DO 02042013

7/30/2019 DO 02042013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N II

TERA-FEIRA,

2 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto............................................................. 1Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ........................................................................................ ...Famlia e Assistncia Social .................................................... ...Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 3

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente...................................................................... 3Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica.................................................. 3

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 4

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da PrefeitaPortaria n 638/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOUSO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

CONSIDERANDO a aprovao e classificao no Concurso Pblicorealizado atravs do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homo-logado atravs da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 pu-blicada em 09/11/2010;

CONSIDERANDO a impetrao de Mandado de Segurana por MO-NIQUE DOS SANTOS TAVARES;

CONSIDERANDO ter sido concedida ordem mandamental em sedede liminar, pela 9 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado doRio de Janeiro, nos autos do MS 0041938-53.2012.8.19.0000, paraque a impetrante seja nomeada no cargo ao qual se habilitou poraprovao em concurso pblico;

CONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a do-cumentao necessria para o cargo de Agente Comunitrio de Sa-de: b) Conta de luz, gua, telefone, carn de IPTU e extrato bancriocomprovando a residncia do postulante, em nome do candidato oude ascendente ou descendente direto; na inexistncia das mesmas,

declarao, em que o candidato confirma sua residncia, com a as-sinatura de 2 (duas) pessoas com comprovao de residncia na lo-calidade, arcando o candidato com a excluso do Concurso Pblicoem caso de no constatao da residncia, a qualquer tempo;

RESOLVE, convocar e nomear MONIQUE DOS SANTOS TAVARESno cargo de Agente Comunitrio de Sade - Ncleo Estilac Leal:

A mesma dever comparecer na Secretaria Municipal de Planejamen-to e Gesto para providncias cabveis portando a seguinte documen-tao:

01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,

Carteira de Trabalho (cpia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cnjuge),Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao da ltima eleio oucertido de quitao eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporao, para os can-didatos do sexo masculino.Certido de Casamento, com as respectivas averbaes, se for o ca-so;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Carto de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residncia atual, observado item 3.5.1 do Edital deAbertura do Concurso;Certido Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartrio Dis-tribuidor);Certido Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal(www.jfrj.jus.br);Carto PIS/PASEP;Diploma/Certificado de concluso equivalente ao cargo pretendido;Certificado de especializao para o cumprimento do cargo pretendi-do;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de qui-tao da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com asituao regularizada junto ao Conselho.Carto que comprove o nmero da conta no Banco Santander.Declarao de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGAHORRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizadacom dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pe-lo responsvel pelo rgo). Nos casos de pedido de exonerao, paraefeitos de comprovao, somente ser aceito a publicao oficial do

pedido.Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Se-cretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de en-trega e das atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o no-meado no ser declarante, apresentao de declarao de bens e va-lores firmada por ele prprio, em conformidade com o disposto na nocapitulo IV da Lei Federal n 8.429/92.Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de abril de2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

Id: 1470735

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto

PORTARIA N 076/2013

A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USODE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve, fixar a partir de 17 de julho 2012, em R$ 1.754,23(Hum mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e trs centavos), o proventomensal da SR. GETULIA TARDIN FIZA, lotada na Secretaria Municipal de Educao, na Funo de Instrutora de Artes e Ofcios, matrculan1353, aposentada conforme Portaria n 1469/2012, de 11 de julho de 2012, publicada no rgo Oficial em 17 de julho de 2012, com base noartigo 6,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao cargo de Instrutora de Artes e Ofcios, letra A databela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n 7.345/2002; Decreto Mu-nicipal n 120/2003; Lei n 7.721/05; Lein7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei n 5.132/90, Lei n.8.133/09; Lei 8.166/10; Lein 8.234/2011 e Lei n 8.306/2012.

R$ 1.349,41 Hum mil trezentos e quarenta e nove reais e qua-renta e hum centavos.

Qinqnio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com oartigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91.

R$ 404,82 Quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois cen-tavos.

Total: R$ 1.754,23 Hum mil setecentos e cinquenta e quatro reais evinte e trs centavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DEMARO DE 2013.

FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIROSecretario Municipal de Planejamento e Gesto

Matrcula n 24383Id: 1470544

PORTARIA N077/2013


Resolve, fixar a partir de 27 de julho 2012, em R$ 2.140,56(Dois mil cento e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), o provento mensal daSR. SUELY DA SILVA RIBEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educao, Professor II - 25 horas - J, matrcula n2934, aposentadaconforme Portaria n1516/2012, de 24 de julho de 2012, publicada no rgo Oficial em 27 de o de 2012 com base no artigo 3, inc. I,II,IIIparagrafo nico da EC n 47/2005, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra J da tabela de ven-cimentos, Anexo III da Lei Municipal n 7.345/2002; Decreto Municipal n120/2003; Lei n 7.721/05; Lei n 7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lein.8.095/2009; Lei n.5.132/90; Lei n8.133/09; Lei n 8.166/10, Decreto 079/2010regulamentado pela Lei 8.133/2009; Lei n8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1.507,44 Hum mil e quinhentos e sete reais e quarenta equatro centavos.

