Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Ponta Grossa · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 20 de agosto de 2012. PEDRO WOSGRAU FILHO Prefeito Municipal

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 820 – ANO IV – 04 Pág PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

0101010101010101010101010101010101010101020202020202020202020202020202

S U M Á R I O

0303030303

03030303030303030303

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN...................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

0606060606

LE ISL E I Nº 11.087, de 20/08/2012

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de

agosto de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 197/2012, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte

L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00

(duzentos mil reais), assim discriminado:2700 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico – ARAS2701 – Departamento Administrativo1751101243.003 – Micro Sistemas de Abastecimento de Água – Rural4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 02049 – Cr 1692 R$ 200.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, asseguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17de março de 1964.

2700 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico – ARAS2701 – Departamento Administrativo1712200104.018 – Manutenção das Atividades da Aras3190.11.00.0000 – Venc.e Vant. Fixas – P.Civil – Rec. 02049 – Cr 1675 R$ 150.000,003190.13.00.0000 – Obrig. Patronais – INSS – Rec. 02049 – Cr 1676 R$ 50.000,00

Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2012, no Anexo I, da Lei nº 10.645, de 28/07/2011 – LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei nº 10.100 de 16/12/2009 – PPA – Plano Plurianual.

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ARASFUNÇÃO 17 – SANEAMENTO SUBFUNÇÃO 511 – SANEAMENTO BÁSICO RURAL PROGRAMA 0124 – SANEAMENTO RURAL

PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL

(R$)

3.003

Micro Sistemas de Abastecimento de Água – Rural

Serviço Mantido

01

200.000,00

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 20 de agosto de 2012.

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

DECRETOSD E C R E T O N° 6. 3 3 1, de 20/08/2012

Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, nos termos da Lei n.º

11.087, de 20/08/2012,D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), assim discriminado:

2700 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico – ARAS2701 – Departamento Administrativo1751101243.003 – Micro Sistemas de Abastecimento de Água – Rural4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 02049 – Cr 1692 R$ 200.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, asseguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17de março de 1964.

2700 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico – ARAS2701 – Departamento Administrativo1712200104.018 – Manutenção das Atividades da Aras3190.11.00.0000 – Venc.e Vant. Fixas – P.Civil – Rec. 02049 – Cr 1675 R$ 150.000,003190.13.00.0000 – Obrig. Patronais – INSS – Rec. 02049 – Cr 1676 R$ 50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 20 de agosto de 2012.



P O R TA R I A SP O R T A R I A N º 8. 6 7 5, de 16/08/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ocontido no protocolado nº. 2260352 de 13/08/12

R E S O L V EArt. 1º - DESIGNAR Equipe de Trabalho para levantar os itens elencados no Parecer da Procuradoria de Contas, constantes

no Processo 20140053/10, folhas 06/B e 06/C, integrada pelos seguintes membros:DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS:

KEITTIANE ALVARINA GASTÃO GREGÓRIO – MAT. 20.823VERA LÚCIA SCUDLAREK – MAT. 6.568

TEREZA MORAES DE SOUZA – MAT. 14.737SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO:

DENISE CRISTINE FERREIRA H. DESCHK – MAT. 21.647Art. 2º - Fica ALTERADA a Portaria 8.189/12Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 22 de maio de 2012.



P O R T A R I A N º 8. 6 7 9 de 17/08/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o

contido no protocolado nº 2140123 de 01/08/2012,Considerando o necessário acompanhamento a adequada operacionalização do programa de Controle Médico de Saúde

Operacional - PCMSO, na área de segurança e saúde no trabalho, objeto da Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7),Considerando o item 7.3.1-”c” da NR-7 PCMSO,

RESOLVEArt. 1°. DESIGNAR, a partir de 1º de agosto de 2012, a servidora ADRIANA PACHOLOK, matrícula n. 22.234, Médica, lotada

na Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, como Coordenadora Responsável pela execução do Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-7).

