DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SESI e Prefeitura anunciam ... · Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2012 (Lei nº 3.647, de 14 de dezembro de 2011), um Crédito Adicional

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 1

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano XI - n° 588 - 18 de janeiro de 2013

SESI e Prefeitura anunciamconstrução de nova escola em Amparo

Na terça-feira (15), o Prefeitode Amparo reuniu-se com adireção do Centro de Atividadesdo SESI para anunciar aconstrução de uma nova escolaem Amparo. De acordo com oDiretor de Atividades do Sesi,Jader Luiz Serni, estão previstoscerca de R$ 12 milhões para aconstrução do novo prédio.Atualmente, a escola funcionano Jardim Camanducaia e ,conforme anúncio , o novoprédio será construído ao longoda rodovia SP-95.

O Prefeito também anunciouque o acesso à escola já estáautorizado, e será executado pela

empresa contratada pelo DER,juntamente com as obras deduplicação da rodovia SP 95. Oacesso foi projetado de forma aoferecer máxima segurança aosalunos e motoristas que trafegampelo local. A autorização do acessofoi anunciado durante reunião como engenheiro Clayton Luiz deSouza, no DER-Campinas, noúltimo dia 8.

A escola atenderá o ensinofundamental no período integral emédio, em um total de 384 alunos.Também estão previstas aconstrução de três laboratórios euma sala de informática. O prazode execução da obra é de dois anos.

Na terça-feira (15), o Prefeito deAmparo recebeu representantes doDetran - Departamento Estadual deTrânsito, para anunciar a implantaçãodo novo modelo de atendimento.Amparo será a primeira cidade daregião a receber o novo Detran .Atualmente existem 11 unidadesdesse novo sistema no Estado, e aimplantação está sendo feita deacordo a quantidade de veículos porcidade. A implantação do novomodelo deverá ocorrer em 3 meses,após a assinatura do convênio entreo Detran e a Prefeitura de Amparo.

Ciretran de Amparoreceberá melhorias

e terá agilidade nos serviçosPara a execução da obra, o Governodo Estado de São Paulo investirácerca de R$ 300 mil.

Recentemente, o Detran deixoude pertencer à Secretaria deSegurança Pública do Estado,passando a fazer parte da Secretariade Planejamento. O novo modelotem como objetivo diminuir o tempode espera e agilizar o processo deretirada dos documentos. Hoje,documentos que levam cerca de 12dias para ficarem prontos, poderãoser retirados em até 1 dia com onovo Detran.

Maquete eletrônica da nova escola SESI

Prefeitura continuaoferecendo estágio

Preocupada com o futuro denossos jovens, a Prefeitura deAmparo continua firmandoconvênios com universidades paraoferecer estágio aos alunos queestão cursando ensino superior nasmais diversas áreas.

Hoje, a Prefeitura possui convêniocom a UNIFIA, FAJ, PUCCAMP,USFCAR, UNICAMP, UNIP e

USF. O principal objetivo é oferecerao jovem que esteja iniciando seusestudos, a oportunidade de conhecerde perto o mercado de trabalho eaprender como a teoria funciona naprática.

A Prefeitura conta hoje comcerca de 30 estagiários em diversasáreas, com bolsas que variam entreR$ 180,00 e R$ 400.00.

Prática e teoria são fundamentais parauma educação superior de qualidade

Oportunidade para os que estão iniciando no mercado de trabalho

Sexta-feira, 18 de janeiro de 20132

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROATOS OFICIAIS

PROCESSO Nº 10.248 - 2012

1. Considerando o quanto apuradosnos presentes autos, e mormente o contidonos pareceres jurídicos de fls. 11/14 e 16,os quais são adotados como fundamentode decidir, DETERMINO a anulação docontrato de trabalho de F. W. A. P.,matrícula 008517.

2. A Secretaria Municipal deAdministração, após cumprir adeterminação supra, deverá encetarorientação à Coordenação de RH nosentido de que esta observe, por ocasiãoda admissão de servidor, o estritocumprimento das disposições dorespectivo concurso público e dalegislação trabalhista aplicável à espécie,para, assim, evitar-se equívoco como oocorrido no caso em tela.

3. Cumpra-se.4. Publique-se.

Amparo, 14 de janeiro de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

____________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANONOTIFICAÇÃO – APROVAÇÃO DE PROJETOS

Notificamos os responsáveis pelo acompanhamento dos processos abaixo relacionados, referentes a projetos de obras ouserviços, que a análise está concluída e os processos estão à disposição dos responsáveis, na PMA. Em atendimento ao artigo 30da Lei 3.300/07 (Código de Obras e Edificações), fica determinado que a partir da publicação desta, correrão os prazos paraatendimento das exigências elencadas nos respectivos processos e que findado o prazo determinado pelo mesmo artigo, serãoadotadas as penalidades previstas na citada lei.

NOTIFICAÇÃO – CERTIFICADO DE CONCLUSÃONotificamos aos responsáveis pelo acompanhamento dos processos abaixo relacionados, com solicitação de expedição do

Certificado de Conclusão, que os mesmos não foram expedidos, visto que possuem exigências a serem atendidas. Fica determinadoo prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para o atendimento das pendências. O não atendimento ensejará em arquivamentodo processo e aplicação das penalidades previstas na Lei 3.300/07.

COMUNICADOComunicamos aos responsáveis pelo acompanhamento das solicitações de prorrogação de prazo, abaixo relacionados, que os

processos foram analisados e deferidos/indeferidos conforme parecer a seguir:

SOLICITAÇÃO DECOMPARECIMENTO

A Prefeitura Municipal deAmparo, NÚCLEO DEFISCALIZAÇÃO/SMF, solicita ocomparecimento do responsávelpela empresa GERALDAGONÇALVES DE ALMEIDARODRIGUES AMPARO ME, paratratar de assunto relativo aoprocesso administrativo 11146/11,no prazo de 15 dias a contar dapresente publicação.

O não comparecimento ensejaráa aplicação das penalidades previstas em lei além docancelamento da InscriçãoMunicipal sob número 012491,conforme previsto no ParágrafoÚnico do Artigo 69 da Lei 2349/98– Código Tributário Municipal.

