Diário Oficial - CampinasInteressado: Antonia Barbosa de Jesus Assunto: Complementação de pensão Processo: SEI CAMPREV.2019.00001641-63 AUTORIZO a inclusão da Requerente, Sra

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.245 - Ano XLIX

Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Em 14 de Janeiro de 2020 Interessado: Antonia Barbosa de JesusAssunto: Complementação de pensãoProcesso: SEI CAMPREV.2019.00001641-63AUTORIZO a inclusão da Requerente, Sra. Antonia Barbosa de Jesus na folha de pagamento relativa as pensões concedidas pelo INSS e complementadas por esta Pre-feitura Municipal de Campinas.Ao CAMPREV para prosseguimento.Interessado: Benedita Zair de Godoy PresottiAssunto: Complementação de pensãoProcesso: SEI CAMPREV.2019.00001637-87AUTORIZO a inclusão da Requerente, Sra. Benedita Zair de Godoy Presotti na folha de pagamento relativa as pensões concedidas pelo INSS e complementadas por esta Prefeitura Municipal de CampinasAo CAMPREV para prosseguimento.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 JONAS DONIZETTE

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo: PMC.2018.00003089-21Interessado: Secretaria Municipal de AdministraçãoAssunto: Pregão Eletrônico nº 073/2019Objeto: Registro de Preços de equipamentos e acessórios de segurança contra incêndio.À vista das informações existentes neste processo, da documentação da empresa ane-xada aos autos (documentos SEI2042940, SEI2042941, SEI2042942, SEI2048328 e SEI2051188) e, dos demais esclarecimentos e da solicitação dessa Pasta, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos nos documentos SEI2057889 ,SEI2058268 e SEI2063762, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, bem como as informações e providências já adotadas por esta pasta, AUTORIZO : 1. A alteração da razão social da empresa contratada, sem prejuízo à execução contra-tual, conforme documento SEI2106989, passando de FRANCO & PAIVA MATE-RIAIS DE SEGURANÇA LTDA . para F J FRANCO MATERIAIS DE SEGU-RANÇA EPP , CNPJ 22.193.450/0001-80, relativamente à continuidade da Ata de Registro de Preços nº 289/2019;2. Publique-se. À CSFA/DAJ, para a formalização do Termo de Aditamento, e a seguir, devolva-se este processo a esta Secretaria Municipal de Administração para acompanhamento e demais providências.

Campinas, 13 de janeiro de 2020 MÁRCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 001/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, através de seu colegiado em reunião realizada em 14/01/2020, torna pública a com-posição da Diretoria Executiva para o biênio 2020/2021:Presidente: Carlos Renê Fernandes de OliveiraVice-Presidente: Mariana Barão1º Tesoureiro: José Antônio Ribeiro Milani2º Tesoureiro: Maria José Geremias1º Secretário: Carlos Eduardo Ribeiro Sacolli2º Secretário: Flávia Martins Guimarães

Campinas, 14 de janeiro de 2020 CARLOS RENÊ FERNANDES DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO Processo Administrativo: PMC.2019.00036808-80 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 325/19 Ata de Registro de Preços n.º 019/20 Detentora da Ata: ELISANGELA DE FATIMA AZANHA EI-

RELI CNPJ nº 01.719.204/0001-40 Objeto: Registro de Preços de blocos de concre-to intertravados. Preço Unitário: itens 04 (R$ 39,40), 05 (R$ 37,30) e 06 (R$ 38,60). Prazo: 12 meses Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: PMC.2019.00036808-80 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 325/19 Ata de Registro de Preços n.º 020/20 Detentora da Ata: ABRACOR COMERCIAL LTDA.- EPP CNPJ nº 52.953.494/0001-22 Objeto: Registro de Preços de blocos de concreto intertravados. Preço Unitário: item 03 (R$ 28,05) Prazo: 12 meses Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: PMC.2019.00036808-80 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 325/19 Ata de Registro de Preços n.º 021/20 Detentora da Ata: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 45.817.467/0001-67 Objeto: Registro de Preços de blo-cos de concreto intertravados. Preço Unitário: itens 01 (R$ 28,05) e 02 (R$ 34,00) Prazo: 12 meses Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: 19/10/07019 Donatário: Município de Campinas Doador(a)(res): Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Idalina Caldeira de Souza Pereira CNPJ nº 08.064.915/0001-72 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 004/20. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 893,60 Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: 19/10/17218 Donatário: Município de Campinas Doador(a)(res): Associação de Amigos da Escola EMEF Ciro Exel Magro CNPJ nº 01.926.791/0001-48 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 005/20. Obje-to: Doação de bens móveis Valor R$ 10.333,00 Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: 19/10/07590 Donatário: Município de Campinas Doador(a)(res): Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Nair Valente da Cunha CNPJ nº05.054.685/0001-72 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 006/20. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 14.678,72 Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: 19/10/02916 Donatário: Município de Campinas Doador(a)(res): CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Maria Célia Pereira CNPJ nº 04.987.565/0001-65 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 007/20. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 660,00 Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: 19/10/00284 Donatário: Município de Campinas Doador(a)(res): Associação de Amigos da EMEF Professor Vicente Rao CNPJ nº 01.934.137/0001-86 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 008/20. Obje-to: Doação de bens móveis Valor R$ 5.360,00 Assinatura: 14/01/2020.

Processo Administrativo: 19/10/10178 Donatário: Município de Campinas Doado-ra: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Maria Aparecida Vilela Gomes Julio CNPJ nº 04.927.725/0001-80 Termo de Rerratificação n.º 001/20 Objeto da rerrati-ficação: Alteração dos itens doados no termo de doação nº 126/19 e, consequentemente, do valor total dos itens doados, que passa a ser de R$ 2.551,90. Assinatura: 14/01/2020.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, com Instru-mento Convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br ) Pregão Eletrônico nº 03/2020Processo Administrativo nº FUMEC.2019.00001107-48OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS , para atender as demandas do curso técnico de Enfermagem, oferecido pelo CEPROCAMP , conforme as especifi cações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA.DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 15/01/2020DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/01/2020 - 09: 00 Hs.OFERTA DE COMPRA- OC N° 824402801002020OC00010Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos até site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através da opção Edital

Campinas, 14 de janeiro de 2020 JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro - FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

FINANÇAS - 01/2019 Processo Administrativo: PMC.2019.00028786-01Interessado: Secretaria Municipal de FinançasAssunto: Chamamento Público SMF nº 01/2019Objeto: Contratação de Instituição(ões) Financeira(s) integrante(s) do Sistema Finan-

2 Campinas, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http: //www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http: //www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http: //www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

ceiro Nacional, de natureza pública ou privada, para realização de operação de crédito bancária que serão aplicados em obras e projetos de mobilidade urbana, projetos de infraestrutura urbana, abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, inclusive desapropriações.A Comissão Especial de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Finanças/PMC, por intermédio de seu Presidente, COMUNICA aos interessados que o CHA-MAMENTO PÚBLICO sob n° 01/2019, que tem como objeto “Operação de Crédito”, publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas em 16 de dezembro de 2019, terá sua sessão de abertura adiada para o dia 31 de janeiro de 2020, às 10h30min, em razão de não ter logrado em tempo hábil analisar todos os esclarecimentos formulados pelas instituições fi nanceiras interessadas em participar do certame público.Portanto, a fi m de garantir a ampla participação de todos os interessados em atender o presente edital, bem como visando garantir o interesse público do certame de selecio-nar a proposta mais vantajosa para o objeto a ser contratado, fi ca adiada a abertura do presente certamente pelos motivos acima expostos.Os interessados poderão obter maiores informações e retirar o Edital completo, no sitio da Prefeitura Municipal de Campinas: http://www.campinas.sp.gov.br/operaca-odecredito.php

Campinas, 14 de janeiro de 2020 FÁBIO FORTE DE ANDRADE

Presidente

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Protocolo nº: 2019/03/01017 Data: 20/05/2019 Interessado: Leadec Serviços Industriais do Brasil Ltda. CNPJ: 06.202.038/0008-08 IM: 131.762-8 Assunto: Obtenção de incentivos fi scais - Lei Municipal nº 14.947/2014 DECISÃO Indefi ro o pedido de incentivos fi scais, uma vez que o requerente não se enquadra rol das empresas elencadas no art. 2º, II a VII, da Lei Municipal nº 14.947/2014, passiveis da obtenção de incentivos fi scais.

Campinas, 13 de janeiro de 2020 TARCÍCIO CINTRA

Secretário de Finanças

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO - 1ª CÂMARA

A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na sua competência prevista no art. 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/1994, convoca os Srs. Relatores da 1ª Câ-mara e o Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário, a se realizar ÀS 8H30MIN DO DIA 21/01/2020 , em primeira convocação, nos termos do Decreto Municipal 11.992/1995 - Regimento Interno da JRT, no Palácio dos Jequitibás, loca-lizado na Av. Anchieta, 200, Paço Municipal - 08º andar - Sala de Reuniões , para julgamento dos processos constantes da pauta abaixo: 01) PROTOCOLO 2012/10/42884Interessado(a): CGD EMPREENDIMENTOS S/A Tributo/Assunto: ISSQN Construção Civil - Impugnação de Lançamento - Guia Nº 015032/2012 Recurso Voluntário: Protocolo 2015/03/18956 Relator(a): José Renato Camilotti

02) PROTOCOLO 2013/10/38638Interessado(a): JOSÉ TOMÁS DE LA VOLPE Advogado(a): Antonio Sérgio Caproni - OAB/SP 211.729 Tributo/Assunto: ISSQN Construção Civil - Impugnação de Lançamento - Guia Nº 016937/2013 Recurso Voluntário: Protocolo 2015/03/07819 Relator(a): Flávio Donatti Filho

03) PROTOCOLO 2014/03/07347Interessado(a): MHN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Advogado(a): Renato Dahlstrom Hilkner - OAB/SP 285.465 Tributo/Assunto: ISSQN Construção Civil - Impugnação de Lançamento - Guia Nº 019095/2014 Recurso Voluntário: Protocolo 2017/10/13299 Relator(a): André dos Santos Mattos Almeida

04) PROTOCOLO PMC.2017.00048155-92 Interessado(a): JADE TRANSPORTES EIRELITributo/Assunto: IPTU e Taxas - Revisão de Lançamento Recurso de Ofício: Departamento de Receitas Imobiliárias

Relator(a): Rodrigo de Abreu Gonzales

05) PROTOCOLO PMC.2019.00001456-14 Interessado(a): ADOLPHO LINDENBERGTributo/Assunto: IPTU - Isenção Recurso de Ofício: Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Rodrigo de Abreu Gonzales

06) PROTOCOLO PMC.2019.00021494-39Interessado(a): SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICI-PACOES S.ATributo/Assunto: IPTU e Taxas - Isenção Recurso de Ofício: Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Enio Lima Neves OBSERVAÇÃO Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos adiados serão incluídos nos trabalhos da próxima sessão desta Câmara, independen-temente de nova publicação de pauta (art. 17, § 2º); b) a sustentação oral se dará conforme art. 23.

LUIS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO Presidente da Junta de Recursos Tributários


A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na sua competência prevista no art. 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/1994, convoca os Srs. Relatores da 2ª Câ-mara e o Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário, a se realizar ÀS 8H30MIN DO DIA 23/01/2020 , em primeira convocação, nos termos do Decreto Municipal 11.992/1995 - Regimento Interno da JRT, no Palácio dos Jequitibás, loca-lizado na Av. Anchieta, 200, Paço Municipal - 08º andar - Sala de Reuniões , para julgamento dos processos constantes da pauta abaixo: 01) PROTOCOLO 2010/10/14423Interessado(a): IMOBISA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Advogado(a): Antonio Sérgio Caproni - OAB/SP 211.729 Tributo/Assunto: ISSQN Responsabilidade Tributária - Notifi cação Nº 009996/2010 Recurso Voluntário: Protocolo 2015/03/08119 Relator(a): Paulo César Adani

02) PROTOCOLO 2012/10/49952Interessado(a): EMERSON JOSÉ MOREIRA NETO / LEILA APARECIDA CARVALHO Tributo/Assunto: IPTU e Taxas - Revisão de Lançamento Recurso Voluntário: Protocolo 2019/03/00544 Relator(a): Alexandre Fávaro

03) PROTOCOLO 2014/03/01945 Interessado(a): JMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPA-ÇÕES LTDA. Advogado(a): Flávio Sartori - OAB/SP 24.628 Tributo/Assunto: IPTU e Taxas - Isenção Recurso Voluntário: Protocolo 2014/03/29707 Relator(a): Giorgio Vena Curatolo 04) PROTOCOLO 2014/10/43499 Interessado(a): PANAMBY PRIMETOWN ACQUA HOUSE EMPREENDI-MENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Advogado(a): Alessandra Maria Donadon - OAB/SP 165.917 Tributo/Assunto: ISSQN Responsabilidade Tributária - Notifi cação Nº 020358/2014 Recurso Voluntário: Protocolo 2016/03/11747 Relator(a): Giorgio Vena Curatolo

05) PROTOCOLO 2014/10/43500 Interessado(a): PANAMBY PRIMETOWN ACQUA HOUSE EMPREENDI-MENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Advogado(a): Alessandra Maria Donadon - OAB/SP 165.917 Tributo/Assunto: ISSQN Responsabilidade Tributária - Notifi cação Nº 020359/2014 Recurso Voluntário: Protocolo 2016/03/11749 Relator(a): Giorgio Vena Curatolo 06) ProtocoloSEI PMC.2017.00037256-38 Interessado(a): EXPERTISE ENGENHARIA LTDA. Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº 005740/2017 Recurso Voluntário: Protocolo 2018/10/00760 Relator(a): Alessandra Mayumi Noel Viola 07) PROTOCOLO SEI PMC.2017.00038580-18 Interessado(a): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA Advogado(a): Renato Alexandre Borghi - OAB/SP 104.953 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº 006900/2017 Recurso Voluntário: Protocolo 2018/03/04082

3Campinas, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Relator(a): Alex Sanches Tranche OBSERVAÇÃO Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos adiados serão incluídos nos trabalhos da próxima sessão desta Câmara, independen-temente de nova publicação de pauta (art. 17, § 2º); b) a sustentação oral se dará conforme art. 23.



