRO APTOVICE DIRETOR KANILA DOS SANTOS APTOVICE DIRETOR MARISA LAURINO GOBATO APTO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MÉDICAAG.EDUCACAO INFANTIL ANDREA SOUZA MARZOCHI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ANGELA MARIA BOSSI FERREIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ANGELICA BELLO RAYMUNDO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ARINEA FIGALO R PEIXOTO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CARLA JACQUELINE DE MORAES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CINTHYA GRAZIELLE DUARTE APTOAG.EDUCACAO INFANTIL FABIANA FENANDA F NORONHA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL FERNANDA ROCHA LOURENCO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL GABRIELA CRISTINA RAMOS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL GISELA CECCATTO PEDRO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL HELOIZA C MIRANDA FILOMENO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LARISSA CITRANGULO PEREIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LUCIANA JACINTHO DA SILVA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LUIS FERNANDO FURLANETO GRACA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MARCIA HELENA MERKI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MARINA RUIZ PALOMA SALVUCCI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MARTA A FERNANDES BOSSALON APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MAYARA LEME DE ARAUJO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MOISES SESION DA COSTA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PATRICIA ALVES DE ABREU APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PAULA DE FREITAS AZEVEDO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PRISCILA SOARES DE FREITAS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ROSELENI DARC DA SILVA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ROSIMEIRE DE FATIMA MONFERDINE APTOAG.EDUCACAO INFANTIL SANDRA OLIVEIRA ASSIS AMARAL APTOAG.EDUCACAO INFANTIL SIMONE MARIA DA SILVA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL VIVIAN DA SILVA BARBOSA APTO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2009)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICAAUX.ENFERMAGEM LUCIANO JOSE DE ALMEIDA APTO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionado abaixo:CARGO RG AVALIAÇÃO MÉDICAAG.EDUCACAO INFANTIL 141114630 INAPTO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME AV. MÉDICASUPERVISOR EDUCACIONAL ALEX SANDRA JANE ANDRADE NEVES APTO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2008)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICAAG.EDUCACAO INFANTIL TACIANA NONATA CHIARI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL SANDRA CRISTINA GOMES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL KESIA MARIA SANTERI THANS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL JOSEANE S FERREIRA PEREIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL HELENICE M CIRQUEIRA DA COSTA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL GRACIANA MAIA DE OLIVEIRA DIAS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA APTO
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MARCELO DE MORAIS
Diretor
SECRETARIA DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO Eleição de Conselho Local de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde Jardim Lisa realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 20 de janeiro de 2011, nas dependências da unidade, sito à Rua Otávio César Borghi, n° 129, Jardim Lisa.
Campinas, 23 de dezembro de 2010 JOSÉ CARLOS BORTOTTO JUNIOR
Secretário Executivo
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Administrativo nº 10/10/05.911 Interessado: Secretaria Munici-pal de Saúde - SMS Assunto: Edital de Chamamento Público n.º 01/2010
- SMS-DA Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços para execu-ção de procedimentos de castração cirúrgica em animais domésticos - cães
e gatos (machos e fêmeas). A Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, após aná-lise da documentação apresentada no presente Chamamento Público, decidiu por:1 - INABILITAR a empresa Ricardo de Almeida Souza - ME por não atender as exi-gências dos subitens 7.4.6, 7.5.1.2, 7.5.1.3, 7.6.1.3, 7.6.1.4, 7.8, 7.9.1.1 e 7.9.1.2, in-correndo no que prescrevem os subitens 8.2 e 8.2.5 do edital:2- DECLARAR FRACASSADO o Chamamento Público por não haver documenta-ção/proposta em condições de aceitabilidade.O mapa de julgamento encontra-se em planilha anexa aos autos.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, localizado à Avenida Anchieta nº 200, 11º andar - Campinas - SP, nos horários das 09h às 17h. E nada mais havendo a tratar foi encerrado o presente Termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Campinas, 12 de janeiro de 2011. COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:
PROTOCOLO: 10/17/02583 - PAEINTERESSADO: KYOLAB LABORATÓRIO LTDACNAE: 7120-1/00ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO, POIS CONFORME ARTIGO 4º DA PORTARIA CVS 1/07 SÃO OBJETIVOS DE CADASTRA-MENTO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO JUNTO AOS ORGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS ESTABELECIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA E DE INTERESSE À SAÚDE CONSTANTES NO ANEXO I DESTA PORTARIA. CONFORME A SOLICITAÇÃO REQUERIDA, CNAE: 7120-1/00 - TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS, NÃO ESTÁ CONTEMPLADA NO ANEXO SUPRACITADO, SENDO ASSIM NÃO COMPETE A ESTA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LEGALIZAR O MESMO.
PROTOCOLO: 10/17/02605 - PAEINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS GLOBAL LTDACNAE: 8541-4/00ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO, POR SE TRATAR DE ATIVIDADE QUE NÃO COMPETE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CA-DASTRAMENTO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ACORDO COM A PORTARIA CVS Nº 1 DE 22/01/2007 ARTIGO 4º PARÁGRAFO 2º, OS ESTABELECIMENTOS PREVISTOS ORIGINALMENTE NA TABELA CNAE - FISCAL DO IBGE QUE NÃO CONSTAM NA RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA E DE INTERESSE Á SAÚDE (ANEXO I), SEJA NA SUA COLUNA “DESCRIÇÃO”, SEJA NA SUA COLUNA “COMPREENSÃO”, ESTÃO ISENTOS MOMENTANEAMENTE DE CADASTRO E LICENÇA, FICANDO SUJEITOS E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E A FISCALIZAÇÃO PELOS ORGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTES.