Qinqnio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com oartigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91.

R$ 452,23 Quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte etrs centavos.

Adicional: Referente a 12% (Doze por cento) do vencimento, de acordo com oart. 8 da Lei Municipal n 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 eartigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 180,89 Cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos.

Total: R$ 2.140,56 Dois mil cento e quarenta reais e cinquenta eseis centavos.



Matrcula n 24383 Id: 1470545

PORTARIA N078/2013


Resolve, fixar a partir de 12 de julho 2012, em R$ 1.811,89(Hum mil oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos), o provento mensal daSR. NILZA PAES DE MENEZES, lotada na Secretaria Municipal de Educao, Professor II - 22 horas - H, matrcula n6389, aposentadaconforme Portaria n1462/2012, de 06 de julho de 2012, publicada no rgo Oficial em 12 de julho de 2012, com base no artigo 6, inc. I,II,III eIV da EMC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-22horas, letra H da tabela devencimentos, Anexo III da Lei Municipal n7.345/2002; Decreto Municipal n120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lein8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 eLei n 8.306/2012

R$ 1.294,21 Hum mil duzentos e noventa e quatro reais e vin-te e hum centavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, deacordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91.

R$ 323,55 Trezentos e vinte e trs reais e cinquenta e cincocentavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo como art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 194,13 Cento e noventa e quatro reais e treze centavos.

Total R$ 1.811,89 Hum mil oitocentos e onze reais e oitenta enove centavos.



Matrcula n 24383

Id: 1470546

7/30/2019 DO 02042013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- II - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 2 de abril de 2013PORTARIA N079/2013

A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve, fixar a partir de 18 de setembro 2012, em R$ 2.741,85(Dois mil setecentos e quarenta e hum reais e oitenta e cinco centavos), o provento mensal da SR TELMA NUNES RANGEL, lotada na SecretariaMunicipal de Educao, Professor I - 20 horas - F, matrcula n10619, aposentada conforme Portaria n1633/2012, de 10 de setembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 18 de setembro de 2012, com base noartigo 6da EMC 41/2003, c/c art. 40, 5 da CF/88, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra F da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lein8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n 8.306/2012

R$ 1.827,91 Hum mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e hum centavos.

Qinqnio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 365,58 Trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90; eartigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 274,18 Duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei n

7.345/02.

R$ 274,18 Duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos.

Total R$ 2.741,85 Dois mil setecentos e quarenta e hum reais e oitenta e cinco cen-tavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE MARO DE 2013.


Matrcula n 24383

Id: 1470547

PORTARIA N 080/2013

A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, RESOLVE:

Resolve republicar a Portaria n298/2010, de 21.12.2010, publicada no D.O. em 27.12.2010, para viger da seguinte forma: fixar a partir de 22 de outubro de 2010, em R$510,00 (quinhentos e dez reais), com efeito, acontar da data de 04.09.2006, data da compulsoriedade , o provento mensal do SR. PEDRO RIBEIRO MANHES, Lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pblica, na funo de Conservador de Estradas e ViasPblicas, matrcula n6672, aposentado conforme Portaria n789/2010, publicada no rgo Oficial em 22 de outubro de 2010, com base no artigo 40, 1,III, b da CF/88, redao dada pela EMC 20/98 c/c art. 3 daEMC41/2003 e artigo 7, inciso VII da CF/88, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 16/35(Dezesseis trinta e cinco avos) - Referente aoNvel III, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.346/2002; Decreto Municipal n120/2003; Lein7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lei n.8095/2009; Lei n8.166/2010.

R$ 265,44 Duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos.

Quinqunio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.5.247/91.

R$ 87,24 Oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos.

Insalubridade:Referente a 40%(quarenta por cento) do vencimento, de acordo com o a Lei n 7.097/2001; artigo 113-LOM; LeiFederal n 5.452/43, artigos 189 e 197, com redao dada pela Lei Federal n 6.514/77; artigos 61 e 110, pargrafos 1 e 3, b,da Lei n 5.247/91 e Lei n 7.386/2003.

R$ 106,18 Cento e seis reais e dezoito centavos.

Complemento de salrio mnimo por fora do artigo 7, inciso VII da Constituio Federal de 1988. R$ 51,14 Cinqenta e um reais e quatorze centavos.Total R$ 510,00 Quinhentos e dez reais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maro de 2013.

FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIROSecretrio Municipal de Planejamento e Gesto

Id: 1470548

PORTARIA N 081/2013

A Secretria Municipal de Planejamento de Gesto da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais, resolve:

Por fora da EMC n70/2012, publicada no D.O. em 29 de maro de 2012, que acrescentou o art.6-A a EMC n41/2003, estabelecendo critrios para o clculo e correo dos proventos da aposentadoria por invalidez,resolve: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 2.697,52 (Dois mil seiscentos e noventa e sete reais e cinqenta e dois centavos), o provento mensal do SR. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, lotado na SecretariaMunicipal de Fazenda, na funo de Fiscal de Urbanismo, matrcula n5953, aposentado conforme Portaria n1153/2005, de 23 de Agosto de 2005, publicada no rgo Oficial em 25.05.2005, republicada no D.O. em22.09.2005, retroativo a data do Laudo Mdico em 18.02.2005, com base no artigo 40, 1, I da CF/88; art.105, I, 1 e art.107, 2 ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6-A da EMC n70/2012, correspondente as seguintesparcelas:

Vencimento: INTEGRAL - Referente ao Nvel X, letra A, do Anexo da tabela de vencimentos, Lei Municipal n7.346/2002;Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 4950/89; Lei n 7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lein8.002/2008; Lei n8.095/2009 e Lei n8.306/2012.

R$ 1.662,62 Hum mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centa-vos.

Quinqunio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91. R$ 249,39 Duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos.Produtividade: De acordo com o artigo 1, IV, da Lei n 4.212/1983, Lei n 6.312/1997; Decreto Municipal n 244/2002 c/c oartigo 110, pargrafos 1 e 3, b, da Lei n 5.247/91.

R$ 452,99 Quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos.

Rico de Vida: Referente a 20% (vinte por cento)do vencimento, de acordo com o Decreto n17/82. R$332,52 Trezentos e trinta e dois reais e cinqenta e dois centavos.Total: R$ 2.697,52 Dois mil seiscentos e noventa e sete reais e cinqenta e dois cen-

tavos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de Maro 2013.


Id: 1470549

PORTARIA N 082/2013


Por fora da EMC n70/2012, publicada no D.O. em 29 de maro de 2012, que acrescentou o art.6-A a EMC n41/2003, estabelecendo critrios para o clculo e correo dos proventos da aposentadoria por invalidez,resolve: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 915,20 (Novecentos e quinze reais e vinte centavos), o provento mensal da SR JOCINEA MANHAES DO NASCIMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Educao, nafuno de Agente de Servios Gerais III, matrcula n6973, aposentada conforme Portaria n2106/2009, de 05 de Agosto de 2009, publicada no rgo Oficial em 12.08.2009, retroativo a data do Laudo Mdico em11.12.2006, com base no artigo 40, 1, I da CF/88; art.105, I, 1 e art.107, 2 ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6-A da EMC n70/2012, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: INTEGRAL - Referente ao Nvel X, letra A, do Anexo da tabela de vencimentos, Lei Municipal n7.346/2002; DecretoMunicipal n 120/2003; Lei n 4950/89; Lei n 7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lein8.095/2009 e Lei n8.306/2012.

R$ 653,72 Seiscentos e cinqenta e trs reais e setenta e dois centa-vos.

Quinqunio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91. R$ 130,74 Cento e trinta reais e setenta e quatro centavos.Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com a Lei n 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal n5.452/43, artigos 189 e 197, com redao dada pela Lei Federal n 6.514/77; artigos 61 e 110, pargrafos 1 e 3, b, da Lei n5.247/91 e Lei n 7.386/2003

R$ 130,74 Cento e trinta reais e setenta e quatro centavos.

Total: R$ 915,20 Novecentos e quinze reais e vinte centavos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de Maro 2013.

FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO

Secretario Municipal de Planejamento e Gesto Id: 1470550

PORTARIA N086/2013


Por fora da EMC n70/2012, publicada no D.O. em 29 de maro de 2012, que acrescentou o art.6-A a EMC n41/2003, estabelecendo critrios para o clculo e correo dos proventos da aposentadoria por invalidez,resolve: resolve republicar a Portaria n314/2012, publicada no D.O. em 30.11.2012, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$1.016,25 (Hum mil dezesseis reais e vinte e cinco centavos), o provento mensal da SRSAMILA SOARES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educao, na funo de Professor II-25H-G, matrcula n7851, aposentada conforme Portaria n607/2007 de 22 de outubro de 2007, publicada no rgoOficial em 07.12.2007, retroativo a data do Laudo Mdico em 16.07.2007, com base no artigo 40, 1, I da CF/88, redao dada pela EMC 41/2003; art.105, I, 1 e art.107, 2 ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6-A daEMC n70/2012, correspondente as seguintes parcelas.