A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na sua competência prevista no art. 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/1994, convoca os Srs. Relatores da 3ª Câ-mara e o Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário, a se realizar ÀS 8H30MIN DO DIA 22/01/2020 , em primeira convocação, nos termos do Decreto Municipal 11.992/1995 - Regimento Interno da JRT, no Palácio dos Jequitibás, loca-lizado na Av. Anchieta, 200, Paço Municipal - 08º andar - Sala de Reuniões para julgamento dos processos constantes da pauta abaixo: 01) PROTOCOLO 2012/10/40421Interessado(a): MHN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Tributo/Assunto: ISSQN Reponsabilidade Tributária - Guia Nº 015014/2012 Recurso Voluntário: Protocolo 2016/03/05102 Relator(a): Rebecca Tognella Farinella

02) PROTOCOLO 2015/03/03434Interessado(a): CGD EMPREENDIMENTOS S/A Tributo/Assunto: IPTU e Taxas - Isenção Recurso Voluntário: Protocolo 2016/03/05102 Relator(a): Carlos de Jesus Ramos Ribeiro

03) PROTOCOLO 2015/03/26804Interessado(a): MHN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Tributo/Assunto: IPTU e Taxa de Lixo - Impugnação de Lançamento Recurso Voluntário: Protocolo 2016/10/20735 Relator(a): José Antonio Khattar

04) PROTOCOLO 2016/10/39627Interessado(a): CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPA-ÇÕES S/A Adogado(a): Fábio Alexandre Sanches de Araújo - OAB/SP 164.998 Tributo/Assunto: IPTU e Taxas - Revisão de Lançamento Recurso Voluntário: Protocolo 2017/10/14772 Relator(a): Henrique Romanini Subi 05) PROTOCOLO PMC.2018.00023700-46Interessado(a): YOLANDA FARINA ROSSITributo/Assunto: IPTU - Isenção Recurso Voluntário: Protocolo 2018/10/34536 Relator(a): Carlos de Jesus Ramos Ribeiro OBSERVAÇÃO Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos adiados serão incluídos nos trabalhos da próxima sessão desta Câmara, independen-temente de nova publicação de pauta (art. 17, § 2º); b) a sustentação oral se dará conforme art. 23.


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDI-

MENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolado: PMC.2019.00055146-00Interessado: COMUNIDADE EVANGÉLICA CASA DA SALVAÇÃOCartográfico: 3432.44.46.0181.01001 Assunto: ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEL LOCADO PARA TEMPLOS Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo66, combinado com os artigos3º, 69 e 70 da Lei Municipal nº. 13.104/2007, DEFIRO o pedido de isenção do IPTU relativa a imóveis locados para entidades religiosas para uso como templo de qualquer culto, para o imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3432.44.46.0181.01001 , com base na Lei Municipal 11.111/2001, artigo4o, XIII, para o exercício de 20 20 , visto ser 2020 o exercício subsequente ao pedido, com base no artigo 30 do Decreto Municipal nº 19.723/2017, e limitando-se a20 20 , por ser o exercício fi nal da vigência do contrato de locação, com base na Lei Municipal 11.111/2001, artigo4º, XIII, § 2º. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: PMC.2019.00025092-31 Interessado: Armando Pentel Junior Código Cartográfico: 3344.63.14.0108.00000 Assunto: Pedido de alteração cadastral Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes do pre-sente processo e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com os artigos 3º e 33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de alteração cadastral , por não se vislumbrar documento hábil que comprove a transferência da pro-priedade, haja vista que o compromisso particular de compra e venda, se não averbado em matrícula, comprova a obrigação somente entre as partes, mas não tem valor me-diante terceiros, ou seja, quem adquiriu imóvel por compromisso de compra e venda ou escritura não registrada não poderá reivindicar o imóvel de terceiros, o que inviabiliza a atualização cadastral e a alteração de titularidade do imóvel, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 11.111/2001 e dos artigos 34 e seguintes, do Decreto Municipal nº 19.723/2017, que regulamenta o artigo 6A da Lei Municipal nº 11.111/2001. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei 13.636/09.

Protocolado: PMC.2019.00044100-11 Interessado: DUINVEST EMPREENDIMENTOS LIMITADA Assunto: Isenção do Lançamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Código Cartográfico: 3334.54.46.0001.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-

mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº13.104/2007, defiro parcialmente o pe-dido de isenção do imóvel cadastrado para o cartográfico 3334.54.46.0001.00000 para: a) deferir o pleito para a concessão da isenção dos lançamentos do IPTU para o exercício de 2020 , tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 134/2015 e Instrução Normativa SMF nº 06/2016 e b) indeferir a demanda quanto a taxa de coleta de lixo para o exercício de 2020, face a ausência de previsão legal, tendo em vista que a Lei Complementar nº 134/2015 confere o benefício fi scal apenas ao IPTU. Deixo de recorrer à Junta à Junta de Recursos Tributários , tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolado: PMC.2019.00050488-71 Interessado: Abílio dos Santos Lote Assunto: Revisão dos lançamentos do IPTU - exercícios 2014 a 2018 (reemissão out/2019) Código Cartográfico: 3323.24.82.0411.00000 Com base na manifestação do setor competente, demais elementos e documentos constantes dos autos e atendendo às disposições do art. 68, combinado com art. 4º, e dos arts. 69, 70, 82, da Lei 13.104/07, indefiro o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU do imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 3323.24.82.0411.00000 , relati-vamente aos exercícios 2014 a 2018 (X-1000 - reemissão out/2019), nos termos dos artigos 13, 14 e § 2º do artigo 63 da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c o disposto na IN SMF nº 007/2017, visto que o interessado foi regularmente notifi cado via Diário Ofi cial Municipal e por e-mail em 26/11/2019, a apresentar documentos que compro-vassem suas alegações quanto a destinação rural do imóvel, com atividade mercantil e de cunho econômico, não se desincumbindo de seu ônus probatório, sem qualquer justifi cativa para a sua omissão. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários , tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: PMC.2018.00002359-40 e anexo PMC.2019.00002780-96 Interessado: Rio Empreendimentos e Incorporações LTDA Imóvel: 3424.22.26.0001.01001 Conforme demonstrado nos docs. 1258026 e 1183485, a impugnação ofertada para o lançamento do IPTU correspondente ao exercício de 2019, através do processo digi-tal PMC.2019.00002780-96, atende aos requisitos de admissibilidade e versa sobre a mesma matéria aduzida nos autos do processo digital PMC.2018.00002359-40. Por-tanto, o referido processo comporta decisão, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes do presente processo e atendendo as disposições do artigo 68, combinado com os artigos 4º e 33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de revisão do lançamento de IPTU correspondente aos exercícios de 2018 e 2019, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 3424.22.26.0001.01001 , tendo em vista que o crédi-to tributário está corretamente constituído, visto que o valor do tributo decorreu da aplicação da alíquota correspondente e demais critérios contidos na Lei 11.111/01 (e alterações), bem como, o valor do metro quadrado de terreno atribuído ao imóvel está em conformidade com a Planta Genérica de Valores aprovada pela Lei Municipal nº 15.499/2017, conforme manifestação nos docs. 0609426 e 1305179, consoante o disposto no artigo 16 da Lei 11.111/01 (e alterações). Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolado: PMC.2018.00008242-61Interessado: SMCASP - Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança PúblicaCódigos Cartográficos: 3423.53.88.0322.01011; 3423.53.88.0322.01012; 3423.53.88.0322.01013 e 3423.53.88.0322.01014 Assunto: Isenção do IPTU e Taxa de Lixo para Imóvel Locado para Uso da Ad-ministração Pública Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, DEFIRO o pedido de isenção do IPTU e Taxa de Lixopara a área totaldos imóveis cadastrados sob os códigos cartográ-fi cos n°s 3423.53.88.0322.01011; 3423.53.88.0322.01012; 3423.53.88.0322.01013 e 3423.53.88.0322.01014 , para os próximos 12 (doze) meses, a contar de 05/11/201 9 , conforme Termo de locação nº 011/19, por estarem atendidas as demais exigências do artigo 4º, inciso XI da Lei Municipal nº 11.111/2001, observando-se as disposi-ções da Instrução Normativa DRI/SMF nº001 de 25/05/2010, publicada no DOM de 27/05/2010, quanto às formalidades para efetivação da isenção. Deixo de recorre r à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Campinas, 09 de janeiro de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor - DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2018.00033390-96 Interessado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Assunto: ITBI - Restituição/Compensação Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubs-tanciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07 e artigos 165 e 168 da Lei Federal nº 5.172/1966 - CTN, reconheço o direito ao crédito de 1.592,6384 UFIC´s , relativo ao recolhimento do ITBI no valor de R$ 5.400,00, por meio da guia nº 742410 , conforme demonstrativo de lançamento nº 2024568 e certidão anexa nº 2024449, relativo a aquisição do imóvel incidente sobre a aquisição do imóvel ins-crito sob o código cartográfi co nº 3431.12.32.0017.00000 situado na Rua Kathelyn de Oliveira, s/n, Jardim Ibirapuera - Campinas-SP, tendo em vista que a requerente teve o reconhecimento da imunidade tributária, nos termos da decisão da SAIF-SMF publicada no DOM de 13/09/2019, por se tratar de entidade de educação sem fi ns lu-crativos, nos termos do art. 150, VI, "c" e § 4º da Constituição Federal e entendimento jurisprudencial do STF, cuja repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/07. Remeto aos autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51


da Lei Municipal nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tribu-tários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: PMC.2019.000211185-50Interessado: Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda.Assunto: Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a não incidência do ITBI sobre os imóveis de cartográfi cos de nºs. 3214.14.62.0320.01023 (matr. 146.169); 3214.14.62.0320.01024 (matr. 146.170); 3214.14.62.0320.01025 (matr. 146.171); 3214.14.62.0320.01026 (matr. 146.172), 3214.14.62.0320.01027 (matr. 146.173); 3214.14.62.0320.01028 (matr. 146.174); 3214.14.62.0320.01029 (matr. 146.175); 3214.14.62.0320.01030 (matr. 146.176); 3214.14.62.0320.01031 (matr. 146.177) e 3214.14.62.0320.01033 (matr. 146.179); todas do 2º CRI de Campi-nas, tendo em vista que se trata de incorporação total do patrimônio da pessoa jurídica Lobulama Empreendimentos Imbiliários Ltda. - 09.353.663/0001-64, pela pessoa ju-rídica Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 12.216.674/0001-07, nos termos da Quinta Alteração de Contrato Social da Lobulama Empreendimentos Imobiliários Ltda. na qual consta a sua incorporação pela Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda.,datada de 23/10/2018 e registada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 15/01/19, fl s. 01 a 03 do documento 2008658 eProtocolo e Justifi ca-ção de incorporação da Lobulama Empreendimentos Imbiliários Ltda. pela Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda, conforme documento 2008658, nos termos dos artigos 5º, inciso I, e 6º, § 5º, da Lei Municipal nº 12.391/05, dispensando-se a análise da preponderância da sua atividade, prevista no caput do artigo 6º. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. Protocolo: PMC.2019.00044190-70Interessado: Eloá Carraveio Assunto: Restituição de Crédito Tributário - ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubs-tanciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 40,5817 UFIC relativo ao pagamento do ITBI por meio da guia nº 778866 , em 27/03/2019, no valor de R$ 12.767,95, relativo a venda e compra do imó-vel com código cartográfi co 3414.32.36.0144.01026, situado à Rua Barão Geraldo de Rezende, 163 apto 42, Botafogo, referente valor venal do imóvel de R$ 472.887,09, mas que posteriormente a mesma guia foi retifi cada pela de nº 809041 onde o valor do instrumento foi corrigido para R$ 467.587,11, conforme aditivo no documento 1888159 (Condições do contrato alterado) havendo um decréscimo da base de cálculo do ITBI no valor no total de R$ 5.299,98 que na apuração do ITBI, com a alíquota do ITBI de 2,7%, temos um valor pago a maior de R$ 143,09 , cuja repetição do indébito tributário fica condicionada à inexistência de débitos em nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/07. Remeto aos autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da Lei Municipal nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enqua-dra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: PMC.2019.00037723-18 Interessado: Seroce Empreendimentos e Participações LTDA Imóvel: 3412.53.33.0376.01001, 3412.53.33.0388.00000, 3432.11.96.0454.01003, 3432.11.96.0454.01032 e 3432.11.96.0454.01033 Assunto: Não incidência do ITBI - Conferência de bem imóvel para integraliza-ção de capital social Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 2º, e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a não-incidência do ITBI pela lavratura do instrumento de transmissão dos imóveis cadastrados pelos cartográfi cos nº 3412.53.33.0376.01001, 3412.53.33.0388.00000, 3432.11.96.0454.01003, 3432.11.96.0454.01032 e 3432.11.96.0454.01033 , obje-tos das matrículas 24.970 e 24.996 do 2º CRI, e 170.101, 170.130 e 170.131 do 3º CRI, respectivamente, incorporados ao patrimônio da sociedade empresarial deno-minada Seroce Empreendimentos e Participações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.701.594/0001-80, em realização de capital, sob condição resolutória de que nos três primeiros anos seguintes à data da aquisição (10/07/2019) não tenha a empresa adquirente dos imóveis atividade preponderante de compra, venda ou locação de bens imóveis ou de direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em con-formidade com as disposições do artigo 156, §2º, I, da CF/1988 e artigos 37, §2º, 116, II e 117, II, da Lei Federal nº 5.172/66 - CTN e da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributário, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterada pela Lei nº 13.636/09.



NOTIFICAÇÃO Protocolo: PMC.2018.00040629-93 Interessado(a): EDILSON MENDES DE OLIVEIRA Cód. Cartográfi co: 4311.61.58.0045.00000 O(A) interessado(a) fi ca notifi cado(a), nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei Municipal 13.104/07 e IN-DRI 01/03, de despacho emitido pela Secretaria Municipal de Planejamen-to e Desenvolvimento Urbano nos autos do protocolo em epígrafe, cujo teor é o que segue: "Não é possível realizar a atualização de dados através deste processo, uma vez que o destacamento da área da matrícula 4.042 do 4° CRI não contemplou a descrição do remanescente e as informações cadastrais do lote de c.c. 4311.6158.0045, oriundo da gleba 55, estão bastante divergentes. Orientar o munícipe a realizar a atualização cadastral das duas áreas remanescentes junto à CPS-DUOS-SEPLURB (informações junto à Recepção do 2° andar do Paço Municipal)." A legislação citada poderá ser consultada pela internet no endereço www.cam-pinas.sp.gov.br ou no Porta Aberta, mediante agendamento e retirada de senha para atendimento .