PROTOCOLO: 10/17/02563 - PAEINTERESSADO: OFICINA ZEN PILATES LTDA MECNAE: 9313-1/00ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/17/02671 - PAEINTERESSADO: LUCIANA TAKATA PONTESCNAE: 8630-5/01
27Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/17/02680 - PAEINTERESSADO: CONCEIL CORREA DA SILVACNAE: 8630-5/03ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04487 - PLINTERESSADO: BEL LINE INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPPCNAE: 9602-5/02ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05735 - PLINTERESSADO: CENTRO DE RECUPERAÇÃO EVOLUÇÃO E VIDA LTDA - MECNAE: 8720-4/99ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05790 - PLINTERESSADO: CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO CAD S/S LTDACNAE: 8630-5/03ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05515 - PLINTERESSADO: DROGAN DROGARIAS LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL, ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RAFAELA CRISTINA VAL MARTARELLO, CRF: 50473, E ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CRF: 55769.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05764 - PLINTERESSADO: LAURA HELENA APARECIDA AGUIRRE D’OTTAVIANOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05467 - PLINTERESSADO: LAURA HELENA APARECIDA AGUIRRE D’OTTAVIANOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE LAURA HELENA APARECIDA AGUIRRE D’OTTAVIANO, CRO: 28217.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04766 - PLINTERESSADO: LUCIANA DI PIETRO MAGRIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE LUCIANA DI PIETRO MAGRI, CRN: 3058.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05484 - PLINTERESSADO: C.E.C. - CENTRO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04287 - PLINTERESSADO: INOVIX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05529 - PLINTERESSADO: M. NARCISO DROGARIA LTDA - EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05233 - PLINTERESSADO: DUDA FARMA DROGARIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05570 - PLINTERESSADO: ANTONIO CLAUDIO SANVIDO PROENÇAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05571 - PLINTERESSADO: RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA CAMPINASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05069 - PLINTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE CAMPINASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04860 - PLINTERESSADO: CLÍNICA ROCHA ASSISTENCIA MÉDICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04808 - PLINTERESSADO: PEDRO DAMETTO NETOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04294 - PLINTERESSADO: PAULA ELIZA RAZUKASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05064 - PLINTERESSADO: EVERSON DE OLIVEIRA GIRIBONIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05340 - PLINTERESSADO: WILSON ISAAC JOSÉASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04735 - PLINTERESSADO: RV - HOME CARE SERV. MÉD. HOSP. LTDA - EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05007 - PLINTERESSADO: FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05312 - PLINTERESSADO: MARIA ANGELIZA ROZANTE COELHOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04499 - PLINTERESSADO: ANA ELISA TEIXEIRA BOSCARIOLIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04299 - PL
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS LEITÃO CAMPOS CASTROASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05334 - PLINTERESSADO: CENTRO PEDIATRICO CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04440 - PLINTERESSADO: MARCELO ZOGBI COSTAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04732 - PLINTERESSADO: NELSON SOLCIA FILHOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04512 - PLINTERESSADO: MARCUS DELMAN LAINSASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05036 - PLINTERESSADO: URSULA MARIA ELENA BRAVO SCOLARIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05006 - PLINTERESSADO: FRANCISCO FABIANO DE ANDRADEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04525 - PLINTERESSADO: CLESO JOSÉ MENDES DE CASTRO ANDRADEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04217 - PLINTERESSADO: ANA MÁRCIA FIORIM ENUMOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04913 - PLINTERESSADO: GEORGE CARCHEDI LUCCASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04523 - PLINTERESSADO: CARLOS ALBERTO SALOMÃO MURAROASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/04689 - PLINTERESSADO: CENTRAL DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05627 - PLINTERESSADO: SOFIA DE ALMEIDA PRADOASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05794 - PLINTERESSADO: JOSÉ VIRGILIO COELHO BORGESASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05795 - PLINTERESSADO: NEW NAT. ALIM. COSM. NAT. LTDA MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RAQUEL B. LIMA, CRF: 22757.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/02947 - PLINTERESSADO: NEWS WAY SERVIÇOS COMÉRCIO EXTERIORASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SILVIA HELENA ZILIOTTI VICENTIN.DEFERIDO
PROTOCOLO: 11/40/00054 - PLINTERESSADO: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDAASSUNTO: BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VANESSA BARBOSA DA SILVA GO-MIEIRO, CRF: 41782.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05483 - PLINTERESSADO: C.E.C. - CENTRO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA LTDAASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, CORREÇÃO DE ENDEREÇO.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/00045 - PLINTERESSADO: DUDA FARMA DROGARIA LTDA - EPPASSUNTO: INCINERAÇÃO DE MEDICAMENTOSDEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05541 - PLINTERESSADO: CLÍNICA MATER BABYASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 00290.DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05739 - PLINTERESSADO: IGUATEMI CAMPINASASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4381.DEFERIDO 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
PROTOCOLO: 10/40/05798 - PLINTERESSADO: MANUALFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃOASSUNTO: RECURSO DEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05461 - PLINTERESSADO: DUDA FARMA DROGARIA LTDAASSUNTO: RECURSODEFERIDO, AUTORIZADO A: VENDA DE ROAUCUTAN 20 MG COM 30 COMPRIMIDOS QUINZE CAI-XAS POR MÊS, ROAUCUTAN 10 MG COM 30 COMPRIMIDOS SEIS CAIXAS POR MÊS; ISOTRETINO-ÍNA 20 MG COM 30 COMPRIMIDOS QUINZE CAIXAS POR MÊS E ISOTRETINOÍNA 10 MG COM 30 COMPRIMIDOS SEIS CAIXAS POR MÊS.
