DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Alunos da rede municipal aprendem ... · Urgência, um projeto em parceria com o Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. A instrução do curso será do Coordenador

1ANO 7 • Nº 151 - 15 A 24 DE SETEMBRO DE 2010

ANO 7 • Nº 151 - 15 A 24 DE SETEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Alunos da rede municipal aprendemcom mini pista de trânsito no Paço II

Desde cedo é impor tanteconscientizar os jovens em relaçãoà segurança e educação no trânsito.Visando esse objetivo, a Secretariade Trânsito e Segurança, em parceriacom a Secretaria de Educação,Cultura e Esportes, inaugurou nestaterça-feira (21) uma mini pista detrânsito no Paço II.

O local é direcionado aos alunosdas escolas municipais de 1ª a 4ªsérie do Ensino Fundamental e conta

O local é direcionado aos alunos das escolas municipais de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental

com agentes de trânsito einstrutores, além de bicicletas queajudam no aprendizado dosestudantes.

As escolas que quiserem agendaruma aula educativa, basta entrar emcontato com a Secretaria de Trânsitoe Segurança por meio do telefone (13)3426-5790. A Secretaria ainda templanos de ampliar o projeto e criaruma mini pista itinerante, que atuarána rede de ensino do Município.

Cultura realiza cadastrode músicos da cidade paraa temporada de verãoGrupos de qualquer estilo

musical de Itanhaém terão aopor tunidade de se apresentar natemporada de verão. A SecretariaMunicipal de Educação, Cultura eEsportes, por meio do Departamentode Cultura, realizará o cadastro demúsicos que serão selecionados parao cronograma de shows na Cidade.

Para fazer a inscrição, bastacomparecer ao Depar tamento deCultura, no CMTECE, situado na avenidaCondessa de Vimieiros, 1.131, no

Centro, entre os dias 22 de setembrode 29 de outubro, das 8 às 12 horas edas 13 às 17 horas. O representante dogrupo deverá estar munido de RegistroGeral (RG), um release da banda e umademo com o trabalho do grupo.

A iniciativa tem o objetivo deprestigiar e incentivar os músicoslocais, mostrando seus trabalhos paraturistas de todo o País. Parainformações, entrar em contato com oDepartamento de Cultura por meio dotelefone (13) 3421-1700.

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2 ANO 7 • Nº 151 - 15 A 24 DE SETEMBRO DE 2010

Criado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003

Produção:Departamento de Comunicação Social

Impressão:Gráfica e Editora Diário do Litoral

TIRAGEM: 5 MIL EXEMPLARES

PREFEITURA MUNICIPALDA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Av. Washington Luiz, 75 - CentroCep. 11.740 000 • Tel. (13) [email protected]

•SAÚDE

AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES(Central de Agendamento)Tel.: 3426-2074

ATENDIMENTO 24 HORASPronto-Socorro:Tel.: 3426-4212HOSPITAL E MATERNIDADETel.: 3421-1900

CENTRO DE REABILITAÇÃOTel.: 3427-3612

UNIDADES BASICAS EPROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIASuarão: Tel.: 3426-1577Oásis: Tel.: 3427-7533Savoy: Tel.: 3426-1798Jd. Mosteiro: Tel.: 3426-3197Guapiranga: Tel.: 3426-5807Gaivota: Tel.: 3429-1410Coronel: Tel: 3427-5524

CINI - CENTRO DE INFECTOLOGIATel: 3426-3350

SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIATel.: 192

•SEGURANÇABOMBEIROS INCÊNDIO E RESGATETel.: 3427-4769

BOMBEIROS SALVAMAR PAULISTATel.: 3422-6000

DEFESA CIVILTel.: 199 ou 3427-8352

DELEGACIA SECCIONALTel.: 3422-60611° DELEGACIA DE POLÍCIATel.: 3422-12082° DELEGACIA DE POLÍCIATel.: 3426-13073° DELEGACIA DE POLÍCIA

Tel.: 3422-5012DELEGACIA DE TRÂNSITOTel.: 3422-2438

29° BATALHÃO PMTel.: 3427-1414

GUARDA CIVIL MUNICIPALTels.: 199 / 3425-3800/3649

POLÍCIA MILITARTel.: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA - DERTel.: 3422-5859

POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTel.: 3422-3765

•SERVIÇOS PÚBLICOS

BIBLIOTECA MUNICIPALPOETA PAULO BONFIMTel.: 3426-1477

CÂMARA MUNICIPALTel.: 3421-4450 / Fax: 3421-4455

CASA DA AGRICULTURATel.: 3426-5792

INCRATel.: 3421-1600 RAMAL 271

CETPI - CENTRO DE TREINAMENTOPROFISSIONALIZANTETel. : 3426-3501

CEMITÉRIO MUNICIPALTel.: 3427-7805

CENTRO DE PESQUISASTel.: 3427-6704

CMTECETel.: 3421-1700

CONSELHO TUTELARTel.: 3426-3500

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIAEM ASSISTÊNCIA SOCIALGaivota: Tel: 3429-2903Sabaúna: Tel: 3426-2344Suarão: Tel: 3427-3286Oásis: Tel: 3427-7660

DISQUE-DENÚNCIA (ÁREAS VERDES)Tel.: 3421-1672FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADETel.: 3427-5068

PATTel.: 3427-6216

PROCONTel.: 3421-1804

INSS - ARRECADAÇÃOE BENEFÍCIOSTel.: 3422-6063

JUIZADO DE MENORESTel.: 3422-1215 / ramal 214

UFM 2010: R$ 2,02

SAMU inicia Curso de Suporte Básicode Vida e Hospitalar Móvel

Serviço de Atendimento deUrgência (SAMU 192) de Itanhaéminicia na terça-feira (28) o “Curso deSuporte Básico de Vida e HospitalarMóvel”, voltado para condutores,técnicos em enfermagem e auxiliaresde regulação médica da unidade, com60 horas de duração. O módulo fazpar te do Núcleo de Educação eUrgência, um projeto em parceria como Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.

A instrução do curso será doCoordenador Geral de Urgência eEmergência de Itanhaém e médico doSAMU 192. No curso, os profissionaisterão vão ter orientação desde a históriae funcionamento do Sistema Único deSaúde (SUS) até aperfeiçoamento noatendimento médico de crianças,

adultos, gestantes, diabéticos,cardíacos e situações de risco. Osalunos recebem certificado da unidadede Itanhaém e do Hospital AlemãoOswaldo Cruz.

O Núcleo de Educação e Urgênciaé um projeto que visa melhorar aqualidade dos serviços prestados peloSAMU 192 de Itanhaém. No Núcleo, aunidade oferece diversos tipos decursos, com o objetivo de capacitar osfuncionários da unidade.

EDUCAÇÃO – A equipe do SAMU192 de Itanhaém também estárealizando uma série de palestras emescolas públicas e particulares daCidade. O objetivo é orientar alunos eprofissionais de educação sobrealgumas noções de primeiros socorros.

JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRUY SANTOSVice-prefeito

Vigilância Sanitária já realiza cirurgia

de castração de cães e gatos

Os proprietários de cães e gatosque fizeram as inscrições para aCampanha de Controle da PopulaçãoAnimal, entre os dias 21 e 30 dejunho, e que o Departamento deVigilância Sanitária entrou emcontato, já podem levar seus animaisde estimação desde a últimasegunda-feira (13), conforme horárioe dia previamente agendados, na ruaRaimundo Gomes da Silva, 102, noIvoty, para a realização da cirurgiade castração.

Segundo dados divulgados pelo

Departamento Municipal de Vigilânciaà Saúde, cerca de 200 animais, entrecães e gatos, irão realizar aintervenção. Esta medida visa atenderos munícipes que não têm condiçõesfinanceiras para realizar a cirurgia emseu animal, operação que varia de R$150, 00 a R$ 500, 00, conforme otamanho do animal.

Para não haver nenhum tipo deimprevisto, é necessário que os donosdos animais sigam algumasorientações a fim de evitarcomplicações durante a intervenção

cirúrgica. É preciso que o animalesteja em jejum por 12 horas e queseja higienizado no dia anterior aoda operação. Além disso, oproprietário não pode esquecer delevar o seu animal preso à coleira.

Este serviço que é uma iniciativada Secretaria Municipal de Saúde,por meio do Depar tamento deVigilância à Saúde, que tem comofoco amenizar a proliferaçãodesenfreada de cães e gatos noMunicípio, além de minimizar onúmero de animais abandonados.

O curso faz parte do Núcleo de Educação e Urgência, um

projeto em parceria com o Hospital Oswaldo Cruz

Cerca de 200 animais, entre cães e gatos, irão realizar a intervenção

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Atos do Poder Executivo

ATOS DECISÓRIOSSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTESAtos Decisórios de AcumulaçãoRemuneradaA Secretaria de Educação, Cultura eEsportes, através da Comissão deAcúmulo de Cargos, Empregos e FunçõesPúblicas, expede os seguintes AtosDecisórios de Acúmulos Legais:RELAÇÃO DE ACÚMULOS LEGAIS

NOME RG01 Abel Pedro da Silva 11.365.255-002 Adiléia Ferreira Santos Tosti21.164.066-903 Adriana da Silva Santos 20.056.282-404 Adriane Almeida Pintos 27.558.835-X05 Alda Léa da Silva 17.178.100-2406 Aldacir Gabriel 12.695.94907 Alessandra Fregolente 18.317.544-X08 Alex Antônio da Silva Muller30.786.221-509 Alexandre Antonio Matenauer23.173.056-110 Aline de Souza Ricardo Carreira27.585.945-911 Ana Alves da Silva Neves 13.999.11512 Ana Claudia Moura Matos 24.545.310-613 Ana Lúcia Pereira de Souza21.780.824-414 Ana Luiza Nazime Sebhale Haddad30.289.502-415 Ana Maria Lopes da Silva 8.707.27816 Ana Maria Pereira Ferreira 17.513.032-217 Ana Paula da Silva Jesus 27.686.049-818 André Luis Silvério Marchesini29.729.041-119 Andreza Eruska Lourenço Silva42.681.144-620 Ângela Maria Zechi de Oliveira19.297.34821 Ângela Rizzeto dos Santos32.709.556-822 Angela Silvia Nascimento 22.315.193-223 Angela Zanella Fernandes Charif35.042.777-X24 Antônia dos Santos Silva 19.297.404-X25 Antônio Carlos de Freitas Martins13.885.04326 Antônio Carlos Ferreira Leite33.734.45027 Antônio dos Santos Gomes Filho42.724.571-028 Antonio Marcos Aguiar 21.439.49829 Aretuza Midory Tuzuki Campos MG-15.623.38730 Bárbara Margarete Miguel 13.365.610-X31 Bárbara Miranda Policárpio25.444.175-032 Cacilda Rita de Oliveira Pinheiro6.440.68033 Camila Maria Zanotto 26.310.983-534 Camilla Veridiana da Silva Ribeiro Lobo deFrança 43.541.223-135 Carina Aparecida Belchior 30.322.694-836 Carla Roberta da Silva 26.852.505-5

EDITAIS 37 Carlos Alberto Gomes Riesco15.531.36938 Carlos Henrique da Silva 18.042.096-739 Carmen Cecília Marini do Rosário3.269.946-340 Carolina Maria de Souza 20.822.82841 Cátia Silva Pereira 19.297.212-142 Célia Aparecida Holowaty Carneiro21.940.22143 Chirley Aparecida da Silva Ramos20.056.136-444 Chrystina Magalhães Gomes dos Santos30.826.39145 Cibele Gonçalves Muniz Pinto28.921.413-046 Cilene Souza Araújo 30.119.565-147 Cíntia de Souza Dias27.234.976-848 Clara Joanice Borges Leal Sant'ana10.429.226-X49 Claudete Coutinho do Carmo34.559.56450 Claudia Bechir 9.457.47151 Claudia de Jesus Ferreira21.431.916-752 Cláudia Roberta Estevam41.817.850-153 Cleide Inês dos Santos20.055.680-054 Creusa Aparecida dos Santos16.586.04355 Cristiane Nascimento dos SantosMedeiros 27.422.247-456 Cristina Silva de Lima23.121.538-157 Daivid dos Santos Dias29.161.101-158 Daliléia Pereira Alves40.738.171-559 Daniela Mendes 22.888.547-460 Daniela Summo Sá 21.514.01461 Deby Conceição Chagas Pontes26.754.790-062 Denise Aparecida da Silva Caniçais9.916.935-663 Denise Rossmann Dominiske22.315.485-464 Edilene Gonçalves Pereira16.250.45565 Edílson Araújo Elói 15.954.926-766 Edilza Dias de Barros18.186.39867 Edinéia Silva Monteiro de Araújo22.547.875-468 Edna Muniz Jacob 22.837.418-269 Eduardo de Souza Brito12.610.09570 Edvânia Xavier da Silva15.952.284-571 Elaine Valéria Gonçalves de Castro26.888.652-072 Eliane Maria Ribeiro Costa16.250.477-973 Eliane Menezes dos Santos20.056.24374 Eliete de Melo e Silva RodriguesRuivo Guino 18.402.414-675 Elisabete Ferreira de Souza Silva

16.417.831-476 Elissandra da Luz Silva23.870.550-X77 Elivaldo Aguiar de Melo18.150.31078 Eliza Cleofe Fraga de Almeida5.467.306-979 Érika Bajgar Rivera Duarte18.272.955-280 Érika da Silva Matos Lima18.272.81481 Érika Gagliardi de Jesus30.141.601-182 Érika Patrícia Vecci 22.837.315-083 Érika Santos Seixas40.642.359-384 Esmeralda Braz de Oliveira9.457.47285 Fabiana Zanardi Freitas28.300.069-786 Fábio Ribeiro 27.162.808-X87 Fátima Braga 14.093.00088 Fernanda Gláucia Alves Amaral21.238.77889 Flavia Helena Cachello14.954.67890 Franciane Julie Schreiner24.400.376-291 Gabriela Bueno Fonseca27.004.929-092 Geane Lopez Piornos Boré11.658.798-293 Geilza Gonçalves Rosa18.062.85794 Georgina Lourenço de Moura20.056.259-995 Getúlio Silva Paiva Júnior19.379.047-696 Gioconda Fagá de Saraiva13.485.785-997 Gisele de Oliveira Giusti22.214.562-698 Graciany Diniz Lopes Pereira21.431.854-099 Helena Cristina Feitosa15.654.741.7100 Heloisa Pontes Cardoso15.532.355-6101 Heluana Cristina Rodrigues Alves18.319.000-2102 Hodney Santos Moura28.485.237-5103 Ilza Rodrigues Reis 20.066.603-4104 Ingrid Taibo Riechelmann22.546.269-2105 Irene Gomes da Silva20.464.339-9106 Isabel dos Santos Savoia14.945.524107 Isael Santiago 20.588.241108 Ivan Ricardo Tinton 17.894.208109 Ivany dos Santos Cabral Pereira13.885.244-3110 Izabel Cristina Conceição MarquesMassarenti 18.062.438.6111 Janaina Aparecida Novais SantosSilva 21.252.343-0112 Janaína Lopes Frezarin Fuloni