Vencimento: PROPORCIONAL A 18/30(DEZOITO TRINTA AVOS)-Referente ao Nvel III, letra A, anexo da tabela de venci-mentos, da Lei Municipal n7.346/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 4950/89; Lei n 7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lein7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lei n8095/2009; Lei n8166/2010; Lei n8234/2011; Lei n8036/2012.

R$ 839,88 Oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos.

Quinqunio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91. R$ 125,98 Cento e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos.Adicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90; e artigos 110 daLei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02

R$ 5 0,39 Cin q en ta rea is e t ri nta e n ove cen ta vo s.

Total: R$ 1.016,25 Hum mil e dezesseis reais e vinte e cinco centavos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 19 de maro de 2013.


Id: 1470551

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3Ano V - No- II - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

tera-feira - 2 de abril de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAO, OBRAS EURBANIZAO

ATO DO PRESIDENTE

O Diretor Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Ha-bitao, Urbanizao e Saneamento, no uso de suas atribuies le-gais e nos termos do Artigo 14, 3 do Estatuto Social (anexo doDecreto n 49 de 11/07/91), convoca os membros do Conselho Fiscalda EMHAB para Reunio a realizar-se em 03 de Abril de 2013 , s09:00 horas em suas instalaes Av. 15 de Novembro n 70, Caj,nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

a) Apreciao dos balancetes contbeis/financeiros do exer-ccio de 2012;b) Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes-RJ, 01 de Abril de 2013.

Ulysses Cardoso RangelDiretor Presidente

Id: 1470803

PORTARIA INTERNA N001/2013

O Presidente da Empresa Municipal de Habitao, Urba-nizao e Saneamento - EMHAB, no uso de suas atribuies le-gais.

Resolve:

Designar, com base no Decreto n 049/91, regimento Interno,Lei 5.172/91,a substituio do Sr. ULYSSES CARDOSO RANGEL, pe-la Sra. PRISCILA GOMES VENNCIO para exercer na Empresa Mu-nicipal de Habitao, Urbanizao e Saneamento - EMHAB, o cargode responsvel pelos Bens Patrimoniais, com vigncia a contar de01/01/2013.

D-se cincia, publique-se, cumpra-se.

Campos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2013


Id: 1470804

PORTARIA INTERNA N002/2013

O Presidente da Empresa Municipal de Habitao, Urba-nizao e Saneamento - EMHAB, no uso de suas atribuies le-gais.

Resolve:

Designar, com base no Decreto n 049/91, regimento Interno,Lei 5.172/91,a substituio do Sr. ULYSSES CARDOSO RANGEL, pe-la Sra. PRISCILA GOMES VENNCIO para exercer na Empresa Mu-

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATO DO PRESIDENTE

CONVOCAO ORDINRIAO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo,Wilson Rodrigues Cabral Filho, no uso de suas atribuies legais eregimentais, convoca os membros do conselho para reunio Ordinriaa ser realizada no dia 03 de abril, s 18 horas, no auditrio da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte pauta: 1. Con-ferncia Municipal de Meio Ambiente; 2. Regimento Interno do CM-MAU; 3. Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013.

Wilson Rodrigues Cabral FilhoPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Id: 1470654

nicipal de Habitao, Urbanizao e Saneamento - EMHAB, o cargode responsvel pelos Bens de Almoxarifado, com vigncia a contar de01/01/2013.

D-se cincia, publique-se, cumpra-se.

Campos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2013


Id: 1470805

Id: 1470486

Coordenadoria de Segurana e Ordem Pblica

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- II - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 2 de abril de 2013

Id: 1470488

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

PREVICAMPOS

Conselho Deliberativo

Edital de Convocao

Pelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho De-liberativo do PREVICAMPOS, nomeados atravs da Portaria n1264/2012, publicada no Dirio Oficial do Municpio no dia 18/05/2012,em conformidade com os Arts. 44 da Lei N. 6.786/99, para reunioextraordinria, que ser realizada no dia 03/04/2013 s 09:00 horas,

na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, n.173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:

a) Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes, 27 de maro de 2013.

Edlson Peixoto Gomes

Presidente do Conselho Deliberativo

Id: 1470846

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

EDITAL 001/2013

CONCURSO DE ARTES VISUAIS - CAMPOS EM ARTE IIDispe sobre abertura de Concurso de Obras de Arte para comemo-raes do aniversrio da Cidade, cujo tema ser Campos em Arte II.O Presidente da Fundao Teatro Municipal Trianon de Campos dos

Goytacazes - RJ, no uso de suas atribuies legais, TORNA PBLI-CO - o Concurso de Obras de Arte para comemoraes do aniver-srio da Cidade, cujo tema ser Campos em Arte II, submetendo-seas instrues especiais contidas neste Edital e demais atos comple-mentares.