Campinas, 14 de janeiro de 2020 EDUARDO GUEDES DAGUANI

AFT - Coordenadoria Setorial de Atendimento/DRI/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolo: PMC.2019.00003969-60 Interessado: DIRCE MIRANDA DOS SANTOS, DELPHINA FELIX MIRANDA Código Cartográfico: 3441.42.45.0344.01001Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o interessado(a) responsável NOTIFICADO a apresentar no prazo de 15 dias da data da publicação, os seguintes documentos: 1. Todos os comprovantes de pagamento de IPTU/Taxas realizados no imóvel co-difi cado 3441.42.45.0349.01001 ( imóvel cujo pagamento de IPTU/Taxas ocorreu erroneamente).O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é a condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.sp.gov.br ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 DANIELA YUMI YAMAMOTO

Agente Fiscal Tributário

Instrução para atendimento da Notificação Os documentos solicitados deverão ser protocolizados junto ao Porta Aberta, situado à Avenida Anchieta nº 200, térreo, juntamente com o requerimento contendo os seguintes termos: À Prefeitura Municipal de CampinasSecretaria Municipal de FinançasDepartamento de Receitas ImobiliáriasAssunto: Compensação/RestituiçãoReferência: Protocolo nº _____________________Para continuidade do Protocolo ______ __________, segue(m ) anexo(s) o(s) documento(s) solicitado(s) através da notifi caç ão enviada em ____/____/_______(colocar a data do recebimento) DANIELA YUMI YAMAMOTO Agente Fiscal Tributário

DANIELA YUMI YAMAMOTO Agente Fiscal Tributário

ÁREA DE ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIAS - AINIT

NOTIFICAÇÃO FISCAL Protocolado: PMC.2019.00054786-11 Contribuinte: Alexandre Matoso Gonçalves CPF: 063.326.318-48 Código Cartográfico do Imóvel: 3461.61.73.1554.01001 Assunto: Revisão Lançamentos de Tributos Imobiliários - Exercícios 2014 a 2019 Notifica-se o contribuinte acima identifi cado, nos termos dos artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal nº 13.104/07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste, apresente os documentos a seguir discriminados relativamente aos exercícios de 2014 a 2019 , nos termos do disposto nos artigos 13, 21 a 23, 63 §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c as Instruções Normativas SMF nº 05 e 07/2017: a) cópia das notas fi scais de compra de insumos, equipamentos, implementos, peças de reposição e similares, envolvidos na atividade rural;b) cópia das notas fi scais de venda ou saída de produtos decorrentes da atividade rural desenvolvida no imóvel, abrangendo todo o período objeto do pedido de reconheci-mento da não incidência de IPTU;c) croqui do imóvel, contendo indicação das atividades desenvolvidas em cada parte do imóvel com respectiva indicação das dimensões, em metros quadrados, das áreas destinadas à atividade rural. Local para apresentação dos documentos digitalizados, acompanhados dos origi-nais, mediante prévio agendamento: Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, nº. 200 - Porta Aberta - Andar térreo, com solicitação de juntada ao protocolo PMC.2019.00054786-11 .O não atendimento a esta notifi cação, no prazo estabelecido, implicará no não conhe-cimento do pedido e posterior arquivamento do processo, nos moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ILTON OLIVEIRA SILVA

Auditor Fiscal Tributário Municipal

NOTIFICAÇÃO FISCAL Protocolado: PMC.2019.00048590-42 Interessado: Ministério Vida Plena em Campinas Código Cartográfi co: 3432.34.91.0184.01001 Assunto : isenção do IPTU para templos locados Fica o interessado notifi cado nos termos do disposto nos artigos 12, 21 a 23, 63, pará-grafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 13.104/07, combinados com a Instrução Normativa SMF nº 005, de 07/12/2017, a apresentar os documentos abaixo discriminados: 1) Cópia da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com menos de um ano de expedição da data de protocolização do pedido de isenção, haja vista que a certidão da matrícula constante dos autos foi expedida em 20/09/2018; 2) Cópia do contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equiva-lente , devidamente assinado, com reconhecimento de fi rmas do locador e do locatário, em nome do Ministério Vida Plena em Campinas , CNPJ 25.099.280/0001-68, uma vez que o contrato apresentado está em nome da locatária Ministério Plenitude em Indaiatuba, o qual já expirou pois vigeu de 27/03/2013 a 27/03/2016. Prazo para apresentação da documentação: 30 (trinta) dias da data desta notifi cação Local de apresentação da documentação: Setor de Atendimento Porta Aber-ta , (mediante prévio agendamento do atendimento) localizado no andar térreo do Paço Municipal, à Av. Anchieta, nº. 200, solicitando juntada ao protocolado : PMC.2019.00048590-42 ATENÇÃO: A não apresentação dos documentos solicitados no prazo indicado poderá resultar no indeferimento ou não conhecimento do pedido, bem como no arquivamento do protocolado, com fundamento no artigo 63, §2º da Lei Muni-cipal nº 13.104/07. A impossibilidade de apresentação de qualquer documento ou informação deve ser justificada, por escrito, pelo(s) representante(s) legal(is).

Campinas, 14 de janeiro de 2020 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2020/10/306Interessado: José Henique Xavier


Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2001/00/57475, juntado ao processo principal nº 2001/00/50003. O prazo máximo para disponibilização da cer-tidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: PMC.2019.00053596-12 Interessada : NEW VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS DP LTDA. CNPJ : 34.176.458/0001-18 IM: 5589312Com fulcro no que dispõe o artigo 72 do Decreto Municipal nº15.356/2005c/c com o artigo 39 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, INDEFIRO a solicitação da interessada, tendo em vista que os indeferimentos pela intempestividade das opções efetuadas em 18/09/2019 e 21/10/2019, estão de acordo com o que dispõe a legislação atinente (artigo 6º, § 5º, inciso I, da Resolução CGSN n° 140/2018), não havendo alegações que ensejem quaisquer modifi cações nestes atos.

CESAR C. DE ASSUMPÇÃO AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF


NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA Com fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO da alteração ex offi cio no Cadastro Mo-biliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http: //situacao.campinas.sp.gov.br e o Documento de Informação Cadastral (DIC) no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, no Atendimento do Porta Aberta Empresarial - Paço Municipal, Av. Anchieta, 200 - Térreo, no horário de: 8h às 17h, bem como impugnar, complementar ou alterar os dados da inscrição em igual prazo.

CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPALLUCAS DE OLIVEIRA ORNAGHI 40200581805 23.266.538/0001-48 348.552-8

VÂNDER FRANCISCO MOÇO AFTM - CSCM/DRM/SMF


NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente mu-nicipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http: //situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIALDT EN-

CERRA-MENTO

5818796 35.728.806/0001-85 ADALBERTO DIAS DOS REIS 78344336449 08/01/20205768110 35.377.364/0001-70 ADONAI RAMON DE SOUZA 46029331817 07/01/20205817226 35.706.756/0001-35 ALAN SANTOS SILVEIRA 43480048897 06/01/20204958829 30.816.220/0001-59 ALEF DUCATI DOS SANTOS 45104667812 07/01/20205859069 35.898.886/0001-17 ANA CAROLINA NOBRE DE CAMPOS 32784271811 10/01/20202695294 18.297.584/0001-74 ANA FLAVIA CASSIANO 44054000835 06/01/20203865207 24.367.268/0001-24 ANA PAULA DE SOUSA SILVA 30931236827 08/01/20203808114 24.025.109/0001-41 ANA PAULA EMY MIYABARA ZANINI 31335646841 10/01/20204822587 30.068.143/0001-04 ANDRE ZAMPIERON SPADER 01914671031 07/01/20205585147 34.288.177/0001-57 ANDREA RODRIGUES 78731704620 09/01/20204515862 28.422.391/0001-51 ANETE MOURA DIAS 00014337410 06/01/20204173562 26.633.717/0001-64 ANTONIO AMORIM DE SOUZA 06673483873 08/01/20205615585 34.470.402/0001-71 ANTONIO DA SILVA REIS 04425250362 09/01/20204799046 29.903.005/0001-06 ARIANE LETICIA VIZENTIN ROCHA 36975000824 08/01/20204327098 27.416.458/0001-82 ARIMATEAS NASCIMENTO DOS SANTOS 32710151987 09/01/20204102207 26.269.215/0001-04 AUREA SUELI BOGARIN DE GODOY 26756611801 09/01/20205767822 35.374.475/0001-22 BARBARA CLEMENTE RODRIGUES 46922220854 10/01/20205044200 31.313.571/0001-00 BRUNA BRANDAO DA SILVA 42275093869 10/01/20204400283 27.823.089/0001-42 BRUNO FELIPE DE LIMA 36935371864 12/01/20205715628 34.965.929/0001-77 BRUNO PICIRILLO FRANCO 42133796800 12/01/20205369843 33.095.295/0001-86 BRUNO RE SENTOMA 37528893811 08/01/20203887529 24.503.557/0001-03 CAMILA FERREIRA DA SILVA 35922871846 06/01/20205541611 34.030.291/0001-82 CAMILA FRANCELINO HELENO BECKER 36985682847 08/01/20205756154 35.273.225/0001-04 CAMILA GOZZI RODRIGUES NETO 33751014810 09/01/20204236777 26.933.600/0001-04 CARLOS EDUARDO INACIO VIEIRA 29103366898 06/01/20205767768 35.374.126/0001-00 CARLOS HENRIQUE COELHO SILVA 48486063817 10/01/20205408490 33.319.783/0001-20 CAROLINA ROSSIN BECKEDORFF 21384594892 10/01/2020

5493587 33.766.374/0001-71 CAROLINE CRISTINE ANACLETO CASSEMIRO DA SILVA 35939321801 06/01/2020

5407370 33.303.469/0001-59 CLAUDINEI DE DEUS SANTOS 06875283808 06/01/20205837111 35.859.469/0001-65 DANIEL DA SILVA SOUZA 45721075805 12/01/20205727502 35.066.674/0001-73 DANIELA DE JESUS PEREIRA 29443953862 10/01/20205683670 34.817.471/0001-09 DARLEY CONTE 43582228894 11/01/2020

5763592 13.035.904/0001-02 DECIO JOSE LAMEIRA DA SILVA 08096538268 07/01/20205427142 33.410.995/0001-18 EDERSON ALMEIDA FERNANDES 20499897846 09/01/20203856542 24.303.313/0001-87 EDUARDO ANDERSON DA SILVA 22066289884 09/01/20204883225 30.412.768/0001-33 EDUARDO FERRAZ DE PAULA SOUZA 40954933800 10/01/2020

5774462 35.316.597/0001-62 ELAINE CRISTINA ROMEO GOMES DA SILVA 21497158800 07/01/2020

5764734 35.323.451/0001-44 ELCIO ROBERTO DOS SANTOS 28818366823 06/01/20205235340 32.361.226/0001-04 ELIANA MARA DE ARAUJO MELO 26674036811 06/01/20204627237 26.283.731/0001-85 ELIZETE TEREZINHA RIBEIRO DE SA 82535868920 07/01/20204973984 30.886.679/0001-29 ERINEIDE DE JESUS SANTOS 04245167564 08/01/20203701689 23.405.571/0001-01 EVELYN APARECIDA ESTEVAO CABRAL 36772420888 10/01/20205777933 35.452.469/0001-46 FELIPE DA SILVA BASSANI CARNEIRO 43110747863 11/01/20203296466 22.043.369/0001-14 FERNANDA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE RINALDI 07/01/20204821025 30.046.475/0001-80 FERNANDA GIAMBONI LIMA 22250231826 07/01/20205643902 34.615.209/0001-81 GABRIEL CARMO DE SOUZA 44516077876 06/01/20204869893 30.329.014/0001-14 GABRIEL DE OLIVEIRA PEREGRINO 41604149825 08/01/20205571910 32.210.624/0001-20 HELIO HENRIQUE DA SILVA MACHADO 11423354613 06/01/20203816354 24.080.233/0001-00 IRACEMA SERRAT VERGOTTI 62087975868 09/01/20202949105 19.894.108/0001-01 IREMAR APARECIDO MENEZES SILVA 08444553859 06/01/20205641837 34.592.850/0001-48 IZA OSIRIS DE MORAES LEITE 05322976876 08/01/20203836622 24.178.454/0001-15 JAQUELINE FERNANDEZ 26652057859 09/01/20204327063 27.416.110/0001-95 JEREMIAS ALVES DA SILVA 49228579153 09/01/20204444787 28.018.480/0001-37 JOANNE SOUZA DOS ANJOS DE FREITAS 36868236832 06/01/20202020319 12.063.478/0001-40 JOAO AIRTON PRAXEDES 02129263810 09/01/20203706850 23.409.031/0001-04 JOAO RICARDO BORGES SEIXAS 21515099822 10/01/20205397910 33.201.937/0001-84 JOSE APARECIDO MARCON 05055461837 07/01/20205588391 34.338.312/0001-21 JOSE RIBAMAR VIEIRA DOS SANTOS 94935289368 09/01/20203295583 22.025.612/0001-71 KETHLEEN CRISTINA GONCALVES 41549262840 11/01/20205860563 35.928.066/0001-20 LAIS RAQUEL PAPPA 37349373880 10/01/20204656180 29.170.462/0001-39 LEONARDO GARCIA JACOBUCCI 31092251820 06/01/20205587751 34.327.012/0001-47 LOHANIE ONOFRIO RAMALHO 47482279822 06/01/20205852048 35.867.081/0001-06 LUCAS BELLINI BRANDAO 35187215850 11/01/20203976211 25.037.945/0001-09 LUIS MARCELO SPIANDORELLI FAGNANI 28998095807 09/01/20204926021 30.651.114/0001-62 LUIZ GUSTAVO DA SILVA 32626870811 10/01/20203790517 23.900.241/0001-92 LUIZA CORRADINI 39106397808 07/01/20203713555 23.462.188/0001-95 MARCELO MASSARELLA 27174412807 11/01/20205832926 35.805.307/0001-44 MARCIA ADRIANA RAFAEL PRISCO 15843570886 09/01/20205791189 35.217.863/0001-08 MARIA CLEIDE DOS SANTOS 06313293665 06/01/20204575962 28.736.647/0001-03 MARIA DE FATIMA MIZAEL RATIS 28097510804 08/01/2020

