Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Campinas · 2012. 8. 10. · Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Nº 10.444- Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE

Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.444- Ano XLII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 17.670 DE 10 DE AGOSTO DE 2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 22.607.301,90 (Vinte e dois milhões e seiscentos e sete mil e trezentos e um reais e noventa centavos)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 22.607.301,90 (Vinte e dois milhões e seiscentos e sete mil e trezentos e um reais e noventa centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.012: 161000 SECR. MUN. DE COOP.NOS ASSUNTOS DE SEGU. PÚBLICA 16110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 06.122.3012.1232 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................................. R$ 177.000,00I I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VI da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.012: 051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05110 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 04.121.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................................. R$ 272.000,00 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.361.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES01.220.000 ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................. R$ 383.578,7012.365.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES01.210.000 EDUCAÇÃO INFANTIL ................................................................................ R$ 1.321.723,20II I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso I da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.012: 171000 ENCARGO GERAIS DO MUNICÍPIO 17109 CONTRIB. FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERV.PÚBLICOS - PASEP 28.846.1009.0188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS01.100.000 GERAL TOTAL .............................................................................................. R$ 2.580.000,00IV - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.012: 171000 ENCARGO GERAIS DO MUNICÍPIO 17102 PAGAMENTO DE ACORDO 28.843.1009.0188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS469077 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA01.100.000 GERAL TOTAL .............................................................................................. R$ 1.838.000,00469171 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR.RESGATADA - INTRA - ORÇAMENTÁRIA01.100.000 GERAL TOTAL ............................................................................................ R$ 16.035.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..........................................................................................R$ 22.607.301,90 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07130 DEPARTAMENTO DE PEDAGÓGICO 12.361.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.220.000 ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................. R$ 200.000,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.220.000 ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................... R$ 1.505.301,90 161000 SECR. MUN. DE COOP.NOS ASSUNTOS DE SEGU. PÚBLICA 16110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 06.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................................. R$ 177.000,00 171000 ENCARGO GERAIS DO MUNICÍPIO 17110 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA01.100.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................ R$ 19.225.000,00 17113 PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO JUDICIAL DE PEQUENO VALOR 28.846.1009.0188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339091 SENTENÇAS JUDICIAIS01.100.000 GERAL TOTAL .............................................................................................. R$ 1.500.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................R$ 22.607.301,90 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 10 de agosto de 2012 PEDRO SERAFIM

PREFEITO MUNICIPAL GILTON PACHECO DE LACERDA

Secretário Municipal De Finanças DECRETO ELABORADO NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS PROTOCOLOS NºS 12/10/34243/PG/CSC/SMF, 12/10/33769/PG/SMCASP E 12/10/33662/PG/SME E PUBLICADO PELA COOR-DENADORIA DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEI-TO, NA DATA SUPRA.

ALCIDES MAMIZUKA SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

DECRETO Nº 17.671 DE 10 DE AGOSTO DE 2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 3.198.218,26 (Três milhões e cento e noventa e

oito mil e duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 3.198.218,26 (Três mi-lhões e cento e noventa e oito mil e duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.011: 081000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

10.301.2029.1312 ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICAS DE SAÚDE449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.300.179 SAÚDE - CONV. MS/PMC Nº 1520/2007 ............................................................ R$ 6.180,8910.302.2027.1289 ESTRUTURAR UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.300.195 SAÚDE - CONV. MS/PMC Nº 1918/2008 - EQUIP.P/UNID. ATEN. ESP ............. R$ 775,04449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.300.196 SAÚDE - CONV. MS/PMC Nº 1802/2008 - EQUIP.P/UNID. ATEN. ESP .......... R$ 3.424,87 151000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 15110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO 16.482.1082.1481 PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.100.276 GERAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CONV. APF - 302424-07 .R$ 2.306.183,67 231000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.2109.1528 ESTABELECER A POLÍTICA MUN.DE MEIO AMB.E OS ÍNDICES E INDICAD. AMBIENTAIS339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 02.100.267 GERAL - CONTRATO FEHIDRO Nº 362/2010............................................... R$ 527.234,40 II - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VII da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.011: 081000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 10.301.2029.1312 ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICAS DE SAÚDE449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.300.179 SAÚDE - CONV. MS/PMC Nº 1520/2007 ........................................................ R$ 211.026,7810.302.2027.1289 ESTRUTURAR UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.300.195 SAÚDE - CONV. MS/PMC Nº 1918/2008 - EQUIP.P/UNID. ATEN. ESP ........ R$ 26.461,36449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.300.196 SAÚDE - CONV. MS/PMC Nº 1802/2008 - EQUIP.P/UNID. ATEN. ESP ...... R$ 116.931,25 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................R$ 3.198.218,26 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Conv. MS/PMC nº 1520/2007, nº 1918/2008, nº 1802/2008, Programa Minha Casa Minha Vida - Conv. APF - 302424-07 e FEHIDRO Nº 362/2010. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 10 de agosto de 2012 PEDRO SERAFIM

PREFEITO MUNICIPAL GILTON PACHECO DE LACERDA

Secretário Municipal De Finanças DECRETO ELABORADO NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS PROTOCOLOS NºS 12/10/34026-34029-34030/PG/SMS, 12/10/31170/PG/SMH E 12/10/34256/PG/SMMA E PUBLICADO PELA COORDENADORIA DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.

ALCIDES MAMIZUKA SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO.SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

Em 10 de Agosto de 2012 Protocolado n.º 10/10/7.672 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Educação DESPACHO:À vista das informações existentes nestes autos, da solicitação da Secretaria de Edu-cação à fl . 601, bem como dos pareceres de fl s. 605 a 609, 610 a 612 e 619 da Secre-taria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:O Aditamento do contrato celebrado entre o Município e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC, que tem por objeto o fornecimento parcelado de passes tipo vale transporte para uso da Rede de Educação Infantil e passes tipo escolar para uso da rede Pública de Ensino (Termo de Contrato n.º 117/10 - fl s. 97/103 e Termo de Aditamento n.º 11/12 - fl s. 412/413), no percentual de 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato;A despesa decorrente, no importe de R$ 565.500,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais);À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio;Na sequência, encaminhe-se à Secretaria de Educação para ciência e prosseguimento. Protocolado n.º 10/10/2.165 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Saúde DESPACHO:À vista das informações existentes nestes autos, bem como dos pareceres de fl s.620 a 623, 633 a 636, 668/V.º e 681 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:O Aditamento do contrato celebrado entre o Município e Hospital Municipal Dr. Má-rio Gatti (Termo de Convênio n.º 73/10 - fl s. 272/294), visando a adequação da estru-tura física e tecnológica (equipamentos), consoante normas do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária de forma a garantir a qualidade e efetividade na assistência à saúde por ele prestado, nos termos do Plano de Trabalho proposto e aprovado pela SMS e da minuta rubricada de fl s. 661 a 665, nas condições estabelecidas naquele termo contratual e na Lei Federal n.º 8.666/93;A despesa decorrente, no importe de R$ 4.550.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais);À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, na forma da minuta mais acima indicada, observado o consignado à fl . 636, 2.º §;Na sequência, encaminhe-se à Secretaria de Saúde para ciência e prosseguimento, bem como observância das demais recomendações ofertadas pelo DAJ, inclusive, a consignada à fl . 636, último parágrafo. Protocolado n.º 12/10/27.709 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Urbanismo Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 37 a 41, 42 a 45, 142/verso e 144, bem como do Ato praticado pelo órgão gestor à fl . 145, RATIFICO o ato da Secretaria de Urbanismo, de contratação direta da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de

2 Campinas, segunda-feira, 13 de agosto de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

Campinas - TRANSURC, por inexigibilidade, para o fornecimento de vales transporte, a fi m de atender à necessidade de mobilidade dos Agentes de Fiscalização do Departa-mento de Uso e Ocupação do Solo, em vistorias a imóveis e estabelecimentos comer-ciais no Município, conforme solicitação de fl s. 02/03, sendo estimado um quantitativo de 6.160 bilhetes unitários (passes), para o período de 12 (doze) meses, ou até que se tenha esgotado o quantitativo indicado, conforme fl . 08, com fulcro no “caput” do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante o valor total de R$ 18.480,00 (Dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme indicado às fl s. 02, 22 e 23. Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Após, à Secretaria de Administração para a numeração da presente Contratação Direta. Na sequência, re-tornem os autos à CSFA para a formalização do competente Termo Contratual, na forma da minuta previamente aprovada no protocolado n.º 11/10/48.986 PG, correspondente à juntada às fl s. 13 a 20, ocasião em que deverá ser atualizada a cláusula 4.1, considerando o Decreto Municipal n.º 17.489/11 e o especifi cado na própria minuta, bem como quanto à cláusula quinta, nos termos nela identifi cados e apontamentos de fl . 41. Após, devolva--se à Secretaria de Urbanismo, para as demais providências e atendimento às recomen-dações de fl s. 45, penúltimo parágrafo e 144, “in fi ne”, no que tange à observância ao disposto no artigo 42 da LRF, por se tratar de ano eleitoral.

ALCIDES MAMIZUKA SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO.SR.SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

Em 03 de Agosto de 2012 Protocolado n.º 10/10/1.947 PG -Interessadas: Secretaria Municipal de Saúde DESPACHO:À vista das informações existentes nestes autos, da solicitação da Secretaria de Saúde às fl s. 352 a 356, bem como dos pareceres de fl s. 368 a 373, 380 a 382, 392/V.º e 393 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impe-dimentos legais, AUTORIZO:1 - A prorrogação do convênio celebrado entre o Município de Campinas e entidade Casa de Apoio Morada, Amor e Luz (Termo de Convênio n.º 78/10 - fl s. 167 a 191), pelo período de mais 09 (nove) meses, a partir de 05/08/12, da modifi cação da classifi -cação de Casa de Apoio para Tipo I, a redução do número de vagas a serem disponibi-lizadas por mês, passando de 40 atendimentos para 32 atendimentos/mês, da alteração do Plano de Trabalho e da convalidação dos valores repassados à entidade em epígrafe a partir de de maio de 2.012 com a redução de 08 vagas/mês, conforme condições es-tabelecidas naquele termo contratual e na Lei Federal n.º 8.666/93, na forma da minuta de fl s. 386 a 390, observada, durante a vigência contratual, a orientação relativa às Instruções Normativas de n.º 02/08 do TCESP (fl . 382, 5.º §) e ao consignado na Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 42 (fl . 382, 6.º §).2 - A despesa decorrente, no importe de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais);3 - Publique-se. À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, ob-servado o indicado à fl . 382, 5.º §.;4 - Finalmente, retorne o processo à Secretaria Municipal de Saúde para ciência e prosseguimento, inclusive, a observância, durante a vigência contratual, da orientação relativa às Instruções Normativas de n.º 02/08 do TCESP (fl . 382, 5.º §) e o consignado na Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 42 (fl . 382, 6.º §).

ALCIDES MAMIZUKA SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO.SR.SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

REPUBLICADO POR INCORREÇÕES De Secretaria Municipal de Saúde - Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda. - Protocolado nº 2011/10/19.493 Diante dos elementos constantes no presente protocolado, em especial, o parecer exarado pelo Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 180 a 182, conheço do recurso administrativo interposto pela empresa Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda. às fl s. 165 a 173, e quanto ao mérito, dou provimento, haja vista que não restou demonstrada a culpa necessária para caracterizar a ocorrência de infração ao item 2.3 do Edital da Concor-rência nº 04/2010, razão pela qual afasto a penalidade de multa no valor de R$ 47.276,46 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Publique-se. Intime-se na forma da Lei. Após à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos/DAJ para prosseguimento.

Campinas, 24 de julho de 2012 ALCIDES MAMIZUKA

SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRTÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS

Protocolo: 1998/70774 Interessado: TRB Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.Com base nos elementos do presente processo, nos artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007 e principalmente nas manifestações do DCCA às fl s. 219, que acolho, decido:"AUTORIZO o cancelamento total do acordo n° 188705/2007 e do acordo nº 258366/2007, tendo em vista que houve lançamento retroativo de IPTU/Taxas Imobiliárias - com cobrança dos exercícios 2005 e 2006; o cancelamento total do acordo nº 258370/2008, tendo em vista o lançamento retroativo de IPTU/Taxas Imobiliárias - com cobrança do exercício 2007. AUTORIZO também, a compensação do crédito apurado de 18.274,8983 UFICs, decorrente do valor recolhido indevidamente para as parcelas 01 e 02/15 do acordo 188705/2007, das parcelas 01 a 52/58 do acordo 258366/2008 e das parcelas 01 a 52/54 do acordo 258370/2008, assim como decorrente da compensação indevida efetuada para as parcela 53 e 54/54 do acordo nº 258370/2008, para efetivação da quitação das parcelas 01/36, no valor de 5.555,5004 e 02/36 no valor de 8.548,3558 UFICs e redução da parcela 03/36, no valor de 4.377,3137 UFICs do IPTU/Taxas - Retroativo 2008, (emissão 10/2008) relativo ao imóvel codifi cado sob nº 3241.53.23.0001.01001 , nos termos dos artigos 165 a 169 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei 13.104/2007."

Campinas, 10 de agosto de 2012 ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Nos termos do Decreto Municipal nº 16.760/09, modifi cado pelo Decreto Municipal nº 17.184/10, os contratos de locação de imóveis para uso da Administração Municipal, e seus aditamentos, com vencimento no mês de OUTUBRO de 2.012 , deverão ser prorro-

gados mediante Aditivo Contratual com cláusula específi ca de reajuste anual, calculados com base na variação anual do índice indicado na última linha do quadro abaixo:

MÊS DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

ÍNDICE CONSIDERADO

ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL

MARÇO / 2.012 IPC DA FIPE 5,81%

ABRIL / 2.012 IPC DA FIPE 5,30%

MAIO / 2.012 IPC DA FIPE 4,60%

JUNHO / 2.012 IPC DA FIPE 4,39%

JULHO / 2.012 IPC DA FIPE 4,15%

AGOSTO / 2.012 IPC DA FIPE 4,18%

SETEMBRO / 2.012 IPC DA FIPE 4,41%

OUTUBRO / 2.012 IPC DA FIPE 4,23%

Campinas, 09 de agosto de 2012 ENGº HENRIQUE DUARTE DE MIRANDA

Respondendo Pela CSAI/DRI/GP

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolado: 2010/03/14.864 Interessado: MARIA DE LOURDES BONFIM DA SILVA Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fica o inte-ressado notificado a apresentar, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Cam-pinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Guichê 1, cópia atualizada da matrícula do imóvel (arts. 25, Inciso I, e 26, do Decreto Municipal nº 16.274/08) para juntada ao protocolo acima discriminado visto que o documento apresentado não a consta como proprietária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não cumprimento desta notificação no prazo estipulado implicará na retificação dos dados cadastrais do imóvel com a inclusão do nome da inventariante como sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos do artigo 25, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 16.274/08.

Campinas, 09 de agosto de 2012 SILVIA HELENA APARECIDA ALEXANDRE

Agente Fiscal Tributário RENATO LIMA ALMEIDA

Auditor Fiscal Tributário


NOTIFICAÇÃO Protocolado: 2010/10/796 Interessado: Odair Capellini Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos,13, 21 a 23 e 63, §1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, combinados com a Instrução Normativa nº 001, de 19/02/2003, fica o interessado noti-ficado a apresentar, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Guichê 1, autorização da ORIENTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA para requerer a restituição/compen-sação, juntamente com cópia dos atos constitutivos compostos do contrato ou estatuto social e última alteração registrada em órgão competente, CNPJ, RG, CPF do subs-critor da autorização, com poderes de representação da sociedade, conforme indicado nos respectivos atos constitutivos (IN 001/2003-DRI, DOM 21/02/2003), no caso de

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3Campinas, segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

condomínio, apresentar também, ata da assembleia realizada pelos condôminos, au-torizando o síndico, se for o caso, a receber em nome do condomínio o valor integral do crédito solicitado, ou procuração específica outorgada por todos os proprietários (cadastrados na PMC)das referentes unidades autônomas com cópia do CPF e RG do outorgado outorgantes, para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não cumprimento desta notificação no prazo estipulado implicará no indeferimento ou não conhecimen-to do pedido e posterior arquivamento, sem prejuízo das penalidades aplicáveis, nos termos do artigo 25 e seus Incisos, do Decreto Municipal nº 16.274/08





NOTIFICAÇÃO Protocolado: 2010/10/797 Interessado: Odair Capellini Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos,13, 21 a 23 e 63, §1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, combinados com a Instrução Normativa nº 001, de 19/02/2003, fica o interessado noti-ficado a apresentar, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Guichê 1, autorização da ORIENTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA para requerer a restituição/compen-sação, juntamente com cópia dos atos constitutivos compostos do contrato ou estatuto social e última alteração registrada em órgão competente, CNPJ, RG, CPF do subs-critor da autorização, com poderes de representação da sociedade, conforme indicado nos respectivos atos constitutivos (IN 001/2003-DRI, DOM 21/02/2003), no caso de condomínio, apresentar também, ata da assembleia realizada pelos condôminos, au-torizando o síndico, se for o caso, a receber em nome do condomínio o valor integral do crédito solicitado, ou procuração específica outorgada por todos os proprietários (cadastrados na PMC)das referentes unidades autônomas com cópia do CPF e RG do outorgado outorgantes, para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não cumprimento desta notificação no prazo estipulado implicará no indeferimento ou não conhecimen-to do pedido e posterior arquivamento, sem prejuízo das penalidades aplicáveis, nos termos do artigo 25 e seus Incisos, do Decreto Municipal nº 16.274/08




DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 12/03/04647 Interessado: Morro de São Paulo Construtora Ltda C/C: 3414.21.85.0116.00.000 Com base na manifestação do setor competente e consubstanciado nas disposições do art. 68, combinado com o art. 4º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, declaro prejudicada a análise do presente pedido, nos termos do art. 85 da citada lei, em face da perda do objeto da impugnação, uma vez que o lançamento do IPTU do(s) exercício(s) de 2012 , para o imóvel codifi cado sob nº 3414.21.85.0116.00.000, foi cancelado conforme decisão proferida nos autos do processo protocolizado sob nº 2010/11/05602. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra nas exigências do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07.

Protocolo: 12/03/04648 Interessado: Morro de São Paulo Construtora Ltda C/C: 3414.21.85.0110.00.000 Com base na manifestação do setor competente e consubstanciado nas disposições do art. 68, combinado com o art. 4º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 , declaro pre-judicada a análise do presente pedido , nos termos do art. 85 da citada lei, em face da perda do objeto da impugnação, uma vez que o lançamento do IPTU do exercício de 2012, para o imóvel codifi cado sob nº 3414.21.85.0110.00.000, foi cancelado conforme decisão proferida nos autos do processo protocolizado sob nº 2010/11/05602. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra nas exigências do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07.

Campinas, 08 de agosto de 2012 LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 43.572-4 Diretor/DRI-GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 12/10/22491 Interessado: Cansel Comercial, Construtora e Participações Ltda. Assunto: Não incidência do ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as determinações do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a não incidência do ITBI pela lavratura do instrumento de transmissão do imóvel cadas-trado pelo cartográfi co nº 3423.13.83.0091.01004 por se tratar de imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, sob condição resolutória de que nos dois anos anteriores e nos dois anos subsequentes à data da aquisição do imóvel não tenha a empresa adquirente atividade preponderante de compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mer-cantil, consubstanciado nas disposições do artigo 156, § 2º, I, da CF/1988 e artigos 37, § 2º, 116, II e 117, II, da Lei 5.172/66 - CTN e Lei nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolos: 2011/10/20854 e 11/10/20855, anexos ao principal nº 08/10/50782 Interessado: WFPG Administradora de Bens Ltda Assunto: Impugnação de Lançamento de ITBI Com base na manifestação do setor competente, que acolho, e demais elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do artigo 68, combinado com os artigos 4º e 33, e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de impugnação dos AIIM nºs 000792/2011 e 000793/2011 mantendo-se os mesmos inalterados por estarem corretamente constituídos, nos termos da legislação em vigor, uma vez que a mesma adquirente dos bens imóveis tem como objeto social

atividade tipicamente imobiliária, tendo como atividade principal no CNPJ o aluguel de imóveis Próprios, havendo do instrumento particular de transmissão de propriedade quando da integralização dos referidos bens imóveis no capital social da pessoa jurídi-ca por meio de Contrato de Constituição da Sociedade, nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal nº 12.391/2005 sendo devido o imposto, nos termos do inciso I, do Para-gráfo 2º, do artigo 1569 da Constituição Federal de 1988; nos artigos,36, inciso I, e 37 da Lei 5.172/66-Código Tributário Nacional e nos artigos 5º, inciso I;6º, caput e § 4º e 14, inciso II,alínea ''g'', da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obri-gatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07.

Protocolo nº: 08/10/6848 e anexos 10/10/4634, 09/10/5798, 11/10/6251 e 12/10/21444 Interessado: ÁLVARO TEIXEIRAAssunto: Revisão de tributos imobiliáriosImóvel: Código cartográfico nº 5213.13.57.0478.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos 4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro os pedidos de revisão dos lançamen-tos do IPTU dos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 , relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 5213.13.57.0478.00000, tendo em vistaas informações da SEPLAN e da SANASA, de que o imóvel encontra-se localizado dentro do perímetro urbano, de acordo com a Lei Municipal nº 8161/94, sendo atendido por escolas/postos de saúde situados a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado, rede de iluminação pública e sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme dispos-to no artigo 32 da Lei nº 5.172/66- CTN, estando corretamente lançados, nos termos da Lei nº 11.111/01 e alterações. Quanto a alegação de invasão, nada a providenciar na esfera administrativa, considerando que a municipalidade não é parte legítima para ser responsabilizada pela perda da posse ou para tomar as providências de reintegração da posse por terceiros, perante o poder judiciário.

Protocolo nº: 2000/5644 e anexos 01/0/9556 e 03/10/10249 Interessado: TELESP CLUB CAMPINAS Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários- IPTUImóveis: Código cartográfico nº: 3411.54.75.0363.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados nos autos e, atendendo ao disposto no artigo 3º c/c os artigos 66, 70 e 85 da Lei Municipal nº 13.104/07, fica prejudicada a análise do pedido de revisão do IPTU/Taxas dos exercícios de 2000, 2001 e 2003 ,relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3411.54.75.0363.00000, em vista da decisão contida no protocolado nº 1976/25038, publicada no DOM de 20/03/2007, que cancelou os lançamentos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, a partir do exercício de 2000, pelo fato do imóvel em questão ter sido apossado (desapropriação indireta) pela municipalidade, já provi-denciado junto ao cadastro mobiliário, conforme consta dos registros às fl s. 22, nada mais restando a providenciar.

Protocolo: 11/10/51659 Interessado: Fischer Administração de Bens Limitada Assunto: Não incidência do ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do artigo 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de reconhecimento da não incidência do ITBI pela lavratura do instrumento de transmissão do imóvel cadastrado pelo cartográfico sob nº 3433.23.80.0463.01001 , incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, tendo em vista que a empresa adquirente do bem tem como objeto social atividade preponderante de administração de bens próprios, consubstanciado nas disposições do inciso I do art. 5º e do caput e § 4º do artigo 6º, ambos da Lei nº 12.391/05. Determino seja constituído o crédito tributário devido pela lavratura do instrumento de transmissão imobiliária datado de 07/02/11, nos termos da Lei nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obri-gatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo nº: 11/10/47284 Interessado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Assunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosImóveis: Código cartográfico nº: 4313.21.55.0367.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados nos autos e, atendendo ao disposto no artigo 3º c/c os artigos 66, 70 e 85 da Lei Municipal nº 13.104/07, fica prejudicada a análise do pedido de revisão do IPTU/Taxas do exercício de 2011 ,relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 4313.21.55.0367.00000, em vista da decisão contida no protocolado nº 10/10/40213, publicada no DOM de 04/02/2011, que reconheceu o direito a isenção do IPTU, na condição de imóvel com obras devidamente licenciadas e em andamento, já providen-ciado com a reemissão do lançamento nos moldes da decisão conforme documento fl s. 10, nada mais restando a providenciar.

Protocolo: 11/10/45746Interessado: JULIO CESAR ASSUMPÇÃOAssunto: Isenção do IPTU (50%) - Obras LicenciadasImóvel de Código Cartográfico nº 3452.24.71.0143.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos,e atendendo aos preceitos dos artigos 66 combinados com os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, defiro o pedido de isenção do IPTU para os exercícios de 2012 e 2013, relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3452.24.71.0143.00000, na condição de imóvel classifi cado como territorial, com obra iniciada e em andamento devidamente licenciada, de acordo com a cópia anexada da planta aprovada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, para construção na categoria residencial unifamiliar horizontal, nos termos do artigo 4º, XII, da Lei nº 11.111/01 al-terada pela Lei 13.893/10. Deixo de recorrer à Junta de Recurso Tributátios, visto que o presente litígio não se enquadra nas disposições no artigo 74 da Lei 13.104/07.

Protocolo nº: 11/10/42702 Interessado: IGREJA EVANGÉLICA SER AFIM DE DEUSAssunto: Isenção de IPTUImóvel: Código Cartográfico nº 3432.34.35.0016.01044 Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente, nos demais ele-mentos constantes dos autos e, atendendo ao disposto nos artigos 4º c/c os artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de isenção do IPTU na condição de imóvel locado para templo religioso, situado à Av. Papa Paulo VI, nº 780, térreo/loja- Jardim do Trevo, de código cartográfi co nº 3432.34.35.0016.01044, por ter a requerente se mudado conforme apurado em Notifi cação enviada através de


Carta datada de 01/06/2012, com a informação de que não se encontra mais no local, de acordo com as fl s. 37 e 38, não fazendo portanto, jus ao benefício fi scal previsto no artigo 4º, inciso XIII, da Lei nº 11.111/01 e alterações.

Protocolo nº: 11/03/4707 Interessado: MARCELO PERON DE CARVALHO Assunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosImóveis: Código cartográfico nº: 4313.21.55.0367.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados nos autos e, atendendo ao disposto no artigo 3º c/c os artigos 66, 70 e 85 da Lei Municipal nº 13.104/07, fica prejudicada a análise do pedido de revisão do IPTU/Taxas do exercício de 2011 ,relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 4313.21.55.0367.00000, em vista da decisão contida no protocolado nº 10/10/40213, publicada no DOM de 04/02/2011, que reconheceu o direito a isenção do IPTU, na condição de imóvel com obras devidamente licenciadas e em andamento, já providen-ciado com a reemissão do lançamento nos moldes da decisão conforme documento fl s. 10, nada mais restando a providenciar.

Protocolo nº: 11/03/3669Interessado: ARLETO CORREA GIMENESAssunto: Revisão- Taxa de Lixo- exercício de 2011Imóvel: Código cartográfico nº 3251.32.69.0637.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais ele-mentos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos ar-tigos 4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de revisão da Taxa de Lixo do exercício de 2011 , relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3251.32.69.0637.00000 ,haja vista amanifestação do DLU de que o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo foi implantado/colocado à disposição junto ao imóvel em questão no exercício de 2010, com a frequência diária de 06 dias por semana, es-tando dessa forma, o lançamento devidamente constituído nos termos do artigo 77 da Lei nº 5.172/66- CTN e da Lei Municipal nº 6355/90.

Protocolo nº: 10/10/6478 Interessado: ADILSON SAMUEL FORTUOSO DE ANDRADEAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosImóvel: Código cartográfico nº 1454.34.19.0314.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais ele-mentos acostados nos autos e, atendendo aos dispositivos dos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, de ofício, nos termos do artigo 149, inciso VIII, da Lei nº 5.172/66- CTN, determino o cancelamento dos lançamentos e os débitos do IPTU a partir do exercício de 2010 , relativos ao imóvel de código cartográfi co nº 1454.34.19.0314.00000, tendo em vista as manifestações da SEPLAN e SANASA, de que o imóvel em questão encontra-se localizado dentro do perímetro urbano, de acordo com a Lei Municipal nº 8161/94, sendo atendido apenas pelo sistema de ilumi-nação pública, porém, por nenhum outro melhoramento instituído/mantido pelo poder público nos termos do artigo 32 da Lei nº 5.172/66- CTN. Deixo de recorrer da pre-sente decisão, por não se enquadrar nas disposições do artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo nº: 10/03/2101 Interessado: MARIA APPARECIDA DECIO FERLINAssunto: Revisão de tributos imobiliáriosImóvel: Código cartográfico nº 3362.34.68.0302.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos 4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de revisão do lança-mento do IPTU do exercício de 2010 , relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3362.34.68.0302.00000, tendo em vistaas manifestações da SEPLAN e SANASA, de que o imóvel em questão encontra-se localizado dentro do perímetro urbano, de acordo com a Lei Municipal nº 8161/94, sendo atendido pelos seguintes melhoramen-tos instituídos/mantidos pelo poder público: escolas/postos de saúde situados a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado, por sistema de iluminação pública, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais, e ainda, com abastecimento de água e esgoto, conforme disposto nos incisos de I a V do § 1º do artigo 32 da Lei nº 5.172/66- CTN, estando assim, devidamente lançados nos termos da Lei nº 11.111/01 e alterações.

Protocolo nº: 10/03/2097 Interessado: MARIA APPARECIDA DECIO FERLINAssunto: Revisão de tributos imobiliáriosImóvel: Código cartográfico nº 3362.34.68.0326.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos 4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de revisão do lança-mento do IPTU do exercício de 2010 , relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3362.34.68.0326.00000, tendo em vistaas manifestações da SEPLAN e SANASA, de que o imóvel em questão encontra-se localizado dentro do perímetro urbano, de acordo com a Lei Municipal nº 8161/94, sendo atendido pelos seguintes melhoramen-tos instituídos/mantidos pelo poder público: escolas/postos de saúde situados a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado, por sistema de iluminação pública, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais, e ainda, com abastecimento de água e esgoto, conforme disposto nos incisos de I a V do § 1º do artigo 32 da Lei nº 5.172/66- CTN, estando assim, devidamente lançados nos termos da Lei nº 11.111/01 e alterações.

Protocolo: 08/10/59479 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde C/C: 3423.41.75.0095.01001 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, conce-do a isenção total do IPTU e das Taxas imobiliárias pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 21/07/12 , para o imóvel codifi cado sob nº 3423.41.75.0095.01001, por ser este o prazo de vigência do contrato de aluguel e por estarem atendidas as demais exigências do art. 4º, XI, da Lei nº 11.111/01, alterada pela Lei nº 13.209/07, observando-se as disposições da Instrução Normativa - DRI/SMF nº 001 de 25/05/10, publicada no DOM de 27/05/10, quanto às formalidades para efetivação da isenção. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolos: 10/10/47282, anexo ao principal nº 06/10/51238.

Interessado: Quiriate Rhana Participações em Outras Empresas Ltda Assunto: Impugnação de Lançamento de ITBI Com base na manifestação do setor competente, que acolho, e demais elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do artigo 68, combinado com os artigos 4º e 33, e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, defiro o pedido de impugnação dos AIIM nºs 000756/2010, tendo em vista que a receita decorrente de venda eventual de imóvel pertencente ao imobilizado da empresa é con-siderada receita não operacional e não tendo sido encontrada a preponderância de ati-vidade tipicamente imobiliária nos três anos seguintes à data da aquisição, de confor-midade com as disposições do artigo 156, § 2º, I, da CF/1988 e artigos 37,§ 2º,116,II e 117,II, da Lei 5.172/66 - CTN e Lei Municipal 12.391/05, permanece o reconhecimen-to de não incidência do ITBI sobre o imóvel codifi cado sob nº055.083.165/03 incor-porado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital na data de 13/10/06, razão pela qual determino o cancelamento do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 000756/2010, lavrado em 29/11/2010 e do respectivo débito fiscal , na sua integralidade. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07.

Protocolos: 2008/10/00292 Interessado: Esther Carnier Vageler e Carlos Eduardo VagelerCódigo Cartográfico: 3432.61.81.0418.01001 Assunto: Revisão de Lançamento de IPTU Com base na manifestação do setor competente, que acolho, e demais elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com os artigos 3º 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, declaro prejudicada análise do pedido de revisão do lançamento do IPTU do exercício de 2007 e dos lançamentos retroativos de 2003 a 2006, emitidos em novembro de 2007, para o imóvel acima identifi cado em face da perda do objeto da impugnação protocolizada sob nº 2008/10/00292, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.104/07, pois os lançamen-tos foram cancelados em virtude da reemissão do carnê em 2010, com vigência a partir de 2003, pelo protocolo nº 13523/1976.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei 13.636/09.

Protocolo nº: 11/03/3470 Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Imóveis: Código cartográfico nº: 3452.33.13.0398.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elemen-tos acostados nos autos e, atendendo ao disposto no artigo 3º c/c os artigos 66, 70 e 85 da Lei Municipal nº 13.104/07, fica prejudicada a análise do pedido de revisão do IPTU/Taxas do exercício de 2011 ,relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3452.33.13.0398.00000, em vista da decisão contida no protocolado nº 10/10/29175, publicada no DOM de 04/02/2011, que reconheceu o direito a isenção do IPTU, na condição de imóvel com obras devidamente licenciadas e em andamento, já providen-ciado com a reemissão do lançamento nos moldes da decisão conforme documento fl s. 08, nada mais restando a providenciar.

LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 43.572-4 Diretor/DRI-GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolado: 12/10/30904Interessado: Paulo Rogério Cantanhede PortoRequerente: Cassiane Mario Escamilhas PortoAssunto: Solicita cancelamento retroativo da inscrição no ISSQN. Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art. 72° do decre-to 15.356/05, defiro o pedido de cancelamento retroativo da inscrição municipal n° 11718-8 , na data de 03/10/2009, data do laudo médico referente a incapacidade da contribuinte, fazendo prova plena para o atendimento de sua pretensão, conforme dis-posto no artigo 1º, II da IN 02/2009, cancelando débitos posteriores a esta data.

RENATO AUGUSTO GONÇALVES JR.Auditor Fiscal Tributário - AFTM - matrícula 43.934 - 7 - Respondendo pela CSCM / DRM / GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolo n o 2011 /10/54791 Interessado : Antonio Carlos Bassalo Assunto: Impugnação de lançamento de ISSQN - Construção Civil Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes dos autos, defiro a impugnação em questão, retifi cando o lançamento do ISSQN publicado no DOM de 04/12/2009, relativo à Guia no 013714/2011, alterando o valor do crédito constituí-do no mesmo para 903,9562 UFICs , com fundamento no artigo 149, VIII da Lei no 5172/66 (CTN), tendo em vista a comprovação pelo interessado do recolhimento do ISSQN durante a execução da obra, no valor de 4.063,3530 UFICs. Protocolo nº 2010 /10/00576 Interessad a: Marilena Pezzo Rossini Assunto: Impugnação de lançamento de ISSQN - Construção Civil Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes dos autos, defiro a impugnação em questão, com o cancelamento dos lançamentos do ISSQN publicados no DOM de 04/12/2009, relativos às Guias nos 008813/2009 e 008814/2009, tendo em vista que o ISSQN recolhido pela interessada no decorrer da execução da obra foi superior ao valor mínimo apurado por pauta fi scal, estando extinto o crédito tributário em questão, nos temos do artigo 156, I, da Lei no 5172/66 (CTN). Protocolo nº 2010 /03/07169 (principal) Impugnação: Protocolo nº 2010/10/40814 (anexado) Interessada: Net Campinas Ltda Assunto: Impugnação do AIIM nº 001885/2010 Com base no inciso II e § 2º do art. 25 da Lei Municipal nº 13.104/07, declaro a nulidade da decisão de primeira instância publicada do Diário Ofi cial do Município em 28/12/2011, proferindo nova decisão a seguir, restando prejudicado o recurso vo-luntário protocolizado sob nº 2012/10/04386.Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes dos autos, indefiro a impugnação do AIIM nº 001885/2010, devidamente lavrado nos termos do artigo 31


da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista que se aplica na contagem do prazo decadencial o disposto no artigo 173, inciso I, e parágrafo único, da Lei 5.172/66 - CTN, quando se trata de lançamento de ofício; que o procedimento da Impugnante, ao não registrar em livro próprio os valores dos serviços tomados, está em manifesto desacordo com a Legislação Tributária Municipal e resulta em omissão de valores a serem oferecidos à tributação; que na planilha anexa ao AIIM é possível verifi car quais notas fi scais compõem a autuação, uma vez que está especifi cado no Auto de Infração qual o tipo de serviço tomado, o período a que se refere e a alíquota aplica-da, que neste caso é de 3,5%; que a responsabilidade pelo recolhimento integral do imposto pela Impugnante decorre de expressa disposição legal, que não pode ser igno-rada transferindo ao prestador dos serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto; e que a Impugnante tem como objeto social além da prestação de serviço de TV a cabo, a exploração de serviços de telecomunicações de qualquer natureza, sendo improcedente, portanto, sua alegação de que não presta serviço público para se eximir da responsabilidade tributária conforme dispõe o artigo 14, inciso III, alínea "h", da Lei Municipal 12.392/05. Nos termos do art. 76 da Lei Municipal nº 13.104/07, fi ca facultado à interessada interpor novo recurso voluntário. Protocolado: 11/10/02713Interessado: Andaimes Metax Equipamentos LtdaInscrição Municipal: 10.632-1Assunto: Restituição de ISSQN Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07, combinado com a Instrução Normativa do DRM/SMF nº 003/08, indefiro o presente pedido , com base nos arti-gos 13, 14 e 63, §2o da Lei Municipal no 13.104/07, tendo em vista que o interessado deixou de comprovar os motivos de fato e de direito de seu pedido para saneamento e comprovação do alegado.Protocolado: 10/10/25488 Interessado: Planecon Planejamento e Consultoria LtdaInscrição Municipal: 11.677-7Assunto: Restituição de ISSQN Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07, combinado com a Instrução Normativa do DRM/SMF nº 003/08, indefiro o presente pedido , com base nos arti-gos 13, 14 e 63, §2o da Lei Municipal no 13.104/07, tendo em vista que o interessado deixou de comprovar os motivos de fato e de direito de seu pedido para saneamento e comprovação do alegado.

MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM Diretor DRM/GP

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo:2012/10/27.829Interessado: Junta Comercial do Estado de São Paulo.Assunto:Bloqueio da Ficha Cadastral do Empreendedor Individual Ednaldo Ma-tias da Silva junto a JUCESP.Considerando que o Empreendedor Individual(EI) Ednaldo Matias da Silva encontra--se com sua Ficha Cadastral bloqueada junto a JUCESP,torno suspensa a partir de 17/04/2012, junto ao Cadastro Mobiliário,a inscrição de nº 211.277-9 em nome do referenciado Empreendedor Individual, CNPJ 15.079.139/0001-4,até que sejam es-clarecidos os fatos relatados no protocolo 2012/10/27829.

RENATO AUGUSTO GONÇALVES JR.Auditor Fiscal Tributário - AFTM - matrícula 43.934 - 7 - Respondendo pela CSCM / DRM / GP

OUVIDORIA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. OUVIDOR AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo : 11/12/2005 Interessado : Ouvidoria Geral do Município Objeto : Contratação da Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosÀ vista dos pareceres de fl s. 209 a 212 e 225 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO :1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Empre-sa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2012;2. A despesa decorrente, no valor global estimado de R$ 2.400,00 (dois mil e quatro-centos reais);3. Publique-se. À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, retor-nando a esta Secretaria para as demais providências, inclusive, a observância às reco-mendações ofertadas pela DAJ e insertas à fl . 212, no que se refere à juntada da certidão de regularidade perante a Procuradoria do Estado e ao disposto no artigo 42 da LRF.

Campinas, 09 de agosto de 2012 JOSÉ VASCONCELOS TRAVASSOS SARINHO

Ouvidor Geral Do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 166/2012 - Processo Administrativo nº 12/10/26.298 - Interessado : Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - Objeto : Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e guardanapo de papel - Obten-ção do Edital : a partir do dia 13/08/2012 - Recebimento das propostas dos itens 01 a 39: das 08h do dia 24/08/12 às 09h30min do dia 27/08/12 - Abertura das propostas dos itens 01 a 39 : a partir das 09h30min do dia 27/08/12. Demais informações cons-tam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0838.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER

PREGOEIRA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 12/10/24.060 Interessado: Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos Assunto: Pregão Eletrônico nº 148/2012 Objeto: Registro de Preços de locação de sanitários químicos.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, HOMOLOGO o Pregão Eletrô-nico nº 148/2012, referente ao objeto em epígrafe, com o preço unitário de R$ 113,72 (cento e treze reais e setenta e dois centavos), ofertado pela empresa adjudicatária A. N. V. BARNABÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão Eletrônico, para registro da homologação no Sistema de Infor-mação Municipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preço; e4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, devendo emitir Ordem de Fornecimento à detentora da Ata, após o registro da reserva orçamen-tária no SIAFEM, cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 17.494/2012 e autorização da respectiva despesa.

Campinas, 10 de agosto de 2012 FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA

AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Processo Administrativo nº 10/10/22.733 Interessado: SMA Compra Direta no 89/10 Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços postais. Termo de Contrato nº 151/10Em face do solicitado pelo Departamento Administrativo as fl s. 349/350 e dos pare-ceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de fl s. 365/375, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO , com fulcro no artigo 8º do Decreto Municipal 17.518/12:1. a prorrogação do contrato celebrado entre o Município e a EMPRESA BRASI-LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 27/09/2012;2. a despesa correspondente no valor total estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo o valor estimado de R$ 2.666,64 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) onerar dotação orçamentária do presente exercício, e o restante, do exercício de 2013.À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - DAJ - Coordenadoria Setorial de For-malização de Ajustes, para a formalização do Termo de Aditamento, e a seguir, ao Departamento Administrativo desta Secretaria para as demais providências, inclusive a observância das medidas apontadas pelo DAJ no quarto parágrafo de fl . 373.



AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo Administrativo nº 10/10/23.741 Interessado: SMA Pregão Presencial no 149/10 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade le-gal de avisos contendo os resumos de Editais de licitações, em periódico de grande circulação no Estado de São Paulo. Termo de Contrato: 138/10Em face do solicitado pelo Departamento Administrativo as fl s. 537/539 e dos parece-res da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de fl s. 547/556 e 561, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO , com fulcro no artigo 8º do Decreto Municipal 17.518/12:1. o reajuste contratual no percentual de 4,92%, com vigência a partir de 15/09/2012, nos exatos termos do parecer técnico do Sr. Economista, juntado às fl s. 474/475;2. a prorrogação do contrato celebrado entre o Município e a empresa GIBBOR BRA-SIL PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA. - EPP , pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 27/09/2012;3. a despesa correspondente no valor total estimado já reajustado de R$ 31.325,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais), devendo o valor de R$ 7.831,25 (sete mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) onerar dotação orçamentá-ria do presente exercício, e o restante, do exercício de 2013.À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - DAJ - Coordenadoria Setorial de For-malização de Ajustes, para a formalização do Termo de Aditamento, e a seguir, ao Departamento Administrativo desta Secretaria para as demais providências, inclusive a observância das medidas apontadas pelo DAJ no último parágrafo de fl . 553 e no quarto parágrafo de fl . 556.



AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo Administrativo nº 11/10/23.967 Interessado: SMA Convite no 49/11 Ob-jeto: Prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, com fornecimento de equipamentos, peças e acessórios. Carta- Contrato: 26/11Em face do solicitado pelo Departamento de Gestão Predial as fl . 323 e dos pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de fl s. 327/336 e 345, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO , com fulcro no artigo 8º do Decreto Municipal 17.518/12:1. o reajuste contratual no percentual de 4,75%, com vigência a partir de 10/08/2012, nos exatos termos do parecer técnico do Sr. Economista, juntado às fl s. 309/312;2. a prorrogação do contrato celebrado entre o Município e a empresa FÁVERO E ESTEVES EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME , pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 24/08/2012;3. a despesa correspondente no valor global estimado já reajustado de R$ 21.689,68 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), devendo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para os serviços de manutenção e o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o fornecimento de equipa-mentos, peças e acessórios, onerar dotação orçamentária do presente exercício, e o restante, do exercício de 2013.À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - DAJ - Coordenadoria Setorial de For-malização de Ajustes, para a formalização do Termo de Aditamento, e a seguir, ao De-partamento de Gestão Predial desta Secretaria para as demais providências, inclusive a observância das medidas apontadas pelo DAJ no quinto parágrafo de fl . 332 e no terceiro parágrafo de fl . 336.




AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 169 /2012 - Processo Administrativo nº 12/10/11.246 - Interessado : Secretaria Mu-nicipal de Educação - Objeto : Contratação de empresa seguradora para realização de seguro nas unidades educacionais - Obtenção do Edital : a partir do dia 14/08/2012 - Recebimento das Propostas do item 01 : das 08h do dia 27/08/12 às 09h30min do dia 28/08/12 - Abertura das Propostas do item 01 : a partir das 09h30min do dia 28/08/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrôni-co: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (019) 2116-0838.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 168/2012 - Processo Administrativo nº 12/70/01.980 - Interessado : Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos - Objeto : Aquisição de Betoneiras com motor - Obtenção do Edital : a partir do dia 14/08/2012 - Recebimento das propostas dos itens 01 e 02 : das 08h do dia 27/08/12 às 09h30min do dia 28/08/12 - Abertura das propostas dos itens 01 e 02 : a partir das 09h30min do dia 28/08/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0691.

Campinas, 10 de agosto de 2012 JOÃO FERNANDES FILHO

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a Carta-Convite nº 040/2012 - Processo Administrativo nº 12/10/21.532 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Execução de obras de reforma dos vestiários e banheiros dos fun-cionários, corredor, copa dos funcionários, cozinha, lavanderia e banheiro do berçário da CEMEI Betty Pierro. Entrega dos Envelopes: até 21/08/2012 às 09h30min . Sessão Pública de Abertura: 21/ 08/2012 às 09h30min . A Carta-Convite encontra-se à dispo-sição das empresas convidadas e daquelas que, não tendo sido convidadas, estiverem cadastradas nesta PMC na categoria 20.001 - construção civil - edifi cações ou 20011 - reforma predial (elétrica, hidráulica, etc.) . As empresas cadastradas, mas não con-vidadas, deverão manifestar seu interesse em participar, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. A Carta-Convite está disponível para consulta ou para retirada, entre 14/08 /2012 e 20/08/2012 ,na Secretaria Municipal de Administração, no 6º andar do Paço Municipal, localizado na Av. An-chieta nº 200 - Centro, no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas, o edital será também disponibilizado no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br

Campinas, 10 de agosto de 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ESCLARECIMENTO DE QUESTIONAMENTOS Processo Administrativo nº 12/10/18.710 Interessado: Secretaria Municipal de Co-municação Assunto: Concorrência nº 005/2012 Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços de publicidade e atividades complementares, a serem prestados por inter-médio de agência de propaganda. O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, após avaliação técnica da Secretaria Municipal de Comunicação, apresenta resposta à solicitação de esclarecimentos formulada pelas empresas MAX PROPAGANDA e E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. e retifi ca o Esclarecimento de Ques-tionamento formulado pela empresa FREE.AD PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA., publicado no Diário Ofi cial do Município, edição de 01/08/2012, pergunta 1 , pela ordem: Questionamentos da MAX PROPAGANDA : Pergunta 1: “ No Item 7.3.1. especifi ca a formatação e cita espaçamento de 1,5 linhas padronizado pelo Word. Pergunto: Esse espaçamento deve ser considerado para o invólucro 3, item 7.10.1 Capacidade de Atendimento? Resposta: Sim. Pergunta 2 : “Considerando que esse item tem um volume grande de informações para conter esse documento e já está determinado textos de até 20 laudas e esse espaçamento diminui muito o aproveitamento da página. Podemos utilizar esse espa-çamento somente para o Plano de Comunicação?” Resposta: Não. Questionamentos da E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. : Pergunta 1: “ Referente à resposta ao questionamento da empresa FREE.AD, publi-cado no diário ofi cial, sobre quais custos irão compor a verba da campanha hipoté-tica. Dúvida: Nas diversas licitações que tivemos oportunidade de participar, e, em editais sugeridos pelo CENP, os custos de criação não entram na conta da verba hipo-tética total, ou seja, o investimento para colocar a campanha/planejamento/estratégia em prática leva em conta somente os custos de produção e mídia, já que as agências participantes não têm como apresentar descontos sobre os custos internos antes da abertura do envelope de preço. Resposta: Os custos a serem contemplados para elaboração da campanha hipotética deverão ser os referentes à produção e veiculação. Pergunta 2: “ No item 13.9.5. - Critério de Pontuação da Proposta Comercial no que diz respeito ao percentual de desconto sobre os custos internos: A tabela de pontuação pode conter erro, já que a mesma pontuação é dada para o desconto de 65% e acima de 75% de acordo com a tabela do Sindicato. “ Resposta: O subitem 13.9.5 do edital está correto. Todas as propostas que oferecerem desconto acima de 65% receberão 50 pontos, conforme consta do próprio subitem, coluna “Número de Pontos”, primeira linha da planilha. Pergunta 3: “ Reforçando ainda nosso questionamento anterior, onde nas diversas licitações que participamos NUNCA os custos internos e honorários de agência são inseridos na verba hipotética, já que o envelope de preço será aberto posteriormente, informamos que no próprio edital da concorrência consta um tópico que contradiz a resposta dada pela comissão de licitação à empresa FREE.AD PROPAGANDA E PU-BLICIDADE LTDA. Tópico: 7.8.4.3. Na simulação do plano de distribuição de que trata a alínea “b” do item 7.8.4.:c) Devem ser desconsiderados os custos internos e os honorários sobre todos os serviços de fornecedores. Reforçamos que para julgamento da comissão técnica e igualdade na concorrência entre agências, o próprio CENP, em seu suas Normas Padrão reforça o item C do próprio edital da Prefeitura de Campinas . ” Resposta: .A elaboração da Estratégia de Mídia e Não Mídia deverá atender os requi-sitos constantes no subitem 7.8.4. A retifi cação da resposta dada à empresa FREE.AD PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. segue no tópico adiante. Retifi cação do Esclarecimento de Questionamento da FREE.AD PROPAGANDA :

Pergunta 1: “ É solicitado no Termo de Referência que, a licitante deverá criar e apresentar uma campanha de Comunicação ampla, com peças para todas as mídias e folhetearia, bem como plano de mídia considerando verba fi ctícia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em período de até 30 dias, para efeito de julgamento da pro-posta técnica. Nossa duvida é, esta planilha deverá constar os custos de PRODUÇÃO ou somente custos de VEICULAÇÃO ?” Resposta: Os custos a serem contemplados deverão ser os de produção e veiculação. Considerando que os questionamentos apresentados e as respectivas respostas não afetam a formulação das propostas, fi ca mantida a data e o horário da sessão pública da Concorrência nº 005/2012.

Campinas, 10 de agosto de 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 04/2012 CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2012/2015 (Republicando por conter incorreções

na publicação do dia 09/08/2012 - páginas. 08,09 e 10 - DOM) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas/SP, no uso de sua competência, atribuída pelas Leis Municipais nº 6.574 de 19 de outubro de 1991 e nº 8.484 de 04 de outubro de 1995, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, faz publicar este edital para a realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares de Campinas/SP.O presente edital publicado no Diário Ofi cial do Município (DOM) de Campinas será afi xado na sede da Casa dos Conselhos de Campinas, situado na Rua Ferreira Pentea-do, 1331 - Cambuí - Campinas - SP. I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O processo de escolha eleitoral será efetuado nos termos da Lei Municipal nº 13.510 de 22 de dezembro de 2008, e dos editais 01/2012-CMDCA e suas retifi cações, editais 02/2012- CMDCA e 03/2012- CMDCA. II- DA COMISSÃO ELEITORAL E SUA COMPETÊNCIA Art. 2º A Comissão Eleitoral será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição. No dia 6 de março de 2012, em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi constituída Comissão Eleitoral. No dia 02 de agosto de 2012, em reunião extraordinária do CMDCA, o colegiado delibe-rou pela substituição da conselheira Eliane Jocelaine e passou ter seguinte composição:CONSELHEIROS CMDCA: Cristiane Aparecida Florêncio Savi, Sônia Maria Bon-fanti Gonçalves, Maria Rita de Cássia Bueno Martins, Fabiana Aparecida Ferreira, Lincoln Cesar Moreira e Margareth Morelli. Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, reunido em 02 de Agosto de 2012, ratifi ca e mantém como Coordenador da Comissão Eleitoral o Conselheiro Lincoln Cesar Moreira. Art. 4º Caberá à Comissão Eleitoral:I-dirigir o processo eleitoral, acompanhando o processo de votação e apuração, res-ponsabilizando-se pelo bom andamento de todos os trabalhos e resolvendo os eventu-ais incidentes que venham a ocorrer;II- adotar todas as providências necessárias para a organização e a realização do pleito;III- analisar e encaminhar ao CMDCA os nomes dos candidatos aptos, para homolo-gação de suas candidaturas;IV- receber denúncias contra candidatos, nos casos previstos neste edital, bem como adotar os procedimentos necessários para apurá-los;V- publicar a lista dos mesários e dos apuradores de votos, com antecedência de até uma semana da data do pleito.VI- analisar e julgar eventuais impugnações apresentadas contra mesários, apuradores e a apuração em até três dias antes do pleito.VII- lavrar a ata de votação, anotando todas as ocorrências;VIII- realizar a apuração dos votos;IX- processar e decidir, as denúncias referentes à impugnação e cassação de candida-turas em até três dias de sua apresentação, antes do pleito;X- processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, nos prazos pre-vistos em tópicos próprios deste edital em até três dias de sua apresentação, antes do pleito;XI- publicar o resultado do pleito, abrindo prazo para recurso, de até três dias após sua publicação. PARÁGRAFO ÚNICO: Para fi ns do disposto no inciso IX deste artigo, a Comissão Eleitoral poderá, liminarmente,determinar a retirada e a supressão da propaganda bem como recolher material, a fi m de garantir o cumprimento da Lei 13.510/2008. III- DO CMDCA NO PROCESSO DE ESCOLHA ELEITORAL Art. 5º Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:I- formar a Comissão Eleitoral;II- requisitar servidores e/ou convidar representantes para a recepção das inscrições e constituição das mesas receptoras e apuradoras;III- expedir resoluções acerca do processo eleitoral;IV- julgar:a) os recursos interpostos contra as decisões da Comissão Eleitoral;b) as impugnações ao resultado geral das eleições, nos termos desta Lei;V- homologar as candidaturas encaminhadas pela Comissão Eleitoral;VI-publicar o resultado fi nal geral do pleito, bem como proclamar e diplomar os eleitos. IV- QUANTIDADE DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS Art. 6º Serão selecionados 20 (vinte) Conselheiros Tutelares titulares, conforme dispõe o ar-tigo 9º da Lei nº 13.510 de 22 de dezembro de 2008. Também serão selecionados 20 (vinte) suplentes que serão convocados conforme dispõe o art. 13 da Lei supra citada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão subsídio, nos termos do art. 39, Pará-grafo 4º, da Constituição Federal e conforme dispõe o artigo 11 da lei municipal nº 13.510/2008 e parágrafo único do artigo 6 do edital 01/2012- CMDCA. V - DOS CANDIDATOS AO PLEITO Art. 7º São candidatos ao Cargo de Conselheiros Tutelares e estão aptos ao pleito, aqueles que foram aprovados na prova escrita e avaliação psicológica conforme listagem anexa a este edital.


Art. 8º Os candidatos deverão protocolizar junto à Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Pen-teado, nº 1331, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30 horas, até o dia 13/08/2012 , uma fotografi a na dimensão 3 X 4, colorida, com fundo branco para ser utilizada nos materiais informativos e de divulgação do processo eleitoral. VI - DA PROPAGANDA ELEITORAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS Art. 9º A propaganda dos candidatos somente será permitida após a publicação deste edital. Art. 10 Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, que serão considerados solidários nas infrações praticados por seus simpatizantes. Art. 11 Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, alicia-mento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa, sob pena de cassação da candidatura. Art. 12 Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a pro-messa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, visando apoio às candidaturas. Art. 13 Considera-se grave perturbação à ordem propaganda que não observe a legislação e posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana. Art. 14 Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não constem dentre as atribuições do Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor a erro. Art. 15 Qualquer cidadão, desde que devidamente identifi cado, poderá encaminhar denúncia fun-damentada, por escrito, à Comissão Eleitoral ou ao CMDCA sobre a existência de propa-ganda irregular, aliciamento de eleitores ou outra prática irregular no processo eleitoral. Art. 16 Apresentando a denúncia indício de procedência, a Comissão Eleitoral determinará que a candidatura envolvida apresente defesa escrita no prazo de até 03 (três) dias úteis. PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão eleitoral poderá determinar, liminarmente, a retirada ou a suspensão da propaganda, com o recolhimento do material. Art. 17 Para instruir sua decisão, a Comissão Eleitoral, até o dia anterior ao pleito ou o CMD-CA do pleito em diante, poderá ouvir o candidato, testemunhas, determinar a produção de provas e, se necessário, realizar diligências. PARÁGRAFO ÚNICO: O procedimento de apuração de denúncias de propaganda eleitoral deverá ser julgado pela Comissão no prazo máximo de até 3 (três) dias, pror-rogável em caso de necessidade devidamente fundamentada. Art. 18 O candidato envolvido e o denunciante deverão ser notifi cados da decisão da Comis-são Eleitoral pelo Diário Ofi cial do Município em até três dias. Art. 19 Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 3 (três) dias, a contar da notifi cação pela publicação no DOM de Campinas. PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente decidirá acerca do recurso da decisão da Comissão Eleitoral no prazo de até 3 (três) dias, prorrogável em caso de necessidade devidamente fundamentada. Art. 20 No dia da eleição não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa fazer pro-paganda eleitoral, condução de eleitores, seja em veículos particulares ou públicos, realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos, sob pena de impugnação da candidatura. PARÁGRAFO ÚNICO: Para as impugnações de infrações previstas neste artigo se-rão observados os prazos e procedimentos previstos neste edital. Art. 21 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá publicar nor-mas complementares visando o aperfeiçoamento do processo eleitoral. VII- DO PLEITO Art. 22 O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 2 de setem-bro de 2012, domingo, das 9 às 17 horas , respeitando-se o direito do voto daquele eleitor que estiver na fi la após o horário, desde que portador de senha a ser distribuída. Art. 23 O eleitor só poderá votar no local correspondente à zona eleitoral constante em seu título de eleitor. Não será permitida a votação em local diferente dos relacionados neste presente edital. Art. 24 O eleitor deverá comparecer ao local de votação, portando seu título de eleitor e/ou documento ofi cial (cédula de identidade ou, carteira nacional de habilitação modelo novo com foto, ou carteira profi ssional de trabalho, ou carteira de conselho regional profi ssional, ou passaport) com foto que o identifi que. Art.25 O eleitor deverá dirigir-se ao mesário da sala correspondente que entregará uma cédu-la de votação ofi cial, rubricada pela Comissão eleitoral e mesário. Art. 26 O eleitor poderá votar em um ÚNICO candidato. Art. 27 O eleitor poderá consultar a listagem de candidatos ofi cial fornecida pelo CMDCA, afi xada na cabine eleitoral. Art. 28 O eleitor deverá assinalar na cédula de votação o NOME e/ou APELIDO e/ou NÚ-MERO do candidato e depositá-la na urna. Art. 29 Para cada local de eleição, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente nomeará uma mesa de recepção e de apuração, composta por até 03 (três) membros, sendo 01 (um) presidente e até 02 (dois) mesários. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Cada candidato poderá credenciar 01 (um) fi scal titular e 01 (um) fi scal suplente para cada zona eleitoral, devendo para isso, protocolizar junto à Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Penteado, nº 1331, até o dia 17/08/2012 , das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, os nomes indicados e cópia dos respectivos documentos de identidade (cédula de identidade ou, carteira nacional de habilitação modelo novo com foto, ou carteira profi ssional de trabalho, ou carteira de conselho regional profi ssional, ou passaporte).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não será permitida a presença de candidatos ou fi scais junto à mesa de recepção. PARÁGRAFO TERCEIRO: Somente na ausência do fi scal titular o suplente assu-mira suas atribuições. VIII- DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 30 Encerrada a votação, a contagem dos votos será iniciada imediatamente, sob respon-sabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fi scali-zação do Ministério Público. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O local de apuração será divulgado pelo Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em comunicado a ser publicado no Diário Ofi cial do Município. PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso as mesas apuradoras sejam em locais diversos das receptoras, o transporte das urnas deverá ser realizado, no mínimo, por 2 (Dois) mem-bros do CMDCA. PARÁGRAFO TERCEIRO: Os candidatos poderão credenciar 1 (um) fi scal e 1 (um) suplente para cada mesa apuradora, devendo para isso, protocolizar junto à Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Penteado, nº 1331, até o dia 17/08/2012 , das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, os nomes indicados e cópia dos respectivos documentos de identidade (cédula de identidade ou, carteira nacional de habilitação modelo novo com foto, ou carteira profi ssional de trabalho, ou carteira de conselho regional profi ssional, ou passaporte). É facultada a presença do candidato durante a apuração dos votos. PARÁGRAFO QUARTO: Os candidatos deverão apresentar impugnação à apura-ção, na medida em que os votos forem sendo apurados, cabendo a decisão aos mem-bros da mesa apuradora, com recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que decidirá em até 03 (três) dias, facultada a manifestação do Ministério Público. PARÁGRAFO QUINTO: Somente na ausência do fi scal titular o suplente assumira suas atribuições. Art. 31 Serão consideradas nulas as cédulas que:I. apontarem 02 (dois) ou mais candidatos;II. contiverem expressões, frases ou palavras que possam identifi car o eleitor;III. não corresponderem ao modelo ofi cial;IV. não estiverem rubricadas em conformidade com o previsto no artigo 24 deste edital;V. estiverem rasuradas ou ilegíveis; Art. 32 Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o Conselho Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará o resultado, publicando no Diário Ofi cial do Município lista com os nomes dos candidatos titulares e suplentes eleitos, e respectivos números de votos recebidos. IX- DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE Art. 33 Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior votação pela ordem de classifi cação, até o número de vagas disponíveis para o pleito. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão declarados suplentes, na ordem decrescente da colocação, o mesmo número de conselheiros titulares eleitos. PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que obteve melhor desempenho na prova escrita e, persistindo o empate, o candidato de maior idade; PARÁGRAFO TERCEIRO: Ocorrendo vacância no cargo de Titular, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos. Art. 34 Os membros titulares escolhidos serão diplomados pelo Conselho Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente em reunião ordinária ou extraordinária que será con-vocada para este fi m, em dia e horário a serem defi nidos e divulgados pelo CMDCA. Art. 35 Os diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão nomeados e empossados por ato do Prefeito Municipal em dia, hora e local, a serem defi nidos e divulgados em Diário Ofi cial, pelo prefeito. X- FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS TITULARES E SUPLENTES ELEITOS Art. 36 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente oferecerá curso de capacitação inicial para os Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, sendo a parti-cipação requisito imprescindível à posse. Art. 37 O Curso de capacitação ocorrerá em setembro de 2012, em local e horário a serem comunicados, totalizando 40 horas de formação. XI- DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 38 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação dos resultados fi nais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 39 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data do pleito. Art. 40 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR - GESTÃO 2012 - 2015

Nº CANDI-DATO NOME CÉDULA NOME COMPLETO

01 PROFª IVONE IVONE REZENDE GOULART

02 MAYCON DE OLIVEIRA MAYCON ROGER DE OLIVEIRA

03 ISILDA RUDECKE ISILDA FERNANDES RUDECKE

04 VICTOR - PANDA VICTOR DEMONTE HENTZSCHLER

05 CLAUDIA RUSSO CLAUDIA MONICA RUSSO

06 CLAUDIO ROBERTO RAIZARO CLAUDIO ROBERTO RAIZARO

07 KARINA MONITORA KARINA DA CUNHA SALERNO

08 DALILA MOURO DALILA LAMONTAGNA MOURO


09 DRA. LÚCIA - SOS MULHER LÚCIA HELENA OCTAVIANO

10 MÁRCIO DO POSTINHO MARCIO OLIVEIRA SANTOS

11 REGINA VILLAS BOAS REGINA BURATTO VILLAS BOAS

12 KATIA MENDES KATIA REGINA MENDES

13 LU DA DENGUE LUCIENE APARECIDA MARQUES VIEIRA

14 LIZIA LIZIA PIRES PONTES

15 VALDEMIR LUIZ CARNEIRO VALDEMIR LUIZ CARNEIRO

16 DR. LUIZ ANDRÉ LUIZ ANDRE DA SILVA NETO

17 REGINA TEIXEIRA MARIA REGINA TEIXEIRA ELIAS

18 GI GISELIA VIRGINIA PAIVA DA CRUZ

19 PAOLA XAVIER PAOLA CRISTINA NOGUEIRA XAVIER

20 CARLOS SILVA CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA

21 MARCELA SOUZA MARCELA EGIDIO DE SOUZA

22 GIULLIANE BRANDÃO GIULLIANE DE ALMEIDA BRANDÃO

23 WALDNEY - KALUNGA WALDNEY JOSÉ BIZ

24 PROFº JUNIOR AIRTON PEREIRA JUNIOR

25 TATIANE DE VIETRO - DISTRITO DE SAÚDE TATIANE BORGES DE VIETRO

26 ALEX BAHIA ALEX PEREIRA BAHIA

27 MARIO DU HOSPITALHAÇOS MARIO EDUARDO PAES

28 CACÁ CARLEIDES PESSOA COSTA

29 LEANDRO GOMIDE LEANDRO ALBERTO GOMIDE SILVA

30 SILMA ÉDINA DE ARAUJO MONTEIRO SILMA ÉDINA DE ARAUJO MONTEIRO

31 LINDO LINDOMAR DIONIZIO DA SILVA

32 EULIN EULIN MARK ARLINDO

33 ANA PAULA FRAGOSO PINKE ANA PAULA ARARIPE FRAGOSO PINKE

34 MARCOS MARCOS ONOFRE DE SOUZA

35 PSICÓLOGO NATAN CYRINO VOLPINI NATAN CYRINO VOLPINI

36 MARIA JOSÉ DALLA MARIA JOSE DALLA BERNARDINA

37 ALBERTO MAGNO ALBERTO MAGNO FERNANDES

38 RENATO FONSECA RENATO FONSECA

39 CLEBER CLEBER ODENIR RODRIGUES GONÇALVES

40 FABIO RIZZA FABIO CUNHA RIZZA DE OLIVEIRA

41 MARKYNHOS DO ÁUREA MARCOS ROBERTO DO ROSARIO

ZONAS ELEITORAIS E LOCAIS DE VOTAÇÃO

ZONAS ELEITORAIS LOCAL DE VOTAÇÃO

ZONA 274 ASSOCIAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - GUARDINHAAV. AMOREIRAS, 165, - PQ. ITÁLIA – CAMPINAS/SP.



ZONA 33 E. E. CULTO A CIÊNCIARUA. CULTO A CIÊNCIA, 422 – BOTAFOGO – CAMPINAS/SP.




Campinas, 08 de agosto de 2012 JAIRO PEIREIRA LEITE

PRESIDENTE DO CMDCA

EDITAL N° 01/2012 - PROCESSO SELETIVO - PROGRAMA JOVEM.COM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS A Prefeitura Municipal de Campinas/SP, através da Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos e que tiveram suas inscrições homologadas e publicadas no dia 10 de agosto de 2012 , no site da IBFC - www.ibfc.org.br, no Processo Seletivo Jovem.Com, para prestarem provas objetivas , de acordo com as seguintes orientações:

1. DATA / HORÁRIO DAS PROVAS / LOCAL DAS PROVAS PER Í ODO DA MANHÃ - BOLSA PEDAGÓGICA NÍVEL B Data da Prova : 19/08/2012 (Domingo) Horário de Abertura dos Portões: 07h30min

Horário de Fechamento dos Portões : 08h15min Início das Provas: 08h30min Local: E.E."Carlos Gomes"Endereço: Avenida Anchieta, n° 80 - Centro - Campinas/SP PERÍODO DA TARDE - BOLSA PEDAGÓGICA NÍVEL A Data da Prova : 19/08/2012 (Domingo) Horário de Abertura dos Portões: 13h30min Horário de Fechamento dos Portões: 14h15min Início das Provas: 14h30min Local: E.E. "Carlos Gomes"Endereço: Avenida Anchieta, n° 80 - Centro - Campinas/SP 2. LOCAL DAS PROVAS 2.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Campinas/SP .2.2. O local e sala para realização da prova objetiva serão publicados na Internet no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, no dia 14 de agosto de 2012 .2.3. O candidato deverá chegar ao local da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para a abertura dos portões, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

3. IDENTIFICAÇÃO 3.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fecha-mento dos portões, munido de:

a) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Carteiras expedidas pe-los Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fi s-calizadores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos etc.); Passaporte; Certifi cado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais ex-pedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).; eb) Caneta esferográfi ca de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.3.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.3.3. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos do-cumentos discriminados no subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identifi cação.3.4. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, Boletim de Ocorrência; Protocolos; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação, emitida anteriormente à Lei 9.503/1997; Carteira de Estudante; Cra-chás; Identidade Funcional, de natureza pública ou privada; Protocolos; Cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas; ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

4. IMPORTANTE 4.1. Durante a prova, não será permitido aos candidatos consultas bibliográfi cas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip , gravador, notebook , pager , palmtop , receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu ou óculos de sol. O descumprimento desta instru-ção implicará na eliminação do candidato.4.2. O telefone celular e o rádio comunicador, dos candidatos, durante a realização da prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada.4.3. O IBFC recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização da prova.

Campinas, 10 de agosto de 2012 DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO SME Nº117/2012 O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMU-NICA a realização do I Seminário das E scolas de Ensino Fundamental da Região Sul , promovido pela Secretaria Municipal de Educação/NAED Sul, a ser realizado nos dias 15, 17 e 21 de setembro de 2012, conforme as instruções que seguem: 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Este Seminário tem por objetivo dar visibilidade e promover a refl exão sobre o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas da região sul, por meio do comparti-lhamento das práticas de ensino/aprendizagem desenvolvidas pelos profi ssionais que, cotidianamente, constroem a escola pública em nossa cidade. 1.2. O Seminário destina-se aos professores e gestores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, aos supervisores educacionais e aos coordenadores pedagógicos do NAED Sul, e demais interessados da Rede Municipal de Ensino de Campinas. 1.3. A programação completa do Seminário consta do ANEXO ÚNICO deste Co-municado e estará disponível no endereço eletrônico http://www.campinas.sp.gov.br/governo/educacao/ 1.4. O Seminário será aberto com a Conferência “Relação com o saber e com a escola na sociedade contemporânea” , com o professor doutor Bernard Jean Jacques Charlot, no dia 15 de setembro, das 9 (nove)horas às 12 (doze) horas, no auditório da UNISAL (Universidade Salesiana/São José), localizado no endereço: Av. Almeida Garret, 267 - Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Campinas, SP. 1.5. Nos dias 17 e 21 de setembro, os encontros acontecerão das 08 (oito) horas às 12 (doze) horas, nas escolas-polo, reunindo os seguintes grupos:GRUPO 1 - EMEF Júlio de Mesquita Filho (polo), EMEF Maria Luiza Pompeo de Ca-margo, EMEF Profa Anália Ferraz da Costa Couto, EMEF Padre Avelino Canazza); GRUPO 2 - EMEF/EJA Profa Geny Rodrigues (polo), EMEF/EJA Violeta Dória Lins, CEMEFEJA Pierre Bonhomme;GRUPO 3 - EMEF Prof. Vicente Rao (polo), EMEF Pres. Humberto de Alencar Caste-lo Branco, EMEF Ciro Exel Magro;GRUPO 4 - EMEF/EJA Orlando Carpino (polo), EMEF/EJA Floriano Peixoto, EMEF/EJA Francisco Ponzio Sobrinho;GRUPO 5 - EMEF Prof. Benevenuto de Figueiredo Torres (polo), EMEF/EJA Odila Maia Rocha Brito, EMEF/EJA Gal. Humberto de Sousa Mello;GRUPO 6 - EMEF Prof. Elvira Muraro (polo), EMEF/EJA Oziel Alves Pereira, EMEF Leonor Savi Chaib.Os endereços das escolas-polo encontram-se no ANEXO ÚNICO deste Comunicado. 1.6. Outras informações poderão ser obtidas por meio de contato com o(a)s orienta-dores (as) pedagógicos(as) de todas as U.E.s participantes ou com os coordenadores


pedagógicos do NAED Sul, pelo telefone: (19) 3272 9558. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições são GRATUITAS e seguirão a organização que segue: 2.1.1. As inscrições para a Conferência de Abertura devem ser feitas , pelos profissionais interessados , no local da realização da mesma, até 15 minutos antes do início do evento. 2.1.1.1. A Conferência de Abertura é facultativa aos profi ssionais interessados em participar do Seminário. Os participantes receberão certifi cação específi ca para o evento. 2.1.2. As inscrições para a apresentação de Comunicações devem ser feitas até o dia 16 de agosto de 2012, com os orientadores pedagógicos, na U.E. sede do profi ssional interessado. Serão aceitos trabalhos apresentados nos seguintes formatos: Comunica-ções Orais e Pôsteres/Cartazes. 2.1.2.1 . Os profi ssionais interessados poderão apresentar até duas Comunicações sen-do uma em cada dia do encontro, ou seja, uma no dia 17/09 e outra no dia 21/09. 2.1.2.2. Para as Comunicações Orais, deverá ser apresentado um RESUMO que con-tenha a descrição do trabalho, o nome da unidade educacional na qual o trabalho foi realizado, o(s) autor(es) e seu(s) e-mails, sendo limitados os grupos de autores a, no máximo, (03) três componentes por grupo. O texto deverá contemplar os seguintes aspectos: temática, ciclos e/ou turmas com quem se desenvolveu o trabalho, objetivo, desenvolvimento do trabalho e avaliação. No caso de Comunicações que envolvam apresentações que necessitem de recursos audiovisuais, indicar o programa a ser uti-lizado. O RESUMO deve ser entregue em formato digital e cópia impressa. A forma-tação do RESUMO far-se-á: 15 (quinze) a 20 (vinte) linhas em espaço simples, fonte da letra Times New Roman, tamanho 12, formato justifi cado, em folha A4, margens superior e inferior 2,5 cm, esquerda e direita 3 cm. As palavras-chave, de 3 a 5, devem fi gurar logo abaixo do RESUMO. 2.1.2.3. No formato da apresentação Pôster/Cartaz, deve-se apresentar o RESUMO com as informações que serão contidas no Pôster, seguindo as mesmas normas das Co-municações Orais especifi cadas no item 2.3.1. deste Comunicado. O RESUMO deve ser entregue em formato digital e uma cópia impressa. Na elaboração dos P ôsteres , as orientações são as que seguem: t amanho: A área disponível para o painel será de 0,9m (largura) x 1,2m (altura), as letras devem ser legíveis a uma distância de, pelo menos, 1 m; T ítulo, Autores, Unidade Educacional e Palavras-Chave: Relacionar, nessa ordem, na parte superior do painel; Texto : Altura mínima das letras de 6mm. Recomenda-se que as ilustrações (fotos, esquemas, tabelas, equações) ocupem no mínimo 40% da área total. Utilizar espaçamento duplo entre parágrafos. 2.1.3. As inscrições para a condição de ouvinte para os dias 17 (dezessete) e/ou 21 (vinte e um) de setembro devem ser feitas por todos os profissionais das escolas- do Ensino Fundamental do NAED Sul, até o dia 31 de a gosto de 2012 , com os orienta-dores pedagógicos ou equipe gestora, na U.E. sede do profi ssional interessado. 2.1.3.1. No ato de inscrição, o profi ssional interessado deverá indicar três opções den-tre os conjuntos de comunicações oferecidos, sendo critérios de aceite:a) A ordem de opções indicada pelo interessado;b) O número de inscrições para a Comunicação (máximo de 20 pessoas por sala). Se houver um número de interessados superior às vagas disponíveis na sala, proceder-se--á a escolha por meio de sorteio. 2.2. Os profi ssionais lotados nas demais regiões ou na Secretaria Municipal de Educação que se interessarem por participar do Seminário, devem se inscrever como ouvintes para os dias 17 (dezessete) e/ou 21 (vinte e um) de setembro, pelo telefone (19) 3272 9558, com os coordenadores pedagógicos do NAED Sul, do dia 20 /08 ao dia 31/08 . 2.3. Os profi ssionais interessados em participar do Seminário em uma segunda escola, além do dia em que sua escola sede se apresentará , poderão se inscrever na escola--polo de seu interesse, seguindo as normas gerais de inscrição. As inscrições como ouvinte serão feitas no dia e local de realização do Seminário, mas estarão sujeitas à disponibilidade de vaga. 2.4. O candidato não poderá alterar a inscrição realizada. 3. DA SELEÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES 3.1. Os trabalhos serão selecionados por equipes compostas pelos orientadores e coor-denadores pedagógicos do NAED SUL, observados os seguintes critérios: 3.1.1. Trabalhos que estejam em conformidade com as normas para submissão de trabalhos para o I Seminário das escolas do Ensino Fundamental do NAED SUL e das orientações técnicas referentes à organização das apresentações. 3.1.2. Trabalhos que estejam em conformidade com os princípios norteadores das Di-retrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Campinas. 3.1.3. Trabalhos que tratarem de experiências desenvolvidas no Ensino Fundamental (anos iniciais, fi nais e EJA II); 3.2. Organização das apresentações: 3.2.1. Os trabalhos, em forma de Pôsteres, serão apresentados a partir das 08h15m (oito horas e quinzes minutos) do dia marcado para cada bloco de escolas. O creden-ciamento será feito a partir das 08 (oito) horas. 3.2.2. Apresentação de Pôsteres: os participantes que tiverem seus trabalhos selecio-nados terão 45 (quarenta e cinco) minutos para descrição e esclarecimentos sobre o tema desses, no início do evento. 3.2.3 Serão realizadas ofi cinas, das 09h00min às 10h30min, ofertadas pela Coordena-doria Setorial de Formação, Assessoria de Currículo e Assessoria de Avaliação Institu-cional e após, ocorrerão as Comunicações Orais. 3.2.4. Apresentação de Comunicação Oral: cada participante, com sua comunicação selecionada, terá 30 (trinta) minutos, dos quais 20 (vinte) minutos serão destinados à apresentação e 10 (dez) minutos para perguntas dos participantes ouvintes. 4. DA CERTIFICAÇÃO 4.1. Os participantes da Conferência de abertura receberão um certifi cado de ouvintes, emitido pela SME, com carga horária de 03 (três) horas. 4.2. Os participantes do Seminário que se inscreverem como ouvintes para os dias 17 (dezessete) e/ou 21 (vinte e um) de setembro receberão certifi cação por 05 (cinco) horas, referente à sua participação no(s) dia(s) em que estiverem inscritos. 4.3. Os participantes do Seminário que se inscreverem para apresentar comunicações orais ou pôsteres/cartazes receberão certifi cação específi ca da(s) apresentação(ões), nos dias em que estiverem inscritos. 4.4. Os participantes deverão passar pelo setor de Credenciamento antes do início de cada evento do Seminário para confi rmar sua presença e/ou fazer seu credenciamento. 4.5. O certifi cado será retirado no CEFORTEPE, em período após o término do evento a ser determinado pela SME. 4.6. Os casos omissos, após parecer da Representante Regional, serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação.

Campinas, 10 de agosto de 2012 PROF.CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Secretário Municipal De Educação

ANEXO ÚNICOI SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO NAED SUL

DATA: 15, 17 E 21 DE SETEMBRO DE 2012

LOCAL: AUDITÓRIO DA UNISAL (DIA15), ESCOLAS-POLO (DIAS 17 E 21 DE SETEMBRO)

OBJETI-VO:

TORNAR PÚBLICOS O TRABALHO PEDAGÓGICO E O CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE COTIDIANAMENTE CONSTROEM A ESCOLA PÚBLICA

EM NOSSA CIDADE POR MEIO DO COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE ENSINO / APRENDIZAGEM, DE MODO A PROMOVER UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA BUSCA DE UM MUNDO MAIS JUSTO, IGUALITÁRIO E

HUMANO.