Art. 2º. De acordo com as disposições o item 7.3.2 da NR-7, são competências do Médico Coordenador:a) Realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ou

encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e que está ou será expostocada trabalhador da empresa a ser examinado.

b) Encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos da NR-7.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 17 de agosto de 2012.



L I C I TA Ç Õ E SAVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, tornapúblico a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônica nº 266/2012Data: 31/08/2012Horário: 08:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO 0 KM (CAMINHÃO), EM CONFORMIDADE COM O CONTRAN, PROCONVE, CONAMA E DO

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE FARMÁCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORMEDESCRIÇÕES EM EDITAL.

Valor máximo: R$ 80.250,00 (oitenta mil duzentos e cinquenta reais).Dotação Orçamentária:0802 10 303 64 2 73 449052520000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br /www.bll.org.br


Ponta Grossa, 15 de Agosto de 2012.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 291/2012E S C L A R E C I M E N T O Nº 01

O Município de Ponta Grossa/PR, informa a todos os interessados que no Pregão Presencial nº 291/2012 com aberturaprevista para o dia 22/08/12 às 14:00 horas, o qual tem como objeto a Contratação De empresa para prestação de serviço demanutenção preventiva e corretiva em sistema de Ar Condicionado no Cine Ópera para atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo – SMCT, há necessidade de alterações na descrição dos materiais e, conforme segue:

Descrição dos materiais:O sistema de Ar Condicionado do Cine Ópera, objeto desta Licitação, compõe-se de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado,

sendo:- 02 (duas) unidades tipo Roof Top MZ 480, capacidade 480.000 BTU’s – Springer Carrier;- 02 (duas) unidades tipo Splitão, capacidade 180.000 BTU’s – marca Springer;- 03 (três) unidades tipo Split, capacidade 48.000 BTU’s – marca Springer.

Todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.Ponta Grossa-PR, 20 de agosto de 2012.

Mauro César IonngleboodPregoeiro - Departamento de ComprasPrefeitura Municipal de Ponta Grossa

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°820 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 201202

AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Eletrônica nº 304/2012

Data: 03/09/2012Horário: 13:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PNEUS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DPTº DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE CULTURA E TURISMO, CONFORME DESCRIÇÕES EM EDITAL.Valor máximo: R$ 1.008,00 (mil e oito reais).Dotação Orçamentária:1602 13 392 83 2 171 339030390100Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -






Data: 04/09/2012Horário: 08:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL E SOBRELUVAS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA

GERÊNCIA DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÕES EM EDITAL.Valor máximo: R$ 2.202,70 (dois mil duzentos e dois reais e setenta centavos).Dotação Orçamentária:0802 10 302 61 2 68 3390303600000802 10 302 61 2 68 339030190000Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -






Data: 31/08/12Horário: 13:00 horasObjeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FARINHA PRÉ-MISTURA PARA PÃO FRANCÊS, FERMENTO FRESCO P/ PANIFICAÇÃO, SUCO

EM PÓ 1 KG E MORTADELA TUBULAR) PARA PRODUÇÃO DE LANCHES QUE SÃO SERVIDOS PELA UNIDADE DE PRODUÇÃO - UPA DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS, A COMUNIDADE CARENTE EM DIFERENTES RAMIFICAÇÕES, DE ENTIDADES SOCIAIS E ONGS QUE ATENDEMIDOSOS, CRIANÇAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATÉ OS PROGRAMAS LANCHES SAÚDE À COMUNIDADE CARENTE EM ATENDIMENTO EM HOSPITAISE POSTOS DE ATENDIMENTO LIGADOS À SMS E PARA VÁRIOS EVENTOS DE CUNHO SOCIAL

Valor máximo: R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais).Dotação Orçamentária:1202 8 244 47 2 127 339030Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1405 ou 3220-1339 ou ainda pelo Site:www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br



RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL n º292/2012OBJETO: Contratação de Empresa do ramo de hotelaria para o fornecimento de apartamento - standard e duplo para juízes

das provas entre raças, componentes do show equestre e outros durante a 35ª EFAPI.VENCEDOR: HOTEL PLANALTO PALACE LTDALOTE 01 – Valor Total R$ 26.400,00Pregoeira: Josiane Freitas GonçalvesMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

CONTRATOSQUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RENATO J. M. ZELENSKI & CIA LTDA MECLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam incluídos no anexo I, do instrumento originário a seguinte redação:Autoclave Marca Phoenix – Luferco. Modelo 39209/200I. 2p/e/MP/pda. Número de série 5729. Tensão: 220V (trifásico).O horário para o recebimento das Ordens de Serviço da Odontologia se dará das 16:30 às 17:00, diariamente.CLÁUSULA SEGUNDA Em razão da inclusão dos veículos acima, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira

do instrumento originário, em 25% ( vinte e cinco por cento ) R$ 987,29 (novecentos e oitenta e sete reais e vinte nove centavos),mensais, para os serviços e R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para a reposição de peças.

EXTRATO CONTRATO Nº 471/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: GIOVANI BENINCA RELÓGIOSOBJETO: prestação de serviço para suporte de Software De Ponto e Registradores Eletrônicos de Ponto Rep para

Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: inexigibilidade de Licitação nº 129/2012

EXTRATO CONTRATO Nº 457/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDAOBJETO: prestação de serviço visando a locação de 20 (vinte) impressoras, sendo uma delas multifuncional, para o

Departamento de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos HumanosVALOR: R$ 11.950,00 (onze mil novecentos e cinquenta reais)PRAZO: 06 (seis ) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: pregão n°255/2012

EXTRATO CONTRATO Nº 452/2012LOCADOR: JODI YAMAMOTOLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAOBJETO: locação do imóvel situado na Aldo Vergani, nº 877, Oficinas, destinado ao uso e funcionamento do Cras da

unidade do Cara CaraVALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), mensaisPRAZO: 30/03/2012 a 29/03/2013FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 111/2012

QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 590/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula oitava do instrumento

originário, em mais 90 ( noventa ) dias 19/06/2012 a 17/09/2012. E o prazo de vigência, em mais 90 ( noventa ) dias, de 17/09/2012 a 16/12/2012.

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PONTAMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula

terceira do instrumento originário, em R$ 14.123,63 (quatorze mil cento e vinte três reais e sessenta e três centavos).

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BUENO E MASCARENHAS LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento

originário, em mais 6 ( seis ) meses, de 16/08/2012 a 16/02/2013.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PRATI DONADUZI & CIA LTDAOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.12 600,00 BGA Clotrimazol 10 mg/g, creme vaginal, bisnaga 20g / PRATI 1,830035 2.400.000,00 CMP Ibuprofeno 600 mg comprimidos / PRATI 0,049053 360.000,00 CMP Sulfametoxazol, associado a trimetoprima 400 mg + 80 mg, comprimidos / PRATI 0,0429

PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 130/2012

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.26 15.000,00 FRC Dipirona sódica 500mg/ml gts frasco com 10 ml / FARMACE 0,3600


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: EXTINTORES SUL LTDAOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.1 4,00 unid MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR CO2 4KG. CAPACIDADE MÍNIMA 5-B:C 33,332 132,00 unid MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR CO2 6KG. CAPACIDADE MÍNIMA 5-B:C 51,004 246,00 unid MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 6KG.

CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA 20-B:C 39,005 32,00 unid MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 8KG.



CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA 80-C:B 257,009 8,00 unid MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR DE ESPUMA 9L .

CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA 2-A : 10-B 48,0010 2,00 unid MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 100KG .

CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA 80-B:C 579,0019 2,00 unid AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 50KG-

CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA 20-B:C-COM PLACA DE SINAL 3.000,0021 72,00 unid TESTE HIDROSTÁTICO EXTINTOR CO2 6KG 15,0024 10,00 unid TESTE HIDROSTÁTICO EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 8KG 15,0025 6,00 unid TESTE HIDROSTÁTICO EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 12KG 14,0030 1.568,00 unid PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTOR FABRICADA CONFORME A NPT 20 DO

CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 6,90PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 206/2012

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CIRÚRGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDAOBJETO: VALOR:

item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.37 240,00 FRC Sevoflurano solução para inalação, frasco de 250ml (o fornecedor deverá tambem

fornecer 5 vaporizadores especifico para anestésico, compatível com aparelho takaoka,marca origami de engate rapido) 337,24


EDITAIS E ATOS RHEXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO

Concurso Público nº 002/2010

Nº 275/2012CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa CGC/MF: 76.175.884/0001-87

PROFESSOR 40HRS - PERMANENTEEmprego público:

NomeMatr Data Ingresso Data Término ClassificaçãoRG

LIDIA VANTROBA14352 43077503 046913/08/2012

00001Total:

TOTAL GERAL:00001


D I V E R S O SCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

RESOLUÇÃO Nº 22/2012Assunto: Retificação da Resolução CMAS/12/2012

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09,

Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2012, o plano de aplicação do Piso Básico Fixo, hajavista a solicitação do gestor da assistência social por meio do Ofício 102/2012 GPSB, conforme segue:

Piso e Fonte Valor Especificação da Aquisição

PISO BÁSICO FIXO 1827

R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 Pagamento de funcionários

Sala de sessões, 31 de julho de 2012Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSARESOLUÇÃO Nº 23/2012

Assunto: Composição de Equipe Mínima das Entidades e Organizações Socioassistenciais para inscrição no CMASO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº

9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, em

especial o Artigo 3º e o Artigo 9º;· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Resolução MDS/CNAS Nº 16, de 05/05/2010 e suas alterações (Resolução CNAS nº 13/2011; Resolução CNAS

nº 10/2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução/CNAS/ Nº 17 de 20/06/2011.· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2012:a) para inscrição no CMAS, até abril de 2013, as Entidades e Organizações Socioassistenciais não necessitam constituir

equipe técnica de acordo com as equipes de referência do SUAS, de acordo com a Resolução/CNAS/ Nº 17 de 20/06/2011.b) para convênios com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa as Entidades e Organizações Socioassistenciais necessitam

constituir equipe com profissionais de referência do SUAS, de acordo com a Resolução/CNAS/ Nº 17 de 20/06/2011.Sala de sessões, 31 de julho de 2012

Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS


Assunto: Aprovação da Inscrição de Serviço do Centro Integrado de Saúde São CamiloO Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº

9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, em

especial o Artigo 3º e o Artigo 9º;· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°820 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012 03

· o Decreto 6.308 de 14/12/2007;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Lei Federal N° 12.101 de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência

social;· a Resolução MDS/CNAS Nº 16, de 05/05/2010 e suas alterações (Resolução CNAS nº 13/2011; Resolução CNAS

nº 10/2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2012, a inscrição de Serviço do Centro Integrado de

Saúde São Camilo, CNPJ 83.506.030/0009-59, na Proteção Social Básica executando o Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos para Idosos e Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiências e Idosas.



Assunto: Aprovação da Inscrição de Entidade Socioassistencial da Mansão Bezerra de MenezesO Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº

9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, em

especial o Artigo 3º e o Artigo 9º;· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;· o Decreto 6.308 de 14/12/2007;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Lei Federal N° 12.101 de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência


nº 10/2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2012, a inscrição de Entidade Socioassistencial da

Mansão Bezerra de Menezes, CNPJ 80.246.564/0001-48, na Proteção Social Básica executando ações em consonância coma Resolução CNAS Nº 33 de 28/11/2011 com a oferta de Cursos Profissionalizantes para promoção da integração ao mercadode trabalho, no campo da assistência social.