PROTOCOLO: 10/40/05718 - PLINTERESSADO: CONDOMÍNIO BOUNGAINVILLEASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEMDEFERIDO
PROTOCOLO: 10/40/05717 - PLINTERESSADO: CONDOMÍNIO BOUNGAINVILLEASSUNTO: PLANO DE AMOSTRAGEMDEFERIDO
PROTOCOLO: 10/50/02413 - PLINTERESSADO: CLUBE FONTE SÃO PAULOASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUARELATÓRIO ATENDE ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES
28 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
PROTOCOLO: 10/40/05806 - PLINTERESSADO: CAMBUÍ PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUARELATÓRIO NÃO ATENDE ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES
COMUNICADO A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA QUE, A EMPRESA SUPER FAR-MA ROSA LTDA - ME, CNPJ: 02.784.645/0001-98, SITO À RUA FERREIRA PENTEADO, 206 - CENTRO - CAMPINAS/SP, ENCONTRA-SE COM INTERDIÇÃO TOTAL POR TEMPO DETERMINADO ATÉ ADE-QUAÇÕES, POR NÃO POSSUIR RESPONSÁVEL TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO E COM AS-SUNÇÃO PERANTE A VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NÃO POSSUIR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE REGULARIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E NÃO POSSUIR CONDIÇÕES HIGIÊNI-CO-SANITÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO COMO POR EXEMPLO: SALA ADEQUADA PARA APLI-CAÇÃO DE INJETÁVEIS, LIMPEZA NAS DEPENDÊNCIAS, ENTRE OUTROS. CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0498 E OFÍCIO COVISA Nº 381/2010. DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 10.083/98, RESOLUÇÃO RDC 44/09 E LEI MUNICIPAL 6764/91.
COMUNICADO A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE, AQUI REPRESENTADA PELA SRA. JANE-TE DO PRADO ALVES NAVARRO, MATRÍCULA Nº 103.278-0, COMUNICA QUE, A EMPRESA FARMA-PHAEDRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.235.679/0001-72, SITO À AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 2118 - VILA ITAPURA - CAMPINAS/SP, ENCONTRA-SE INTERDITADA TOTALMENTE POR TEMPO INDETERMINADO, POR NÃO ATENDER AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FAR-MÁCIA NA ÍNTEGRA, COMO POR EXEMPLO: NÃO POSSUIR RASTREABILIDADE DAS FÓRMULAS MANIPULADAS, NÃO POSSUIR QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDOR, NÃO POSSUIR CONTROLE DE TEMPERATURA E UMIDADE DOS LABORATÓRIOS E ALMOXARIFADO, NÃO POSSUIR LAUDO DE ANÁLISES DA ÁGUA PURIFICADA UTILIZADA ASSIM COMO TAMBÉM DAS MATÉRIAS-PRIMAS, DENTRE OUTROS. CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3951 LAVRADO EM 13/01/2011. DE ACORDO COM LEI ESTADUAL 10.083/98 E LEI MUNICIPAL 6764/91.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES
Coordenadora VISA-LESTE Matrícula 65697-6
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
O Secretário Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições, faz saber ao in-teressado o INDEFERIMENTO referente ao protocolo 09/70/05948, com a consequente manutenção dos Autos de Infração e Multa11418, 12833, 12832, 12834, 14170 e 14169.
Campinas, 13 de dezembro de 2010 FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições, faz saber ao interessado o DEFERIMENTO referente ao protocolo 10/70/2927, com o consequente cancelamento do Auto de Infração e Multa nº 60002.ONDE SE LÊ: 10/70/2927LEIA-SE: 04/70/2927
Campinas, 30 de dezembro de 2010 FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N° 006/2011
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis-posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições DETERMINA A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 11/01/2011 a 12/01/2011 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERSON LUIS BITTENCOURT Secretário Municipal De Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 11/01/2011 A 12/01/2011ENQUADRAMENTO 518.51-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 12/01/2011AXC2323 I106208184 COZ0041 I106220834 HKT6031 I106257684COD5410 I105881814 CDY3228 I106187724 DVC4774 I106221384DKY7299 I106296514 CHQ3598 I106296074 JUR4582 I106243274
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 12/01/2011HAB3438 I106075744 JVT7653 I106183104 KNV1824 I106296294CKJ5070 I106075854
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIOPROCESSADAS EM 12/01/2011HNZ8920 I104918654 DIL7084 I106249434 DQP9140 I106105554
ENQUADRAMENTO 545.27-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICOPROCESSADAS EM 12/01/2011DPV4276 I106315104
ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOSPROCESSADAS EM 12/01/2011MEZ8108 I106329184 DGQ1882 I105749154 EKZ9324 I105942094
ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLAPROCESSADAS EM 12/01/2011DHF8313 I106114354
ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 12/01/2011HLF2186 I106075964 DHR7882 I103426834
ENQUADRAMENTO 554.11-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 12/01/2011ERB9105 I104499004 DNT6216 I106192904
ENQUADRAMENTO 554.12-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVOPROCESSADAS EM 12/01/2011DQI6152 I104102454 DIP1661 I106547754 EIX0678 I105769944EPT2641 I106289034 BLQ5054 I106288814 HZN6006 I106288264BTA9423 I106299594 HOD9199 I106286394 EAG7086 I106104014EIX1197 I106333254 EHK7550 I106264404 ECF8532 I106264614BSQ5343 I106264944 DXE1462 I106295414 CZN2722 I106285184
EPH5245 I106285304 CEY7002 I106285514 DDN7686 I106285844EJK7064 I106286174 EKN9314 I106174634 DPB4134 I106175074AQK6391 I106197074 DXS0063 I106220404 EGW9458 I106220614DTX6252 I106289914 DXE1240 I106297284 ERB9815 I106275284DNY6361 I105739364 DIG5750 I105838034 CNT4105 I106297504DKD6946 I106297834 DFE7847 I106297944 DBE1365 I106298054HNO7098 I106298164 CYZ2098 I106290354 DQS7117 I106290574DXD1622 I106290904 DDV4244 I106291674 DMO0202 I106290684EAI9977 I106296304 LPB1556 I106353164 ARK7469 I106328854EGM5720 I106197184 CEY4235 I106197514
ENQUADRAMENTO 554.14-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGAPROCESSADAS EM 12/01/2011LNC3929 I106266374 BTG9509 I106263074 IGL7616 I106289254DAW4337 I106263624 DDN2451 I106265164 CMD7310 I106352834
ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 12/01/2011APA5985 I105601864 DDJ3127 I105601314 IHP1592 I105316084MVZ4248 I106312794 BWJ4862 I105821094 EJH8139 I105861794CZR5293 I104908424 CBR4355 I105071994 DDV5790 I106043404DBJ9992 I106043514 EOX0643 I106128324 CNQ0294 I106190254KRC3660 I105903484 COS2717 I105903594 EFG6685 I106174854EPN4244 I106108194 EGW7874 I106153184 CPU0449 I106165944HIX3739 I106166054 BXM6565 I106166164 DUT0318 I106166504NQQ0255 I106129534 BPU4807 I106315214 DEW5940 I105944304EGH0300 I105944404 DNQ5265 I105518604 ETB9761 I106166604BWO6020 I106083664 DXE0420 I106296624 EOM0352 I105944514AOV1963 I105944624 JXN4713 I105944734 EDF3819 I105748714HNW1841 I105946604 ASU8710 I104734184 DSU0595 I105945064DXU1092 I105614404 DHR6918 I105939894 CXC5496 I105918444ALQ4051 I106065844 DUN7577 I105614624 DIX0148 I104357324BDM2455 I104357544 DQW6524 I106024704 DTX3588 I106024924CVO2161 I105942104 CPZ4026 I105045924 BLE1718 I105942204BQG3214 I105352934 ELT7191 I104264264
ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 12/01/2011CXU6130 I106263404 DZK5816 I106065734
ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 12/01/2011EER3134 I106167264
ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 12/01/2011BQG0717 I103969024
ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 12/01/2011EEB7891 I106187944
ENQUADRAMENTO 567.32-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA)PROCESSADAS EM 12/01/2011CDJ4621 J126910627 CDJ3422 J126886867 DVS4206 J127096527BZH2799 J126947917 DFJ6258 J126858487 DGW6587 J126946927KLM1703 J126896877 CXU0842 J126851227 EEG4372 J126896437CLV8877 J126894897 DNY0474 J126956507 FDS0009 J126892257BVX9516 J126982897 DBB6957 J126876637 DNY0563 J126873227DXS9499 J126870037 ERB6709 J126960017 DAQ2801 J127053627EAQ9703 J127051207 DCY1185 J126868827 BTG1209 J127052087BDM8619 J126635407
ENQUADRAMENTO 568.10-TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULOPROCESSADAS EM 12/01/2011ENC2540 J127096637 HSI1902 J126991257 JNP5220 J127101477EOM3669 J126860797 DDA2913 J127065837 EAA3666 J126903037ENC1161 J126970797 DGK6648 J127113577 BTD2257 J127115777BUR2921 J126903147 DWA0409 J126989057 DMN5353 J127095097DXS0816 J127044387 HOE0315 J126848037 ERB7402 J127044507ETD1259 J127057697 DQY2768 J126878947 DGO0041 J127039767CYF9577 J127025907 EEP6060 J127023157 EDE7713 J126954627GTO9455 J127070677 ERB4950 J127065507 DMO2204 J127055057CKX0482 J127049887 ERB9673 J126995007 CSZ1780 J126905457CYE2141 J127019967 BIM9180 J126905347 GRO5790 J126620557CSA1440 J127024707 AQL5092 J126994447 HNO3844 J127141627BDA3535 J127130187 DSN5183 J127119297 EBR7495 J126986207DFK4458 J127021287
ENQUADRAMENTO 570.30-DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULPROCESSADAS EM 12/01/2011CGD4625 I106129104 MBE1716 I106767974
ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICOPROCESSADAS EM 12/01/2011DTX6613 I105412554 DNY2918 E185441735
ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOSPROCESSADAS EM 12/01/2011LBZ7400 I105813724
ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTESPROCESSADAS EM 12/01/2011MEP2629 I105938134
ENQUADRAMENTO 601.75-EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 12/01/2011CNQ5128 I105813944
ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 12/01/2011NFJ5056 I106010404 BUD3304 I106249764