SMF/NF aos 18/01/2013

Claudio Jose FontanezAgente Fiscal

Secretaria Municipal da Fazenda

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 3COMUNICADO

Comunicamos aos responsáveis pelo acompanhamento dos recursos interpostos, abaixo relacionados, que os processos foramanalisados e deferidos/indeferidos conforme parecer a seguir:

Alfredo Carlos de O. CardozoAgente de Fiscalização Municipal

________________________________________________________________________________________

DECRETO Nº 4.669, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.714, DE12 DE DEZEMBRO DE 2012, NO VALOR DE R$ 55.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2012 (Lei nº 3.647, de 14 de dezembro de 2011), um Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para atender despesa da Câmara Municipal.Parágrafo único. A despesa de que trata este artigo receberá a seguinte classificação:

CRÉDITO SUPLEMENTAR01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 01 Câmara Municipal04 Administração122 Administração Geral5101 GESTÃO ADMINISTRATIVA – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA6800 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. E OPERACIONAIS DA UNID. ORÇAMENTÁRIA3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.000,00TOTAL R$ 55.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recursos provenientes da anulação parcial da(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

ANULAÇÃO01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 01 Câmara Municipal04 Administração122 Administração Geral5101 GESTÃO ADMINISTRATIVA – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA6800 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. E OPERACIONAIS DA UNID. ORÇAMENTÁRIA3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00TOTAL R$ 55.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 12 de dezembro de 2012.

PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 12 de dezembro de 2012.

MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

Prefeitura está recebendo currículosA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantes dos cursos de: ADMINISTRAÇÃO (Técnico

ou Superior), DIREITO (a partir do 3º semestre), MARKETING e JORNALISMO.Os interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento de Desenvolvimento Institucional, no balcão de

atendimento do RH, localizado à Av. Bernardino de Campos, 705, de 2ª à 6ª feira, das 08h30m às 17h00 ou pelo e-mail:[email protected] - A/C Daiane

DISTRATOINSTRUMENTO N° 733/2012TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 389/2012, CELEBRADOAOS 20/08/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E AESTUDANTE TICIANE RODRIGUESBERNARDO.

Pelo presente termo, o Termo deCompromisso de Estágio acimareferenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO nº 389/2012, ficarescindido, por mútuo e comum acordode vontade entre as partes.

Amparo, 29 de novembro de 2012.


AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 345/2012, CELEBRADOAOS 02/04/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E AESTUDANTE FABIANA ELISABASTOS.


Amparo, 01 de outubro de 2012.


AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 552/2012, CELEBRADOAOS 16/07/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E AESTUDANTE MARCELO FERREIRA.


Amparo, 30 de outubro de 2012.DISTRATOINSTRUMENTO N° 698/2012TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 489/2012, CELEBRADOAOS 12/06/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E OESTUDANTE ALEXANDRE MARCHIOLIVEIRA.

Pelo presente termo, o Termo deCompromisso de Estágio acima

Sexta-feira, 18 de janeiro de 20134referenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO nº 489/2012, ficarescindido, por mútuo e comum acordode vontade entre as partes.

Amparo, 16 de outubro de 2012.ADITAMENTO Nº 001ADITAMENTO AO TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 389/2012, CELEBRADO AOS 23/04/2012ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE TICIANE RODRIGUESBERNARDO, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELOPERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIA: TICIANERODRIGUES BERNARDO

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).


ADITAMENTO Nº 001ADITAMENTO AO TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 348/2012, CELEBRADO AOS 02/04/2012ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE JOSÉ CARLOS MARTINSJÚNIOR, COM O FIM DE PRORROGARO PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELOPERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.

ESTAGIÁRIO: JOSÉ CARLOSMARTINS JÚNIOR

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).


CONTRATOINSTRUMENTO N° 538/2012TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE – ANA CARLA ALVES -ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 2º(SEGUNDO) SEMESTRE DO CURSO DEDIREITO DA FACULDADE DEJAGUARIÚNA.

ESTAGIÁRIA: ANA CARLA ALVESVALOR: Durante a vigência do

ESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacional

mensal no valor de R$ 304,00(trezentos e quatro reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em02/07/2012 e término em 31/12/2012.

Amparo, 02 de julho de 2012.

CONTRATOINSTRUMENTO N° 727/2012TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE – THIAGO PAGANLOEIRO DA CUNHA - ESTAGIÁRIO,PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DO ESTUDANTE DO 6º(SEXTO) SEMESTRE DO CURSO DEEDUCAÇÃO FÍSICA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA - UNISEPE.

ESTAGIÁRIO: THIAGO PAGANLOEIRO DA CUNHA

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00(trezentos e setenta e um reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em27/11/2012 e término em 13/05/2013.


Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH

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E D I T A L

SOLICITAÇÃO DECOMPARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Amparo,através do Núcleo de Fiscalização da SMF.solicita o comparecimento da Sra.FLAVIANA DE JESUS PEREIRA - MEI // CNPJ. 17.076.900/0001-15, no prazo de15 (quinze) dias a contar da presentepublicação, à Central de Atendimento aoCidadão (AGILIZA), sito à Av. Bernardinode Campos nº 705 no horário das 8:00 às17:00 horas, para requerer a InscriçãoMunicipal para a atividade dePaisagísticas – CNAE. 81.30-3-00 (Proc.Adm. nº 001622/12 de verificação fiscal).

O não comparecimento no prazodeterminado, ensejará a exclusão doSIMEI e do Simples Nacional.

Amparo SP, 18 de Janeiro de 2013

Gilmar Luis BentoAgente de Fiscalização Municipal

Núcleo de Fiscalização

Créditos Recebidos da União e do Estado paraAtender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 10/01/2013 a 16/01/2013

Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano

Notificação de Auto de infração eimposição de multa nº 1158/12Sra. Luzia Apparecida Perez

Notificamos V. Sª que em razão do nãoatendimento à notificação 158/09 ecomunicados 116/09 e 224/09, pararegularização do imóvel situado na ruaArtur Alves de Godoy c/ Sete de setembro,88 Centro, foi lavrado o auto de infraçãoe imposição de multa nº 1158/12.Conforme determina a Lei 3300/07.

Valor: R$ 200,00 (Duzentos reais)Fica Determinado o prazo de 15

(quinze) dias, a partir desta publicação,para apresentar defesa à autoridade queconfirmou a penalidade, e, caso sejajulgada improcedente ou não sejaapresentada no prazo previsto serãoconfirmados o auto de infração e a multaimposta, e intimado o infrator a recolhê-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob penade inscrição em dívida ativa.

Denise N. da Silva.Agente de Fiscalização Municipal

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A Prefeitura Municipal de Amparo, emcumprimento à Emenda a Lei Orgânicado Município nº 30, de 2005, comunicaas seguintes exonerações:

Amarillys Zaldua Triana – Empregode Médico PSF – SMS - rescisão em 02/01/2013.

Ana Regina de Lima Rolim – Empregode Medico PSF – SMS – rescisão em 02/01/2013.

Izaias Ramos Marcos – Emprego deMotorista – SMMS – rescisão em 02/01/2013.

Donizetti Pires de Almeida Oliveira –Função de Confiança de Supervisor deÁrea – SMMS - rescisão em 04/01/2013.

Fabricio Buchdid Cardoso – MédicoPlantonista – SMS – rescisão em 02/01/2013.