PROGRAMAÇÃODIA: 15 DE SETEMBRO DE 2012 (SÁBADO)

HORÁ-RIO ATIVIDADES

08H CREDENCIAMENTO

09HABERTURA OFICIAL

CONFERÊNCIA: -RELAÇÃO COM O SABER E COM A ESCOLA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA-, COM O PROFESSOR DOUTOR BERNARD CHARLOT

LOCAL: AUDITÓRIO DA UNISAL (UNIVERSIDADE SALESIANA / SÃO JOSÉ) - AVENIDA ALMEIDA GARRET, 267 - JARDIM NOSSA SENHORA

AUXILIADORA, CAMPINAS, SP

DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO ATIVIDADES

08H CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA / CREDENCIAMENTO

08H15MIN APRESENTAÇÃO PÔSTERES

09H REALIZAÇÃO DE OFICINAS

10H30MIN APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES ORAIS

LOCAIS: (GRUPO 1) EMEF JÚLIO DE MESQUITA FILHO – RUA FRANCISCO

ANTÔNIO DA SILVA, 155 - JARDIM SÃO VICENTE(GRUPO 2) EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUES – AVENIDA DAS

AMOREIRAS, 1430 - SÃO BERNARDO(GRUPO 3) EMEF PROF. VICENTE RAO – RUA JOÃO BATISTA PUPO DE

MORAES 430 - PARQUE INDUSTRIAL

DIA 21 DE SETEMBRO DE 2012 (SEXTA-FEIRA)HORÁRIO ATIVIDADES

08H CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA / CREDENCIAMENTO

8H15MIN APRESENTAÇÃO PÔSTERES

09H REALIZAÇÃO DE OFICINAS

10H30MIN APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES ORAIS

LOCAIS:(GRUPO 4) EMEF/EJA ORLANDO CARPINO – RUA LUIZ ALBERTO

WUSTEMBERG 49 - JARDIM OURO BRANCO(GRUPO 5) EMEF PROF. BENEVENUTO DE FIGUEIREDO TORRES – AVENIDA JOSE CARLOS DO AMARAL GALVÃO, 270 - JARDIM SÃO

JOSE(GRUPO 6) EMEF PROF. ELVIRA MURARO – RUA COMEND JULIO

FERNANDES, 40 - JARDIM SÃO PEDRO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

RESOLUÇÃO FUMEC Nº 05/2012 Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servido-res lotados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC)

RESOLUÇÃO FUMEC Nº 05/2012Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lota-dos na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC)O Presidente da Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC) no uso das atribuições de seu cargo, eCONSIDERANDO a Lei Federal Nº 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.399/1955, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas;CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei Municipal Nº 5.830, de 16/09/87, que institui a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC);CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 11.134, de 16/01/2002, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.830, de 16/09/87;CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 6.894/1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá providências correlatas;CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 12.985/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Campinas e dá ou-tras providências;CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 12.987/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências;CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 13.280/2008, que altera dispositivos das Leis Nº 12.985, de 28/06/2007, Nº 12.987, de 28/06/2007, Nº 12.988, de 28/06/2007 e Nº 12.989, de 28/06/2007;CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 12.988/07, que dispõe sobre o Plano de Car-gos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Municipal para Educação Comunitária


(FUMEC) e sua alteração;RESOLVE:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º Esta Resolução estabelece normas para a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal de Educação Comunitária (FUMEC).Art. 2º O processo de atualização dos dados dos servidores resultará em listas classifi -catórias que subsidiarão os atos administrativos da FUMEC no período 2012 e 2013, assegurando ao servidor a impessoalidade e a visibilidade destes atos.Parágrafo único. A atualização dos dados deverá ser realizada pela chefi a imediata do servidor, por meio do endereço eletrônico http://smeprofi ssionais.ima.sp.gov.brArt. 3º O servidor deverá apresentar, para fi ns de pontuação, no ato de atualização dos dados, as cópias e os originais dos documentos comprobatórios de escolaridade, titulação, autoria, formação continuada, tempo de serviço e assiduidade.Art. 4º Serão considerados para análise apenas os documentos comprobatórios rela-tivos ao período dos últimos cinco anos, imediatamente precedentes a 31 de julho do ano de 2012, data base de atualização dos dados, exceto:I - os de validade permanente, para efeitos do disposto por esta Resolução e indicados a seguir:a) os certifi cados e os diplomas relativos à conclusão das diferentes etapas da Educa-ção Básica;b) os títulos acadêmicos relativos à conclusão da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu;c) as autorias de livros, de capítulos de livros e a organização de livros indexados e publicados;d) publicação de artigo em revista científi ca ou anais;e) publicação de resumo ou comunicação oral em revista científi ca ou anais;II - os documentos relativos ao tempo de serviço e à assiduidade.Art. 5º No ato de atualização dos dados, não serão considerados para fi ns de pontuação:I - os certifi cados, os diplomas e os títulos acadêmicos utilizados como requisito de ingresso na FUMEC;II - os tempos de serviço concomitantes;III - os tempos de serviço correspondentes:a) às licenças sem vencimentos;b) aos afastamentos para exercer funções em outras Secretarias da Prefeitura Munici-pal de Campinas e/ou em outros órgãos públicos;c) à suspensão por decisão defi nitiva em sindicância administrativa punitiva ou em processo administrativo disciplinar;d) às faltas injustifi cadas.CAPÍTULO IIDA ATRIBUIÇÃO DE PONTOS E DA CLASSIFICAÇÃOArt. 6º Aos documentos comprobatórios de escolaridade e de titulação do servidor, que tenham compatibilidade com o seu cargo e com a sua área de atuação, serão atri-buídas as seguintes pontuações:I - título de pós-doutorado: 60 (sessenta) pontos;II - título de doutorado: 50 (cinquenta) pontos;III - título de mestrado: 35 (trinta e cinco) pontos;IV - título(s) de especialização(ões) de, no mínimo, 360 horas, até 30 (trinta) pontos:a) primeiro título: 15 (quinze) pontos;b) segundo título: 10 (dez) pontos;c) terceiro título: 5 (cinco) pontos;V - título de especialização anterior à Resolução CFE Nº 14, de 23/11/1977, com carga horária inferior a 360 horas: 15 (quinze) pontos;VI - título de graduação em curso superior: 10 (dez) pontos;VII - diploma ou certifi cado de conclusão de educação profi ssional técnica de nível médio: 6 (seis) pontos;VIII - diploma ou certifi cado de conclusão de ensino médio: 4 (quatro) pontos;IX - certifi cado de conclusão de ensino fundamental: 2 (dois) pontos.§ 1º Poderá ser inserido apenas 1 (um) documento comprobatório de cada título es-pecifi cado nos incisos I, II, III, VI e VII do caput, mas será computado, para fi ns de pontuação, apenas o de maior valor.§ 2º Poderão ser inseridos até 3 (três) títulos de especialização especifi cados no inciso IV do caput, cujas pontuações encontram-se indicadas nas alíneas a,b e c.Art. 7º Aos documentos comprobatórios de autoria e de formação continuada do ser-vidor, que tenham compatibilidade com o seu cargo e com a área de educação, serão atribuídas as seguintes pontuações:I - autoria de livro publicado e indexado: 5 (cinco) pontos, até 10 (dez) pontos;II - autoria de capítulo de livro publicado e indexado: 3 (três) pontos, até 6 (seis) pontos;III - organização de livro publicado e indexado: 3 (três) pontos, até 6 (seis) pontos;IV - publicação de artigo em revista científi ca ou anais: 3 (três) pontos, até 6 (seis) pontos;V - publicação de resumo ou comunicação oral em revista científi ca ou anais: 1 (um) ponto, até 2 (dois) pontos;VI - artigo em jornal/revista da mídia impressa com circulação regional e/ou nacional: 1 (um) ponto, até 2 (dois) pontos;VII - conferência/palestra proferida em evento técnico/científi co: 1 (um) ponto, até 2 (dois) pontos;VIII - produção técnico/científi ca de material multimídia e/ou de material didático-peda-gógico com registro ISBN ou fi cha catalográfi ca: 2 (dois) pontos, até 4 (quatro) pontos;IX - curso ministrado de, no mínimo, 30 (trinta) horas: 2 (dois) pontos, até 4 (quatro) pontos;X - ofi cina ministrada de, no mínimo, 4 (quatro) horas: 1 (um) ponto, até 2 (dois) pontos;XI - participação em Cursos, com carga horária de:a) mínimo de 180 (cento e oitenta) horas: 4 (quatro) pontos, até 8 (oito) pontos;b) mínimo de 120 (cento e vinte) horas: 3 (três) pontos, até 6(seis) pontos;c) mínimo de 60 (sessenta) horas: 2,5 (dois e meio) pontos, até 5 (cinco) pontos;d) mínimo de 30 (trinta) horas: 0,5 (cinco décimos) ponto, até 5 (cinco) pontos;e) inferior a 30 (trinta) horas: 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto, até 2,5 (dois e meio) pontos;XII - participação em evento técnico/científi co (Congresso, Seminário, Simpósio e similares): 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto, até 5 (cinco) pontos;XIII - participação como membro titular do Conselho de Escola: 1 (um) ponto, mediante declaração do seu presidente de frequência anual às reuniões de, no mínimo, 80%; XIV- participação como membro titular do Conselho das Escolas: 1 (um) ponto, me-diante declaração de seu presidente de frequência anual às reuniões de, no mínimo, 80%.Art. 8º Aos diferentes períodos de tempo de serviço e de situação funcional do Profes-sor e do Especialista de Educação, serão atribuídas as seguintes pontuações:I - 0,1 (um décimo) de ponto por dia trabalhado pelo servidor titular de cargo efetivo, Função Atividade no cargo/matrícula atuais

II - 0,05 (cinco centésimos) de ponto por dia trabalhado pelo servidor Titular de Cargo Efetivo, Função Atividade, relativo ao período de tempo em que atuou na Carreira do Magistério na FUMEC, anterior ao cargo/matrícula atuais;III - 0,05 (cinco centésimos) de ponto por dia trabalhado pelo Professor Reintegrado Judicialmente (RJ) que atua na FUMEC mediante contrato temporário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);IV - 0,02 (dois centésimos) de ponto por dia trabalhado relativo ao período de tempo em que o servidor atuou na Carreira do Magistério da Educação Básica, em outra Rede de Ensino, Pública ou Privada, desde que não concomitante com o tempo de serviço prestado na FUMEC.Art. 9º A certidão/declaração comprobatória do tempo trabalhado em outras Redes Públicas ou Privadas deverá:I - conter visto do órgão federal, estadual ou municipal competente, pertencentes às Redes Públicas;II - conter o visto do órgão ou autoridade competente, além do ato legal de autoriza-ção/reconhecimento da unidade educacional e estar acompanhada por cópia da Cartei-ra de Trabalho e Previdência Social, referente ao período trabalhado, comprovando o trabalho desenvolvido pelo profi ssional como Professor ou Especialista de Educação, pertencentes às Redes Privadas.Art. 10. O servidor, não enquadrado na Carreira do Magistério, terá, a seu tempo de serviço, atribuído 0,1 (um décimo) de ponto por dia trabalhado, independente de sua situação funcional na FUMEC.Art. 11. À assiduidade do servidor será atribuído 0,1 (um décimo) de ponto por dia trabalhado, descontando-se:I - as Licenças para Tratamento de Saúde (LTS);II - os períodos de tempos especifi cados no artigo 5º, inciso III, alíneas a, b, c, d, desta Resolução.Parágrafo único. Deverá ser considerada a assiduidade ao trabalho referente aos últi-mos doze meses, imediatamente precedentes à data base prevista por esta Resolução.Art. 12. A situação funcional do professor defi nirá a sua inclusão em determinada Faixa, a saber:I - Faixa I - Titular de Cargo Efetivo;II - Faixa II - Função Atividade;III - Faixa III - substituto Reintegrado Judicialmente (RJ)§1º A numeração das faixas corresponde à ordem preferencial que deverá ser obser-vada, no que couber, para a execução dos atos administrativos da FUMEC no período 2012 e 2013.§2º Em cada faixa haverá diferentes listas classifi catórias organizadas de acordo com o campo de atuação.Art. 13. Os Especialistas de Educação comporão listas classifi catórias de acordo com o cargo de provimento efetivo.Art. 14. O desempate da classifi cação, caso ocorra, dar-se-á pela observância à seguin-te ordem de prioridade:I - pela maior pontuação obtida na titulação acadêmica;II - pela maior idade.CAPÍTULO IIIDOS RECURSOSArt. 15. O recurso em primeira instância, referente à classifi cação do servidor, deverá ser encaminhado à chefi a imediata, por meio do endereço eletrônico citado no artigo 1º desta Resolução, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados, imediatamente, após a data de publicação das listas classifi catórias em DOM.Parágrafo único. A análise, a decisão e a retifi cação da atualização dos dados, quando couber, deverão ser realizadas pela chefi a imediata, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo do pedido.Art. 16. O recurso em primeira instância, uma vez indeferido, poderá ser enca-minhado, em segunda instância, para análise designada pelo titular da CPEJA, e publicada em DOM.§ 1º A solicitação de recurso, em segunda instância, deverá ser encaminhada por meio do endereço eletrônico, citado no artigo 1º desta Resolução, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de encerramento do prazo de análise e deci-são da chefi a imediata sobre o recurso em primeira instância;§ 2º A retifi cação da atualização dos dados, quando couber, deverá ser realizada pela CPEJA, no prazo máximo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de encerramento do prazo de pedido de recurso.§ 3º Encerrado o prazo de interposição de recurso, o titular da CPEJA fará publicar em DOM a lista classifi catória resultante dos atos de reconsideração e de recurso.Art. 17. É vedada a juntada de novos documentos comprobatórios, visando computá--los para a somatória de pontos, nos recursos em primeira e segunda instâncias.CAPÍTULO IVDAS ATRIBUIÇÕESArt. 18. Compete à chefi a imediata:I - dar ciência e orientar o servidor a respeito do disposto por esta Resolução;II - responsabilizar-se pelo uso de sua senha de acesso ao formulário de dados do servidor;III - atualizar formulário de dados do servidor;IV - arquivar no prontuário do servidor:a) as cópias reprográfi cas dos documentos que instruíram a atualização dos dados e a classifi cação do servidor, conferidas à vista dos respectivos originais;b) o formulário de dados atualizado, impresso e assinado pela própria chefi a e pelo servidor.V - entregar ao servidor uma cópia do formulário de dados, atualizado e assinado.Art. 19. Compete ao titular da CPEJA (Coordenadoria do Programa de Educação de Jovens e Adultos) orientar as chefi as imediatas das unidades educacionais sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais dos servidores, acompanhando o processo para o cumprimento do disposto por esta Resolução.Art. 20. Compete ao servidor da FUMEC:I - atualizar a documentação do seu prontuário;II - responsabilizar-se pelo uso pessoal e intransferível de sua senha de acesso ao sistema de dados;III - apresentar-se para atualização dos dados, na CPEJA, caso não esteja atuando na FUMEC.Art. 21. O titulares da CPEJA deverá:I - coordenar, centralmente, o processo de atualização dos dados e de classifi cação dos servidores;II - divulgar a classifi cação dos servidores da FUMEC em DOM e por meio do site http://smeprofi ssionais.ima.sp.gov.brCAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 22. O cronograma das ações previstas por esta Resolução consta no Anexo único


deste dispositivo legal.Art. 23. Os casos não previstos por esta Resolução serão resolvidos pelo titular da FUMEC.Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução FUMEC Nº 03/2011, de 25 de setembro de 2011.

Campinas, 09 de agosto de 2012 PROF. CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Presidente Da FUMEC ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – 2012-2013

AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DATA LOCAL RESPONSÁVELPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 15/08/2012 DOM CPEJA

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA TODAS AS, COORDENADO-

RIAS E REGIONAIS DA FUMEC

27/08/12 A 06/09/2012

REGIONAIS FUMEC

DIRETORES EDUCA-CIONAIS FUMEC E

CPEJAMONTAGEM DAS LISTAS DE

CLASSIFICAÇÃO – CPEJA 10/09/2012 SISTEMA SER CPEJA

ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO 11/09/2012 SISTEMA SER CPEJA

PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICA-ÇÃO 14/09/2012 DOM CPEJA

RECURSO EM PRIMEIRA INSTÂN-CIA (CHEFIA IMEDIATA) 17 E 18/09/2012 SISTEMA SER CANDIDATO

DECISÃO DO RECURSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

17, 18 E 19/09/2012 SISTEMA SER CHEFIA IMEDIATA

RECURSO EM SEGUNDA INSTÂN-CIA (CPEJA)

DE 20 E 21/09/2012 SISTEMA SER CANDIDATO

DECISÃO DO RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

DE 20, 21 E 24/09/2012 SISTEMA SER CPEJA

REPROCESSAMENTO PELA IMA 25/09/2012 SISTEMA SER FUMECMONTAGEM DAS LISTAS DE

CLASSIFICAÇÃO – CPEJA 26/09/2012 SISTEMA SER CPEJA

ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO 27/09/2012 SISTEMA SER CPEJA

PUBLICAÇÃO PÓS-RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA 03/10/2012 DOM SME

COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 27/2012 O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que, no dia e no horário estabelecido no Anexo Único, será realizada no CEPROCAMP, localizado na Av. 20 de novembro n.º 145, Centro, Campinas, a Sessão de Atribuição em caráter EMERGENCIAL , confor-me expediente despachado pelo Presidente da FUMEC em 09/09/2011, publicado em DOM de 12/09/2011, referente ao Protocolado 11-10-38898 e conforme Resolução FUMEC Nº 04/2011, publicada no DOM de 28/09/2011; aos candidatos classifi cados em outros eixos de Componentes Curriculares do Curso Técnico em Enfermagem com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem, conforme EDITAL FUMEC/CEPROCAMP Nº 06/2010, publicado em Diário Ofi cial do Município de 17 de de-zembro de 2010, prorrogado conforme publicação em Diário Ofi cial do Município, de 25 de novembro de 2011 1. Ficam CONVOCADOS os candidatos inscritos em outros eixos, classifi cados no Processo Seletivo para Formação de Cadastro, para interessados em ministrar ativi-dades docentes no Curso Técnico em Enfermagem com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem, classifi cados conforme COMUNICADO FUMEC/CEPRO-CAMP Nº 26/2011, publicado no Diário Ofi cial do Município de 14 de junho de 2011, para a Sessão de Atribuição de Estágios exigidos nos Componentes Curriculares.2. O candidato poderá utilizar até 10 minutos para realizar sua escolha.3. No ato da atribuição, o candidato deverá:3.1 apresentar e entregar cópia dos documentos: RG, CPF e a carteira do Conselho Regional de sua Categoria quando houver.3.2 declarar no ato da atribuição sua situação de acúmulo de cargo ou função em órgão público Federal, Estadual ou Municipal.4. o candidato não poderá estar em Licença para Tratamento de Saúde.5. Serão atribuídos Estágios exigidos nos Componentes Curriculares por procuração simples, sem registro em cartório, apresentando no ato da Atribuição, documento de identidade com foto do procurador e os documentos do candidato exigidos nos itens 3.1 e 3.2 do presente Comunicado.6. O candidato assumirá total responsabilidade pela escolha realizada por seu procura-dor, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.7. As aulas serão atribuídas aos docentes na seguinte ordem:7.1 - Aos docentes classifi cados no Eixo objeto da atribuição e indicado no Anexo Único; classifi cados na Faixa I e subsequentemente as demais Faixas;7.2 - não ocorrendo atribuição aos docentes do item 7.1, as aulas serão oferecidas a docentes interessados, classifi cados em outros eixos conforme expediente despacha-do pelo Presidente da FUMEC em 09/09/2011, publicado em DOM de 12/09/2011, referente ao Protocolado 11-10-38898 e conforme Resolução FUMEC Nº 04/2011, publicada no DOM de 28/09/2011.7.3 Os docentes que desejarem assumir os Estágios exigidos nos componentes curricu-lares de eixo diverso daquele que é objeto de seu processo seletivo deverão apresentar: 7.3.1 - comprovante de EXPERIÊNCIA Profi ssional através da Carteira de Trabalho ou Declaração da Empresa em papel timbrado, devidamente assinada, com carimbo do responsável. 7.3.2 - os candidatos que comprovarem possuir os requisitos contidos no item 7.3.1 serão, a seguir, classifi cados para fi ns de atribuição de aulas nesta sessão, consideran-do a maior nota obtida na prova objetiva do Processo Seletivo realizado nos termos do EDITAL FUMEC/CEPROCAMP Nº 06/2010.7.3.3 - em caso de ocorrer empate no item 7.3.2 serão aplicados os critérios defi nidos no item 3 - capítulo VII - da Classifi cação do Edital FUMEC/CEPROCAMP 06/2010. 8. Será vetada a atribuição por fax, correio ou outro meio de comunicação. 9. Será considerado desistente da Sessão de Atribuição o candidato que: 9.1 Nãocomparecer à Sessão de Atribuição publicada no Diário Ofi cial do Município; 9.2 Comparecer na Sessão de Atribuição e declinar de seu direito de escolha. 10 . Fica vetada a troca ou desistência de turmas assumidas nas sessões de atribuições realizadas anteriormente. 11. O candidato no ato da atribuição declarará ciência do Edital 06/2010. 12. O candidato que faltar a 2 (duas) reuniões pedagógicas consecutivas ou interpo-ladas e ao Conselho de Módulo, convocados pela escola, exceto se estiver a serviço

do CEPROCAMP, fi cará impedido de concorrer à atribuição de aula no decorrer do período letivo.


Presidente Da FUMEC ANEXO ÚNICO – EIXO ENFERMAGEM

DIA HORÁRIO COMPONENTE CURRICULAR – MÓDULO I

14/08 10H SEGURANÇA NO TRABALHO E BIOSSEGURANÇA NAS AÇÕES DE SAÚDE – ESTÁGIO

14/08 10H PRIMEIROS SOCORROS - ESTÁGIO

EXAME DE RECURSO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Processo Administrativo n.º 12/10/9662 Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC Referência: Convite n.º 05/2012 Objeto: prestação de serviços de cópia reprográfi ca.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitações, que acato na íntegra, CO-NHEÇO do recurso interposto pela empresa DIGITAL MÁQUINAS E EQUIPA-MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP, mas, quanto ao mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO pelas razões que passo a discorrer.Por certo, como se observa do contrato social encartado às fl s. 145 e 147, a Recorrente não possui objetivo social compatível com o objeto licitado, o que contraria requisito exigido no edital a ensejar a sua acertada desclassifi cação.Não socorre a Recorrente também, o fato de sua participação nas fases iniciais do procedimento, tampouco a sua inércia ao receber o convite, deixando de questionar a COPEL, ou até mesmo, se o caso, impugnar o edital, como lhe faculta a lei.Pontofi nalizando, o argumento do “outsourcing” igualmente não favorece a Recor-rente, cujo entendimento correto é contrário ao manifestado no inconformismo, tanto no que diz respeito a terceirização não prevista no edital, quanto a sua aplicação ao interesse da Administração, não o contrário. Por consequência, diante do aqui decidido e do que consta da Ata de Julgamento da Habilitação encartada às fl s. 181/182, que ratifi co, esgotada a fase recursal, determino que a COPEL dê prosseguimento ao certame, designando data para o julgamento da proposta da licitante habilitada, com as comunicações de praxe.Publique-se e cumpra-se.


Presidente Da FUMEC

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ATOS DO CONSELHO O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, criado pela Lei 12.357 de 10 de setembro de 2005, vem através do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (comunicado 15/2006 publicado no Diário Ofi cial do Município de 18 de março de 2006) no âmbito de sua competência legal, CONVOCAR seus Conselheiros Titulares e convidar os Suplentes para Reunião Extraordinária do CMEL a realizar-se em sede, sito à Praça Marechal Floriano Peixoto s/nº - Estação Cultura - Centro - Campinas.Data: 14/08/2012 Hora: 9:00 horas Pauta: Deliberação sobre:1) Informes;2) Justifi cativas de Ausências;3) Aprovação das Atas de nºs: 66 e 67;4) Minuta do Edital FIEC 2013.

Campinas, 09 de agosto de 2012 CAIO CARNEIRO CAMPOS

Secretário Municipal De Esportes

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DECISÕES DA SESSÃO DE 09/08/2012 - 3ª CÂMARA 01) PROTOCOLO 2004/10/61036 Recorrente: CENTRO RADIOLÓGICO CAMPINAS S/C LTDA.Recurso Voluntário: Protocolo 2008/10/25397Tributo/Assunto: ISSQN - Regime de LançamentoRelator(a): Raul Penteado Teixeira FilhoDecisão: Após conversão do julgamento em diligência, retornaram os autos para jul-gamento, constando informação do Diretor do DRM de que nos demais processos da recorrente, relativamente aos exercícios de 2001, 2002 e 2004, houve julgamento pela 1ª Câmara desta Junta, dando provimento aos recursos,decidindo-se pelo lançamento do ISSQN como sociedade uniprofi ssional. Após leitura do relatório e voto, por vota-ção unânime dos presentes, conhecido e dado provimento ao recurso, reformando-se a decisão de primeira instância administrativa para que seja considerado no cálculo do ISSQN, lançamento complementar do exercício 2003, os seis profi ssionais mé-dicos que prestam serviços na recorrente, com responsabilidade pessoal, tratando-se de sociedade uniprofi ssional, com fundamento no artigo 26, §2º, da Lei Municipal 11.829/2003. 02) PROTOCOLO 2005/10/30526 Recorrente: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLÓGICARecurso Voluntário: Protocolo 2007/10/52417Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº 000587/2005Relator(a): Mariângela Tiengo CostaDecisão: Em sessão anterior, apresentado relatório e voto pela relatora, tendo havido sustentação oral, na oportunidade, pelo patrono da recorrente. Retirado o processo para vista pela Sra. Julgadora Marilza Bertin, a mesma apresentou voto divergente nesta sessão. Após debates, foi conhecido e dado provimento ao recurso voluntário, por maioria de votos dos presentes, acompanhando o voto da relatora, decidindo-se pelo cancelamento do ISSQN constituído por meio do AIIM Nº 000587/2005, por ausência de fato gerador, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal. Impe-dida de votar nestes autos (art. 56, VIII e parágrafo único, Lei Municipal 8.129/94) a Sra. Julgadora Patrícia de Camargo Margarido. 03) PROTOCOLO 2009/10/03748


Recorrente: PAULO PAES PEREIRARecurso Voluntário: Protocolo 2009/10/11370Tributo/Assunto: ISSQN Responsabilidade Tributária - Notifi cações Nºs 00740/2006, 00741/2006 e 0742/2006Relator(a): Aparecido ZamignaniDecisão: Por unanimidade de votos dos presentes, foi conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, mantendo-se a decisão proferida em primeira instância, manten-do-se os créditos tributários originados das notifi cações Notifi cações Nºs 00740/2006, 00741/2006 e 0742/2006, diante da não ocorrência de decadência, considerando a data da emissão dos Certifi cados de Conclusão de Obras e a data do lançamento de ISSQN Responsabilidade Tributária, nos termos do art. 173, I, da Lei Federal 5.172/66 - CTN. 04) PROTOCOLO 2009/10/20871 Interessado: INSTITUTO CULTURAL NIPO-BRASILEIRO DE CAMPINAS LTDA.Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas ImobiliáriasTributo/Assunto: IPTU - Revisão de LançamentoRelator(a): Eduardo Garcia de LimaDecisão: Conhecido e, por unanimidade dos presentes, negado provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a decisão de primeira instância administrativa, que declarou a decadência, extinguindo-se o crédito tributário referente aos IPTU e taxas imobiliárias dos exercícios de 2001 a 2003 do imóvel codifi cado sob nº 3412.64.03.0208.01001, uma vez que a reemissão dos lançamentos foi efetuada somente em maio/2009,após o decurso do prazo estipulado pelo artigo 173, I, da Lei Federal 5.172/66 - CTN, fi cando mantida a cobrança dos lançamentos do IPTU e taxas imobiliárias do exercício de 2004 e das taxas imobiliárias dos exercícios de 2005 a 2008. 05) PROTOCOLO 2011/10/42435 Recorrente: LUIZ ANTONIO MOSQUINRecurso Voluntário: Protocolo 2011/10/55722Assunto: IPTU - Isenção TributáriaRelator(a): Marilza BertinDecisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, mantendo-se a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de isenção de IPTU relativamente ao imóvel situado na Av. Francisco Perotti, 310, neste município, para o exercício de 2012, por possuir a requerente mais de um imóvel em Campinas, não preenchendo o requisito do artigo 4º, I, “a”, da Lei Municipal 11.111/2001 e alterações. 06) PROTOCOLO 2011/10/52657 Interessado: ARCEL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕESRecurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas ImobiliáriasTributo/Assunto: IPTU - Revisão de LançamentoRelator(a): Mariângela Tiengo CostaDecisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso de ofício, fi cando mantida a decisão de primeira instância administrativa que reconhe-ceu a decadência, extinguindo-se o crédito tributário de IPTU e taxas imobiliárias do imóvel codifi cado sob nº 3432.33.93.0328.01001, referente aos exercícios de 2001 e 2002, por ter havido a reemissão somente em 2011, decadência essa decretada em conformidade com o art. 173, I, da Lei Federal 5.172/66 - CTN.

MARIÂNGELA TIENGO COSTA Presidente Da 3ª Câmara-JRT

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COMUNICADO SMMA Nº 02/2012

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições de seu cargo,CONSIDERANDO a celeridade, otimização dos trabalhos realizados junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente na qualidade do atendimento ao público; COMUNICA que: 1 - A partir de 09 de agosto de 2012, o atendimento ao público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se dará no período das 9 horas às 17 horas, no espaço do Atendi-mento ao Cidadão, no térreo do Paço Municipal. 2 - O atendimento referente a protocolados relativos a licenciamento ambiental se dará pela Coordenadoria de Controle e Licenciamento Ambiental, do Departamento de De-senvolvimento Sustentável, no período da tarde, das 14 horas às 17 horas, mediante agendamento prévio, conforme quadro abaixo:

2.1 - O atendimento dos Anexos II e IV se dará no 19º andar da Prefeitura Municipal de Campinas na Coordenadoria de Controle e Licenciamento Ambiental; 2.2 - O atendimento dos Anexos I e III se dará no 17º andar da Prefeitura Municipal de Campinas - no Setor de Expediente; 2.3 - Cada dia terá o limite de 06 (seis) agendamentos, podendo, ser dilatado o número limite ou prorrogado para o período da manhã ou outra data disponível, a critério da Coordenadoria de Controle e Licenciamento Ambiental, devidamente fundamentado. 3 - Qualquer dúvida será dirimida ou encaminhadas pelo Gabinete do Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e, na sua falta, pela Diretoria do Departamento de De-senvolvimento Sustentável.

Campinas, 08 de agosto de 2012 HILDEBRANDO HERRMANN

Secretário Municipal De Meio Ambiente

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Protocolo nº2012/10/32557 Interessado:Tak Chung Wu (COMDEMA)Assunto: Informações ContábeisTendo em vista os trâmites internos do protocolado nº2012/10/32557 e a necessidade de informações da Secretaria Municipal de Finanças, notifi camos o requerente sobre a dilação do prazo por 10 dias para atendimento do solicitado, conforme §2º do Art. 11 da Lei n°12.527/2011.

Campinas, 10 de agosto de 2012 HILDEBRANDO HERRMANN

Secretário Municipal De Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e Decreto Municipal nº 17.261, de 08 de fevereiro 2011, que versa sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de requerimentos protocolizados e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre 06/08/2012 a 10/08/2012.

REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 06/08 A 10/08

ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO / SD = SOLICITAÇÃO DE DISPENSA

Nº PROTO-COLO

DATA DE ENTRADA ANEXO SOLICI-

TAÇÃO REQUERENTE EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVI-DADE ENDEREÇO

2012/10/33072 6/8/2012 IV ETM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLAS JVS LTDA ME

FABRICAÇÃO DE MOLAS DE ARAME DE AÇO

AVENIDA ANDRADE NEVES, 2340 - JARDIM CHAPADÃO

2012/10/33457 6/8/2012 IV ETM AUTO POSTO CASTELO CAMPINAS LTDA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

AVENIDA RUY RODRIGUES, 246 - JD. NOVO CAMPOS ELÍSEOS

2012/10/33577 6/8/2012 IV ETM VITAL TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS I RUA JOÃO FELIPE XAVIER DA SILVA, 139 - VILA SÃO BERNARDO

2012/10/33734 6/8/2012 IV ETM VD CAMPINAS PRODUTOS PARA VEDA-ÇÕES LTDA

COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA VEDA-ÇÃO

RUA JOÃO DE SOUZA COELHO, S/Nº - PARQUE VIA NORTE

2012/10/33978 6/8/2012 IV ETM TERRASIL CONCRETO LTDA FABRICAÇÃO DE MALHA DE CONCRETO GLEBA 42 / QUARTEIRÃO 30020

2012/10/33993 6/8/2012 IV ETM WELINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA TERRA EPP FABRICAÇÃO DE BLOCOS / LAJES E DE ARGAMASSA DE CONCRETO RUA DOIS, S/Nº - CHÁCARA MORUMBI

2012/10/34164 6/8/2012 IV ETM SIR AMBIENTE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

DESMONTAGEM, SEPARAÇÃO, TRATA-MENTO E RECICLAGEM DE MATERIAIS E

RESÍDUOS DIVERSOS

RODOVIA CAMPINAS MONTE MOR, KM 4,5 - CHÁCARA NOVA BOA VISTA

2012/10/34091 6/8/2012 I LP ÁLVARO STIVANELLI DESDOBRO DE LOTE RUA PROF. BALBINA CESARINO SILVA ESQ. COM A RUA TRAVESSA CRUZ (LT 153F / QT 30.028)

2012/10/33635 6/8/2012 I LP/LI SOAVE, CLODOALDO ISAIAS MOVIMENTAÇÃO DE TERRA RUA LEBLON, 550 - CAMINHOS DE SAN CONRA-DO (LT 11 / QD J / QT 11.164)

2012/10/34333 8/8/2012 III ATZ MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES AS INTERVENÇÃO EM APP RUA DR. ARMANDO ROCHA BRITO JUNIOR - JARDIM SANTA LUCIA

2012/10/34079 6/8/2012 IV LP/LI CONCREART - MOLDURAS DE CONCRETO LEVE E TRANSPORTES

FABRICAÇÃO DE MOLDURAS DE CONCRE-TO LEVE RUA PEDRO MOREIRA, 45 - PARQUE VIA NORTE


2012/10/34334 8/8/2012 III ATZ RESERVA BOTANIQUE CORTE DE ARVORES ISOLADAS AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 1856 - JARDIM DAS PAINEIRAS

2012/10/34177 6/8/2012 III ATZ RICARDO VIOTTI CAPUCCI CORTE DE ARVORES ISOLADAS RUA JOAQUIM GOMES PINTO, 59 - CAMBUÍ

2012/10/35180 10/8/2012 I DISPEN-SA

MÁLAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RUA FRANCISCO TEODORO Nº 440 - VILA

INDUSTRIAL

2012/10/35178 10/8/2012 I DISPEN-SA

ACS BARÃO GERALDO EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RUA CECILIA FERES ZOGBI, 484 - BARÃO

GERALDO

2012/10/34745 9/10/2012 IV ETM BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃOEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE DIÁ-BASIO PARA PRODUÇÃO DE BRITA PARA

CONSTRUÇÃO CIVIL

RODOVIA GENERAL MILTON TAVARES DE SOU-ZA - FAZENDA SANTA GENEBRA

DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 30/07 A 03/08

ATZ = AUTORIZAÇÃO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

ANEXO Nº PRO-TOCOLO

DOCUMENTO EMI-TIDO E RESPECTI-

VO NÚMEROREQUERENTE EMPREENDIMENTO OU OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO VALIDADE

I 11/10/48082 LP Nº 079/2012 – I AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO COMER-CIAL - CSE

R ANA VIANA SILVEIRA FRANCO, 18 – VIL-LE SAINTE-HELENE 7/8/2014

I 11/10/26119 LO Nº 078/2012 – IURÂNIO DISTRIBUIDORA E

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRO-DUTOS LTDA.

CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE COMÉRCIO ATA-CADISTA ESTRADA DA SERVIDÃO, 40 – BOA VISTA 06/0/8/2016

I 12/10/17775 LP Nº 080/2012 – I BARROS PIMENTEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

IMPLANTAÇ DE EMPREEND HABITAC MUTIFAMI-LIAR VERTICAL – HMV-1, CONTENDO 102 UNID

HABIT.R ÁLVARO SILVEIRA LEITE, 43 SATÉLITE

ÍRIS 08/0/8/2014

IV 12/10/33072 ETM Nº 080/2012 – IV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MO-LAS JVS LTDA. - ME

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA DE SER-RALHERIA E FABRICAÇÃO DE MOLAS DE ARAME

DE AÇOAV RUY RODRIGUES. 246 – JD NOVO C

ELÍSEOS 6/8/2013

IV 12/10/33457 ETM Nº 081/2012 – IV AUTO POSTO CASTELO CAMPINAS LTDA.

COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AV ANDRADE NEVES, 2.340 JD CHAPADÃO 6/8/2013

IV 12/10/33734 ETM Nº 082/2012 – IV VD CAMPINAS PRODUTOS PARA VEDAÇÕES LTDA. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE VEDAÇÃO R JOÃO DE SOUZA COELHO, S/Nº – PQ VIA

NORTE 6/8/2013

IV 12/10/33577 ETM Nº 083/2012 – IV VITAL TECH INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA. FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS I R JOÃO FELIPE XAVIER DA SILVA, 139 – VL

SÃO BERNARDO 6/8/2013

IV 12/10/33978 ETM Nº 084/2012 – IV TERRASIL CONCRETO LTDA. FABRICAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO GLEBA 42 DO QT 30020 6/8/2013

IV 12/10/34164 ETM Nº 085/2012 – IV SIR AMBIENTE CONSULTORIA E SERVIÇOS

DESMONTAGEM, SEPARAÇÃO, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE MAT E RESIDUOS DIVERSOS

ROD CAMPINAS /MONTE MOR,KM 4,5 – CHACARA NOVA BOA VISTA 6/8/2013

IV 12/10/33993 ETM Nº 086/2012 – IV WELLINGTON J DE OLIVEIRA TERRA EPP

FABRICAÇÃO DE BLOCOS / LAJES E DE ARGA-MASSA DE CONCRETO R DOIS SERVIDÃO, S/Nº 6/8/2013

IV 12/10/28529 ETM Nº 087/2012 – IV OMPECO SOLUÇÕES AMBIENTAIS IMPORT. E EXPORT. LTDA HOSPITAL R DUQUE DE CAXIAS, 674 – CENTRO 8/8/2012

IV 12/10/08452 LO Nº 088/2012 – IV EMPRESA BRASILEIRA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PLÁTICO R JOAQUIM NORBERTO, 231 – JD ST

GENEBRA 6/8/2016

IV 12/10/12564 LO Nº 077/2012 – IV WXBR SISTEMAS DE TELECOMU-NICAÇÕES LTDA.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS E SOLU-ÇÕES DE TELE COMUNICAÇÕES “WIRELESS”

ROD SP 340 CAMPINAS – MOGI MIRIM KM 118,5 – PRÉDIO L3 9/8/2016

IV 12/10/13034 LP/LI Nº 070/2012 – IV

BRIDGESTONE DO BRAIL INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDA.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTEPLÁTICO

RUA MERCEDES BENZ, 580 – DISTRITO INDUSTRIAL 15/6/2014

IV 12/10/20858 LP/LI Nº 078/2012 – IV

TREAL EQUIPAMENTOS ESPECIAIS EIRELI – EPP CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL R JOAQUIM FRANCISCO CASTELAR, 79 –

FUNDOS – JD TA CANDIDA 9/8/2014

IV 12/10/24015 LP/LI Nº 087/2012 – IV

WINNERPLÁS POLÍMEROS OLTDA. - ME

SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE

MATERIAIS PLÁSTICOSAV JOSÉ CARLOS DO AMARAL GALVÃO, 567

– JD SÃO JOSÉ 02/082014

V 10/10/38224 ATZ Nº 050/2012 – V ADRIANO CARVALHERI BELTRA-MELLI

INSTALAÇÃO DE UMA TRANSPOSIÇÃO AÉREA SOBRE O RIB DAS CABRAS, MEDIANTE A CONS-

TRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRASÍTIO SÃO LUIZ – GLEBA “B” 7/8/2013

II 12/10/32820 DECLARAÇÃO Nº 32/2012 – II

SANASA – SOCIEDADE DE ABAS-TECIMENTO DE AGUA E SANEA-

MENTO S/A.OBRA EMERGENCIAL P/ CONTENÇÃO DE PROCES-

SO EROSIVOMARGENS COR. PIÇ.,PX CRUZ. R FRCO X A NOGUEIRA C/ R ANTº F LARANJA – JD

GARCIA




SO EROSIVOMARGENS DO RIB ANHUMAS, ROD D

PEDRO I,KM 128, PQ IMP, LINDEIRO A EST TRAT ESG ANHUMAS




SO EROSIVO

MARGENS RIO CAPIVARI, AO FINAL R AL-THEA ASTOLFI FAVALLI, DJ DAS CAMÉLIAS, LINDEIRO A ESTAÇ ELEVATÓRIA DE ESG DO

JD DAS CAMÉLIAS




SO EROSIVO

MARGENS CORREGO S GABRIEL, R ANTº MARQUES SERRA, PX AO 1.006, JD VON

ZUBEN, LINDEIRO A ESTAÇ ELEVATÓRIA ESG DO JD VON ZUBEN

II 12/10/32820 DECLARAÇÃO Nº 36/2012 - II



SO EROSIVO

MARGENS CORREGO SAMAMBAIA, AV OSVALDO ANTº BASSONI, 2.311, JD TAMOIO,

LINDEIRO A ESTAÇÃO TRAT. ESGOTO SAMAMBAIA




SO EROSIVO

MARGENS CORREGO PIÇ, ACESSO PELA R CODORNA, NUCLEO RESID PE MANOEL NOBREGA, LINDEIRO AO EMISSÁRIO DE

ESG OPERAD P/ SANASA

HILDEBRANDO HERRMANN Secretário Municipal De Meio Ambiente

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSELHO GESTOR DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE LINEAR RIO CAPIVARI EDITAL DE CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 13/08/2012

CONVOCAMOS os(as) senhores(as) conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Parque Linear do Rio Capivari, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada 2ª feira dia 13 de agosto de 2012, às 19h00, no 19º andar, Paço Municipal, Sala Milton Santos, Campinas/SP. PAUTA:1. Informações sobre o valor do CEPAC/2012;2. Análise sobre o andamento das obras.

Campinas, 09 de agosto de 2012 ALAIR ROBERTO GODOY

PRESIDENTE CGPC


CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no horário das 9h00 às 16h00, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 06 de junho de 2012.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Prot. 11/10/12389 - Gold Pink Empreendimentos Imobiliários SPE LtdaProt. 12/10/12388 - Gold Pink Empreendimentos Imobiliários SPE LtdaProt. 12/10/12385 - Gold Pink Empreendimentos Imobiliários SPE LtdaProt. 12/11/04148 - Espaço Bromélias Eventos

Campinas, 07 de agosto de 2012 ENGª ROSA MARIA TAFURI

Diretora Do Departamento De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

CONVOCAÇÃO Pelo Sr. Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Prot. 11/10/12395 - Luiz Genizelli - diante da manifestação retro do DEPLAN, in-defi ro o requerido na inicial. Compareça o interessado para ciência no prazo de 30 (trinta) dias.


Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

CONCIDADE CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA

23 de maio de 2012 Aos vinte e tres dias do mês de maio de dois mil e doze, realiza-se no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, Campinas/SP, a trigésima pri-meira Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Campinas, com inicio às 18h40, constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Art. 17 § 1º, com a presença do presidente do conselho Eng.º Alair Roberto Godoyr; Entidades Titu-lares: Segmento Movimentos Sociais e Populares - Associação de Moradores do Núcleo Residencial Monte Alto - Maria da Paz Pereira da Silva; Sociedade Amigos do Bairro Cidade Satélite Iriss IV - Cecílio Serafi m dos Santos; Associação de Morado-res do Conjunto Residencial Parque São Bento - Antônio Sérgio Nascimento; União Municipal de entidades Comunitárias de Campinas - João Xavier; Associação de Mo-radores do Jardim Florence - José João Anicio Lino; Segmento ONGs - Associação Movimento Resgate Cambuí - Teresa Cristina Moura Penteado; Associação Prote-tora da Diversidade das Espécies - José Salomão Fernandes; Segmento Conselhos Municipais com Atividades Ligadas ao Desenvolvimento Urbano - Conselho do Orçamento Participativo - Jason Goulart Nunes; Conselho Municipal de Desenvol-vimento Urbano - Walquíria Sonati; Segmento Empresarial com Atuação na Área do Desenvolvimento Urbano - ACIC - Pedro Paulo do Amaral; Habicamp - Douglas Vargas; Segmento Profissional com Atuação na Área do Desenvolvimento Urbano - AREA Associação Regional de Escritórios de Arquitetura - Denis Roberto de Castro Perez; IAB - Débora Pinheiro Frazatto; Segmento Sindical e dos Trabalhadores - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - Di Stefano Mariano; Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - Laura Reily de Souza; Sindicato dos Traba-lhadores no Serviço Público Municipal de Campinas; Silvana Gurgueiro Piassa; Pon-tifícia Universidade Católica - Joáo Manuel Verde dos Santos; UNICAMP - Regina Tirello e Eloi José da Silva; Poder Executivo: Gabinete do Prefeito - Paola Bassoli; Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Kelly Regina Valvassoura Correia; Se-cretaria Municipal de Gestão e Controle - Michele Veloso Stoffel Barbieri; Secretaria Municipal de Habitação - Tomaz Decésamo Pereira Galvão; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rafael Oliveira Fonseca; Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Maria Célia Moura Martins e Daniella F. Scarassatti; Se-cretaria Municipal de Urbanismo - Clovis Martini; EMDEC - Pedro Meloni de Olivei-ra; SANASA - Luci Lorençon Manara; SETEC - Ronnie Brandt Romanini; Entidades Suplentes : Instituto de Pesquisa Civitas - Rosana Guimarães Bernardo; Instituto Je-quitibá - José Luiz Vieira Müller; PAUTA:1. Aprovação da Ata da 30ª Reunião Ordinária;2. Leitura e deliberação sobre documentos protocolados Conselho:a) Proposta de criação de "Comissão Técnica Permanente de Comunicação";b Proposta de criação de "Comissão Técnica Permanentes de Constituição e Legalidade";c) Proposta de alteração de local de reuniões.3. Relatos do andamento das macrozonas;4. Proposta de alteração do Artigo 14 do Regimento Interno:O plenário do Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (30) trinta dias ?.5. Comunicados de conselheiros;6. Pedidos de informação. O presidente inicia a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Reportando-se ao primeiro item de pauta, aprovação da Ata da 30ª Reunião Ordinária, o presidente informa que houveram algumas correções e alteração na fala da conse-lheira Vânia por solicitação da mesma, procedendo a leitura, em seguida coloca em votação, sendo aprovada pela maioria com duas abstenções dos conselheiros Arlei Medeiros e Maria da Paz. No segundo item o presidente apresenta os três requerimen-tos encaminhados pelo conselheiro Tiago Lira, o primento refere-se a criação de Co-missão Técnica Permanente de Constituição e Legalidade, após a leitura na íntegra do documento, abre a palavra para o debate. O conselheiro José Salomão diz que o re-querimento precisa ser mais esclarecido. A conselheira Walquíria opina que a Co-missão Permanente tem bons e maus aspectos, mas tem que ser bem discutida com o pleno. A conselheira Michele diz que é importante as constribuições para subsidiar o Conselho, sugere constituir comissão para cada tema. O presidente propõe neste pri-meito momento criar uma comissão para discutir o Regimento Interno. O conselheiro Cecílio apoia a proposta do presidente. O conselheiro Jason fala que como está pro-posto no requerimento, fi ca sem prazo, sem conseguir concluir os trabalhos. A conse-lheira Rosana fala que é o momento de dar uma oxigenada no Regimento, discutir compromissos. O presidente coloca em votação as propostas do conselheiro Tiago e a de criação comissão exclusiva para o Regimento, sendo esta última aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente abre as inscrições para formação da comis-são, explicando que também será encaminhado por e-mail a abertura das inscrições, esclarece que somente os conselheiros das entidades titulares poderão votar, mas as entidades suplentes podem participar como colaboradores. A princípio as conselheiras Teresa, Michele, Walquíria, Kelly e Silvana manifestaram interesse em participar, os conselheiros José Müller e Rosana irão colaborar. O segundo requerimento, refere-se a criação de Comissão de Comunicação, o presidente solicita adiar a discussão, que poderá ser discutido na revisão do Regimento. O terceiro requerimento trata da mu-dança de local das reuniões, para que o Conselho consiga realizá-las em outras locali-

dades da cidade. O presidente diz que está buscando local melhor, mas no momento não tem como dar atendimento, irá encaminhar ofício para a Secretaria de Administra-ção pedindo outro local. A conselheira Silvana solicita que seja no Salão Vermelho por ser localizado na região central e de fácil acesso. O presidente inverte a pauta passando para o quarto item, proposta de alteração do artigo 14 do Regimento Interno, justifi cando que na reunião anterior propôs que as reuniões fossem mensais, obtendo aquiescência do pleno e que nesta reunião esta formalizando, consultado o pleno, a proposta é aprovada por unanimidade. O terceiro item, relatos do andamento das ma-crozonas, o presidente informa que ontem (22/05/12) houve Audiência Pública refe-rente ao Plano Local da Macrozona 9, diz que deve fazer outra em junho para dar respostas as reinvidicações. Quanto a macrozona 4 os trabalhos serão retomados em aproximadamente 30 (trinta) dias, quando a Unicamp entregará relatórios. A macrozo-na 7 está aguardando as mudanças do Aeroporto. A conselheira Rosana referindo-se a macrozona 4, sugere que seja apresentado para o Conselho o andamento dos traba-lhos, destacando a metodologia, os resultados apresentados pela Unicamp e cronogra-ma de trabalho para o futuro. Sobre os Planos Locais de Gestão pressupõe que as di-versas pastas tenham internalizadas as diretrizes fi xadas nas macrozonas. O conselheiro Arlei diz que esteve ontem na Audiência Pública, levantou 3 problemas, 1º regularização em áreas de risco precisa de contra partida; 2º regularização das em-presas na Vila Francisca, sugere diálogo entre as empresas, Secretários e Prefeito, diz ainda que sente forte presença do poder imobiliário em áreas contaminadas que foram aterradas e 3º como o município está tratando as pessoas em áreas de risco, existe terrorismo, não tem indenização. Reportando-se ao 1º, o presidente diz que contra partida não é objeto do Plano Local, informa que está sendo encaminhado para Câma-ra o projeto de contra partida, diz que o Plano Local irá dar as regras gerais do uso do solo; o 2º, transferência de famílias, explica que está sendo construído dois empreen-dimentos para transferirem as famílias do Ribeirão Quilombo e outras das áreas de risco. O 3º relata que a Sehab e Seplan estão tratando o assunto. O conselheiro João Xavier diz que tem informação de áreas no Jardim do Lago 2, as famílias tem que ser removidas e não sabem para onde irão, pede uma reunião com a Sehab. O presidente saliente que os trabalhos dos Planos Locais das macrozonas já foram apresentados para o Conselho, que estão fazendo mais apresentações, estando os mesmos disponi-bilizados no site da Seplan. Quanto a vazios urbanos o presidente diz que é impossível a administração fazer o levantamento de todos, as áreas públicas a Seplan tem como informar. A conselheira Michele fala da Lei Federal de Transparência que está em vigor, explica que a Prefeitura está elaborando um Decreto para ser aplicado dentro da realidade do município, pois, na Lei Federal tem assuntos que não temos estrutura, no prazo de 30 (trinta) dias será concluído. A conselheira Walquíria diz que no progra-ma minha casa minha vida dos empreendimentos particulares, só é acompanhado pela Sehab, a qualidade da construção tem que ser cobrada. O presidente explica que o programa minha cada minha vida de de 0 a 03, cabe a Caixa Econômica fi scalizar. O conselheiro Cecílio propõe que a Sehab faça apresentação dos Planos de Habitação. O conselheiro José João diz que desde 2009 previram que no Jardim Florence os moradores iriam perder os móveis, o pessoal não quer ir para o Bassolli, estão fazendo jogo duro, lá não tem infraestrutura, pede tomar atitude para resolver o problema com a Cohab. O presidente informa que cabe ao Conselho de Habitação essa questão, compromete-se a agendar uma reunião com o Conselho. O conselheiro José João diz que fi caram com a responsabilidade de localizar área para praça. O presidente sugere fazer apresentação do cadastro que está sendo fi nalizado, explicando que dará um bom entendimento das questões da cidade. A conselheira Teresa diz que ocaminho talvez seja fazer solicitação interna para estruturação inteira, diz que ontem na Audiência Pública as pessoas falaram que foram jogadas na macrozona 9, informa que fi zeram vistoria rua Moscou, mediram as casas e constataram 14cm a menos e estavam com rachaduras. O presidente explica que este assunto é para o Cnselho de Habitação. O conselheiro José Salomão diz que gostaria que fosse apresentado novamente o Plano Local da macrozona 9. Quanto a Lei de transparência o conselheiro Salomão sugere que faça as reclamações para o protocolo geral e não ao 156. A conselheira Michele esclarece que todas as reclamações serão centralizadas para o 156 que está sendo rees-truturado. A conselheira Débora diz que a questão central que tem que se discutir, a Campinas que se tem e se refl ete, está no Plano Diretor que foi aprovado em 2006, sendo dividido por planos locais de gestão e o maior entrave na Prefeitura é que as Secretarias e órgãos não se comunicam, sugere movimento salutar, ouvidoria mais efi caz. O presidente informa que o Executivo criou o GAPE para resolver isso, irão analisar a região como um todo. Para o quinto item, o presidente abre a palavra. A conselheria Débora diz que ontem (22/05/12) a PUCC apresentou Plano de Habita-ção, e que pediu para que fi zessem apresentação para o CMDU e Concidade. O presi-dente informa que os representantes das entidades Associação dos Condomínios e Moradores do Bairro Gramado e o Sinduscon, enviaram justifi cativa de ausência. O presidente fala das entidades que estão com duas faltas consecutivas, informa que o quadro está afi xado ao lado da porta. Informa também que a OAB protocolou pedido para participar do Conselho, explica que a entidade não se inscreveu no prazo deter-minado, e que de acordo com lei que rege o Concidade não tem como atender, mas poderá participar como convidado. A conselheira Débora convida os conselheiros para a apresentação dos "Diálogos Urbanos 2", sujo tema será O Trabalho e as Centra-lidades Urbanas em Campinas, os debatedores serão o biólogo André Luiz dos Santos Furtado pesquisador da Embrapa e a demógrafa Fabíola Rodrigues pesquisadora da CEBRSP, e como moderadora a historiadora Mirza Pellicciotta pesquisadora em His-tória Cultural e da PMC será no dia 30 de maio, às 18h30, na Veris Metrocamp IBTA. E nada mais a tratar, encerra a reunião, às 19h20. Eu, Maria Célia Moura Martins, la-vrei a presente Ata.

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20 de junho de 2012

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e doze, realiza-se no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, Campinas/SP, a trigésima segunda Reu-nião Ordinária do Conselho da Cidade de Campinas, com inicio às 18h50, constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Art. 17 § 1º, com a presença do presidente do conselho Eng.º Alair Roberto Godoyr; Entidades Titulares: Segmento Movimentos Sociais e Populares - Associação de Moradores do Conjunto Residen-cial Parque São Bento - Antônio Sérgio Nascimento; União Municipal de entidades Comunitárias de Campinas - João Xavier; Segmento ONGs - Instituto sociocultural Voz Ativa - Tiago Fernandes Lira; Associação Movimento Resgate Cambuí - Teresa Cristina Moura Penteado; Associação Protetora da Diversidade das Espécies - José Salomão Fernandes; Segmento Conselhos Municipais com Atividades Ligadas ao Desenvolvimento Urbano - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Wal-quíria Sonati; Segmento Empresarial com Atuação na Área do Desenvolvimento Urbano SINDUCON - Armando de Almeida Filho; ACIC - Pedro Paulo do Amaral; Habicamp - Douglas Vargas; Segmento Profissional com Atuação na Área do De-senvolvimento Urbano - AREA Associação Regional de Escritórios de Arquitetura


- Denis Roberto de Castro Perez; Segmento Sindical e dos Trabalhadores Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - Celso Rodrigues; Sindicato dos Químicos Unifi cados - Regional Campinas - Sueli de Fátima Oliveira, Segmento Entidades Superior e de Pesquisa - Pontifícia Universidade Católica - Joáo Manuel Verde dos Santos; UNICAMP - Regina Tirello; Poder Executivo: Secretaria Municipal de As-suntos Jurídicos - Kelly Regina Valvassoura Correia; Secretaria Municipal de Gestão e Controle - Walter Reina; Secretaria Municipal de Habitação - Tomaz Decésamo Pe-reira Galvão; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rafael Oliveira Fonseca; Se-cretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Maria Célia Moura Martins, Daniella F. Scarassatti, José Luiz Nadalim e Maria Conceição Silvério Pires; EMDEC - Pedro Meloni de Oliveira; SANASA - Luci Lorençon Manara; SETEC - Ronnie Brandt Romanini; Entidades Suplentes : Instituto de Pesquisa Civitas - Rosa-na Guimarães Bernardo; Instituto Jequitibá - José Luiz Vieira Müller; SOC Mata Santa Genebra - Beatriz Porto Couto.PAUTA:1. Apresentação sobre o Cadastro Seplan;2. Aprovação da Ata da 31ª Reunião Ordinária;3. Relatos do andamento dos Planos Locais de Gestão;4. Comunicados de conselheiros;5.Comunicados da presidência. O presidente inicia a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Em seguida procede a leitura da pauta. Quanto ao item dois, aprovação da Ata da 31ª Reunião Ordinária, o presidente explica que tendo em vista que a Ata não foi encami-nhada antecipadamente, a sua aprovação fi cará para a próxima reunião. Referente ao quinto item, comunicados da presidência, o presidente informa que os representantes da SASP enviaram e-mail justifi cando ausência. Informa também a portaria com a nomeação da Sra. Daniella Farias Scarassatti no lugar do Sr. Edson Dias Gonçalves, como representante titular da SEPLAN no Concidade e do Sr. Rafael Oliveira Fon-seca no lugar da Sra. Valéria Murad Birolli representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O presidente comenta da reunião acontecida ontem 19 de junho, no Salão Vermelho referente ao Plano Municipal de Habitação, comunicando que esta apresentação terá continuidade 6ª feira dia 29 de junho, às 18h30, no Salão Verme-lho e que conta com a presença de todos, o convite será enviado por e-mail. Quanto ao primeiro item apresentação sobre o Cadastro Seplan, o presidente passa a palavra para Arqtª Daniella e Sr. José Luiz Nadalin. O Sr. Nadalim inicia a apresentação do programa, ressaltando que tudo o que vai no cadastro está relacionado ao uso do solo, é de lá que saem as certidões do DIDC, que registra cada etapa dos imóveis. Salienta que na Lei nº 11.633/04, referente a legislação municipal, diz que compete a SEPLAN através do DIDC a gestão do CTI do município, explica que a Constituição atribui ao Município de forma não convencinal, ou seja, o Estado não pode alterar dados, tem que se submeter as determinações do Município. Após o preâmbulo, passa a palavra para a Arqtª Daniella, que dando prosseguimento, procede a apresentação gráfi ca e dos dados. Quanto aos aspectos dos Eixos do Projetos: 1. Legal: técnico, operacional, tecnológico;2. Legado: migração, estrutura do TI;3. Legislação: específi ca, recursos humanos.Relata que vem trabalhando desde 2007, dependendo de verba orçamentária, o traba-lho inclui a digitação e digilalização das informações, mas tem evoluído, pois antes era estava disponível em papel, e hoje estão mudando para digital. Explica que as plantas cadastrais estão sendo transformadas em imagens e arquivos CAD e que 70% já foram concluídos. Salienta que com a conclusão do trabalho, alem de possibilitar a atualiza-ção com maior brevidade e qualidade, agiliza o acesso de todo acervo. Após a apresen-tação em power point detalhada, o presidente abre a palavra. O conselheiro Armando diz que se preocupa com a operacionalização do sistema, observando que em breve haverá mudança de prefeito, pergunta qual é o reconhecimento da atual administração. O presidente informa que não há risco pois o cadastro já está funcionando, ressalta que a fi cha de informação digitalizada não pode voltar para o papel, o sistema está sendo integrado com outras Secretarias. A conselheira Tereza pergunta se o Shopping D. Pe-dro está em gleba rural. O presidente informa que o Shoppng está no perímetro urbano e a do Shoppng Galeria já foi desmenbrada, esclarece que os Shoppings pagam IPTU. Retomando aos avisos o presidente convida a todos para a apresentação do Plano Municipal de Habitação em conjunto com o Conselho de Habitação, no dia 29 de de junho, às 18h30, Salão Vermelho, informa também que fará Audiência Pública sobre o Cadastro em conjunto com o COMAR e Marcos Geodésicos, a data do evento será comunicada. A conselheira Walquíria fala do evento do CMDU "Diálogos Urbanos" no dia 27 de junho, às 18h30 na FEAC. E nada mais a tratar, o presidente encerra a reunião, às 21h00. Eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente Ata.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ALAIR ROBERTO GODOY PRESIDENTE DO CONCIDADE

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE LINEAR

RIO CAPIVARI ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 02 de agosto de 2012

Aos dois de agosto de dois mil e doze, na Sala Milton Santos, no 19º andar do Paço Municipal, Avenida Anchieta, 200, Campinas/SP, instalou-se a décima reunião ordi-nária da Comissão de Avaliação de Imóveis na Área da Operação Urbana Consorciada Parque do Rio Capivari, com início às 14h30min, após convocação de todos os mem-bros nomeados de acordo com a Portaria nº 76.835/2012, publicada no Diário Ofi cial do Município em 14 de junho de 2012. Representando a Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Desenvolvimento Urbano estiveram presentes a titular Daniella Farias Sacarassatti e a suplente Enide Mizue Takeda Penteado. Pela Secretaria Municipal de Finanças, o titular Celso Luiz Araújo Pudenzi e o suplente José Eduardo Antoniazzi. Pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, esteve presente o suplente Carlos Paolieri Neto. Pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI - esteve presente o titular Edson Martins Moreira. Pelo Conselho Re-gional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo não houve representação. PAUTA: Defi nição do valor do CEPAC 2012.O presidente da Comissão de Avaliação, o Sr. Alair Roberto Godoy abriu a décima reunião ordinária agradecendo a presença de todos e fez algumas considerações sobre o lapso de tempo decorrido desde a última reunião da Comissão: devido às grandes mudanças dentro da Prefeitura, com troca de prefeitos e de Secretários e consequente troca de representantes das Secretarias, levou-se um tempo muito grande até conse-guir-se a Portaria com a nomeação dos novos representantes, ainda com a observação de que haverá uma mudança - a do titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos, uma vez que o titular anterior agora é o Secretário Municipal de Receitas. Fez ainda um breve resumo da Operação como um todo para retomada dos trabalhos. No resumo, lembrou

a todos que os valores anteriormente aprovados pela Comissão para os CEPAC's fo-ram: R$ 90,00 (noventa reais) para data base de 2010 e R$ 114,00 (cento e quatorze reais) para data base 2011. Assim, a Comissão deverá: 1) covalidar o pagamento das obras já realizadas com valor de 2010 (R$ 90,00); 2) efetuar o cálculo das desapropria-ções das áreas já apropriadas pela Prefeitura com valor de 2011 (R$ 114,00); 3) efetuar o cálculo do CEPAC/2012 e 4) efetuar o cálculo para pagamento das obras e desapro-priações ainda não executadas (a serem executadas em 2012) com o valor ainda a ser defi nido. Com relação ao pagamento das CEPAC's pela Prefeitura aos proprietários será efetivado, no momento, fazendo-se o lançamento em um Livro de Registros a ser controlado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Como a defi nição do valor CEPAC/2012 demanda um trabalho mais aprofundado, sugeriu uma reunião extraordinária, no dia 09/08/2012 às 14h30min, para a conclu-são dos trabalhos. Tendo sido acordado por todos, deu-se por encerrada a reunião às 15h40min. Eu, Enide Mizue Takeda Penteado, lavrei a presente ata.


PRESIDENTE DA COMISSÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPI-

NAS - CONGEAPA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CON-GEAPA 14 DE AGOSTO DE 2012

CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes, para reunião ordinária que acontecerá no dia 14 de agosto de 2012 (terça-feira), primeira chamada às 18h00 e segunda chamada 18h30, na Sede do Conselho Av. Heitor Penteado, nº 1.162, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas/SP, cuja PAUTA segue abaixo:1. Leitura da Ata anterior2. Relato da reunião da Comissão que participou do encontro com os representantes da Petrobrás3. Votação dos encaminhamentos referente ao Plano de Manejo4. Análise e discussão de processos com urgência

Campinas, 10 de agosto de 2012 JOSÉ AFONSO DA COSTA BITTENCOURT

Presidente Do Congeapa

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - ATENÇÃO SERVIDORES! A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua

programação de cursos para o mês de Agosto /2012. Endereço: Avenida Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino). Escolha o(s) curso(s) de

seu interesse e realize sua inscrição! I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança): 01. REFLEXÕES DE LIDERANÇA: ESTRATÉGIA DE GERENCIAMENTO Instrutor: Gisleine Darzan LupiCarga Horária: 3hData: 30 de agostoHorário: 08h30 às 11h30.Temas: Estilos de Liderança / Infl uência da diversidade da equipe e o papel do am-biente de trabalho

II - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA

02 . É POSSÍVEL FALAR DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO? Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 7hData: 20 e 22 de agostoHorário: 13h15 às 16h45Temas: Serviço Público: Pontos de vista da Sociedade e do Servidor Público. Moder-nização do Estado: novo paradigma. Qualidade total: princípios básicos. Qualidade no Serviço Público: difi culdades e propostas.

03. ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS Instrutor: Antonio Carlos Galdino Carga Horária:6h30mData: 31 de agostoHorário: 8h30 às 16hTemas: Legislação federal e as normas de procedimentos ofi ciais para eliminação de documentos públicos/ Noções para elaboração de Tabela de Temporalidade de Docu-mentos. Serão abordadas a Lei Federal 8.159/91, os decretos municipais nº 15.425/06, nº 15.874/07, nº 16.122/08, nº 16.993/10 e nº 17.027/10 e a Ordem de Serviço 627/07.

III - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS 04. ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 7h30Data: 17 e 31 de agostoHorário: 8h15 às 12h00Temas: Acordo ortográfi co da Língua Portuguesa: A reforma ortográfi ca prevê mu-danças na língua portuguesa, como o fi m do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y ao idioma, além de novas regras de acentuação. O curso compreende toda a Reforma Ortográfi ca.

05. GRAMÁTICA I Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária:30hData: 20,22,27,29 de agosto, 03,05,10,12,17 e 18 de setembroHorário:08h30 às 11h30Temas:Este curso está atualizado seguindo o acordo ortográfi co da língua portuguesa. Alguns dos conteúdos: acentuação, crase, ortografi a, verbos e conjugações, pontua-ção, entre outros.

06. GRAMÁTICA II Instrutor: Prof. Sílvio Coghi


Carga Horária: 30hData: 21,23,30 de agosto, 04,06,11,13,18,20,25 de setembroHorário:13h30 às 16h30Temas: Sujeito, concordância verbal, concordância nominal, regência verbal, regência nominal, emprego dos pronomes pessoais, verbos abundantes.

07. INFORMÁTICA - EDITOR DE TEXTO E PLANILHA ELETRÔNICA PARA INICIANTES Instrutor: Otávio LeonardoCarga Horária: 30hDatas: 20,22,27,29 de agosto, 03,05,10,12,17 e 18 de setembroHorário: 8h30 às 11h30Temas:Básico de Texto e Planilha (BR Offi ce), em ambiente Windows XP.

08. LIMITE SEM LIMITES: "CONHEÇA-TE A TI MESMO" Instrutor: Dr. André L. Marroig de F.RibeiroCarga Horária: 04hData: 21 e 28 de agostoHorário: 9h às 11hTemas:Relações Interpessoais/ Conceito de Limite/Entendendo Freud/A magia de Winnicott

09. TROCAÇÃO DE HISTÓRIA Instrutor: Larissa Vieira ScomparimCarga Horária: 2hData: 27 de agostoHorário: 14h às 16hTemas: História da contação / Grandes contadores / Identifi cação do contador / Co-nhecimento do público e faixa etária / Objetos de uso na contação / Utilização da voz / Tipos de apresentação de história.

10. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 9hData: 20,22 e 27 de agostoHorário: 08h30 às 11h30Temas: Conceito de Evento / Segmentos, classifi cações e tipologia de Eventos / Pro-cesso de planejamento: desde a captação do evento até avaliação / Competências pes-soais do profi ssional de Eventos.

IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS

11. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3hData: 29 de agostoHorário: 13h30 às 16h30Temas: Vivência de Jogos e Dinâmicas de Grupo

V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTA-MENTAIS

12. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: "OS PINGUINS DO PAPAI" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 29 de agostoHorário: 13h30 às 16h30.Temas: Papel profi ssional e familiar, ética,princípios e valores, comportamento,afeto, relação pai e fi lho

13. O SEGREDO PARA SER FELIZ NO TRABALHO Instrutor: Áurea Sudário Lobo Carga Horária: 2h30Data: 23 de agostoHorário: 14h00 às 16h30Temas: Importância do reconhecimento da dimensão individual / Promoção da noção da identidade laboral / Melhora de relacionamentos pessoais / Instrumentalização para a prática preventiva / Desenvolvimento de atividades pró-ativas em relação às situa-ções cotidianas do trabalho

14. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: " COMO TREINAR SEU DRAGÃO" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 27 de agostoHorário: 8h30 às 11h30Temas: Trabalho em equipe / Solidariedade, amizade, amor, relacionamento / Valores, preconceito, diversidade, liderança / União, cooperação / Passagem da infância para a adolescência / As incertezas que cercam a cabeça de crianças e jovens / As difi culda-des que os pais tem para ouvir os fi lhos - a falta de diálogo / O Bullying

15. O DESAFIO DE MUDAR: MUDAR O DESAFIO Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 7hData: 27 e 29 de agosto Horário: 13h15 às 16h45Temas: Conceito de Mudança / Globalização e Mudança / Novos Paradigmas / Difi -culdades x Problemas / Tratamentos errôneos das difi culdades / Resistência à mudança e como minimizá-la.

16. ADAPTAÇÃO DE MATERIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA Instrutor: Andréa Cristina Ruffo CopeCarga Horária: 3hData: 31 de agostoHorário: 8h30 às 11h30Temas: Conceitos gerais de defi ciência auditiva, visual, intelectual, múltipla sensorial, surdo cegueira e adaptação de materiais para inclusão.

VI - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL:

17. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES: MÓDULO "ATITUDE VENCEDORA"

Data: 29 de agostoHorário:9h00 às 11:00 hs Local: Salão Vermelho do Paço Municipal.Temas: Saia da multidão / O que é sucesso? / Modelos Mentais / Paradigmas / Atitude:Problemas X Desafi os / Crise:processo da mudança / Horizonte Temporal / Desenvolvendo Temperança e Resiliência / A Filosofi a do Vencedor.

Consultor: Aly Baddauhy Mini-Currículo : Sócio Proprietário e Fundador da Business Center Treinamentos, a maior empresa de treinamento comportamental do Brasil. Atua desde 1993 como palestrante, já passaram pelos seus treinamentos mais de 100.000 pessoas. Criador dos Treinamentos: Liderança o Fator Resultado, O poder da Escolha, Atitude Vencedores e Perdedores, Finanças Pessoais, Atitude Vencedora, O que é Vender no Mundo de Hoje entre outros.Autor dos DVD: Atitude Vencedores e Perdedores, Liderança o Fator Resultado, Fer-ramentas da Liderança e Finanças Pessoais.

VII - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR

18. CON-VIVER - MÓDULO RODA DE DANÇA CIRCULAR DOS POVOS Instrutor: Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 20hTemas: Meditação ativa para a "Paz e Tolerância"; o dançar como fator de integração, seja de equipes, seja da gestão pública; propício a convivência; vinculada às técnicas de saúde integrativa.

Data: 16,23,30 de agosto e 06,13,20,27 de setembro e 04 de outubro Horário: 9h às 11h30 - Turma da manhã

Data: 15,22,29 de agosto, 05,12,19,26 de setembro e 03 de outubro Horário: 14h às 16h30 - Turma da tarde

19. ESTRESSE: ANJO OU DEMÔNIO Instrutor: Áurea Sudário LoboCarga Horária: 2hData: 21de agostoHorário: 9h30 às 11h30Temas: Origem do estresse / Aspectos clínicos e funcionais do estresse / Aquisição de técnicas de enfrentamento em relação ao estresse

20. PREVENÇÃO DE ESTRESSE NO LOCAL DE TRABALHO Instrutor:Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 3hData: 20 de agostoHorário: 13h30 às 16h30Temas: Práticas de fi sioterapia aplicada ao trabalho/ Alongamento / Fortalecimento muscular e educação postural / Técnicas de relaxamento / Técnicas de respiração / Téc-nicas de meditação / O aprendizado do uso do corpo com danças e exercícios leves.

21. POSTURA CORPORAL: ORIENTAÇÕES E PREVENÇÃO DE DORES Instrutor: Regiane Cristina Bocchio Fernandes RosaCarga Horária: 2hData: 16 de agostoHorário: 9h às 11hTemas: Alterações posturais / Causas de dores na coluna / Prevenção / Qualidade de vida.

22. GINÁSTICA LABORAL Instrutor: Regiane Cristina B. Fernandes RosaCarga Horária: 2hData: 14 de agostoHorário: 9h00 às 11h00Temas: Trabalho contemporâneo/Defi nição de ginástica laboral/Tipos de Ginástica - Preparatória Compensatória e de Relaxamento/Benefícios: Funcionários x Empresa/Defi nição de Alongamento/Indicações e contra-indicações/Benefícios do Alongamen-to/Como fazer.

23. MEMÓRIA ATIVA: JOGOS E EXERCÍCIOS Instrutor: Miriam N. BerlingCarga Horária: 12hData: 10,17,24,31 de agostoHorário: 9h às 12hTemas: Tipos de memória/Fatores que infl uenciam na fi xação da memória/Fatores que auxiliam na fi xação da memória/Como manter a memória ativa

VIII - Turmas Exclusivas: A Escola de Governo oferece cursos no local de trabalho, para turmas exclusivas.A Escola de Governo também disponibiliza uma série de ações de capacitação ou vivencias motivacionais para serem ministradas nos locais de trabalho. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coordenações. Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão:Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já desenvolvidos), Jogos Coopera-tivos, Diversidade & Cidadania, Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacio-namento e Comunicação no Trabalho, Ecobrinquedoteca, Assertividade, Administrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros. Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continu-ada, GEM, outras práticas integrativas, além de desenvolvermos a partir das demandas que nos são apresentadas, junto a sua equipe, no local de trabalho.Nossos analistas se deslocam para atender às equipes, dentro das horas GEM (grupo de Estudos de Monitores), TDC (Trabalho Docente coletivo), FC (Formação continuada), e até mesmo no RPAI, auxiliando nos processo de planejamento estratégico.Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected] assuntos referentes ao EAD: 3236-6982

Campinas, 01 de agosto de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

COORDENADORA SETORIAL EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


COMUNICADO EGDS - ATENÇÃO SERVIDORES! A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação para os módulos CATHO ON LINE, com início em Agosto de 2012. São 51 cursos a distância! Inscrições de 01 a 15 de Agosto, vagas limitadas. Critério para aprovação de vaga: mínimo de três cursos por

servidor e efetivamente concluir 3 das 51 ofertas, no período determinado para aquela turma. Vale ressaltar que poderão contar pontos para efeito de progressão horizontal aqueles que tenham compatibilidade com as atribui-ções do servidor. Veja abaixo os módulos por área de todas as ofertas de

capacitação, respectivas duração e carga horária.

EGDS - PROMOVE TREINAMENTO COMPLETO EM PARCERIA ESTABELECIDA COM A CATHO ON LINE - CAPACITAÇÃO EXECUTIVA

CARGA HORÁRIA: 06 HORAS – 15 DIAS PARA

CONCLUSÃO.


CONCLUSÃO.


CONCLUSÃO.


CONCLUSÃO.

APRESENTAÇÕES EM PÚBLICO

ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS

GERENCIA DE MARKE-TING

MARKETING ESTRA-TÉGICO

COMO AUMENTAR AS VENDAS UTILIZANDO O E-MAIL MARKETING

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

GERENCIA FINANCEIRA NA PRÁTICA

MATEMÁTICA FINAN-CEIRA

COMO COBRAR INADIMPLENTES

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

GESTÃO DA TECNOLO-GIA DA INFORMAÇÃO

METODOLOGIA CIEN-TIFICA

COMO ELABORAR CON-TRATOS COMERCIAIS

AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA

GESTÃO DE CARGOS E ESTRATÉGIAS DE

REMUNERAÇÃONEGOCIAÇÃO

COMO ELABORAR PRO-POSTAS COMERCIAIS

COMO REDUZIR CUS-TOS EM TELEFONIA GESTÃO DE EQUIPES ORÇAMENTO EMPRE-

SARIAL

COMO INFLUENCIAR PESSOAS

CONTABILIDADE FINANCEIRA E GEREN-

CIALGESTÃO DE PESSOAS PLANEJAMENTO E GES-

TÃO DE CARREIRA

COMO INVESTIR NA BOLSA DE VALORES

DEPARTAMENTO PES-SOAL MODELO GESTÃO DE PROJETOS REDAÇÃO EMPRESA-

RIAL

COMO REALIZAR EVENTOS DE SUCESSO DIREITO EMPRESARIAL GESTÃO DE REPRESEN-

TANTES COMERCIAIS

REDUÇÃO DE CUSTOS E SOLUÇÕES EM TELE-

FONIA E DADOS

COMO REDUZIR CUSTOS EM ENERGIA

ELÉTRICAECONOMIA GESTÃO DE TEMPO SECRETÁRIA EXECU-

TIVA

LEITURA DINÂMICA ESTRATÉGIAS DE AVA-LIAÇÃO DE PESSOAS LIDERANÇA SEIS SIGMA

MEMORIZAÇÃO ETIQUETA EMPRESA-RIAL LOGISTICA TÉCNICAS DE VENDAS


CONCLUSÃO.

EXCELÊNCIA NO ATEN-DIMENTO

MARKETING DE RELA-CIONAMENTO E CRM

TELEMARKETING: A CHAVE PARA O

SUCESSO

FINANÇAS APLICADAS A EMPRESAS FLUXO DE CAIXA MARKETING DE SER-

VIÇOSTENDÊNCIAS EM GES-

TÃO EMPRESARIAL

PERÍODO DE INSCRIÇÕES 01/08 À 15/08/2012

INSCREVA-SE EM NOSSO SITE: HTTPS://SMRH1.CAMPINAS.SP.GOV.BR/CURSOS_EGDS/ OU TELE-FONE: 3236 8874 – ROSÁRIO/CÉLIA.

Campinas, 07 de agosto de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

COORDENADORA SETORIAL EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR


CONCURSO PÚBLICO - EDUCAÇÃO EDITAL 004/2012 - RESULTADO DOS RECURSOS

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, em relação às notas das provas objetivas, divulgadas em 01/08/2012, de acordo com o disposto no Edital de Abertura do Certame.As manifestações das bancas aos recursos interpostos estarão disponíveis aos candida-tos no mesmo link acessado para sua interposição até o dia 14/08/2012.

NOME CARGO Nº RECURSO RESULTADO

ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS

INTÉRPRETE ED. DE LIBRAS/PORTUGUÊS 40916-02 INDEFERIDO

ANA DRAGA DELLANGÉLICA DA SILVA AGENTE DE ED. INFANTIL 45835-01 INDEFERIDO

ANGELA PAGANUCCI DA SILVA LUIZ AGENTE DE ED. INFANTIL 51111-01 INDEFERIDO

ARIANE CRISTINE GRE-GÓRIO AGENTE DE ED. INFANTIL 52505-01 INDEFERIDO

BRUNA DA SILVA CAIRES SANTANA AGENTE DE ED. INFANTIL 40922-01 INDEFERIDO

CARLA APARECIDA RI-ZZATTO AGENTE DE ED. INFANTIL 54366-01 INDEFERIDO

CIBELE LOPES RAMOS AGENTE DE ED. INFANTIL 56280-01 INDEFERIDO

CLAUDIA ANDRADE A. DE OLIVEIRA AGENTE DE ED. INFANTIL 44457-01 INDEFERIDO

ELENISSE MARIA FERREIRA AGENTE DE ED. INFANTIL 41717-07 INDEFERIDO

ELIANE DA SILVA ARAUJO AGENTE DE ED. INFANTIL 53527-01 INDEFERIDO

ELIANE DE FATIMA ALVES BERNARDINO AGENTE DE ED. INFANTIL 40315-01 INDEFERIDO

ELIANE DE FATIMA ALVES BERNARDINO AGENTE DE ED. INFANTIL 40615-02 INDEFERIDO

ELIANE FRANCHETTI PANCOTI AGENTE DE ED. INFANTIL 50377-01 INDEFERIDO

ELISA AP. BARBOSA DA SILVA AGENTE DE ED. INFANTIL 54776-09 INDEFERIDO

ELIZABETH APARECIDA BACHINI AGENTE DE ED. INFANTIL 42476-02 INDEFERIDO

FABIANA ROSA DIAS AGENTE DE ED. INFANTIL 52086-05 INDEFERIDO

FABIANE RIBEIRO M DE MORAES AGENTE DE ED. INFANTIL 41506-01 INDEFERIDO

FERNANDA ZAGO AGENTE DE ED. INFANTIL 48057-03 INDEFERIDO

FLÁVIA CRISTINA CRUZ CARNEIRO AGENTE DE ED. INFANTIL 41055-02 INDEFERIDO

GILSON ALOIZIO DE OLI-VEIRA AGENTE DE ED. INFANTIL 42710-01 INDEFERIDO

GLAUCIANA RITA MARTINS AGENTE DE ED. INFANTIL 48623-01 INDEFERIDO

JULIANA IWAMOTO AGENTE DE ED. INFANTIL 42473-03 INDEFERIDO

JULIANA MARA MIGUEL DE OLIVEIRA AGENTE DE ED. INFANTIL 55688-01 INDEFERIDO

LUCINETE FERREIRA VIEIRA PAVIN AGENTE DE ED. INFANTIL 42160-01 INDEFERIDO

MAIQUILA SILVEIRA SILVA MEDEIROS AGENTE DE ED. INFANTIL 46012-01 INDEFERIDO

MARCELO VENELLI INTÉRPRETE ED. DE LIBRAS/PORTUGUÊS 55967-01 INDEFERIDO

MARILIA GABRIELA DE SOUZA MARÇAL AGENTE DE ED. INFANTIL 40442-01 INDEFERIDO

MARISA SOARES DA SILVA AGENTE DE ED. INFANTIL 51607-01 INDEFERIDO

PAMELLA CAMILA R BASTOS SIQUEIRA AGENTE DE ED. INFANTIL 54658-01 INDEFERIDO

RAFAELA FERREIRA DA MOTA AGENTE DE ED. INFANTIL 45598-02 INDEFERIDO

ROSÂNGELA S. PRIETO TEIXEIRA AGENTE DE ED. INFANTIL 54682-01 INDEFERIDO

SANDRA RIBEIRO DA SILVA SANTOS AGENTE DE ED. INFANTIL 45302-01 INDEFERIDO

SÍLVIA KÁTIA VIEIRA COSTA AGENTE DE ED. INFANTIL 40257-01 INDEFERIDO

SIMONE ROSA ABONISSIO AGENTE DE ED. INFANTIL 40349-01 INDEFERIDO

SIOMARA CARLSON BÉR-GAMO AGENTE DE ED. INFANTIL 46102-01 INDEFERIDO

SUZANA MARIA PEIXOTO AGENTE DE ED. INFANTIL 41278-01 INDEFERIDO

SUZANA MARIA PEIXOTO AGENTE DE ED. INFANTIL 41278-02 INDEFERIDO

THAIS HELENA LOMBARDO PEREZ AGENTE DE ED. INFANTIL 40769-01 INDEFERIDO

Campinas, 07 de agosto de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor De Recursos Humanos

CONCURSO PÚBLICO - DEFESA CIVIL (EDITAL Nº 006/2012) CONVOCAÇÃO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Campinas, publica a CONVOCAÇÃO para a realização do TESTE DE APTIDÃO FÍSICA dos candidatos habilitados na Prova Objetiva do Concurso Público para o provimento do cargo de AGENTE DE DEFESA CIVIL, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 006/2012, nos termos das seguintes instruções e escalonamento:

DATA DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: 19 DE AGOSTO DE 2012 (DOMINGO)

LOCAL:CENTRO ESPORTIVO DE ALTO RENDIMENTO

KM 89,5 DA RODOVIA ANHANGUERA (COMPLEXO SWISS PARK)

HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO – VIDE ESCALA (TABELA NO FINAL DESTE EDITAL)

Nos termos do Edital 006/2012: 1. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu teste, munido de documento ofi cial e original de identidade, contendo fotografi a e assinatura, além do comprovante de inscrição e de outros documentos solicitados na convocação para a referida etapa. 1.1. Serão considerados documentos ofi ciais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden-tifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scaliza-dores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certifi cado de


Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 1.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada, boletins de ocorrência (B.O.). 1.3. Não serão aceitos protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que auten-ticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 1.4. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifi cação do candidato e sua assinatura. 2. O Teste de Aptidão Física será realizado de acordo com as seguintes condições: 2.1. Os candidatos deverão portar, no momento de realização do Teste, atestado médico original com expressa autorização para a realização dos esforços físicos exigidos, con-forme explicitado no Anexo V do Edital de Abertura e ao fi nal do item 2.5 deste Edital. 2.2. O atestado médico deverá, obrigatoriamente: a) ser emitido com data não superior aos 10 (dez) dias anteriores à aplicação do Teste, ou seja, deverá ser datado entre o período de 09/08/2012 a 18/08/2012 ; b) ser claro e descritivo, informando que o candidato está apto para realizar as 03 (três) provas físicas descritas no Anexo V do Edital de Abertura; c) conter nome legível, carimbo, assinatura e número do CRM do médico responsável. 2.3. A não apresentação do atestado médico, totalmente condizente com o item ante-rior, acarretará na impossibilidade de realização da etapa, fi cando o candidato excluído do Concurso Público. 2.4. Caberá à banca examinadora, responsável por esta etapa do certame, a análise e aceitação ou não dos atestados médicos. 2.5. O modelo sugerido de atestado médico a ser apresentado no momento do Teste de Aptidão Física é o que segue:

Modelo Sugerido de Atestado Médico

ATESTADO MÉDICO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Atesto que, nesta data, o(a) candidato(a)

______________________________________, portador do RG nº

______________ está APTO(A) a realizar, sem restrições, as 03 (três) provas

descritas no Anexo V do Edital 006/2012 – Agente de Defesa Civil, da Prefeitura

Municipal de Campinas, sendo:

PROVA 1 – flexão de braço - 01 (um) minuto

PROVA 2 – flexão abdominal com a flexão dos joelhos - 01 (um)

minuto

PROVA 3 – corrida de 12 (doze) minutos

Data: _____/_____/_____

Nome legível do médico responsável:

____________________________________________________

CRM: _______________________

3. Não haverá segunda chamada para esta etapa. 3.1. Os candidatos que não puderem realizar o Teste de Aptidão Física no local, data e horários estabelecidos neste edital de convocação, estarão excluídos do Concurso Público. 4. Será obrigatório o uso de traje esportivo (do próprio candidato) para a realização do Teste de Aptidão Física, sendo: calça ou calção ou bermuda de ginástica, camiseta e tênis. 5. Não haverá segunda tentativa para a realização de qualquer prova. 6. Além das situações descritas no item 8 - Capítulo VII do Edital de Abertura, será excluído do Concurso Público o candidato que: a) não apresentar o atestado médico, conforme estabelecido nos itens 2.1. e 2.2. b) não se apresentar com o traje adequado, conforme estabelecido no item 4; c) ausentar-se do local das provas sem a autorização do fi scal; d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 7. O resultado desta etapa do certame será publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas em ordem alfabética.

CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL

NOTA DE CORTE: 56 PONTOS

INSCR. NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO NOTA P.O. HORÁRIO

50742 LUIZ DANIEL PEREIRA DE LIMA 535953124 80 10H00

50792 RODRIGO SILVA CRISTINO 281989126 78 10H00

50003 THIAGO MOACIR DE SIQUEIRA 331472685 78 10H00

50254 GIULIANO MARTINS DE OLIVEIRA 244204731 76 9H00

50198 JOAO PAULO DO COUTO 40937250X 76 10H00

50774 LEANDRO FREIRE DA SILVA 34205930 76 10H00

50075 MÁRCIO MOREIRA DA SILVA 419804079 76 10H00

50262 ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 274423066 72 9H00

50763 ANDRE LUIS RIBEIRO 291985968 72 9H00

50100 ERICH TADEU E SOUZA FERREIRA 117420513 72 9H00

50117 MARISTELLA QUINTANILHA SILVA PEREIRA 257342394 72 10H00

50183 RICARDO FERNANDES VEIGA 259091716 70 10H00

50825 ANDRÉ JULIANO ZACARDI 230736129 68 9H00

50197 LUIZ CARLOS DO COUTO 469482710 68 10H00

50437 DAVI DA SILVA PERONICA 238735758 66 9H00

50309 EVANDO VIEIRA DE MACEDO 2005005082570 66 9H00

50168 SEBASTIÃO SOARES DE FRANÇA 457549336 66 10H00

50538 DANIEL SOFFNER 305054545 64 9H00

50831 EDUARDO MARQUES NETO 13759663 64 9H00

50205 EDVALDO RODRIGUES PEXIM 35288583X 64 9H00

50712 LUIZ OLIVEIRA 263863808 64 10H00

50092 OZAILDO BRITO SOARES 6131300 64 10H00

50789 SAMUEL SANTOS DE JESUS 26395845 64 10H00

50112 WELLINGTON GOMES DOS SANTOS 423167844 64 10H00

50691 AUGUSTO CESAR BLUMER 163693547 62 9H00

50219 CARLOS HENRIQUE MORALES 20346719X 62 9H00

50052 FABIANA CARVALHO SHIROMA 454727008 62 9H00

50396 JONAS DE LIMA GONCALVES 342926123 62 10H00

50228 LUCIANO NOÉ PORFÍRIO 236791618 62 10H00

50280 AGNALDO FRANCISCO DA SILVA 142822619 60 9H00

50278 BEATRIZ POSTAL COSTA 437337741 60 9H00

50721 EDJALMA PEREIRA DA SILVA 307905019 60 9H00

50163 GUILHERME DE PAULA FRANCISCO 342906112 60 10H00

50253 GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA 327639362 60 10H00

50137 LUIS ROBERTO RIBEIRO RAMOS 440338281 60 10H00

50519 MURILO ALVES RIBEIRO 462309654 60 10H00

50326 PEDRO DE SOUZA CARVALHO 17568251 60 10H00

50724 ANTONIO ADMILSO MONEZI 15853409 58 9H00

50192 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS 331476770 58 9H00

50672 FABIO GUERRA PEDRO 291630078 58 9H00

50044 FELIPE DE MARCO 365683243 58 9H00

50587 GUSTAVO R LIMA SANTOS 25140819X 58 10H00

50238 HÉLIO PEREIRA ZORZANELLO 381820981 58 10H00

50700 LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA 330283893 58 10H00

50636 PEDRO HENRIQUE LOPES MENDES 428966342 58 10H00

50542 ROBERTO DE MELO CARVALHO JUNIOR 221164741 58 10H00

50788 SILVANO PEREIRA ALVES 387382513 58 10H00

50677 ALEX MODESTO DE CATRO 292567649 56 9H00

50684 ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA 442038057 56 9H00

50622 ANDRÉ LUIS CHAMELET SOTOVIA 439124347 56 9H00

50805 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 273549674 56 10H00

50015 JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 248818594 56 10H00

50685 MARCOS ANTONIO MOTARELI 168054188 56 10H00

50212 RAFAEL FELIPE CANDIDO 433860339 56 10H00

50458 SERGIO RICARDO BATISTA DA SILVA 248813134 56 10H00



CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 004/2012 CONVOCAÇÃO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas CONVOCA os candidatos a seguir relacionados, habilitados nas Provas Objetivas do Concurso Público - Educação, conforme legislação pertinente e o disposto no Edital 004/2012, para a etapa da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, de acordo com as instruções a seguir:

DATA: 19 DE AGOSTO DE 2012 (DOMINGO)

HORÁRIO: 10H00

LOCAL: FACULDADE ANHANGUERA - FAC IV – AV. EMILIA STEFANELLI CEREGATTI, 100 – JARDIM

MORUMBI

1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Avaliação Psicológica, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos para o fechamento dos portões, que se dará, impreterivelmente, às 10h00 (dez horas) , observado o horário ofi cial de Brasília-DF. 2 . Ao candidato só será permitida a participação nesta etapa, na data, horário e local


respectivos, constantes neste Edital de Convocação. 3 . Não será permitida, em hipótese alguma, realização da Avaliação Psicológica fora do local designado. 4 . O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfi ca de tinta preta ou azul, de documento ofi cial e original de identidade, contendo fotogra-fi a e assinatura, além do comprovante de inscrição e de outros documentos solicitados na convocação. 4.1. Serão considerados documentos ofi ciais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden-tifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scaliza-dores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certifi cado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 4.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada, boletins de ocorrência (B.O.). 4.3. Não serão aceitos protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que auten-ticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 4.4. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifi cação do candidato e sua assinatura. 5 . A Avaliação Psicológica terá duração prevista de, aproximadamente, 03 (três) horas. 5.1. Durante a Avaliação Psicológica, o candidato que quiser ir ao banheiro deverá solicitar ao psicólogo sua saída da sala e este providenciará um fi scal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo manter-se em silêncio durante o percurso. 5.2. Após o término da Avaliação, o candidato deverá, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada esta etapa, não podendo permanecer nas suas dependências. 6 . Durante a realização da Avaliação Psicológica não será permitida a permanência de acompanhantes nos locais designados. 7. Constam das listagens abaixo apenas os candidatos aprovados nas Provas Objetivas, conforme item 11 (e subitens), Capítulo VIII do Edital que rege o certame. 7.1 . Os candidatos que não atenderam aos critérios descritos nos itens acima mencio-nados foram considerados reprovados na Prova Objetiva e estão excluídos do certame.

CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CÓD. 95130)NOTA DE CORTE: 58,00

INSCR. NOME DO CANDIDATO DOCUMEN-TO

NOTA P.O. SALA/BLOCO

040183 VANESSA KRAHENBUHL DIAS 440683865 84 SALA 12 - BLOCO A

042170 LUIZA HELENA DE SOUSA 245447490 80 SALA 8 - BLOCO A

044277 CHRISTIANO FARIA DE PADUA 326945817 78 SALA 3 - BLOCO A

048371 JANAINA APARECIDA GUERREIRO 282136083 78 SALA 6 - BLOCO A

056752 PATRICIA HELENA DE SOUSA COLDI-BELLI GUEDES 10671622 78 SALA 10 - BLOCO A

042814 ELISA SCHENFEL DE ARRUDA 49530864X 76 SALA 5 - BLOCO A

051584 PATRÍCIA ANDRÉA GURGEIRA 440447963 76 SALA 10 - BLOCO A

053278 CAMILA YASSUDA MARTIN 461723001 74 SALA 2 - BLOCO A

053024 CARLA FERNANDA BRITO BISPO 471130953 74 SALA 2 - BLOCO A

041266 GEORGESTEFESON ALCANTARA S. JUNIOR 445847670 74 SALA 6 - BLOCO A

042616 LETÍCIA FERREIRA ROCHA 333869084 74 SALA 7 - BLOCO A

042950 LUCIANA DE PAIVA MEIRA 292577990 74 SALA 8 - BLOCO A

053440 SINVALDO MARTINS DE SOUZA 12655384 74 SALA 11 - BLOCO A

052957 ANA PAULA DE AQUINO GUEDES TAVARES GUIMARÃES 279155694 72 SALA 1 - BLOCO A

048282 ANA PAULA PESSOA GOMES 271328757 72 SALA 1 - BLOCO A

056473 EDITH MOTA LIMA 221558871 72 SALA 5 - BLOCO A

048845 FERNANDO DOMINGOS FORTE 404709151 72 SALA 5 - BLOCO A

041098 GABRIELLA HELENA JORGE SILVA 43575600X 72 SALA 6 - BLOCO A

052173 HELENA MARIA VIEIRA BORGES AREDES 355186676 72 SALA 6 - BLOCO A

042357 JOÃO MANOEL LOPES BECK 435743338 72 SALA 7 - BLOCO A

045464 MARGARETH RIOS DOS SANTOS ESTEVES 279147880 72 SALA 8 - BLOCO A

052055 MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS 195347031 72 SALA 8 - BLOCO A

047280 MILENA CRISTINA DELFINO GARCIA 43575659X 72 SALA 9 - BLOCO A

056306 PEDRO IVO PINTO ARGOLO 56175973X 72 SALA 10 - BLOCO A

052142 SÉRGIO LUIZ MARINO CUNHA JUNIOR 482037593 72 SALA 11 - BLOCO A

048591 WANESKA CUNHA DE OLIVEIRA MAGDALENA 349965663 72 SALA 12 - BLOCO A

054840 ADRIANA MARIA LEITE DE CAMPOS RODRIGUES 21553878X 70 SALA 1 - BLOCO A

054646 ALAN AUGUSTO CECCON 485509532 70 SALA 1 - BLOCO A

049956 BRUNA GABRIELA HIGINO FERREIRA 495246256 70 SALA 2 - BLOCO A

053003 CAROLINA CARDOSO DORIGHELLO TAFFARELLO 372355262 70 SALA 2 - BLOCO A

055817 CAROLINE LOPES MARINS ANTUNES 485909297 70 SALA 2 - BLOCO A

056381 CAUE HENRIQUE PASTRELLO SILVA 449356589 70 SALA 3 - BLOCO A

054839 DAVID JOSÉ FIORI 5141961 70 SALA 3 - BLOCO A

044266 DERLEIDE HELENA FARIA VIEIRA 16040279 70 SALA 3 - BLOCO A

053614 ELIANDRA SILVA DE SOUZA 281840854 70 SALA 5 - BLOCO A

049298 ERIN JANUZZI PALMITESTA 347195040 70 SALA 5 - BLOCO A

040975 LETICIA FERREIRA CORSINO 17118683 70 SALA 7 - BLOCO A

056110 LIVIA SALOMAO MACEDO 287972525 70 SALA 8 - BLOCO A

055566 LUCAS AVILA CARRERI 421519320 70 SALA 8 - BLOCO A

053300 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 44886647X 70 SALA 8 - BLOCO A

056468 LUIZ FERNANDO RAMOS LEMOS 542750454 70 SALA 8 - BLOCO A

041633 MARCIO MÜLLER TRITAPEPE 225697488 70 SALA 8 - BLOCO A

041936 NEUSELY PIAGENTINI DO PRADO PEREIRA 282297054 70 SALA 10 - BLOCO A

041667 SÂMIA JORGETI BARBOSA 424318660 70 SALA 11 - BLOCO A

055523 VALERIA CECILIA BENASSI BARRIOS DA SILVA 282262386 70 SALA 12 - BLOCO A

047429 ZENAIDE BARBOSA SOUZA SANTOS 418678236 70 SALA 12 - BLOCO A

044789 ALINE CRISTINA PINHEIRO 544054118 68 SALA 1 - BLOCO A

050276 ANA CECÍLIA PIRES VALLE CAMAR-GO 359623657 68 SALA 1 - BLOCO A

042075 CAMILA HELENA MONTE ALTO 449559798 68 SALA 2 - BLOCO A

043351 CAROLINA BARBOSA GOMES FIGUEI-REDO FILHO 435070241 68 SALA 2 - BLOCO A

040273 CLARISSA MARIA DE SOUZA GREGO-RIO DA SILVA 406792239 68 SALA 3 - BLOCO A

049233 CLAUDIA PRAXEDES 338384054 68 SALA 3 - BLOCO A

052134 DANIELE SARAIVA RIBEIRO GON-ÇALVES 114003791 68 SALA 3 - BLOCO A

043359 EVELYN CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 399738976 68 SALA 5 - BLOCO A

049912 FLÁVIA RAQUEL FERREIRA 441121007 68 SALA 6 - BLOCO A

040129 GABRIELLE CRISTINA FERNANDES 477877643 68 SALA 6 - BLOCO A

048342 ITAMAR JOSÉ DE ARAÚJO 342929203 68 SALA 6 - BLOCO A

052870 KERLI CRISTINA DOS SANTOS ROSS MATHEUS 414099977 68 SALA 7 - BLOCO A

045062 MARIA REGINA MORGANO 161261164 68 SALA 9 - BLOCO A

054488 MARINA GROSCHITZ 307871678 68 SALA 9 - BLOCO A

049118 PATRICIA APARECIDA CAMIKADO FREITAS DA SILVA 328171426 68 SALA 10 - BLOCO A

057449 PAULO DE ALMEIDA SACHS 275781896 68 SALA 10 - BLOCO A

049185 SORAIA MARIA DE MOURA 305850064 68 SALA 11 - BLOCO A

051585 VINICIUS VASSOLLI 165751253 68 SALA 12 - BLOCO A

045367 ADRIANA PETERS QUERNE 11077658 66 SALA 1 - BLOCO A

040190 AGNES NAVARRO CABRAL DA SILVA 364735557 66 SALA 1 - BLOCO A

054749 ALEX PAULO MACHADO 485605739 66 SALA 1 - BLOCO A

056416 ANA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE FONSECA 89189218 66 SALA 1 - BLOCO A

048482 ANA PAULA FEITOSA GOMES DOS SANTOS 323381169 66 SALA 1 - BLOCO A

050011 ANDRÉ BRAGA BAPTISTA DE ALMEIDA 469097693 66 SALA 2 - BLOCO A

053241 ANDRÉ CARLOS BARBOSA 340080991 66 SALA 2 - BLOCO A

051111 ANGELA PAGANUCCI DA SILVA LUIZ 344373757 66 SALA 2 - BLOCO A

052729 BIANCA MANGABEIRA HOPPE 237611983 66 SALA 2 - BLOCO A

040922 BRUNA DA SILVA CAIRES SANTANA 341245239 66 SALA 2 - BLOCO A

055376 CRISTIANE APARECIDA VEDOVATO MARQUES 18079947 66 SALA 3 - BLOCO A

053962 DANIELE BARBOSA DE CASTRO 44725957X 66 SALA 3 - BLOCO A

048408 DIEYME VITÓRIA LIMA 384011871 66 SALA 3 - BLOCO A

051259 EDUARDA GRACIANO DO NASCI-MENTO 495163879 66 SALA 5 - BLOCO A

057186 ELISANGELA IDA DOS SANTOS DE PAULA 285523193 66 SALA 5 - BLOCO A

050620 ERICO SANTOS PIMENTA 295202464 66 SALA 5 - BLOCO A

048094 FABIELE CRISTINE DA SILVA LIMA 421443868 66 SALA 5 - BLOCO A

055786 FLÁVIO REZENDE COOPER 434822164 66 SALA 6 - BLOCO A

055198 GABRIELA MARQUES DA SILVA SOUZA 456853613 66 SALA 6 - BLOCO A

054878 HAIDE ALINA RUI SOARES SILVA 79129232 66 SALA 6 - BLOCO A

041886 KATIA RONDINA OLEGARIO 320955667 66 SALA 7 - BLOCO A

048100 LETÍCIA DE CAMPOS FERREIRA 449459986 66 SALA 7 - BLOCO A

047374 LUANA DE PAULA LIMA 410281943 66 SALA 8 - BLOCO A

049440 LUCI DE ARAUJO FONSECA 351997222 66 SALA 8 - BLOCO A

046891 MARCIELLI FERRARI 274589588 66 SALA 8 - BLOCO A

053909 MARIA EMÍLIA RODRIGUES DE CASTRO 437083664 66 SALA 8 - BLOCO A

048606 MARINA GRACIOLI ANDRADE 302907476 66 SALA 9 - BLOCO A

056144 MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 45619258X 66 SALA 9 - BLOCO A

046844 OLIVIA MARTINS CORDEIRO PIZZO-LITTO 256301785 66 SALA 10 - BLOCO A

048837 PAULA FERREIRA DE SOUSA AGRELLA 457451725 66 SALA 10 - BLOCO A

047423 PETERSON FRIAÇA ZUIN 48611157X 66 SALA 10 - BLOCO A

053272 ROSELI GONÇALVES DE SOUZA ANASTÁCIO 169153058 66 SALA 11 - BLOCO A

054332 SABRINA DE OLIVEIRA 488117240 66 SALA 11 - BLOCO A

048381 SANDRA FERREIRA BARBOSA 256501257 66 SALA 11 - BLOCO A

042614 SOLANGE VERINAUD MESQUITA DA SILVA 293636345 66 SALA 11 - BLOCO A

053267 SONIA APARECIDA GONÇALVES 526753006 66 SALA 11 - BLOCO A

052277 TATIANA PINHEIRO GOMES 6065492313 66 SALA 12 - BLOCO A

049196 TATYANA MURER CAVALCANTE 95946949 66 SALA 12 - BLOCO A

052090 VERONICA TRINDADE DA SILVA 2209457 66 SALA 12 - BLOCO A

045112 VITOR SANTOS ELIAS 294985724 66 SALA 12 - BLOCO A

046405 ADRIANA MARQUES VIANA 32061444X 64 SALA 1 - BLOCO A

053661 ALESSANDRA JOSÉ ALBERTI 300994941 64 SALA 1 - BLOCO A

057426 ANA CAROLINA ZATTA 437616587 64 SALA 1 - BLOCO A

050308 ANDRÉA RAMALHO NEGRINHO 220662319 64 SALA 2 - BLOCO A

041092 ANGELICA CHRYSTINO RUIZ 242929680 64 SALA 2 - BLOCO A


045762 BIANCA MARQUES ROSA 3664541 64 SALA 2 - BLOCO A

057060 CARLA DE CARVALHO ZOLDAN 437619230 64 SALA 2 - BLOCO A

054446 CLAUDIA ELAINE DOS REIS 291619605 64 SALA 3 - BLOCO A

047890 CLOTILDE CIRENE PITONDO FREIRIA 172990920 64 SALA 3 - BLOCO A

055268 DAIANE PEREIRA GOMES WERNECK 130057144 64 SALA 3 - BLOCO A

040383 DANIELA CRISTINA HERNANDES FERREIRA 421905396 64 SALA 3 - BLOCO A

051887 FABIANA CRISTINA AMGARTEN 342050357 64 SALA 5 - BLOCO A

040714 FERNANDA MORAIS MOREIRA 471539545 64 SALA 5 - BLOCO A

041055 FLÁVIA CRISTINA CRUZ CARNEIRO MG11641137 64 SALA 5 - BLOCO A

053774 FLÁVIA DA SILVA DELGADO 1302026062 64 SALA 5 - BLOCO A

043840 GABRIELA TELES FERNANDES BARRETO 474405862 64 SALA 6 - BLOCO A

048623 GLAUCIANA RITA MARTINS 41051147X 64 SALA 6 - BLOCO A

045991 GRAZIELLE PRESOTTO 347393561 64 SALA 6 - BLOCO A

056535 HUGO KAZUAKI NAGAHATA 25297251X 64 SALA 6 - BLOCO A

044747 JULIANA CHADDDAD DE CARVALHO 43482172X 64 SALA 7 - BLOCO A

053557 LUANA CAPUTTI MORAES DE OLIVEIRA 411223331 64 SALA 8 - BLOCO A

057103 MARCELA CAROLINA DE SOUZA DASSAN FERNANDES 326920249 64 SALA 8 - BLOCO A

049639 MARIANE SOARES PEREIRA 463858396 64 SALA 9 - BLOCO A

042051 MARISA DOS SANTOS AMARAL 538369942 64 SALA 9 - BLOCO A

050432 MARLI HELENA ZAMBOTTI 16568659 64 SALA 9 - BLOCO A

056756 MATHEUS LEONARDI CHIAREMONTI 439612706 64 SALA 9 - BLOCO A

041135 MILENA RAQUEL MACCIONI GOMES 47340655X 64 SALA 9 - BLOCO A

046379 MILLARD ELLIOT TOESCA COELHO DE ALMEIDA 333768000 64 SALA 9 - BLOCO A

046396 MYRIAM WONSIK 252207920 64 SALA 10 - BLOCO A

056270 NATHÁLIA CECCATTO TEIXEIRA DE CAMARGO 434974109 64 SALA 10 - BLOCO A

049027 OLIVIA CAROLINA CAMILLO BUSOLI 325773142 64 SALA 10 - BLOCO A

042876 RAFAEL LOPES DA SILVA 104842968 64 SALA 10 - BLOCO A

054682 ROSÂNGELA SANDRINE PRIETO TEIXEIRA 161288194 64 SALA 11 - BLOCO A

054702 TANIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 363738265 64 SALA 12 - BLOCO A

043282 TATIANE MARQUES NUNES DA SILVA 408519484 64 SALA 12 - BLOCO A

047879 VIVIANE DE SOUZA SILVA DE FARIA 430173817 64 SALA 12 - BLOCO A

055670 ADRIANO PADUAM DE SOUZA 356374750 62 SALA 1 - BLOCO A

050530 ÁGUIDA CRISTINA GOMES PARDINHO 443173096 62 SALA 1 - BLOCO A

043550 ALEXANDRE DA SILVA 256609482 62 SALA 1 - BLOCO A

042414 ANA CAMILA DE OLIVEIRA 290895583 62 SALA 1 - BLOCO A

048935 ANA CÉLIA CERQUEIRA DOS SANTOS 475805793 62 SALA 1 - BLOCO A

045462 ANA ELIS DA SILVA MARIANO 297734969 62 SALA 1 - BLOCO A

057311 ANDERSON FONARO BASSETTO 403155423 62 SALA 2 - BLOCO A

044699 ANDRÉA CRISTINA FRANCINO 23003178X 62 SALA 2 - BLOCO A

044983 ANDREA DE OLIVEIRA FALCÃO 442205958 62 SALA 2 - BLOCO A

050094 BETHANIA TAMARA COELHO 82110437 62 SALA 2 - BLOCO A

050721 CAMILA DE FACIO BALISTA 328672373 62 SALA 2 - BLOCO A

046265 CAMILA PAIVA 330681266 62 SALA 2 - BLOCO A

050676 CARLOS HERMANDO MALAGUTTI 327424977 62 SALA 2 - BLOCO A

046085 CAROLINA GABRIEL GIMENEZ 368920823 62 SALA 2 - BLOCO A

044494 CAROLINE DE SOUZA 624362965 62 SALA 2 - BLOCO A

055205 CAROLINE ROSA CAETANO 418392535 62 SALA 2 - BLOCO A

044424 CELIA REGINA LOPES DE SOUZA FONSECA 204495374 62 SALA 3 - BLOCO A

049411 CINTHIA HELENA DE OLIVEIRA 440680931 62 SALA 3 - BLOCO A

052862 CINTHIA SIMÕES DOS SANTOS 422530992 62 SALA 3 - BLOCO A

041100 EDLENE DE MORAIS 16601718 62 SALA 5 - BLOCO A

050821 EIGLI CRISTINA DA CUNHA OTA PIEDADE 202725236 62 SALA 5 - BLOCO A

042476 ELIZABETH APARECIDA BACHINI 266950838 62 SALA 5 - BLOCO A

050610 ESTER ROSA DA SILVA 229932733 62 SALA 5 - BLOCO A

056589 FERNANDA CAVALCANTE FERREIRA 432886503 62 SALA 5 - BLOCO A

053905 FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA 263578951 62 SALA 5 - BLOCO A

043672 GABRIELLE ALLANA FERNANDES DE SOUZA 370426265 62 SALA 6 - BLOCO A

051844 GISELE ALVES RIBEIRO 426811185 62 SALA 6 - BLOCO A

055109 GISELE SCHULZ SILVA DO CARMO 142684946 62 SALA 6 - BLOCO A

056086 GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FRANÇA 409746046 62 SALA 6 - BLOCO A

049140 GRAZIELA CONCEIÇÃO ARAUJO 405332488 62 SALA 6 - BLOCO A

045036 HADRIEL FERNANDES 414198873 62 SALA 6 - BLOCO A

040510 HYARA THAYS MARTINS 496479465 62 SALA 6 - BLOCO A

040300 JANAINA MAZZOLA DE SOUSA CAMPOS 401513981 62 SALA 6 - BLOCO A

056696 JAQUELINE DA COSTA OLIVEIRA 452135898 62 SALA 6 - BLOCO A

046730 JULIA NAMY BORGES SATO MYAUTI 542777575 62 SALA 7 - BLOCO A

052960 JULIANA MENDONÇA 70243342 62 SALA 7 - BLOCO A

046046 KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA 329053735 62 SALA 7 - BLOCO A

047467 KATIA PACHECO DE ARAUJO 208915801 62 SALA 7 - BLOCO A

052799 KEDNA ROSSI DINIZ 435480960 62 SALA 7 - BLOCO A

042458 LIDIANE AWAIHARA 354613674 62 SALA 7 - BLOCO A

040281 LÍVIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA 450196446 62 SALA 8 - BLOCO A

044078 MANUEL DE BRITO FRANCO GON-ZALEZ 435137141 62 SALA 8 - BLOCO A

055006 MÁRCIA VILAÇA DA SILVA 42978109X 62 SALA 8 - BLOCO A

047880 MARIA LAURA OLIVEIRA DAVID 303775580 62 SALA 9 - BLOCO A

057356 MARIANGELA GUELTA 12544685 62 SALA 9 - BLOCO A

046800 MAURICIO ANDRADE SIRQUEIRA REIS 409245021 62 SALA 9 - BLOCO A

056433 MAYARA DINIZ DOS SANTOS 401193482 62 SALA 9 - BLOCO A

050672 MICAELA APARECIDA FORZAN 520173399 62 SALA 9 - BLOCO A

046572 MIRIAM CARLA DE SOUZA 42814164X 62 SALA 10 - BLOCO A

045551 OTÁVIO CALEGARI JORGE 441156873 62 SALA 10 - BLOCO A

051990 PATRICIA SILVA LEAL 808329464 62 SALA 10 - BLOCO A

040009 RAMONNE DA SILVA SANTOS 475888133 62 SALA 10 - BLOCO A

048689 RITA DE CÁSSIA AMARAL PRADO 241957412 62 SALA 11 - BLOCO A

051064 ROSSANA SIMI DE MELLO 435420185 62 SALA 11 - BLOCO A

054343 SANDRA LOPES DE LIMA 256295700 62 SALA 11 - BLOCO A

054369 SHIRLEI GREGORIO CHINCHINCOW 330036063 62 SALA 11 - BLOCO A

041245 SILVANA LUCIA PIRES DE CAMPOS 88069722 62 SALA 11 - BLOCO A

053794 SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA 163277746 62 SALA 11 - BLOCO A

052280 TATIANA DE SOUZA SANTOS 334078738 62 SALA 12 - BLOCO A

041044 TATIANE CRISTINA APARECIDA MATHEUS PENHA 30380760X 62 SALA 12 - BLOCO A

055399 TERESA CRISTINA DE ALMEIDA COSIMATO 331509970 62 SALA 12 - BLOCO A

048243 THAMIRES DE ALMEIDA 463632345 62 SALA 12 - BLOCO A

040521 VANESSA GUABIRABA ODA 405177987 62 SALA 12 - BLOCO A

040752 VERA LUCIA MARINHO TORCIANO 35260292008 62 SALA 12 - BLOCO A

040447 VÍVIAN DEOMEDESSI DOS SANTOS 360884465 62 SALA 12 - BLOCO A

050498 ADRIANA CRISTINA TERRA AMATTE 279148549 60 SALA 1 - BLOCO A

047170 ADRIANA THOMAZ GIFFU 20675100X 60 SALA 1 - BLOCO A

041407 ALICE DE OLIVEIRA 456083273 60 SALA 1 - BLOCO A

040204 ALINE CIRILO DA SILVA 485617456 60 SALA 1 - BLOCO A

055171 ALZIRA LOPES EBERT 85510543 60 SALA 1 - BLOCO A

047252 AMANDA GONZAGA DA SILVA 474084905 60 SALA 1 - BLOCO A

052696 ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA GREGOL 447498848 60 SALA 1 - BLOCO A

052039 ANA YARA RADOVANOVICH 302303340 60 SALA 1 - BLOCO A

051512 ANDRÉ APARECIDO ALVES 345051488 60 SALA 2 - BLOCO A

048055 ANDRÉA CRISTINA CANALLI 283214818 60 SALA 2 - BLOCO A

049251 ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 362500204 60 SALA 2 - BLOCO A

040463 ANGÉLICA MARCELINO TOSCARO 358381253 60 SALA 2 - BLOCO A

043963 ARIADNY PICOLO DA ROCHA 409933752 60 SALA 2 - BLOCO A

045918 AUDREY POLO MARTINS CIOLFI 306799248 60 SALA 2 - BLOCO A

048294 CARMEN APARECIDA ALUISI 59597689 60 SALA 2 - BLOCO A

052660 CIBELE DE SOUZA CRUZ 278621910 60 SALA 3 - BLOCO A

050684 CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS 455816153 60 SALA 3 - BLOCO A

041609 DALTON LUIZ YATABE 325926050 60 SALA 3 - BLOCO A

048081 DANIELA RAMOS 328207159 60 SALA 3 - BLOCO A

047146 DÉBORA BORGES BUENO 435626905 60 SALA 3 - BLOCO A

054639 DERLI RIBEIRO ROSA CASTRO 38031180X 60 SALA 3 - BLOCO A

040003 DIEGO DA SILVA GALLET 14540938 60 SALA 3 - BLOCO A

043669 EDGLEYNE MARINHO MENEZES RODRIGUES 43383691X 60 SALA 3 - BLOCO A

050147 EDMARA CONCEIÇÃO DA PEDRA 22854970X 60 SALA 5 - BLOCO A

054048 EDNELMA ROZENDO DA SILVA 1117530825 60 SALA 5 - BLOCO A

040224 ELISETE SILVA DE OLIVEIRA 282034134 60 SALA 5 - BLOCO A

042603 EMANUEL MANGUEIRA CARVALHO 420223174 60 SALA 5 - BLOCO A

053438 ENITH ALTAMIRANO FUENTES 549783295 60 SALA 5 - BLOCO A

042147 ENZO JOSÉ CAROCI 11267222 60 SALA 5 - BLOCO A

045976 ERICA ROSSI 430657766 60 SALA 5 - BLOCO A

054933 FABIOLA MACHADO DA ROSA 266438349 60 SALA 5 - BLOCO A

056510 FLÁVIA DE OLIVEIRA MACHADO MARSON 437325957 60 SALA 6 - BLOCO A

051959 FLÁVIA LETICIA BORGES PADILHA 346928849 60 SALA 6 - BLOCO A

040653 FLAVIA ROCHA SANTOS 489612842 60 SALA 6 - BLOCO A

056565 GRACE CAROLINE CHAVES BULDRIN CHAUTZ 273541754 60 SALA 6 - BLOCO A

043113 ISABEL SOARES SANTOS 275493787 60 SALA 6 - BLOCO A

046963 ISAURA TORRES WEISE 331456953 60 SALA 6 - BLOCO A

056143 JOANA BORGES RODRIGUES 159368212 60 SALA 7 - BLOCO A

051807 JOSE FRANCISCO BUENO 37042640X 60 SALA 7 - BLOCO A

049507 JULIANA REGINA BEZERRA SILVA 405124855 60 SALA 7 - BLOCO A


054875 KARINA DE ALMEIDA LINS 447478400 60 SALA 7 - BLOCO A

042209 KELLEN APARECIDA FRATONI 296867676 60 SALA 7 - BLOCO A

052093 LAJARA JANAINA LOPES CORREA 291985233 60 SALA 7 - BLOCO A

044510 LETICIA SOARES VITALINO 15568043 60 SALA 7 - BLOCO A

052295 LIAMARA DE ALMEIDA 92992043 60 SALA 7 - BLOCO A

049260 LILIAN BARBOSA JORGE 423558341 60 SALA 7 - BLOCO A

056932 LILIAN CRISTINA BARBOSA 479752047 60 SALA 7 - BLOCO A

052559 LOIDEMAR PATRICIO SOARES 40642472X 60 SALA 8 - BLOCO A

048276 LÚCIA HELENA PICCOLI 180751712 60 SALA 8 - BLOCO A

043722 LUCIANA CRISTINA FRANÇA MON-TEIRO 303557473 60 SALA 8 - BLOCO A

044479 LUCIANE PÍCOLO 181057992 60 SALA 8 - BLOCO A

052062 LUMA FEBOLI 437342098 60 SALA 8 - BLOCO A

052099 MARCIO GALHA DE MORAIS 21341906 60 SALA 8 - BLOCO A

040529 MARCOS ROBERTO BARBOSA 228115036 60 SALA 8 - BLOCO A

040978 MARIA CRISTINA FERREIRA 285769558 60 SALA 8 - BLOCO A

057541 MARIA DENISE STACH GARCIA 459611306 60 SALA 8 - BLOCO A

050562 MARIA FERNANDA BIZERRA DOS SANTOS 217963961 60 SALA 8 - BLOCO A

050396 MARIA RITA MINELLI SILVEIRA 14468714 60 SALA 9 - BLOCO A

050905 MARIETA PEREIRA DE SOUZA M7780127 60 SALA 9 - BLOCO A

040155 MARILEIS CHAPKA SILVA 346013082 60 SALA 9 - BLOCO A

055444 MARTA KUASNE GARCIA FLORES 195316411 60 SALA 9 - BLOCO A

056751 MARY HELLEN JASSO 29199779X 60 SALA 9 - BLOCO A

041357 MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA COSTA 44717180X 60 SALA 9 - BLOCO A

050514 MILENA REGINA MACEDO DE SOUSA 357780723 60 SALA 9 - BLOCO A

051724 MÔNICA FLORA ANDRULIS PEDRO 225184278 60 SALA 10 - BLOCO A

046291 PATRICIA LENHARO APPOLINARIO 412963206 60 SALA 10 - BLOCO A

054590 PATRICIA VALÉRIA DUMBRA 26647088 60 SALA 10 - BLOCO A

048784 PAULO CESAR DA SILVA 197066446 60 SALA 10 - BLOCO A

048337 RACHEL ALVES MATOS 379402920 60 SALA 10 - BLOCO A

041111 RAÍSA GIMENES JULIÃO 363269022 60 SALA 10 - BLOCO A

053702 REGINA APARECIDA PAGANOTI DE PAULA 206275146 60 SALA 10 - BLOCO A

056949 ROSANA CELIA ROSA SOARES 291995317 60 SALA 11 - BLOCO A

045674 ROSIANE COUTINHO DOS SANTOS DA SILVA 230755185 60 SALA 11 - BLOCO A

052894 ROSINEIDE CECILIA DE OLIVEIRA 271596806 60 SALA 11 - BLOCO A

042346 RUI GAINO JUNIOR 285046019 60 SALA 11 - BLOCO A

041093 SABRINA DA SILVA RAMOS 345103713 60 SALA 11 - BLOCO A

045302 SANDRA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 282291520 60 SALA 11 - BLOCO A

044541 SARAH PEIXE BONFANTI GUIMA-RÃES 347807343 60 SALA 11 - BLOCO A

046745 SHEILA VICENTE DE FREITAS 292568381 60 SALA 11 - BLOCO A

040257 SÍLVIA KÁTIA VIEIRA COSTA 8941069 60 SALA 11 - BLOCO A

040338 SUELI PIRES DE OLIVEIRA SILVA 221563118 60 SALA 12 - BLOCO A

047746 TÂNIA MARA ONISTO NOGUEIRA MORDENTE TOLEDO 29497782X 60 SALA 12 - BLOCO A

042087 TARCILA CORINA BISTON 324956253 60 SALA 12 - BLOCO A

040226 THAIS BRANDÃO 495221089 60 SALA 12 - BLOCO A

044175 THUANE MICHELLE CARDOSO VIEGAS 471608208 60 SALA 12 - BLOCO A

045097 TIFFANNY ROBERTA ADAME AN-DRADE 298452509 60 SALA 12 - BLOCO A

045348 VANESSA FARIA DOS SANTOS 351330203 60 SALA 12 - BLOCO A

049930 VIVIANE FERNANDES GRANADO 306568172 60 SALA 12 - BLOCO A

046065 VIVIANE FRANCIELE LUCAS RO-DRIGUES 465371322 60 SALA 12 - BLOCO A

050785 ABEVALDO PEREIRA BISPO 396585024 58 SALA 1 - BLOCO A

047695 ADRIANA DE PAULA PIRES BRITO 41296529X 58 SALA 1 - BLOCO A

056645 ALESSANDRA CRISTINA DAL GALLO 236798509 58 SALA 1 - BLOCO A

041438 ALESSANDRA SILVA REGINATO 473405866 58 SALA 1 - BLOCO A

056181 ANA CARLA FERNANDES SOARES 267625455 58 SALA 1 - BLOCO A

044226 ANA CAROLINA FABRI 463401700 58 SALA 1 - BLOCO A

055085 ANA CLÁUDIA BORGHI MENDES 408303566 58 SALA 1 - BLOCO A

043738 ANA CLAÚDIA GUIMARÃES DE CARVALHO 279511450 58 SALA 1 - BLOCO A

054440 ANANDA DE PAULO ARAUJO ZAMO-NELO 462572353 58 SALA 1 - BLOCO A

054758 ANDERSON AUGUSTO SOARES 350573657 58 SALA 1 - BLOCO A

051898 ANDREIA MIDORI YASUMURA 331458913 58 SALA 2 - BLOCO A

042615 ANDRÉIA VALENTE 361545708 58 SALA 2 - BLOCO A

054861 CARLOS AKIRA TESHIMA 251350952 58 SALA 2 - BLOCO A

048267 CAROLINA SANTOS GRECCO 447843801 58 SALA 2 - BLOCO A

048369 CAROLINE GONÇALVES GRILLO 44768338X 58 SALA 2 - BLOCO A

056280 CIBELE LOPES RAMOS 22066398 58 SALA 3 - BLOCO A

042099 CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES 341241167 58 SALA 3 - BLOCO A

053366 CLHILYANE SANTOS SOUSA 28572062004 58 SALA 3 - BLOCO A

050537 CRISTIANE REGINA DAS NEVES RUIZ 292559732 58 SALA 3 - BLOCO A

056715 CRISTIANE SANTANA CARNEIRO BONACHE 32508933 58 SALA 3 - BLOCO A

040213 CRISTINA MARIA RATZAT DE SOUZA 87209664 58 SALA 3 - BLOCO A

053035 DAIANA RODRIGUES DOS SANTOS PRADO 42513880X 58 SALA 3 - BLOCO A

052211 DAIANE CRISTINA DA SILVA 482908762 58 SALA 3 - BLOCO A

053380 DANIELA CRISTINA DE PAULA NORO-NHA CRISPIN 230752925 58 SALA 3 - BLOCO A

057446 DANIELA MARIA DIAS QUADROS 250325676 58 SALA 3 - BLOCO A

044838 DANIELI CRISTINA DA SILVA E SILVA 378325620 58 SALA 3 - BLOCO A

049329 DAYSE JUNKO MIYAZAKI KISHINO 275834141 58 SALA 3 - BLOCO A

051022 DÉBORA RAMOS PEYNEAU 43187444X 58 SALA 3 - BLOCO A

054495 EDILSON GUARNIERI JUNIOR 444756681 58 SALA 5 - BLOCO A

045924 EDILSON VICENTE DA SILVA 534326109 58 SALA 5 - BLOCO A

051113 EDNA LOPES DA SILVA 438014959 58 SALA 5 - BLOCO A

051635 EDNA SACCO 284277848 58 SALA 5 - BLOCO A

048350 ELAINE CASSIA TUROLLI FRANCO 242926897 58 SALA 5 - BLOCO A

044692 ELISÂNGELA BOMFIM DE LIMA 340100254 58 SALA 5 - BLOCO A

049701 ELISIETE RODRIGUES MARQUES 416299374 58 SALA 5 - BLOCO A

057730 EMERSON CORTEZ DA SILVA 474044063 58 SALA 5 - BLOCO A

049820 EMILIANA MARGARIDA DE SOUZA 11666057 58 SALA 5 - BLOCO A

056314 FABIANA PÁCE 329554840 58 SALA 5 - BLOCO A

042925 FRANCIELLY DE ARAUJO SANTOS 340168316 58 SALA 6 - BLOCO A

040165 GÉSSICA ANDREY FERREIRA CAS-TRILLON 38230153 58 SALA 6 - BLOCO A

051002 GRAZIELE ESQUIVEL DOS SANTOS 495842710 58 SALA 6 - BLOCO A

052042 INAÊ PAMELA RAZORI 406661303 58 SALA 6 - BLOCO A

040807 INGRED LUANA SOUZA ROSARIO 419333605 58 SALA 6 - BLOCO A

041183 ISADORA COIMBRA DINIZ 461422785 58 SALA 6 - BLOCO A

057468 IZILDINHA DA SILVA FRANÇOSO 289047675 58 SALA 6 - BLOCO A

043763 JACKLIZANIA XAVIER DOS SANTOS 287577776 58 SALA 6 - BLOCO A

044653 JAQUELINE BERNARDES CONCEIÇÃO 448638289 58 SALA 6 - BLOCO A

052265 JOELMA DIAS DE ANDRADE 50561294X 58 SALA 7 - BLOCO A

056134 JOSE RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA 809804069 58 SALA 7 - BLOCO A

052949 JOSEANE MARIA DA SILVA ALBINO 408842234 58 SALA 7 - BLOCO A

041174 JOSELY DE SOUZA COSTA 342999357 58 SALA 7 - BLOCO A

041900 JULIANA GONÇALVES LINS BOLZAN NOVAIS 391980452 58 SALA 7 - BLOCO A

051179 JULIANA RODRIGUES DA SILVA 478782342 58 SALA 7 - BLOCO A

046569 JULIO CESAR CAMILLO DIAS FILHO 441172052 58 SALA 7 - BLOCO A

055677 KARIN SYLVIA OKRONGLI 229421611 58 SALA 7 - BLOCO A

044260 KARINA COSTA RODRIGUES ALVES 255581658 58 SALA 7 - BLOCO A

049102 KARINA DE VALENCA GUIMARAES 298110349 58 SALA 7 - BLOCO A

057501 KARINA MAYUMI EGAWA 244761425 58 SALA 7 - BLOCO A

040614 KARLA TASSELI ORTOLAN 368244118 58 SALA 7 - BLOCO A

044435 LARISSA CARVALHO MAGALHÃES 460228626 58 SALA 7 - BLOCO A

045371 LAURA DE SOUZA PINTO E SILVA DA LUZ 257055289 58 SALA 7 - BLOCO A

046322 LIDIANE PINTO 477754739 58 SALA 7 - BLOCO A

054669 LUCAS GURGUEIRA NOGARE 468931272 58 SALA 8 - BLOCO A

052674 LUCIANA DA SILVA 456598339 58 SALA 8 - BLOCO A

042381 MARCELA LAÍS MINIERI DORETO 449555756 58 SALA 8 - BLOCO A

056913 MARCELO VALERIO ANDRIATI 473082342 58 SALA 8 - BLOCO A

043920 MARCIA IRIS PEREIRA TAVARES SILVA 289322133 58 SALA 8 - BLOCO A

051821 MÁRCIA PAULINO DOS SANTOS CHAGAS 302319189 58 SALA 8 - BLOCO A

047193 MARCIA REGINA DE SOUZA FEDEL 142822486 58 SALA 8 - BLOCO A

047677 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 452129278 58 SALA 8 - BLOCO A