ENQUADRAMENTO 605.01-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 12/01/2011CXD6693 I105730564 DNL3570 I106073004 EPN7688 I106192894
ENQUADRAMENTO 605.03-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO - FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICAPROCESSADAS EM 12/01/2011BYL2248 J126995217 MBW0332 J127028217 ENT7162 J127028547DFU1837 J127034707 EPN2997 J127035037 DBW1439 J127049337BQM4359 J127052747 DRL6462 J127052857 EDF7192 J127056707CSI3822 J127060667 EKB6024 J127062097 DQK3888 J127062867EGW7543 J127062977 BSQ8102 J127067157 EAU2497 J127067487GUY0749 J127068807 ETB5392 J127069137 DMO2325 J127069247DHT4156 J126419917 DZK3074 J126686557 DJQ0706 J126022707DBB5055 J126889507 DKY6723 J126889727 DSN3446 J126889837CZC8164 J127035367 DUR3939 J127035477 DUT0262 J127039217CII0052 J127090147 EPT1332 J127090257 DNH3462 J127092787BPC5902 J127094547 DDQ4436 J127094657 CNQ8740 J127097737BIS8640 J127097847 EIX4803 J127098067 GRK9521 J127099167DJH7232 J127101037 EAV7947 J126705147 CEV9763 J126724067DFT6603 J126841217 BAE0555 J126842207 GOL6426 J126842317HOI4001 J127284847 ARE5840 J127286937 HNW0058 J127292547GZB5050 J127292767 KGC0609 J127301907 GVG9887 J127309377MSN9972 J127202567 HNU5901 J127206207 DGL8126 J127207627AMM9311 J127208407 DXY6560 J126794577 CYL0774 J126877077DEW4497 J126877187 DIO4796 J126877297 DHR6470 J126883787DFU0919 J126910737 DFU1683 J126910847 DZK5580 J126981687MCP8673 J126987517 DFK6476 J126987737 EGW7275 J126991587DZK2362 J126874547 DQA2320 J126884117 ETD8306 J127048457DXU8082 J127048567 CYZ8375 J127051977 CQH6877 J127056597BQG8806 J126991807 EGP0045 J127116107 EBR0860 J127116217EME5532 J127116327 EAG9003 J127116437 EEP5846 J127116547CEV6527 J127116657 EGM8578 J127117977 DNY7951 J127118087DHW1613 J127118207 HHE9005 J127120507 HNW1857 J127125787DQI1245 J126343467 EIX0245 J126347647 EAV0995 J126349187CFE1664 J126880927 ERB3181 J126881257 CEV6575 J126990707ENC1196 J127014807 DTX3118 J127015127 DIB7296 J127019417FBV2009 J127019527 CGP8930 J127019747 DFU8654 J127021947CZZ9339 J127024587 DRZ6600 J127027337 CTP9014 J125819427DPT0711 J127015347 AOH8559 J127017547 CYI5646 J127017877ARU5994 J127025467 EQC0383 J127030637 CJB8093 J127034597CWI6474 J127104557 JZW0707 J127104777 CKL4764 J127104887DIQ7346 J127104997 ENT9486 J127049007 EEP6997 J126418047CXD4177 J126662467 ERF3359 J126930107 BOF2499 J126930317DSP7403 J126994887 BUV5780 J126980707 CKF7814 J126980917DXA5370 J127016667 DGQ6573 J127016777 ETB9383 J127021067EGM0324 J127021407 BIW4054 J127021507 BZJ3421 J127027007DXE1846 J127101917 JEE7485 J127102027 CJQ7094 J127104007EGM6555 J127104337 EAA4597 J127104447 EFB3356 J127105657DMT5059 J127107197 DBB5975 J127107307 DIA9437 J127107417BUN8444 J127108307 DSO2013 J127108407 EBX7486 J127108847HRP0280 J127109837 CET5381 J127110607 ERG4690 J127110717DMO9282 J127110827 EIN1421 J127110937 DUA6020 J126866407BOG6305 J126866737 BLK5232 J126873117 DVS5449 J126873447EOS0359 J126876417 EDH6518 J126879607 BNH9349 J126882807DDJ6064 J126883017 DSN3180 J126886317 EGC2494 J126970577CEV0941 J126976187 CNQ6826 J126981357 CZN5665 J126981467EIX1920 J127033607 EGM0383 J127040537 ABK6288 J127111157EKB9021 J127111267 DMH6558 J127111487 CEY7682 J127111597BZJ7958 J127112587 EAG7834 J127113797 EKN7652 J127114787CYZ9420 J127117427 DSN2835 J127117537 CFE2258 J127117647EDW1557 J127117757 BVN1150 J127117867 EMV0497 J127119847DVV7000 J127063747 BIB2788 J127063857 KPX7267 J127064847BQR0565 J127066717 ENC4547 J126984987 LXF2608 J126985097EKZ0912 J126986967 ASP5477 J126987307 DSJ2675 J126314867DFE9549 J126558627 CHN7191 J126865197 DXE0992 J126868277BQR0414 J126868717 DXC6313 J126913817 GTI1363 J126959137DZK3812 J126963757 MWB2378 J126974317 ENC0550 J126980037HLE5909 J127105327 DQY7708 J127105437 EAV9279 J127106867EPJ0123 J127107747 ELK9009 J127107857 ETD3350 J127108077BUS1290 J127109067 EPN6964 J127110057 ENT5002 J127110167FFF6678 J127110497 EIL1925 J127111927 DDV3753 J127112037EKZ5161 J127112807 ASC9461 J127113247 CQW2793 J127113907BRD4894 J127115007 DNE0478 J127115227 BUW5045 J127116767
29Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