1 - DAS DISPOSIES PRELIMENARES:

1.1-O Concurso das Obras de Artes Visuais ser realizado pela Fun-dao Teatro Municipal Trianon na pessoa de seu Presidente e de-mais profissionais devidamente designados pela mesma atravs deportaria publicada no Dirio Oficial;1.2-A Comisso ir selecionar 20 (vinte) Obras de Arte Visuais paraficarem expostas no perodo de 08 de maio de 2013 at 30 de maiode 2013;1.3- de inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas,horrios e locais de realizao da Seleo Pblica.

2 - DAS INSCRIES:

2.1-Perodo: 01 de abril de 2013 a 30 de abril de 2013;2.2-O candidato dever preencher a ficha de inscrio que estar dis-ponvel no Teatro Trianon, localizada a rua Marechal Floriano, 211 -Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, ou no site Fundao TeatroMunicipal Trianon: www.teatrotrianon.com.br e entregar na sede daFundao Teatro Municipal Trianon, na sala de Artes Plsticas;

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5Ano V - No- II - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

tera-feira - 2 de abril de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

2.3-A ficha de inscrio devero estar acompanhada de cpias dosseguintes documentos:a) Documento de Identidade;b) CPF;c) Caso estrangeiro ter visto de trabalho;d) Comprovante de Residncia.2.4-O candidato dever enviar junto com a ficha de inscrio e do-cumentos, fotos de alta resoluo de sua(s) obra(s) com medida m-nima de 15cm X 20cm.2.5- vedada a inscrio de qualquer funcionrio da Fundao TeatroMunicipal Trianon.

3 - DA CONFIRMAO DAS INSCRIES:

3.1-Ser divulgado no dia 02 de maio de 2013 a relao dos can-didatos inscritos e das obras enviadas de cada candidato no endereoeletrnico: www.teatrotrianon.com.br;3.2-Ser de responsabilidade do candidato conferir as informaes

contidas na relao citada no subitem 3.1. Caso verifique alguma in-correo nas informaes, o mesmo dever entrar em contato com aFundao Teatro Municipal Trianon, at o dia 02 de maio de 2013;3.3-A inscrio somente ser confirmada se forem devidamente cum-pridas as exigncias do item 2 deste edital;3.4 de responsabilidade do candidato o acompanhamento e obten-o das informaes referentes realizao das etapas da SeleoPblica.

4 - DAS OBRAS:

4.1-As obras devero ser produzidas com temas que abordem o mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, sua histria e cultura, por meiode tcnicas livres (leo, acrlica e colagens s/ tela, fotografia, desenhoetc.) Com dimenses que variam de no mnimo 80 X 70 cm e nomximo 100 x 80 cm (bitola 3 x 4 cm de espessura). No campo dafotografia e do desenho devero ser mantidas as mesmas dimenses;Para esculturas devero ser respeitadas dimenses que no ultrapas-sem espaos com mais de 1m de largura X 2m de altura.4.2-Cada candidato poder enviar no mximo 3 (trs) obras para estaseleo.

5 - DA SELEO:

5.1-Os Membros da Comisso designada pela Fundao Teatro Mu-nicipal Trianon iro se reunir no dia 3 de maio de 2013 para proce-deram seleo das obras;5.2-A Comisso selecionar at 2 (duas) obras de cada candidato atsomarem 20 (vinte) obras que comporo a exposio no Foyer doTeatro Trianon;5.3-A Comisso levar em conta o estilo de cada candidato, tcnicautilizada e as especificaes tcnicas do item 4.1;5.4-A Comisso soberana em suas decises.

6 - DO RESULTADO DA SELEO:

6.1-A relao das obras selecionadas ser divulgada no dia 4 demaio de 2013 no Dirio Oficial do Municpio e no site da FundaoTeatro Municipal Trianon;6.2-Os candidatos selecionados devero entregar as obras seleciona-das, devidamente embaladas e acompanhadas de cpia da ficha deinscrio, no dia 6 de maio de 2013 das 8h at as 18h, para seremcolocadas em exposio no Foyer do teatro Trianon.

7 - DO CONCURSO:

7.1-Com as obras expostas o pblico que visitar o Teatro poder vo-tar em 3 obras seguindo a seguinte ordem: 1 lugar; 2 lugar e 3lugar. A votao popular ter peso 3;7.2-No dia 21 de maio de 2013, uma comisso julgadora devidamentecredenciada por esta Fundao, proceder o julgamento das obras,levando em considerao a seguinte ordem: 1 lugar; 2 lugar e 3lugar. A votao desta comisso ter peso 7.