041628 MARIA DO CARMO SACILOTO CAPELOSI 88702881 58 SALA 8 - BLOCO A

053729 MARIA FERNANDES BELÈM 532249008 58 SALA 8 - BLOCO A

047397 MARIA JOSE MECHI DA SILVA 20031018 58 SALA 9 - BLOCO A

050738 MARIA RITA COLEVATI RODRIGUES KLEBIS 328234138 58 SALA 9 - BLOCO A

049017 MARIA ZENEIDE MILFONT GALENDE 1263636250 58 SALA 9 - BLOCO A

046856 MARIANA BONFIM DE BARROS 500886374 58 SALA 9 - BLOCO A

042264 MARIANA RODRIGUES MAGALHÃES 435741974 58 SALA 9 - BLOCO A

044090 MARIANA RUSSO SIMONETTI 459988785 58 SALA 9 - BLOCO A

051801 MARINA GARCIA FONSECA 479855511 58 SALA 9 - BLOCO A

055986 MATEUS LUCIANO DO NASCIMENTO 495143078 58 SALA 9 - BLOCO A

045127 MAYARA DE OLIVEIRA PERES 471343341 58 SALA 9 - BLOCO A

045417 MAYCON ROGER DE OLIVEIRA 336454260 58 SALA 9 - BLOCO A

056610 MELISSA CRISTINA CESTAROLLI 479079158 58 SALA 9 - BLOCO A

042527 MICHEL DE OLIVEIRA 34008778X 58 SALA 9 - BLOCO A

048926 MICHELE PORFÍRIO DA SILVA MG14496025 58 SALA 9 - BLOCO A

041696 MICHELLE PINHEIRO DE BRITO 332926771 58 SALA 9 - BLOCO A

049761 MIKAELLY CARDOSO SOARES 485620285 58 SALA 9 - BLOCO A


040963 MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS 471551375 58 SALA 10 - BLOCO A

050591 MÔNICA DE CAMARGO BORGES DE SOUZA 226751065 58 SALA 10 - BLOCO A

047900 NADIA FERNANDA GOMIERO 170909153 58 SALA 10 - BLOCO A

043575 NATHALIA GOMES FERRAZ 445026352 58 SALA 10 - BLOCO A

041671 NILCÉIA MARIA SAFRA 261420069 58 SALA 10 - BLOCO A

056691 NILZA LOPES BERTONHA MANOEL 337327592 58 SALA 10 - BLOCO A

048214 NILZA NUNES BARBOSA 326281368 58 SALA 10 - BLOCO A

052517 PÂMELA MAYARA PEIXOTO DE OLIVEIRA 474124903 58 SALA 10 - BLOCO A

049029 PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FREIRE 463563098 58 SALA 10 - BLOCO A

041332 PATRÍCIA MICHELE DA CRUZ 327180626 58 SALA 10 - BLOCO A

042618 PAULO VITOR BOGNOLI MATTOSI-NHO 410578149 58 SALA 10 - BLOCO A

046041 PRISCILA NÓBREGA REBECCA CREVELARO 343825338 58 SALA 10 - BLOCO A

051782 RENATA CATHARINE PARIZ 470934268 58 SALA 10 - BLOCO A

040112 RENATA DOS SANTOS FERREIRA 262996686 58 SALA 10 - BLOCO A

050538 ROBERTA PRATALLI 21659621 58 SALA 11 - BLOCO A

055644 ROSANA APARECIDA SANTOS FERREIRA 170052266 58 SALA 11 - BLOCO A

054483 ROSANA ARCANGELA ESMIRELLI TEIXEIRA 163349204 58 SALA 11 - BLOCO A

046141 ROSELENE GONÇALVES 285136367 58 SALA 11 - BLOCO A

041339 SABRINA DE MELLO EMYGDIO 462342529 58 SALA 11 - BLOCO A

043122 SABRINA SILVA ACIPRESTE 54458007 58 SALA 11 - BLOCO A

040276 SANDRA CATARINA MARTINS BOARETTO 561289499 58 SALA 11 - BLOCO A

046214 SARAH HELENA SENA DA SILVA E SOUSA 482807210 58 SALA 11 - BLOCO A

045122 SILVANA AMERICO DA SILVA 119410138 58 SALA 11 - BLOCO A

050296 SILVIA ANDRADE AZEVEDO 137874285 58 SALA 11 - BLOCO A

043267 SILVIA HELENA DE ASSIS NUNES 165690021 58 SALA 11 - BLOCO A

052978 SILVIA HELENA MELEIRO PIRES 124471298 58 SALA 11 - BLOCO A

045220 SIMONE CRISTINA DE CARVALHO 486533256 58 SALA 11 - BLOCO A

056333 SUELEN REGINA VIEIRA DA SILVA 255578970 58 SALA 11 - BLOCO A

052582 SUEMARA CRISTINA GODOI DOS SANTOS 359218180 58 SALA 12 - BLOCO A

043422 TAMIRES DURAES E CASTRO 475938847 58 SALA 12 - BLOCO A

041087 TATIANE APARECIDA MANOEL 334382555 58 SALA 12 - BLOCO A

051575 TATIANE CRISTINA FREZZATO 421279035 58 SALA 12 - BLOCO A

044621 TERESINHA DANIELE RIBEIRO DE SOUSA 53754723X 58 SALA 12 - BLOCO A

053175 THOMAZ DE ALCÂNTARA CARDOSO 206126211 58 SALA 12 - BLOCO A

043112 VALDINEIA DE MATOS SANTOS 398504015 58 SALA 12 - BLOCO A

042207 VANDA APARECIDA GONÇALES COR-TEZ GODINHO 384532081 58 SALA 12 - BLOCO A

041284 VANESSA PEREIRA DE SOUSA 445056125 58 SALA 12 - BLOCO A

044375 VANIA ESTER GRUA FERREIRA 436618163 58 SALA 12 - BLOCO A

040178 VICTOR RODRIGUES DA SILVA 447824211 58 SALA 12 - BLOCO A

052569 VIVIANE GOMES CARDOSO 44317829X 58 SALA 12 - BLOCO A

CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (CÓD. 95120)NOTA DE CORTE: 68,00



047608 CÉSAR HENRIQUE XAVIER ROSA 410121083 84 SALA 13 - BLOCO A

054002 LUCIANA GARCIA SILVA MARSARIOLI 200304458 84 SALA 14 - BLOCO A

052663 ANDRE LUIS SABBAG 371786861 82 SALA 13 - BLOCO A

053403 ELIZABETH CARMONARIO 40686436 82 SALA 13 - BLOCO A

046302 GERALDO ALMEIDA GOES 229452612 82 SALA 13 - BLOCO A

056704 MARIO LUIZ CARRÉ 285712160 82 SALA 14 - BLOCO A

057641 EDSON GARCIA FERRAZ JUNIOR 303540618 80 SALA 13 - BLOCO A

051527 GABRIEL GARCIA REHDER 43560448X 78 SALA 13 - BLOCO A

048682 PAULO HENRIQUE DIAS IDINO 439687755 78 SALA 14 - BLOCO A

050942 TATIELI BORGES 486390354 78 SALA 14 - BLOCO A

056225 ANA LUIZA PAZELLI BRIGATTO 440760185 76 SALA 13 - BLOCO A

040974 JULIANA DE TOLEDO BERNARDES 447974798 76 SALA 13 - BLOCO A

040957 THIAGO PIMENTA DE ALMEIDA PALES COSTA 360305118 76 SALA 14 - BLOCO A

055033 ADRIANO CLAYTON DA SILVA 29498034 74 SALA 13 - BLOCO A

040770 ANA CAROLINA TELES GARCIA 215541571 74 SALA 13 - BLOCO A

044437 EMERSON IMAMURA 212029745 74 SALA 13 - BLOCO A

044890 FABIOLA HELENA DE CAMARGO 344421600 74 SALA 13 - BLOCO A

053701 LUCIENE APARECIDA LIMA 976509 74 SALA 14 - BLOCO A

046895 REGIANE APARECIDA MANTOVANI TREVISAN 400485394 74 SALA 14 - BLOCO A

055569 TATIANA DE SOUZA FONSECA 278171709 74 SALA 14 - BLOCO A

042539 VICTOR INÁCIO PEREIRA MATOS 496108621 74 SALA 14 - BLOCO A

043244 DANIELA DOS ANJOS DE ANDRADE 430661782 72 SALA 13 - BLOCO A

040022 EDUARDO DE FREITAS BARBOSA 26504392X 72 SALA 13 - BLOCO A

055420 ELIZANDRA APARECIDA SESTARI 346923761 72 SALA 13 - BLOCO A

052592 ÉRICA KASAHARA TAKANO 18832687X 72 SALA 13 - BLOCO A

043460 ESTELA GRISI RIBEIRO 259500537 72 SALA 13 - BLOCO A

041677 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA 471576591 72 SALA 13 - BLOCO A

049370 GABRIELA DA SILVA SANTANA 40334654X 72 SALA 13 - BLOCO A

049279 HÉLEN CRISTINA DOS SANTOS 370429497 72 SALA 13 - BLOCO A

055995 JULIANA DE GODOI 34012717X 72 SALA 13 - BLOCO A

056375 MATEUS LEME DE SOUSA 468752936 72 SALA 14 - BLOCO A

053824 MAURA DE ALVARENGA 15870637 72 SALA 14 - BLOCO A

042317 RICARDO HIDEKI NAKANISHI 198927241 72 SALA 14 - BLOCO A

040122 ROSELI LOPES GONÇALVES 163345144 72 SALA 14 - BLOCO A

054082 TAMIRIS BIANCHINI CARNEVALLI 436253197 72 SALA 14 - BLOCO A

041516 ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA 506766639 70 SALA 13 - BLOCO A

052416 ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA 415433472 70 SALA 13 - BLOCO A

043640 FERNANDO LMA CAIO 298097072 70 SALA 13 - BLOCO A

055547 GABRIEL DE ABREU PARANHOS 34921394X 70 SALA 13 - BLOCO A

057671 GERSON TENGAN 29698514 70 SALA 13 - BLOCO A

048494 KATUCHA PITOMBEIRA VITAL COSTA 275284313 70 SALA 13 - BLOCO A

045155 MARIANA MIYAZAWA RACHMAN 475529005 70 SALA 14 - BLOCO A

056651 PATRICIA BARBOSA NEVES PINTO 39973076X 70 SALA 14 - BLOCO A

053495 RAFAEL DELSIN TACON 44034024 70 SALA 14 - BLOCO A

052656 RAQUEL RUAMA SABINO FELIZARI 485690676 70 SALA 14 - BLOCO A

048586 RENATO THEBALDI BARBOSA 379912417 70 SALA 14 - BLOCO A

047793 SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO 463700697 70 SALA 14 - BLOCO A

050361 SERGIO DAS NEVES 186232780 70 SALA 14 - BLOCO A

042026 SUELY MARIA DOS SANTOS SOUZA 341251720 70 SALA 14 - BLOCO A

056769 VICTOR HUGO NERY MARTINS 211600929 70 SALA 14 - BLOCO A

049960 CESAR AUGUSTO PEREIRA 22939548X 68 SALA 13 - BLOCO A

057542 CRISTIANE HELENA DE ARAÚJO 415720503 68 SALA 13 - BLOCO A

041721 CRISTINA PYUNG OH 244580698 68 SALA 13 - BLOCO A

040004 DENILSON TEIXEIRA DA SILVA 19708776 68 SALA 13 - BLOCO A

047226 EGONT ALEXANDRE SCHENKEL 435609002 68 SALA 13 - BLOCO A

043694 FERNANDA SILVA BARBOSA 447680420 68 SALA 13 - BLOCO A

054105 GUILHERME PANSANI FAILLA 447235850 68 SALA 13 - BLOCO A

053726 GUILHERME PASCHOAL LIMA 437435908 68 SALA 13 - BLOCO A

048553 JOAO VICTOR BELAFONTE SOARES DE OLIVEIRA 412283566 68 SALA 13 - BLOCO A

040132 LIZIANA RODRIGUES PAULO 20548540 68 SALA 14 - BLOCO A

055888 MARIA ALICE CARDOZO ALVAREZ 410082508 68 SALA 14 - BLOCO A

054461 MARINA NITO 11582964 68 SALA 14 - BLOCO A

055814 RAQUEL MARIA OTERO LIMA 271826903 68 SALA 14 - BLOCO A

049445 RODRIGO KURASHIMA DE SOUZA 485819600 68 SALA 14 - BLOCO A

044586 SAMIA CURY 434827137 68 SALA 14 - BLOCO A

057258 SANDRO MOTARELI 163311080 68 SALA 14 - BLOCO A

045408 SANDRO RICARDO DE SOUZA 261408963 68 SALA 14 - BLOCO A

051684 SILVANA NERI 17298090 68 SALA 14 - BLOCO A

055165 SORAIA CONCEIÇÃO CHINARELLI 426880997 68 SALA 14 - BLOCO A

051341 TÂNIA MARA BERNARDO DE CAMPOS 412964053 68 SALA 14 - BLOCO A

050519 VALDENIR PEREIRA DE ARAÚJO 54134271X 68 SALA 14 - BLOCO A

057607 VANDERLEI CRISTIANO OIAN 441339244 68 SALA 14 - BLOCO A

050840 VICTOR HUGO SARQUES FALDIN 424145170 68 SALA 14 - BLOCO A

CARGO: INSTRUTOR DE SURDO (CÓD. 95195)NOTA DE CORTE: 50,00



055964 PATRICIA DO CARMO VENELLI 172824904 66 SALA 4 - BLOCO A

CARGO: INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUÊS (CÓD. 95196)NOTA DE CORTE: 50,00



051710 ABENAILDES DE OLIVEIRA SANTOS 225476988 68 SALA 4 - BLOCO A

047414 JOSIE DE OLIVEIRA ANANIAS 325371027 68 SALA 4 - BLOCO A

050897 MARCO ANTÔNIO DA SILVA 28794718X 68 SALA 4 - BLOCO A

051287 LUIZ RENATO MARTINS DA ROCHA 125894143 66 SALA 4 - BLOCO A

052531 MAURICIO JOSÉ GUT 22782426X 66 SALA 4 - BLOCO A

052368 NELDER AUGUSTO FERRARI 232872715 62 SALA 4 - BLOCO A

041988 KÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAVENAGHI 277356532 58 SALA 4 - BLOCO A

044452 SIMONE MATILDE CAMARGO GÓES 302103740 58 SALA 4 - BLOCO A

040104 THAISA CRISTINA FRANÇA 295845284 58 SALA 4 - BLOCO A

055333 DENISE SILVEIRA 277945641 56 SALA 4 - BLOCO A

041370 NACLEI SILVANA PAIVA SILVA 18080666 56 SALA 4 - BLOCO A

054535 RAFAELA ANARELLI DE OLIVEIRA SOUZA 259498257 56 SALA 4 - BLOCO A

046740 ADNA ARAGÃO MAIA 485230422 54 SALA 4 - BLOCO A


054033 ÉRICA FERNANDES DE MORAIS 442317207 54 SALA 4 - BLOCO A

040916 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS 187987816 52 SALA 4 - BLOCO A

056327 FABIANO DE CASTRO MARCELINO 339452560 52 SALA 4 - BLOCO A

055645 IVANA LOPES DE OLIVEIRA 423456301 52 SALA 4 - BLOCO A

055296 JOSÉ ANDERSON DA SILVA SOUZA 426474946 52 SALA 4 - BLOCO A

045209 DANIEL CAETANO FERREIRA 457302938 50 SALA 4 - BLOCO A



PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR SECRETÁRIO PORTARIA N.º 77361/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2012/70/1249, pela presente, RESOLVE Autorizar a partir de 01/05/2012, a alteração de jornada de trabalho solicitada pelo servidor MAURÍCIO NASCIMENTO VERRESCHI, matrícula nº 120118-2, titular do cargo Médico - Psiquiatria, de 24 horas semanais para 20 horas semanais.

PORTARIA Nº 77365/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2008/10/32508, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 16/06/2012, a portaria nº 72590/2010, que prorrogou a licença sem vencimentos concedida ao servidor EDUARDO LIPPAUS, matrícula nº 105832-0.

PORTARIA N.º 77404/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Campinas e, de acor-do com o protocolado nº 2012/10/31105, em cumprimento provisório da Sentença Proferida no Mandado de Segurança nº 586/12, Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Campinas, pela presente, RESOLVE Prorrogar a licença sem vencimentos concedida à servidora MARIA IDA VIANA DE SOUZA, matrícula nº 109257-0, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 07/08/2012

COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:Linda Cury, Matrícula: 30856Referente: Isenção de Imposto de RendaProtocolo: 2012/25/1429Parecer: Contrário à concessão. JMO: 216/12

Campinas, 10 de agosto de 2012 JUNTA MÉDICA OFICIAL

CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecer em suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto nº 744, 1º Andar.21/08/2012 às 09h45 - Tanea Regina Pereira21/08/2012 às 10h45 - Maria Claudineia da Silva22/8/2012 às 09:45 - Rosa Candido Andrade

Campinas, 10 de agosto de 2012 JUNTA MÉDICA OFICAL

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 005/2011

Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Hu-manos COMUNICA que os candidatos abaixo relacionados foram considerados eliminados do Concurso Público relativo ao Edital 005/2011 por não comparecimento ao Exame Mé-dico Pré-admissional.CARGO NOMEMEDICO PEDIATRIA JOSE ROBERTO V DE ARAUJO

Campinas, 10 de agosto de 2012 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 005/2011)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candida-tos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME ................................................................ AV. MÉDICAMEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA DANIELA OKUBO MATSUSHITA ............................... APTOMEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA FLAVIA MAMBRINI FURTADO ................................... APTOMEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA GILBERTO CARNEIRO FRADE FILHO ...................... APTOMEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA JOAO MARCOS SOUZA GUALBERTO ....................... APTOMEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA NADIA RICCIARDI L DURANTE ................................ APTOMEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA PATRICIA GADIA DA SILVA LEME ............................. APTOMEDICO MEDICINA TRABALHO ANTONIO LUIZ LAZAREK VENTURINI ................... APTOMEDICO MEDICINA TRABALHO ELENA DE CARVALHO STELLFELD ......................... APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candida-tos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME ..................................................................................... AVALIAÇÃO MÉDICAPROFESSOR PEB I ELISANGELA REGAZOLI ...................................................................................APTOPROFESSOR PEB I MARISA FERREIRA DE SOUZA ........................................................................APTOPROFESSOR PEB I ROBERTA CRISTINA GOBI ................................................................................APTOPROFESSOR PEB I RUTH RODRIGUES PESSOA ..............................................................................APTOPROFESSOR PEB I SAMARA ANNUAR HADDAD MESQUITA ......................................................APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME ............................................................................................. AVALIAÇÃO MÉDICAVICE DIRETOR THAIS CHRISTINE C DE OLIVEIRA .........................................................................APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME ................................................................................ AV. MÉDICAMEDICO MEDICINA PERICIAL LUCINDA ANGELA S B HIRASHIMA ........................................ APTO


Diretor

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca a candidata abaixo relacionada, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 20/08/12 (segunda-feira), às 9h00 , no Salão Vermelho - Térreo do Paço Municipal - Av. An-chieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vaga. A candidata deverá comparecer à reunião munida de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

CLA NOME RG

37 THATIANA COSTA REIS 43733403X


Diretor De Departamento De Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO FINANÇAS - EDITAL 003/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 20/08/12 (segunda-feira), às 9h00 , Salão Vermelho - Térreo do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer à reunião munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Con-curso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

CARGO: AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

CLA NOME RG

16 DANIELA YUMI YAMAMOTO 278648058

CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CLA NOME RG

17 DOUGLAS LEONARDO DA COSTA SILVA 12849145MG

18 MARCELO DE SOUZA FERREIRA 49338180


Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO PROFESSORES - EDITAL Nº 007/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, COMUNI-CA que em virtude de decisão exarada pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 0118938-37.2012.8.26.0000, por intermédio de seu Excelentíssimo senhor Desembargador Re-lator Dr. Oswaldo Luiz Palu, fi ca determinada a manutenção no certame do candidato Erik Flores Fernandes, portador da cédula de identidade RG nº M5.743.737 SSP/MG, ao cargo de Prof. de Educação Básica III (Ciências - Anos Finais), até o fi nal julga-mento do referido recurso.Durante o período de julgamento do recurso, o candidato mencionado estará proviso-riamente classifi cado na posição 27ª, de acordo com as notas obtidas na Prova Obje-tiva do certame.



PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 77315/2012Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,RESOLVETornar sem efeito a portaria nº 77189/2012.

PORTARIA N.º 77452/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o Decreto nº 17.668 de 08 de agosto de 2012, pela presente, RESOLVERevogar o item da portaria nº 76834/2012, que designou a servidora DEBORAH LY-GIA DE SANTIS, matrícula nº 94808-0, para exercer a função gratifi cada de Assis-tente de Diretor, junto ao Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração.Designar a servidora DEBORAH LYGIA DE SANTIS, matrícula nº 94808-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Administra-tivo, da Secretaria Municipal de Administração.


Revogar o item da portaria nº 75902/2012, que designou a servidora PAULA FER-NANDA SALGADO DE SOUZA, matrícula nº 108.853-0, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Gestão Predial, da Se-cretaria Municipal de Administração.Designar a servidora PAULA FERNANDA SALGADO DE SOUZA, matrícula nº 108.853-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departa-mento de Gestão Predial, da Secretaria Municipal de Administração.Revogar o item da portaria nº 75902/2012, que designou a servidora CLAUDENICIA FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 94830-6, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento Central de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.Designar a servidora CLAUDENICIA FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 94830-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Cen-tral de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.Revogar o item da portaria nº 68022/2007, que designou a servidora SUELI MAR-COLINO, matrícula nº 91928-4, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, da Secretaria Municipal de Cultura.Designar a servidora SUELI MARCOLINO, matrícula nº 91928-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, da Secretaria Municipal de Cultura.Revogar a portaria nº 75001/2011, que designou a servidora JOANA D’ARC MATHEUS JOAQUIM, matrícula nº 105940-8, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Di-retor, junto ao departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura.Designar a servidora JOANA D’ARC MATHEUS JOAQUIM, matrícula nº 105940-8, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Admi-nistrativo, da Secretaria Municipal de Cultura.Revogar o item da portaria nº 73785/2011, que designou a servidora ANA MARIA MANOEL, matrícula nº 99.619-0, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação.Designar a servidora ANA MARIA MANOEL, matrícula nº 99.619-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Pedagógico, da Secre-taria Municipal de Educação.Revogar o item da portaria nº 74595/2011, que designou a servidora ADELINA BAR-BOZA DE SOUZA, matrícula nº 28732-6, para exercer a função gratifi cada denomi-nada Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Apoio à Escola, da Secretaria Municipal de Educação.Designar a servidora ADELINA BARBOZA DE SOUZA, matrícula nº 28732-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Apoio à Escola, da Secretaria Municipal de Educação.Revogar o item da portaria nº 65871/2005, que designou a servidora SUELI FER-REIRA LEAL, matrícula nº 105494-5, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento Financeiro, da Secretaria Municipal de Educação.Designar a servidora SUELI FERREIRA LEAL, matrícula nº 105494-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Financeiro, da Secre-taria Municipal de Educação.Revogar a portaria nº 68736/2008, que designou a servidora ERIKA ROMANO TE-NÓRIO LEAL, matrícula nº 110.419-5, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Mu-nicipal de Finanças.Designar a servidora ERIKA ROMANO TENÓRIO LEAL, matrícula nº 110.419-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Con-tabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças.Revogar o item da portaria nº 73396/2011, que designou a servidora EDNA MARIA DA SILVA, matrícula 65.839-1, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Defesa Civil. Designar a servidora EDNA MARIA DA SILVA, matrícula 65.839-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.Revogar o item da portaria nº 76038/2012, que designou a servidora REGINA VEN-DRAMEL CARDOZO INNARELLI, matrícula nº 36812-1, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, do Gabinete do Prefeito.Designar a servidora REGINA VENDRAMEL CARDOZO INNARELLI, matrícula nº 36812-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departa-mento de Cobrança e Controle de Arrecadação, do Gabinete do Prefeito. Revogar o item da portaria nº 76829/2012, que designou a servidora MÁRCIA REGINA GABAÇA PORTO, matrícula nº 43626-7, para exercer a função gratifi cada de Assisten-te de Diretor, junto ao Departamento de Receitas Mobiliárias, do Gabinete do Prefeito. Designar a servidora MÁRCIA REGINA GABAÇA PORTO, matrícula nº 43626-7, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Re-ceitas Mobiliárias, do Gabinete do Prefeito. Revogar o item da portaria nº 76829/2012, que designou a servidora NOEMI DA SIL-VA TABOSSI, matrícula nº 108338-4, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Receitas Imobiliárias, do Gabinete do Prefeito. Designar a servidora NOEMI DA SILVA TABOSSI, matrícula nº 108338-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Receitas Imobiliárias, do Gabinete do Prefeito. Revogar a portaria nº 76827/2012, que designou a servidora MARI ANGELA BAR-BOSA, matrícula nº 37046-0, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Dire-tor, junto ao Departamento do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.Designar a servidora MARI ANGELA BARBOSA, matrícula nº 37046-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.Revogar o item da portaria nº 72337/2010, que designou a servidora LUCIANA REGINA DOS PASSOS COSSOLIN, matrícula nº 37.587-0, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Projetos e Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar a servidora LUCIANA REGINA DOS PASSOS COSSOLIN, matrícula nº 37.587-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamen-to de Projetos e Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Revogar o item da portaria nº 65898/2005, que designou a servidora MARINIZE BARBOSA NAVEGA, matrícula nº 36908-0, para exercer a função gratifi cada de As-sistente de Diretor, junto Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar a servidora MARINIZE BARBOSA NAVEGA, matrícula nº 36908-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Revogar o item da portaria nº 77307/2012, que designou a servidora LUCIANA GRE-GÓRIO, matrícula nº 37111-4, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Dire-tor, junto ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Designar a servidora LUCIANA GREGÓRIO, matrícula nº 37111-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Revogar o item da portaria nº 68886/2008, que designou o servidor WAGNER LO-REATTO, matrícula nº 109.831-4, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.Designar o servidor WAGNER LOREATTO, matrícula nº 109.831-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.Revogar a portaria nº 75637/2012, que designou a servidora EVELYN GABRIEL DA SILVA, matrícula nº 102.005-6, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Assessoria Jurídica, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.Designar a servidora EVELYN GABRIEL DA SILVA, matrícula nº 102.005-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Assessoria Jurídica, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.Revogar o item da portaria nº 77279/2012, que designou o servidor GERALDO NUNES DOS SANTOS, matrícula 91581-5, para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Procuradoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.Designar o servidor GERALDO NUNES DOS SANTOS, matrícula 91581-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Procura-doria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.Revogar o item da portaria nº 77020/2012, que designou a servidora MARIZA RO-DRIGUES CHAVES, matrícula nº 28071-2, para exercer a função gratifi cada de As-sistente de Diretor, junto ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.Designar a servidora MARIZA RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 28071-2, para exercer Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.Revogar o item da portaria nº 63710/2004, que designou a servidora SALETE RO-DRIGUES DE CASTRO, matrícula nº 90635-2, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Designar a servidora SALETE RODRIGUES DE CASTRO, matrícula nº 90635-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Pla-nejamento e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.Revogar o item da portaria nº 71626/2010, que designou a servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MONZANI, matrícula nº 96.100-0, para exercer a função grati-fi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Informação, Documentação e Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MONZANI, matrícula nº 96.100-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamen-to de Informação, Documentação e Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Revogar a portaria nº 69015/2008, que designou o servidor MARCELO RIBEIRO, matrícula nº 43.775-1, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento das Unidades Assistenciais de Urgência e Cirurgia do Hospital Mu-nicipal Dr. Mário Gatti. Designar o servidor MARCELO RIBEIRO, matrícula nº 43.775-1, para exercer a Gra-tifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento das Unidades Assistenciais de Urgência e Cirurgia do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Revogar o item da portaria nº 68376/2008, que designou a servidora ELIANA APA-RECIDA AMADIO TEIXEIRA, matrícula 67905-4, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento das Unidades de Apoio Operacional e Administrativo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.Designar a servidora ELIANA APARECIDA AMADIO TEIXEIRA, matrícula 67905-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento das Uni-dades de Apoio Operacional e Administrativo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.Revogar o item da portaria nº 76813/2012, que designou a servidora LEILA CÉLIA MONTEIRO LEITE, matrícula nº 107975-1, para exercer a função gratifi cada de As-sistente de Diretor, junto ao Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Muni-cipal de Urbanismo.Designar a servidora LEILA CÉLIA MONTEIRO LEITE, matrícula nº 107975-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Con-trole Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo.Revogar o item da portaria nº 63712/2004, que designou o servidor CLAUDIO HEN-RIQUE BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 91197-6, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de UrbanismoDesignar o servidor CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA DO NASCIMENTO, ma-trícula nº 91197-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de UrbanismoRevogar o item da portaria nº 75603/2012, que designou a servidora LÚCIA HELENA DUARTE, matrícula nº 102.088-9, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão SocialDesignar a servidora LÚCIA HELENA DUARTE, matrícula nº 102.088-9, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão SocialRevogar o item da portaria nº 67380/2007, que designou a servidora MARTA MARIA BARBOSA, matrícula nº 91347-2, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.Designar a servidora MARTA MARIA BARBOSA, matrícula nº 91347-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Gestão e Desen-volvimento Social da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.Revogar o item da portaria nº 77373/2012, que designou a servidora ROSEMARY FULGENCIO REZENDE, matrícula nº 36.849-0, para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Administração de Recursos Huma-nos, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Designar a servidora ROSEMARY FULGENCIO REZENDE, matrícula nº 36.849-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de


Administração de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Revogar o item da portaria nº 69936/2009, que designou a servidora MONIKA CEN-TIN SELAN DANGELO, matrícula nº 103538-0, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Gerenciamento de Recursos Finan-ceiros da Secretaria Municipal de Saúde. Designar a servidora MONIKA CENTIN SELAN DANGELO, matrícula nº 103538-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Gerenciamento de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal de Saúde. Revogar o item da portaria nº 50084/2002, que designou a servidora GLAUCE GOU-LART DE SOUZA, matrícula nº 37018-5, para exercer a função gratifi cada de Assis-tente de Diretor, junto ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacio-nal, da Secretaria Municipal de Saúde.Designar a servidora GLAUCE GOULART DE SOUZA, matrícula nº 37018-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria Municipal de Saúde.Revogar o item da portaria nº 47942/2001, que designou a servidora ANA LUCIA BATIS-TEL TORELLO, matrícula nº 65981-9, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde.Designar a servidora ANA LUCIA BATISTEL TORELLO, matrícula nº 65981-9, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Administra-tivo, da Secretaria Municipal de Saúde.Revogar o item da portaria nº 76419/2012, que designou a servidora FÁTIMA GIL LU-JAN, matrícula nº 90533-0, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Designar a servidora FÁTIMA GIL LUJAN, matrícula nº 90533-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 64214/2004, que designou a servidora MARIA REGI-NA VERONEZZE, matrícula nº 87481-7, para exercer a função gratifi cada de Assis-tente de Diretor, junto ao Departamento Administrativo e Financeiro, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Designar servidora MARIA REGINA VERONEZZE, matrícula nº 87481-7, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento Administra-tivo e Financeiro, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar a portaria nº 77237/2012, que designou a servidora LEONICE PINTO NA-VAS PEREIRA, matrícula nº 111562-6, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Trabalho e Renda, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.Designar a servidora LEONICE PINTO NAVAS PEREIRA, matrícula nº 111562-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Departamento de Tra-balho e Renda, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.Esta portaria entra em vigor na data de 09/08/2012.

PORTARIA N.º 77453/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo pela presente,RESOLVERevogar a partir de 07/07/2012, a portaria nº 74318/2011, que designou a servidora IRANI CANDIDA DOS SANTOS, matrícula nº 87.703-4, para exercer a função Gra-tifi cada denominada Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Desenvolvimen-to Sustentável, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Revogar a partir 07/07/2012, o item da portaria nº 75007/2011, que nomeou a servidora CLEUDIRAN SALES DIAS, matrícula nº 37093-2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Teatro Padre Pedro Dingenouts, da Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios, do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de CulturaRevogar a partir 07/07/2012, a portaria nº 68021/2007, que nomeou o servidor SE-BASTIÃO VELARDI JÚNIOR, matrícula nº 92494-6, para exercer o cargo em co-missão de Chefe de Setor, junto à Praça de Esporte “Carlos Grimaldi” da Coorde-nadoria Setorial de Infra-Estrutura Esportiva, do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.Revogar a partir de 30/07/2012, a portaria nº 76144/2012, que designou a servidora ANGELA PAULA AMADIO, matrícula nº 107962-0, para exercer a função gratifi ca-da denominada Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secreta-ria Municipal de Serviços Públicos.

PORTARIA N.º 77454/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o Decreto nº 17.668 de 08 de agosto de 2012, pela presente, RESOLVERevogar a portaria nº 76125/2012, que designou a servidora ANAY GARCIA DE SOUZA, matrícula nº 37001-0, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal Cultura. Designar a servidora ANAY GARCIA DE SOUZA, matrícula nº 37001-0, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria de Municipal Cultura. Revogar o item da portaria nº 75726/2012, que designou a servidora ELZA MARTINS KEIM, matrícula nº 38182-9, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Secre-tário junto a Secretaria Municipal de Comunicação.Designar a servidora ELZA MARTINS KEIM, matrícula nº 38182-9, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto a Secretaria Municipal de Comunicação.Revogar a portaria nº 76958/2012, que designou a servidora ELIANA ESTEVAM OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 84888-3, para exercer a função gratifi cada deno-minada Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Muni-cipal de Gestão e Controle.Designar a servidora ELIANA ESTEVAM OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 84888-3, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão e Controle.Revogar a portaria nº 77101/2012, que designou a servidora ROSEMEIRE SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 37652-3, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico e Social.Designar a servidora ROSEMEIRE SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 37652-3, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.Revogar o item da portaria nº 74436/2011, que designou a servidora ZULEICA DE JESUS BERNARDO, matrícula nº 34.386-2, para exercer a função gratifi cada de As-sistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.Designar a servidora ZULEICA DE JESUS BERNARDO, matrícula nº 34.386-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário da

Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.Revogar o item da portaria nº 64123/2004, que designou a servidora IRMA RIUL SIGOLO TAMIOSSO, matrícula nº 103779-0, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.Designar a servidora IRMA RIUL SIGOLO TAMIOSSO, matrícula nº 103779-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Revogar o item da portaria nº 76813/2012, que designou a servidora MARTA MAR-QUES DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 65735-2, para exercer a função Gratifi ca-da denominada Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secreta-ria Municipal de Urbanismo.Designar a servidora MARTA MARQUES DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 65735-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Urbanismo.Revogar o item da portaria nº 67380/2007, que designou a servidora MARIA DA PE-NHA CUSTÓDIO AMORIM DE JESUS, matrícula nº 86722-5, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cidadania Assistência e Inclusão Social.Designar a servidora MARIA DA PENHA CUSTÓDIO AMORIM DE JESUS, matrícu-la nº 86722-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.Revogar o item da portaria nº 65188/2005, que designou a servidora MARCIA RITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 84971-5, para exercer a função Gratifi cada de As-sistente de Secretário, junto ao Gabinete do Ouvidor, da Ouvidoria Geral do Município.Designar a servidora MARCIA RITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 84971-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Ouvidor da Ouvidoria Geral do Município.Revogar o item da portaria nº 65341/2005, que designou a servidora MAGALI ARAU-JO FONSECA, matrícula nº 37742-2, para exercer a função Gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Saúde.Designar a servidora MAGALI ARAUJO FONSECA, matrícula nº 37742-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Saúde.Revogar a portaria nº 76941/2012, que designou a servidora VIVIANE VILELA DE REZENDE, matrícula nº 109302-9, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.Designar a servidora VIVIANE VILELA DE REZENDE, matrícula nº 109302-9, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.Revogar o item da portaria nº 75229/2011, que designou a servidora VERA REGINA CUSTÓDIO REBUSTTI, matricula nº 111.506-5, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Designar a servidora VERA REGINA CUSTÓDIO REBUSTTI, matricula nº 111.506-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III junto ao Gabinete do Secre-tário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Esta portaria entra em vigor a partir de 09/08/2012.

PORTARIA N.º 77455/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,RESOLVERevogar o item da portaria nº 75373/2011, que designou o servidor JUVENAL AU-GUSTO DE SOUZA, matrícula nº 64806-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Setor de Administração do Departamento de Defesa Civil. Designar o servidor JUVENAL AUGUSTO DE SOUZA, matrícula nº 64806-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Setor de Administração do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.Designar o servidor AMILTON DO CARMO FERREIRA, matrícula nº 96304-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Setor de Operações I, da Coordenadoria Setorial de Operações, do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito. Designar a servidora MARIA STELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 65641-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Setor de Operações I, da Coordenadoria Setorial de Operações, do Departamento de Defesa Civil, da Secre-taria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito Designar a servidora MARA REGINA VALIM, matrícula nº 65551-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Setor de Operações III, da Co-ordenadoria Setorial de Operações, do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.Designar o servidor PAULO RIBEIRO ROMEIRO, matrícula nº 28729-6, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do PrefeitoEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77458/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,RESOLVERevogar a partir de 13/08/2012, o item da portaria nº 77353/2012, que nomeou o senhor GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 123981-3, para exercer interinamente o cargo em comissão de Secretário Municipal, junto à Secretaria Municipal de Cultura.Revogar a partir de 13/08/2012, o item da portaria nº 77353/2012, que nomeou o senhor GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 123981-3, para responder cumulativamente pelo Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura.Nomear a partir de 13/08/2012, o senhor GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEI-RA, matrícula nº 123981-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departa-mento, junto ao Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura.Nomear a partir de 13/08/2012, a Sra. RENATA ALVES SUNEGA, RG nº 25550860-8 - SSP/SP, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, junto à Secre-taria Municipal de Cultura.

PORTARIA N.º 77456/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,RESOLVERetifi car o item da portaria nº 77300/2012, referente ao servidor EDER AURI MORO:


Onde se lê: Revogar a partir de 23/07/2012Leia-se: Revogar a partir de 20/072012

PORTARIA N.º 77357/2012O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/31464, pela presente,RESOLVERevogar a partir de 17/07/2012, o item da portaria nº 74596/2011, que nomeou o servidor WILSON DE OLIVEIRA VIANNA JÚNIOR, matrícula nº 62.922-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Esportes Educacionais, do Departamento de Esportes, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.Nomear a partir de 17/07/2012, o servidor HERMELINDO DAVANZO JÚNIOR, ma-trícula nº 108865-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Esportes Educacionais, do Departamento de Esportes, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

N° PROTOCOLO: 12/07/00981 PAS DE 11/04/2012 INTERESSADO: HOTEL DAN INN ANHANGUERA LTDA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5510-8/01 INDEFERIDO - NOS TERMOS DO GRUPO III - SUBGRUPO A DO ANEXO I DA PORTARIA CVS - 04/2011, NÃO COMPETE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA FINS TURÍSTICOS (HOTÉIS/POUSADAS/SPAS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, COMBINADAS OU NÃO COM SERVIÇO DE ALI-MENTAÇÃO); MESMO ASSIM, ESSES ESTABELECIMENTOS ESTÃO SUJEITOS À LEGISLAÇÃO SANI-TÁRIA E À FISCALIZAÇÃO, CONFORME PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA MESMA PORTARIA.

N° PROTOCOLO: 12/07/01679 PAS DE 28/06/2012 INTERESSADO: GPR EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4649-4/08 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/001615 PAS DE 12/07/2012 INTERESSADO: AZUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4771-7/01 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/00975 PN DE 18/05/2012 INTERESSADO: CLÍNICA NOVA DE CONSULTAS LTDA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/04 INDEFERIDO - CONFORME CONTATO TELEFÔNICO COM A INTERESSADA, FOI INFORMADO QUE TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE LAS PARA A ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA PRESTADA POR PROFIS-SIONAL AUTÔNOMO PORTANTO NA SOLICITAÇÃO NO REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PRO-JETOS DE EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE, NO ÍTEM III, NÃO CONSTA OS DADOS PESSOAIS DA INTERESSADA, NO ÍTEM IV NÃO FOI IDENTIFICADO A SALA A SER UTILIZADA E NÃO FORAM PREENCHIDOS OS ITENS VI E VII E AINDA NO ROTEIRO DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES - MODELO SIMPLIFICADO, NÃO DESCRITO O ÍTEM E. 12.

N° PROTOCOLO: 12/07/01723 PN DE 13/07/2012 INTERESSADO: GRAMADO SIMI & SOUZA MASSA E GRELHADOS LTDA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/01 INDEFERIDO - 1. ÁREA DE COZINHA EM DESACORDO COM A MÍNIMA EXIGIDA NA LEGISLA-ÇÃO SANITÁRIA; 2. NÃO DESCREVE SOBRE ÁREAS DE CONSUMAÇÃO, ESTOQUE, DE MANI-PULAÇÃO DE ALIMENTOS E DE LAVAGEM DE UTENSÍLIOS DA DEVOLUÇÃO DE CLIENTES.

N° PROTOCOLO: 12/70/02087 PS DE 02/07/2012 INTERESSADO: AGUIA SAES RESTAURENTE LTDA EPP ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/01 INDEFERIDO - 1. AFIRMA NÃO SE APLICAR A EXISTÊNCIA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ESTAN-DO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA;2. ALEGA NÃO SE APLICAR A EXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS PARA CLIENTES, SENDO QUE A ATIVIDADE "RESTAURANTE" IMPLICARIA EM HAVER ÁREA DE CONSUMAÇÃO, DEVENDO EXISTIR SANITÁRIOS SEPARADOS POR SEXO PARA O PÚBLICO USUÁRIO; 3. DEVERÁ REQUERER NOVA AVALIAÇÃO ADEQUANDO/EXPLICANDO AS INCONFORMIDADES 1 E 2 ACIMA, ANEXANDO EM ANEXO CROQUI QUE DESCREVA AS ÁREAS DO LOCAL E O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE.