5862345 35.952.911/0001-01 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOUZA 27850345894 11/01/2020

4142250 26.476.172/0001-20 MARIA JOSE DA SILVA 85668109453 08/01/20204217730 26.864.567/0001-08 MARIA JOSE DE MELLO SHIMABUKURO 00693663812 06/01/20205555752 34.126.415/0001-28 MARIA JOSE FERREIRA LINS DE BARROS 18213997816 07/01/20205190509 32.126.830/0001-56 MATHEUS CAMARGO ANDREOTTI 42844795803 06/01/2020

2852799 19.271.364/0001-34 MATHEUS HENRIQUE MORETTI DE OLIVEIRA 35186557870 10/01/2020

5686270 34.845.938/0001-24 MICHELE BATISTA ROMANO 39169781877 07/01/20205788757 35.180.593/0001-08 NAEMI WAKABAYASHI PIZARRO 43077741830 07/01/20205837464 35.862.660/0001-66 NAIRA VIANA CALICCHIO SILVA 46601522864 10/01/20204196457 26.757.935/0001-00 NATALIA DOS SANTOS TREVIZAN 46230209837 09/01/20205122589 31.755.385/0001-20 NATHALY SANTOS DO NASCIMENTO 48331588843 06/01/20204227662 26.880.015/0001-85 NEILI TEREZINHA SILVA DO NASCIMENTO 15582106871 10/01/20205853923 35.891.484/0001-90 NICOLAS GOMES DA FONSECA 11636193617 07/01/20205853001 35.880.664/0001-77 NILZA DE CASSIA SILVA 08894380807 09/01/20205727570 35.067.001/0001-38 OSMAR APARECIDO GOMES 06889647882 06/01/20205234115 32.344.010/0001-30 PETHERSON POLLI MORENO 23019312850 11/01/20205407842 33.309.365/0001-51 RAFAEL ARRUDA PRATES 37744721810 09/01/20203784959 23.891.752/0001-95 RAQUEL CARVALHO DA SILVA 09692230805 07/01/20205859344 35.904.368/0001-69 RENAN DE SOUSA GABINI 42030523860 09/01/20204279387 27.164.484/0001-60 RENAN DINIZ NEGRETTI 09142686601 10/01/20205398568 33.211.250/0001-20 ROBERTA FARIAS GOMES 13765170860 07/01/2020

5086132 31.531.556/0001-38 RODRIGO ALEXSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA 40917958896 10/01/2020

5755000 35.258.665/0001-84 RODRIGO DOMINGOS DA SILVA 33253010880 10/01/20202932172 19.797.696/0001-57 RODRIGO MITICA 27855609814 08/01/20203058867 20.658.559/0001-10 ROGERIO LUCIANO DOS SANTOS 10917649648 10/01/20205113261 31.703.437/0001-15 ROGERIO OLIVEIRA LOURENCO 35576872878 08/01/20204901576 30.485.160/0001-39 ROMULO ZANETTI CARDOSO DA CUNHA 28734594841 12/01/20203893383 24.540.674/0001-47 ROSANA APARECIDA BERNARDO 12042208833 10/01/20204842340 30.167.913/0001-68 RUBIA LETICIA PAUL 03046366906 10/01/20204587936 28.814.284/0001-79 SAMERTY COSTA SOUSA 46086879800 09/01/20205576539 34.269.261/0001-23 SAMUEL TOYOSHI ISHIDA 44390252852 09/01/20204391250 27.734.935/0001-58 SONIA MARIA NESPOLO 07691014880 10/01/20205406250 33.284.847/0001-02 STELLA MORAES ALEXANDRE 35517142826 06/01/20205311608 32.787.880/0001-84 TAMIRES OLIVEIRA FERREIRA 41921643889 09/01/20205021006 31.178.822/0001-90 THAIS HELENA DE ASSIS 40888389809 09/01/2020

5683459 34.813.317/0001-69 VALERIA CIPRIANA APARECIDA FINICELLI DE SOUSA 18809959809 07/01/2020

5542812 34.047.668/0001-06 VALERIA CRISTINA ALVES BALENA 26215332801 10/01/20205792401 35.241.687/0001-31 VALERYA SMITH FIGUEIREDO 39450858888 11/01/20203759890 23.731.322/0001-06 VANDA CRISTINA FERREIRA DE ABREU 48628093672 09/01/20203418391 22.878.229/0001-66 VANIA CORREIA 29439759828 07/01/2020


4208374 26.800.770/0001-02 VINICIUS COSTA REIS 42580861858 09/01/20205587425 34.322.389/0001-03 WALDEMIR DOS SANTOS FREITAS 01090473389 09/01/20205295327 32.671.879/0001-90 WILLIAM OLIVEIRA LAPA 27998921838 09/01/20205518962 33.918.709/0001-20 WILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 42587471818 09/01/20203330974 22.277.898/0001-82 WILSON TOYOKI ACHIDA 60790970872 07/01/2020

MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM - CSCM/DRM/SMF


NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscri-ção no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http: //situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIALDT

ENCERRA-MENTO

3869571 17.564.364/0001-05 ALESSANDRA PEDRO 18069448806 10/01/20205449979 32.993.844/0001-77 ANA FLAVIA CHAVES DA SILVEIRA 43143232803 08/01/20204884345 30.427.493/0001-01 ANA KELLE SOARES LOIOLA 33115485824 08/01/20205738938 34.847.652/0001-88 CAMILA ALVES VIEIRA DO NASCIMENTO 10632129603 07/01/20203927970 18.945.523/0001-76 CAROLINA TOMAZETTI SILVA 02382813105 06/01/20204976312 30.930.351/0001-62 CHISLAINE SPEGLICH PLACHI 39512936836 12/01/20203931510 24.794.605/0001-60 DIANE VARGAS DA SILVA 36339963897 10/01/20205794439 16.864.420/0001-56 E.J BRITO POCOS 08/01/20205832390 35.795.680/0001-61 FATIMA REGINA DE SOUZA 12058961803 06/01/20205523974 25.400.279/0001-21 FRANCISCO LINDAILTON DE ARAUJO 09146878408 08/01/20204965353 30.844.091/0001-02 JOAO ALVES MARTINS 32864512823 09/01/20204993519 22.785.971/0001-27 JOSE IBANEZ BARRIO 03112926820 09/01/20204852877 30.214.557/0001-96 LEANDRO APARECIDO PASCOLI 33434047808 09/01/20204162358 24.446.325/0001-60 LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA 03970599571 10/01/20204515269 28.416.559/0001-16 MAICON ERCIO CANHOTO 41775762807 06/01/20205120691 31.724.275/0001-00 MARIA AURELINDA DE VASCONCELOS 94123403387 11/01/20205597951 34.349.539/0001-72 MARIA CARDOSO SOUZA MIRANDA 00331247879 06/01/20205714117 34.503.001/0001-70 MICHAEL DOUGLAS SOUZA MENDES 48627994854 09/01/20205714540 34.915.602/0001-90 PAULO ANDRE DA SILVA BATISTA 28449620848 06/01/20205837430 35.862.543/0001-00 RAQUEL ALBUQUERQUE DE LIMA 40810643855 07/01/20204396863 26.533.880/0001-55 RENATO SOARES 44573570497 08/01/20205651760 23.591.220/0001-32 TAINA CAROLINE VICIANA ERRADA 32304451802 07/01/2020



NOTIFICAÇÃO - INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-off ício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL5860709 35.927.139/0001-60 ADILSON ANTONIO RAMOS PRAZER 179437028595861373 35.969.466/0001-84 ADILSON MARTINS MARCAL DOS SANTOS 221207948635861454 35.937.538/0001-01 ADRIANA SANAVIO FERREIRA DA SILVA 404851578025859042 35.895.441/0001-83 ADRIANO DE SOUSA 221295348805859468 35.902.869/0001-06 ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA 223427518005859670 35.906.991/0001-50 ALEX MATIAS DE ARAUJO 374786608515859859 35.909.422/0001-69 ALEXANDRA MIRANDA PRADO DE ARAUJO 220819878645863007 35.958.841/0001-90 ALEXANDRE AFFONSO 256328248965860814 35.928.488/0001-04 ALEXANDRE BEZERRA DANTAS 371236318465862876 35.957.387/0001-53 ALEXANDRE DUARTE RIOS 282334158715859700 35.907.630/0001-29 ALEXANDRE FELIX 352054878015860903 35.930.442/0001-11 ALEXANDRE NEVES REIS 265319478375861683 35.941.303/0001-93 ALINE MANCINI FONTES 497233218235858828 28.771.860/0001-48 ALINE REINA DA SILVA 394722298085862809 35.954.548/0001-55 ALLAN CAUMO 436617998945859123 35.897.264/0001-74 AMANDA BORGES FRANCO DE SOUZA 398543038105861730 35.941.879/0001-50 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA 423345228565864224 35.969.000/0001-89 ANA CARINA TOMILHEIRO MACIEL 376239618375863074 35.959.951/0001-77 ANA CAROLINA FIGUEIRA JUSTINO 313507738165859263 35.898.886/0001-17 ANA CAROLINA NOBRE DE CAMPOS 327842718115860890 35.929.965/0001-48 ANA PAULA DIEGUES AMO 137951508415861853 35.943.248/0001-70 ANA PAULA FERREIRA BOLIS 399433378425860415 35.918.735/0001-83 ANA REGINA MOLINA CAMARGO 149994618035859131 35.897.283/0001-09 ANDERSON CONTAS COSTA 078466417005859328 35.900.089/0001-27 ANDERSON DOS SANTOS ADAO 224002048295858372 35.970.945/0001-10 ANDERSON PAIVA NORBERTO 38646663841

5860601 35.924.832/0001-89 ANDERSON RODRIGO SILVA PEREIRA 368590178805861233 35.935.401/0001-18 ANDREIA CRISTINA REIS MAZUCHE 316001288315862078 35.946.503/0001-39 ANDREIA FONSECA DE OLIVEIRA 363739298415861284 35.935.783/0001-80 ANDREIA JESUS DE OLIVEIRA 418580538115862523 35.951.089/0001-56 ANDREIA MARA CAMPAGNOLI SOARES 219766878105861918 35.944.051/0001-56 ANDRESSA DE FATIMA CHOQUETTA CORREIA 366250748025862043 35.945.812/0001-94 ANDREZA BOTAN DUARTE 277878018165863139 35.961.095/0001-94 ANGELA MARIA DOS SANTOS 267702948005862795 35.954.386/0001-55 ANGELA RODRIGUES DA FONSECA 008743281105860725 35.927.305/0001-28 ANGELICA CRISTINA JESUS DE SOUZA 375769658195859360 35.900.269/0001-09 ANICKY MARCELE MARTINS DE OLIVEIRA 369112468225860652 35.925.474/0001-29 ANTONIA NILDE DOS SANTOS 030801383255860407 35.918.279/0001-71 ANTONIO CARLOS MOSSANEGA 441976408205861357 35.936.768/0001-56 ANTONIO CARLOS SEGANTIM 016963269585861675 35.941.161/0001-64 ANTONIO CARLOS VALENCIO 141919318065861977 35.944.899/0001-85 ANTONIO DJALMA PONTES FILHO 106429134125862710 35.953.336/0001-53 ANTONIO LIDOGARIO DA SILVA 025111386895860946 35.931.171/0001-19 APARECIDA MARIA GARCIA REZENDE 332990428315861896 35.943.579/0001-00 ARIANE TAVARES CARVALHO 997178672915862248 35.946.998/0001-04 AUGUSTO DA CRUZ BUSATO 599828888205858968 35.398.980/0001-07 BARBARA FERNANDA MARCELLO 474063658105860520 35.923.900/0001-95 BEATRIZ BRITO DE MENDONCA BARROS 147865007985863236 35.961.842/0001-94 BENEDITO CAETANO DOS SANTOS 299321798415860687 35.925.591/0001-92 BERUSKA BRUNA AGUILERA DA SILVA 222869788595862698 35.952.980/0001-07 BIANCA TAVARES OLIVEIRA 026739942115862310 35.947.962/0001-37 BRAULINO JOAQUIM BARBOZA 060536738895859603 35.905.797/0001-50 BRENDA DE PAULA SANTOS 524901108025859050 35.895.541/0001-00 BRUNA APARECIDA SILVA VIANA 375266418585861985 35.945.127/0001-68 BRUNA CAROLINE PEREIRA 162145706015859476 35.902.966/0001-07 BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DOS REIS 414029808175861845 35.943.222/0001-22 BRUNA REGINA DANTAS SILVA 408922308355861160 35.933.917/0001-23 BRUNA RIBEIRO DE SOUZA 363648188625861888 35.943.347/0001-52 BRUNO AUGUSTO BERGAMASCHI 313606998645861829 35.942.795/0001-31 BRUNO DA SILVA 358558418715859808 35.908.915/0001-84 BRUNO DUQUE DE AMORIM 275466188355859280 35.899.076/0001-85 BRUNO ESTEVES OLIVEIRA 343977708165862833 35.954.933/0001-00 BRUNO GUSTAVO CUSTODIO GALVAO 427086768065861241 35.935.513/0001-79 BRUNO MARQUES DE ABREU 498773908925864232 35.969.376/0001-93 BRUNO ROMAO ESTEVAM OLIVEIRA 476826368235862558 35.951.430/0001-73 BRUNO VICENTINI MIRANDA BAGGIO 115084416775860806 35.928.333/0001-60 CAINA PUCHARELLI MATURO 441709198665859034 35.895.293/0001-05 CAIO FELIPE DE ARAUJO 475654798295862353 35.948.414/0001-21 CAIO LACERDA OLIVEIRA 391175148605859255 35.898.810/0001-91 CAMILA CRISTHIE ALVES PEREIRA 398970818015858976 35.655.797/0001-40 CAMILA QUEIROZ SQUIZANI MAGALHAES 375274248855858852 29.219.252/0001-98 CAMILA SPADONE VINCENZO 218632018585863317 35.963.161/0001-65 CAMILA VOLOCH GOMES 442522048015860490 35.921.633/0001-17 CARLA VERONICA DA SILVA 356106138925859450 35.902.827/0001-75 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA 409412508655860393 35.918.171/0001-89 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE 263809218505861250 35.935.601/0001-70 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA 443987048175860857 35.929.713/0001-19 CELIA RENATA DA SILVA CUNHA 950294431345860598 35.924.697/0001-71 CELSO GOMES COSTA 096927378965861349 35.936.634/0001-35 CHRISTOPHER DE CAMPOS VILELA 381334948935859883 35.909.873/0001-04 CICERO BATISTA DE SOUZA 342356098315860253 35.915.474/0001-48 CINTHIA RODRIGUES FERNANDES 134097016305859115 35.896.875/0001-06 CLARICE FELIPE DA SILVA 102163478665859441 35.902.176/0001-13 CLAUDENICE LUIZ DA SILVA 220573778305862663 35.952.193/0001-65 CLAUDIA CIPRIANO DA SILVA 443734718865860172 35.913.884/0001-50 CLAUDIA ELIZABETH PEREIRA ANTONIO 353671148065858860 29.265.273/0001-40 CLAUDIA MARIA MONTEIRO 276098008135862604 35.951.849/0001-25 CLAUDIA ROSANA DOS SANTOS CALIXTO 225809858085863058 35.959.523/0001-44 CLAUDIO ANDRE DE SOUZA 505500719205860504 35.921.952/0001-22 CLAUDIO LUIZ DA SILVA 068404448055863023 35.959.242/0001-91 CLAUDIO NATAL MARCHESI JUNIOR 364690958795862906 35.957.757/0001-52 CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES 119367078025859107 35.896.766/0001-80 CLEBER LUIS DE LIMA 302238528565859611 35.906.100/0001-66 CLEIDE MARTINS 203828628055861535 35.938.649/0001-32 CRISTIANE ABRAHAO COELHO 361506788655862213 35.946.899/0001-14 DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA 031109566675861012 35.931.782/0001-67 DANIEL BALADOR FOGACA DA SILVA 484542008275859948 35.910.560/0001-68 DANIEL DOS SANTOS 412899558405862272 35.947.505/0001-42 DANIELA GODOY PEREIRA 378829098665861616 35.939.748/0001-39 DANIELLE CRISTINA DA LUZ 398035788045859514 35.903.815/0001-65 DANILO CARDOSO DOS SANTOS 069271515085861403 35.937.063/0001-53 DANILO DOS SANTOS RAMOS 058250715475858739 35.970.014/0001-12 DAYANE TERCI QUINTANA 416195598705859794 35.908.893/0001-52 DEBORA RAMOS CAMPOS 436713928005861365 35.936.771/0001-70 DELMA CHAGAS VALERIO 138097008355864208 35.972.908/0001-41 DENIS DA ROCHA KEMPARSKI 413019988935860768 35.928.026/0001-89 DIANA DAS GRACAS DOS ANJOS SOUZA 15501583844