Isabela de Moraes – Emprego deOficial de Controle Animal – SMS –

rescisão em 16/12/2013.Lenise Valler – Médico Plantonista –

SMS – rescisão em 02/01/2013.Mateus Rodrigues Stefano – Função

de Confiança de Assessor Técnico –SMDETPC – rescisão em 04/01/2013.

Ivone de Fatima Bian – Função deConfiança de Assessor Técnico – SMASC– rescisão em11/01/2013.

Marcelo Pagan Mendonça – Empregode Agente de Fiscalização Municipal –SMMS – rescisão em 11/01/2013.

Rafael Gardelin Poloni – Função deConfiança de Coordenador – SMDUrescisão em 11/01/2013.

Raquel Ribeiro Bacci – Função deConfiança de Diretor de Departamento –SMMS – rescisão em 11/01/2013.

Cacilda Monteiro de Oliveira DellaSantina – Função de Confiança –Coordenador – SMMS – rescisão em 15/01/2013.

Nádia Cristina Manzolli – Função deConfiança de Assessor Técnico – SMDU– rescisão em 15/01/2013.

Amparo, 25 de Janeiro de 2013.

MARCIO AP FERREIRA DE SOUZACOORDENADOR DE RH------------------------------------

DECRETO Nº 4.710, DE 2 DEJANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO NAFORMA QUE ESPECIFICA.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB,Prefeito Municipal de Amparo, usando desuas atribuições legais, e nos termos doinciso XV do art. 69 da Lei OrgânicaMunicipal,

D E C R E T A:Art. 1º As movimentações bancárias,

nestas inclusa àquela de emissão decheques, deverão ser firmadasobrigatoriamente por ANTONIO NERYMARQUES JÚNIOR, Diretor deDepartamento, em conjunto com oPREFEITO MUNICIPAL ou com

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 5RICARDO BULGARI, Secretário Municipal de Fazenda, ficando, para tanto, delegadarespectiva função administrativa a este Secretário.

Parágrafo único. Fica, ainda, delegada ao referido Secretário a função administrativade ordenação de pagamentos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 3.540, de 29 de junho de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 2 de janeiro de 2013.


RICARDO BULGARISecretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 2 de janeirode 2013.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DAREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

DESISTÊNCIAO Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito

das Águas comunica a desistência do Sr. MILTON MARCHIORI, aprovado em1º lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de SERVIÇOS GERAIS,realizado em 22/04/2012 e homologado em 01/06/2012.


Hilário Piffer JúniorSuperintendente

CISBRA

CONVOCAÇÃOO Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito

das Águas convoca o aprovado abaixo mencionado para os emprego deServiços Gerais a comparecer na Rua Salermo s/nº - Silvestre – Amparo (SP), noprazo de 3 (três) dias úteis a partir do dia 21/01/2013. O não comparecimentode forma injustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

IVAN PEREIRA BUENO, aprovado em 2º lugar no CONCURSO PÚBLICOpara o emprego de SERVIÇOS GERAIS, realizado em 22/04/2012 e homologadoem 01/06/2012.


Hilário Piffer JúniorSuperintendente

CISBRA

TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 004/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviçosreferente à utilização de estação de transbordo de resíduos sólidos domiciliares,classe II-A, resíduos não inertes (proveniente de coleta domiciliar urbana),conforme Processo nº 019/2012, Inexigível nº 001/2012.

CONTRATADA: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEVIGÊNCIA: Vigerá pelo período de 04/06/2012 à 03/06/2013.VALOR: R$ 378.000,00

Amparo, 04 de junho de 2012.

Hilário Piffer JúniorSuperintendente do CISBRA




CHAMAMENTO PÚBLICOEm cumprimento ao disposto no § 1º, do artigo 34 da Lei n. 8.666/93, o

Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo, convoca osfornecedores que tenham seu Certificado de Registro Cadastral com a validadeexpirada a procederem a respectiva atualização junto a esta municipalidade, bemcomo, comunica aos interessados em obter o Certificado de Registro Cadastral,que a relação de documentos necessários à obtenção do Registro encontra-sedisponível no site www.amparo.sp.gov.br e também junto ao Departamento deSuprimentos.

Amparo, 15 de Janeiro de 2013Arlindo Jorge Júnior

Diretor de Suprimentos

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 9VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AMPARO-SP

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE

NÚCLEO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA

PROCURE O SETOR AGILIZA PARAORIENTAÇÕES QUANTO A RETIRADADE SUA

LICENÇA DE FUNCIONAMENTOSETOR DE SAÚDEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

TRANSPORTE DE PRODUTOAlteração de Razão Social –

DEFERIDOProc. n.º 5739/2012 – JOSÉ DE

SOUZA ALEXANDRE – EPPRazão Social Anterior: José de souza

Alexandre - MECEVS n.º 350190501-493-000011-2-

0(Transporte rodoviário de cargas)Responsável Legal: José de Souza

Alexandre

INDEFERIMENTOProc. n.º 121533-7/2010 – R & D

COMÉRCIO DE MATERIALHOSPITALAR LTDA – ME

Solicitação n.º 350190501-466-000001-0-8(comércio atacadista demáquina, aparelhos e equipamentos parauso odonto-médico-hospitalar)

Resp. Legal: Cesar da Camara Segre

SETOR DE ALIMENTOAlteração de Razão Social -

DEFERIDOProc. n.º 8173/2011 – MARIA

ESTHER DA COSTA ORTIZ CAMARGO& CIA LTDA - ME

Licença de Funcionamento n.º350190501-472-000075-1-0(Comérciovarejista de produtos alimentícios)

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 2 0 3 - 1 -1(Lanchonete)

Responsável Legal: Maria Esther daCosta Ortiz de Camargo

Cancelamento da Licença deFuncionamento – DEFERIDO

Proc. n.º 12213/2012 – VALÉRIACATINI JEREMIAS – ME

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 1 6 6 - 1 -6(Restaurante)

CEVS n.º 350190501-931-000014-2-2(Clube Social)

Responsável Legal: Valéria CatiniJeremias

Proc. n.º 12505/2012 – COMERCIAL

D. E. FERREIRA LTDA - MELicença de Funcionamento n.º

350190501-471-000120-1-7(Comérciovarejista de mercadorias em geral)

Responsável Legal: Valter Ferreira

OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária

Licença de Funcionamento – INICIAL- DEFERIDO

Proc. n.º 7846/2012 – LUISAGUINALDO DE DEUS

CEVS n.º 350190501-960-000395-2-7(Cabeleireiro)

Responsável Legal: Luis Aguinaldode Deus

OUTROS PROCESSOSProc. n.º 10364/2012 – DROGARIA

DE AMPARO LTDA - EPPTRM n.º 813(Inutilização de

produtos)Responsável Legal: Wânia Agda

Novaes – CRF/SP n.º 11255COMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376

de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seu cadastrono CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licençade funcionamento junto a VigilânciaSanitária, procurar o setor responsável(SMS–UAC), para cadastrar ou atualizaro CNES.