Assunto: Aprovação da Inscrição de Entidade Socioassistencial da Associação de Atendimento para Portadorasde Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:

· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, emespecial o Artigo 3º e o Artigo 9º;

· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;· o Decreto 6.308 de 14/12/2007;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Lei Federal N° 12.101 de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência


nº 10/2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2012, a inscrição de Entidade Socioassistencial

Associação de Atendimento para Portadoras de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes, CNPJ 15.415.743/0001-08, na Proteção Social Especial de Alta Complexidade com o Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas com deficiência.


AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAFUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO n º 012/2012 –REGISTRO DE PREÇOS - PROAMOROBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Veículo Utilitário adaptado para transporte de cadeirantes, para

atender às necessidades da Fundação Municipal PROAMOR de Assistência SocialVENCEDOR: Servopa S/A Indústria e Comércio (Nova Rússia).LOTE 01 – Valor Unitário R$ 64.240,00Pregoeiro: Mauro César IonngleboodMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOSEXTRATO DE CONTRATO

LICITAÇÃO MODALIDADE DISPENSA nº. 05/2012Contrato nº 13/2012

CONTRATANTE: COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOSCONTRATADA: FENIXPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - MEOBJETO: material de escritórioVALOR: R$ 5.032,85 (CINCO MIL TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).FORMA DE PAGAMENTO: conforme contratoDATA DO CONTRATO: 22/06/2012

CELSO AUGUSTO SANT´ANNADiretor Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAREXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2012OBJETO: lote nº 19 (dezenove) da quadra nº03 (três), localizado no Loteamento Jardim Gralha Azul, na cidade de Ponta

Grossa/PRCOMPRADOR: ALESSANDRA CRISTINE RIBEIROVALOR: R$ 25.819,25 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezenove reiais e vinte e cinco centavos).Ponta Grossa, 15 de Agosto de 2012.

Herivelto BenjamimDiretor Presidente


Assunto: Aprovação da renovação das seguintes inscrições de Entidade Socioassistencial: Escola Profissional PiamartinaInstituto João XXIII, Grupo Renascer de Apoio aos Homossexuais, Associação Antonio e Marcos Cavanis/Casa do Menor IrmãosCavanis, Associação de Promoção à Menina/APAM e a inscrição de serviço da Associação Brasileira Casa do Piá.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº9.302/07, alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09 e considerando:

· A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011, emespecial o Artigo 3º e o Artigo 9º;

· a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 15 de julho de 2005;· a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;· o Decreto 6.308 de 14/12/2007;· a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;· a Lei Federal N° 12.101 de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência


nº 10/2011; Resolução CNAS nº 33/2010);· a Resolução CNAS nº 27 de 19/09/2011;· a Resolução CNAS nº 33 de 28/11/2011;· a Resolução CNAS nº 34 de 28/11/2011;· a Resolução CMAS nº 03/2012.Resolve aprovar, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2012, a renovação das inscrições das seguintes

Entidades Socioassistenciais:Escola Profissional Piamartina Instituto João XXIII: PSE de Alta Complexidade com o Serviço de Acolhimento Institucional

e na PSB com o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos;Grupo Renascer de Apoio aos Homossexuais: ações de Defesa e Garantia de Direitos;Associação Antonio e Marcos Cavanis/Casa do Menor Irmãos Cavanis: PSB com o Serviço de Convivência e

Fortalecimentos de Vínculos;Associação de Promoção à Menina/APAM: PSE de Alta Complexidade com o Serviço de Acolhimento Institucional e na

PSB com o Serviço de Conviv. e Fortalecimentos de Vínculos;Inscrição de serviço da Aliança Brasileira de Assistência Social/ABASE/Casa do Piá: na PSB com o Serviço de

Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.Sala de sessões, 31 de julho de 2012

Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°820 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 201204

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Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Ponta Grossa · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 20 de agosto de 2012. PEDRO WOSGRAU FILHO Prefeito Municipal