5859220 35.898.574/0001-03 DIEGO AMORIM FIORE DE SOUZA 316015008905860830 35.928.756/0001-80 DIEGO IDE MASCARA 355533898605859689 35.907.615/0001-80 DIEGO LAGROTTA DE ALMEIDA 294230428645859204 35.898.214/0001-01 DIEGO MARCONDES GABRIEL ASCARI 364268368185859891 35.909.959/0001-29 DIEGO RAFAEL DOS SANTOS 417148328055863171 35.961.543/0001-50 DORIVAL PEDRO BATISTA 158425378935862434 35.949.562/0001-60 DOUGLAS DA MATA DANTAS 346369148565860563 35.924.381/0001-80 EDIGARD MISSIAS DOS SANTOS JUNIOR 472339628475859735 35.908.288/0001-81 EDIVALDO DIAS NOGUEIRA 188092418865860679 35.925.570/0001-77 EDMUNDO DE FARIAS 212524588435858879 30.071.490/0001-88 EDSON DE FREITAS 069358948595863384 35.964.756/0001-35 EDSON RADIGHIERI DOS SANTOS 348942188445859387 35.900.482/0001-10 EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 301940878405860555 35.924.089/0001-67 EDUARDO INOCENCIO CAMPOS JUNIOR 346073298945861608 35.939.653/0001-15 ELAINE CRISTINA DA SILVA 172738268475862205 35.946.788/0001-08 ELAINE CRISTINA DA SILVA NEVES 297110798105859573 35.905.204/0001-56 ELAINE CRISTINA MOURO BARBOSA GUERRA 181094618245859956 35.969.607/0001-69 ELCIO RODRIGUES DA SILVA 102535458385860431 35.919.147/0001-64 ELEN BEATRIZ ANDOLFO DA SILVA 468635048475864186 35.968.812/0001-00 ELEN CRISTINA BONINI DA SILVA 345889988035863244 35.962.309/0001-47 ELIENE DOS SANTOS OLIVEIRA 035077645805863325 35.963.176/0001-23 ELISREGINA DOS SANTOS GARCIA 387567898235860920 35.931.019/0001-36 ELLEN CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA 446019838005859093 35.896.753/0001-01 ELMO ANTONIO ZAMIAN 002213248105858313 27.385.216/0001-79 ELTON RIOS LOPES 373461438415861322 35.936.358/0001-05 ELTON TORRES DE SOUZA 224337368895862728 35.953.571/0001-25 EMILY LISBOA GUIMARAES 528163088125863520 35.967.463/0001-01 ERICA DE JESUS SANTOS VASCONCELOS 058722855585859786 35.908.616/0001-40 ERIKA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE ALVES 357220258285860326 35.915.994/0001-50 ERMINDA OFELIA PINHEIRO CAMBUI 068732398365863465 35.966.487/0001-46 ERNANDES GOMES 429014898005861411 35.937.097/0001-48 ERWIN STETER 332170898125859557 35.905.134/0001-36 EUNICE PEREIRA SANTOS DE JESUS 078671426305860008 35.911.396/0001-03 EVERTON RAFAEL SALES PONTES CORREA 472160538265860547 35.923.968/0001-74 EZEQUIEL ALEXANDRE FERREIRA 443989288475858909 32.725.128/0001-09 EZIO MIGUEL MARQUES 349726018505860881 35.929.957/0001-00 FABIANA ANTONIO 217795918705863180 35.961.544/0001-02 FABIANA SOUZA FERREIRA 387198448595860474 35.920.482/0001-82 FABIANO PIMENTEL 474277498125863210 35.961.801/0001-06 FABIO MUNHOZ GOMES 395436278355861594 35.939.585/0001-94 FABRICIA PEREIRA LOURENCO 019682885625862825 35.954.778/0001-14 FARNYSON FERREIRA BALIEIRO 082244766505862256 35.947.132/0001-00 FELIPE CESAR DA SILVA 416338698065861381 35.936.804/0001-81 FELIPE ESPERANCA 435922888065859530 35.904.346/0001-07 FELIPE GABRIEL INOCENCIO 485886698035862264 35.947.208/0001-05 FERNANDA ALVES BONON 451856758705860962 35.931.342/0001-00 FILIPE GONCALVES ROSA 402411238445862566 35.951.637/0001-48 FLAVIO ANTONIO MACHADO HOMEM 015951978005858895 31.083.701/0001-65 FRANCIS KAROLLINE ARAUJO BEZERRA LIMA 386306888235860016 35.911.465/0001-89 FRANCISCO BRUNO GUIMARAES NETO 404355788475860970 35.931.409/0001-06 FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS 197398183155861578 35.939.119/0001-09 FRANCISCO LEONILDO DO NASCIMENTO 671495964875858682 35.970.494/0001-11 FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR 173921298305860385 35.917.804/0001-34 FRANCISVALDO ALVES DE LIMA 037974424405859409 35.900.947/0001-33 FRANCOIS JEAN 237225758775861438 35.937.385/0001-00 GABRIEL MOREIRA NASCIMENTO 404473938205862035 35.945.784/0001-05 GABRIEL SANT ANA DUARTE 095989886785859620 35.906.311/0001-07 GABRIELLA SILVA PEREIRA BATISTON 385245778515862760 35.953.898/0001-05 GEORGE WASHINGTON APARECIDO DA SILVA 332219968105859310 35.900.052/0001-07 GESEVAL ALVES FERREIRA 324758658065859905 35.910.160/0001-52 GILBERTO GEREMIAS 969131428205863490 35.967.015/0001-08 GIOVANNA ZAMPRONIO DE BRITO 113178774975861870 35.943.333/0001-39 GISLAINE CRISTINA DE BRITO 254335968005861179 35.934.415/0001-17 GLAUBER DAMIAO PEREIRA ALVES 393265698965863481 35.966.672/0001-30 GUILHERME DA CUNHA ARAUJO 412618968825859840 35.909.320/0001-43 GUILHERME DUARTE AN 414710438005860741 35.927.549/0001-00 GUILHERME ERRAN PREVEDEL 318178638195859298 35.899.630/0001-24 GUILHERME LENZI VERDELHO 343896048645861640 35.940.117/0001-30 GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS 382107758125860113 35.913.141/0001-80 GUSTAVO LEMOS DOS SANTOS VILHAS MAURICIO 546800328715860997 35.931.596/0001-28 GUSTAVO SALZANO DO PRADO 474256908375860180 35.914.544/0001-43 HALLAN FERREIRA DE OLIVEIRA 423626558305861551 35.938.985/0001-85 HAMILTON PEREIRA TRISTAO JUNIOR 297120488025860067 35.912.174/0001-05 HEEID WESLEY DE ALBUQUERQUE 352141168025863333 35.963.774/0001-00 HELOISA PRISCILA DE SOUZA BUENO 365963828505861276 35.935.738/0001-25 HENRIQUE MARCAL CISMAN 388169218545861136 35.933.291/0001-55 HENRIQUE TAVARES DA COSTA 445792438545863163 35.961.191/0001-32 INGRID CAROLINE ZAGO 450999438965860717 35.927.212/0001-01 IREMAR APARECIDO MENEZES SILVA 084445538595861489 35.937.984/0001-16 ISABELLA TRAUTVEIN BETTIOL 398592798705863252 35.962.515/0001-57 ITAMAR PINTO 12473958807

5862531 35.951.103/0001-11 IVANNY SOARES GOMES CAVALIERE 419423848665862850 35.955.408/0001-00 IZABEL DA SILVA OLIVEIRA 059753599025860865 35.929.788/0001-08 IZABEL SIMON CAMARAO TELLES RIBEIRO 419331678585862779 35.954.178/0001-56 JAERMISSON BARBOSA DIAS 021514616615861080 35.932.638/0001-45 JANDIRA DE OLIVEIRA 248346838185859212 35.898.297/0001-39 JANETE APARECIDA DA COSTA 182039298855861306 35.936.018/0001-84 JEAN ALVES SANTOS 462027948015862736 35.953.617/0001-06 JEAN SENA SCUIRA 102162648125859778 35.908.578/0001-25 JEFERSON ANDRADE DE OLIVEIRA 339020338945861420 35.937.123/0001-38 JENNEFFER LORA DE QUEIROZ DA CRUZ 326499658865864178 35.968.530/0001-02 JENNY GIMENES MARTINS 444121158955859379 35.900.319/0001-58 JESSICA EVELIN BARBOSA NOVAIS 392099498115859271 35.899.039/0001-77 JHONATAN BALBINO DE AGUIAR 500756768005859824 35.909.108/0001-86 JHONATAN JOAQUIM DA SILVA 426486688025862973 35.958.755/0001-88 JHONATAS ALVES FRANCO DOS SANTOS 415045038215859816 35.909.029/0001-75 JHONE MARTINS DA SILVA 398556318705862051 35.945.857/0001-69 JOAO BATISTA TERRA 005666708605858917 33.505.622/0001-20 JOAO GOMES DE OLIVEIRA 193529158015863279 35.962.948/0001-02 JOAO PAULO DA SILVA 396620958615860369 35.917.553/0001-98 JOAO PAULO FLORENCE CARDOSO 373451578575862302 35.947.914/0001-49 JOAO VICTOR MENDES DA SILVA 448535968955860059 35.912.065/0001-98 JOEL TEIXEIRA 019374048625860660 35.925.539/0001-36 JONATHAN RIBEIRO CERQUEIRA 426961158855859484 35.903.022/0001-46 JORGE INACIO 005645418005863619 35.968.118/0001-92 JORGE ZACARIAS MATEUS 334654348035858097 35.972.476/0001-79 JOSE ARLINDO DOS ANJOS 012370006025860989 35.931.498/0001-90 JOSE CARLOS BENEDITO 844745218205860083 35.912.903/0001-23 JOSE DOS REIS CORREA 079857218355861098 35.932.697/0001-13 JOSE RAUL CAUSIN NOVAES 079770948785862299 35.947.908/0001-91 JOSE ROBERTO BUENO 470059556685863104 35.960.896/0001-35 JOSE ROBERTO DIAS AUGUSTO 277927908785860750 35.969.490/0001-13 JOSE RODRIGO CORTEZ DE ASSIS 352287958985860032 35.911.664/0001-97 JOSEFA EDIELMA DE FARIAS BARBOSA 022827404405863228 35.961.817/0001-00 JOSEILDO DE CARVALHO SILVA 409188268455858321 35.971.056/0001-78 JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA 060422044835863341 35.964.286/0001-00 JOSIANE RAQUEL ALVES REZENDE 421385128195858216 26.869.716/0001-13 JOSIMAR SANTOS BOSSOLON DA SILVA 315470438815862515 35.951.067/0001-96 JOYCE BEATRIZ DA COSTA LIMA 415801158295860571 35.924.623/0001-35 JUCELINO FERREIRA DE SOUZA 630882079205860610 35.924.900/0001-00 JULIA MARCOSSI LEROY DAMASCENO 101669506375861799 35.942.587/0001-32 JULIANA CRISTINA DELLA COLETTA 340242838555859913 35.910.384/0001-64 JULIO CESAR ALVES BUENO 495013968195858992 35.660.666/0001-50 JULIO CESAR DE MENDONCA 418794388955863511 35.967.184/0001-48 JULIO CESAR DOS SANTOS 395599598405863457 35.966.333/0001-54 JULIO CESAR LEITE DOS SANTOS 325744348035858240 35.971.343/0001-88 JULIO CESAR LIMA DA SILVA 406787408105858844 29.064.022/0001-05 JULIO FELIX CORDEIRO NOVAES 300424978255862949 35.958.468/0001-78 JULIO FERRO NETO 353013498805860342 35.916.296/0001-70 JULIO PATRICIO DE SOUZA NETO 339298388855858267 27.182.387/0001-09 JUSSARA CRISTINA DA CUNHA 067333718985860911 35.930.596/0001-03 JUSSARA DA SILVA IMES 066472468005858119 26.299.042/0001-69 KARINA DO NASCIMENTO CAPELARI 007795999005861900 35.943.749/0001-57 KAWANE DE OLIVEIRA E SILVA 522528388845861659 35.940.499/0001-00 KELLY CRISTINA NEGRI 258426628845859719 35.908.038/0001-41 KESIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS 422929868415861195 35.935.070/0001-16 LAELSON DE SOUSA CERQUEIRA 051424925015859867 35.909.678/0001-76 LAIS FRACAROLI CERONE 531890418145860784 35.928.066/0001-20 LAIS RAQUEL PAPPA 373493738805861128 35.933.020/0001-08 LAISA LAKAREN DA SILVA FRANCISCO 386020618465862744 35.953.682/0001-31 LARA ALVES DOS SANTOS RAMOS 458377868645859069 35.895.588/0001-73 LARISSA DE MELO RODRIGUES 460392438055860482 35.921.465/0001-60 LARISSA ESCANDOLEIRO DE OLIVEIRA 443087198105862990 35.958.796/0001-74 LAURA RODRIGUES DE CAMPOS PALMA 348395288885862540 35.951.252/0001-80 LAURINDO MAYRINCH 172740078075863368 35.964.301/0001-10 LEANDRO DA SILVA ALVES 451507318465863376 35.964.387/0001-80 LEANDRO PEREIRA DA SILVA 214002118595860334 35.915.998/0001-39 LEILIANE DURAES DA SILVA 381413828705860318 35.915.979/0001-02 LEONARDO AMARO DOS SANTOS 468372608475859972 35.910.711/0001-88 LETICIA DO BELEM FARIA CERCEAU 087844986845861772 35.942.253/0001-69 LETICIA GAZOTTI COSTA 354226848855859662 35.906.971/0001-80 LEYDILENE FERREIRA DE SA PEREIRA 379844968625860130 35.913.371/0001-49 LILIAN CRISTINA GUEDES 337928178615859077 35.896.015/0001-64 LILIAN LEMOS DE LIMA 315945488625859930 35.910.436/0001-00 LILIANE MARIA NASCIMENTO 372874998275863406 35.964.892/0001-25 LINDIA CRISTINA WALDIGE MENDES NOGUEIRA 382160538355860776 35.928.065/0001-86 LUANA DE SOUSA RODRIGUES 319459788485862329 35.948.070/0001-50 LUANA MOISES FERREIRA MACIEL 368343998015863503 35.967.103/0001-00 LUANA RODRIGUES MATOS GOMES 337150138855862647 35.951.948/0001-07 LUCAS ALBIERI PORFIRIO 370625098505858593 35.970.833/0001-60 LUCAS AURELIO CABRAL FROTA 396577138895860636 35.925.246/0001-59 LUCAS BORGES DOS SANTOS 43926121807