Amparo, 18 de Janeiro de 2013

Geraldo Afonso Moreira GomesCoordenador do

Núcleo de Vigilância à Saúde_______________________

ADITAMENTO º 002.OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº707/2011 - PREGÃOPRESENCIAL Nº149/2011,CELEBRADO AOS 09/12/2011, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMARCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE LIMPEZA NO PAÇOMUNICIPAL, COM FORNECIMENTODE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOSE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL E REAJUSTAR SEUVALOR.

CONTRATADA: RCA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA.

PRAZO: 06 (seis) meses, tendo como

termo inicial o dia 09/12/12.VALOR: R$158.921,40.Amparo, 07 de dezembro de 2012.

ADITAMENTO º 001.OBJETO: ADITAMENTO TERMO

DE PERMISSÃO DE USOREMUNERADO Nº 1034/2010 –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº005/2009, CELEBRADO AOS 13/12/2010,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO/SP, E DE OUTRO LADO, AFIRMA LEANDRO JEREMIASGUARIZZO ME. - PERMISSIONÁRIA,PARA USO REMUNERADO DEQUIOSQUES NO PARQUE LINEAR“ÁGUAS DO CAMANDUCAIA”, COMFIM DE PRORROGAR PRAZO DEVIGÊNCIA E REAJUSTAR SEU VALOR.

PERMISSIONÁRIO: LEANDROJEREMIAS GUARIZZO ME.

PRAZO: 31/03/2013.VALOR MENSAL: R$411,62.Amparo, 10 de dezembro de 2012.

ADITAMENTO Nº 003.OBJETO: ADITAMENTO TERMO

DE PERMISSÃO DE USOREMUNERADO Nº 247/2010 –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2009, CELEBRADO AOS 04/03/2010,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO/SP, E DE OUTRO LADO, AFIRMA LANCHONETE HOT POINTAMPARO LTDA ME. -PERMISSIONÁRIA, PARA USOREMUNERADO DE QUIOSQUES NOPARQUE LINEAR “ÁGUAS DOCAMANDUCAIA”, COM FIM DEREAJUSTAR O VALOR PAGO PELAPERMISSIONÁRIA.

PERMISSIONÁRIA: LANCHONETEHOT POINT AMPARO LTDA ME.

VALOR MENSAL: R$789,58.Amparo, 21 de dezembro de 2012.

TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 005/2013.OBJETO: TERMO DE CONTRATO

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA

MUNICIPAL DE AMPARO/SP -CONTRATANTE E COMOCONTRATADA A FIRMA MIXCREDADMINISTRADORA LTDA EPP-CONTRATADA, PARA AQUISIÇÃODE VALES ALIMENTAÇÃO PARASERVIDORES MUNICIPAIS, DEACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº202/2012,CONFORME EDITAL, MINUTA DECONTRATO E ANEXOS.

CONTRATADA: MIXCREDADMINISTRADORA LTDA EPP.

PRAZO: 03 (três) meses, tendocomo termo inicial a data de assinaturado contrato.

VALOR: 458.175,00.Amparo, 02 de janeiro de 2013.

DECLARAÇÃOConsiderando a necessidade da

aquisição emergencial demedicamentos, em virtude dedeterminação judicial.

RATIFICO, nos termos do artigo26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso V, do artigo 24 do mesmodiploma legal, a declaração deDISPENSA de licitação para a aquisiçãodo medicamento LAPATINIBE 250MG, conforme descrito nos autos doProcesso de Compra nº 3544/2012 -Protocolo nº 012368/2012, da empresaMEDICAM – MEDICAMENTOSCAMPINAS LTDA. ME, no valor deR$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais).

Publique-seAmparo, 10 de janeiro de 2.013.Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância HidromineralPaço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”

Avenida Bernardino de Campos, nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300

e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 1.000 exemplares

Impressão: Jornal Cidade de Rio ClaroSecretaria Municipal de Governo e Planejamento

Jornalista Responsável: Patrícia Pegoretti (MTB 43938-SP)

Sexta-feira, 18 de janeiro de 201310EXPEDIENTE DE 21/12/12 À 17/01/13

PROCESSOS DEFERIDOS:

A de M. Santos Amparo Me-2275/12Adenildo João de Oliveira-10334/12Adriano Rodrigues-11333/12Ailton José Segalla-7717/12Ana Marcia de Souza-743/12Ana Paula B. de Souza Me-9421/12Andre Luis Briante-10075/12Antonia Coelho Soares de Moura-7897/12Antonio Lopes-10545/12Antonio Policarpo Transportes Me- 10431/12Apm da Cime Cinderela-9636/12Assoc. dos Arq. Eng. Agron. e Agrimen. Amparo-7550-12Ativa Fitness Academia Ltda-95557/2009B G Fontana Pet Shop Ltda-10072/12Bruno Henrique F. Aguiar-10707/12C C Mogi Mirim Aluguel de Equip.Com. de Máquinas-7234/12Chen Huasheng Me-6499/11Claudinei Ribeiro-8812/11Cristiana Pattaro-8519/12Dasa-Destilaria de Alcool Serra dos Aimorés S/A-11501/12Denis A. de Vilas Boas-122348/12Doralice Luiza Fra re Fares Me-122679/10Elaine da Silva M. Teixeira-10130/12Eliza de Araujo Novais-8455/12Elves Mayk Cassemiro Silva-11610/12Empresa Bras de Correios e telegrafos-8589/12Erica Daniel Garcea Roupas Me-010250/12Evelin Teixeira Lavelli-9106/12Fabiano Aparecido Fernandes-10517/12Fabio Pacheco do Amaral-11677/12Fernando Antonio P. Barbosa-8306/12Franciele Fernandes-10057/12Freitas & Fantini Cond. Fisico Ltda-3807/12Geraldo Alves da Costa-12006/12Geraldo Osmar Urbano-8723/12Gilmar Guarizo Lanchonete-129580/10Gislaine da Silva Vieira-12624/12Glauvanei Pereira de Assis Me-9322/12Heleonora de Arruda Lucas-9912/12Henrique Costa Neves-10077/12Herrero & Chaves Ltda Me-327/11Ismael Ardachnikoff-9617/12J Henrique Rossi Mercearia Ltda-8968/12Jairo C.dos Santos Junior Cia Ltda-2912/12Jeremias Agencia de Turismo Ltda-10148/12João Alves Pereira-9784/12João José Aguiar-6330/12João Mauricio da Silva-6316/12Jonas da Fonseca-10090/12José O. da Silva Junior-8108/12José Renato Soares de Carvalho-10433/12José S. Barticiotto Amparo-Me-8750/12Josirene Benatti Gallo-12465/12Josirene Benatti Gallo-12466/12Josirene Benatti Gallo-12467/12467/12Jujuba Lanches Amparo Ltda-3906/11Kapiva’s Bar e Lanchonete Ltda-52852/05Laercio Fernandes-11301/12