BPU1580 J127116877 ENT8893 J127116987 CXC7966 J127117097BPU5570 J127117107 KBW5451 J127117207 DJX9336 J127044827BNY8921 J127047027 DSZ3611 J127047577 EDF0062 J126480197BQR4348 J126865417 CKX1558 J126875207 BMU4823 J126878727CKX9038 J126923607 DXU8882 J126928777 EKZ4218 J126959467KCH6677 J126964207 BHI3454 J126969697 ENT6317 J126969917DZK1604 J126974757 COC6382 J126980147 DDV0178 J126980587ENC4696 J127051317 DEY6136 J127055717 DDU1825 J127056047DDQ8220 J127060227 EGW5929 J127014137 DAT1498 J127023487BSH6444 J127023597 DBJ3904 J127023607 DNY9208 J127023817CQB8860 J127029647 EPN5564 J127033057 ENT6830 J126866307DTV2298 J126869267 BXS3006 J126879057 EGM3868 J126879277DBY5698 J126964967 EKZ0455 J126965187 CXI4558 J126854307EPN2499 J126854747 HDE2093 J126857717 DQY5568 J126860577EKN2874 J126900727 EHK7840 J126908977 EME7661 J126949457EPJ2411 J126949347 DBB5654 J126962107 DQP1388 J126962547CZB4005 J127050007 BSI2099 J127050217 BFL4781 J127055387AFV9311 J127059787 CXS2194 J127062537 DSH0061 J127063207AMZ2909 J126861017 GPL1940 J126861347 ABT3481 J126867177DXP1125 J126901057 DGQ4312 J126901167 EGM4783 J126901277ENT2795 J126903587 DVQ5051 J126913047 EPN1295 J126913267BTG7267 J126921957 APA2465 J126947037 EFT4976 J126947147EGM7450 J126947367 DQY2067 J126947477 HEJ9773 J126953637DXU2568 J126953747 EPN3227 J126957607 ERG5581 J126957707EMK6774 J126957817 CPU8712 J126958257 AIR8314 J126963097NGU2990 J127151307 DXU4768 J127067597 EHK7779 J126858607CBU8103 J126864757 BSS6001 J126871467 DXC1725 J126906777EBS1158 J126906887 DZK5208 J126927897 CRM7238 J126933507DDJ3294 J126947587 CEY9216 J126948027 DBH5495 J126950227BWR9908 J126950667 BPG7594 J126958147 DHX9735 J126968597ION4741 J126968607 BVB7490 J126968707 DXC3852 J126974107CGM0614 J127090477 CNQ5240 J127094327 KDR7897 J127095207DXS4763 J127095537 DSD2909 J127096417 EPI6851 J127097307CYI7784 J127097517 DHY4738 J126858927 BQR8840 J126845177EFL8672 J126847047 CNO6111 J126849807 ENT5059 J126889947DQY2064 J126892587 ECF6226 J126892707 DPP5008 J126925037CYZ0819 J126942527 CKC7382 J126951547 CYR6981 J126960897AMC6525 J126960907 KPQ7423 J126965737 DIN0677 J126965847EPN9488 J126966067 ASG5326 J126971567 DTJ4296 J126976407DMD0520 J126845617 DBN1813 J126845727 AOS2737 J126845947HTA9761 J126853427 FUL8899 J126891157 EPQ3566 J126891377BGK8448 J126891487 HOC4012 J126893137 EAV0124 J126893247CEP0547 J126904907 ETB8997 J126907987 EGC1977 J126908097DXU6022 J126908107 DSO2567 J126911507 CEY4255 J126920527BPY2231 J126943077 BUW1078 J126943187 DHF2228 J126945387BDY4823 J126945607 DNR3526 J126948137 DIS9920 J126952317BVB1300 J126956387 HIP1696 J126961447 CKX5611 J126971907CTP5769 J126976847 DIU4902 J126844847 BYR7012 J126846167KAW0630 J126896547 HXH0350 J126900397 DXU1941 J126905017CBI0390 J126905127 CVZ0556 J126905237 EFG5069 J126916017EGB4561 J126931527 BTK1401 J126931857 CUB2795 J126943517CYZ1864 J126943627 ERB6559 J126945827 KZS6910 J126946047EAJ5426 J126952867 EKZ8508 J126956607 DNH1424 J126961667EDF8382 J126967057 DUT0465 J126972227 CVZ7311 J126972447DXC1318 J127025687 CCW3666 J126846607 BMA7755 J126851337
ENQUADRAMENTO 703.02-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃOPROCESSADAS EM 12/01/2011CTN9372 I106187834
ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 12/01/2011CWO0914 I105917124 EAW9562 I106196854 BDY1417 I106288704DUR4074 I105714284 CYZ2050 I106152964 DXU3453 I105773464DVS5048 I106297404 EDF3392 I106264284 CDK3399 I105548184JGB6005 I105337534 HIX9092 I106225234 EGL3937 I106088834EDF7606 I106128984 HEC1966 I105942424 BMF9065 I105794694
ENQUADRAMENTO 745.50-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%PROCESSADAS EM 12/01/2011ERF4551 J126079357 DTX2051 J126089477 DQI8138 J126096957CIL4428 J126131507 CXD9854 J126842537 CBD1044 J126842647DMX6986 J126842757 DXZ6730 J126842867 HOI2890 J126842977ERB7696 J126843637 DAQ9202 J126843747 CPZ7198 J126843857CXT9323 J126843967 EPD4434 J126845067 LNC3134 J126845287GGO1005 J126845397 EJT2995 J126845407 DXX9555 J126847267EDF3618 J126847377 DMO1303 J126847487 HDQ4553 J126849687EOX3331 J126849907 HDC0650 J126850017 HCV8161 J126852657BUM0210 J126852767 KOG9852 J126852877 EEO8986 J126852987CYJ1005 J126853097 BOM8242 J126885877 BEH1727 J126885987DXK4000 J126886097 EGC1546 J126886107 DCN6073 J126886207EDD7997 J126890057 AAA8829 J126890167 CCZ2479 J126890277HNW1853 J126890387 EHC0523 J126890497 DBG1034 J126890507DGV7134 J126890607 EEK9769 J126890717 EXG9000 J126890827CXP5165 J126891597 EPN3352 J126891607 CEA7658 J126891707CKK8152 J126891817 EQF4915 J126891927 DKY5376 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30 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
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31Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011 Diário Ofi cial do Município de Campinas
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GERSON LUIS BITTENCOURT Secretário Municipal De Transportes
SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
INDEFERIDOS PROT.10/11/15028 VALERO E GONÇALVES COMÉRCIO DE DOCES LTDA-EPP - PROT.10/11/14759 FLA ESTACIONAMENTOS LTDA LTDA-EPP - PROT.08/11/13995 RANCHO 2000 RESTAURANTE LTDA-ME.