5860075 35.912.489/0001-52 LUCAS DE CARVALHO MATOS 431275788735862868 35.956.165/0001-16 LUCAS DOS SANTOS FERREIRA 478321818855864160 35.969.597/0001-61 LUCAS EMANOEL COELHO 095292486285858941 34.930.970/0001-08 LUCAS FERREIRA DE SOUZA 365541368865861063 35.932.319/0001-30 LUCAS HENRIQUE NUNES PEREIRA 403533438385857589 35.972.881/0001-97 LUCIANO DONIZETI MAINARDI 295207598085861632 35.939.943/0001-69 LUCINALVA PEREIRA DA SILVA 048542404585861969 35.944.838/0001-18 LUCIO ANTUNES DE AZEVEDO 308425098795861993 35.945.192/0001-93 LUCIO FLAVIO ZACHARIAS 137695718355861942 35.944.342/0001-44 LUIS HENRIQUE DA SILVA 220553648635861330 35.936.530/0001-20 LUIZ HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA 398733618805861667 35.941.122/0001-67 LURDELINA JORGE ALVES 226873928715859000 35.679.608/0001-79 MARCELO DOS SANTOS FERREIRA 324558218895860091 35.912.908/0001-56 MARCELO FERREIRA TOME 467182978955861390 35.936.886/0001-64 MARCELO KUROKAWA GOMES BIZARRA 351428898435861950 35.944.424/0001-99 MARCELO LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS 158515148335862930 35.958.444/0001-19 MARCIVANIA ALVES CABRAL 033428096635861748 35.941.884/0001-63 MARCO AURELIO ROSA 346110358675858160 35.972.128/0001-00 MARCONE COSTA DOS SANTOS 035193893125859085 35.896.452/0001-88 MARCOS ITUO OKADA 280970398185864194 35.968.900/0001-01 MARCOS PAULO LIMA BARBOSA JUNIOR 413764308355860822 35.928.695/0001-50 MARCOS VICENTE DE LIMA 424991898005859026 35.895.268/0001-13 MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA GOMES 179434368735860954 35.931.221/0001-68 MARIA APARECIDA PIRES 005705218235863260 35.962.645/0001-90 MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA 113254808005861187 35.934.993/0001-53 MARIA DE FATIMA CARVALHO 883337878005858607 35.971.604/0001-60 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOUZA 278503458945862680 35.952.911/0001-01 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOUZA 278503458945864151 35.969.866/0001-90 MARIA FABIANA VIEIRA SILVA 383074988055862426 35.949.391/0001-70 MARIA LOURDES DA ROSA 119238698175862060 35.946.119/0001-36 MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA 053301443375862027 35.945.529/0001-62 MARIA MATILDE DE ARRUDA SIQUEIRA 631600806685863287 35.963.100/0001-06 MARIANA DA SILVA MARTINS ASSIS 155221247505863422 35.965.283/0001-90 MARIANA MUNIS DE FARIAS 361857058935862418 35.949.109/0001-54 MARIANE GIOMO ROSALEM 369857658905860580 35.924.644/0001-50 MARIE LOUISE UEHARA DE LIMA 096984908765859182 35.898.041/0001-21 MARIENE CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA 226500988135863031 35.959.365/0001-22 MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS PRADO 046052538745859832 35.909.231/0001-05 MARISA HATSUE PINHEIRO 284293378815863040 35.959.423/0001-18 MARLENE SILVA DA CUNHA 375631178305862345 35.948.328/0001-19 MARTA MARIA DE SOUSA 121354588995862841 35.955.282/0001-65 MATEUS DA SILVA MARIN RIBEIRO 315493428605860466 35.920.216/0001-50 MATHEUS MAURICIO DA SILVA 501788998105860040 35.912.043/0001-28 MATHEUS RAMOS HESPANHOLETO 228077758455859140 35.897.319/0001-46 MAURICIO APARECIDO DE PAIVA JUNIOR 382461298485860229 35.915.096/0001-00 MAURICIO JOSE PINHEIRO 120603938845858747 35.969.817/0001-57 MAURO BELLINI 039211548475862671 35.952.693/0001-05 MICHEL DOUGLAS BRUNO SILVA 386081278575861705 35.941.440/0001-28 MIKAELE BEATRIZ TADDEI DA SILVA 462094088775858984 35.657.685/0001-28 MILTON CESAR DA SILVA 096938248065860288 35.915.574/0001-74 MILTON CESAR LOPES 120421598755859425 35.901.673/0001-05 MILTON FREDERICO 277247199345857600 35.972.814/0001-72 MIRELLA ESTHEFANIA DE ANDRADE NUNES 390744748455860539 35.923.947/0001-59 MISLENE LIMA DOS SANTOS 349283508205862957 35.958.754/0001-33 NAIM TOMAZ DA SILVA 028381746145860644 35.925.269/0001-63 NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA 425547828735860377 35.917.711/0001-00 NEDIA APARECIDA FRANCISCO 138023968045861560 35.939.059/0001-24 NEIMAR AVELINO BORGES 260351938705863473 35.966.649/0001-46 NELSON HERNANDO MOLANO GUERRA 241169178505861446 35.937.493/0001-75 NEUSA MARIA DE MORAES 016844138185863112 35.961.031/0001-93 NILTON CEZAR DE SOUZA 227901953155861047 35.932.285/0001-83 NILTON SANTOS LIMA 017463508735860245 35.915.281/0001-97 NOANNY RAFAELE NASCIMENTO BARRETO PESSA 414150898505862221 35.946.950/0001-98 NOEL BARBOSA LEITE 256367768885862922 35.958.336/0001-46 NOELLI DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA 326005148135863392 35.964.817/0001-64 NOIR DE SOUZA ARRUDA 230495628975862388 35.948.723/0001-00 OLGA MILAGROS POLANCO VIERA 708320752645863597 35.967.995/0001-49 PAOLA CUNHA PINHEIRO 506570458965859158 35.897.613/0001-58 PATRICIA GUISOLPHE MARTINS 079204847405863546 35.967.537/0001-00 PATRICIA MAYUMI YUGUETA COMINATTO 392537308035858933 34.915.602/0001-90 PAULO ANDRE DA SILVA BATISTA 284496208485859395 35.900.798/0001-02 PAULO CEZAR DOS SANTOS 905987689045858526 28.101.383/0001-03 PAULO HENRIQUE MACHADO FERREIRA 459116428405860270 35.915.570/0001-96 PAULO ROBERTO SIZOTTO 171928728735859638 35.906.362/0001-20 PAULO SERGIO ELOI CAETANO DA SILVA 436231438555861020 35.932.178/0001-55 PEDRO HENRIQUE BLOTTA 421653788005861152 35.933.568/0001-40 PEDRO HENRIQUE PIRES LIMA 490272368955858038 20.349.662/0001-89 PRISCILA KRIEGER QUINTINO 173102278675862191 35.946.766/0001-48 RAFAEL BECK 406675008715861470 35.937.690/0001-94 RAFAEL BUCHWEITZ DOS SANTOS 399271498595863082 35.960.312/0001-21 RAFAEL EDUARDO DE JESUS VICO 35819796837

5860296 35.915.606/0001-31 RAFAEL EDUARDO FELIPE 352001538245861101 35.932.838/0001-06 RAFAEL HENRIQUE ZANCANELLI 385004238385859417 35.901.476/0001-88 RAFAEL RIZZO MARTINS 365086218235861624 35.939.808/0001-13 RAFAEL SANDAK 770449169535863562 35.967.624/0001-67 RAFAELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 389500428605860440 35.919.177/0001-70 RALFE DODGE SAPANJI LOPES DA SILVA 236330208705861691 35.941.380/0001-43 RAQUEL PATRICIA FERNANDES MESQUITA SILVA 241979428185861144 35.933.473/0001-26 REGIANE MENDES DE OLIVEIRA 404464058095860873 35.929.826/0001-14 REGINA RODRIGUES BONAROTTE 108012048365861004 35.931.678/0001-72 REINALDO ATAIDE TAVARES 102187038215860024 35.911.567/0001-02 REINALDO CESAR DE OLIVEIRA 337497698005860458 35.919.765/0001-04 RENALDO BATISTA DE BRITO 172721828065861543 35.938.770/0001-64 RENAN AUGUSTO SANTOS DE FARIA 480633168605859549 35.904.368/0001-69 RENAN DE SOUSA GABINI 420305238605863570 35.967.638/0001-80 RENATA DAS GRACAS BROLEZZI 180527408275860733 35.927.442/0001-62 RENATO LUIS SUSSOLINI VICENTIN 402707128015859921 35.910.427/0001-01 RICARDO LOURENCO DE SOUZA 275717768055859522 35.903.880/0001-90 RICHARD LEANDRO DA SILVA 390586608005858950 35.335.232/0001-85 RICHARD RENAN DA SILVA OLIVEIRA 390026028125863066 35.959.651/0001-98 RINALDO ADAO RODRIGUES DA COSTA 104815748245859336 35.900.128/0001-96 RINALDO RODRIGUES DA SILVA 061883398635861071 35.932.571/0001-49 RIVALDO RODRIGUES CHAVES 266579008485861934 35.944.163/0001-07 ROBERTA BORGES DA FONSECA 068533858455859344 35.900.219/0001-21 ROBSON CHARLES DA SILVA SOUZA 398661998435861527 35.938.626/0001-28 ROBSON GEORGE DE TOLEDO 214790818505860350 35.917.480/0001-34 RODOLFO CESAR RODRIGUES DE SA 223135648195860423 35.919.101/0001-45 RODRIGO ALVES MACHADO 449720698055863201 35.961.768/0001-06 RODRIGO CEZAR DE OLIVEIRA PASSOS 222001548365858259 35.971.090/0001-42 RODRIGO DE SOUZA 310212388055859565 35.905.178/0001-66 RODRIGO FABIANO LINO 256110088015863015 35.958.928/0001-68 RODRIGO SILVA FERREIRA 222881038095862981 35.958.763/0001-24 RODRIGO VITOR FERREIRA 311193258385861225 35.935.149/0001-47 ROGELIO EDMUNDO VARGAS VISBAL 243259528965862370 35.948.536/0001-18 ROGERIO CANUTO MARQUES 394467388305859727 35.969.532/0001-16 ROGERIO DE ALMEIDA SOUZA 396095038105857708 13.403.280/0001-20 ROSEMILDA SANTOS PEREIRA 063357658105860121 35.913.172/0001-30 ROSILDA EUGENIO DE LIMA 307442818065861292 35.935.833/0001-29 ROSYANE DA SILVA DEISEPPE 221369128285863449 35.965.498/0001-01 RUBIANI ALVES DE ALCANTARA 398052828645861586 35.939.243/0001-74 SAMISAULO COUTO MONTELEONE 414287168405863589 35.967.828/0001-06 SAMUEL NOGUEIRA DOS SANTOS 264318958275859301 35.899.895/0001-22 SANDRA DOS SANTOS SANTANA 013174065245857988 15.615.421/0001-02 SANDRO LUIZ DE CARVALHO LIMA 080632866505858887 30.255.698/0001-57 SARAY DE FIGUEIREDO GILO SANTOS 414751098145859433 35.901.975/0001-75 SERGIO LUIZ AGULHARI 051361498255860148 35.913.799/0001-91 SHIRLEI LOPES RABELLO PRATA 276703568475861802 35.942.609/0001-64 SIDNEI FERNANDES DE LIMA 081907898055860628 35.924.930/0001-16 SILVANA APARECIDA MUNIZ SILVA 178892338335859646 35.906.913/0001-56 SILVANA MARCELINO DE ARAUJO 223462518105859751 35.908.306/0001-25 SILVANO MACHADO DE BRITO 333269458845861462 35.937.649/0001-18 SILVERIO LIMA DA SILVA 077196256845862655 35.952.154/0001-68 SILVIA HELENA BENTO GUIMARAES 024998548985859166 35.897.976/0001-93 SILVIA HELENA RAFANI 102169458445861519 35.938.376/0001-26 SILVIA HELENA VECHINI SAVIETO 138016288255861756 35.942.185/0001-38 SIMONE BENTO DE OLIVEIRA 265887338795861217 35.935.136/0001-78 SIMONE DE SANT ANA LEITE 257772198615859999 35.911.004/0001-06 SOLANEA PEREIRA DE OLIVEIRA 315301608985863554 35.967.554/0001-47 SOLANGE ALVES CARDOSO 779632883495864216 35.968.996/0001-08 SONIA MARQUES 024671828515862892 35.957.637/0001-55 SONIA REGINA JUNQUEIRA NOGUEIRA 108089858175859760 35.908.317/0001-05 SORAYA CURY 304418288335862817 35.954.683/0001-09 STEPHANI CRISTINA ROSSETTO 445373178765862582 35.951.791/0001-10 STEPHANIE FERNANDES RAMOS 462005918815861314 35.936.119/0001-55 SUELEM DA SILVA ALVES 060509933275862884 35.957.567/0001-35 SUELLEN CAMPOS GARCIA CORDEIRO 229773638075862612 35.951.871/0001-75 SUZANA SANTANA DOS REIS 471023838355860199 35.914.658/0001-93 TAIS CRISTINA DA COSTA SILVA 455459908605860156 35.913.858/0001-21 TALITA MARIA FALSARELLA 281384278845860105 35.912.925/0001-93 TALVANES AVELINO DOS SANTOS 315521188195861209 35.935.083/0001-95 TAMARA DE SOUZA RIBEIRO 439892658575863295 35.963.126/0001-46 TAMYRIS PAVEZI CRIVELINI 349887708935859980 35.910.946/0001-70 TANIA DE MORAIS LARANGEIRAS GEREMIAS 328719518295860849 35.928.908/0001-44 TATIANNE LOPES MENICHELI 469752678395859590 35.905.716/0001-12 TATILA SUSY DA SILVA CASTIGLIONE 388708888355862477 35.950.531/0001-20 THAINARA GOVEIA DA SILVA CASTRO 386604708855861810 35.942.688/0001-03 THAIS AMORIM 360309678945862019 35.945.215/0001-60 THAIS MAGALHAES FERNANDES 398868428735863090 35.960.744/0001-32 THAIS PERES FERREIRA 313982658375858690 35.970.259/0001-40 THALES ADALBERTO LOPES REIS 064250143265863430 35.965.463/0001-72 THALES RIBEIRO MACEDO 383116608085860261 35.915.517/0001-95 THAMIRES DOS SANTOS SOUZA 49878356817