Lanchonete Paixão & Santos Ltda Me-6102/12Luci Ferretti Manso-9817/12Luciano Cassiani-11210/12Lucilene Bueno de Moraes- Me-3380/12Lucimar Maria de Oliveira- 11612/12Lucineia da Silva Santos-10037/12M R de Oliveira Academia Ltda-9791/12Marcos Malavazi de Souza-010677/12Maria Lúcia A C Ferretti Promo. de Eventos-10005/12Mario Roberto Pinto Transporte-9185/12Marli Lucia Peixoto de Aguiar-41281-05Mauricio Simões da Costa-12139/12Mercearia Santos & Cardoso Ltda-8477/12Mercedes Baldasso-8220/12Moacir Carlos de Faria-8824/12Naldson Ramos da C. Junior-11605/12Nelson Pascuci Junor-4246/12Nelson Soares Barbalho-9940/12Novais Cursos Profissionaliz Ltda-123289/10Oreste Antonio Caleffi-11415/12Paula Casalini Domingues-10188/12Paulão Beer Lanches Ltda-420/12Paulo R.Nóbrega de Aguiar-7963/12Pegoretti & Bernardini Distrib. de Alimentos-8340/12Peju Com. de Art. do Vestuario Ltda-11431/11Prefeitura Municipal de Nova Odessa-12212/12Rafael Tardeli Zeni-8276/12Raphael de Seta Novo Terraplenagem Me-8786-12Rita de C. Souza Simenton-128344/10Roberto Boloix-10724-12Roberto Ramos-8212/12Robinson A. Rodrigues Me-36437/04Rosa Maria de C. Lemos Moreno-2677/12Rosângela de Paula-10856/12Rossi Assessoria Contabil Ltda-5067/12S D Amaral Junior & Cia Ltda-10073/12Sasa Equip. Industriais Ltda-5297/11Souza Materiais Hospitalar Ltda-6843/11Suzelane Pinto de Melo Oliveira-10082/12Therezinha E. Vezzan Pettean-7341/12Tiago Augusto Baisi-11520/12Tiago Lopes Gambaro-8970/12Transportadora Portal das Àguas Ltda-9142/12V S da Cruz Construção Civil-10220/12Valmir de Oliveira-10054/12Wallon Materiais Didaticos Ltda- 010023/12

PROCESSOS INDEFERIDOS:

Adão Soares de Souza-11388/12Admir Canhassi de Moraes-10967/12Amauri Lazaro Delcor-12052/12Ana Maria Biezok-11468/12Carlos Augusto de Oliveira-11573/12Edson Aparecido Grillo-11600/12Elizabete Sallowicz Marangon-11352/12Fernando Martucci-10896/12Flavia Batista Fachini-11597/12Flavia Batista Fachini-11602/12Geraldo Maria de Oliveira-12297/12Geraldo Maria de Oliveira-12300/12Janeth Ferreira da Silva Alves-11521/12José Carlos Hilario Junior-11750/12Karim de O. Zelante de Godoy-11308/12Katsumi Tanabe-11317/12

Luis Carlos Feres-7631/12Luis Cavassam-11393/12Luis Hernan Batoni Bastidas-11577/12Marcio Aurelio da C. Gouveia-10828/12Marcos César Mazarin-10362/12Marly de Almeida Silva-10956/12Reginaldo Francisco de Souza-11898/12Rizieri Briant Neto-11594/12Sandriano Holanda de Figueredo-10876/12Sônia Teresinha Ferraco-11665/12Tiago Augusto Baisi-9758/12Valquiria das Graças Andolpho-9783/12Walter Paron-11879/12Wilson Antonio Marangon-10966/12

PROJETOS APROVADOS:

Ademar da costa-5179/12Adilson Savariego-529/12Alan Luis Pozzolini-10578/12Alcides Antonio Beira-7422/11Antonio Irineu Gaspari-11316/12Benedita Irene Domingues-81107-08Benedito Antonio Ramalho-11423/12Bianca Nogueira Silveira-58888/11Creche Santa Rita de C. de Amparo-8077/11Francisco Roberto Silva-6670/12Jair Baptista de Souza-155/12José Assis Rossetti-8482/12José Assis Rossetti-8484/12Luis Benedito Urbano-8805/12Manoel Mardones de Macedo-11057/12Marileia Duarte Viscardi-6208/12Marivaldo Cantelli Couceiro-88023/08Mauro Matanovic-6790/12Neusa Zeni Natariani-99831/10Paulo Henrique Vieira-8812/12

CERTIDÕES DEFERIDAS:

Acop Files Org. E Guarda de Doc. Ltda-12064/12Andre Luis Paiato-28/13Antonio Carlos Frare-12291/12Antonio Irineu Gaspari-12320/12Auzenda Bertolla Camillo-12241/12Benedito Pinto Guedes-12242/12Cecilia de Fatima R. Stafocher-11148/12Ceep-Cia de Trans. de Energia E. Paulista-12067/12Ciro Juliano Pinto Ferreira-12434-12Clorivaldo Antonio Marchiori-11946/12Estância Construções e Emp. Imob. Ltda-11892/12Ivan Gerbi-12355/12Jovelino B. Chaves da Silva-4964/12Juvenal Angelo Francisconi-11574/12Mario Brolezi Amparo Me-11539/12Quimica Amparo Ltda-11563/12RMC Ind. de Prod. Médicos Ltda-1205/12Sergio dos Santos Igreja-12438/12438-12Simone Armelin Leite-181/13Valentim Moreira Cezar-33/12

Zelinda Scavassa MarsonSupervisora – Protocolo

Central de Atendimento ao Cidadão- SMGP

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 11DECRETO Nº 4708 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, EM

FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com a autorização

contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3709/2012, um crédito adicionalsuplementar, no valor de R$ 2.038,08 (Dois mil e trinta e oito reais e oito centavos), naconformidade do constante na Tabela I deste decreto, em favor do Serviço Autônomode Água e Esgotos – SAAE.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, descriminadas na Tabela II destedecreto.





VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretária Municipal de Administração

DECRETO Nº 4709, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3709 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, EM

FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE.


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço de elemento

de despesa, conforme autoriza o inciso do artigo 8º da Lei municipal nº 3709/2012,um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais),na forma descriminada na Tabela I deste decreto, em favor do Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II destedecreto.


PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 02 de Janeiro de 2013.


Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 02 deJaneiro de 2013.

VICENTE MARIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração


DECRETO Nº 4.718, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE

DEZEMBRO DE 2012.