22.301.880-6113 João Bosco Gianotti5.553.741114 José Bonifácio de Freitas Neto25.187.201-4115 José Cano Ramirez Junior32.807.644-2116 José Donizete Augusto Vicente7.505.941117 José Roberto Romero de Andrade15.540.789118 José Roberto Vilela11.568.807-9119 Karen Vidal 16.7000.543-0120 Karina Damasceno Giglio RochaBatista 41.064.199-6121 Kariny Tiemy Nakamura Ramirez23.584.357-X122 Karla da Silva 19.478.520-8123 Kátia Borges Lessa Guimarães14.320.828-7124 Larissa Rezek Barbosa24.400.351-8125 Leandro Rosa de Souza 27.878-986-9126 Leandro Vinicius da Silveira24.712.991127 Levi Lisboa dos Santos33.433.005128 Lídia Terezinha Lorena9.579.070-6129 Liliana Francisca da ConceiçãoLourenzo Monteiro 29.009.050-7130 Luana Bortolotti 28.794.998-8131 Luana dos Santos Rodrigues34.506.615-7132 Luci Cristina Zanella Baena FerandesCharif 10.803.945-3133 Luciana Dias Arantes23.833.012-6134 Luciene Andózia Marques de Angelis19.658.234135 Lucinéia Domingos do Rozário32.807.931-5136 Lucinete Lima de Souza32.174.960-1137 Luiz André de Souza Tavares38.304.412-1138 Luiza Pereira Noronha16.668.876-9139 Magali Maria Zach 25.187.258-0140 Marcele Jardim Silva34.449.945-5141 Márcia Covalli Castilho14.422.637142 Márcia Fernandes Amaral26.303.873-7143 Marcio Carlos Rodrigues41.074.404-9144 Marcos Sergio Vilas Boas14.488.482145 Maria Andréa Barros PedrosoRogotto 25.274.404-4146 Maria Antônia Ruiz Mocerino3.798.208-2147 Maria Cecília Rosas5.616.990148 Maria Célia Apelian Pessoa3.981.863

149 Maria Cinira Pessoto7.804.377-3150 Maria Cristina Pita Gomes17.743.488-8151 Maria da Conceição Pompeu4.785.017-6152 Maria da Graça Bonafé5.211.916-6153 Maria das Dores da Silva21.252.417-3154 Maria do Rosário Silva Fontes18.740.938-9155 Maria do Socorro Mendes M. Lima1.014.777156 Maria Fátima de Brito16.296.779157 Maria Fernanda Forte Rebelo8.702.598158 Maria Isabel Maestro Barbeiro9.012.172-7159 Maria Ivan dos Santos14.207.876160 Maria Izabel Sartório Santos9.074.037161 Maria Jandira de Castro Maropo dosAnjos 12.462.618-X162 Maria Nazídia Batista da Silva21.252.263-2163 Marinalda França Guimarães30.436.606-7164 Marinete da Silva 24.586.937-2165 Marlene Camillo da Silva14.317.963166 Marlene Carraro Mucsi15.742.965-9167 Marta das Graças Fonseca4.439.985168 Merin dos Santos Moreira33.927.602-2169 Mirian Carneiro 15.887.926-0170 Moacir de Almeida 19.758.789-6171 Mônica Fernandes de Souza da Silva22.969.621-1172 Maria da Graça Bonafé5.211.916-6173 Nadia Rezek Barbosa4.485.858174 Natália Carolina Antônio43.279.489175 Neuma de Lira Colantonio11.272.702-5176 Nicéa Silva Nascimento3.948.783-0177 Noêmia Santana Ferreira12.866.516178 Odete Aparecida dos Reis17.513.143-0179 Patrícia Ambrósio Vecci27.843.801-3180 Patrícia Aparecida Mendes Afonso23.831.537-X181 Patrícia Bertelli 27.968.676-6182 Patrícia Idea Pedro de Araújo41.076.174-6183 Patrícia Pinheiro Cavalcanti40.510.218-5184 Paula Enedina Aureliano27.235.891-5

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185 Priscila de Oliveira Silva28.969.234-9186 Priscila de Souza Batista28.445.579-9187 Regina Tavares Zechemester23.737.879-6188 Renata Galdino Alves27.214.954-8189 Renata Galvão Pena27.991.847-1190 Roberta Fabiani Magri24.850.543-9191 Roberta Galvão Penna30.181.117-9192 Roberto Carlos Ribeiro M-5.166.376193 Robson Casarini 18.206.541194 Rosa Cristina Vieira Dias40.251.007195 Rose Jesus de Lara18.187.816-1196 Roselena Aparecida dos Passos18.647.125-7197 Roselene Belarmino Dias22.315.320-5198 Roselene Pires Corbetta Barretos22.117.686-X199 Roseli Aparecida Vitorino20.326.294200 Roseli Delmiro da Silva Schneider28.921.639-9201 Roseli Peres Marietta15.952.309-6202 Rosemary Belarmino Dias21.780.772-0203 Rosemary da Câmara Leal Nakagaki18.063.076204 Rosemiria Santos de AlmeidaMoraes 17.264.381-8205 Rosilvanha Rodrigues da Silva22.117.791206 Samanta Kartanas Torres26.485.057-9207 Samantha Miranda Leite44.466.242-X208 Sandra Regina Biselli da Cruz15.763.433-4209 Sandra Regina de Camargo24.166.471-8210 Sandra Regina de Souza Mendes18.992.016-6211 Sandra Regina Veloso9.178.415212 Sandra Schmidt Luz2.817.591-8213 Silvia Aparecida Macedo Silva20.237.243-1214 Silvia da Silva Lima28.921.218-2215 Silvia Helena Ribeiro de Souza16.956.632-8216 Sílvia Valéria Cerato19.181.170217 Simone Siqueira de Souza18.502.916218 Sonia Maria Alves de Queiroz12.427.340-3219 Soraia Fantini Rando29.197.692-X220 Suely Decarbi 8.473.220-9221 Sylene Sciencio 17.683.102-2223 Taís Crevelaro 11.370.174224 Tânia Maria de Souza

16.586.046225 Tânia Regina Claudino Fonseca deAlmeida 15.958.945226 Tânia Regina da Silva24.956.994-2227 Tatiana Alves 30.848.491-5228 Terezinha Becari Ribeiro29.990.307-2229 Thaís Jorge Barros 28.485.173-5230 Thayara Santos Sansão40.478.156-1231 Valdenice Silva França15.291.685-4232 Valéria Drominisk Felix16.418.042-4233 Vanessa Leite Oliveira45.233.629-6234 Vera Cristina Gianasi SeverinoHernandes 13.550.499-5235 Vera Lúcia Irene Xavier Lúcio18.646.908-1236 Verônica Emilene dos SantosRodrigues 30.131.145-6237 Vivian Pedro Martinez43.472.933-4238 Viviane dos Santos Maia28.080.002-2239 Viviane Valero Michelão15.539.381240 Wanderson Assis Campos29.473.750-9241 Waniluci Lopes Ribeiro17.497.429-2242 Wilma Lúcia Sagrado da Hora14.122.591.9243 Yara Márcia Carriel Ribeiro Pinto15.952.446-5244 Zenilde de Jesus Ferreira17.131.972-2Itanhaém, 23 de Agosto de 2010.Maria Célia Apelian PessoaComissão de Acúmulo Remunerado deCargos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 14/2010AtribuiçãoA Prefeitura Municipal da EstânciaBalneária de Itanhaém convoca oscandidatos aprovados no ProcessoSeletivo Edital nº 03/2010 na função deEducador de Creche, a comparecerem dia22/09/2010 (quarta-feira) para atribuição,por tempo determinado, conformecronograma abaixo:Cargo Nº de vagasCandidatosEducador de Creche 3 vagascandidatos aprovados do número 189 até onúmero 210Local: Centro Municipal Tecnológico deEducação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 -Centro.Horário: 9h00minOs candidatos deverão comparecermunidos do documento de identidade (RG)e do comprovante de habilitaçãoprofissional (original e cópia).Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 17 desetembro de 2010.MARIA DA CONCEIÇÃO POMPEUAssessora de Ensino e Supervisão Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 37/2010Atribuição de classesA Prefeitura Municipal da EstânciaBalneária de Itanhaém convoca oscandidatos remanescentes do ConcursoPúblico nº 01/2008, nas funções deProfessor de Educação Básica I (PEB I),Professor de Educação Básica II (PEB II) eProfessor de Educação Básica III (PEB III)nas disciplinas de Educação Artística,Educação Física e Inglês a compareceremdia 22/09/2010 (quarta-feira) paraatribuição de classes, por tempodeterminado, conforme cronograma abaixo:Cargo Nº de vagas/aulasPEB I 6 vagascandidatos aprovados a partir do número800PEB II 20 vagascandidatos aprovados a partir do número553PEB III - Educação Artística 36 aulascandidatos aprovados a partir do número008PEB III - Educação Física 12 aulascandidatos aprovados a partir do número332PEB III - Inglês 34 aulascandidatos aprovados a partir do número012Local: Centro Municipal Tecnológico deEducação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 -Centro.Horário: 9h00minOs candidatos deverão comparecermunidos do documento de identidade (RG)e do comprovante de habilitaçãoprofissional (original e cópia).Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 17 desetembro de 2010.MARIA DA CONCEIÇÃO POMPEUAssessora de Ensino e Supervisão Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 02/2010AtribuiçãoA Prefeitura Municipal da EstânciaBalneária de Itanhaém convoca oscandidatos remanescentes do ConcursoPúblico nº 01/2010, na função de Professorde Educação Básica III (PEB III) nadisciplina de História, a comparecerem dia22/09/2010 (quarta-feira) para atribuição,por tempo determinado, conformecronograma abaixo:Cargo Nº de aulasPEB III - História 18 aulascandidatos aprovados a partir do número10Local: Centro Municipal Tecnológico deEducação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 -Centro.Horário: 9 horasOs candidatos deverão comparecermunidos do documento de identidade (RG)e do comprovante de habilitaçãoprofissional (original e cópia).Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 17 desetembro de 2010.MARIA DA CONCEIÇÃO POMPEUAssessora de Ensino e Supervisão Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 12/2010AtribuiçãoA Prefeitura Municipal da EstânciaBalneária de Itanhaém convoca oscandidatos aprovados no ProcessoSeletivo Edital nº 01/2010, na função deProfessor de Educação Básica III (PEB III)disciplina de Geografia, a compareceremdia 22/09/2010 (quarta-feira) paraatribuição, por tempo determinado,conforme cronograma abaixo:Cargo Nº de aulasPEB III - Geografia 10 aulascandidatos aprovados a partir do número02Local: Centro Municipal Tecnológico deEducação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 -Centro.Horário: 9 horasOs candidatos deverão comparecermunidos do documento de identidade (RG)e do comprovante de habilitaçãoprofissional (original e cópia).Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 17 desetembro de 2010.MARIA DA CONCEIÇÃO POMPEUAssessora de Ensino e Supervisão Escolar

RESOLUÇÃO n° 08, de 22 de setembro de2.010 "Designa o Secretário Executivo doCOMDEMA"A Presidente do Conselho Municipal deDefesa do Meio Ambiente, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelasLeis 2.679/01, 3.300/07, 3.303/07 econsiderando ainda o que preceitua oartigo 4°, "h" do Regimento Interno doCOMDEMA, aprovado pela Resolução n°01, de 05 de novembro de 2.007;RESOLVE:Art. 1°. Na conformidade do que dispõe oartigo 4°, alínea "h" da ResoluçãoCOMDEMA n° 01/07, que aprovou seuRegimento Interno, fica designada aservidora Sophia de Souza Carrillo,estagiária, lotada na Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, paraexercer as funções de Secretária Executivado Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente.Art. 2°. As atribuições da SecretariaExecutiva são aquelas elencadas na seçãoII, art. 5°, do Regimento Interno, semprejuízo ao exercício das funções inerentesao cargo que ocupa junto à administraçãomunicipal.Art. 3º. A Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente oferecerá os meios,materiais e instalações necessários ao fieldesempenho das atribuições da SecretariaExecutiva.Parágrafo único. Os conselheiros, titular esuplente, representantes da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, deverãocolaborar com as atividades da Presidênciae da Secretaria Executiva, praticando osatos necessários para tanto, de acordocom o art. 6º do Regimento Interno doCOMDEMA.