8-DA PREMIAO:

8.1-Sero oferecidos certificados de participao a todos os candida-dos selecionados para a exposio;8.2-Aos primeiros colocados sero oferecidos prmios em dinheiro, daseguinte maneira: 1 lugar - R$ 4.000,00; 2 lugar - R$ 2.500,00 e 3lugar - R$ 1.500,00.

9-CONSIDERAES FINAIS:

9.1-A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas desteConcurso contidos neste edital;9.2-Nenhum candidato poder alegar desconhecimento das instruescontidas neste edital;9.3-O candidato no ter qualquer direito em tempo algum a ressar-cimento ou devoluo das despesas realizadas com o presente editale/ou descumprimento das condies previstas neste edital ou ainda,deixar de apresentar os documentos necessrios;9.4-De acordo com a legislao processual civil em vigor, a Comar-ca de Campos dos Goytacazes, RJ, o foro competente para julgar asdemandas judiciais decorrentes da presente Seleo Pblica;9.5-No caso de surgimento de vaga dentro do limite estabelecido, emvirtude da desistncia ou qualquer outro motivo, ser convocado o tra-balho subsequente a lista classificatria oferecida pela Fundao Tea-tro Municipal Trianon responsvel pela Seleo Pblica;9.6-O resultado final da Seleo Pblica ser homologada pelo Pre-sidente da Fundao Teatro Municipal Trianon e publicado no DirioOficial do Municpio de Campos dos Goytacazes, RJ, e publicado nosite da Fundao;9.7-O candidato dever manter atualizado seu endereo perante aFundao Teatro Municipal Trianon. Sero de exclusiva responsabili-dade do candidato os prejuzos advindos da no-atualizao de seuendereo;9.8-Os candidatos menores de 18 anos devero apresentar a devidaautorizao dos responsveis e sempre acompanhados dos mesmos;9.9-A Fundao Teatro Municipal Trianon no se responsabilizar poreventuais danos ocorridos as obras durante o perodo de exposio;9.10-Caber a Fundao Teatro Municipal Trianon dirimir dvidas eomisses do presente edital.

Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013

Joo Vicente AlvarengaPresidente da FTMT

Id: 1470260

AVISO DE LICITAO

A Pregoeira da FUNDAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com ful-cro no Art. 4 da lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna p-blico e comunica aos interessados que far realizar a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial n 002/2013, discriminada abaixo:Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de ser-vios de ILUMINAO CENICA DE GRANDE PORTE para atender aFTMT nos eventos culturais e artsticos programados para o municpiode Campos dos Goytacazes.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:12 de abril de 2013 s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n XXX-022-27337657/27336991 de 9:00 s 12:00 e de14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Municpiode Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante reque-rimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4com 500 folhas.


Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FTMT.

Id: 1470829

Secretaria Municipal de SadeAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL N 115/12

A Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao da Sade, comsede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n 47, ParqueSanto Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone n (22) 2725-7941, torna pblico e comunica aos interessados que dar continui-dade licitao na modalidade Prego Presencial Sistema de Re-gistro de Preos n 115/2012, conforme discriminada abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de ca-ma e colcho hospitalar para atender aos pacientes que so

acompanhados pelo Programa de Assistncia Domiciliar da Se-cretaria Municipal de Sade.

Data e horrio: Dia 05 de abril de 2013, s 10 h (dez horas).


Aline Gomes PelicioniPregoeira

Id: 1470809

CANCELAMENTO DE CONTRATOOmitido do Dirio Oficial

Tendo em vista anulao de saldo de empenho por motivo de noutilizao, proceda-se ao cancelamento do Contrato n. 286/2012, re-ferente ao Prego Presencial 106/2012 (aquisio de material perma-nente para atender ao Programa de Atendimento Domiciliar da Secre-

taria Municipal de Sade).Campos dos Goytacazes, 31 de dezembro de 2012.

Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

CANCELAMENTO DE CONTRATOOmitido do Dirio Oficial

Tendo em vista anulao de saldo de empenho por motivo de noutilizao, proceda-se ao cancelamento do Contrato n. 287/2012, re-ferente ao Prego Presencial 106/2012 (aquisio de material perma-nente para atender ao Programa de Atendimento Domiciliar da Secre-taria Municipal de Sade).

Campos dos Goytacazes, 31 de dezembro de 2012.

Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

Id: 1470841

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL N 114/2012

O Pregoeiro do Fundo Municipal de Sade, com fulcro no art. 4 daLei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comunicaaos interessados que far realizar a licitao na Modalidade PregoPresencial n 114/2012, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Aquisio de culos para atender a vrios pacientes assis-tidos pela Secretaria Municipal de Sade.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 12 de abril de 2013, s 15h (quinze horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.