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço de elemento

de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, umcrédito adicional suplementar, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), naforma discriminada na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela IIdeste Decreto.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 11 dejaneiro de 2013.


Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 13DECRETO Nº 4.719, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.



contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 57.730,97 (cinquenta e sete mil e setecentos etrinta reais e noventa e sete centavos), na conformidade do constante na Tabela I desteDecreto com a finalidade de se promover a alocação de crédito orçamentário a fonte derecursos que especifica, em virtude do preceituado no artigo 24 da Lei municipal nº3.694, de 10 de julho de 2012.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do superávit financeiro apuradono encerramento do balanço de 2012 na(s) fonte(s) vinculada(s) abaixo discriminada(s)e no(s) seguinte(s) valor(es):


DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTODA FEIRA LIVRE QUE ESPECIFICA.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º A partir de 25 de janeiro de 2013, a realização da feira livre, às

sextas-feiras, ocorrerá na Praça Jorge Pires de Godoy no espaço previamentedelimitado e devidamente configurado no croqui integrante deste.

Parágrafo único. O horário de funcionamento da feira livre será das5,30 às 12h, cabendo aos feirantes a desocupação do respectivo espaçopúblico, impreterivelmente, até às 13h.

Art. 2º O descumprimento do horário de desocupação referido no artigoanterior sujeitará ao infrator:

I – advertência, na primeira notificação;II - multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na segunda

notificação;III – multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a partir da terceira

notificação, sendo respectiva penalidade aplicada em dobro no caso dereincidência.

Art. 3º É de competência da Secretaria Municipal de Fazenda afiscalização e aplicação das penalidades previstas neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 3.856, de 24 de agosto de 2010.




CELSO MANZOLLISecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Turismo e Patrimônio Cultural

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos14 de janeiro de 2013.









PAT de Amparo tem 24 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está disponibilizando 24

vagas que ainda não foram preenchidas.O PAT, além de atender à população que não tem acesso à internet para o cadastro,

também presta serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, faz a emissão da Carteirade Trabalho e mantém o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF). Todosestes serviços são gratuitos.

Os interessados devem encaminhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino de Campos,705, centro de Amparo, na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, trazendo RG,CPF, Carteira de Trabalho e Cartão do Cidadão ou do PIS para realizar o cadastro e possívelintermediação. Também é possível realizar o cadastro pelo site maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimento é até as 15h30. Ohorário de atendimento no PAT é das 8h às 16h30.

Mais informações pelos telefones (19) 3808-1204 ou 3817-9332.

- Ajudante de serralheiro (ter ensino médio completo)- Apropriador (controlador de mão-de-obra)- Auxiliar de incubação- Auxiliar de seguros (venda de seguros em agência bancária)- Auxiliar de topógrafo (descrição de terrenos)- Caseiro (casal)- Corretor de imóveis- Costureira industrial (com exp. em carteira)- Greidista (pavimentação de estradas)- Monitor de aluno (para escola de ensino profissionalizante)- Motoboy (ter hab A/B)- Operador de estação de tratamento de esgoto- Operador de torno CNC- Promotor de vendas (vendas porta a porta)- Rasteleiro (dar acabamento na pavimentação de estradas)- Serviços gerais em lavoura de café- Soldador Mig (com experiência)- Técnico eletrônico (ter curso de eletrônica ou elétrica completo)- Técnico de operações de telecomunicações (conhecimento em informática einternet, ter hab. A/B)Trabalhador rural (disponibilidade para morar no local e ter hab. C)Tratador/treinador de cavalosVendedor interno em farmácia (para área de perfumaria)Vendedor externo (ter hab. A/B e veículo próprio)Vigilante (curso e reciclagem atualizados)

SRS. TAXISTASTrazemos ao conhecimento de vossas senhorias que, conforme Ofício nº008/

2013/RCAMP, será prestado em Amparo, nos dias 24 de julho de 2013 e 18 dedezembro de 2013 à Rodovia João Beira (SP-95), em frente à antiga ConcessionáriaSivense das 9h às 10h30min ou antes se todos os taxistas da pista estiverempassado pela vistoria, o serviço público metrológico de inspeção e verificaçãopara os taxistas que efetuaram a “troca do veículo, consertaram o taxímetro, ououtra eventualidade que tenha ocorrido”, a qual é OBRIGATÓRIA nestes casos.

Assim, deverão os taxistas estar munidos dos seguintes documentos: Alvaráde Estacionamento do Município; Certificado de Propriedade do veículo;Certificado de Verificação do Ipem/SP do exercício de 2012; e Guia deRecolhimento Único da União (GRU) quitada.

Quanto ao pagamento, informa-se que este deverá ser efetuadoantecipadamente por meio de boleto, o qual poderá ser adquirido por meio dosítio eletrônico: “www.ipem.sp.gov.br” ou nas oficinas autorizadas.

Ademais, as datas dos plantões de verificação periódica anual serão publicadasneste jornal oficial tão logo referido órgão as encaminhe para esta Prefeitura.

Mais informações:Delegacia de Ação Regional de Campinas/SPTel.: (19) 3272-9133 (Campinas/SP)E-mail: [email protected]: www.ipem.sp.gov.brOuvidoria: 0800-0130522Endereço: Av. das Amoreiras, nº163 – Parque Itália – Campinas.

Amparo, 18 de janeiro de 2012

Prefeitura Municipal de Amparo


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,


contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um crédito adicionalsuplementar, no valor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), na conformidade do constantena Tabela I deste Decreto com a finalidade de se promover a alocação de crédito orçamentárioa fonte de recursos que especifica, em virtude do preceituado no artigo 24 da Lei municipalnº 3.694, de 10 de julho de 2012.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentáriasconsignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 15 de janeiro de2013.


Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 15RESOLUÇÃO CONJUNTA

nº 01 /2013

Dispõe sobre o processo deatribuição de classes e aulas dopessoal docente aprovado em

processo seletivo e contratado porperíodo determinado para atuar

em caráter de substituição na redemunicipal de Amparo durante o

ano letivo de 2013.

Os Secretários Municipais deEducação e de Administraçãoconsiderando,

- o comprometimento da atualadministração em oferecer aos alunosda rede municipal uma educação dequalidade, visando o desenvolvimentointegral dos mesmos, em qualquer faixaetária, e em todos os níveis de ensino;

- a necessidade de uniformizar oscritérios de atribuição de classes e/ouaulas em caráter de substituição na RedeMunicipal de Educação para o anoletivo de 2013;

- a necessidade de agilizar efacilitar o processo de contratação deprofessores temporários, resolvem:

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º – A atribuição de classes eaulas para o ano de 2013 serácentralizada na Secretaria Municipal deEducação, mediante listagem deaprovação e classificação no ProcessoSeletivo Nº 13/2012 realizado para estefim.