5860512 35.922.257/0001-85 THIAGO RODRIGUES NUNES 339483628905861110 35.932.913/0001-20 TIAGO MORAIS CIRILO DA SILVA 506931998145860695 35.925.938/0001-05 ULISSES ALCANTARA TAVEIROS 068572208245862396 35.948.984/0001-11 VALDEREZ DE CASSIA SILVA DOBNER 187646608185860210 35.915.004/0001-84 VALERIA RIBEIRO LOURENCO DE OLIVEIRA 357178518555860237 35.915.208/0001-15 VANDERLEI CARLOS COSTA 257777618795860202 35.914.770/0001-24 VANESSA LUCIO BORTONI 443737028705862337 35.948.304/0001-60 VERA APARECIDA ANDREOTTI 168628698845861268 35.935.620/0001-05 VERA LAURA MONTI DE CASTRO BIGI 076333218655859239 35.898.791/0001-01 VERA MARIA AFONSO MAGALHAES 441719358495859964 35.910.698/0001-67 VERONICE PEREIRA DE JESUS 214968868955862485 35.950.702/0001-10 VICTORIA PEREIRA CAVALCANTE 455590648905861721 35.941.832/0001-97 VINICIUS DE SOUZA RIOS 365499668095863309 35.963.147/0001-61 VITOR VICENTE CARDOSO 423130928015858755 35.969.763/0001-20 WALMOR CARVALHO SANTIAGO 061625389315859018 35.894.969/0001-38 WESLE KEPSON DOS SANTOS 007857272055862914 35.957.875/0001-60 WESLEY BERNARDO DUARTE 070859436025863538 35.967.531/0001-32 WESLEY SCHECHTEL DA SILVA 336146518435862469 35.950.043/0001-12 WILAME RAMOS PEREIRA 019819334335863155 35.961.156/0001-13 WILIAN DE SOUZA MARQUES 116722176105861926 35.944.124/0001-00 WILLIAM APOLINARIO DE OLIVEIRA 397599998545862450 35.949.800/0001-38 WILLIAM DOUGLAS MATEUS FELIZARDO 391918248005861713 35.941.536/0001-96 WILLIAN DA PAZ DOS SANTOS 409210998945861500 35.938.236/0001-58 WLADIMIR ZANESCO SOBRINHO 226045878585859581 35.905.353/0001-15 YNNER KAWANE DIAS TEIXEIRA 49810736827


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO CONVOCAÇÃO

Protocolo n.º 2019/10/6732Interessado: Condomínio Residencial Vitória RégiaCompareça o Interessado.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ENG.º VITOR RAFAEL DE ANDRADE ASSUNÇÃO

COORDENADOR SETORIAL DE PROJETOS/DPOV

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4784PROTOCOLO: 2019/99/873PROPRIETÁRIO: ROSEMEIRI ZOZORO DE SOUZA RONDINADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4526PROTOCOLO: 2019/99/663PROPRIETÁRIO: FABIO SILVA ALVESDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3840PROTOCOLO: 2019/99/196PROPRIETÁRIO: CPO PROJETOS E OBRAS LTDA.DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4894PROTOCOLO: 2020/99/19PROPRIETÁRIO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SPDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4804PROTOCOLO: 2019/99/875PROPRIETÁRIO: JORGE LUIS DE ALMEIDADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4553PROTOCOLO: 2019/99/695PROPRIETÁRIO: ANNA MARCIA HIEBERTDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO: 4079PROTOCOLO: 2020/99/4PROPRIETÁRIO: CARLOS REISDECISÃO: INDEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

SOLICITAÇÃO: 4620PROTOCOLO: 2019/99/758PROPRIETÁRIO: ANDRE FERNANDO DA SILVADECISÃO: INDEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4926PROTOCOLO: 2019/99/965PROPRIETÁRIO: RAI PEREIRA CESARDECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4510PROTOCOLO: 2019/99/669PROPRIETÁRIO: ANTONIO LUIS EIRAS FALCAODECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4820PROTOCOLO: 2019/99/907PROPRIETÁRIO: JOSE LUCIANO ROSA CHYCZIY

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4759PROTOCOLO: 2019/99/834PROPRIETÁRIO: EDUARDO ROSSI JACOBUCCIDECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC N°110/15-ARI PROT.20/11/429 DIEGO PONCE MATOS

TORNO SEM EFEITO O CANCELAMENTO DO DEFERIMENTO DO PROTOCOLO 2016/11/4655 PUBLICADO NO D.O.M. EM 06/06/2019 UMA VEZ QUE A CONTINUIDADE DA ANÁLISE FICOU PREJUDICADA PELA AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA DIC E DAC NOS TERMOS DO DE-CRETO MUNICIPAL 18.864/2015. PROT.15/11/4655 FRANCIANE VILAR FRUCH

DEFERIDOS PROT.18/11/13027 REMO FAHRIAN HELD - PROT.19/11/14217 MARCELO CAMARGO TELLA - PROT.19/10/10910 JOSE NIVALDO FERREIRA - PROT.19/11/6112 GUSTAVO LOPES GAMA - PROT.19/11/15589 ALEXANDRE ZANOTTO - PROT.19/11/12040 ISABEL CRISTINA VICENTIN SILVA - PROT.19/11/14896 CMD AUTOMÓVEIS LTDA - PROT.20/11/181 SÃO ROQUE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA

DEFIRO O RECURSO PROT.19/11/15573 KUO CHING I - PROT.19/11/8328 GERSON GIULIANI -

DEFIRO PARCIALMENTE PROT.19/11/16944 JUDITE PEREIRA DO CARMO

INDEFIRO O RECURSO PROT.19/11/8003 MOACIR BENVENUTTI NETTO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.19/11/17328 GUILHERME PELISSON - PROT.19/11/17303 ANALIA NOGUEIRA DE GODOY - PROT.19/11/17305 ANALIA NOGUEIRA DE GODOY - PROT.19/11/17302 ANALIA NOGUEIRA DE GODOY - PROT.16/11/4655 FRANCIANE VILAR FRUCH - PROT.19/11/15860 ENEVALDO DONIZE-TE DA SILVA - PROT.19/11/16000 AGV EMPREENDIMENTOS LTDA - PROT.19/11/14281 ALBER-TO MAZARIN - PROT.20/50/3 JOSÉ MARIA NOGUEIRA - PROT.15/10/30730 CLÁUDIO PEREIRA NEVES - PROT.19/11/8784 WELTON NAHÁS CURI - PROT.19/11/11575 JOELMA LIMA DE SOUZA - PROT.19/11/12288 FLÁVIO AFFONSO - PROT.19/11/17559 CLEBER PEREIRA - PROT.19/11/7217 WILLIAM MATOS - PROT.19/11/2540 JOSIANE FABRICIA MARCAL - PROT.20/11/148 MARCOS CONSCETTA - PROT.19/11/17264 GÉRSON GIULIANI - PROT.19/11/10913 MIRELLA EMPREENDI-MENTOS E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA - PROT.20/11/202 CHRISTIANNEDE VA-CONCELOS AFFONSO - PROT.19/11/16902 SAMIR KASSOUF - PROT.19/11/16038 SUELI MORAES - PROT.19/11/14359 ÓASIS LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - PROT.19/11/13985 TRINTA DO NOVE HOLDING EMPREENDIMENTO IMOB. E PART. LTDA

CONCEDIDO O PRAZO DE 40 DIAS PROT.19/11/16659 NATASHA SACCO PONCE

CONCEDIDO O PRAZO DE 45 DIAS PROT.19/11/17383 LICIA CRISTINE RIBEIRO

CONCEDIDO O PRAZO DE 60 DIAS PROT.19/11/17328 GUILHERME PELLISSON - PROT.19/11/17525 GABRIEL AMARO GONÇALVES

CONCEDIDO O PRAZO DE 90 DIAS PROT.19/11/17111 CAMILA DE OLIVEIRA GUIDINI ABREU

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO FICA LEVANTADO O EMBARGO N°2541, SANÇÃO ESTA IMPOSTA À OBRA SITO A RUA AN-TONIO DE MENDONÇA, N°150, CHÁCARA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. PROT.15/156/7784 COORD. SET. DE FISCALIZAÇÃO/SEMURB

INDEFERIDOS PROT.19/11/13443 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A - PROT.19/11/9174 JOSÉ SÉRGIO MO-REIRA SOARES - PROT.17/11/14364 SUPERAÇÃO 22 COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - PROT.18/11/16163 CAROLINA VITAL DE OLIVEIRA - PROT.19/11/140 CAROLINA VITAL DE OLIVEIRA - PROT.19/11/7840 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAPUÃ - PROT.18/11/268 LUIZ FERNANDES PISSOLATTI - PROT.19/11/11653 MARCOS VINICIUS BARBOSA LUZ - PROT.19/11/13848 FRANCISCO DA SILVA SOUZA - PROT.2020/11/226 FRANCISCO DA SILVA SOUZA - PROT.13/10/41964 SERGIO LUIZ DE FREITAS

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.20/11/329 LANNEL COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIA LTDA

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ENG° MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - EXATAS - EDITAL Nº 08/2019 HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, torna públi-ca, nesta data, a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto, Desenhista, Engenheiro - Ambiental, Engenheiro - Civil, Engenheiro - Elétrica, Engenheiro - Saúde Segu-rança do Trabalho, Técnico em Agrimensura, Técnico em Edifi cações e Técnico em Segurança do Trabalho, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 08/2019 e seus Anexos.O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação de sua homologação em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. As convocações dos candidatos ocorrerão durante todo o período da validade do certa-me, sendo publicadas exclusivamente no Diário Ofi cial de Campinas.

Campinas, 13 de janeiro de 2020 ELIZABETE FILIPINI

Secretária Municipal de Recursos Humanos JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO - ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 09/2019

HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, torna públi-ca, nesta data, a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente Administrativo, Agente de Fiscalização, Analista de Gestão de Pessoas, Auditor de Controle Interno, Contador, Economista e Especialista em Infor-mação - Biblioteconomia, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 09/2019 e seus Anexos.


O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação de sua homologação em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. As convocações dos candidatos ocorrerão durante todo o período da validade do certa-me, sendo publicadas exclusivamente no Diário Ofi cial de Campinas.

Campinas, 13 de janeiro de 2020 ELIZABETE FILIPINI

Secretária Municipal de Recursos Humanos JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 004/2016)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA que os candidatos abaixo relacionados foram considera-dos eliminados do Concurso Público relativo ao Edital 004/2016, por não compareci-mento ao Exame Médico Pré-admissional.Cargo: ASSISTENTE SOCIALNome: ROSARIA DE FATIMA DE SA PEREIRA DA SILVA

Cargo: ASSISTENTE SOCIALNome: SYLVIA MARIA OMETTO

Campinas, 14 de janeiro de 2020 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.° 93132/2020 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 003/2016, do concurso público homologado em 10/10/2016, pela presente, RESOLVE Nomear o Sr. DEOCLECIO MARCOS, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado VICE DIRETOR, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.° 93133/2020 Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 004/2016, do concurso público homologado em 06/09/2016, pela presente, RESOLVE Nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercerem em caráter efetivo o cargo vago denominado ASSISTENTE SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Assistên-cia Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos.CAROLINE TATIANA DUARTE DA SILVAELIZANGELA TEIXEIRA SOARESJULIANA MARTON MORETTILUCIANA FERREIRA DE QUEIROZSILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA

PORTARIA N.° 93134/2020 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 005/2016, do concurso público homologado em 16/11/2016, pela presente, RESOLVE Nomear os senhores abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo o cargo vago denominado PROCURADOR, junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.BERNARDO SANTOS SILVAMAIRA NEURAUTER

CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013

De acordo com a solicitação 2020/10/223, formulada pelo(a) Sr(a) MAÍRA OLI-VEIRA GOMES, decido pelo deferimento integral da Certidão do protocolado 2017/10/21181.