Jarbas da Fonseca Carneiro JuniorPregoeiro

Id: 1470810

AVISO DE REMARCAO DE LICITAOPREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS N

051/12

O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 051/2012, que estava adiada sine die, con-forme discriminado abaixo:Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de uten-

slios hospitalares (bacia, cuba, comadre), para assistncia aos pa-cientes internados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares queintegram a estrutura da Fundao Municipal de Sade e aos pacien-tes assistidos pela Secretaria Municipal de Sade.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:12 de abril de 2013, s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.

*Obs.: Todos os licitantes devero retirar novo edital.


Jarbas da Fonseca Carneiro JuniorPregoeiro

Id: 1470811

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

AVISO DE LICITAO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTU-DE, com fulcro no Art. 4 da lei 10.520/02, no uso de suas atribui-es, torna pblico e comunica aos interessados que far realizar alicitao na Modalidade Prego Presencial n 004/2013, discriminadaabaixo:Objeto: Registro de Preos para futura e eventual aquisio de Ma-terial de Limpeza e Descartveis, para atender as necessidades dasInstituies de Acolhimento: Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Pro-

jeto Lara, Portal da Infncia e dos demais Programas e projetos: De-safio Aldeia, Desafia Guandu, Desafio Travesso, CVA Parque Praze-res, CVA Parque Guarus, PCCC, Sede da Fundao e Conselho Tu-telar.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:18 de abril de 2013 s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n XXX-022-27337657/27336991 de 9:00 s 12:00 e de14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Municpiode Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante reque-rimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4com 500 folhas.

Campos dos Goytacazes, 01 de abril 2013.

Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FMIJ. Id: 1470827

COMUNICADO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVEN-TUDE torna pblico e comunica aos interessados a convocao dasempresas participantes do certame referente ao prego presencial n015/12 que realizar uma sesso extraordinra para declarar vence-doras as licitantes: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS CO-MERCIAIS LTDA e SANFER VI-LA COMRCIO DE MQUINAS LT-DA, cujo objeto Registro de Preos para futura e eventual aquisiode material para oficina de cabeleireiro e manicure bem como para ahigiene pessoal dos acolhidos nas instituies e assistidos nos Pro-gramas e Projetos mantidos pela FMIJ.Motivo: Aprovao das amostras.Data e horrio da Sesso: 04 de abril de 2013 as 10 (dez) horas.

Campos dos Goytacazes, 27 de maro de 2013.

Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FMIJ

Id: 1470828

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Edital N 006/2013

O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, pelo presente, CONVOCA a todos os Conselheiros de Direito eCONVIDA aos interessados, para participarem das reunies ordinriadeliberativas do CMPDCA, que sero realizadas conforme calendrioabaixo, na sede do rgo, situado na rua Baro de Miracema, n335 -

Centro, sempre s 15h em primeira convocao e s 15h30min emsegunda e ltima convocao.

09 de Abril de 201314 de Maio de 201311 de Junho de 2013

09 de Julho de 201313 de Agosto de 201310 de Setembro de 201308 de Outubro de 201312 de Novembro de 201310 de Dezembro de 2013

As datas e horrios podero sofrer alteraes, que sero devidamentepublicadas com a antecedncia mnima de 05 (cinco) dias.

Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de maro de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1470294

Secretaria Municipal de EducaoAVISO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAODEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMEC

PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR

Informamos, por meio deste, o resultado do processo de avaliao doRECURSO das Bolsas de Estudo Universitrio do primeiro semestre

do ano de 2013, do INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DO CENSA- ISECENSA, UNIVERSIDADE ESTCIO DE S, FACULDADE DEMEDICINA DE CAMPOS, FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAM-POS, FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, FACULDADE DEDIREITO DE CAMPOS e UNIVERSIDADE DE CANDIDO MENDES,de alunos que j participavam/ integravam o Programa de Bolsa deEstudo do Ensino Superior que apresentaram a documentao queapresentaram a documentao necessria para a concluso da refe-rida avaliao e tiveram seus processos deferidos e renovados.Informamos ainda que no cabe mais nenhuma alegao pois o tem-po das justificativas se deu no perodo de realizao do recurso.

Joilza Rangel AbreuSecretria de Educao

Listagem dos alunos com solicitao de recurso DEFERIDO para oPrograma de Bolsa de Estudo do Ensino Superior do primeiro semes-tre de 2013, avaliados pela Equipe de Servio Social:

ISECENSA

ANA CRISTINA SOUZAARIANA CRISTINA DOS SANTOS DINIZDIOGO MOTA FERNANDES SILVAEUZAIR SANTOS CUNHAGABRIEL PEDRA TAVARESGUILHERME BRAGA BRUNICHILLI CABRALJADILA MOREIRA GOMES

JULIANA RANGEL MONTEIRO ALVARENGAJOO BITTENCOURT MAIAJOS GUILHERME MENDES DINIZJONAS NERI BRAGA TINOCOLEIDE IRENE DA SILVA SIMPLICIO SOUZAMARCELO FREITAS BARBOSAMAIRA DOS SANTOS DA SILVAPATRCIA DE AZEVEDO ALONSOPAULA DE OLIVEIRA ALMEIDARALPH DE AZEVEDO DIASROSANA SOUZA DA CUNHASIMONE BERNARDINO DE SOUZATHAS NEVES RISCADO

UNIVERSIDADE ESTCIO DE S -UNESA

BARBARA CABRAL DE SOUZAJARDEL LUIZ T RANGELJOO CARLOS NUNES GOMES DO NASCIMENTOLEONARDO DE SOUZA MONTEIROMARIA JULIA DOS SANTOS RODRIGUES

FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS

DAIANE TABOADA GOMESEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO JUNIORGABRIELLA PINTO LOBOPEDRO MANHES CORDEIRO

ROBSON SIQUEIRA JUNIORTHALLYENNE DE OLIVEIRA PESSANHAYONNARA ESCAFURA CHERENE

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS

ALAN PATRICK SIQUEIRABRUNO DE SOUZA CARNEIROCAROLINA COSTA SOARES FARIADAYLANE QUINTANILHA DE FREITASJULIANA MORAES DA SILVALUCILENE DA PALMA GUIMARAESMARIANA GOMES MACEDO PESSANHANARA DE PAULA RIBEIROSASHA ALVES CARNEIROSIMONE GOMES MARINSSUANNY GUSMO DE ALMEIDAYASMIN GONALVES DA SILVA

FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS

CAMILA MOTA DOS SANTOSCONCEIO APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO RIBEIROCLAUDIA ELEONORA SOARES DE JESUS DIASEDIANY DA SILVA DE MATOSESTEFANIA ROBERTA RODRIGUES LIMAEDER SOUZA SILVAFERNANDA RIBEIRO CORDEIRO

HENRIQUE ARRAES DA SILVAJAMILE SANTOS RODRIGUESJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRALJAQUELINY PORTO DA SLVALUCIA HELENA MOREIRA NASCIMENTOMARILZA RIBEIRO DA SILVAMAGDA TEREZA REIS RIBEIRO NOGUEIRAMARIANA ALVES MENDONA DE AZEREDOMRCIO DOS SANTOS MATTOSMAYARA FERNANDES DA SILVA CARNEIRONATLIA DA SILVA MORAESNEIMAR VILLELA VIANNARAQUEL GOMES DA SILVA BARBOSA COSTASIMONE DOMINGUES CAMPOS DA SILVATASSIANA BERALDI ARAJOTAMARA PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADEVIVIANE DE OLIVEIRA SARDINHA TELESFACULDADE DE DIREITO DE CAMPOSANDRESSA PESSANHA VASCONCELOS DE FREITASANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA

7/30/2019 DO 02042013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- II - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 2 de abril de 2013LUS WAGNER DOS SANTOS GOMESMAXILENE DA SILVA RIBEIRORAQUEL RODRIGUES DS SILVAMARCELINOTHAIS SILVA NETORAQUEL PAES DE SOUZATHIAGO SILVA DE SOUZA SUNIVERSIDADE CANDIDO MENDESANA LIDIA BELO DE CARVALHOBIANCA CRISTINA DOS SANTOS SOUZAJOELMA DE SOUZA TEIXEIRALAIS ROBERTA FARIA BARBOSAMIRIAN BARRETO DE PAULASILVANA DA SILVA BALTAZARTHAIS TAVARES FRANCISCOVANESSA RIBEIRO DE SOUZA

Id: 1470666

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

AVISO DE LICITAO - PREGO DE N 002/2013A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcrono art. 4 da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies torna pblicoe comunica aos interessados que far realizar a licitao na Moda-lidade Prego Presencial n 002/2013, discriminada abaixo:Objeto: Contratao de empresa para organizao de evento espor-tivo, Festival de Taekwond, na sede da Fundao Municipal de Es-portes.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:15 de abril de 2013 s 10h(dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991 e 27337657, no horrio de 9:00 s12:00 horas e das 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto fe-riados do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacio-nais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a en-trega de 01(uma) resma de papel A-4.


Claudia Mrcia Alves da Silva- Pregoeira da FME-

Id: 1470831

Documents

DO 02042013