COMPAREÇA O INTERESSADO PROT.10/11/14759 FLA ESTACIONAMENTOS LTDA-EPP - PROT.10/11/17165 - PROT.10/11/17176 - PROT.10/11/17177 CLARO S/A - PROT.06/10/31786 OCC QUIMICA LTDA - PROT.10/11/15024 JB.EZ CO-MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - PROT.10/11/14955 PLASCO COM. E DISTR. DE MAT. INDUSTRIAIS LTDA-ME - PROT.10/11/2694 DIEGO CARDOSO DOS SANTOS - PROT.10/11/9878 MARINO MUCHIUTTE - PROT.10/11/10052 JOÃO OSVALDO DE OLIVEIRA - PROT.10/11/16814 RAFAEL JOSÉ CERAGIOLI LEONI.
CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.10/10/45816 AMP DO RESIDENCIAL COLINAS DO ERMITAGE.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 ENGª. ARQTª. SIMONE MEDEIROS EYER THOMAZ
Diretora Do Deptº. De Controle Urbano
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFERIDOS PROT.10/11/16463 ANTONIO CESAR DE PADUA RIBEIRO.
CONCEDIO PRAZO DE 180 DIAS PROT.11/11/341 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PACIFICO - PROT.10/11/12029 ELIANA PIO-VEZANA COIMBRA SEGATTI.
CANCELA-SE A INTIMAÇÃO Nº 23575 PROT.10/11/16223 NOEILSON JESUS DOS SANTOS.
COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 03 DIAS - INT.Nº 24928 PROT.04/11/585 FABIO CALABREZ CURY.
32 Campinas, sábado, 15 de janeiro de 2011Diário Ofi cial do Município de Campinas
COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS - AIM Nº 125865 PROT.04/11/585 FABIO CALABREZ CURY.
JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM PROT.11/11/354 JOSÉ NUNES LOPES - PROT.11/11/355 CANDIDA DOS SANTOS MAGIOLI - PROT.11/11/372 FILOMENA RIGOLIN ALVES - PROT.11/11/382 ORLANDO GONÇALVES ROSA - PROT.11/11/466 - PROT.11/11/467 JOAQUIM BATISTA PAGOTTO - PROT.11/11/470 ANDRÉ RICARDO TOLEDO SOUZA - PROT.11/11/472 LEONILDES IZABEL DE LIRA.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 ARQTº MARCELO ALEXANDRE JULIANO
Diretor Do Deptº. De Uso E Ocupação Do Solo
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PUBLICADO EM 12 DE JANEIRO DE 2011
O Diretor Presidente no uso das atribuições a que se referem a Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004, retifi ca o item 8.1 edital acima citado 8.1 - Os servidores eleitos na forma deste edital, após homologação do pleito pelo Diretor Presidente do CAMPREV e compro-vação dos requisitos estabelecidos neste Edital, serão proclamados membros titulares do Conselho Fiscal e Junta de Recursos do CAMPREV.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 MOACIR BENEDITO PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
EXTRATO DE ATA
Convite nº 001/11 - Protocolo nº 071/10 - Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário. A Comissão Permanente de Licitações deliberou por HABILITAR e CLASSIFICAR em 1º lugar a empresa Las-cio Móveis para Escritório Ltda. , inscrita no CNPJ sob o nº 03.062.224/0001-16, no valor total de R$ 21.540,00 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais). Em: 12/01/2011
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ESCLARECIMENTOS Nº 01
PREGÃO Presencial nº 037/2010 - Protocolo nº. 053/2010 - Objeto: Contratação de empresa especializado para implantação de sistema de prevenção contra incêndio . A Pregoeira, considerando o questionamento abaixo apresentado pela empresa DOFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA no dia 13/01/2011 através de fax, vem pres-tar o devido esclarecimento: 1) “A empresa Dofer Engenharia e Construções Ltda vem através da presente solicitar o envio do valor do pregão 037/2010?” Resposta: O Valor estimado é de R$ 137.681,58 (cento e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), para o objeto da licitação.Considerando que o esclarecimento não afeta a formulação das propostas, fi ca mantida a data da sessão. Sendo o que tínhamos a esclarecer, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Campinas, 13 de janeiro de 2011 PREGOEIRA
ESCLARECIMENTOS Nº 01
Tomada de Preços nº 003/2010 - Protocolo nº. 090/2010 - Objeto: Contratação de em-presa especializada para o desenvolvimento, ampliação e implantação de Sistema de Informação ao Usuário. A Pregoeira, considerando o questionamento abaixo apresentado pela empresa E-NOVAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA no dia 11/01/2011 através de fax, vem prestar o devido esclarecimento: 1) “A empresa E-novar Soluções Tecnológicas Ltda., interessada na participação no prélio licitatório Tomada de Preços n°003/2010, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, ampliação e implantação de Sistema de Informação ao usuário, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, SOLICITAR que lhe seja informado o valor de referência do certame em tela, tudo isso para que seja avaliada a possibilidade de participação na licitação em epígrafe?” Resposta: O Valor estimado é de R$ 242.253,33 (Duzentos e quarenta e dois mil duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), para o objeto da licitação.Considerando que o esclarecimento não afeta a formulação das propostas, fi ca mantida a data da sessão. Sendo o que tínhamos a esclarecer, estamos à disposição para maiores es-clarecimentos.
Campinas, 13 de janeiro de 2011 PREGOEIRA
REABERTURA DE LICITAÇÃO
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que a data para o credenciamento, entrega e abertura dos envelopes do PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2010, protocolo nº 092/2010 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - HARDWARES E SOFTWARES, foi redesig-nada para o dia 01/02/2011 às 10:00 horas. O edital poderá ser obtido na EMDEC, através de CD-R, mediante entrega no ato de um CD-R novo, ou solicitado através do e-mail [email protected]. Em: 14/01/2011
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
SUSPENSÃO “SINE DIE”
PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 150/2010 - PROCESSO N° . 900/2010 - OBJETO: Aqui-sição de aparelho de ECG, carro de emergência, berço aquecido, etc., mediante o sistema de Registro de Preços.O Hospital Municipal Dr. Mario Gatti, através de seu Pregoeiro, comunica aos interessados a SUSPENSÃO “SINE DIE” do procedimento licitatório sob referência, para análise de aspectos técnicos do Edital.Oportunamente, será divulgada nova data para reabertura do pregão em epígrafe.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 JORGE LUIZ BRASCO
Pregoeiro - H.M.M.G.
IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2009 CONCORRÊNCIA Nº 001/2009
Objeto: Contratação de serviços de comunicação de dados IP ponto a ponto, visando à in-terligação de órgãos de administração pública direta e indireta do Município de Campinas - fases 3 e 4.À vista dos elementos constantes dos autos, bem como parecer da Gerência Jurídica, o qual acolho, por razões de interesse público, REVOGO as 3ª e 4ª fases da Concorrência 001/2009, objeto do PA nº 039/2009, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93.Publique-se.
Campinas, 06 de janeiro de 2011 PEDRO JAIME ZILLER DE ARAUJO
Diretor Presidente
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2011/11 - Presencial. Objeto: Registro de preços de tubos de PVC (água e es-goto). Recebimento das propostas até às 9h do dia 27/01/2011 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala de Licitações. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br).
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Campinas, 14 de janeiro de 2011
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2011/13 - Presencial. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZA-DOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS NOVAS. Recebimento das propos-tas até às 14h do dia 26/01/2011, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala de Licitações. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2010/153 - Presencial. Objeto: Prestação de serviços de cobertura securitária de responsabilidade civil, para Diretores, Conselheiros ou Administradores (DIRECTOR AND OFFICER - D&O) da SANASA-Campinas com abrangência Nacional e Internacional. Re-cebimento das propostas às 9h do dia 01.02.2011 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala Guanabara. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Convite: 2010/74 - Prestação de serviços de elaboração de projetos executivos referentes à linha de reversão dos efl uentes da ETE Boa Vista para a ETE Anhumas. Classificada 1º lugar: Ema Engenharia de Meio Ambiente Ltda., valor total R$ 146.520,00. Vigência do contrato de 120 dias. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS PUBLICAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINAS
PROTOCOLO: Nº 08/25/00300 de 07/08/2008INTERESSADA: EGLAIR PELLEGRINI VALENTEASSUNTO: PENSÃO VITALÍCIA Nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica do CAMPREV às fl s.14/15 de re-ferido protocolado, acolhida pelo Sr.Diretor Presidente do CAMPREV à fl .16, DEFI-RO o pedido de Pensão Vitalícia à viúva EGLAIR PELLEGRINI VALENTE, a contar da data do óbito, ou seja, 11 de julho de 2008, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei nº 8213/91, aplicável ao caso por força do § 12 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 88 da LC 10/04.Encaminhe-se ao CAMPREV para as demais providências.Gabinete da Presidência, 14/01/11
PEDRO SERAFIM JUNIOR Presidente
COORDENADORIA DE CONTAS E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 03/2010
A Câmara Municipal de Campinas, torna público a decisão de INABILITAR a empresa ÚNICA Limpadora e Dedetizadora Ltda., participante do Pregão em epígrafe, por não aten-der os requisitos do Edital. Convoca as empresas licitantes VL Serviços de Higienização Ltda. ME. e ÚNICA Limpadora e Dedetizadora Ltda., para a conclusão do certame licitató-rio, que ocorrerá em 17/01/2011, às 15 horas, na sala de Reunião do Setor de Compras, na Av. da Saudade, 1004 - Bº Ponte Preta/Campinas-SP.
Campinas, 14 de janeiro de 2011 DR. PEDRO SERAFIM
Presidente
DIVERSOS EDITAL DE EXTRAVIO
A Empresa FDA INFORMATICA LTDA - ME , CNPJ 01.594.680/0001-81 I.E 244.585.344.114, COMUNICA que foram extraviados NFs - D1 001 a 250 AIDF 6004 de 12/05/1997 e todos os Livros Fiscais, Entrada, Saída,AP.Icms, Inventário e de ISSQN. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos mesmos.