N° PROTOCOLO: 12/07/00927 PAS DE 04/06/2012 INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA/PSICOLOGIA CNAE: 8650-0/03 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00928 PAS DE 04/06/2012 INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA/TERAPIA OCUPACIONAL CNAE: 8650-0/05 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00925 PAS DE 04/06/2012 INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA/FONOAUDIOLOGIA CNAE: 8650-0/06 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01260 PN DE 28/06/2012 INTERESSADO: ALINE CERYNO PLAZA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/04 INDEFERIDO - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO NÃO INFORMA A SALA DE ATENDIMEN-TO, NEM A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA; RESPONSÁVEL LEGAL QUE ASSINA O REQUERI-MENTO DIFERE DO RESPONSÁVEL LEGAL QUE CONSTA NO ROTEIRO DE INSTALAÇÕES E ATIVI-DADES; NO ROTEIRO DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES NÃO HÁ DEFINIÇÃO DOS ITENS 6 E 7; HÁ INCONSISTÊNCIA DO ITEM E1 (UTILIZARÁ 3 SALAS PARA O ATENDIMENTO?); NO COMPLEMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE CLÍNICA DE ESTÉTICA HÁ INCONSISTÊNCIA NAS RESPOSTAS DOS ITENS 3 E 4

N° PROTOCOLO: 12/07/00926 PAS DE 04/06/2012 INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA/FISIOTERAPIA CNAE: 8650-0/04 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00949 PN DE 16/05/2012 INTERESSADO: MÁRIO KINJO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01565 PAS DE 28/06/2012 INTERESSADO: ONIX LANCHES LTDA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/03 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/01602 PAS DE 27/06/2012 INTERESSADO: DROGARIA SANTA CAROLINA LTDA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4771-7/01 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01479 PAS DE 22/06/2012 INTERESSADO: EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/04 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01285 PN DE 05/07/2012 INTERESSADO: JANAÍNA ISABEL MOREIRA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/03 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01630 PAS DE 27/06/2012 INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS NOVO CHAPADÃO LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4729-6/99 INDEFERIDO - 1. AFIRMA NÃO POSSUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ESTANDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS. 2. NÃO INFORMA A MÉDIA DIÁRIA DE LIXO GERADO PELA ATIVIDADE. 3. PARA A ATIVIDADE ALEGADA (LOJA DE CONVENI-ÊNCIA) A EXISTÊNCIA DE COZINHA NÃO É JUSTIFICADA JÁ QUE ESTÁ PROIBIDO O PREPARO DE LANCHES, DE SALGADOS E DE COMIDA, SENDO PERMITIDO APENAS O COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS E BEBIDAS JÁ INDUSTRIALIZADOS. 4. NÃO INFORMA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÁREA PARA CONSUMAÇÃO NEM SOBRE A QUANTIDADE DE SANITÁRIOS PARA CLIENTES E FUNCIONÁRIOS, SEPARADOS POR SEXO, AO MESMO TEMPO EM QUE ALEGA POSSUIR VESTIÁRIOS PAR FUNCIONÁ-RIOS E SANITÁRIOS PARA CLIENTES EM NÚMERO SUFICIENTE.

N° PROTOCOLO: 12/60/01280 PN DE 04/07/2012 INTERESSADO: AUGUSTO RICARDO FARIA COSTA E CIA. LTDA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 9602-5/01 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01279 PN DE 04/07/2012 INTERESSADO: AUGUSTO RICARDO FARIA COSTA E CIA LTDA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 9602-5/02 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01255 PN DE 27/06/2012 INTERESSADO: ISABEL DA CONCEIÇÃO DA FONSECA PINTO SIMÕES FOLGOSA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/04 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01697 PAS DE 03/07/2012 INTERESSADO: ANA LÚCIA ALVES CARAM ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/02 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01319 PN DE 12/07/2012 INTERESSADO: FERNANDO DE SOUZA STEFANI ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/03 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01320 PN DE 12/07/2012 INTERESSADO: JORGE LUIZ GUIMARÃES F. SIMEÃO ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8630-5/03 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/01222 PAS DE 11/05/2012 INTERESSADO: HELIXXA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS GENÔMICOS LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8640-2/02 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/01283 PN DE 05/07/2012 INTERESSADO: CLÍNICA ALAHMAR LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8650-0/04 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01683 PAS DE 29/06/2012 INTERESSADO: CCL FARMA COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4789-0/99 INDEFERIDO - ATIVIDADE INFORMADA NÃO CONSTAR NA CVS 04/2011, ESTANDO ISENTA DE LI-CENCIAMENTO JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

N° PROTOCOLO: 12/07/01573 PAS DE 29/06/2012 INTERESSADO: ZERO GRAU LOGÍSTICA LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4930-2/0/ DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/01231 PN DE 25/06/2012 INTERESSADO: DROGARIA PRAÇA CAPITAL ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4771-7/01 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01128 PN DE 13/06/2012 INTERESSADO: EDUARDO FREITAS DA ROCHA PIZZARIA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/01 INDEFERIDO - 1. QUANTIDADE DE SANITÁRIOS EM DESACORDO COM A EXIGIDA NA LEGISLA-ÇÃO, SEPARADOS POR SEXO PARA CLIENTES E FUNCIONÁRIOS; 2. DEVERÁ REQUERER NOVA AVALIAÇÃO ANEXANDO CROQUI COM AS ÁREAS DO ESTABELECIMENTO E AS RESPECTIVAS DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES EM CADA UMA, INDICANDO O FLUXO DE TRABALHO PARA AS DUAS ATIVIDADES (RESTAURANTE E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EM-PRESAS). O TIPO DE TRANSPORTE UTILIZADO, OS PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE DE COMIDA PREPARADA. RELAÇÃO DOS CLIENTES E OUTRAS INFORMAÇÕES DE IMPORTÂNCIA RELEVANTE PARA SE ENTENDER CLARAMENTE O FUNCIONAMENTO DE AMBAS AS ATIVIDADES INDICADAS NO MESMO LOCAL; 3. DEVERÁ ANEXAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP, ONDE CONSTE COMO OBJETO SOCIAL TODAS AS ATIVIDADES CONSTANTES NO CNPJ APRESENTADO.


N° PROTOCOLO: 12/07/01183 PN DE 030/05/2012 INTERESSADO: CLÍNICA REMODELLE S/S LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 8630-5/01 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01095 PAS DE 04/05/2012 INTERESSADO: ANGELA VASCONCELLOS REGAZZINI ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/03 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/01706 PAS DE 29/06/2012 INTERESSADO: COSTA MARINE INDÚSTRIA E COM. PRODS. ALIMENTÍCIOS LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4639-7/01 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/01356 PAS DE 19/07/2012 INTERESSADO: SILVAMARTS COMPOSIÇÃO GRÁFICA LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5620-1/01 INDEFERIDO - 1. NÃO PREENCHE OS DADOS DA EMPRESA (RAZÃO SOCIAL) CONFORME CONSTA NO CNPJ; 2. NÃO INDICA A MÉDIA DIÁRIA DE LIXO PRODUZIDO PELA ATIVIDADE DE ALIMEN-TAÇÃO;3. NÃO DESCREVE DETALHADAMENTE ÁREAS DE MANIPULAÇÃO, DE DEVOLUÇÃO, DE LAVAGEM DE UTENSÍLIOS BEM COMO SOBRE SANITÁRIOS PARA FUNCIONÁRIOS DA COZINHA E PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR;4. NÃO ANEXA O COMPLEMENTO DO ROTEIRO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

N° PROTOCOLO: 12/07/01636 PAS DE 29/06/2012 INTERESSADO: MARIA TEREZA GARCIA RESTAURANTE LTDA ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/01 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01702 PAS DE 04/07/2012 INTERESSADO: JOURCADE & MADUREIRA COMERCIAL LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4729-6/99 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/01320 PAS DE 24/05/2012 INTERESSADO: MONTAGNER & CIA. LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/01 DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/01716 PAS DE 12/07/2012 INTERESSADO: BENKEVI COMÉRCIO DE CARNES E ROTISSERIA EIRELI ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4634-6/99 INDEFERIDO - O COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS COM-PREENDE O ARMAZENAMENTO DE CARNES E DERIVADOS DE CAPRINOS, OVINOS, EQUÍDEOS, COELHOS E OUTROS ANIMAIS, FRESCAS, FRIGORIFICADAS OU CONGELADAS. NÃO SENDO COM-PATÍVEL A PRESENÇA DE COZINHA NO ESTABELECIMENTO, POIS A MANIPULAÇÃO (PREPARO/TEMPERO) E FRACIONAMENTO DESTES ALIMENTOS NÃO É PERMITIDO PARA ESTE TIPO DE ATI-VIDADE

N° PROTOCOLO: 12/60/01360 PAS DE 19/07/2012 INTERESSADO: MECANO PACK EMBALAGENS S/A ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 4639-7/01 INDEFERIDO - A ATIVIDADE ECONÔMICA DECLARADA PELO INTERESSADO COMPREENDE O CO-MÉRCIO ATACADISTA QUE ARMAZENA OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, PORÉM CONFORME CARTA ANEXA (PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS) O ESTABE-LECIMENTO COMERCIALIZA EM ATACADO PRODUTOS ALIMEN´TÍCIOS, DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E CORRELATOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS VETERINÁRIOS EM FORMA EMBA-LAGENS DO TIPO SACHET, DESCATÁVEIS (NÃO HAVENDO MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS), SO-MENTE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO. SENDO ASSIM ORIENTAMOS QUE A ATIVIDADE A SER SOLICITADA DEVE SER COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PRE-DOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS (CNAE: 4691-5/00) QUE COMPREENDE O COMÉRCIO ATACADISTA QUE ARMAZENA DIVERSAS CLASSES DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE, SUJEITOS A ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMO EXEMPLO ALIMENTOS, MEDICAMEN-TOS, PRODUTOS PARA SAÚDE/CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS DE CONTROLE ESPECIAL E PRECURSORES, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.PORTANTO, DEVE PROTOCOLAR NOVA SOLICITAÇÃO DE LAS ANEXANDO NO REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES, PARA A ATIVIDADE ORIENTADA, O PROJETO AR-QUITETÔNICO DO ESTABELECIMENTO, O MEMORIAL DO PROJETO ARQUITETÔNICO, O MEMO-RIAL DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO E CÓPIA SIMPLES DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART).

N° PROTOCOLO: 12/07/02038 PAS DE 26/06/2012 INTERESSADO: COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA. ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5611-2/01 INDEFERIDO - 1. FALTOU INFORMAR NO ROTEIRO SIMPLIFICADO - ÍTEM E.1 (QUANTIDADES E ÁREAS), SOBRE AS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO;2. EM ANÁLISE DE PROTOCOLO ANTERIOR (12/50/00121 DE 18/01/2012) OBSERVAMOS A INFOR-MAÇÃO SOBRE O PREPARO DE SALADAS, TUBÉRCULOS E CARNES NUM MESMO LOCAL, SEM PODERMOS CONSTATAR MESAS DE MANIPULAÇÃO DISTINTAS PARA O PREPARO DE VEGETAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM CÁRNEA, ESTANDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO; E COMO NÃO HÁ EM ANEXO ESSAS INFORMAÇÕES, NÃO SE SABE DA EXISTÊNCIA DE FLUXO LINEAR NESSE SETOR;3. AINDA CONSTA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM VISA O CEVS ATIVO DA EMPRESA CELMA LANCHES DOM PEDRO LTDA EPP NESSE ENDEREÇO, COM OS DADOS DOS RESPONSÁVEIS LEGAL E TÉCNICO DESSA ENPRESA, OS QUAIS DEVERÃO SER BAIXADOS/CANCELADOS/DESATIVADOS POR SOLICITAÇÃO EM PROTOCOLO ESPECÍFICO COM A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE FUN-CIONAMENTO ORIGINAL DA ANTIGA EMPRESA OU COMPROVANTE DE ENCERRAMENTO DE FIR-MA NESSE ENDEREÇO; 4. NÃO PREENCHE O ÍTEM E.7; 5. DISPÕE DE FALTA DE VIDRO EM JANELA DO VESTIÁRIO FEMININO E RALO NÃO FECHÁVEL EM COZINHA (ITENS F.2 E F.3);6. APÓS ADE-QUAR OS ITENS ORIENTADOS E QUE GERARAM ESTE INDEFERIMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR NOVO REQUERIMENTO E AGUARDAR AVALIAÇÃO. AO MESMO TEMPO, DEVE SANAR O ÍTEM 3.

Campinas, 10 de agosto de 2012 CELI V. R. MUNHOZ

COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE Vigilancia Em Saúde

PROTOCOLO: 12/50/00796 PSO.INTERESSADO: IDALICIA NASCIMENTO NAVES DE OLIVEIRA DROG. MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.O RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ESTABELECIMENTO IDALICIA NASCIMENTO NAVES DE OLIVEIRA, CNPJ 08.908.944/0001-73 DEVERÁ ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE CORRE-ÇÃO DE NÃO CONFORMIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE 19/01/2012 RELA-CIONADO AO PROTOCOLO Nº 11/07/01132 DE 08/08/2011 , NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO . ESTES DOCUMENTOS ESTÃO RELACIONADOS A RESPOSTA POR ES-CRITO QUE COMPROVE A CORREÇÃO DE NÃO CONFORMIDADES ENCONTRADAS EM INSPEÇÃO. EM CASO DE NÃO ENTREGA OU ENTREGA PARCIAL DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA O PROTO-COLO 12/50/796 SERÁ INDEFERIDO.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ROSANA APARECIDA GARCIA COORDENADORA VISA SUDOESTE

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

CONSIDERANDO A INSPEÇÃO REALIZADA EM 09/08/2012, NA EMPRESA GOE & LIN LTDA CNPJ 65.074.700.000176 SITO À AV.DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 47 NA QUAL FICOU CONSTATADO QUE O ESTABELECIMENTO NÃO POSSUI CONDIÇÕES HIGIENICOS SANITÁRIOS PARA FUNCIONA-MENTO E NÃO POSSUI LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDA PELA VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA A INTERDIÇÃO PROCEDIDA CONFORME AI Nº 0698 DE 09/08/2012 E TERMO DE INTER-DIÇÃO Nº 02676, E CONFORME INCISO I DO ART° 122 DA LEI EST. Nº 10083/98.

ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES Coordenadora VISA-LESTE - Matrícula 65697-6

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 129/12 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta da Sindicância Preparatório nº 069/12 CGMC nos autos do protocola-do 2012/215/00040 , face à informação de fl s. 20-verso e à manifestação do Sr. Cor-regedor de fl s. 20- verso, nos termos do artigo 55 - inciso IV da Lei Municipal nº 13.351/08, decido pela extinção sem julgamento do mérito e consequente arquiva-mento da presente Sindicância.

Campinas, 09 de agosto de 2012 SINVAL ROBERTO DORIGON

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCO-

LO

“DIRCE SOA-RES” 3414.34.07.0157.01001 1447/2012 CENTRO 6 2011/70/6398

Campinas, 10 de agosto de 2012 VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - LIMPEZA DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para limpeza do passeio dos imóveis abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultado aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPRO-MISSÁRIO


LO

“ISTAMIR SERAFIM” 3261.23.17.0383.00000 1442/2012

“PARQUE RURAL FA-

ZENDA SANTA CANDIDA”

65 2012/156/225

“JOSE ROBERTO

ESPARAPAN NUNES”

3414.22.95.0023.01001 753/2012 “BAIRRO BOTAFOGO” 2 2011/70/6445

“WITTER PINOTTI” 3444.11.06.0613.01001 1453/2012 “JD SANTO

EXPEDITO” 10 2011/70/6701



EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO E MULTA REINCIDENTE - LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para execução de limpeza nos terrenos abaixo relacionados dentro dos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente publica-ção sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa.

COMPROMISSÁ-RIO


LO

“DIRCE SOARES” 3414.34.07.0157.01001 1446/2012 CENTRO 6 2011/70/6398




EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacio-nados, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos pro-prietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO


LO

“CIVITAS CIA IMOB. DOS

BONS NEGO-CIOS”

3342.43.63.0065.00000 1401/2012“CIDADE SATELITE

IRIS”2 2011/70/7768

“HUGO PICCO-LOTTO” 3344.63.55.0123.00000 1421/2012

“JARDIM OURO

PRETO”13 2012/156/1155

“PAULO COELHO GON-

CALVES”5213.33.75.0370.00000 1559/2012

“VILA PALMEIRAS

- CONTINUA-CAO”

14 2012/156/625

“VALDIR RO-DRIGUES” 4311.23.57.0316.00000 571/2012 “IMPERIAL

PARQUE” 25 2011/70/7845



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DE MURO/ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos neste município não atenderam as notifi cações para reparo do muro ou alambrado, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO


LO

“LUCIANO PRES-TES PERRONE” 3423.12.13.0396.01001 1513/2012 CENTRO 40 2011/70/6642

VALDIR TERRAZAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados neste município, não atenderam as notifi cações para reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a inter-posição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO


LO

“BENEDITO VICENTE” 3412.53.33.0435.01001 1111/2012 “JARDIM

CHAPADAO” 60 2011/70/7081

“WALDYR ELIS DE GODOY” 3414.32.12.0169.01001 1468/2012 “VILLA

ULSON” 2 2012/156/892



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, para cientifi cá-los da obrigação constituida na Lei 11.455/02, estabelecendo que devam executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centime-tros) de altura, inexistindo construção a testada do lote deverá conter 0,40 (quarenta centimetros) de muro e 1,10m (um metro e dez centimetros) de altura a complementar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publi-cação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção da medidas previstas no citado diploma legal.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTI-FICA-ÇÃO

BAIRRO LOTE PROTOCO-LO

“GILMA REIS DE OLIVEIRA

DIAS”5211.22.23.0125.00000 8091 “JARDIM NOVA

AMERICA” 8 2012/156/1205

“JOAO VELAS-CO” 3434.32.67.0272.00000 7785 “PARQUE DA

FIGUEIRA” 5 2012/156/2355

“JOSE CARLOS RODRIGUES DE MOURA”

3364.23.60.0272.00000 4931“JARDIM PLA-

NALTO VIRACO-POS”

35 2012/156/873

“LUCAS MOREIRA DA

SILVA”3232.12.79.0213.00000 4307 “JARDIM DO

SOL” 9 2012/156/592

“PEDRO SANTIAGO CHOCAIR”

3263.64.38.0361.00000 8471 “VILA NOGUEI-RA” 55 2012/156/1005

“PRISCILA DE SA” 3263.33.67.0985.00000 7871 “PARQUE SAO

QUIRINO” 58 2012/156/2435

“UNISER SERVICOS E

OBRAS LTDA”3453.33.95.0177.01001 7407

“NOVA BAN-DEIRANTE

RESIDENCIAL”1 2012/156/2925



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam exe-cutar a pavimentação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTI-FICA-ÇÃO


“COOPERATIVA HABITACIO-NAL JARDIM SISALPINEA”

3431.21.10.0001.00000 6947 “JARDIM ROSEIRA” 12 2012/156/2675

“EMILSON DA SILVA OSHI-

KAWA”3233.61.06.0020.01001 4691

“BOSQUE DE BARAO GERALDO”

3 2012/156/248

“GILMA REIS DE OLIVEIRA

DIAS”5211.22.23.0125.00000 8090

“JARDIM NOVA AME-

RICA”8 2012/156/1205

“GUIDO CAR-LOS ULTREMA-

RI”3223.64.11.0175.00000 6564 “BOSQUE DAS

PALMEIRAS” 3 2012/156/2475


FIGUEIRA” 5 2012/156/2355

“JOSE CARLOS RODRIGUES DE MOURA”

3364.23.60.0272.00000 4930“JARDIM

PLANALTO VIRACOPOS”

35 2012/156/873

“LUCAS MOREIRA DA

SILVA”3232.12.79.0213.00000 4306 “JARDIM DO

SOL” 9 2012/156/592

“OTAVIO FUR-LANETTO” 3412.32.13.0127.00000 5523 “VILA NOVA” 4-SUB 2012/156/937

“PEDRO SANTIAGO CHOCAIR”

3263.64.38.0361.00000 8470 “VILA NO-GUEIRA” 55 2012/156/1005


QUIRINO” 58 2012/156/2435

“UNISER SERVICOS E

OBRAS LTDA”3453.33.95.0177.01001 7406

“NOVA BAN-DEIRANTE RE-

SIDENCIAL”1 2012/156/2925



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTI-FICA-ÇÃO


“GUIDO CARLOS ULTRE-

MARI”3223.64.11.0175.00000 6563 “BOSQUE DAS

PALMEIRAS” 3 2012/156/2475

“JECE SOUZA CERQUEIRA” 3441.51.15.0382.00000 5323 “JARDIM

OKITA” 15 2012/156/390

“JOAO CAMPA-NA NETTO” 3343.13.49.0253.00000 8408 “PARQUE

VALENCA” 38 2011/70/7369


FIGUEIRA” 5 2012/156/2355

“JOSE ANTONIO DE DANIELE” 3432.52.59.0018.01001 7718 “VILA SAO

BERNARDO” 5-E 2012/156/2320

“LUCAS MOREI-RA DA SILVA” 3232.12.79.0213.00000 4305 “JARDIM DO

SOL” 9 2012/156/592

“PEDRO SANTIAGO CHO-

CAIR”3263.64.38.0361.00000 8469 “VILA NOGUEI-

RA” 55 2012/156/1005


QUIRINO” 58 2012/156/2435


“UNISER SER-VICOS E OBRAS

LTDA”3453.33.95.0177.01001 7405

“NOVA BAN-DEIRANTE

RESIDENCIAL”1 2012/156/2925



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos descritos e localizados neste município, para notifi cá-los na forma da Lei Complementar 09/03, estabelecendo que devam providenciar a desobstrução e ou limpeza e ou remoção do entulho do passeio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas no citado diploma legal.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTI-FICA-ÇÃO


“LIBERATO BARBO-SA DE CARVALHO” 3414.41.00.0708.01001 7792 “PARQUE

CAMPINAS” 21 2012/156/1329



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen-tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin-ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ense-jará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCO-

LO

“JOAO CAMPA-NA NETTO” 3343.13.49.0253.00000 8410 “PARQUE

VALENCA” 38 2011/70/7369



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE MURO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que devam execu-tar o reparo do muro ou alambrado do terreno, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTI-FICA-ÇÃO


“JOAO CAMPANA NETTO” 3343.13.49.0253.00000 8411 “PARQUE

VALENCA” 38 2011/70/7369



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: nº 2011/10/37.796 Interessado: SMSP Assunto: Pregão Eletrônico nº 198/2011 Objeto: Registro de Preços de tubos e canaletas de concretoDiante dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 260.066,00 (Duzentos e sessenta mil, sessenta e seis reais), a favor das empresas: - Construtora Estrutural Ltda., no valor de R$ 248.264,00 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais) para os materiais referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 - Ata nº 019/2012; - Guarani Material para Construção Ltda., no valor de R$ 11.802,00 (onze mil, oitocentos e dois reais) para o material referente ao item 11 - Ata nº 020/2012.

VALDIR TERRAZAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS os membros da Comissão Municipal de Emprego de Campinas - COMEMPREGO para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 15/08/20102 (4a. feira), às 09:00 horas, no Centro Público de Apoio ao Trabalhador - CPAT, localizado na Avenida Campos Salles, n° 427 - Centro, neste Município de Campinas, com a seguinte PAUTA: (1) Apresentação dos resultados do PAT e do CPAT - 1º semestre de 2012; (2) Apresentação do Programa "Time do Emprego" pela SERT; (3) Manifes-tação ofi cial das bancadas quanto à atualização de suas respectivas representações e (4) Informes.

Campinas, 10 de agosto de 2012 FERNANDO SÉRGIO PIFFER Presidente Da Comemprego - Campinas

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N° 162/2012 Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis-posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições DETERMINA A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT's lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 08/08/2012 a 08/08/2012 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Secretário Municipal De Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 08/08/2012 A 08/08/2012

ENQUADRAMENTO 500.20-MULTA, POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTA À PESSOA JURÍDICAPROCESSADAS EM 08/08/2012ASK6029 N133557814 CIW7049 N133559804 CWB3355 N133555614CXO9225 N133555394 DHR9437 N133558694 DNY2438 N133555504DSY6231 N133559244 DUR1267 N133557374 DXC1137 N133559794EKN7451 N133558034 EKZ8532 N133558364 ENC1205 N133558474GUD7738 N133558254 IOW9564 N133556164 ISZ4116 N133559134JSE7268 N133556054 KLH0622 N133555404 LQE2066 N133560674MGS4457 N133560564

ENQUADRAMENTO 518.51-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 08/08/2012AQC4174 I133609954 AVE1852 I133673204 BHI1674 I133579924BIK0229 I133579814 BJR1925 I132963594 CBP1762 I133658574CBZ1918 I133160164 CFQ8994 I133633274 CHN4144 I133747674CIW5351 I132963484 CRA2134 I133638444 CTP5018 I133688504CXD5725 I133747784 CXD6387 I133012984 DBY3176 I133609624DDJ1160 I133709944 DEF6447 I133632724 DEX7200 I133160504DFU8034 I133638114 DHT3118 I133657364 DKA1975 I133717644DKT7034 I133656814 DMH4526 I133637784 DML2313 I132397104DMO0212 I133160714 DNK2293 I133638554 DQY6926 I133655274DSE0757 I133630414 DSN9192 I133652524 DSX4106 I133761104DTX5314 I133748004 DUT1070 I132963604 EAG7313 I133630304EAI2166 I133747904 EGC0296 I133012874 EKN7443 I133657254ENT3245 I133278194 ENT5418 I132932464 EPN1385 I133730624EPT3966 I133718524 ERG5542 I133747894 ETS4561 I133660224EWS2860 I133634264 HCM5268 I133634154 HES7757 I133708304HNK5415 I132397094 JPC7251 I133647804 JRF9884 I133632834JYF2577 I133706534 LBV4444 I133648014 LJR8144 I133160384MWA9259 I133633504 MYW6447 I133633934

ENQUADRAMENTO 518.52-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 08/08/2012AMM7529 I133633164 CND9567 I133623704 DMN7419 I133718964DTS9124 I133651314 EAO7949 I133600714 EKZ2598 I133647684ENT8183 I133632944

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTBPROCESSADAS EM 08/08/2012CBH6641 I133717754

ENQUADRAMENTO 523.11-ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIASPROCESSADAS EM 08/08/2012HFE8610 I132746344

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 08/08/2012CAZ6328 I133674304 DIY4126 I133699494 DMO4171 I133315604DNE0938 I133653624 DVT6798 I133719624 DXU7056 I133680904EVB7815 I133414704

ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 08/08/2012HTM9020 I132707304

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIOPROCESSADAS EM 08/08/2012AIZ7272 I133494674 ANY0280 I133322634 ARO7357 I133721164BUB5205 I132534814 BUC7086 I133605664 BUQ4880 I133605554CEN9099 I132919154 CLG5250 I133653954 DAX9051 I133721934DBB4651 I133653294 DBJ5310 I133654504 DCA9921 I133688494DFU8771 I133636244 DMX4981 I133090314 DNY5576 I133660114DSN8985 I133738214 DSN9830 I133653184 DVQ5277 I133721824DXC6054 I133687944 DXD1250 I133660444 DZK6261 I133544404EAA4103 I133494564 EAO7949 I132919264 ECF9106 I132535034EDF1769 I133761424 EFG6055 I132534704 EFZ6210 I133564194EIL8590 I133653074 EJU7925 I133738324 EKL6206 I133718744ENT1171 I133688274 EQV4708 I133100004 ERB8575 I133599944ETD0729 I133726774 ETD1119 I133717864 ETD6428 I133103074EUW5578 I133599614 EWM9964 I133494014 EYG3059 I133600054FBT1251 I133493024 FBT2535 I133716104 FBT6953 I133494344FDO8132 I133654404 FDT5128 I133719514 HSX7871 I133726884HYS8859 I133726664 LAZ8662 I133689484 LPS2173 I133493794MAO4244 I133697844

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTREPROCESSADAS EM 08/08/2012DXC4900 I133707964 EPT3774 I133563644 FBT0568 I133689264

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRALPROCESSADAS EM 08/08/2012CXI4505 I133493904 DFE0281 I133091084 DIV2266 I133253994DXU0778 I133322964 EEP3328 I133546374 ENR2617 I133493804EVR9242 I133090534 EYF0480 I133546594 EYG9407 I133546264FBT0766 I133546604 GQN2007 I133546484

ENQUADRAMENTO 545.27-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICOPROCESSADAS EM 08/08/2012BPA9661 I133493354 DNY5866 I133545494 EGB1389 I133605444EPW8455 I133323624 ETV9147 I133494904 FBT2639 I133493464LPY8177 I133323514

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOSPROCESSADAS EM 08/08/2012


DXC1776 I133625464 DZK1759 I133735244 EGM5817 I133012764EWP3830 I133379404 NOL3704 I133544504

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLAPROCESSADAS EM 08/08/2012CXT0568 I133760764 DSN7853 I133760434 EFQ4750 I133284354EKZ6052 I133650984

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 08/08/2012CIL0700 I133655054

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012CJZ8797 I133721274 ERB7346 I133715444

ENQUADRAMENTO 554.11-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012BKS6642 I133708514 BPP0591 I133709614 BPT1955 I133320874BSQ9519 I133673864 CQB7946 I132397314 CXO2703 I133358504DEY5814 I133656484 DFE4985 I133440004 DGW9644 I133706104DHT2167 I133320984 DQY9378 I133657034 DUC1558 I132469584EAG8328 I133646474 EAV3494 I133675844 EGM8039 I133765714EIC2318 I133709834 EKZ1539 I133414154 EKZ9092 I133545604ENC4380 I133563974 ETV9009 I133765604 EZJ5380 I133545824FBZ1246 I133545714 HJR9224 I133639984 KNA2718 I133715774

ENQUADRAMENTO 554.12-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVOPROCESSADAS EM 08/08/2012AKE0437 I133665404 AKU6807 I133614244 AOH6794 I133704004BBC0450 I133564964 BFA9824 I133559804 BGM5602 I133713354BID2445 I133614134 BKM8889 I133613914 BNC5172 I133766374BPJ0922 I133676174 BQH2675 I133655494 BQN5539 I133669904BTF6055 I133663304 BXM1199 I133659344 BZJ1097 I133751744CAD4140 I133676284 CBK7321 I133639214 CEV5535 I133728644CEY2940 I133705984 CHP7631 I133665394 CIN3355 I133636804CMY0012 I133615014 CNZ8104 I133669804 CRB6222 I133564414CWC8573 I133751524 CXD1138 I133655384 CXM6869 I133705434CYJ1097 I133713134 CYZ0817 I133635474 DBB4331 I133641854DDJ4255 I133765384 DDV4211 I133638004 DEX7727 I133765164DFE6367 I133705874 DFK5055 I133665504 DFU0058 I133772644DGA2665 I133705104 DHD1482 I133656044 DHK7626 I133524154DIC5467 I133639434 DIM3271 I133345294 DIY4567 I133713904DIY5127 I133639764 DKA9370 I133492364 DKB4593 I133659124DKD6358 I133712694 DKV2673 I133706864 DKY7123 I133676944DKY9173 I133663964 DMA4230 I133659014 DMO6742 I133638334DMU8382 I133663084 DNQ4352 I133729854 DNT8972 I133703784DNV5263 I133655934 DNY5865 I133637904 DPR6936 I133614574DQI7906 I133614464 DQS6504 I133673534 DQT9866 I133665284DSD6753 I133630854 DSN6234 I133614904 DSU4806 I133666054DTQ1608 I133658804 DTX8752 I133766044 DUR4101 I133677714DVA9060 I133656704 DXC0197 I133713794 DXC2397 I133706644DXC3057 I133662864 DXD0796 I133663204 DXE0752 I133727654DXF7014 I133635364 DXU5184 I133636464 DXU8667 I133705544DXZ5439 I133563314 EAG6581 I133658354 EAG9321 I133705214EAH5641 I133662644 EAM3753 I133655714 EAV0665 I133663414EDF4728 I133655604 EEP1573 I133751854 EEP2940 I133712704EEP4216 I133492584 EEP7254 I133729964 EEP9387 I133614024EEP9415 I133674084 EER7351 I133614804 EER7602 I133564304EGC1008 I133675294 EGE0106 I133673314 EGM7774 I133659234EGM7853 I133675624 EGQ8353 I133565074 EIW0325 I133665724EIX7239 I133712804 EKN4025 I133630524 EKN8823 I133663194EKN9104 I133567504 EKZ0317 I133524924 EKZ6916 I133665174EKZ7520 I133414374 ENC0453 I133713804 ENC1182 I133727984ENC1671 I133492254 ENC2801 I133614794 ENR2629 I133413934ENT0138 I133705324 ENT9213 I133656924 ENY5862 I133727874EPB8178 I133750314 EPH6863 I133766264 EPR3616 I133706094EPT3263 I133703904 ERU8278 I133729744 ESY9054 I133656264ETB7662 I133658794 ETS1573 I133750754 ETV1227 I133675304EUI5479 I133635704 EVJ9072 I133705764 EVK0371 I133675184EVR6226 I133564204 EVR6988 I133675404 EVX4781 I133750534EWM8337 I133728864 EWS5405 I133564854 EWS8036 I133674194EWS9392 I133655504 EYA9639 I133492144 EYD4833 I133564634EYG8467 I133563424 EYH9063 I133703674 EZS8293 I133665944FBR3920 I133633054 FBT4482 I133614684 FBZ0879 I133750644FBZ2340 I133633384 FBZ3465 I133656594 FBZ4806 I133530094FDO9572 I133727764 FDT1299 I133658684 FEH1447 I133728104FHD7722 I133706314 FJC7640 I133563864 GTO6180 I133525694GVX3105 I133766154 GXO4736 I133750864 GYS0198 I133713684HCA1221 I133673104 HCS1246 I133563754 HHT0485 I133676724HJC7836 I133676404 HOA2222 I133663744 HTV9142 I133672984INB8164 I133567164 JQX3029 I133658464 JTN9640 I133559684JXG0616 I133675514 KCO2510 I133664294 NFR1312 I133559794NLI8770 I133677054 NWG0378 I133564524 NXX4865 I133564744NXY1949 I133714014 NXY1994 I133765934

ENQUADRAMENTO 554.13-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXIPROCESSADAS EM 08/08/2012CGF9388 I132397424 DXZ2169 I133069204 EJT8092 I133238704EWS6811 I132807834

ENQUADRAMENTO 554.14-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGAPROCESSADAS EM 08/08/2012AKJ1794 I133657144 BZT4624 I133729204 CAW1969 I133630964CKJ8249 I133621724 DAT1719 I133658244 DBB4102 I133669684DDN7584 I133580034 DUD0806 I133567384 DXC3213 I133615124DXC6694 I133658904 EAG5925 I133413824 ECF9860 I133765504EOU0591 I133676614 ETB7435 I133414044 ETV7600 I133637674GPD9691 I133630194 IIE2330 I133637894

ENQUADRAMENTO 554.15-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAISPROCESSADAS EM 08/08/2012CBN1868 I133689374 CCY9512 I133414264 DTX0032 I133655824

ENQUADRAMENTO 554.16-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSOPROCESSADAS EM 08/08/2012CYZ5888 I133766594 HJC7796 I133765494

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012AON0410 I133422184 APO9093 I133470584 APR6422 I133235074APS3291 I133458374 ARW6749 I133738104 ARX8915 I133315704ATG3944 I133470474 ATG4196 I133750424 AVD9782 I133709174BGF1033 I133691354 BGK5663 I131506974 BGY1400 I133761204BHD0514 I133194594 BHI5430 I132394894 BKR9904 I133681564BNY4784 I133785404 BOH4846 I133661104 BQE5234 I133239034BQH1696 I133160274 BRC5203 I133549344 BRE5387 I131506864BSS9702 I133720394 BWH6906 I133707854 BXM8989 I133069304BZJ1726 I133731404 CBD5176 I133069964 CCJ9356 I133681454CDW7969 I133689604 CEH9321 I133761094 CEU4624 I133545934CFL3484 I133785184 CGP9678 I133593454 CJV6653 I133709404CKE5491 I133721384 CLT6977 I133630204 COU4399 I133646584CPE6506 I133069524 CPI0890 I133710504 CPZ7834 I132397534CQB6335 I133549124 CQQ4147 I133727104 CRE3335 I133707634CTA3411 I133103514 CTA4254 I133718204 CTP4553 I133590924CTZ4973 I133730304 CVO7765 I133705654 CWC5540 I133382584CWG3524 I133689594 CWG7612 I133732384 CWG9457 I133194484CWP5454 I133549894 CWP6513 I133660774 CXD8771 I133372904CYW6521 I133069634 CYZ9432 I133760654 DAZ7002 I133731174

DBJ2938 I133160824 DBV2155 I133012004 DCG9351 I133731504DCN5325 I133673424 DDJ2286 I133197564 DDM4174 I133284684DDN8624 I133699604 DDX9813 I133470364 DEB4112 I133690704DEZ7856 I133447044 DFE4155 I133234854 DFN1786 I133470144DFN5087 I133470254 DFN5918 I132707074 DFT9758 I133646704DGW7760 I133719954 DHI3091 I133450234 DHY0925 I133732494DHY8691 I133721504 DIY6621 I133647134 DJC8069 I133691464DKD0191 I133698174 DKD1734 I133545384 DKD5382 I133681124DMD1246 I133239364 DMD6820 I133720284 DME7754 I133674204DMY5744 I133321204 DNT9325 I133011554 DNT9504 I133277864DNT9993 I133493574 DNV4892 I133446934 DNY8268 I133238924DOG0608 I133691794 DPL0148 I133699274 DQI0576 I133616224DQI7002 I133492474 DQY2800 I133727214 DQY4064 I133785294DQY6998 I133732164 DQY8646 I133720174 DRB3806 I133681234DRG8734 I133652964 DSE0640 I133647354 DSN9607 I133738004DSQ4148 I133710274 DTP2728 I133323294 DTX3765 I133732714DTX4860 I133716324 DTX6842 I133544394 DUG6226 I133709394DUQ1734 I133760544 DUU6875 I133446604 DVN5228 I133103184DWD9690 I133550004 DWG0342 I133731834 DWQ7877 I133012654DXC3655 I133072824 DXC5015 I133721714 DXC9859 I133646914DXD3420 I133663854 DXS9367 I133691134 DXU3137 I133719304DXU3873 I133549234 DXU7453 I133315594 DZD8858 I132706634DZG5693 I133732504 DZK0277 I133726334 DZK1809 I133713244DZK2710 I132918604 DZK3908 I133711704 EAA4245 I133669574EAA4366 I133691684 EAI0598 I133646694 EAI9777 I133421964EAK4849 I133544284 EAV0857 I133494784 EAV0935 I133590484EAV1017 I133253774 EAV5069 I133728204 EAV5835 I133623814EAZ7020 I133732824 ECG3316 I131506754 EDD6106 I133284574EDF5165 I133546154 EDF7087 I133730184 EDS8261 I133509744EDW1559 I132707184 EEP3697 I133270054 EEP5677 I133698944EEP9663 I133647244 EFL7397 I133382474 EGA8357 I133661214EGC5055 I133697954 EGL4119 I132918054 EGM6286 I133234964EGM6286 I133609294 EIX0300 I133636134 EIX2324 I133404364EIX2665 I133646364 EIX5446 I133549904 EJB4410 I133711924EJT1748 I133680684 EKB7835 I133194044 EKL3910 I133647024EKN0316 I133636684 EKN6384 I133714124 EKN8018 I133689704EKN9291 I133681344 EKN9327 I133716004 EKN9747 I132066544ENC0346 I133656374 ENC4009 I133323734 ENC4807 I133595104ENT0992 I133715994 ENT7220 I133625354 ENT7486 I133680804EOM4226 I133660884 EOP0257 I133731064 EOQ9568 I133446714EOX0114 I133732054 EPC8643 I132917944 EPM3488 I133715224EPN0941 I133715114 EPN5424 I133070074 EPT1756 I133494124EPT2231 I133709284 EPT3659 I133269834 EQF6066 I133564084EQM8542 I133708844 ERB0823 I133422074 ERG4192 I133719074ERH2430 I133732274 ERM6491 I133470694 ESU4632 I133532294ETB5785 I133253884 ETB8337 I133726444 ETD4235 I133238814ETD4490 I133595324 ETO9691 I133447154 ETP1231 I133710384ETR2184 I133086794 ETR8193 I133720834 ETS2642 I133559244ETV8316 I133653844 ETV9987 I133707744 ETX2491 I133459144EVF6726 I133599834 EVR1389 I133321104 EVR1543 I133011664EVR2995 I133254324 EVR3557 I133660994 EVR6618 I133730404EVR8477 I133728424 EVR8486 I133440114 EVR8608 I133709504EWB5140 I133609184 EWP4299 I133011774 EWP4662 I133691574EWS2455 I133609514 EWS3466 I133760104 EXB8682 I133647464EXI5468 I133726994 EYD1403 I133730844 EYD3545 I133680794EYD3725 I133011994 EYG3574 I133720724 EYG7611 I133194264EYJ2174 I133690034 FAM3838 I133698504 FBT5573 I133615674FBZ3449 I132919044 FBZ3756 I133661004 FCX0016 I133715664FDN8361 I133721054 FDO7714 I133239144 FDT4639 I133721494FYT1962 I133194374 GFC2007 I133592904 GPF8956 I133450124GTO6585 I133721604 GYR5998 I133610064 GZI7093 I133591034HBU5169 I132706964 HEE6222 I132534604 HEL2909 I133509634HFD6863 I133069744 HIO1118 I133720614 HJE7120 I133493244HKO1761 I133716434 HKO2499 I133708184 HKO4773 I133715554HMB3215 I133103404 HMP3871 I133549014 HMY4916 I133720064HOD1145 I133730734 HSE2627 I133625244 HTD4718 I130736104HTE2803 I133737994 IPD9091 I133072714 IQJ1508 I133708954JHU0125 I133738654 JNW3179 I133160934 KAG5368 I133670894KAM0079 I133595214 KCG4228 I132864924 KGF4900 I132601254KJQ6281 I133653734 KXL3838 I132918934 LUJ2149 I133069854MGF3414 I133738544 MIX2723 I133760984 MOP2463 I133635584MSX2638 I133708294 MYM1568 I133709724 NBC1967 I133760214NHG7301 I132707294 NWN7470 I133646804

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012BMU9688 I133692014 BPZ8243 I133254004 BUS1251 I133692234BUT4381 I133698724 CEV9112 I133391384 CKD4711 I133698614CLS6424 I132918824 CRC3134 I132918384 CUB2187 I133691024CVN5443 I132918164 CWB2884 I133738434 DBY2478 I133458604DEY3835 I133690914 DFU3670 I133699054 DQI7703 I133691804DQK4613 I133391274 DQY8754 I133711264 DXC9143 I133699384DXE2634 I133699164 EAX0850 I133103304 EDN7550 I132919374EGM2499 I133458594 EKM6398 I133698394 EMK4910 I133254104EPN2628 I133651974 ERT2246 I132918494 ETB9169 I133593124ETH8510 I133692344 EVH5449 I132918714 EYD1751 I133254214EYG3217 I133711594 EYZ1534 I133722484 FBR4838 I133691904FMQ1509 I133698404 GRK2233 I132919484 HES3688 I133545504HMT3715 I133711154 LUR4259 I133670904 NHR1103 I133692124

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 08/08/2012CLH6161 I133706424

ENQUADRAMENTO 562.21-PARAR NO PASSEIO/CALÇADAPROCESSADAS EM 08/08/2012CNR4671 I133653514 DSN6959 I133722374

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRESPROCESSADAS EM 08/08/2012DUB9492 I133647904

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012EGM3097 I133698284

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 08/08/2012EGC3469 I133558914 HNT1610 I133731394