Artigo 2º – A primeira atribuição doano letivo de 2013 será realizada no dia30 de janeiro de 2013, a partir das 17(dezessete) horas e 30 (trinta) minutosna EMEF “Raul de Oliveira Fagundes”,situada à Rua Maria Cecília Ribieri, no

105 – Jardim Santana, Amparo/SP, deacordo com a seguinte ordem:

I – Classes de Telessalas;II – Educação Física;III- Classes de Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Educação deJovens e Adultos.

Artigo 3º – As classes e/ou aulasserão atribuídas, respeitando aclassificação dos professores,compatibilizando o horário das classese os turnos de funcionamento, inclusiveo Horário de Trabalho PedagógicoColetivo (HTPC) com as jornadas detrabalho dos docentes de modo a atenderprioritariamente às necessidades deorganização das escolas e doatendimento aos alunos.

Artigo 4º - De acordo com asinformações apresentadas no Edital, namedida da necessidade e observando aordem de classificação, a SecretariaMunicipal de Educação procederá oprocesso de atribuição de classes e/ouaulas aos professores aprovados noprocesso seletivo da seguinte forma:

I – A atribuição de classes será feitasemanalmente, de acordo com adisponibilidade de classes, sendorealizadas todas as quartas-feiras, noCentro Municipal de Formação dosProfissionais da Educação, situado à Av.Francisco Prestes Maia, 1119, Centro,Amparo/SP, às 17 horas e 30 minutos,quando houver classes e/ou aulas.

II – As classes disponíveis parasubstituição serão apresentadas aosprofessores, que, respeitada a ordem declassificação, poderão ou não fazer aopção de atuar na classe disponível nomomento.

III – Caso o primeiro colocado naclassificação não faça a opção pornenhuma sala, ele não serádesclassificado. Prosseguir-se-á aatribuição obedecendo a sequência daclassificação e o professor que recusara sala assinará um termo manifestandoseu desinteresse.

IV- O professor que manifestardesinteresse pela atribuição de salas, nãoserá desclassificado, podendo participarde novas atribuições exercendo seudireito de opção.

Artigo 5º - O professor que nãocomparecer ou chegar atrasado no(s)dia(s) e horário(s) previsto(s) no Artigo2º e no inciso I do Artigo 4º para oprocesso de atribuição será consideradodesistente da atribuição daquela data.

Artigo 6º - O docente aprovado e

classificado no processo seletivo deveráapresentar no momento da atribuição:

a) diploma ou certificado deconclusão de curso que o habilite paraexercer a função, considerando seusegmento de atuação;

b) documento declaratório, redigidoem primeira pessoa, que indique ainexistência de instauração de processoadministrativo disciplinar contra si paraapuração de falta grave; e/ou de ter sidodemitido por ato de improbidade ouexonerado a bem do serviço público,mediante decisão transitado e julgadoem qualquer esfera governamental.

Parágrafo único: O modelo dodocumento exigido na alínea “b” seráoferecido pela SME para preenchimentopelo docente no ato da atribuição.

Artigo 7º - Em mesma data,local e horário, será realizada a PRÉ-ADMISSÃO pelo Departamento deRecursos Humanos, devendo osdocentes apresentar os seguintesdocumentos:

a) Cópia e original do RG;b) Cópia e original do CPF;c) Cópia e original do Título de

Eleitor e comprovante da últimaeleição;

d) Carteira de Trabalho e cópias daspáginas com data de emissão, númeroda carteira e série;

e) 1 foto 3x4;f) Cópia e original do Certificado

de Reservista ( para os docentes do sexomasculino);

g) Cópia e original da Certidão denascimento ( para os docentes solteiros);

h) Cópia e original da Certidão deCasamento ;

i) Cópia e original da Certidão deNascimento dos filhos menores de 14anos;

j) Cópia e original da Carteira deVacinação dos filhos menores de 5 anos;

k) Cópia e original de comprovantede residência;

l) Cópia e original do Certificadode Escolaridade mínima exigida para oProcesso Seletivo;

m) Cópia e original do Cartão doPIS /PASEP;

n) Número da Agência e ContaCorrente no Banco Itaú;

Artigo 8º - O docente só poderá sercontratado pela Prefeitura Municipal deAmparo para atuar em caráter desubstituição após realizar o examemédico admissional e considerado aptopara exercer a função.

Artigo 9º - Caso o professor sejaconsiderado inapto pelo exame médicoadmissional para atuar na classe a eleatribuída, o mesmo não poderá sercontratado e a sala será atribuídanovamente a outro professor.

Artigo 10 - Fica vedada a atribuiçãode novas classes e/ou aulas durante oano letivo de 2013 aos docentes quedesistirem de atuar nas classes jáatribuídas.

Artigo 11 – Ao fazer sua escolha, odocente deverá assinar documentoapresentando ciência e compromissocom os critérios estabelecidos para suajornada de trabalho e segmento deensino em que pretende atuar.

Artigo 12 – As classes e/ou aulasdisponíveis serão oferecidosprimeiramente aos professores efetivosda rede municipal, em caráter de cargasuplemantar.

Parágrafo único: Entende-se porcarga suplementar quando o professorpossui dois turnos de trabalho ( 20h +20h ou 20h + 10h ) com sede em umperíodo e atuando no outro período portempo determinado.

Artigo 13 – Esta Resolução entraráem vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições emcontrário.


Magda Tereza BellixSecretária Municipal de Educação

Vicente Mário Martini AulerSecretário Municipal de

Administração


SAAE - SANEAMENTO AMBIENTALINSTRUMENTO Nº 104/2012

OBJETO: Aditamento ao contrato nº22/2011, celebrado em 11/04/2011, entreo Serviço Autônomo de Água e Esgotosde Amparo – SAAE – CONTRATANTE –e a empresa A. Fernandez Engenharia eConstruções Ltda – CONTRATADA -para renovação da locação de 200(duzentas) horas de escavadeirahidráulica pelo período estimado de 30(trinta) dias.

Processo Adm. nº 3140/2012 – PregãoPresencial nº 05/2011

VALOR: O preço por hora da locaçãode escavadeira hidráulica é de R$ 164,80(cento e sessenta e quatro reais e oitentacentavos), totalizando o valor do presentecontrato em R$ 32.960,00 (trinta e doismil novecentos e sessenta reais),aumentando para R$ 1.735.360,00 (ummilhão setecentos e trinta e cinco miltrezentos e sessenta reais) o valor total docontrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dapresente renovação é de 30 (trinta) dias,com início em 23/12/2012 a 22/01/2013.

CONTRATADA: “A. FernandezEngenharia e Construções Ltda.”

Amparo, 17 de dezembro de 2012.

Maria Raquel Martins da SilvaDivisão de Suprimentos

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INSTRUMENTO Nº 101/2012

OBJETO: Aditamento ao contrato nº98/2009, celebrado em 29/12/2009, entreo Serviço Autônomo de Água e Esgotosde Amparo – SAAE – CONTRATANTE –e a empresa Opersan Serviços AmbientaisLtda. – CONTRATADA - para tratamentode chorume proveniente do aterrosanitário municipal, para fim de alterar arazão social e o endereço da referidaempresa.

Processo Adm. nº 2912/2012 – PregãoPresencial nº 57/2009

RAZÃO SOCIAL: Pelo presenteaditamento, o contrato acima referenciadopassa, a partir de 29/11/2012, a vigorarcom a nova razão social “Tera AmbientalLtda”.

ENDEREÇO: Pelo presenteaditamento, o contrato acima referenciadopassa, a partir de 29/11/2012, a vigorarcom o novo endereço “Avenida Luiz JoséSereno, nº 1.177, salas 3 e 4, Jardim ErmidaII, Cep 13212-210, Jundiaí/SP”.

PORTARIA Nº 1.274, DE 07 DEJANEIRO DE 2.013

CARLOS ROBERTO PIFFER,Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo - S.A.A.E., nouso de suas atribuições legais,

Resolve:1º) Constituir uma Comissão para

apurar os fatos noticiados no ProcessoAdministrativo nº 2170/2012.

2º) Instaurar Processo AdministrativoDisciplinar para apurar os fatos ocorridosconforme Processo Administrativo nº2170/2012, designados para integrar aComissão ora constituída, os servidoresabaixo relacionados, que, sob apresidência do primeiro designado, terão30 (trinta) dias, a contar da data de suainstalação para apresentar relatóriocircunstanciado dos fatos ocorridosdiante das declarações reduzidas a termo,das pessoas envolvidas:

1- Presidente – Luciana Xavier daSilveira Valente

2- Relator - Maria Raquel Martinsda Silva

3- Vogal - Ana Paula Dalri

Carlos Roberto PifferSuperintendente

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PORTARIA Nº 1.287, DE 14 DEJANEIRO DE 2.013

CARLOS ROBERTO PIFFER,Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo - S.A.A.E., nouso de suas atribuições legais,

Resolve:1º) Constituir uma Comissão para

apurar os fatos noticiados no ProcessoAdministrativo nº 00133/2013.

2º) Instaurar Processo AdministrativoDisciplinar para apurar os fatos ocorridosconforme Processo Administrativo nº00133/2013, designados para integrar aComissão ora constituída, os servidoresabaixo relacionados, que, sob apresidência do primeiro designado, terão30 (trinta) dias, a contar da data de suainstalação para apresentar relatóriocircunstanciado dos fatos ocorridosdiante das declarações reduzidas a termo,das pessoas envolvidas:

4- Presidente – Luciana Xavier daSilveira Valente

5- Relator - Maria Raquel Martins daSilva

6- Vogal - Ana Paula Dalri

Carlos Roberto PifferSuperintendente

CONTRATADA: “Tera AmbientalLtda.”


Maria Raquel Martins da SilvaDivisão de Suprimentos

______________________LICITAÇÃO: Processo Adm. nº 153/

2013 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº01/2013 - DECLARAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO:Considerando: 1) a necessidade dacontratação emergencial de empresa parafornecimento de 124 (cento e vinte equatro) cestas básicas para os servidoresdo SAAE, durante o mês de janeiro/2013;2) as pesquisas de preços e respectivoparecer do departamento jurídicoacostado aos autos; 3) que o processolicitatório para a realização dacontratação através de Pregão Presencial,para os meses de fevereiro e março/2013,está em andamento, e que posteriormenteserá realizada licitação em conjunto coma Prefeitura Municipal de Amparo.Declaro Dispensa de Licitação, conformeArt. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 esuas alterações, autorizando a contrataçãoemergencial da empresa B. A. BarbosaSupermercado Ltda, no valor total de R$16.861,52 (dezesseis mil oitocentos esessenta e um reais e cinquenta e doiscentavos) para fornecimento de 124 cestasbásicas para os servidores da Autarquia.

Publique-se,


CARLOS ROBERTO PIFFERSuperintendente

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LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº123/2013 – MODALIDADE: PregãoPresencial nº 04/2013 – OBJETO:Aquisição de contentores padrão europeu,capacidade de 700 litros na cor verde,fabricados em polietileno de altadensidade colorido em massaestabilizado perante a ação da agua e deraios UV, tampa articulada e quatro rodas,conforme Edital e Anexos. - DATA DEENCERRAMENTO: 31/01/2013 às10:00 horas – Edital disponível a partirdo dia 21/01/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às

17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 237, com Mariana - Fax (19) 3807-2536. Publique-se,


Shirlei Mariana Campos de LimaPregoeira

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LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº92/2013 – MODALIDADE: PregãoPresencial nº 05/2013 – OBJETO:Aquisição de 12 (doze) toneladas deácido fluossilicico classe 8, risco 80, NºONU 1778 para uso no tratamento de águaconforme Edital e Anexos. - DATA DEENCERRAMENTO: 31/01/2013 às14:00 horas – Edital disponível a partirdo dia 21/01/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 215, com Raquel - Fax (19) 3807-2536. Publique-se,


Maria Raquel Martins da SilvaPregoeira

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LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº163/2013 – MODALIDADE: PregãoPresencial nº 06/2013 – OBJETO:Aquisição emergencial de cestas básicaspara os meses de fevereiro e março para oServiço Autônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP, conforme edital e anexos -DATA DE ENCERRAMENTO: 30/01/2013 às 14:00 horas – Edital disponívela partir do dia 21/01/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 237, com Mariana - Fax (19) 3807-2536. Publique-se,


Shirlei Mariana Campos de LimaPregoeira


CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO


Núcleo de Controle de Zoonoses está doando animais

Encontram-se disponíveis para adoção no Núcleo de Controle de Zoonoses , um cão macho de médio porte, branco e preto, com aproximadamente 04 meses de idade.Há também três fêmeas, sendo uma cachorra preta com aproximadamente 08 meses; uma outra adulta preta e cinza ,

Todos os animais acima encontram-se castrados.Há também vários filhotes de cães e de gatos, fêmeas e machos, diversas cores, com aproximadamente 60 dias de vida.Todos os animais já estão vermifugados.Os interessados devem entrar em contato com o NCZ pelo telefone 3817-1115, ou dirigir-se à Avenida Dr. Carlos Augusto do Amaral Sobrinho nº 2871, Jardim Santa

Helena. Horário de funcionamento é das 8:00 às 11:30h e das 12:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.



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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SESI e Prefeitura anunciam ... · Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2012 (Lei nº 3.647, de 14 de dezembro de 2011), um Crédito Adicional