AIRTON APARECIDO SALVADOR Resp. p/ Diretoria do DARH/SMRH

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica:

PROTOCOLO: PMC.2019.00050842-49 INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 344CNPJ/ CPF: 61.585.865/0353-70ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00042954-16 INTERESSADO: DROGARIA SUPER POPULAR HORTOLÂNDIA S/ACNPJ/ CPF: 15.839.321/0016-38ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00050204-37 INTERESSADO: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.CNPJ/ CPF: 07.015.691/0003-08ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00042958-31 INTERESSADO: DROGARIA SUPER POPULAR HORTOLANDIA S.ACNPJ/ CPF: 15.839.321/0007-47ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00046597-10 INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃOCNPJ/ CPF: 46.020.301/0004-20ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00047668-93 INTERESSADO: COELHO E CORREA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA MECNPJ/ CPF: 10.707.506/0001-99ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00052549-34 INTERESSADO: DROGAZUL DE CAMPINAS LTDA.CNPJ/ CPF: 55.656.102/0001-51ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00051249-92 INTERESSADO: ELAINE REGINA GIRALDI HORTA DE LIMA MECNPJ/ CPF: 01.128.452/0001-16ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00042545-66 INTERESSADO: EJA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI EPPCNPJ/ CPF: 17.234.420/0001-35ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00045859-11 INTERESSADO: SAN & LENAMAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA MECNPJ/ CPF: 24.437.904/0001-47ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00050645-66 INTERESSADO: FARMA VIVA CAMPINAS LTDA - MECNPJ/ CPF: 21.508.666/0001-25ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00044898-73 INTERESSADO: LAB BRAZIL LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA - MECNPJ/ CPF: 02.488.557/0001-49ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00049135-19 INTERESSADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACNPJ/ CPF: 00.063.960/0349-33ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL PARA DAVI PONCIANO ARAÚJO LIMADEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00048024-40 INTERESSADO: DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ/ CPF: 54.375.647/0153-10ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ANDRÉ LUIS MAR-TINS FORLIN, CRF N° 20.784 DEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00050844-19 INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/ CPF: 61.585.865/0252-27ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE FABRICIO BAR-DDAL SILVEIRA, CRF N° 91.544 DEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2019.00048565-31 INTERESSADO: DROGARIA CAMBIAGHI LTDA EPPCNPJ/ CPF: 14.024.402/0001-30ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE REGIANE ROSARIO GONZAGA DE FREITAS, CRF Nº 34579 DEFERIDO

Campinas, 13 de janeiro de 2020 JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO

COORDENADORA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS Processo Administrativo: PMC.2019.00041977-41 Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - 7º Grupamento de Bombeiros. Assunto: Pregão nº 352/2019 - Eletrônico Objeto: Aquisição de Pneus.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº2076433, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº2076454, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, AUTO-RIZOA DESPESA em favor doPregão Eletrônico nº 352/2019, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens 01 (R$ 1.115,00), 04 (R$ 558,90) e 06 (R$ 310,00), no valor total de R$ 43.876,80 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), ofertados pela empresa adjudicatária EL ELYON PNEUS EIRELI - ME .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, para au-torização da despesa, nos termos do Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas alterações, observando o Decreto Municipal nº 20.526/19;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e

Campinas, 13 de janeiro de 2020 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS

Protocolo: 2005/70/4936Interessado: Cofi t/Gilmar Alves de RezendeDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's nºs 40050/2006 e 46213/2006.

Campinas, 04 de dezembro de 2019 NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY

PROCURADOR MUNICIPAL


SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 12/2020 O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a necessidade de melhorias na fl uidez da circulação veicu-lar e a segurança de pedestres e condutores que por ali trafegam, RESOLVE: Artigo 1º: Implantar sentido único de circulação de tráfego de veículos na Rua Sete de Setembro, no trecho entre as vias Rua São Carlos e Av. João Jorge, bairro Vila Rialto, passando a vigorar neste sentido. Artigo 2º: Esta Resolução entrará em vigor no dia 16/01/2020, a partir das 10: 00 horas, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIA DO VERDE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Coordenadoria de FiscalIização Ambiental Recurso Administrativo - Protocolo nº 17.10.37559 Int.: Coordenadoria de Fiscallização Ambiental Autuado: Roberto Luiz Vidoski Assunto: Recurso Administrativo - Sanção Administrativa - 2ª Instância Considerando que a Secretaria de Assuntos Jurídicos opinou pela anulação do AIIPM nº 173/2017 e a lavratura de novo Auto de Infração circunscrito ao pe-ríodo de retardamento da regularização da obra, bem como a não incidência de prescrição, DEFERIMOS PARCIALMENTE o recurso em segunda instância, nos termos do art. 10 do Decreto nº 19.575/2017 . Após, à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para a devida revisão das medidas de poder de polícia.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ROGERIO MENEZES

Secretario Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel

SÚMULA DE JULGAMENTO A Presidente da Junta Administrativa de Recursos no uso de suas atribuições legais, especialmente Decreto Municipal nº 19.575 de 16 de agosto de 2017, faz PUBLICAR a presente SÚMULA de Julgamento de Recursos Administrativos no âmbito da Junta Administrativa de Recursos - JAR relativa a sessão de julgamento ocorrida em 13de janeiro de 2020, das 10hs as 12hs, na Sala de Atendimento da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200, conforme segue abaixo: - PROTOCOLO : 2018/10/36.157 AUTUADO : Djalma Lucio de Moraes RELATORIA: PTO 44/2019 RESULTADO: DEFERIMENTO PARCIAL - PROTOCOLO : 2019/10/13.913 AUTUADO : Gislene Aparecida Beltran Oliveira RELATORIA: PTO 46/2019 RESULTADO: DEFERIMENTO - PROTOCOLO : 2019/10/23.202 AUTUADO : Roberto Gagliardo RELATORIA: PTO 45/2019 RESULTADO: DEFERIMENTO Outras informações poderão ser consultadas nos protocolados acima indicados.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Presidente da Junta Administrativa de Recursos

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Coordenadortia de Licenciamento Ambientaal

Solicitação: 2020000010 Empreendimento: CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA. Favor apresentar os seguintes documentos no prazo de 20 dias, após publicação: 1. RRT do autor do projeto e ART do responsável técnico, assinadas;2. Planta do paisagismo e áreas verdes assinada;3. Declaração de passivos assinada pela responsável pelo empreendimento.Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected]

Campinas, 14 de janeiro de 2020 ARIANE FURLANES DA SILVA

Engenheira Ambiental ? DLA/SVDS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Processo: 20 20 /10/ 563 Interessado: N opobas Empreendimentos e Participações LTDA MANIFESTAÇÃO CFA nº 2 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/563, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fis-calização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, qualquer processo administrativo de aplicação de penalidade ambiental para a área localizada na esquina das ruas Antônio Lapa, Padre Vieira e Gustavo Armbrust - Cambuí, Cam-pinas - SP (Código cartográfi co: 3423.21.84.0002.00000). Campinas, 1 4 de janeiro de 20 20 . Heloísa Fava FagundesCoordenadora de Fiscalização AmbientalMatrícula 122.994-0

Campinas, 14 de janeiro de 2020 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental Matrícula 122994-0

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo Administrativo nº SEI CAMPREV.2019.00001143-10 - Interessado : Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV Modalida-de : Pregão Presencial nº 05/2019 - Contratada : SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA-ME - CNPJ nº 30.739.727/0001-92 - Contrato nº 28/2019 - Objeto do Contrato : Aquisição de materiais de higiene e descartáveis, conforme especifi cações constantes do Termo de Referência que integra este Edital como no Anexo I. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura ou até o término do quantitativo. Valor Total : R$ 8.226,00 (oito mil e duzentos e vinte e seis reais) - Assinatura : 23/12/2019.

Processo Administrativo nº SEI CAMPREV.2019.00001031-13 - Interessado : Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV Modalida-de : Pregão Presencial nº 06/2019 - Contratada : SENDPAX VIAGENS LTDA-EPP - CNPJ nº 18.016.280/0001-91 - Contrato nº 31/2019 - Objeto do Contrato : Contra-tação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens corporativas no âmbito nacional. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços. Valor Total : R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - As-sinatura : 16/12/2019.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 MARIONALDO FERNANDES MACIEL

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Republicado por incorreções

Processo Administrativo nº SEI CAMPREV.2018.00000919-21 - Interessado - In-teressado : Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV - Modalidade : Dispensa de Licitação nº 66/2018 - Contratada : KLIMTEC TEC-NOLOGIA LTDA - CNPJ nº 03.455.628/0001-70 - Contrato nº 26/2018 - Termo Aditivo nº 22/2019 - Objeto do Aditamento : O objeto do presente Contrato é a pres-tação de serviços de Impressão e envelopamento de holerites em papel A4 P/B da CONTRATADA. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura Valor Total : R$ 9.370,87 (nove mil e trezentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) - Assinatura : 27/12/2019.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 MARIONALDO FERNANDES MACIEL

DIRETOR PRESIDENTE

FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA - FJPO

PORTARIA FJPO Nº 01/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Auditoria Interna da Fundação

José Pedro de Oliveira RESOLVE: Artigo 1º Nomear, para o exercício de 2020, os membros da Auditoria Interna da Fun-dação José Pedro de Oliveira, que será composta pelos seguintes servidores:I - CRISTINA MAYUMI ARAI, matrícula 2-7, membro-presidente;III - CRISTIANO KREPSKY, matrícula 8-6, membro;III - LAIS SANTOS DE ASSIS, matrícula 17-5, membro; Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 SINVAL ROBERTO DURIGON

Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

A Instituição Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de recur-so 0005.300007, conforme preconiza o Artigo 5º Lei 8666/1993, mediante razões de relevante interesse público, para que não haja desassistência dos serviços relativos aos Prontos-Atendimentos. O custeio para este evento advém de recursos fi nanceiros próprios para esse fi m. A lista com o rol dos credores que serão pagos encontra-se na página da internet www.hmmg.sp.gov.br. Comunicado 04/2020.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mario Gatti, de Urgência, Emergência e Hospitalar


A Instituição Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de recurso 0001.310000, conforme preconiza o Artigo 5º Lei 8666/1993, mediante razões de re-levante interesse público, para que não haja desassistência dos serviços relativos ao Complexo Hospitalar Prefeito Edvaldo Orsi. O custeio para este evento advém de recursos fi nanceiros próprios para esse fi m. A lista com o rol dos credores que serão pagos encontra-se na página da internet www.hmmg.sp.gov.br. Comunicado 01/2020.




A Instituição Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de recurso 0005.300007, conforme preconiza o Artigo 5º Lei 8666/1993, mediante razões de re-levante interesse público, para que não haja desassistência dos serviços relativos ao Complexo Hospitalar Prefeito Edvaldo Orsi. O custeio para este evento advém de recursos fi nanceiros próprios para esse fi m. A lista com o rol dos credores que serão


pagos encontra-se na página da internet www.hmmg.sp.gov.br. Comunicado 03/2020.




A instituição Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de recursos federal Fonte 0005.300007, por se tratar de relevante interesse público, buscando a concretização de direitos fundamentais como o de acesso a Saúde pública, com quali-dade, efi ciência, efetividade e para evitar a paralização da prestação dos serviços deste nosocômio, o que acometeria desassistência aos pacientes.Vencimento 20/11/2019 - Instituto do Radium de Campinas Ltda - R$ 340.556,91Vencimento 20/11/2019 - Centro de Oncologia Campinas ltda - R$ 16.430,75




A Instituição Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de recurso 0005.300007, conforme preconiza o Artigo 5º Lei 8666/1993, mediante razões de rele-vante interesse público, para que não haja desassistência dos serviços relativos ao Ser-viço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. O custeio para este evento advém de recursos fi nanceiros próprios para esse fi m. A lista com o rol dos credores que serão pagos encontra-se na página da internet www.hmmg.sp.gov.br. Comunicado 02/2020.



SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA

CADASTRAMENTO DE NOVOS FORNECEDORES A SANASA, com base no artigo 65 da Lei das Estatais nº 13.303/2016, torna públi-co aos interessados em participar de certames licitatórios que está aberta, a qualquer tempo, a obtenção do Certifi cado de Registro Cadastral ou a sua renovação. Torna igualmente público que está permanentemente recebendo cadastros de ME/EPP para efeito do disposto no art. 47 e 48, da Lei Complementar nº 147/2014. Os interessados poderão consultar o site www.sanasa.com.br, 'seja um fornecedor' para maiores infor-mações F: (19) 3735.5348.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE CONTRATO CONTRATO N. 2020/90002-0-0. Contratado : PORTO SEGURO CIA DE SE-GUROS GERAIS. CNPJ n. 61.198.164/0001-60. Dispensa de Licitação 2019/598 . Objeto: Seguro de Equipamentos. Vigência: 12 (doze ) meses a partir de 10/01/2020; Valor: R$ 11.884,47.

Campinas, 13 de janeiro de 2020

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC

COLSETEC - COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA

PARA ME, EPP E COOP Acha-se aberto na SETEC - Serviços Técnicos Gerais, com Instrumento Convo-catório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br) o Pregão Eletrônico nº 01/2020 - Processo Administrativo nº SETEC .201900000572-43. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de PNEUS, nos tipos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital. Oferta de Compra Nº 824404801002020OC00001 - BEC DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/01/2020 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/01/2020 . - às [09: 30]horas Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através da opção Edital.

Campinas, 14 de janeiro de 2020 DANIEL FARIA DE MACHADO

PRESIDENTE DA COLSETEC - PREGOEIRO

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Diário Oficial - CampinasInteressado: Antonia Barbosa de Jesus Assunto: Complementação de pensão Processo: SEI CAMPREV.2019.00001641-63 AUTORIZO a inclusão da Requerente, Sra