Art. 4°. A função de Secretário Executivonão será remunerada, embora sejaconsiderada relevante serviço público.Art. 5°. Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação, revogada aResolução COMDEMA nº 07, de 09 de maiode 2009.Paula Cecília Rosas BarbiConselho Municipal de Defesa do MeioAmbientePresidente

"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 010/2010A Diretora do Departamento de Saúdetendo constatado que, até a presente data,a pessoa abaixo relacionada, proprietáriode imóvel localizado neste Município, nãofoi localizado em seu domicílio tributárioconstante do Cadastro Imobiliário Oficial,expede este Edital de Notificação, paracientificá-las, na forma da lei, da obrigaçãoconstituída no IV Inciso, Parágrafo Único,do Artigo 358º do Decreto Estadualnº12.342, de 27 de setembro de 1978, LeiMunicipal nº3364, de 1º de novembro de2.007, Artigo 23º da Lei Municipal nº1.755de 03 de julho de 1.991, estabelecendo quedeverá manter o respectivo imóvel emcondições higiênicas a fim de não criarcondições para a proliferação do mosquitotransmissor do dengue no prazo de 10dias.OBS: considerando-se efetivada estanotificação após 05 (cinco) dias dapublicação.O não cumprimento da presente notificaçãoensejará a imposição das penalidadesprevistas no Artigo 568º do referidoDecreto Estadual.1 - Walter Daipre Junior, responsável peloimóvel situado a Rua:Urcezino Ferreira,N°596 , Baixio, Itanhaém, InscriçãoMunicipal nº132.000.000.0000.004302, foiautuado através do Auto de NotificaçãoSérie A N° 13152, por manter recipientesque acumulam água conforme constatadono processo administrativo nº4843/1/2010.2 - Genauro Antonio dosSantos,responsável pelo imóvel situado aRua Gileno da Silva, N°167, JD Rio doPoço 01, Itanhaém Inscrição Municipal nº094.006.007.0000.138559, foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série A N°12886,por manter recipientes queacumulam água conforme constatado noprocesso administrativo nº 5307/1/2010.3 - Elizio Rodrigues da Silva, responsávelpelo imóvel situado na Rua 11, CondomínioMarambaia 31-C, JD Bopiranga, Itanhaém,Inscrição Municipal nº071.000.000.0031.006303, foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série A N°12243, por manter recipiente que acumuleágua conforme constatado no processoadministrativo nº 5034/1/20104 - Reginaldo Santos de Oliveira,responsável pelo imóvel situado na Av:Doutor Antonio Ribeiro Nogueira JuniorN°460, Chácaras Cibratel, Itanhaém,Inscrição Municipalnº090.011.011.0000.130138, foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série A N°

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13170, por manter recipientes queacumulem água conforme constatado noprocesso administrativo nº 4856/1/20105 - Genival Elias, responsável pelo imóvelsituado a Rua Dagmar nº77 Vila Loty,Itanhaém, Inscrição Municipalnº106.005.005.0000.029235,foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série AN°12891, por manter piscina sem limpeza etratamento conforme constatado noprocesso administrativo nº5026/1/2010.6 - Christelle Coimbra de Brito, responsávelpelo imóvel situado na Rua: Thelma N°1630, Vila Loty ,Itanhaém, InscriçãoMunicipal nº 106.046.005.0000.065127, foiautuado pelo Auto de Notificação Série AN° 12241, por manter piscina sem limpezae tratamento conforme constatado noprocesso administrativo nº5024/1/20107 - Eudoxia Borges Monteiro, responsávelpelo imóvel situado na Av: São Paulo N°355,VL Suarão - Nova, Itanhaém, InscriçãoMunicipal nº 112.013.040.0000.055758, foiautuado através do Auto de NotificaçãoSérie A N° 12238, por manter caixa d'aguasem tampa conforme constatado noprocesso administrativo 4798/1/2010.8 - Jorge Aurélio Cacace, responsável peloimóvel situado na Rua:Victor Meirelles N°1051,JD: Belas Artes, Itanhaém,Inscrição Municipal nº001.002.016.0000.132907,foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série A N°12226,por manter piscina sem limpeza etratamento conforme constatado noprocesso administrativo nº4800/1/2010.9 - Waldemar Aulucci, responsável peloimóvel situado na Rua: Piratinga N° 52,Praia do Sonho, Itanhaém, InscriçãoMunicipal 144.000.313.0000.001102, foiautuado através do Auto de NotificaçãoSérie A N° 13044,por manter piscina semlimpeza e tratamento conforme constatadono processo administrativo nº4793/1/2010.10 - Elson Teixeira Cerqueira, responsávelpelo imóvel situado na Rua: São Pedro eSão Paulo N°684, JD América, Itanhaém,Inscrição Municipal046.009.041.0000.095246, foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série AN°13164, por manter recipientes queacumulam água conforme constatado noprocesso administrativo nº4857/1/2010.11 - João de Andrade Catanho,responsável pelo imóvel situado na AV:Trinta e Um de Março N° 1129 , JDCorumbá, Itanhaém, Inscrição Municipal007.055.002.0000.077239,foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série AN°12239, por manter recipientes queacumulam água conforme constatado noprocesso administrativo nº5035/1/2010.12 - José Alves de Oliveira, responsávelpelo imóvel situado na AV:PresidenteKennedy N° 250, Praia do Sonho,Itanhaém, Inscrição Municipal144.000.126.0000.000980, foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série A N°13169, por manter recipientes queacumulam água conforme constatado noprocesso administrativo nº4867/1/2010.13 - Evangelista Ferreira de Matos,

responsável pelo imóvel situado na Rua:Arlindo Betio N° 111,JD Corumbá,Itanhaém,Inscrição Municipal007.062.005.0000.046630 , .foi autuadoatravés do Auto de Notificação Serie A N°13182, por manter manter caixa d'aguasem tampa conforme constatado noprocesso administrativo N° 5938/1/201014 - Maria Lucia de Melo, responsável peloimóvel situado na Rua:Timoteo GarciaLamas N° 785, JD Magalhães, itanhaém,Inscrição Municipal020.024.022.0000.075443, foi autuadoatravés do Auto de Notificação Série A N°13153, por manter recipientes queacumulam água conforme constatado noprocesso administrativo N° 4859/1/201015 - Sandra Maria Saviano,responsávelpelo imóvel situado na AV: LydiaN°975,Vila Loty, Itanhaém InscriçãoMunicipal 106.017.004.0000.049236, foiautuado através do Auto de NotificaçãoSérie A N°13177, por manter piscina semlimpeza e tratamento conforme constatadono processo administrativo N°5937/1/201016 - José Carmo Vieira de Oliveira,responsável pelo imóvel situado na Rua:Lucilio de Albuquerque N° 55,D BelasArtes, Itanhaém, Inscrição Municipal N°001.001.000.0000.132895,foi autuado peloAuto de Notificação Série A N° 12591, pormanter piscinas sem limpeza e tratamentoconforme constatado no processoadministrativo N° 4786/1/201017 - Sandra Regina Nahia Medeiros ,responsável pelo imóvel situado naRua:Alcântara Machado N°148, JD Suarão,Itanhaém,Inscrição Municipal N°035.016.011.0000.018216, foi autuado peloAuto de Notificação Série A N° 12587, pormanter piscina sem limpeza e tratamentoconforme constatado no processoadministrativo N° 4784/1/201018- Simone Maria Pereira DosSantos,responsável pelo imóvel situado naRua:santa Ana de Jesus N°281, JDUmuarama,itanhaém,Inscrição MunicipalN°173.061.022.0000.137999, foi autuadopelo Auto de Notificação Série A N°12244,por manter caixa d'agua sem tampa etratamento adequado conforme constatadono processo administrativo N°5033/1/201019- Lídia Regina Rosário, responsável peloimóvel situado na Rua São Pedro e SãoPaulo N° 442, JDAmérica,Itanhaém,Inscrição Municipal N°046.009.001.0002.058845, foi autuadoatravés do Auto de Notificação N° 12893,por manter piscina sem limpeza etratamento conforme constatado noprocesso administrativo N° 5306/1/201020-Proprietário Geraldo Senna de Oliveira,Compromissário Odail França, responsávelpelo imóvel situado na Rua: AvelinoAmbrosio N° 66, JD Corumbá, Itanhaém,Inscrição Municipal007.020.013.0000.046466, foi autuado peloAuto de Notificação Série A 13173, pormanter caixa d'água sem tampa conformecontatado no processo administrativo N°5893/1/201021-Theresa Gomes, responsável pelo imóvel

situado na AV: Rui Barbosa N° 689, Centro,Itanhaém, Inscrição Municipal000.030.003.0000.015568, foi autuado peloAuto de Notificação Série A N°13441, pormanter resíduos que acumulam águaconforme processo administrativo N° 5929/1/201022- Norberto Porfírio Filho, responsável peloimóvel situado na Rua: Sebastião SalvianoBarreto N° 25,Balneário .Laraneiras,Itanhaém, Inscrição Municipal062.031.006.0000.137064,foi autuado peloAuto de Imposição de Penalidades Série AN° 639, por manter veículos que acumulamágua em seus interiores conformeconstatado no processo administrativo N°4.665/2007Itanhaém, 03 de Setembro de 2.010.Maria Aparecida da SilvaDiretora Depto. Vigilância à Saúde"Atenciosamente,Maria Aparecida da SilvaDir. Depto. de Vigilância à Saúde

Extrato Termo AditivoProcesso nº 3828/2007Contratante: Prefeitura Municipal deItanhaémContratado: Alvaro Moreira BeliagoObjeto: locação de imóvel situado a RuaJacome Farjado nº 19, Centro,Neste Municipio,destinado a instalação doCINI/FATURAMENTO.Valor Global do Contrato: R$23.548,68 (vintee tres mil quinhentos e quarenta e oito reaise sessenta e oito centavos.Prazo: 12(doze) meses, iniciando em 20/06/10.Ficam ratificadas as demais clausulas econdições estipuladas no contrato originalnão especificadas por este Termo Aditivo.JOÃO NUNES DE FREITASDiretor Depto Administrativo

Extrato Termo AditivoProcesso nº 3828/2007Contratante: Prefeitura Municipal deItanhaémContratado: Alvaro Moreira BeliagoObjeto: locação de imóvel situado a RuaJacome Farjado nº 19, Centro,Neste Municipio,destinado a instalação doCINI/FATURAMENTO.Valor Global do Contrato: R$23.548,68 (vintee tres mil quinhentos e quarenta e oito reaise sessenta e oito centavos.Prazo: 12(doze) meses, iniciando em 20/06/10.Ficam ratificadas as demais clausulas econdições estipuladas no contrato originalnão especificadas por este Termo Aditivo.JOÃO NUNES DE FREITASDiretor Depto Administrativo

Extrato Termo AditivoProcesso nº 5418/2006Contratante: Prefeitura Municipal deItanhaémContratado: Thereza CarpentieriObjeto: locação de imóvel situado a Av.

Condessa de Vimieiros nº 814,Centro, Neste municipio, destinado ainstalação da 1ª Delegacia de Policia.Valor Global do Contrato: R$23.963,04 (vinte e tres mil novecentos e sessenta etres reais e quatro centavos).Prazo: 12 (doze) meses, iniciando em 02/09/10.Ficam ratificadas as demais clausulas econdições estipuladas no contrato originalnão especificadas por este Termo Aditivo.JOÃO NUNES DE FREITASDiretor Depto Administrativo

Extrato de ContratoProcesso nº 4370/1/2010Contratante: Prefeitura Municipal deItanhaémContratado: Igor Cruz BarrionuevoObjeto: locação de imovel situado a RuaPedro Americo nº 800, Jardim Santa Tereza,Neste Municipio destinado a instalação DISE- DIG - 2º DP.Valor Global do Contrato: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais).Prazo: 12 (doze) meses iniciando em 05/08/2010.JOÃO NUNES DE FREITASDiretor Depto Administrativo.

Prefeitura Municipal de ItanhaémDispensa de LicitaçãoProcesso nº 4370/1/2010Ante manifestação da Procuradoria Juridica,ratifico a dispensa de licitação para locaçãode imóvel situado a Rua Pedro Americo nº800, Jardim Santa Tereza, Neste Municipio,destinado a instalação da DISE - DIG e 2ºDP, atendendo a Secretaria de Transito eSegurança, com fundamento no art. 24X, daLei Federal nº 8666/93.Sandro Rogerio O JesusSecretário de Transito e Segurança

LEI Nº 3.656, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010"Dispõe sobre horário de coleta e transportedos resíduos sólidos no Município deItanhaém".JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA, Presidenteda Câmara Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipalaprovou e eu, nos termos do artigo 34, §6º, da Lei Orgânica do Município, promulgo aseguinte Lei:Art. 1o - A empresa concessionária dosserviços de limpeza urbana deverá darpublicidade, aos usuários, dos horários decoleta e transporte dos resíduos sólidos nasáreas constantes do contrato de concessão.Art. 2o - A execução da presente Lei correrápor conta de dotações orçamentáriaspróprias, consignadas no orçamentovigente, suplementadas, se necessário.Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Câmara Municipal de Itanhaém, em 9 desetembro de 2010.JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVAPRESIDENTE

EXTRATOS

Registrado sob Protocolo no 1546/2010Diretoria Geral, em 9 de setembro de 2010Projeto de autoria do Vereador José RenatoCosta de OlivaCássio Luiz Muniz Diretor Geral

COMUNICADO Nº. 35/2010A Secretaria de Educação, Cultura eEsportes da Prefeitura Municipal deItanhaém, em conformidade com o Decretonº. 2.715, de 11 de agosto de 2009, fazsaber aos integrantes das classes dedocentes do Quadro de Pessoal doMagistério Municipal, de que trata o artigo43 da Lei Municipal nº 3.402, de 1º defevereiro de 2008, que o Concurso deRemoção de docentes, a pedido e porpermuta, para o ano de 2011, obedecerãoao seguinte cronograma:Data Horário Local21 e 22/09/2010 08h às12h14h às 18h Unidade Escolar (Sede)Período de inscrição por permuta e apedido.24/09/2010 CMTECEDivulgação das inscrições indeferidas27/09/2010 09h às 11h14h às 16h Supervisão de Ensino(CMTECE) Interposição de recursosquanto ao indeferimento de inscrições30/09/2010 CMTECEDivulgação das decisões dos recursos.05/10/2010 CMTECEDivulgação das vagas e da classificaçãodos candidatos inscritos no concurso deremoção a pedido. 06/10/2010 09h às 11h14h às 16h Supervisão de Ensino(CMTECE) Interposição de recursosquanto à pontuação atribuída aos títulos eao tempo de serviço.14/10/2010 CMTECEDivulgação das decisões dos recursos.18/10/2010 CMTECEDivulgação da classificação final doscandidatos.20/10/2010 CMTECEDivulgação do resultado final da atribuiçãodos docentes inscritos para remoção porpermuta.21/10/2010 CMTECEDivulgação do resultado final da atribuição devagas dos docentes inscritos no concurso deremoção a pedido: Professor de EducaçãoBásica I, Professor de Educação Básica II,Professor de Educação Especial, Professorde Educação de Jovens e Adultos, ProfessorSubstituto e Professor de Creche.22/10/2010 CMTECEDivulgação do resultado final da atribuição devagas dos docentes inscritos no concurso deremoção a pedido: Professor de EducaçãoBásica III.Caberá aos diretores a responsabilidadepela divulgação e ciência aos docentessobre o cumprimento desta norma.Itanhaém, 16 de setembro de 2010.CILENE RODRIGUES FORSSELLSecretária de Educação, Cultura e Esportes

LEGISLATIVO

EDITAIS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES

VAGAS INICIAIS PARA REMOÇÃO -PEB I e II

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES

VAGAS INICIAIS PARA REMOÇÃO -PEB III

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CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE ITANHAÉM EDITAL DESELEÇÃO PÚBLICA 001/2010Dispõe sobre o envio de propostas deprojetos para aporte financeiros ao Fundo daInfância e do Adolescente (FIA) em 2010.Ações Sociais da Petrobras. O CMDCA deItanhaém torna público para as organizaçõesgovernamentais e as não governamentaisdevidamente registradas no CMDCA deItanhaém, a comunicação institucional01937/2010 da PETROBRAS, paraapresentação de projetos, para aportefinanceiro ao Fundo da Infância e doAdolescente (FIA) em 2010. Art. 1º - Fica autorizada a apresentação deprojetos, com os critérios previstos no Planode Ação do CMDCA de Itanhaém, resoluçãonº 137, de 21 de Janeiro de 2010 doCONANDA - Conselho Nacional dos Direitosda Criança e do Adolescente e demaiscritérios previstos na comunicaçãoinstitucional 01937/2010 da PETROBRAS.Art. 2º - Para envio à PETROBRAS, oCMDCA irá indicar até três (03) projetosaprovados e chancelados pelo Conselho naforma do Art. 9º, inciso IV , V e VI, e Art.13º, da Resolução nº 137, de 21 de Janeirode 2010 do CONANDA - Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente,além de observar os pontos abaixo:Art. 3º - As propostas dos projetos devemestar alinhadas com o plano de ação doCMDCA, e as linhas de ação definidas naResolução nº 137, de 21 de Janeiro de 2010do CONANDA - Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente quaissejam:1- Desenvolvimento de programas eserviços complementares ou inovadores,por tempo determinado, não excedendo atrês (03) anos, da política de promoção,proteção, defesa e atendimento dos direitosda criança e do adolescente;2- Acolhimento, sob a forma de guarda, decrianças e de adolescentes, órfão ouabandonado, na forma do disposto no Art.227º, § 3º, VI, da Constituição Federal e doAr t.260º, §2º da Lei nº 8.069, de 1990,observando as diretrizes do Plano Nacionalde Promoção, Proteção e Defesa do Direito

da Criança e Adolescente à ConvivênciaFamiliar e Comunitária;3- Programa e projetos de pesquisa, deestudos, elaboração de diagnósticos,sistema de informações, monitoramento eavaliação das políticas públicas depromoção, proteção, defesa e atendimentosdos direitos da criança e do adolescente;4- Programas e projetos de capacitação eformação profissional continuada dosoperadores do Sistema de Garantia dosDireitos da Criança e do Adolescente;5- Desenvolvimento de programas eprojetos de comunicação, campanhaseducativas, publicações, divulgação dasações de promoção, proteção, defesa eatendimento dos direitos da criança e doadolescente;6- Ações de fortalecimento do Sistema deGarantia dos Direitos da Criança e doAdolescente, com ênfase na mobilizaçãosocial e na articulação para a defesa dosdireitos da criança e do adolescente.Art. 4º Os projetos devem ser elaborados naformatação do roteiro para apresentação deprojetos, do cronograma físico financeiro edo Cronograma de Atividades indicados pelaPETROBRAS, prevendo prazo de realizaçãode 10 (dez) meses;Art. 5º A comunicação Institucional 01937/2010 e todos os anexos e critérios deseleção da PETROBRAS e demaisdocumentos indicados neste edital paraelaboração do projeto estarãodisponibilizados na sala do Cecami a partirdesta publicação, sito à Rua Harry Forssell,1505 - Jd. Sabaúna de segunda a sexta-feira, das 8hs às 17hsArt.6º Os projetos devem ser encaminhadospara o CMDCA entre os dias 04 e 08 deOutubro de 2010, devendo ser entregue naRua Harry Forssell, 1505 - Jd. Sabaúna nasala do Cecami de segunda a sexta-feiradas 8hs às 17hs.Art. 7º Os documentos solicitados no incisoIX da comunicação institucional 01937/2010da PETROBRAS deverão ser entregues paraenvio à PETROBRAS, imediatamente após adeliberação do CMDCA/Itanhaém queescolherá os projetos que serão enviados.Art. 8º - A apresentação de projeto, planode trabalho e documentação exigidaimplicará na ciência e concordância comtodos os termos da comunicaçãoInstitucional 01937/2010 da PETROBRAS edemais exigências e critérios do CMDCA/

Itanhaém.Parágrafo único - Os projetos serãoanalisados de acordo com o Edital daPetrobras por comissão de analise deprojetos, composta por conselheiros quenão tenham vínculo algum com aapresentação dos mesmos, seja SociedadeCivil ou Poder Publico e referendados eaprovados pelo colegiado, para posteriorencaminhamento a Petrobras.Itanhaém, 23 de Setembro de 2010.Severino Lopes de LimaPresidente do CMDCA Itanhaém.

Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Culturae EsportesChamada Pública n.º 001 /2010 paraaquisição de gêneros alimentícios daagricultura familiar para alimentaçãoescolar com dispensa de licitação, Leinº11.947,de 16/07/2009,Resolução Nº38 do FNDE, de 16/07/2009 .A Prefeitura Municipal de Itanhaém pessoajurídica de direito público, com sede à Av.Washington Luiz Nº 75 - Centro, inscritano CNPJ sob o nº 46.578.498/0001-75,representado neste ato pelo Prefeito, JoãoCarlos Forssell, no uso de suasprerrogativas legais, e considerando odisposto no art.14 da Lei 11.947/2009 e noart. 21 da Resolução FNDE/CD nº 38/ 2009através da Secretaria Municipal deEducação Cultura e Esportes, vem realizarChamada Pública para aquisição degêneros alimentícios da agricultura familiare do Empreendedor FamiliarRural,destinado ao atendimento doPrograma Nacional da Alimentação Escolar, no período de Outubro /2010 á Dezembrode 2010. Os Grupos Formais/Informaisdeverão apresentar documentação parahabilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2010,às 16:30h no Centro MunicipalTecnológico de Educação Cultura eEsportes - CMTECE ,sala da MerendaEscolar.1. ObjetoO objeto da presente Chamada Pública é ade aquisição de gêneros alimentícios daagricultura familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural,para o atendimento doPrograma Nacional da Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos

EDITAIS

EDITAIS

gêneros alimentícios abaixo.Item Classificação e/ouvariedade UnidadeQuantidade Total Períodode AbastecimentoBanana passa Cavendish kg15.433,20 Outubro a Dez/2010Bananain natura Cavendish Kg100.651,30 Outubro a Dez/20102. Fonte de RecursoRecurso proveniente do PNAE/FNDE/MECPrefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEsportes3. Envelope nº. 001 - habilitação do GrupoFormal1.1. O Grupo Formal deveráapresentar no Envelope nº 001 osdocumentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação:a) Prova de Inscrição noCadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ;b) Cópia da Declaração deAptidão ao PRONAF - DAP Jurídica paraassociações e cooperativas;c) Cópias das certidõesnegativas junto ao INSS, FGTS, ReceitaFederal e Dívida Ativa da União;d) Cópia do Estatuto e ata deposse da atual diretoria da entidade,registrado na Junta Comercial, no caso decooperativas, ou Cartório de Registro Civilde Pessoas Jurídicas, no caso deassociações. Em se tratando deempreendimentos familiares, deverá serapresentada cópia do Contrato Social,registrado em Cartório de Registro Civil dePessoas Jurídicas;e) Prova de atendimento derequisitos previstos em lei especial,quando for o caso.3 .Envelope nº. 001 - habilitação do GrupoInformal1.2. O Grupo Informal deveráapresentar no envelope nº 001 osdocumentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação:a) Cópia de inscrição noCadastro de Pessoa Física (CPF);b) Cópia da DAP principal(Declaração de Aptidão ao ProgramaNacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar - PRONAF), ou extrato da DAP, decada Agricultor Familiar participante;

c) Prova de atendimento derequisitos previstos em lei especial,quando for o caso.4.Envelope nº. 002 - Projeto de Venda1.3. No envelope nº. 002 seguea entrega do Projeto de Venda conformeanexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de16/07/2009.5. Das Amostras dos produtosAs amostras dos produtos banana innatura e banana passa deverão serentregues no Banco de Alimentos sito aAv. Harry Forssell , n.º 1505, Jd. Sabaúnaem Itanhaém - SP no dia 26/09/2010, atéas 16:30 horas, para avaliação e seleçãodo produto a ser adquirido, as quaisdeverão ser submetidas a testesnecessários, imediatamente após a fasede habilitação.Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEspor tes6.Local e periodicidade de entrega dosprodutosOs gêneros alimentícios deverão serentregues nas Escolas Municipais deItanhaém conforme calendário elaboradopelo Departamento da Merenda da SECE,nas quais se atestará o seu recebimento.7.Pagamento1.4. O pagamento será realizadoaté 20 dias após a última entrega do mês,através de ordem bancária medianteapresentação de documento fiscalcorrespondente ao fornecimento efetuado,vedada à antecipação de pagamento, paracada faturamento.8.DISPOSIÇÕES GERAIS1.5. A presente ChamadaPública poderá ser obtida na SecretariaMunicipal de Educação Cultura e Esportes,no prédio do Centro Municipal Tecnológicode Educação Cultura e Esportes nohorário de 08 às 17:00, de segunda asexta-feira, ou através do sitewww.itanhaem.sp.gov.br;1.6. Para definição dos preçosde referência deverá observar o artigo 23da referida Resolução do FNDE;1.7. Os gêneros alimentícios daagricultura familiar não poderão ter preçosinferiores aos produtos cobertos peloPrograma de Garantia de Preços daAgricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 §6º, da mencionada Resolução do FNDE,site: http://www.mda.gov.br/saf/

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arquivos1203118176.pdf;1.8. Na análise das propostas ena aquisição dos alimentos, deverão terprioridade às propostas dos grupos locais eas dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e §4º, da referida Resolução do FNDE;1.9. Os produtos alimentíciosdeverão atender ao disposto na legislaçãode alimentos, estabelecida pela AgênciaNacional de Vigilância Sanitária/ Ministérioda Saúde e pelo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento;1.10. O limite individual de vendado Agricultor Familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural para a alimentação escolardeverá respeitar o valor máximo de até R$9.000,00 (nove mil reais), por DAP por anocivil;Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEspor tes1.11. A aquisição dos gênerosalimentícios será formalizada através deum Contrato de Aquisição de GênerosAlimentícios da Agricultura Familiarpara Alimentação Escolar, conforme oanexo IV, da mencionada Resolução doFNDE.1.12 Faz parte integrante do presenteexpediente:Anexo I- Modelo de ProjetoAnexo II - Termo de RecebimentoAnexo III- Relação das Unidades Escolares.Anexo IV- Minuta do ContratoRegistre-se e publique-se.Itanhaém- SP, aos 15 dias do mês deSetembro de2010.João Carlos ForssellPrefeito MunicipalCilene Célia Rodrigues ForssellSec. Mun. de Educação e CulturaANEXO I - Modelo de Projeto de Venda deGêneros Alimentícios da AgriculturaFamiliar para Alimentação EscolarPrograma Nacional de Alimentação EscolarPROJETO DE VENDA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARIdentificação da proposta de atendimentoao edital/chamada pública nº001/2010.I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORESA - Grupo Formal1. Nome do Proponente2. CNPJ3. Endereço4. Município 5.CEP6. Nome do representante legal7.CPF 8.DDD/Fone9.Banco 10.Nº daAgência 11.Nº da Conta CorrenteB - Grupo Informal1. Nome do Proponente (NÃO PREENCHER)3. Endereço (NÃO PREENCHER) 4.Município 5.CEP6. Nome da Entidade Articuladora7.CPF (NÃO PREENCHER) 8.DDD/FoneC - Fornecedores participantes (GrupoFormal e Informal)1. Nome 2. CPF 3. DAP4. Nº. da Agência 5. Nº. daConta Corrente

II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADEEXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC1. Nome da Entidade2. CNPJ03507415/0008-10 3.Município4. Endereço5. DDD/Fone6. Nome do representante e e-mail7 .CPF-------------------III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS1. Nome do Agricultor Familiar 2.Produto 3.Unidade4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.ValorTotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar 2.Produto 3.Unidade4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.ValorTotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar 2.Produto 3.Unidade4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.ValorTotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar 2.Produto 3.Unidade4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.ValorTotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar 2.Produto 3.Unidade4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.ValorTotalTotal agricultorTotal do projetoIV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO1. Produto 2.Unidade3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.ValorTotal por ProdutoTotal do projeto:IV - DESCREVER OS MECANISMOS DEACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOSPRODUTOSV - CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDORPROPONENTE (breve histórico, número desócios, missão, área de abrangência)Declaro estar de acordo com as condiçõesestabelecidas neste projeto e que asinformações acima conferem com ascondições de fornecimento.Local e Data:Assinatura do Representante do GrupoFormal Fone/E-mail:CPF:Local e Data: Agricultores Fornecedoresdo Grupo InformalAssinaturaTERMO DE RECEBIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR(MODELO)Anexo II1. Atesto que (nome da EntidadeExecutora)___________________________________________________________,CNPJ________________________

Representada por (nome do representante

legal) ________________________

_____________________________,CPF_____________________________

Recebeu em ___/___/________ oudurante o período de ___/___/______ a

___/____/________ do (s) nome(s)fornecedor(es)____________________

_____________________________________dos produtos abaixo relacionados:2. Produto 3.Quantidade 4.Unidade5. Valor unitário 6. ValorTotal (*)7. totais(*) Anexar Notas Fiscais ou recibosválidos8. Nestes Termos , os produtos entreguesestão de acordo com o projeto de Vendade Gêneros Alimentícios da AgriculturaFamiliar para Alimentação Escolar etotalizam o valor de R$___________________ (_______________________)Declaro ainda que o (s) produto(s)recebido (s) está (ão) de acordo com ospadrões de qualidade aceitos por estainstituição,pelo(s) qual(is) concedemos aaceitabilidade, comprometendo-nos a dar adestinação final dos produtos recebidos,conforme estabelecido na aquisição daAgricultura Familiar para AlimentaçãoEscolar,aprovado pelo CAE.____________________ ,___________ de_____________________._______________________Representante da Entidade Executora____________________________Representante do Grupo Fornecedor

Ciente :_______________________________________Entidade ArticuladoraPrefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEsportesAnexo III - Relação das Unidades EscolaresESCOLAS MUNICIPAIS01. E.M. "ANA CÂNDIDAEBLING DE OLIVEIRA"Supervisora de Ensino: Maria Célia ApelianPessoaDiretora: Daniela Swater de CastroCoordenadora Pedagógica: Roseli Dias deOliveira Vaz da SilvaEnd.: Rua Octacílio Dantas, 606 - Savoy Tel.: 3426-3217Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil, EnsinoFund. (1º ao 4º) , EJA (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h/19h às 22h02. E.M. "BERNARDINO DESOUZA PEREIRA"Supervisora de Ensino: Maria da ConceiçãoPompeuDiretora: Viviane Silva de PaulaVice-Diretor: Marcos Sérgio Villas Boas

Coordenadora Pedagógica: Suely DecarlyEnd.: Rua Iguaçu, s/n - Jardim Corumbá Tel.: 3422-4229Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (5ºao 8º) , EJA (5º e 6º ano)Horário de Atendimento: 07h10 às 12h30/13h às 18h20/19h às 22h3503. E.M. "PROF. CARLOSAUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA"Supervisora de Ensino: Maria Cecília RosasDiretora: Lilian Marilaine PantarottiCoordenadora Pedagógica: Maria BereniceAzevedo de OliveiraEnd.: Rua Antonio Parreira, s/n - Jd. BelasAr tes Tel.: 3426-4744 / 3426-0277 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil , EnsinoFund. (1º e 2º ano) , Ed. EspecialHorário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h04. E.M. "CÉLIA MARINA DALPOZZO BORGES"Supervisora de Ensino: Maria Cecília RosasDiretora: Tânia Silva Parreira MangueiraVice-Diretor:Coordenadora Pedagógica: MagdáliaMoraes LescuchiCoordenadora Pedagógica: Franciane JulieSchreinerOrientadora Educacional: Eliete de OliveiraRibeiroEnd.: Rua Vereador José Calvo, 30 - Jd.Umuarama Tel.: 3422-5901 / 3426-0403 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (5ºao 8º), EJA (5º ao 8º)Horário de Atendimento: 07h às 12h/13h às18h/19h às 23h05. E.M. "PROFª DALVA DATTIRUIVO"Supervisora de Ensino: Tânia Lucia MathiasNetto CroffiDiretor: Abel Pedro da SilvaCoordenadora Pedagógica: Maria dasGraças Fernandes CostaOrientadora Educacional: Eliete Pereira daCosta SantosEnd.: Rua das Oliveiras, s/n - NovaItanhaém Tel.: 3422-5920 / 3426-0569 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (5ºao 8º)Horário de Atendimento: 07h15 às 12h35/13h às 18h2006. E.M. "PROFª DIVA DOCARMO ALVES DE LIMA"Supervisora de Ensino: Maria da ConceiçãoPompeuDiretor: José Carlos de OliveiraVice-Diretor: Arnaldo Araújo de AssisCoordenadora Pedagógica: Eleni NitoleCoordenadora Pedagógica: MarildaSelymes CoelhoOrientadora Educacional: Selma ReginaGottsfritz MartinsEnd.: Rua Manoel Avelino dos Santos, s/n- Jardim Tanise Tel.: 3427-5700

Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil,E.F.(1º ao4º) , E.F.(5º ano) , EJA (1º ao 4º), EJA (5º a 8º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h/19h às 22h07. E.M. "PROFª DIVANI MARIACARDOSO"Supervisora de Ensino: Nicéa SilvaNascimentoDiretora: Maria Aparecida Sarra NicolinoCoordenadora Pedagógica: RosangelaCarvalho de SouzaEnd.: Rua Thelma, 1450 - Vila Loty Tel.: 3424-1177Email: em_divani@[email protected];[email protected] de Atendimento: Ed. Infantil, EnsinoFund. (1º ao 4º) , Ensino Fund. (5º ano)Horário de Atendimento: 07h às 17h/07h30às 12h30/13h às 18h08. E.M. "ELGA REIS"Supervisora de Ensino: Maria da ConceiçãoPompeuDiretora: Tereza Cristina B. R. OliveiraCoordenadora Pedagógica: Elilda SilveiraAndradeEnd.: Rua Antonio Assunção Filho, s/n -Umuarama Tel.: 3427-7786 / 3426-0934 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (1ºao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h09. E.M. "PROFª EUGÊNIAPITTA RANGEL VELOSO"Supervisora de Ensino: Noêmia Barbosa M.S. TannuzDiretora: Nadia Resek BarbosaVice-Diretora: Cacilda Rita Oliveira PinheiroCoordenadora Pedagógica: SandraSchimidt LuzOrientadora Educacional: Patrícia AzimonteIribarneEnd.: Av. José Batista de Campos, 1320 -Cidade Anchieta Tel.: 3427-7789Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil, E.F.(1ºao 4º), E.F.(5º ao 8º), EJA (1º ao 4º) ,EJA (5º a 8º), Ed. EspecialHorário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h/19h às 22h4010. E.M. "PROFª FILOMENADIAS APELIAN"Supervisora de Ensino: Noêmia Barbosa M.S. TannuzVice-Diretor: Carlos Alberto StadutoCoordenadora Pedagógica: Tatiana SilvaTrevisanEnd.: Rua Existente, 31 - Jd. Bopiranga Tel.: 3425-6660 / 3425-0221 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil , E.F.(1ºao 4º), EJA (1º ao 4º) ,EJA (5º e 7º ano)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h/19h às 22h3011. E.M. "HARRY FORSSELL"Supervisora de Ensino: Maria Cecília RosasDiretora: Renata Luz LeiteVice-Diretora: Marlene Aparecida Rosa

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Coordenadora Pedagógica:Coordenadora Pedagógica: MoemaArisóstomo G. VargasCoordenadora Pedagógica: Maria Cristina P.Santos JesusOrientadora Educacional: Maria EstelaAlmada B. C. AlvarezEnd.: Rua Emídio de Souza, 2688 - JardimOásis Tel.: 3427-7609/3422-5998Email: [email protected] de Atendimento: E.F.(2º ao 4º) , E.F.(5º ao 8º), EJA (1º ao 4º) , EJA (5º a 8º)Horário de Atendimento: 07h15 às 12h35/13h às 18h20/19h às 22h3512. E.M. "PROFª IGNÊZMARTINS"Supervisora de Ensino: Tânia Lucia MathiasNetto CroffiDiretora: Dina Maria Swater de CastroCoordenadora Pedagógica: RobertaMendes AfonsoEnd.: Av. Marginal, s/n - Jequitibá Tel.: 3424-2002 / 3426-0304 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil , EnsinoFund. (1º ao 4º) , EJA (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h/19h às 22h13. E.M. (R) "JOSÉ TEIXEIRAROSAS"Supervisora de Ensino: Noêmia Barbosa M.S. TannuzDiretora: Izabela Luz Leite PestanaCoordenadora Pedagógica: JosianeAparecida de Oliveira LimaEnd.: Estrada do Rio Preto, s/n - Rio Preto Tel.:Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (1º ao4º) ,Ensino Fund. (5º ao 8º)Horário de Atendimento: 08h às 16h14. E.M. "LEONOR MENDES DEBARROS"Supervisora de Ensino: Nicéa SilvaNascimentoDiretora: Suzi Meire Alves BolentiniCoordenadora Pedagógica: Maria AdelaidePaquier BertoliCoordenadora Pedagógica: Lucinei Pereirados S. JesusEnd.: Rua Cuba, 180 - Jardim Mosteiro Tel.: 3426-3837 / 3426-0220 (orelhão)Email: [email protected];[email protected] de Atendimento: Ed. Infantil ,EnsinoFund. (1º ao 4º), Ed. EspecialHorário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h15. E.M. "PROFª LIDIA MARTHAFERRIELLO GIANOTTI"Supervisora de Ensino: Maria Cecília RosasDiretora: Luciana Cardoso UbrigCoordenadora Pedagógica: Sonia CristinaMosca CorreaEnd.: Rua Oscar Pereira da Silva, 70 -Chácara das Tâmaras Tel.: 3422-2300 / 3427-0750Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (2º ao4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/

13h às 18h16. E.M. "LIONS CLUBE"Supervisora de Ensino: Noêmia Barbosa M.S. TannuzDiretora: Rita de Cássia Brandão GouveiaCoordenadora Pedagógica: Gecyara Alvesde CarvalhoEnd.: Rua Uruguay, 285 - Jd. Ivoty Tel.: 3426-3539 / 3426-0693Email: [email protected] de Atendimento: Ed. InfantilEnsino Fund. (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h17. E.M.E.F.E.I. "PROF. LUIZGONZAGA SILVA FONSECA"Supervisora de Ensino: TÂNIA LUCIAMATHIAS NETTO CROFFIDiretora: Egle Del MestreCoordenadora Pedagógica: Fabiula JeaniceSchreinerEnd.: Av. Santos, 2100 - Nova Itanhaém Tel.: 3427- 2902 / 3426-0202 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil ,EnsinoFund. (1º e 3º ano)Horário de Atendimento: 07h às 17h/07h30às 12h30/13h às 18h18. E.M. "MARIA APARECIDASOARES AMÊNDOLA"Supervisora de Ensino: Nicéa SilvaNascimentoDiretora: Ana Alves da Silva NevesVice-Diretor:Coordenadora Pedagógica: Claudia MariaFrancelinoOrientadora Educacional: Eliete Pereira daCosta SantosEnd.: Av. Cabuçu, s/n - Vila Nossa Sra. doSion Tel.: 3426-3409Email:[email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (5º ao8º)Horário de Atendimento: 07h15 às 12h35/13h às 18h2019. E.M. "PROFª MARIACRISTINA MACEDO GOMES"Supervisora de Ensino: Maria da ConceiçãoPompeuDiretora: Roseli Paquier Bertoli dos SantosCoordenadora Pedagógica: Maria OdeteCardoso TecedorCoordenadora Pedagógica: FabianeJeonara SchreinerEnd.: Rua José Augusto Rodrigues, 30 -Parque Novaro Tel.: 3426-3259 / 3426-0626 (orelhão)Email: [email protected] de Atendimento: Ed. Infantil ,EnsinoFund. (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h20. E.M. "PROFª MARIA DACONCEIÇÃO LUZ"Supervisora de Ensino: Nicéa SilvaNascimentoDiretora: Maria Fátima de BritoCoordenador Pedagógico: Elson Ferreira deSouzaEnd.: Rua do Telégrafo, s/n - Baln. São

Fernando Tel.: 3425-2020/3425-0536Email: [email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (5º ao8º)Horário de Atendimento: 07h às 12h15/12h30 às 17h4521. E.M. "PROFª MARIA DAPENHA CORREA SANCHES"Supervisora de Ensino: Nicéa SilvaNascimentoDiretora: Maria do Carmo S. A. SantosCoordenadora Pedagógica: Márcia HelenaP. de PicoliEnd.: Av. Sorocabana, s/n - Cibratel II Tel.: 3425-4430 / 3425-0270 (orelhão)Email:[email protected] de Atendimento:Ed. Infantil , EnsinoFund. (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 18h22. E.M. "PROFª MARIA DASGRAÇAS ALVES SANTOS"SUPERVISORA DE ENSINO: TÂNIA LUCIAMATHIAS NETTO CROFFIDIRETORA: NILZA BATISTA SILVAMEDEIROSCoordenadora Pedagógica: LucianaAparecida de Oliveira CamargoEnd.: Rua Leme, s/n - Jd. Magalhães Tel.: 3426-3067 / 3426-0865 (orelhão)Email:[email protected] de Atendimento: Ensino Fund. (1º ao4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h23. E.M. "MARIA DO CARMOABREU SODRÉ"

Supervisora de Ensino:Maria Cecília Rosas

Diretora: Márcia Maria dosSantos Silva

Coordenadora Pedagógica:Ana Claudia Moraes

End.: Rua Dom José Varoni,399 - Nossa Senhora do Sion Tel.: 3427-1964 / 3426-0669 (orelhão)Email:[email protected] de Atendimento: Ed. Infantil , EnsinoFund. (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h24. E.M. "PROFª MARIAGRACIETTE DIAS"

Supervisora de Ensino:Tânia Lucia Mathias Netto Croffi

Diretora: Carmem CecíliaMarini do Rosário

Coordenadora Pedagógica:Ana Paula Pinto

Coordenadora Pedagógica:Monaliza Michelli de S. P. Duarte

Coordenadora Pedagógica:Telma Santos Vasconcelos

End.: Rua Antonio Parreira,65 - Belas Artes

Tel.: 3426-7624Email:[email protected]

Tipo de Atendimento: Ed.

Infantil , Ensino Fund. (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h25. E.M. "PROFª NEUSA PINTOFONSECA"

Supervisora de Ensino:Maria Célia Apelian PessoaDiretora: Marilena Funcia FernandesCoordenadora Pedagógica: Rosely EluanaBento GonçalvesEnd.: Rua J, s/n - Guapiranga Tel.: 3426-3810Email: [email protected] de Atendimento: Ed.InfantilHorário de Atendimento: 07h30 às 11h30/13h às 17h26. E.M. "NOÊMIA SALLESPADOVAN"

Supervisora de Ensino:Maria Célia Apelian PessoaDiretora: Maria Bernadete Fadel GarciaPintoVice-Diretora: Edilene Andrade TrigoFernandesCoordenadora Pedagógica: Eliane MariaRibeiro da CostaCoordenadora Pedagógica: Izevan dosSantosOrientadora Educacional: Maria Denise daSilva

End.: Emídio Pereira deCastro, s/n - Guapiranga Tel.: 3426-5084 / 3426-0262Email: [email protected] de Atendimento: E.F. (4º ano) , E.F. (5º ao 7º ano) , EJA (1º ao 4º) Ed. EspecialHorário de Atendimento: 07h30 às 12h50/13h às 18h/19h às 22h27. E.M. "OLGA LOPES DEMENDONÇA"

Supervisora de Ensino:Maria Célia Apelian Pessoa

Diretora: Maria CecíliaCardoso Tecedor

Coordenadora Pedagógica:Ivana Maria Nascimento Carvalho

End.: Rua São Luis, 136 -Baln. Gaivota

Tel.: 3429-2200 / 3429-0255 (orelhão)Email: [email protected];[email protected] de Atendimento: Ed. Infantil , EnsinoFund. (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h28. E.M. "PEDRINA POMPEUBASTOS"Supervisora de Ensino: Noêmia Barbosa M.S. TannuzDiretora: Sandra Regina VelosoCoordenadora Pedagógica: Ângela MariaVieira SilvaEnd.: Av. Coronel Seckler, s/n - JardimCoronel Tel.: 3427-7683 / 3426-0512 (orelhão)Email:[email protected]@gmail.comTipo de Atendimento: Ed. Infantil, Ensino

Fund. (1º ao 4º),EJA (1º ao 4º)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h29. E.M. "PROFª SHIRLEYMARIANO ESTRIGA"Supervisora de Ensino: Maria da ConceiçãoPompeu

Diretor: José Roberto VilelaCoordenadora Pedagógica:

Marisa Gomes Seabra ScaramucciEnd.: Rua Emídio de Souza,

640 - Jardim Oásis Tel.: 3426-4352 / 3426-

0406 (orelhão)Email:

[email protected] de Atendimento: Ed. Infantil , EnsinoFund. (1º e 3º ano)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h30. E.M. "PROF. WALTERARDUINI"Supervisora de Ensino: Maria Célia ApelianPessoaDiretora: Larissa Resek BarbosaCoordenadora Pedagógica: Janete Walterdos Anjos

End.: Av. Flácides Ferreira(antiga Av. Central), 603 - Baln. Gaivota

Tel.: 3429-1184 / 3429-0240

Email:[email protected];[email protected] de Atendimento: Ed. Infantil, EnsinoFund. (1º ao 4º) , EJA (1º ao 4º) ,EJA (5ºano)Horário de Atendimento: 07h30 às 12h30/13h às 18h/19h às 22h30

31. E.M. (R) "JARDIMAGUAPEÚ" - Vinculada à E.M. Profª.Eugênia Pitta

Supervisora de Ensino:Noêmia Barbosa M. S. TannuzDiretora: Nadia Resek BarbosaVice-Diretora: Cacilda Rita Oliveira PinheiroEnd.: Rua Afrânio Drumond Murgel, 629 -Jd. Aguapeú

Tel.: 3427-8573Tipo de Atendimento: Ensino Fund. (1º ao4º)Horário de Atendimento: 07h às 12h/12h10às 17h1032. EM "JOÃO BATISTA LEAL"Supervisora de Ensino:Diretora:Coordenadora Pedagógica:End.: Av. João Batista LealCRECHES MUNICIPAIS01. CRECHE CAMINHO DA PAZ- EM FILOMENA DIAS APELIANSupervisora: Noêmia Barbosa M. S. TannuzCoordenadora: Gillene Gonçalves LorenaEnd.: Av. Pedro Walmore de Araújo, 1974 -Jd. Grandesp Tel.: 3425-260302. CRECHE CARLOS MAYERFILHO - EM ANA CÂNDIDASupervisora: Maria Célia Apelian Pessoa

Coordenadora: ClaudeniceAlves dos Santos

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END.: RUA OCTACÍLIO DANTAS, 606 - PQ.BALNEÁRIO ITANHAÉM Tel.: 3427-391303. CRECHE COMEÇANDO AVIDA - EM DIVA DO CARMOSupervisora: Maria da Conceição PompeuCoordenadora: Ana Paula Ribeiro BritoEnd.: Rua Pedro Silveira, 420 - UmuaramaTel.: 3427-794904. CRECHE FELIPE LOBOGARCIA MENDEZ - EM CARLOS AUGUSTOSupervisora de Ensino: Maria Cecília RosasCOORDENADORA: NELMA SUELI SOUZA DASILVA DE FREITASEnd.: Rua Maria Vitória de Araújo Bering,65 - Jd. Corumbá Tel.: 3426-4324 / 3426-0480 (orelhão)05. CRECHE GAIVOTA - EMOLGA LOPES DE MENDONÇASupervisora: Maria Célia Apelian PessoaCoordenadora: Joelma Cleuza Queiroz dosSantosEnd.: Rua São Luiz, 136 - Gaivota Tel.: 3429-220006. CRECHE LUZ DA VIDA - EMMARIA CRISTINA M. GOMESSupervisora: Maria da Conceição PompeuCoordenadora: Hilda Silva de Almeida

End.: Estrada Gentil Perez,3005 - Umuarama

Tel.: 3427-7413 / 3426-0965 (orelhão)07. CRECHE LUIZ GONZAGASILVA FONSECA - E.M.E.F.E.I. LUIZGONZAGA S. FONSECASupervisora: Tânia Lucia Mathias NettoCroffiCoordenadora: Fabíula Jeanice SchreinerEnd.: Av. Santos, 2100 - Nova Itanhaém Tel.: 3427-2902 / 3426-0202 (orelhão)08. CRECHE NEUSA PINTOFONSECA - EM NEUSA PINTOSupervisora: Maria Célia Apelian PessoaCoordenadora: Rosely Eluana BentoGonçalvesEnd.: Rua Arnaldo Marques Carreira, 250 -Guapiranga

Tel.: 3426-381009. CRECHE NEUZA LETTIERIFERAZO - EM MARIA DO CARMOSupervisora: Maria Cecília RosasCoordenadora: Regina Belarmino DiasEnd.: Rua Cristóvão Colombo, 157 -Cabuçu Tel.: 3427-783510. CRECHE NOVA ITANHAÉM -EM ANA CÂNDIDASupervisora: Maria Célia Apelian PessoaCoordenadora: Silvana CruzEnd.: Av. São Paulo, 344 - Nova Itanhaém Tel.: 3422-2511 / 3426-0765 (orelhão)11. CRECHE DO OÁSIS - EMSHIRLEY M. ESTRIGASUPERVISORA: MARIA DA CONCEIÇÃOPOMPEUCOORDENADORA: ANA HELENA Z. B.FERNANDESEnd.: Rua Emídio de Souza, 640 - JardimOásis

Tel.: 3422-251512. CRECHE PAULINAMARQUES DE MATOS - EM PEDRINA

POMPEUSupervisora: Noêmia Barbosa M. S. TannuzCoordenadora: Elieni Vilhalba LugesEnd.: Rua Benedito Antonio Muniz, 1460 -Equitação Tel.: 3427-511013. CRECHE PROFª JEANETTESCIASCI CASARIN

Supervisora: Nicéa SilvaNascimento

Coordenadora: Maria InêsAfonso Torres

End.: Rua Thelma, nº1053 -Vila Loty Tel.: 3424-128914. CRECHE SÃO JOSÉ I - EMLIONS CLUBESupervisora: Noêmia Barbosa M. S. TannuzCoordenadora: Fernanda Silveira da SilvaEnd.: Av. José Batista Campos, 477 -Anchieta Tel.: 3427-7758 / 3426-0902 (orelhão)15. CRECHE SÃO JOSÉ II - EMLIONS CLUBESupervisora: Noêmia Barbosa M. S. TannuzCoordenadora: Maria Aparecida MoisésEnd.: Av. José Batista Campos, 473 -Anchieta Tel.: 3427-222716. CRECHE SUARÃO I - EMIGNÊZ MARTINSSupervisora: Tânia Lucia Mathias NettoCroffiCOORDENADORA: VALQUÍRIA MARIANA DASILVAEnd.: Praça Nossa Senhora Sion, s/n -Suarão Tel.: 3427-607917. CRECHE SUARÃO II - E.M.IGNÊZ MARTINS

Supervisora: Tânia LuciaMathias Netto Croffi

Coordenadora: GislaineFerazo Braz

End.: Rua Prof. AugustoRibeiro de Carvalho, 3484 - Suarão

Tel.: 3427-363918. CRECHE TIA POMBINHA -EM MARIA DAS GRAÇASSupervisora: Tânia Lucia Mathias NettoCroffiCoordenadora: Claudia Santos A. deAlmeidaEnd.: Av. Cabuçu, 1901 - Vila NossaSenhora do Sion Tel.: 3426-327119. CRECHE VILDEMAR DESOUZA OLIVEIRA - EM SHIRLEY MARIANOSUPERVISORA: MARIA DA CONCEIÇÃOPOMPEUCOORDENADORA: LUCÉLIA ROSENDO DOSSANTOSEnd.: Rua João Pedro Orsi, 591 - Jd.Fazendinha Tel.: 3427-7712 / 3426-0249 (orelhão)20. CRECHE MÁRIO TSUYOSHIGINOZA - EM OLGA LOPES DE MENDONÇASUPERVISORA: MARIA CÉLIA APELIANPESSOACOORDENADORA: LUCIANA OLIVEIRADIGMAYER DA ROSAEnd.: Rua João Honório dos Santos, s/n -

Jardim São João Tel.: 3425-351921. CRECHE MARIA GRACIETTEDIASSUPERVISORA: TÂNIA LUCIA MATHIASNETTO CROFFICOORDENADORA: TELMA SANTOSVASCONCELOSEnd.: Rua Antonio Parreira, 65 - BelasAr tes Tel.: 3426-762422. CRECHE GUAPIRANGA SUPERVISORA:COORDENADORA:End.: Rua Aristeu Luiz da Silva, s/nº -Guapiranga Tel.:23. CRECHE IVOTI SUPERVISORA:COORDENADORA:End.: Rua Manoel Nascimento Junior, s/nº- Ivoti Tel.:24. CRECHE OÁSIS SUPERVISORA:COORDENADORA:End.: Rua João Andrade Jr, s/nº - JardimOásis Tel.:25. CRECHE TANISE SUPERVISORA:COORDENADORA:End.: Rua Bias Forte, s/nº - jardim Tanise Tel.:26. CRECHE MARANATA II SUPERVISORA:COORDENADORA:End.: Rua São Paulo, s/n Tel.:PROJETOS - PROGRAMA TEMPO TODO01. PROJETO "CASA DACRIANÇA"Coordenadora: Andréia JustinoEnd.: Rua Estanislau Gerônimo, 953 - Jd.Oásis Tel.: 3422-611102. PROJETO "FLORES DAMATA"Coordenador: Marco Antonio PaixãoEnd.: Av. 31 de Março,338 - Belas Artes Tel.: 3427-792903. PROJETO "CAMBUCÁ"COORDENADORA: MARLETE SOUZA DEALMEIDAEnd.: Rua Dirceu Sentóida, 12 - EstânciaSuíça Tel.: 3427- 845204. PROJETO "LUGAR AO SOL"

Coordenadora: MárciaMarques

End.: Av. Condessa deVimieiros, 1131 - Centro

Tel.: 3421-17005. PROJETO "NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO"CONVIVER E APRENDER"

Coordenadora: Sônia/PauloEnd.: Rua Mario Gimenes,

nº 300 - Jardim Umuarama Tel.: 3426-6729

06. PROJETO "AAMAVI -ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES

DE ÁREAS VERDES DE ITANHAÉM"Coordenadora: Márcia

Prianti PintoEnd.: Rua Antonio Alves

Quintas, 11 - Jardim Umuarama Tel.: 3426-0784

07. PROJETO "ADRA" NÚCLEODE ITANHAÉM

Coordenadora: IsabelGomes Solani

End.: Rua Guido Padovan,255 - Jardim Oásis

Tel.: 3427-672908. ALDEIA RIO BRANCO

Estrada Rio BrancoESCOLAS ESTADUAIS01. EE "BENEDITO CALIXTO"Diretora: Miriam Viotto Soares de Lima

Vice-Diretora: MariaFernanda Forte Rebelo

End.: Av. Rui Barbosa, 180- Centro

Tel.: 3422-328902. EE "DR. JOSÉ CARLOSBRAGA DE SOUZA"

Diretora: Luís Pereira GóesEnd.: Rua Octacílio Dantas,

1500 - Baln. Savoy Tel.: 3422-4973 / 3422-

468603. EE "DAGOBERTO NOGUEIRADA FONSECA"Diretor: João Filismino dos SantosEnd.: Rua Padre de Conde, s/n - Suarão Tel.: 3422-4975 / 3422-498504. EE "MILTON MARTINSPOITENA"

Diretora: Lais Maria PiresCampos P. Bartollo

Vice-Diretora: Milena Allande Almeida MarcelinoEnd.: Rua Joaquim Pedro doNascimento, 297 - Jardim Ivoty Tel.: 3422-2713 / 3422-271405. EE "PROF. JONTEODORESCO"

Diretora: Cleunice Barros daSilva

Vice-Diretora: Sandra Mariade Andrade Novo

End.: Av. Tiradentes, 46 -Jd. Mosteiro

Tel.: 3422-434206. EE "PROFª . SILVIA JORGEPOLLASTRINI"

Diretor: José FranciscoRezende

Vice-Diretora: Sueli ClaricePinto Marques

End.: Rua Profª Alice T. C.Saraiva, 32 - Belas Artes

Tel.: 3422-4814/3422-497707. EE "ROSÉLIA BRAGAXAVIER"

Diretora: Cirlene Ap. NardesTawataVice-Diretora: Ivete Mescolotto

End.: Av. Vereador ArmandoFerreira, 913 - Baln. Gaivota

Tel.: 3429-1707 / 3429-197508. EE "JOSÉ ANTONIO DE

AFFONSECA ROGÊ FERREIRA"Diretora: Sonia Gisela

FonsecaVice-Diretora: Beatriz

Hillesheim MondoEnd.: Rua Alfredo Simões Dias, 30 - JardimUmuarama Tel.: 3422-6073CRECHES CONVENIADAS01. ABAS - ASSOCIAÇÃOBENEFICENTE AMIGOS DO SUARÃO

Coordenadora: Maria HelenaSchulze RodriguesEnd.: Rua Elza Galvão Branco, 365 -Suarão Tel.: 3426-1080 02. PROMOÇÃO HUMANA DEITANHAÉMCoordenador: José Ricardo da SilvaResendeEND.: AV. JOSÉ BATISTA CAMPOS, 50 -JD. MOSTEIRO Tel.: 3426-0533 (orelhão)03. LAR ESPIRITA DA CRIANÇA"JOSÉ DE ANCHIETA"Coordenador: Anderson Onofre de AngelisEnd.: Rua Emidio de Souza, 1896 - Jd.Oásis Tel.: 3426-4677 / 3422-4888Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEspor tesAnexo 4CONTRATO N.º........../2010CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA AALIENTAÇÃO ESCOLAR(MODELO)A (nome da entidade executora - ), pessoajurídica de direito público, com sede à Rua_____________, N.º_____, inscrita noCNPJ sob n.º_________________________,representada neste ato pelo (a) Prefeito , o(a) Sr. (a) _____________________,doravante denominado CONTRATANTE, epor outro lado (nome do grupo formal ouinformal), com sede à Av._____________, n.º____, em(município), inscrita no CNPJ sob n.º________________________, (paragrupo formal), doravante denominado (a)CONTRATADO (A), fundamentados nasdisposições Lei n° 11.947/2009, e tendoem vista o que consta na Chamada Públicanº 001/2010, resolvem celebrar o presentecontrato mediante as cláusulas queseguem:CLÁUSULA PRIMEIRA:É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos de educação básica públicaescritos nos itens enumerados na CláusulaTerceira, todos de acordo com a chamadapública n.º 001/2010, o qual fica fazendoparte integrante do presente contrato,independentemente de anexação outranscrição.CLÁUSULA SEGUNDA:O CONTRATADO se compromete a fornecer

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os gêneros alimentícios da AgriculturaFamiliar ao CONTRATANTE conformedescrito no Projeto de Venda de GênerosAlimentícios da Agricultura Familiar parteintegrante deste Instrumento.CLÁUSULA TERCEIRA:O limite individual de venda de gênerosalimentícios do Agricultor Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural, neste atodenominados CONTRATADOS, será de atéR$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP porano civil, referente à sua produção,conforme a legislação do ProgramaNacional de Alimentação Escolar.CLÁUSULA QUARTAOS CONTRATADOS FORNECEDORES ou asENTIDADES ARTICULADORAS deverãoinformar ao Ministério do DesenvolvimentoAgrário - MDA os valores individuais devenda dos participantes do Projeto deVenda de Gêneros Alimentícios, consoanteao Projeto de Venda de GênerosAlimentícios da Agricultura Familiar paraAlimentação Escolar, em no máximo 30dias após a assinatura do contrato, pormeio de ferramenta disponibilizada peloMDA.CLÁUSULA QUINTA:O início para entrega das mercadorias seráimediatamente, sendo o prazo dofornecimento até o término da quantidadeadquirida ou até ____,_______________ de ___________.a. A entrega das mercadorias deverá serfeita nos locais, dias e quantidades deacordo com a chamada pública n.º 001/2010.b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo deRecebimento e as Notas Fiscais de Vendapela pessoa responsável pela alimentaçãono local de entrega, consoante o anexodeste Contrato.Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEspor tesCLÁUSULA SEXTA:Pelo fornecimento dos gênerosalimentícios, nos quantitativos descritos noProjeto de Venda de Gêneros Alimentíciosda Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO(A) receberá o valor total de R$_____________(_______________________),conforme listagem anexa a seguir:1. Nome doAgricultorFamiliar 2. CPF 3. DAP4. Produto 5. Unidade6.Quantidade/Unidade 7. Preço Proposto8. ValorTotalCLÁUSULA SÉTIMA:No valor mencionado na cláusula quartaestão incluídas as despesas com frete,recursos humanos e materiais, assimcomo com os encargos fiscais, sociais,comerciais, trabalhistas e previdenciários equaisquer outras despesas necessárias aocumprimento das obrigações decorrentesdo presente contrato.CLÁUSULA OITAVA:

As despesas decorrentes do presentecontrato correrão à conta das seguintesdotações orçamentárias:335030 - PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE335030 - PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -INDÍGENA335030 - PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -QUILOMBOLACLÁUSULA NONA:O CONTRATANTE, após receber osdocumentos descritos na cláusula Quinta,alínea "b", e após a tramitação doProcesso para instrução e liquidação,efetuará o seu pagamento no valorcorrespondente às entregas do mêsanterior. Não será efetuado qualquerpagamento ao CONTRATADO enquantohouver pendência de liquidação daobrigação financeira em virtude depenalidade ou inadimplência contratual.CLÁUSULA DÉCIMA:O CONTRATANTE que não seguir a forma deliberação de recursos para pagamento doCONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagarmulta de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,sobre ovalor da parcela vencida. Ressalvados oscasos quando não efetivados os repassesmensais de recursos do FNDE em tempohábil.CLÁUSULA ONZE:Os casos de inadimplência daCONTRATANTE proceder-se-á conforme o §1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 edemais legislações relacionadas.Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEsportesCLÁUSULA DOZE:O CONTRATADO FORNECEDOR deveráguardar pelo prazo de 5 (cinco) anos,cópias das Notas Fiscais de Venda, oucongênere, dos produtos participantes doProjeto de Venda de Gêneros Alimentíciosda Agricultura Familiar para AlimentaçãoEscolar, estando à disposição paracomprovação.CLÁUSULA TREZE:O CONTRATANTE se compromete emguardar pelo prazo de 5 (cinco) anos dasNotas Fiscais de Compra, os Termos deRecebimento e Aceitabilidade,apresentados nas prestações de contas,bem como o Projeto de Venda de GênerosAlimentícios da Agricultura Familiar paraAlimentação Escolar e documentos anexos,estando à disposição para comprovação.CLÁUSULA QUATORZE:É de exclusiva responsabilidade doCONTRATADO FORNECEDOR oressarcimento de danos causados aoCONTRATANTE ou a terceiros, decorrentesde sua culpa ou dolo na execução docontrato, não excluindo ou reduzindo estaresponsabilidade à fiscalização.CLÁUSULA QUINZE:O CONTRATANTE em razão as supremaciados interesses públicos sobre osinteresses particulares poderá:a. modificar unilateralmente o contrato paramelhor adequação às finalidades de

interesse público, respeitando os direitosdo CONTRATADO;b. rescindir unilateralmente o contrato, noscasos de infração contratual ou inaptidãodoCONTRATADO;c. fiscalizar a execução do contrato;d. aplicar sanções motivadas pelainexecução total ou parcial do ajuste;Sempre que a CONTRATANTE alterar ourescindir o contrato sem culpa doCONTRATADO, deve respeitar o equilíbrioeconômico-financeiro, garantindo-lhe oaumento da remuneração respectiva ou aindenização por despesas já realizadas.CLÁUSULA DEZESSEIS:A multa aplicada após regular processoadministrativo poderá ser descontada dospagamentos eventualmente devidos peloCONTRATANTE ou, quando for o caso,cobrada judicialmente.CLÁUSULA DEZESSETE:A fiscalização do presente contrato ficará acargo da Secretaria de Estado deEducação, da Entidade Executora, doConselho de Alimentação Escolar - CAE eoutras Entidades designadas pelo FNDE.CLÁUSULA DEZOITO:O presente contrato rege-se, ainda, pelachamada pública n.º 001/2010, pelaResolução CD/FNDE nº.38/2009 e pela Lein° 11.947/2009 e o dispositivo que aregulamente, em todos os seus termos, aqual será aplicada, também, onde ocontrato for omisso.CLÁUSULA DEZENOVE:Este Contrato poderá ser aditado aqualquer tempo, mediante acordo formalentre as partes, resguardadas as suascondições essenciais.Prefeitura Municipal de ItanhaémSecretaria Municipal de Educação Cultura eEsportesCLÁUSULA VINTE:As comunicações com origem nestecontrato deverão ser formais e expressas,por meio de carta, que somente terávalidade se enviada mediante registro derecebimento, por fax, transmitido pelaspar tes.CLÁUSULA VINTE E UM:Este Contrato, desde que observada aformalização preliminar à sua efetivação,por carta, consoante Cláusula Vinte,poderá ser rescindido, de pleno direito,independentemente de notificação ouinterpelação judicial ou extrajudicial, nosseguintes casos:a. por acordo entre as partes;b. pela inobservância de qualquer de suascondições;c. quaisquer dos motivos previstos em lei.CLÁUSULA VINTE E DOIS:O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtosadquiridos ou até _____de _______ de_________.CLÁUSULA VINTE E TRÊS:É competente o Foro da Comarca deItanhaém para dirimir qualquer controvérsiaque se originar deste contrato.E, por estarem assim, justos e

contratados, assinam o presenteinstrumento em três vias de igual teor eforma, na presença de duas testemunhas.Itanhaém ____de________ de_______________.______________________________________________PREFEITOCONTRATADA( agricultores no caso de grupo informal

Chamada Pública n.º 002 /2010 paraaquisição de gêneros alimentícios daagricultura familiar, no âmbito doPrograma de Aquisição de Alimentos -modalidade Compra da AgriculturaFamiliar para Doação SimultâneaMunicipal - PAA Municipal, com dispensade licitação, para doação a pessoas efamílias em situação de vulnerabilidadesocial, conforme disposto pelo art. 19 daLei nº 10.696/2003 e pelo Convênio nº052 /2010-SESANA Prefeitura Municipal de Itanhaém pessoajurídica de direito público, com sede à -Av.Washington Luiz Nº 75 - Centro, inscritano CNPJ sob o nº 46.578.498/0001-75,representado neste ato pelo Prefeito, JoãoCarlos Forssell, no uso de suasprerrogativas legais, e considerando odisposto no art.19 da Lei 10.696/2003, eno Termo de Convênio nº 052/2010 -SESAN, vem, por intermédio da SecretariaMunicipal de Educação Cultura e Esportes,realizar Chamada Pública para aquisição degêneros alimentícios, no âmbito doPrograma de Aquisição de Alimentos, deagricultores familiares e empreendedoresfamiliares rurais enquadrados no ProgramaNacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar - PRONAF, incluídas suasorganizações econômicas - cooperativas eassociações, destinados ao abastecimentoalimentar municipal, no período de Outubro/2010 á Junho de 2012.1. ObjetoO objeto da presente Chamada Pública é aaquisição de gêneros alimentícios deagricultores familiares e de suasorganizações econômicas - cooperativas eassociações, para doação a pessoas efamílias em situação de vulnerabilidadesocial, atendidas pelo Programa deAquisição de Alimentos - modalidadeCompra para Doação Simultânea Municipal,conforme especificações dos gênerosalimentícios abaixo.Item1. ABACATE2. ABACAXI HAVAI3. ABACAXI PÉROLA4. ABOBORA MORANGA5. ABÓBORA PAULISTA6. ABÓBORA PAULISTA7. ABOBORA SECA8. ABÓBRINHA BRASILEIRA9. ABOBRINHA ITALIANA10. ACELGA11. ACEROLA12. AGRIÃO13. ALFACE AMERICANA14. ALFACE CRESPA

15. ALFACE LISA16. ALHO17. ALMEIRÃO18. AMEIXA19. ATEMÓIA20. BAGRE ÁGUA SALGADA21. BANANA NANICACLIMATIZADA22. BANANA MAÇA23. BANANA OURO24. BANANA TERRA25. BATATA DOCE AMARELA26. BATATA DOCE ROSADA27. BATATA INGLESA28. BERINJELA29. BETERRABA30. BRÓCOLIS31. BRÓCOLIS NINJA32. CAÇÃO33. CAQUI34. CARAMBOLA35. CEBOLA36. CEBOLA ROXA37. CEBOLINHA38. CENOURA39. CHEIRO VERDE40. CHICÓRIA41. CHUCHU42. COCO VERDE43. COENTRO44. CORVINA45. COUVE BRUXELAS46. COUVE FLOR47. COUVE MANTEIGA48. ERVILHA FRESCA49. ERVILHA TORTA50. ESCAROLA51. ESPINAFRE52. FEIJÃO BOLINHA53. FEIJÃO CARIOCA54. FEIJÃO-PRETO55. FEIJÃO-RAJADINHO56. FRUTA DO CONDE57. GOIABA BRANCA58. GOIABA VERMELHA59. INHAME60. JABUTICABA61. JILÓ62. KIWI NACIONAL63. LARANJA BAÍA64. LARANJA LIMA65. LARANJA PERA66. LICHIA67. LIMÃO CRAVO68. LIMÃO GALEGO69. LIMÃO TAITI70. MAÇA NACIONAL FUJI71. MAÇA NACIONAL GALA72. MAMÃO FORMOSA73. MAMÃO HAVAI74. MAMÃO PAPAIA75. MANDIOCA76. MANDIOQUINHA77. MANGA78. MARACUJÁ79. MARACUJÁ DOCE80. MAXIXE81. MELANCIA82. MELÃO83. MEXERICA84. MILHO VERDE85. MORANGO

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86. NECTARINA87. NESPERA88. OVOS BRANCOS EXTRA89. OVOS BRANCOS GRANDE90. OVOS BRANCOS PEQUENO91. OVOS DE CODORNA92. OVOS VERMELHOS EXTRA93. OVOS VERMELHOSGRANDE94. OVOS VERMELHOSPEQUENO95. PALMITO PUPUNHA96. PEPINO CAIPIRA97. PEPINO COMUM98. PEPINO JAPONÊS99. PERA DANJOU100. PERA NACIONAL101. PESCADA102. PESCADA AMARELA103. PESCADA BRANCA104. PESCADA GOETE105. PESCADA MARIA MOLE106. PESSEGO AURORA107. PESSEGO BARBOSA108. PESSEGO BEAUTY109. PÊSSEGO NACIONAL110. PIMENTA CAMBUCI111. PIMENTA VERDEAMERICANA112. PIMENTÃO AMARELO113. PIMENTÃO VERDE114. PIMENTÃO VERMELHO115. QUIABO116. RABANETE117. REPOLHO LISO118. REPOLHO ROXO119. RÚCULA120. ROBALO121. SALSA122. SARDINHA FRESCA123. TAINHA124. TANGERINA MORICOTI125. TANGERINA PONKAN126. TOMATE CEREJA127. TOMATE CAQUI128. TOMATE CARMEM129. TOMATE SALADA130. UVA BENITAKA131. UVA ITÁLIA132. UVA RUBI133. VAGEM MACARRÃO2. Agricultores Familiares Elegíveis2.1 Serão aceitas propostas de agricultoresfamiliares individuais, grupos formais einformais de agricultores familiaresenquadrados no PRONAF.2.2 Em caso de insuficiência dos recursos

financeiros disponíveis para aquisição dealimentos de todos os agricultoresfamiliares proponentes, serão utilizados oscritérios de priorização especificados noAnexo IV deste edital.3. Prazo para Apresentação de PropostasOs agricultores individuais, grupos formaise informais deverão apresentar adocumentação para habilitação até o dia28/09/2010, às 17:00 horas, na SecretariaMunicipal de Educação Cultura e Esportes/Banco de Alimentos de Itanhaém, comsede à Av. Harry Forssell 1505 Jd.Sabaúna.4. Documentos de Habilitação a seremapresentados pelos candidatos4.1. Agricultor IndividualOs documentos de habilitação para oagricultor familiar individual deverão serentregues em um único envelope, quedeverá conter sob pena de inabilitação:a) Cópia de inscrição noCadastro de Pessoa Física (CPF);b) Cópia da DAP principal(Declaração de Aptidão ao ProgramaNacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar - PRONAF) ou extrato da DAP;c) Proposta de Fornecimentode Alimentos para o Agricultor Individual,conforme modelo do Anexo I deste Edital.4.2. Grupo Formal e Informal - associaçõese cooperativas formalizadas ou nãoformalizadasOs documentos de habilitação deverão serentregues em um único envelope, quedeverá conter sob pena de inabilitação:a) Cópia de inscrição noCadastro de Pessoa Física (CPF) de todosos agricultores familiares;b) Cópia da DAP principal(Declaração de Aptidão ao ProgramaNacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar - PRONAF) ou extrato da DAP decada Agricultor Familiar participante;c) Proposta de Fornecimentode Alimentos para Grupo Formal ouInformal, conforme modelo do Anexo IIdeste Edital.5. Critérios de Priorização dos AgricultoresFamiliares5.1 Serão utilizados os seguintes critériosde priorização para elaboração da listaclassificatória dos agricultores familiares, esuas organizações, aptos a forneceremprodutos ao PAA:Item Critério Indicador

Elementos de PontuaçãoSituação Pontos

1 Continuidade 1.a)Agricultor familiar que participou ouparticipa do PAA do PAA Municipal emconvênios encerrados em 2009 ou queencerrarão em 2010 AgricultorIndividual 10

Grupoformal ou informal com pelo menos 90%dos agricultores do Grupo enquadrados nocritério 102

Grupos Especiais 2.a)Agricultor familiar pertence a GrupoEspecial Agricultor Individual 9

Grupoformal ou informal com pelo menos 90%dos agricultores do Grupo enquadrados nocritério 93 Cooperação 3.a)Agricultores familiares organizados emGrupos Formais ou InformaisAssociação ou Cooperativa formalizada ounão formalizada 84 Grupo "B" do PRONAF ouinserido no CadÚnico 4.a)Agricultores familiares pertencentes aogrupo "B" do PRONAF ou inseridos noCadÚnico Agricultor individual 7

Grupoformal ou informal com pelo menos 90%dos agricultores do Grupo enquadrados nocritério 75 Gênero 5.a)Mulheres trabalhadoras rurais pronafianasAgricultora individual 6

Grupoformal ou informal com a participação demulheres trabalhadoras rurais pronafianas66 Agricultores familiares6.a) Agricultores familiares não inseridosem nenhum dos critérios acima Agricultorfamiliar individual ou pertencente a grupoformal ou informal 15.2 Para atendimento a Grupos Formais ouInformais, nos itens de 1 a 4 dos Critériosde Priorização, pelo menos 90% dosagricultores familiares apresentados peloGrupo no Anexo II do Edital deverão atenderaos critérios, conforme descrição doindicador, comprovado por meio das DAPsinseridas no envelope entregue pelo Grupo.5.3 Os agricultores familiares selecionadosserão aqueles que tiverem maiorpontuação, os quais poderão ser inseridos

no projeto de Aquisição e Distribuição deAlimentos original ou na lista do Cadastrode Reserva do PAA.6. Local e periodicidade de entrega dosprodutos6.1 Os gêneros alimentícios deverão serentregues no Banco de Alimentos deItanhaém situado á Av. Harry Forssell n.º1505, semanalmente , pelo período deOutubro/2010 a Junho de 2012, no qual oCoordenador do PAA no município atestaráo seu recebimento.6.2 Os agricultores fornecedores serãoresponsáveis pelo transporte da produçãoao Banco de Alimentos e poderão contarcom apoio técnico da prefeitura através daSecretaria de Educação Cultura e EsportesDepartamento de Agricultura nas questõesespecíficas no campo produtivo.7. Pagamento7.1 O pagamento será realizado no prazode até 10 dias após o recebimento dadocumentação necessária.8. Disposições Gerais8.1 Informações sobre estaChamada Pública poderão ser obtidas naSecretaria Municipal de Educação Cultura eEsportes e no Banco de Alimentos nohorário de 8:00 ás 17:00hs, de segunda asexta-feira, ou através do sitewww.itanhaem.sp.gov.br;8.2 O limite individual de vendado Agricultor Familiar deverá respeitar ovalor máximo de até R$ 4.500,00 (quatro mile quinhentos reais), por DAP por ano civil;8.3 A definição dos produtos,volumes e preços dos alimentos adquiridosdos agricultores familiares serão pactuadosno Projeto de Execução a ser elaborado pelaPrefeitura, quando da conclusão doprocesso de seleção.8.4 Todos os agricultoresindividuais, grupos formais e informais queapresentarem propostas a este Edital, coma documentação requerida em anexo,poderão fornecer produtos ao PAA,respeitada a ordem de prioridade indicadanos critérios de priorização dos agricultores.8.5 Serão aceitas propostas amaior para fins de cadastro reserva queserá utilizado em casos de desistência,sempre respeitada a ordem de prioridadeindicada nos critérios de priorização dosagricultores, visando a continuidade eefetividade do Programa.Itanhaém, aos 15 dias do mês de Setembrode 2010.

João Carlos ForssellPrefeito MunicipalRegistre-se e publique-se.ANEXOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICAD.1) Anexo I - Modelo de Proposta deFornecimento de Alimentos para AgricultoresIndividuaisPROJETO DE VENDA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA O PAA MUNICIPALProposta nº _________________(a serpreenchida pela Prefeitura)I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR1. Nome do Proponente2. Endereço

3. Município 4. CEP5. Nº da DAP 6. CPF 7. DDD/Fone8. Banco indicado para depósito depagamentos

9. Nº da Agência 10. Nº daConta CorrenteII - RELAÇÃO DE PRODUTOS1. Produto 2.Unidade3.Quantidade Total para o período (Kg)4.Periodicidade de entregaD.2) Anexo II - Modelo de Proposta deFornecimento de Alimentos para GruposFormais ou InformaisPROJETO DE VENDA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA O PAA MUNICIPALProposta nº_______________ (a serpreenchido pela Prefeitura)I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORESA - Grupo Formal ou Informal1. Nome da Organização

2. CNPJ (quando houver)3. Endereço

4. Município 5. CEP6. Nome do representante legal 7. CPF8. DDD/FoneII - FORNECEDORES PARTICIPANTES1. Nome 2. CPF 3. DAP4. Banco 5. Nº da Agência 6. Nº daConta CorrenteAgricultor 1Agricultor 2III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS1. Nome do Agricultor Familiar. 2.Produto 3.Unidade4.Quantidade Total para o período (Kg)5.Periodicidade de entregaAgricultor 1Agricultor 2Total projeto

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Prefeitura instala telefonepúblico para portadores

de necessidades especiais

A Secretaria Municipal deHabitação e DesenvolvimentoSocial, juntamente com o ConselhoMunicipal dos Direitos da Criançae do Adolescente (CMDCA), pormeio do Centro de Captação eMonitoramento de Itanhaém(CECAMI), receberá entre os dias 4e 8 de outubro, das 8 às 17 horas,projetos de entidades sociais parareceberem apor te financeiro daPetrobras.

Somente poderão participar daavaliação as entidades queestiverem devidamente registradasno CMDCA. Todo o material deveráser encaminhado ao CECAMI e osprojetos serão avaliados peloCMDCA, para posteriormente

serem enviados à Petrobras. Osprojetos sociais aprovadosreceberão recursos para odesenvolvimento das ações.

Os interessados podem entrarem contato com o CECAMI pormeio do telefone (13) 3421-1800,ramal 115, falar com Weid FreitasRamalho. Para informações,confira o edital completo daPetrobras. O CECAMI fica no Centrode Atendimento ao Cidadão,situado na avenida Harry Forssell,1.505, no Jardim Sabaúna.

Habitação e Desenvolvimento Social e CMDCA

selecionam projetos para Petrobras

Preocupada com a inclusãosocial dos por tadores denecessidades especiais, aPrefeitura de Itanhaém instaloumais um telefone público paradeficientes auditivos e de fala. Onovo aparelho está no Centro deInformações TurísticasMetropolitano (CITM), e funcionatodos os dias, das 10 às 16 horas.

O telefone opera por meio deum pequeno teclado com uma telapara troca de mensagens escritas,ao lado de um orelhão comum. Épor meio da leitura destes textosque os surdos e mudos podem secomunicar.

O aparelho telefônico foisolicitado pela Secretaria deDesenvolvimento Econômico,através do Depar tamento deTurismo. Considerando ainclusão como um princípio

básico da democracia e cidadania,o CITM também é todo projetadopara facil i tar o acesso decadeirantes.

Este é o segundo aparelhoadaptado para por tadores denecessidades especiais emItanhaém. Os telefones são deuti l idade pública e estão àdisposição da população, duranteo período de funcionamento doslocais onde os orelhões foraminstalados.

O primeiro fica no CentroMunicipal Tecnológico deEducação, Cultura e Espor tes(CMTECE), na avenida Condessade Vimieiros, 1113, no Centro; efunciona de segunda à sexta das7 às 18 horas. Já o CITM fica naavenida Jaime de Castro, s/nº, noSatélite; e está disponível todos osdias, das 10 às 16 horas.

Praia do Sonho receberá Campeonatode Pipa no mês de outubro

O Fundo Social deSolidariedade de Itanhaém, emparceria com o Departamento deEsportes, promoverá no dia 9 deoutubro (sábado) o CampeonatoMunicipal de Pipa. O eventoacontecerá na Praia do Sonho, apartir das 9 horas.

Poderão participar crianças apartir dos cinco anos, moradoresde Itanhaém e de cidades próximas.As inscrições já estão abertas epodem ser feitas na Cantina doFundo Social do Paço MunicipalAnchieta, localizado na avenidaWashington Luiz, 75, Centro,mediante a doação de 1 kg dealimento não perecível (feijão, óleoou arroz), que serão destinados àsfamílias carentes do Município.

O campeonato tem comoobjetivo integrar a família,envolvendo pais, filhos e todos osfamiliares em uma atividaderecreativa e de lazer, homenagear o

Dia das Crianças - comemorado nodia 12 de outubro - e arrecadaralimentos.

CATEGORIAS - Serão avaliadasoriginalidade e beleza (a pipa maistrabalhada, detalhada e bonita);menor e maior tamanho e a queestiver empinada o mais distante dosolo. Serão premiadas commedalhas as cinco melhores decada categoria; o participante maisnovo e o mais velho.

Para efeito de premiação,segundo a coordenação doevento, todas as pipas deverão serempinadas e permanecer no ar porpelo menos dois minutos. Em casode chuva ou mau tempo, o eventoserá transferido para o sábadoseguinte.

Informações podem serobtidas no Depar tamento deEsportes, por meio do telefone(13) 3421-1700.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na Cantina

do Fundo Social do Paço Municipal Anchieta

As propostas deverão ser

encaminhadas, entre os dias 4 e 8

de outubro, na sede do CECAMI

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Novos veículos estão disponíveis para

o setor de fiscalização do comércioA Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e Social, através doDepartamento do Comércio e Indústriade Itanhaém conta com mais doisveículos novos para a fiscalização dosestabelecimentos do Município. Sãodois carros de ano 2010/2011, queforam adquiridos com recurso doPrograma de Modernização daAdministração Tributária e da Gestãodos Setores Sociais Básicos (PMAT).

Segundo o Depar tamento deComércio, estes novos veículos vãoser importantes para uma atuação maisintensiva na fiscalização doscomércios e ambulantes irregulares,visando agilizar os procedimentos deliberação de alvarás de funcionamentoe atuar mais efetivamente.

Ao todo, a Prefeitura de Itanhaémadquiriu quatro motos e seisautomóveis com recurso PMAT. Oprojeto, desenvolvido pela Secretariade Administração durante três anos,contemplará outras ações que estãoem fase de andamento. A verba para acompra destes veículos é oriunda doBanco Nacional de DesenvolvimentoEconômico Social (BNDES), destinadaa investir na modernização tecnológica

em novos equipamentos de informática,capacitação de profissionais,infraestrutura física e serviços técnicosespecializados.

O QUE É O PMATCriado para apoiar a

modernização da administraçãotributária e a melhoria da qualidadedos gastos públicos, o PMAT permiteque o Município invista, por meio definanciamento, em ações voltadaspara a eficiência da arrecadação eda gestão dos gastos públicos. Oprograma é uma parceria entre aPrefeitura e a Caixa EconômicaFederal e abrange também a gestãode outras áreas como aorçamentária, financeira, patrimonial,saúde e assistência social.

O PMAT permite que o Município invista, por meio de financiamento, em ações voltadas

para a eficiência da arrecadação e da gestão dos gastos públicos

Governo Municipal inicia obras na avenidaConceição de Itanhaém no Jardim Coronel

O Departamento de Pavimentaçãoiniciou as obras de pavimentação daAvenida Conceição de Itanhaém, no

trecho que compreende o Cemitério eo Rio Itanhaém, localizada no JardimCoronel.

A verba para a obra, no valorde R$ 3.943.068,05 é oriunda doDepar tamento de Apoio ao

Desenvolvimento das Estâncias(DADE), do Governo do Estado deSão Paulo.

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Documents

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Alunos da rede municipal aprendem ... · Urgência, um projeto em parceria com o Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. A instrução do curso será do Coordenador