ENQUADRAMENTO 570.30-DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULPROCESSADAS EM 08/08/2012BWC0225 I133729414 CBA3083 I133572774 CEU9236 I133703454DFO2882 I133527454 DTX4016 I133729634 DXC6932 I133703344EIT8297 I133702804 EMJ2344 I133702684 EMX3815 I133702904EPN5841 I133703564 EZV5725 I133703234 FBK0453 I133615784HFF8342 I133729304 HOF1745 I133702794

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICOPROCESSADAS EM 08/08/2012CNZ9136 I133672874 CVY5453 I132933124 DYK7019 I132746234EHA6578 I132469364 EOU0565 I132933234 EPN7408 I133731614EYG4948 I133277974 HNK9931 I132932574

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012DQI9918 I132963374


ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 08/08/2012BZN3712 I133646144 BZT6543 I133646254 CXT7090 I133751084DDN5530 I133573004 DHR8163 I133503474 EAW2806 I133638774EDA9285 I133751204 ENC2204 I133572994 FDF0967 I133751304GIF7007 I133277754 HAW1518 I133638994

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 08/08/2012BNN8808 I133615894 BTG2155 I133440774 CAA7045 I133729524CCY4590 I133269504 CMU6764 I133211864 CUB2139 I133440884CXD8654 I133503364 CZX6711 I133785304 DBB6581 I132544054DQD0287 I133616334 DVS3778 I133642734 EBK7524 I133559354EKB8198 I133718084 ESI2237 I133761314 EWK7063 I133278204

ENQUADRAMENTO 606.81-TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO COM OU SEM SINALIZAÇÃO OU DISPOSITIVOS AUXILIARESPROCESSADAS EM 08/08/2012EGM1115 I133269614

ENQUADRAMENTO 686.61-TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIMPROCESSADAS EM 08/08/2012AVC4935 I133671004

ENQUADRAMENTO 736.61-DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORAPROCESSADAS EM 08/08/2012LNE3436 I132706524

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 08/08/2012ALS7619 I133656604 ASF9748 I133615564 ATE9389 I133665834BHI9586 I133614354 BPI1534 I133647574 CCE0810 I133559464CLI0423 I131305014 CPE0422 I133379944 CQD4776 I133720404CQE3719 I133750104 CSP0444 I133599504 CYW7126 I133623604DCM9966 I133458924 DDN8638 I133579704 DDV3196 I133665614DGN6423 I133735354 DHR6006 I133650654 DHR6006 I133650764DHT2342 I133490824 DKD9729 I133673754 DMO7481 I133713024DNY0044 I133579604 DPN0093 I133706204 DQE5120 I133579594DQI6280 I133735804 DRB4802 I133651534 DSN8120 I133636574DSY9116 I133718304 DTX3505 I131304804 DTX8272 I133532514DWF5419 I133640094 DXS3927 I133639544 DXU3583 I133660334DXZ0111 I133321094 DZK0275 I133639874 DZK2768 I131304904EAJ1444 I133718194 EAP6319 I124032474 EAV2348 I133635914EAV6580 I133672654 EAV8346 I133069414 EDF2071 I133639004EDF6173 I133636354 EDM1759 I133719844 EEP8676 I133640974EGE2186 I133698834 EGL2923 I133713574 EGM6445 I124032584EGW5356 I133719734 EGW6250 I131943564 EHX2206 I133160604EIX6615 I133393584 EJF6681 I133591144 EKN3066 I133575964EKP6580 I133358384 EKZ0147 I133097024 EKZ1765 I133751634EKZ2963 I133032784 EMW4783 I133624034 ENC1715 I133160494ENT8040 I133634044 ENX2282 I133635254 EOA2009 I133653404EPN0149 I133636024 EPN7043 I133652204 EPT1237 I133393474EPT1842 I133616004 EQV8332 I133559134 EQX4413 I130736094ERB5890 I133639104 ERG4047 I133633714 ESU5424 I133760874ESU5469 I133560014 ETB7662 I133654174 ETD4815 I130438654ETH1793 I133638664 ETS0104 I133750204 EUI0731 I133638884EVR5526 I133358494 EWP0217 I133559024 EWS6693 I133239254EYD2096 I133638224 EYD4355 I133660554 EYG3721 I133603244EZW4451 I133706754 FBA5887 I133708624 FEC8733 I133559574GTD2181 I133616114 HBU5229 I133639324 HJP4114 I133379504HLP8940 I133414604 HMW3288 I133652194 HNP9721 I133623924IPB3015 I132963704 NXX8773 I133458814

ENQUADRAMENTO 745.50-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%PROCESSADAS EM 08/08/2012BGW0738 J170240507 BHM9157 J170240177 BNP2401 J170244907BQH3816 J170247547 CED9699 J170242817 CHZ5957 J170243257CJZ4890 J170235777 COL0800 J170248207 CPQ3385 J170240727CQG0525 J170244357 CUB1884 J170241167 CUB2819 J170244137CXD3909 J170248977 CXP3200 J170243477 DBY2159 J170251287DCZ1915 J170240287 DDO1259 J170244247 DFR2227 J170248867DFX1171 J170249307 DGW7724 J170245127 DGW9849 J170236107DGW9887 J170252937 DKT7108 J170250847 DMO0584 J170241387DMU2176 J170252827 DMU3566 J170242377 DMU5336 J170220707DNQ9864 J170247987 DNY5349 J170251617 DNY9385 J170252607DQI7623 J170247657 DQY7435 J170246447 DRE3667 J170242487DSN1239 J170221037 DSN5286 J170240067 DSN5716 J170249747DSP9060 J170249527 DSY6948 J170250297 DTX3040 J170253377DTX4243 J170249637 DVS4771 J170245017 DXC3773 J170248097DXD1418 J170244807 DXX4075 J170248317 DYA3535 J170251177DZK6378 J170246777 EAU2846 J170250517 EAY1692 J170246227EBC9893 J170242607 EDF2105 J170250407 EDJ6049 J170240407EER1923 J170248107 EEY1754 J170243037 EFQ7412 J170251507EGC0342 J170242597 EGC0627 J170247877 EGH2960 J170250077EIC7371 J170245567 EIK1249 J170249207 EIN4227 J170252387EIX6240 J170241497 EKN1643 J170245677 EMV5115 J170244797ENC1407 J170247217 ENC2889 J170240397 ENH5537 J170247327ENR0226 J170246887 ENT3838 J170248427 ENT9425 J170244577EPN0929 J170249417 EPN3863 J170244687 EQK6185 J170245347ERT1983 J170241937 ERX9365 J170247007 ETD9221 J170242157ETH1605 J170240947 ETS2382 J170242267 ETV0333 J170252717ETV2568 J170251397 ETV3302 J170244027 ETV3993 J170247767ETV9087 J170241717 EUH2923 J170251407 EVR4275 J170246667EVR9054 J170250737 EWK5563 J170247107 EWK7060 J170246337EWK7168 J170251067 EWP0829 J170247437 EWP0945 J170253267EWS4797 J170250307 EWS7877 J170241607 EWS9211 J170249967EWY0100 J170245237 EXE0080 J170249197 EYD4097 J170251837EYG0098 J170253157 EYG0305 J170248537 EYG3940 J170250957EYG4818 J170252497 EYO9770 J170252507 EYQ4617 J170248647EYW3646 J170243367 EYX3849 J170243147 EZS9307 J170251947FBT3122 J170248757 FBT7988 J170246997 FBT8432 J170246557FBZ0333 J170249087 FBZ1260 J170250187 FDT5464 J170245907GAB9495 J170242047 HJN0272 J170243807 HLB5549 J170240837HMC3327 J170244467

ENQUADRAMENTO 746.30-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50%PROCESSADAS EM 08/08/2012BNZ5952 J170252057 DQM1900 J170242707 DSN1235 J170245897DSO2565 J170253047 DZK9801 J170241507 EAV2962 J170246007EPT2518 J170252167 EPT3661 J170243697 EYG6282 J170241277HLX6190 J170245787


RESOLUÇÃO N° 163/2012 Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis-posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições DETERMINA A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos

AIT's lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 09/08/2012 a 09/08/2012 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 09/08/2012 A 09/08/2012

ENQUADRAMENTO 518.51-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 09/08/2012AOL2366 I133161264 ATR3351 I133358604 BIH5869 I133617434BJN1394 I133802894 BLC4969 I133674414 BPW6390 I133635034CAW1764 I133627884 CGM4407 I133674524 CKX6845 I133617324CNQ4767 I133161044 CUB0296 I133234084 DHF2608 I133394464DQI7207 I133752624 DSE3355 I133358164 DSH1815 I133775174DSN7445 I133748774 DUP6417 I133897604 DXU7057 I133688164DXX1880 I133528004 DZK4053 I132963924 EEP9866 I133748224EGC1842 I133720944 EIC2928 I133161154 EIW3695 I133489174ENR1914 I133634604 ERY3099 I133633824 ETD4070 I133480814ETV2290 I133503704 EVE7865 I133471464 EVR4112 I133409314EWP0408 I133526804 EYA5027 I133394134 EYG8031 I133748114EYL0375 I133103844 FNF4555 I133422294 GWX2054 I133617544HRA4615 I133665064

ENQUADRAMENTO 518.52-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 09/08/2012BGB5042 I133489394 FBZ2421 I133348154

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 09/08/2012CKG8356 I133104284 EPY4649 I133710054 EUV7332 I133470704EYD0638 I133469924 HGO6349 I132516334

ENQUADRAMENTO 539.80-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1MPROCESSADAS EM 09/08/2012JFU3120 I133489064

ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 09/08/2012ETV2729 I133762194

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIOPROCESSADAS EM 09/08/2012APL2590 I132919594 BES2005 I133278414 BGG1707 I133570794CCW1406 I133722264 CHE5047 I133599724 CKX7168 I133611934DCG3222 I133662094 DDV4648 I133404034 DMO3759 I133348264DNT6697 I133792774 DTW1824 I133605994 DUT1070 I133481254EDF9828 I133394244 EEP7687 I133608744 ENT6662 I133005064EPN6601 I133545054 EPW0437 I133469604 ERB9494 I133544614ETD9187 I133830174 EUD8757 I133470804 EVM6603 I133242004EVY5064 I133212194 EWJ0333 I133725454 EWP3397 I133758014EYG7721 I133830284 FBZ1854 I133720504 HLQ5052 I133446274

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTREPROCESSADAS EM 09/08/2012CPU9145 I133358714 DBY5478 I133241894 EVR0362 I133570574

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRALPROCESSADAS EM 09/08/2012BME0150 I133593894 CXT2533 I133234414 DGW8599 I133441104DKA8791 I133606004 DNO3215 I133606104 DXD1783 I133606214DXU3797 I133770334 DZZ8465 I133606324 ETB6276 I133161814EZE2705 I133593674 FBW8687 I132964254 FBZ3925 I133546704IJO7701 I133726114

ENQUADRAMENTO 545.26-ESTACIONAR AO LADO/SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012EPN7382 I133757794

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOSPROCESSADAS EM 09/08/2012DNT8288 I133348374 EGW8538 I132395004 EJH2428 I133316034EPT3137 I133308554 ETW8425 I133161924 FBB9173 I133544834HNO5721 I133573324

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLAPROCESSADAS EM 09/08/2012ETU1007 I133389624

ENQUADRAMENTO 554.11-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012DJD5722 I133471134 DJW4425 I133631624 DYK3530 I133203944EEP2994 I133664404 EGW6255 I133324064 EIL3400 I133668144EJV5388 I133616664 ENC3495 I133099884 GTP4652 I133572554

ENQUADRAMENTO 554.12-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVOPROCESSADAS EM 09/08/2012BBT9986 I133664954 BTH2710 I133567274 BZJ8460 I133795204CBK1912 I133616554 CEV9020 I133675074 CGS2144 I133802784CHN6516 I133631844 CJL0760 I133728754 CTP0796 I133729194CTX9817 I133677504 CWG9012 I133773524 CXC2697 I133704994CXM7573 I133666494 CZN0839 I133704774 DCY2499 I133666504DDV6311 I133773204 DEY3227 I133662974 DGW5151 I133664844DGW9912 I133666164 DJV0005 I133558474 DOD1178 I133773634DON5892 I133637344 DSN2147 I133678264 DTV1737 I133748994DTX1269 I133773194 DUB8675 I133749004 DWG2618 I133637014DXA9813 I133631954 DYJ4956 I133634484 DZK7737 I133664624EAI2432 I133659454 EAW1762 I133677384 EBX6314 I133659564EGC1227 I133775724 EIX4212 I133664304 EKN4661 I133802904EKZ7530 I133636904 EKZ8270 I133637234 ENC4878 I133659904ENR2394 I133533404 ENT2503 I133748554 ENT9593 I133678484ERB7781 I133562004 ERS8433 I133664514 ETB5574 I133659784ETD2384 I133669244 ETV1085 I133748884 EVR1979 I133773744EVR3734 I133753064 EVR5876 I133775394 EVR5880 I133659894EWO5928 I133677494 EWS3630 I133674744 EYG2500 I133432524EZS8924 I133678374 GVV9496 I133802674 GXH4925 I133773084IFI0544 I133674634 KMK8271 I133777604 NTZ8178 I133775614

ENQUADRAMENTO 554.13-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXIPROCESSADAS EM 09/08/2012DEW7625 I133666604 DTV2217 I133603464 DXC4900 I132394904

ENQUADRAMENTO 554.14-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGAPROCESSADAS EM 09/08/2012BFL3371 I133704664 CJD1154 I133704884 CWP1363 I133752844DNY0955 I133471024 DQI3279 I133800364 EOL5070 I133795414ETS4546 I133631734 EVY8283 I133792664

ENQUADRAMENTO 554.15-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAISPROCESSADAS EM 09/08/2012DQE5043 I133815544 DZW1813 I133616884

ENQUADRAMENTO 554.16-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO


PROCESSADAS EM 09/08/2012BZP8487 I133680354

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012AKD3273 I130630494 AMD3567 I133687724 ANR5413 I131372444AOT1772 I133253114 AQL9335 I133787494 AUV9450 I133770114BDA6250 I133661874 BDR0505 I133606434 BGG9292 I133733484BMC2752 I133271044 BPY0512 I133681674 BSQ0290 I133197344BYL2178 I133668034 BZJ0816 I133661764 CCA7799 I133712474CCO3860 I133161374 CEV6335 I132593774 CHR8813 I133830724CIW9994 I133838314 CKD2769 I133733154 CLB3603 I133786944CLC3046 I133786504 CNC5078 I133787054 CRC5506 I133732934CRJ5273 I133661984 CXT3644 I133162254 DBJ9178 I133760324DEB2394 I133315814 DED5946 I133785954 DFK6438 I133284024DFU2008 I133786404 DFX2270 I133732604 DHR9557 I133193824DIY6327 I133617104 DKE1105 I133699934 DKY6796 I133786064DMO8456 I133716874 DMO8859 I133727544 DMO9723 I133787384DMU4590 I133790574 DNC2327 I133770224 DNG7539 I133785624DNI0921 I132707514 DNY1602 I133471354 DPQ9181 I133832924DQI2801 I133711484 DQK1218 I133678154 DQN3292 I133606544DQY6875 I133689814 DRT9665 I133612154 DSN1409 I133637454DSQ8097 I132867454 DSY6052 I133086904 DTB6269 I133681784DTX3642 I133671554 DTX6952 I133733604 DVQ6983 I133413384DVS3848 I133617214 DWG3196 I133712364 DXC6665 I133605884DXU0120 I133786284 DXU5847 I133162364 DZK0227 I133661324DZK8864 I133786614 EAI2349 I133719184 EAJ6263 I133570134EAW2110 I133212204 EBJ0262 I133740204 ECI2170 I133192394EDJ3289 I133422304 EER9392 I133584764 EFG5744 I133733594EFG8771 I133410084 EGM4450 I133104174 EGM8948 I132764714EHK6659 I133833034 EIR0971 I133284794 EIX2737 I133616444EIX6080 I133489724 EIX9397 I133733264 EJT2397 I133481474EJT3976 I132766704 EKN8232 I133733704 EKZ3428 I133481144ENT1464 I133161594 ENT4930 I133678044 ENT6379 I133786394ENX7603 I133308444 EOL7130 I133790904 EOL7507 I133323844EPT2611 I133790464 EPV5257 I133212524 ERB5030 I133681904ERB5198 I133682444 ETB7132 I133470914 ETD8356 I133666384ETH2429 I133661434 ETS0281 I133072934 ETS0341 I132436584ETV5676 I133073154 EVM7131 I133315924 EVR5495 I133605774EWP4735 I133212304 EWX6601 I133733374 EYB8258 I133712254EYG8236 I133162144 EYG8510 I132964694 EZL8779 I133439674FBC8434 I133212414 FBT0830 I133073044 FBT1760 I133239474FBW2374 I133457054 FBX8780 I133324284 FEH2150 I133481034FVN7770 I133671774 HFI2095 I133422514 HJT3237 I133103734HNK5874 I133661654 MIX2723 I133324174 MJA5826 I133544944NEN1536 I133786174

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012AAK7902 I133103624 AAX4571 I133790134 AMO7608 I130631044DBG7796 I130630604 DDK9185 I130630934 DDN8773 I133351344DFU0417 I133103954 DFU6099 I133161704 DKW4658 I130630384DNY8480 I133162034 DPC5367 I133422404 DTT2668 I130631704DTX3917 I133833144 DUT4887 I133672214 EAV1893 I132964474EDF2052 I132964364 EDF2367 I132918274 EDF4404 I133386544EEP0407 I133672004 EIG9376 I130630714 EPV2031 I133740304ERH7772 I133389514 ETS2610 I133832604 EVC6480 I133699714FAX1414 I133409644 GEN8800 I133662204 GQD3933 I132964584GTZ7657 I133652084 HCU5353 I133457494 HEF2776 I133104064

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRESPROCESSADAS EM 09/08/2012EBO2547 I133253554 EIX0308 I133651864

ENQUADRAMENTO 565.70-PARAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012EVR7049 I133468714

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 09/08/2012CVD0546 I133488624 EGE1746 I133488954

ENQUADRAMENTO 567.32-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA)PROCESSADAS EM 09/08/2012DHY0424 J170259427 DKY4768 J170272737 DNY6453 J170259537EGL3718 J170262507 ENT7193 J170272957 ETV0258 J170257337

ENQUADRAMENTO 570.30-DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULPROCESSADAS EM 09/08/2012DHY0035 I132717304 DIY6985 I133788044 DXU2919 I133752404ELK0461 I133752184 EVR7452 I133788154 EWP3147 I133603684

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICOPROCESSADAS EM 09/08/2012DTV1689 I133278634 DXC8274 I133348594 ESI2518 I133757684ETD0182 I130509714 ETR1534 I133441004

ENQUADRAMENTO 574.61-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADEPROCESSADAS EM 09/08/2012DKE9221 I133603794

ENQUADRAMENTO 574.63-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGAPROCESSADAS EM 09/08/2012CUB2525 I133345514 MGG2638 I133345404

ENQUADRAMENTO 581.94-TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAISPROCESSADAS EM 09/08/2012DYK5095 I133603134

ENQUADRAMENTO 584.33-DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012HNA6645 I133832704

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012CYW0937 I132467384 DEP6899 I133479934 DTG2303 I133527784DXU5982 I131112294 DZK0227 I133661544 GTO9216 I133850194

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 09/08/2012CPS3565 I133616994 CRO0025 I133628004 CUB0656 I133528774CUB4354 I133704444 DAH9410 I133327034 DBB5414 I133704334DBB5496 I133327144 DBY9412 I133627994 DGO7781 I133627774DIX0089 I133503584 DPB4224 I133646034 DQY4966 I133666274EEP1244 I133161484 EPN4048 I133470034 ESU4282 I133345304ETB8033 I130509824 ETJ9973 I133767704 ETS4649 I132516444EWS3230 I133097354 GZD4804 I133727434 HCJ7614 I133550444HKZ7421 I133503694

ENQUADRAMENTO 605.03-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO - FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICAPROCESSADAS EM 09/08/2012API2145 J170256897 BFL9869 J170262177 BIJ2747 J170265587BIK7517 J170289017 BTH4735 J170266797 BUD7479 J170268887BWS6206 J170261307 BWU1598 J170273177 CAA7665 J170292867

CAQ7688 J170303107 CBC1854 J170292107 CBD1044 J170265807CBZ3354 J170259097 CCS1459 J170268227 CDU0706 J170273407CIW7307 J170255247 CKX8675 J170263607 CNQ5390 J170272847CNT7597 J170257667 COC4812 J170267907 CPZ3426 J170278347CXD8886 J170255467 CXG9694 J170262397 CXG9694 J170266137CYU7589 J170272297 DBB6902 J170258987 DIX6975 J170262837DIY5382 J170293857 DJQ5642 J170260417 DKD4771 J170255027DKV7553 J170266577 DMO1612 J170264487 DMO3875 J170261737DNI8842 J170257117 DQY8139 J170265917 DTT4899 J170256907DVS4067 J170277907 DZW4523 J170258547 EAP5520 J170286157EBU2329 J170260637 EDF6911 J170281427 EIN2128 J170270107EIZ3292 J170265257 EKZ4237 J170257997 ELX9023 J170258657EPN5317 J170272517 EPV2803 J170257447 ERB2960 J170272077ETB6907 J170272627 ETS2697 J170267237 EVR4941 J170282967EWK5898 J170257777 EYD0924 J170260207 FBT8746 J170255687HGR5297 J170270317 MHK0022 J170264267

ENQUADRAMENTO 686.61-TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIMPROCESSADAS EM 09/08/2012AVD4366 I133712144 AVE3485 I133671994 BFB7991 I133643064DZZ6886 I133671884 HEW1266 I133671224

ENQUADRAMENTO 703.01-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇAPROCESSADAS EM 09/08/2012EWB8788 I133897714

ENQUADRAMENTO 703.02-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃOPROCESSADAS EM 09/08/2012DNH0840 I133682114

ENQUADRAMENTO 704.82-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSP. PASSAG S/ VISEIRA/OCULOS PROTEÇPROCESSADAS EM 09/08/2012DVV9505 I133682334

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 09/08/2012AJI4212 I133748444 ANM6616 I133787604 AOA5716 I133637564APL8598 I133748664 CJY9843 I133748334 CJZ7781 I133488184CNO3909 I133616774 CWG1009 I133394354 CXT9230 I133674854DCD5209 I133677934 DDJ5451 I133792994 DJN0230 I133787934DNT7739 I133752734 DNT9969 I131944224 DQC7119 I133590374DQM7206 I133573214 DUS7503 I133765274 DXC6249 I133525034DZK0392 I132707404 DZK1891 I133254654 DZK6220 I133637124EAV3045 I133394574 EAV7106 I133413604 EBV5466 I133347934EDF0905 I133603574 EDF2615 I133469814 EGM2311 I133345624EIX6856 I133775284 EKN0551 I133704554 ENC4915 I133481364ENK7747 I133097574 EPN7378 I133830394 ERB5147 I133749214ETD1355 I133573104 ETD2677 I133544724 ETS3888 I133752954EVR0647 I133394024 EVR0860 I133350904 EVR2242 I133714344EWS6590 I133857784 EYD1039 I133105714 EYG0691 I131944114EYG9955 I133575524 FBT8559 I130438764 FBT8626 I133634704GUY0556 I133097464 HKL4546 I133105604 JGN5661 I133708734LVR7096 I133634924 MWA1652 I133773414 MWA1652 I133775404OLP8809 I133740194

ENQUADRAMENTO 745.50-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%PROCESSADAS EM 09/08/2012AED8261 J170253817 AJG6104 J170290667 AKR3459 J170278127ALL8444 J170295407 ANG6858 J170259107 ASG1665 J170292757AUH2606 J170270867 BFZ7748 J170273727 BJA1235 J170294187BMW1312 J170261077 BNJ5391 J170258217 BPC5923 J170254707BPK2046 J170263497 BPP1742 J170279997 BRB2946 J170296057BTG2680 J170269547 BTJ8558 J170290447 BTM0406 J170302657BUD7525 J170291007 BUD7664 J170300347 BUG5657 J170262067BUI2000 J170277807 BUI3330 J170302767 BUI6633 J170297267BXL7575 J170293197 BYR7653 J170286267 BZI2775 J170283307BZJ6600 J170284177 CAD5124 J170256567 CAG4091 J170253927CAH9080 J170283077 CAQ9111 J170268997 CAX0471 J170263937CBD1044 J170256127 CBJ6918 J170285507 CDG5012 J170300127CEY7435 J170269987 CEY8787 J170287257 CGT8414 J170290777CGU1890 J170255807 CHD4071 J170285277 CJJ9782 J170270097CJY3471 J170293637 CKE0836 J170286047 CKG8835 J170285387CKX6510 J170298367 CKX8784 J170293747 CLC6355 J170272407CLC6355 J170256347 COY7989 J170257557 CPU2143 J170275487CPU2545 J170291437 CPU6309 J170297817 CRO1992 J170276707CTB9518 J170262727 CTK5359 J170301337 CTP2983 J170284067CTX9753 J170288907 CUB0832 J170263717 CUB2774 J170302217CUB3309 J170294297 CUB3759 J170274507 CUZ9999 J170277247CVM4421 J170265707 CWG5353 J170298807 CWO9492 J170273837CWX4510 J170285827 CXD7686 J170284407 CXG9694 J170300677CYR2059 J170271747 CYT6332 J170294737 CYZ0492 J170286597CZD2836 J170301887 CZK0685 J170294847 DAN8011 J170282857DAV5437 J170279557 DBB5380 J170276477 DBB5416 J170254587DBH5334 J170285057 DBJ9221 J170290007 DCG2422 J170257007DCG5484 J170254807 DCZ4088 J170295837 DDJ0629 J170284397DDO2503 J170303097 DDV7668 J170279777 DDW4823 J170280547DDZ5994 J170241827 DEY7134 J170287707 DFE1190 J170288027DFU5386 J170281097 DFU7176 J170272307 DGW1214 J170296167DGW1570 J170301227 DGW5630 J170277687 DGW9900 J170274057DHF3764 J170256237 DHT4885 J170278237 DHY3129 J170288807DHY4186 J170270537 DHY4261 J170299357 DHY4535 J170254367DIU9707 J170281317 DIX6580 J170297707 DIY4683 J170294627DJG8039 J170278787 DKD4467 J170280877 DKO0952 J170277027DKW9096 J170275157 DKZ0026 J170256677 DMB8615 J170291107DNE1263 J170270207 DNE1263 J170286927 DNK8986 J170269007DNQ8256 J170274387 DNV3537 J170259977 DNY2330 J170299137DNY5924 J170286707 DOG1347 J170246117 DOZ1614 J170264817DOZ1614 J170264707 DPC2419 J170266807 DPV4657 J170263507DQI2621 J170265037 DQI4395 J170277797 DQI8714 J170293307DQJ5232 J170279227 DQP8448 J170281757 DQP8909 J170289457DQW8338 J170274937 DQY2447 J170289677 DSN7694 J170273397DSN9839 J170267457 DST2183 J170287367 DSU2236 J170273067DSU8858 J170266467 DTL1656 J170269327 DTX9391 J170296507DUR4773 J170267017 DUT0706 J170277357 DUT1548 J170300457DVB8733 J170276917 DWJ8158 J170255577 DWK0095 J170261627DWK0617 J170274277 DXC3950 J170288137 DXD1235 J170263277DXD3420 J170301557 DXE8849 J170283517 DXP6041 J170295947DXU4719 J170282527 DXU4916 J170261297 DXU5998 J170268667DXX4271 J170264047 DXZ5048 J170278567 DXZ6115 J170267567DYG9388 J170263387 DZK4193 J170262947 DZK4494 J170289787DZK7699 J170254037 EAA3461 J170294407 EAA3942 J170282087EAG6838 J170258877 EAG9430 J170292977 EAK4564 J170301997EAK4564 J170301777 EAV0058 J170282207 EAV1786 J170299467EAV5462 J170290117 EAV7630 J170301117 EAX0213 J170277577EAY3466 J170254257 EBA7374 J170276697 EBV2817 J170279007EBX6953 J170268117 EDE4006 J170288467 EDF1332 J170261187EDF2699 J170287917 EDF7349 J170284617 EDF7645 J170254917EDF8092 J170299027 EDF9030 J170301667 EDK2667 J170297377EDZ0980 J170288357 EEM2519 J170283847 EEP2916 J170281977EEP4774 J170281647 EEP9381 J170291217 EFB9483 J170261957EFF4489 J170263167 EFR7592 J170280437 EFZ0005 J170259867EGL2010 J170290227 EGW8340 J170285497 EIN2011 J170276257EIQ4056 J170252277 EIT0969 J170259647 EIX4780 J170274607EIX5306 J170282197 EIX6092 J170290887 EIX6544 J170241057EIX8042 J170282417 EJU7655 J170281537 EJY9078 J170289127EKM1116 J170271857 EKN0742 J170268447 EKN4007 J170260197EKN4082 J170267347 ELL7230 J170264607 EMQ1860 J170281207ENA8201 J170278457 ENC2598 J170254477 ENC3323 J170259207ENJ9922 J170279447 ENQ0333 J170264597 ENR0603 J170263057


ENR2567 J170284727 ENT1517 J170287807 ENT4332 J170261517ENT7506 J170276367 ENX3386 J170269217 EPD1736 J170299577EPJ3255 J170283627 EPN1742 J170275267 EPN3864 J170254697EPN3864 J170253607 EPN4086 J170256017 EPN8581 J170278017EPN9547 J170276147 EPO2516 J170298037 EPP3700 J170264157EPP3700 J170291877 EPT0869 J170271087 EPW9067 J170260307EQB4653 J170292537 EQG7412 J170297487 EQV2540 J170274827ERB0421 J170290997 ERB1352 J170299907 ERB2634 J170254147ERB3998 J170277137 ERB6810 J170302437 ERB6810 J170302327ERB7998 J170265477 ERB7998 J170287037 ERB8697 J170295397ERB8978 J170289347 ERB9355 J170282637 ERG3859 J170265367ERR2537 J170258107 ERT7737 J170260527 ESU4551 J170256457ESU5317 J170275377 ESY9978 J170289237 ETB7412 J170291767ETB8060 J170300897 ETD0191 J170275047 ETD1590 J170291987ETD8721 J170286377 ETF2180 J170296277 ETG7168 J170285937ETH2612 J170297047 ETN0436 J170281867 ETS3435 J170297597ETT5581 J170286607 ETU1046 J170296717 ETV1170 J170260967ETV2397 J170298477 ETV4317 J170271207 ETV4317 J170273947ETV7287 J170255907 ETV9843 J170269877 ETY8057 J170294957EUW6808 J170301007 EVI6295 J170286817 EVQ5818 J170285167EVQ6357 J170255357 EVR1881 J170263827 EVR2689 J170262407EVR4261 J170269107 EVR5288 J170267677 EVR5731 J170289567EVR6848 J170258767 EVR9107 J170268007 EVU2628 J170299247EWB7391 J170282747 EWB7723 J170292427 EWM6508 J170288687EWP1296 J170283407 EWP4112 J170284837 EWP4130 J170294077EWP4481 J170285717 EWS5247 J170269767 EWS8225 J170255137EWS8312 J170289897 EYD3447 J170295507 EYD3527 J170276807EYD3527 J170299807 EYD3535 J170293207 EYD3841 J170268557EYD4420 J170296937 EYD4741 J170271967 EYG2733 J170289907EYG7435 J170261407 EYG7919 J170287477 EYI6704 J170293417EYX2958 J170296387 EYX8875 J170298257 EZV6881 J170287697FBL4196 J170275817 FBT0450 J170269657 FBT1714 J170280217FBT7821 J170286487 FBV2009 J170256787 FBV2009 J170260747FBZ0864 J170297157 FBZ1250 J170295177 FBZ1328 J170298587FBZ4032 J170291657 FDO9154 J170280767 FDT4770 J170255797FDU2416 J170288577 FHP1001 J170275607 FIT5797 J170283957FTG0505 J170276037 GGG1163 J170292207 GPF0966 J170257887GWJ9887 J170291547 GWJ9887 J170291327 HAW4190 J170287587HCV3602 J170270427 HCV6578 J170296497 HCV8042 J170272187HDK2954 J170283297 HDK6538 J170273287 HID5968 J170302987HJE0904 J170290337 HJJ1691 J170253707 HMJ3409 J170268337HPK1769 J170267787 HPX5849 J170288797 HWU8961 J170293087JPK2321 J170269437 JQC9350 J170271197 JQM9440 J170295617JTL1192 J170280657 JTX5808 J170284947 KFH2338 J170266247KLQ2598 J170271307 KXT1228 J170293527 KZC0087 J170293967LAN7887 J170267127 LKM6765 J170266687 LNZ8532 J170271527LOD4796 J170294517 LSC1294 J170292647 LXS6456 J170259317LYT9290 J170303207 MRD4052 J170301447 MVJ8357 J170243707NGI3653 J170260087

ENQUADRAMENTO 746.30-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50%PROCESSADAS EM 09/08/2012BTF3601 J170302547 BUF2065 J170265147 CBK4465 J170276587CKX6510 J170297927 CKX9355 J170296827 CQZ9774 J170271417CRR1302 J170277467 CUB2774 J170274497 CUB3735 J170274167CXG9694 J170262617 DHF3764 J170275707 DJD6062 J170302007DKD4984 J170300237 DUQ4892 J170302107 DXG6202 J170270757DZE8218 J170284507 DZK6808 J170271637 EAV1786 J170299687EGG7581 J170283187 EIV8578 J170292317 ENA9509 J170279667ENR0877 J170300787 ETB8044 J170295727 ETD0857 J170283737EVR2377 J170299797 EVR2689 J170285607 EWP4245 J170262287EYG8238 J170298917 FRE1957 J170278897 GOL6324 J170302877HGV5360 J170298707 HJB7584 J170275597 HZV1498 J170292097ICV6693 J170287147 IRF1184 J170266027 IRF1184 J170259757

ENQUADRAMENTO 747.10-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50%PROCESSADAS EM 09/08/2012BNU2875 J170300907 CKX6510 J170298147 CYZ0460 J170270647EYD3527 J170300017


SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFERIDO PROT. 12/11/6900 HENRIQUE ORZARI DE CARVALHO - PROT.12/11/6263 CLAUDIO LUIZ AGUI-LA GALVEZ - PROT.12/11/4875 DAVI PICCOLO - PROT.12/11/4481 RICARDO PEREIRA REZENDE - PROT.12/11/1254 ADRIANO APARECIDO DOMINGUES - PROT.12/11/1646 ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO E/OU - PROT.12/11/6247 MARIA TEREZA DE CICCO DA SILVA - PROT.12/11/5616 JOSÉ LUIZ ASSUMPÇÃO - PROT.12/11/6381 ANTONIO JONAS - PROT.12/11/6356 JOSÉ ORLANDO ASTOLFO - PROT.12/11/8155 VALDIR FALTZ - PROT.12/11/8107 MARCELLO DE MIRANDA.

INDEFERIDO PROT.12/10/12037 OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA.

COMPAREÇA O INTERESSADO PROT.12/11/8157 APARECIDO ATAIDE DE OLIVEIRA - PROT.12/11/2496 MAGGI MOTORS LTDA - PROT.11/11/14968 IOLANDA APARECIDA GOMES DE MORAES - PROT.12/11/3661 GUSTAVO RICCI MALAVAZZI.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ENGº CLOVIS MARTINI

Diretor Do Departamento De Uso E Ocupação Do Solo

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PROT. 12/11/8088 LILIANE MARI DIAS DOS REIS - PROT.12/11/6331 DIFERENCIAL HOLDING PARTI-CIPAÇÕES LTDA.

INDEFERIDO PROT.12/10/17750 J.B. PINHEIRO DA CRUZ-ME - PROT.12/10/9648R.T. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - PROT.12/10/3465 - PROT.12/10/9018 LUIZ VITOR DA SILVA - PROT.12/10/5203 - PROT.12/10/12110 BRASILVEICULOS CIA. DE SEGUROS - PROT.12/10/9665 CLAUDIA FURLAN LANCHONETE - PROT.12/10/17670 REBECA HYO JIN AN - PROT.12/10/11405 FORUM MATERIAIS ELETRICOS, HIDR. E FERRAGENS LTDA-ME - PROT.12/10/33293 WALHALATUR VIAGENS E TURISMO S/A - PROT.11/11/11904 - PROT.11/10/49674 - PROT.12/10/11528 - PROT.12/10/20601 LELIO RICARDO NOGUEI-RA LEMOS - PROT.12/11/6434 FEIJÃO DE CORDA BARÃO REST.LTDA-ME.

COMPAREÇA O INTERESSADO PROT. 12/11/8260 EDSON TOMOHIRO KUBO - PROT.12/11/354 PEDRO SIQUEIRA MENDES - PROT.11/11/16351 PIETRA MARTINI BUENO - PROT.11/11/16577 VICENTE DE PAULA ROSA.

CANCELA-SE O AIM Nº 121043 PROT. 11/10/49089 ASSOC. DOS FUNC. PUBL. DO EST.DE SÃO PAULO.

CANCELA-SE O AIM Nº 20208 PROT. 12/11/8112 ALEXANDRE BOSSI FERREIRA.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ENGº SÉRGIO MOREIRA CAMAROTA

Diretor Do Departamento De Controle Urbano

GABINETE DO SECRETÁRIO AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO LACRE PROT. 12/11/8476 BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

INDEFIRO PROT.12/11/8566 SÍBIA TRANSPORTES LTDA.

Campinas, 10 de agosto de 2012 ENGº. HÉLIO SEDEH PADILHA

Secretario Municipal De Urbanismo

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/11 E COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 3.1/11PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - PROTOCOLO Nº 065/2010CONTRATANTE: EMDEC S/ACONTRATADA: MK GRÁFICA E EDITORA LTDA. - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (PRODUÇÃO/IM-PRESSÃO) DE PUBLICAÇÕES DIVERSAS.DATA DO ENCERRAMENTO: 17/02/12DATA DE ASSINATURA: 07/08/12

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO ADITAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 016/10INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROTOCOLO Nº 025/10CONTRATANTE: EMDEC S/ACONTRATADA: PMS INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE SAPIENS, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO DO MÓDU-LO CONTÁBIL, MÓDULO COMERCIAL E MÓDULO FINANCEIRO. DO PRAZO: PRORROGAÇÃO 12 (DOZE) MESES PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE.DO VALOR TOTAL: R$ 30.888,00 DATA: 15/06/12

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

AVISO DE RATIFICAÇÕES Protocolo Nº. 693/2012 Ratifi co o ato de dispensa de licitação referente ao conserto com fornecimento de pe-ças em Videogastroscópio marca Fujinon modelo EG.590ZW, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93, Firma: Gastro Com. e Repres. Com. de Equip. Hospitala-res Ltda, no valor total de R$ 4.385,00 ( Quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais ).

Campinas, 07 de agosto de 2012. SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente do HMMG

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 130/2012 PROCESSO N° . 642/2012 OBJETO: Locação de monitores cardíacos, por um período de 12 meses, mediante o sistema de registro de preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº. 130/2012 adjudicando o objeto em epígrafe, à empresa Oxysystem Equipamentos Médicos, para o item 01 (R$ 3.720,00).A empresa acima deverá comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.

Campinas, 08 de agosto de 2012 SALVADOR AFFONSO F.PINHEIRO

Presidente Do Hospital Municipal Dr Mario Gatti

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2012 AO CONTRATO Nº 008/2010

Processos Licitatório nº 013/2010 - Tomada de Preços nº 003/2010 Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Contratada: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. Valor: R$ 106.027,68. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2012.

CENTRAL DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento 04 - Contrato nº 2008/90067; D.L nº 2008/551; Contratada: Murayama & Cia Ltda ME; objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em roçadeiras laterais; Vigência: prorrogada pelo período de mais 12 meses; valor total adit: R$ 10.375,00.Aditamento 03 - Contrato nº 2010/90059; D.L nº 2010/571; Contratada: Saga veículos Ltda; objeto: Fornecimento de peças e acessórios genuínos p/ motocicletas Honda XLR 125; Vigência: prorrogada pelo período de mais até 12 meses.Aditamento 01 - Contrato nº 2011/5189; Pregão nº 2011/46; Contratada: JCN Comér-cio e Representações Ltda; objeto: Fornecimento de válvulas borboleta motorizada incluindo serviços de montagem, instalação e interligação de comando elétrico; Vi-gência: prorrogada pelo período de mais até 04 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/187 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de colar de tomada em ferro fundido dúctil. Recebimento das propostas até às 17h do dia 24/08/2012 e início da disputa de preços dia 27/08/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser


feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

Pregão n. 2012/194 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de braçadeira e luva de vedação tripartida de ferro fundido dúctil. Recebimento das propostas até às 17h do dia 23/08/2012 e início da disputa de preços dia 24/08/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito dis-ponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE CONTRATO Contrato nº 2012/90060; D.L nº 530/2012; Contratada: PMS Informática e Comércio Ltda; objeto: Ronda software; vigência: 12 meses; valor total: R$ 3.636,12.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

CANCELAMENTO DE PERMISSIONÁRIO O Ilmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais , no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, CANCELA DE OFÍCIO os permissionários abaixo relacionados: CATEGORIA: FEIRA-LIVRENOME – MATRÍCULA MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA OLIVEIRA – 15460JULIANA REIS DE SOUZA DE OLIVEIRA - 15676

CATEGORIA: MESAS E CADEIRAS NOME – MATRÍCULA A ANDREOTTI ME – 15214DAMARES DA CONCEIÇÃO BAR E LANCHONETE – 15672RODRIGO EVANGELISTA ME – 15710BAR DE VIDRO LTDA ME – 15729CELSO DE LIMA BAR ME – 15809ADM MENEZES MERCEARIA ME – 15845SAULO MOISES ANDRIETTA ME - 15874

CATEGORIA: GUARITA NOME – MATRÍCULA EDUARDO PEDRO COSTA - 15298

Campinas, 10 de agosto de 2012CELSO LORENA DE MELLO

Presidente da SETEC

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE EXTRAVIO CONFECÇÕES DI ROMA LTDA Com sede fi scal e social na Av. Iguatemi, Nº 777 - Quadra 10 Lote 2 - Vila Brandina, CEP 13.092-500, campinas, São Paulo, inscrita no CNPJ-MF 51.313.179/0001-78, Inscrita no Estado Sob Nº 244.178.758.114, COMU-NICA o extravio do seguinte equipamento: ECF-IF Nº 1750, Modelo FS-345, Versão V1.00, Marca Daruma Automação, autorização Ecf-100760414, data da autorização 22/12/1999, e todas as informações e memória contida, não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma.

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Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Campinas · 2012. 8. 10. · Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Nº 10.444- Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE